RELATÓRIO DE ANDAMENTO DO CONVÊNIO
COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES
Ref: CTR 0351.385-67 - Elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Luís Eduardo Magalhães - BA
HISTÓRICO
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23 de dezembro de 2010: publicação no Diário Oficial da União a aprovação do recurso para
a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico pelo Ministério das Cidades
15 de setembro de 2012: Firmado o termo de convênio com Ministério das Cidades
20 de julho de 2012: Realização do processo licitatório
31 de julho 2012: homologado e adjudicado o processo licitatório
01 de agosto de 2012: Assinatura do Contrato
05 de setembro de 2012: Publicado no Diário da União e do Estado a homologação do
processo licitatório
13 de setembro de 2012: Publicado o Extrato de Contrato Administrativo Nº 2012/163 no
Diário Oficial do Município
14 de junho de 2013: Emissão da Ordem de Serviço
12 de julho de 2013: Realização da 1ª Reunião dos Comitês Coordenador e Executor
19 de julho de 2013: Lançado o Plano Municipal de Saneamento Básico e apresentado o
produto 1 - Plano de Mobilização Social
14 de agosto de 2013: enviado o produto 1 para a Caixa
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29 de agosto de 2013: Realização da 2ª Reunião dos comitês coordenador e executor
27 de julho de 2014: apresentação aos comitês coordenador e executor do produto 4 –
programas, projetos e ações
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28 de julho de 2014: reunião dos comitês coordenador e executor para análise do produto 3 prognóstico e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico
13 de Agosto de 2014: Entregue à Caixa o Produto 2 – Diagnóstico
23 de outubro de 2014: reunião dos comitês coordenador e executor para aprovação do produto
3 - prognóstico e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico
24 de outubro de 2014: reunião dos comitês para a construção e análise do produto 4 –
programas, projetos e ações
10 de dezembro de 2014: análise do produto 1 – mobilização - pelos comitês coordenador e
executor
Janeiro de 2015: Entregue o relatório de andamento das atividades de execução do Plano de
Saneamento Básico (1ª versão), devidamente alterado, conforme reunião com a Caixa Econômica
Federal, Prefeitura Municipal e a Empresa responsável pela execução do PMSB
28 de janeiro de 2015: reencaminhamento do produto 1 para a Caixa
19 de abril de 2015: análise do produto 1 – mobilização, pelos comitês coordenador e executor
20 de Maio de 2015: Após análise do comitê, foi encaminhado à Caixa o produto 1 para a devida
análise e parecer.
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Conclusão
É importante frisar que a execução do Convênio (CTR 0351.385-67 Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Luís Eduardo
Magalhães) entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades, sob a
fiscalização da Caixa Econômica Federal, não está fluindo de forma
esperada pela municipalidade. Os produtos 1 e 2 foram entregues à Caixa,
mas nenhum dos dois aprovados. A Caixa demorou 18 meses para analisar
o produto 1 e autorizou o pagamento apenas de 50% deste produto, o que
significa 9% do valor total contratado, e até hoje não emitiu o parecer por
escrito. Apenas solicita ajustes oralmente. Os demais produtos já foram
elaborados, mas aguarda a manifestação dos dois primeiros produtos pela
Caixa. Conclui-se que o referido plano é algo novo no contexto da região e
no trabalho da Caixa Econômica Federal, sendo que a mesma ainda está
regulamentando os parâmetros de aprovação dos referidos Produtos.
Enquanto isso o Ministério Público cobra a elaboração dos planos e não
temos obras de execução sem os devidos planos.
Obrigado!