UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO
UNIDADE UNIVERSITÁRIA
CAMPUS
Faculdade de Direito
São Paulo
CURSO
ETAPA
Direito
4ª Etapa
DISCIPLINA
CÓDIGO DA DISCIPLINA
Direito Constitucional II
030.2356.7
NÚCLEO TEMÁTICO
SEMESTRE
Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e 2º/2007
Financeiro
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARGA HORÁRIA TOTAL
04
60 h
EMENTA
Jurisdição Constitucional. Controle de Constitucionalidade no Brasil. A Formação
Histórica dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo. Direitos e Garantias
Fundamentais na Constituição Federal de 1988. A Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Jurisdição Constitucional
Os modelos de controle jurisdicional de Constitucionalidade. Controle Judicial
Difuso e Concentrado. Origem, Organização, Funções e Composição dos
Tribunais Constitucionais.
2. O Controle de Constitucionalidade no Brasil
A proteção dos Direitos Fundamentais e do Estado Social e Democrático de
Direito e A CF de 1988. Supremacia Constitucional: Poder Judiciário e o
controle de Constitucionalidade. O Papel do STF como guardião da
Constituição. As ações do controle concentrado: Ação direta de
inconstitucionalidade: espécies, objeto, rol de agentes, requisitos, propositura,
decisão. A Ação Declaratória de Constitucionalidade: divergência judicial e
controle difuso, posicionamento do STF, rol de agentes, requisitos e efeito
vinculante. A Argüição por descumprimento de Preceito Fundamental: Preceitos
Fundamentais e objeto da ação. O rol de agentes, especificidades da
propositura.
3. A Formação Histórica dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo.
Origem e evolução dos Direitos Humanos. Teorias Jusnaturalistas, Moralista e
Positivista. O Estado Constitucional e a Proteção dos Direitos Humanos. As
Dimensões dos Direitos Humanos. O Século XX e a Proteção Internacional dos
Direitos Humanos. Direitos Humanos e o Constitucionalismo Brasileiro.
4. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Classificação. Direitos e Garantias: fundamentos e proteção constitucional.
Garantias gerais, garantias constitucionais gerais e garantias constitucionais
instrumentais- noção introdutória. Direitos Individuais e Coletivos, Direitos
Políticos e efetividade da Cidadania e Direitos Sociais.
5. A defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
O Estado Democrático de Direito e as possíveis crises. Sistema Constitucional das
crises. Estado de Defesa, Estado de Sítio, o Estado de Exceção. O papel das Forças
Armadas e da Segurança Pública.
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FACULDADE DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
2001.
LEMBO, Cláudio. A Pessoa: seus Direitos. Barueri: Manole, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas,
2005.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:
Malheiros, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO FILHO, Alberto David & NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de
Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999.
BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves.Comentários à Constituição Brasileira de
1988. São Paulo: Saraiva, 2000.
MORAES, Alexandre de. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São
Paulo: Saraiva, 2001.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.
São Paulo: Max Limonad, 2004.
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