II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO EMPRESARIAL
(2012/2013)
Organização
Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa
Coordenação científica
Profª Doutora Rosário Palma Ramalho
Professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa
Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho
Acção realizada em parceria com
1
BREVE DESCRITIVO
1) Objectivos do Curso e destinatários
O Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial é uma iniciativa do Instituto de
Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, organizada em parceria com a
Deloitte, e destinada a Licenciados em Direito e em Gestão e a outros profissionais da
área da gestão de empresas.
O Curso, que teve a sua I edição no ano lectivo, 2011/2012, tem como objectivo
aprofundar a formação nas áreas jurídicas e económicas com relevo para a gestão de
empresas e de recursos humanos. Ao mesmo tempo, o Curso corresponde à missão da
Universidade de colocar à disposição da sociedade o instrumentário teórico e técnico
necessário à resolução de problemas práticos.
2) Programa do Curso
O Curso abarca um leque diversificado de temáticas jurídicas e económicas, nos
domínios do trabalho e da segurança social, das sociedades comerciais, da
concorrência e da fiscalidade, da contabilidade e informação financeira. O ponto
comum a estas temáticas é o seu interesse para as empresas e para os gestores.
A perspectiva de abordagem procura aliar o rigor académico e científico na
transmissão de conhecimentos à resolução dos problemas práticos que se colocam na
gestão das empresas, em relação a cada um dos temas. A escolha da equipa docente
procurou também corresponder a este objectivo.
3) Duração e funcionamento do Curso
O Curso tem início em Outubro de 2012 e termina em Junho de 2013, totalizando 300
horas, das quais 150 são horas lectivas, 120 são destinadas à avaliação final e 30 à
avaliação intercalar. As aulas têm lugar, em regra, à segunda-feira, e à quarta-feira,
das 18h às 20h, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa e de acordo com o
calendário escolar. O curso tem um numerus clausus de 60 alunos.
4) Frequência e regime de avaliação
O Curso pode ser frequentado nas seguintes modalidades: a) Curso completo com
avaliação final (confere Certificado de Pós-Graduação), b) Curso completo sem
avaliação final (confere certificado de presença), c) frequência avulsa por Módulos
(confere certificado de presença), d) Frequência avulsa por conferências (confere
certificado de presença). No caso da modalidade de curso completo com avaliação
final, o discente tem de elaborar durante o Curso dois comentários de decisões
judiciais ou dois pequenos trabalhos práticos ou case studies sobre temas leccionados
em dois módulos; no final do Curso deve apresentar um trabalho escrito, sobre um
tema à sua escolha pelo discente, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha
a nota final de 12 valores. A aprovação na Pós-Graduação confere equivalência a uma
disciplina no Curso de Mestrado Profissionalizante ministrado na Faculdade de
Direito de Lisboa.
2
II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO EMPRESARIAL
(2012/2013)
PROGRAMA
Módulo 1 - Modelos empresariais e de negócio (aspectos gerais) (8 horas)
 Aspectos geras da organização empresarial: em especial as empresas
societárias (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro – Faculdade de Direito
de Lisboa)
 Adequação do tipo societário ao modelo da empresa - Prof. Doutor Paulo
Olavo Cunha (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa)
 Regras europeias em matéria societária - Prof. Doutor Rui Pinto Duarte
(Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
 Constituição de sociedades comerciais - Prof. Doutor Januário Gomes
(Faculdade de Direito de Lisboa)
Módulo 2 - Modelos empresariais e de negócio (novas tendências) (8 horas)
 Sociedade unipessoal - Mestre João Espírito Santo Noronha (Conselho da
Autoridade da Concorrência)
 Grupos de empresas - Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira (Faculdade de
Direito de Lisboa)
 «Joint ventures» e outras formas de cooperação entre empresas - Prof. Doutor
Rui Pinto Duarte (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa )
 Entidades Públicas Empresariais e parcerias público-privadas (Dr. Bernardo
Ayala (Advogado - Uría Menéndez-Proença de Carvalho)
Módulo 3 – Empresas e Direito do Trabalho (8 horas)
 Regras europeias em matéria laboral - Prof.ª Doutora Rosário Palma Ramalho
(Faculdade de Direito de Lisboa)
 Relevo juslaboral da empresa (quadro geral) – Profª Doutora Catarina
Carvalho (Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa)
 Deveres das empresas perante a Administração Laboral e em matéria de
formação profissional – Mestre Cláudia Madaleno (Faculdade de Direito de
Lisboa)
 Deveres do empregador em matéria de segurança e saúde e acidentes de
trabalho - Mestre Cláudia Madaleno (Faculdade de Direito de Lisboa)
3
Módulo 4 – Contratação laboral I (8 horas)
 Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços e presunção de
laboralidade - Prof.ª Doutora Rosário Palma Ramalho (Faculdade de Direito
de Lisboa)
 Formação, forma e formalidades do contrato de trabalho - Prof. Doutor José
João Abrantes (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
 Contrato de trabalho a termo - Prof.ª Doutora Rosário Palma Ramalho
(Faculdade de Direito de Lisboa)
 Contrato de trabalho temporário - Mestre Maria Regina Redinha (Faculdade
de Direito da Universidade do Porto)
Módulo 5 – Contratação laboral II (8 horas)
 Contrato de trabalho a tempo parcial e contrato de trabalho intermitente Mestre Guilherme Dray (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Contrato de trabalho em comissão de serviço - Mestre Maria Irene Gomes
(advogada)
 Trabalho à distância, teletrabalho e situações de parasubordinação - Mestre
Sónia Viana (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores - Profª Doutora
Catarina Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa)
Módulo 6 - Corporate governance I (8 horas)
 Modelos de governação societária - Prof. Doutor Jorge Coutinho de Abreu
(Faculdade de Direito de Coimbra)
 Assembleias gerais - Prof. Doutor António Menezes Cordeiro (Faculdade de
Direito de Lisboa)
 Acordos parassociais - Prof. Doutor Pedro Pais de Vasconcelos (Faculdade de
Direito de Lisboa)
 O capital das sociedades e respectiva variação - Prof. Doutor Paulo de Tarso
Domingues (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
Módulo 7 - Corporate governance II (10 horas)
 Fiscalização, responsabilidade individual dos gestores e business judgement
rule - Prof. Doutor Pedro Pais de Vasconcelos (Faculdade de Direito de
Lisboa)
 O papel do ROC no governo das sociedades e experiência internacional
(Deloitte) - Dr. António Marques Dias (Deloitte)
 A intervenção das minorias na vida societária - Prof. Doutor Pedro Pais de
Vasconcelos (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Especificidades do governo das sociedades cotadas - Mestre Paulo Câmara
(Faculdade de Direito de Lisboa)
4

Financiamento bancário das empresas – Dr. António Palma Ramalho (Gestor
– Estradas de Portugal)
Módulo 8 - Negociação colectiva e interlocutores colectivos da empresa (8 horas)
 Instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho: em especial as
convenções colectivas de trabalho - Mestre Luís Gonçalves da Silva
(Faculdade de Direito de Lisboa)
 Negociação colectiva – Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (Faculdade de
Direito de Lisboa)
 Negociação colectiva atípica – Profª Doutora Rosário Palma Ramalho
(Faculdade de Direito de Lisboa)
 Actuação dos sindicatos e das comissões de trabalhadores no seio da empresa Mestre Tatiana Guerra de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa)
Módulo 9 - Gestão e flexibilização da remuneração (8 horas)
 Gestão da remuneração (quadro legal geral) I - Dr. Filipe Fraústo da Silva
(advogado - Uría Menéndez-Proença de Carvalho)
 Gestão da remuneração (quadro legal geral) II - Dr. Filipe Fraústo da Silva
(advogado - Uría Menéndez-Proença de Carvalho)
 Incentivos e remuneração variável em especial - Dra. Rosa Freitas Soares
(Deloitte)
 Estruturação da remuneração numa perspectiva de eficiência fiscal e parafiscal
- Dra. Rosa Freitas Soares (Deloitte)
Módulo 10 - Segurança social (6 horas)
 O novo Código Contributivo da Segurança Social: aspectos gerais - Prof.ª
Doutora Nazaré Costa Cabral (Faculdade de Direito de Lisboa)
 O regime contributivo dos trabalhadores dependentes - Prof.ª Doutora Nazaré
Costa Cabral (Faculdade de Direito de Lisboa)
 O regime contributivo dos trabalhadores independentes e dos titulares de
órgãos sociais - Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral (Faculdade de Direito de
Lisboa)
Módulo 11 - Gestão e flexibilização da função e do local de trabalho (6 horas)
 Gestão da função: actividade laboral e categoria; mobilidade funcional – Prof.
Doutor Pedro Madeira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Gestão do local de trabalho: mobilidade geográfica; deslocação internacional
de trabalhadores; transferência do estabelecimento – Prof. Doutor Pedro
Madeira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa)
5

Gestão do trabalho em grupos de empresas: circulação dos trabalhadores no
grupo de empresas; cedência ocasional - Profª Doutora Rosário Palma
Ramalho (Faculdade de Direito de Lisboa)
Módulo 12 - Gestão e flexibilização do tempo de trabalho (8 horas)
 Adaptabilidade de horários; turnos - Mestre Diogo Duarte (Faculdade de
Direito de Lisboa)
 Trabalho suplementar; bancos de horas; trabalho intermitente - Mestre Diogo
Duarte (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Férias - Mestre Isabel Vieira Borges (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Faltas - Mestre Isabel Vieira Borges (Faculdade de Direito de Lisboa)
Módulo 13 - Informação financeira e compliance (12 horas)
 Noções e princípios gerais de contabilidade - Dra. Teresa Tavares (Deloitte)
 Regras contabilísticas avançadas, consolidação e casos particulares - Dra.
Teresa Tavares (Deloitte)
 Noções gerais de informação e relato financeiro: informação única (sistema
IES) - Dr. Carlos Cruz (Deloitte)
 Compliance - Dr. João Labareda (Advogado - Banco Santander)
 Análise e interpretação das demonstrações financeiras e relatórios dos
auditores - Dr. João Ferreira (Deloitte)
 Sustentabilidade e balanço social - Dr. João Frade (Deloitte)
Módulo 14 - Concorrência (6 horas)
 Regras gerais de concorrência e cooperação empresarial e novas tendências da
regulação empresarial - Prof. Doutor Luís Morais (Faculdade de Direito de
Lisboa)
 Abuso de posição dominante e acordos restritivos - Profª Doutora Paula Vaz
Freire (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Controlo de concentrações - Dr. Carlos Botelho Moniz (Advogado - Morais
Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados)
Módulo 15 - Fiscalidade empresarial (12 horas)
 Noções gerais de fiscalidade - Dra. Margarida Ramos Pereira (Deloitte)
 Os principais impostos sobre as empresas e regras de preços de transferência - Dra. Margarida Ramos Pereira (Deloitte)
 Implicações fiscais associadas a fusões e aquisições e processos de
reestruturação empresarial - Dr. Duarte Galhardas (Deloitte)
 Implicações fiscais associadas a operações de financiamento do investimento - Dr. Miguel Leónidas Rocha (Deloitte)
 Internacionalização das empresas e tributação internacional relevante - Dr.
Carlos Loureiro (Deloitte)
6

Garantias dos contribuintes e processo fiscal: uma perspectiva prática - Dra.
Maria da Luz Barros (Deloitte)
Módulo 16 - Alterações empresariais (10 horas)
 Situações de crise empresarial e «lay-off» - Mestre Cláudia Madaleno
(Faculdade de Direito de Lisboa)
 Transmissão da empresa ou do estabelecimento - Prof. Doutor Júlio Gomes
(Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa)
 Dissolução e liquidação de sociedades - Prof. Doutor Rui Pinto (Faculdade de
Direito de Lisboa)
 Insolvência: pressupostos gerais - Profª Doutora Catarina Serra (Escola de
Direito da Universidade do Minho)
 Processo de insolvência e instrumentos de recuperação - Profª Doutora
Catarina Serra (Escola de Direito da Universidade do Minho)
Módulo 17 - Despedimentos I (8 horas)
 Cessação do contrato de trabalho e direitos dos trabalhadores em contexto de
insolvência - Dr. Pedro Furtado Martins (Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa)
 Cessação do contrato por acordo e por iniciativa do trabalhador (Profª Doutora
Joana Vasconcelos (Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa)
 Despedimento por justa causa: fundamentos - Prof. Doutor Pedro Romano
Martinez (Faculdade de Direito de Lisboa)
 Sanções disciplinares e processo disciplinar para despedimento - Dr. Filipe
Fraústo da Silva (Advogado - Uría Menéndez-Proença de Carvalho)
Módulo 18 - Despedimentos II (6 horas)
 Despedimento colectivo - Prof. Doutor João Leal Amado (Faculdade de
Direito de Coimbra)
 Extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação - Mestre Luís
Miguel Monteiro (Advogado - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e
Associados)
 Impugnação do despedimento - Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
(Faculdade de Direito de Lisboa)
7
CONDIÇÕES
1) Destinatários: Licenciados em Direito e em Gestão; empresários e outros
profissionais da área da gestão de empresas. 2) Duração do Curso: o Curso tem
início em Outubro de 2012 e termina em Junho de 2013, totalizando 300 horas, sendo
dessas, 150 horas lectivas, 120 horas atribuídas à elaboração do trabalho final de
avaliação e 30 horas para a elaboração dos acórdãos ou trabalhos intercalares. 3)
Horário: O curso terá lugar, em regra, à segunda-feira, e à quarta-feira, das 18h às
20h, de acordo com o calendário escolar. 4) Inscrições: de 1 de Julho a 27 de
Setembro de 2012, de segunda-feira a quinta-feira, das 15h30 às 20h 30m e à quartafeira também das 10H30 às 13H00 – no IDT (FDL) ou por correio (Instituto de
Direito do Trabalho - Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa), sendo o cheque
enviado à ordem do IDT. 5) Modalidades de inscrições: a) Curso completo com
avaliação final (confere Certificado de Pós-Graduação), b) Curso completo sem
avaliação final (confere certificado de presença), c) frequência avulsa por Módulos
(confere certificado de presença), d) Frequência avulsa por conferências (confere
certificado de presença); 6) Documentos: duas fotografias + currículo +
comprovativo de licenciatura. 7) Preço a) Curso completo com avaliação final
(confere Certificado de Pós-Graduação) – 60,00 € de inscrição + 240,00 € de
matrícula + 2.800,00€; b) Curso completo sem avaliação final (confere certificado
de presença) 60,00 € de inscrição + 240,00 € de matrícula + 2.500,00€; c) frequência
avulsa por Módulos – 60,00 € de inscrição + 250,00 € em módulos até 8 horas; e –
60,00 € de inscrição + 350,00€ em módulos com mais de 8 horas; d) Frequência
avulsa por conferências – 50,00 € cada. NOTA: Todos estes preços incluem IVA à
taxa de 23,0%. 8) Descontos: antigos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa;
licenciados há menos de dois anos; pagamento completo do curso - 10%; 9)
Avaliação: no caso de inscrição de Curso Completo com Avaliação, o discente tem de
elaborar durante o Curso dois comentários de decisões judiciais ou dois pequenos
trabalhos práticos ou case studies sobre temas leccionados em dois módulos
diferentes; no final do Curso tem de apresentar um trabalho escrito, sobre um tema
escolhido pelo discente, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha a nota
final de 12 valores. 10) Numerus clausus: 60 alunos. 11) Equivalência: A aprovação
na Pós-Graduação confere equivalência a uma disciplina optativa no Mestrado de
Bolonha Profissionalizante ministrado na Faculdade de Direito de Lisboa. 12)
Informações: Para qualquer esclarecimento, contactar o Instituto de Direito do
Trabalho - Dra. Chandra Martins – telefone n.º 965 392 128.
([email protected];http://www.fd.ul.pt/Institutos/InstitutodoDireitodoTrabalho/EventosCur
sos.aspx)
8