Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
RELATÓRIO DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
“MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
I - INTRODUÇÃO
A VIII Conferencia Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, teve sua preparação a partir da
convocação realizada pelo CEDCA-PB e através de portaria estabelecida pelo Governador do Estado da Paraíba, que
convocou toda a sociedade paraibana para, de maneira participativa, partilharmos discussões focadas na MOBILIZAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES com a devida atenção ao documento de orientação do CONANDA.
O CEDCA-PB esteve presente em 25% das 106 Conferências Municipais realizadas o que corresponde a 48% dos
municípios paraibanos, na perspectiva de fortalecer o diálogo entre as instâncias, entre os órgãos e, sobretudo tentar imprimir
nessas discussões a participação de crianças e adolescentes.
Assim, após retomada internamente pela Comissão Estadual da Conferência a discussão da representação de adolescentes
na mesma, foi realizado o II Encontro de Formação e Articulação de Adolescentes da Paraíba e I Encontro de Articulação de
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Conselheiros com a participação de adolescentes e conselheiros/as municipais de direitos da criança e do adolescente no
qual contamos com 32 municípios e 50 adolescentes. Os municípios articulados foram aqueles que haviam realizado
conferencia municipal e ainda algumas organizações estaduais que trabalham com o protagonismo, a exemplo do Fórum
Estadual DCA, da Rede Margarida Pró Crianças e Adolescentes - REMAR, bem como adolescentes representantes de
instituições/serviços que tratam da diversidade. Nesse encontro foi constituída a comissão estadual de adolescentes
composta por 12 adolescentes de 12 diferentes municípios e 06 regiões do Estado, representantes FORUM DCA E REMAR.
Dessa comissão foram eleitos os 03 adolescentes da Comissão Estadual da Conferência e entre eles o adolescente
referência da Paraíba.
O período de mobilização para as conferências municipais se estendeu de setembro/2011 a fevereiro de 2012. Em abril, de 16
a 18, por ocasião da VIII Conferência Estadual DCA contamos com representantes do Ministério/Secretaria Especial de Direitos
Humanos, CONANDA, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual da Paraíba, Secretária de Estado de Desenvolvimento
Humano e representantes do Sistema de Garantia de Direitos DCA de 72 dos 223 municípios paraibanos.
Os dados abaixo foram questionadores para o colegiado do CEDCA-PB. Em menos de 50% (106) dos municípios paraibanos
houve mobilização pró Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente que pode ter como um dos entraves a dificuldade de
comunicação e destes apenas 32% participaram efetivamente da etapa estadual.
Nas conferências em que pudemos participar foi visível a fragilidade da representação do Eixo de Defesa, fato que,
infelizmente, reafirma o cotidiano. Desta sorte, registramos, a título de sugestão, a possibilidade de serem convidados pelo
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CONANDA, posto que não altera a quantidade de participantes uma vez que já seriam delegados estaduais, caso tivessem
participado das etapas municipais, conforme documento referência do CONANDA, e também pela importância dos mesmos no
momento de construção e operacionalização do 1º Plano Decenal Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, de
representantes como:
Presidente da Frente Parlamentar Estadual da Infância e Juventude;
Coordenadoria da Infância e Juventude – COINJU – Juiz Coordenador
Representante da Defensoria Pública Estadual
Delegado/a titular da Delegacia Especializada de Criança e Adolescência de Proteção ou Apuração do Ato Infracional
No que tange a ausência da Defensoria Pública, queremos registrar que a Presidente do Conselho Estadual de Direito da Criança
e do Adolescente é Defensora Pública, entretanto, quando de sua inscrição na Conferencia Estadual, a mesma se credenciou
como conselheira estadual. Quando do processo eletivo para os/as delegados/as da Conferencia Nacional, a mesma, em virtude
de agenda de trabalho, não se candidatou, não sendo assim eleita. Contudo, tal agenda foi desfeita, o que faz este Conselho
requerer deste Colegiado a inscrição de Sonia Maria Carvalho de Souza, Presidente do CEDCA-PB e Defensora Pública deste
Estado, como Convidada.
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Destacamos ainda o êxito do laboratório de educomunicação com adolescentes em paralelo à Conferência Estadual que trouxe
uma vivência especial para os/as participantes diretos da oficina que no caso da Paraíba contou com adolescentes da grande João
Pessoa ligados/as ao Forum DCA, a REMAR, ONG AMAZONA, que inclusive cedeu um educador que acompanhou todo o
processo, da FUNDAC e para os/as envolvidos/as na conferência como um todo.
INFORMAÇÕES BÁSICAS
1. MOBILIZAÇÃO NO ESTADO
UF
PB
Nº Município da
UF
223
Nº de Municípios que
participaram da Conferencia
Estadual
72
No total de participantes na
Paraíba
9.334
Conferências Realizadas
Municipais
101
Regionais
05
Total
106
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2. DETALHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO POR SEGMENTOS
Representação – Por Segmentos
Nos Municípios – Regionais
Na Conferencia
Estadual
Adolescentes de diferentes regiões do Estado
434
142
Conselheiros/as CEDCA-PB – paritários
(vários
conselheiros 10
estaduais participaram de
conferências municipais)
Conselheiros/as CMDCA – paritários e de diferentes regiões do 191
Estado
84
Conselheiros/as Tutelares de diferentes regiões do Estado
60
144
Representantes de Conselhos Setoriais Estadual (Educação-Saúde- 00
Assistência Social – outro ligado à política da criança e do
adolescente)
02
Representantes de Conselhos Setoriais Municipal (Educação-Saúde- 93
Assistência Social – outro ligado à política da criança e do
34
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adolescente) de diferentes regiões do Estado
Representante de órgão estadual de política de atendimento de 00
criança e adolescente de diferentes regiões do Estado
08
Representante de órgão municipal de política de atendimento de 92
criança e adolescente de diferentes regiões do Estado
11
Representante de entidade de promoção, proteção, defesa e/ou 93
controle de direitos da criança e do adolescente de diferentes regiões
do Estado.
13
Representante do Fórum DCA de diferentes regiões do Estado
07
07
Representante de Universidade desde que vinculados aos núcleos 02
de extensão, estudos e pesquisas sobre violência ou criança e
adolescente.
01
Juiz/a Titular da Infância e da Juventude
02
00 (01 convidado)
Promotor/a de Justiça da Infância e da Juventude
02
01
Defensor Público ou dativo da Infância que atue na Vara da 01
Juventude da Defensoria Pública
00
Delegado/a titular da Delegacia Especializada de Criança e 00
00
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Adolescência de Proteção ou Apuração do Ato Infracional
Parlamentar Estadual
00
00
Parlamentar Municipal
08
02
da 68
32
Profissional de educação, preferencialmente
educação básica – saúde – assistência social
professor/a
Observadores
---
136
Equipe de apoio
---
30
Educomunicação
---
16
Convidadas-os
---
10
1.137
599
TOTAL
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3. PROPOSTAS APROVADAS POR EIXOS – CONFERÊNCIA DCA 2012
EIXOS
IMPLEMENTAÇÃO
MOBILIZAÇÃO
MONITORAMENTO
Implantar centros regionais de
reabilitação
aos
dependentes
químicos com garantia de recursos
financeiros, bem como implementar
I–
nas
escolas
programas
PROMOÇÃO
permanentes de prevenção às
DOS DIREITOS drogas,
à exploração sexual
HUMANOS
DE infanto-juvenil e
combate ao
CRIANÇAS
E trabalho infantil.
ADOLESCENTES
Fortalecer a parceria da família,
sociedade civil e órgãos de
proteção dos direitos das crianças
e adolescentes para garantirem e
exigirem a concretização desses
direitos;
Criação de uma comissão de
monitoramento
no
município
através do CMDCA, com a
participação de membros do poder
judiciário, secretaria de educação,
secretaria de saúde, secretaria de
Ação Social, conselho tutelar, com
participação dos adolescentes,
para promoção dos direitos da
criança e do adolescente.
Implementar e ampliar o número de
CREIS garantindo o atendimento
de crianças de 0 a 5 anos de idade,
sendo de 0 a 3 anos de idade de
creche e 4 e 5 anos de idade de
pré-escola.
Expandir
Fortalecer a parceria da sociedade
civil e órgãos de proteção dos
direitos
da
criança
e
do
adolescente para exigirem a
concretização desses direitos.
Acompanhar e fiscalizar as ações
do Poder Público, através das
instancias de controle, divulgando
e publicizando as políticas de
atendimento.
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progressivamente a oferta de
vagas para educação integral,
qualificando e reestruturando os
programas já existentes (Acelera,
Se Liga, Mais Educação, Escola
Aberta, EJA), garantindo assim o
acesso e a permanência de
crianças
e
adolescentes
na
educação, bem como o ensino de
libras para todos os profissionais,
alunos e professores nas escolas
públicas.
Aumentar os recursos financeiros
para melhor desempenho dos
programas sociais voltados para
crianças e adolescentes; através
da Criação e implementação do
Orçamento Criança e Adolescente
(OCA ) e Fundos da Infancia e
Adolescência - FIAs..
Criação de centros
especializados
para
Campanha nacional para criação e Acompanhamento e efetivação
implementação
dos
fundos realizada pelas instancias de
municipais e fortalecimento da Controle Social (ICS).
política
da
criança
e
do
adolescente de forma intersetorial
públicos Realizar audiências publicas para Realizado
pelos
atores
atender discutir sobre a efetivação de responsáveis pela fiscalização da
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II –
crianças e adolescentes com
dependência
química
DEFESA
DOS (contemplando da internação à
DIREITOS
DE reinserção
familiar
e
social
CRIANÇAS
E mantendo a intersetorialidade),
ADOLESCENTES
inclusive prevendo a regionalização
de serviços desse tipo, firmando
pacto entre os municípios cujas
demandas não justifiquem um
centro próprio
ações para a proteção integral de política de atendimento da Criança
crianças e adolescentes com e do Adolescente.
dependência química, incluindo,
entre outras coisas, a garantia, em
lei orçamentária, de recursos
públicos
voltados
para
o
enfrentamento
dessa
problemática.
Criação
e
implantação
de
delegacias, GEMOL e varas
especializadas na infância e
juventude em tempo integral e
regionalizadas;
Criação
de
espaços
físicos Fiscalização através do SGD para
humanizados, com profissionais avaliar se o serviço é efetivamente
habilitados para fazer cumprir os realizado.
direitos
de
crianças
e
adolescentes.
Ampliar e fortalecer os programas
sociais já existentes e conselhos
tutelares para proteção de defesa
dos direitos da criança e do
adolescente, visando contemplar
também a zona rural, levando tais
programas às localidades através
Estender os programas sociais de Fiscalização através do SGD para
políticas voltadas aos direitos da avaliar se o serviço esta sendo
criança e do adolescente até a ampliado e fortalecido.
zona rural.
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de equipes técnicas.
III
–
PARTICIPAÇÃO
E
PROTAGONISMO
DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Garantir a reimplantação dos
colegiados e grêmios estudantis
nas escolas públicas e privadas e
fortalecer os Grêmios já existentes;
além de garantir o envolvimento
destes nos conselhos escolares:
deliberativo, escolar e educacional.
Bem como garantir carteiras de
estudantes gratuitas para todos os
estudantes da rede pública;
- Conferência ampliada realizada
pelas crianças e adolescentes
protagonistas, com a participação
dos mais variados setores da
sociedade,
com
foco
nos
estudantes, na defesa dos direitos
da criança e do adolescente.
Criar uma comissão permanente
composta
por
crianças
e
adolescentes representantes das
instituições
públicas
e
das
organizações da sociedade civil
para o fortalecimento do exercício
do protagonismo infanto juvenil
com apoio técnico, financeiro e
material para criação de meios de
comunicação construídos pelos
mesmos, por exemplo, jornais e
programas de radio que tragam em
seu conteúdo a questão dos
direitos das crianças e dos
adolescentes, suas necessidades,
anseios, entre outros.
Implantação
de
espaço
de
comunicação como uma rádio
comunitária ou jornal impresso
e/ou, sites, carro de som para
divulgação cultural e comunitária
- Criar espaços comunitários que Avaliação
entre
crianças,
venham contribuir para divulgação adolescentes e técnicos sobre a
dos direitos de crianças e eficiência das atividades.
adolescentes, bem como das
atividades
socioeducativas
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realizadas
crianças/adolescentes .
por realizadas com os mesmos.
Implantar nas Câmaras Municipais
o
Parlamento
Infanto-Juvenil,
proporcional
ao
numero
de
vereadores, como representantes
escolhidos entre os membros da
comissão
municipal
de
protagonismo de crianças e
adolescentes
para
que
eles
possam
discutir
sobre
sua
realidade
e
deliberar
suas
propostas e agir juntamente com as
instâncias públicas.
IV –
CONTROLE
SOCIAL
Realizar
divulgação
do
protagonismo infanto juvenil nas
diferentes esferas a partir de
campanhas,
mobilizando
a
sociedade através de rádio,
internet,
convites,
palestras,
panfletos, promovendo eventos,
debates
com
crianças
e
adolescentes
sobre
seus
interesses.
- Articular o parlamento mirim a
reuniões
periódicas
com
o
CMDCA,
conselho
tutelar,
secretaria
de
educação
e
secretaria de desenvolvimento
social e presidência da Câmara
Municipal.
Realizar articulação com os Mobilizar toda a rede para fazer
poderes legislativos nos três níveis frente junto ao poder legislativo.
para
implantar
as
frentes
parlamentares em defesa dos
direitos de crianças e adolescentes.
Acompanhar
a
ação
dos
parlamentares
na
defesa
e
proposição de projetos de lei de
interesse do público infanto-juvenil
Participação popular na formulação Realização de audiências públicas, Acompanhamento continuado dos
das políticas públicas, através dos convocadas pelos Conselhos de atores do sistema de garantia de
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planos de ações e orçamento Direitos
e
Tutelares
no direitos e relatórios anuais do
participativo nas três esferas de acompanhamento do orçamento CMDCA;
governo
com
ênfase
na
Criança e Adolescente (LOA, LDO
participação de adolescentes.
e PPA)
Implantação e/ou implementação
das redes de proteção integral à
criança
e
adolescente
nos
municípios, promovendo ações de
integração junto aos conselhos,
fóruns e entidades organizadas
(fundações,
associações,
sindicatos, entidades religiosas e
etc.) e programas governamentais
para o fortalecimento da política
dos direitos humanos da criança e
do adolescente.
Incentivar e manter a mobilização
dos atores do sistema de garantia
de direitos nas redes de proteção,
inclusive com a criação de editais
públicos para financiamento no
apoio das redes de proteção da
Criança e do Adolescente e
família;
Formulação
de
pesquisas,
relatórios, banco de dados que
evidenciem os
impactos na
Política
da
Criança
e
do
Adolescente;
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V–
GESTÃO
POLÍTICA
Garantir a primazia de atenção
integral à defesa de direitos das
crianças e dos adolescentes, com a
implantação de 10% do orçamento
geral da União para a área da
DA assistência social, garantindo a
aplicação de 100% do recurso
previsto no orçamento das três
esferas de governo e com
execução
que
contempla
a
totalidade dos custos dos projetos,
programas e serviços.
Mobilizar a rede de proteção
integral a criança e ao adolescente
junto às câmaras e assembléias
legislativas garantindo recursos
orçamentários na LOA, na LDO e
PPA para implementação das
ações do plano e das políticas
públicas.
Que todos os atores do sistema de
garantia de direitos e a sociedade
fiscalizem e acompanhem a
execução e aplicação dos recursos
das políticas públicas destinadas à
criança e ao adolescente.
Desenvolver
políticas
públicas
voltadas para o atendimento de
crianças e adolescentes garantindo
a
porcentagem de
recursos
municipais, estaduais e federais a
serem aplicados na concretização
de ações como: escola em tempo
integral de qualidade, quadra
poliesportiva,
espaço
cultural,
biblioteca, brinquedoteca, pista de
ciclismo, piscina e campo de
Mobilizar a rede de proteção
integral a criança e ao adolescente
junto às câmaras e assembléias
legislativas garantindo recursos
orçamentários na LOA, na LDO e
PPA para implementação das
ações do plano e das políticas
públicas.
Que todos os atores do sistema de
garantia de direitos e a sociedade
fiscalizem e acompanhem a
execução e aplicação dos recursos
das políticas públicas destinadas à
criança e ao adolescente.
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futebol,
para
crianças
e
adolescentes usuários de drogas,
com deficiência e comunidades
tradicionais elaboradas em plano
municipal decenal sob pena dos
municípios terem seus recursos
bloqueados até o cumprimento da
política nacional de proteção dos
direitos das crianças e dos
adolescentes.
Implementar o SIPIA em todos
conselhos tutelares do Brasil,
fazendo
manutenção/atualização
de banco de dados estatísticos
sobre
a
produção
de
conhecimentos,
adquirindo
recursos financeiros do Governo
Federal para os Municípios de
pequeno porte, para viabilizar
atividades
voltadas
ao
desenvolvimento e qualidade de
vida de crianças e adolescentes.
Repactuar responsabilidades intra Criar ou fortalecer as comissões do
esferas
governamentais
para SIPIA nas esferas de governo para
manutenção
do
SIPIA
nos garantia da execução do SIPIA e
municípios.
utilização
dos
dados
para
implementação
das
políticas
universais ou especiais da criança
e do adolescente.
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4. Moções Realizadas durante a 8ª Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
MOÇÃO 01
APROVADA POR ACLAMAÇÃO
As Delegadas e Delegados presentes na 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Paraíba,
realizada nos dias 16 a 18 de Abril de 2012, com fundamento o art. 1º, parágrafo único e art.5º, inciso XXXIV da Constituição
Federal e art. 14 SS do Estatuto da Criança e do Adolescente, exigem que o Poder Judiciário, a Procuradoria Geral da Justiça e a
Defensoria Pública do Estado da Paraíba assegurem a permanência dos juízes, promotores e defensores públicos nas comarcas
por, pelo menos, um ano sem interrupção. Alem de outros prejuízos, a ausência ou rotatividade destes profissionais implica
negativamente na defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda, que as instituições acima mencionadas,
assegurem o cumprimento da Constituição Federal na ordem para que os juízes e promotores morem nas comarcas onde
trabalham. O não atendimento desta premissa constitucional tem contribuído significativamente para o aumento da violência do
Estado, como também implicando na fragilidade na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
100 ASSINATURAS
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MOÇÃO 02
As Delegadas e Delegados presentes na 8ª Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Paraíba,
realizada nos dias 16 a 18 de abril de 2012, com fundamento no art. 1º, parágrafo único e art.5º, inciso XXXIV da Constituição
Federal; artigos 91, 106 e SS do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do SINASE- Lei nº 12.594 de 12 de janeiro de
2012, vimos repudiar a militarização do Centro de Atendimento do Jovem que atende jovens autores de ato infracional com sede
na Capital do Estado da Paraíba, bem como, o imediato cumprimento da Lei do SINASE.
28 ASSINATURAS
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MOÇÃO 03
APROVADA POR ACLAMAÇÃO
As Delegadas e Delegados presentes na 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Paraíba,
realizada nos dias 16 a 18 de Abril de 2012, com fundamento o art. 1º, parágrafo único e art.5º, caput da Constituição Federal,
dizer que no Estado da Paraíba há 38(trinta e oito) Comunidades Quilombolas, mais de quatro comunidades ciganas e duas
comunidades indígenas Potiguaras e Tabajaras distribuídas nas regiões do Estado: Cariri, Litoral, Curimataú, Brejo, Borborema,
Sertão, Mata Paraibana e Agreste. Estas comunidades são portadoras de saberes valiosos, mas em razão do processo histórico
brasileiro, elas vivem em situação de vulnerabilidade que exigem cuidados urgentes. A presente moção é para solicitar que os
Promotores de Justiça, juízes, Defensores Públicos e secretários do Poder Executivo e Municipal agendem visitas nestas
comunidades, ainda, viabilizem a implementação do tema da diversidade nos currículos escolares. A criança e o adolescente que
não se vê respeitado em sua comunidade, tem o seu direito à dignidade violado.
84 ASSINATURAS.
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MOÇÃO 04
As Delegadas e Delegados presentes na 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Paraíba,
realizada nos dias 16 a 18 de Abril de 2012, com fundamento no art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal e art. 4º do
Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando a exigência do controle social dos serviços públicos como principio no
Estado Democrático d Direito, vimos com a presente moção requerer ao Governo do Estado a criação da Ouvidoria de Conselhos:
Tutelares, CMDCA e CEDCA.
84 ASSINATURAS.
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CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA
João Pessoa, 17 de Abril de 2012.
Nós Conselheiros tutelares da Paraíba, em repúdio a determinação deliberada pelo CONANDA, onde REDUZ a representatividade
dos Conselheiros tutelares e prejudica as mais diversas áreas do nosso Estado por falta de representação, onde nas próximas
Conferencias solicitamos uma melhor analise quanto ao numero de representantes de nossos Conselhos.
Ficar nosso pesar e nossa solicitação se possível ainda para o ano corrente 2012.
Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba
Sem mais para o momento presto votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
67 ASSINATURAS.
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MOÇÃO DE APLAUSO
APROVADA POR ACLAMAÇÃO VISUAL.
Os participantes da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vem a público, conceder Moção de
Aplausos a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente- FUNDAC pela iniciativa em promover o 1º Seminário de
Preparação para o Plano Estadual de Segurança nas unidades de atendimento socioeducativo, nos dias 27 e 28 de março de
2012, e convocar a sociedade civil e o Sistema de Garantia de Direitos para construir o plano numa concepção intersetorial, bem
como a discussão da Lei 12.594/12- SINASE.
78 ASSINATURAS.
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5. DELEGAÇÃO DA PARAÍBA NA IX CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDUCONS – ADOLESCENTES (09 a 14 de julho de 2012)
N
1.
2.
NOME COMPLETO
o
Maria Bruna da Silva
Oliveira
15 anos
Anderson Francisco dos
Santos
RG
CPF
E-MAIL - TELEFONES
ENDEREÇO RESIDENCIAL
3.990.655
701 070 544-50
8753-4615
[email protected]
Rua Dr Galileu di Belli, 385 – Bairro
João Paulo II
3 734 949
104.859 734-21
8716 7022
anderson.francisco2010@hot
mail.com
R. Padre Serran, 141 – Bairro Marcos
Moura – Santa Rita
11 A 14 DE JULHO DE 2012 - BRASÍLIA – DF – BRASIL
ADOLESCENTE REFERENCIA DA PARAÍBA – G-27
N
1.
NOME
oCOMPLETO
Leandro Sobral
da Silva
15 anos
SEGMENTO
RG
CPF
E-MAIL - TELEFONES
ENDEREÇO RESIDENCIAL
ADOLESCENTE
(SeridóCurimataú)
3928566
109448814.32
[email protected]
8733 3020 - 8605 8386
Rua Belo Horizonte, nº 31
Centro- Arara
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DELEGAÇÃO TITULAR
No
NOME COMPLETO
SEGMENTO
RG
CPF
E-MAIL - TELEFONES
1
Vitor Cavalcante de
Sousa Valério
2817311
05962231
4.57
vitorcavalcantesm@hotmail.
com
35128576-88252896
2.
David Coelho de Moura
Lemos
Alzineide Barbosa S. de
Lima
CEDCA-PB – S
CIVIL
(ASA – Pastoral do
Menor)
CEDCA-PB – S
CIVIL
CEDCA-PB – S
CIVIL (Aldeias
Infantis SOS)
CEDCA-PB – GOV
(Sec de Est de Des
Humano)
520192
974073
SSP/PB
20462450
4.06
42394481
4.04
2179778
SSP/PB
03270404
4.09
[email protected]
32225016- 88701550
neidinha_aldeiajp@hotmail.
com
99868068
[email protected]
87057572-9989128932468027
CEDCA-PB – GOV
(Fund. de Des. da
Criança e do Adol.Alice de Almeida)
CEDCA-PB – GOV
(Sec Est de
Educação)
855764
SSP/PB
46825428
4.20
562755
SSP/PB
20587015
4.20
agamenilraarruda@hotmail.
com
96053676-3218539232185397-32185377
[email protected]
88326703
ADOLESCENTE
(Baixo Sertão)
3640753
10322202
4.60
imaculada_estrela10@hotm
ail.com
3.
4.
Carmen Lúcia de A.
Meireles
5.
Agamenilra Dias Arruda
de S. Sousa
6.
Vitória Régia Alves de
Souza
7.
Maria Imaculada de A.
Morais
ENDEREÇO
RESIDENCIAL
R. Otacílio de
Albuquerque, nº 22,
Torre- João Pessoa.
Rua José Lira, nº 278,
Sesi-Bayeux
R. Joaquim Torres, nº
626, Torre- João Pessoa
R. Huerta Ferreira de
Melo, n º 300, Aptº 704,
Bairro Bessa- João
Pessoa.
R. Helena Meira Lima,
Ed. Solar Tambaú, nº
345, Tambaú- João
Pessoa.
R. Augustinho Fonseca
Neto, nº 475, Aptº
202,Bairro José AméricoJoão Pessoa
Rua Benedito Domingos
de Souza, nº 340- Maia-
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
17 anos
Gustavo da Silva
Nascimento
14 anos
ADOLESCENTE
(Baixo Sertão)
4008956
9.
Renata Batista Soares
15 anos
ADOLESCENTE
(Baixo Sertão)
3770579
10.
André Albino de Sousa
15 anos
ADOLESCENTE
(Baixo Sertão)
4027550
11554124
4.33
11.
Danilo Santos da Silva
17 anos
Ingrid da Silva Santos
18 anos
ADOLESCENTE
(Agreste)
ADOLESCENTE
(Agreste)
3672677
10416852
4.67
70069714
4.60
8874 5272
Mayara Daiane Sobrinho
dos Santos
18 anos
Ana Carolina Santos
Barroso
15 anos
Gabriel Roberto Soares
Farias
16 anos
ADOLESCENTE
(Agreste)
3668353
05759028
5.02
3322 8110 – 8757 1108
ADOLESCENTE
(Agreste)
4021809
8.
12.
13.
14.
15.
ADOLESCENTE
(Cariri)
3969933
70137894
457
9696 9573
[email protected]
om
9812 5710
[email protected]
om
8812 7979 – 9904 6363
[email protected]
m
9340 3452
9120 9000
9328 9213
10709042
4.42
9675 2321
Princesa Isabel
Rua Rui Cardoso e Silva,
Bairro Jardim CarldoPrincesa Isabel
Rua Pedro Benedito, s/n,
B. Vitória-Patos
Rua Alto Casteliano, nº
76, Bairro Santo AntonioPatos
Rua Manoel Cirino
Lira,Centro- Montadas
Rua Severino Almeida
dos Santos, nº 145, B.
Antonio MarizQueimadas
Rua 28 de Janeiro, nº
52, Centro- Puxinanã
Asa Branca, Serra de
Joaquim Vieira- Campina
Grande
R. Rosali Moras
Lucas,s/n, Centro- Congo
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
16.
José Higor Costa dos
Santos
15 anos
Hingryd Paloma Silva
Marinho
ADOLESCENTE
(Cariri)
3471239
ADOLESCENTE
(Cariri)
3417229
Sílvia Flávia dos Santos
Silva
16 anos
Dáguia Barbosa da Silva
15 anos
Juliana Karla Silva do
Nascimento
17 anos
Valdeci Rodrigues dos s.
Junior
ADOLESCENTE
(Cariri)
3782947
ADOLESCENTE
(Brejo)
ADOLESCENTE
(Brejo)
3706619
2955586
05083626
4.46
9146 0620
ADOLESCENTE
(Brejo)
3973939
10125761
4.06
8102 6456
R . Álvaro Machado,
Centro-Alagoa Nova
22.
Theyvison Constantino
Antonio
ADOLESCENTE
(Brejo)
8611 2418
23.
Nestor Alife Sarmento
Rodrigues
18 anos
Roberto Carlos Lopes da
Silva Jr.
ADOLESCENTE
(Alto Sertão)
Rua João Irineu de
França, nº 25, Nordeste
I-Guarabira
Sítio Mariana-Lastro
Paloma de Melo Soares
ADOLESCENTE
17.
18.
19.
20.
21.
24.
25.
3651665
ADOLESCENTE
(Alto Sertão)
3915313
8730 4216
R. Padre Inacio, nº 88Riacho de Santo Antonio
70107047
4.03
8800 9651
08478699
4.65
8842 2199
R. Praça Sto Antonio,
Centro-Riacho de Santo
Antonio
R. Bartolomeu da Costa
Lima,s/n-CentroCaraúbas
Sitio Lages,s/n- Zona
Rural- Guarabira
R. Ascendino NevesCentro- Bananeiras
32712900
09759078
4.06
[email protected]
8134 3353
97891215
4.72
robertocarloslopes@hotmail
.com
99604374
96037871
10600068
R. Manoel Pires de
Sousa, nº 582, Jardim
Rogério, Centro - Pombal
R. Otacílio Benedito de
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
15 anos
(Alto Sertão)
Heidy Lopes da S.
Feitosa
17 anos
Ruclécio Ruan Silva
ADOLESCENTE
(Alto Sertão)
3909177
99209197
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3361329 2ª 10121753
Via
4.09
[email protected]
87845719
28.
Márcio Costa dos Santos
16 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3767457
09669969
4.17
29.
Diana Ellen da S. Freitas
17 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3769936
10390489
4.33
30.
Michel Erie da Silva
16 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3526207
08273230
4.22
31.
Douglas Silva de
Almeida
19 anos
Reinaldo dos Santos
Mendes da
Silva
17 anos
Maria Poliane Leite da
Silva
14 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3654483
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3.800.025
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3757256
26.
27.
32.
33.
4.71
103.265.1
44-06
Souza,s/n- Centro-Santa
Helena
R. João F. Santana,
Centro-Pombal
Rua Pereira da Silva, nº
152, Bairro Marcos
Moura- Santa Rita
marcio.costa.santos@hotma R. Eugenio de Souza
il.com
Falcão,nº 715, B. Ponta
88239853/96133109
de Lucena-Lucena
91147481/96559687
R. Luiz Guedes de
Carvalho, nº17, CentroSapé
[email protected] R. Senador Rui Carneiro,
(81) 94749827
B. Mangueira-Pedras de
Fogo
(83) 87735877
R. Cleonice Florenço
Honorato,nº152, B.
Imaculada-Bayeux
[email protected]
R. Travessa Carmem
m
Miranda, nº 613, B. Alto
87868898
do Mateus-João Pessoa
pollyaneandrade16@hotmai
l.com
87399766- 32971337
Conjunto Novo
Horizonte,nº 32, Novo
Horizonte-Mataraca
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
34.
35.
36.
José Carlos Ramos da
Silva
Tonnya Mayara Teófilo
Ribeiro
17 anos
Rafaela Valentim Aragão
15 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3727610
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
11163588
8.69
10116033
4.00
87790127
11650855
4.27
[email protected]
m
[email protected]
87242213
37.
Edimilson Gomes da
Silva
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3916917
09709952
4.55
32935255/96383699/87669
564
[email protected]
88302135/99485575
38.
Moises da Silva Gomes
(indígena)
18 anos
Walkiria Soares de
Meneses
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3450769
10136740
4.99
[email protected]
87222500
CMDCA-GOV
(Brejo)
1512227
96529210
4.15
40.
Josicleide Araújo Morais
41.
Tiago Elias da Silva
CMDCA-GOV
(Cariri)
CMDCA-GOV
(Alto Sertão)
3005411
SSDS/PB
293040
05336305
4.13
06507854.
08
42.
Maria José Marinho e
Silva (I)
CMDCA-GOV
(Mata Paraibana)
919052
SSP/PB
36888630
4.63
39.
Fazenda PindobalMamanguape
R. Senhor do
Bonfim.n]49, CentroBayeux
R. Desportista João
Araújo Dantas, nº 86,
Bairro Costinha-Lucena
R. São José, FagundesLucena
R. Vitorino Miguel de
Oliveira, nº 20, CentroItapororoca
[email protected] R. Carlos Fernandes de
m
Mendonça, nº 11, B.
9672 9874 – 8146 4819
Santo Amaro-Araçagi
3359 1100
R. Pedro Lucas da
9996 0872
Silva,s/n-Centro-Congo
[email protected]
Cromacio Wanderley, nº
9929 0285-3431 3121
489, Jardim Vida NovaPombal
mariamarinhoesilva@hotmai R. José Joaquim
l.com
Ferreira, nº101, Centro81 – 8783 7997
Pedras de Fogo
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
43.
Jean da Silva Santos (II)
CMDCA-GOV
(Mata Paraibana)
3652451
02282781
405
44.
José Leandro Gomes da
Silva
CMDCA-GOV
(Seridó-Curimataú)
1903460
SSP/PB
12697140
4.68
45.
Flávia Cristina S. Alves
31440483
46.
Ana Maria Costa
Vasconcelos (I)
CMDCA-GOV
(Alto Sertão)
CMDCA-GOV
(Agreste)
296765
SSP/PB
09836233
4.15
47.
Elisângela Fernandes
Gomes (II)
Thiago Ramos Balbino
CMDCA-GOV
(Agreste)
CMDCA-S CIVIL
(Seridó-Curimataú)
2455230
04237399
4.86
05077408
4.08
49.
Darleandro Almeida de
Santana
CMDCA-S CIVIL
(Alto Sertão)
002706269
06021847
4.66
50.
Margarete de Moraes
Medeiros
CMDCA-S CIVIL
(Baixo Sertão)
2337965
03361618
4.01
51.
Eva Maria Mineiro Leite
CMDCA-S CIVIL
(Cariri)
238159
62825410
1.87
52.
Maria da Conceição
CMDCA-S CIVIL
2966969
05369755
48.
2712436
9476 1218
8707 1821
R. Des. Severino
Montenegro, nº 236,
Centro-Cabedelo
8892 5625
R. Pedro Ferreira de
8712 8366
Mendonça, nº 30, CentroArara
[email protected] Rua Jose Nunes Viana,
9675 5600
nº15, Centro-Itaporanga
Anavasconcelos27@yahoo. R. Albinio Peixoto, nº 27,
com.br
B. Cruzeiro-Campina
8882 8945
Grande
8878 1641
R. Antonio Diogo, nº 693,
B. Novo-Montadas
[email protected] R. Antonio Cosme Dias,
9905 7354 – 9656 2889
nº 49,B. Santo AntonioCuité
Darleandro_santana@hotm R. Odilon de Assis, nº
ail.com
357, B. Vida NovaPombal
99551290
R. Benedito Domingos,
s/n, Bairro Maia-Princesa
Isabel
[email protected]
R. Demostenes Barbosa,
36411056
nº 259,Centro-Riacho de
Sto Antonio
[email protected]
R. Joaquim Cabral, nº
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Silva
(Brejo)
53.
Maria do Socorro Dias
Nascimento
CMDCA-S CIVIL
(Agreste)
687211
38009196.
87
54.
Isolda Fragoso
Nascimento
CMDCA-S CIVIL
(Agreste)
1151114
43478891
4.34
55.
Cristina Glayds Nogueira
CMDCA-S CIVIL
(Mata Paraibana)
309284776
SSP/SP
22166757
8.47
56.
Valéria Valentim de
Oliveira
CMDCA-S CIVIL
(Mata Paraibana)
2249928
03076933
4.18
57.
Flávio Sales Rufino
2896815
58.
Jacinta Pereira de L.
Silva
C TUTELAR
(Alto Sertão)
C TUTELAR
(Mata Paraibana)
06338977
4.44
60320362
4.34
59.
Geralda Salviano da
Silva
Naldete Azevedo
Casado
C TUTELAR
(Cariri)
C TUTELAR
(Seridó-Curimatau)
9500922
61.
Gláucia Gomes Beserra
1 883 203
62.
Jeane Maria de Melo
C TUTELAR
(Brejo)
C TUTELAR
60.
4.00
1339787
3211205
1666960
46574494.
00
67656382
4.53
024 904
784-51
99451733
232, B. Vila
Cabral,Juarez Távora
81647616
R. José aranha, nº 364,
B. Santo
Antonio,Campina Grande
[email protected]
R. Pedro Brasil, nº 70,
99551290- 88894540
Bairro LiberdadeCampina Grande
[email protected]
R. Presidente Kennedy,
88349362-32254042
nº 28, Tambauzinho-João
Pessoa
Valeria.valentim@apoitcha. R. Desp. João Araujo
org
Dantas, nº 86, Bairro
32935255
Costinha-Lucena
9690 5909-9910 0831
R. Manoel Firmino, nº
104,Centro-Pombal
8888 1336
R. Cel. Ednaldo T.
[email protected]
Rufino, nº 822, TibiriSanta Rita
9103 2311 - 3391 1194
R. Epitácio Pessoa, nº
566, Centro- Boqueirão
[email protected]. R. Manoel Inacio da
br
Silva, nº 89, Centro3635 1080 - 9158 5484
Damião
[email protected]
Rua Vital Farias,17 –
8708 9788
Nordeste II - Guarabira
87439777
Rua Giló Guedes nº
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
(Agreste)
63.
Célia Domiciano Dantas
Montenegro
VEREADORA
53783355
64.
Alley Borges Escorel
PROMOTOR DE
JUSTIÇA
1075817
SSP/PB
65.
Maria Senharinha
Soares Ramalho
UNIVERSIDADE
3372569
26265150
4.04
66.
Vanalba Barbosa da
Silva
Órgão Estadual da
PDCA (FUNDAC)
490103
18866352
4.20
[email protected]
m
99827615-322406638
[email protected]
3234 9950
67.
Jaine Ferreira de Araújo
Órgão Estadual da
PDCA (Sec Saúde)
500 764
SSP/PB
48704865
4-72
[email protected]
8896 7457 – 3218 7397 –
68.
Mayara de Fátima
Martins de Souza
Órgão Estadual da
PDCA (Secretária
Estadual
Desenvolvimento
Humano)
Órgão Municipal
PDCA
3.156.960
074.362.7
54-70
8898 5894 – 9902 2671
34308067
4.72
8120 4343 – 3556 1270
(noite)
69.
Francisca Eugênia
Rodrigues
826526
20288794
4.00
[email protected]
8886 4712-32511314
[email protected]
32473962-21076124
39,Centro- Campina
Grande
R. Antonio P. de
Azevedo, nº 526,Jd.
Aeroporto-Bayeux
R. Giácomo Porto, nº
145, APT. 2201, Ed:
Torre Imperial,MiramarJoão Pessoa
R. Álvaro Gaudêncio, nº
68,Jd. 13 de Maio- João
Pessoa
R. João Pereira de Lima,
nº 221,Funcionário IIJoão Pessoa
Av. Juarez Távora,Nº
3000, AP. 301, Ed.
Residencial
MEDAD,Torre- João
Pessoa
Rua Adália Suassuna
Barreto, 280 – Bairro
Pedro Gondim – CEP 58
033-430 – João Pessoa
R. Antonio Vieira,s/n,
Centro-Nazarezinho
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
70.
Maria da Conceição
Pereira Ferreira Alves
71.
Lêdecler de Oliveira
Melo
72.
Jivago Fialho C. Pinheiro
(I)
73.
Poliana de Araújo Souza
(II)
74.
Eliene Dias da Silva (III)
75.
José Taunaí Dantas (IV)
76.
Ricardo Francisco
Machado Moreno
(Alto Sertão)
Órgão Municipal
PDCA
(Mata Paraibana)
Órgão Municipal
PDCA
(Baixo Sertão)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Brejo)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Agreste)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Mata Paraibana)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Sertão)
FORUM DCA
(Brejo)
1204493
SSP/PB
60372745
4.15
[email protected]
8862 3825
625657
30408520
4.34
[email protected]
9900 2348
R. Raimunda G. de
Souza, nº
126,Mangabeira II-João
Pessoa
R. Vereador Francisco
Pinto, nº 10, Centro-Juru
2220714
03451642
4.50
[email protected]
9976 3021
R. Dionisio Maia, nº
07,Centro-Bananeiras
[email protected]
8800 0697-9993 3990
R. Maria Aparecida
Carneiro, nº 86, Bairro
Catolé-Campina Grande
2686336
SSP/PB
1102582
64640698
4.53
[email protected]
8868 7413
R. Indio Arabutã, nº 133,
Alto do Mateus-João
Pessoa
309294
09849262
4.00
[email protected]
8837 9574
R. Nelson Rodrigues, nº
273,B. Santo AntonioPatos
ricardomorenomac@hotmail
.com
R. Paraná, nº 280,Bairro
Nações-Guarabira
1129200
SSP/PB
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
8873 6693 - 9627 0659
9920 2855
[email protected]
77.
Francineuma Vitoriano
dos Santos
FORUM DCA
(Sertão)
3412393
06001573
4.25
78.
Maria do Socorro Araújo
de Carvalho Sá
FORUM DCA
(Agreste)
2156722
34330305
4.53
79.
Themis Gondim
FORUM DCA
(Mata Paraibana)
1874.9072ª via
80.
Roberta Chaves de
Souza (I)
3 012 992
06160636
4.48
roberta.chaves.souza@hot
mail.com
8889 3390
81.
Iris Cristina do
Nascimento Costa (II)
2195620
02490545
4.51
3271 5571 – 8827 2811
R. José Bonifácio, B.
Juá-Guarabira
82.
Alexsandro da Silva
Fernandes (I)
2424380
04422083
4.06
96552796-34311831
nº 231, Bairro Vida NovaPombal
83.
Patrícia Fabião
Francisco
2 327 064
033 658
814-33
[email protected]
8750 7455
Av Dom Pedro II, 320 –
58 200 - Guarabira
84.
Juliana Granjeiro
Bezerra
ENTIDADES MUN
DCA (Pastoral do
Menor)
(Mata Paraibana)
ENTIDADES MUN
DCA
(Brejo)
PROFISSIONAL
DA SAÚDE DCA
(Alto Sertão)
PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO
BÁSICA
(Brejo)
CONS EST DE
ASSSITENCIA
3094545
SSP/PB
07790737
4.65
[email protected]
88521505
R. José Florentino Junior,
nº 89 Apart. 601,
88172826
88905589-32417095
R. Francisca Elvira de
Lima, nº 100, B.
Francisco PaulinoPombal
R. Francisco Lobo filho,
nº 750,Catolé-Campina
Grande
R. Edisio
J.F.Albuquerque, nº 64João Pessoa
Rua Sapé, nº 141,
B.Tibiri II-Santa Rita
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
SOCIAL
Tambauzinho- João
Pessoa
6. DELEGAÇÃO SUPLENTE
NOME COMPLETO
SEGMENTO
Carla Raquel C. Cavalcanti
Rosinete Veloso Camelo
Sônia Maria Carvalho de
Souza
RG
CPF
E-MAIL - TELEFONES
CEDCA-PB (Aldeias 2568829
Infantis SOS –
Brasil - Paraíba)
CEDCA-PB (Casa
1.238.510
Pequeno Davi)
SSP/PB
0362349
04.58
[email protected]
32291012-88157905
569.791.
934-49
[email protected]
83 8836 4616
CEDCA-PB
(Defensoria Pública
da Paraíba)
1092333
04.53
[email protected]
om
324975
86601315-98015272
Lívia Rodrigues de Sousa
Toscano
CMDCA – GOV
(Brejo)
2738422
[email protected]
om
9342 2608 – 8704 7919
ENDEREÇO
RESIDENCIAL
Av. Hilton Souto Maior,
nº 555, Mangabeira 1João Pessoa
Rua Francisco Porfírio
Ribeiro, 3212 –
Mangabeira IV – João
Pessoa
R. Mirtes Bichara
Sobreira, nº 86,
Residencial Cabo
Branco, Aptº 103, Cabo
Branco-João Pessoa
R. Enf. Ana Maria B. de
Almeida, nº
85,Bancários-João
Pessoa.(Representando
o município de
Alagoinha)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Vertulina Pinto
CMDCA-GOV
(Cariri)
1932147
SSP/PB
0320032
0435
Diane Figueiredo Lima
CMDCA-GOV
(Alto Sertão)
2086350
0115950
14.16
Maria José Marinho e Silva
(I)
CMDCA-GOV
(Mata Paraibana)
919052
SSP/PB
3688863
04.63
Paulo Francisco Monteiro
Galvão Junior (II)
CMDCA-GOV
(Mata Paraibana)
1237583
7384812
44.18
Vanderlânea de Macedo
Santos
CMDCA-GOV
(Seridó-Curimataú)
1377677
Mônica Maria de Sousa
Lacerda
CMDCA-GOV
(Sertão)
759686/SSP
PB
4418493
04.25
Rodolfo Figueiredo (I)
CMDCA-GOV
(Agreste)
1569715
9798954
14.41
Robson Carlos da Silva
CMDCA-GOV
2828910
0560309
87532765
R. Tenente Pedroza, nº
227, Centro-Barra de
São Miguel.
(Representando o
município de Riacho de
Santo Antônio)
8107 9467
Rua João Pessoa, B.
Francisco Mendes
Campos-Nazarezinho.
mariamarinhoesilva@hotmail. R. José Joaquim
com
Ferreira, nº101, Centro81 – 8783 7997
Pedras de Fogo
9476 1218
[email protected]. Av. Cap. João Freire,nº
br
684, B. Expedicionários9309 9685
João Pessoa
vanderlaneamacedo@hotmai R.7 de setembro,nº 485l.com
Cuité
9802 3001
3372 2385
Monica.saude.pbranca@hot
R. José Nunes
mail.com
Viana,nº03, B. Xique34512962
Xique-Patos
8144 2396
R. Eduardo Correira
Lima,s/n, CentroQueimadas
9959 4375
Sitio Lagoa de Serra-
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Chaves (II)
Francisco Honorato de
Oliveira Filho
(Agreste)
CMDCA-S CIVIL
1953561
54.66
1471931
44.65
93228696
[email protected]
33671430
96091030-93158480
Geandra Bezerra Silva de
Moura
Erica Soraya da Silva
Pereira
CMDCA-S CIVIL
2290108
CMDCA-S CIVIL
2800980
Jailton Lima Silva
CMDCA-S CIVIL
2395996
0080341
84.54
[email protected]
91591877-36261605
Josivaldo Farias de
Albuquerque
C TUTELAR
(Mata Paraibana)
1474934
7594722
64.72
[email protected]
m
8613 1313
1663784
9527597
64.04
5455963
44.91
069 346
394-56
88330396
Inácia Valéria da Silva
C TUTELAR
(Cariri)
Cícero Ribeiro do
C TUTELAR
Nascimento
(Seridó-Curimataú)
Fagner Rodrigues Soares (I) C TUTELAR
(Brejo)
Gileno Otacílio Ramos (II)
C TUTELAR
(Brejo)
1168808
3 234 444
SSP/PB
1 309 179
0583676
94.43
0586480
54.40
[email protected]
619 244
314-91
8719 9953
[email protected]
m
81600241-33651357
[email protected]
88397756
Gurinhém
R. José Ferreira Filho,
Conjunto Mariz-Damião
Rua T. Paulo Amaral,
Centro-Bananeiras
R. Rubens Lopes de
Souza, nº 17, CentroQueimadas
R. São Sebastião, nº
125, B. EstacamaCurral de Cima
R. Daura Saraiva, nº
441, B. Jd. AeroportoBayeux
Sítio Veríssimo-Riacho
de Santo Antônio
Sítio Serrote Branco,
Zona Rural- Arara
Rua Joaquim José do
Vale , nº33312, CentroAlagoa Nova
Rua Oscar Mendonça,
nº419,,Centro- Juarez
Távora
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Maria do Socorro Santos
Vasconcelos
C TUTELAR
(Agreste)
1308629
6748639
84.00
8824 0492
Jaqueline de Oliveira Neves
16 anos
Anderson Lopes da Silva
16 anos
ADOLESCENTE
(Brejo)
ADOLESCENTE
(Brejo)
3908676
0657046
54.06
1032687
24.00
98000743
Diego do Nascimento
Domingues
Lucas Henrique da Silva
17 anos
ADOLESCENTE
(Brejo)
ADOLESCENTE
(Brejo)
3747359
1001925
24-63
3271 3110 – 8872 5028
Suzana Maria Matias
Santos
16 anos
Fábio Herculano
Montenegro
16 anos
Iasmin Conceição de Paiva
Gonçalves
17 anos
Danielle Caroline Dinis
Santos
15 anos
ADOLESCENTE
(Agreste)
426437135
No aguardo
de
documentos
3429676
9347 2324
87899661-32770181
1016143
84.23
[email protected]
8702 2149
R. Capitão João Alves
de Lira, nº1004, Bairro
da Prata-Campina
Grande
R. Santo Antonio, s/n,
Centro- Bananeiras
R. Manoel Colaço, nº
101,B. Santa LuziaAlagoa Nova
Sítio Padre Ibiapina, s/n,
Bairro Juá –Guarabira
Av. Otacílio Lira Cabral,
B. EncruzilhadaGuarabira
Sitio Lagoa do Açude,
Zona Rural-Montadas
ADOLESCENTE
(Agreste)
3785961
0636572
94.51
8785 8851
R. Ouro Branco, B.
Palmeira-Queimadas
ADOLESCENTE
(Agreste)
3846379
1059779
64.16
8709 5119
Sitio Antas, s/n, Zona
Rural-Puxinanã
ADOLESCENTE
(Agreste)
3890155
86058642
Travessa Silvio Romero,
nº 04, Bairro S.
Continental-Campina
Grande
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Jose Heraldo Figueiredo
dos santos
17 anos
Valquíria Santos Sales
17 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
268372729
1451072
17.14
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
Faltam os
Documentos
Lindinalva Oliveira Bezerra
18 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3735622
Eliane da Silva Cruz
17 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3979325
Darlan Silva de França
16 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3779572
Isaias Laurentino
16 anos
Milena Costa dos Santos
13 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
Falta dados
87600661 Socorro
30420865
[email protected]
1062830
64.40
1074414
54.30
32941664-87069050
R. São João, nº 01,
Centro-Itapororoca
[email protected]
m
3629107587081380/86049361 (de
Wellington,educador)
[email protected]
87108115
R. Projetada, CentroSão Miguel de Itaipú
elyannemorenynha@hotmail.
com
87375270
86807048/96068032
88338240/88782745
Gabriel Almeida Coelho
13 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
3761812
1009301
84.52
[email protected]
88701550-32329636
R. Sebastião de Oliveira
Lima, nº 540, B.
VaradouroJoão Pessoa
R. Revista Isto é, Qd. 11
Lt. 31, Bairro Marcos
Moura-Santa Rita
R. José Candido da
Cruz, nº 21, CentroLucena
Sítio PindobalMamanguape
R. Travessa Tiradentes,
nº 79 b, Bairro
Funcionários-João
Pessoa
Rua José Lira, nº 279,
Bairro Sesi-Bayeux
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Thais Alves da Silva
13 anos
ADOLESCENTE
(Mata Paraibana)
Faltam os
Documentos
Francisco Sarmento da
Silva
VEREADOR
1001717
4674871
74.34
Anisbete Bento Costa (I)
Órgão Municipal
PDCA
(Agreste)
Órgão Municipal
PDCA
(Alto Sertão)
1660386
3504303
34.01
2527981
0347115
54.30
Órgão Municipal
PDCA
(Agreste)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Brejo)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
2611046
0776911
24.43
3390163
0837218
54.33
1189435
5682033
04.30
José Dianês Leite (II)
Antonio Veríssimo Soares
de Sousa (III)
Wanderson Rogério dos
Santos (I)
Heliene Silva Dantas
Gouveia (II)
88713366
Rua Capitão Pedro
Galvão da Silva, nº 240,
B. Alto do Mateus-João
Pessoa
8125 9348
R. Vereador Raimundo
Nonato P. Leon,s/n,
Centro-Nazarezinho
[email protected]
Av. Floriano Peixoto, nº
8763 7463
4030, B. MalvinasCampina Grande
[email protected]
R. José Marinho
Firmino, nº 137, B. Bela
99657694- 88171241
VistaItaporanga
(Representando o
município de Santana
de Mangueira)
[email protected] R. Manoel Cirino Lima,
m
nº 55, Centro-Montadas
33811196-33811196
9968 1657
R. Paulino Pinto, nº189,
b. Nordeste I-Guarabira
30634520-8858 5570
R. Salvino Oliveira Neto,
nº 343, B. Santo
Antonio-Campina
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
Maria Elizabete Silva (III-1)
Ana Claúdia Santana de
Andrade (III-2)
José Ilton Oliveira Batista
José Oberto da Silva
(Agreste)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Mata Paraibana)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Mata Paraibana)
CONSELHOS
SETORIAIS
MUNICIPAIS
(Sertão)
FORUM DCA
(Sertão)
3721399
SSP/PE
7116994
64.53
[email protected]
81 – 8716 5643
1829621
SSP/PB
0276744
74.86
[email protected]
88949224
655630
SSP/PB
7379662
04.00
[email protected]
9997 8002-88671048
R. Boa Esperança, Q.
03 LT 17, B. Nova
Conquista- Patos
1936930
7639318
64.53
[email protected]
87652351-34222348
8899 9576 – 9994 3642
R. Antonio Barreto, nº
597, B. Monte CasteloPatos
R. José Francisco da
Silva, nº 55, Q. 38 LT.
50, Lot. Sta Terezinha,
B. Alto do Mateus-João
Pessoa
Av. Manoel Tavares, nº
1373, B. Alto BrancoCampina Grande
[email protected]
m
R. Samuel Pereira
Borba, nº 245, Bairro
Josiana Francisca da Silva
FORUM DCA
(Mata Paraibana)
664658
SSP/PB
2505028
15.15
[email protected]
88528676- 32128556
Vanda da Silva Martins
Castro (I)
ENTIDADES MUN
DCA
(Agreste)
1667325
9819978
14.91
[email protected]
ENTIDADES MUN
DCA
3 089 827
Mônica Alexandre da Silva
(II)
Grande
R. Wilson Ribeiro de
Medeiros, nº 38,
B.Mangueira- Pedras de
Fogo
R. Elisa de Morais,
nº51, Lot. Nice-Santa
Rita
0144534
24.05
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Estadual – N.º 7.273/2002
(Mata Paraibana)
Popular-Santa Rita
8830 9373-32292633
Paula Alessandra Maia
Leão
PROFISSIONAL DA
SAÚDE DCA
(Agreste)
1660626
SSP/PB
[email protected]
86095020-33313897
Maria Margarida dos Santos
PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO
BÁSICA
(Agreste)
646 970
33811196
Rosinete (Rose) Veloso Camelo
Presidente da Comissão da Conferência
83 - 3218 4319 – [email protected]
83 – 8836 4616 – [email protected]
R. Dep. Everaldo da
costa Agra, nº 71, B.
Santa Cruz-Campina
Grande
Rua Manoel Círio Lira,
nº 55, Centro-Montadas