07.10.2015
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
VOTO DE PESAR – Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por
unanimidade, exarar em ata um voto de profundo pesar pela morte do Senhor
João José Favinha Doidinho, e guardar um minuto de silêncio.
Mais deliberou, por unanimidade, do mesmo, dar conhecimento à família.
ORDEM DO DIA
ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º
75/2013, DE 12 DE SETEMBRO
1. Aquisição de combustível rodoviário para frota municipal, incluindo instalação de
tanque de combutível, terminais de abastecimento, software de gestão de
consumos e fossa de hidrocarboneto a vigorar para o triénio 2016, 2017 e 2018 –
abertura de concurso público internacional – envio à Assembleia Municipal
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
2. Processo disciplinar – Eng.º Joaquim José Pereira Tomé – pedido de parecer junto
do Superior Hierárquico
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
3. Associação Nacional de Municípios Portugueses – quadro plurianual municipal –
posição – adesão
Deliberação: Aprovado, por unanimidade,
EXPEDIENTE
A Câmara tomou conhecimento da seguinte correspondência:
1. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão
ordinária, realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar o
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Manuel Henrique Vieira de Sousa
Torres e guardado um minuto de silêncio em sua memória.
2. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão
ordinária realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar o
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando David Costa Gato e guardado
um minuto de silêncio em sua memória.
3. Ofício ainda da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão
ordinária realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar o
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Dr. João Passarinho e guardado um
minuto de silêncio em sua memória.
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4. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão ordinária
realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar o Voto de
Pesar pelo falecimento do Militar da GNR Nuno Jorge Sousa Anes, do Agente José
Pereira e do Estudante Universitário seu filho Diogo Pereira e guardado um minuto
de silêncio em suas memórias.
5. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão
ordinária realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar o
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Professora Maria Barroso e guardado
um minuto de silêncio em sua memória.
6. Ofício ainda da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão
ordinária realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar a
Saudação a Dr. Jorge Sampaio pela atribuição do Prémio Nelson Mandela.
7. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão ordinária
realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar a Saudação
à Delegação da Cercizimbra aos Jogos Mundiais Special Olympics.
8. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão
ordinária realizada no dia 11 de Setembro, deliberado, por unanimidade, aprovar a
Moção de “Solidariedade para com os Refugiados”, com declaração de voto
produzida pelos Grupos Municipais PSD/CDS-PP, CDU e BE.
9. Email da Junta de Freguesia do Castelo a informar que a “Retificação respeitante
ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências (valor de placas
toponímicas)”, foi aprovada na sua Assembleia de Freguesia, no dia 29 de Abril de
2015.
10. Email da Junta de Freguesia da Quinta do Conde a informar que a “Retificação
respeitante ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências (valor
de placas toponímicas)”, foi aprovada na sua Assembleia de Freguesia no dia 06
de Maio de 2015 e a enviar a ata e a minuta da sua Assembleia de Freguesia
datada de 03 de Junho.
11. Email da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde a remeter o Voto de Pesar
pela morte do Agente da PSP José Pereira, do Estudante Universitário, seu filho
Diogo Pereira e do Militar da GNR Nuno Anes e a Saudação ao Dr. Jorge Sampaio
pela atribuição do Prémio Nelson Mandela, aprovados na sua sessão ordinária
realizada no dia 11 de Setembro.
12. Email do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida a
informar que, na sequência do email enviado pela Farmácia Leão a respeito da falta
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de Médicos em Sesimbra na UCSP-Unidade de Cuidados de Saúde
Personalizados, está a envidar todos os esforços na sua resolução.
Mais informa que até à data a Empresa Sucesso 24 encontra-se em incumprimento
em várias Unidades daquele ACES, situação que se encontra em resolução por
parte dos Serviços Centrais da ARSLVT.
13. Ofício do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro a acusar a
receção do documento aprovado, por esta Câmara na sua reunião realizada no dia
28 de Abril de 2015, subordinada ao tema “Restrições à Pesca da Sardinha” e a
informar que o assunto foi transmitido ao Gabinete da Ministra da Agricultura e do
Mar.
14. Email da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República a agradecer o
envio da Tomada de Posição “Regulamento do Regime de Apoio à Cessação
Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco” e que da
mesma foi dado conhecimento a todos os Senhores Deputados da referida
Comissão.
15. Email da Assembleia Municipal do Seixal a enviar as Tomadas de Posição
aprovadas, na sua 4.ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de Setembro,
subordinadas aos temas “Condecoração a Eufrázio Filipe” e “Pela Revalorização
das Políticas Sociais”.
16. Ofício da Câmara Municipal do Barreiro a remeter o teor da Saudação, por si
aprovada na reunião de 02 de Setembro, subordinada à epígrafe “Aos Profissionais
da Área da Saúde do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo”.
17. Email da AMARSUL, SA a remeter a Declaração dos Municípios Acionistas, que foi
apresentada em Assembleia Geral, realizada no dia 02 de Setembro de 2015, a
respeito da sua posição contra a privatização da AMARSUL/EGF-Empresa Geral de
Fomento.
18. Email da AIA-Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal a remeter a
Declaração Conjunta dos Municípios seus Associados – Dia Nacional da
Água’2015, que, assinalando a data (01 de Outubro), reflete, para a presente
conjuntura social e política, a sua posição sobre as políticas em implementação
para o setor, afirmando a defesa da autonomia municipal, da gestão pública da
água e do direito de todos no acesso aos serviços de água.
REQUERIMENTOS E PROCESSOS
1. Destaque e cedência da área de 20 m2 destinada ao domínio público – Zambujal –
Albano dos Santos
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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2. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/07 –
Cotovia, lote 6 – Lisete Rolo
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
3. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/00 –
alteração aos polígonos dos lotes n.ºs 10, 15, 17 e 18 – Charneca da Cotovia –
Maria Helena Pinho de Lima e Outros
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
4. AUGI 40 das Courelas da Brava – Quinta do Conde – proposta de loteamento –
requerimentos – relatório de análise – aprovação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
PESSOAL
1. Processo disciplinar – aplicação de pena – Emílio António Cardoso Almeida
Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.
DELIBERAÇÕES DIVERSAS
1. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos
efetuados entre 03 e 16 de Setembro de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador)
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
2. Fornecimento de inertes para as estradas e caminhos do concelho – aumento
temporário de fundos disponíveis – aprovação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
3. Redes gerais de águas pluviais na Quinta do Conde – Casal do Sapo – drenagem
das águas pluviais das AUGI 40, 40 A, 41, 42, 43 e 44 – aumento temporário de
fundos disponíveis – aprovação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
4. Delimitação da Área Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – alteração –
envio à Assembleia Municipal
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
5. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – candidatura – submissão –
autorização – ratificação (Presidente)
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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6. Novo Centro de Saúde de Sesimbra e Valências Complementares – celebração de
contrato programa entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – minuta – assinatura – ratificação
(Presidente)
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
7. Programa de auditorias – 2015/2016 – aprovação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
8. Centro de Apoio à Empregabilidade e Formação – criação – aprovação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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9. Cedência da área de 63 m do lote 817 do Conde 1 destinado ao domínio privado
municipal – A. J. Martins Seco Construções Unipessoal, Ld.ª – emissão de certidão
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
10. Guarda Noturno – Quinta do Conde – contrato de prestação de serviços – emisão
de parecer
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
11. Doação de piano – sala multiusos da Fortaleza de Santiago – Ébano & Marfim, Ld.ª
– aceitação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
12. Doação de duas litografias – Museu do Mar – António Justiniano Chagas Alves –
aceitação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
13. Apoio ao consumidor – protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra
e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – pagamento –
cabimentação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
14. Formação na área da ruralidade “Cultura de Horticolas em Modo de Produção
Biológico” – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o
Centro de Formação Profissional para o Artesanato (CEARTE) – minuta –
aprovação
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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15. Hortas de Sesimbra – normas – alteração – revogação da deliberação de
19.Fevereiro.2014 – ficha de inscrição e mapa de avaliação de candidatos –
revogação da deliberação de 18.Março.2015
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
16. Projeto “Sempre a Mexer para não Envelhecer” – gerontomotricidade, danças de
salão, ateliers de artes e ofícios, yoga e fitness mental – mensalidades – revogação
da deliberação de 07.Setembro.2011
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
17. Federação Portuguesa de Espeologia – atribuição do estatuto de utilidade pública –
emissão de parecer
Deliberação: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável.
18. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Rua da Macieira, lote 42 –
Maçã – candidatura no âmbito RMARH – subsídio – Raúl Augusto Rosa
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
19. Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – aquisição de
espelhos para a classe de dança – subsídio eventual
Deliberação: Não apreciado.
20. Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – contratação de técnicos –
época desportiva 2014/2015 – subsídio eventual
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
21. Clube Naval de Sesimbra – Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo –
canoagem, vela e vela adaptada – época desportiva 2015/2016 – subsídio mensal
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
22. Clubes e Associações com atividade desportiva regular – subsídios mensais –
prorrogação até ao mês de Outubro’2015
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
23. Escola Secundária de Sampaio – Clube de Basquetebol – Apoio Financeiro ao
Associativismo Desportivo – contratação de técnicos – subsídios mensais
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
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INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE
• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 04 de Junho, 03 de Agosto e 04 de
Setembro de 2015 (zona 2).
• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 03 de Setembro de 2015.
INFORMAÇÕES DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE – POR MOTIVO DE FÉRIAS
DO SENHOR PRESIDENTE
• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 09 de Setembro de 2015 (zona 2).
• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 17 e 24 de Setembro de 2015.
INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS
• AUGI 14 da Lagoa de Albufeira – contas intercalares’2014.
• Do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade dando conta da intenção de
financiamento ao “Fundo de Proteção de Proteção dos Recursos Hídricos, para a 2.ª
fase de 2015, que decorre até ao mês de Outubro – candidatura destinada à
“abertura da Lagoa de Albufeira 2016/2018.
• Programa Bandeira Azul da Europa – ações de educação ambiental’2015 – relatório.
• Do Coordenador do Projeto Municipal da Mata de Sesimbra a dar conta da
“Declaração de Impacte Ambiental do Aldeamento Turístico Pinhal da Prata
(favorável condicionado) – Aldeia do Meco, de que é titular a Turimeco, SA.
• Do Gabinete Jurídico a dar conta do Relatório da Inspecção Geral de Finanças
respeitante ao “Controlo do Endividamento Municipal e da Situação Financeira da
Administração Local Autárquica – Município de Sesimbra.
INFORMAÇÕES DA VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
• 15.ª alteração ao orçamento e 15.ª alteração às grandes opções do plano 2015.
• 16.ª alteração ao orçamento e 16.ª alteração às grandes opções do plano 2015.
INFORMAÇÕES DA VEREADORA DO PELOURO DA SAÚDE
• Email do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida a enviar, no que respeita
aos Serviços médicos neste Concelho, mapas da Caracterização das Unidades de
Saúde do Concelho de Sesimbra – Utentes Inscritos e Recursos Humanos.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO
Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não
tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL
(Por delegação do Executivo)
Reunião de 07 de Outubro de 2015
Zona 2 – de 04 de Junho a 04 de Setembro de 2015
Processo n.º 154/1992 – Francisco António Marques Gaspar e Outro – Licenciamento
para legalização da construção de anexo, telheiros e piscina – Rua da Casa Nova –
Pedreiras – valor da licença 3.374,60€ – *STP 28,10 m2 – Deferido
Processo n.º 90/2015 – DMF-Engenharia e Reabilitação, Unipessoal, Ld.ª –
Licenciamento para reconstrução e ampliação de edifício de habitação – Largo Luís de
Camões, n.ºs 29 e 39, Santiago – Sesimbra – valor da licença 7.033,16€ – *STP 66,53 m2
– Deferido
Processo n.º 90/2015 – DMF-Engenharia e Reabilitação, Unipessoal, Ld.ª –
Licenciamento para demolição parcial de edifício – Largo Luís de Camões, n.ºs 29 e 39,
Santiago – Sesimbra – valor da licença 22,71€ – *STP 31,50 m2 – Deferido
Processo n.º 64/2015 – Ricardo Jorge Peneirinha Jesus Bento – Licenciamento para
construção de moradia de muro de vedação – Rua da Alegria, lote 15 – Lagoa de
Albufeira – valor da licença 1.850,75€ – *STP 209,81 m2 – Deferido
Processo n.º 55/2015 – Parcelasólida, Ld.ª – Licenciamento para construção de
ampliação e alteração de edifício – Rua da Caridade, n.ºs 12 e 14, Santiago – Sesimbra –
valor da licença 1.772,92€ – *STP 31,88m2 – Deferido
STP = Superfície Total de Pavimento
1
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO
URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL
(Por delegação de Executivo)
Reunião de 07 de Outubro de 2015
de 03 de Setembro de 2015
Processo n.º 97/91 – Manuel da Conceição Duarte – Legalização – Pinhal do General,
lote 1506 – valor da licença 3.563,28 € – *STP 71,20 m2 – Deferido.
Processo n.º 428/84 – Caixa Leasing e Factoring, Ld.ª – Construção de alterações –
Conde 3, lote 3182 – valor da licença 667,58 € – *STP 13,33 m2 – Deferido.
Processo n.º 191/86 – Manuel da Costa Teixeira – Legalização de alterações – Pinhal do
General, lote 1913 – valor da licença 99,18 € – Deferido.
Processo n.º 98/14 – António Cameira Amandio – Legalização de moradia – Pinhal do
General, lote 1194 – valor da licença 6.310,18 € – *STP 156,79 m2 – Deferido.
Processo n.º 163/86 – Julieta Coelho Duarte de Almeida e outros – Legalização de
alterações – Pinhal do General, lote 134 – valor da licença 491,51 € – *STP 10,50 m2 –
Deferido.
Processo n.º 151/82 – Carlos Alberto Marques Colaço – Legalização de alterações e
ampliação – Boa Água 1, lote 1069 – valor da licença 1.849,73 € – *STP 177,51 m2 –
Deferido.
Processo n.º 63/91 – António Rodrigues Figueiredo – Legalização de construções –
Conde 2, lote 9 – valor da licença 4.537,67 € – *STP 90,67 m2 – Deferido.
Processo n.º 414/83 – Stephanie Alexandra Vinuesa e Oliver Alban Vinuesa Y Vinuesa –
Construção de piscina – Boa Água 1, lote 1403 e 1404 – Deferido.
Processo n.º 997/83 – Florival Adelino Peixeiro e outros – Legalização de construção –
Conde 1, lote 389 – valor da licença 2.057,39 € – *STP 41,11 m2 – Deferido.
STP = Superfície Total de Pavimento
1
DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
ZONA ORIENTAL, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO PRESIDENTE
(Por delegação do Executivo)
Reunião de 07 de Outubro de 2015
de 17 de Setembro de 2015
Processo n.º 73/90 – Cândida Maria da Costa Soares Ferreira – Legalização de garagem
e alpendre – Boa Água 1, lote 1.348 – valor da licença 1.301,20€ – *STP 26 m2 –
Deferido.
Processo n.º 119/92 – Luís Domingos dos Santos – Legalização de moradia – Conde 1,
lote 1836 – valor da licença 7.381,50€ – *STP 147,50 m2 – Deferido.
Processo n.º 97/14 – Manuel Henriques Maximino – Legalização de moradia – Pinhal do
General, lote 333 – valor da licença 2.116,87€ – *STP 53,16 m2 – Deferido.
Processo n.º 116/83 – Eliseu Bajanca Vinagre – Construção de moradia – Conde 3, lote
2804 – valor da licença 13.570,14€ – *STP 258,91 m2 – Deferido.
de 24 de Setembro de 2015
Processo n.º 36/15 – François Prost e Denise Anne Eugénie Lommel – Construção de
moradia – Quinta do Perú, lote 309 – valor da licença 4.751,17€ – *STP 284,25 m2 –
Deferido.
STP = Superfície Total de Pavimento
1
DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
ZONA OCIDENTAL, POR MOTIVOS DE FÉRIAS DO PRESIDENTE
(Por delegação do Executivo)
Reunião de 07 de Outubro de 2015
de 09 de Setembro de 2015
Processo n.º 274/2002 – Gerhardus Johannes Stephanus Ankone – Licenciamento para
construção de ampliação de moradia – Sampaio – valor da licença 97,15€ – *STP 14,72
m2 – Deferido.
Processo n.º 236/2013 – Ana Maria Rebelo da Costa Lopes e Alain Lopes –
Licenciamento para construção de ampliação e alteração de apartamento – Rua Rainha
D. Leonor, n.º 21, 1.º esq., fração D, Santiago – Sesimbra – valor da licença 373,10€ –
*STP 6,15 m2 – Deferido.
STP = Superfície Total de Pavimento