DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO - DECEx
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - APA
PROCEDIMENTOS VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO
DOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS/PASSAGENS NOS
DESLOCAMENTOS/VIAGENS A SERVIÇO
Deslocamentos/viagens a serviço, para fora da sede, que são realizados pelas
Diretorias (DESMil/DETMil/DEPA/DPHCEx), utilizando recursos do “Plano de
Inspeções e Visitas - (PIV)” e do “Teto Orçamentário” distribuído por este
Departamento.
- Sobre o assunto, cabe destacar as seguintes considerações:
Recursos do PIV - Cotas distribuídas pelo SIPEO/DGP
1. As solicitações de diárias e passagens para cobrir os deslocamentos/viagens a serviço
realizadas pelos Diretores e acompanhantes, previstas no Plano de Inspeção e Visitas –
PIV deverão ser encaminhadas diretamente ao Ordenador de Despesas do DECEx
(Chefe da SG/4), seguindo o modelo da “Planilha de Eventos do Tipo Deslocamento
a Serviço” (Documentos nº 05 e 06, disponibilizados no ícone “Diárias e Passagens –
Dir e CCFEx/FSJ”.
2. A presente solicitação tem por finalidade agilizar os procedimentos administrativos
previstos, bem como facilitar a prestação de contas junto ao Ordenador de Despesas do
DECEx, no tocante aos gastos (diárias e passagens) com as viagens a serviço que
constam do PIV aprovado pelo EME e que serão planejadas/implantadas oportunamente
no Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária - SIPEO/DGP.
3. Para a operacionalização dos pagamentos de diárias e passagens aos participantes dos
deslocamentos a serviço, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
a) Os "PEDIDOS DE CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS" para cobrir os
deslocamentos/viagens a serviço realizados pelos Oficiais Generais do DECEx,
Diretores e acompanhantes, previstos no PIV / "Recursos do SIPEO/DGP", serão
encaminhados diretamente ao Ordenador de Despesas do DECEx/Chefe da SG-4, por
intermédio do Chefe de Gabinete do DECEx, juntamente com as “Planilhas de
Eventos do Tipo Deslocamento a Serviço”. Uma das "Planilhas", solicitando a
realização da despesa, deverá ser preenchida e assinada pelo Subdiretor. A outra
"Planilha", com a autorização da realização da despesa, deverá ser também
preenchida, porém, será enviada junto com os demais documentos sem a
assinatura do Ordenador de Despesas, tendo em vista que somente será assinada
no momento da autorização da despesa. (O Chefe do Setor de Diárias e Passagens da
SG/4 ficará com a incumbência de obter a assinatura do Ordenador de Despesas do
DECEx autorizando a despesa).
IMPORTANTE: Só após a assinatura do Ordenador de Despesas a “Planilha de
Eventos do Tipo Deslocamento a Serviço” poderá ser enviada para a APA pela
SG/4, ocasião em que o evento será implantado no SIPEO/DGP para execução.
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b) O Ordenador de Despesas / Ch da SG/4 receberá o DIEx das Diretorias contendo a
“Planilha de Eventos do Tipo Deslocamento a Serviço” e mandará publicar no
Aditamento da SG/4 as solicitações de deslocamentos a serviço constantes do PIV a
serem realizados no ano considerado;
c) Após essa primeira etapa, a APA/DECEx irá planejar/implantar os dados relativos
aos deslocamentos a serviço no SIPEO/DGP. Este procedimento deverá ser feito pelos
militares cadastrados pela APA/DECEx como operadores do SIPEO/DGP no “Módulo
Planejamento”;
d) Em seguida, os militares cadastrados pela SG/4 - Seção de Diárias e Passagens como operadores do SIPEO/DGP deverão executar a viagem/deslocamento a serviço
por intermédio do referido Sistema acessando o “Módulo Execução” (confeccionar o
MAPA de EXECUÇÃO) e aguardar a liberação da “Nota de Crédito” pelo DGP;
e) Caberá a APA/DECEx o repasse à SG/4 do teto orçamentário disponibilizado pela
Divisão de Orçamento, Finanças e Auditoria (DIORFA) do DGP, tendo em vista
que aquele ODS é quem libera os limites e cotas de diárias e passagens para cobrir os
deslocamentos do PIV do DECEx; e
f) Não será necessário que as Diretorias enviem as Planilhas de Eventos do Tipo
Deslocamento a Serviço do PIV para APA/DECEx. As referidas Planilhas deverão
ser enviadas somente para a SG/4 do DECEx.
Recursos para deslocamentos a serviço – Cotas distribuídas pelo SIPEO/DGP
- Apenas como informação: atentar para o que prescreve os Art 6º e 7º da Portaria nº
290-DGP, de 9 DEZ 13, nos seguintes termos:
“Art. 6º As cotas destinadas às despesas com movimentação de pessoal e
deslocamentos a serviço, serão distribuídas aos órgãos movimentadores e aos
competentes para autorizar deslocamentos fora da sede. Essas cotas visam atender às
necessidades dos órgãos, consoante a competência de cada um, no país e no exterior.
(grifo nosso)
Art. 7º Após ter recebido recursos da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), o DGP
distribui as cotas no Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPEO),
para o exercício financeiro em que ocorrerão as despesas, com base no planejamento
das necessidades dos cotistas, recebido em A-1, no teto estabelecido pelo EME. (grifo
nosso)
§ 1º A distribuição das cotas será feita aos Órgãos para atender às despesas como:
I - Gab Cmt Ex - movimentações e deslocamentos com o pessoal no país e no exterior;
II - EME - cursos e estágios a cargo desse Órgão de Direção Geral (ODG);
III - Comando Logístico (COLOG) - cursos e estágios a cargo desse ODS;
IV - Comando de Operações Terrestres (COTER) - cursos e estágios a cargo desse
órgão; e
V - Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).” (grifo nosso)
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a) nas movimentações de alunos entre OM e Estabelecimentos de Ensino (Estb Ens),
bem como competições desportivas de representação do Exército Brasileiro, quando
realizadas no território nacional;
b) nas movimentações de militares (que estejam na graduação de “Aluno”), com
mudança de sede, entre os Estb Ens específicos: Escola Preparatória de Cadetes do
Exército (EsPCEx) e Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN);
c) nas movimentações de militares (que estejam na graduação de “Aluno”), com
mudança de sede, entre as Organizações Militares de Corpo de Tropa (OMCT) e os Estb
Ens subordinados com encargos de formação do Curso de Formação de Sargentos
(CFS); e
d) nos deslocamentos de militares para fora da sede, para participarem de competições
desportivas de representação do Exército Brasileiro, quando realizadas no território
nacional.
Recursos do “Teto Orçamentário” das Diretorias
1. As “Planilhas de Eventos do Tipo Deslocamento a Serviço” deverão ser
preenchidas somente para os eventos previstos no PIV anual / Cotas distribuídas pelo
SIPEO/DGP.
2. Nas demais viagens a serem realizadas pelos militares das Diretorias deverão ser
utilizados recursos finalísticos (Educação e Cultura) do DECEx. Nessa situação
específica os pedidos de diárias e passagens continuaram sendo operacionalizados
utilizando os "PEDIDOS DE CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS", (já em
uso rotineiro pela SG/4 do DECEx) para cobrir os deslocamentos/viagens, ocasião em
que o Ordenador de Despesas do DECEx também publicará no Aditamento da SG/4 as
solicitações de deslocamentos a serviço e aprovará a realização das despesas.
3. Caberá a APA/DECEx o repasse de recursos finalísticos (Educação e Cultura) de
acordo com o teto orçamentário disponibilizado no Sistema de Planejamento
Orçamentário (SIPO) do DECEx. Não será necessário o envio das solicitações de
viagens a serviço para APA/DECEx quando forem utilizados recursos finalísticos.
4. Será necessário dar ampla divulgação aos interessados, tendo em vista a necessidade
de colocar em prática os procedimentos para o pagamento das despesas de diárias e
passagens referentes aos deslocamentos de militares das Diretorias participantes dos
eventos previstos no PIV, utilizando recursos do SIPEO/DGP, bem como dos demais
deslocamentos/viagens a serviço utilizando recursos finalísticos / Teto
Orçamentário das Diretorias.
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