CURRICULUM VITAE
(SÍNTESE)
Paulo Dias da Silva.
Advogado e Consultor Jurídico.
Habilitações académicas e formação complementar:
Realizou, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o Curso de Extensão Universitária
sobre «Contratação Pública e Concorrência»;
Pós-Graduação de Actualização em Legística e Ciência da Legislação, do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas, da Faculdade de Direito de Lisboa.
Concluiu a parte escolar do Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, com a média final de 16 valores. É Mestrando em Direito Publico, na Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação
Portuguesa de Direito Intelectual.
Pós-Graduação em Direito Industrial, pela mesma Faculdade e Associação.
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Realizou diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do Direito, das Finanças
Públicas, da Gestão e da Administração Pública e da Informática.
Experiência profissional:
2010-2013
Técnico Superior (Jurista) do Ministério da Educação e Ciência.
2008-2010:
Desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão de
Assuntos Jurídicos e do Contencioso, da Secretaria-Geral do ex-Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2004:
Nomeado Técnico Superior Principal da carreira de Consultor Jurídico do
quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da
Tecnologia;
2003:
Desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão do
Contencioso Administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência,
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Tecnologia e Ensino Superior;
1998-2002:
Consultor jurídico do Instituto Nacional de Investigação Agrária, tendo
ingressado na carreira de Jurista do quadro de pessoal daquele Instituto;
Foi Membro do Conselho Técnico do Centro Nacional de Registo de
Variedades Protegidas: activamente empenhado nas questões jurídicas
respeitantes às novas biotecnologias e em particular ao Direito de Obtentor de
Variedades Vegetais, apresentou um relatório ao Instituto Europeu de Direitos
de Obtentor sobre a legislação portuguesa nesta área e alguns problemas de
aplicação, que se encontra publicado.
Advogado e Consultor da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, apoiando
directamente a então Directora-Geral, Engenheira Amélia Frazão Moreira, nas
diversas áreas de trabalho da respectiva actividade, designadamente da
fitossanidade, da certificação e da homologação de produtos químicofarmacêuticos bem como na gestão e administração daquele organismo.
1990-2013:
Realizou actividades como consultor jurídico e advogado, em particular no
ramo do Direito Administrativo, cumprindo destacar o acompanhamento de
processos judiciais e a feitura de leis no âmbito do Direito do Ensino Superior,
em especial no âmbito da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior (RJIES) e dos Estatutos das Carreiras de Investigação e
Docente Universitária (ECDU) e do Ensino Politécnico (ECPDESP);
coordenou e apresentou diversos trabalhos relacionados com a aplicação da
Resolução Alternativa de Litígios nas Universidades e nos Institutos
Politécnicos; prestou assessoria jurídica especializada em processos junto
dos
Tribunais
Administrativos,
de
projectos
contratuais
nacionais
e
internacionais da contratação pública, do procedimento administrativo em
conflitos de interesses entre os particulares e a Administração Pública Directa
e Indirecta, nomeadamente nas questões dos recursos administrativos nas
suas diversas formas; colaborou no estudo, concepção e desenvolvimento de
projectos contratuais na área do Direito Comercial e do Direito Civil.
Trabalhou activamente como consultor jurídico de algumas instituições de
ensino superior publicas e privadas.
ƒ Outras actividades e referências curriculares:
ƒ
Autor de artigos publicados em revistas jurídicas da especialidade e de algumas comunicações
apresentadas em seminários e congressos;
É Membro do Instituto de Direito Publico e do Instituto de Direito da Língua Portuguesa, da Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa;
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