PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓ
FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ
EDUCAÇÃO
DIRETORIA DO OBSERVATÓ
OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇ
EDUCAÇÃO E APOIO AO EDUCANDO – DIOBE
CENSO ESCOLAR
PROFª SIMONE CABRAL LEITE
DIRETORA DO OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO E APOIO AO EDUCANDO
REGULAMENTAÇÃO CENSO ESCOLAR
•
Portaria Ministerial nº 264/2007
•
Portaria Ministerial nº 316/2007
•
Decreto Presidencial nº 6.425/2008
•
Portaria INEP nº 098/2011
•
Portaria INEP Confirmação da matrícula/2011
CRONOGRAMA
CENSO ESCOLAR 2011
MAIO: INÍCIO DO ACESSO AO SISTEMA EDUCACENSO PARA ENTRADA DE
DADOS
(25/05 DIA NACIONAL DO CENSO)
DE 25 DE MAIO A 14 DE AGOSTO DE 2011
20/08 – ENTREGA A SEB DOS DADOS ALUNOS DO 5º ANO E 8ª SÉRIES PARA IMPRESSÃO DA
PROVA BRASIL
SETEMBRO: PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO
ESCOLAR NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
OUTUBRO: PERÍODO DE AJUSTE DAS INFORMAÇÕES- REABERTURA DO
SISTEMA EDUCACENSO
NOVEMBRO: PUBLICAÇÃO FINAL DOS RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR
2011 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
-08 E 09 PROVA BRASIL
FEVEREIRO: ABERTURA MÓDULO “SITUAÇÃO DO ALUNO”
01/02 A 12/03/2012
ABRIL 2012: DIVULGAÇÃO IDEB 2011
PRINCIPAL OBJETIVO DO CENSO ESCOLAR
•
Fornecer informações e estatísticas
para a realização de diagnósticos e
análises sobre a realidade do Sistema
Educacional Brasileiro, subsidiando o
planejamento para a definição e a
implementação de políticas orientadas
para a promoção da eqüidade,
efetividade e qualidade do ensino.
A IMPORTÂNCIA DO
CENSO ESCOLAR
• O Censo não pode ser visto apenas
enquanto uma obrigação e sim como
instrumento que viabiliza informações
para a execução das Políticas Públicas
Federais, Estaduais e Municipais.
CENSO ESCOLAR
• A Escola, a Creche, o Núcleo de
Educação Infantil – NEI, as Instituições
Conveniadas são a Unidade de
informação.
• Todos os repasses de recursos do
Governo Federal aos estados e
municípios, são definidos pelos dados
fornecidos pelo censo escolar.
CENSO ESCOLAR
As informações coletadas podem ser classificadas em quatro
grandes dimensões:
Escola - Turma - Alunos e Docentes
TURMA
ESCOLA
ALUNO
DOCENTE/DOCENTE DE AEE –
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
LEMBRAR QUE A DATA REFERÊNCIA
DO CENSO ESCOLAR DO ANO DE
2011 É DIA
25 DE MAIO
TODOS OS ALUNOS E DOCENTES /MONITORES DE
ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEVEM SER
CADASTRADOS RESPEITANDO A DATA
REFERÊNCIA
WWW.EDUCACENSO.INEP.GOV.BR
Modificações no Sistema
CADASTRO DE ESCOLA
CADASTRO DE ESCOLA
Modalidade (campo 46)
Alteração: A opção “Educação Especial” foi substituída por “Educação
Especial – modalidade substitutiva”.
Motivo: a Seesp/MEC solicitou a alteração na nomenclatura da
modalidade.
CADASTRO DE TURMA
CADASTRO DE TURMA
CADASTRO DE TURMA
Atividades do Atendimento Educacional Especializado – AEE
Alteração: Alteração na nomenclatura do campo de: “Tipo de
Atendimento Educacional Especializado” para “Atividades do
Atendimento Educacional Especializado”. Além da alteração na
nomenclatura do campo, os tipos de AEE também tiveram a
denominação alterada. O tipo de AEE “Atividade da vida autônoma”
foi excluído e foi incluída a atividade “Estratégias para autonomia no
ambiente escolar”.
Motivo: a Seesp/MEC solicitou ajustes nos nomes das atividades.
CADASTRO DE TURMA
Modalidade
Alteração: A opção “Educação Especial” foi substituída por
“Educação Especial – modalidade substitutiva”.
Motivo: a Seesp/MEC solicitou a alteração na nomenclatura da
modalidade.
CADASTRO DE TURMA
Disciplinas
Alteração: A disciplina “Disciplinas voltadas ao atendimento de
necessidades especiais (Disciplinas pedagógicas)” passa a ser
denominada “Disciplinas voltadas ao atendimento às necessidades
educacionais específicas dos alunos que são público alvo da
educação especial e às práticas educacionais inclusivas”.
Motivo: Solicitação da equipe da Seesp/MEC.
Validação: Campo aberto apenas para modalidade “Educação
Especial – Modalidade Substitutiva” e etapa Ensino Médio –
Normal/Magistério.
CADASTRO DE ALUNO
CADASTRO DE ALUNO
CADASTRO DE ALUNO
Tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento
ou altas habilidades/superdotação (campo 12a)
Alteração: Três alterações de nomenclatura:
• Deficiência mental por Deficiência intelectual
• Autismo clássico por Autismo infantil
• Transtorno desintegrativo da infância (Psicose infantil) por
Transtorno desintegrativo da infância
Motivo: Solicitação da equipe da Seesp/MEC.
CADASTRO DE DOCENTE
CADASTRO DE DOCENTE
CADASTRO DE DOCENTE
Função que exerce na escola (Campo 24)
Alteração: Inclusão da opção “Tradutor Intérprete de Libras”
Motivo: Solicitação da Seesp/MEC.
Validação: Poderá ser vinculado em qualquer turma (escolarização,
AEE e atividade complementar), porém na turma não poderá estar
sozinho (sem docente) e deverá ter aluno com surdez vinculado à
turma.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA DO OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO E APOIO AO EDUCANDO – DIOBE
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - GEINFE
CRIAÇÃO DE TURMA AEE NO EDUCACENSO 2011
1)
Nome da Turma: AEE – PESSOA COM SURDEZ - MATUTINO
2)
Horário de Funcionamento: Hora Inicial:
/
Hora Final:
3) Tipo de Atendimento: Atendimento Educacional Especializado (AEE)
4) Freqüência Semanal com que a turma realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
( ) 1 x semana ( ) 2 x semana ( ) 3 x semana ( ) 4 x semana ( ) 5 x semana
5) Tipo de Atendimento Educacional Especializado (AEE):
( ) Ensino do Sistema Braile
( ) Estratégias para autonomia no ambiente escolar
( ) Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos
( ) Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais
( ) Técnicas de Orientação e mobilidade
( ) Ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
( ) Ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA
( )Estratégias de enriquecimento curricular
( ) Ensino do uso do Soroban
( ) Ensino da usabilidade e das funcionalidades da Informática Acessível
( ) Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita
6) Nome dos Alunos para serem vinculados na turma:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
7) Nome dos profissionais da sala multifuncional para serem vinculados na turma:
______________________________________________________________________
CRIAÇÃO DE TURMA AEE NO EDUCACENSO 2011
1)
Nome da Turma: AEE – DEFICIÊNCIA FÍSICA - MATUTINO
2)
Horário de Funcionamento: Hora Inicial : /
Hora Final:
3) Tipo de Atendimento: Atendimento Educacional Especializado (AEE)
4) Freqüência Semanal com que a turma realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
( ) 1 x semana ( ) 2 x semana ( ) 3 x semana ( ) 4 x semana ( ) 5 x semana
5) Tipo de Atendimento Educacional Especializado (AEE):
( ) Ensino do Sistema Braile
( ) Estratégias para autonomia no ambiente escolar
( ) Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos
( ) Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais
( ) Técnicas de Orientação e mobilidade
( ) Ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
( ) Ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA
( )Estratégias de enriquecimento curricular
( ) Ensino do uso do Soroban
( ) Ensino da usabilidade e das funcionalidades da Informática Acessível
( ) Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita
6) Nome dos Alunos para serem vinculados na turma:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
7) Nome dos profissionais da sala multifuncional para serem vinculados na turma:
______________________________________________________________________
FUNDEB
• LEI Nº 11.494/07 – FUNDEB (FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
- Fundo de natureza contábil que redistribui
recursos para a educação básica de
acordo com o número de alunos
matriculados no ano anterior, conforme o
censo escolar.
• TEM VIGÊNCIA DE 14 ANOS (ATÉ 2020).
VALORES FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL:
• Creche integral – R$ 2.562,38
• Pré-escolar integral – R$ 2.775,91
• Creche parcial – R$ 1.708,25
• Pré-escolar parcial – R$ 2.135,31
VALORES FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL:
• Séries iniciais urbana – R$ 2.135,31
• Séries iniciais rural – R$ 2.455,61
• Séries finais urbana – R$ 2.348,85
• Séries finais rural – R$ 2.562,38
• Tempo integral – R$ 2.775,91
VALORES FUNDEB
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
Avaliação no processo – R$ 1.708,25
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (AEE) – R$ 2.562,38
DECRETO Nº 6.571/2009
Art 9 º - Alunos declarados nas turmas de
Atendimento Educacional Especializado
(AEE) recebem recurso diferenciado do
FUNDEB.
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR
O QUE É?
• Conjunto articulado de ações, apoiado
técnica ou financeiramente pelo Ministério
da Educação, que visa o cumprimento das
metas do Compromisso e a observância das
suas diretrizes.
•
O PAR é base para termo de convênio ou
de cooperação, firmado entre o Ministério
da Educação e o ente apoiado.
• São requisitos para a celebração do
convênio ou termo de cooperação a
formalização de termo de adesão, e o
compromisso de realização da Prova Brasil.
DIAGNÓSTICO DO PAR
Instrumento de Campo
4 grandes Dimensões:
1. Gestão Educacional.
2. Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e
apoio escolar.
3. Práticas Pedagógicas e avaliação.
4. Infra-estrutura física e Recursos Pedagógicos.
Áreas – conjunto de características comuns usadas
para agrupar os indicadores. Não são objetos de
avaliação e pontuação.
Indicadores – representam algum aspecto da realidade a ser
observada, medida, qualificada e analisada. Pontuados segundo
critérios correspondentes a 4 níveis: 1, 2, 3, 4.
SALÁRIO EDUCAÇÃO
- É um recurso arrecadado pelo Governo
Federal, oriundo da contribuição mensal das
Empresas em 25% do valor da sua folha.
- O município recebe sua quota / parcela de
acordo com o número de alunos matriculados
na Rede Municipal de Ensino, conforme Censo
Escolar.
-O
recurso
pode
ser
aplicado
em
construção/reforma e adequação de prédios
escolares, capacitação de professores, aquisição
de
material
didático-pedagógico
e
equipamentos.
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE:
• Recurso destinado a cobrir 200 dias letivos para
a alimentação escolar nas Creches, Préescolas, Ensino Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos.
• Valores repassados conforme Resolução nº
067/2009:
Educação infantil – R$ 0,60 criança/dia;
Ensino fundamental – R$ 0,30 aluno/dia;
Mais educação – R$ 0,90 aluno/dia.
PROGRAMA DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA - PDDE
-
Repasse de recursos feito diretamente às
Escolas Estaduais e Municipais, podendo ser
utilizado
em
material
permanente
e
de
consumo (Ens. Fundamental, Ed. Infantil e EJA).
-O valor é determinado pelo número de alunos
declarados no Censo Escolar do ano anterior.
PROGRAMA DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA - PDDE
• PDDE Escola Aberta (escolas abertas nos
finais de semana);
• PDDE Rural (50% a mais de recursos);
• PDDE urbano : Escolas que fizeram a
Prova Brasil e que aumentaram seu IDEB
(recebe 50% a mais);
• PDDE
Educação
EDUCAÇÃO.
Integral
–
MAIS
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
-Alunos participam de atividades no turno
oposto ao das aulas regulares e estão
declarados no Censo Escolar.
- Capitais ou cidades metropolitanas com
mais de 200 mil habitantes, além de terem
aderido ao Compromisso Todos pela
Educação e de possuírem matrículas por
escola de 100 ou mais alunos, conforme
Censo escolar.
PDE ESCOLA
Escolas que não melhoraram seu IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica) 2005/2009 e que estão em zona de
vulnerabilidade social.
-
- Esse recurso também pode ser utilizado
para PROINFO e Acessibilidade.
TRANSPORTE DO ESCOLAR
PNATE
- Repasse de recurso para
alunos
residentes em área rural que utilizam o
Transporte
Escolar
e
devidamente
declarados no Censo Escolar.
O QUE É SICONV?
• Criado pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, o SICONV –Sistema de
Convênio, tem como uma das finalidades,
facilitar as apresentações de projetos aos
programas ofertados pelo Governo Federal.
QUEM PODE HABILITAR-SE NO
SICONV?
• Entidades
da
administração
pública
estadual, distrital ou municipal, direta ou
indireta;
• Entidades privadas sem fins lucrativos.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE
• É realizada por intermédio do Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV, aberto ao público, via rede mundial
de computadores -Internet, por meio de página
específica denominada Portal dos Convênios
(www.planejamento.gov.br–ícone Portal dos
Convênios (www.convenios.gov.br);
• CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PORTAL DOS
CONVÊNIOS 0800 –9782329
“Só o que está morto não muda!
Repito por pura alegria de viver:
A salvação é pelo risco,
Sem o qual a vida não vale a
pena!"
Clarice Lispector
2011
TELEFONES: (048) 3251-6127
3251-6128
[email protected]
OBRIGADA!!!