FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI
2015
Disciplina: Direito Constitucional II
Departamento IV – Direito do Estado
Docente Responsável: Prof. Orlando Bastos Filho
Carga Horária Anual: 100 horas/aula
Tipo: Anual – 3º ano
Objetivos:
Os objetivo gerais do curso são o domínio pelos alunos dos conceitos básicos do Direito
Constitucional, seus fundamentos e sua evolução histórica no Brasil e nos demais países. A
Constituição Federal deve ter seus principais aspectos abordados no transcorrer de todo o
curso e o aluno deverá conhecer os postulados principais do Direito Constitucional e seus
efeitos nos demais ramos da ciência jurídica.
Programa Resumido:
Levar o aluno à compreensão da importância da Constituição, seu papel de proeminência
dentro da ordem jurídica brasileira e sua função enquanto documento legal estruturador do
estado brasileiro.
Programa:
Direito Constitucional II.
1º Semestre.
1. Direitos Políticos.
Direitos Políticos Negativos;
Partidos Políticos.
2. Organização do Estado.
Estrutura básica da federação;
Estado Federal e entidades componentes;
Intervenção Federal e sua natureza jurídica.
3. União.
Natureza;
Competências;
Organização dos Poderes.
4. Estados Federados
Natureza;
Competências;
Organização dos Poderes.
5. Municípios
Natureza;
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Competências;
Organização dos Poderes
6. Distrito Federal
Natureza;
Competências;
Organização dos Poderes
7. Poder Legislativo.
Organização;
Atribuições e funcionamento;
Processo Legislativo
Direito Constitucional II.
2º Semestre.
1. Poder Executivo.
Noção;
Atribuições do Presidente da República;
Ministros de Estado;
Conselhos da República e de Defesa Nacional
2. Poder Judiciário.
Jurisdição;
STF;
STJ;
Justiça Federal, do Trabalho Militar e Eleitoral;
CNJ;
Justiça dos Estados;
Juizados Especiais e de Paz.
3. Funções Essenciais à Justiça.
Ministério Público;
Advocacia Geral da União;
Advocacia e Defensoria Pública.
4. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Estado de defesa;
Estado de sítio;
Forças Armadas;
Segurança pública.
5. Controle de constitucionalidade;
Órgãos de controle;
Formas de controle;
Controle Preventivo;
Controle Repressivo (difuso e concentrado);
Ação direta de inconstitucionalidade;
Ação declaratória de constitucionalidade;
Controle constitucional da omissão;
Controle constitucional no âmbito estadual;
Arguição de descumprimento e preceito fundamental.
6. Remédios Constitucionais.
Habeas Corpus;
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Mandado de Segurança;
Mandado de Segurança Coletivo;
Mandado e injunção (e coletivo);
Habeas Data;
Ação Popular;
Ação Civil Pública;
Direito de Petição;
Direito de Certidão.
Metodologia de Aula:
O curso é ministrado com aulas expositivas, com auxílio de meio eletrônico, e seminários com
incentivo à participação do aluno no questionamento e discussão, notadamente de atualidades
envolvendo questões constitucionais.
Avaliação:
A avaliação será realizada por intermédio de provas, trabalhos, participação em aulas e
seminários, com ênfase para a apresentação de questões com construção e conteúdo similares
àqueles exigidos em exames como os da OAB e principais concursos para carreiras jurídicas.
Bibliografia Básica:
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.
SILVA, José Afonso da. Aplicação das normas constitucionais
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.
Bibliografia complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional
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