Ano 25
Nº 3653
QUINTA-FEIRA
diarioregional.com.br
10 DE DEZEMBRO DE 2015
A2img / Eduardo Saraiva
Alckmin assina convênios
com quatro municípios do ABC
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem
(9) o sexto lote de convênios
com municípios. Ao todo foram firmados 829 acordos no
valor de R$ 121, 2 milhões No
ABC, Diadema, S.André, São Bernardo e Ribeirão foram contemplados, somando R$ 960 mil.
Página 3
emitiu nota a respeito do encontro. “Decidimos que teremos uma
relação extremamente profícua,
tanto pessoal quanto institucionalmente”, diz o texto.
Página 4
Deputado do PDT
substitui relator
da cassação de
Eduardo Cunha
O presidente do Conselho de
Ética José Carlos Araújo (PSD-BA)
escolheu o deputado Marcos
Rogério (PDT-RO) como novo
relator do processo de cassação
de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na
Câmara dos Deputados. Rogério
substituirá Fausto Pinato (PRBSP), que foi destituído da relatoria em mais uma manobra de
Cunha para protelar a tramitação
do processo contra ele. Rogério
deve votar pela admissibilidade
do processo de cassação.
Temer combina com Dilma
relação ‘mais fértil possível’
O encontro entre a presidente
Dilma Rousseff e o vice Michel Temer ontem (9) durou 50 minutos.
“Combinamos que teremos uma
relação pessoal, institucional, que
seja a mais fértil possível.” Dilma
R$ 1,00
Alckmin assinou 829 convênios entre o Estado e 414 municípios, no valor de R$ 121,2 milhões
Página 4
SEU BOLSO
Pela primeira vez desde 2003
a inflação supera dois dígitos
Inflação oficial ao
consumidor acelerou
em novembro e passou
a acumular avanço de
10,48% em 12 meses
A
inflação oficial ao consumidor acelerou em
novembro e passou a
acumular avanço de 10,48%
em 12 meses, puxada pela alta
dos alimentos e dos combustíveis. É a primeira vez que a
inflação chega aos dois dígi-
tos desde novembro de 2003
(11,02%), quando o câmbio
disparou com as incertezas do
mercado sobre o que seria o
primeiro governo do PT. Em
novembro, o Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA)
foi de 1,01%, quase o dobro do
registrado no mesmo mês de
2014 (0,51%). É a maior taxa
para o período desde 2002
(3,02%). Com mais um mês de
pressão, os preços ao consumidor sobem 9,62% de janeiro
a novembro, maior alta desde
2002 (10,22%) e acima do teto
da meta de inflação do governo, de 6,5% neste ano. Para
consultorias e bancos, o IPCA
deve fechar 2015 perto de 11%.
É o que preveem Rosenberg
(10,8%), Credit Suisse (10,7%) e
Itaú Unibanco (10,7%).
Página 5
Para presidente
da Anfavea,
vendas só no
final de 2016
O presidente da Anfavea,
Luiz Moan, afirmou que a crise
política está “corroendo” a economia e disse que a expectativa
do setor automotivo é manter
as vendas estáveis até o terceiro trimestre de 2016 e, “quem
sabe” registrar pequena retomada no final do próximo ano.
Página 5
Eberly Laurindo
SÃO BERNARDO
Sem ideologia de gênero, Plano
Municipal de Educação é aprovado
A Câmara de São Bernardo
aprovou na sessão de ontem (9)
o Plano Municipal de Educação
e as sete emendas à proposta
apresentadas, as quais proíbem qualquer discussão sobre
hoje 16 páginas
Votação foi acompanhada por aproximadamente 300 pessoas, em sua maioria ligadas a movimentos religiosos
2e3
4
5
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7
8
9 e 10
11 a 16
política
nacional
economia
opinião.mundo
minha cidade
arte e lazer
esportes
classificados
ideologia de gênero e sexualidade nas escolas. A votação
foi acompanhada por 300 pessoas, em sua maioria ligadas a
movimentos religiosos.
Página 2
clima
hoje
min. 20
máx. 27
sexta
min. 20
máx. 26
sábado
min. 21
máx. 27
esportes
Tite banca
permanência
de Felipe na
temporada 2016
Arquivo
Juvenal Juvêncio, ex-presidente do São Paulo, morreu ontem (9), aos 81 anos,
no Hospital Sírio Libanês, na
Capital, após anos de luta
contra o câncer de próstata.
“Juvenal era o Jânio Quadros
do futebol”, disse Júlio Casares, conselheiro do clube.
O técnico do Corinthians
decidiu Tite brigar pela permanência de Felipe no Corinthians. Isso porque o defensor é um dos atletas do
elenco alvinegro mais assediados por equipes da Europa. “Este zagueiro não vai
ser vendido, não”, disse.
Página 10
Juvenal Juvêncio,
ex-presidente do
São Paulo, morre
aos 81 anos
Arquivo
Felipe é um dos atletas mais assediados do elenco
Página 9
Juvêncio era uma espécie de Jânio Quadros do futebol
Política
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
[email protected]
conta gotas
2
SÃO BERNARDO
Ato pela reeleição
Eberly Laurindo
Lideranças políticas e
representantes de diversos
segmentos de São Caetano
participarão neste sábado
(12), a partir das 10h, de
um ato em apoio ao projeto
de reeleição do prefeito
Paulo Pinheiro (PMDB). O
encontro será realizado no
São Caetano Esporte Clube,
localizado na Rua Ceará,
393, Bairro Fundação. A
“confraternização” marcará
a consolidação do grupo
liderado pelo chefe do
Executivo, que tentará
renovar o mandato em 2016.
Segundo a administração, o
objetivo é dar continuidade
ao governo da reconstrução
de São Caetano, “preparada
nos últimos três anos
para seguir na rota do
desenvolvimento, apesar do
momento de crises política
e econômica no país”. Para
atingir sua meta, Pinheiro
deverá apostar no discurso de
que vem “arrumando a casa”
e controlando as finanças
do município, abaladas pela
dívida de R$ 263,5 milhões
herdada do ex-prefeito José
Auricchio Júnior (PSDB).
Do valor, cerca de R$ 169,5
milhões já foram pagos pela
atual gestão. O peemedebista
também usará como
vitrine ações na área de
Educação, como a bolsa
de 100% na Universidade
de São Caetano do
Sul (USCS), na Saúde,
como os programas Fila
Zero, Terceiro Turno e
Especialista Perto de Você,
e na Segurança.
Opressor
Conselho
Entrega
Durante votação do
Plano Municipal de Educação
São Bernardo ontem (9), o
vereador João Batista (PTB)
– um dos representantes da
ala evangélica do Legislativo
– relacionou o conceito de
ideologia de gênero a ideais
comunistas, ao afirmar que
“a origem da excrescência
propagada pelo conceito” vem
de obras dos pais da doutrina,
Karl Marx e Friedrich Engels.
“São eles que dizem que
a família é um elemento
opressor”, salientou.
Previsto para ser votado
ainda em 2015, o projeto de
lei de autoria do Executivo
que institui o Conselho
Municipal de Direitos da
Mulher (CMDM) em São
Bernardo foi adiado por três
sessões ordinárias ontem
(9). Com isso, o texto deverá
ser avaliado apenas na
segunda quinzena de 2016. A
matéria prevê a formulação e
recomendação de diretrizes de
ação governamental voltadas
à defesa e promoção dos
direitos da mulher.
O prefeito de São
Bernardo, Luiz Marinho
(PT), entrega hoje (10), às
17h, a Unidade Básica de
Saúde (UBS) Ipê reformada
e ampliada. A unidade
conta com 30 mil usuários
cadastrados de 12 bairros,
como Jardim Ipê, Ipanema,
Parque Veneza, Jardim
do Lago, Divineia, entre
outros. Essa é a 30ª unidade
entregue pela administração.
No início de 2016, está
prevista a entrega das UBSs
Vila Dayse e Alvarenga.
Propostas
Raízes
Ideologia
Na última semana, o
vereador de São Caetano
Professor Pio Mielo (PT)
esteve com o reitor da
USCS, Marcos Sidnei Bassi.
Na ocasião, o parlamentar
apresentou as propostas
de seu mandato, como a
ampliação das bolsas de
estudo para estudantes da
pós-graduação em 2016
e a criação do curso de
mestrado em Educação na
instituição, aliada à concessão
de auxílio em parceria com a
prefeitura, aos profissionais da
educação da cidade.
Durante entrega no Centro
de Memória, o prefeito de
Diadema, Lauro Michels (PV),
ressaltou a importância do
espaço para a preservação
da história da cidade. “O
Centro de Memória foi foi
tombado patrimônio histórico
do município e vai, de agora
em diante, receber toda a
população que queira conhecer
a história de Diadema. Hoje
o aniversário (da cidade) tem
um gosto diferente. Tem uma
emoção diferente, que só
conhece quem tem raízes aqui,
quem tem amor pela cidade.”
O vereador de
São Bernardo Rafael
Demarchi, assim que a
sessão na Câmara foi
encerrada, após o Plano
Municipal da Educação
ser aprovado com
emendas que proíbem a
discussão da ideologia
de gênero nas escolas,
resolveu cumprimentar
as pessoas que vieram
dar apoio aos vereadores
da cidade contrários à
temática. “Uma vitória
das crianças e das famílias
de nossa cidade”, disse.
Pinheiro deve apostar no “estamos arrumando a casa”
Sem ideologia de
gênero, Plano Municipal
de Educação é aprovado
Emendas contra
o conceito foram
avalizadas pela maioria
dos vereadores
CARLA DE GRAGNANI
[email protected]
Com casa lotada e es­
quema de segurança re­
forçado, a Câmara de São
Bernardo aprovou na ses­
são de ontem (9) o Plano
Municipal de Educação
(PME) e as sete emendas
à proposta apresentadas
pelos vereadores, que proí­
bem qualquer discussão
sobre ideologia de gênero
e sexualidade nas escolas
do município. O texto de
autoria do Executivo re­
cebeu 22 votos favoráveis
e quatro contrários – dos
vereadores Antônio Ca­
brera (PSB), Manuel Perei­
ra Martins (PPS), Osvaldo
Camargo (PPS) e Hiroyuki
Minami (PSDB). A matéria
com as respectivas retifi­
cações segue agora para
análise do prefeito Luiz
Marinho (PT).
A votação foi acompanhada por aproximadamente 300
pessoas – limite de público
que a Casa acomoda –, em
“
Tudo leva a crer que foi uma
armadilha para colocar a
ideologia de gênero no plano,
cuja autoria é do PT e do
prefeito Marinho. Hoje, a
Câmara mostrou sua autonomia
sua maioria ligadas à movimentos religiosos. Dezenas
de moradores que não conseguiram entrar aglomeraramse do lado de fora, causando
tumulto no Paço. Com gritos de “família” e ”não vai
passar”, o público presente
protagonizou o expediente,
pressionando os vereadores
pela supressão de questões
relacionadas à diversidade
no projeto, o que foi acatado
pela maior parte deles.
Na avaliação do vereador
Marcelo Lima (PPS), o texto
foi uma tentativa de “armadilha” do governo para impor
a ideologia de gênero na cidade. “Esse projeto revoga o
plano de educação elaborado
em 2003 e que ainda vigorava. Tudo leva a crer que foi
uma armadilha para colocar
a ideologia de gênero no plano, cuja autoria é do PT e do
prefeito Marinho. Hoje, a
Câmara mostrou sua autonomia e sua independência
e colocou as emendas abolindo essa questão”, comemorou o oposicionista.
O petebista João Batista
salientou em sua fala que os
vereadores já haviam articulado a proibição do conceito em indicação enviada
ao prefeito em junho deste
ano. “Fizemos uma indicação ao Executivo exatamente para suprimir o que
suprimimos hoje. Não obtivemos nenhuma resposta e
de repente esse projeto desce, sem que tenha sido discutido conosco ou com a sociedade. Fomos coerentes,
somos aliados e sempre que
possível vamos votar com
o governo, mas não somos
alienados”, afirmou.
Inconstitucional
Diante da iminente derrota em relação à alteração no
texto original e consequente
proibição do conceito de ideologia de gênero, o governo
do prefeito Luiz Marinho deu
carta branca para que os vereadores da bancada petista
votassem conforme “suas
convicções”. Na apreciação
das emendas – que foram
avalizadas com 21 votos favoráveis –, apenas Tião Mateus (PT) e Toninho da Lanchonete (PT) acompanharam
a maioria e aprovaram a supressão do termo. O líder de
governo José Ferreira (PT) e
Matias Fiuza (PT) se abstiveram, enquanto o líder da
bancada José Cloves, Marcos Lula (PT) e Luizinho (PT)
preferiram não votar.
“Não se proíbe discussões
em um estado democrático
de direito, por isso no projeto não constava qualquer
menção a isso. Se eu votasse
contra a emenda teria que
votar contra o projeto, que foi
emendado, por isso não votei”, destacou Cloves.
Já o presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT),
afirmou que houve uma
tentativa “desenfreada” de
alguns vereadores em fazer
política com o tema. “Foram
cometidos erros por todos
os lados, tanto dos vereadores quanto do Executivo e da
sociedade. O que menos se
debateu foi o Plano Municipal de Educação. Ninguém
falou sobre qualidade na
educação, creches, formação
de professores ou salários.
Reduziu-se o plano a um
único tema. Todos nós saímos perdendo”, disse.
Fotos: Eberly Laurindo
abre aspas
No plano diretor colocamos as
grandes propostas para a cidade, não
questões pontuais
Presidente da Comissão Especial para Elaboração do novo
Plano Diretor de São Caetano, Enio Moro Júnior.
João Batista: “não somos alienados“
Lima: “texto foi uma tentativa de armadilha”
política 3
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
REGIÃO
Alckmin assina convênios com cidades do ABC
Recursos são provenientes
de oito secretarias, entre
elas Casa Civil e Esporte,
Lazer e Juventude
REPORTAGEM LOCAL
[email protected]
O governador Geraldo
Alckmin (PSDB) assinou
ontem (9) o sexto lote
do ano de convênios com
municípios do Estado.
Ao todo foram firmados
829 convênios com 414
municípios, no valor total de R$ 121.298.469.
Os recursos são oriundos
de programas das Secretarias de Estado da Casa
Civil, Desenvolvimento
Social, Esporte Lazer e
Juventude, Saúde, Casa
Militar, Cultura, Habitação e Turismo. No ABC,
Diadema (cinco convê-
“
Esse é o dinheiro mais bem
aplicado, porque vai para
a ponta, no município,
aos olhos da população,
fiscalizado, e que geram
boa qualidade de vida
Câmara Técnica
Metropolitana de
Gestão de Riscos
é lançada na região
SANTO ANDRÉ - Representantes das defesas civis de
toda a Região Metropolitana
de São Paulo estarão reunidos
no campus de São Bernardo
do Campo da Universidade
Federal do ABC (UFABC),
hoje (10), a partir das 14h,
para o lançamento da Câmara
Técnica Metropolitana para a
Gestão de Riscos Ambientais
Urbanos. O Consórcio Intermunicipal do ABC será representado pela coordenadora
do Grupo de Trabalho Defesa
Civil, Débora Diogo.
Para fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
(PNPDC) nesses municípios,
o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo aprovou,
no mês passado, a criação
da Câmara, que contará com
dois representantes de cada
um dos cinco consórcios intermunicipais da região e outros dois da capital paulista.
Durante o evento, a coordenadora do GT Defesa Civil
do Consórcio apresentará
a experiência da ação integrada das Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil
(COMDECs), além do investimento feito pela entidade
regional na infraestrutura
de cada município. Débora
Diogo falará também sobre
o Plano Regional de Auxílio Mútuo (PRAM), que está
completando um ano.
O Plano definiu a estratégia de integração dos municípios na contenção de
desastres e na mitigação de
prejuízos, em caso de emergências que ultrapassem a
capacidade do município atuar sozinho. A ação pioneira
foi proposta pelo Consórcio
no final do ano passado. A
implantação do PRAM figura
entre os objetivos do Plano
Plurianual Regional Participativo 2014-2017. (Reportagem Local)
nios), Santo André (oito),
São Bernardo (sete) e Ribeirão Pires (um) foram
contemplados, somando
R$ 960 mil.
“São R$ 121 milhões.
Mais de 800 convênios com
prefeituras nas áreas de
defesa civil, construção de
pontes, recapeamentos de
pistas; creche-escola, posto
médico, saneamento básico; cultura, cinema, esporte
e, principalmente, com entidades filantrópicas, santas casas de misericórdias,
APAES, entidades que trabalham com idosos, pessoas com deficiência. Esse é o
dinheiro mais bem aplicado,
porque vai para a ponta, no
município, aos olhos da população, fiscalizado, e que
geram boa qualidade de vida
e melhoram os serviços públicos”, destacou Alckmin.
“É o princípio da descentralização e do fortalecimento
do governo local”, disse.
A Secretaria da Casa Civil assinou 121 convênios
com 105 prefeituras para
obras de infraestrutura urbana, construção de prédios,
reformas de espaços esportivos, terminal rodoviário,
revitalização de espaços públicos, iluminação pública e
A2img / Eduardo Saraiva
Governardor Geraldo Alckmin firmou ontem 829 convênios com 414 municípios, no valor de R$ 121,2 milhões
aquisições de equipamentos.
O valor total investido é de
mais de R$ 36 milhões.
A pasta da Casa Militar
assinou cinco convênios da
Defesa Civil, com cinco prefeituras, sendo quatro para
construção de pontes e um
para construção de travessia, totalizando mais de R$
1,6 milhões.
A Secretaria da Cultura
assinou três convênios com
três municípios para doação
de kits de cinema, totalizando mais de R$ 36 mil; a da
Habitação nove parcerias,
com nove municípios, com
recursos do FEH - Fundo
Estadual da Habitação e da
Casa Paulista, totalizando
mais de R$ 4 milhões.
O Desenvolvimento Social assinou 341 convênios
com 74 prefeituras e 267
entidades, totalizando R$
mais de 16 milhões. A Secretaria de Esporte, Lazer e
Juventude fechou 87 parcerias para obras e convênios
do Projeto Esporte Social,
com prefeituras e entidades. Ao todo foram liberados mais de R$ 7 milhões.
A pasta de Saúde assinou
228 convênios com 97 entidades assistenciais e 131
convênios com prefeituras,
totalizando R$ mais de 21
milhões.
PPE. PROGRAMA DE
PROTEÇÃO AO EMPREGO.
VOCÊ TRABALHANDO,
AS EMPRESAS PRODUZINDO
E O BRASIL AVANÇANDO.
Com o Programa de Proteção ao
Emprego, trabalhadores, por meio
de sindicatos, negociam com as
empresas a redução da jornada
de trabalho e dos salários.
O trabalhador preserva todos os
direitos como o 13º, as férias, o
FGTS e o tempo de aposentadoria
e o Governo Federal ainda repõe
até metade da redução salarial.
O PPE é isso. Todos juntos
trabalhando para o país avançar.
Saiba mais em mte.gov.br
Nacional
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
[email protected]
4
BRASÍLIA
Dilma e Temer afirmam que terão relação profícua
Avaliação da presidente é que
o governo não pode desistir
do PMDB; vice diz que não
adotará postura hostil
pessoal, institucional que seja
a mais fértil possível”. “Combinamos, eu e a presidente
Dilma, que nós teremos uma
relação pessoal, institucional
que seja a mais fértil possível”,
afirmou Temer.
Dilma e Temer se reuniram no começo da noite, durante pouco mais de 50 minutos, no Palácio do Planalto.
Desde a semana passada, os
dois não se encontravam pessoalmente. Na segunda-feira
(7), Temer enviou carta à presidente em que aponta “fatos
reveladores” da desconfiança
que o governo tem em relação
a ele e ao PMDB.
No documento, entregue
no final da tarde no Palácio do
Planalto, o vice “rememorou
fatos ocorridos nesses últimos
cinco anos, mas somente sob
a ótica do debate da confiança
que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”.
De acordo com a assessoria de imprensa da vice-presidência, a decisão de Temer
de escrever a carta foi tomada
após a presidente informar,
durante entrevista coletiva à
imprensa, na manhã de segunda-feira, que procuraria o
vice para conversar.
Segundo a reportagem apurou, Dilma teria ficado “assustada” com o conteúdo da carta de
Temer, mas disse a aliados que
A presidente Dilma
Rousseff (PT), disse ontem
(9), por meio de nota divulgada pelo Palácio do Planalto, que ela e o vice-presidente Michel Temer (PMDB)
decidiram ter “uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto
institucionalmente”. “Na
nossa conversa, eu e o vicepresidente Michel Temer
decidimos que teremos uma
relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto
institucionalmente, sempre
considerando os maiores interesses do país”.
Um pouco antes, ao sair da
reunião, o vice-presidente disse
aos jornalistas que na conversa com Dilma ficou acertado
que os dois terão “uma relação
“
Dilma e Temer se reuniram
no começo da noite, durante
pouco mais de 50 minutos, no
Palácio do Planalto. Desde a
semana passada, os dois não se
encontravam pessoalmente
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Senado aprova
janela de 30 dias
para mudança
de partido
Temer, após reunião com a presidente: “teremos uma relação que seja a mais fértil possível ”
é importante “tentar trazê-lo
de volta para onde ele sempre
esteve, na posição de vice-presidente da República”.
Temer, por sua vez, tem
dito a interlocutores que não
vai adotar uma postura hostil
diante de Dilma ou do governo,
e que terá que cumprir alguns
papéis que competem a um
vice-presidente.
Empenho
A avaliação de Dilma é que
o governo não pode “desistir
do PMDB”, apesar de saber que
não contará mais com o “empenho” de Temer e de alguns importantes quadros do partido
da base aliada. Nos bastidores,
Deputado do PDT é o novo relator
do caso Cunha no Conselho de Ética
Arquivo
BRASÍLIA - O presidente
do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos
Araújo (PSD-BA) já escolheu
o novo relator do processo de
cassação do presidente da Casa,
Eduardo Cunha, por quebra de
decoro, por ter mentido sobre
supostas contas no exterior.
Para substituir Fausto Pinato (PRB-SP) O escolhido foi
Marcos Rogério (PDT-RO), de
uma lista tríplice que contava
ainda com Léo de Brito (PT-AC)
e Sérgio Brito (PSD-BA).
“Essa é a vontade do presidente do conselho e da grande
maioria do conselho. Se alguns
não querem, paciência”, disse
Araújo, em alusão aos deputados aliados a Cunha que têm
estimulado debates e votações
para atrasar as sessões.
Ao final da sessão de ontem
(9) à tarde, Rogério se colocou
como “defensor” do regimento
interno da Casa. O presidente
Rogério se coloca como defensor do regimento interno da Casa
do Conselho, no entanto, declarou a posição do agora novo
relator ao anunciá-lo. “Ele é a
favor da admissibilidade, ele é
a favor de investigar. Portanto,
tenho certeza que ele vai ser um
bom relator e vai agir da forma
correta”, disse.
Com o sorteio de uma nova
lista tríplice e a escolha de novo
relator, tanto o presidente como
o relator disseram acreditar em
condições de votar o relatório
Aqui você
encontra:
Vinho de
barril
(seco e suave)
Licores:
Marasquino, ameixa,
morango, maçã,
TEMOS TAMBÉM:
chocolate, menta,
Suportes para água
cereja, café, pêssego,
(vários modelos)
banana, erva doce,
Bebedouros Elétricos
pequi, tangerina,
(fazemos manutenção) nozes, cambuci,
abacaxi, canela, côco,
açaí, milho verde,
uva, jabuticaba
ÁGUAS
Cervejas e
DESCARTÁVEIS Atendemos
Copos 200 e 300 ml
Garrafas 1,5 Lts.
Suco de Uva Natural
(adoçado e integral)
residências,
comércio,
indústrias
e hospitais
refrigerantes
(descartáveis)
Sacos de
carvão
(9Kg e 21 Kg)
Rua Jabaquara 195
Paulicéia - Ligue já :
4361-4180 4178-7829
na próxima semana. Araújo
acrescentou que a mudança de
relator não implica em reinício
dos trabalhos do conselho.
Na sessão de ontem, Rogério foi um dos dez deputados
que votaram a favor do adiamento da sessão, junto com os
aliados de Cunha. No entanto,
explicou que seu voto foi para
evitar nulidade de todo o processo caso a sessão votasse o
relatório. (Agência Brasil)
auxiliares de Dilma dizem que
estão cientes do comportamento “conspiratório” de Temer,
mas que não é interessante
agora criar animosidades com o
vice ou seus aliados.
Isso porque, na terça e na
quarta-feira, o governo sofreu
derrotas significativas na Câmara dos Deputados, com o
plenário aprovando a chapa
oposicionista para compor
a comissão que vai avaliar o
processo de impeachment de
Dilma – rito que foi suspenso
por decisão do ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin– e a
destituição do líder do PMDB
na Casa, Leonardo Picciani
(RJ), alinhado ao Planalto.
A estratégia do governo é
evitar a debandada dos seis ministros do PMDB que ainda figuram na Esplanada dos Ministérios e disputar o novo líder do
partido na Câmara, Leonardo
Quintão (MG), com os grupos
de Temer e Cunha.
O encontro de ontem à
noite noite com Michel Temer
ficou definido após o chefe da
Casa Civil, Jaques Vagner, a pedido de Dilma, ter ligado para
o vice-presidente marcando
a reunião, que ocorreu após a
presidente voltar de Roraima,
onde cumpriu agenda de entrega de moradias do Minha Casa,
Minha Vida. (Agências)
BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem (9) emenda à Constituição que abre um período de
trinta dias para que deputados
federais e estaduais e vereadores possam trocar de partido
sem perderem seus mandatos.
No primeiro turno, foram 63
votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundo turno foram 61 votos a favor e também
nenhum contrário.
De acordo com a proposta, a
janela será aberta imediatamente após a promulgação da emenda pelo Congresso. O presidente
do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), informou que consultará os parlamentares sobre a
melhor data para colocar a proposta em vigor, mas senadores
avaliam que isso só deve acontecer após o recesso parlamentar.
Na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes
da República não precisarão utilizar as novas normas porque o
Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu no fim de maio que a regra da fidelidade partidária não
se aplica ao grupo. Os eleitos
para este cargo podem trocar de
partido sem terem seus mandatos cassados. (Folhapress)
Protesto acaba em confronto entre
manifestantes e Pms no centro de SP
SÃO PAULO - Um confronto entre manifestantes e policiais acontece na
praça da República, região
central, em frente à secretaria da Educação de Estado, durante protesto na
noite de ontem (9).
Às 21h, fogos de artifício foram atirados contra
PMs, que revidaram com
bombas de efeito moral.
Há muita correria e parte
dos manifestantes estão
se dispersando do grupo
principal do protesto.
A manifestação, que começou na região da avenida Paulista, se deslocou pelas ruas do centro. O metrô
República está fechado.
O confronto em frente ao cemitério ocorreu
enquanto manifestantes
subiam a rua da Consolação, no sentido da avenida
Paulista. A PM lançou bombas para evitar o avanço
dos estudantes.
Um estudante foi detido
e seis policias foram feridos,
segundo a PM. O detido foi
encaminhado para o 2° DP e
os PMs foram levados para
a Santa Casa.
Desde o começo do ato,
a PM dizia-se atenta à atuação de black-blocs durante esta manifestação dos
estudantes, o que seria
uma novidade.
Os alunos, que até esta
quarta ocupam 126 escolas,
pedem o cancelamento da
reorganização de ciclos de
ensino, projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na última sexta (4), Alckmin
anunciou a suspensão do
plano. Com a suspensão,
o tucano afirma que quer
“aprofundar o diálogo”.
Os estudantes, no entanto, pedem que o projeto seja definitivamente
cancelado. Também pedem punição a policiais
militares que agrediram
estudantes em protestos
nas últimas semanas.
Novo secretário
O atual presidente
do Tribunal de Justiça
de SP, José Renato Nalini, 70, é, segundo a
reportagem apurou, o
favorito para assumir o
cargo de secretário da
Educação, na vaga deixada por Herman Voorwald. (Folhapress)
Economia
[email protected]
curtas
SEU BOLSO
Inflação oficial supera dois dígitos
pela primeira vez desde 2003
Com a unidade,
companhia projeta
dobrar participação no
mercado brasileiro
Puxada pela alta dos
alimentos e dos combustíveis, a inflação oficial ao
consumidor acelerou em
novembro e passou a acumular avanço de 10,48%
em 12 meses. É a primeira
vez que a inflação chega
aos dois dígitos desde novembro de 2003 (11,02%),
quando o câmbio disparou
com as incertezas do mercado sobre o que seria o
primeiro governo do PT.
Em novembro, o Índice de
Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) foi de 1,01%, quase o
dobro do registrado no mesmo mês de 2014 (0,51%). É
a maior taxa para o período
desde 2002 (3,02%), informou o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
O índice ficou um pouco
acima do estimado por eco-
“
Outros fatores
também pesaram
no avanço do IPCA
ao longo deste ano,
como o dólar
valorizado
nomistas consultados pela
Bloomberg, de 0,95%.
Com mais um mês de
pressão, os preços ao consumidor sobem 9,62% de
janeiro a novembro, maior
alta desde 2002 (10,22%)
e acima do teto da meta de
inflação do governo, de 6,5%
neste ano. Para consultorias
e bancos, o IPCA deve fechar
2015 perto de 11%. É o que
preveem Rosenberg (10,8%),
Credit Suisse (10,7%) e Itaú
Unibanco (10,7%).
Isso significa que o presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, terá de
publicar carta aberta ao ministro da Fazenda em 2016
justificando o descumprimento da meta. Isso ocorreu
em 2001, 2002 e 2003.
Tarifaço
Os preços administrados
pelo governo sobem 17,96%
em 12 meses e são os responsáveis pela escalada da
inflação a dois dígitos. Esse
grupo respondeu por 4,11
pontos porcentuais da inflação de 10,48% no período.
É o caso da alta de preços
de produtos e serviços como
energia (51,27%), gasolina
(19,33%), diesel (14,92%),
água e esgoto (14,78%) e
gás de cozinha (23%).
Estabelecidos direta ou
indiretamente pelo governo, os preços estavam represados para evitar inflação
maior nos últimos anos. Po-
rém, neste ano, foram liberados como parte do processo
de ajuste da economia.
Como estão na base de
custos de produtos e serviços, os administrados criaram uma espiral inflacionária, alimentando preços
tão variados como condomínio e cabeleireiro.
“Outros fatores pesaram
ao longo do ano, como o câmbio”, disse ontem (9) Eulina
Nunes, coordenadora do Índices de Preços do IBGE.
Toda essa pressão dificultou ainda mais o trabalho do BC de conter a inflação do ano, mesmo com
a recessão econômica e começa a gera expectativa de
novo aumento de juros.
Moody’s ameaça
rebaixar nota do país
A rápida deterioração
das condições econômicas
e fiscais, aliada à piora no
cenário político, deixou o
Brasil mais perto de perder
o grau de investimento pela
Moody’s. A agência de classificação de risco colocou a
nota de crédito do país em
observação para o rebaixamento ontem (9). Isso significa que a agência precisa
tomar nova decisão sobre a
classificação brasileira em até
90 dias - mesmo que opte por
mantê-la no patamar atual.
A Moody’s havia cortado a
nota em agosto, deixando o
país no último nível do grau
de investimento, atestado de
que é um bom pagador.
De janeiro a novembro
Alckmin sanciona alta
de ICMS do cigarro
Alimentação
e Bebidas
Habitação
Artigos de
Residência
Vestuário
Transportes
Saúde e
Cuidados
Pessoais
Despesas
Pessoais
Educação
Comunicação
Vilão
Em novembro, oito em
cada dez produtos pesquisados pelo IBGE tiveram
aumento de preços. O “vilão”, porém, foi o grupo
de alimentação e bebidas,
com alta de 1,83% e que
respondeu por 0,46 ponto
porcentual do índice.
Os destaque foram produtos consumidos dentro de casa, como batatainglesa (27,46%), tomate
(24,65%) e açúcar (15,11%).
Outra pressão no mês veio
da gasolina, cujo litro subiu
3,21%. O avanço foi influenciado pelo etanol, produto
adicionado à gasolina, que
subiu 9,31%. (Folhapress)
O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que
prevê aumento do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
a cerveja e o cigarro e diminuição sobre medicamentos
genéricos. A lei foi publicada
no “Diário Oficial” de 25 de
novembro, juntamente com
a criação do Fundo Estadual
de Combate à Pobreza, cujos
recursos virão do aumento.
Com as medidas, o imposto
passa de 18% para 22% no
caso da cerveja e de 25% para
32% no caso do cigarro. A redução sobre os medicamentos genéricos foi de 18% para
12%. As mudanças passarão
em 22 de fevereiro de 2016.
1,83
0,76
0,31
0,79
1,08
0,64
0,52
0,22
1,03
Fonte: IBGE
Dólar fecha em queda
com cenário político
GRAFFO
O mercado financeiro reagiu positivamente à rejeição
da chapa governista na eleição dos membros da comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisará o
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O
bom humor permaneceu
mesmo após instalação da
comissão ter sido suspensa
pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin. A suspensão aumenta o risco de o processo de
impeachment demorar mais
que o esperado, o que vai na
contramão do que o governo deseja. O dólar comercial,
usado no comércio exterior,
cedeu 1,83%, para R$ 3,741.
Vendas só voltarão no fim de 2016, diz presidente da Anfavea
SÃO PAULO – O presidente da Associação
Nacional dos Fabricantes
de Veículos Automotores
(Anfavea), Luiz Moan,
afirmou ontem (9) que a
crise política está “corroendo” a economia e que
é essencial que o impasse em torno do impeachment da presidente Dilma
Rousseff seja superado “o
mais rápido possível”.
“Acho que todas as pessoas e instituições precisam, neste momento,
pensar no Brasil em primeiro lugar. Então devem
separar as questões políticas das necessidades da
nossa economia. Acho que
é um procedimento vital”,
afirmou Moan.
O presidente da Anfavea reafirmou que a expectativa do setor automotivo
é manter as vendas estáveis, pela média diária,
até o terceiro trimestre de
2016 e, “quem sabe” registrar pequena retomada no
final do próximo ano.
“Essa crise política vai
passar”, afirmou Moan,
após participar de solenidade no Itamaraty para a
assinatura de acordo de
livre comércio no setor
automotivo entre Brasil
e Uruguai. “Se nós conseguirmos manter cinco trimestres estáveis significa
que daí para frente a gente volta a crescer.”
O acordo com o Uruguai prevê que, a partir
de janeiro de 2016, os
dois países poderão tro-
hoje na economia
dólar
T u r i s m o (-1,00%)
compra: R$ 3,60/venda: R$ 3,93
Paralelo (-1,00%)
venda: R$ 3,60/venda: R$ 3,93
contribuição à previdência
INSS Autônomo
car veículos e autopeças
sem a cobrança de tarifa
de importação, desde que
os produtos tenham parcela mínima de conteúdo
nacional – de 55% para
as exportações brasileiras
e 50% para as uruguaias.
Segundo Moan, a expectativa é de que o entendimento gere aumento
das vendas para o Uruguai
e maior integração do parque produtivo dos países.
Este ano, o Brasil vendeu
13 mil veículos para o Uru-
Índice
9/12
IPC (Fipe)
10,09
10,49
10,58
10,64
Var. dia anterior
+3,75%
IGP-M (FGV)
10,09
10,69
INPC (IBGE)
10,33
10,97
*Reajuste em novembro, para pagamento em dezembro
**Reajuste em dezembro, para pagamento em janeiro
imposto de renda
Alíquota
Parcela a
Alíquota(%)
Base (%)
A pagar (R$)
Cálculo (R$)
(%)
Deduzir (R$)
20
788,00 até 4.663,75
de 157,60 a 932,75
Até 1.903,98
Isento
–
Empregador
11
788,00 até 4.663,75
R$ 86,68 a R$ 513,01
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15,0
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Base (R$)
788,00
Alíquota
5%
A pagar (R$)
39,40
Alíquota
8% a 11%
12%
20% a 23%
Mínimo
R$ 63,04
R$ 94,56
R$ 157,60
Trabalhador assalariado
Salário-contribuição (R$)
Até 1.399,12
De 1.399,13 até 2.331,88
De 2.331,89 até 4.663,75
Alíquota (%)
8
9
11
Máximo
R$ 513,01
R$ 559,65
R$ 1.072,66
*No Estado de São Paulo, o salário
mínimo para domésticos é de R$ 905.
Assim, o valor mínimo de contribuição é
R$ 181, sendo R$ 72,40 do empregado
e R$ 108,60 do empregador
Empregadores domésticos têm prazo para pagar até 7/12. Empresas têm prazo até 15/12 e pessoas
físicas, 18/12. Após, multa de mora, calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso. O porcentual
fica limitado a 20%, mais Selic acumulada mensalmente, sendo 1% no mês do pagamento.
salário família
Até R$ 725,02
R$ 26,20
correção FGTS
Até 9/12/2015
0,3766%
investimentos
TR/TBF/TR Poupança
DIA
29/11 a 29/12
30/11 a 30/12
1º/12 a 31/12
1º/12 a 1º/1
2/12 a 2/1
3/12 a 3/1
4/12 a 4/1
5/12 a 5/1
6/12 a 6/1
7/12 a 7/1
8/12 a 8/1
TR (%)
0,1507
0,1527
0,1867
0,2250
0,1579
0,1480
0,1203
0,1229
0,1510
0,1920
0,1597
TBF (%)
0,9619
1,0240
1,0182
1,0669
1,0293
0,9592
0,9112
0,9139
0,9622
1,0136
1,0311
Poupança*
0,7261
0,6587
0,6487
0,6209
0,6235
0,6518
0,6930
0,6605
indicadores de preço
Acum.
Índice (%)
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
12 meses
IGP-M da FGV
0,67
0,69
0,28
0,95
1,89
1,52
10,69
IPCA do IBGE
0,79
0,62
0,22
0,54
0,82
1,01
10,48
IPCA-15 IBGE
0,99
0,59
0,43
0,39
0,66
0,85
10,28
ICV do Dieese
0,81
0,95
0,06
0,48
0,78
1,02
11,19
INCC do IGP-DI/FGV
1,84
0,55
0,59
0,22
0,36
0,34
7,46
CUB - Sinduscon
1,21
0,28
-0,04
0,20
-0,02
0,02
4,78
IPA do IGP-DI/FGV
0,43
0,61
0,44
2,02
2,38
1,41
11,27
IPA do IGP-M/FGV
0,41
0,73
0,20
1,30
2,63
1,93
11,47
IPC do IGP-DI/FGV
0,82
0,53
0,22
0,42
0,76
1,00
10,39
IGP-DI/FGV
0,68
0,58
0,40
1,42
1,76
1,19
10,64
R$ 37,18
de R$ 725,03 a R$ 1.089,72
Dedução por dependente: R$ 189,59
Empregado doméstico*
Condição
Empregado
Empregador
Total
NOV**
IGP-DI (FGV)
Facultativo
Base (R$)
Alíquota
A pagar (R$)
788,00
11%
86,68
Contribuinte que trabalha por conta própria sem
relação de trabalho com empresa ou equiparada
OUT*
46.108
Condição
Microempreendedor Individual
Olhos para o Caribe
“Continuamos trabalhando com o governo
brasileiro para aprofundar
os acordos comerciais com
todos os países da América do Sul que ainda não o
fizeram, mas também estamos com os olhos voltados para o Caribe e para
o continente africano,
fora a União Europeia”,
afirmou Moan, durante o
evento. (Folhapress)
Pontos
Base de
Autônomo especial (plano simplificado)
guai até novembro.
aluguéis (%)
bovespa
Fechamento
9/12 - Fechamento
Comercial (-1,83%)
compra: R$ 3,739/venda: R$ 3,741
5
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
Nova Poupança**
0,7261
0,6587
0,6487
0,6209
0,6235
0,6518
0,6930
0,6605
*Poupança com
aplicação até 3 de
maio de 2012
**Poupança
com aplicação
a partir de 4 de
maio de 2012
CUB - Custo Básico; ICV - Índice do Custo de Vida; INCC - Índice Nacional de Custo da Construção;
IPA - Índice de Preços por Atacado; IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Dieese Departamento Instersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos; ICVM - Índice de Custo de Vida
da Classe Média da Ordem dos Economistas; IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo;
IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna.
valores de referência
Indicadores
R$
Salário Mínimo
788
Salário Mínimo Paulista
R$ 905 e R$ 920*
Unid. Fisc. Est. SP (Ufesp)
21,15
UPC (outubro-dezembro)
22,83
*O piso regional tem duas faixas de acordo com atividade profissional
exercida. Não se aplica a trabalhadores com piso definido por lei federal,
convenção ou acordo coletivo. Aposentados, pensionistas e servidores
públicos não se enquadram nos que recebem o salário regional.
Unidades Fiscais
UFM (São Paulo)
121,80
FMP/Santo André
3,18
UFM/São Caetano
284,46
UFD/Diadema
3,05
FMP/Mauá
3,4022
UMP/Rio Grande da Serra
3,9628
Opinião
ponto de vista
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
[email protected]
O artigo abaixo reflete as opiniões do autor, e não do
Diário Regional. A responsabilidade sob os conceitos
e ouopiniões emitidos são exclusivamente do autor.
Não temos o direito de ser ingênuo
O Brasil era em 2011 a
sexta maior economia do
mundo. Este ano devemos
cair duas posições. Mas
ainda continuamos grandes. À essa grandeza, de
mercado interno, dimensões continentais e riquezas à espera da descoberta,
impõe-se responsabilidade. Atraímos a atenção do
mundo com ações que passaram da formulação de
políticas sociais para milhões de pessoas à tentativa de institucionalização
de um gravíssimo golpe
contra a democracia, urdido, tramado, capitaneado
e orquestrado por decisões
(menores, revanchistas e
chantagistas) de “aliados”.
Precisamos rechaçar o
pragmatismo do vale-tudo. Da mais nova moeda
de troca, o impeachment.
Com todas as letras, não
ao golpe. Sofri a repressão
militar por lutar por essa
abençoada
democracia,
para votar, para eleger o
presidente do Brasil. Destituir, sem motivos legais,
uma presidente eleita pelo
povo é abdicar do direito
de escolha.
Isso é sério. É abrir precedentes que remontam
em nossa história ao golpe militar de 1964. Por
“
Precisamos rechaçar o
pragmatismo do vale­tudo.
Da mais nova moeda
de troca, o impeachment.
Com todas as letras,
não ao golpe
isso, a situação é urgente.
Independentemente
de
ideologias, deram início a
um processo para derrubar a democracia, para levar no tapetão e afrontar
o Estado Democrático de
Direito pelo qual brasileiros foram mortos, torturados e desaparecidos.
Tem um ditado muito
antigo: “quem cala, consente!”. Como escreveu o
vice-presidente, as palavras voam, tanto quanto a
escrita revela sentimentos
profundos, escamoteados
durante anos.
Tenho lido muita coisa na imprensa e me pergunto: como, esse que já
foi considerado o quarto
poder, escreve em suas
páginas cristalinamente
a chantagem feita a um
presidente da República, a
barganha pela governabilidade? Perdeu-se a vergonha de ser imoral.
Todo poder emana do
povo, diz a Constituição
Brasileira. E o povo fez a
sua escolha. Goste ou não,
isso não é razão para arquitetar um processo de impedimento que a cada ação
executada pelo presidente
da Câmara dos Deputados
se revela uma trama sórdida contra a democracia.
Voltaremos à rua em
sua defesa. Entidades da
sociedade civil, sindicatos,
juristas, partidos políticos,
Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB),
CUT, governadores de Estado e estudantes ocuparão as ruas e avenidas, até
chegar em Brasília.
Reafirmo: apesar da crise que o capital mundial
atravessa, a situação brasileira sofre mais os reflexos
políticos do que econômicos. No Brasil, vivemos
sobre o regime presidencialista. Esse sistema exige
do presidente da República maioria na Câmara e no
Senado para governar. O
mesmo vale para prefeitos
e governadores.
Essa maioria é obtida
por meio de um governo de coalização, no qual
partidos aliados indicam
quadros na administração. Quando não há harmonia entre as legendas,
tudo vira crise. E a economia trava.
O erro do governo é
não ter conseguido fazer
com que o diálogo refaça
laços e mantenha compromissos para romper essa
letargia que contamina
a indústria a despeito do
que o Executivo faça.
Nós, brasileiros, não
podemos ser ingênuos
a ponto de ignorar, por
exemplo, interesses econômicos em jogo no meio
desta crise. Devemos
cumprir o nosso papel,
assumir as responsabilidades e se posicionar contra o impeachment, que
tem na decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal
(STF), o primeiro raio de
lucidez (mesmo que em caráter liminar).
A política deve ser tratada com P maiúsculo, com
P de Povo, de Progresso e
de País.
TARCISIO SECOLI
Economista e secretário de Serviços
Urbanos da Prefeitura de São
Bernardo do Campo
Mundo 6
PARIS
Presidente da COP21
apresenta esboço de
acordo do clima
Objetivo é chegar a um
acordo que reduza as
emissões de gases de
efeito de estufa
O presidente da Con­
ferência das Nações Uni­
das sobre Alterações
Climáticas (COP21), o
ministro dos Negócios
Estrangeiros francês Lau­
rent Fabius, apresentou
ontem (9) o primeiro es­
boço do acordo sobre a
redução de emissões de
gases de efeito de estufa
(GEE), elaborado pelos
14 ministros que mode­
ram as negociações.
Fabius reconheceu que
o esboço continua a não
resolver os três principais
pontos de discórdia da negociação, que são: a diferenciação entre países ricos e
pobres, no que diz respeito
“
Ministro francês terminou sua
intervenção no plenário da
COP21 com uma frase muito
repetida nas negociações:
“nada está de todo decidido
até que se decida”
a assumir responsabilidades de redução de emissões;
a ambição do futuro acordo
e a transferência financeira
para a mitigação e adaptação às alterações climáticas,
nos países em desenvolvimento.
“Temos feito progressos, mas ainda falta muito
trabalho nas próximas 48
horas”, disse o presidente
da COP21 sobre o texto do
acordo que, desde sábado,
passou de 48 para 29 páginas, das quais 14 se relacionam ao acordo em si e 15 a
uma decisão que o viabiliza.
“Em vários pontos estamos
quase no final dos nossos
esforços graças ao trabalho
das partes”, disse Fabius.
O ministro francês destacou que “este não é o texto final” e convocou uma
reunião, para que as diferentes partes da negociação
possam comentar o primeiro esboço elaborado pelos
ministros.
O texto reflete os compromissos que estão surgindo na reta final da negociação e, para Fabius, agora
é necessário concentrar-se
“nas principais perguntas
sem resposta”.
Nesta fase do trabalho,
as questões em aberto são
as mesmas que as do início
da negociação e, com isso, o
documento ainda não está
fechado quanto a que países terão responsabilidades
obrigatórias de redução
de emissões de GEE, bem
como de financiamento da
adaptação nos países em
desenvolvimento.
“Devemos ter duas longas noites de trabalho”, reconheceu Laurent Fabius,
que espera ter, na sexta-feira (11) de manhã, “um acordo legalmente vinculativo,
ambicioso e equilibrado”
para ser aprovado na parte
da tarde.
O ministro francês terminou sua intervenção no
plenário da COP21 com
uma frase muito repetida nas negociações: “nada
está de todo decidido até
que se decida”.
Representantes de 195
países participam da Conferência do Clima, em Paris, prevista para terminar
na sexta-feira. O objetivo é
chegar a um acordo que reduza as emissões de gases de
efeito de estufa, principais
responsáveis pelas mudanças do clima que levaram à
ocorrência mais frequentes
de fenômenos extremos,
como ondas de calor, secas
ou cheias, e a elevação do nível do mar. (Agência Lusa)
Ucrânia tem mais de
9 mil mortos desde o
início dos conflitos
no Leste do país
GENEBRA ­ Mais de 9
mil pessoas morreram desde
o início do conflito separatista
no Leste da Ucrânia, em abril
de 2014, segundo um novo
balanço publicado ontem (9)
pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
O número total de mortos
é de pelo menos 9.098 e o de
feridos, de 20.732, anuncia
o relatório trimestral sobre o
conflito ucraniano do AltoComissariado da ONU para
os Direitos do Homem. O número de vítimas do conflito na
Ucrânia inclui civis, militares
e integrantes de grupos armados. (Agência Lusa)
Anistia quer mudança na mensagem
do papa sobre direitos sexuais
CIDADE DO MÉXICO ­
A Anistia Internacional manifestou hoje (9) a esperança
de que, na visita ao México,
em 2016, o papa Francisco
indique mudanças significativas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, como fez
com outras questões ligadas
à equidade social na região.
“Demos as boas-vindas às
declarações do papa que falam
de realmente tratar os temas
da desigualdade, procurando
acabar com as falhas tão profundas que existem neste continente, o que é um bom sinal
de mudança”, afirmou a dire-
tora da Amnistia Internacional
para a América, Erika Guevara.
“Lamentavelmente, não
ouvimos declarações em relação à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, ao tema
do aborto, ao tema da igualdade no casamento”, criticou.
(Agência Lusa)
[email protected]
7
MAUÁ
M
DO
CE
DO
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
TE
OR
RIO
Minha Cidade
Pauta
Ambiental
Educação Ambiental + Plantio de Mudas - SBC
UPA Vila Assis é entregue
totalmente modernizada
Divulgação/PMM
Unidade recebeu
investimentos de
R$ 274 mil e ganhou mais
conforto e acessibilidade
REPORTAGEM LOCAL
[email protected]
O prefeito de Mauá,
Donisete Braga (PT),
entregou à população a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Assis
totalmente revitalizada.
A reforma da unidade,
que tem 1.200 m² e atende cerca de 500 usuários
por dia, durou cerca de
quatro meses e recebeu
investimentos da ordem
de R$ 274 mil, oriundos
do Ministério da Saúde
e com contrapartida da
Prefeitura.
“Estou muito feliz por
entregar a UPA hoje, modernizada, para a população. Seguimos fiéis a
nosso projeto de trabalhar para melhorar a saúde da cidade. Atualmente
a prefeitura aplica cerca
de 30% do orçamento na
área, muito mais do que
“
No caso da Vila Assis,
quando foi inaugurada,
em 2012, atendia
300 pessoas, e hoje
esse número quase
que dobrou
Donisete, durante inauguração: “estou feliz por entregar a UPA modernizada para a população”
a lei determina. Vamos
seguir nesse caminho,
porque acreditamos ser o
melhor para todos”, disse
Donisete Braga durante o
ato oficial de abertura.
Com a reforma, os
usuários da unidade, que
atende os bairros Vila Assis, Guapituba, Carlina,
Primavera, São Vicente,
Pedroso, Vitória, Anchieta, Camila e Mercedes,
além de estar próxima ao
Rodoanel, ganharão mais
conforto, acessibilidade e
uma novidade: a Farmácia
do local passa a ser 24 horas. Também passaram por
melhorias a recepção, salas
de espera, sala de raios X,
com manutenção predial,
hidráulica e elétrica, além
de pintura.
Desgaste
O secretário Municipal
de Saúde, Luís Fernando
Tofani, observou que unidades que recebem grande
público, como as UPAs, naturalmente têm um desgaste maior de suas estruturas. “No caso da Vila Assis,
quando foi inaugurada, em
2012, atendia 300 pessoas,
e hoje esse número quase
que dobrou. Nosso governo
prioriza a saúde, e tem uma
equipe de trabalho forte e
Obra de alargamento da passagem de nível em
Ouro Fino beneficiará cerca de 19 mil pessoas
Divulgação/PETRP
AES Eletropaulo começou a remoção e instalação de novos postes
RIBEIRÃO PIRES - A
Prefeitura de Ribeirão Pires iniciou nova etapa nas
obras de alargamento da
linha férrea. A Eletropaulo começou a remoção e
instalação de novos postes
para que Malha Regional
Sudeste da Rede Ferroviária Federal S. A (MRS)
inicie a transposição da linha. O prazo para o término das obras é de 30 dias.
A próxima etapa para
ser executada é o início do
alargamento que será realizado pela MRS que é responsável pela linha férrea,
porém ainda não se sabe a
data para início das obras,
pois o cronograma é da
responsável MRS.
Segundo secretário de
Desenvolvimento Regional
de Ouro Fino, Sílvio Benevides, as obras são uma grande
conquista para os moradores
do local que sempre pediam
para a ampliação.
“A intervenção poderá
causar um breve desconforto aos usuários da via, o que
é a conseqüência das obras
deste porte. No entanto,
quando a obra for concluída,
os moradores não terão mais
os transtornos que enfrentavam”, destacou o secretário.
(Reportagem Local)
comprometida”, comentou.
Nos próximos dias, serão
inauguradas as UBS do Parque das Américas e do Santa Lídia, que também passarão por reforma.
A UPA Vila Assis já está
recebendo os munícipes em
busca de atendimento. Os
primeiros elogios ao espaço
foram ouvidos ainda no dia
da inauguração. “Ficou excelente a reforma. Tenho um
pai idoso que depende do
atendimento aqui, não podíamos ficar sem essa unidade
no bairro”, disse Vanessa Damiana Almeida, moradora
da Vila Assis, ao lado do filho
Ryan, de 6 anos.
Mauá terá três
dias de obras
para melhoria do
abastecimento
MAUÁ - Entre os
dias 12 e 14 de dezembro o Saneamento Básico do Município de
Mauá (SAMA) vai realizar duas obras na cidade. A primeira é a troca
de redes de 600mm na
avenida Barão de Mauá,
que vai começar no sábado (12) e terá duração de 48 horas, com
previsão de término
na segunda-feira (14).
Já no dia 13, haverá a
instalação de macromedidores no bairro Vila
Magini para melhoria
de abastecimento na região (Zona Média).
Para que essas intervenções sejam feitas,
será necessário realizar
o fechamento de dois reservatórios que abastecem Mauá. O primeiro é
o Magini, seguido do Zaíra. Ambos abastecem as
zonas média e alta da cidade. Com isso, a maior
parte do município abastecido pelos dois reservatórios terá interrupção
de abastecimento por
pelo menos dois dias.
(Reportagem Local)
As 110 escolas do Ensino Fundamental da rede pública de São
Bernardo encerram o ano letivo com mostra cultural e ações de sustentabilidade que envolvem famílias e pessoas da comunidade para
apresentação dos projetos pedagógicos realizados ao longo do ano,
em diversos locais da cidade.
Cada EMEB - Escola Municipal de Educação Básica escolheu um
tema sempre com enfoque na sustentabilidade, como por exemplo “O
futuro do planeta: isso é problema meu!,” que alerta para o consumo
racional de água e energia elétrica e destinação adequada do lixo.
Como parte das atividades de encerramento, os alunos realizaram
nesta semana, plantio de 119 mudas nativas de 12 espécies da Mata
Atlântica, entre as quais frutíferas, todas escolhidas por eles. A iniciativa é medida compensatória por obras públicas e privadas licenciadas pela Prefeitura. Entre as espécies eleitas estão embaúba, pau
formiga, jequitibá rosa, cereja do Rio Grande, goiabeira, jabuticabeira
e pitangueira. Todas terão placas de identificação.
Os alunos também receberam orientações sobre as funções ambientais da arborização urbana, que contribui para a melhoria do microclima e da absorção de água, além do embelezamento da cidade.
Desde 2013, já foram plantadas no município, como compensação
ambiental, mais de 15 mil mudas em áreas particulares e públicas,
com prioridade para a recuperação e arborização ao longo das principais vias, praças e rotatórias.
A diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Gestão Ambiental Paula Ciminelli Ramalho
destacou que a ideia é inserir os alunos em atividades de recuperação
e conservação ambiental. “Eles se tornam multiplicadores, compreendem a importância das árvores na cidade e compartilham isso com os
pais e amigos, de modo que esses também façam a sua parte”.
Educação Ambiental + Coleta Seletiva – Santo André
Organizado pelo SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), mais de 50 representantes de condomínios de Santo André
participaram de encontro para dialogar sobre a Coleta Seletiva no município. O objetivo da reunião foi dar continuidade às ações de mobilização e conscientização dos moradores da cidade em torno do assunto e, assim, incentivar ainda mais a correta separação dos resíduos
secos e úmidos.
Os administradores, síndicos e zeladores puderam expor os problemas que enfrentam para conseguir realizar nos seus prédios a Coleta
Seletiva de forma adequada. Eles apontaram dificuldades que vão
desde a adesão dos condôminos à Coleta Seletiva até a definição do
melhor local para dispor os resíduos internamente.
O próximo passo do SEMASA é desenvolver e distribuir uma cartilha específica para orientar os moradores dos condomínios sobre
a melhor forma de fazer a separação dos resíduos. Além disto, pelas
dúvidas e discussões, o SEMASA verificará a possibilidade de criar
grupos ou categorias de condomínios para melhor orientar síndicos,
moradores e administradores e, inclusive, estudar o redirecionamento da Coleta Seletiva em alguns dos setores.
O diretor do Departamento de Resíduos Sólidos do SEMASA, Edi
Ferreira dos Santos, apresentou os desafios que a cidade enfrenta em
relação à destinação de resíduos e a meta de alcançar até o ano que
vem 20% de reciclagem.
Vale lembrar que Santo André tem cerca de 700 condomínios e apenas 286 são inscritos no Programa de Coleta Seletiva. Os administradores que não participaram da reunião de ontem e estão interessados
devem entrar em contado pelo e-mail coletacondominio@semasa.
sp.gov.br, ligar para a Central de Atendimento 115 ou ir um dos cinco
postos de atendimento do SEMASA.
Ecoturismo – SBC - Caminhos do Capivary
O prefeito Luiz Marinho participou do lançamento da nova rota ecoturística de São Bernardo: Caminhos do Capivary. Localizada na região
do Pós-Balsa e com 25 quilômetros de extensão, a rota utiliza os atrativos naturais para potencializar o turismo na região.
O roteiro do Capivary, totalmente demarcado com placas indicativas, engloba uma região que conserva ainda vegetação remanescente
de Mata Atlântica às margens sul do reservatório Billings e ao lado do
Parque Estadual da Serra do Mar.
Ao percorrer a trilha, o visitante poderá apreciar reservas indígenas,
diversas espécies de vegetais e de animais silvestres e, ainda, locais de
lazer e alimentação, como pesqueiros, alambique, acampamento, passeio a cavalo, entre outros atrativos e serviços.
O secretário de Gestão Ambiental, João Ricardo Guimarães Caetano,
salientou que qualquer pessoa pode aproveitar essa nova atração. “A
rota pode ser feita de moto, bicicleta, a cavalo e de carro. O importante
é deixar esses atrativos naturais ao alcance da população”, disse.
A história dos Caminhos do Capivary – palavra de origem tupi, que
em português significa rio das capivaras – está relacionada aos indígenas e tropeiros que transitavam entre o litoral e o planalto. No século
XIX, o local foi colonizado por imigrantes italianos, portugueses e poloneses que receberam as terras da coroa portuguesa.
A partir da década de 1920, o local começou a ser povoado, mas em
1927 com o alagamento da Represa Billings, a região sofreu grande alteração na paisagem, no ambiente natural e na conexão com o restante
do município. Com a implantação do sistema de balsas por cabo, o local
ficou conhecido como Pós-Balsa. Hoje o caminho original está submerso em um dos braços da represa.
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Arte&Lazer
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
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8
NOS CINEMAS
‘Pegando Fogo’ reduz
cozinheiros a neuróticos
Divulgação
Longa conta a história de Alan Jones,
que quer conseguir as sonhadas três
estrelas do guia “Michelin
Elevados à condição
de gênios, cozinheiros
viraram celebridades,
são tratados pela afetada
denominação de “chefs”
e estão em todo lugar,
dos programas de TV ao
cinema.
“Pegando Fogo” conta
a história de Alan Jones
(Bradley Cooper), que
quer abrir simplesmente
“o melhor restaurante do
mundo” e conseguir as
sonhadas três estrelas do
guia “Michelin”.
Jones conquistou a
segunda estrela em um
restaurante parisiense.
Porém, o sucesso subiu-lhe à
cabeça, e se tornou irascível
com seus comandados e
se afundou no álcool e nas
drogas. Anos depois, livre
dos vícios, tenta reconstruir
sua reputação em Londres
-algo pouco verossímil na
alta gastronomia.
Na capital inglesa, monta
uma equipe com jovens
cozinheiros e começa a
busca pelo Santo Graal. Mas
os fantasmas do passado
não tardam a reaparecer:
credores de Paris ressurgem
para cobrar uma vultosa
dívida, e Jones mostra
que continua arrogante e
irritadiço.
O filme, aliás, dá
muito mais espaço ao
temperamento neurótico
desse cozinheiro narcisista,
arrogante e pretensioso do
que às supostas maravilhas
gastronômicas que é capaz
de produzir. Em suas
frequentes explosões de ira,
Jones berra, xinga, quebra
pratos, atira panelas e
humilha quem estiver pela
frente.
Esses surtos e a
predileção pela intimidação
lembram muito o britânico
Gordon Ramsay -estrela
de uma série de programas
de televisão. Não é
coincidência, já que Bradley
Cooper conversou bastante
com Ramsay para compor o
personagem.
O grande rival de Jones
também se caracteriza
pelos acessos de fúria,
destruindo mesas e cadeiras
de seu próprio restaurante,
cego de raiva e inveja do
concorrente. É claro que a
busca da excelência pode ser
estressante, mas o exagero é
levado ao extremo.
A obsessão pela perfeição
que o filme celebra é outro
tolo excesso, pois ela se faz
por meio da apologia da
violência, da adrenalina.
Obedece à motivação
contemporânea do sucesso a
qualquer preço.
A cozinha é o principal
cenário do filme e não se
vê ninguém tendo prazer
em cozinhar. A elaboração
dos pratos, a discussão
sobre ingredientes e
outras especificidades da
gastronomia, que seriam
um aspecto importante em
um filme com essa temática,
brilham pela ausência.
Frenéticas, fatiadas por
uma montagem agitada,
as cenas dos “chefs” em
ação não mostram nada
além de tensão e correria.
Os alimentos aparecem em
rápidos primeiros planos,
são meros figurantes e não
um deleite para os olhos.
No meio dessa
balbúrdia, a historinha
de amor de Jones com
Helène (Sienna Miller),
sua assistente, é mais
uma gota num oceano de
mediocridade. Redutor,
cheio de clichês e sem uma
história para contar, o filme
é intragável. (Alexandre
Agabiti Fernandez/
Folhapress)
Diadema 56 anos
População ganha de presente
Centro de Memória totalmente restaurado
Para comemorar o
aniversário de Diadema,
o prefeito Lauro Michels
(PV) entregou à população
a restauração do Centro
de Memória, com a
presença de moradores,
emancipadores, artistas,
secretários municipais
e vereadores. Durante
o evento o público
prestigiou a exibição
do filme O Tesouro de
Diadema, de Diaulas
Ulisses e apresentações
da Lira Musical, Violeiros
de Diadema, escola de
Dança Atos, Seresteiros
de Diadema e do grupo
pernambucano de Xaxado
“Cabras de Lampião”.
O emancipador Amauri
Martins de Carvalho,
93 anos, foi um dos
primeiros vereadores da
cidade e estava comovido.
“Parabéns Diadema, tenho
orgulho de morar e ter
sido criado aqui. Este
local reúne toda a nossa
história”, destacou.
Restauração
Uma gruta de pedra que
fica no local e que acolhe
uma imagem de Nossa
Senhora foi reformada,
assim como floreiras e
faixas decorativas que
circundam as paredes
externas da casa. O
jardim recebeu projeto
paisagístico e toda a
vegetação está identificada
com placas indicando a
origem, o nome popular e
científico da planta. Além
da regularização do piso
externo, o local ganhou
rampas e banheiros
adaptados para portadores
de necessidades especiais,
guarita de vigilância e
sinalização. A revitalização
buscou preservar o
conceito original em que
a casa foi construída.
(Reportagem Local)
Fotos: Eberly Laurindo
Juntamente a políticos, o emancipador
Amauri Martins de Carvalho, 93 anos, um dos primeiros
vereadores da cidade, fez discurso emocionado
Gruta que acolhe imagem de Nossa Senhora foi reformada
Dicas de
VIAGEM
GRANDE HOTEL POCINHOS
oferece história e águas minerais no sul de Minas
Pocinhos do Rio Verde é uma estância hidromineral, possui
pouco mais de 1000 habitantes, e está localizado no Sul de Minas,
a 280 quilômetros de São Paulo, tendo como destaque um clima
muito agradável, típico de montanhas. Às margens do Rio Verde
fica o balneário, em uma área totalmente arborizada, dispondo de
total infraestrutura para banhos quentes de imersão, hidromassagem, sauna a vapor e três fontes radioativas, alcalino sulfurosas e
bicarbonatadas sódicas.
Dentre as montanhas e a vegetação exuberante há diversas
cachoeiras, cascatas e rios, destacando-se a Cascata Antônio Monteiro, o Rio Soberbo, a Cachoeira da Rapadura do Rio Capivari, Cachoeira da Margarida e Cachoeira da Saudade, no Rio Pardo.
A topografia merece especial atenção e sugere excelentes trilhas para caminhadas. Da Pedra do Coração, que fica a 1350 m de
altitude, no topo da Serra do Maranhão, onde se vê toda a cidade
de Caldas, a Pedra Branca, a 1850 m de altitude, ponto mais alto
da região. Seu vale é cheio de grutas e cavernas, ideal para aventuras e aventureiros. A de mais fácil acesso é o Morro do Galo, onde
fica a Capela de Santa Terezinha.
A Fazenda Experimental EPAMIG pesquisa as frutas de clima
temperado e contribui para o desenvolvimento tecnológico das
fazendas apoiando os produtores locais. A produção local inclui
hortifrutigranjeiros, vinhos, queijos, doces, malhas e tecidos de
tear manual tradicional. As raízes históricas de Caldas iniciaramse no século XVIII, quando desbravadores penetravam na região
em busca de ouro, fazendo com que fossem abertas vias e estradas
entre os povos descobertos. Desiludidos, passam a ocupação às
“fazendas de criar”, no inicio do ciclo pastoril, primeiro instante
do povoamento e desenvolvimento dos Campos de Caldas.
Considerado o hotel mais antigo do Brasil em funcionamento,
o Grand Hotel Pocinhos é uma referência na hotelaria nacional e
hospedou grandes personalidades, como ex-presidente da República Getúlio Vargas.
Infraestrutura
O turista encontra moderna e bem equipada piscina abastecida com água mineral. Um Spa, com salas de massagens e banhos
sulfurosos com águas termais oferece momentos de descanso, e
reflexão, inclusive, com tratamentos de beleza. Piscina aquecida,
sauna seca e a vapor, e espaços de lazer e entretenimento convidativos, como biblioteca, lobby bar, e jardins em estilo de villagio,
completam a infraestrutura. O restaurante com o melhor da culinária brasileira com destaque para a saborosa comida mineira,
além de uma cave, completam o empreendimento.
O hotel tem amplo centro de eventos, perfeito para realização de treinamentos, workshops e eventos corporativos. O Grand
Hotel Pocinhos oferece 68 confortáveis apartamentos equipados
com todas as facilidades, como TV Sky, telefone, cofre, frigobar
e camas king size. Na cidade vale a pena conhecer as cachoeiras,
visitar as fábricas de doces, ou simplesmente realizar caminhadas
relaxantes à mata atlântica ou simplesmente conferir um pouco
da história do hotel, visitando o apartamento onde Getúlio Vargas
se hospedou por diversas vezes.
Serviço - Para Natal pacotes a partir de R$ 2.055 para casal em
apartamento classic, entrada dia 24 de dezembro e saída 27/12,
três diárias. Para o Ano Novo, pacote a partir de R$ 2.970 para
casal entrando dia 30/12 a 03/01, três diárias incluindo todas as
refeições e ceia. Informações e reservas pelo fone (35) 3735-1505
/ www.grandhotel.com.br. (Reportagem Local)
Esportes
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
[email protected]
9
FUTEBOL
Morre Juvenal Juvêncio, ex-presidente do S.Paulo
Espécie de Jânio Quadros
do futebol, ex-presidente
ganhou inimigos e títulos
com a mesma facilidade
“Os atletas ganham, e
os cartolas perdem. Isso
é uma dinâmica desde a
Princesa Isabel”, dizia Juvenal Juvêncio. Porém, o
dirigente também ganhou
– de títulos a inimigos.
Seus opositores, o cartola
arrebanhou muitas vezes
com declarações polêmicas. Os vários troféus, graças ao clube que comandou
nos anos 1980 e 2000.
Juvenal morreu ontem
(9), aos 81 anos, no Hospital Sírio Libanês, na Capital, após anos de luta contra o câncer de próstata.
Segundo a “coletividade
são-paulina”, como gostava
de dizer, Juvenal entra para a
história como um dos maio-
“
Juvenal escolhia alguns
jogadores e apostava.
Peitou o (técnico) Leão
para me contratar. Era
engraçado, mas todos
tinham respeito
res presidentes do clube, ao
lado de Laudo Natal e Marcelo Portugal Gouvêa, de
quem foi vice-presidente.
O velório ocorreu na “casa
sacrossanta”, como definia o
estádio do Morumbi. O enterro ocorre no Cemitério do
Morumbi, às 10h de hoje.
“Juvenal era o Jânio Quadros do futebol”, disse Júlio
Casares, conselheiro do clube. “Às vezes falando coisas
fora de contexto, mas sempre
com inteligência”, explicou,
ao comparar Juvenal ao expresidente da República.
Casares disse que conviveu por 17 anos com Juvenal, a quem considerava “centralizador, rígido e cobrador”.
“Porém, não usava organograma. Tinha um estilo peculiar, delegava a quem confiava e fazia acontecer”, disse.
Opinião similar à de alguns jogadores, como Luizão. “Juvenal escolhia alguns
jogadores e apostava. Peitou
o (técnico) Leão para me contratar e deu certo. Sabia se impor. Era engraçado, mas todos
tinham muito respeito”, disse
o ex-atacante, campeão da
Libertadores em 2005.
Além desta Libertadores,
Juvenal era vice-presidente
no título Mundial de 2005.
Também foi campeão brasileiro em 1986, como diretor
de Futebol, e em 2006, 2007
e 2008 já como presidente.
Paulista de Santa Rosa
de Viterno, com a voz rouca e um sotaque que lembra
o carioca, Juvenal tinha
hábitos inesquecíveis para
quem convivia com ele.
“Sempre que a gente viajava, e o Juvenal ia e aquele
cachimbo dele matava a gente. Passava aquele cheiro e, de
longe, eu e Rogério (Ceni) sabíamos que estava no hall do
hotel”, disse o goleiro Roger.
O “scotch”, como se referia ao uísque que costumava
beber, era inseparável. Assim
como o prazer por carnes.
“Sempre que eu ia para o Interior, Juvenal me pedia para
trazer um ‘porquinho’ para
ele”, disse Luizão, que criava
leitões em Rubineia (SP).
Juvenal também dava
seus presentes e, assim, conquistava os jogadores. “Antes da final do Brasileiro de
1986, o (atacante) Careca
pediu ao Juvenal para dobrar
o prêmio e ele dobrou. Peguei
o primeiro pênalti e o Careca
errou a cobrança. De repente
ouço o Juvenal gritar: ‘Gilmar! Sabe aquela história de
dobrar o bicho? Está cancelada’. Mesmo assim ele pagou
o integral depois”, disse o exgoleiro Gilmar Rinaldi.
Era comum Juvenal entrar
Arquivo
Dirigente é o
segundo presidente
mais vitorioso da
história do Tricolor
no vestiário, após os jogos,
com notas de dinheiro em pequenos pacotes para distribuir
aos atletas. Mesmo que ainda
estivessem tomando banho.
Muitas vezes, os atletas cantavam “au, au, au... Aumenta, Juvenal”. “Nas decisões,
o ‘véio’ soltava o dinheiro. O
bicho sempre foi bom, mas ele
dava mais”, afirmou Luizão.
Quando não era em dinheiro, Juvenal premiava jogadores com cavalos de raça.
Foi assim com Souza, Aloísio,
Cicinho, Fabão, entre outros.
Messi passa pelo goleiro Leno para marcar o gol do Barcelona na Alemanha
Leverkusen em 1 a 1, pelo
Grupo E, na Alemanha.
A Roma (seis pontos)
empatou sem gols com o
Bate Borisov e ficou em
segundo no grupo.
A surpresa da fase de
classificação foi o Gent,
da Bélgica, que derrotou
o líder e já classificado
Zenit por 2 a 1 e ficou
com a segunda vaga do
Grupo H. O Valencia acabou eliminado ao perder
em casa para o lanterna
Lyon. (Folhapress)
LIGA DOS CAMPEÕES
Grupo
A
B
C
D
E
F
G
H
Mundial de Clubes
da Fifa começa
hoje com jogo de
anfitrião japonês
Del Nero faz
acordo e vai depor
na CPI do Futebol,
no Senado
SÃO PAULO - O Mundial
de Clubes da Fifa tem início
hoje (10), às 8h45 (de Brasília). O duelo de abertura
terá em campo o campeão
japonês Sanfrecce Hiroshima e o Auckland City, time
neozelandês representante
da Oceania, no estádio Internacional de Yokohama.
O confronto vai definir o
adversário do Mazembe, da
República Democrática do
Congo, único time da segunda fase que ainda não conhece
o adversário. O Mazembe é
time que eliminou o Internacional na semifinal em 2010.
Na outra chave, o confrontro será entre Guangzhou Evergrande, da China, e o América, do México.
Após o jogo de abertura, a
segunda fase será disputada
no próximo domingo.
Os grandes favoritos do
Mundial de Clubes são Barcelona, da Espanha, e River
Plate, da Argentina. O time
catalão tem sua estreia marcada para o dia 17, enquanto o River entra em campo
pela primeira vez no torneio
no dia 16. (Folhapress)
BRASÍLIA - O presidente
licenciado da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF),
Marco Polo Del Nero, e o presidente interino da entidade,
o deputado federal Marcus
Vicente (PP-ES), vão depor
na próxima quarta-feira (16)
à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Futebol,
no Senado, segundo acordo
fechado com a comissão.
O depoimento ocorre no
dia da eleição do vice para
o lugar de José Maria Marin, preso em maio na Suíça
acusado de cobrar propina
em contratos de direitos de
transmissão de torneios.
Oito presidentes de federação do Nordeste pediram a suspensão da eleição, pois Marin
não renunciou ao cargo.
A convocação da eleição
faz parte da estratégia de Del
Nero para evitar a posse do
presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim
Peixoto, 74, caso ocorra a renúncia. Vice-presidente da
CBF pela Região Sul, Peixoto
é opositor de Del Nero e o primeiro na linha de sucessão da
entidade. (Folhapress)
Juvenal é um dos dirigentes mais polêmicos da história tricolor
Arsenal, Chelsea e Roma se classificam na Liga
LEVERKUSEN – Dois
gigantes do futebol da
Inglaterra, Chelsea e Arsenal, e um italiano, a
Roma, avançaram às oitavas de final da Liga dos
Campeões no complemento da última rodada
da fase de grupos da competição, ontem (9).
Em jogo decisivo, o Arsenal bateu o Olympiacos
– adversário direto na briga pela segunda vaga do
Grupo F– por 3 a 0 e se
classificou com nove pontos. A equipe grega terminou a fase com a mesma
pontuação, mas levou desvantagem no critério de
desempate – no primeiro
confronto, os gregos venceram o clube inglês por 3
a 2, fora de casa.
Pelo Grupo G, o Chelsea derrotou o Porto por 2
a 0 e terminou a fase em
primeiro na chave, com
13 pontos. Na outra partida do grupo, o Dínamo
de Kiev venceu o Maccabi Tel-Aviv por 1 a 0 e se
classificou em segundo na
chave, com 11 pontos.
Sem Neymar, com um
time misto e gol de Messi, o Barcelona (14 pontos) empatou com o Bayer
Advogado, investigador
de polícia e deputado estadual nos anos 1960, Juvenal
não era unanimidade no São
Paulo. Foi acusado de golpista pelos adversários políticos
por ter modificado o estatuto
do clube para se reeleger pela
segunda vez, em 2011.
Em 2014, Juvenal foi demitido pelo então presidente e ex-aliado Carlos Miguel
Aidar do cargo de diretor da
base do CT de Cotia, inaugurado em 2007 e pelo qual era
apaixonado. (Folhapress)
SÃO PAULO – No período
como presidente, Juvenal Juvêncio conquistou cinco títulos e foi o segundo mandatário do clube com mais troféus
conquistados. Sob a batuta
do cartola, o São Paulo foi
tricampeão brasileiro (2006,
2007 e 2008), campeão da
Copa Sul-Americana (2012) e
do Estadual (1989).
Só não conseguiu igualar
o ex-presidente José Eduardo
Mesquita Pimenta, que ficou
no poder de 1990 a 1994 e foi
responsável pela conquista de
dez títulos. A maioria dessas
conquistas fez o São Paulo dar
um salto em relação aos rivais.
Na gestão Pimenta, o time
foi bicampeão mundial (1992 e
1993), da Libertadores (1992 e
1993), da Recopa Sul-Americana
(1993 e 1994), do Paulista (1991
e 1992), do Brasileiro (1991) e da
Supercopa Sul-Americana (1993).
Juvenal ficou à frente de
outros dois presidentes: Cícero Pompeu de Toledo (19471958) e Marcelo Portugal Gouvêa (2002-2006). (Folhapress)
Conheça os classificados
Primeiro colocado
Real Madrid-ESP
Wolfsburg-ALE
Atlético de Madri-ESP
Manchester City-ING
Barcelona-ESP
Bayern de Munique-ALE
Chelsea-ING
Zenit-RUS
Segundo colocado
PSG-FRA
PSV Eindoven- HOL
Benfica-POR
Juventus-ITA
Roma-ITA
Arsenal-ING
Dínamo Kiev-UCR
Gent-BEL
O sorteio das chaves das oitavas de final será realizado na próxima
segunda-feira e prevê duelos entre primeiros contra segundos
colocados. Não poderão cair na mesma chave equipes do mesmo país
ou que se enfrentaram na fase de grupos.
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10 esportes
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
CORINTHIANS
Otimista, Tite banca permanência de Felipe
Zagueiro é um dos
atletas mais assediados
do elenco, mas técnico
quer tê-lo em 2016
Felipe começou tarde
a carreira nos gramados.
Virou jogador profissional aos 21 anos e viu seus
amigos do União Mogi
-time de Mogi das Cruzes
que disputa a quarta divisão do Paulista- darem
risadas quando ele dizia
que ainda jogaria em um
clube de ponta. Quatro
anos depois, o zagueiro
não só se tornou campeão
brasileiro como faz Tite
brigar por sua permanência no Corinthians.
Isso porque o defensor
é um dos atletas do elenco
alvinegro mais assediados
por equipes da Europa. Monaco, da França, e times italianos já demostraram interesse no camisa 28, mas o
comandante corintiano não
quer abrir mão de Felipe.
“Nós não vamos perder...
É uma ideia do presidente
(Roberto de Andrade), do
Eduardo (Ferreira, diretoradjunto de Futebol) e minha.
“
Minha grande
dificuldade era fazer
as escolhas erradas,
de posicionamento,
de passe... Todos me
ajudavam a corrigir
Arquivo
Este zagueiro não vai ser vendido, não. Tenho certeza de
que os empresários dele vão
ter um pouquinho de inteligência”, disse Tite em entrevista à rádio Jovem Pan, depois de um ouvinte lamentar
eventual transferência do
defensor para a Europa.
“Felipe tem um grande
mérito: sabe ouvir. Ele ouviu todos os conselhos que
a gente dava”, acrescentou o
treinador, sobre a evolução
do atleta dentro de campo.
Aprendizado
À reportagem, o jogador afirmou ter aprendido
muito com toda a comissão
técnica e com seus companheiros de clube desde que
chegou ao Corinthians, em
2012, após atuar pelo Bragantino durante um ano.
“Minha grande dificuldade era fazer as escolhas
erradas, de posicionamento, de passe... Todos
me ajudavam a corrigir. O
Tite, o Fábio (Mahseredjian, preparador físico) e
os jogadores tiveram muita paciência comigo”, disse
Felipe. “Eu não tive base
nenhuma no futebol.”
O esforço não foi em
vão. Ao lado de Gil, e com
grande contribuição de
Cássio, Felipe fez da zaga
do Corinthians a menos vazada do Campeonato Brasileiro. Foram 31 gols sofridos em 38 rodadas.
Ainda que, desta vez,
permaneça no Corinthians,
Felipe admite que sonha em
jogar na Europa e defender
a seleção. (Folhapress)
Bilheteria de
quatro equipes da
elite supera renda
das outras 16
Felipe: “Tite e os jogadores tiveram muita paciência comigo”
Primeiro reforço do Corinthians para o
próximo ano, Alan Mineiro assina contrato
SÃO PAULO - O primeiro reforço do Corinthians
para 2016 já está garantido.
Após passar por exames
médicos na última semana, o meia Alan Mineiro,
28 anos, assinou contrato com o Corinthians, válido por três anos.
Destaque do Bragantino na temporada, o jogador marcou 12 gols e foi
um dos líderes em assistências da segunda divisão. Alan Mineiro estava
vinculado à Ferroviária
Sem Libertadores, Santos vê com ‘bons
olhos’ vendas de Lucas Lima e Gabriel
SANTOS - O meia Lucas
Lima e o atacante Gabriel
terminam esta temporada
com o status de atletas mais
valiosos do Santos. A dupla,
inclusive, está na mira do
futebol europeu. O curioso é
que o assédio do exterior não
assusta mais o clube paulista. Pelo contrário. A reportagem apurou que a cúpula
santista vê com “bons olhos”
uma possível transferência
dos jogadores para a Europa.
A mudança de planos em
relação as suas estrelas ocorreu após a perda do título da
Copa do Brasil para o Palmeiras. A diretoria acredita que o
fato de o Santos não disputar
a Copa Libertadores permite
ao clube abrir mão de alguns
titulares em prol de amenizar a crise financeira.
O agente da dupla é um
velho conhecido da torcida
santista. Trata-se do empresário Wagner Ribeiro, um
dos principais responsáveis
por levar Robinho e Neymar,
os dois últimos grandes ídolos do clube, para a Europa.
Ribeiro está na Europa
com a intenção de ouvir propostas pelos santistas. É a segunda vez que o agente viaja
para o exterior em menos de
dois meses. Em outubro, ele
esteve na Espanha, França,
Inglaterra e Itália.
O empresário pretende
trazer propostas ao Santos
envolvendo Lucas Lima e
Gabriel. Caso a oferta seja interessante ao clube paulista,
Arquivo
Santos tem só 10% dos direitos de Lucas Lima
a dupla pode ser negociada
ainda este ano. A diretoria só
seria irredutível se a equipe
disputasse a Libertadores.
A expectativa maior da
diretoria gira em torno de
Gabriel, pois o clube detém
40% dos direitos econômicos
do atleta. No caso de Lucas
Lima, o Santos só detém 10%
dos direitos econômicos.
A porcentagem poderia
ser bem maior se a antiga
diretoria, comandada por
Odílio Rodrigues, não tivesse
realizado uma parceria com a
Doyen Sports. Em dezembro
do ano passado, o ex-presidente do clube cedeu 20%
aos investidores para abater
uma dívida relativa a Felipe
Anderson e Damião.
Se não bastasse, a Doyen
Sports emprestou dinheiro
para o Santos comprar 40%
dos direitos econômicos de
Lucas Lima, que pertenciam ao empresário do atleta, Edson Khodor.
Porém, Odílio utilizou a
verba no fluxo de caixa do
clube. Com isso, a Doyen
não aceitou emprestar mais
dinheiro ao Santos e resolver comprar a parte do empresário. Foi assim que os
investidores ficaram com
80% dos direitos econômicos do meia. O Santos só
tem 10%. (Folhapress)
até agosto de 2016, e o Corinthians adquiriu 70% de
seus direitos econômicos.
Antes de “encarar o
maior desafio da carreira”,
como disse Alan Mineiro
quando a negociação com
o Corinthians foi anunciada, o meio-campista
passou por nove clubes
brasileiros – entre eles
Rio Branco, São Bernardo,
Paulista, Boa Esporte e
Icasa. Fora do país, atuou
no Albirex Niigata (Japão)
e no Guaraní do Paraguai.
Douglas
O próximo anúncio deve ser do goleiro Douglas,
26 anos, que também vem
do Bragantino.
O Corinthians deve
comprar os direitos econômicos do jogador em
negociação com o Capivariano, clube detentor
do goleiro. Além disso, o
Bragantino será ressarcido com uma “taxa de vitrine”, já que hospedou o
jogador na atual edição da
Série B. (Folhapress)
Irmãos Parasmo S.A. Indústria Mecânica.
SÃO PAULO - Campeões nacionais em 2015, Palmeiras e Corinthians também podem se gabar de outra
conquista importante nesta
temporada de futebol.
Levantamento feito pela
Folha de S.Paulo com base
nos boletins financeiros divulgados pela Confederação
Brasileira de Futebol (CBF)
mostra que os clubes foram
os que mais arrecadaram
com bilheteria no Brasileiro.
O levantamento mostra grande concentração
de renda no campeonato.
Somados, os quatro clubes
que mais arrecadaram no
torneio –Palmeiras, Corinthians, Grêmio e Flamengo, pela ordem – conseguiram R$ 79,8 milhões de
renda líquida, mais do que
os outros 16 clubes da Série
A, que juntos recolheram
R$ 71,5 milhões de bilhetes.
Em comum, essas quatro
equipes disputaram a maior
parte do Brasileiro em suas
arenas reformadas ou construídas nos últimos anos.
Essas arenas modernas
ajudam em parte a entender
o salto de arrecadação – foram
obtidos R$ 151,3 milhões,
15,8% a mais do que em
2014 – devido a fatores como
capacidade e poder de atrair
torcedores curiosos pelos novos espaços. (Folhapress)
CNPJ/MF: 60.881.992/0001-35 – NIRE: 35.300.024.591 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Setembro de 2015
Aos 15/9/15, às 10 hs, na sede. 2. Convocação: Publicada no DOESP e no Diário Regional de Diadema nos dias 02, 03 e 04/9/15. 3. Presença: Acionistas representando 100,00%
do capital social, nomeadamente: (i) Giovanni Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (ii) Tommaso Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (iii) Eugenio Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs.
Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Felipe Hannickel Souza e Erik Guedes Navrocky; (iv) Mônica Sartório Parasmo, representada pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e
Fábio da Rocha Gentile; (v) Zara Sartório Parasmo neste ato representada pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (vi) Rogério Sartório Parasmo,
representado pelos advogados Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (vii) Eloísa Sartório Parasmo, presencialmente e também representada pelos advogados
Drs. Carlos Eduardo T. P. Benetti e Fábio da Rocha Gentile; (viii) Espólio de Patrícia Prado Parasmo, neste ato representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e
Felipe Hannickel Souza; (ix) Cláudia Parasmo Perez, neste ato representada pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza; (x) Luciana Parasmo
Baptista, presencialmente e representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xi) Andrea Parasmo Pereira, presencialmente e representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xii) Natalia Parasmo, representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xiii) Celia Regina Cury Parasmo, representada pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xiv) Adriana Parasmo, representada
pelo advogado Dr. Marcio Recco; (xv) Antonio Parasmo Filho, representado pelo advogado Dr. Marcio Recco e (xvi) Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, neste ato
representado pelos advogados Drs. Sergio Ricardo Nutti Marangoni e Felipe Hannickel Souza. 4. Mesa: Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Presidente; Felipe Hannickel Souza, Secretário, eleitos por unanimidade. 5. Ordem do Dia: (a) Aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, no valor de R$3.498.588,66, mediante a emissão de 2.406
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1.454,11, nos termos do quanto descrito na Proposta da Diretoria datada de 26/08/15, devidamente disponibilizada aos acionistas ou, alternativamente, a contratação de empréstimo bancário, nos termos a alínea “m” do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; (b) Reforma
do Estatuto Social para a inclusão de convenção de arbitragem no estatuto social para dirimir eventuais conflitos entre os acionistas da Companhia e/ou seus administradores; e (c)
Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Inicialmente o Presidente da Mesa efetuou a leitura integral do documento denominado “Proposta da Diretoria”
datada de 26/08/15, em que constam descritos todos os tópicos a serem deliberados na presente Assembleia. O Presidente da Mesa relata aos acionistas presentes que o tema já
foi discutido em sede de AGOE realizada em 23/04/15, consubstanciado em Reuniões de Diretoria prévias realizadas em 15/07/15 e 26/08/15, respectivamente, em que estiveram
presentes os membros do Conselho Fiscal em exercício, pelo que os Diretores da Companhia recomendaram aos acionistas da Companhia aprovar um aporte de capital para fazer
frente às suas obrigações de curto e médio prazos, especialmente para cobrir as necessidades de caixa, capital de giro e investimentos de curto e médio prazos, bem como para
manter suas condições financeiras e patrimoniais em níveis apropriados para o desempenho de suas atividades. Frise-se, ainda, que apesar da aprovação do item (a) da ordem do
dia já ter sido objeto de aprovação em sede de Assembleia realizada em 23/04/15, por maioria de votos (representando 69,06% das ações representativas do seu capital social), em
vista da ordem judicial de suspensão do referido aumento do capital social, a deliberação não foi implementada, nos termos do quanto discutido no processo judicial nº 100550013.2015.8.26.0161, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema/SP. Os acionistas Zara Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo, Eloísa Sartório Parasmo e
Rogério Sartório Parasmo, por meio de voto por escrito recebido pela Mesa como Documento. 04, apresentaram voto solicitando esclarecimento aos membros do Conselho Fiscal
sobre a elaboração de parecer formal e escrito do Conselho Fiscal da Companhia em exercício, especificamente no que tange ao aumento do capital social proposto pela Diretoria
da Companhia. O membro do Conselho Fiscal presente, Sr. Carlos Daniel Coradi, afirmou que o órgão colegiado analisou as demonstrações financeiras, inclusive os fluxos de caixa
projetados apresentados, tendo o órgão apresentado parecer formal sobre o tema, entendendo adequado e pertinente o aumento do capital social proposta pela Diretoria da Companhia. Além disto, relata o membro do Conselho Fiscal que foram realizadas outras reuniões do Conselho Fiscal (ordinárias e extraordinárias), nos dias 15/07/15, 26/08/15 e 10/09/15.
O Presidente da Mesa efetuou a leitura integral da Ata do Conselho Fiscal realizada em 26/08/15, em que consta o parecer forma do Conselho Fiscal sobre o tema, dentre outros
assuntos tratados. Na sequência, os acionistas Zara Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo, Eloísa Sartório Parasmo e Rogério Sartório Parasmo, por meio de voto por escrito
recebido pela Mesa como Documento. 05, apresentaram pedidos de esclarecimentos ao membro da Diretoria presentes, esclarecimentos estes todos prestados pelo Diretor Presidente. Questionados acerca de qualquer outra dúvida a respeito da proposta da Diretoria acerca do aumento do capital social da Companhia, e informando não haver nada mais a
requerer, os acionistas presentes deliberaram, em sede de AGE: (a) por maioria de votos, representado pelo voto dos acionistas Tommaso Parasmo, Giovanni Parasmo, Eugênio
Parasmo, Espólio de Partícia Prado Parasmo, Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, Claudia Parasmo Perez, representando 69,06% do capital social da Companhia,
registrado o voto contrário dos acionistas Eloisa Sartório Parasmo, Rogério Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo e Zara Sartório Parasmo, representado pelos procuradores,
com voto registrado pela Mesa como Documento. 06, também subscrito pelos acionistas Luciana Parasmo Baptista, Andrea Parasmo, Célia Regina Cury Parasmo, Adriana Parasmo
e Antonio Parasmo Filho, representados pelo procurador Dr. Marcio Recco, deliberaram por aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$3.498.588,66,
mediante a emissão de 2.406 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1.454,11, fixado com base no valor patrimonial da Companhia
encerrado em 31/07/15. Os acionistas declaram-se cientes de que o preço de emissão das novas ações levou em consideração a situação patrimonial da Companhia em 31/07/15,
cujo patrimônio líquido era de R$8.724.686,12. Os valores a serem integralizados pelos acionistas em decorrência do aumento do capital social da Companhia serão realizados em
até 8 parcelas e/ou tranches mensais, iguais e consecutivas, devendo o pagamento da primeira parcela ocorrer após o decurso do prazo de 30 dias para o exercício do direito de
preferência na subscrição. Nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76 será assegurado a todos os acionistas o seu direito de preferência na aquisição de ações subscritas, pelo
prazo de 30 dias, contados da publicação da presente Ata e/ou do Aviso aos Acionistas, cuja publicação dar-se-á nos jornais de publicações habituais da Companhia. Face ao disposto no artigo 171 da Lei nº 6.404/76 os acionistas terão assegurado o direito de subscrever as ações ordinárias emitidas, na mesma proporção que detinham no capital, antes do
aumento ora aprovado. Exercido o direito de preferência, a subscrição de ações deverá ser realizada pelo respectivo acionista, de acordo com a participação que lhe cabe no capital
social da Companhia, de forma integral, ou seja, para as 8 parcelas e/ou tranches objeto do aumento acima mencionado, por meio da assinatura do boletim de subscrição a ser colocado à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, não podendo o aumento de capital ser realizado de forma parcial pelo respectivo acionista. A integralização das
ações subscritas pelo acionista deverá ser efetuada em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 dias após o decurso do prazo para o exercício do direito preferência na subscrição, mediante depósito bancário no Banco Itaú (341), Agência 8813, conta corrente 01635-2, de titularidade da Companhia, nos termos do quanto definido no boletim de subscrição.
Encerrado o período indicado para o exercício do direito de preferência, a Companhia poderá promover o rateio de eventuais sobras, nos termos do disposto no artigo 171, § 7º, alínea
“b” da Lei n.º 6.404/76. As eventuais sobras do aumento de capital serão rateadas em rodada única entre os acionistas da Companhia que manifestarem intenção de subscrição de
sobras em seus respectivos boletins de subscrição, observada sua participação no capital social, desconsiderada a participação dos acionistas que não houverem exercido o direito
de preferência na aquisição de ações e/ou sobras, permitindo-se, assim, a diluição dos acionistas que não exercerem o seu direito de preferência. O Boletim de Subscrição estará à
disposição dos acionistas na sede da Companhia, no prazo para o exercício do direito de preferência. As sobras que remanescerem após tal rateio serão canceladas. Os acionistas
presentes, por maioria de votos, autorizam a Diretoria da Companhia, caso por qualquer motivo não ocorra a integralização total do aumento de capital ora aprovado, a contratar
empréstimo bancário em valor complementar necessário para que se atinja o valor de R$3.498.588,66, em condições de mercado, perante instituições bancárias de primeira linha.
(b) Ato contínuo, os acionistas presentes, por maioria de votos, representado pelo voto dos acionistas Tommaso Parasmo, Giovanni Parasmo, Eugênio Parasmo, Espólio de Partícia
Prado Parasmo, Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, Claudia Parasmo Perez, representando 69,06% do capital social da Companhia, registrado o voto contrário dos
acionistas Eloisa Sartório Parasmo, Rogério Sartório Parasmo, Mônica Sartório Parasmo e Zara Sartório Parasmo, representado pelos procuradores, com voto e pedido de esclarecimentos registrados pela Mesa como Documentos. 07 a 09, também subscrito pelos acionistas Luciana Parasmo Baptista, Andrea Parasmo, Célia Regina Cury Parasmo, Adriana
Parasmo e Antonio Parasmo Filho, representados pelo procurador Dr. Marcio Recco, deliberam pela aprovação de inserção de convenção de arbitragem no estatuto social da Companhia, nos termos da “Proposta da Diretoria” datada de 26/08/15. Fica garantido aos acionistas dissidentes, a teor do quanto previsto no artigo 3º da Lei nº 13.129, de 26/5/15, que
incluiu o artigo 136-A na Lei nº 6.404/76, o direito de retirar-se da Companhia mediante o reembolso de suas ações, observadas as seguintes condições: (a) Valor do Reembolso por
Ação: R$1.454,11, correspondente ao valor patrimonial por ação da Companhia, apurado com base no balancete especial levantado em 31/07/15; (b) Prazo para o Exercício do Direito de Retirada: o prazo de 30 dias para o exercício do direito de recesso inicia-se na data de publicação da ata da AGE e/ou do Aviso aos Acionistas, sendo que decairá do direito
de retirada o acionista que não o exercer no prazo fixado; e (c) Data Prevista para o Pagamento do Valor do Reembolso: até 30 dias contados da data de término para o exercício do
direito de retirada. Em vista da aprovação por parte da maioria dos acionistas da inserção de convenção de arbitragem no estatuto social da Companhia, passa o artigo 30 do estatuto social da Companhia a vigorar da seguinte forma “Artigos 30 - Qualquer controvérsia oriunda ou relacionada a este estatuto social e a Companhia, entre seus acionistas e/ou administradores, será resolvida por arbitragem, a ser submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (CAM-CCBC), situada em SP/SP, na
Rua do Rócio, 220, 12º andar, conjunto 121, de acordo com o seu Regulamento. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português, sendo vedado o julgamento por equidade.
A arbitragem será constituída por 03 árbitros, cuja sistemática de indicação seguirá o previsto no Regimento da Câmara eleita, com exceção à indicação do terceiro árbitro, que presidirá a arbitragem, o qual deverá ser indicado pelos árbitros indicados pelas Partes em litígio. As Partes litigantes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados,
os quais serão, ao final, rateados e suportados entre as Partes na proporção do êxito de seus pedidos, na forma que vier a ser definida pelos árbitros em sentença. § único: Fica
eleito o Foro em SP/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar qualquer questão que dependa de intervenção judicial.” (c) Consequentemente, os acionista presentes, por maioria de votos, representado pelo voto dos acionistas Tommaso Parasmo, Giovanni Parasmo, Eugênio Parasmo, Espólio de Partícia Prado Parasmo,
Espólio de Nelyda de Vasconcellos Estella Parasmo, Claudia Parasmo Perez, representando 69,06% do capital social da Companhia, resolvem consolidar o estatuto social da
Companhia, passando o estatuto social consolidado da Companhia a integrar a presenta Ata na forma do Anexo I, da qual faz parte indissociável, para todos os fins e efeitos. Registrada a presença do membro da Diretoria Srs. Sergio de Almeida Parasmo, do membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Carlos Alberto Coradi e e do gerente contábil Sr. Domingos Coan Neto. Nada mais. Diadema, 15/9/15. Sergio Ricardo Nutti Marangoni - Presidente; Felipe Hannickel Souza - Secretário. Jucesp nº 527.741/15-2 em 27.11.2015.
Flávia Regina Britto-Secretária Geral.
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
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Níveis baixos de magnésio pode ser
indicação de: Ingestão insuficiente na
dieta, má absorção de magnésio pelo
intestino, excreção excessiva de magnésio pelos rins. As deficiências devem
- se a: uso de diurético prolongado, diabetes não controlada, insuficiência da
glândula paratireóide, distúrbios gastrontestinais e pós cirurgia.
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para a ingestão de magnésio são de
origem vegetal, devido a diversas
funções que este mineral desempenha no nosso organismo devemos
incluir em nossa alimentação diária.
Faça da alimentação sua prevenção.
Segue tabela de referência de ingestão diária de acordo com o gênero e faixa etária:
SAÚDE
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PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) NR. 9
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Microbiologia de Alimentos /
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Manual de Boas Prática e pops
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de Segurança / Brigada de Incêndio / Primeiros Socorros / AIDS - DST /
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Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
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Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1525
do Código Civil Brasileiro:
FÁBIO DE MELO FERNANDES e MARIA
HELENA BRANDÃO DOS SANTOS, sendo
o pretendente: brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, nascido em Santo André - SP, aos
09/07/1996, residente e domiciliado Rua Baiacu,
nº 73, Jardim dos Navegantes, Diadema - SP,
filho de ERONILDO SILVA FERNANDES e
de ISABEL LIMA DE MELO; e a pretendente:
brasileira, solteira, auxiliar odontológico, nascida
em Diadema - SP, aos 31/03/1998, residente e
domiciliada Rua Georges Gebrail, nº 218, Jardim
Maringa, Diadema - SP, filha de FRANCISCO
NARCELIO DOS SANTOS e de LUZIA DOS
SANTOS BRANDÃO.Publicado em 10/12/2015.
FÁBIO OLIVEIRA COSTA e FLÁVIA PUREZA
DOS SANTOS, sendo o pretendente: brasileiro,
solteiro, auxiliar de montagem, nascido em Independência - CE, aos 10/05/1986, residente e
domiciliado Avenida Maria Candida de Oliveira, nº
19, Jardim Mafalda, Diadema - SP, filho de MANOEL SERAFIM DA COSTA e de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA; e a pretendente:
brasileira, solteira, auxiliar de produção, nascida
em Abaré - BA, aos 02/12/1988, residente e
domiciliada Rua Bem-ti-vi, nº 280, Recanto do
Paraíso, Peru - SP, filha de ANTONIO JOSÉ DOS
SANTOS e de MARIA PUREZA DOS SANTOS.
Publicado em 10/12/2015.
FERNANDO APARECIDO DA SILVA e ELAINE
VICENTINA DIAS, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em São Paulo
- SP, aos 06/05/1988, residente e domiciliado Rua
Bijupira, nº 130, Jardim Maraja, Diadema - SP,
filho de FRANCISCO DONISETE FARIAS DA
SILVA e de ZISILANE APARECIDA VARGAS;
e a pretendente: brasileira, solteira, merendeira,
nascida em Diadema - SP, aos 03/06/1982,
residente e domiciliada Rua Bijupira, nº 130,
Jardim Maraja, Diadema - SP, filha de ULPIO
DIAS e de LOURDES VICENTINA.Publicado
em 10/12/2015.
GIVANILDO DA SILVA TEIXEIRA e SHEILA DANIELE GONÇALVES PEREIRA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, montador de móveos,
nascido em Caetés - BA, aos 19/07/1985, residente e domiciliado Rua Fluorite, nº 127, Jardim
Campanário, Diadema - SP, filho de GERSON
DA SILVA TEIXEIRA e de LEONICE ANGELIA
DA SILVA TEIXEIRA; e a pretendente: brasileira,
solteira, cabeleireira, nascida em Diadema - SP,
aos 30/05/1989, residente e domiciliada Rua
Fluorite, nº 127, Jardim Campanário, Diadema SP, filha de DANIEL ROMUALDO PEREIRA e de
CLOTILDES GONÇALVES PEREIRA.Publicado
em 10/12/2015.
JOSE MARCOS DA SILVA MACIEL e ANA
PAULA ALVES, sendo o pretendente: brasileiro,
divorciado, líder de equipe, nascido em São Bernardo do Campo - SP, aos 16/05/1980, residente
e domiciliado Rua Yaya, nº 206, apto. 192, Bl.
Lírio, Jardim Canhema, Diadema - SP, filho de
JOÃO TAVARES MACIEL e de MARIA CRISTINA
DA SILVA MACIEL; e a pretendente: brasileira,
divorciado, do lar, nascida em São Bernardo do
Campo - SP, aos 27/11/1986, residente e domiciliada Rua Yaya, nº 206, apto. 192, Bl. Lírio, Jardim
Canhema, Diadema - SP, filha de EVERALDINO
DA SILVA ALVES e de MARIA APARECIDA DA
SILVA ALVES.Publicado em 10/12/2015.
KLEBER LUIZ PEREIRA e JULIGLÊCIA HUNGRIA DE SANTANA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, assistente operacional, nascido
em São Vicente - SP, aos 09/06/1985, residente
e domiciliado Rua Guilherme Augusto, nº 161,
Eucaliptos, Diadema - SP, filho de JORGE LUIZ
PEREIRA e de NEIDE BONFIM DO NASCIMENTO; e a pretendente: brasileira, solteira,
autônoma, nascida em Jerimoabo - BA, aos
07/04/1990, residente e domiciliada Rua Guilherme Augusto, nº 161, Eucaliptos, Diadema
- SP, filha de JOSÉ GILDASIO CORREIA DE
SANTANA e de DARCLEIDE JESUS DE HUNGRIA.Publicado em 10/12/2015.
ALEX SANDRO MONTEIRO DE MOURA e IMYLIANE MARIA GOUVEIA, sendo o pretendente:
brasileiro, solteiro, técnico de ar, nascido em Maceió - AL, aos 20/07/1983, residente e domiciliado
Rua Paraguai, nº 155, casa 4, Jardim das Nacoes, Diadema - SP, filho de MANOEL RUFINO
DE MOURA; e a pretendente: brasileiro, solteira,
aux. de sala, nascida em Belém de Maria - PE,
aos 26/08/1986, residente e domiciliada Rua
Paraguai, nº 155, casar 4, Jardim das Nacoes,
Diadema - SP, filha de MARLENE MARIA DE
GOUVEIA MOURA.Publicado em 10/12/2015.
ALISSON VIEIRA GARCIA e DRIELY MONIZE
BARBOSA SANTOS, sendo o pretendente:
brasileiro, solteiro, assistente administrativo,
nascido em São Bernardo do Campo - SP, aos
19/04/1992, residente e domiciliado Av. Dona
Ruyce Ferraz Alvim, nº 1724, Serraria, Diadema
- SP, filho de FRANCISCO PEREIRA GARCIA e
de MARIA VIEIRA GARCIA; e a pretendente: brasileira, solteira, assistente de recursos humanos,
nascida em Diadema - SP, aos 23/08/1993,
residente e domiciliada Estrada de Baixo, nº 236,
Eucaliptos, Diadema - SP, filha de CLAUDENOR
DOS SANTOS e de MARCIA BARBOSA DOS
SANTOS.Publicado em 10/12/2015.
ALUÍSIO ALCIDES ALVES e FERNANDA
PERES PEGUIM, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, torneiro cnc, nascido em Diadema
- SP, aos 29/12/1984, residente e domiciliado Rua
Vitor Meireles, nº 253, Jardim Portinari, Diadema
- SP, filho de ALCIDES ALVES e de MARIA DE
LOURDES ALVES; e a pretendente: brasileira,
solteira, vendedora, nascida em Diadema - SP,
aos 22/04/1993, residente e domiciliada Rua Vitor
Meireles, nº 253, Jardim Portinari, Diadema - SP,
filha de ADEMIR PEGUIM e de ELAINE MALDONADO PEREIRA.Publicado em 10/12/2015.
ANTONIO CARLOS ALVES DE MOURA e
PATRÍCIA MARIA DOS ANJOS, sendo o pretendente: brasileiro, divorciado, encarregado
de portaria, nascido em Tuparetama - PE, aos
24/06/1956, residente e domiciliado Rua Dom
Joaquim de Nazaré, nº 110, Vila Santa Elizabete,
Diadema - SP, filho de ALEXANDRE CARNEOIRO DE MOURA e de MARIAALVES DE MOURA;
e a pretendente: brasileira, solteira, operadora
de telemarketing, nascida em Moreno - PE, aos
11/10/1977, residente e domiciliada Rua Dom
Joaquim de Nazaré, nº 110, Vila Santa Elizabete,
Diadema - SP, filha de JOSÉ MIGUEL DOS
ANJOS e de CRISTINA MARIA DOS ANJOS.
Publicado em 10/12/2015.
BRUNO MARIANO MACIEL e VANESSA SOUSA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro,
solteiro, operador de máquina, nascido em São
Bernardo do Campo - SP, aos 09/11/1988, residente e domiciliado Rua Canopo, nº 531, Jardim
Inamar, Diadema - SP, filho de PAULO CEZAR
MACIEL e de CLAUDETE MARIANO MACIEL; e
a pretendente: brasileira, solteira, do lar, nascida
em Jurema - PE, aos 20/07/1991, residente e
domiciliada Rua Canopo, nº 531, Jardim Inamar,
Diadema - SP, filha de LUIZ RODRIGUES DA
SILVA e de MARLUCE ARGEMIRA DE SOUSA.
Publicado em 10/12/2015.
DANIEL PORTO FIGUEIREDO e ANGÉLICA
DE OLIVEIRA, sendo o pretendente: brasileiro,
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aos 04/04/1984, residente e domiciliado Rua
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e de CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA.Publicado
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EDINELSON RODRIGUES DA SILVA e LILIANE
OLIVEIRA DA SILVA, sendo o pretendente:
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SILVA.Publicado em 10/12/2015.
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FERREIRA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, contador, nascido em São Bernardo
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domiciliado Rua Gregório Bezerra, nº 61, Serraria, Diadema - SP, filho de CARLOS SANTOS
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FATIMA ARAUJO, sendo o pretendente: brasileiro, divorciado, assistente administrativo, nascido
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FRANCISCO DE ARAUJO e de MARIA INVENÇÃO SANTOS ARAUJO; e a pretendente:
brasileira, solteira, do lar, nascida em Ichu - BA,
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em São Paulo - SP, aos 09/07/1982, residente
e domiciliado Rua Chopin, nº 223, casa 03 casa
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OLIVEIRA DA SILVA; e a pretendente: brasileira,
solteira, aux.administrrativo, nascida em Curitiba
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Diadema - SP, filha de EDEMIR JOSÉ RAMOS
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VIVIAN DIONIZIO DEAMO, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, analista de logística,
nascido em Rio de Janeiro - RJ, aos 28/07/1994,
residente e domiciliado Yaya, nº 235, Jardim
Canhema, Diadema - SP, filho de DANIEL DE
FREITAS VASCONCELLOS e de FATIMA DE
ALMEIDA VASCONCELLOS; e a pretendente:
brasileira, solteira, analista de suporte, nascida
em São Paulo - SP, aos 09/06/1994, residente
e domiciliada Yaya, nº 235, Jardim Canhema,
Diadema - SP, filha de DANILO MIGUEL DEAMO
e de DINÉA DIONIZIO DA SILVA DEAMO.Publicado em 10/12/2015.
RENATO AQUINO MENEZES e ELIZANDRA
MACIEL VIEIRA, sendo o pretendente: brasileiro,
solteiro, mecanico, nascido em São Bernardodo Campo - SP, aos 06/07/1987, residente e
domiciliado Rua Aimores, nº 88, Vila Conceicao,
Diadema - SP, filho de EDIVANILDO MENEZES e
de ELENILZA SANTOS DE AQUINO MENEZES;
e a pretendente: brasileira, solteira, analista de
compras, nascida em Monsenhor Tabosa - CE,
aos 19/04/1986, residente e domiciliada Rua
Santa Isabel, nº 85, Aptº21, Chacara Hungara,
Diadema - SP, filha de FRANCISCO VIEIRA DE
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em 10/12/2015.
JOSÉ ASEVEDO DA NOBREGA e EDILENE
MARIA DA SILVA, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, motoboy, nascido em Aguiar - PB,
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de SILVESTRE LEÔNIDAS DE ASEVEDO e
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em São Paulo - SP, aos 07/03/1976, residente
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DA SILVA e de LUZINETE MARIA DA SILVA.
Publicado em 10/12/2015.
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São Paulo - SP, aos 08/03/1985, residente e
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7 de Setembro, Diadema - SP, filho de JOSÉ
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DA SILVA e de CREUZA FERREIRA DA SILVA;
e a pretendente: brasileira, solteira, auxiliar
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Publicado em 10/12/2015.
THIAGO CAMPOS PESTANA e ALESSANDRA
HENRIQUE DOS SANTOS, sendo o pretendente: brasileiro, solteiro, assistente contábil,
nascido em Diadema - SP, aos 17/02/1992,
residente e domiciliado Rua Cuba Livre, nº 30,
Conceição, Diadema, filho de JOSÉ RAIMUNDO
PESTANA e de SIONE DE SANTANA CAMPOS; e a pretendente: brasileira, solteira, aux.
de dep.pessoal, nascida em Diadema - SP,
aos 02/08/1991, residente e domiciliada Rua
Pero Lopes de Souza, nº 267, Jardim Novo Lar,
Diadema - SP, filha de JÚLIO HENRIQUE DOS
SANTOS e de ERENILDE FERNANDES DOS
SANTOS.Publicado em 10/12/2015.
MARCOS MENDES DA SILVA e ANDREIA
FRATEL RODRIGUES, sendo o pretendente:
brasileiro, solteiro, analista contabil senior,
nascido em São Paulo - SP, aos 07/10/1978,
residente e domiciliado Rua Manoel Bandeira,
nº 55, Jardim Maria Tereza, Diadema - SP, filho
de JORGE MENDES DA SILVA e de MATILDE
NUNES DA SILVA; e a pretendente: brasileira,
solteira, auxiliar de enfermagem, nascida em São
Paulo - SP, aos 02/08/1986, residente e domiciliada Rua Manoel Bandeira, nº 55, Jardim Maria
Tereza, Diadema - SP, filha de JOSÉ MIRALDY
FRATEL RODRIGUES e de FATIMA FRATEL
RODRIGUES.Publicado em 10/12/2015.
UELITON COSTA SOARES e LETICIA LEANDRO MARINHO, sendo o pretendente: brasileiro,
divorciado, agente de saneamento ambiental,
nascido em Januaria - MG, aos 22/07/1981,
residente e domiciliado Rua Gema, nº 55, bl 02
aptº12, Jardim Sao Judas Tadeu, Diadema - SP,
filho de JOAO SANTOS SOARES e de ROSINA
COSTA SOARES; e a pretendente: brasileira,
divorciada, assistente social, nascida em São
Bernardo do Campo - SP, aos 03/05/1988,
residente e domiciliada Rua Gema, nº 55, BL 02
aptº12, Jardim Sao Judas Tadeu, Diadema - SP,
filha de MANOEL EDUARDO MARINHO e de
MARIA LUCIA LEANDRO MARINHO.Publicado
em 10/12/2015.
MATHEUS BORBA DA SILVA e ÉVELLYN
EDUARDA FACUNDO DE ALMEIDA, sendo o
pretendente: brasileiro, solteiro, instalador de
split, nascido em São Paulo - SP, aos 17/03/1995,
residente e domiciliado Rua Beethoven, nº 422,
Jardim Arco Iris, Diadema - SP, filho de IVANILDO
DA SILVA e de NEUSA MACHADO DE BORBA
SILVA; e a pretendente: brasileira, solteira,
recepcionista, nascida em Diadema - SP, aos
14/12/1997, residente e domiciliada Travessa
Mongaguá, nº 55, Jardim Casa Grande, Diadema
- SP, filha de ANTONIO EDUARDO FERREIRA
DE ALMEIDA e de ANTONIA SOCORRO FA-
Se alguém souber de algum impedimento,
oponha-o na forma da Lei.
Lavro o presente, que afixo no lugar de costume
e publico pela Imprensa Local.
Diadema,07 de dezembro de 2015. O Oficial:
Adauto Faria da Silva.
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
LEI Nº 6.032, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui o “Dia
Municipal da Dança” no Município da Estância Turística de
Ribeirão Pires. (Autoria da Vereadora Diva de Souza Bartolo) SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da
Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º
Fica instituído no Município da Estância Turística de Ribeirão
Pires o “Dia Municipal da Dança”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril. Art. 2º As comemorações alusivas
à data farão parte do calendário oficial do Município. Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 04 de
dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES – Prefeito
- ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de Assuntos Jurídicos - LEONICE MOURA - Secretária de Educação,
Inclusão, - Cultura e Tecnologia. Processo Administrativo nº
185/15 – Sec. C.M. e nº 3149/2015 – PMRP. Publicado no
Órgão da Imprensa Oficial.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES
SECRETARIA DE OBRAS ORDEM DE PARALISAÇÃO Processo Administrativo nº 3661/2015 Assunto: Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços de Revitalização da
Vila do Doce Contratada: GTC Engenharia Construções e
Incorporadora Ltda – EPP Termo n° 201/2015 Considerando
o convenio CT 1006.386-93/2013 celebrado com o Ministério do Turismo / Caixa Econômica Federal onde originou o
contrato com a empresa GTC Engenharia Construções e Incorporadora Ltda – EPP, através de processo licitatório aprovado pelo ente federal e agente financeiro (Caixa Econômica
Federal); Considerando a demora dos repasses financeiros
pelo Ministério do Turismo / Governo Federal até o presente
momento; Ficam V. Sas comunicados a paralisarem os serviços de Execução dos Serviços de Revitalização da Vila do
Doce, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 01
de dezembro de 2015. Ribeirão Pires, 01 de dezembro de
2015. José Carlos Agnello Secretário de Obras GTC Engenharia Construções e Incorporadora Ltda – EPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES Edital
Disponível: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/15, Processo
de Compras 7472/15, que trata do Registro de Preços para
fornecimento de cartucho e toner original de impressora. Pe-
ríodo para cotação das 10:00 horas do dia 09/12/15 às 08:30
horas do dia 22/12/15. Período para lances: 22/12/15 à partir
das 09:00 horas. Maiores informações serão fornecidas na
Gerência de Suprimentos, através do fone: (011) 4828-9860,
o edital na íntegra poderá ser obtido através do site: www.
ribeiraopires.sp.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e www.
bb.com.br. Ribeirão Pires, 08 de Dezembro de 2015 - José
Vicente de Abreu - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES Edital
Disponível: PREGÃO PRESENCIAL nº 102/15, Processo de
Compras nº 7476/15, que trata da Contratação de empresa
para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda
Escolar. O encerramento dar-se-á no dia 23/12/15 às 09:30
horas, quando às 10:00 horas do mesmo dia serão abertos
os envelopes. Maiores informações, serão fornecidas na Gerência de Suprimentos através do fone: (011) 4828-9860. O
EDITAL NA ÍNTEGRA, PODERÁ SER OBTIDO MEDIANTE
TROCA DE 01 CD-R NOVO, SITO A RUA MIGUEL PRISCO, 288, PAÇO MUNICIPAL– CENTRO – RIBEIRÃO PIRES
– S.P. Ribeirão Pires, 09 de Dezembro de 2015 - José Vicente de Abreu - Pregoeiro.
CALHAU 1 COL X 20.EPS
LEI Nº 6.035, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 5.701, de 21 de maio de 2013, da Lei no 4.217, de
17 de dezembro de 1998, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística
de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1o Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo na Lei no 5.701, de 21
de maio de 2013: I – 08 (oito) cargos de Educador Social, referência salarial “7-A”; II – 15 (quinze) cargos de Cuidador de
Abrigo, referência salarial “4-A”; III – 02 (dois) cargos de Orientador Educacional de Abrigo, referência salarial “11-A”.Art. 2o
Fica criado 01 (um) cargo Gerente no Anexo II - Quadro Complementar A - QCA - Cargos de Livre Provimento e Função de
Confiança para Funcionários Concursados na Lei no 5.701, de 21 de maio de 2013. Art. 3o Em razão do disposto nos artigos
1o e 2o desta lei, o Anexo I - Quadro Permanente - QPE - Cargos de provimento Efetivo, o Anexo II - Quadro Complementar
A - QCA - Cargos de Livre Provimento e Função de Confiança para Funcionários Concursados, o Anexo V - Plano de Carreiras -PCA- Tabela - I – Geral Efetivo e o Anexo VII – Descrição Dos Cargos – Quadro Efetivo, todos da Lei no 5.701, de 21 de
maio de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - QPE - Cargos de
provimento Efetivo ”
CARGOS
TOTAL
AGENTE ADMINISTRATIVO
203
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES
15
AGENTE DE DEFESA CIVIL
8
AGENTE DE ESPORTES
4
AGENTE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E GEORREFERENCIADAS
10
AGENTE DE MANUTENÇÃO
2
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
6
AGENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR
30
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
457
AGENTE ESCOLAR
556
AGENTE FISCAL
98
AGENTE OPERACIONAL
100
AGENTE TÉCNICO DE PROJETOS
8
AGRIMENSOR
4
ANALISTA CONTÁBIL FINANCEIRO
5
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
5
ANALISTA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
6
ARQUITETO
18
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
100
ASSISTENTE JURÍDICO
6
ASSISTENTE SOCIAL
20
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
22
AUXILIAR DE TÉCNICAS ORTOPÉDICAS
5
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
7
BIBLIOTECÁRIO
4
BIÓLOGO
2
BIOMÉDICO
5
COORDENADOR DE PROGRAMAS PEDAGÓGICOS
40
COVEIRO
14
CUIDADOR DE ABRIGO
15
DENTISTA
45
EDUCADOR SOCIAL
12
ENCARREGADO DE SERVIÇOS
20
ENCARREGADO DE UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
20
ENCARREGADO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
4
ENFERMEIRO
69
ENGENHEIRO
9
FARMACÊUTICO
11
FISIOTERAPEUTA
4
FONOAUDIÓLOGO
5
FOTÓGRAFO
2
GUARDA MUNICIPAL
180
INSTRUTOR OFICINEIRO
4
INTÉRPRETE DE LIBRAS
3
JORNALISTA
3
LÍDER DE EQUIPE
16
MÉDICO CLÍNICO GERAL
50
MÉDICO ESPECIALISTA
50
MÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA
100
MÉDICO VETERINÁRIO
5
MONITOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO
10
MOTORISTA
115
NUTRICIONISTA
3
OPERADOR DE CALDEIRA
2
OPERADOR DE MÁQUINAS
9
OPERADOR DE TRÁFEGO
4
ORIENTADOR DE ARTE
41
ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ABRIGO
2
PEDAGOGO
6
PROCURADOR
9
PROFESSOR A (de 1ª à 4ª Série e Pré)
252
PROFESSOR B
60
PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
550
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
16
PSICÓLOGO
32
PSICOMOTRICISTA
2
PSICOPEDAGOGO
2
REGENTE
2
SECRETÁRIO ESCOLAR
40
SECRETÁRIA EXECUTIVA BILÍNGUE
1
SUPERVISOR EDUCACIONAL
10
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
100
TÉCNICO AGRÍCOLA
3
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS
20
TÉCNICO DE ARTES MARCIAIS
8
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
212
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
5
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
5
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
3
TÉCNICO DESPORTIVO
17
TÉCNICO EM FARMÁCIA
9
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
6
TÉCNICO EM TELEFONIA
2
TÉCNICO EM TURISMO
2
TÉCNICO RADIOLOGISTA
26
TERAPEUTA OCUPACIONAL
7
WEBDESIGNER
1
1
ZOOTECNISTA
CARGOS EXTINTOS NA VACÂNCIA
AGENTE EXTERNO DE SERVIÇOS URBANOS (*)
ATENDENTE (*)
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (*)
DIRIGENTE DE ENSINO (*)
EDUCADOR INFANTO-JUVENIL (*)
MONITOR DE CURSO (*)
PROFESSOR DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO (*)
TOTAL GERAL
...
6
5
48
9
104
7
2
4163
editais 15
Baixa de Responsabilidade Técnica, Proc. Nº 11397/2009
– Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Diego de Rosa
, CRO Nº 88888/SP, pela atividade odontológica, Proc. Nº
1435/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Diego
de Rosa , CRO Nº 88888/SP, pelo equipamento de rx nº
62751/810058 – X-Dent – D70. Baixa de Responsabilidade
Técnica Substituta, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica
Odontológica Ltda ME, Danieli Peixoto Gomes, CRO Nº
93383/SP, pela atividade odontológica. Assunção de Responsabilidade Técnica, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Alessandra Pedralli, CRO Nº
74260/SP, pela atividade odontológica, Proc. Nº 1435/2009
– Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Alessandra Pedralli,
CRO Nº 74260/SP, pelo equipamento de rx nº 62751/810058
– X-Dent – D70. Assunção de Responsabilidade Técnica
Substituto, Proc. Nº 11397/2009 – Dandie Clínica Odontológica Ltda ME, Gustavo Henrique Volci Furlan, CRO N°
77523/SP, pela atividade odontológica. Auto de Infração,
Proc. Nº 7933/2015 – Raia S/A Filial, AI Nº 0227/2015 – VS,
Proc. Nº 7934/2015 – Vanessa R. Clemente dos Santos
ME, AI Nº 1457/2015 – VS. Desativação do CEVS, Proc.
Nº 2445/2001 – Rui Rodrigues da Silva, Nº da Licença de
Funcionamento: 354330301-863-000021-1-9, Licença de
Funcionamento Com Data de Validade Sistema Via Rápida/
SIVISA: Rich do Brasil Ltda, Nº de Licença: 462324201518
e CEVS: 354330301-109-000053-1-2, Ouro Fino Comércio
de Gás Ltda ME, Nº de Licença: 507777201579 e CEVS:
354330301-472-000222-1-7, validade: 09/11/2016, ProMulher Assistência Médica S/S Ltda ME, Nº de Licença:
514903201507 e 354330301-863-000129-1-2, validade:23/11/2016. Licença de Funcionamento Com Data de Validade/SIVISA, Proc. Nº 9072/2011 – Tec Lab Medicina Diagnóstica S/A, Nº da Licença de Funcionamento: 354330301869-000019-1-0, validade: 27/10/2016. Gerente de Vigilância
à Saúde, Ivone Silvério Jordão.
LEI Nº 6.039, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei
no 5.700, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância
Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1o A Lei no 5.700, de 21 de maio de 2013, que dispõe
sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15. ............................
.......................... XVI – (Revogado); XVII - (Revogado).” (NR)
“Art. 47. ............................ ............................ IX - Cobrar
mensalmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente as prestações de contas relativas ao Aterro de Inertes
(Secretaria de Gestão e Planejamento Administrativo) e às
atividades do Cemitério (Secretaria de Infraestrutura Urbana). ............................” (NR) “Art. 193. ............................
........................... X - Administrar o Aterro de Inertes providenciando a necessária cobrança para sua utilização, exclusivamente para uso dos munícipes, no horário de funcionamento
da Prefeitura, ficando sob sua responsabilidade a prestação
de contas que deverá ser submetida mensalmente à Secretaria de Finanças. XI - Gerenciar o contrato de serviços de
limpeza pública, compreendendo serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e atividades afins.” (NR) Art. 2o Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires,
em 07 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o
da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de
Assuntos Jurídicos - JOSÉ VICENTE DE ABREU - Secretário
de Administração e Modernização. Processo Administrativo
no 1447/2013 – PMRP. Publicado no Órgão da Imprensa Oficial.
POLÍTICA
CIDADE
...
...
...
...
“ (NR). ANEXO VII – DESCRIÇÃO DOS CARGOS – QUADRO EFETIVO “ ...
CUIDADOR DE ABRIGO - Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção, relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança/ adolescente, organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de
desenvolvimento de cada criança ou adolescente, auxilio a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida,
fortalecimento da auto-estima e construção da identidade, organização de fotografias e registros individuais a respeito do
desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida, acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional
de nível superior (pedagogo, psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento, apoio na
preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social). EDUCADOR SOCIAL - Acolhimento das crianças e adolescente;
acompanhamento das ações cotidianas dando nova dimensão às atitudes realizadas em sua perspectiva de reeducação
vislumbrando novos horizontes capazes de redefinir suas atitudes que os levaram ao abrigamento; zelar pela segurança
dos abrigados; auxiliar e orientar quando à higiene, vestuário e atividades recreativas; acompanhamento nos serviços de
saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível
superior (pedagogo, psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento; apoio na preparação
da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível
superior (psicólogo ou assistente social). ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ABRIGO - Coordenar programas com crianças
e adolescentes; organizar arquivos em geral inerentes a sua função, prestar orientações e informações em geral quanto aos
programas, projetos e serviços no local de trabalho; prestar acompanhamento e assessoria a organizações comunitárias e
populares. Elaborar, coordenar e executar capacitações a partir das tendências pedagógicas; elaborar plano pedagógico
social que norteia as ações com crianças e adolescentes atendidas em projetos, programas sócio-educativos. Fazer parte
de equipe multidisciplinar para implementação da política de assistência social; executar tarefas afins, de acordo com a LDB
9394/96. No desempenho das tarefas no Abrigo Municipal, o supervisor pedagógico deve acolher a criança ou adolescente
e informá-las a respeito das normas e rotinas que regem o Abrigo; registrar todas as informações a respeito do acolhido;
registrar em livro próprio as visitas recebidas no Abrigo, indicando o nome do visitante, data e hora da visita; orientar os
demais servidores quanto à dinâmica do trabalho e suas responsabilidades; estabelecer os horários e rotinas de trabalho
assessorado pela equipe e zelar pelo cumprimento; liderar o trabalho da equipe cumprindo as metas previstas, planejar as
linhas de ação, estratégias e formas de avaliação, de modo a manter o trabalho integrado, acompanhar as crianças e adolescentes às consultas médicas, dentistas, exames laboratoriais, escolas, creche e demais atividades, podendo tais tarefas
serem delegadas aos educadores sociais e cuidadores, acompanhar o desempenho escolar das crianças e adolescentes;
proporcionar o envolvimento e a participação dos abrigados nas atividades cotidianas do Abrigo; supervisionar o trabalho
da equipe de apoio; observar rigorosamente os horários de recebimentos de plantões; avaliar os acolhidos com parecer dos
demais profissionais; zelar pela harmonia entre os membros da equipe, acolhidos e seus pais ou responsáveis; orientar os
servidores quanto ao sigilo das informações que tramitam no Abrigo, protegendo as crianças e adolescentes de situações
vexatórias; promover reuniões periódicas com os servidores; redigir as atas das reuniões da entidade em livro ata; registrar
a entrada e saída dos acolhidos e solicitar o encaminhamento de cada criança ou adolescente conduzido ao Abrigo; registrar
em livro próprio as doações recebidas no Abrigo; zelar pelo material de propriedade do Abrigo ou em sua posse; atuar de
acordo com o Regimento Interno do Abrigo. ... “ (NR) Art. 4o As despesas decorrentes com a execução da presente lei serão
cobertas pelas dotações próprias consignadas em orçamento. Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 07 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da
Instalação do Município.
SAULO MARIZ BENEVIDES - Prefeito - ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA - Secretária de
Assuntos Jurídicos - JOSÉ VICENTE DE ABREU - Secretário de Administração e Modernização. Processo Administrativo
no 1448/2013; 854/2014 – PMRP. Publicada no órgão da imprensa oficial.
Portarias assinadas pelo Sr. SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da
Estância Turistica de Ribeirão Pires. PORTARIA Nº. 26.360, DE 26/11/15. NOMEAR a funcionária abaixo
relacionada, lotada na SAM, para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso II, da
Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e 6220/2011, a contar de 16/11/2015:
MATRICULA
NOME
CPF
RG
GRATIFICAÇÃO
3218
SILVIA CRISTINA PERICO
FERNANDES ASSONI
124.380.748-25
19.779.644
30%
Processo nº. 1992/1086. PORTARIA Nº. 26.361, DE 26/11/15. NOMEAR a funcionária abaixo relacionada, lotada na SAM,
para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso I, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e
6220/2011, a contar de 16/11/2015:
MATRICULA
NOME
CPF
RG
GRATIFICAÇÃO
2073
ROSILANE QUEIROGA TRINDADE
161.569.548-64
21.627.576-3
70%
Processo nº. 1995/3131. PORTARIA Nº. 26.362, DE 26/11/15. NOMEAR o funcionário abaixo relacionado, lotado na SAM,
para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso II, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e
6220/2011, a contar de 16/11/2015:
MATRICULA
NOME
CPF
RG
GRATIFICAÇÃO
3146
MARCIO SEBASTIÃO MARQUES
058.617.678-07
11.249.923
30%
Processo nº. 1985/3076. PORTARIA Nº. 26.363, DE 26/11/15. NOMEAR a funcionária abaixo relacionada, lotada na SAM,
para exercer Função de Confiança, nos termos do Artigo 30, Inciso II, da Lei nº. 5548/2011 e Decreto nº. 6.219/2011e
6220/2011, a contar de 16/11/2015:
MATRICULA
NOME
CPF
RG
GRATIFICAÇÃO
95
APARECIDA MARIA NETTO
BOTACIN
058.613.788-27
14.338.622-0
30%
Processo nº. 1986/93. PORTARIA Nº. 26.407, DE 08/12/15. PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para a entrega
do relatório final da “Comissão Apuração Disciplinar” nomeada por meio da Portaria nº 26.305, de 04/11/15, para apuração
dos fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 2015/2439, com fulcro no artigo 142 da Lei Municipal nº 4.217/98.
Processo nº 2015/2439.
economia
OPINIÃO
SAÚDE
LAZER
ESPORTE
EDUCAÇÃO
AQUI TEM
TUDO QUE
VOCÊ QUER
LER
16 editais
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
LEI Nº 6.033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 5.855, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre quadro e os
vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. (Autoria da Mesa Diretora da Casa) SAULO MARIZ BENEVIDES, Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão Pires um Departamento de Recursos Humanos no anexo I da Lei nº 5.855/2013. § 1º Fica criado um cargo de Diretor de Recursos Humanos, provimento efetivo, código
nível E-1, carga horária de 40 horas semanais e um cargo comissionado de Diretor de Recursos Humanos, de livre nomeação
e exoneração, carga horária 40 horas semanais, código nível E-1, que será extinto quando da nomeação para o cargo efetivo.
Art. 2º O chefe de Seção de Recursos Humanos passa a ser lotado na Diretoria de Recursos Humanos, mantida a forma de
provimento e a carga horária.
Art. 3º O Oficial Financeiro, provimento efetivo, carga horária 40 horas semanais parra a ocupar o cargo de Diretor Financeiro,
mantida a forma de provimento e a carga horária.
Art. 4º A Assessoria Jurídica e Administrativa denomina-se Departamento Jurídico e sua estrutura é composta por um cargo
efetivo de Diretor Jurídico, provimento efetivo, Código nível E-0 e que será ocupado pelo Assessor Jurídico e Administrativo
e dois cargos de Procurador, provimento efetivo, carga horária de 40 horas semanais, código E-1.
Parágrafo único – Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico e Administrativo.
Art. 5º No prazo de 24 meses a contar da publicação desta lei a Câmara Municipal realizará concurso público para provimento
de cargos efetivos.
Art. 6º O Anexo I da Lei n° 5.855, de 30 de maio de 2014 passa a vigorar acrescido dos Departamento de Recursos Humanos
e Departamento Jurídico e o Anexo II passa a ser o desta lei. Fls. 02 – Lei 6033/15 Art. 7º As atribuições dos cargos de que
trata esta lei serão definidas por Resolução no prazo de 90 dias.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ribeirão Pires, em 04 de dezembro de 2015 - 301o Ano da Fundação e 61o da Instalação do Município. SAULO MARIZ BENEVIDES Prefeito, ROSANA AP. DE ARAÚJO LUCCA Secretária de Assuntos Jurídicos, VALMIR
FERREIRA Respondendo interinamente pela Secretaria de Finanças. Processo Administrativo nº 201/15 – Sec. C.M. e nº
7979/2015 – PMRP.
Publicado no Órgão da Imprensa Oficial. ANEXO I DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
Departamento Financeiro
Quant. CARGO
Provim
Carga Horária
Código
Nível
01
Diretor de Departamento Financeiro
Efetivo
40
E-1
01
Coordenador de Finanças
Comissionado
40
C-3
01
Técnico em Contabilidade
Efetivo
40
C-6
01
Oficial Financeiro
Efetivo
40
E-2
Departamento de Recursos Humanos
Quant. CARGO
Provim
Carga Horária
Código
Nível
01
Diretor de Recursos Humanos
Efetivo
40
E-1
01
Diretor de Recursos Humanos
Comissionado
40
E-1
01
Chefe de Seção de Recursos Humanos
Comissionado
40
C-6
Departamento Jurídico
Quant. CARGO
Provim
Carga Horária
Código
Nível
01
Diretor Jurídico
Efetivo
40
E-0
02
Procurador
Efetivo
40
E-1
01
Oficial Legislativo “B”
Efetivo
40
E-9
ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO
EFETIVOS
Código Nível
Valor
E-0
R$ 8.108,30
E-1
R$ 7.268,40
E-2
R$ 6.137,76
E-3
R$ 5.437,84
E-4
R$ 3.122,72
E-5
R$ 3.058,11
E-6
R$ 3.015,04
E-7
R$ 2.379,73
E-8
R$ 1.955,47
E-9
R$ 1.898,40
E-10
R$ 1.830,56
E-11
R$ 1.701,34
E-12
R$ 1.084,47
E-13
R$ 990,66
COMISSÃO
Código Nível
C-0
C-1
C-2
C-3
C-4
C-5
C-6
C-7
C-8
Valor
R$ 12.165,08
R$ 8.108,30
R$ 6.191,60
R$ 5.114,80
R$ 4.899,44
R$ 4.791,76
R$ 4.554,86
R$ 1.841,33
R$ 1.787,49
sua marca.
Anuncie agora
4057-9000
www.diarioregional.com.br
DESP. SECR. FINANÇAS
Atendendo ao art 15 §2º da Lei Federal 8666/93
(Sistema Registro de Preços) relativo a trimestralidade da validade das Atas abaixo;
PR:46/15 - PC:85/15. Objeto: Forn. de Matl. de Coleta II. Ata RP 162/15 entre Município Diadema e
Greiner Bio-One Brasil Prods. Med. Hospitalares
Ltda. Ata RP 163/15 entre Município Diadema e De
Pauli Com. Representação Imp. e Exp. Ltda. Tornamos público que permanecem inalterados os itens,
preços e valores registrados e publicados no DOM
de 09/06/15 ref. as atas dos pregões em epígrafe.
PR:37/15 - PC:565/14. Objeto: Forn. de Matl. de
Enfermagem. Ata RP 164/15 entre Município Diadema e Dakfilm Comercial Ltda. Ata RP 165/15 entre
Município Diadema e Dupatri Hospitalar Com., Import. e Export. Ltda. Ata RP 166/15 entre Município
Diadema e Quality Medical Com. e Distrib. De Med.
Ltda. Ata RP 167/15 entre Município Diadema e
Jupiter Distri. De Prod. Equp. Hospitalares Lt. EPP.
Ata RP 168/15 entre Município Diadema e Polar Fix
Ind. e Com. Produtos Hospitalares Ltda. Ata RP
169/15 entre Município Diadema e Medi House Ind.
e Com. de Prods. Cir. Hosp. Ltda. Tornamos público
que permanecem inalterados os itens, preços e valores registrados e publicados no DOM de 09/06/15
ref. as atas dos pregões em epígrafe.
Pregão Eletrônico:40/15 - PC:102/15. Objeto: Forn.
de Autoclaves. Ata RP 179/15 entre Município Diadema e Sercon Ind. Com. de Aparelhos Med. e
Hospit. Ltda. Tornamos público que permanecem
inalterados os itens, preços e valores registrados
e publicados no DOM de 09/06/15 ref. as atas dos
pregões em epígrafe.
PR:50/15 - PC:31/15. Objeto: Forn. de Açucar. Ata
RP 180/15 entre Município Diadema e Nutricionale Com. de Alimentos Ltda. Tornamos público que
permanecem inalterados os itens, preços e valores
registrados e publicados no DOM de 09/06/15 ref.
as atas dos pregões em epígrafe.
PR:159/15 - PC:246/15. Objeto: Forn. de Mat. e
Instrumental Odontológico. Resumo Ata RP 459/15
entre Município Diadema e Quality Medical Com. e
Distrib. de Med. Ltda. Itens: 16 BISTURI DE ORBAN. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata;
17 BISTURI DE KIRKLAN. Qtde: 50 uni. Vlr unit:
R$10,00. Marca: Prata; 30 JOGO MOLDEIRA PERFURADA ALUMÍNIO JG C/14. Qtde: 100 jg. Vlr unit:
R$48,50. Marca: Tecnodent; 31 DESINFETANTE E
SOLVENTE DE RESÍDUOS 1L. Qtde: 1.000 L. Vlr
unit: R$42,00. Marca: DFL Sugclean; Vlr. Estimado
12 meses R$47.850,00. Resumo Ata RP 460/15
entre Município Diadema e EC dos Santos Comercial Eireli - EPP. Itens: 01 POTE DE DAPPEN DE
VIDRO. Qtde: 100 pç. Vlr unit: R$1,85. Marca: Preven; 02 CLOREXEDINE 0,12% SOLUÇÃO BUCAL
FR 1 L. Qtde: 1.600 fra. Vlr unit: R$25,60. Marca:
Perioplak; 03 PINÇA DENTE DE RATO EM AÇO
INOX 12CM. Qtde: 100 pç. Vlr unit: R$4,90. Marca:
LM Instrumental; 05 CONES PAPEL ABSORVENTE DE 3ª SÉRIE. Qtde: 100 cx. Vlr unit: R$27,60.
Marca: Maillefer; 06 LIMA P/OSSO TIPO BUCK
N°11/12. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$18,95. Marca:
LM Instrumental; 07 CALCADOR DE PAIVA JG C/
N°1,2,3 E 4. Qtde: 50 jg. Vlr unit: R$12,80. Marca:
LM Instrumental; 08 ALAVANCA APICAL RETA
MEIA CANA Nº301. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,62.
Marca: LM Instrumental; 09 ALAVANCA TIPO SELDIN RETA N°02. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,62.
Marca: LM Instrumental; 19 AFASTADOR FAREBEUF ADULTO JG C/2 UNIDAD. Qtde: 100 jg. Vlr
unit: R$6,90. Marca: LM. Instrumental; 20 PONTA
MONTADA VERDE CONE INVERTIDO. Qtde:
100 uni. Vlr unit: R$3,70. Marca: DH Pro G2232F;
21 PONTA MONTADA VERDE CÔNICO ARREDONDADO. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$3,70. Marca:
DH Pro G2142F; 22 PONTA MONTADA BRANCA
CONE INVERTIDO. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$4,50.
Marca: DH Pro W11; 23 PONTA MONTADA BRANCA CÔNICO ARREDONDADO. Qtde: 100 uni. Vlr
unit: R$4,50. Marca: DH Pro W09; 24 PONTA MONTADA BRANCA CHAMA FINÍSSIMA. Qtde: 100 uni.
Vlr unit: R$6,70. Marca: DH Pro W2062FF; 25 BROCA CARBIDE N°06 ESFERICA ALTA ROTAÇÃO.
Qtde: 1.000 uni. Vlr unit: R$4,35. Marca: Medin;
27 VERNIZ COM FLÚOR CONTENDO 2,26% DE
FLÚOR. Qtde: 600 fra. Vlr unit: R$14,90. Marca: Fluorniz; 28 CONES SECUNDÁRIOS GUTA PERCHA
BS. Qtde: 500 jg. Vlr unit: R$18,50. Marca: Maillefer;
29 GEL PARA PREPARO QUÍMICO-CIRÚRGICO.
Qtde: 500 fra. Vlr unit: R$11,30. Marca: Endo PTC;
Vlr. Estimado 12 meses R$79.182,00. Resumo Ata
RP 461/15 entre Município Diadema e Nos@Lig
Prod. Odont. Ltda. - EPP. Itens: 04 PLACA DE VIDRO 10MM. Qtde: 100 uni. Vlr unit: R$6,15. Marca:
Mac; 10 AFASTADOR DE MEAD. Qtde: 50 uni. Vlr
unit: R$11,65. Marca: Golgran; 11 AFASTADOR DE
MINESOTA 15CM. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$6,00.
Marca: Fava; 12 CINZEL CIRÚRGICO BISEL DUPLO. Qtde: 50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata;
13 CINZEL CIRÚRGICO BISEL SIMPLES. Qtde:
50 uni. Vlr unit: R$10,00. Marca: Prata; 14 CINZÉL
CIRÚRGICO BISEL MEIA CANA. Qtde: 50 uni. Vlr
unit: R$10,00. Marca: Prata; 15 BANDEJA AÇO
INOX P/INSTRUMENTAL 22X12CM. Qtde: 300 uni.
Vlr unit: R$21,00. Marca: Golgran; 18 CABO DE ESPELHO N°25 OCTAVADO. Qtde: 800 uni. Vlr unit:
R$5,10. Marca: Golgran; 26 CIMENTO ÓXIDO DE
ZINCO PÓ S/ CATALIZADOR. Qtde: 850 fra. Vlr
unit: R$2,10. Marca: Lysanda; 32 TIRA DE MATRIZ
POLIÉSTER 100X10X0,05MM. Qtde: 400 env. Vlr
unit: R$1,15. Marca: Preven; Vlr. Estimado 12 meses R$15.622,50. Pzo entrega: 05 dias úteis. Vigência: 12 meses a partir desta publicação.
PR:168/15 - PC:318/15. Objeto: Forn. de FTA, FAN
e Indicador Biológico. Resumo Ata RP 473/15 entre
Município Diadema e Anfla Prods. p/ Diagnóstico
Laboratorial Ltda EPP. Itens: 01 KIT P/IDENTIFICAÇÃO FATOR ANTI NÚCLEO. Qtde: 26 kit. Vlr unit:
R$684,00. Marca: Biocientifica; 02 KIT IMUNOF.INDIRETA FTA-ABS -IGG,IGA,IGM. Qtde: 07 kit. Vlr
unit: R$793,00. Marca: Biocientifica; Vlr. Estimado
12 meses R$23.335,00. Pzo entrega: 05 dias corridos. Vigência: 12 meses a partir desta publicação.
Pregão Eletrônico:104/15 - PC:446/14. Objeto: Forn.
de Materiais para Construção. Resumo Ata RP
471/15 entre Município Diadema e Hidrowatts Com.
Mats. p/ Construção Ltda-EPP. Itens: 01 ADESIVO
APLICAÇÃO PISO 3600ML. Qtde: 30 lata. Vlr unit:
R$105,00. Marca: Poliplak; 02 COLA(ADESIVO)
P/PISO VINÍLICO GALÃO 04 KG. Qtde: 20 gl. Vlr
unit: R$95,00. Marca: Poliplak; 03 ALAVANCA DE
AÇO REDONDA 1” X 1,80M. Qtde: 10 pç. Vlr unit:
R$90,00. Marca: Costa; 04 CAL HIDRATADA SACO
COM 20 KG. Qtde: 900 sc. Vlr unit: R$13,00. Marca:
Minercal; 05 CAL PARA PINTURA SACO COM 08
KG. Qtde: 700 sc. Vlr unit: R$10,60. Marca: Minercal; 06 CIMENTO COLA PARA AZULEJO. Qtde: 50
sc. Vlr unit: R$14,50. Marca: Direcional; 07 COLA
P/MADEIRA PVA/BRANCA 10KG. Qtde: 50 pote.
Vlr unit: R$175,00. Marca: Pulvitek; 08 COLA P/MADEIRA PVA/BRANCA 500 GRAMAS. Qtde: 10 fra.
Vlr unit: R$14,00. Marca: Pulvitek; 09 DISCO DIAMANTADO LISO 110X1,5X20MM. Qtde: 30 pç. Vlr
unit: R$60,00. Marca: Diametalic; 10 IMPERMEABILIZANTE CONCRETO/ARGAMASSA 18L. Qtde:
10 bd. Vlr unit: R$220,00. Marca: Otto; 11 PISO
VINÍLICO P/ TRÁFEGO PESADO (M²). Qtde: 100
m2. Vlr unit: R$105,00. Marca: Paviflex; 12 PISO
CERÂMICO 30X30CM PEI 3 LISO BEGE. Qtde:
200 m2. Vlr unit: R$37,00. Marca: Incefra; 13 ARGAMASSA REJUNTAMENTO SACO 05 KG BRANCA.
Qtde: 150 sc. Vlr unit: R$15,00. Marca: Direcional;
14 TIJOLINHO DE BARRO MACIÇO 5X10X20CM.
Qtde: 5.500 pç. Vlr unit: R$0,45. Marca: Tatui; 15
IMPERMEABILIZANTE CONCRETO/ARGAMASSA
3,6. Qtde: 30 gl. Vlr unit: R$70,00. Marca: Otto; 16
AZULEJO BRANCO LISO 15X15CM. Qtde: 100 m2.
Vlr unit: R$41,00. Marca: Cecriza; Vlr. Estimado 12
meses R$67.510,00. Pzo entrega: 05 dias corridos.
Vigência: 12 meses a partir desta publicação.
ERRATA
Pregão Eletrônico:109/15 - PC:542/14. Forn. de
Materiais p/ Pintura. Na publicação do DOM do dia
05/12/15, Onde se-lê: item 03.... Qtde: 03 uni.....
Marca: Eucatex, lê-se: item 03.... Qtde: 350 GL.....
Marca: Universo.
Pregão Eletrônico:126/15 - PC:174/15. Objeto:
Forn. de Equipamento de Uso Tecnico Hospitalar.
Pregão Eletrônico:120/15 - PC:352/15. Objeto: Aq.
de Equipamentos e Materiais Permanentes de Mobiliário. Adjudico e Homologo objeto do pregão em
epígrafe de acordo c/Desp. Pregoeiro(a).
DESP. PREGOEIRO (A)
Pregão Eletrônico:126/15 - PC:174/15. Objeto:
Forn. de Equipamento de Uso Tecnico Hospitalar.
Tornamos pública a classificação preços ref. pregão
em epígrafe. Vibel Comercial - Eireli, Itens: 01 ESCADA INOX COM 2 DEGRAUS. Qtde: 300 uni. Vlr
unit: R$160,00. Marca: Hosp; 03 BIOMBO EM PVC
SANFONADO 1,85 X 1,50M. Qtde: 170 uni. Vlr unit:
R$960,00. Marca: BCF; RC Artigos e Equipamentos
Hospitalares Ltda - EPP, Item: 02 MESA DE EXAMES CLÍNICOS E GINECOLÓGICOS. Qtde: 150
uni. Vlr unit: R$2.500,00. Marca: RC Móveis;
Pregão Eletrônico:120/15 - PC:352/15. Objeto: Aq.
de Equipamentos e Materiais Permanentes de Mobiliário. Tornamos pública a classificação preços
ref. pregão em epígrafe. Marf Vale Com. Repres.
Moveis p/ Escritório Ltda-EPP, Item: 01 MESA EM
L 1,20X1,20X0,60 CINZA GREY. Qtde: 20 uni. Vlr
unit: R$780,00. Marca: Marzo;
Pregão Eletrônico:118/15 - PC:124/15. Objeto:
Forn. de Purificador. Tornamos pública a classificação preços ref. pregão em epígrafe. Brasfilter Industria e Comércio Ltda., Item: 01 PURIFICADOR
DE ÁUGA EM AÇO INOX. Qtde: 100 uni. Vlr unit:
R$1.400,00. Marca: Europa; EBSX2 Comércio e
Representações Ltda - EPP, Item: 03 VELA PARA
FILTRO DE BARRO NÚMERO 06. Qtde: 7.000 uni.
Vlr unit: R$4,49. Marca: Filtros São João; Hidrowatts
Com. Mats. para Construção Ltda-ME, Item: 02 filtro
de barro p/ água 4 velas 16L. Qtde: 700 uni. Vlr unit:
R$189,60. Marca: Martini;
DECRETO Nº 7223, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE sobre o calendário administrativo para o
exercício de 2016 e dá outras providencias; LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõem
as Leis Federais n.º 662/49, 9.093/95, 10.607/02; Lei Estadual 9.497/97; Lei Complementar Municipal n.º
08/91 e as Leis Municipais n.º 184/64, 280/67 e 2.573/06; CONSIDERANDO, ainda, ser tradição neste
Município comemorar as festividades populares de Carnaval, além de outras, cívicas e populares; CONSIDERANDO, por fim, o que consta dos autos do processo administrativo Interno n.º 20.426/94. DECRETA:
Art. 1º. Em conformidade com a legislação vigente, as unidades Administrativas municipais não funcionarão
nos seguintes dias do ano de 2016: I- Feriados Civis 2016: a) 01 de janeiro - sexta-feira - Confraternização
Universal; b) 25 de março - sexta- feira - Paixão de Cristo; c) 21 de abril – quinta-feira - Tiradentes; d) 01 de
maio - domingo - Dia do Trabalho; e) 26 de maio - quinta-feira - Corpus Christi; f) 09 de julho - sábado - Data
Magna do Estado de São Paulo; g) 07 de setembro – quarta-feira - Independência do Brasil; h) 12 de outubro
– quarta-feira - Nossa Senhora Aparecida; i) 02 de novembro – quarta-feira - Finados; j) 15 de novembro –
terça-feira - Proclamação da República; k) 25 de dezembro – domingo - Natal. II – Feriados Municipais de
2016: a) 20 de novembro – domingo - Dia da Consciência Negra; b) 08 de dezembro – quinta-feira - Aniversário da Cidade, Dia da Imaculada Conceição – Padroeira da Cidade. Art. 2º. Fica declarado facultativo o
trabalho nas repartições públicas municipais nos dias: 08 de fevereiro de 2016 (segunda-feira – Carnaval),
dia 09 de fevereiro de 2016 (terça-feira - Carnaval), 15 de outubro de 2016 (sábado – Dia do Professor –
apenas para servidores integrantes do quadro do magistério), dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira – dia
do Funcionário Público), dia 24 de dezembro de 2016 (sábado - véspera de natal), dia 31 de dezembro de
2016 (sábado – véspera de ano novo). Art. 3º. No dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira de cinzas), o
expediente nas repartições públicas obedecerá o horário das 12h às 18h. § 1º. O horário de trabalho fixado
no “caput” deste artigo aplicar-se-á a todos os servidores, independentemente da carga horária semanal de
trabalho; § 2º. O disposto no parágrafo primeiro não se aplica: I. os servidores com especialidades próprias
que determinem o cumprimento de suas atribuições exclusivamente no período matutino; II. Aos servidores
lotados na Secretaria de Saúde, que terão o expediente definido através de Portaria a ser expedida pelo
titular da Pasta. Art. 4º. Além dos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos declarados nos artigos
1º e 2º deste Decreto, não haverá expediente nas unidades administrativas municipais nos seguintes dias
do ano de 2016: a) 22 de abril – sexta-feira; b) 27 de maio – sexta-feira; c) 14 de novembro – segunda-feira;
d) 09 de dezembro – sexta-feira. Art. 5º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores municipais terão, a título de compensação, um acréscimo de 15 (quinze) minutos diários em suas jornadas de
trabalho, ao final do expediente, na seguinte conformidade:
Carga Horária Semanal
Período de Compensação 15 minutos diários
30 horas semanais
01/02/2016 a 23/06/2016
33 horas semanais
01/02/2016 a 07/07/2016
40 horas semanais
01/02/2016 a 08/08/2016
Parágrafo único. Ficam desobrigados da compensação que se refere o “caput” deste artigo, os servidores
que, durante o período de compensação, estiverem em gozo de férias ou licença. Art. 6º. Considerandose o período de férias no mês de janeiro de 2016 e o recesso nos meses de julho e dezembro de 2016, o
ponto facultativo no dia 15 de outubro de 2016 (Dia do Professor), os servidores integrantes do Quadro do
Magistério terão a título de compensação um acréscimo de 15 (quinze) minutos diários em suas jornadas de
trabalho, ao final do expediente, na seguinte conformidade: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Carga Horária Semanal
Período de Compensação 15 minutos diários
20 horas semanais
01/02/2016 a 09/06/2016
21 horas semanais
01/02/2016 a 14/06/2016
22 horas semanais
01/02/2016 a 17/06/2016
23 horas semanais
01/02/2016 a 23/06/2016
24 horas semanais
01/02/2016 a 28/06/2016
25 horas semanais
01/02/2016 a 01/07/2016
26 horas semanais
01/02/2016 a 21/07/2016
27 horas semanais
01/02/2016 a 26/07/2016
28 horas semanais
01/02/2016 a 01/08/2016
29 horas semanais
01/02/2016 a 04/08/2016
30 horas semanais
01/02/2016 a 09/08/2016
31 horas semanais
01/02/2016 a 12/08/2016
32 horas semanais
01/02/2016 a 17/08/2016
33 horas semanais
01/02/2016 a 23/08/2016
34 horas semanais
01/02/2016 a 26/08/2016
35 horas semanas
01/02/2016 a 31/08/2016
36 horas semanais
01/02/2016 a 05/09/2016
37 horas semanais
01/02/2016 a 09/09/2016
38 horas semanais
01/02/2016 a 15/09/2016
39 horas semanais
01/02/2016 a 20/09/2016
40 horas semanais
01/02/2016 a 23/09/2016
41 horas semanais
01/02/2016 a 28/09/2016
42 horas semanais
01/02/2016 a 03/10/2016
43 horas semanais
01/02/2016 a 07/10/2016
44 horas semanais
01/02/2016 a 13/10/2016
Parágrafo Único. Ficam desobrigados da compensação que se refere o “caput” deste artigo, os servidores
que, durante o período de compensação, estiverem em gozo de férias ou licença. Art. 7º. Os servidores
integrantes do quadro da Secretaria da Saúde que cumprem carga horária diversificada terão, a título de
compensação, um acréscimo de 15 (quinze) minutos diários em suas jornadas de trabalho, ao final do expediente, na seguinte conformidade:
SECRETARIA DE SAÚDE
Carga Horária Semanal
Período de Compensação 15 minutos diários
12 horas semanais
01/02/2016 a 29/03/2016
20 horas semanais
01/02/2016 a 06/05/2016
24 horas semanais
01/02/2016 a 25/05/2016
30 horas semanais
01/02/2016 a 23/06/2016
32 horas semanais
01/02/2016 a 01/07/2016
36 horas semanais
01/02/2016 a 20/07/2016
40 horas semanais
01/02/2016 a 08/08/2016
Parágrafo Único. Ficam desobrigados da compensação que se refere o “caput” deste artigo os servidores
que cumprirem regime de plantão ou escala, tendo em vista sua jornada de trabalho normal nos feriados
e pontes de feriados, bem como, aqueles que, durante o período de compensação estiverem em gozo de
férias ou licença. Art. 8º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as unidades administrativas responsáveis
pelas áreas da saúde, segurança, cemitério, serviço funerário, transportes, limpeza pública e outras que,
pela natureza de seus serviços, não possam sofrer solução de continuidade, obedecidas as escalas previamente estabelecidas pelas respectivas chefias. Art. 9º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da
Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP. Art. 10. Os dirigentes dos entes que compõem a Administração
indireta poderão dispor internamente a seu critério sobre a matéria de que trata este Decreto. Art. 11. As
despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Diadema, 04 de dezembro de 2015. LAURO MICHELS
SOBRINHO/ Prefeito Municipal; FERNANDO MOREIRA MACHADO/ Secretário de Assuntos Jurídicos; GESIEL DUARTE DE OLIVEIRA/ Secretário de Gestão de Pessoas. Registrado no Gabinete do Prefeito pelo
Serviço de Expediente (GP-711).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA: ATA
DE REUNIÃO. Às 14:15 hs do dia dois de dezembro
de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências
do Gabinete do Prefeito, membros do Núcleo Gestor
do Programa de Parcerias Público Privadas, em sua
primeira reunião de trabalho com objetivo de analisar
as Manifestações de Interesse Particular (MIPs) recepcionadas na Secretaria de Serviços e Obras, do
“Consórcio Diadema”, constituído para a modelagem
de duas PPPs. A primeira objetivando a ‘Iluminação Pública em Diadema’ e, a segunda a ‘Gestão
de Resíduos Sólidos Urbanos com Aproveitamento
Energético’. A reunião foi presidida pelo Sr. Francisco José Rocha, Secretário de Finanças e Interino de
Planejamento e Gestão, com a presença do Dr. Fernando Moreira Machado, Secretário de Assuntos Jurídicos; do Sr. Eduardo Monteiro, Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano; do Sr. Eduardo
José Félix de Oliveira, Secretário de Defesa Social;
do Sr. José Marcelo Ferreira Marques, Secretário de
Serviços e Obras e, dos membros da Secretaria Executiva do do Núcleo Gestor, Dr. José Aparecido Souto, Assistente de Secretaria; da Sra. Rosemeire Aparecida de Oliveira, Assistente de Secretaria e eu, Sr.
Celso Araújo de Assis, Diretor do Departamento de
Limpeza Urbana, que redijo a presente Ata. O Secretário José Marcelo fez uma breve abertura, explicando os objetivos da reunião na análise das Manifestações (MIPs) e suas aprovações pelo Núcleo Gestor.
A Sra. Rosemeire fez a leitura da recepcionada Manifestação de Interesse Particular para Iluminação
Pública. Após, foi realizada uma breve explanação
pelo Secretário José Marcelo sobre a atual gestão e
condições da iluminação pública da cidade, sendo o
objetivo da formalização de novo contrato através de
Parceria Público-Privada a inovação tecnológica e a
redução de custos em sua ampliação, modernização
e manutenção. Ainda sobre o tema o Sr. Francisco
Rocha esclareceu que nos contratos de PPP há a
exigência de formalização de um Fundo Garantidor,
que neste caso, será formado pela Contribuição de
Iluminação Pública já existente. Não havendo mais
questionamentos pelos presentes, foi solicitado pelo
Dr. Fernando Moreira Machado que se procedesse
á votação para aprovação do pleito, que se deu por
unanimidade. Dando continuidade à reunião, o Secretário Francisco José Rocha solicitou que a Sra.
Rosemeire fizesse a leitura da segunda Manifestação de Interesse Particular (MIP), objeto de Gestão
de Resíduos Sólidos Urbanos com Aproveitamento
Energético. Após, o Secretário José Marcelo relatou
aos presentes as condições atuais dos contratos de
coleta e destinação final dos resíduos sólidos (cerca de 400 toneladas/dia) e de saúde do município.
Lembrou ainda, a necessidade de nos adequarmos
às exigências estabelecidas no Plano Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente no que
concerne à extinção de lixões e aterros sanitários.
Informou que os estudos iniciais apresentam grandes possibilidades de redução, em torno de pelo
menos 30%, dos custos atuais no que se refere à
destinação final, além de resultar num descarte residual de aproximadamente 3% a ser encaminhado
a aterro sanitário e a geração de energia, o que sem
dúvida trará grande contribuição ambiental. O Secretário Francisco Rocha fez um breve comentário, que
da mesma forma que no primeiro pleito, é necessário
um Fundo Garantidor, normalmente baseado na taxa
de coleta de resíduos. O Secretário Fernando Moreira Machado questionou se a composição da taxa
de resíduos de Diadema prevê coleta e destinação
final ou somente coleta. Os participantes não souberam responder, o Secretário José Marcelo coloca
que acredita que seja somente de coleta e, esclarece
ainda, que no município de Diadema também não é
cobrada a taxa de coleta e tratamento de resíduos
de saúde, e que será preciso revisar e readequar a
cobrança dessas taxas. O Secretário Fernando Moreira Machado se propôs a verificar como é feita a
composição da taxa de resíduos no município e informar aos membros em uma próxima reunião, após
e não havendo mais questionamentos solicitou que
se procedesse a votação para aprovação da MIP
em discussão, que por unanimidade foi aprovada.
Também por unanimidade, ficou estabelecido prazo
de 15 (quinze) dias corridos após a publicação desta Ata, bem como sua divulgação através do Portal
da PMD na internet, para que, outras empresas e/ou
consórcios interessados em apresentarem propostas semelhantes, protocolando-as na Secretaria de
Serviços e Obras, de forma que não haja exclusividade das MIPs aprovadas nesta reunião. Nada mais
havendo a tratar, deu-se o término da reunião às
quinze horas e vinte minutos. Francisco José Rocha;
Eduardo Monteiro; Fernando Moreira Machado; José
Félix de Oliveira; José Marcelo Ferreira Marques;
Secretaria Executiva: Rosemeire Aparecida de Oliveira; Celso Araújo de Assis; José Aparecido Souto.
DECRETO Nº 7.227, DE 09 DE DEZEMBRO DE
2015. DISPÕE sobre a prorrogação da vigência da
segunda fase do Parcelamento Especial de que trata a Lei Complementar nº 409, de 11 de setembro
de 2015. LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito
do Município de Diadema, Estado de São Paulo,
no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no §3º, do art. 23, da Lei
Complementar nº 409, de 11 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos
do Processo Administrativo Interno nº 31.738/99.
DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada até o dia 29
de janeiro de 2016, a vigência da segunda fase do
Parcelamento Especial de que trata o art. 22, da Lei
Complementar nº 409, de 11 de setembro de 2015.
Art. 2º. As despesas com a execução deste Decreto
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas,
se necessário. Art. 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. Diadema, 09 de
dezembro de 2015. LAURO MICHELS SOBRINHO/
Prefeito Municipal; FERNANDO MOREIRA MACHADO/ Secretário de Assuntos Jurídicos; FRANCISCO JOSÉ ROCHA/ Secretário de Finanças.
Registrado no Gabinete do Prefeito pelo Serviço de
Expediente (GP-711).
ä
Existem
meios mais
eficazes de
divulgar
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
AVISOS
Hontech Ltda, torna público que solicitou
junto á Secretaria de Gestão Ambiental a
Licença de Operação para atividade: “Fabricação de Máquinas e equipamentos” no
endereço: Av. Marginal Direita Nº137 – Prédio
“B” – Rudge Ramos - SBC
A empresa BAROSSI REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA ME, situada na Rua Miguel Couto, n° 140 - Bairro Planalto, São Bernardo do Campo- SP, CEP 09895-130, CNPJ
n° 10.622.523/0001-23, comunica o extravio
de 01 Talão de nota fiscal, Mod. A de n° 0001
a 0050 referente a autorização 101030 na
data de 18/02/2009.
A empresa GOP-Grupo Odontologico Padronizado Ltda, situada em SBC/SP, à Rua
Jurubatuba 845 - loja 1- Centro, Inscrição Municipal 67.902-0 e CNPJ 67.176.636/000160, comunica o extravio do livro de registro de
recebimento de impressos fiscal e termos de
ocorrência, modelo 10, ordem 1- registrada n
Prefeitura SBC em 15/02/1993.
(10,11 e 12/12/2015)
COMUNICADO DE EXTRAVIO LIVRO.
R.A. MIGLIANO SERVIÇOS – ME, situada no
município de Diadema/SP, á Rua São Pedro,
130 – apto 74 – Vila Regina – Cep: 09910620, inscrita no CNPJ nº 13.081.057/0001-04
e inscrição Municipal nº 57276, declara para
os devidos fins o extravio do documento fiscal LIVRO MODELO 57 / ISSQN, registrado
perante a prefeitura de Diadema sob o nº
2011006332 em 02/03/2011 com 50 paginas.
(08,10 e 11/12/2015)
A empresa R.D.G. PRODUTORA ARTÍSTICA
LTDA - ME, com CNPJ nº 97.545.483/000141 e Inscrição Municipal CCM nº 58.538,
DECLARA o extravio dos Livros de Serviços
Prestados e Serviços Tomados referente aos
anos de 2012 e 2013.
(10,11 e 12/12/2015)
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Pela primeira vez desde 2003 a inflação supera