ITEM
1
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
DOCUMENTAÇÃO
O projeto deve contemplar 1 (um) município ou 1
Verificação no Mapa do Turismo
(uma) região turística integrante do Mapa do Turismo
Brasileiro 2013.
Brasileiro 2013, conforme Portaria n° 313, de 2013.
2
O município deve estar contemplado pelo PRONATEC
Verificação no Anexo I deste Edital.
Turismo[1].
3
Possuir, o proponente, capacidade técnica e Declaração de capacidade assinada
operacional para executar o objeto proposto.
pelo representante legal.
4
Possuir, o proponente, dotação orçamentária
específica para o turismo.
Norma que estabelece a dotação
orçamentária.
As atividades do proponente devem
relacionadas com o objeto proposto.
Documento(s) com fé pública
emitido(s) por instituição pública
estar
(art. 19, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil de
1988).
5
[1]
Regulamento pela Portaria n° 76, de 20 de maio de 2015, que estabelece regras e critérios de execução e
monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC TURISMO,
no âmbito do Ministério do Turismo.