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Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652
Plano de Ensino
Faculdade
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Curso
Secretariado Executivo
Disciplina
DIRFUND - Direito Fundamental
Período Letivo 2012 - Anual Currículo 11622011 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série
Ementa
Noções Gerais de Direito; Fontes do Direito; Direito Constitucional; Direito Civil;
Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Direito do Trabalho.
Objetivos da Disciplina
Fornecer conhecimentos elementares de Direito, procurando desenvolver o interesse
por temas jurídicos do cotidiano e oferecer também, a possibilidade de tomar
atitudes práticas, bem como científicas. Propiciar o conhecimento da importância da
legislação social no contexto da empresa moderna.
Programa
1 Noções Gerais de Direito
1.1 Conceito;
1.2 Direito e Moral;
1.3 Direito Objetivo e Direito Subjetivo;
1.4 Direito Internacional e Direito Nacional;
1.5 Direito Público e Direito Privado;
1.6 Ramos do Direito;
2 Fontes do Direito
2.1 Conceito, Classificação, Hierarquia e Formação de Normas Jurídicas;
2.1.2 Interpretação e Aplicação das Normas Jurídicas no tempo e no espaço;
3 Direito Constitucional
3.1 Estado:
3.1.1 Conceito e evolução do Estado Moderno;
3.1.2 Formas de Estado, de Governo e de Sistemas Políticos;
3.2 Constituição Federal de 1988:
3.2.1 Cidadania;
3.2.2 Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais;
3.3 Noções Gerais da Organização do Poder Judiciário;
4 Direito Civil
4.1 Personalidade e Capacidade Jurídica;
4.2 Pessoa Física:
4.2.1 Aquisição e perda da Capacidade Civil;
4.3 Pessoa Jurídica:
4.3.1 Conceito e Características;
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRFUND - Direito Fundamental
Folha 2
Programa (continuação)
4.3.2 Classificação das Pessoas Jurídicas;
4.3.2.1 Associações, Sociedades Simples, Fundações e Cooperativas;
4.4 Direito de Família: casamento e seus regimes de bens;
4.5 Sucessão;
5 Direito Empresarial
5.1 Noções Gerais das Sociedades Empresariais;
5.1.1 Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas;
5.1.2 Empresário Individual;
5.2 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
6 Direito do Consumidor
6.1 Conceitos: Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços;
6.2 Direitos Básicos do Consumidor;
6.3 Responsabilidades nas Relações de Consumo;
7 Direito do Trabalho e Legislação Social
7.1 Fontes e Interpretação do Direito do Trabalho;
7.2 Relação de Emprego e Limites à Terceirização de Trabalho;
7.3 Contrato de Trabalho;
7.4 Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho;
7.4 Empregado e Empregador;
7.5 Cessação do Contrato de Trabalho;
7.6 Jornada de Trabalho, Repouso e Férias;
7.7 Remuneração.
Metodologia
As aulas serão expositivas e incluirão estudos de casos, dinâmicas de grupos,
estudos dirigidos e resolução de exercícios de aplicações.
Critério de Avaliação
O processo de avaliação será regimentar, com uma prova semestral marcada
previamente, pela coordenadoria, individual, para avaliar a capacidade de expressão
escrita e a capacidade de síntese dos temas abordados pela disciplina.
Independentemente disso, a avaliação será contínua e diversificada, por meio de
prova intermediária, bem como de atividades que poderão ser desenvolvidas em grupo,
individualmente, oral, escrita, em classe e/ ou extraclasse, sempre em função da
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Plano de Ensino
Disciplina
DIRFUND - Direito Fundamental
Folha 3
Critério de Avaliação (continuação)
temática, da qualidade e da adequação dos conteúdos apresentados.
Bibliografia Básica
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de direito público e privado. 9. ed. São
Paulo, SP: Atlas, 2009. xvii, 464 p. ISBN 9788522453528 (Broch.)
PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e
privado: introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. 24. ed.
rev e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2004-2009. 426 p. ISBN 9788522437849
(Broch.)
DOWER, Nélson Godoy Bassil. Instituições de direito público e privado. 13. ed
São Paulo: Saraiva, 2006. 440 p. ISBN 8502053779 (broch.)
Bibliografia Complementar
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo:
LTr, 2010. 1373 p. ISBN 9788536114781 (broch.)
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. rev.
e atual. São Paulo, SP: Malheiros, 2010. 926 ISBN 8574209961 (broch.)
ZAINAGHI, Domingos Savio. Curso de legislação social: direito do trabalho.
12. ed. rev., atual. e ampliada São Paulo: Atlas, 2009. xii, 139 p. ISBN
9788522454426 (Broch.)
DENSA, Roberta. Direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 237
p. ((Leituras jurídicas. Provas e concursos)v. 21)) ISBN 9788522450206
(broch.)