PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
DIREITO CONSTITUCIONAL
EMENTÁRIO/SIGLA/CARGA HORÁRIA
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR [DES](C/H 30)
EMENTA: Análise e discussão das questões que envolvem o exercício do magistério
universitário em relação à construção do conhecimento e embasamento pedagógico, do
contexto da educação brasileira. Processos de Avaliação da Aprendizagem. Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (legislação do Ensino Superior).
BIBLIOGRAFIA:
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS [DACP]
(C/H 40)
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO: posição, fontes, histórico e conceitos,
codificação. Organização da Administração Pública. Administração direta e indireta.
Regime Jurídico Administrativo. Princípios constitucionais de atuação da administração
pública. Poderes administrativos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração
Pública. Atos administrativos. Controle dos Atos da Administração Pública.
Desapropriação. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. Agentes
Públicos. Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos. CONTROLE DE
CONTAS PÚBLICAS: O controle das contas públicas e o patrimônio do Estado.
Atividade financeira do Estado. O crédito público. A moeda. O Sistema Financeiro
Nacional. A ação governamental. Leis Orçamentárias. Execução da Lei do Orçamento
Anual. Controle da Execução Orçamentária. O orçamento tradicional. O orçamento como
instrumento
de
planejamento.
Fundamentos
teóricos
do
Orçamento-programa.
Classificações orçamentárias. A classificação funcional programática. O processo
orçamentário. Acompanhamento e avaliação da execução orçamentária – interação entre
os sistemas. Planejamento para o controle do orçamento. A função constitucional do
Tribunal de Contas.
BIBLIOGRAFIA:
DIREITO CONSTITUCIONAL [DCONS] (C/H 30)
EMENTA: Objeto e método. Dogmática constitucional. Evolução histórica do
constitucionalismo. Classificação das constituições. Novos paradigmas para o Direito
Constitucional. Direito Constitucional e Direitos Humanos. Constituição Brasileira:
repartição de competências. As competências constitucionais dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Organização do Estado Brasileiro. Poderes do Estado: Legislativo
e Poder Executivo e Judiciário. Defesa do Estado e das Instituições. Ordem Econômica e
Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
BIBLIOGRAFIA:
DIREITO ECONÔMICO [DE] (CH 20)
EMENTA: Direito Econômico. A ordem econômica Constitucional. Intervenção do
Estado no Domínio Econômico. Política urbana. Política Agrícola e Fundiária. Sistema
Financeiro Nacional.
BIBLIOGRAFIA:
DIREITO MUNICIPAL E ESTATUTO DA CIDADE [DMEC] (C/H 30)
EMENTA: DIREITO MUNICIPAL: O Município como ente federativo. Princípios
essenciais à organização administrativa do município. Lei Orgânica Municipal. Executivo
Municipal. Câmara Municipal. Responsabilidade político administrativa dos vereadores e
dos prefeitos. Orçamento municipal. ESTATUTO DA CIDADE: Instrumento de política
urbana. Plano Diretor. Gestão democrática da cidade.
BIBLIOGRAFIA:
DIREITO TRIBUTÁRIO [DT] (C/H 30)
EMENTA: Sistema constitucional tributário. As finanças públicas. Tributos. Espécies
tributárias. Legislação tributária. Norma jurídica tributária. Hipótese de incidência.
Relação jurídica tributária. Crédito tributário e administração tributária.
BIBLIOGRAFIA:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL [LPE] (C/H 20)
EMENTA: Abuso do Poder Econômico. Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e
Relações de Consumo. Crimes contra o Sistema Financeiro. Crimes de responsabilidade.
Enriquecimento ilícito e atos de improbidade dos agentes públicos. Intervenção no
domínio econômico.
BIBLIOGRAFIA:
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO [MTC] (C/H 20)
EMENTA: Normas Técnicas do Trabalho Científico. Estrutura e organicidade do
trabalho científico. Orientação metodológica para elaboração de monografia como
trabalho de conclusão de curso.
BIBLIOGRAFIA:
PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS [PLCA] (C/H
30)
EMENTA: PROCESSO LICITATÓRIO: Licitação como instrumento da Administração
Pública e cidadania no Estado Democrático de Direito. Fases do procedimento licitatório.
Conceito e objeto da licitação. Elementos da licitação. Comissões permanentes de
licitação. Edital de licitação. Hipóteses de dispensa de licitação. Hipóteses de
inexigibilidade de licitação. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento.
Transferência no julgamento das propostas. Licitações internacionais. CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS: Princípios constitucionais norteadores da Administração Pública.
Conceito e conteúdo dos contratos administrativos. Dispensa e uso obrigatório dos
contratos administrativos. Cláusulas necessárias aos contratos administrativos. Garantia
nas contratações de obras, serviços e compras. Contratos administrativos: duração,
prerrogativas, nulidades, conseqüências jurídicas, formalização, alteração aditamentos e
fiscalização. Obrigações do contratado. Subcontratação. Sanções para o agente
administrativo.
BIBLIOGRAFIA:
PROCESSO NO DIREITO PÚBLICO [PDP] (C/H 45)
EMENTA: PROCESSO TRIBUTÁRIO: Devido Processo Legal e Direito Tributário. O
Código Tributário Nacional e o Processo. Reclamações e recursos no processo
administrativo. O depósito como condição para execução. Defesa administrativa: técnica
e procedimental. Os conselhos de contribuintes como órgãos de jurisdição administrativa.
A jurisprudência administrativa fiscal. Ações próprias do contencioso tributário.
Execução Fiscal. Restituição de indébito, recuperação e compensação de tributos. Ação
anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança em matéria tributária. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Conceito e Objeto. Contencioso Administrativo e Processualidade
Administrativa. Teoria Geral do Processo Administrativo. Processos Administrativos em
espécie. PROCESSO LEGISLATIVO: Poder Legislativo no Estado Democrático de
Direito. Processo e Procedimento legislativos. Reforma constitucional: Emendas e
revisão. Princípios e normas constitucionais. Espécies legislativas: Leis Complementares,
Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções legislativos. Hierarquia
Legislativa. Esferas Legislativas. Técnica Legislativa: elaboração, redação e alteração das
leis. Da forma de articulação das leis. Da alteração das leis. Da consolidação das leis e
outros atos normativos.
BIBLIOGRAFIA:
TEORIA
DO
ESTADO
E
DA
CONSTITUIÇÃO
E
HERMENÊUTICA
CONSTITUCIONAL [TEC] (C/H 35)
EMENTA: TEORIA GERAL DO ESTADO. A Sociedade e o Estado. Formação,
elementos e finalidade do Estado. Formas de Estado. Sistemas e regimes políticos.
Formas de Governo. Federalismo brasileiro. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: Objeto e
método. A força normativa da Constituição. A concretização dos princípios
constitucionais no estado democrático de Direito. Direitos e garantias individuais e
coletivos. O controle de constitucionalidade das leis. O significado do Supremo Tribunal
Federal como intérprete da Constituição. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL:
Hermenêutica Jurídica: Constituição e sua principiologia. Princípios e Métodos de
Interpretação Constitucional. As técnicas de argumentação nas práticas jurídicas. Senso
comum teórico dos juristas: verdade e ideologia. Análise crítica da jurisprudência dos
tribunais.
BIBLIOGRAFIA:
TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO CONSTITUCIONAL [TGP]
(C/H 30)
EMENTA: TEORIA GERAL DO PROCESSO: O Processo como garantia jurídicoconstitucional de direitos fundamentais do contraditório, isonomia e ampla defesa na
construção da estrutura (espaço-tempo) do procedimento no Estado Democrático de
Direito. PROCESSO CONSTITUCIONAL: Ações Constitucionais típicas: ação popular,
ação civil pública, hábeas data, hábeas corpus, mandado de injunção, mandado de
segurança individual e coletivo. Outros instrumentos constitucionais de garantia dos
direitos fundamentais. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade:
ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e ação
direta de inconstitucionalidade por omissão.
BIBLIOGRAFIA: