A) MATRÍCULA CONSULAR - (PELA PRIMEIRA VEZ, RENOVAR OU ALTERAR DADOS) – GRÁTIS.
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SOMENTE para brasileiros, de qualquer idade e que resida na área de jurisdição do Consulado.
A Matrícula Consular NÃO substitui o passaporte brasileiro, NEM regulariza a situação em Portugal.
(1) FORMULÁRIO de Matrícula Consular preenchido.
(2) Cópia do PASSAPORTE brasileiro válido. Se for o passaporte AZUL (modelo digital), TRAZER TAMBÉM
cópia de qualquer outro documento brasileiro que conste o nome completo do pai e mãe.
(3) UMA fotografia recente, tamanho 3X4.
(4) UM ENVELOPE pré-pago, AUTO-ENDEREÇADO (seu NOME e ENDEREÇO COMPLETO em Portugal, escrito
no local reservado ao DESTINATÁRIO). O Consulado é o REMETENTE.
B) CERTIFICADOS DE NACIONALIDADE
B.1 ) PARA FINS DIVERSOS - 15,00 EUROS.
B.2 ) PARA CASAMENTO NA CONSERVATÓRIA PORTUGUESA - 15,00 EUROS.
B.3) PARA PEDIR A NACIONALIDADE PORTUGUESA - 15,00 EUROS.
B.4) PARA PROVAR QUE CONTINUA CASADO - 15,00 EUROS.
Documentos para apresentar:
(1) ESTAR matriculado no Consulado.
(2) PASSAPORTE brasileiro válido – ORIGINAL.
(3) CERTIDÃO ORIGINAL de Nascimento, Casamento OU de Divórcio.
B.5) PARA REGISTRAR NOME DE RECÉM NASCIDO NA CONSERVATÓRIA PORTUGUESA - 15,00 EUROS
(1) PRESENÇA do PAI OU da MÃE no Consulado, TRAZENDO:
PAI e MÃE BRASILEIROS : ORIGINAL do PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
PAI ou MÃE português(a) ou de outra nacionalidade : ORIGINAL do DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
(2) DECLARAÇÃO DO HOSPITAL / MATERNIDADE comprovativa do nascimento da criança, na qual conste o
nome do PAI e da MÃE. CASO SOMENTE conste o nome da MÃE, APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE,
uma DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE assinada pelo pai, com a assinatura reconhecida em Notário
Português. SE o pai for BRASILEIRO, poderá assinar essa Declaração DIRETAMENTE no Consulado.
B.6)
PARA PEDIR A IGUALDADE DE DIREITOS NO SEF
(1) ESTAR matriculado no Consulado.
(2) PASSAPORTE brasileiro original válido.
(3) CERTIDÃO ORIGINAL de Nascimento, Casamento OU de Divórcio.
(4) SER MAIOR DE 18 ANOS.
(5) CARTÃO de Residência em Portugal – ORIGINAL.
C) TROCA DA CNH (Carteira de Habilitação ) - AVISO
Dirigir-se em Portugal ao IMTT-Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, antiga DGV - DireçãoGeral de Viação, e solicitar a listagem dos documentos necessários para realizar a troca da carteira de
habilitação brasileira pela portuguesa.
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa não emite mais a declaração de autenticidade da CNH. Esta declaração
foi SUBSTITUÍDA pela Certidão do PRONTUÁRIO da CNH.
Para conseguir esta Certidão, solicite-a diretamente ao DETRAN no Brasil, a qual, antes de ser enviada
para você, deve ter a assinatura do funcionário que a assinou, RECONHECIDA A FIRMA em cartório no
Brasil.
Caso necessite de uma procuração para requerer o PRONTUÁRIO no Brasil, esta poderá ser feita no
Consulado.
D) ALISTAMENTO MILITAR - GRATUITO
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O alistamento deverá ser feito até o dia 30 de junho do ano em que completar 18 anos
(1)
(2)
(4)
(4)
(5)
PRESENÇA no Consulado de quem vai se alistar.
FORMULÁRIO de Alistamento Militar preenchido.
Passaporte brasileiro original válido e cópia das páginas de identificação OU original e cópia da RG.
Cópia do Registro de Nascimento Brasileiro.
TRÊS (03) fotografias iguais e recentes, tamanho 3X4.
E) PASSAPORTE
CASO NÃO TENHA ALGUM DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, A SITUAÇÃO SERÁ DECIDIDA DIRETAMENTE NO
ATENDIMENTO
E.1) RENOVAR - 30,00 EUROS
PARA MAIORES DE 18 ANOS
(1) FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
(2) Passaporte original e cópia das páginas de identificação.
(3) Cópia da RG OU de UMA DAS seguintes certidões brasileiras: NASCIMENTO, CASAMENTO ou
DIVÓRCIO.
(4) DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
(5) Cópia do Título Eleitoral VÁLIDO ou cópia do comprovante de quitação eleitoral emitido no site:
www.tse.gov.br
(6) Cópia do Documento Militar (homens entre 18 e 45 anos).
PARA MENORES DE 18 ANOS
(1) PRESENÇA do PAI OU da MÃE no Consulado, TRAZENDO:
PAI e MÃE BRASILEIROS: ORIGINAL do PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
PAI ou MÃE português(a) ou de outra nacionalidade: ORIGINAL do DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
PRESENÇA do MENOR no Consulado, no dia do pedido OU no dia em que vier receber o
passaporte.
FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
FORMULÁRIO de AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR preenchido.
Passaporte original do menor e cópia das páginas de identificação.
Cópia da RG OU da Certidão Brasileira de Nascimento.
DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
E.2) 1º PASSAPORTE - 30,00 EUROS
PARA MENORES DE 18 ANOS NASCIDOS EM PORTUGAL
(1) PRESENÇA do PAI OU da MÃE no Consulado, TRAZENDO:
PAI e MÃE BRASILEIROS : ORIGINAL do PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
PAI ou MÃE português(a) ou de outra nacionalidade: ORIGINAL do DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
(2) PRESENÇA do MENOR no Consulado, no dia do pedido OU no dia em que vier receber o
passaporte.
(3) FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
(4) FORMULÁRIO de AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR preenchido.
(5) Cópia da Certidão Consular Brasileira de Nascimento.
(6) DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
E.3) EXTRAVIADO / DANIFICADO - 60,00 EUROS
PARA MAIORES DE 18 ANOS
(1) FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchid
(2) FORMULÁRIO de PASSAPORTE EXTRAVIADO / DANIFICADO preenchido.
(3) Cópia do passaporte EXTRAVIADO (se tiver) OU APRESENTAR o passaporte danificado.
(4) PROVA DE IDENTIDADE BRASILEIRA:
OPÇÃO 1) : ORIGINAL e cópia da RG.
OPÇÃO 2) : ORIGINAL e cópia de UMA DAS seguintes certidões brasileiras: Nascimento,
Casamento ou de Divórcio, ACOMPANHADA do ORIGINAL e cópia de QUALQUER documento
de identidade brasileiro que contenha foto.
(5) DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
(6) Cópia do Título Eleitoral VÁLIDO ou cópia do comprovante de quitação eleitoral emitido no site:
www.tse.gov.br
(7) Cópia do Documento Militar (homens entre 18 e 45 anos).
(8) Cópia do BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (se tiver).
PARA MENORES DE 18 ANOS
(1) PRESENÇA do PAI OU da MÃE no Consulado, TRAZENDO:
PAI e MÃE BRASILEIROS: ORIGINAL do PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
PAI ou MÃE português(a) ou de outra nacionalidade: ORIGINAL do DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
(2) PRESENÇA do MENOR no Consulado, no dia do pedido OU no dia em que vier receber o
passaporte.
(3) FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
(4) FORMULÁRIO de AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR preenchido.
(5) FORMULÁRIO de PASSAPORTE EXTRAVIADO / DANIFICADO preenchido.
(6) Cópia do passaporte EXTRAVIADO (se tiver) OU APRESENTAR o passaporte danificado.
(7) ORIGINAL e cópia da RG OU ORIGINAL e cópia da Certidão Brasileira de Nascimento.
(8) DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
(9) Cópia do BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (se tiver).
E.4) AVERBAMENTOS (Correções / Mudanças) - 5,00 EUROS
(1)
(2)
(3)
(4)
FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
Passaporte ORIGINAL.
Cópia da RG OU de UMA DAS seguintes certidões brasileiras: NASCIMENTO, CASAMENTO ou
DIVÓRCIO.
DUAS fotos 3 X 4, recentes e iguais.
F) ARB - Autorização de Retorno ao Brasil - GRATUITO
CASO NÃO TENHA ALGUM DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, A SITUAÇÃO SERÁ DECIDIDA DIRETAMENTE NO
ATENDIMENTO.
PARA MAIORES DE 18 ANOS
(1) FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
(2) FORMULÁRIO de PASSAPORTE EXTRAVIADO/ DANIFICADO preenchido (SE FOR NECESSÁRIO).
(3) PROVA DE IDENTIDADE BRASILEIRA:
OPÇÃO 1) : Original OU cópia de UM DOS seguintes documentos: Certidão Brasileira de
Nascimento/Casamento ou Divórcio OU RG OU Passaporte vencido OU QUALQUER documento de
identidade brasileiro que contenha foto.
OPÇÃO 2) : Cópia do passaporte EXTRAVIADO OU trazer o passaporte DANIFICADO.
(4) DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
(5) Cópia da passagem de regresso ao Brasil.
(6) Cópia da ocorrência policial (SE TIVER).
PARA MENORES DE 18 ANOS
(1) PRESENÇA do PAI OU da MÃE no Consulado, TRAZENDO:
PAI e MÃE BRASILEIROS : ORIGINAL do PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
PAI ou MÃE português(a) ou de outra nacionalidade: ORIGINAL do DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
(2) PRESENÇA do MENOR no Consulado, no dia do pedido OU no dia em que vier receber o
passaporte.
(3) FORMULÁRIO de PASSAPORTE preenchido.
(4) FORMULÁRIO de AUTORIZAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR preenchido.
(5) FORMULÁRIO de PASSAPORTE EXTRAVIADO/ DANIFICADO preenchido (SE FOR NECESSÁRIO).
(6) Cópia do passaporte EXTRAVIADO (se tiver) OU trazer o passaporte DANIFICADO.
(7) Original ou cópia da RG OU original ou cópia da Certidão Brasileira de Nascimento.
(8) DUAS fotos 5 x 7, de frente, com data, tiradas há menos de 6 meses, com fundo branco.
(9) Cópia da ocorrência policial (SE TIVER).
G) PROCURAÇÃO
Se você tem DÚVIDAS, acerca de qual TIPO de procuração (PÚBLICA ou PARTICULAR), ou então de qual
TIPO DE TEXTO deve ser escrito para resolver o seu problema, procure esclarecimentos junto ao local no
Brasil, onde a procuração será recebida. O Consulado não fornece este tipo de INFORMAÇÃO.
G.1) PROCURAÇÃO PÚBLICA
( para qualquer finalidade - 20,00 EUROS - se for para o INSS: 5,00 EUROS )
DADOS DE QUEM VAI ASSINAR A PROCURAÇÃO:
(1) PRESENÇA no Consulado.
(2) ORIGINAL da RG.
(3) Número do CPF.
(4) Endereço completo.
(5) Profissão.
(6) Nacionalidade.
(7) Estado civil.
DADOS DE QUEM VAI RECEBER A PROCURAÇÃO NO BRASIL:
(1) Nome completo.
(2) NÚMERO e ÓRGÃO EXPEDIDOR da RG.
(3) Número do CPF.
(4) Endereço completo.
(5) Profissão.
(6) Nacionalidade.
(7) Estado civil.
Se preferir usar o seu PRÓPRIO MODELO DE TEXTO é INDISPENSÁVEL trazê-lo gravado em DISKET, CD ou
PENDRIVE.
ATENÇÃO:
DEPENDENDO DA FINALIDADE DA PROCURAÇÃO SERÃO NECESSÁRIOS APRESENTAR OUTROS TIPOS
DE DADOS, por exemplo: BANCO: Nº da conta bancária, nome do banco, local e nº da agência - COMPRA
/VENDA VEÍCULOS: dados do veículo - COMPRA/VENDA/ALUGUEL IMÓVEIS: dados do imóvel INVENTÁRIO: nome da pessoa falecida e data falecimento - REGISTRO NASCIMENTO/RECONHECIMENTO
PATERNIDADE: nome e dados de identificação da mãe, dados do nascimento da criança, nome avôs e avós
paternos/maternos - CASAMENTO: nome, dados identificação e endereço dos noivos no Brasil e em Portugal,
nome dos pais dos noivos, nome adotado após o casamento, regime de bens, dados do cartório brasileiro onde
vai se realizar o casamento - INSS: Nº do Benefício - ETC...
G.2) PROCURAÇÃO PARTICULAR (para qualquer finalidade) - 20,00 EUROS
FORMULÁRIO PARA REQUERER PRONTUÁRIO NO DETRAN - 20,00 EUROS
FORMULÁRIO AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR - 20,00 EUROS
FORMULÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA MENOR TIRAR PASSAPORTE NO BRASIL - 20,00 EUROS
(1)
(2)
(3)
PRESENÇA no Consulado de quem vai assinar o documento.
ORIGINAL do Passaporte brasileiro OU RG.
Trazer o DOCUMENTO que vai ser assinado (Procuração Particular já pronta OU o
Formulário já preenchido).
G.3)
(1)
(2)
(3)
FORMULÁRIO DO INSS - GRÁTIS
PRESENÇA no Consulado de quem vai assinar o documento.
ORIGINAL do Passaporte brasileiro OU RG.
Trazer o Formulário do INSS já preenchido.
H) ANTECEDENTES CRIMINAIS DO BRASIL- 20,00 EUROS
H.1) ANTECEDENTE CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA, EMITIDO NO CONSULADO
(1) ORIGINAL do Passaporte brasileiro OU RG.
(2) Número do CPF.
H.2) ANTECEDENTE CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL
CASO você não tenha deixado uma procuração pública no Brasil, autorizando o seu procurador a representá-lo
junto a órgãos públicos federais, é então necessário fazer uma PROCURAÇÃO PÚBLICA para requerer o
antecedente criminal brasileiro na Polícia Federal no Brasil. Esta procuração pode ser feita diretamente no
Consulado (o Consulado tem o modelo de texto que a Polícia Federal aceita).
ATENÇÃO: O REGISTRO CRIMINAL da Polícia Federal, DEVE ter a assinatura do funcionário da Polícia
Federal que o assinou, RECONHECIDA A FIRMA em cartório brasileiro, ANTES do documento ser levado para
ser carimbado pelo CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL NO BRASIL. Sem este CARIMBO de legalização, o
seu Registro Criminal NÃO será VÁLIDO em Portugal.
(Somente os CASOS autorizados pelas repartições portuguesas, é que o carimbo de legalização feito no
Consulado-Geral do Brasil em Lisboa é válido em Portugal).
I) ATESTADO DE VIDA- para o INSS: GRÁTIS / para outros fins: 5,00 EUROS
(1)
(2)
(3)
(4)
PRESENÇA no Consulado de quem vai assinar o documento.
ORIGINAL do Passaporte brasileiro OU RG.
Original OU cópia de uma das seguintes certidões brasileiras: NASCIMENTO, CASAMENTO,
DIVÓRCIO ou do ATESTADO DE ÓBITO do(a) esposo(a).
Formulário ATESTADO DE VIDA preenchido.
J) TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO - 20,00 EUROS
SE VOCÊ CASOU NA CONSERVATÓRIA PORTUGUESA, É RECOMENDÁVEL QUE FAÇA A TRANSCRIÇÃO DO SEU
CASAMENTO NO CONSULADO, E ASSIM, RECEBERÁ UMA CERTIDÃO BRASILEIRA CONSULAR DE
CASAMENTO, PARA ASSIM ALTERAR OFICIALMENTE O SEU ESTADO CIVIL E ATUALIZAR O SEU NOVO
NOME DE CASADO(A) NO SEU PASSAPORTE. Caso você NÃO registre o casamento no Consulado, poderá
enfrentar problemas futuros em relação ao registro de nascimento e pedido de passaporte de seus filhos.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
FORMULÁRIO Transcrição de Casamento preenchido.
ORIGINAL e cópia do ASSENTO DE CASAMENTO PORTUGUÊS.
Cópia da Certidão Brasileira de DIVÓRCIO, SOMENTE se o noivo ou noiva for BRASILEIRO(A).
Cópia da Certidão de ÓBITO do(a) esposo(a), se o noivo ou noiva (quer seja brasileiro, português
ou de outra nacionalidade) for VIÚVO(A).
Cópia do PASSAPORTE BRASILEIRO válido, se o noivo ou noiva for BRASILEIRO(A).
Cópia do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, se o noivo ou noiva for português(a) ou de outra
nacionalidade.
K) TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO - GRÁTIS
Filhos de brasileiros OU de pai ou mãe brasileiro(a) são BRASILEIROS, mesmo que não tenham sido
registrados em repartição consular brasileira e SOMENTE podem viajar para o Brasil com passaporte brasileiro,
PORTANTO, FAÇA A TRANSCRIÇÃO DO NASCIMENTO DO SEU FILHO NO CONSULADO, antes da criança
completar 12 anos de idade.
(1)
(2)
(3)
FORMULÁRIO Transcrição de Nascimento preenchido.
ORIGINAL e cópia do ASSENTO de Nascimento Português, CASO o pai OU a mãe do menor seja
português(a) ou de outra nacionalidade OU, ORIGINAL e cópia do BOLETIM de Nascimento
Português, CASO o pai e a mãe do menor sejam BRASILEIROS.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO do PAI e da MÃE:
Para PAI e MÃE BRASILEIROS: ORIGINAL e cópia do PASSAPORTE BRASILEIRO válido.
Para PAI ou MÃE português(a) ou de outra nacionalidade: Cópia do DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
L) AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
L.1) RECONHECIMENTO DE ASSINATURA - 20,00 EUROS por assinatura
(1)
(2)
(3)
PRESENÇA no Consulado de quem vai assinar o documento.
ORIGINAL do Passaporte brasileiro OU RG.
DOCUMENTO que vai ser assinado.
L.2) AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL
20,00 EUROS OU 5,00 EUROS por documento, DEPENDENDO do tipo do documento
a) DOCUMENTO BRASILEIRO
(passaporte, RG, certidão de nascimento, de casamento, diplomas e históricos escolares, etc.)
(1) ORIGINAL do documento brasileiro.
b) DOCUMENTO PORTUGUÊS EMITIDO POR ORGÃOS PÚBLICOS E NOTÁRIOS PORTUGUESES
(certidão de nascimento, de casamento, divórcio, óbito, registro criminal, procuração, diplomas e históricos
escolares, etc.)
(1) ORIGINAL do documento português.
c) DOCUMENTO PORTUGUÊS EMITIDO OU ASSINADO POR PARTICULARES
E EMPRESAS PORTUGUESAS E ESTRANGEIRAS
(1) ORIGINAL do documento português, LEGALIZADO primeiramente e SOMENTE pelo Notário
Português, ANTES de vir autenticar no Consulado.
L.3) FOTOCÓPIA AUTENTICADA - 5,00 EUROS por folha
(SOMENTE DE: DOCUMENTOS BRASILEIROS, DOCUMENTO PORTUGUÊS ANTERIORMENTE AUTENTICADO NO
CONSULADO, PASSAPORTE E IDENTIDADE ESTRANGEIROS)
(1)
(2)
ORIGINAL do documento.
FOTOCÓPIA do original do documento.