Termos e condições de utilização do passatempo SMS
“A Grande História da Arte”
A participação neste passatempo por SMS promovido pelo Público, Comunicação Social, SA (adiante designado por
PÚBLICO) implica a total aceitação dos Termos e Condições de Participação aqui descritos.
I – Quadro Geral
É proibida a participação no passatempo por SMS do PÚBLICO para fins contrários à Lei, que suponham um
prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesionem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças,
ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
O PÚBLICO não se responsabiliza pelo uso indevido destes serviços, assim como não pode ser tido como
responsável pelas informações, opiniões ou conteúdos remetidos pelos utilizadores dos serviços, nem dos actos
destes relativamente ao próprio serviço.
O utilizador não pode assumir a identidade de outra pessoa utilizando para o efeito dados de identificação desta. Ao
enviar o SMS, o utilizador dá o seu consentimento para a recepção de mensagens enviadas pelo PÚBLICO (ou
alguma outra identidade idónea por si mandatada para a execução desta acção) e para posterior contacto com vista à
notificação em caso de ser um dos vencedores.
O PÚBLICO garante a reserva da identidade do utilizador. Os dados que possam ser obtidos pelo PÚBLICO (ou por
alguma outra identidade idónea por si mandatada para a execução desta acção), a propósito da participação neste
passatempo, poderão ser incluídos e tratados num ficheiro propriedade exclusiva do PÚBLICO com a finalidade de
gerir os serviços, assim como o envio posterior de informação sobre produtos, novos passatempos ou outras
actividades do PÙBLICO. O utilizador poderá exercer os seus direitos de cancelamento e/ou rectificação dos seus
dados mediante solicitação escrita dirigida ao PÚBLICO, através do email [email protected].
No caso de incumprimento destas regras, o utilizador pode ser impedido de participar nos passatempos SMS por um
período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei Portuguesa em matéria de direitos da
personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através deste serviço poderão ser
disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mandado da autoridade judiciária
competente.
O passatempo SMS do PÚBLICO, como o que a seguir se descreve, é serviço pago, cujo custo é divulgado
juntamente com o passatempo. O PÚBLICO reserva-se o direito de criar regras específicas para o passatempo SMS.
O PÚBLICO reserva-se o direito de alterar estas regras sem aviso prévio. As condições gerais de prestação destes
serviços podem ser consultadas na Internet em link ou página Web específica, mas claramente identificados.
II – Regras específicas deste passatempo
As mensagens enviadas para este passatempo deverão respeitar os Termos e Condições expressos pelo PÚBLICO
no Quadro Geral.
1. O passatempo decorrerá de 4 Fevereiro a 26 Junho de 2006.
1.1 O passatempo “A Grande História da Arte” tem como principal objectivo possibilitar aos leitores do
PÚBLICO, que adquiram os 18 títulos da obra “A Grande História da Arte”, a habilitação via SMS a um prémio
final. O passatempo é válido para todos os residentes em Portugal, à excepção dos elementos e agregados familiares
das entidades promotoras deste passatempo.
1.2 O PÚBLICO reserva-se ao direito de, por quaisquer razões, e a qualquer momento, fazer variar o número de
prémios de cada categoria, consoante a disponibilidade dos mesmos.
Oferta:
Colecções Royal Phillarmonic
Colecções Júlio Verne
Modo de participação
1.3 A participação no passatempo “A Grande História da Arte” deverá ser feita unicamente através do envio de um
SMS para o número 3900. Cada SMS enviado terá o custo de 0,60€ (mais IVA). Não serão aceites quaisquer
participações provenientes de mensagens anónimas, por inviabilizar o apuramento do utilizador em caso de ser um
dos vencedores.
1.4 Para se habilitar ao prémio, é solicitado ao utilizador que envie uma mensagem de SMS por cada título da
colecção “A Grande História da Arte” adquirido, a partir de um telemóvel para o número 3900. Na mensagem
deverá constar o código alfanumérico aleatório que consta num post it colado na primeira página de cada livro.
As mensagens SMS deverão ser sempre enviadas do mesmo número de telemóvel, pois esse será o elemento
identificador por participante.
1.5 O processo de participação termina quando o utilizador receber a mensagem de validação que lhe garante a
recepção do SMS por si enviado. Apenas participações completas, isto é, 18 mensagens SMS originais do mesmo
número de telemóvel, com 18 códigos pertencentes aos 18 títulos da obra, serão tidas em consideração no ranking
para apuramento dos premiados.
1.6 Será disponibilizada on-line, no portal www.publico.pt, na área exclusiva do passatempo, uma página web
com toda a informação e regulamento sobre a promoção.
1.7 O envio de mensagens no âmbito deste passatempo dependerá da disponibilidade da rede móvel de
telecomunicações e dos sistemas de informação envolvidos, pelo que o PÚBLICO não pode ser tido como
responsável pela indisponibilidade temporária ou permanente de algum desses elementos, em algum período
enquanto durar este passatempo. Desta forma, não poderão ser solicitados quaisquer reembolsos de valores cobrados
no âmbito de uma qualquer participação, se verificadas situações anómalas.
Apuramento de vencedores
1.8 O passatempo “A Grande História da Arte” decorre a partir das 00h00 de sábado 4 de Fevereiro de 2006 até às
24H00 do dia 26 de Junho de 2006. Todos os SMS recebidos após esta data não serão considerados válidos para
habilitação à promoção.
1.9 Para apuramento dos premiados são reunidas num único ranking todas as participações válidas recebidas.
Considera-se “participação válida” a que obedece aos critérios estipulados nos pontos anteriores relativos à forma de
participação e aos seguintes relativos a participações fraudulentas.
1.10 Por se tratar de um passatempo e não de um concurso, não haverá qualquer tipo de sorteio para a atribuição
dos prémios. Para apuramento dos vencedores contará a participação válida de utilizadores, com números de
telefone distintos, e em número igual ao dos prémios disponíveis, que respeitem os anteriores critérios.
1.11 Considera-se por participação fraudulenta toda e qualquer resposta, correcta ou não, recebida e registada pelo
sistema antes do registo temporal referente à saída do exemplar onde conste esse código. No caso de ocorrência de
uma participação fraudulenta, o número de telemóvel a partir do qual é feita uma ou mais tentativas consideradas
fraudulentas é de imediato excluído deste passatempo, mesmo que com participações anteriores e/ou posteriores
consideradas válidas. Essa exclusão pode ocorrer ainda durante o passatempo ou a posteriori, após validação manual
de todas as participações.
1.12 Para quaisquer participações suspeitas de fraude, nomeadamente o envio de SMS com cartões ilegais,
modems GSM, ou que de alguma forma tirem partido de eventuais avarias do sistema informático, não permitindo
ao respectivo operador móvel a cobrança por cada SMS enviada, será anulado qualquer prémio atribuído. Pode ser
exigida prova de pagamento das participações aos vencedores para atribuição de prémio nestas circunstâncias.
1.13 Para efeitos de atribuição do prémio, cada vencedor será contactado pelo PÚBLICO por SMS e ser-lhe-á
exigida a prova de compra (18 post its com os 18 códigos alfanuméricos com que participou).
Entrega de prémios
1.14 No prazo máximo de um mês (30 dias) a seguir ao fecho das participações na promoção, é feita a validação
das participações recebidas, confirmados os vencedores e notificados por SMS para o número de telemóvel
participante. Após a recepção da mensagem SMS de notificação, o vencedor deve entrar em contacto com o
PÚBLICO pelo número de telefone 800 200 341 para reclamar o prémio e indicar os seus dados pessoais para
recebê-lo. Cada vencedor poderá reclamar o seu prémio até 10 dias úteis após notificação.
1.15 Os prémios deverão ser levantados na instalações do PÚBLICO, R. Viriato, nº 13, 1069-315 Lisboa ou R.
João de Barros, 265, 4150-414 Porto. Na impossibilidade levantamento do prémio muna das moradas indicadas,
estes serão enviados CTT, portes a pagar pelo destinatário, não podendo o PÚBLICO ser responsabilizado pelo
extravio ou entrega tardia do prémio.
1.16 O contacto com o PÚBLICO é obrigatório para efectivar a entrega do prémio, pelo que a inexistência do
mesmo, ou a sua ocorrência fora do prazo, resulta na perda do direito ao prémio, não podendo ser exigido qualquer
reembolso. O prémio não poderá ser trocado por outro ou por dinheiro, nem o vencedor pode ser ressarcido se, por
motivos alheios ao PÚBLICO, o utilizador não puder usufruir do prémio. Este regulamento, datado de 25 de Janeiro
de 2006, pode ser alterado sem aviso prévio.
Lisboa, 25 Janeiro 2006