RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
_____________
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PLANO ESTRATÉGICO DO SECTOR SAÚDE 2007 -2012
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RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Índice
ABREVIATURAS ........................................................................................................................................ 4
PREFÁCIO ....................................................................................................................................................... 6
SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................................................... 6
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 6
VISÃO .............................................................................................................................................................10
DECLARAÇÃO DA MISSÃO ............................................................................................................................10
MISSÃO .......................................................................................................................................................10
PRINCÍPIOS ORIENTADORES .........................................................................................................................10
ÊNFASE NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS ........................................................................................10
ALCANÇAR A EQUIDADE E PROTECÇÃO SOCIAL PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS .................................11
ALTA QUALIDADE DE INTERVENÇÕES COM BASE EM EVIDÊNCIA...........................................................11
MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA E O ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ......................................................11
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.........................11
ENCORAJAR PARCERIAS, COLABORAÇÃO LOCAL E INTERNACIONAL ....................................................12
DESENVOLVIMENTO DE ESTILOS DE VIDA E COMPORTAMENTOS SAUDÁVEIS .......................................12
ADVOCACIA ..............................................................................................................................................12
ANÁLISE DA SITUAÇÃO .................................................................................................................................14
SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA E DEMOGRÁFICA ...................................................................................................14
ESTRUTURAS DO GOVERNO LOCAL ...................................................................................................................17
O sector saúde em Moçambique ......................................................................................................................... 18
O Sistema de referência ..................................................................................................................................... 20
PARCERIAS: COOPERAÇÃO INTERSECTORIAL, COLABORAÇÃO COM AS ONGS, ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, ..............21
Colaboração Intersectorial .................................................................................................................................. 21
Sector Privado Lucrativo ..................................................................................................................................... 22
Sector Privado não Lucrativo ............................................................................................................................... 22
Sector não-alopático........................................................................................................................................... 23
Envolvimento comunitário ................................................................................................................................... 23
Municípios ......................................................................................................................................................... 25
ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO ...................................................................................................................25
ACESSO E QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................................................36
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS DE APOIO .......................................................................................................38
Sistemas de planificação e orçamentação .............................................................................................38
Sistema de informação ..........................................................................................................................40
Financiamento em saúde ......................................................................................................................41
Sistema de Gestão financeira .............................................................................................................................. 42
Investimentos .........................................................................................................................................43
Serviços Farmacêuticos ........................................................................................................................43
Género ..................................................................................................................................................45
Desenvolvimento dos recursos humanos..............................................................................................45
Reforma do Sector Publico....................................................................................................................47
Direitos Humanos em saúde..................................................................................................................49
Context of the PARPA ...........................................................................................................................49
RISCOS E PRESSUPOSTOS ...........................................................................................................................50
Riscos:..................................................................................................................................................50
Pressupostos ........................................................................................................................................50
PRIORIDADES ................................................................................................................................................51
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OBJECTIVOS GERAIS ....................................................................................................................................53
RELATIVOS AO ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO ..............................................................................................53
RELATIVOS À COBERTURA POR CUIDADOS DE SAÚDE E SUA QUALIDADE:..................................................................58
No âmbito dos Cuidados de Saúde à População em Geral: .........................................................................58
No âmbito dos Cuidados de Saúde às Crianças e às Mulheres em Idade Fértil: ............................................60
No âmbito dos Cuidados de Saúde aos Jovens e Adolescentes: .................................................................61
No âmbito dos Cuidados de Saúde aos Idosos ..........................................................................................62
No âmbito dos Cuidados de Saúde aos Trabalhadores ......................................................................62
RELATIVOS À CAPACIDADE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE PARA PRESTAR CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE: .........62
RELATIVOS ÀS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE: ................................................64
RELATIVOS À POLÍTICA FARMACÊUTICA ...............................................................................................67
RELATIVOS À INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE: ............................................................................................................68
RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE ............................................................70
RELATIVOS À COBERTURA POR SERVIÇOS COM IMPACTO NA PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE SAÚDE ...............................72
RELATIVOS À PLANIFICAÇÃO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO SECTOR SAÚDE E SEU RELACIONAMENTO COM OUTROS
SECTORES ...................................................................................................................................................73
RELATIVOS À ADVOCACIA EM SAÚDE .................................................................................................................76
RELATIVOS À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A SAÚDE ..................................................................................77
RELATIVOS AO FINANCIAMENTO DO SECTOR SAÚDE .............................................................................................77
DESAFIOS ....................................................................................................................................................79
FINANCIAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DO SECTOR 2007- 2012 ...........................................................80
MONITORIA E AVALIAÇÃO .............................................................................................................................84
Estão em uso os seguintes sub-sistemas :............................................................................................................ 84
O processo de monitoria e avaliação .................................................................................................................... 85
Categorias gerais dos Indicadores: ...................................................................................................................... 85
Monitoria e Avaliação ao nível central .................................................................................................................. 86
Monitoria e Avaliação ao nível operacional ........................................................................................................... 86
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................................................................86
BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................................................87
ANEXO 1:
ESTIMATIVA DE CUSTOS DO PESS 2007-2012......... ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.
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Abreviaturas
AIDI
ARV
ATS
BCG
CAP
CDD
CMAM
CNCS
COE
CRDS
CS
CSP
DAG
DNS
DOTS
DPC
DPS
DPT/HB
DTS
DRH
GACOPI
GAVI
GM
GQ
HIV
HP
HR
IdF
IDS
IEC
IMC
INS
IO
IRA
ITS
LAN
MF
MISAU
MPD
ODM
ONG
PARPA II
PAV
PEN1
Atenção Integrada às Doenças da Infância
Antiretroviral
Aconselhamento e Testagem em Saúde
Vacina anti-tuberculose
Conhecimentos, Atitudes e Práticas
Controle de Doenças Diarreicas
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Conselho Nacional de Combate ao SIDA
Cuidados Obstétricos Essenciais
Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário
Centro de Saúde
Cuidados de Saúde Primários
Direcção de Administração e Gestão
Direcção Nacional de Saúde
Terapia de Observação Directa
Direcção de Planificação e Cooperação
Direcção Provincial de Saúde
Vacina tetra valente Difteria, Tétano, Pólio e Hepatite B
Doença de Transmissão Sexual
Direcção de Recursos Humanos
Gabinete de Coordenação de Projectos de Investimento
Iniciativa Global para Programas de Vacinação
Gabinete do Ministro
Garantia da Qualidade
Vírus de Imunodeficiência Humana
Hospital Provincial
Hospital Rural
Instituição de Formação
Inquérito Demográfico de Saúde
Informação, Educação e Comunicação
Intervenções para Mudança de Comportamento
Instituto Nacional de Saúde
Infecções Oportunistas
Infecções Respiratórias Agudas
Infecção de Transmissão Sexual
Local Area Network
Ministério das Finanças
Ministério da Saúde
Ministério do Plano e Desenvolvimento
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Organização Não Governamental
Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta II
Programa Alargado de Vacinação
Plano Estratégico Nacional de combate ao HIV/SIDA
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PESS
PF
PIDOM
PMT
PNCTL
PT
PTV
REMTI
SAAJ
SEA
SIDA
SIMP
SR
SIS
SMI
SNS
SWAp
TARV
TB
TIP
VAS
WAN
Plano Estratégico do Sector Saúde
Planeamento Familiar
Pulverização Intra-Domiciliar
Praticante da Medicina Tradicional
Programa Nacional de Combate à Tuberculose e Lepra
Parteira Tradicional
Prevenção da Transmissão Vertical (do HIV)
Rede Mosquiteira Tratada com Insecticida
Serviço de Aconselhamento para os Adolescentes e Jovens
Saúde dos Escolares e Adolescentes
Síndroma de Imunodeficiência Adquirida
Sistema de Informação para Monitoria e Planificação
Saúde Reprodutiva
Sistema de Informação para a Saúde
Saúde Materno-Infantil
Serviço Nacional de Saúde
Sector-Wide Approach to programming (Abordagem Sectorial Ampla)
Tratamento Anti-Retroviral
Tuberculose
Tratamento Intermitente Presuntivo
Vacina Anti-Sarampo
Wide Area Network
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Prefácio
Sumário Executivo (ainda em elaboração)
Introdução
1.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Saúde é «um estado de completo
bem estar físico, mental e social, e não somente ausência de doença ou de enfermidade».
2.
A Saúde é um bem precioso que é necessário promover, preservar, manter e melhorar. O
Artigo 89 da Constituição da República consagra o direito dos cidadãos à Saúde, nos
seguintes termos: «Todos os cidadãos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos
termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública».
3.
O direito à Saúde está também consagrado na Carta dos Direitos Humanos das Nações
Unidas que o nosso país subscreveu.
4.
O Estado de Saúde da população é condicionado por uma multiplicidade de factores, que
se situam nas seguintes áreas:
• Ambiente em relação com o Habitat humano,
• Disponibilidade, higiene e condições de Abastecimento de água,
• Nutrição (quantidade, qualidade e higiene dos alimentos),
• Educação (geral, cívica, nutricional e para a Saúde),
• Ambiente psico-socio-cultural, que condiciona o Comportamento,
• Características genéticas e Dinâmica da População,
• Forma de Organização dos Serviços de Saúde e
• Tecnologia médica (preventiva, curativa, reabilitativa e de atenuação do
sofrimento).
5.
A análise científica dos factores que condicionam a Saúde de uma comunidade mostra,
que a medicina (tecnologia médica) constitui unicamente um de entre eles, e nem sempre
o mais importante. Para a Saúde contribuem também factores de ordem sócio-económica
e sócio-cultural tão importantes ou mais do que a tecnologia médica. Muitos destes
factores estão fora do controlo directo do Sector Saúde e são ligados ao Desenvolvimento
global da Nação.
6.
Os factores que condicionam a Saúde de uma comunidade não exercem todos influências
positivas, pois alguns exercem mesmo influências negativas. Uma correcta política de
Saúde deve portanto visar promover os factores que influem positivamente sobre a Saúde
e eliminar ou atenuar os que influem negativamente e não se pode limitar unicamente à
Prestação de Cuidados médicos.
7.
Por outro lado é conveniente esclarecer também que os elementos condicionantes da
Saúde duma comunidade são basicamente os mesmos, qualquer que seja o estado de
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desenvolvimento sócio-económico dessa comunidade, mas podem tomar aspectos e
características diferentes, de acordo com o seu estado de desenvolvimento. A acção para
a Saúde é parte integrante do Desenvolvimento sócio-económico e visa melhorar a
qualidade de vida.
8.
A Saúde é também condição essencial para o Desenvolvimento sustentável do país, pois
o Desenvolvimento exige uma população saudável e com alta capacidade produtiva. Os
cidadãos doentes, desnutridos ou portadores de incapacidade ou deficiência física ou
mental têm uma capacidade produtiva reduzida.
9.
Em directa relação com o Desenvolvimento sustentável está o combate à pobreza, em
que o nosso país está fortemente envolvido e mobilizado. O Ministério da Saúde tem um
importante papel a cumprir, tanto no combate às causas da pobreza, como no alívio das
suas consequências.
10.
A preocupação central do Governo de Moçambique na área de saúde é melhorar o
acesso com equidade a serviços de saúde essenciais e assegurar que o sector saúde
desempenha um papel essencial na estratégia de redução da pobreza no País.
11.
O presente Plano Estratégico do Sector Saúde é parte integrante do Programa
Quinquenal do Governo (2005-2009) e do PARPA II e, baseia-se nas directivas do
Governo para a área de saúde. Incorpora também a Estratégia de Saúde Africana (20072015), a Estratégia de Saúde da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
(SADC) e as estratégias e objectivos do quadro referencial da Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África (NEPAD). O Plano Estratégico do Sector Saúde enquadra-se
no processo de descentralização em curso no Governo de Moçambique e incorpora os
princípios de uma Programação de Abordagem Sectorial Ampla “Sector Wide Approach to
Policymaking” (SWAP).
12.
O Plano Estratégico do Sector Saúde marca uma etapa do processo de busca de
consensos sobre as abordagens a adoptar para a melhoria do estado de saúde do povo
moçambicano e visa essencialmente reduzir as iniquidades entre a zona rural e urbana
assim como as iniquidade ligadas ao género, educação e nível sócio económico. O Plano
estratégico é um guia para todos os intervenientes do sector saúde; é o quadro referencial
a partir do qual os planos distritais e provinciais, incluindo os planos intersectoriais, devem
ser desenvolvidos. O Plano Estratégico vai facilitar o alinhamento das estratégias do
sector para o desenvolvimento das prioridades definidas pelo governo de Moçambique e,
constitui a base dos consensos obtidos entre o Ministério e seus parceiros de
desenvolvimento.
13.
A revisão de médio prazo feita ao Plano Estratégico do Sector Saúde que cobriu o período
2001-2005 revelou que foram feitos progressos significativos pelo sistema de saúde como
resultado da dinâmica do crescimento económico e do investimento directo do Governo
na área de saúde. Várias são as lições apreendidas do plano estratégico anterior: o
sector teve sérios constrangimentos na área de recursos humanos para a saúde, o nível
de financiamento manteve-se abaixo do recomendado pelo relatório de macroeconomia
em saúde 34 dólares americanos Per capita, o mínimo necessário para prestar cuidados
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de saúde com qualidade. Actualmente, o Governo gasta cerca de US$ 20 per capita em
saúde (MISAU/DPC).
14. A iniquidade no acesso a cuidados de saúde manteve-se durante a vigência do Plano
Estratégico anterior e continua sendo um grande desafio. Alguns resultados positivos da
implementação do Plano Estratégico anterior relacionam-se com o aumento da
distribuição de medicamentos e os grandes progressos feitos na área de imunização à
crianças, situação que resultou em diminuição da mortalidade infantil.
15.
A pandemia do HIV/SIA continua a expandir-se, a prevalência em 2003 foi de 16%,
preocupa o sector a ligação bidireccional entre a Segurança alimentar e nutricional e o
HIV/SIDA: HIV e SIDA podem aumentar a vulnerabilidade à insegurança alimentar e
nutricional, e esta pode contribuir para o aumento da susceptibilidade dos indivíduos para
as novas infecções de HIV e /ou o seu rápido progresso para a SIDA (PARPA II). O sector
está também preocupado com o fraco conhecimento das famílias em relação ao
planeamento familiar, importância do parto institucional, aleitamento materno e a cuidados
em relação a infecções respiratórias agudas, diarreia e malária. Continuam a registaremse lacunas nas coberturas em saúde especialmente nas zonas rurais. A contribuir para
esta situação é a escassez de recursos humanos e a sua contínua concentração em
Maputo e em outras cidades.
16.
O país continua a ser caracterizado pela baixa esperança de vida ao nascer em 2003 era
46.7 anos e por uma taxa de mortalidade infantil de 101 mortes em cada 1000 nascidos
vivos em 2003 e a taxa de mortalidade em menores de cinco anos foi de 153 por 1000.
Por outro lado, 41% de crianças menores de cinco anos foram encontradas com
malnutrição crónica (pequenas para a idade) e 24% com baixo peso à nascença.
17.
Em relação aos Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, Moçambique reduziu a taxa de
mortalidade em menores de cinco anos de 226 por 1000 (IDS 1993) para 153 por 1000
(IDS 2003) o que significa uma redução de um terço num período de 10 anos. Se a
mesma tendência se mantiver vai ser possível Moçambique atingir a meta dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio de 76 por 1000 em 2015. Segundo o (IDS) A Taxa de
Mortalidade Materna mostra uma redução substancial de uma estimativa de 1.600 Mortes
Maternas por 100.000NV em 1990 para 690 em 1994-95 (IDS 1997) para 408 em 2001-02
(IDS, 2003). Apesar das melhorias registadas, a TMM é ainda uma das mais altas do
continente, onde 75% das mortes são por causas diretas como a hemorragia, ruptura do
útero, eclampsia e sépis, sendo as causas indiretas (25%) devidas principalmente à
malária e HIV/SIDA. Por outro lado, cerca de 5 mulheres em cada 1,000 partos sofre de
algum grau de fístula obstétrica que é uma das condições mais incapacitantes relacionada
com a maternidade, significando que somente nos últimos 5 anos, entre 8.000 a 20.000
mulheres sofreram de algum grau de fistula obstétrica, e apenas cerca de 700 foram
tratadas durante o mesmo período.
18. Enquanto as perspectivas são boas, não se pode porém considerar que as tendências por si
vão continuar favoráveis, há relatos de reversão de indicadores em outros países. Para
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manter a actual tendência o Ministério da Saúde vai envidar esforços para aumentar as
coberturas sobretudo estendendo para as áreas desprovidas de serviços e melhorar a
qualidade dos serviços oferecidos.
19.
O maior provedor de serviços de saúde em Moçambique é o Ministério da Saúde,
complementado por cerca de 112 ONG´s que prestam serviços de saúde. As unidades
sanitárias estão distribuídas de forma desigual apesar de esforços do Governo para
reduzir a iniquidade em cobertura entre províncias. A variação de recursos humanos
colocados nas províncias continua sendo crítica. Os dois extremos são a Província de
Cabo Delgado na zona Norte do país com 60,000 hab/ médico e Maputo Cidade na Zona
sul com 4000 hab/médico. Moçambique tem um médico/35,000 hab comparado com a
África Sub-Sahariana que tem um médico/ 22,000 hab.
20.
Reconhece-se que a melhoria da saúde dos pobres é crucial para a redução da pobreza,
porque doença e pobreza estão estreitamente associados e formam um verdadeiro círculo
vicioso. As infecções se transmitem mais rapidamente em situações ambientais de risco,
caracterizadas pela pobreza, pela sobrepopulação, por más condições de habitação, de
ventilação, de saneamento e, sobretudo, pela má nutrição. No seguimento do principio de
desenvolvimento do capital humano o sector vai reduzir a lacuna no acesso a serviços de
saúde de qualidade, reduzir as barreiras económicas no acesso a serviços para os
pobres e melhorar a eficiência e eficácia na utilização de serviços.
21.
O Plano Estratégico do Sector Saúde também tem como objectivo traduzir as iniciativas
e metas internacionais em metas de nível provincial e distrital e orientar a indicação de
metas locais. Para este fim e no contexto dos desafios das Metas de Desenvolvimento do
Milénio, o sector pretende reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de menores de
cinco anos até 2015, reduzir as taxas de infecção pelo HIV/SIDA para 25% entre 15-24
anos até 2015, diminuir a mortalidade por Tuberculose e Malária até 50% em 2010,
reduzir em três quartos o rácio da mortalidade materna até 2015 e atingir o acesso
universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva em 2015.
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Visão
A visão do sector inspira-se na agenda nacional de desenvolvimento económico e social
do país, pois o desenvolvimento exige uma população saudável e com alta capacidade
produtiva. Em directa relação com o Desenvolvimento sustentável está o combate à
pobreza, em que o nosso país está fortemente envolvido e mobilizado. Para os próximos
vinte e cinco anos o sector visualiza “ colocar à disposição de uma cada vez maior
percentagem de moçambicanos Cuidados de Saúde de qualidade aceitável, gratuitos ou a
um preço comportável.”
Declaração da Missão
A missão do MISAU consiste em realizar a visão do sector. Na sua formulação ela
encapsula o direito dos cidadãos `a assistência médica e sanitária e o dever dos cidadãos
de promover e defender a saúde, consagrados na Constituição da República no seu artigo
94. Implícito na declaração está o reconhecimento de que esse direito, por razões
conjunturais ainda não é universal derivando daí a noção de gradualismo no acesso para
todos os cidadãos.
Missão
Promover a saúde e o bem estar dos moçambicanos, com especial atenção para os
grupos vulneráveis através de intervenções inovativas e prestar cuidados de saúde de
boa qualidade e sustentáveis, tornando-os gradualmente acessíveis a todos os
moçambicanos com equidade e eficiência.
22. Princípios Orientadores
O Ministério da Saúde tem um papel muito importante no combate às causas da pobreza
porque pessoas sãs e bem nutridas são muito mais produtivas e desse modo podem
melhor contribuir para o crescimento do rendimento nacional e para o crescimento do
rendimento familiar.
Por outro lado o Ministério da Saúde tem um papel claro no alívio
das consequências da pobreza, na medida em que através do SNS e, eventualmente, de
instituições privadas com carácter não lucrativo, coloca à disposição de uma cada vez
maior percentagem de moçambicanos Cuidados de Saúde de qualidade aceitável,
gratuitos ou a um preço comportável.
Ênfase nos cuidados de saúde primários
o Ministério da Saúde deve dar a máxima prioridade aos Cuidados de Saúde Primários,
como a estratégia que responde de forma mais equitável, apropriada e efectiva para as
necessidades básicas. Os cuidados de saúde primários continuam relevantes como o
foram quando foram propostos em 1979. O MISAU e seus parceiros vão continuar a
promover e implementar o conceito participativo de cuidados de saúde primários o qual
baseia-se na prestação de serviços de forma integrada, acessíveis, localmente relevantes,
com tecnologia apropriada e com a participação da comunidade e garantido a apropriação
na prestação de serviços.
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Alcançar a equidade e protecção social para os grupos vulneráveis
O sector vai garantir a justiça social através do aumento de alocação de recursos para os
grupos populacionais mais desfavorecidos reduzindo assim o peso que representa os
gastos com a saúde para estes grupos. Políticas de inserção das taxas de consulta vão
ser desenvolvidas com o objectivo de providenciar cuidados de saúde gratuitos.
Acesso universal a cuidados e serviços de saúde
A constituição garante a saúde como um direito humano básico para todos os
moçambicanos. Neste contexto estratégias serão desenvolvidas para garantir que todos
cidadãos, em particular os mais vulneráveis membros da sociedade tenham acesso sem
restrições a cuidados de saúde primários. O reforço do acesso geográfico vai ser feito
através da construção de novas unidades sanitárias e da reabilitação das infra estruturas
existentes bem como através do desenvolvimento e implementação da abolição das taxas
de consulta.
Alta qualidade de intervenções com base em evidência
Utentes e doentes esperam que as instituições públicas providenciem cuidados de saúde
de qualidade aceitável. O Ministério da Saúde deve assegurar a melhoria da qualidade do
atendimento aos utentes nas Unidades Sanitárias do SNS, cujos trabalhadores deverão
primar pelo humanismo e cortesia, devendo igualmente promover a melhoria da
programação e organização do trabalho, das condições de biossegurança e, ainda, a
melhoria do apetrechamento e do equipamento das Unidades Sanitárias, para melhor
desempenho das suas funções. Um quadro referencial para o sistema de investigação em
saúde vai ser desenvolvido para apoiar o processo de tomada de decisão no sector.
Mobilização comunitária e o envolvimento comunitário
O sector vai continuar a desenvolver todo um conjunto de acções tendentes à mobilização
e ao envolvimento das comunidades na promoção e defesa da sua própria Saúde,
conforme preconiza a segunda parte do Artigo 89 da Constituição da República e em
conformidade com as recomendações da Conferência de Alma Ata sobre os Cuidados de
Saúde Primários e das Declarações de Otawa e de Jacarta sobre a Promoção da Saúde
no século XXI. As comunidades vão ser encorajadas a envolverem-se na revisão e
solução dos seus problemas locais.
Desenvolvimento institucional e desenvolvimento de recursos humanos
O sector pretende alcançar uma organização sustentável, eficiente e eficaz através do
desenvolvimento de sistemas de suporte como seja envidar esforços para a melhoria e
desenvolvimento constante do processo de Planificação, Gestão e Avaliação de Saúde,
tanto no que respeita à Planificação e Gestão de infra-estruturas de Saúde, como no
concernente Planificação e Gestão de recursos (humanos, materiais e financeiros), de
programas e de actividades. Para este efeito, devem continuar a ser desenvolvidas
capacidades e adoptados novos métodos e mecanismos que provem ser mais racionais e
com maior relação custo/benefício. Neste contexto é também fundamental que sejam
institucionalizados, melhorados e reforçados os mecanismos de coordenação no seio dos
órgãos de direcção e de orientação do Sector de Saúde a todos os níveis. Ainda neste
quadro, assumem igualmente papel importante na actividade do MISAU a formação e o
desenvolvimento de recursos humanos para a Saúde, a promoção e o desenvolvimento
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de capacidade e a intensificação do financiamento para a investigação em Saúde. Ainda
neste contexto o sector vai continuar a implementar a agenda das reformas do sector
público e melhorar o seu relacionamento externo.
Encorajar parcerias, colaboração local e Internacional
A política governamental para a Saúde é em grande parte desenvolvida pelo Ministério da
Saúde, mas para ela contribuem igualmente outros Ministérios e outras instituições do
Estado. Cabe ao Ministério da Saúde desenvolver com esses Ministérios e essas
instituições as interligações orgânicas e funcionais para que a Cooperação Intersectorial
para a Saúde seja efectiva. Parcerias são fortemente encorajadas como parte de um
desenvolvimento sanitário. Parcerias entre o sector público e privado incluindo os
praticantes da medicina tradicional os quais vão ser regidos através de regulação
apropriada.
A cooperação com os parceiros internacionais para o desenvolvimento sanitário tem sido
de um valor incalculável. Sem essa frutífera cooperação não teria sido possível atingir os
níveis de indicadores de Saúde que actualmente registamos. Nos próximos anos, o apoio
dos parceiros internacionais continuará a ser fundamental. Nestas condições, cabe ao
MISAU, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
continuar a promover, dinamizar e estimular a participação dos parceiros internacionais no
processo de desenvolvimento sanitário nacional e a expansão da cooperação já existente.
As relações com os parceiros de desenvolvimento vão ser expandidas e o Código de
Conduta actualizado quando for necessário.
Papel importante como colaboradores e parceiros na materialização dos Objectivos
consignados nas Directivas do Governo para o Sector Saúde é também reservado às
Organizações Não Governamentais (ONGs).
Desenvolvimento de estilos de vida e comportamentos saudáveis
O Ministério da Saúde deve promover no seio da população comportamentos e modos de
vida favoráveis à Saúde (exercício físico regular, nutrição equilibrada, abstenção de uso
do tabaco e de drogas, controlo do consumo de bebidas alcoólicas, etc.). Estratégias
serão desenvolvidas para habilitar os indivíduos e comunidades a olharem para os
determinantes sociais de saúde com vista a reduzir a vulnerabilidade e risco para a
doença.
Advocacia
Uma melhoria significativa da Saúde do conjunto da população não pode ser atingida sem
uma coordenação planificada e eficaz de todos os intervenientes do Sistema Nacional de
Saúde e de todos os outros sectores, cuja actividade se relaciona com a Saúde.
Assim, as políticas e os planos nacionais da Saúde deverão tomar com devida
consideração os contributos dos outros sectores com repercussões sobre a Saúde,
estabelecendo acordos precisos e realistas, a todos os níveis e em particular nos níveis
intermédio e local, para coordenar a actividade dos Serviços de Saúde com todas as
outras actividades que contribuem para a promoção da Saúde e para os Cuidados de
Saúde Primários.
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Da multiplicidade de factores que condicionam a Saúde e sua interligação com o
Desenvolvimento, resulta que as acções que contribuem para a melhoria do estado de
Saúde da População não estão todas na alçada do Ministério da Saúde, razão pela qual a
política governamental para a Saúde é em grande parte desenvolvida pelo Ministério da
Saúde, mas para ela contribuem igualmente outros Ministérios e outras instituições do
Estado. Cabe ao Ministério da Saúde desenvolver com esses Ministérios e essas
instituições as interligações orgânicas e funcionais para que a Cooperação Intersectorial
para a Saúde seja efectiva. É também necessário que a liderança a todos os níveis se
consciencialize da necessidade e da importância da Cooperação Intersectorial para a
Saúde e do Envolvimento Comunitário e que os inscreva nas suas prioridades de gestão
corrente, exercendo um forte controlo e uma supervisão contínua para que de facto eles
se materializem na prática. Por outro lado, é indispensável determinar com precisão as
áreas onde mecanismos apropriados de Cooperação Intersectorial para a Saúde devem
ser estabelecidos e institucionalizados e as áreas onde eles devem ser reforçados e/ou
desenvolvidos.
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Análise da situação
Situação sócio-económica e demográfica
1.
Segundo as actuais projeções feitas pelo INE, a população de Moçambique para o ano
2003 foi estimada em 18.5 milhões. A estrutura populacional caracterizada por uma base
muito larga e um achatamento no topo é típica de um país menos desenvolvido e, tem
implicações sócio-económicas, pois a sua população é mais propensa ao consumo do
que a produção devido a elevada proporção de dependentes. A estrutura pressiona de
forma preponderante os sectores chaves do desenvolvimento entre os quais a saúde. De
referir que a população do país é predominantemente rural. Em 2003, 69.5 por cento da
população total residia nas áreas rurais enquanto que a restante morava nas cidades
consideradas urbanas (IDS 2003)
2.
A manutenção da tendência de recuperação e crescimento económico iniciado nos anos
90 tem permitido o melhoramento de vida da população de Moçambique. A percentagem
da população que vive abaixo da linha de pobreza diminuiu consideravelmente entre
1996-97 e 2002-03, ao passar de 69.4 para 54.1 respectivamente (IDS).
3.
Moçambique tem um PIB anual calculado em US$?? (Banco Mundial 2006). Tendo
beneficiado da Iniciativa HIPC (Países Pobres Altamente Endividados), Moçambique
conseguiu libertar as obrigações de serviço da dívida para apoiar a prestação de serviços
sociais. Actualmente, o Governo gasta cerca de US$ 20 per capita em saúde
(MISAU/DPC).
Tabela.1: Incidência da Pobreza:- Estimativa - Intervalo de Confiança (95%) (2002-03)
Região
1996-97
2002-03
54,1
Limite
Inferior
50,6
Limite
Superior
57,5
Nacional
69,4
Urbana
Rural
62,0
71,3
51,5
55,3
46,3
51,2
56,7
59,4
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo
Província
70,6
57,4
68,9
68,1
82,3
62,6
87,9
82,6
64,6
65,6
52,1
63,2
52,6
44,6
59,8
43,6
36,1
80,7
60,1
69,3
41,1
55,8
43,0
34,6
51,5
35,4
29,1
75,9
53,2
63,4
63,2
70,5
62,3
54,6
68,1
51,7
43,1
85,5
67,1
75,2
14
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Maputo Cidade
Fonte: PARPA II
47,8
53,6
47,3
59,9
4. O estado de saúde da população é influenciado por vários factores determinantes, de
entre os quais os seguintes:
i.
O baixo nível de escolaridade é característico da população em geral ( 47,8% ) e da
mulher em particular , com uma taxa de alfabetização 32,7% contra os 63,5% dos
homens. O último Inquérito Demográfico e de Saúde demonstrou uma forte
associação entre o local de residência (rural ou urbana) ,o nível de escolaridade da
mulher e a utilização de serviços de saúde . Segundo o gráfico.1 , há uma relação
directa entre os factores atrás mencionados e o estado vacinal da criança , isto é , a
utilização de serviços é maior nas zonas urbanas e é directamente proporcional ao
nível de escolaridade. É de referir que este padrão se repete quando se analisam
outros indicadores de cobertura e do estado de saúde , como a taxa de cobertura de
partos institucionais, consulta pré-natal entre outros, e sublinham a importância destes
factores determinantes sobre o estado de saúde da população.
Gráfico 1: Padrão vacinal e a área geográfica e nível de escolaridade, IDS 2003
120
100
+
Se
cu
nd
.
Pr
im
.
Se
m
R
ur
al
rb
an
a
U
TA
L
TO
Percentagem
Outra forte
associação
60
com o nível
40
de
Todas vacinas
20
escolaridad
e é a idade
0
do primeiro
contacto
sexual.
Dados
apresentados nos IDS de 1997 e 2003 (idade de 20-24 anos) revelaram as seguintes análises
tabela 2. :
80
15
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Tabela 2. Nível de Escolaridde e a Idade do 1º Conacto Sexual, IDS 2003
Nível de
Idade no primeiro contacto sexual H/M
escolaridade
IDS 1997
IDS 2003
Nenhum
dnd/15,6
16,4/15,7
Primário
dnd/16,1
16,6/16,0
Secundário
dnd/17,6
17,3/17,5
H = Homem, M = Mulher
dnd = dados não disponíveis
Estes resultados indicam que, apesar de os dados das raparigas serem similares para os dois
IDS, evidenciando a manutenção das práticas sexuais ao longo dos anos, é de ressaltar dois
aspectos importantes: a diferença de idade, entre rapazes e raparigas, no início da actividade
sexual, sendo que o rapaz inicia a actividade um pouco mais tarde, e o impacto da educação no
início da actividade sexual nas raparigas, corroborando desta forma, com os inúmeros estudos
apresentados na literatura, segundo os quais quanto maior o nível educacional, mais tardiamente
será o início da actividade sexual.
Estes factores apesar de não serem específicos do sector, contribuem grandemente para os
resultados que o sector poderá atingir, pelo que haverá necessidade de se reforçar a advocacia
nesse sentido.
ii.
O Meio ambiente é desfavorável a uma boa saúde, particularmente nas grandes cidades
devido em parte ao sobre-povoamento, tratamento deficiente de lixos e excretas humanos,
estagnação de águas pluviais por deficiente drenagem entre outros. A “endemização” da cólera,
meningite e disenteria sugerem a necessidade de reforço do papel de advocacia do MISAU
relativamente a estes factores determinantes da saúde, e uma melhor definição dos papéis e
responsabilidades de cada sector em questões fundamentais como sejam, o ordenamento urbano,
a drenagem de águas pluviais, remoção e processamento de dejectos, higiene na comercialização
de produtos alimentares em mercados informais entre outros. Os hábitos e comportamento dos
cidadãos (relacionado com o seu nível de educação e o estatuto sócio-económico), contribuem
igualmente para perpetuar esta situação . Um estudo realizado pela UNICEF (Progresso para as
Crianças: água, saneamento e os ODM ) em 2004, revelou que apesar do país apresentar
melhorias notáveis no acesso a instalações de saneamento melhoradas quando comparado a
outros países da região, encontra-se ainda longe de atingir as metas do milénio (60 % de acesso
até 2015) , pois em 2004 apenas 19 por cento da população nas zonas rurais em Moçambique
tinha acesso a instalações melhoradas de saneamento, comparado com 53 por cento nas zonas
urbanas, totalizando apenas 32 por cento. Com vista a inverter o cenário actualmente existente
na área de saúde ambiental, está em curso a elaboração de uma estratégia de saúde ambiental
que irá regulamentar as intervenções chave nesta área, permitindo que exista um documento
orientador que facilitará ao sector implementar as acções da sua responsabilidade, bem como a
interligação com outros sectores a todos os níveis. Algumas iniciativas como a Campanha de
Saneamento do meio prevista para 2008 poderão chamar a atenção da sociedade civil para a
16
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
necessidade de observância das regras básicas de higiene individual e colectiva através da
adopção de uma postura cívica em relação ao meio ambiente.
iii.
O acesso a água potável é um elemento essencial para a garantia da qualidade de
vida, e a sua disponibilidade está associada a um melhor perfil epidemiológico , especialmente
no que concerne a ocorrência de doenças diarreicas, pois permite aumentar os níveis de higiene
individual e colectiva. As crianças mais novas são mais vulneráveis aos efeitos negativos da água
não segura, quantidades insuficientes de água, saneamento pobre e falta de higiene.A água não
potável, disponibilidade inadequada de água para higiene e a falta de acesso a saneamento
contribuem conjuntamente, a nível global, para cerca de 88 por cento das mortes causadas por
doenças diarreicas, e para mais de 1.5 milhões das 1.9 milhões de crianças menores de cinco
anos que perecem devido à diarreia em cada ano. Isto totaliza 18 por cento de todas as mortes de
menores de cinco anos e significa que mais de 5.000 crianças estão a morrer todos os dias como
resultado de doenças diarreicas (UNICEF: Progresso para as Crianças: água, saneamento e os
ODM ).
iv.
O Abastecimento de água potável continua insuficiente para satisfazer as
necessidades básicas da população, segundo um estudo feito pela UNICEF ( Progresso
para as Crianças: água, saneamento e os ODM ,2004). Este estudo considera o acesso a
água potável em quantidade e qualidade aceitáveis, como um dos maiores desafios para
o alcance das metas do Milénio (68% de cobertura de fontes melhoradas de água potável
até 2015), pois apenas 26 por cento da população nas zonas rurais tinha acesso à fontes
melhoradas de água potável (comparado com 72 por cento nas zonas urbanas), sendo a
cobertura total de apenas 43 por cento em todo o país.
Uma das responsabilidades do sector saúde é garantir uma boa qualidade de água , não
somente através da controlo laboratorial mas também efectuando o seu tratamento,
evitando que a mesma possa constituir um veículo de transmissão de doenças; neste
contexto, o departamento de saúde ambiental tem sido contundente a todos os níveis
para a manutenção deste bem precioso. Há no entanto a necessidade de reforço da
comunicação intersectorial neste âmbito, para garantir por um lado a provisão de água
nas USs até ao nível mais periférico, e a qualidade da água para o consumo por outro.
Estruturas do governo local
5.
O país está dividido em 11 províncias e 128 distritos e 33 município. A cidade de Maputo
tem o estatuto de província. Os ministérios sectoriais, tais como os de serviços
económicos e sociais, incluindo o sector da saúde, estão representados a nível provincial
e distrital. A nível distrital, a estrutura de governação consiste em directores distritais de
vários sectores que respondem no dia a dia ao Administrador Distrital em questões
administrativas. O país está actualmente a seguir uma política de descentralização onde
se pretende reforçar o distrito, de referir que é um processo relativamente novo que
deverá ter o devido acompanhamento do sector para garantir a gradual descentralização
de algumas competências para este nível, como é o caso do processo de planificação
distrital.
17
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
O sector saúde em Moçambique
6.
O sector saúde em Moçambique obedece a estrutura político-administrativa, e é composto
por três níveis: Central, Provincial e Distrital cujas funções permitem a prestação de
cuidados de saúde a população Moçambicana.
7.
O Nível Central, é um órgão orientador, pois realiza funções de definição de políticas,
normas , regulamentos , etc , sendo a este nível onde é feita a planificação estratégica do
sector como um todo, e são delineadas as principais estratégias do sector que servem de
orientação para a planificação provincial e distrital, isto é, as principais intervenções por
níveis. No nível central encontra-se centralizada a gestão financeira de bens de capital
como os grandes investimentos na rede secundária, terciária e quaternária,
aprovisionamento de transporte , equipamento bem como as despesas com
medicamentos . É de referir, que esta centralização da gestão de fundos a nível central,
tem a sua razão de ser pois na prática ,a concentração é apenas aparente pois são
acções de carácter específico (ex.: medicamentos, equipamento médico), que carecem de
uma actuação acertada e atempada por pessoal qualificado para que se garanta o
aprovisionamento dos mesmos a todos os níveis. De realçar que estas funções exercidas
pelo nível central têm em vista melhorar a implementação das actividades nos níveis
provincial e distrital.
8.
O Nível Provincial realiza funções de planificação provincial tendo em linha de conta as
orientações estratégicas definidas centralmente, mas adequando-as a situação real de
cada província. A este nível são coordenadas as actividades de saúde dos distritos,
através de planos anuais com metas estabelecidas para os vários programas prioritários.
Este nível garante a armazenagem e distribuição de materiais e medicamentos para toda
a rede sanitária da província e garante que sejam cumpridas as normas e regulamentos
definidos pelo nível central.
9.
O Nível Distrital constitui a entidade implementadora dos planos concebidos a nível
distrital de acordo com as prioridades definidas pelo sector e harmonizado com o nível
provincial. O distrito através da sua rede sanitária, permite a prestação de cuidados de
saúde primários às comunidades mais recônditas, fornecendo igualmente uma atenção
diferenciada nas sedes distritais.
10.
O Sistema de Saúde em Moçambique inclui do sector público, sector privado com fins
lucrativos, o sector privado com fins não lucrativos. Destes, até agora, o sector público
que é o Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui o principal prestador de serviços de
saúde à escala nacional.
11.
O Serviço Nacional de Saúde ( SNS ) está organizado em quatro níveis de atenção . O
nível primário (I) corresponde aos Centros de Saúde e têm como função executar a
estratégia de Cuidados de Saúde Primários (CSP). Estas USs constituem o primeiro
contacto da população com os Serviços de Saúde. O centro de Saúde , tendo sob sua
responsabilidade a Saúde da População e do ambiente, deve assegurar a cobertura
sanitária de uma população dentro de uma zona geográfica bem definida pela Área de
18
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Saúde. O nível secundário (II) é composto pelos Hospitais Distritais, Rurais e Gerais e
têm como função prestar Cuidados de Saúde e constitui o primeiro nível de referência
para os doentes que não encontram resposta nos Centros de Saúde. O nível terciário (I)
é composto pelos Hospitais Provinciais e constituem a referência para os doentes que não
encontram soluções ao nível dos Hospitais Distritais, Rurais e Gerais bem como dos
doentes provenientes de Hospitais Distritais e Centros de Saúde que se situam nas
imediações do Hospital Provincial e que não tem Hospital Rural nem Geral para onde
possam ser transferidos. O nível quaternário (IV) é composto pelos Hospitais Centrais , e
constitui a referência para os doentes que não encontram soluções ao nível dos Hospitais
Provinciais, Distritais, Rurais e Gerais bem como dos doentes provenientes de Hospitais
Distritais e Centros de Saúde que se situam nas imediações do Hospital e que não têm
Hospital Geral para onde possam ser transferidos. Neste nível situam-se também os
Hospitais Especializados que prestam cuidados muito diferenciados de uma só
especialidade, de referir que estes hospitais só podem ser criados quando se prova que
essa é a forma mais eficaz de prestação de cuidados dessa especialidade ex: Hospitais
psiquiátricos.
12.
No ano 2002, foi instituída uma nova classificação das USs, através do Diploma
Ministerial n.º 127/2002, o qual preconizava que as Direcções Provinciais após a avaliação da
rede sanitária existente, deveriam em coordenação com as Direcções Nacionais de Assistência
Médica e de Planificação e Cooperação proceder gradualmente a re-classificação das Unidades
Sanitárias. Este processo está em curso embora não esteja concluído pelo facto de as províncias
não terem reunido os requisitos necessários, no entanto esta classificação será actualizada
aquando da elaboração do plano integrado de desenvolvimento da rede sanitária, recursos
humanos e equipamento.
Gráfico.nº.2. Rede sanitária em Dezembro de 2006
Rede sanitária em Dezembro de 2006
HR/G,
39
3%
HC, 3
0%
CS, 775
58%
13.
HP, 7
1%
PS, 514
38%
PS
CS.I,II,III
HR/G
HP
HC
Actualmente o
SNS conta com
1.338 Unidades sanitárias, sendo 3 Hospitais centrais, 7 Hospitais Provinciais, 4 Hospitais
Gerais , 35 Hospitais Rurais , 775 Centros de Saúde, sendo 112 do tipo.I, 334 do tipo.II ,
329 do tipo.III e 514 Postos de saúde . É de referir que apesar de o número de USs
estarem a aumentar de ano para ano, uma parte significativa das mesmas está a
19
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
funcionar muito abaixo dos critérios e requisitos mínimos estabelecidos sobretudo no que
concerne ao quadro de pessoal e infra-estruturas básicas.
O Sistema de referência
14.
Nos últimos anos o sistema de referência tem sofrido distorções que resultaram em
grande medida da fraca operacionalidade das unidades mais periféricas. Este
funcionamento abaixo dos padrões mínimos deveu-se essencialmente à guerra e à
conjuntura económica que o país viveu nas últimas duas décadas. Nas unidades
sanitárias esta situação caracteriza-se pela escassez crónica de insumos críticos para a
prestação de cuidados de saúde, repercutindo-se negativamente na sua qualidade,
sobretudo nas áreas rurais. Em consequência, o sistema de referência é na prática pouco
funcional e frequentemente os utentes acedem ao SNS em qualquer dos níveis de
atenção. A adicionar a estes problemas, a fragilidade dos níveis de atenção mais
periféricos (centros de saúde e Hospitais Rurais/Gerais) tem sido atribuída a:
•
•
•
•
•
•
Desequilíbrio das equipas de saúde destacando-se a baixa qualificação dos
profissionais colocados nas regiões mais remotas;
Fraca motivação dos trabalhadores resultantes das difíceis condições de
trabalho, de vida e baixas remunerações;
Infra-estruturas em condições de conservação e higiene deficientes;
Ausência de equipamentos básicos ou em mau funcionamento;
Supervisão deficiente pelos níveis superiores;
Percepção de baixa qualidade dos cuidados pelos utentes.
15.
Por outro lado, o sistema de referência assentava na premissa de que a distribuição
territorial de unidades de referências seria mais homogênea e as unidades sanitárias
disporiam de condições e meios de evacuação de doentes, pelo menos para as situações
mais urgentes. O desenvolvimento da rede de hospitais secundários previa a criação de
conglomerações de distritos em rural/geral que beneficiaria uma área de saúde
correspondente a cerca de 500–600 mil habitantes.
16.
Para além da disposição espacial e funcionalidade dos hospitais rurais/gerais, a rede de
comunicações , transportes e a rede de estradas deficientes, tem importância na
operacionalidade do sistema de prestação de cuidados de saúde por níveis. Devido a
dificuldades de comunicações (estradas), longas distâncias entre as unidades periféricas
e de referência aliadas à ausência de transportes regulares entre os distritos e
localidades, o acesso físico a unidades de referência tem sido severamente limitado.
17.
As consequências do colapso parcial do sistema de referência são:
•
•
A sobrecarga dos hospitais mais diferenciados principalmente nas zonas
urbanas em consequência da procura aumentada de cuidados nesses níveis;
A prestação a custo mais elevado de cuidados básicos que doutra maneira
poderiam ser prestados a um custo menor, resultando em aumentos
constantes dos custos e gastos nos grandes hospitais;
20
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
Diminuição da qualidade de atenção nos hospitais de referência. A situação
nos hospitais poderá piorar devido ao aumento da morbilidade geral
associada ao HIV/SIDA particularmente se nos níveis periféricos a prestação
de cuidados não melhorar substancialmente.
18.
A conjuntura actual do país é tal que o sistema de referência por níveis de atenção é
pouco praticável pelas razões aludidas anteriormente e exige um re-exame da situação
sob a óptica de explorar canais viáveis de oferta de cuidados de saúde que incluam
opções alternativas como o uso de unidades móveis.
19.
No âmbito da melhoria de referência, têm sido introduzidas medidas tendentes a
melhorar o sistema de referência e que nem sempre são plenamente aceites pelos
utentes , como a introdução de taxas moderadoras nos serviços de urgência dos
Hospitais Centrais, que tem em vista descongestionar os serviços por um lado mas
também permitir que o nível periférico exerça o seu papel de primeiro prestador.Há assim
uma necessidade imperiosa de melhorar o sistema de referência quer através da
adequação da infra-estrutura ,equipamento (material-médico, laboratorial, comunicações,
etc) e recursos humanos capacitados mas também divulgar as normas de referência a
todos os níveis para garantir a eficácia do sistema de referência.
20.
A questão das cobranças de utentes versus acesso a cuidados de saúde, uso racional de
serviços de saúde, aumento de recursos para a saúde vai ser abordada de forma
sistemática e objectiva para se determinar a abordagem mais efectiva. Esforços vão ser
feitos para que sejam desenvolvidos e implementados esquemas de seguros sociais de
saúde para cobrir a população vulnerável. De referir que o MISAU está a realizar estudos
com vista a avaliar o impacto bem como as implicações da implementação de uma política
de gratuitidade dos serviços de saúde
Parcerias: Cooperação intersectorial, Colaboração com as ONGs, Envolvimento
comunitário,
Colaboração Intersectorial
21.
Como foi referido acima, a saúde é influenciada fortemente pelos seus determinantes,
contudo, é notável a fragilidade da colaboração intersectorial a todos os níveis, indicando
que há uma certa falta de clarificação dos papéis e responsabilidades de cada sector, pois
chega-se por vezes ao ponto de nenhum sector em particular se responsabilizar por
determinada situação que tem impacto claro sobre a saúde. Assiste-se a uma
deterioração das condições básicas de saneamento um pouco por todo o país (zonas
rurais e urbanas) , que se manifesta de várias formas como sejam: o deficiente sistema de
recolha de lixo originando aumento do volume de lixo nas vias públicas, mercados,
escolas; deficiente escoamento de excretas, proliferação de mercados em locais
impróprios, etc, só para citar alguns exemplos de casos de degradação ambiental que
levam a perpetuação de epidemias como a cólera. Outros sintomas de deficiente
comunicação intersectorial são as dificuldades que as Unidades sanitárias enfrentam
para o provimento de serviços básicos cuja disponibilidade melhoraria substancialmente a
qualidade de serviços prestados à população, como o acesso à telefone , energia e água.
21
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Também o sector ressente-se da falta de ligação do MISAU com outras instituições do
governo (policia, transportes, comércio) para intervir em casos de violência domestica
(ligada ao álcool), acidentes de tráfego (devido ao alcoolismo, má sinalização e falta de
respeito pelas normas de transito) entre muitos outros exemplos. De referir que somente
com um reforço da colaboração intersectorial é que estes aspectos poderão ser
minimizados e poder-se-à oferecer melhores cuidados de saúde à população
Moçambicana, pelo que deve-se dar maior destaque ao assunto em todos os níveis.
Sector Privado Lucrativo
22.
O sector privado com fins lucrativos está a desenvolver-se gradualmente especialmente
nas grandes cidades, registando-se um crescimento de consultórios privados individuais e
colectivos nas diferentes especialidades. O crescimento ulterior destes operadores está
também condicionado ao aumento dos rendimentos dos agregados familiares.
23.
A política de saúde em vigor reconhece o papel do sector privado na prestação de
cuidados aos cidadãos. No entanto, há a necessidade de se actualizar a legislação
relacionada com as variadas intervenções a serem levadas a cabo pelo sector privado
para garantir a qualidade dos serviços prestados. Nas farmácias privadas há necessidade
de criar legislação específica que permita uma supervisão efectiva de modo a evitar a
ocorrência de atitudes anárquicas que poderão por em causa os esquemas terapêuticos
instituídos pelo MISAU. Esta legislação inclui a criação de regulamentos do exercício da
medicina privada, critérios para acreditação das Unidades sanitárias, pessoal mínimo
necessário etc; a legislação deverá ser divulgada em todos os níveis e servirá de
suporte à actividades de supervisão e inspecção do sector.
Sector Privado não Lucrativo
24.
A prestação de cuidados pelo sector privado com fins não lucrativos é feita
essencialmente pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras e
algumas entidades religiosas de comum acordo com o MISAU. As ONGs nacionais estão
a desenvolver-se paulatinamente e executam essencialmente programas de saúde
comunitária nas áreas de prevenção, controle da doença e de educação e informação.
Nos últimos anos houve um incremento das actividades das ONGs sobretudo na
implementação do Plano Estratégico Nacional do HIV/SIDA (PEN-SIDA), que vieram dar
um impulso ao programa nas actividades de Prevenção da Transmissão Vertical (PTV),
assim como no Tratamento anti-retroviral (TARV). Estas parcerias não têm sido ainda
suficientemente exploradas no seu potencial máximo sobretudo nas regiões mais
desfavorecidas, sendo necessário melhorar a coordenação com o sector saúde para uma
melhor distribuição geográfica, de forma a que as áreas de intervenção geográficas ou
funcionais, coincidam com as prioridades do governo por um lado mas também evitem
que haja duplicação de esforços por demasiada concentração nalgumas províncias e
distritos mais preferidos(a)s, agravando as iniquidades. O MISAU a todos os níveis
definiu as áreas prioritárias que carecem de reforço, o passo seguinte é coordenar
actividades das ONGs para garantir a efectividade e qualidade dos serviços prestados à
população.
22
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
25.
Neste contexto o sector está a institucionalizar os mecanismos de coordenação com as
ONGs quer através da participação destes nos fora criados no âmbito do SWAP,
assinatura do Código de Conduta MISAU/ONG´s, assim como através da recém criada
unidade de gestão de contratos das ONGs.
Sector não-alopático
26.
Este sector é predominado por praticantes de medicina tradicional, herbanários, e mais
recentemente alguns praticantes de medicina ayuvérdica. A tipologia destes tipos de
praticantes não está actualizada. Embora a actual política de saúde se afirme favorável à
colaboração com o sector da medicina tradicional na prática poucos avanços foram
registados nesta esfera. A colaboração tende a desenvolver-se na investigação de plantas
medicinais. A este propósito o MISAU não tem ainda instrumentos que o permitam
exercer o seu mandato no que concerne à protecção dos cidadãos contra certos
praticantes que reivindicam capacidade de tratar doenças como o SIDA. Se bem que é
possível que hajam plantas medicinais que possam atenuar e prolongar e quiçá curar a
doença, tal declaração carece de escrutínio científico objectivo que só poderá ter lugar
depois de estudos apropriados. Sendo o HIV/SIDA um problema grave para a sociedade,
reivindicações de cura não comprovadas podem contrariar os esforços do governo de
educação e mudança de comportamento das pessoas. Fica por explorar o potencial de
parceria e colaboração com os praticantes de medicina tradicional e outros agentes não
alopáticos de diagnóstico e terapêutica se considerar-se que uma proporção significativa
de moçambicanos tem mais acesso a este tipo de serviços e usa-os em exclusividade ou
em complementaridade com os serviços do SNS.
Envolvimento comunitário
27.
Pode ser definido como o «Envolvimento activo das pessoas que vivem juntas, de forma
organizada e coesa, na planificação e implementação dos Cuidados de Saúde Primários,
usando recursos locais, nacionais ou outros.»
28.
Ainda segundo a OMS, no processo de «Envolvimento Comunitário para a Saúde» os
indivíduos assumem a responsabilidade, tanto pela sua Saúde e Bem Estar, como pelos
da Comunidade e desenvolvem a capacidade de contribuir para o seu desenvolvimento e
o da comunidade.
29.
O envolvimento comunitário para a saúde tem longas tradições no nosso país, pois em
condições de extrema escassez de recursos durante a guerra de Libertação Nacional as
populações se puderam proteger de doenças, promover e preservar a saúde adoptando
modos de vida saudáveis. A experiência de Moçambique neste processo foi levada à
Conferência Internacional sobre os Cuidados de Saúde Primários, realizada em Alma-Ata
em 1978, que na sua Declaração Final indica que o envolvimento comunitário para a
Saúde é « de primordial importância e um factor chave para o desenvolvimento
23
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
humano» e reconhece que as populações têm o dever de participar na acção visando
melhorar e preservar a sua Saúde.
30.
Em Moçambique , tem se assistido a formas de trabalho junto das comunidades que não
passam de tentativas de impor ás comunidades, aquilo que elas devem fazer, que são
formas impróprias e contraproducentes de mobilização comunitária. Há toda uma
necessidade de separar o trabalho junto das comunidades da mobilização das mesmas
comunidades para o seu pleno envolvimento para a promoção e defesa da sua própria
Saúde.
31.
Várias são as vantagens que mais frequentemente têm sido atribuídas ao «Envolvimento
Comunitário para a Saúde» , assim são enumeradas algumas, tendo consciência que
não foram esgotaram as demais vantagens:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
32.
Satisfação dum direito e dum dever;
Promoção da auto responsabilidade da colectividade e de indivíduos;
Aumento das taxas de cobertura dos Cuidados de Saúde;
Melhoria da qualidade dos Cuidados de Saúde prestados;
Redução drástica da corrupção e do desleixo de alguns trabalhadores de
Saúde;
Desburocratização do funcionamento dos Centros de Saúde;
Abertura de largas perspectivas para priorizado as acções de Promoção da
Saúde e de Prevenção da Doença
Aumento da eficácia do Sistema de Saúde
Aumento da eficiência do Sistema de Saúde
Reforço da coesão e da auto-suficiência da Comunidade
Com efeito, o envolvimento das comunidades na análise e solução dos seus próprios
problemas de saúde é universalmente considerado um factor fundamental para o sucesso
de todos os programas de Saúde e para a melhoria do Estado de Saúde da População,
neste contexto, o sector está a finalizar uma estratégia de partição comunitária que visa
essencialmente regular e uniformizar os procedimentos em relação a estes prestadores e
que permita que o sector se beneficie das actividades destes prestadores. Para se
conseguirem obter formas sustentaveis de envolvimento comunitário para a Saúde é
necessário que:
•
O envolvimento comunitário é um dos objectivos explícito e prioritário do
Plano estratégico com estratégias coerentes para atingir tal objectivo, e estão
previsas acções concretas de mobilização comunitária para a Saúde. Para tal
é necessário que se faça a alocação de recursos em conformidade com a
prioridade atribuída a este objectivo. Por outro lado é igualmente necessário
que se envolvam os parceiros mais convenientes para este tipo de acção.
24
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
•
•
Haja a revitalização dos Agentes Polivalentes Elementares como forma de
extensão dos cuidados de saúde para fazer face a fraca cobertura da rede
sanitária devendo-se actualizar os programas de formação dos mesmos e
ser definidos critérios de selecção , monitoria e avaliação dos APE’s. Há
ainda a necessidade de um maior envolvimento das comunidades na sua
selecção , supervisão e sustentabilidade.
Os profissionais de saúde a todos os níveis sejam capacitados na matéria de
envolvimento comunitário, assim como os trabalhadores das agências e
instituições parceiras neste processo. Há assim a necessidade de se
adoptarem novas e modernas metodologias de formação para que os
trabalhadores de saúde aprendam a relacionar-se com as comunidades.
Se reforce a colaboração intersectorial , com vista a uniformização da
abordagem de envolvimento comunitário e se obtenha maior eficácia das
intervenções.
Municípios
33.
Em 1997, a Legislação sobre Municípios atribuiu-lhes a responsabilidade pelos Cuidados
de Saúde Primários, em princípio os Municípios deveriam gradualmente assumir um papel
mais visível na prestação de cuidados primários. Importa referir que até ao presente
momento, nenhuma unidade sanitária está a ser gerida pelos municípios, têm no entanto
sido reportadas actividades pontuais de reabilitações, ampliações de blocos de US,
novas construções de CS, mas cuja gestão continua encarregue ao MISAU. De referir que
a planificação de infra-estruturas deverá ser devidamente coordenada com o sector, uma
vez que as mesmas implicam necessariamente a alocação de equipamento,
medicamentos e recursos humanos , os quais devem ser planificados com muita
antecedência.
34.
De facto, a prestação de cuidados de saúde a nível dos municípios é um assunto que
necessita de maior clareza, e os contornos desta devolução deverão ser definidos com a
devida cautela, pois existe o risco de alguns dos ganhos que o SNS obteve com a
implementação de CSP sejam perdidos se o processo de devolução não for bem
planificado. Na verdade, é necessário ter a certeza de que a devolução não vai aumentar
a iniquidade no acesso aos CSP. O MISAU mediante a manifestação de interesse de
cada município está aberto a negociar e a avaliar periodicamente os modelos contratuais
de transferência gradual de competências .
Estado de saúde da população
35.
No nosso país, embora se tenham registado alguns progressos, as mortalidades infantil,
juvenil e néonatal são ainda muito elevadas. A taxa de mortalidade infantil decresceu
ligeiramente de 147/1000 para 124/1000 nados vivos (IDS-1997, 2003) e a taxa de
mortalidade entre as crianças menores de cinco anos reduziu de 219/1000 para 178/1000
nascimentos (PARPA II). A taxa de mortalidade entre as crianças é usualmente
considerada como sendo uma reflexão da extensão e impacto dos níveis prevalecentes
de pobreza e como um indicador representativo do desenvolvimento sócio económico.
Tabela nº 2: Indicadores do Estado de Saúde da população
25
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Indicador
Esperança de Vida
TMI
TM<5A
Taxa de Mortalidade
Materna
Fonte: IDS 1997/2003
1997
44
135
2003
46.7
101
153
690/100.000NV 408/100 000NV
Gráfico: 3. (IDS Gráfico 7.1) Evolução da Mortalidade Infantil. Moçambique, 1997 e 2003
Fonte: IDS 2003
36.
Uma das grandes prioridades do sector é promover a melhoria do estado nutricional da
população, em particular, das crianças, incluindo a prevenção e tratamento das carências
nutricionais. Segundo o IDS 2003, os índices de subnutrição continuam elevados. O
Gráfico 4 (IDS Grãfico10.3) mostra a condição nutricional de crianças menores de cinco
anos, de acordo com a idade, onde se pode verificar que a malnutrição crónica cresce
com a idade e é relativamente baixa entre as crianças cujas as mães têm o nível
Secundário (15 por cento). Por outro lado, a subnutrição aguda e a insuficiência de peso,
apresenta uma redução em relação a idade, pois reduz drasticamente apartir do primeiro
ano de vida.
26
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Gráfico: 4. (IDS 10.3) Condição Nutricional de Crianças com Menos de Cinco Anos, de
Acordo com a Idade
Fonte: IDS 2003
37.
Ainda muitas das nossas crianças sofrem e morrem de desnutrição crónica devido em
grande parte a baixa taxa de cobertura do aleitamento exclusivo até aos 6 meses que foi
30% em 2003, a alimentação complementar inadequda porque introduzida bem antes dos
6 meses e também devido a questões culturais. As crianças também morrem e sofrem
devido ao baixo peso à nascença, a avitaminoses que é associada aos elevados níveis de
pobreza e ao grau de insegurança alimentar no país. O gráfico 10.3, mostra a proporção
de crianças com baixo peso e desnutrição crónica por área de residência e província,
onde se pode concluir que quatro em cada dez crianças (41 por cento) menores de 5 anos
são baixas em relação a sua idade ou sofrem de subnutrição crónica, e 4 por cento
sofrem da subnutrição aguda (baixo peso para a altura).
38.
As crianças das áreas rurais são mais vulneráveis à subnutrição crónica do que as das
urbanas (46contra 29 por cento), e o nível mais baixo da subnutrição crónica encontramse em Maputo Cidade e Maputo Província (21 por cento e 24 por cento, respectivamente).
Em Cabo Delgado, 56 por cento das crianças menores de cinco anos são consideradas
baixas em relação à sua idade.
39.
Uma das estratégias para melhorar a situação nutricional, sobretudo para o seguimento
das actividades em situação de emergência é a criação de postos sentinela com vista a
melhorar a colecta dos dados do sistema de vigilância nutricional e de aviso prévio, e a
tomada de intervenções adequadas. O desafio é desenvolver e implementar estratégias
viáveis para melhorar a segurança alimentar tanto ao nível dos agregados familiares,
como a nível nacional.
40.
Constituem ainda causas de morte nas crianças menores de cinco anos a prematuridade,
as infecções néonatais, a malária, as doenças diarreicas, as broncopneumonias e outras
infecções respiratórias agudas, a anemia, o sarampo, o tétano néonatal, a meningite e
27
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
outras doenças evitáveis, o trauma (acidentes, queimaduras, minas, intoxicações),a
tuberculose, as parasitoses intestinais e vesicais, a asma, a febre reumática, etc..
41.
Os nossos adultos ainda sofrem, são hospitalizados e/ou morrem maioritariamente por
malária, SIDA onde a seroprevalência aumentou de apenas 14% em 2002 para mais de
16,2% em 2004 , de DTSs, Tuberculose, anemias, parasitoses intestinais e vesicais,
asma, diabetes e muitas outras doenças.
42.
A malária é hiperendémica em Moçambique e as doenças com ela relacionadas (e.g.
anemia) são as principais causas da morbilidade e mortalidade nas crianças com idade
inferior a cinco anos, juntamente com a diarreia e as infecções respiratórias agudas. Das
estratégias em curso no âmbito da iniciativa “Fazer recuar a Malária” que a OMS
lançou há alguns anos e que constituem uma janela de oportunidade para dinamizar o
combate a esta doença, destacam-se o uso de insecticidas em larga escala , o uso de
redes mosquiteiras tratadas com insecticidas e o tratamento preventivo intermitente da
malária na gravidez (TIP). Ainda no âmbito do combate à malária, em Moçambique
tomou-se a iniciativa de oferecer gratuitamente o tratamento, permitindo um maior acesso
a um maior número de pessoas sobretudo nas zonas mais desfavorecidas e assim
reduzir a morbi-mortalidade por esta doença. Paralelamente a esta medida , têm sido
actualizadas as normas terapêuticas com vista a alcançar uma maior eficácia do
tratamento e reduzir as resistências.
43.
Como na maior parte dos países da sub-região, o problema do HIV/SIDA continua a
sobrecarregar não só o sector da saúde mas também todo tecido social em geral e
tem comprometido as perspectivas de redução da pobreza e a criação da riqueza em
todos os níveis. Estima-se que o país tinha aproximadamente 1,6 milhões de
pessoas infectadas com o HIV em 2005, a sero-prevalência aumentou de apenas
14% em 2002 para mais de 16,2% em 2004. O program de prevenção de transmissão
vertical começou a ser expandido significativamente desde 2002 e, em 2006 cerca
de 222 unidades sanitárias ofereciam serviços de prevenção de tranmissão vertical.
Em 2006, 12 150 mulheres grávidas sero positivas receberam profilaxia com
antiretrovirais; o que significa 8% do número total de mulheres grávidas sero positivas
estimadas no país.
44.
O impacto do HIV/SIDA nas mulheres é um assunto a considerar: dos aprox. 1,6
Milhões de pessoas vivendo com HIV/SIDA, a maioria (58%) são mulheres. As
diferenças em género são mais agudas entre os grupos de idade 15-19 e 20-24, onde
a prevalência em mulheres é mais de três vezes maior do que nos homens. As
relações desiguais de poder entre géneros em Moçambique fazem com que seja
muito difícil para as mulheres negociarem sexo seguro e insistir em que os seus
parceiros utilizem preservativos. As mulheres jovens são especialmente vulneráveis
ao HIV devido ao sexo entre gerações e ao sexo transaccional (frequentemente
induzido pela pobreza). Para além disso, o impacto do HIV/SIDA recai fortemente nas
mulheres que são ao mesmo tempo as provedoras da alimentação da família e as
principais responsáveis pelos cuidados em situações de doença na sociedade. Os
ganhos que as mulheres moçambicanas alcançaram em relação à igualdade de
28
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
género, podem ser afectados já que a sociedade lhes demanda voltar aos seus
tradicionais papéis de cuidarem dos familiares afectados pelo HIV/SIDA.
45.
O plano estratégico para a resposta multisectorial nacional ao HIV/SIDA foi recentemente
revisto para tomar em consideração a mudança epidemiológica do HIV/SIDA e a
introdução de novas estratégias para prevenção, controle e tratamento. Muitos dos
esforços serão direccionados à prevenção e mitigação do impacto do HIV/SIDA a nível
doméstico (casa) e nacional. O plano estratégico nacional revisto tem igualmente em
consideração a importância de formalizar uma agenda de investigação do HIV/SIDA a
nível nacional para estabelecer uma base de evidências apropriadas que irá informar os
processos de política e planificação. O Ministério da Saúde possui também um Plano
Estratégico de HIV/SIDA para o Sector da Saúde (PEN-Saúde) 2004-8, que tem como seu
objectivo global: “Oferecer uma combinação apropriada de serviços preventivos e
curativos com vista a reduzir a transmissão via sexual de mãe para o filho, evitar a
transmissão do HIV nas Unidades de Saúde, e aumentar o período e qualidade de vida
das pessoas que vivem com HIV (PLWHA), incluindo os próprios trabalhadores da saúde”.
46.
Várias acções tendentes a reverter a situação estão em curso em todo o País e referemse ao reforço da abordagem sindrómica das Infecções de Transmissão Sexual (ITS),
aumentar o acesso dos Jovens e adolescentes aos serviços preventivos, aumentar o
acesso ao Aconselhamento e Testagem em Saúde( ATS), reduzir a transmissão vertical
do HIV da mãe para o filho e oferecer tratamento anti-retro-viral até ao nível mais
periférico.
47.
No concernente as US´s com capacidade para oferecer TARV, foi já ultrapassada a meta
definida para o período (130), com a abertura de 150 locais para o efeito, correspondendo
a 115%. Assim, houve um aumento acentuado do número de pessoas beneficiando do
TARV, tendo-se passado de 19.095 atendidos em 2005 para 44.100 em 2006. Dos 44 100
pessoas em TARV 58% eram mulheres e 3 443 (8%) crianças. Em finais de Junho 2007
no total haviam sido beneficiados 63.195 pessoas, significando 42% da meta para 2009.
Esforços deverão continuar para garantir o cumprimento da meta e também para
aumentar a cobertura dos doentes ilegíveis que ainda é baixa. A rede das unidades
sanitárias oferecendo tratamento antiretroviral cresceu de 38 em 2005 para 150 em 2006,
cobrindo 70% de todos os distritos e, portanto, contribuindo para minimizar as assimetrias
regionais no acesso ao tratamento antiretroviral.
48.
A tuberculose é uma das principais doenças endémicas em Moçambique, constituindo a
luta contra esta doença uma prioridade do MISAU. O aumento da incidência anual de
casos da tuberculose (incidência de 1.025 casos por cada 100.000 habitantes em 2004),
pode ser explicado por um lado, pelo aumento da notificação por parte dos Distritos e por
outro, pela epidemia do SIDA que está associada a uma frequência cada vez mais
elevada de Tuberculose. A implementação deste Programa tem produzido resultados
encorajadores mas será necessário assegurar que os ganhos adquiridos não sejam
postos em causa pela contínua progressão do HIV/SIDA. Neste contexto está em curso a
implementação de uma abordagem integrada(TB/HIV-SIDA) que permite uma maior
eficácia ao tratamento e um aumento da taxa da cura da doença. Actividades de luta
29
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
contra a tuberculose vão ser implementadas em conformidade com o Plano Estratégico da
Tuberculose (2008-2012).
49.
Apesar da redução conseguida, mais de 50% na prevalência da lepra em 1999,
Moçambique permanece entre os países mais afectados pela doença, sendo o 2º país
mais endémico em África (após a Nigéria) e o 7º no mundo. O governo moçambicano,
subscreveu a resolução de eliminar a lepra como problema de saúde pública. O termo
“eliminar” refere-se à definição dada pela OMS e significa no caso vertente, redução da
prevalência da lepra até um nível que já não constitua um problema de saúde pública; isto
é, atingir uma taxa de prevalência inferior a 1 caso por 10.000 habitantes em todos os
níveis nacional, provincial e distrital.
50.
A taxa de prevalência actual de Lepra em Moçambique é de 1,6 por 10.000 habitantes,
resultado promissor no que concerne ao cumprimento da meta de reduzir a prevalência da
Lepra para <1caso por 10.000 Hab, no ano 2009. Na tabela 4, são apresentadas as
tendências da prevalência no período 2003 a 2006 nas províncias mais endémicas do
país.
Tabela . 3: Prevalência de Lepra/10.000 habitantes, período 2003 a 2006
Ano
2003
2004
2005
2006
Nampu
la
7,3
4,9
6,1
3,5
C.
Delgado
5,5
5,2
5,7
3,1
Nias
sa
3,4
2,9
2,4
2,1
Zambé
zia
4,4
3,4
2,7
1,7
Manica
2,4
2,3
1,0
0,7
País
3.7
2.5
2.5
1.6
51.
De referir que estão sendo dados passos positivos rumo a eliminação desta doença nos
últimos anos, com a actual taxa de prevalência de 1.6/10.000. Deverão ser evidados
esforços sobretudo nas províncias de Nampula e Cabo Delgado para que num futuro não
muito distante Moçambique se encontre livre da Lepra.
52.
Para a incapacidade com diminuição da capacidade produtiva contribui também a lepra, a
epilepsia, a cegueira (causada pelo tracoma, glaucoma, cataratas e avitaminose A), a
surdez (provocada por otites médias de repetição, meningite e doenças profissionais) e o
atraso mental gerado por prematuridade asfixia neo-natal, carência de iodo, malária
cerebral e meningite.
53.
Os traumas (agressões interpessoais, acidentes de viação, quedas acidentais,
envenenamento, queimaduras, intoxicações, minas, acidentes de trabalho), a hipertensão
arterial, os acidentes vasculares cerebrais e a insuficiência respiratória crónica, para além
de causarem grande sofrimento, hospitalizações muitas vezes com necessidade de
cuidados intensivos prolongados e morte, contribuem igualmente para a incapacidade
para o resto da vida, com diminuição considerável da capacidade produtiva. Em termos de
30
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
morbilidade e mortalidade, os nossos homens também pagam um pesado tributo à cirrose
hepática, aos cancros do fígado, da bexiga, da próstata e do pulmão.
54.
O programa Alargado de vacinação em Moçambique iniciou-se em 1979 com o
objectivo de reduzir a morbi -mortalidade das doenças previniveis por vacinação. O
calendário de vacinação inclui actualmente a vacina BCG administrada logo ao nascer, a
vacina contra poliomielite e a vacina tetravalente (DPT + Hepatite B) aplicadas aos 2, 3 e
4 meses de idade e a vacina contra o sarampo aplicada aos 9 meses. A componente
hepatite B foi introduzido em 2001; além disso se aplica a vacina antitetânica para
mulheres em idade fértil e em especial para mulheres grávidas.
55.
O país precisa de alcançar altos níveis de cobertura vacinal para manter as doenças
imuno preveníveis sob controle. Para eliminar o sarampo o programa deverá garantir de
forma homogénea que 95% da população menor de 5 anos de idade esteja imunizada.
Para poliomielite o valor mínimo da cobertura a ser atingida é de 90%.
56.
A cobertura vacinal mostrou considerável avanço no período analisado, estes sucessos
são confirmados pelo IDS 2003, onde as coberturas das crianças completamente
vacinadas passou de 47% em 1997 para 63% em 2003. As taxas de cobertura vacinal
para as vacinas componentes do Programa Alargado de Vacinação podem ser
visualizadas no gráfico abaixo.
Gráfico: 5. Cobertura vacinal seguindo vacina e ano. Moçambique, 1981-2005
10
0
9
0
8
0
7
0
6
0
%
5
0
4
0
3
0
2
0
1
0
0
198 198 198 198 198 198 198 198 198 199 199 199 199 199 199 199 199 199 199 200 200 200 200 200 200
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
1
2
3
4
5
AN
O
BC
G
DP
VA
S
Fonte: Ministério da Saúde
31
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
57.
A poliomielite, objecto de um programa mundial de erradicação, teve sua transmissão
interrompida em Moçambique em 1993. Os últimos dados disponíveis a nível internacional
mostram que foram notificados 114 casos de paralisia flácida em 2005 com uma taxa de
1,3 por 100.000 menores de 15 anos de idade dos quais 86% foram descartados com
duas amostras de fezes colectadas de forma adequada.
Gráfico: 6. Casos e letalidade por sarampo segundo ano.
30.000
5,00
4,50
25.000
4,00
3,50
20.000
3,00
CASOS
2,50
15.000
2,00
10.000
1,50
1,00
5.000
0,50
0
0,00
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
ANO
Casos
58.
Letalidade
O sarampo ocorre de maneira continua no país. Nota-se um aumento do numero de casos
em 1980, 1985, 1989, 1998 e 2003. A letalidade varia bastante e depende do estado
nutricional da criança.
Tabela. 4: Taxa de Cobertura da Vacinação Contra o Sarampo: Campanha Nacional de
Vacinação - Moçambique - 2005
Província
Grupo alvo (0-14 N.º de crianças Taxa de cobertura INQUÉRITO
anos)
vacinadas
(%)
NIASSA
470,422
424,116
90
91,1
CABO DELGADO
679,329
627,559
92
95,3
NAMPULA
1,641,474
1,632,847
99
90,1
ZAMBEZIA
1,671,090
1,724,645
103
93,5
TETE
714,937
689,436
96
96,4
MANICA
607,433
600,269
99
94,3
SOFALA
715,200
674,700
94
96,7
INHAMBANE
588,274
537,540
91
97,5
GAZA
548,182
495,888
90
97,3
MAPUTO PROVÍNCIA 403,228
404,852
100
94,8
32
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
MAPUTO CIDADE
TOTAL
Fonte:OMS,2006
59.
436,881
8,476,450
377,526
8,189,378
86
97
98,3
95,4
No âmbito do Programa de Controle Acelerado de Sarampo, foi realizada em 2005 com
sucesso em distritos selecionados, a campanha de vacinação em massa contra o
sarampo em crianças dos 6 meses aos 14 anos de idade onde se aplicaram mais de 8
milhões de doses de sarampo em todo o país representando uma cobertura de 97%. O
inquérito de cobertura vacinal mostrou uma cobertura próxima (95%) confirmando assim o
êxito da campanha.
Gráfico: 7. Casos de sarampo segundo semana epidemiológica e ano. Moçambique,
2005-2006
1000
900
800
CASOS
700
600
500
400
300
200
100
0
1
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
37
39
41
43
45
47
49
SEMANA
2005
2006
Fonte . Ministério da Saúde Moçambique
60.
Uma outra doença objecto de eliminação é o tétano neonatal. Considerando o período
em estudo nota-se uma redução acentuada. Contudo ainda observamos em 2005 cerca
de 26 casos. De referir que em 2006 foi realizada a 1ª. Volta da campanha de vacinação
anti-tetânica em 15 distritos de alto risco tendo-se alcançado uma cobertura de 94.2%.
61.
É fundamental melhorar o sistema de recolha e tratamento da informação sobre as
vacinações (recomendações da data quality audits realizadas pelo programa GAVI) para
que se tenha um cenário real do desempenho do programa no país. Há necessidade de
se melhorar a gestão do programa como seja: Promover a mobilização de recursos
financeiros, humanos e materiais para atender as actividades planificadas pelo programa;
assegurar uma manutenção e reparação das instalações físicas onde funciona o
programa em todos os níveis, especialmente ao nível local; avaliar a possibilidade de
realização anual de dois dias nacionais de vacinação antipoliomielite para o período
2007-2010; estudar a possibilidade de substituir a vacina anti tetânica (VAT) por Defteria e
tétano apartir de 2007; estabelecer 100% como meta de cobertura de vacinação para
cada uma das vacinas, para os menores de um ano; prover as US e as DDS de mapas e
33
51
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
população actualizados; garantir que todas as vacinas sejam aplicadas em qualquer
sessão de vacinação .
62.
As Quebras Vacinais por seu lado, mostram uma tendência de melhoria, de 16% em 2000
para 13% em 2004, encontrando-se dentro dos limites recomendados pela OMS (abaixo
de 20%).
63.
Embora se tenham registado alguns progressos na redução da taxa de mortalidade
materna , tendo passado de uma estimativa de 1.600 Mortes Maternas por
100.000NV em 1990 para 690 em 1994-95 (IDS 1997) para 408 em 200102 (IDS, 2003), o nosso país possui ainda uma das mais elevadas taxas de
mortalidade do mundo. No entanto o nosso país encontra-se ligeiramente abaixo das
taxas de mortalidade dos Países subdesenvolvidos, e a menos de metade dos Países
de África e África Sub-sahariana.
Mortalidade materna/ 100.000 Nados Vivos
MOÇAMBIQUE
408
MUNDO
400
Países desenvolvidos
20
Países subdesenvolvidos
440
ÁFRICA
830
África do Norte
130
África Subsahariana
920
Fonte: IDS 2003
68.
A Cobertura de Partos Institucionais (CPI), teve um crescimento acentuado de 28% em
1995 para 44% em 1997 e 48% em 2003, sem diferenças entre as áreas rurais e urbanas de 1997
(área rural 33.9% e urbana 81.4%) para 2003 (área rural 33.7% e urbana 81.3%), tendo a Cidade
de Maputo, tanto em 1997 como em 2003, apresentado a cobertura mais alta (86.5% e 89.4%
respectivamente), e as Províncias da Zambézia e Cabo-Delgado as coberturas mais baixas
respectivamente em 1997 (25.5%) e 2003 (29.5%) (Gráfico3). Segundo dados de rotina do
MISAU, a CPI foi de 42.87% em 2002, 45.05% em 2003, 46.74% em 2004, 48.31% em 2005 e
48.42% em 2006 (com uma tendência de diminuição na percentagem do crescimento anual desta
cobertura nos últimos 3 anos, que a manter-se irá provocar uma diminuição na Cobertura). No
entanto, em 2006 a Taxa de Ocupação de Camas de Maternidade foi somente 37%, indicando
que o sistema nacional de saúde tem potencialidades de absorver uma maior demanda de partos
institucionais.
69.
Igualmente, a taxa de mortalidade materna intra-hospitalar, contrariou a previsão do
plano, pois aumentou de 182 em 2005 para 190 (óbitos maternos/100000 NV) em 2006.
As Províncias de Inhambane, Cabo Delgado e Sofala similarmente a 2005, continuam a
registar as mais altas taxas de mortalidade materna. O aumento tem sido justificado pela
maior credibilidade nas unidades sanitárias que melhoraram o atendimento das
34
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
complicações obstétricas, melhorando o sistema de notificação, esperando-se que com
mais unidades sanitárias acreditadas em Cuidados Obstétricos de emergência, esta taxa
se mantenha ou ainda venha a subir, para em seguida baixar drasticamente e continuar
diminuindo.
69.
O desafio nos próximos cinco anos é aumentar os cuidados obstétricos de emergência
básicos (COEmB) e completos (COEmC), especialmente nas áreas rurais. Respeitante a
abordagem dos COEmB , está planificado para 2009, atingir a meta de 3.0 US/ 500.000
Habitantes, tendo em 2006 sido atingido 2.3 US/ 500.000 Habitantes , o correspondente a 88% da
meta. Isto exigirá um investimento não apenas em infra-estruturas e equipamento mas também
numa maior disponibilidade e organização equitativa de pessoal qualificado nas zonas rurais,
assim como o reforço e fortalecimento do Sistema de Referência. Neste contexto, o número de US
que oferecem cuidados obstétricos de emergência básicos e completos, incluindo o tratamento
intermitente presuntivo da malária será aumentado, assim como o número de US capazes de
oferecer e integrar nos serviços de SSR, serviços de prevenção e tratamento de ITS/HIV/SIDA,
PTV do HIV, tratamento das infecções oportunistas, Planificação Familiar, assim como serviços de
saúde sexual e reprodutiva sensíveis ás necessidades dos adolescentes e jovens. Esta integração
constitui um grande desafio, para o qual o sector deverá desenvolver estratégias e fluxogramas de
atendimento que permitam tornar esta integração possível nos serviços existentes de saúde
sexual e reprodutiva.
70.
Adicionalmente, um plano para a expansão de casas de espera para as mães será
desenvolvido e implementado, para garantir que as mulheres grávidas sejam devidamente
monitorizadas nas últimas fases da sua gravidez, e principalmente nos casos de risco acrescido
de complicações obstétricas. Deverão ser priorizadas as actividades de intervenção comunitária
com vista a atingir as mulheres que não têm acesso aos cuidados de saúde, bem como a
promoção de envolvimento comunitário. Prevê-se a construção de casas de espera para as
mulheres grávidas em 90% das US localizadas nas sedes distritais, tendo sido atingido 31,2% em
2006.
71.
Por outro lado, o acesso universal à SSR e Prevenção e tratamento do HIV/SIDA,
propósito central do Plano de Acção de Maputo para a SSR em África (Conferência da
UA sobre SSR, 2006) só será integralmente cumprido se todo e qualquer individuo
tiver condições de escolher, obter e usar, no lugar e na hora certa, bens, produtos e
consumíveis essenciais para a sua saúde sexual e reprodutiva. A definição e
implementação de uma Estratégia para a Segurança em Bens, Produtos e
Consumíveis Essenciais para a SSR, que vise o fortalecimento do actual Sistema,
será outro desafio como forma de garantir a disponibilidade continua de
medicamentos, contraceptivos, materiais e equipamentos médicos e cirúrgicos,
reagentes e outros consumíveis, assegurando assim que os serviços que são
prestados, tanto preventivos como curativos, sejam de boa qualidade e respondam às
necessidades de cada indivíduo.
72.
As nossas mulheres sofrem, são hospitalizadas e morrem pelas causas já atrás
apontadas para os adultos em geral e ainda por causas ligadas à sexualidade, à
35
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
reprodução e à gravidez (hemorragias, eclâmpsia, infecções, aborto, gravidez
precoce, etc.), por cancro da mama e do colo do útero.
73.
Face ao cenário traçado acima, urge a necessidade de aprovar, distribuir e divulgar a
Política Nacional de SSR, desenvolver a Estratégia Geral de SSR e finalizar a revisão/aprovação
dos planos estratégicos das várias sub-componentes (Cuidados Obstétricos de Emergência
Básicos (COEmBs) e Cuidados Obstétricos de Emergência Completos ( COEmCs) , Segurança de
Bens e Produtos para a SSR, Casas de Espera para as mulheres grávidas,Tratamento
Intermitente Preventivo da malária na gravidez (TIP). Neste contexto, vai ser realizada uma
Avaliação profunda de Necessidades em Saúde Materna e Neo-Natal, que providenciará
elementos importantes para uma melhor planificação, gestão, monitoria e avaliação dos Serviços
de SSR.
Acesso e qualidade de prestação dos serviços de saúde
74.
Os serviços de saúde disponíveis e acessíveis continuam ainda insuficientes para fazer
face as necessidades da população, pois apenas 50% tem acesso a um nível aceitável de
cuidados de saúde e somente 36% da população têm acesso a cuidados de saúde num
raio de 30 minutos das suas casas. No entanto, é de referir que cerca de 30% da
população não tem possibilidade de aceder a qualquer tipo de serviços de saúde.
75.
Garantir o acesso a cuidados básicos de saúde através da promoção das capacidades da
comunidade para a identificação, análise e tomada de decisões para a resolução dos
problemas de saúde bem como através da expansão da rede sanitária é uma das
principais prioridades do sector. No entanto a distribuição geográfica desigual das
unidades de saúde, infra-estruturas pobres, falta de um sistema de referência adequado,
falta de recursos humanos capacitados a diferentes níveis, assistência técnica insuficiente
e uma mão de obra cujas técnicas e competências não foram adaptadas às necessidades
variáveis dum sistema de saúde abrangente, estão a afectar o acesso universal aos
cuidados de saúde.
76.
Os indicadores de disponibilidade de recursos por província (Camas/1000hab )
apresentam pouca alteração no número de camas por 1000 hab., de 0.87 em 2005 para
0.89 em 2006 (tab.). As províncias de Maputo Cidade, Gaza e Sofala registaram os
melhores indicadores cama/1000 hab. (acima de 1). Este índice está ainda aquém dos
valores aceitáveis.
Tabela. 6: Indicadores de Disponibilidade de Recursos por província
(Jan-Nov 2005/2006)
Camas/1.000 Habitantes
2005
2006
Maputo C
1.99
2.5
Maputo
0.99
0.96
36
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Gaza
Inhambane
Sofala
Manica
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delg
1.23
1.02
1.2
0.95
0.83
0.43
0.74
0.63
0.62
1.21
1.03
1.19
0.75
0.79
0.43
0.75
0.61
0.66
77.
A região norte seguida do centro apresenta os mais baixos indicadores de disponibilidade
de recursos. Este facto é indicativo, apesar de ligeira melhoria, da persistência de grandes
desigualdades territoriais. A desigualdade no acesso a cuidados de saúde entre as
regiões do país e entre o campo e a cidade estão bem documentadas. Estas disparidades
tem origem em factores sócio-económicos, culturais e históricos das diferentes regiões do
país
78.
Apesar da evolução positiva no crescimento do volume de actividades e de serviços
prestados que é reportada nos relatórios de balanço do sector, a qualidade dos cuidados
de saúde prestados ainda não atingu o nível desejado, pelo que deverão ser
desenvolvidos esforços adicionais para consolidar a prestação, a utilização e a qualidade
dos serviços em simultâneo com a extensão na rede de cobertura.
79.
A qualidade dos cuidados curativos tem sido questionada nos diferentes quadrantes da
sociedade e recentemente os meios de comunicação social tem insistido neste aspecto. O
aumento da disponibilidade dos serviços curativos de saúde com qualidade, prestados
com eficiência e equidade com prioridade para as camadas mais desfavorecidas da
população é uma das grandes prioridades do Programa Quinquenal do Governo. Neste
âmbito, foram realizadas várias acções que incluem: a elaboração do primeiro rascunho
da Carga-Tipo de equipamento, a definição do quadro tipo de pessoal para cada nível de
US . A prioridade nos períodos subsequentes deverá centrar-se na implementação dos
mesmos em todas as US´s. Foram ainda elaboradas normas de funcionamento dos
principais serviços, as quais estão sendo implementadas em todos os HCs e HPs.
80.
Com vista ao desenvolvimento e expansão dos cuidados especializados básicos de saúde
na rede sanitária periférica, para promover a equidade entre as áreas urbanas e rurais,
centrais e periféricas, e consequentemente melhorar a qualidade assistencial, algumas
áreas foram reforçadas nomeadamente:
•
HGs.
•
•
•
A provisão de serviços básicos (água e energia), em todos os HCs,
HPs E
A melhoria da alimentação dos doentes internados e reduzidas as listas de espera
dos serviços de urgência e de consultas
A instituição de reuniões clínicas e de análise de óbitos sistemáticas, para avaliar
cada processo, tirar recomendações e actuar
A Colocação de especialistas nas áreas prioritárias, em todas as províncias,
37
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
embora ainda em número insuficiente.
81.
Nos programas clínicos, foram realizadas actividades de formação, reciclagem e
supervisão, tendo sido comprado e distribuído material médico-cirúrgico para as áreas
prioritárias. A introdução de medidas e normas de controlo de qualidade, promovendo a
criação de núcleos de qualidade em todas as unidades sanitárias bem como medidas
promotoras da mudança de atitude do pessoal na sua interacção com os utentes, constitui
uma das grandes acções deste plano. Para o efeito, foram revitalizados os conselhos de
base, em 2005 e, em 2006 iniciou o seu pleno funcionamento em todas as Unidades
Sanitárias com maior expressão nos hospitais Centrais, Provinciais e Gerais. O que por
um lado, contribuiu para a participação dos próprios trabalhadores na melhoria do
funcionamento dos hospitais com a atribuição de tarefas e responsabilidades especificas,
e por outro , permitiu a melhoria da relação entre os serviços e os utentes , através de
reuniões periódicas (trimestrais) com a comunidade da área de saúde da US, o que
aumenta a participação dos utentes no funcionamento do Hospital.
82.
De referir que esta prática não só facilita a denúncia de roubos, venda ilegal de
medicamentos, mau atendimento, cobranças ilícitas, longo tempo de espera entre outras,
mas também permite obter informação sobre o bom desempenho dos serviços. Há sim a
necessidade de se revitalizarem os conselhos de base em todas as USs como forma de
melhorar a comunicação entre os serviços de saúde e a comunidade a todos os níveis.
Fortalecimento dos sistemas de apoio
Sistemas de planificação e orçamentação
83.
O MISAU desenvolveu o seu primeiro Plano Estratégico do Sector para o período 20012005(10), que teve como documentos de referência , o Programa quinquenal do Governo
(2000-2004) e o PARPA I, o que marcou uma importante etapa na busca de consensos
sobre as abordagens a adoptar para a solução dos grandes problemas de saúde que
afectam a população Moçambicana. De referir que este processo foi fundamental para
orientar as intervenções de saúde quer pelo Misau como pelos parceiros do sector. No
âmbito da sua operacionalização, para além do Plano Económico e Social que é o plano
anual do Governo, foi instituído a nível central em 2004 o Plano Operacional Anual, pela
necessidade de se ter um plano mais abrangente onde fossem visualizados todos os
financiamentos , quer do orçamento do estado assim como a informação disponível sobre
os fundos dos parceiros de desenvolvimento e as alocações para os fundos comuns1. De
referir que neste plano constava a informação de actividades de todos os programas, as
intervenções que se propunham realizar e as necessidades de recursos estimados. O
Plano Operacional do MISAU continha no entanto, informação somente de nível Central,
o que era importante pois as actividades inscritas no nível central tinham implicações para
todo o sector. É necessário ter em conta que este nível detém os fundos para aquisição
1
Mecanismos de canalização de fundos instituídos para garantir a canalização de recursos para áreas
específicas como: medicamentos (Fundo Comum de medicamentos) e apoio a gastos correntes das
províncias numa 1ª fase (Fundo Comum Provincial) e depois incluiu-se também no Fundo Comum
Provincial os pequenos investimentos.
38
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
de medicamentos, equipamento, etc , cuja implementação e utilização é feita ao nível
provincial e distrital.
84.
No nível provincial existem os planos estratégicos provinciais, que sâo operacionalizados
por dois planos: o Plano Económico e Social e o Plano Integrado. Assim à semelhança
do nível central, o nível provincial elabora anualmente dois planos, o que leva a que na
prática, os planos sejam pouco conhecidos pelo pessoal da saúde e se o são nem sempre
são seguidos, operando-se à base de necessidades que vão surgindo.
85.
O MISAU vem desenvolvendo esforços nos últimos anos com vista a harmonização dos
instrumentos de planificação aos vários níveis. Neste contexto, foram feitos avanços com
vista a harmonização do PES e POA a nível central, assim desde 2007 que opera apenas
um único instrumento de planificação: o PES e respectiva matriz. Porém, a prestação de
contas precisa ainda de ser consolidada de forma a satisfazer as expectativas dos vários
grupos de interesse, sobretudo MISAU, MPD e parceiros de cooperação. Além disso, o
PES/POA continua a ser um plano de nível Central, em parte, devido a ainda fraca
coordenação entre os níveis Central e Provincial nos processos de planificação, aliado ao
facto de a nível provincial persistirem ainda dois planos e, por conseguinte uma
duplicação do processo de planificação e prestação de contas.
86.
O processo de planificação ao nível do sector é deficiente, pois de uma forma geral
confronta-se com o problema de definição de prioridades, culminando-se com planos
muito ambiciosos e de difícil implementação. Por outro lado, as actividades são definidas
com base no financiamento disponível e as metas para os programas são muitas vezes
estabelecidas pelo nível central e sem a devida coordenação com as provincias, o que as
vezes não reflecte devidamente a realidade da província. Adicionalmente, registam-se
problemas de comunicação e articulação entre os níveis central e provincial/distrital que
dificultam o cumprimento integral do ciclo de planificação.
87.
Neste contexto, está em curso o desenho de um instrumento de planificação harmonizado
para o nível provincial, que permitirá uma integração dos actuais instrumentos de
planificação ( Plano Integrado e PES Provincial) , pois no estágio actual há uma certa
dificuldade em saber se as actividades e os recursos visam responder aos objectivos
estratégicos do sector ou se respondem à necessidades locais definidas pontualmente.
88.
Há também necessidade de capacitar os recursos humanos de nível provincial e local em
matéria de planificação, providenciar mais assistência técnica às províncias para
aprimorar a qualidade dos seus planos, harmonizar o calendário e competências entre os
diferentes níveis no processo de planificação, tendo em conta o ciclo de planificação do
Governo. Este processo deve se concretizar com a implantação duma cultura de
responsabilização e de respeito de prazos do ciclo de planificação, com a divulgação a
outros níveis das estratégias definidas pelo nível central e pela exploração de
mecanismos que permitam ao nível central concentrar-se sobretudo na definição de
estratégias e descentralizar a planificação e a implementação para os níveis provincial e
distrital.
39
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
89.
Actualmente, há uma ausência de um plano coeso que reuna juntamente as partes da
componente dos serviços, desenvolvimento da capacidade dos recursos humanos,
desenvolvimento de instalações, desenvolvimento de infra-estruturas laboratoriais, uma
lista actualizada e completa de medicamentos essenciais fornecidos e equipamento para
o diagnóstico e tratamento dos doentes. É muito improvável que um aumento na rede de
cobertura primária resulte numa prestação maior de serviços, se não se priorizarem
simultaneamente intervenções paralelas na área de telecomunicações e de transporte
sanitário. No entanto, esta extensão de cobertura deverá ser bem selectiva, direccionada
aos distritos menos favorecidos e vinculada a um sistema adequado de referência para
serviços de maior complexidade, sem os quais o impacto do nível primário em termos de
resultados continuará sendo bastante reduzido. Há assim uma necessidade urgente de
desenvolvimento de um plano integrado de desenvolvimento de
infra-estruturas
abrangente à longo prazo, que integre a manutenção de edifícios, desenvolvimento de
recursos humanos e equipamento e que reflicta uma expansão de serviços baseados na
equidade e em consonância com desenvolvimento rural.
90.
O distrito é a base de planificação e implementação dos programas de saúde. O
compromisso do governo e do MISAU em particular, de expandir os CSP por todo o país
ditou que um grande esforço de formação de profissionais de saúde fosse desenvolvido
no sector. Com efeito, a maioria do pessoal afecto nos distritos são profissionais da área
específica de saúde que para além das suas atribuições técnicas específicas assumem
tarefas de planificação, gestão e administração sanitária. O processo de descentralização
está caminhando a passos largos no país, onde o distrito é considerado o pólo de
desenvolvimento, e como tal constitui a génese do processo de planificação. Assim para
o sector, a materialização deste processo até ao nível mais periférico constituirá uma
oportunidade para melhorar os processos de planificação, através de uma maior
capacitação dos recursos humanos a diferentes níveis para que o sector possa no futuro
elaborar um plano harmonizado que reflicta as expectativas da população moçambicana
em relação a saúde.
91.
A elaboração do actual PESS (2007-2012),constitui um momento de reflexão sobre as
principais intervenções estratégicas na área de saúde, após a vigência do primeiro PESS,
pois permite reprogramar as acções tendo em conta os novos desafios no contexto das
reformas em curso. Espera-se que este PESS seja um instrumento fundamental de
orientação e coordenação das actividades e enquadra-se na perspectiva de melhoria dos
processos de planificação em curso no sector.
Sistema de informação
92.
A credibilidade da informação recolhida tem sido questionada de forma repetida nas
diversas ACAs e em muitos documentos, o que se reflecte no impacto dos resultados
destas avaliações que perdem fiabilidade como instrumento de seguimento. Em 2003 e
também em 2004 houve uma melhoria na qualidade da informação disponibilizada à
equipe de avaliação. Para poder fazer avaliações deste tipo é preciso dispor de
informação fiável sobre os indicadores selecionados.
40
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
93.
Os dados para a monitoria e avaliação dos programas são colectados nas unidades
sanitárias, centros de saúde e hospitais, e depois são introduzidos no sistema onde são
compilados em relatórios a nível distrital e depois a nível provincial. Em seguida, estes
indicadores se incorporam ao Balanço do PES Provincial e ao Balanço do Plano
Económico e Social (PES) a nível central. Embora tenha se registado melhorias na
qualidade da informação apresentada continua a sobrecarga nos sistemas de colecta de
dados, o que obriga o pessoal a duplicar esforços para poder realizar esta actividade.
Quando os dados são analisados a nível central observam-se divergências tanto em
termos de formato como em conteúdo.
94.
A verticalização dos programas cria muitos instrumentos para a colecta de dados ao nível
primário e gera dificuldades para o cruzamento de dados; portanto, é necessário trabalhar
no sentido de unificar os instrumentos e uniformizar os processos de avaliação. Para
continuar melhorando estes processos é necessário investir em recursos, com ênfase na
formação de pessoal em avaliação e monitoria dos programas a nível periférico. É
importante também desenvolver a cultura do uso das informações contidas nas avaliações
do sector no processo de planificação a todos os níveis e, contribuir para melhorar a
produção regular de relatórios e a análise de dados de forma rotineira. Importa também
criar incentivo ex: supervisões e retro-informação para que o pessoal se sinta incentivado
a reportar adequadamente, para além da necessidade de proporcionar a área mais
recursos ou outro tipo de incentivos para a realização de actividades.
Financiamento em saúde
95.
A estratégia do Governo tem sido a de aumentar os recursos disponíveis ao nível do
sector com vista a uma maior resposta às necessidades em saúde, neste contexto, o
sector saúde conta para o seu funcionamento com o Orçamento do estado (OE) e com os
fundos externos. Outra estratégia do Governo consiste em garantir cada vez maior
transparência na gestão financeira. Nos últimos anos o Governo de Moçambique tem
vindo a aumentar o orçamento geral do sector através da componente interna e externa
porém, o sector continua sub financiado.
96.
Em 2006 a percentagem de recursos alocados à saúde em relação a despesa total do
governo componente interna foi de 8.2%, e, em relação ao financiamento total incluindo
fundos externos 12.6%; o que significa que o Governo de Moçambique deve aumentar a
despesa em saúde para alcançar a meta de Abuja de afectar pelo menos 15% das
despesas do governo ao sector saúde. Ainda em 2006, de acordo com o Plano
Económico e Social do Sector da Saúde (PES-Sectorial) a distribuição do financiamento
foi de aproximadamente; 31% para o Orçamento do Estado (OE), 41% para os fundos
verticais e 28% para os fundos comuns. Durante a vigência do presente Plano Estratégico
do Sector Saúde esforços serão feitos para aumentar a despesa percapita na área de
saúde para níveis próximos a 34 dólares americanos em seguimento da recomendação
da Comissão de Macroeconomia em Saúde (OMS).
41
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
97.
O mecanismo de apoio directo às províncias, os projectos verticais e os fundos comuns,
são os mecanismos usados pelos parceiros para financiar as despesas do sector. O
Compromisso de Kaya kwanga orienta a parceria no sector e, o memorando de
entendimento do PROSAÚDE é o instrumento que orienta o funcionamento do Fundo
Comum PROSAÚDE. Os diferentes mecanismos de financiamento reflectem a ambição,
que de algum modo tem sido bem sucedida, em querer resolver os múltiplos e diversos
problemas que constrangem o desenvolvimento do sector. Enquanto há reconhecido
esforço do governo para complementar o apoio dos doadores, ainda resta o desafio de
fazer com que os fundos do PROSAUDE fluam na medida do possível através do tesouro.
98.
É necessário rever os critérios de alocação de recursos, a institucionalização das Contas
Nacionais em Saúde, para visualizar com evidência onde os recursos devem ser
priorizados. O CFMP, estudos sobre análises de custo de forma sistemáticas vão apoiar
o processo de alocação de recursos no sector. O reforço da capacidade do MISAU,
sobretudo para área de planificação e administração financeira são pré requisitos
essenciais para a melhoria da planificação e gestão no sector.
99.
A questão das cobranças das taxas de consulta versus acesso a cuidados de saúde, uso
racional de serviços de saúde, aumento de recursos para a saúde vai ser abordada de
forma sistemática e objectiva para se determinar a abordagem mais efectiva. Esforços vão
ser feitos para que sejam desenvolvidos e implementados esquemas de seguros sociais
de saúde para cobrir a população vulnerável, de referir que o MISAU está a realizar
estudos com vista a avaliar o impacto bem como as implicações da implementação de
uma política de gratuitidade dos serviços de saúde.
Sistema de Gestão financeira
100.
A introdução do e-SISTAFE, a partir do mês de Julho de 2006, no sector de saúde trouxe
melhorias substanciais na obtenção e libertação de recursos financeiros, embora tal só
tenha ocorrido, como já referido, na segunda metade do ano. Tais melhorias verificaramse ainda mais ao nível das DPS’s, cuja falta de liquidez era considerada crónica.
A recolha da informação do OE melhorou substancialmente com a implementação do eSISTAFE no sector o que facilita, sobretudo, a obtenção em tempo útil da informação
proveniente das províncias (OE).
101.
As dificuldades para a obtenção de informações relativas à componente externa do
investimento e outros projectos executados ao nível dos financiadores ou agências
externas ao MISAU persistem. Dificuldades similares são encontradas em projectos de
apoio directo, com grande enfoque para o nível provincial onde várias vezes não são
obtidas informações claras sobre o financiamento envolvido
102.
Serão realizados esforços para melhorar a gestão de fundos do sector sobretudo a
instalação de sistemas de controle financeiro; incluindo a reestruturação da Direcção de
Administração e Finanças –DAF no contexto das reformas do sector saúde em curso, de
forma a torná-lo mais operacional e com pessoal adequado para responder a um sistema
de gestão moderno e transparente. A Reestruturação da DAF vai ser consubstanciada
pela re-funcionalização dos DPAF nas DPS. O desafio consiste em conseguir o aumento
42
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
dos actuais níveis de financiamento tanto na componente interna como externa do
orçamento.
Investimentos
103.
Apesar das unidades sanitárias se encontrarem em condições precárias (com nenhum ou
limitado acesso ao fornecimento de água e electricidade, construções deficientes) e serem
insuficientes para responder as necessidades da população, o nível de financiamento e
implementação do Plano de Investimento do Sector Saúde continua muito baixo. Nos
investimentos do sector saúde para além das unidades sanitárias estão incluidas outras
áreas críticas tais como: armazéns farmacêuticos e de outros equipamentos médicos,
insituições de formação, laboratórios, centros de investigação e edificios institucionais
para as Direcções Provinciais e Distritais em todos os níveis do sistema.
104.
Existem muitas razões para o fraco cenário de investimento: limitada capacidade técnica
ao nível central e nas províncias; confusão sobre quem recai a responsabilidade pela
supervisão dos trabalhos; fraca cultura de manutenção dos edifícios; decisões tomadas
numa base ad-hoc em vez de seguirem uma análise sistemática de necessidades;
incapacidade tanto do Orçamento de Estado como do PROSAUDE e outros fundos
externos de gerir projectos de construção multi-anuais; limitada capacidade técnica nas
províncias em termos de implementação dos planos de investimento: custos e
procedimentos de concursos irrealistas; e fraca capacidade de orçamentação.
105
Embora a meta seja expandir os serviços de saúde a toda a população, esta só vai ser
possível alcançar através de uma política coerente de melhoria da capacidade técnica do
pessoal do Ministério da Saúde em planificação a todos os níveis mas sobretudo a nível
distrital que é a base da planificação, pois o pessoal actualmente disponível carece de
formação e actualização nesta área. Há também a necessidade de se melhorar a
qualidade dos planos, através da elaboração de um plano integrado da rede sanitária,
equipamento e recursos que permitirá uma gestão mais eficiente a todos os níveis.
106.
É igualmente necessário assegurar a integração paulatina dos fundos verticais nos
mecanismos instituídos para maximizar os recursos existentes e sobretudo para garantir
que os fundos atribuídos ao sector financiam as prioridades definidas.
Serviços Farmacêuticos
107.
A aquisição e distribuição de medicamentos e suplementos médico para o uso no SNS é
planificada e administrada pelo MISAU através da CMAM. Esta por sua vez prepara as
estimativas de necessidade com base nos padrões de fornecimento e consumo. A CMAM
estima as necessidades anuais dos serviços de saúde a vários níveis (excepto para
programas como a malária e TB) usando a informação obtida no processo de
requisições do ano anterior. O processo de requisição aos níveis distrital, provincial e
dos hospitais centrais envolve o cálculo ajustado do consumo médio mensal e serve
como base de cálculo . O número de kits de medicamentos ( Tipo-A,Tipo-B,Tipo-C) é
também estimado com base nas estatísticas das consultas e nos níveis de prescrição do
43
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
pessoal. O kit de medicamentos assegura a disponibilidade de medicamentos essenciais
para as unidades sanitárias de nível primário.
108.
A CMAM contrata os serviços da MEDIMOC para realizar grande parte das actividades
administrativas como os concursos, monitoria dos contratos, controle de qualidade, etc.
As decisões relativas aos contratos são tomadas pela CMAM. A MEDIMOC é contratada
para operar ao nível central e avia as requisições para as províncias, hospitais centrais, e
alguns hospitais distritais em Maputo. Está em curso o processo de mudança contractual
entre o MISAU-CMAM e a Medimoc com vista a tornar a CMAM mais eficiente.
109.
A regulamentação dos medicamentos, registo, inspecção quer pública bem como do
sector privado e o licenciamento das farmácias e pessoal são da responsabilidade do
departamento farmacêutico do MISAU. O Departamento Farmacêutico é apoiado por
comité terapêutico na produção e revisão do Formulário Nacional de Medicamentos
(FNM). O FNM define o tipo de produtos que a CMAM pode adquirir e fornecer ao SNS.
O FNM satisfaz as necessidades dos níveis primário e secundário de prestação de
serviços, enquanto que para os níveis terciário e quaternário os prescritores na maioria
são mais diferenciados com especializações específicas.
110.
O Laboratótio Nacional de Controle e Qualidade dos Medicamentos (LNCQM) foi criado
em 1991 (Diploma Ministerial n°19/91, BR n° 9/1ªt serie, 27 Fevereiro 1991), como uma
instituição subordinada à Direcção Nacional de Assistência Médica, o principal objectivo é
controlar a qualidade dos medicamentos em conformidade com as especificações
estabelecidas internacionalmente.
111.
O financiamento de medicamentos é assegurado por fundos internos e por um
considerável volume de fundos externos. Existe um grupo de medicamentos constituído
por representantes do MISAU e parceiros signatários do Fundo Comum de Medicamentos
e Artigos Médicos para assegurar o acompanhamento do processo de aprovisionamento
nesta área crucial do Serviço Nacional de saúde e da qual depende em grande medida a
credibilidade do SNS. Os fundos para a aquisição de medicamentos cobrem cerca de 6070% das necessidades do sector, portanto esta é uma área que ressente de sub
financiamento crónico nos últimos anos. Existe um sistema de comparticipação ao nível
dos Hospitais Provinciais e Centrais, onde são permitidos reter 40% das receitas como
um valor adicional ao orçamento para a compra de medicamentos enquanto que a outra
parte 60% retorna à conta da Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM).
112.
O MISAU nos próximos anos propõe –se a aumentar o papel da CMAM no processo de
procura e de exploração de outras opções de contratação de serviços. O MISAU irá
também adoptar uma metodologia mais racional na avaliação das necessidades em
medicamentos com base em informação epidemiológica e através da melhoria da
comunicação com os níveis terciários e quaternários.
113.
O MISAU irá realizar formação do pessoal no uso racional dos medicamentos bem como
sobre a gestão da cadeia de distribuição. A disponibilidade de guiões baseados em
44
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
evidências regularmente actualizados, irá apoiar uma efectiva prescrição. As actuais
normas terapêuticas serão avaliadas e actualizadas e assim usadas para monitorar os
comités terapêuticos. Uma das maiores limitações é a falta de recursos humanos na área
farmacêutica sendo necessária uma acção urgente para inverter o actual cenário.
114.
O estabelecimento da Autoridade Reguladora do Medicamento, “relativamente
independente” subordinada ao MISAU vai ser contributo na função de regulador do
MISAU.”
Género
115.
O reforço da perspectiva do Género em todos os programas de saúde, em particular na
política de desenvolvimento de recursos humanos e formação para assegurar maior
justiça e equidade social, baseada no princípio de igualdade de acesso na utilização dos
serviços de saúde, é uma das áreas prioritárias do género no sector. Durante o período
de vigência do anterior plano estratégico, foram realizadas acções de formação ao nível
central e provincial, abrangendo um total de 260 funcionários. A perspectiva do género e a
elaboração da política do Género no MISAU, constituem prioridades para o período
subsequente. Outras acções que devem ser realizadas são a finalização da política do
género ao nível do MISAU e a inclusão da abordagem do género no SIS.
Desenvolvimento dos recursos humanos
116.
O Misau tem como um dos maiores desafios a escassez de recursos humanos a todos os
níveis, mas essencialmente a nível de quadros médios e superiores. O nosso país, com
base na comparação global feita pela OMS(2006), foi classificado como um dos 57 países
que enfrentam uma falta crítica de recursos humanos, pois tem uma densidade de 3
médicos e 21 enfermeiras por 100 000 habitantes; comparado com o padrão, 1 médico
por 5.000 habitantes , é possível ver claramente quão longe o país se encontra para
atingir o desejado. O cenário não é favorável a implementação das actividades de forma
sustentável para que o sector alcance as metas definidas pelos programas prioritários.
117.
Várias são as dificuldades existentes nesta área , passa-se a citar algumas : baixo
número de provedores nas zonas rurais, predominância de pessoal com qualificações
profissionais inadequadas, número limitado de médicos e pessoal especializado, falta de
especialistas em saúde pública (planificação e Gestão). Existe também uma capacidade
limitada de formação de novos quadros, tanto de gestão como de pessoal de saúde de
primeira linha, de apoio ou do sistema de referência. Além disso, os currícula de formação
nem sempre se ajustam com as necessidades de um sistema de saúde moderno, não
existem suficientes recursos humanos para dar a necessária formação. A epidemia de
HIV/SIDA e a alta prevalência de doenças infecciosas , estão a agravar a situação, pois
deve-se expandir cuidados cada vez mais complexos para o nível primário, significando
necessariamente pessoal mais qualificado. A situação reflecte-se no terreno pelas baixas
taxas de utilização de muitas unidades sanitárias (HSER 2002).
45
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
118.
A rede secundária e terciária também não têm capacidade para absorver a crescente
procura de serviços devido ao baixo número de pessoal de saúde, a falta de planificação
para que haja pessoal suficiente e devidamente treinado para responder às necessidades
de saúde, e as limitações na qualidade da formação disponível, contribui para o fraco
desenvolvimento de recursos humanos no sector da saúde. A nível central o
Departamento de Recursos Humanos exige a transformação de um departamento
administrativo e de formação num que compreenda a função de recursos humanos, em
termos de: quantificação, formação e desenvolvimento para tarefas especificas,
qualificações e alocação de pessoal necessário para responder às exigências do sistema
de saúde. A recente revisão dos Recursos Humanos identificou os pontos fortes,
fraquezas e limitações do sistema e fez recomendações para a reforma. Uma planificação
e gestão pró-activo dos recursos humanos será a chave para a implementação com
sucesso de muitos dos objectivos e estratégias do PESS .
119.
Instrumentos de formação inovadores não foram ainda explorados, tais como
aprendizagem por solução de problemas, técnicas de aprendizagem para adultos, uso da
internet e de bibliotecas computarizadas para pesquisa e laboratórios de ensino para a
aplicação prática das lições aprendidas.
120.
A distribuição do pessoal no país não é equitativa, estando as regiões norte e central
desfavorecidas. Não existe um sistema claro para colocação de pessoal de acordo com o
fardo da doença e à carência geográfica dos diferentes quadros do pessoal de saúde. Em
2001 os distritos prestaram uma média de 2209 UA por 1000 habitantes, porém esta cifra
oscilava entre as 1000 e 4000 UA entre distritos. A produtividade dos trabalhadores
também variava entre 1200 e 8000 UA por ano. O tempo médio de espera dos doentes
era de 45 minutos para serem atendidos numa consulta que durava, em média, 4
minutos. A percentagem de população por trabalhador variava entre 400 e 40000. Só 62%
das unidades tinham um trabalhador com nível educacional superior ao
elementar(Revisão Conjunta de Médio Prazo do PESS-2005)
121.
A motivação do pessoal é parte integrante deste plano, e não poderá ser negligenciada.
As reformas salariais e outros incentivos tem sido atrasados, levando inevitavelmente à
redução da moral do pessoal e dificuldades cada vez maiores na colocação de pessoal
em áreas desfavorecidas. Está em curso o desenvolvimento de uma política
compreensiva de recrutamento e de retenção, incluindo esquemas de incentivos para o
pessoal.
122.
O desenvolvimento de uma política compreensiva de recurso humanos terá de incorporar
as opiniões e os esforços de um número de instituições, incluindo, pelo menos as
instituições Reguladoras de Profissionais de Saúde, assim como planificadores
estratégicos, analistas de necessidades de saúde e institutos de formação de saúde. A
estratégia de recursos humanos necessita de tomar em consideração as carreiras
profissionais para todos os quadros de pessoal, critérios explícitos de avaliação do
desempenho, oportunidades claras de formação e desenvolvimento para melhorar
capacidades, assim como níveis de salários diferenciados e incentivos diferenciados para
colocação em locais de trabalho menos atractivos.
46
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Reforma do Sector Publico
123.
O Governo de Moçambique vem implementando a Reforma do Sector Público cujo
objectivo central é reestruturar o funcionamento dos sectores com vista a melhorar a
oferta de serviços através da descentralização e simplificação de procedimentos. A
estratégia da reforma do Governo faz a ligação entre o reforço da capacidade institucional
para oferecer serviços ao nível local com a reestruturação do nível central para alinhar as
políticas com o processo de monitoria e avaliação.
124.
O Programa de Reforma do Sector Público de Moçambique baseia-se na Estratégia
Global para o RSP 2001-2001. A fase II da Reforma do Sector Publico foi iniciada em
Novembro de 2006, com finalização prevista para 2011. As mudanças chave desta
abordagem incluem a criação da Autoridade Nacional da Função Pública que se
responsabiliza: pela direcção estratégica da reforma do sector publico e pela gestão dos
recursos humanos; prioridades maiores da reforma; alinhamento das reformas aos ciclos
de planificação dos sectores; implementação descentralizada das reformas; uma
orientação reforçada para o impacto e resultados; e uma melhor integração e sequência
das reformas relacionadas.
125.
Em 2001, o processo de Reforma do Sector Público comportava em si uma directiva de
descentralização. Este processo teve pouco impacto no sector Saúde pois este é sem
dúvida um dos mais descentralizados do país. Muitas das orientações em matéria de
descentralização contidas na Reforma do Sector Público já estão implementadas no
sector Saúde.
126.
A descentralização no sector saúde é um processo que iniciou no pós independência
(Setembro de 1975) com a criação das Direcções Provinciais de Saúde e vem sofrendo
alterações até aos dias de hoje, tendo em conta toda a conjuntura social, económica e
política do país.
127.
As Direcções Provinciais e Distritais de Saúde passaram a ter o seu próprio orçamento e
quadro de pessoal ,e a fazerem a gestão do mesmo, embora esse orçamento não
contemplasse os itens de aprovisionamento centralizado. Em 1978, numa grande
Conferência Nacional, o Distrito foi declarado a unidade base da Planificação.
128.
Dadas as especificidade do sector, o aprovisionamento tanto de medicamentos como de
equipamentos e outros materiais e consumíveis manteve-se centralizado o que permitiu
assegurar o aprovisionamento e, uma melhor eficiência .
129.
Todo este sistema funcionou perfeitamente até que em meados dos anos 80 se
começaram a sentir os efeitos destruidores da guerra de desestabilização. Em todo o
período de guerra de estabilização (1982 a 1993) assistiu-se a um regredir do processo
de descentralização.
130.
Em 4 de Outubro de 1992 é assinado o Acordo de Paz que entra efectivamente em vigor .
Apartir de 1994/95 os recursos disponíveis para a Saúde começam gradualmente a subir,
ano após ano, tanto pela componente interna como externa do OE.
131.
A partir de 1994/95 as estruturas provinciais de Saúde reforçam-se e as estruturas
distritais reinstalam-se gradualmente e voltam gradualmente a funcionar como antes da
guerra de desestabilização. Retoma-se o princípio de enviar para os Distritos e para as
47
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Unidades Sanitárias mais periféricas todos os recém graduados da Faculdade de
Medicina e dos Institutos de Ciências da Saúde.
132.
Em 1997/98 um grande passo em frente é dado em matéria de descentralização, com 2
medidas fundamentais:
•
Descentralização total para as Províncias da gestão de todo o pessoal dos níveis
médio, básico e elementar, ficando os Órgãos Centrais, unicamente, com a
responsabilidade de gestão dos recursos humanos em serviço nos próprios Órgãos
Centrais e os técnicos de nível superior em todo o país.
•
Criação de Orçamentos Provinciais de responsabilidade totalmente provincial,
incluindo a sua distribuição por sectores, pelo que o nível central não tem
competência para decidir se em determinada Província a maior parte dos fundos é
alocado à Saúde ou para outro sector. Esta componente da descentralização foi em
2006 estendido aos Distritos que passaram a ter os Fundos de Desenvolvimento
Distrital, para gerirem de forma autônoma sem qualquer interferência dos níveis
superiores.
133.
O Ministério da Saúde irá no contexto da análise funcional rever a política de
descentralização, rever os papéis e responsabilidades de cada nível de prestação de
serviços. O nível central irá assumir o papel de fazedor de políticas, regulador (definição
de normas e padrões), monitoria e avaliação. O papel de liderança do MISAU vem sendo
revisto e harmonizado com o processo de planificação e orçamentação aos níveis
provincial e distrital, como é o caso do desenvolvimento em curso de guiões de
planificação.
134.
A análise funcional do MISAU , definiu como uma das prioridades a reestruturação do
sector, a qual está actualmente em curso. Os elementos chaves desta revisão, têm sido a
missão do MISAU e os objectivos definidos no PARPA. Espera-se que a a actual crise
em termos de recursos humanos seja minimizada com a introdução de esquema salarial
para a carreira específica de saúde e pelo o desenvolvimento de um esquema de
incentivos salariais sustentáveis.
135.
A outra componente da Reforma do Sector Público é a “profissionalização” dos serviços
públicos. No contexto do sector saúde, os trabalhadores de saúde serão motivados a
tornarem-se mais responsáveis em relação às expectativas e necessidades dos cidadãos
e a aumentarem o seu profissionalismo. A qualidade dos serviços de saúde em detrimento
da quantidade é agora a principal prioridade na prestação de serviços. Com vista a
atingirem-se os objectivos da reforma será necessário atrair e reter pessoal qualificado,
promovendo formação em trabalho através de instituições de formação locais e
melhorando a gestão de recursos humanos a todos os níveis.
136.
As reformas na área financeira têm em vista o melhoramento da alocação , uso eficiente
dos recursos públicos, sendo o melhoramento da gestão financeira e dos sistemas de
controle acções prioritárias .Este elemento da reforma, visa responder a preocupação do
sector em garantir que a gestão dos recursos atribuídos ao sector seja transparente.
48
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Direitos Humanos em saúde
137.
Moçambique ratificou vários e importantes tratados relacionados com
o direito à
saúde ou dos direitos relativos à saúde. O Artigo 89 estabelece que “todos os cidadãos
tem direito a saúde, nos termos da lei, e devem ter a obrigação de promover e proteger a
saúde publica”. O Artigo 16, do capitulo sobre a organização social, também prevê que
“... os cuidados médicos e sanitários para todos os cidadãos devem ser organizados
através de um sistema nacional de saúde, o qual deve beneficiar todo o povo
Moçambicano ... e o Estado deve encorajar os cidadãos e instituições a participar na
melhoria do nível de saúde da comunidade ... o Estado deve promover a expansão dos
cuidados médicos e sanitários e igual acesso de todos os cidadãos ao gozo deste direito.”
138.
Outros direitos humanos relacionados com a saúde são também reconhecidos, incluindo o
direito ao trabalho, à habitação e a ser livre de tortura. Além dos direitos consagrados
pela Constituição, outros documentos chave, tais como a Estratégia de Redução da
Pobreza, também se referem a Direitos humanos em saúde
Plano Estratégico do Sector Saúde e o PARPA II
139.
O objectivo central da componente saúde do PARPA II é a melhoria do estado d saúde da
população, em particular dos pobres. As estratégias do Plano Estratégico do Sector
Saúde são concomitantes com as do PARPA e visam garantir que as camadas mais
desfavorecidas e grupos vulneráveis sejam abrangidas pelas intervenções preconizadas.
O Plano Estratégico do Sector Saúde baseia-se numa abordagem específica de redução
da pobreza, através do aumento do acesso e da resposta directa às necessidades
crescentes da população. O Plano prevê a expansão da rede sanitaria com equidade para
junto das comunidades, reduzindo assim o número médio de habitantes por unidade
sanitária. O que significa em primeiro lugar, que a alocação de recursos deve ser feita
com base em critérios de equidade, que permitem canalizar fundos directamente para as
populações mais pobres e vulneráveis.
140.
Na área de prestação de serviços, a prioridade continua sendo os Cuidados de Saúde
Primários com especial atenção para a integração na prestação de serviços de
programas prioritários tais como: malária, tuberculose, lepra HIV/SIDA. assim como de
doenças epidemicas em situações de emergência, como a cólera, disenteria e meningite.
141.
Para permitir uma prestação de serviços de qualidade aceitável, o Plano Estratégico do
Sector Saúde vai focalizar a atenção na melhoria de infra estruturas básicas, começando
por assegurar o abastecimento de água e energia com recurso a energia solar. O Serviço
Nacional de Saúde vai ser reforçado através da colocação de pessoal adequado e
apetrechamento das unidades sanitárias com equipamento necessário de acordo com a
carga tipo. O reforço do SNS passa também pela melhoria da gestão e organização dos
serviços a todos o níveis, para permitir a implementação completa e eficiente dos
programas do sector, aumentando assim a qualidade dos serviços prestados..
49
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
142.
no que diz respeito a área de recursos humanos, será reforçada a componente de
formação, junto com a colocação e fixação de quadros em zonas mais desfavorecidas,
através da criação de um pacote de incentivos abrangente e sustentável. O género
também merecerá uma atenção particular, não apenas no que diz respeito à promoção
dos direitos da mulher no sector saúde, como também quanto a intervenções específicas
que são necessárias para eliminar as barreiras existentes e promover a equidade de
género no acesso aos serviços. A participação activa da comunidade na promoção e
preservação da sua própria saúde é fundamental.
Riscos e Pressupostos
143.
O presente Plano Estratégico poderá ser influenciado por alguns eventos imprevisíveis
impedindo que se alcance o preconizado. Assim sendo, estes riscos deverão ser
monitorizados, para que sejam pontualmente minimizados para evitar quebras no
processo de implementação; existem também pressupostos que favorecem a
implementação do plano e permitem que sejam atingidos os resultados esperados.
Riscos:
•
•
•
•
•
•
•
•
Abrandamento do crescimento macro-económico e redução da alocação
de fundos do governo ao sector;
Interrupção do apoio das agências internacionais resultante de
mudanças de suas políticas ou devido a instabilidade económica;
Processos eleitorais como um potencial para a instabilidade política;
Falta de capacidade do MISAU em termos de planificação e
orçamentação e gestão de recursos financeiros;
Falta de condições de trabalho adequadas para os funcionários levando a
desmotivação;
Ocorrência de emergências resultantes de calamidades, epidemias, o
que leva a um desvio de aplicação dos fundos anteriormente previstos;
Persistência de elevados níveis de analfabetismo, limitando as mudanças
nos hábitos de vida das populações;
Persistência de elevados índices de pobreza carecendo de uma
focalização continua de intervenções para os mais carentes;
Pressupostos
• Crescimento económico continuo e acelerado;
• Contínua estabilidade política no país;
• Continuado processo de reformas do sector e adequada resposta às
mudanças no sistema de saúde;
• Disponibilidade ininterrupta de recursos a vários níveis;
• Planos efectivos para resolver o problema da carência de recursos
humanos no sector;
• O processo e descentralização continua a ser uma prioridade no contexto
das reformas;
50
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Prioridades
i.
Face a análise de situação apresentada constata-se que o sector saúde enfrenta vários
desafios entre os quais baixas taxas nos indicadores do estado de saúde, a fraca
cobertura de serviços. A fraca cobertura do acesso a serviços providenciados pelo nível
primário dificulta os esforços de melhorar situação de saúde em Moçambique. Para além
do sector preconizar desenvolver um plano de investimentos com ênfase na extensão da
rede primária o sector propõe-se a expandir os serviços móveis para as comunidades
mais remotas.
ii.
O eixo principal de actuação do sector continua sendo os cuidados de saúde primários
com ênfase na participação e mobilização comunitária através dos agentes comunitários
de saúde. Campanhas de mobilização comunitária, advocacia, visitas domiciliárias, e
tratamento de doenças endémicas ao nível da família vai ser outra importante actividade a
ser desenvolvida. As actividades a serem desenvolvidas na comunidade vão continuar
com foco na Saúde reprodutiva e na criança; na prevenção e controlo das doenças
transmissíveis incluindo o HIV/SIDA .
iii.
O peso da doença em Moçambique é devida fundamentalmente à infecções e à doenças
transmissíveis, entre as quais destacam-se a malária, diarreias, infecções respiratórias, o
HIV/SIDA e a tuberculose. A malária é o maior contribuinte do peso da doença no país. A
lepra continua sendo um importante problema de saúde pública. Os níveis de malnutrição
crónica nas crianças menores de cinco anos continuam bastante elevados e são
consubstanciado pelos altos níveis de deficiência em ferro, Vitamina A. Aspectos
positivos no sector relacionam-se com o declínio da taxa de mortalidade infantil e as altas
coberturas de vacinação atingidas para as quais é necessário manter a tendência positiva.
A taxa de mortalidade materna apesar de continuar alta tem estado em declínio nos
últimos cinco anos.
5.
O HIV/SIDA continua um fardo não apenas para o sector saúde mas para toda a camada
social e compromete os esforços e perspectivas de redução da pobreza e de criação da
riqueza nacional em todos os níveis. Muitos esforços serão direccionados para a
prevenção e mitigação do impacto do HIV/SIDA nas famílias e ao nível nacional.
Programas de aceleração do acesso ao aconselhamento e testagem voluntária , terapia
anti-retroviral e prevenção da transmissão vertical vão se implementados.
6.
A proporção de partos institucionais continua a causa de preocupação, com um índex de
acesso a cuidados obstétricos essenciais abaixo de 1.23 por 500.000 Hab, o desafio nos
próximos cinco anos é aumentar o acesso a s cuidados obstétricos essenciais
especialmente nas zonas rurais.
7.
O país continua vulnerável a frequentes desastres naturais e a surtos de doenças como: a
malária, cólera e meningite. Enquanto esforços significativos tem sido feitos para a
integração de doenças no sistema de vigilância epidemiológica, mais esforços são
necessários para o estabelecimento adequado de um sistema de resposta face a
desastres e epidemias.
51
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
8.
Devido a escassos recursos humanos, associado a esporádicas roturas de stocks de
medicamentos no nível periférico, os pacientes tendem a deslocarem-se sempre para os
níveis de referência causando enchentes e ineficiência no uso de recursos neste níveis.
9.
Enquanto alguns progressos foram desenvolvidos a questão do aumento de
financiamento para o sector bem como da melhoria da gestão vão continuar na agenda do
sector. A proporção de recursos alocados no sector saúde em relação ao total da despesa
do governo continua abaixo da meta de Abuja, isto é pelo menos 15% das despesa do
governo devem ser alocados ao sector saúde.
10.
Considerando os níveis prevalecentes do peso da doença no país e em conformidade
com as Directivas do Governo que indicam claramente que a saúde é uma condição
essencial para o desenvolvimento sustentável e que a luta contra a pobreza requer
pessoas saudáveis; o sector com vista a maximizar os limitados recursos a serem
alocados, durante os próximos cincos anos considera como prioritárias as seguintes
áreas:
•
Estado de Saúde da População
•
Cobertura de Cuidados de Saúde e sua Qualidade
•
Cuidados de Saúde às Crianças e às Mulheres em Idade Fértil
•
Cuidados de Saúde aos Jovens e Adolescentes
•
Cuidados de Saúde aos Idosos
•
Cuidados de Saúde dos Trabalhadores
•
Capacidade do Serviço Nacional de Saúde para Prestar Cuidados de
saúde de Qualidade
•
Formas de Organização da Prestação dos Cuidados de Saúde
•
Política Farmacêutica
•
Investigação em Saúde
•
Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde
•
Cobertura por Serviços com Impacto na Promoção e Protecção de Saúde
•
Planificação, Gestão e Organização do Sector Saúde e seu
Relacionamento com outros Sectores
•
Advocacia em Saúde
•
Cooperação Internacional para a Saúde
•
Financiamento do Sector Saúde
52
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Objectivos Gerais
1.
2.
3.
Para se conseguirem melhorar os indicadores do Estado de Saúde da população e as
condições da Prestação dos Cuidados de Saúde exigem-se medidas enérgicas, não só no
concernente a estas áreas específicas, mas igualmente no concernente a outros factores
conexos da actividade do Ministério da Saúde. É nessa perspectiva que se fixam os
objectivos adiante enumerados. Os objectivos são formulados para os próximos anos,
sem referência a um horizonte temporal determinado, mas para alguns deles fixaram-se
objectivos quantificados. Nestes casos as metas indicadas são para serem cumpridas até
2012, mas para alguns de entre estes, prevêem-se projecções da evolução desses
objectivos para um horizonte temporal de 10 anos (até 2015). Em alguns casos fixaram-se
também metas intermediárias com prazos mais curtos.
Muito embora os objectivos e metas propostas sejam realistas e possíveis de atingir,
para que eles sejam alcançados o Ministério da Saúde deve fazer a necessária
mobilização de recursos e de vontades para a concretização dessas metas fixadas. Todo
este processo exigirá muito esforço, muito trabalho, muito empenho, muita determinação
e grande capacidade de persuasão.
Os objectivos gerais são enunciados simultaneamente com o seu grau de prioridade. Para
cada objectivo geral são enunciadas as principais estratégias, os objectivos específicos
que também foram, tanto quanto possível, quantificados encontram-se na matriz anexa.
Os Objectivos apresentam-se estruturados do seguinte modo:
Relativos ao Estado de Saúde da População
1.
Objectivo Geral:
Redução da taxa de mortalidade infantil dos 124 por mil
registados em 2003 para 90 por mil em 2010 e 67 por mil em 2015, deste modo
cumprindo o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio,
Estratégias:
•
Promover e reforçar os programas de aleitamento materno
•
Promover o uso do método de Kangorro
•
Expandir o acesso a cuidados essenciais ao recém nascido nas
unidades sanitárias especialmente a ressuscitação dos recém
nascidos
•
Implementar programas de cuidados neonatais e doenças da infância
nas unidades sanitárias e na comunidade
•
Aumentar a provisão de serviços de prevenção da transmissão
vertical e de serviços de tratamento antiretroviral pediátrico
•
Reforçar as “consultas de crianças de risco”
53
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
2.
Objectivo Geral:
Redução da taxa de mortalidade infanto-juvenil dos 153 por 1000
registados em 2003 para 135 por mil em 2010 e 108 por mil em 2015, deste modo
cumprindo o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio:
Estratégias:
3.
•
Implementar o Programa de gestão Integrada das doenças da
Infância
•
Aumentar o acesso ao serviços de tratamento antiretroviral pediátrico
•
Implementar o Programa de prevenção de transmissão Vertical
Objectivo Geral: Redução da taxa de prevalência da malnutrição, nas crianças de menos
de 5 anos:
Estratégias
4.
•
Promover e estreitar os programas de aleitamento materno
•
Adoptar medidas adequadas para prevenir a malnutrição e para gerir
as suas consequênciass
•
Implementar os programas de malnutrição e de suplementos
nutricionais
•
Desenvolver uma estratégia nutricional para o sector
Objectivo Geral: Redução da taxa de mortalidade materna dos 408 por 100.000
registados em 2003 para 350 por 100.000 em 2010 e 250 por 100.000 em 2015, deste
modo cumprindo o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio,
Estratégias:
• Implementar a estratégia nacional SSR, através da estratégia geral
de SSR e dos planos estratégicos das várias sub-componentes da SSR,
• Redefinição da “equipa mínima” para SR/COEm e “pacote mínimo de
cuidados” para cada nível de prestação de serviços.
• Providenciar um programa compreensivo de cuidados de saúde
sexual e reprodutiva
• Providenciar medidas de protecção pessoal, colectiva e tratamento
presumptivo e intermitente a mulheres grávidas
•
Aumentar o acesso e a disponibilidade a casas de espera
• Aumentar o acesso a serviços de cuidados obstétricos de emergência
básicos e completos
54
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
• Aumentar os serviços de prevenção da transmissão vertical e do
tratamento antiretroviral a mulheres grávidas
5.
•
Aumentar o acesso a métodos de planeamento familiar modernos
para mulheres em idade reprodutiva
•
Providenciar serviços nutricionais para mulheres em idade
reprodutiva em particular para as mulheres grávidas
•
Reforçar o programa de vacinação para as mulheres em idade fertil
•
Reforçar o sistema de referência
Objectivo Geral: Redução da taxa de prevalência de Desnutrição por micronutrientes,
nas mulheres em idade fértil
Estratégias
•
Providenciar serviços para as mulheres em idade fértil, em particular
para as mulheres grávidas
• Providenciar (comida?) e suplementos nutricionais para mulheres
grávidas
• Desenvolver programas de promoção de alimentos ricos em
micronutrientes
6.
Objectivo Geral: Em colaboração com o CNCS, redução do número de novas infecções
pelo HIV, do nível actual de 500 por dia, para 350 em 2010 e 150 em 2015:
Estratégias
•
Integrar os serviços de prevenção e tratamento do HIV/SIDA nos
serviços existentes (add “testagem”)
•
Intensificar as intervenções de mudança de comportamento através
da Informação, Educação e Comunicação
•
Promover o uso do preservativos e outras medidas protectoras
•
Aumentar o acesso e a disponibilidade dos serviços integrados de
Aconselhamento e Testagem Voluntária
Em colaboração com o CNCS, aumentar as taxas de utilização do
preservativo, nas relações sexuais ocasionais, no grupo de
Adolescentes e Jovens.
Aumentar o número de Adolescentes e Jovens com acesso a
Aconselhamento e Testagem Voluntária nos SAAJs.
•
•
55
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
7.
•
Expandir o número de Serviços Amigos de Adolescentes e Jovens
(SAAJs) dos, e velar para que, no processo de expansão, se garanta
equidade na sua distribuição geográfica,
•
Aumentar a provisão dos serviços de tratamento antiretroviral e da
Prevenção da Transmissão Vertical em todos os níveis de prestação
de serviços
•
Expandir os Programas de cuidados ao domicilio
•
Aumentar o acesso ao tratamento das Infecções transmitidas
sexualmente
e das infecções oportunísticas, especialmente
Tuberculose
•
Aumentar a disponibilidade dos medicamentos essenciais e outros
suplementos necessários para o diagnóstico e tratamento das
Infecções de transmitidas sexualmente, HIV/SIDA e infecções
Oportunísticas
Objectivo Geral: Reduzir o peso da malária a metade (medido pelas taxas de prevalência
de parasitémia malárica e de letalidade), até 2015, em relação aos níveis observados em
2001, cumprindo dessa forma o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio relativo ao
controlo da malária:
Estratégias
8.
•
Reforçar o Programa de prevenção, control e tratamento da Malária
•
Melhorar o manejo de casos de Malária não complicada e da Malária
complicada
•
Aumentar a disponibilidade e uso de testes rápidos para o
diagnóstico, da Malária
•
Promover o uso de redes mosquiteiras tratadas com insecticida e
outras intervenções de controlo vectorial na prevenção e controle da
Malária
•
Melhorar a logística para a implementação do Programa
Objectivo Geral: Redução da taxa de prevalência e de mortalidade por tuberculose, deste
modo cumprindo o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio:
Estratégias
•
Aumentar a detecção de casos de Tuberculose
•
Reduzir as taxas de abandono
•
Aumente o acesso ao tratamento anti- tuberculose
56
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
9.
•
Reforçar os mecanismos para monitorar, detectar e para o manejo de
casos de resistência multi-droga ao tratamento de tuberculose
•
Aumentar a cobertura do DOT´s comunitário
•
Reforçar a integração das estratégias do HIV/SIDA e tuberculose.
Objectivo Geral: Redução da taxa de prevalência de parasitoses intestinais e vesicais:
Estratégias
10.
•
Desenvolver a estrratégia integrada de combate às infecções
parasitárias (parasitoses intestinais e vesicais)
•
Desenvolver mecanismos para colaborar com outros sectores para
implementar a estratégia mencionada acima
Objectivo Geral: Desenvolver estratégias de combate à tripanossomíase, filaríase, febre
recorrente, até final de 2008 e passar à sua implementação em todo o território nacional a
partir de 2009,
Estratégias
•
11.
Desenvolver a estrratégia integrada de combate às infecções
parasitárias (tripanossomíase, filaríase, febre recorrente)
Objectivo Geral: No quadro da acção mundial para a Redução da taxa de prevalência da
Lepra, para níveis que não constituam um problema de Saúde Pública, finalizar toda a
documentação nacional de certificação até final de 2009,
Estratégias
12.
•
Implementar todos os mecanismos com vista a eliminar a Lepra
•
Expandir o tratamento Multi-droga para casos de Lepra
•
Promover o envolvimento comunitário na prevenção e controle da
Lepra
Objectivo Geral: Desenvolver estratégias de prevenção da cólera, meningites e outras
doenças de carácter epidémico, até fim de Junho de 2008 e passar à sua implementação
em todo o território nacional a partir do segundo semestre de 2008
Estratégias
•
Desenvolver capacidade para fazer face a epidemias, doenças
importadas e outras situações de emergência
57
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
13.
•
Reforçar a capacidade para fazer face a doenças incluídas no
sistema de vigilância epidemiológica de forma integrada, à
emergências
•
Criar capacidade para a implementação integrada das doenças de
vigilância epidemiológica, capacidade de resposta à emergências e
mitigação do impacto dos desastres na comunidade
•
Dsenvolver um sistema logístico adequado para a vigilância e
resposta a situações epidêmicas.
Objectivo Geral: Redução da taxa de prevalência de incapacidade permanente (física e
mental):
Estratégia
•
14.
Desenvolver estratégia para cuidados de saúde para idosos com ênfase
no apoio nutricional, cuidados preventivos, curativos e reabilitativos
Objectivo Geral: Desenvolver estratégias de combate à asma, à diabetes, às neoplasias
malignas da mama, do útero e da próstata, até final de 2008 e passar à sua
implementação, em todo o território nacional, a partir de 2009,
Estratégias
•
Desenvolver e disseminar a estratégia nacional de combate à
doenças não transmissíveis
•
Desenvolver programas para a detecção precoce do cancro da
mama, colo, próstata e outros cancros
•
Desenvolver programas de promoção de estilos de vida saudáveis
Relativos à Cobertura por Cuidados de Saúde e sua Qualidade:
No âmbito dos Cuidados de Saúde à População em Geral:
15.
Objectivo Geral: Promover no seio da população comportamentos e modos de vida
favoráveis à Saúde (exercício físico regular, nutrição equilibrada, abstenção de uso do
tabaco e de drogas, controlo do consumo de bebidas alcoólicas, etc.)
Estratégias
•
Estabelecer programas de promoção regular do exercício físico
•
Promover hábitos alimentares equilibrados
•
Estabelecer programas e legislação para o controle de uso de
drogas, álcool e tabaco.
58
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
16.
Objectivo Geral: Desenvolver acções tendentes à mobilização e ao envolvimento das
comunidades na promoção e defesa da sua própria Saúde
Estratégias
17.
•
Implementar a estratégia de participação comunitária até final de 2008
•
Desenvolver a estratégia para a implementação de programas de
saúde baseados na comunidade
•
Definir o perfil dos trabalhadores comunitários
•
Reforçar as actuais existentes estruturas comunitária em conformidade
com o processo de descentralização em curso
•
Revatalizar o programa nacional dos APES
•
Desenvolver mecanismos de monitoria e avaliação do envolvimento
comunitãrio
Objectivo Geral: Em colaboração com outros órgãos centrais e locais da Administração
Pública, promover, dinamizar e velar pelo aumento das taxas de cobertura e das
condições de abastecimento de água da população, pela melhoria das condições de
higiene geral e dos alimentos, bem como pelas condições de saneamento do meio,
nomeadamente no que respeita à disposição em condições higiénicas de dejectos
humanos, resíduos sólidos, lixos hospitalares e águas residuais
Estratégias
• Desenvolver e implemente o programa de apoio as autoridades locais
urbanas em assuntos de higiene, ambiente saudável e problemas
sanitários
• Intensificar o programa de inspecções sanitárias em termos de
capacidade e frequência das inspecções para protecção pública contra
riscos ambientais
18.
Objectivo Geral: Desenvolver e intensificar amplos programas de Educação para a
Saúde, que tratem toda a gama alargada de questões de saúde e de Orientação
Nutricional (Promoção de hábitos alimentares adequados, educação nutricional e
prevenção de doenças nutricionais) nas comunidades, nas Unidades Sanitárias e nas
escolas, de modo a abranger equitativamente todos os sectores da população, com
atenção especial às crianças e adolescentes (em particular as do sexo feminino), às
mulheres grávidas e lactantes, aos idosos e aos trabalhadores,
Estratégias
•
Desenvolver, rever e adoptar, os objectivos e o plano estratégico da Saúde
Sexual e Reprodutiva para Adolescentes e Jovens (SSRAJ).
59
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
19.
Elaborar, os protocolos padrão/convencionais e critérios de qualidade em
Saúde Sexual e Reprodutiva para os SAAJ, bem como estabelecer um
padrão ouro como medida de qualidade para os SAAJ´s,
Objectivo Geral: Desenvolver e intensificar as actividades de Saúde Oral e de assistência
odonto-estomatológica
Estratégias
• Rever a estratégia de saúde oral
• Estender a cobertura de saúde oral, incluindo as escolas e as
comunidades
• Colocar equipamento adequado nas unidades sanitárias para prestação
de serviços de saúde oral
• Estabelecer um sistema de informação para a saúde oral
20.
Objectivo Geral: Desenvolver e intensificar as actividades de Saúde Mental e de
assistência psiquiátrica:
Estratégias
• Desenvolver a estratégia de saúde mental e o programa de redução da
prevalência da doença mental crónica
• Assegurar a entrada em vigor de um quadro legal que proteja os
direitos dos doentes mentais
• Prevenir, controle e monitorize os problemas relacionados com álcool
• Desenvolver serviços de saúde mental baseados em comunidade
No âmbito dos Cuidados de Saúde às Crianças e às Mulheres em Idade Fértil:
21.
Objectivo Geral: Aumento da percentagem de crianças totalmente imunizadas e melhoria
do acesso a novas vacinas:
Estratégias
• Reforçar o Programa Alargado de Vacinação
• Introduzir novas vacinas
22.
Objectivo Geral: Aumento da taxa de cobertura por consultas de controle do crescimento
das crianças sadias, dos 53 % registados em 2004, para 63 % em 2010 e 70% em 2015 e
melhoria progressiva da sua qualidade
60
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Estratégias
• Reforçar os programas de controle de crescimento
• Estender as estratégias de controle de crescimento
23.
Objectivo Geral: Aumentar a percentagem dos Centros de Saúde que oferecem serviços
de prevenção da transmissão vertical do HIV e de Planeamento Familiar, (3 métodos),
para 70 % em 2010 e 95 % em 2015;
Estratégias
•
Expandir o programa de acesso ao PTV
•
Reforçar o Programa de Planeamento Familiar
24.
Objectivo Geral: Desenvolver, até fim de Junho de 2008, uma estratégia e plano de
acção sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva prevendo um conjunto de cuidados integrados
e abrangentes e implementá-los a partir do segundo semestre de 2008
25.
Objectivo Geral: Desenvolver, até finais de 2008, uma estratégia de atenção aos
problemas da menopausa e implementá-la a partir de 2009;
Estratégias
•
Estabelecer dentro do Programa de Saúde Reprodutiva programas
para lidarem com problemas de menopausa
No âmbito dos Cuidados de Saúde aos Jovens e Adolescentes:
26.
Objectivo Geral: Promover, desenvolver e dinamizar os programas e actividades de
Saúde Escolar:
Estratégias
27.
•
Reforçar os já existentes programas de saúde escolar (um adicional
calendário de vacinação, desparasitação, triagem para problemas de
vista, audição, problemas de aprendizagem, higiene, problemas
sanitários e provisão de água potável)
•
Desenvolver e consolidar o carácter multisectorial do programa de atenção
aos adolescentes e jovens, com o envolvimento do MEC, MJD e do MISAU
Objectivo Geral: Promover, desenvolver, dinamizar e tomar as medidas adequadas para
que sejam implementados programas de Saúde dos Adolescentes e Jovens
Estratégias
61
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
Desenvolver, uma estratégia e um plano de acção de prestação de serviços
de assistência em Saúde para as meninas e rapazes vítimas de violência
sexual de ambos os sexos, incluindo assistência clínica e apoio psico-social
com o objectivo de reduzir as consequências negativas, e passar à sua
implementação, nos SAAJs,
•
Reforçar os Programas dos Adolescentes
•
Providenciar serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva
Amigos de Adolescentes
•
Desenvolver estratégias para a providenciar serviços psicossociais e
para cuidados as crianças vitimas de abuso sexual
No âmbito dos Cuidados de Saúde aos Idosos
28.
Objectivo Geral: Desenvolver uma estratégia e um programa de acção que visem a
promoção e a protecção da Saúde dos idosos com particular destaque para os aspectos
nutricionais e para os cuidados clínicos: preventivos, curativos e reabilitativos.
Estratégias
•
Colaborar com o Ministério do Trabalho e desenvolve um programa
de saúde ocupacional (Saúde dos trabalhadores e segurança)
No âmbito dos Cuidados de Saúde aos Trabalhadores
29.
Objectivo Geral: Desenvolver actividades que promovam a Saúde dos Trabalhadores,
em particular as destinadas à prevenção dos acidentes de trabalho e as doenças
profissionais
Relativos à capacidade do Serviço Nacional de Saúde para prestar Cuidados de Saúde de
qualidade:
30.
Objectivo Geral: Melhorar e continuar a expandir a rede sanitária para junto das
comunidades, desse modo aumentando a extensão da cobertura da população em
Cuidados de Saúde:
Estratégias
•
Desenvolver e estime os custos de um Plano Nacional Integrado de
Desenvolvimento da Rede Sanitária Infra estrutura, Equipamento e
Recursos Humanos
•
Introduzir os serviços móveis
62
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
31.
•
Desenvolver um programa de reabilitação e promoção das infra
estruturas sanitárias
•
Implementar o programa para melhorar a disponibilidade da água,
energia e comunicações (telefone e rádio) nas unidades sanitárias
Objectivo Geral: Manutenção e desenvolvimento da rede de referência de acordo com as
disposições do Diploma Ministerial nº 127/2002, de 31 de Julho, que, contudo, deverá ser
actualizado, até fim de Julho de 2008;
Estratégias
32.
•
Redefinir os papéis e responsabilidades das unidades sanitárias no
contexto da prestação de serviços
•
Revisão adequada de profissionais para cada um dos níveis
Objectivo Geral: Melhorar a Qualidade dos Cuidados de Saúde prestados, devendo-se
para isso, utilizando as experiências já existentes em algumas províncias, desenvolver,
até final de 2007, mecanismos de quantificação das melhorias qualitativas, que as
permitam monitorizar e avaliar
Estratégias
33.
•
Promover serviços de saúde sensíveis aos utentes
•
Estabelecer um programa de controle de qualidade e de acreditação
nas unidades sanitárias
•
Promover a actualização regular dos protocolos e guias de
tratamento para os serviços clínicos
•
Melhorar o laboratório e outros meios de diagnóstico
•
Formar o pessoal para uso dos protocolos terapêuticos
Objectivo Geral: Melhoria gradual dos padrões de respeito pelos direitos humanos e de
ética profissional, sobretudo no que respeita ao segredo profissional, promover o
conhecimento dos direitos dos utentes e assegurar o seu respeito por parte dos
profissionais da Saúde.
Estratégias
•
Implementar a carta dos direitos e deveres dos utentes
•
Desenvolver e implemente o programa de abordagem de direitos
humanos para o desenvolvimento da saúde
•
Colaborar com as associações profissionais de modo a torná-los mais
efectivos e para que prestem contas
•
Implementar a estratégia anti-corrupção do sector saúde
63
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
Reforçar o papel dos pontos focais do género no sector saúde
•
Desenvolver e implemente o Plano de Acção do género no sector
•
Desagregar e analise o sistema de informação por gênero
Relativos às formas de Organização da Prestação dos Cuidados de Saúde:
34.
Objectivo Geral: Proceder, à reorganização e reestruturação do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) que deve desempenhar eficazmente e de forma descentralizada, o seu
importante papel de prestador universal de Cuidados de Saúde, de modo a garantir a
materialização do direito consignado no Artigo 89 da Constituição da República, devendo
para isso preparar a legislação a submeter à aprovação da Assembleia da República e
tomar as medidas adequadas, até final de 2008, para a implementação dessa legislação:
Estratégias
35.
•
Continuar com a implementação das recomendações da revisão da
análise funcional
•
Desenvolver o programa de descentralização do sector saúde
•
Desenvolver e implemente o programa de reforço dos sistemas
distritais de saúde
Objectivo Geral: Os Cuidados de Saúde Primários devem beneficiar da máxima
prioridade, devendo-se promover a integração dos seus diversos componentes sem
necessidade de recurso a programas verticais:
Estratégias
36.
•
Implementar a estratégia de cuidados de saúde primários como
estratégia prioritária na prestação integrada de serviços
•
Desenvolver e implemente intervenções sanitárias custo efectivas
•
Melhorar a capacidade dos centros de saúde rurais e urbanos de
providenciarem cuidados de saúde primários de forma adequada
Objectivo Geral: Estender progressivamente os Cuidados de Saúde especializados:
Estratégias
•
Desenvolver um programa abrangente de extensão de seviços
especializados para os níveis provincial e distrital
•
Equipar devidamente os Hospitais provinciais e distritais
64
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
37.
Objectivo Geral: Proceder à melhoria do apetrechamento e do equipamento das
Unidades Sanitárias do SNS, para melhor desempenho das suas funções, devendo-se
para isso, até fim de 2006, efectuar uma programação das necessidades:
Estratégias
38.
•
Implementar um programa de modernização do equipamento das
unidades sanitárias do Serviço Nacional de Saúde em conformidade
com os padrões internacionais
•
Estabelecer uma lista de equipamento padrão (médico e de
diagnóstico) para todos os níveis do sistema de saúde
•
Estabelecer um sistema de inventário e de manutenção para todo o
equipamento do sector
Objectivo Geral: Promover a melhoria das condições de biossegurança em todas
Unidades Sanitárias do SNS e do Sector privado:
Estratégias
39.
•
Desenvolver e implemente um programa de prevenção das infecções
em todas as instituições de saúde
•
Reforçar o programa de gestão de lixo hospitalar
•
Desenvolver um programa de capacitação na área de biossegurança
•
Estabelecer um sistema de monitoria e vigilância para a
biossegurança
Objectivo Geral: Melhorar a capacidade de gestão dos recursos em todas as US,
Estratégias
40.
•
Desenvolver uma estratégia de capacitação em gestão para o
pessoal sénior e quadros médios
•
Implementar as Reformas do Sector Público no sector saúde
Objectivo Geral: Melhorar o funcionamento de todo o Sistema de Referência (em todas
as suas componentes):
Estratégias
•
Desenvolver um quadro claro para reforçar o sistema de referência
dentro do sector
•
Desenvolver a colaboração entre instituições nas várias províncias
•
Reforçar a capacidade de diagnóstico e tratamento dos doentes nos
vários níveis do sistema
65
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
41.
•
Adquirir e instale e/ ou distribua um adequado sistema de transporte
e comunicações para apoiar o sistema de referência
•
Reforçar os serviços de atendimento à acidentes e emergências em
todos os níveis do sistema
Objectivo Geral: Melhorar a eficácia, eficiência e rendimento hospitalares:
Estratégias
42.
•
Continuar com a implementação das reformas nos hospitais no
contexto das reformas do sector público
•
Desenvolver estratégias para melhorar a eficiência técnica e alocativa
dos programas e hospitais
•
Implementar a integração das estratégias dos programas na
prestação de serviços (do Programa Alargado de Vacinação,
Vitamina A, Prevenção da transmissão vertical, tratamento anti
retroviral, doenças transmitidas sexualmente e Tuberculose)
•
Desenvolver e implemente um sistema de treino em serviço e de
supervisão integrada
Objectivo Geral: Desenvolver a capacidade para fazer face a epidemias, doenças
importadas e outras situações de urgência, até final de 2008:
Estratégias
43.
•
Reforçar a legislação em saúde pública
•
Reforçar a capacidade do sector para cumprir com os regulamentos
internacionais de saúde
•
Reforçar a capacidade sanitária dos portos marítimos
•
Melhorar o sistema de vigilância epidemiológica das doenças e a
capacidade de alerta
Objectivo Geral: Definir e realçar o papel social do Sector Privado de prestação de
Cuidados de Saúde, tanto do lucrativo, como do não lucrativo, que devem continuar a
desenvolver-se num espírito de colaboração e de complementaridade com o sector
público e no sentido de melhor virem a exercer os seus papéis sociais respectivos:
Estratégias
•
•
Desenvolver a política e o quadro de colaboração entre sector público
e o sector privado lucrativo e não lucrativo
Estabelecer mecanismos contratuais de colaboração entre o sector
público e sector privado
66
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
44.
Realizar investigação operacional sobre o papel e impacto do sector
privado no país
Objectivo Geral: Desenvolver e tornar mais eficaz o papel de controlo, supervisão e
fiscalização do MISAU e das Direcções Provinciais e Distritais de Saúde sobre o Sector
privado de prestação de Cuidados de Saúde, tanto do lucrativo como do não lucrativo
para que elas se não afastem dos seus objectivos e para que mantenham os padrões
mínimos de qualidade e de qualificação da sua força de trabalho que são exigíveis
Estratégias
•
•
•
•
45.
Preparar a legislação que vai regular o sector privado
Desenvolve um sistema de acreditação para o sector público e
privado
Reforçar o papel dos profissionais ligados a regulamentação
Reforça a capacidade reguladora do sector público dentro do sector
saúde
Objectivo Geral: Promover o desenvolvimento em moldes científicos das práticas de
Medicina Tradicional e o desenvolvimento e colaboração com os praticantes da Medicina
Tradicional,
Estratégias
•
•
•
•
Avaliar o papel da Medicina Tradicional no País
Estabelecer mecanismos de colaboração entre o Ministério da Saúde
e os Praticantes da Medicina Tradicional
Desenvolver a política e legislação para orientar a prática da
Medicina Tradicional
Desenvolver a legislação para proteger a Propriedade Intelectual e
Direitos dos praticantes da Medicina Tradicional
Relativos à Política Farmacêutica
46.
Objectivo Geral: Promover o uso racional dos medicamentos, assegurando que o doente
receba o medicamento apropriado à sua condição de Saúde, nas doses correspondentes
às suas condições individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para
ele e para a sua comunidade
Estratégias
•
•
•
Actualizar regularmente a lista dos medicamentos essenciais
Implemente o programa de promoção da prescrição racional e uso
racional do medicamento
Reforçar a capacidade de armazenagem e gestão dos medicamentos
essenciais em todos os níveis do sistema de saúde
67
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
47.
Estabelecer o sistema de avaliação do programa de medicamentos
essenciais
Objectivo Geral: Assegurar a qualidade dos medicamentos, de modo a que só circulem
no País medicamentos legalmente reconhecidos, seguros e eficazes, em conformidade
com os padrões de qualidade estabelecidos:
Estratégias
•
•
•
48.
Reforçar a capacidade técnica do Laboratório Nacional de Controle
de Qualidade
Estabelecer um sistema regulador de medicamentos e outros
produtos farmacêuticos
Realizar regularmente controle da divulgação de produtos
farmacêuticos e de testagem de medicamentos essenciais e
suplementos médicos
Objectivo Geral: Tomar as medidas apropriadas para garantir o acesso da população aos
medicamentos em condições de equidade, de modo a assegurar que os medicamentos
essenciais estejam regular e atempadamente disponíveis nas quantidades necessárias,
na forma e dosagem farmacêuticas adequadas e a preços comportáveis para o cidadão:
Estratégias
•
•
•
•
49.
Aumentar a despesa percapita em medicamentos e suplementos
médicos
Reforçar a logística do sistema de aprovisionamento e distribuição de
medicamentos essenciais e suplementos médicos
Reforçar o sistema de armazenagem e distribuição de medicamentos
Reforçar a capacidade de quantificar os medicamentos e
suplementos médicos em todos os níveis do sistema de saúde
Objectivo Geral: Assegurar a elaboração dos Diplomas Legais necessários à regulação
do domínio de Terapêutica e Farmácia e à implementação da Política Farmacêutica
enunciada e submetê-los à aprovação pelos órgãos competentes:
Estratégias
•
Rever e adoptar a Política Nacional do Medicamento
•
Desenvolver legislação para regular o sector farmacêutico
•
Estabelecer a Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento e
Vacinas
Relativos à Investigação em Saúde:
68
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
50.
Objectivo Geral: Promover o desenvolvimento de capacidade de investigação em Saúde
e em Nutrição e a intensificação da sua prática, nomeadamente, nas áreas
epidemiológica, clínica, biomédica, fármaco-terapêutica, em economia da Saúde e em
Investigação sobre os Sistemas de Saúde, elaborando, até fim de Junho de 2008, uma
Agenda de investigação, que deve ser actualizada periódica e regularmente
Estratégias
51.
•
Desenvolver uma agenda nacional em investigação abrangente até
final de 2008 (prioridades em investigação)
•
Aumentar a capacidade de investigação em saúde em todos os níveis
do sistema de saúde
Objectivo Geral: Promover, incentivar e financiar adequadamente a investigação em
Saúde, aos diferentes níveis do Sistema de Saúde:
Estratégias
52.
•
Providenciar níveis adequados de financiamento em investigação em
saúde em todos os níveis do sistema, atribui pelo menos 2% do
orçamento global do Ministério da Saúde
•
Estabelecer colaboração com outras instituições para a investigação
em saúde
•
Incorporar a componente investigação em todos os programas de
saúde
Objectivo Geral: Promover e velar pela larga difusão e correcta utilização dos resultados
da investigação, de modo a assegurar que a definição de políticas, a organização e a
gestão de programas de Saúde se faça de forma mais científica e seja baseada em
evidência,
Estratégias
53.
•
Assegurar que a investigação realizada é relevante para as
necessidades do sector
•
Estabelecer centros de investigação para facilitar o acesso a
resultados de investigação por todos os trabalhadores de saúde
•
Estabelecer uma rede de investigação e a cultura de publicação dos
resultados de investigação em jornais
Objectivo Geral: Promover, incentivar e garantir que a Investigação em Saúde se faça
com respeito pelas normas éticas internacionalmente aceites:
Estratégias
69
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
Assegurar que a investigação está sendo conduzida em
conformidade com a adesão a normas e éticas aceites
internacionalmente
•
Estabelecer um Comité de ética para a investigação em todos os
níveis do sistema de saúde
Relativos ao Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde
54.
Objectivo Geral: Avaliar, até final de 2007, o actual sistema de carreiras profissionais e
de formação, estabelecido pelo Decreto nº 25/76, de 19 de Junho e com as disposições
complementares à carreira de Enfermagem de Saúde Materno-Infantil e, em função dos
resultados dessa avaliação, tirar as ilações que se impuserem, adotando e fazendo
aprovar as medidas que forem recomendadas:
Estratégias
•
•
Rever a implementação do Decreto Nº 25/76, de 19 de Junho
Rever e actualizar a descrição de tarefas dos profissionais de saúde
em todos os níveis do sistema de saúde
55.
Objectivo Geral: Rever e fazer aprovar, até fim de 2007, o actual Plano de
Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH), no âmbito de um exercício mais
alargado de Planificação de Saúde, que tenha igualmente em conta o Desenvolvimento
da Rede Sanitária e a progressão do Orçamento da Saúde, de modo a assegurar que, no
mais breve espaço de tempo, a dotação em pessoal de todas as Unidades Sanitárias
esteja em conformidade com as disposições do Diploma Ministerial 127/2002 (as revised)
e a reduzir de forma faseada e gradual a formação de profissionais de nível básico,
incentivando a promoção de básicos a médios, para esse efeito, incrementando os
respectivos cursos de promoção:
Estratégias
• Submeter o Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos para
considerações e aprovação
• Intensificar os programas de formação em pós-graduação em
Moçambique como no exterior
• Rever os actuais curricula para formação de profissionais de saúde e
as habilidades necessárias para o sector saúde
• Aumentar a colaboração com as instituições que formam profissionais
de saúde
56.
Objectivo Geral: Intensificar a formação de Recursos Humanos para a Saúde, sobretudo
aos níveis médio e superior, para permitir a expansão da rede de prestação de Cuidados
de Saúde, reduzir o número médio de habitantes por médico, por enfermeiro e por outros
70
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
profissionais de Saúde e de modo a aumentar gradualmente o nível de qualificação
técnica da força de trabalho:
Estratégias
• Aumentar o número das instituições de treino e os resultados em
termos de recursos humanos para a saúde (em conformidade com as
metas do PDRH e do Palno de Formação Acelerada de Formação)
• Rever o pessoal de saúde requerido em cada nível do sistema de
saúde
• Rever os curricula de formação para os profissionais de saúde e
melhore a qualidade de formação
• Estabelecer uma base de dados para todos os formadores do sector
57.
Objectivo Geral: Intensificar os programas de pós-graduação, tanto no país como no
exterior:
Estratégias
58.
•
Colaborar com insituições do exterior para o treino em pós graduação
•
Estabelecer unidades sanitárias adicionais com capacidade para
treino em pós graduação
Objectivo Geral: Desenvolver os programas de formação contínua, formação à distância
e formação em trabalho:
Estratégias
59.
•
Realizar uma avaliação das necessidades de treino em serviço
•
Desenvolver um Plano Nacional Integrado de treino em serviço
•
Em conformidade com o decreto 64/98 de 3 de Dezembro,
estabelecer o sistema de créditos para o contínuo desenvolvimento
profissional dos trabalhadores de saúde
Objectivo Geral: Melhoria da gestão de Recursos Humanos, a todos os níveis, de modo
a permitir uma mais racional utilização dos Recursos Humanos disponíveis e a melhoria
da motivação e da produtividade no trabalho dos profissionais de Saúde:
Estratégias
•
Desenvolver e implemente um sistema de avaliação do desempenho
da gestão
•
Rever os conteúdos do trabalho e a descrição de tarefas do pessoal
•
Introduzir um sistema integrado de gestão de recursos humanos
71
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
60.
Descentralizar a gestão de recursos humanos (strengthen the
management of HR at provincial and district levels)
Objectivo Geral: Melhoria da produtividade no trabalho dos profissionais e outros
trabalhadores de Saúde:
Estratégias
61.
•
Desenvolver critérios para determinar a produtividade dos
trabalhadores de saúde
•
Estabelecer um sistema de monitoria para a produtividade dos
trabalhadores de saúde
Objectivo Geral: Desenvolver uma política salarial para os trabalhadores da Saúde,
baseada no mérito, na competência e no comportamento profissionais, explorando ao
máximo e eventualmente alargando os benefícios salariais previstos na Lei:
Estratégias
• Encomendar um estudo para rever as condições de trabalho dos
profissionais de saúde e implemente as recomendações
• Desenvolver e implemente a estratégia de incentivos para os
trabalhadores de saúde
• Desenvolver um programa de desenvolvimento profissional para os
trabalhadores de saúde
• Rever as actuais carreiras profissionais e o sistema de treino em
conformidade com o definido no Decreto nº 25/76, de 19 de Junho de
1976 e implemente as recomendações até final de 2008.
Relativos à Cobertura por Serviços com Impacto na Promoção e Protecção de Saúde
62.
Objectivo Geral: Atingir uma significativa melhoria nas vidas da população, em particular,
a das periferias urbanas:
Estratégias
63.
•
Desenvolver estratégias para melhorar a saúde das populações que
vivem nas zonas peri-urbanas
•
Apoiar as iniciativas que contribuem para reduzir a pobreza e para o
aumento do Produto Interno Bruto
•
Melhorar as condições sociais e o meio ambiente da população
Objectivo Geral: Melhoria das condições de alfabetização e escolarização das crianças
do sexo feminino:
72
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Estratégias
•
Reforçar os programas de redução de analfabetismo na mulheres
•
Desenvolver programas nacionais de alfabetização para raparigas e
mulheres
Relativos à Planificação, Gestão e Organização do Sector Saúde e seu relacionamento com
outros Sectores
64.
Objectivo Geral: Institucionalizar, melhorar e reforçar os mecanismos de coordenação no
seio dos órgãos de direcção e de orientação do Sector de Saúde a todos os níveis.
Estratégias
65.
•
Definir o pacote de serviços a serem providenciados em cada um dos
níveis do sistema de saúde no país
•
Planificar serviços de saúde transfronteiriços
•
Desenvolver mecanismos de colaboração inter-provinciais e interdistritais de prestação de serviços
Objectivo Geral: Promover e tomar as medidas adequadas para que, até fim de Junho de
2006, se tenha um plano de completa reorganização e reorientação do Sistema de
Informação para a Saúde (SIS), que deve ampliar a sua abrangência, melhorar a sua
fiabilidade, prestar informação a quem dela necessita, incluindo o público em geral; plano
este que deve ser implementado gradualmente, até fim de Junho de 2008:
Estratégias
•
•
•
•
66.
Tomar medidas para melhorar a qualidade dos dados e da
informação produzida pelo SIS
Continuar com a estratégia de computarização do SIS
Melhorar o uso da tecnologia de informação para a colecta,
processamento, análise e disseminação da informação
Implementar mecanismos para assegurar o uso da informação em
saúde pelos decisores
Objectivo Geral: Inspirados nas presentes Directivas do Governo para o Sector Saúde,
elaborar, até fim de Junho de 2009, e fazer aprovar até finais de 2009, um Plano
Quinquenal Integrado de Desenvolvimento do Sector Saúde, para o período 2010 – 2015,
com projeções para 2020, baseado em informação objectiva e em evidência científica
preconizada nestas Directivas e obedecendo a rigorosos padrões técnico-científicos e de
rentabilidade do Sector Saúde, internacionalmente aceites, com metas tanto quanto
possível quantificadas e com prazos para o seu cumprimento
Estratégia
• Desenvolver um plano de acção para a disseminação do PESS
73
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
67.
Harmonizar os planos anuais com os objectivos e estratégias do
PESS
Objectivo Geral: Promover, dinamizar e tomar as medidas apropriadas para que se
materialize na prática o princípio de que a avaliação e a prestação de contas são
elementos chaves do processo gestionário, velando pelo desenvolvimento duma
verdadeira cultura intrínseca de avaliação e de correcção dos planos e dos programas em
função de critérios objectivos derivados dos resultados da avaliação:
Estratégia
68.
•
Desenvolver uma estratégia de monitoria e avaliação do sector
•
Actualizar a lista dos indicadores de monitoria e hamonizar com o
Programa Quinquenal do Governo e com o PARPA
•
Conduzir as avaliações conjuntas em coordenação com todos os
parceiros do sector
•
Reforçar e apoiar o sistema de supervisão em todos os níveis
Objectivo Geral: Promover, dinamizar e tomar as medidas apropriadas para que se
observe uma melhoria gradual e continuada dos métodos de administração e gestão
técnico-administrativa e financeira dos programas de Saúde, do SNS e das estruturas de
regulamentação, normação, orientação e supervisão, tanto a nível central, como aos
níveis provincial e local:
Estratégias
69.
•
Melhorar a capacidade de exercer as funções de administração
pública no Ministério da Saúde
•
Estabelecer um programa de capacitação para o pessoal do
secretariado no sector
•
Eliminar o burocratismo na tomada de decisão no sector saúde
•
Introduzir tecnologias de informação na gestão do conhecimento
Objectivo Geral: Analisar e fazer um estudo criterioso, até final de 2006, das novas
perspectivas para descentralização no Sector Saúde, que indique exactamente que novas
tarefas descentralizar, para quem e como e que tenha em conta a legislação que regula o
processo de descentralização para os Municípios,
Estratégias
•
Reforçar a estratégia de capacitação do Ministério da Saúde
•
Desenvolver a estratégia de descentralização e o programa de
descentralização do sector
74
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
70.
•
Rever a legislação que define os papéis e responsabilidades
descentralizadas no sector saúde e noutras instituições relacionadas
•
Reforçar o sistema distrital de saúde em conformidade com a
descentralização no sistema de saúde
Objectivo Geral: Desenvolver e reforçar a capacidade de aprovisionamento e de logística
do Sector Saúde em todas as etapas da cadeia de aprovisionamento e distribuição, de
modo a assegurar o correcto e equitativo apetrechamento, equipamentos e
disponibilidade de consumíveis em todas as Unidades Sanitárias do SNS e nas restantes
instituições do Sector Saúde, evitando rupturas de stocks:
Estratégias
•
•
•
•
•
71.
Usar a legislação em vigor para o aprovisionamento de bens e
serviços incluindo as obras
Promover a transparência e prestação de contas na gestão dos bens
públicos
Desenvolver e implementar um plano de aquisições anual para o
sector
Desenvolver e implementar a política de transportes –
Aprovisionamento e manutenção
Reforçar a capacidade do sector para manutenção eficiente da sua
frota de transportes
Objectivo Geral: Promover, dinamizar e tomar as medidas apropriadas para o
desenvolvimento, reforço e racionalização da capacidade de manutenção do Sector
Saúde:
Estratégias
72.
•
Desenvolver a política de gestão do património (infra estruturas e
equipamento)
•
Estabelecer e reforçar a estratégia de manutenção preventiva do
equipamento médico e outros equipamentos (incluindo veículos) no
sector saúde
•
Considerar a tercializarização da manutenção do equipamento
médico e outro equipamento hospitalar
•
Estabelecer três unidades de manutenção para o sector
Objectivo Geral: Promover e dinamizar o desenvolvimento e utilização de tecnologias
apropriadas para a Saúde, bem como das modernas tecnologias de comunicação e
informação
75
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Estratégias
73.
•
Introduzir tecnologias de informação modernos dentro do sector
•
Explorar a introdução da tele-medicina no sector
•
Expandir LAN da saúde em todas as provincias, hospitais provinciais
e hospitais centrais
Objectivo Geral: Promover, incentivar e tomar medidas adequadas para garantir a
conservação, o arquivo, a divulgação do património cultural, técnico, científico,
documental e organizacional da Saúde:
Estratégias
74.
•
Estabelecer e manter centros de documentação no sector
•
Colaborar com outros sectores na preservação da documentação
nacional técnica e científica
•
Desenvolver um sistema electrónico para gestão e disseminação da
informação
Objectivo Geral: Tendo em conta a multiplicidade de factores que condicionam a Saúde
e a sua interligação com o Desenvolvimento, do que resulta que as acções que
contribuem para a melhoria do estado de Saúde da População estão muitas vezes
dependentes doutros Ministérios e outras instituições do Estado, criar e desenvolver, até
final de 2006, mecanismos para a Cooperação Intersectorial para a Saúde e sua
implementação a partir desse mesmo ano,
Estratégias
•
Reforçar a colaboração com outros sectores do Governo
•
Desenvolver e estabelece instrumentos para a colaboração com
outros sectores
•
Implementar programas intersectorais de melhoria de saúde em
todos os níveis do Governo
Relativos à Advocacia em Saúde
75.
Objectivo Geral: Reforço da capacidade e intensificação das actividades de Advocacia
para a Nutrição, para a Segurança Alimentar e para a Saúde em geral, de modo a vencer
inércias, a mobilizar vontades e a potenciar todos os recursos e capacidades que possam
ser mobilizadas para a Promoção e Protecção da Saúde, para a luta contra a doença,
para o combate à malnutrição e para a prevenção da incapacidade:
Estratégias
76
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
•
Desenvolver uma estratégia de comunicação para o sector
•
Mobilizar a comunidade para a promoção de estilos de vida
saudáveis, comportamentos e hábitos
•
Desenvolver programas de promoção de exercício fisico regular,
nutrição equilibrada, abstenção ao uso de tabaco e drogas, controle
dos consumidores de bebidas
•
Promover e encorajar estratégias para a melhoria do
aprovisonamento de água potável, higiene individual e colectiva,
conservação dos alimentos e saneamento do meio.
•
Desenvolver e disseminar localmente material de educação sanitária
Relativos à Cooperação Internacional para a Saúde
76.
Objectivo Geral: Promover, dinamizar e estimular a valiosa participação dos parceiros
internacionais no processo de desenvolvimento sanitário nacional
Estratégias
77.
•
Adotar a política do sector saúde na cooperação internacional
•
Reforçar a implementação da programação de Abordagem Sectorial
Ampla (SWAP)
•
Consolidar a implementação do Código de Conduta
•
Encorajar os parceiros de desenvolvimento a seguirem os
mecanismos instituídos
Objectivo Geral: Promover o prestígio de Moçambique, nos fora regionais e
internacionais da Saúde, desde modo suscitando novas parcerias estratégicas:
Estratégias
•
Desenvolver a estratégia de particiapção do país nos fora regionais e
internacionais
•
Celebrar acordos de cooperação e parceria a nível regional e
internacional que sejam benéficos para o País
•
Utilizar todas as oportunidades para promover a imagem positiva do
sector saúde do País
Relativos ao Financiamento do Sector Saúde
77
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
78.
Objectivo Geral: Garantir um financiamento sustentável ao sector por forma a assegurar
o funcionamento e os investimentos necessários para prestação de cuidados de saúde
com qualidade e equidade
Estratégias
79.
•
Aumentar a despesa percapita anual em saúde
•
Introduzir alternativas de financiamento e mecanismos adicionais de
financiamento
•
Desenvolvear a capacidade e professionalismo de gestão financeira
•
Melhore a gestão financeira e reforce o sistema de controle interno
•
Rever e actualizar os critérios de alocação de recursos no sector
Objectivo Geral: Desenvolver mecanismos de financiamento de Cuidados de Saúde com
vista a gradualmente eliminar as barreiras financeiras aos mais pobres no acesso aos
serviços de saúde:
Estratégias
80.
•
Desenvolver a política de abolição das taxas de consulta e
medicamentos gratuitos nos níveis I e II das instituições de saúde
•
Rever a política de insecção para o atendimento e medicamentos
Objectivo Geral: Melhorar a execução orçamental a todos os níveis, garantindo a
aplicação da Lei Orçamental. e passando dos 69 % de 2004 para 90 % em 2010
Estratégias
•
Discutir com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento o
aumento de recursos para o sector
•
Desenvolver e distribui manuais e guias para a gestão de bens e
património públicos
•
Reforçar o sistema de prestação de contas e de apresentação de
informação financeira
•
Institucionalizar as Contas Nacionais de Saúde, o Cenário Fiscal de
Financiamento e Despesas de Médio Prazo
78
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Desafios
1.
Várias são as questões que vão merecer atenção nos próximos cinco anos, entre as
quais, figuram as várias políticas e estratégias que devem ser desenvolvidas ou que
embora já tenham sido desenvolvidas carecem de aprovação formal ou de serem
implementadas; estas incluem, entre outras: a Autoridade Reguladora dos Medicamentos,
a Política Nacional de Medicamentos, a Actualização da Estratégia Nacional de Nutrição
de 2003, a Política Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva, a Estratégia Geral da SSR e
os planos das estratégias dos vários sub-componentes, a Política do Sector Saúde para
os locais de trabalho e para o HIV, a Estratégia de Higiene e Saneamento do Meio, a
Estratégia de Financiamento do Sector Saúde, e a Política de Pesquisa em Saúde.
2.
O processo de integração da prestação de serviços e da provisão de sistemas de apoio
continuará a ser um desafio para os próximos anos. A análise funcional do sector irá
também prosseguir no decorrer dos cinco anos de vigência do PESS. Um dos maiores
desafios do sector é o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A
mobilização dos recursos necessários para atingir estes objectivos é um desafio ainda
maior.
79
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Financiamento do Plano Estratégico do sector 2007- 2012
1.
O presente plano estratégico tem várias componentes as quais serão financiadas pelo
governo, parceiros de desenvolvimento e outras agências através de canalização de
fundos e de assistência técnica. Vários mecanismos serão usados para financiar o plano
incluindo o orçamento do Estado, créditos, doações e apoio directo ao orçamento. Estimase que durante a sua vigência 2007-2012, a relação entre os fundos do estado e fundos
externos terá um rácio médio de 30:70 respectivamente.
2.
O Cenário Fiscal de Despesas de Médio Prazo (CFDMP) será a base do plano financeiro
indicativo para as principais actividades e estará em consonância com os requisitos para o
apoio às reformas sectoriais. A custeamento adoptada para o período do plano
estratégico apresenta as necessidades estimadas mediante projecções das actividades
planificadas e alocações baseadas no actual envelope de recursos(2007). A projecção do
envelope de recursos para os últimos anos do ciclo de planificação estratégica é menos
acurada considerando que o fluxo de fundos do governo e dos parceiros de
desenvolvimento depende de factores externos e portanto com probabilidade de mudança
de prioridades a medida que o tempo passa. As despesas aqui apresentadas são
indicativas, os limites de despesas para este período devem ser actualizados anualmente
a medida que execução de fundos for monitorada e a informação sobre recursos for
disponibilizada e tornar-se mais precisa de acordo com o ciclo de planificação. O CFDMP
juntamente com as projecções de recursos esperam indicar as lacunas e duplicações nas
principais actividades no sentido de permitir ao MISAU e parceiros alocar recursos de
uma forma mais eficiente.
3.
O modelo de custeamento do plano estratégico projecta recursos tendo como base o ano
2006. O exercício enfrentou vários constrangimentos devido a insuficiência de dados para
definir com exactidão as estimativas de custos. Os custos dos programas transversais têm
o potencial para originar duplicações nos custos. Para evitar alguns destes problemas no
actual modelo de financiamento não se teve como base o custo por programa.
4.
Onde foi possível o modelo usou custos sujeitos a vários pressupostos que incluem a
taxa de inflação projectada entre 9.50% e 5.30% e, 8% taxa de inflação para a área de
construção. O PIB projectado foi de 10% ao ano e proporção de despesas do governo
com a saúde com um valor médio de 8.5%.
5.
O modelo desenvolve estimativas do total de custos para atingir os objectivos estratégico
definidos para o perído 2007 - 2012 cujo foco é o reforço da infra-estrutura de saúde,
aumentar o acesso na utilização de serviços para o HIV/AIDS e malária. O modelo
mostra o total dos recurso disponíveis no sector isto é Orçamento do Estado componente
interna e a ajuda externa. Mostra o resumo do total de despesas necessárias para
desenvolver as actividades definidas neste plano. A estimativa assume recursos que virão
do governo e dos parceiros de desenvolvimento, de projectos e dos actuais fundos
comuns. ( LATH/MOH, April 2007).
80
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
6.
De acordo com o modelo projectado, o total de recursos disponíveis para o sector para o
período, varia de USD 339 milhões em 2007 para USD 495 milhões em 2012 enquanto
por outro lado as despesas projectadas durante o mesmo período variam de 436.62 em
2007 para 660.51 milhões de Dólares Americanos em 2012. Com base nestes dados
verifica-se um déficit anual de 96.77 milhões de USD (22%) em 2007 para 164 milhões de
USD (25%) em 2012. O déficit cumulativo é de cerca de 835.15 milhões de USD (25%)
para o período de 5 anos de implementação do PESS. A principal implicação deste
cenário e considerando os pressupostos mencionados é que será necessário fazer nova
priorização das actividades do PESS para se trabalhar dentro dos recursos disponíveis,
Tabela 7.
Tabela: 7. Projecção das despesas e envelope de recursos totais 2007-2012
USD Mil
Montante
2007
2008
2009
2010
Componente interna
112.00
125.76
142.00
160.69
Componente externa
227.85
239.24
251.20
263.76
Recursos totais
339.85
365.00
393.20
424.45
Despesa total
436.62
505.16
523.63
578.63
Lacuna no financiamento __-96.77 -140.16 -130.43 -154.19
NOTA: Necessidades 2012 equivalem à 29 USD per capita
2011
181.41
276.94
458.35
606.95
-148.62
2012 TOTAL
204.74
926.60
290.79 1 549.78
495.53 2 476.38
660.51 3 311.52
-164.98 -835.15
7.
As necessidades anuais para a provisão dos principais programas de saúde aumentarão
anualmente de cerca de 100 para 183 milhões de Dólares Americanos, constituindo uma
média de 31% do total das despesas. O sector farmacêutico e equipamento médico e
cirúrgico deverá ter um aumento de 128 a 266 milhões de Dólares de 2007 a 2012,
sobretudo para os níveis primário e secundário de atenção. A maior componente destes
despesas é devida a actividades ligadas ao tratamento anti-retroviral. A compra de
equipamento médico e cirúrgico, incluindo os transportes implicará uma despesa de 51
milhões de Dólares. As despesas em infra-estruturas de 2007 a 2012 chegarão a 540
milhões de Dólares, dos quais 58% serão direccionados para os níveis 1 e 2.
9.
As tabelas seguintes indicam as necessidades de recursos projectados para os
programas específicos de saúde pública , equipamento, infra-estrutura e pessoal durante
o período de vigência do PESS. O envelope de recursos projectados inclui medicamentos
e suplementos médicos essenciais necessários para a implementação dos programas.
Mais de 70% dos recursos dos programas serão alocados para a implementação dos
programas da Malária e HIV/SIDA, Tabela 8.
81
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Tabela. 8: Pogramas específicos
Pogramas específicos
2007
2008
2009
2010
2011
2012 Total
% sobre total
Saúde Reprodutiva
553
616
676
737
880
1,031
4,493
0.52%
PAV
6,322 16,460 10,758 11,815 11,903 11,993 69,251
8.04%
Nutrição
165
197
229
263
293
321
1,468
0.17%
Malária
49,863 58,251 47,220 47,535 47,855 48,181 298,905
34.72%
HIV/SIDA
30,492 41,080 51,338 64,881 75,594 87,032 350,416
40.70%
Tuberculose
2,370
3,298
4,653
6,668
9,672 14,161 40,821
4.74%
Lepra
312
340
365
391
323
327
2,058
0.24%
Saneamento do meio
1,450
1,533
1,615
1,701
1,791
1,886
9,976
1.16%
Doenças negligenciadas
150
300
1,086
1,181
1,250
1,306
5,274
0.61%
Sub-Total
91,678 122,074 117,941 135,172 149,560 166,239 782,663
90.91%
Potenciais custos adicionais
ligados à implementação dos
programas (10 %)
9,168 12,207 11,794 13,517 14,956 16,624 78,266
9.09%
Custo total (USD)
100,845 134,281 129,735 148,689 164,516 182,862 860,929
100.00%
10.
A tabela seguinte (9) mostra a s despesas projectadas em equipamentos, incluindo
transporte e tecnologias de informação.
Tabela. 9: Equipamento
Natureza do equipt./âmbito
2007
Transporte e comunicações
2,866
Equipamento médico-cirúrgico
4,792
Sistemas de apoio*
197
Total (mil, USD)
7,854
*inclui Tecnologias de informação
11.
2008
3,138
5,175
241
8,554
2009
3,389
5,589
81
9,059
2010
3,582
6,036
62
9,680
2011
3,776
6,519
0
10,295
2012
3,976
7,041
0
11,016
TOTAL
20,726
35,151
581
56,459
A Tabela 10, apresenta o resumo dos recursos projectados para infra-estruturas para o
sector por níveis de atenção. Os recursos necessários incluem a provisão de residências
para os trabalhadores
82
RASCUNHO (NÃO CITAR) 23-07-07
Tabela. 10: Infra estruturas
Âmbito
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
Formação
Sistemas de apoio*
Total (mil, USD)
12.
2007
31,482
10,800
13,500
12,960
14,776
9,592
93,110
2008
34,001
11,664
17,379
20,558
12,476
9,076
105,154
2009
36,721
12,597
6,173
27,241
2,400
5,557
90,688
2010
39,658
13,605
3,265
29,421
0
5,729
91,678
2011
42,831
14,693
0
8,265
0
5,600
71,389
2012
TOTAL
46,257
230,950
15,869
79,228
0
40,317
0
98,445
0
29,651
5,730
41,284
67,857
519,875
O total dos recursos projectados para as necessidades em recursos humanos são
mostrados na tabela 11 por níveis de prestação de serviços. Estes custos não
incluem as despesas com a formação..
Tabela. 11: Despesas com pessoal
Componente
A. Prestação de cuidados de saúde
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
B. Serviços de apoio
Nível central
Nível provincial
Nível distrital
TOTAL (mil USD)
13.
2007
44,084
15,743
11,615
8,558
8,168
20,317
11,130
7,712
1,475
64,401
2008
49,200
17,562
13,222
9,486
8,931
21,837
11,798
8,488
1,552
71,037
2009
56,419
20,373
15,769
10,595
9,682
23,285
12,506
9,177
1,602
79,704
2010
66,534
23,912
19,632
12,710
10,280
24,818
13,256
9,911
1,652
91,352
2011
74,342
26,784
21,906
14,419
11,233
26,722
14,051
10,931
1,739
101,063
2012
82,756
29,375
24,345
16,270
12,766
28,783
14,894
12,057
1,831
111,539
Maior detalhe está disponível no relatório de custeamento do PESS o qual constituí
um dos anexos deste documento..
83
TOTAL
373,334
133,748
106,489
72,038
61,059
145,762
77,635
58,276
9,850
519,096
Estimativa de custos do PESS 2007-2012
Maio 2007
Monitoria e Avaliação
1.
O sistema de monitoria e avaliação está a desenvolver-se e adaptando-se gradualmente
às necessidades de informação, porém, a maioria dos problemas continuam existindo
sobretudo ao nível dos programas nacionais. A divisão da informação sobre o sector
entre os diferentes departamentos, secções e programas supõe limitações de acesso aos
dados sobre desempenho, fluxo de recursos e padrão de doença. Todos os programas
nacionais desenvolvem seu plano estratégico, e cada programa conta com seus próprios
indicadores de monitoria e avaliação.
2.
O MISAU e parceiros instituíram o processo de avaliação conjunta anual (ACA) para
avaliarem o desempenho do sistema de saúde no contexto do SWAP. Estas avaliações
pretendem demonstrar os progressos alcançados na implementação do PESS e
sobretudo demonstrar até que ponto os resultados atingidos correspondem ao que havia
sido programado para o período em avaliação tendo em conta os recursos alocados e as
prioridades definidas. De referir que as recomendações destas avaliações servem de
base para o processo de planificação do ano seguinte.
3.
Espera-se que nos próximos anos seja re-definida o processo de avaliação conjunta do
sector sobretudo no que concerne aos principais indicadores a serem usados para se
avaliar o desempenho nas áreas prioritárias. Os assuntos chaves, são determinantes para
a selecção dos indicadores de monitoria do sector. A avaliação deverá orientar o PAF do
sector; devendo incluir as projeções baseadas nos compromissos assumidos no
PESS,PARPA e CFDMP.
4.
O Ministério da Saúde e os seus parceiros estão actualmente no processo de
desenvolvimento de um conjunto de indicadores prioritários como parte da avaliação de
desempenho do Governo (QAD), estes indicadores são parte da revisão do Plano
Económico e Social em conformidade com o PESS, PARPA II e CFDMP e estão
harmonizados com as metas dos ODM. O princípio orientador da monitoria e avaliação
baseia-se na ligação entre os indicadores de progresso com as alocações financeiras. O
escalonamento das acções inclui o desenvolvimento de um sistema de monitoria da base
para o topo e que permite que os indicadores periféricos possam ser compilados num
relatório de progresso do sector.
5. Actualmente os dados são colhidos através do sistema de rotina do Sistema de
Informação para a Saúde (SIS) , fichas de resumo , visitas de supervisão, avaliações
conjuntas anuais e de médio-termo e estudos específicos. A monitoria é baseada nos
indicadores de saúde previamente seleccionados pelo MISAU e seus parceiros
(compilados ao nível do sector) os quais são também parte do processo de avaliação
anual do desempenho do governo (QAD) .
Sub-sistemas do Sistema de Informação para a Saúde em uso
•
Sistema de Informação para a Saúde de rotina para o
Serviço Nacional de Saúde
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Estimativa de custos do PESS 2007-2012
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Maio 2007
Sistema de informação de recursos humanos
Vigilância epidemiológica
Gestão financeira
Gestão Institucional
Gestão das US´s
Gestão estatística
Visitas de supervisão
Estudos com grupos focais para analisar a demanda,
cobertura , etc
Pesquiza operacional
Inquéritos de base nas populações
O processo de monitoria e avaliação
• A compilação de indicadores acordados e a frequência da sua colecta e
análise
• Monitoria de rotina mensal, trimestral e anual a todos os níveis
• A informação do SIS é submetida do distrito para a Província para análise e
retro-informação
• A informação do SIS é submetida da província para o nível central onde é
compilada, analisada e disseminada
• Avaliações conjuntas no término dos programas
• Avaliações de médio prazo para revisão do desempenho do sector
• Avaliações Conjuntas Anuais do desempenho do sector isto é revisão e
compilação de relatórios do sector sobre o grau de implementação das
actividades programadas
• Relatórios financeiros periódicos
• Auditorias internas e externas
Categorias gerais dos Indicadores:
6.
O impacto geral do plano estratégico do sector será avaliado pelas seguintes categorias
de indicadores:
•
•
•
•
•
•
7.
Melhoria dos resultados na saúde; estado de saúde, estilos de vida e
comportamentos da população sobretudo entre os mais vulneráveis
Melhoria na capacidade institucional do MISAU
Acesso na utilização e cobertura de serviços de saúde de qualidade
especialmente nas zonas remotas
Melhoria da qualidade dos serviços quer no serviços públicos assim como
privados
Aumento dos níveis de financiamento para a prestação de serviços
Melhoria nas capacidades de liderança e de gestão a todos os níveis
Onde for apropriado os indicadores serão desagregados por zona Rural/Urbana, região,
Género dependendo da disponibilidade da informação.
85
Estimativa de custos do PESS 2007-2012
Maio 2007
Monitoria e Avaliação ao nível central
8.
Durante a implementação deste plano, será criada capacidade em monitoria e avaliação
em todos os níveis. A Direcção de Planificação do Ministério da Saúde encarregar-se-á de
prestar assistência técnica às várias Direcções, Departamentos e programas de saúde e
coordenará o processo de monitoria. O processo de monitoria incluirá também actividades
de auditoria para verificar o alcance dos indicadores de resultado nos diferentes serviços,
assim como a relação entre as despesas e as actividades planificadas vs implementadas.
Deverão ser envidados esforços para discutir os sucessos e constrangimentos com os
provedores de saúde, gestores locais e incorporar os resultados da monitoria no processo
de tomada de decisão. Ao nível do sector, as constatações e recomendações resultantes
do processo de monitoria deverão servir de base para orientar o processo de planificação
e a tomada de decisão sobre a alocação de recursos.
Monitoria e Avaliação ao nível operacional
9.
.
Devido as diferenças entre as províncias e distritos e para encorajar a flexibilidade
destes níveis, as províncias têm a autonomia de determinar as metas anuais. Os
Implementadores aos níveis Provincial e Distrital serão envolvidos na determinação das
metas, desde que tenham em conta a necessidade de se atingir as metas nacionais. O
pessoal será encorajado a usar estas metas definidas para desenvolver planos de
trabalho que permitam uma monitoria eficaz.
Considerações Finais
1.
O presente plano estratégico (2007-2012) foi desenvolvido com base nas directivas do
Governo para o sector saúde e incorpora os 80 objectivos das directivas. O plano sucede
o plano (2000-2005) e procura responder aos actuais desafios que o sector enfrenta e
também alinhar com as iniciativas nacionais e internacionais na procura de melhores
soluções para a melhoria do estado de saúde do povo moçambicano. O carácter
participativo que orientou o seu desenvolvimento, vai facilitar a apropriação da sua
implementação em todos os níveis.
2.
Importa referir que o processo de implementação desta estratégia vai enfrentar vários
desafios, entre os quais: o sector ressente-se de uma falta de recursos humanos cujas
consequências se reflectem na inadequada capacidade de planificação orçamentação e
gestão de recursos. Os sistemas de suporte do MISAU ainda são fracos e resultam num
ineficiente sistema de aprovisionamento, distribuição e utilização dos escassos recursos
financeiros, materiais e humanos. O sucesso deste plano depende do desenvolvimento
de profissionais de saúde comprometidos com o bem estar do povo moçambicano que
asseguram o alcance de níveis elevados de desempenho do sector através da prestação
de cuidados de saúde de qualidade aceitável. O principal desafio é criar a adequada
capacidade nas áreas de liderança e gestão.
86
Estimativa de custos do PESS 2007-2012
Maio 2007
3.
O sistema prestação de serviços já de si sobrecarregado, enfrenta ainda o desafio do
aumento do peso de doenças como a malária, o HIV/SIDA e outros problemas de saúde
pública. O Ministério da Saúde em si não está em condições de combater todos os
problemas de saúde, havendo necessidade de desenvolver parcerias com as
comunidades locais, regulamentar a colaboração com o sector privado lucrativo e não
lucrativo e reforçar as cooperação já existente com os parceiros de desenvolvimento.
4.
O processo de descentralização deve ser gerido com a devida cautela com vista a
obterem-se maiores benefícios dos aspectos positivos do processo. Para a medição dos
progressos alcançados com este plano, deverá ser desenvolvido um sistema de
informação robusto que deverá ser complementado por um sólido sistema de monitoria e
avaliação apoiado pela agenda de pesquisa em saúde.
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