2
2
ISSN 1677-7050
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2015
Nº 918 - EXONERAR
JOSÉ DOMINGOS GONZALEZ MIGUEZ do cargo de Diretor de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente,
código DAS 101.5, a partir de 27 de abril de 2015.
Nº 919 - NOMEAR
ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, para exercer o cargo de
Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio
Ambiente, código DAS 101.5.
CO
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ME
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 920 - EXONERAR
RC
IA
LIZ
MIGUEL DE SOUZA do cargo de Secretário de Gestão dos Programas
de Transportes do Ministério dos Transportes, código DAS 101.6.
Nº 921 - NOMEAR
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 590, de 13 de
junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no
4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
No 106 - NOMEAR
RAQUEL MADUREIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo de Assistente Técnica no Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.1.
No 107 - NOMEAR
THIAGO SILVA DE MOLINAS para exercer o cargo de Assistente
Técnico no Gabinete Regional de São Paulo do Gabinete-Adjunto de
Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, código DAS 102.1.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS CAETANO para exercer o cargo
de Assistente Técnico na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.1.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 17 - CH/GSI/PR, de 16 de
maio de 2013.
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 144/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 190, Seção 2, Página 2, de 01/10/2012, "onde se lê: (Processo
nº
01180001505/2012),
leia-se:
(Processo
nº
01180001797/2012)".
Na Portaria nº 156/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 146, Seção 2, Página 2, de 01/08/2014, incluir na fundamentação legal a menção ao "inciso I, parágrafo 7º, do artigo 40, da
Constituição Federal de 1988".
Na Portaria nº 159/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 149, Seção 2, Página 2, de 06/08/2014, incluir na fundamentação legal a menção ao "inciso I, parágrafo 7º, do artigo 40, da
Constituição Federal de 1988".
No 109 - DESIGNAR
ANDRESON SILVA FERREIRA, 3° Sgt Ex, para a função de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do
Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da
Presidenta da República.
AÇ
LUCIANO DE SOUZA CASTRO, para exercer o cargo de Secretário
de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, código DAS 101.6.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No 108 - NOMEAR
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
Na Portaria nº 175/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 169, Seção 2, Página 1, de 03/09/2014, incluir na fundamentação legal a menção ao "inciso I, parágrafo 7º, do artigo 40, da
Constituição Federal de 1988".
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ÃO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2015(*)
PR
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do decreto
5.151, de 22 de julho de 2004, e da Portaria 717, de 09 de dezembro
de 2006, do ministério das Relações Exteriores, resolve:
DESIGNAR:
OI
BID
A
Na Portaria nº 160/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 149, Seção 2, Página 2, de 06/08/2014, incluir na fundamentação legal a menção ao "inciso II, parágrafo 7º, do artigo 40,
da Constituição Federal de 1988".
Art. 1º RACHEL MICHELLE FERRAZ DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1476953, para exercer a função de Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Intitulado
"Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa"
(BRA/12/018), em substituição a MARIA VICTORIA HERNANDEZ, designada pela portaria nº11 de 13 de março de 2013, publicada
no DOU nº 50, de 14 de março de 2013, Seção 2.
Na Portaria nº 002/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 13, Seção 2, Página 1, de 20/01/2015, incluir na fundamentação legal a menção ao "inciso I, parágrafo 7º, do artigo 40, da
Constituição Federal de 1988".
Publicado de acordo com o Art. 9º, da Lei 9.883/99.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2015
PO
Art. 2º MARCIA RIVA, matrícula SIAPE nº 1636485, para
exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional Intitulado "Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa" (BRA/12/018), em substituição a CAROLINA
ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA, designada pela portaria nº 5 de 03 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 235, de
04 de dezembro de 2013, Seção 2.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 26, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria nº
1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, resolve:
RT
ER
CE
IRO
S
Nº 37 - NOMEAR
ALESSANDRA DE ANDRADE SERRAZES, para exercer o cargo
de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nº 38 - NOMEAR
RICARDO WEGRZYNOVSKI, para exercer o cargo de Assessor,
código DAS 102.4, no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
MIGUEL ROSSETTO
GERSON BEN
(*) Republicada por ter saído, no DOU n o- 93, de 19-5-2015, Seção 2,
pág. 2, com incorreção do original.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA N o- 150, DE 19 DE MAIO DE 2015
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2015
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do Processo nº 00414.000947/2015-43, resolve
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto no Decreto nº 7.724, de 16 de maio
de 2012, resolve:
Art. 1º Delegar competência para classificar no grau
reservado, na forma do § 2º, do artigo 30, do Decreto nº
7.724, de 2012, ao Cel Ex ESTARCK PEREIRA MOTTA, no
exercício da função de Diretor do Departamento de Gestão da
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, de acordo com a Portaria nº 36SE/GSI/PR, de 7 de maio de 2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015052000002
DESIGNAR
SAYURI IMAZAWA, Advogada da União, matrícula Siape nº
1312077, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral Jurídica da
Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, em São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
IV - Secretaria de Articulação Institucional
Titular: Irani Trindade Costa
Suplente: Suzi Maria de Cordoba Huff Theodoro
Nº 1.280 - NOMEAR
MARCELA JACOMINY DE AMORIM MENDES, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1542840, para exercer o cargo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional, código DAS 102.1, da Diretoria de Auditoria da
Área de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, exonerando-a do que atualmente ocupa.
WILBUR CÉSAR MACIEL, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1538414, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional,
código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da ControladoriaGeral da União, exonerando-o do que atualmente ocupa.
Nº 1.282 - NOMEAR
STÊNIO CEZAR DUARTE, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1801287, para exercer o cargo de Assistente Técnico
do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno, código DAS
102.1, da Controladoria-Geral da União.
Nº 1.284 - DESIGNAR
LEANDRO DE FREITAS ROCHA, Analista de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE 1338730, para substituir Wilbur César Maciel, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da
Área de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
missionado código DAS 101.3, Coordenadora no Departamento de
Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de
Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), a fim de participar no "EAG - Environmental
Advisory Group", promovido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 24 a 29 de
maio de 2015, inclusive trânsito, com ônus para a SAC-PR. Processo
n. 00055.001066/2015-76.
V - Assessoria de Comunicação
Titular: Cleia Lima Martins
Suplente: Jadermilson Silva dos Santos
VI - Chefia de Gabinete
Titular: Daniela Rodrigues Costa
Suplente: Bruno Gomes Monteiro
Nº 1.281 - NOMEAR
ELISEU PADILHA
Art. 2º - Os representantes das Unidades Organizacionais
relacionados no Artigo 1º atuarão como interlocutores para o tema
acesso à informação, além de serem responsáveis pelo gerenciamento
dos pedidos de acesso à informação no âmbito da sua Unidade.
Art. 3º- Os servidores designados poderão propor ações de
capacitação com vistas à adequada implementação da Lei nº 12.527
de 18 de novembro de 2011, voltadas especialmente para os servidores que prestam serviço diretamente ao cidadão.
Art. 4º - As Unidades Organizacionais da SPM-PR, órgão
central, prestarão todo o apoio necessário aos servidores nomeados.
Art. 5º - Fica designada a Secretária Executiva da Secretaria
de Políticas para as Mulheres, Oroslinda Maria Taranto Goulart, para
exercer as atividades previstas no Artigo 40o da Lei 12.527/2011.
Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 33, de 12 de fevereiro
de 2014.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
PORTARIA Nº 1.255, DE 19 DE MAIO DE 2015
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora REGINA CÉLIA DE LEMOS ROLO, ocupante do cargo
de Analista de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula
Siape nº 221693, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da
União, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005.
CARLA BAKSYS PINTO
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de 12 de maio de
2015, publicado no DOU n o- 89, de 13/05/2015, Seção 2, página 3,
que trata do afastamento do país do servidor MATHIAS JOURDAIN
DE ALENCASTRO, onde se lê: "...no período de 23 a 27 de maio de
2015,...", leia-se: "...no período de 20 a 27 de maio de 2015, ...".
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e na Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Nº 78 - Art. 1º- Designar os seguintes servidores com o objetivo de
manter atualizadas as informações que a Secretaria de Políticas para
as Mulheres disponibiliza de forma ativa e responder aos pedidos de
acesso às informações públicas, no âmbito desta Secretaria:
I - Secretaria Executiva
Titular: Fernando Magalhães Soares Pinto
Suplente: Olívia Coimbra Sallum
II - Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres
Titular: Neuza Geralda Tito
Suplente: Tânia Soares Rocha Lancelotti
III - Secretaria de Enfrentamento à Violência
Titular: Ana Cláudia Macedo
Suplente: Taís Cerqueira Silva
IM
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 2º Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
TE
Nº 80 - DESIGNAR,
N
A
N
DANIELA DE OLIVEIRA ESTEVAM, na função de Assistente, código GR-IV do Gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República.
I
S
S
Declarar vago o referido cargo.
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
ANGELA MARIA MESQUITA FONTES, para substituir ROSALI
SCALABRIN, Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações
Temáticas, em seus afastamentos ou impedimentos regulamentares.
DA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,
inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e
tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,
de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, resolve:
Nº 1.181 - EXONERAR
Nº 81 - DISPENSAR,
MARIA DE FÁTIMA SOBRINHO BARBOSA, da função de Assistente, código GR-IV, do Gabinete da Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República, a partir de 18 de maio de
2015, por motivo de aposentadoria.
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
L
A
N
MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, do
Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerência Técnica de Coordenação com Organismos Internacionais, da Superintendência de Relações Internacionais desta Agência, em Brasília/DF.
O
I
C
Nº 1.182 - NOMEAR
ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1764911, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código
CAS II, na Gerência Técnica de Coordenação com Organismos Internacionais, da Superintendência de Relações Internacionais desta
Agência, em Brasília/DF.
A
S
N
E
R
P
Nº 79 - DESIGNAR,
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria CGU nº 460, de 11 de março de 2014, publicada no D.O.U subsequente, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00190.006810/2015-74, resolve:
5
ISSN 1677-7050
.
NA
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial no 42,
de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
19 subsequente, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127,
de 4 de março de 2010, resolve:
Nº 531 - Exonerar, a pedido, a partir de 5 de novembro de 2014,
BRUNO GLÉCIO LIMA DIAS, matrícula Siape no 1956301, do
cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
SECRETARIA DE PORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
Nº 532 - Nomear JEIVERSON DE JESUS LIMA para exercer o
cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
PORTARIA Nº 50, DE 19 DE MAIO DE 2015
Nº 533 - Nomear KELLEN APARECIDA RODRIGUES para exercer
o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Composição Documental, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral do Gabinete da
Ministra.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES, AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso IV e VII, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 3.585 - ANTAQ, de 18 de agosto de
2014, e o que consta no processo 50300.000754/2015-48, resolve:
I - Conceder aposentadoria ao servidor GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE 0857102, Engenheiro, NS,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, de 05
de julho de 2005 (Processo nº 50300.000754/2015-48).
II - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRIO POVIA
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO MINISTRO
Em 19 de maio de 2015
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2.º do
Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7.º, inciso IV,
do Decreto n. 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o
afastamento do País de ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, matrícula SIAPE n. 1458957, ocupante de cargo co-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015052000005
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial no 42,
de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
19 subsequente, e tendo em vista as disposições do Decreto no 4.941,
de 29 de dezembro de 2003, resolve:
No 534 - DISPENSAR, a partir de 27 de março de 2015, GERALDO
LUIZ CÂNDIDO DE ANÍZIO, matrícula Siape no 30977, da Função
Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa I, código FCT-4, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
No 535 - Designar REINALDO DOS SANTOS MELLO, matrícula
Siape no 28786, para exercer a Função Comissionada Técnica de
Técnico em Gestão Administrativa I, código FCT-4, da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
No 536 - Designar MÔNICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA
BARRENSE, matrícula Siape no 1800649, para exercer a Função
Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa I, código FCT-10, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
6
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ISSN 1677-7050
No 537 - Designar EDVALDO ALVES DE SOUZA, matrícula Siape
no 1107785, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico
em Gestão Administrativa III, código FCT-14, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial no 42,
de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
19 subsequente, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127,
de 4 de março de 2010, resolve:
No 538 - Designar JOSÉ FERNANDO WERLANG, matricula Siape
no 990097, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer as atribuições de
Interventor do MAPA na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 26 de maio a 09 de junho de 2015, sem prejuízo do cargo
que atualmente ocupa, em virtude do afastamento do servidor Roberto
Schroeder.
CO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial no 42,
de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei no 9.527, de 10
de novembro de 1997, bem como as disposições do Decreto no 7.127,
de 4 de março de 2010, resolve:
ME
RC
IA
LIZ
Nº 539 - Designar JOÃO FRATTINI GONÇALVES RAMOS, matrícula Siape no 1504178, para exercer o encargo de substituto do
Chefe de Divisão, código DAS 101.2, Elyson Santos Amaral, do
Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
Nº 541 - Dispensar KATYLLEN MYSCHELE DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula Siape no 2169837, do encargo de substituta da Chefe
de Serviço de Apoio Operacional, código DAS 101.1, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da SecretariaExecutiva.
Nº 542 - Dispensar DÉBORA GOMIDE SANTIAGO, matrícula Siape no 1629642, do encargo de substituta da Coordenadora, código
DAS 101.3, Beatriz de Assis Junqueira, do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária, da Secretaria de
Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.
Nº 543 - Designar PATRÍCIA METZLER SARAIVA, matrícula Siape
no 1442809, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora,
código DAS 101.3, Beatriz de Assis Junqueira, do Departamento de
Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária, da Secretaria
de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Nº 544 - Designar IONE MENEZES MANÇO PEREIRA, matrícula
Siape no 2170809, para exercer o encargo de substituta da Chefe de
Serviço de Apoio Operacional, código DAS 101.1, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25
de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, e
em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e os termos do Ofício-Circular SRH nº 60, de
21 de agosto de 2002, resolve prorrogar até 16 de abril de 2016, a
seguinte cessão:
No 545 FRANCISCA PEREIRA PIMENTA
1268360
AAD IV - Auxiliar de Recursos Materiais
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
70100.001635/2015-76
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25
de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e,
considerando o disposto no inciso II do artigo 3º, do Decreto nº
4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos Ofícios-Circulares nos 32,
de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001,
resolve prorrogar até 5 de junho de 2016, a seguinte cessão:
No 546 No 549 Nome
Matrícula Siape
Cargo
Origem
Para
Função
Ônus
Processo
MARIA APARECIDA TONINI DE MENEZES
1111130
Agente Administrativo
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Câmara dos Deputados
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25
Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
21000.002321/2009-65
Art.1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da
servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art.2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração do cargo de confiança, caso em
que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25
de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e,
considerando o disposto no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de
2001 e nos Ofícios-Circulares/SRH/MP nºs 32 e 69, de 29 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de 2001, respectivamente, resolve
efetivar, pelo prazo de um ano, a seguinte cessão:
AÇ
Nº 540 - Designar CÉSAR DO VALE KIRSCH, matrícula Siape no
13410024, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora,
código DAS 101.3, Patrícia de Almeida Barbosa Guimarães, da Consultoria Jurídica, no período de 21 de maio a 3 de junho de 2015.
Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Ônus
Processo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25
de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e,
considerando o disposto no inciso II do artigo 3º, do Decreto nº
4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos Ofícios-Circulares nos 32,
de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001,
resolve prorrogar até 10 de junho de 2016, a seguinte cessão:
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
ÃO
No 547 -
PR
Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Cargo comissionado
Ônus
Processo
PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO
1671227
Assistente Administrativo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Câmara dos Deputados
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-01
Órgão cedente
21000.001605/2015-82
OI
BID
A
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função
de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar
imediatamente a apresentação do empregado ao seu órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No 548 VANESSA DUARTE BARBOSA
1116836
Especialista de Nível Médio
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assistente Adjunto III, código FC-03
Órgão cedente
21000.000677/2015-11
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função
de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar
imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015052000006
NÁGILA GOMES PEREIRA DOS SANTOS
1034
Agente Administrativo
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Câmara dos Deputados
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-20
Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
21000.001622/2008-91
Art.1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da
servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art.2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração do cargo de confiança, caso em
que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
e nos Ofícios-Circulares/SRH/MP nºs 32 e 69, de 29 de dezembro de
2000 e 21 de dezembro de 2001, respectivamente e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25 de
fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, resolve prorrogar até 28 de maio de 2016, a seguinte cessão:
No 550 Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Função/Cargo
Ônus
Processo
PO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25
de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e,
considerando o disposto no artigo 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e nos Ofícios-Circulares nos 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar,
pelo prazo de um ano, a contar de 2 de abril de 2015, a seguinte
cessão:
Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Função comissionada
Ônus
Processo
Nome
Matrícula Siape
Cargo
Origem
Para
Função
Ônus
Processo
LUIS CARLOS RODRIGUES
1266188
Analista B
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Câmara dos Deputados
Assessor Técnico Adjunto B, CNE - 10
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21000.002757/2012-50
RT
ER
CE
IRO
S
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado à Empresa de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, à Empresa cedente.
Art. 3º A presente autorização de prorrogação de cessão
findará antes de seu término, na hipótese de exoneração ou dispensa
do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário
deverá providenciar imediatamente a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EMILIA JABER
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
PORTARIA Nº 117, DE 19 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de
abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, resolve:
Conceder em virtude do falecimento do ex-servidor desta
CEPLAC, CARLITO ALVES FERREIRA, ocorrido em 23 de abril
de 2015.
1 - pensão vitalícia a EDILSA SANTOS PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado, desta Ceplac, com
fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, e
no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com a Medida provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004. (Processo nº 21084.000340/2015-12).
HELINTON JOSÉ ROCHA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
Presidência da República
.
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM
N o- 146, de 19 de maio de 2015. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 674, de 19 de maio de 2015.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Nome da IT
Endereço da Instalação Técnica
Porto Alegre - Avenida Osvaldo Aranha, 444, Bom Fim, Porto
RS
Alegre-RS
Belo Horizonte - Avenida Barão Homem de Melo, 4391, Sala 1004
MG
e 1005, Estoril, Belo Horizonte-MG
Fortaleza - CE Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Salas 1108 a
1111, Cocó, Fortaleza-CE
Manaus - AM
Avenida Doutor Theomario Pinto da Costa, 811,
Salas 401 e 402, 4º andar, Chapada, Manaus-AM
Goiânia - GO
Avenida 136, Quadra F-44, Lote 02-E, Sala B-83 e
B-85, nº 761, Ed. N. Busines Style, Setor Marista,
Goiânia-GO
Exposição de Motivos Interministerial
o-
N 63, de 18 de maio de 2015 (em conjunto com o Ministério dos
Transportes). Autorização para nomeação de setenta e três candidatos
aprovados no concurso público para o cargo de Analista de Infraestrutura de Transportes, quarenta e três candidatos para o cargo de
Analista Administrativo, quatro candidatos para o cargo de Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes e quatro candidatos para
o cargo de Técnico Administrativo do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autorizo. Em 19 de maio de
2015.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 18 de maio de 2015
Entidade: AR M&K SOLUÇÕES, vinculada à AC VALID BRASIL e
AC VALID RFB
Processos nos: 00100.000081/2015-12 e 00100.000085/2015-92
Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI - 29/2015 e consoante Pareceres nº 32 e 41/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU, DEFIRO
os pedidos de credenciamento da AR M&K SOLUÇÕES, vinculada à
AC VALID BRASIL e AC VALID RFB, com instalação técnica
situada na Rua 15 de Novembro, 282, Térreo, Centro, Machado MG, para as Políticas de Certificados já credenciadas.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
SÚMULA N o- 78, DE 15 DE MAIO DE 2015
Art. 2° Esta Norma tem por objeto estabelecer as diretrizes
acerca da utilização de equipamentos de propriedade de operador
portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso
público não arrendadas, na área do porto organizado.
Considerando a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal
e do Superior Tribunal de Justiça, edita a seguinte Súmula, a ser
observada pelos Advogados da União e Procuradores Federais, na
representação judicial da União das autarquias e das fundações públicas federais:
§ 2º Não é objeto desta Resolução a locação de equipamentos por fornecedor não operador portuário.
P
M
I
Entidade: AR CERTISIGN, vinculada à AC INSTITUTO FENACON RFB
Processo no :00100.000194/2011-86
Acolhe-se a Nota nº 320/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de credenciamento de novas Instalações Técnicas da AR CERTISIGN, vinculada à AC INSTITUTO
FENACON RFB, com localizações listadas abaixo para as Políticas
de Certificados credenciadas. Em vista disso, e consoante com o
disposto no item 3.2.1.2, do DOC-ICP-03, defere-se os credenciamentos.
DO OBJETO
L
A
N
O
I
C
§ 1º As diretrizes desta Resolução deverão ser seguidas pelas
Administrações dos Portos na elaboração e atualização do Regulamento de Exploração do Porto - REP, notadamente em relação ao item
13 do Anexo I da Portaria nº 245-SEP, de 26 de novembro de 2013.
SA
N
E
R
"É reconhecido o direito dos docentes da carreira do magistério
básico, técnico e tecnológico federal à progressão por titulação,
sem a observância do interstício, até o advento do Decreto 7.806,
publicado no D.O.U de 18/09/2012; observadas as regras estabelecidas nos artigos 13 e 14 da Lei 11.344/2006, a correlação
disposta no Anexo LXIX à Lei nº 11.784/2008 e o limite máximo
de progressão à Classe D-III, nível I."
Legislação Pertinente: Artigo 120 da Lei 11.784/2008, artigo 11 do
Decreto 7.806/2012 e Lei 11.344/2006 arts 13 e 14.
Precedentes: Superior Tribunal de Justiça: RESP1.343.128-/SE, Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Dje de 21/06/2013.
Supremo Tribunal Federal: ARE 764.226/R5, Primeira Turma Rel.
Min. Rei. Roberto Barroso, acórdão de 11/02/2014: ARE 786239/AL,
Rel. Min. CARMEN LÚCIA, Dje 06/02/2014; ARE 743536/RS, Rel.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Dje-20/08/2013.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "ATWA - Across The
World Adoptions" para atuar em matéria de
adoção internacional no Brasil.
Av. Barão de Studart, 2191, 3º andar, Aldeota,
Fortaleza-CE
IT
ENDEREÇO
GIRET-GI Reta- Anterior: Rua Traituba, 109, 2º Andar, Saúde, São
guarda Paulista/ SP Paulo-SP
Novo: Av. Paulista, 1294, 6º Andar, Bela Vista,
São Paulo-SP
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento
Interno, com base no artigo 27, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, considerando o que consta do processo nº
50300.001149/2012-41 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 383ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de
2015, resolve:
CAPÍTULO I
Endereço da Instalação Técnica
Av. República Argentina, 1070, 1º andar, Água
Verde, Curitiba-PR
Entidade: AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF, AC CAIXA JUS
e AC CAIXA PJ
Processos nos.: 00100.000025/2003-36, 00100.000145/2006-86 e
00100.0000052/2003-17
Acolhe-se as Notas nos 290, 287/2015/APG/PFEITI/PGF/AGU, e 308/2015/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU, que opinam pelo deferimento dos pedidos de alteração de endereço de Instalação
Técnica da AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF, AC CAIXA JUS
e AC CAIXA PJ, citado abaixo, para as Políticas de Certificados
credenciadas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N o- 3, DE 18 DE MAIO DE 2015
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inc. XII, e tendo em vista o
disposto nos arts. 28, inc. II, e 43, caput, § 1º, da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1°, inc. II, da Medida
Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A,
inciso II, da Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º,
do Decreto n° 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido
no Ato Regimental/AGU nº 1, de 02 de julho de 2008, tendo em vista
os autos do Processo nº: 00407.004716/2011-74, e
PORTARIA N o- 215, DE 18 DE MAIO DE 2015
Nome da IT
CITDI-CR Tratamento de Documentos e
Imagem Curitiba-PR
CITDI-CR Tratamento de Documentos e
Imagem Fortaleza-CE
SECRETARIA DE PORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
Art. 1º Aprovar a Norma que estabelece as diretrizes acerca
da utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário
por outros operadores portuários, em instalações de uso público não
arrendadas, na área do porto organizado.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
Entidade: AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF, AC CAIXA JUS
e AC CAIXA PJ
Processos nos: 00100.000025/2003-36, 00100.000145/2006-86 e
00100.0000052/2003-17
Acolhe-se as Notas nos 288, 289, 285 e 286/2015/APG/PFEITI/PGF/AGU e 306 e 307/2015/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU que opinam pelo deferimento do pedido de credenciamento de novas Instalações Técnicas da AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF, AC
CAIXA JUS e AC CAIXA PJ, com localizações listadas abaixo para
as Políticas de Certificados credenciadas. Em vista disso, e consoante
com o disposto no item 3.2.1.2, do DOC-ICP-03, defere-se os credenciamentos.
3
ISSN 1677-7042
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
18 do Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005, e no inciso V do art.
2º do Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999, resolve:
Art. 1º Credenciar o organismo "ATWA - Across The World
Adoptions", com sede na "395 Taylor Boulevard, Suite 116 - Pleasant
Hill, 94523, California, Estados Unidos da América", encarregado de
intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, de acordo
com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação
em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia-Holanda, em
29 de maio de 1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de
janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho
de 1999.
Art. 2º O organismo deverá cumprir o disposto na Lei nº
8.069, de 13 de julho 1990, assim como as disposições do Decreto nº
5.491, de 2005, sob pena de suspensão de seu credenciamento.
Art. 3º O credenciamento tem validade por 2 (dois) anos,
contados da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo
pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa
Federal, nos 60 (sessenta) dias anteriores ao término do respectivo
prazo de validade, consoante o disposto no § 7º do art. 52 da Lei nº
8.069, de 1990.
NA
CAPÍTULO II
DO CONTRATO ENTRE AS PARTES
Art. 3º A utilização de equipamentos de que trata esta Resolução será feita nos termos do REP, bem assim de instrumento
contratual celebrado entre as partes.
§ 1º A solicitação de utilização deverá ser apresentada pelo
operador interessado ao detentor dos equipamentos, com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias da data de início da operação, acompanhado de minuta de contrato.
§ 2º Recebida a solicitação de que trata o parágrafo anterior,
o detentor dos equipamentos procederá a sua avaliação e responderá
ao interessado no prazo de até 5 (cinco) dias.
§ 3º As partes deverão encaminhar à Administração do Porto, para conhecimento e acompanhamento, uma via do contrato firmado, bem como de eventuais aditivos, em até 5 (cinco) dias de sua
formalização.
§ 4º A Administração do Porto poderá determinar a realização de ajustes no contrato, caso verifique a existência de disposições danosas à prestação de serviço adequado aos usuários ou o
descumprimento do estabelecido na legislação em vigor ou no REP.
§ 5º O contrato deverá especificar, conforme art. 7º desta Resolução, quem será o responsável pela operação do equipamento, sendo
que em caso de omissão a responsabilidade será do proprietário.
CAPÍTULO III
DA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Art. 4º Os operadores portuários, quando detentores de equipamentos passíveis de utilização por outros operadores portuários, deverão apresentar à Administração do Porto relação completa de tais equipamentos, informando suas quantidades e características operacionais.
Parágrafo único. A relação de equipamentos apresentada será
objeto de análise e fiscalização por parte da Administração do Porto,
que solicitará a correção de eventuais inconsistências encontradas.
Art. 5º Na solicitação a que se refere o § 1º do art. 3º, o
interessado deverá comprovar a compatibilidade da embarcação e da
carga aos equipamentos pretendidos.
Art. 6º Será considerada recusa legítima por parte do proprietário do equipamento aquela que se fundamente em impossibilidade de ordem técnica ou operacional.
§ 1º São critérios para a recusa legítima:
I - a incompatibilidade da carga e/ou da embarcação; e
II - a indisponibilidade de capacidade estática ou de capacidade dinâmica de movimentação, considerando a utilização dos
equipamentos com máxima eficiência.
§ 2º A Administração do Porto poderá propor à ANTAQ a
admissão de outros critérios técnicos para a recusa legítima.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000003
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Art. 7º O proprietário será o responsável pela operação dos
equipamentos, salvo previsão contratual em sentido diverso.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
4
ISSN 1677-7042
1
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Os preços a serem cobrados pela utilização dos equipamentos serão determinados por livre negociação entre as partes.
Art. 9º O REP deverá apresentar padrões de desempenho,
bem como as respectivas formas de aferição, dos equipamentos passíveis de utilização por outros operadores portuários
Art. 10. Na falta de acordo em questões relacionadas à utilização dos equipamentos, os operadores portuários que se sentirem
prejudicados poderão requerer a arbitragem da Administração do Porto, conforme inciso II artigo 4º do Decreto nº 8.033, de 27 de junho
de 2013.
Parágrafo único. Caso a Administração do Porto não atenda
o requerimento para atuar na solução do conflito, ou o interessado
não concorde com a decisão proferida, a parte prejudicada poderá
requerer, em grau de recurso, a atuação da ANTAQ.
Art. 11. Os operadores portuários deverão manter atualizada
e disponibilizar para a Administração do Porto a relação dos serviços
regularmente oferecidos, com as respectivas descrições e os preços de
referência.
CO
ME
§ 1º A relação de que trata este artigo poderá ser utilizada
pela Administração do Porto, assim como pela ANTAQ, quando for
requerida a sua atuação para solucionar conflitos entre operadores
portuários.
RC
IA
§ 2º A tabela de preços de referência deverá ser apresentada
anualmente à Administração do Porto ou sempre que houver reajuste
e/ou revisão.
LIZ
Art. 2º Determinar à Superintendência de Outorgas - SOG,
desta Agência, que, antes do envio da minuta do Contrato de Uso
Temporário em comento, analise as recomendações constantes do
Parecer nº 0024/2015/NCA/PFANTAQ/PGF/AGU e efetue as adequações necessárias no documento.
Art. 3º Determinar à CODESA o encaminhamento a esta
Agência de cópia do referido Contrato de Uso Temporário, no prazo
de até 30 (trinta) dias após sua assinatura, em consonância com o
disposto no § 5º, do art. 38, da norma aprovada pela Resolução nº
2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, alterada pela Resolução nº
2.826, de 12 de março de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.102, DE 18 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50300.002411/201437 e tendo em vista o que foi deliberado na 383ª Reunião Ordinária da
Diretoria, realizada em 4 de maio de 2015, resolve:
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.097, DE 18 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe
é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50304.001082/2014-77 e tendo em vista o que foi deliberado em
sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, resolve:
Art. 1º Julgar parcialmente subsistente o Auto de Infração n°
810-9, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Recife UARRE, em 23/05/2014, em desfavor da Autoridade Portuária Porto
do Recife S/A, inscrita no CNPJ sob o n°04.417.870/0001-11.
Art. 2º Aplicar a penalidade de multa pecuniária, no valor total de
R$ 121.485,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais),
à empresa Porto do Recife S/A, sendo:
I - R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais)
referente à infração tipificada no inciso IX do artigo 13 da Resolução
nº 858-ANTAQ, de 23 de agosto de 2007, à época em vigor, por deixar
de apresentar relatório atualizado dos bens imóveis da União; e
II - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela infração
tipificada no inciso LIV do artigo 13 da Resolução nº 858 ANTAQ,
por deixar de comprovar a autorização da ANTAQ para a desincorporação de imóveis na União, para 13 (treze) imóveis já demolidos, descumprindo o Convênio de Delegação n° 002/2001MT/GovPE.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.098, DE 18 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50300.000003/201521 e tendo em vista o que foi deliberado na 382ª Reunião Ordinária da
Diretoria, realizada em 16 de abril de 2015, resolve:
Art. 1º Aprovar a celebração do Contrato de Uso Temporário
entre a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, CNPJ nº
27.316.538/0001-66 e a empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda.,
CNPJ nº 28.910.529/0001-61, tendo por objeto a utilização de uma
área medindo 89.708,41 m² (oitenta e nove mil, setecentos e oito
metros quadrados e quarenta e um centésimos), no Porto de Vitória,
cujo termo final deverá estar limitado à vigência do contrato celebrado com a PETROBRAS em apoio às atividades de offshore que
o justificou.
RESOLUÇÃO N o- 4.105, DE 18 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50300.002624/201469 e tendo em vista o que foi deliberado na 383ª Reunião Ordinária da
Diretoria, realizada em 4 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Declarar a possibilidade de alteração do estabelecimento responsável pela administração e exploração da área de
120.000 m² (cento e vinte mil metros quadrados), dedicada à operação de terminal especializado na movimentação, armazenagem e
distribuição de veículos, na importação e exportação, localizada na
área do porto organizado de Paranaguá, PR, objeto do Contrato de
Arrendamento nº 009/98, celebrado em 19 de fevereiro de 1998, entre
a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e a
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., CNPJ
nº 59.104.422/0001-50, mediante a criação de filial especialmente
dedicada à realização do objeto outorgado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.106, DE 18 DE MAIO DE 2015
Art. 1º Aprovar a alteração dos objetos especificados no
artigo 1º da Resolução n° 3.832-ANTAQ, de 19 de dezembro de
2014, para autorizar a Administração do Porto de São Francisco do
Sul - APSFS, a adquirir, conforme Plano de Aplicação de recursos
aprovado pela referida Resolução, veículos de cinco lugares com
características SUV, mantidas as demais determinações.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe
é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que
consta do processo n° 50300.000464/2015-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 383ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 4 de maio de 2015,
resolve:
Art. 2º Estabelecer o prazo por mais 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução, para que as aquisições previstas no Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela APSFS e
aprovado pela Resolução n° 3.832-ANTAQ, sejam processadas de
acordo com a Lei n° 10.520, de 17 de junho de 2002.
Art. 1º Aprovar a transferência do controle societário da
Fertilizantes Santa Catarina Ltda. (FERTISANTA), CNPJ nº
85.319.317/0001-48, arrendatária do terminal de fertilizantes, ração
animal e outras cargas compatíveis (TERFER) no porto de Imbituba,
SC, para a Manuchar Comércio Exterior Ltda. (MANUCHAR), sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, CNPJ nº
86.907.235/0001-87, com fulcro no que estabelece o art. 32, inciso I,
do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem assim no que
dispõe a Portaria nº 50-SEP/PR, de 5 de março de 2015, visto que
não há óbices de caráter concorrencial ou de natureza jurídica.
AÇ
§ 3º A Administração do Porto e a ANTAQ, quando demandas a solucionar conflitos entre operadores portuários, poderão
utilizar como parâmetro os preços praticados em outros portos.
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ÃO
MÁRIO POVIA
PR
o-
RESOLUÇÃO N 4.103, DE 18 DE MAIO DE 2015
OI
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento
Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº
182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do
processo n° 50300.000552/2006-13 e tendo em vista o que foi deliberado na 383ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 4 de
maio de 2015, resolve:
BID
A
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.119, DE 18 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50300.000251/201572 e tendo em vista o que foi deliberado na 384ª Reunião Ordinária da
Diretoria, realizada em 11 de maio de 2015, resolve:
PO
Art. 1º Aprovar a adaptação do Termo de Autorização n°
314-ANTAQ, de 18 de janeiro de 2007, transferindo a titularidade do
referido instrumento de outorga da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda., CNPJ nº 06.023.849/0001-67, para a empresa Bunge
Alimentos S.A., CNPJ nº 84.046.101/0001-93, para que essa última
possa explorar, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, a
instalação portuária denominada Terminal Portuário Graneleiro de
Barcarena, CNPJ nº 06.023.849/0001-67, situada em Barcarena - PA,
eis que atendidas as exigências de que trata a Lei nº 12.815, de 5 de
junho de 2013, a norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ,
de 14 de fevereiro de 2014, bem como o art. 3º da Portaria nº 249SEP, de 29 de novembro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.104, DE 18 DE MAIO DE 2015
RT
ER
CE
IRO
S
Art. 1º Autorizar, em caráter especial e de emergência, à
empresa Metasa Óleo e Gás Ltda., CNPJ nº 17.364.861/0001-51, com
base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a realizar,
no prazo máximo e improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a
movimentação, no cais da instalação portuária de sua titularidade,
atualmente em processo de obtenção de outorga no âmbito do Instrumento Convocatório de Anúncio Público nº 14/2015, referente à
região geográfica do município de Charqueadas, RS, de estruturas
metálicas de grande porte destinadas ou provenientes de transporte
aquaviário.
Art. 2º Ressaltar que a autorização de que trata o art. 1º desta
Resolução não gera direitos à continuidade de prestação dos serviços,
nem desonera a empresa Metasa Óleo E Gás Ltda. do atendimento
aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do
Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio Ambiente.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50000.001791/1997 e
tendo em vista o que foi deliberado na 383ª Reunião Ordinária da
Diretoria, realizada em 4 de maio de 2015, resolve:
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão n° 38-ANTAQ, de 07
de outubro de 2014, outorgado à empresa Icolub Indústria de Lubrificantes S/A., CNPJ n° 00.974.369/0001-03, para a empresa
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 10.456.016/0001-67,
em razão da incorporação da titular da outorga pela requerente, eis
que atendidas as exigências de que trata a Lei nº 12.815, de 5 de
junho de 2013, a norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ,
de 14 de fevereiro de 2014, bem como o art. 3º da Portaria nº 249SEP, de 29 de novembro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento
Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº
182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do
processo n° 50000.009825/1998 e tendo em vista o que foi deliberado
na 384ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de maio de
2015, resolve:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000004
MÁRIO POVIA
MÁRIO POVIA
o-
RESOLUÇÃO N 4.120, DE 18 DE MAIO DE 2015
Art. 1º Aprovar a adaptação do Contrato de Adesão n°
MT/DP 79/1999, transferindo a titularidade do referido instrumento
de outorga originalmente expedido em favor da empresa TRIKEM
S/A, extinta em 2004, para a empresa BRASKEM S/A (incorporadora), CNPJ n° 42.150.391/0001-70, para que essa última possa
explorar, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, a ins-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
8
ISSN 1677-7042
1
CAPÍTULO V
DA LISTA DE ESPERA
RETIFICAÇÃO
Art. 20. As empresas aéreas podem solicitar ao coordenador
ou ao facilitador que as solicitações não atendidas com os horários
requisitados sejam mantidas em lista de espera.
Na Instrução Normativa SDA Nº 7, de 29 de abril de 2015,
publicada no Diário Oficial da União Nº 81, de 30 de abril de 2015,
Seção 1, página 51, no Art. 1°, onde se lê: 'Classe 2', leia-se 'Classe
1'.
Parágrafo Único: Entende-se como lista de espera a relação
de solicitações não atendidas com os horários requisitados, porém
aceitas pela empresa aérea ou operador aéreo utilizando o código de
ação "P" na linha de dados principal.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Art. 21. Os coordenadores e facilitadores devem manter uma
rotina de tratamento da lista de espera observando a disponibilidade
de infraestrutura aeroportuária.
§ 1º Em aeroporto coordenado, caso exista mais de uma
solicitação em lista de espera com o mesmo horário, adotar-se-á a
seguinte regra de prioridade para alocação:
I - solicitação com a maior série de slots (período de operação);
II - solicitação com a indicação de maior aeronave (número
de assentos e/ou carga transportada);
CO
III - maior índice de eficiência operacional total (EOsT) na
temporada equivalente anterior.
§ 2º Em aeroporto de interesse, caso exista mais de uma
solicitação em lista de espera com o mesmo horário, é facultado ao
administrador aeroportuário o estabelecimento de outra regra de priorização para esse fim, desde que esses observem os critérios estabelecidos pelo art. 54, § 3º, da Resolução ANAC nº 338/2014.
ME
RC
Art. 22. Os operadores aéreos e empresas aéreas devem informar se ainda possuem interesse nas suas solicitações em lista de
espera, quando requisitados pelo coordenador ou facilitador, ou sempre que não houver mais a necessidade em mantê-las.
IA
LIZ
Parágrafo Único: A ausência de resposta no prazo estabelecido pelo coordenador ou facilitador ensejará a exclusão dessas
solicitações da lista de espera.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições contidas no inciso
XXII, art. 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais
de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de
junho de 2010, e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22
de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013,
que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, resolve:
N o- 201 - Cancelar a pedido da CIDASC a habilitação concedida ao
médico veterinário ANDRÉ LUIZ MENEGAZ- CRMV/SC Nº 4372,
para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo nº
21050.001141/2015-19 no Estado de Santa Catarina. Fica revogada a
Portaria nº 632 de 01/08/2007.
N o- 205 - Cancelar a pedido da CIDASC a habilitação concedida ao
médico veterinário DEMETRIUS CANSIAN BALDISSARELLI CRMV/SC Nº 3351, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA,
conforme Processo nº 21050.001141/2015-19 no Estado de Santa
Catarina. Fica revogada a Portaria nº 0096 de 05/03/2010.
N o- 206 - Cancelar a pedido da CIDASC a habilitação concedida ao
médico veterinário RODRIGO CAMPOS NUNES- CRMV/SC Nº
4304, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo
nº 21050.001141/2015-19 no Estado de Santa Catarina. Fica revogada
a Portaria nº 195 de 22/04/2010.
N o- 207 - Cancelar a pedido da CIDASC a habilitação concedida ao
médico veterinário FELIPE SAVI- CRMV/SC Nº 3273, para emitir
Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo nº
21050.001141/2015-19 no Estado de Santa Catarina. Fica revogada a
Portaria nº 00531 de 19/07/2007.
ÃO
RICARDO BISINOTTO CATANANT
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PR
N o- 208 - Cancelar a pedido da CIDASC a habilitação concedida ao
médico veterinário MIGUEL DRESCH- CRMV/SC Nº 3880, para
emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo nº
21050.001141/2015-19 no Estado de Santa Catarina. Fica revogada a
Portaria nº 709 de 20/12/2010.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
OI
BID
JACIR MASSI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N o- 47, DE 19 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do
Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013,
e o que consta do Processo nº 21000.004761/2014-14, resolve:
Art. 1º Credenciar o Diagno Vet Laboratório Veterinário Ltda
- ME, CNPJ nº 08.188.699/0001-77, localizado na Rua Manoel Inacio
de Souza, nº 1051, Bairro Santa Fé, CEP: 79.021-190, Campo Grande/MS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará
disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO COUTINHO
o-
PORTARIA N 48, DE 19 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do
Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013,
e o que consta do Processo nº 21000.004436/2014-51, resolve:
Art. 1º Credenciar o TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos Ltda, CNPJ nº 55.953.079/0001-67, localizado na
Avenida Aratãs, nº 754, Bairro Moema, CEP: 04.081-004 São Paulo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará
disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 105, de 03 de julho de
2014, DOU nº 126, de 04 de julho de 2014, Seção 1, pág.: 48.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO COUTINHO
Art. 1º Fica retificado o inciso I do § 2º do art. 1º da Portaria
nº 1.332, de 03 de dezembro de 2014, para, onde se lê "envolvendo
animais em estudos clínicos conduzidos a campo", leia-se "envolvendo animais domésticos em estudos conduzidos a campo".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL
DE BIOSSEGURANÇA
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2015
AÇ
Art. 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
A
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DO
TOCANTINS
o-
PORTARIA N 42, DE 19 DE MAIO DE 2015
MARIO MARCIO DE BARROS ARAUJO
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 350, DE 19 DE MAIO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 11, da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de
2008, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000008
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que na 182ª. Reunião Ordinária ocorrida em
07/05/2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo nº: 01200.000614/2011-69
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CNPJ: 64.858.525/0001-45
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901, Torre Norte
7º Andar, São Paulo-SP.
Assunto: Plano de Monitoramento pós liberação comercial
do milho geneticamente modificado MON89034 x MON88017.
A CTNBio, após análise do pedido de plano de monitoramento pós liberação comercial para o milho em questão, concluiu
pelo DEFERIMENTO. Resumidamente, o plano é composto por um
questionário será aplicado à população de usuários da tecnologia,
considerando as regiões mais representativas do cultivo de milho
MON 89034 × MON 88017 no Brasil. O número de questionários
será dimensionado adequadamente visando conferir aos resultados a
relevância estatística necessária. É prevista a aplicação do mesmo
questionário ao longo dos 5 anos do Monitoramento Geral. O questionário será aplicado no final do ciclo produtivo (safra e safrinha),
assim como o levantamento de ocorrências registradas no Sistema de
Atendimento ao Cliente (Central de Interação Monsanto-CIM). O
levantamento bibliográfico será em evento Técnico relevante. Haverá
uma Equipe para condução do plano que será composta por um
Coordenador e um Assistente Técnico, CIBio e outros técnicos da
Monsanto do Brasil Ltda e da Monsanto Company, dependendo da
questão em análise, tais como Conselho Científico composto por
consultores externos com reconhecido conhecimento técnico, Empresas de pesquisa de mercado especializadas poderão ser contratadas
para auxiliar na execução e coleta de informações. Serão fontes de
informação: Eventos Técnicos, Contatos de Usuários via SAC, Questionário aos Usuários e Levantamento de Referências Bibliográficas.
Todos os fluxos de informação serão reunidos no Relatório Anual.
Existe clara previsão de ações na eventualidade de ser constatado
Efeito Adverso, segundo o preconizado no Artigo 12 da RN09. O
plano de monitoramento apresentado segue as instruções da RN nº 9
da CTNBio, de 2 de dezembro de 2011. Este monitoramento será
conduzido no Brasil durante 5 anos, prevendo o envio à CTNBio de
Relatórios Anuais e um Relatório Final. A CTNBio considerou que a
metodologia proposta é adequada para buscar qualquer nova informação decorrente do uso intensivo do milho MON 89034 × MON
88017. A cada envio de relatório anual do plano de monitoramento, a
requerente deverá detalhar a metodologia adotada em cada uma das
etapas desenvolvidas no plano.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis
ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de
maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Secretaria Executiva da CTNBio.
PO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS,
em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro, Portaria nº 08-GM/MP de 07 de
janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1-SEGEP/MP, de 10
de janeiro de 2013, resolve:
Art.1ºRevogar a Portaria nº 15 de 03 de março de 2011
publicada no DOU nº 49 - Seção 01 de 14 de março de 2011, e
consequentemente cancelar o credenciamento da Estação Experimental da empresa Du Pont do Brasil S.A. - Divisão Pioneer Sementes,
situada na Rodovia TO 050, S/N, KM 24, Zona Rural, no município
de Porto Nacional - TO, para o desenvolvimento de pesquisas e
ensaios experimentais, bem como a emissão de laudos técnicos de
eficiência e praticabilidade agronômica e de fito toxicidade para fins
de registro de agrotóxicos e afins.
Art.2º- esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO N o- 4.517/2015
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EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO N o- 4.518/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que na 182ª. Reunião Ordinária ocorrida em
07/05/2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo nº: 01200.003082/2012-01
Requerente: Bayer S.A.
CNPJ: 18.459.628/0043-74
Endereço: Estrada da Rhodia, Faz. São Francisco s/n - Setor
EAE CP 921 - Paulínia - SP - CEP: 13140-000 - Telefone: 19-38748149
Assunto: Plano de Monitoramento pós liberação comercial
de algodão GlyTol x Liberty Link.
A CTNBio, após análise de pedido de Parecer Técnico para
o plano de monitoramento do algodão GlyTol x Liberty Link, concluiu pelo DEFERIMENTO. As ferramentas a serem utilizadas no
monitoramento são constituídas por: Relatórios de encontros técnicos
específicos promovidos para avaliar a tecnologia pelos usuários;
Questionários aos usuários da tecnologia e outros atores envolvidos;
Utilização de veículos de comunicação acessíveis e apropriados em
atendimento ao consumidor(SAC); Relatório contendo sumário e referências a artigos científicos publicados objeto do monitoramento,
em revistas com corpo editorial ou relatórios de agencias governamentais referente ao tema; Sistemas oficiais de notificação. O monitoramento será efetuado por cinco anos em regiões responsáveis por
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
mais de 80% da produção nacional de algodão, Serão coletados dados
dos seguintes eventos: Relatórios de encontros técnicos específicos
(Congresso Brasileiro de plantas daninhas e congresso nacional de
algodão), questionários aplicados aos usuários da tecnologia e outros
atores envolvidos no processo, sendo que o questionário será aplicado
por uma empresa privada, e o número de agricultores amostrados será
definido pela empresa. Este questionário conterá questões relacionadas às características vegetativas e reprodutivas da planta, controle
de organismos alvos, resistência dos organismos alvos, surgimento de
novos organismos não alvos, alterações nas operações de práticas
agronômicas e nos aspectos de conservação de solos. Uma lista com
70% dos produtores de algodão do país clientes da Bayer será encaminhada a empresa terceirizada que irá efetuar essa pesquisa. Utilização de veículos de comunicação acessíveis, o SAC da Bayer Crop
Science e pesquisa bibliográfica e acompanhamento de sistemas oficiais de notificação. A requerente enviará anualmente um relatório
parcial contendo as informações coletadas.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a
CTNBio considerou que o plano atende às normas e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis
ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de
maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Secretaria Executiva da CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 19 de maio de 2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 182ª Reunião Ordinária da CTNBio, em 07/05/2015, que ficam aprovados, os seguintes relatórios de liberação planejada após sua conclusão. Processos:
01200.001074/2010-50,
01200.001888/2011-75,
01200.000628/2012-63, 01200.001648/2010-90, 01200.004377/200818,
01200.000168/2009-78,
01200.000186/2012-55,
01200.003278/2012-97, 01200.001549/2012-70, 01200.003948/200970, 01200.000034/2011-71, 01200.001305/2008-19.
PORTARIA N o- 287, DE 19 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº 354, de 18 de fevereiro de 2015 e o art. 4º da Portaria nº 120, de
30 de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s)
no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei
n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS BEYRODT PAIVA NETO
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
1414347 - 37ª FEARG e 20ª FECIS
ASSOCIACAO DAS MICROS PEQUENAS E MEDIAS
EMPRESAS DO RG
CNPJ/CPF: 92.003.227/0001-09
Processo: 01400093070201467
Cidade: Rio Grande - RS;
Valor Aprovado R$: R$ 425.788,18
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/07/2015
Resumo do Projeto: O projeto prevê a realização de 11 espetáculos de DANÇA, 05 espetáculos de TEATRO e 04 espetáculos
de MÚSICA INSTRUMENTAL durante a FEARG - FECIS 2015,
cujo público beneficiário terá acesso gratuitamente às apresentações.
Os espetáculos valorizarão os grupos e artistas locais e regionais, bem
como aspectos culturais do Rio Grande do Sul, fomentando a cultura
regional do povo gaúcho, sem deixar de valorizar outros ritmos de
manifestações culturais presentes na nossa região.
1411144 - Capacitação Técnica e Artística no Método Ivaldo
Bertazzo
Escola de Reeducação do Movimento Ivaldo Bertazzo S/C
Ltda.
CNPJ/CPF: 61.181.558/0001-05
Processo: 01400074563201406
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado R$: R$ 1.095.424,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: O projeto de Capacitação Técnica e
Artística no Método de Reeducação do Movimento Ivaldo Bertazzo
visa formar profissionais pertencentes as áreas de linguagem, códigos
e suas tecnologias, abrangendo principalmente os profissionais das
artes e educação fisica/preparação corporal; profissionais atuantes em
equipamento cultural, bailarinos, dançarinos, músicos, atores, circenses, arte educadores , ensaiadores , preparadores corporais e cantores,
entre outros, para que utilizem o método na potencialização de suas
ações de preparação corporal e vocal. Ao longo de 2015 e 2016 serão
formados 6(seis) grupos de 26 (vinte e seis) profissionais, que além
de 72 horas de aulas presenciais, receberão material didático e acompanhamento.
150075 - JONAS
FRAGA & FERRARA PRODUCOES LIMITADA - ME
CNPJ/CPF: 08.237.082/0001-02
Processo: 01400000096201551
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado R$: R$ 1.891.500,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: Apresentar a peça teatral Jonas, adaptação de uma história bíblica para os dias atuais. A peça será apresentada na cidade de São Paulo, com temporada de quatro meses, de
quinta a domingo.
150230 - Ordem , Humor e Progresso
LUME-ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.142.121/0001-42
Processo: 01400000269201531
Cidade: Encantado - RS;
Valor Aprovado R$: R$ 193.160,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: Nos mês de Novembro de 2015 será
realizado, na cidade de Progresso RS, a Mostra Cultural ?Ordem,
Humor e Progresso?, onde a valorização da cultura e a celebração do
humor são as marcas registradas. O evento contará com artistas locais
e grandes nomes do humor regional e nacional.
1414335 - Parada de Natal RMC (título provisório)
Angela dos Santos Resta ME
CNPJ/CPF: 15.615.279/0001-95
Processo: 01400093057201416
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado R$: R$ 1.759.892,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: Montagem e realização de 4 apresentações cênicas sob o formato de "Parada de Natal" (grande desfile de
rua) para a população em geral, gratuitas e sem restrições de acesso.
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EDIVALDO DOMINGUES VELINI
Ministério da Cultura
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SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
Em 19 de maio de 2015
N o- 114 - A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da
ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no
324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei
n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de
06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de
2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria
Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de "Vincantados" para "SOS Fada Manu".
13-0539 - SOS Fada Manu
Processo: 01580.043204/2013-47
Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.729.130/0001-08
Art. 2º Este Despacho decisório entra em vigor na data de
sua publicação.
RENATA DEL GIUDICE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA N o- 88, DE 19 DE MAIO DE 2015
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de
08/04/2004, resolve instituir a Bolsa Funarte para Formação em Artes
do Circo/2015.
O edital está disponível na página eletrônica da Funarte:
www.funarte.gov.br
FRANCISCO DE CASTRO MUCCI
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000009
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ISSN 1677-7042
150260 - Um Brinde a La Muerte
UBIRACY
FIORAVANTE
D
AVILA
CULAU
01394835000
CNPJ/CPF: 15.812.125/0001-93
Processo: 01400000299201547
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado R$: R$ 161.300,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 16/11/2015
Resumo do Projeto: Mais recente trabalho do ator, diretor e
dramaturgo Nielson Menão, o texto ?Um Brinde a La Muerte? foi
contemplado pelo Prêmio FUNARTE de Dramaturgia 2014, trazendo
à tona o eterno enfrentamento do homem com sua existência finita.
Esta iniciativa é um merecido e inadiável brinde à primeira geração
de artistas de Brasília, apresentando questionamentos filosóficos sobre a vida no precioso diálogo dos protagonistas - o notório ator
Humberto Pedrancini e o próprio autor - dirigidos por Gê Martu.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
150298 - Circuito Sesi-SP de Música Instrumental
Serviço Social da Indústria - SESI D. R. São Paulo
CNPJ/CPF: 03.779.133/0001-04
Processo: 01400000337201561
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado R$: R$ 3.719.400,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: A proposta objetiva oferecer ampla programação gratuita e busca valorizar a música instrumental através da
produção de 50 espetáculos, com o intuito de apresentar sua rica
expressividade artística e cultural nas vertentes popular e erudita,
estimulando o pluralismo e a difusão da produção contemporânea em
diálogo com a diversidade da cultura nacional e as suas influências no
mundo. O projeto contará com ações na capital e em mais quatro
cidades do estado de São Paulo.
150409 - DE OLHO NA MUSICA
Faz - Assessoria Planejamento e Eventos Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 94.584.216/0001-95
Processo: 01400000488201510
Cidade: Viamão - RS;
Valor Aprovado R$: R$ 712.606,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: O projeto apresentará a Música Instrumental em toda a sua diversidade de ritmos e misturas através de
plataformas de desenvolvimento em circuito de quatro cidades do Rio
Grande do Sul. Apresentará quatro grupos vindos de diferentes origens musicais. É uma iniciativa que visa promover a cultura da
música instrumental contemporânea e inovadora, incentivando as novas produções através de shows, em quatro cidades do estado: Porto
Alegre, Cachoeira do Sul, Esteio, e Caxias do Sul. Mais que uma
mostra de talentos, será uma plataforma de incentivo e conexão para
o desenvolvimento da música, formado com apresentações do grupo
Cordas do Sul, Grupo Instrumental Terra de Fogo, Quartchêto, e
Renato Borghetti e grupo.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
150947 - Mostra Guitarras do Brasil
Luis José de Andrade Sérgio Feijão - ME
CNPJ/CPF: 11.196.788/0001-70
Processo: 01400005712201560
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado R$: R$ 298.870,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: O projeto propõe apresentar, através de
exposição e workshows (apresentação musical), a história da guitarra
no Brasil, contemplando diferentes modelos fabricados, diversos estilos e maneiras de tocar desenvolvidas pelos instrumentistas do país.
O projeto será realizado no Centro Cultural dos Correios de Recife. A
exposição terá 60 dias de duração e um acervo de 30 guitarras: 24
guitarras de importantes fabricantes brasileiros; 06 guitarras de Romeu Benvenuti, o mais antigo luthier brasileiro ainda na ativa; 01
bancada com peças de guitarras em processo de fabricação e um
vídeo ilustrando a cadeia produtiva de confecção do instrumento. Os
08 workshows (apresentação musical) serão realizados com 08 guitarristas diferentes se apresentando semanalmente, representando 04
décadas da história no Brasil (1960-1990).
151342 - Willys de Castro
Inspirarte Produções Culturais Ltda -ME
CNPJ/CPF: 56.306.731/0001-14
Processo: 01400015146201502
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado R$: R$ 299.716,00
Prazo de Captação: 20/05/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: O Projeto foi pré-selecionado no SISTEMA ABERTO DE SELEÇÃO DE PATROCINIO DOS CORREIOS. Na mostra destaca-se o importante e belíssimo material que
compõe o Arquivo Willys de Castro ressaltando sua preocupação com
a composição de séries que acentuam o raciocínio moderno que
imprimiu em todas as suas experiências e pesquisas como artista:
poemas, música, obras de artes plásticas e gráficas. Valorizar as obras
e os documentos que fazem parte do arquivo pessoal de Willys de
Castro. Pensara as possibilidades poéticas do arquivo. Releituras da
personalidade artística de Castro. Em diálogo com obras de diversas
fases do artista, pensar Castro em seus anos de formação como
músico, poeta, artista gráfico e plástico. Central / Fio condutor: arte
moderna e o pressuposto de que as categorias artísticas devem ser
vencidas.
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
Registro de Preços nº 001/2015 do Pregão Eletrônico - SRP n°
010/2015 - Embrapa Trigo. Objeto: contratação de empresa para
eventual aquisição e entrega parcelada de fertilizantes, defensivos e
insumos agrícolas. Itens: 14, 18, 20, 22, 25, 27 e 29. Empresa vencedora: Agroforte Comercial Agropecuária Ltda, CNPJ nº
94.780.178/0001-46. Adesão ao Cadastro Reserva para o item 29
pelos fornecedores: Luis Fernando Botezini - ME, CNPJ:
06.999.219/0001-22 e Baccin & Camargo Ltda - ME, CNPJ:
02.909.381/0001-51. Valor total da ata R$ 17.565,88. Vigência:
12/05/2015 a 11/05/2016. Data da assinatura: 12/05/2015.
Tendo como signatário da Embrapa/Cenargen: Edivan Carvalho Frazão Chefe Adjunto Administrativo (CAA). Atas firmadas entre a
Embrapa/Cenargen e a empresa: Nitro-Gene Ltda-ME. CNPJ:
03.079.321/0001-11. Valor da Ata: R$: 162.000,0000 Signatário da
Empresa: Wilson José Pereira, sócio. Vigência da Ata: 19/05/2015 a
19/05/2016.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 8/2015
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2015. Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Empresa vencedora Gasbrax do
Brasil Distribuidora de Gases Ltda ME, CNPJ: 05.136.725/0001-25,
Itens: 01, 02 e 03. Valor total R$ 20.866,80.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ANGELA NICACIO BRAGA
Pregoeira
Registro de Preços nº 030/2015 do Pregão Eletrônico SRP nº
0025/2015 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação de empresa
para possível aquisição de material laboratorial - 33390.30.35.
Item(ns): 97. Empresa vencedora: Fernando Antônio Madeira Materiais e Equipamentos para Laboratórios. CNPJ nº 12.254.203/000197; Valor total da ATA: R$ 360,00. Vigência: 29/04/2015 a
28/04/2016. Data da assinatura: 29/04/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2015
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP n°
010/2015, que tem por objeto a aquisição de Nitrogênio Liquido
Vencedor: Nitro-Gene Ltda ME. CNPJ:03.079.321/0001-11, Valor total: R$ 162.000,00.
CÁTIA SALES BALDEZ
Pregoeira
Registro de Preços nº 041/2015 do Pregão Eletrônico SRP nº
0025/2015 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação de empresa
para possível aquisição de reagentes e materiais de laboratório 33390.30.11. Item(ns): 6. Empresa vencedora: Nova Técnica Indústria
e Comércio de Equipamentos para Laboratórios Ltda. - EPP. CNPJ nº
61.012.811/0001-05; Valor total da ATA: R$ 72.240,00. Vigência:
29/04/2015 a 28/04/2016. Data da assinatura: 29/04/2015.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
Registro de Preços nº 042/2015 do Pregão Eletrônico SRP nº
0025/2015 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação de empresa
para possível aquisição de material laboratorial - 33390.30.35.
Item(ns): 57, 88. Empresa vencedora: Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda.. CNPJ nº
63.067.904/0005-88; Valor total da ATA: R$ 1.636,00. Vigência:
29/04/2015 a 28/04/2016. Data da assinatura: 29/04/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC/AJU nº
21600.14/0008-7; Partes: Embrapa Tabuleiros Costeiros - CNPJ/MF00.348.003./0136-03 e Pro Net Empreendimentos Ltda - ME - CNPJ
nº 11.359.744/0001-13; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses; Modalidade de Licitação:
não aplicável; Fonte de Recursos: não altera; Valor Global: não altera;
Data de Assinatura: 14/05/2015; Vigência: 15/05/2015 a 14/05/2016.
Signatários: P/Embrapa: Manoel Moacir Costa Macêdo - Chefe-Geral
e elenízio Andrade de Jesus - Sócio Administrador, pela Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 4/2015
A Embrapa Tabuleiros Costeiros divulga resultado do Pregão
Eletrônico Nº04/2015. Aquisição de peças p/ tratores e implementos.
Empresa Vencedora J. MARANGONI COM IMP E EXP LTDA .
Itens 1, 2,3,4,5,10,11,12,13. Valor total da Licitação R$ 6.871,00.
ROBERTO CARDEAL DE OLIVEIRA
Pregoeiro
EMBRAPA TRIGO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registro de Preços nº 001/2015 do Pregão Eletrônico - SRP n°
010/2015 - Embrapa Trigo. Objeto: contratação de empresa para
eventual aquisição e entrega parcelada de fertilizantes, defensivos e
insumos agrícolas. Itens: 1, 7, 11, 12 ,13, 15, 16 e 17. Empresa
vencedora: Ke Soja Comércio de Insumos e Máquinas Agrícolas
Ltda. CNPJ: 89.842.686/0001-71. Valor total da ata R$ 265.074,00.
Vigência: 12/05/2015 a 11/05/2016. Data da assinatura: 12/05/2015.
Registro de Preços nº 001/2015 do Pregão Eletrônico - SRP n°
010/2015 - Embrapa Trigo. Objeto: contratação de empresa para
eventual aquisição e entrega parcelada de fertilizantes, defensivos e
insumos agrícolas. Itens: 02 e 28. Empresa vencedora: Teca Tecnologia e Comércio Ltda. CNPJ: 11.163.447/0001-06. Valor total da
ata R$ 33.264,50. Vigência: 12/05/2015 a 11/05/2016. Data da assinatura: 12/05/2015.
Registro de Preços nº 001/2015 do Pregão Eletrônico - SRP n°
010/2015 - Embrapa Trigo. Objeto: contratação de empresa para
eventual aquisição e entrega parcelada de fertilizantes, defensivos e
insumos agrícolas. Itens: 03, 04 e 09. Empresa vencedora: Plantiun
Distribuidora Ltda. CNPJ: 09.590.203/0001-50. Valor total da ata R$
18.304,02. Vigência: 12/05/2015 a 11/05/2016. Data da assinatura:
12/05/2015.
Registro de Preços nº 001/2015 do Pregão Eletrônico - SRP n°
010/2015 - Embrapa Trigo. Objeto: contratação de empresa para
eventual aquisição e entrega parcelada de fertilizantes, defensivos e
insumos agrícolas. Itens: 6, 19, 30 e 31. Empresa vencedora: Rizzi &
Cia Ltda, CNPJ nº 88.662.838/0001-91. Valor total da ata R$
6.539,00. Vigência: 12/05/2015 a 11/05/2016. Data da assinatura:
12/05/2015.
IM
Registro de Preços nº 047/2015 do Pregão Eletrônico SRP nº
0026/2015 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação de empresa
para possível contratação de serviços técnicos profissionais 33390.39.05. Item(ns): 1. Empresa vencedora: I.N.M. da Silva Refrigeração - ME. CNPJ nº 14.457.333/0001-59; Valor total da ATA:
R$ 19.200,15. Vigência: 05/05/2015 a 04/05/2016. Data da assinatura:
05/05/2015.
A
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SI
S
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A
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P
M
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EX
(SIDEC - 19/05/2015) 135013-13213-2015NE800593
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T
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DA
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO
EM PEDRO LEOPOLDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 11/2015 - UASG 130058
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 21181000029201494.
PREGÃO SISPP Nº 4/2014. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:
02738552000127. Contratado : PLATAFORMA TERCEIRIZACAO
DE -SERVICOS EIRELI - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objetoprorrogar o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original. Fundamento Legal: Art, 57 II da Lei
8.666/93. Vigência: 02/05/2015 a 02/05/2016. Valor Total:
R$239.360,40. Fonte: 100000000 - 2014NE800225. Data de Assinatura: 01/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 130058-00001-2015NE800047
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO
EM PORTO ALEGRE
L
A
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 5/2015 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000117201551 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e qualificação operacional em equipamentos analíticos de laboratório das Marcas ABSciex, Dionex, Waters e Foss,
em proveito do LANAGRO/RS. Total de Itens Licitados: 00009.
Edital: 20/05/2015 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 16h30. Endereço:
Estrada Ponta Grossa - 3036 Ponta Grossa - PORTO ALEGRE - RS.
Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 09/06/2015 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
O
I
C
A
S
N
E
R
P
Registro de Preços nº 044/2015 do Pregão Eletrônico SRP nº
0025/2015 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação de empresa
para possível aquisição de material químico e reagente - 33390.30.11.
Item(ns): 1, 11, 28, 74, 79, 81, 99, 116, 119, 120, 135, 143. Empresa
vencedora: Orbital Produtos para Laboratórios Ltda. - ME. CNPJ nº
71.443.667/0001-07; Valor total da ATA: R$ 356.471,79. Vigência:
29/04/2015 a 28/04/2016. Data da assinatura: 29/04/2015.
Registro de Preços nº 048/2015 do Pregão Eletrônico SRP nº
0026/2015 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação de empresa
para possível contratação de serviços técnicos profissionais 33390.39.05. Item(ns): 2, 3, 4, 5. Empresa vencedora: BMR Condicionadores de Ar Ltda. - ME. CNPJ nº 16.677.803/0001-15; Valor
total da ATA: R$ 146.550,00. Vigência: 05/05/2015 a 04/05/2016.
Data da assinatura: 05/05/2015.
SECRETARIA DE NEGÓCIOS
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ISSN 1677-7069
NA
MARCO AURELIO DOLADO DA SILVA
Chefe do Serviço de Compras
(SIDEC - 19/05/2015) 130103-00001-2015NE800054
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO
EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO N o- 5/2015 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000010201590.
PREGÃO SISPP Nº 5/2015. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:
07147056000112. Contratado : SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI- EPP. Objeto: Prestação de serviço continuado de coleta e remoção de lixo,mediante o regime de execução indireta, visando atender às necessidades do LANAGRO/PE. Fundamento Legal:
Lei 8666/93 e demais legislações correlatas. Vigência: 18/05/2015 a
18/05/2016. Valor Total: R$45.724,80. Fonte: 100000000 2015NE800168. Data de Assinatura: 18/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 130016-00001-2015NE800001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE CULTIVARES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO
Em atendimento à Lei 13.019/14, o Chefe da Secretaria de
Negócios da Embrapa, Dr. Vitor Hugo de Oliveira, divulga a inexigibilidade do chamamento público para a celebração de contrato de
cooperação técnica com a AGCZ. Maiores informações na página da
Embrapa:
https://www.embrapa.br/acessoainformacao/licitacoes-econtratos
VITOR HUGO DE OLIVEIRA
Chefe
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO
EM GOIÂNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 12/2015 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000022201594 . Objeto: Aquisição de sonda para
biologia molecular para atender demanda do Laboratório de Diagnóstico e Biotecnologia ? LDB. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição. Exclusividade do fornecedor. Declaração de Inexigibilidade em 19/05/2015. ADRIANE
REIS CRUVINEL. Coordenadora. Ratificação em 19/05/2015. VALTER FERREIRA FELIX BUENO. Ordenador. Valor Global: R$
18.950,00. CNPJ CONTRATADA : 63.067.904/0002-35 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTO PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 19/05/2015) 130032-00001-2015NE800022
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052000007
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril
de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de
1997, torna público aos interessados que tramitam neste de Serviço,
os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de pimenta (Capsicum chinense Jacq.), denominada BRS Juruti, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806-000316/2014-18, em 01/12/2014. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada até a data da protocolização do
pedido.
2. Cultivar de curcuma (Curcuma L.), denominada Curchocwi, com titularidade requerida pela empresa Nubilus B.V., da
Holanda, protocolizado sob o nº 21806.000325/2011-58, em
28/12/2011. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil ou no exterior até a data da protocolização.
3. Cultivar de curcuma (Curcuma L.), denominada Curchocro, com titularidade requerida pela empresa Nubilus B.V., da Holanda, protocolizado sob o nº 21806.000326/2011-01, em 28/12/2011.
A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou
no exterior até a data da protocolização.
4. Cultivar essencialmente derivada de hibisco (Hibiscus rosa-sinensis L.), denominada Adonicus Salmon, com titularidade requerida pela empresa Graff Breeding A/S, da Dinamarca, protocolizado sob o nº 21806.000105/2014-77, em 27/05/2014. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data da
protocolização; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na
Dinamarca, em 01/03/2011, sob a mesma denominação.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
8
3
ISSN 1677-7069
5. Cultivar essencialmente derivada de hibisco (Hibiscus rosa-sinensis L.), denominada Boreas Yellow, com titularidade requerida pela empresa Graff Breeding A/S, da Dinamarca, protocolizado
sob o nº 21806.000107/2014-66, em 27/05/2014. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data da protocolização; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na
Dinamarca, em 02/05/2011, sob a mesma denominação.
6. Cultivar de hibisco (Hibiscus rosa-sinensis L.), denominada Lalunacus, com titularidade requerida pela empresa Graff Breeding A/S, da Dinamarca, protocolizado sob o nº 21806.000108/201419, em 27/05/2014. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data da protocolização; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Dinamarca, em 02/05/2011,
sob a mesma denominação.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada W
815 RR, com titularidade requerida pela empresa Bayer S.A., do
Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000271/2012-10, em 05/11/2012.
A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em
28/01/2012, sob a mesma denominação.
8. Cultivar de feijão (Phaseolus vulgaris L.), denominada
IPR Nhambu, com titularidade requerida pelo Instituto Agronômico
do Paraná - IAPAR, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000153/2014-65, em 10/07/2014. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada até a data da protocolização do pedido.
9. Cultivar de rosa (Rosa L.), denominada Auschris, com
titularidade requerida pela empresa David Austin Roses Ltd, do Reino
Unido, protocolizado sob o nº 21806.000068/2014-05, em
01/04/2014. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil até a data da protocolização do pedido; e foi comercializada
pela primeira vez no exterior, no Reino Unido, em 03/05/2011, com
a mesma denominação.
10. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada
Lady Anna, com titularidade requerida pela empresa C. Meijer B.V.,
da Holanda, protocolizado sob o nº 21806.000284/2013-61, em
06/11/2013. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil até a data da protocolização do pedido; e foi comercializada
pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 12/11/2009, com a
denominação Lady Anna.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos
pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art.
16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas no endereço da Internet http://www.agricultura.gov.br
(VEGETAL > registros e autorizações > proteção de cultivares >
pesquisa de cultivares protegidas) ou no Serviço Nacional de Proteção
de Cultivares, Anexo A, sala 252, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
CO
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SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA N o- 3/2015
Processo nº 21000.008530/2014-80. Cooperantes: Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(SPA/MAPA), CNPJ nº 00.396.895/0001-25 e a Embrapa Informação
Tecnológica (EMBRAPA) - CNPJ nº 00.348.003/0129-84.
Objeto: edição da Revista de Política Agrícola (RPA) para o ano de
2015, em todas as fases do processo de editoração eletrônica até a
distribuição da publicação impressa, por meio de mala direta específica,
e disponibilização da revista nos portais da Embrapa e do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pelo MAPA: Wilson Vaz de
Araújo, Secretário de Política Agrícola, Substituto e pela EMBRAPA:
Selma Lúcia Lira Beltrão, Gerente-Geral da Embrapa Informação Tecnológica. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2015. Período de Execução: janeiro/2015 a dezembro/2015. Valor total de R$ 306.040,00.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 1/2015 - UASG 130100
Nº Processo: 21008000061/2015- . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, para
equiparem os veículos oficiais do acervo da Superintendência Federal
de Agricultura no Amapá-SFA/AP, cujas especificações mínimas e demais condições gerais para fornecimento estão descritas no anexo I
deste Edital de Licitação (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 20/05/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h30. Endereço: Rua Tiradentes, 469 - Centro Centro - MACAPA AP. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 02/06/2015 às 09h00
site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS RICARDO DE CARLI
Superintendente
(SIDEC - 19/05/2015) 130100-00001-2015NE800182
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DO MARANHÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO N o- 2/2015 - UASG 130069
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2015
Nº Processo: 21022001434201452.
DISPENSA Nº 3/2015. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:
17434661000128. Contratado : ODA VENINA ARAUJO DA FONSECA -19826877387. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
execução de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de 36
(trinta e seis) pontos telefônicos desta SFA, incluindo todo o material
necessário. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, suas correlatas e alterações posteriores. Vigência: 19/03/2015 a 31/12/2015. Valor Total:
R$7.980,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800143. Data de Assinatura:
19/03/2015.
A empresa do certame foi CNPJ NR. 03.651.527/0001-74 Mega service contrutora e terceirização de serviços EIRELI
MILTON CORREIA DOS SANTOS FILHO
Chefe do SAG
(SIDEC - 19/05/2015) 130028-00001-2015NE800025
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(SICON - 19/05/2015) 130069-00001-2015NE800046
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 130062
Número do Contrato: 5/2013.
Nº Processo: 21026001749201206.
DISPENSA Nº 11/2013. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CPF Contratado:
00405688148. Contratado : JAQUELINE RALDI LUGO -Objeto: Alteração das cláusulas Sexta (Da Vigência e Prorrogação) e Nona (Da
Despesa). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência:
22/05/2015 a 21/05/2016. Valor Total: R$18.000,00. Fonte: 100000000
- 2015NE800043. Data de Assinatura: 15/05/2015.
AÇ
FABRICIO SANTANA SANTOS
Coordenador
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
ÃO
(SICON - 19/05/2015) 130062-00001-2015NE800025
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DO PARANÁ
PR
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2011
que Celebram a União Por Intermédio do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF Nº 00.396.895/0001-25, representado pelo Superintendente Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins, e o Estado do Tocantins, CNPJ:
01.786.029/0001-03, representado pelo Governador do Estado, e a interveniência da Secretária da Agricultura e Pecuária, CNPJ:
25.089.137/0001-95, representado pelo seu Secretário e a Agência de
Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, CNPJ: 02.903.682/000178, representado pelo seu Presidente, assinado em 08 de maio de 2015,
que visa apoiar as atividades de defesa agropecuária e inspeção de
produtos de origem animal.
Objetivo: Constitui objeto deste segundo Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Tocantins, pelo período de
01 (um) ano, tendo início em 11/05/2015 e término em 11/05/2016; as
demais clausuras permanecem válidas e inalteradas.
Assinaturas: Mário Márcio de Barros Araújo, Superintendente Federal SFA/TO, CPF: 615.318.045-00, Marcelo de Carvalho Miranda, Governador do Estado do Tocantins, CPF: 281.856.761-00, Clemente Barros Neto, Secretário da Agricultura e Pecuária, CPF: 030.338.991-53, e
Humberto Viana Camelo, Presidente da Agência de Defesa Agropecuária, CPF: 038.265.382-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 130070
OI
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 21034001504201271.
PREGÃO SISPP Nº 6/2012. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:
03116865000106. Contratado : ATRATIVA SERVICOS GERAIS LTDA - -EPP. Objeto: Repactuação do valor do Contrato nº 04/2012/SFAPR, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, passando
a vigir com o valor de R$ 1.800,95/mês, perfazendo o valor de R$
21.611,40/ano. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Valor Total:
R$21.611,40. Fonte: 100000000 - 2015NE800035. Data de Assinatura:
29/04/2015.
BID
A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 130070
Número do Contrato: 8/2011.
Nº Processo: 21034000183201115.
PREGÃO SISPP Nº 2/2011. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:
01302562000152. Contratado : AVALANCHE ADMINISTRACAO
DE MAO DE-OBRA ESPECIALIZADA LT. Objeto: Repactuação do
valor do Contrato nº 08/2011/SFA-PR, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, passando a vigir com o valor de R$
2.518,27/mês, perfazendo o valor de R$ 30.219,24/ano. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 . Valor Total: R$30.219,24. Fonte: 100000000 2015NE800039. Data de Assinatura: 28/04/2015.
(SICON - 19/05/2015) 130070-00001-2015NE000019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 130070
Número do Contrato: 12/2011.
Nº Processo: 21034002409201112.
PREGÃO SISPP Nº 5/2011. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:
03767254000128. Contratado : AGILE SERVICOS GERAIS LTDA ME -Objeto: Repactuação do valor do Contrato nº 12/2011/SFA-PR,
em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, passando a
vigir com o valor de R$ 2.682,72/mês, perfazendo o valor de R$
32.192,64/ano. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Valor Total:
R$32.192,64. Fonte: 100000000 - 2015NE800040. Data de Assinatura:
29/04/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052000008
GABINETE DO MINISTRO
PO
(SICON - 19/05/2015) 130070-00001-2015NE000019
(SICON - 19/05/2015) 130070-00001-2015NE000019
.
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
EXTRATO DE RESCISÃO
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O Projeto 914BRZ2018 - Ampliação e Atualização dos Processos
Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas
de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO comunica a rescisão do contrato do seguinte processo seletivo:
Edital: SEPED 16/2014, código 1/16/2014, publicado no D.O.U. de
Nº 03 do dia 06 de janeiro de 2014, página 12, seção 3. O contrato foi
rescindido no dia 05/11/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de contrato de serviços firmado no âmbito de projeto de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento
de Projeto 914BRZ2018, firmado em 16 de setembro de 2010 entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e
a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de
22 de julho de 2004.
Contrato n°: SA-3137/2014
Emenda de Contrato: SC-01097/2014
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura - UNESCO
Contratada: Instituto dos Arquitetos do Brasil IAB -DF
CNPJ da contratada: 00.480.533/0001-18
Justificativa: Manual de Convergência de Normas e Licitações das
Nações Unidas, item 4.3; e Art N° 25 da Lei 8.666/93
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para realização do concurso público para contratação do projeto executivo de
arquitetura e complementares do Museu de C&T de Brasília
Valor: 243.955,00
Vigência do Contrato 09/10/2014 a 13/03/2015
Vigência da Emenda do Contrato: 14/03/2015 a 14/08/2015
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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ISSN 1677-7069
9) AF 2.027/15, de 12.05.15; Contratada: COMTEC CENTER COMERCIAL LTDA; CNPJ: 56.941.180/0001-60; Objeto: Aquisição e
montagem de sala climatizada com Drywall na FCN; Fundamento
Legal: Dispensável a licitação, em conformidade com o Inciso II do
Artigo 24 da Lei nº 8.666/93; Processo: CPRAL.N 2015/04/00002;
Vigência: 13.05.2015 a 12.06.2015; E.D.: 33903024, P.T.:
19.663.2059.13CP.1991,NE: 2015NE005919, Data do Empenho:
12.05.2015 Valor: R$15.729,60(Quinze mil , setecentos e vinte e nove
reais e sessenta centavos); Signatários: pela INB, Sergio Sangiovanni
e Flávio Sobral da Costa.
18) PO 001/15 de 23/04/2015; Contratada; PREMA-SERVICE
GmbH; CNPJ: Nihil; Objeto; Aquisição de mangote flexível de neoprene para válvula pneumatic DN 100 - máx. 100°C; Fundamento
Legal: Inexigível de licitação em conformidade com o Caput, do
Artigo 25 da Lei 8.666/93; Processo: COMAC.N-2015/03/00021; Vigência: 23.04.2015 à 29.08.2015; E.D.: 33903058, P.T.:
19.663.2059.13CP.1991, N.E.: Nihil, Data do Empenho Nihil; Valor:
R$ 12.668,37 (Doze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e
sete centavos); Signatários: pela INB, Washington Rondon Caiado e
Cesar Homero Fernandes Lopes.
10) AF 2.028/15, de 13.05.15; Contratada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA; CNPJ: 00.242.330/0001-93; Objeto: Motor de Gaiola Trifásico; Fundamento Legal: Dispensável a
licitação, em conformidade com o Inciso II do Artigo 24 da Lei nº
8.666/93; Processo: COMAC.N 2015/05/00034; Vigência: 13.05.2015
a 27.06.2015; E.D.: 33903058, P.T.: 19.663.2059.13CP.1991,NE:
2015NE006002,
Data
do
Empenho:
13.05.2015
Valor:
R$11.670,00(Onze mil ,seiscentos e setenta reais); Signatários: pela
INB, Ivo Boccato e Flávio Sobral da Costa.
19) PO 002/15 de 30/04/2015; Contratada; WESTINGHOUSE ELETRIC COMPANY LLC; CNPJ: Nihil; Objeto; Aquisição de 100
(cem) molas do pleno para vareta combustível; Fundamento Legal:
Inexigível de licitação em conformidade com o Caput, do Artigo 25
da Lei 8.666/93; Processo: GPMEC.N-2015/03/00008; Vigência:
23.04.2015
à
30.07.2015;
E.D.:
33903033,
P.T.:
19.663.2059.13CP.1991, N.E.: Nihil, Data do Empenho Nihil; Valor:
R$ 7.907,51 (Sete mil, novecentos e sete reais e cinquenta e um
centavos); Signatários: pela INB, Washington Rondon Caiado e Cesar
Homero Fernandes Lopes.
11) AF 3.005/15, de 11/05/2015. Contratada: ÁGUA MINERAL NATURAL FONTE E VIDA LTDA. - ME.; CNPJ: 09.518.347/0001.03;
Objeto: Aquisição parcelada de 62.400 (sessenta e dois mil e quatrocentos) litros de água mineral sem gás para consumo humano,
acondicionados em galões de 20 (vinte) litros, pelo período de 12
(doze) meses, posto CIF na Unidade de Tratamento de Minérios UTM das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, localizada na Rodovia
Poços/Andradas, Km 20,6 - Caldas/MG; Fundamento Legal: Pregão
Eletrônico GEDEC.M 3.007/15; Processo: GEDEC.M 3.007/15; Vigência: 15/06/2015 a 14/06/2016; E.D.: 333903007, P.T.:
19663205913CP1991, NE: 2015NE005836 Data do Empenho
11/05/2015; Valor: R$ 21.652,80 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); Signatários: pela INB, Walter
Scassiotti Filho e Carlyle de Araújo Dantas.
CO
ME
RC
IA
LIZ
12) AF 4.007/15, de 27/02/2015; Contratada: MINAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 17.194.994/0001-27, Objeto: Aquisição de escovas, disco e colas, Fundamento Legal: Dispensável de acordo com
o Inciso II do Artigo 24 da Lei 8666/93; Processo CADMB.M
2014/10/0010; Vigência: 09/03/2015 a 08/04/2015 E.D.: 333903025
P.T.: 19.663.2041.2489.0001; NE: 2015NE002545 Data do Empenho:
04/03/2015; Valor: R$ 3.100,00 (Tres mil e cem reais); Signatários:
pela INB, Roberto Douglas S. Pasquier e Luiz Osvaldo C.Gonçalves.
DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N o- 14, DE 19 DE MAIO DE 2015
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a
eliminação do candidato abaixo indicado, pelo não atendimento as
convocações através de telegramas, devidamente postados em 02
(duas) oportunidades, para início do processo de admissão, munido da
documentação prevista no subitem 15.2 do Edital nº 1, de 16 de
fevereiro de 2012, Processo Seletivo Público, publicado no Diário
Oficial da União nº 35, Seção 3, de 17 de fevereiro de 2012.
14) AF 4.009/15, de 25/03/2015; Contratada: MERCK S/A, CNPJ:
33.069.212/0013-18, Objeto: Filtros membrana nuclepore 47 um, para
a Unidade de Minerais Pesados-UMP , Fundamento Legal: Dispensável de acordo com o Inciso II do Artigo 24 da Lei 8666/93;
Processo GPROB. 2014/12/0022; Vigência: 06/04/2015 a 06/06/2015
E.D.: 333903022 P.T.: 19.663.2041.2489.0001; NE: 2014NE003756
Data do Empenho: 15/04/2015; Valor: R$ 7.460,00 (Sete mil, quatrocentos e sessenta reais); Signatários: pela INB, Roberto Douglas S.
Pasquier e Luiz Osvaldo C.Gonçalves.
15) AF 4.010/15, de 18/03/2015; Contratada: CGC TRANSFORMADORES LTDA, CNPJ: 03.518.700/0001-60, Objeto: Serviço de
manutenção em disjuntor PVO 34,5 KV, para a Unidade de Minerais
Pesados-UMP , Fundamento Legal: Dispensável de acordo com o
Inciso II do Artigo 24 da Lei 8666/93; Processo CMANB.M
2015/03/000001; Vigência: 20/03/2015 a 05/05/2015 E.D.: 33903917
P.T.: 19.663.2041.2489.0001; NE: 2014NE003390 Data do Empenho:
19/03/2015; Valor: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais); Signatários:
pela INB, Roberto Douglas S. Pasquier e Luiz Osvaldo C.Gonçalves.
16) AF 5.016/15, de 13/05/2015, Contratada: AMÔNIA LTDA;
CNPJ: 15.653.637/0001-54; Objeto: Aquisição de amônia anidra;
Fundamento Legal: Dispensável em conformidade com o Inciso II do
Artigo 24 da Lei 8.666/93; Processo: CADMT.M-2015/05/00026; Vigência:
13/05/2015
à
23/05/2015;
E.D.:
33903033;
P.T.:19.663.2059.13CP1991; NE: 2015NE006014; Data do Empenho:
13/05/2015; Valor: R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais);
Signatários: Pela INB, Hilton Mantovani Lima e Jorge Luiz Carvalho
Almeida.
17) CT- 1/15/006 de 17/04/2015; Contratada: RSB LOGISTIC PROJEKTSPEDITION GmbH; CNPJ: NIHIL; Objeto: Transporte internacional mutimodal de cargas radioativas desde diferentes locais na
Europa até o porto do Rio de Janeiro; Fundamento Legal: Inexigível
de licitação em conformidade com o Caput, do Artigo 25 da Lei
8.666/93; Processo: SUPCM.P 2015/03/00006; Vigência: 17.04.2015
à 17.04.2016; E.D.: 333903033, P.T.: 19.663.2059.13CP.1991, N.E.:
NIHIL; Data do Empenho: NIHIL; Valor: R$ 842.054,81. (Oitocentos
e quarenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos); Signatários: pela INB, Aquilino Senra Martinez e Flavio Gay
da Cunha e pela Contratada; Armin Orichel e Stefan Hoeft.
Espécie: extrato de Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de
Dívida. Objeto: Reconhecimento da dívida, pagamento e a liquidação
do valor devido pela NUCLEP à Bar e Restaurante Panteco Ltda ME,
retro qualificada, resultante de fornecimento de alimentação aos funcionários da NUCLEP no período de 14/02/15 a 05/04/2015, sem
cobertura contratual, conforme descrito na comunicação interna no.
AI. 074/2015 de 13/04/2015, objetivando o pagamento dos cupons
fiscais, com valores comprovados pelo gestor do contrato. Contratante: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP- CNPJ:
42.515.882/0003-30. Contratada: Bar e Restaurante Panteco Ltda ME
- CNPJ: 01.317.862/0001-05. Valor total: R$ 28.579,20. Data da
assinatura: 17/04/2015. Signatários: pela NUCLEP: Paulo Roberto
Trindade Braga - Diretor Administrativo e Ricardo Noronha Pereira Gerente Geral de Infraestrutura e Serviços e Gestor do Contrato; pela
Contratada: José Antonio Debossan - Sócio-Proprietário.
Espécie: extrato de Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de
Dívida. Objeto: Reconhecimento da dívida, pagamento e a liquidação
do valor devido pela NUCLEP à RJ de Gasperi Bar e Restaurante
ME, retro qualificada, resultante do fornecimento de alimentação aos
funcionários da NUCLEP em 03/04/15, sem cobertura contratual,
conforme descrito na comunicação interna no. AI.074/2015 de
13/04/2015, objetivando o pagamento das notas fiscais, com valores
comprovados pelo gestor do contrato. Contratante: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP- CNPJ: 42.515.882/0003-30. Contratada: RJ de Gasperi Bar e Restaurante ME - CNPJ:
09.688.568/0001-11. Valor total: R$ 3.136,00. Data da assinatura:
17/04/2015. Signatários: pela NUCLEP: Paulo Roberto Trindade Braga - Diretor Administrativo e Ricardo Noronha Pereira - Gerente
Geral de Infraestrutura e Serviços e Gestor do Contrato; pela Contratada: Renir José de Gasperi - Proprietário.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL
DE BIOSSEGURANÇA
ATIVIDADE: TECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO
LOCALIDADE: CAETITÉ/BA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
32063
MARIVALDO DOS SANTOS PEREIRA
9º
AÇ
13) AF 4.008/15, de 10/03/2015; Contratada: BRASIL LICITAÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME , CNPJ: 00.763.535/0001-14,
Objeto: Barra aço inox, Porca galvanizadas, Arruelas galvanizadas,
Rebites, e Pregos. Fundamento Legal: Dispensável de acordo com o
Inciso II do Artigo 24 da Lei 8666/93; Processo CADMB.M
2014/11/0013; Vigência: 01/04/2015 a 01/05/2015 E.D.: 333903025
P.T.: 19.663.2041.2489.0001; NE: 2015NE002853 Data do Empenho:
10/03/2015; Valor: R$ 9.388,38 (Nove mil trezentos e oitenta e oito
reais e trinta e oito centavos); Signatários: pela INB, Roberto Douglas
S. Pasquier e Luiz Osvaldo C.Gonçalves.
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
ÃO
EXTRATO PRÉVIO N o- 4598/2015
Com a formalização da eliminação do referido candidato, a
INB convocará novo candidato, em conformidade com o referido
Edital de Concurso Público.
PR
FLAVIO GAY DA CUNHA
Diretor
OI
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
BID
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 66002/2015 - UASG 113204
A
Nº Processo: 0025/2015 . Objeto: Serviço de decupinização Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Liquidação de contrato Declaração de Dispensa em 18/05/2015. ROBERTO CRESPO PEREIRA. Chefe do Setcom. Ratificação em 18/05/2015. JAYME DA COSTA GARCIA. Chefe da Diloa. Valor Global: R$ 10.912,50. CNPJ
CONTRATADA : 03.238.053/0001-33 DEF INSET DEDETIZACAO
LTDA.
PO
(SIDEC - 19/05/2015) 113204-11501-2015NE800016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2015 - UASG 113204
Número do Contrato: 7/2011. Nº Processo: 520/2010.
PREGÃO SISPP Nº 2/2011. Contratante: COMISSAO NACIONAL
DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 02566106000182.
Contratado : S.M. 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES -LTDA..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato IRD 07/2011,
firmado com a empresa SM 21Engenharia e Construções Ltda., para
prestaçãode serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Prediais e Industriais de Baixa e Média Tensão, do Instituto
de Radioproteção e Dosimetria. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 .
Vigência: 19/05/2015 a 18/05/2016. Data de Assinatura:
05/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 113204-11501-2015NE800016
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: extrato de Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de
Dívida. Objeto: Reconhecimento da dívida, pagamento e a liquidação
do valor devido pela NUCLEP à Churrascaria Belevan Ltda ME,
retro qualificada, resultante de fornecimento de alimentação aos funcionários da NUCLEP no período de 17/01/15 a 05/04/2015, sem
cobertura contratual, conforme descrito na comunicação interna no.
AI. 074/2015 de 13/04/2015, objetivando o pagamento dos cupons
fiscais, com valores comprovados pelo gestor do contrato. Contratante: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP- CNPJ:
42.515.882/0003-30. Contratada: Churrascaria Belevan Ltda ME CNPJ: 18.158.875/0001-81. Valor total: R$ 67.251,54. Data da assinatura: 17/04/2015. Signatários: pela NUCLEP: Paulo Roberto Trindade Braga - Diretor Administrativo e Ricardo Noronha Pereira Gerente Geral de Infraestrutura e Serviços e Gestor do Contrato; pela
Contratada: José Alberto Pinto de Oliveira - Sócio-Proprietário.
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O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01200.004673/2014-59
Requerente: BASF S.A.
CNPJ: 48.539.407.0001-18
Endereço: Av. Faria Lima, 3.600 - 8º andar - Itaim Bibi - São
Paulo
SP
CEP
04538-132
Assunto: substituição de construção gênica em processo de liberação
planejada no meio ambiente (RN08)
Ementa: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para trocar
construção gênica em liberação planejada no meio ambiente de arroz
geneticamente modificado para aumento de produtividade nas Unidades Operativas de Jaguaruana/CE.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria 373/11
fica mantido o pedido de manutenção de sigilo para o anexo 01,
conforme concedido em processos anteriores.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se
manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por
escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
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EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO PRÉVIO Nº 4599/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01200.002287/2013-41
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira S.A.
CNPJ: 06.981.381/00002-02
Endereço: Fazenda Santo Antonio s/nº, 13400-970, Piracicaba, SP
Assunto: Alteração de Liberação planejada no meio ambiente
Ementa: A requerente solicita à CTNBio, Parecer Técnico
para alteração na liberação planejada no meio ambiente (processo nº:
01200.002287/2013-41) referente a data de coleta do material. A
CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao
objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta
dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua
publicação. Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
EXTRATO PRÉVIO Nº 4600/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01200.000034/2006-12
Requerente: ArborGen Tecnologia Florestal Ltda.
CNPJ: 06.950.451/0001-76
Endereço: Rua Dr. Emílio Ribas, 174, Salas 81 e 82, Bairro
Cambúi, Campinas/ SP.
Assunto: Revisão e extensão de CQB.
Ementa: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para extensão
do CQB 02/96 para revisão e extensão do Viveiro localizado em Luiz
Antônio - SP, CQB 225/06 para redução da área da Quadra 1A e
inclusão da Nova Quadra de Rustificação de Mudas. As atividades a
serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, descarte e armazenamento de plantas
pertencentes a classe de risco 1.
A CTNBio esclarece que este Extrato Prévio não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se
manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por
escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO PRÉVIO Nº 4601/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01200.001982/2013-96
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CNPJ: 64.858.525/0001-45
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901, Torre Norte
7º Andar, São Paulo-SP.
Assunto: Plano de monitoramento pós-liberação comercial.
Ementa: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para o plano de
monitoramento pós-liberação comercial do milho NK603 x T25 tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se
manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por
escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
Assunto: Plano de monitoramento pós-liberação comercial.
Ementa: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para o plano de
monitoramento pós-liberação comercial de milho contendo as combinações de eventos: MIR162 x MON810 x TC1507 (que confere
proteção a certos lepidópteros) e tolerante ao herbicida glufosinato de
amônio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se
manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por
escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO PRÉVIO Nº 4604/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que se encontra em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº. 01200.004008/1996-77
Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
CNPJ: 00.348.003/0038-02
Endereço: SAIN Parque Rural - Final Av. W/5 Norte, Caixa
Postal 02372, Brasília-DF
Assunto: Extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita à CTNBio incluir no CQB
04/96 a Casa de Vegetação nº 47, localizada no Campo Experimental
da Unidade, em Brasília-DF. Serão realizadas atividades de pesquisa
em regime de contenção de OGM da classe de risco 1 (plantas).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o
público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Solicitações de maiores informações
deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da
CTNBio.
A
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EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO PRÉVIO Nº 4602/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01200.000778/2013-58
Requerente: Du Pont do Brasil SA - Divisão Pioneer Sementes
CNPJ: 61.064.929/0043-28
Endereço: SGAS 902, Lt. 74, Conjunto B, Salas 2221-224,
Bloco A Ed. Athenas, Asa Sul, Brasília-DF
Assunto: Plano de monitoramento pós-liberação comercial.
Ementa: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para o plano de
monitoramento pós-liberação comercial de milho contendo as combinações de eventos: mir162 x mon810 x tc1507 x nk603 (que confere proteção a certos lepidópteros) e tolerante aos herbicidas glufosinato de amônio e glifosato.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a
requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se
manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por
escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
EXTRATO PRÉVIO Nº 4605/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa
Nº 1, de 20 de Junho de 2006 torna público que encontra-se em
análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a
seguir discriminada:
Processo nº: 01200.004010/1996-19
Requerente:BayerS.A.
CQB:005/96
Próton: 26369/15
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio
parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de
Biossegurança. Para tanto, o responsável legal da instituição emitiu
ato formal de alteração da CIBio, a saber: Carta de 14 de maio de
2015, nomeando Luis Gustavo de Paoli (Presidente), José Francisco
Cruz, Nathalia Geraldo Belintani, João Felipe Nebó Carlos de Oliveira, Lorêta Buuda da Matta, Léa Bressan Hidalgo Lucas e Gabriel
Otávio Di Santi Pinheiro para comporem a CIBio local, e informando
a saída de Denis Lima e Lilian Saldanha da referida comissão. O
Presidente da CTNBio avaliará se essa alteração garante a manutenção da biossegurança na instituição.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
EXTRATO PRÉVIO Nº 4603/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o
processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01200.005952/2013-59
Requerente: Du Pont do Brasil SA - Divisão Pioneer Sementes
CNPJ: 61.064.929/0043-28
Endereço: SGAS 902, Lt. 74, Conjunto B, Salas 2221-224,
Bloco A Ed. Athenas, Asa Sul, Brasília-DF
Na publicação do DOU de 06/04/2015, Seção 3, Página nº 23, Aviso de Chamada Publica CNPq/FIOCRUZ/COC Nº 04/2015. Onde se lê: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 20/05/2015; Divulgação
dos resultados no Diário Oficial da União, na página do CNPq e da FIOCRUZ/COC na internet: A partir de 06/07/2015; Apoio às propostas aprovadas: A partir de 27/07/2015. Leia-se: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 08/06/2015; Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União, na página do CNPq e da FIOCRUZ/COC na internet: A partir
de 27/07/2015; Apoio às propostas aprovadas: A partir de 17/08/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052000011
RESULTADOS DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDoutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/3295114021848996
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDoutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/8545833072121649
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaAstraZeneca - Brasil/CNPq - PDE - Reino Unido e EUA. A proposta
aprovada
encontram-se
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/5145293599253866
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDAAD/Doutorado Pleno (GDE). A proposta aprovada encontram-se
no Link: http://resultado.cnpq.br/5380891589840594
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDAAD/Doutorado Sanduíche (SWE). A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/8111826923502060
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDoutorado Sanduíche - SWE. A proposta aprovada encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/8827302081244652
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C
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDoutorado no Exterior - GDE. A proposta aprovada encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/5476186628055791
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaEstágio Sênior no Exterior - ESN. A proposta aprovada encontram-se
no Link: http://resultado.cnpq.br/5410732776454296
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EDIVALDO DOMINGUES VELINI
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ISSN 1677-7069
Brasília, 19 de maio de 2015
HERNAN CHAIMOVICH GURALNIK
Presidente do CNPq
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública- Pós
Doutorado no Exterior - PDE. A proposta aprovada encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/9248846650960216
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PCI
- Programa de Capacitação Institucional do MCTI 2013-2015. As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/4427782308299850.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Australia/ATN 184/2014. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/7083415740588923
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Canadá/CALDO 189/2014. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2685723000276143
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Canadá/CBIE - 188/2014.
A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0896920292334401
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Espanha/Universidades 191/2014. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4635917539370338
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Finlândia/CIMO 192/2014. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6285336283136541
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Holanda/NUFFIC 193/2014. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1378609081946273
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Polônia/CRASP 179/2014. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0100762098781092
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaGraduação Sanduíche no Exterior - SWG - Reino Unido/UUK 170/2013. A proposta aprovada encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5941046836569611
Em, 19 de maio de 2015
HERNAN CHAIMOVICH GURALNIK
Presidente do Conselho
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA EXECUTIVA
NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS
E DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Aditivo Nº 002 ao Termo de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, para
desenvolver o Projeto "Nova organização produtiva e social da agricultura familiar brasileira - uma necessidade - UTF/BRA/083/BRA,
no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; b)
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do PCT até 16/12/2016 Realocação dos recursos orçamentários, mediante a redistribuição do
saldo entre as diferentes linhas orçamentárias; Exclusão de indicadores; c) Data da assinatura: 10/04/2015; d) Vigência: 17/12/2010 a
16/12/2016 e) Assinam: Embaixador Fernando José Marroni de
Abreu, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE;
Alan Bojanic Helbingen, Representante da FAO no Brasil; Patrus
Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 490002
Número do Contrato: 173/2013. Nº Processo: 55000003093201349.
DISPENSA Nº 198/2013. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 06688451000140.
Contratado : INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA EEXTENSAO RURAL DO ES. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato nº
173/2013. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 19/05/2015 a
30/08/2016. Data de Assinatura: 19/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 490011-00001-2015NE800099
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2015 - UASG 490002
Nº Processo: 55000000113201591 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada,
diurna e noturna, a serem executados nas dependências do Ministério
do Desenvolvimento Agrário ? SEDE, bem como em outros imóveis
que venham a ser ocupados pelo Órgão em Brasília-DF, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 20/05/2015 de 09h30
às 11h30 e de 14h às 17h30. Endereço: Sbn Qd 01 Bl d - Ed. Palacio
do Desenvolvimento 2¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 20/05/2015 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 01/06/2015 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital encontra-se
no site www.mda.gov.br/sitemda/editais, bem como no www.comprasgovernamentais.gov.br.
(SIDEC - 19/05/2015) 490002-00001-2015NE800282
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO
FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 133088
Número do Contrato: 800/2014. Nº Processo: 54700000449201413.
DISPENSA Nº 11/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 26503136000108. Contratado : INSTITUTO ALVORADA
DE AGROECOLOGIADE SOBRADINHO. Objeto: Prorrogação do
Contrato Original por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Art.
57 Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alteraçoes. Vigência: 13/05/2015
a 12/05/2016. Data de Assinatura: 12/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 133088-37201-2015NE800060
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBO DE BARRA
DO PARATECA
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria/INCRA/N° 93/2013, art. 2º publicado
no D.O.U. de 25/02/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto
n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 132 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/n.º 20 de
08 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 09 de abril de 2009,
TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Pro-
E
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DA
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LUIZ GUGÉ SANTOS FERNANDES
Substituto Interino
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2015
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 54150000022201570. , publicada no D.O.U de
16/03/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
telefonia móvel - SMP para atender demanda da Superintendência
Regional do INCRA em Goiás Novo Edital: 21/05/2015 das 08h00 às
12h00 e d14h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Leite, Nr. 1520 - Setor
Santa Genoveva Santa Genoveva - GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 31/03/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2015, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
EMIVAL EVANGELISTA DA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/05/2015) 373080-37201-2015NE800013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2003/2015 - UASG 373030
Número do Contrato: 2000/2012. Nº Processo: 54100000147201242.
PREGÃO SRP Nº 58/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TE-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052000165
LECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: Alteração da rfazão
social da empresa -CNPJ e endereço, em função da incorporação da
-EMBRATEL, pela empresa: CLARO S/A, conforme documentações
aqnexas ao processo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de
Assinatura: 14/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 373030-37201-2015NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7005/2015 - UASG 373030
Número do Contrato: 7000/2011. Nº Processo: 54100000155201116.
PREGÃO SRP Nº 17/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: Alteração da razão
social da empresa, -CNPJ e endereço, em função da incorporação da
-EMBRATEL, pela empresa CLARO S.A, conforme documentaçoes
anexas ao processo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 14/05/2015.
(SICON - 19/05/2015) 373030-37201-2015NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA
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EXTRATOS DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Ivatuba/PR - CNPJ: 76.285.337/0001-54, registrado sob CRT/PR/Nº
50.000/15 Proc.: 54200.001587/2014-51 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Robson Ramos - Prefeito Municipal de
Ivatuba/Pr.
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Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Nova Fátima/PR - CNPJ: 75.828.418/0001-90, registrado sob
CRT/PR/Nº 35.000/15 Proc.: 54200.001944/2014-81 - Objeto: Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses a partir da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra
Guedes - Superintendente Regional e Nilson Xavier - Prefeito Municipal de Nova Fátima/Pr.
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ROSILEIDE CUSTODIO DE BARROS
Pregoira
cesso Administrativo n° 54160.001688/2008-05, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Barra do Parateca, localizada no município de Carinhanha,
Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o
que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela Serviço/INCRA/GAB/BA/Nº53/2008, N° 68/2008 e N° 94/2009 e aprovado pelo
Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº 10/2015, de
06/04/2015. A comunidade é composta por 404 (quatrocentas e quatro) família e o território identificado e delimitado possui área de
8.096,4932 ha (oito mil e noventa e seis hectares, quarenta e nove
ares e trinta e dois centiares) e perímetro de 37.088,2640 m (trinta e
sete mil e oitenta e oito metros, vinte e seis centímetros e quarenta
milimetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: com a
Estrada que liga Barra do Parateca a BA -161, Rio São Francisco,
Faixa de domínio da BA-161 e Estrada que liga Serra do Ramalho a
Barra do Parateca. leste: com a Estrada que liga Barra do Parateca a
BA-161 e Rio São Francisco; sul: com Rio São Francisco, Francisco,
Área de Domínio da União-LMEO, José Henrique e Raimundo Pedro; oeste: com José Henrique, Raimundo Pedro, Faixa de domínio da
BA-161 e Estrada que liga Barra do Parateca a BA-161. No perímetro
descrito incide o seguinte Registro Imobiliário lavrado no Cartório de
Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Carinhanha: Antônio
Saraiva de Sena (Matricula nº 9.900); Dagmar Pedro da Silva (Matricula nº 9.725); Deraldina Saraiva Silva Sena (Matricula n° 9.938);
Dulce Martins Ferreira (Matricula n° 664); Edjaime Souza Meira
(Matriculas n° 5.216, 6.735 e 6.403); Francisca da Conceição Brito
(Matricula 8.833), Geraldo Pedro da Silva (Matriculas. n° 4.502 e
4.022); Hélio Pereira Pinto (Matriculas n° 8.975, 6.693, 4.664, 164 e
6.806); Irene Gonçalves Brito (Matriculas nº 8.871 e 8.863); Jeová
Alves Ferreira (Matriculas n° 3.872 e 661); João Batista da Conceição
Souza (Matricula n° 9.959); João Batista Pereira Pinto (Matricula n°
9.869); João Rodrigues de Brito (Matricula nº 3.862); Joazir Rodrigues de Brito (Matricula n° 8.849); Joaquim Maurício de Azevedo
Bahia / Elizabeth Batista de Azevedo Bahia (Matricula n° 1.846);
José Cupertino Aguiar Cunha (Matriculas n° 9.884, 9.870, 7.429 e
10.355); José Maria Brito (Matricula 10.507); Lourdes Maria Rodrigues (Matricula n° 8.766 e 8.808); Luiz Cláudio Martins Ferreira
(Matricula n° 8.861); Moacir da Conceição Brito (Matricula nº 4.053,
9.834 e 8.765); Paulo de Souza Meira (Matricula n° 154); Paulo
Guimarães (Matricula n° 9.341 e 7.160); Pedro José Caires Conceição
(Matricula nº 10.385 e 10.331); Prefeitura Municipal de Carinhanha
(Matricula nº 9.320 e 9.321); Roberto Carlos Tecchio (Matricula n°
6.727); Adilhermilson Soares V n° 5.644). Posses de não quilombolas; Geraldo Pereira Costa; Maria Mercês Soares; Antônio Cicero
Benedito; Zilton Ferreira da Silva; Liodorio Soares Bonfim; Vitalino
Brito Ferreira; Osvaldo Ribeiro da Silva; João Rodrigues Nogueira,
Domingos Alves Ferreira, Marcelo Rocha Gervason; Gilberto Frederico de Miranda, Otoni Alves de Oliveira Melo, Marcos Martins,
José Eloí dos Santos, Gerson Alves Maia, Jesus Maia, Valdir Kailtt /
José Vicente de Santana, Camilo Luciano Gonçalves da Cidade, Rômulo Caetano da Silva, Leony Gonçalves da Cunha, Heverton Francisco Fiori Carvalho, Geraldo Magela dos Santos, José Nilson de
Souza, Luiz Carlos Gonçalves Moreira, José Benício Corradi, Maurílio Honório Moraes e Benone Rodrigues. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio ou não, abrangidos
pelo perímetro descrito, e os demais ocupantes e confinantes para no
prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao Relatório
Técnico. Para maiores informações, os interessados devem procurar o
Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia Cep:41.213-000. Fone: (71) 3505.5318 - Fax: (71) 3505.5314, de
segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas,
onde o referido processo administrativo, em cujos autos se processa o
feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
165
ISSN 1677-7069
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Jaguapitã/PR - CNPJ: 75.457.341/0001-90, registrado sob CRT/PR/Nº
36.000/15 Proc.: 54200.001911/2014-31 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da assinatura. Assinatura: 15/05/15. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Ciro Brasil de Oliveira e Silva - Prefeito
Municipal de Jaguapitã/Pr.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Santa Helena/PR - CNPJ: 76.206.457/0001-19, registrado sob
CRT/PR/Nº 37.000/15 Proc.: 54200.001956/2014-13 - Objeto: Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses a partir da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra
Guedes - Superintendente Regional e Rita Maria Schimidt - Prefeita
Municipal de Santa Helena/Pr.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Cafeara/PR - CNPJ: 75.845.545/0001-06, registrado sob CRT/PR/Nº
38.000/15 Proc.: 54200.001861/2014-91 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Oscimar José Sperandio - Prefeito Municipal de Cafeara/Pr.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Cianorte/PR - CNPJ: 76.309.806/0001-28, registrado sob CRT/PR/Nº
39.000/15 Proc.: 54200.001872/2014-71 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Claudemir Romero Bongiorno - Prefeito
Municipal de Cianorte/Pr.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Alvorada do Sul/PR - CNPJ: 75.132.860/0001-88, registrado sob
CRT/PR/Nº 40.000/15 Proc.: 54200.001699/2014-10 - Objeto: Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses a partir da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra
Guedes - Superintendente Regional e João Carlos Peres - Prefeito
Municipal de Alvorada do Sul/Pr.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de
Laranjal/PR - CNPJ: 95.684.536/0001-80, registrado sob CRT/PR/Nº
41.000/15 Proc.: 54200.001739/2014-15 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir
da assinatura. Assinatura: 12/05/15. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e João Elinton Dutra - Prefeito Municipal de
Laranjal/Pr.
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ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 94
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de maio de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário ............................................................................................................................. 1
Atos do Poder Legislativo ........................................................................................................................... 1
Atos do Congresso Nacional ....................................................................................................................... 1
Atos do Poder Executivo............................................................................................................................. 1
Presidência da República ............................................................................................................................. 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ........................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................................... 9
Ministério da Defesa.................................................................................................................................. 11
Ministério da Educação ............................................................................................................................. 12
Ministério da Fazenda................................................................................................................................ 14
Ministério da Integração Nacional ............................................................................................................ 23
Ministério da Justiça .................................................................................................................................. 23
Ministério da Pesca e Aquicultura ............................................................................................................ 27
Ministério da Saúde ................................................................................................................................... 28
Ministério das Cidades............................................................................................................................... 32
Ministério das Comunicações.................................................................................................................... 37
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................................... 41
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................. 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ............................................................ 54
Ministério do Esporte................................................................................................................................. 57
Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................................... 58
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão................................................................................... 59
Ministério do Trabalho e Emprego ........................................................................................................... 59
Ministério dos Transportes ........................................................................................................................ 60
Conselho Nacional do Ministério Público................................................................................................ 60
Ministério Público da União ..................................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União .................................................................................................................... 61
Poder Judiciário........................................................................................................................................ 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .......................................................... 116
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos
L
A
N
de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do 3º Seminário
luso-brasileiro, em Portugal, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo
Lewandowski. Plenário, 09.04.2015.
O
I
C
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. VEDAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS
A
N
NOS JUÍZOS E TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO, EM CONCRETO, DA ABRANGÊNCIA NACIONAL DA REQUERENTE. REPRESENTATI-
A
S
N
VIDADE DEFICITÁRIA, RESTRITA APENAS A UMA FRAÇÃO DA CLASSE DA MAGISTRATURA NACIONAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
E
R
P
IM
Secretaria Judiciária
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Secretário
Atos do Poder Legislativo
.
RETIFICAÇÃO
LEI N o- 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015
(Publicada no DOU de 22 de abril de 2015 - Seção 1)
- Na página 4, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Tarcísio José Massote de Godoy e
Nelson Barbosa.
.
Atos do Poder Judiciário
.
Atos do Congresso Nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL N o- 19, DE 2015
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo
único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 662, de 8 de
dezembro de 2014, que "Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações
Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00, para os fins que especifica", teve seu
prazo de vigência encerrado no dia 18 de maio do corrente ano.
Acórdãos
EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
(1)
3.843
ORIGEM
: ADI - 631 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
EMBTE.(S)
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
ADV.(A/S)
: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S)
: CONGRESSO NACIONAL
ADV.(A/S)
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Congresso Nacional, em 19 de maio de 2015
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
.
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA N o- 674, DE 19 DE MAIO DE 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento
Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00,
para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000001
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2
ISSN 1677-7042
1
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00 (novecentos e quatro milhões,
setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para atender à programação constante
do Anexo.
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
FUNCIO- PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUNAL
TO
2058
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
05 153
2058 14VW
05 153
2058 14VW 6500
DILMA ROUSSEFF
CO
2012
2012 0359
21 244
2012 0359 6505
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
G
N
D
Recurso
R M
P
O
D
Agricultura Familiar
Operações Especiais
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº
10.420, de 2002)
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº
10.420, de 2002) - Nacional (Crédito Extraordinário)
ME
21 244
E
S
F
RC
IA
243.274.009
LIZ
DECRETO N o- 8.451, DE 19 DE MAIO DE 2015
Crédito Extraordinário
de Todas as Fontes R$ 1,00
I
F
VALOR
U
T
E
243.274.009
1
AÇ
Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida
Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de
2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o
Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
90
0
Política Nacional de Defesa
Projetos
Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública
do Estado do Rio de Janeiro - No Município do
Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário)
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
FUNCIO- PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUNAL
TO
2040
3
300
114.970.494
114.970.494
3
4
243.274.009
243.274.009
0
243.274.009
06 182
06 182
2040 22BO
2040 22BO 6503
E
S
F
G
N
D
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Atividades
Ações de Defesa Civil
Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
2
2
90
90
0
0
300
300
110.329.464
4.641.030
114.970.494
0
114.970.494
Crédito Extraordinário
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
R M
I
F
VALOR
P
O
U
T
D
E
546.512.379
546.512.379
546.512.379
F
F
3
4
2
2
90
90
0
0
300
300
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
em vista o disposto no § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.15835, de 24 de agosto de 2001, e no § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865,
de 30 de abril de 2004,
ÃO
G
N
D
Crédito Extraordinário
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
R M
I
F
VALOR
P
O
U
T
D
E
114.970.494
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
243.274.009
F
E
S
F
F
F
Nelson Barbosa
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
FUNCIO- PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUNAL
TO
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
371.000.000
175.512.379
546.512.379
0
546.512.379
a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e
b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa
jurídica." (NR)
DECRETA:
Art. 1º Para efeito do disposto no § 5º do art. 30 da Medida
Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, ocorre elevada
oscilação da taxa de câmbio quando, no período de um mês-calendário, o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda
apurado pelo Banco Central do Brasil sofrer variação, positiva ou
negativa, superior a dez por cento.
PR
OI
BID
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao art. 2º a partir de 1º de
julho de 2015.
Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º
da República.
§ 1º A variação de que trata o caput será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no
último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada
pelo Banco Central do Brasil.
A
DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
DECRETO N o- 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015
PO
§ 2º Verificada a hipótese do caput, a alteração do regime
para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito
e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, de
que trata o inciso II do § 4º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.15835, de 2001, poderá ser efetivada no mês-calendário seguinte àquele
em que ocorreu a elevada oscilação da taxa de câmbio, na forma
definida em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
§ 3º O novo regime adotado se aplicará a todo o ano-calendário, observado o disposto no § 4º.
§ 4º A cada mês-calendário em que ocorrer elevada oscilação
da taxa de câmbio corresponderá uma única possibilidade de alteração
do regime.
§ 5º Na hipótese de ter ocorrido elevada oscilação da taxa de
câmbio nos meses de janeiro a maio de 2015, a alteração de regime
de que trata o § 2º poderá ser efetivada no mês de junho de 2015.
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à
Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 Lei Orçamentária Anual de 2014.
RT
ER
CE
IRO
S
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080, de 2 de
janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº
12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014,
no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.
Art. 2º O Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser
utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015
- Lei Orçamentária Anual de 2015.
"Art. 1º ....................................................................................
..........................................................................................................
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
§ 3º Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de
que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes
de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de:
Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º
da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
I - operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e
II - obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos.
§ 4º Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições
de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa
de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão
organizado destinadas exclusivamente à proteção contra riscos
inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000002
ANEXO
Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos
efetivos constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro
de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.
Finalidade
Saldo
Remanescente
Provimentos
ordinários de cargos
e funções
21.353
Provimento de cargos
e funções para substituição
de terceirizados
4.562
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2015
N o- 708 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, torna pública a revogação da Autorização n° 251/2006,
publicada no Diário Oficial da União da data de 20/09/2006, outorgada à REGELUB LUBRIFICANTES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.084.176/0001-31 para o exercício da atividade de produção de
óleo lubrificante acabado, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea 'g' da Resolução ANP n° 18/2009,
com base nos elementos de fato e direito constantes nos autos do Processo Administrativo n°
48610.014431/2012-43, tendo em vista o não atendimento integral dos requisitos necessários para o
recadastramento para essa atividade. Revogam-se as disposições em contrário.
N o- 709 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de
18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros,
atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no
certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008.
Nº de Registro
GLP/TO0229505
Razão Social
A. P. DOS SANTOS - ME
GLP/SP0229506
ADRIANA APARECIDA
DIAS SOUZA 39009366847
ALEXANDRE SABOIA PIMENTEL - ME
ALEXSANDRO ZACARIA
DE SOUZA GAS - ME
ANDERSON J. DE L. AZEVEDO GAS - ME
ANDRESSA FERREIRA DOS
SANTOS
ARIEL CAMARA
08616527974
AUTO POSTO CALAMA LTDA
BANDEIRA & PORTELA
LTDA ME
BRUNO CARVALHO ZAPAROLLI - ME
CARLOS ALBERTO DA
SILVA 02646396937
CARVALHO COMERCIO
VAREJISTA DE GAS E
AGUA LTDA - ME
CECILIO CARDOSO
43623468991
CESAR DA SILVA DUTRA
93710909600
DANIELLE CACCIARI CURADO VIANA - ME
DISTRIBUIDORA PINHEIRO
GAS E BEBIDAS LTDA ME
E B FERRO
E P G DE MORAES - ME
E. S. DA SILVA GAS - ME
EDIVANIA DA SILVA SOUSA - ME
ESCUDEIRO & RIBEIRO
LTDA - ME
F P COMBUSTIVEIS LTDA
- ME
FT DISTRIBUIDORA DE
GÁS LTDA - ME
G P FERRO DA SILVA GAS
- ME
GEISE TEIXEIRA DE SOUZA - ME
GICELIO GAS LTDA - ME
GUSTAVO AURELIANO DO
CARMO SOARES
00814931421
HEITOR SUZZIM - ME
JAQUELINE GOMES DE
SOUZA 03437775502
JESSICA NATALIA DE OLIVEIRA - ME
GLP/CE0229507
GLP/SP0229508
GLP/PE0229509
GLP/SP0229510
GLP/PR0229511
GLP/RO0229512
GLP/BA0229513
GLP/SP0229514
CNPJ
Município
09.354.338/0001-16 BANDEIRANTES DO TOCANTINS
19.057.077/0001-26
VOTUPORANGA
UF
TO
Processo
48610.005739/2011-17
SP
48610.003586/2015-05
GLP/RN0229535
GLP/SE0229536
GLP/MG0229537
GLP/SP0229538
GLP/RR0229539
GLP/SP0229540
GLP/RS0229541
GLP/PA0229542
GLP/MA0229543
GLP/SC0229544
GLP/MA0229545
GLP/GO0229546
GLP/MS0229547
GLP/MS0229548
GLP/SP0229549
GLP/SP0229550
GLP/TO0229551
GLP/MG0229552
22.070.821/0001-37
INDEPENDENCIA
CE
48610.004547/2015-17
GLP/GO0229553
22.066.871/0001-40
BOTUCATU
SP
48610.003857/2015-14
22.209.912/0001-00
BELO JARDIM
PE
48610.004550/2015-31
21.835.971/0001-21
FRANCA
SP
48610.003170/2015-89
21.909.819/0001-46
APUCARANA
PR
48610.004582/2015-36
10.976.424/0006-54
PORTO VELHO
RO
48610.004665/2015-25
21.032.847/0001-28
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
RIBEIRAO PRETO
BA
48610.003748/2015-05
21.772.077/0001-50
SP
48610.004549/2015-14
GLP/SE0229516
GLP/SC0229517
GLP/MG0229518
GLP/MT0229519
GLP/RN0229520
GLP/RR0229521
GLP/PA0229522
GLP/SP0229523
GLP/CE0229524
GLP/PR0229525
GLP/RN0229526
GLP/MA0229527
GLP/AL0229528
GLP/BA0229529
GLP/MA0229530
GLP/PE0229531
GLP/PR0229532
GLP/BA0229533
GLP/MG0229534
21.665.649/0001-00
ASSAI
PR
48610.002579/2015-88
21.700.104/0001-89
LAGARTO
SE
48610.003805/2015-48
Nº de Registro
PR/SC0160822
PR/BA0170305
PR/MA70333
13.142.444/0001-03
ARARANGUA
SC
48610.004539/2015-71
21.282.824/0001-71
BETIM
MG
48610.004542/2015-94
PR/MA0170326
19.921.229/0001-97
VARZEA GRANDE
MT
48610.010470/2014-33
PR/RS0169950
20.307.744/0001-60
ACU
RN
48610.002606/2015-12
PR/PA0154443
PR/RS0170286
00.331.481/0001-18
19.122.898/0001-07
21.177.216/0001-05
20.895.446/0001-39
CANTA
LIMOEIRO DO AJURU
MIGUELOPOLIS
CHORO
RR
PA
SP
CE
48610.004540/2015-03
48610.000425/2015-51
48610.002782/2015-54
48610.004585/2015-70
05.427.297/0001-90
XAMBRE
PR
48610.001827/2015-73
14.878.644/0001-91
PARNAMIRIM
RN
48610.013616/2014-01
12.509.736/0002-50
FORMOSA DA SERRA
NEGRA
SAO SEBASTIAO
MA
48610.004666/2015-70
21.513.472/0001-18
AL
48610.003075/2015-85
21.738.286/0001-87
ALCOBACA
BA
48610.004576/2015-89
21.988.495/0001-89
18.307.597/0001-87
BARAO DE GRAJAU
ABREU E LIMA
MA
PE
48610.003926/2015-90
48610.010833/2013-50
20.454.208/0001-98
19.595.252/0001-39
VERE
TAPIRAMUTA
PR
BA
48610.004022/2015-81
48610.011529/2014-19
17.217.153/0002-79
ITAJUBA
MG
48610.002651/2015-77
AUTORIZAÇÃO N o- 447, DE 19 DE MAIO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de
2013, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da
Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que
consta do Processo ANP nº 48610.000244/2015-25, torna público o
seguinte ato:
E
R
P
IM
Razão Social
A. F. ZEN COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
APG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
J. A. DA SILVA & CIA LTDA ME
JP SANTA LUCIA COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA
M R GASPAR COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES LTDA
NASCER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP.
POSTO DAVI LTDA - EPP
POSTO PETRO CAMARA &
BUDKE LTDA EPP
MACAIBA
RN
48610.009239/2012-35
AREIA BRANCA
SE
48610.003927/2015-34
03.743.561/0001-79
CORDISBURGO
MG
48610.004587/2015-69
20.692.163/0001-90
CRUZEIRO
SP
48610.002034/2015-71
07.239.975/0002-05
18.540.800/0002-41
BONFIM
RANCHARIA
RR
SP
48610.002666/2015-35
48610.009915/2014-32
10.926.358/0001-01
20.197.180/0001-50
IJUI
ANANINDEUA
RS
PA
48610.004454/2015-92
48610.004669/2015-11
03.816.682/0011-75
BEQUIMAO
MA
48610.003879/2015-84
19.044.950/0001-46
ITA
SC
48610.000768/2014-35
22.084.217/0001-60
14.662.346/0001-60
ACAILANDIA
NOVO GAMA
MA
GO
48610.003592/2015-54
48610.001973/2014-18
21.019.023/0001-18
CAMPO GRANDE
MS
48610.001657/2015-27
19.297.743/0001-01
CAMPO GRANDE
MS
21.923.060/0001-56
CONCHAS
SP
19.785.174/0001-35
JACAREI
SP
19.663.364/0001-80
PEDRO AFONSO
TO
19.748.826/0001-61
LAVRAS
MG
PADRE BERNARDO
GO
21.871.667/0001-30
L
A
N
O
I
C
NA
48610.004590/2015-82
48610.004514/2015-77
48610.004589/2015-58
48610.004513/2015-22
48610.002279/2015-07
48610.004650/2015-67
CNPJ
Município
18.988.356/0001-40 BALNEARIO CAMBORIU
UF
SC
Processo
48610.007542/2014-65
21.206.599/0001-94
ITABUNA
BA
48610.004709/2015-17
05.639.788/0002-85
COLINAS
MA
48610.004607/2015-00
17.695.813/0008-12
ESPUMOSO
RS
48610.004610/2015-15
16.783.141/0001-68
SAO LUIS
MA
48610.004392/2015-19
17.237.180/0001-22
CANOAS
RS
48610.003324/2015-32
13.700.050/0003-95
19.454.465/0002-21
ORIXIMINA
CRISSIUMAL
PA
RS
48610.003534/2014-40
48610.004393/2015-63
AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL
RETIFICAÇÃO
Na Autorização n.º 150, publicada no D.O.U., em 20/03/2015, página 73:
onde se lê:
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
Empresa
CNPJ n.º
33.453.598/0107-81
02.998.543/0001-75
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
MEGAPETRO PETRÓLEO S.A.
Leia-se:
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
Empresa
CNPJ n.º
33.453.598/0107-81
02.998.543/0005-07
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
MEGAPETRO PETRÓLEO S.A.
Art. 1º Fica autorizada a etapa de construção referente à
ampliação de capacidade de produção da planta produtora de biodiesel da empresa BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A., CNPJ 07.322.382/0001-19, aumentando
a capacidade de produção de biodiesel de 444 m³/d para 600 m3/d,
situada à BR 285, km 294, s/nº, Município de Passo Fundo, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa BSBIOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. a
solicitar a esta Agência a Autorização para Operação da planta produtora de biodiesel, de acordo com o art. 7º da Resolução ANP nº
30/2013.
Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado de acordo com o item 3 do Regulamento Técnico ANP nº
2/2013, da Resolução ANP nº 30/2013.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua
publicação.
ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052000045
14.027.465/0001-40
08.929.379/0001-20
A
S
N
PR/RS70325
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO,
PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E
PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
JOAO MARIA DE SOUZA
67169627434
JOSE ANDRE DOS SANTOS
- ME
JOSE HILARIO MATIAS DA
COSTA - CPF 67995870663 ME
L. J. VILELA DA SILVA GAS - ME
L. M. DAS CHAGAS - ME
L.E. PAREDES CUSTODIO
DE SOUZA - ME
LEANDRO JOSE OTT - ME
MARCELO VIEIRA PEREIRA 00120264250
MOUSINHO SILVA E MENDES LTDA - EPP
OSVALDIR BURNIER
19504748953
OURO GAS LTDA - ME
PARDAL - COMERCIO E
TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME.
RIBEIRO E BULHOES COMERCIO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA - ME
ROGERIO FERRAZ RAMOS
- ME
SEBASTIÃO & SEBASTIÃO
CONCHAS LDTA - ME
ULTRA ABMGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE
GAS LTDA - EPP
VALDECI TRANQUEIRA
GLORIA - ME
VERA REGINA TEIXEIRA
MESQUITA 98478435620
WC DEPOSITO DE GAS LTDA - ME
N o- 710 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de
06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
GLP/PR0229515
45
ISSN 1677-7042
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N o- 26/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89,nº
8.001/90 art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução..
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.