PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS PORTARIA Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EDIÇÃO Nº 11.506 DE 02/03/2015, FLS. 49-50. Estabelece a escala de Procuradores de Justiça para atuação nas Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em março de 2015. O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, nos termos da Portaria nº 763, de 13 de julho de 2012, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, usando das atribuições legais contidas no art. 7º, inciso VII, c/c os arts. 24-B, § 1º, e 28, inciso II, todos da Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983; e mais, considerando o disposto na Resolução nº 020/2013, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, R E S O L V E: Art. 1º - Estabelecer a escala de Procuradores de Justiça para atuação nas sessões de julgamento das 1ª e 2ª Câmara Cíveis, da Câmara Criminal, do Conselho da Justiça Estadual e do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o mês de março de 2015, na forma a seguir: DIA 03/03 – 1ª CÂMARA CÍVEL Titular 1º Suplente 2º Suplente DIA 04/03 – TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO Titular Procurador(a) de Justiça 1ª Suplente 2º Suplente DIA 05/03 – CÂMARA CRIMINAL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 06/03 – 2ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 10/03 – 1ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 11/03 – TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 12/03 – CÂMARA CRIMINAL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 13/03 – 2ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente Procurador(a) de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Carlos Roberto da Silva Maia Giselle Mubarac Detoni Álvaro Luiz Araújo Pereira Patrícia de Amorim Rêgo Gilcely Evangelista de Araújo Souza Williams João Silva Ubirajara Braga de Albuquerque Vanda Denir Milani Nogueira Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Carlos Roberto da Silva Maia Giselle Mubarac Detoni Patrícia de Amorim Rêgo Gilcely Evangelista de Araújo Souza Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Williams João Silva Ubirajara Braga de Albuquerque Vanda Denir Milani Nogueira Travessa Campo do Rio Branco, 412 – Capoeira – CEP: 69.905-022 - Fone: (068) 3223.6330 – Rio Branco – Acre. 1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DIA 17/03 – 1ª CÂMARA CÍVEL Titular 1º Suplente 2º Suplente DIA 18/03 – TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL Titular Procuradora de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 19/03 – CÂMARA CRIMINAL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 20/03 – 2ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 24/03 – 1ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 25/03 – TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 26/03 – CÂMARA CRIMINAL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 27/03 – 2ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente DIA 31/03 – 1ª CÂMARA CÍVEL Titular Procurador(a) de Justiça 1º Suplente 2º Suplente Procurador de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Cosmo Lima de Souza Carlos Roberto da Silva Maia Gilcely Evangelista de Araújo Souza Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Álvaro Luiz Araújo Pereira Williams João Silva Ubirajara Braga de Albuquerque Vanda Denir Milani Nogueira Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Cosmo Lima de Souza Carlos Roberto da Silva Maia Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Giselle Mubarac Detoni Álvaro Luiz Araújo Pereira Williams João Silva Ubirajara Braga de Albuquerque Vanda Denir Milani Nogueira Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Art. 2º. O Procurador de Justiça previamente designado na escala como titular, em caso de impossibilidade justificada em comparecer à sessão, deverá comunicar a necessidade de substituição aos Procuradores de Justiça escalados como suplentes, informando a ocorrência à Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, a fim de serem adotadas as providências cabíveis. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo ao Procurador de Justiça previamente designado como suplente, em caso de impossibilidade justificada em comparecer à sessão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Giselle Mubarac Detoni Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos em Exercício Travessa Campo do Rio Branco, 412 – Capoeira – CEP: 69.905-022 - Fone: (068) 3223.6330 – Rio Branco – Acre. 2