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UNIDADE: Campus Avançado de Patu/Departamento de Ciências Contábeis
CURSO: Ciências Contábeis
PROGRAMA GERAL DO COMPONENTE CURRICULAR – PGCC1
I IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR
NATUREZA DO COMPONENTE
Atividades da prática2
Estágio Supervisionado obrigatório
X Disciplina
NOME DO COMPONENTE
Direito Empresarial I
PRÉ-REQUISITO(S)
Instituição de Direito Público e Privado
CURSO
Ciências Contábeis
NOME DO(A) PROFESSOR(A) RESPONSÁVEL
Prof. Ms. Marliete Lopes dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso-TCC
CÓDIGO
CRÉDITOS
CARGA HORÁRIA
0901075-1
04
60 horas
CÓDIGO(S)
APLICAÇÃO
SITUAÇÃO
0901065-1
Teórica
Obrigatória
PERÍODO
TURNO
ANO/SEMESTRE
5º
Noturno
1º
DEPARTAMENTO DE ORIGEM DO COMPONENTE
Departamento de Ciências Contábeis/CAP
II EMENTA
(1) Histórico do direito empresarial. (2) Empresário. (3) Estabelecimento e nome empresarial. (4) Atividade empresária. (5)
Sociedades empresárias: classificações, dissolução e extinção. (6) O estabelecimento e a abstração da empresa: conceito, requisitos,
condições de validade, principiologia. (7) Dirigismo contratual. (8) Contratos mercantis: conceito, requisitos, condições de validade,
princípios, classificação e extinção, espécies de contrato mercantil.
III OBJETIVOS
GERAL: Compreender os temas gerais e introdutório de direito empresarial e conhecer as questões fundamentais da matéria, com
capacidade para localizar os assuntos no ordenamento jurídico empresarial, interpretá-los e avalia-los criticamente.
ESPECÍFICOS: (1) Compreender o empresário como um dos sujeitos do direito empresarial, detentor de prerrogativas e obrigações,
bem como o estabelecimento empresarial e perfil objetivo da empresa. (2) Analisar as espécies de sociedades e sua importância para o
desenvolvimento econômico-social do país. (3) Fazer um estudo inicial dos contratos mercantis.
IV CONTEÚDO
UNIDADE I
(1) Direito comercial e direito empresarial:
(2) Evolução histórica do direito empresarial.
(3) Noção de comércio e evolução das relações comerciais.
(4) Caracterização das atividades mercantis.
(5) Autonomia do direito comercial.
(6) Fontes do direito comercial.
(7) Relações do direito comercial com outros ramos do direito.
(8) Conceito de pessoa: distinção entre pessoa física e jurídica.
(9) Direito societário: introdução, conceito de empresa.
(10) Empresário: conceito, obrigações, capacidade empresarial.
(11) Registro da empresa, escrituração, nome empresarial, estabelecimento empresarial.
UNIDADE II
(12) Caracterização jurídica do regime societário.
(13) A atividade empresarial e as relações de consumo.
(14) Espécies de sociedades empresarias: classificação, dissolução, extinção.
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Art. 53. O PGCC é o documento que explicita o papel de cada componente curricular no conjunto geral da formação proposta no
projeto pedagógico de curso, e define a ação pedagógica do professor e do discente. (RCG – Resolução nº 05/2010-CONSEPE10/02/2010).
Art. 54, Parágrafo Único. É obrigatória a entrega até o término do semestre precedente, do PGCC pelo professor, para aprovação pela
Comissão do Projeto Pedagógico de Curso, bem como a apresentação, discussão e disponibilização aos alunos no primeiro dia de aula
do semestre letivo.
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Art. 28, Parágrafo único. Essas atividades são específicas dos cursos de licenciatura no atendimento às Diretrizes Curriculares
Nacionais de Formação de Professores.
(15) Estabelecimento empresarial.
(16) Contrato de trespasse.
(17) Aviamento, clientela e freguesia.
(18) Auxiliares e colaboradores do empresário.
UNIDADE III
(19) Teoria geral do direito contratual.
(20) Princípios gerais dos contratos.
(21) Compra e venda mercantil.
(22) Contrato de colaboradores.
(23) Contrato bancário.
(24) Arrendamento mercantil.
V METODOLOGIA
(1) Aulas expositivas dialogadas. (2) Trabalho individual/grupal. (3) Avaliações objetivas/subjetivas.
VI PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
(1) Prova escrita (subjetiva e/ou objetiva). (2) Trabalhos (classe e/ou extraclasse).
VII REFERÊNCIAS
BÁSICA
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Mácia Carla P.. Curso avançado de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de direito comercial. 13. ed. São Paulo: Saraiva , 2011.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro. 4. ed. Salvador: Jus Podivm,
2010.
COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito empresarial. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
VIII OUTRAS OBSERVAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO PELA PLENÁRIA DEPARTAMENTAL
Data da entrega pelo Professor: ____/____/______.
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Professor(a)
Data da homologação: ____/____/______.
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Chefe de Departamento