Transferência de ações fora do ambiente da bolsa
O acionista ou procurador deve se dirigir a uma das Agências Especializadas em Valores Mobiliários. Caso não haja
uma em sua região, deverá ligar para o Investfone (3003 9285 em capitais e regiões metropolitanas ou 0800 720 9285
nas demais localidades) para atendimento prévio. As agências comerciais não atenderão solicitações sem esse
procedimento inicial.
Obrigatoriamente, o solicitante deverá apresentar documento de identificação original. Deverá levar também os seguintes
documentos originais ou cópias autenticadas do cedente e do cessionário:
Documento de identificação com foto e dentro da validade;
CPF;
Comprovante de residência de no máximo 60 dias com CEP. Caso esteja em nome do cônjuge, é necessário
apresentar a certidão de casamento;
Comprovante de dados bancários, ou seja, um documento que comprove dados de agência e conta-corrente
(Ex.: cartão do banco, cheque, extrato da conta);
Em casos de espólio é necessário apresentar o Alvará e a Certidão de Óbito.
Levar também os formulários preenchidos e assinados com firma reconhecida por autenticidade* pelo cedente e pelo cessionário:
Formulário de Identificação do Investidor: é necessário preencher um formulário para cada parte,
com reconhecimento de firma por autenticidade;
Formulário de Transferência: levar o formulário assinado por ambas as partes, com reconhecimento de firma
por autenticidade*;
Carta de Isenção do IR: a carta deverá informar que não há tributação na transferência das ações, caso o valor não
ultrapasse o limite de R$ 20.000,00 da operação. Deve ser assinada pelo cedente com firma reconhecida.
Obs.: os formulários e a carta poderão ser assinados por procurador, desde que os poderes estejam expressos na procuração.
Caso o pedido seja realizado por um procurador, é obrigatório levar também os seguintes documentos originais:
CPF do procurador;
Documento de identificação com foto do procurador e dentro da validade;
Procuração específica para o fim, original por instrumento público, contendo nome, quantidade e tipo de ações.
O Itaú Unibanco poderá solicitar documentos adicionais aos descritos acima, caso entenda necessário.
Para verificar se a transferência foi realizada com sucesso, a consulta pode ser feita pela internet
(www.itau.com.br para clientes correntistas ou www.itaucorretora.com.br para clientes não correntistas), por telefone
(3003 9285 em capitais e regiões metropolitanas ou 0800 720 9285 nas demais localidades) ou na agência do Itaú.
*A pessoa deve assinar na presença do tabelião de notas.
1
Formulário de Identificação do Investidor – Pessoa Física
As informações cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da Instrução da Comissão
de Valores Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alterações introduzidas pela Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários 463 de 8 de janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 3 de março de 1998.
Tipo de Investimento -
Ações
Debêntures
Fundos
Nome do Investidor:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Naturalidade:
Tipo de Documentação de Identificação:
Nº do Documento de Identificação:
CPF:
Sexo:
Feminino
Órgão Emissor:
Estado Civil:
Masculino
UF:
Data de Expedição:
Profissão:
Endereço Residencial:
Número:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Telefone: (
Cidade:
)
Celular: (
UF:
)
Tel. Comercial: (
)
E-mail:
Nome do Cônjuge:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Banco (Número/Nome)
Agência (sem dígito)
Local para envio de correspondência:
Bairro:
Endereço Residencial
Tipo de Conta:
Corrente Poupança
Outro Endereço (preencher abaixo)
Cidade:
Conta/Número:
Número:
UF:
Dígito:
Complemento:
CEP:
PEP – Pessoa Politicamente Exposta
Sim
Não
Situação Financeira/Patrimonial do Investidor
Rendimentos
Salário
Pró-labore
Valor Atual – R$
R$
R$
Aposentadoria/Pensão
R$
Investimentos
Outros
R$
R$
Bens Imóveis
Tipo
Endereço
UF
Valor Atual – R$
Outros Bens e Valores
Tipo
Descrição
Valor Atual – R$
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Formulário de Identificação do Investidor – Pessoa Física
Cliente Não Residente
Código Operacional CVM:
Número de Registro Declaratório Eletrônico:
Nome do Titular da Conta Coletiva:
Código e Nome do Administrador no Brasil:
Identificação do Procurador/Representante
Nome ou Razão Social (sem abreviações):
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
Documento de Identidade:
UF:
Data de Nascimento:
CEP:
Pessoa Politicamente Exposta:
Conforme estabelece a Instrução CVM 301 de 16/4/1999 e alterações posteriores, as Instituições Financeiras devem identificar
pessoas que desempenhem ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou em outros países, cargos,
empregos ou função pública relevante, assim, como seus representantes, familiares e pessoas de seu relacionamento.
Assim sendo, para cumprimento da determinação legal acima, favor fornecer as seguintes informações:
Exerce ou exerceu nos últimos cinco anos algum cargo, emprego ou função pública relevante?
Sim
Não
Cargo ou Função:
Data do Início do Exercício:
Empresa/Órgão Público:
CNPJ:
Data do Fim do Exercício:
Filial:
Controle:
Possui relacionamento/ligação com Agente Público?
Sim
Cargo ou Função:
Não
Nome do Relacionado:
Tipo de Relacionamento/Ligação:
CPF:
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Formulário de Identificação do Investidor – Pessoa Física
Declaro que:
1. Atesto sob as penas da Lei que são verdadeiras as informações fornecidas para o preenchimento desta ficha cadastral
e tenho ciência de que o fornecimento de qualquer informação inverídica ou incompleta acerca da situação financeira
e patrimonial ou o não fornecimento de dados a respeito, pode ensejar presunção de inexistência de fundamento
econômico, em face da incompatibilidade entre a operação realizada e a situação financeira e patrimonial declarada,
com as consequentes comunicações à CVM;
2. Comprometo-me a informar, no prazo máximo de 10 dias, por escrito, à Instituição Financeira Depositária, quaisquer
alterações que vierem a ocorrer nos meus dados cadastrais e, se for o caso, apresentar os documentos comprobatórios,
conforme determina a Instrução CVM 301 de 16/4/1999, art. 3º, parágrafo 2º. Caso contrário, autorizo o bloqueio
de meu cadastro até sua regularização;
3. Não estou impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
4. C
onheço as normas de funcionamento do mercado de títulos e valores mobiliários, bem como os riscos envolvidos
nas operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e mercado de balcão organizado;
5. Estou de acordo que a Instituição Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato,
não dar sequência à operação que seu exclusivo critério entender que não satisfaça as exigências previstas na legislação
e regulamentação vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. F ico ciente ainda de que eventuais alterações nas informações acima prestadas deverão ser por mim comunicadas
de imediato à Instituição Financeira Depositária.
________________________________________
Local/Data
________________________________________
Assinatura do Acionista ou Procurador
(reconhecimento de firma por autenticidade)
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Formulário de Transferência de Valores Mobiliários
Cedente
Nome/Razão Social:
Código de Acionista (a ser preenchido pelo Itaú):
Endereço:
Número:
Bairro:
Cidade :
CNPJ/CPF:
Estado:
Data de Nascimento:
Profissão/Atividade:
Complemento:
CEP:
País:
Telefone: (
Nacionalidade:
)
Estado Civil:
E-mail:
Documento de identidade:
Cessionário
Nome/Razão Social:
Código de Acionista (a ser preenchido pelo Itaú):
Endereço:
Número:
Bairro:
Cidade:
CNPJ/CPF:
Estado:
Data de Nascimento:
Profissão/Atividade:
CEP:
País:
Telefone: (
Nacionalidade:
E-mail:
Banco (Número/Nome)
Complemento:
)
Estado Civil:
Documento de identidade:
Agência (sem dígito)
Tipo de Conta:
Corrente
Poupança
Conta/Número:
Dígito:
Ações a Serem Transferidas
Empresa Emissora:
Espécie
Quantidade
Alíquota
Valor IR
Valor total da
operação (R$)
Ações Ordinárias
Ações Preferenciais
UNITS/BDR
Cotas a Serem Transferidas
Nome do fundo:
Quantidade:
Valor total da operação:
Quantidade por extenso:
Nº da emissão:
Nº de série:
Data de vencimento:
Quantidade:
Quantidade por extenso:
Debêntures a Serem Transferidas
Emissor:
Valor venal da transferência:
5
Transferência
O cedente transfere ao cessionário e este recebe as ações, cotas e debêntures acima indicadas, ficando autorizada
a Instituição Depositária /Agente Emissor de Certificados, a proceder aos necessários registros.
Procuração
Em se tratando de ações, cotas e/ou debêntures nominativas, o cedente e o cessionário (“outorgantes”) acima qualificados
nomeiam como procurador o escriturador para assinar, em nome dos outorgantes, no livro próprio da respectiva empresa
emissora, os termos de transferência das ações, cotas e/ou debêntures acima indicadas, vendidas/cedidas pelo cedente
ao cessionário, podendo o escriturador praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, bem como
substabelecer, com reserva de poderes.
O cessionário declara ter conhecimento integral do regulamento do Fundo ou Escritura de Debêntures, objeto da
presente transferência. O cedente e o cessionário, que têm conhecimento da legislação fiscal, assumem inteira e exclusiva
responsabilidade pelo recolhimento dos tributos eventualmente devidos em virtude da transferência das ações, cotas
e debêntures objeto deste termo.
____________________________________________________________
Local e data
Reservado à instituição
____________________________________________________________
Assinatura do cedente (reconhecimento de firma por autenticidade)
_____________________________________________________________
Assinatura do cessionário (reconhecimento de firma por autenticidade)
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Declaração de inexistência de imposto devido
Eu, __________________________________________________________________________________, com domicílio em
____________________________________________________________________________________________________,
inscrito no CPF/CNPJ sob o nº __________________________, declaro a inexistência de Imposto sobre a Renda devido na
transferência de titularidade de ações, UNITS e BDR negociadas fora do mercado de bolsa, sem intermediação.
O signatário está ciente de que a falsidade na prestação destas informações configura hipótese de crime contra a ordem
tributária, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Local e data _______________________________________________________
__________________________________
Assinatura do Responsável
(reconhecimento de firma por autenticidade)
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