ANEXO I
GUIA DE ORIENTAÇÃO DO
PROGRAMA SEBRAETEC NO PARANÁ
SEBRAETEC
Serviços em Inovação e Tecnologia
Unidade de Inovação e Competitividade
SEBRAE PR
Novembro de 2013
Sumário
1. DEFINIÇÕES DO PROGRAMA SEBRAETEC NO PARANÁ.................................. 3
1.1 Apresentação ..................................................................................................... 3
1.2 Objetivos ............................................................................................................ 3
1.3 Público-alvo ....................................................................................................... 3
2. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ................................................................................ 4
2.1 Resultado ........................................................................................................... 5
2.2 SEGMENTO .......................................................................................................... 5
2.3 Natureza ............................................................................................................ 6
2.4 Tipologias ........................................................................................................... 7
2.5 Área Temática .................................................................................................... 8
2.6 Soluções SEBRAE de Inovação e Tecnologia ................................................... 9
2.7 Regras do programa ........................................................................................ 10
2.8 Vedações ......................................................................................................... 12
2.9 Obrigações ....................................................................................................... 13
3. PROCEDIMENTOS ............................................................................................... 16
3.1 Procedimentos Operacionais para o Atendimento NAS MODALIDADES
ORIENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ............................................................................ 16
3.2 Procedimentos Operacionais para o Atendimento NA MODALIDADE
DIFERENCIAÇÃO.................................................................................................. 19
4. RESPONSABILIDADE TÉCNICA ......................................................................... 22
5. AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE IMPACTO ............................................................... 23
6. PAGAMENTO DE CLIENTES EM TODAS AS MODALIDADES ........................... 25
6.1 PAGAMENTO COM CARTÃO BNDES ............................................................ 27
7. BALIZAMENTO JURÍDICO ................................................................................... 28
8. ADENDOS............................................................................................................. 29
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1.
DEFINIÇÕES DO PROGRAMA SEBRAETEC NO PARANÁ
1.1 Apresentação
O Programa SEBRAETEC - Serviços em Inovação e Tecnologia é um dos
instrumentos de realização da política nacional do SEBRAE de promoção da
Extensão Tecnológica para pequenos negócios.
O presente GUIA DE ORIENTAÇÃO tem por objetivo disciplinar a
operacionalização desse mecanismo, no que se refere ao acesso das empresas
demandantes, ao cadastramento das prestadoras de serviços e à gestão do
Programa pelo SEBRAE/PR.
1.2 Objetivos
O Programa SEBRAETEC visa à melhoria de processos, produtos, serviços
e à introdução de inovações nas empresas e mercados, garantindo ao seu públicoalvo o acesso subsidiado a serviços tecnológicos,
O programa tem como principais objetivos:
a)
b)
c)
d)
Fortalecer a capacidade competitiva dos pequenos negócios paranaenses;
Estimular a transferência de tecnologia entre instituições e empresas;
Superar gargalos tecnológicos;
Estimular o processo de inovação e tecnologia nos pequenos negócios.
1.3 Público-alvo
O público-alvo do SEBRAETEC é formado por clientes do Sistema SEBRAE
com CNPJ, registro de produtor rural ou de pescador válidos, individualmente ou em
grupo, cujo faturamento anual não ultrapasse o valor previsto(*) na Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas - 123/06.
(*) na legislação vigente esse valor é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos
mil reais)
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2. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
O Programa SEBRAETEC coloca os serviços tecnológicos disponíveis no
mercado ao alcance dos pequenos negócios. A efetiva promoção do acesso, no
entanto, passa pela organização e classificação destes serviços de modo a permitir
ao SEBRAE a definição de um modelo de oferta e operação dos mesmos, assim
como a organização de um portfólio nacional.
Esta estruturação interna tem seu principal desdobramento nas
Coordenações estaduais do Programa que recebem orientação objetiva sobre o
escopo de atendimento do Programa e seus critérios de oferta para os pequenos
negócios.
Para o cliente do SEBRAE, por outro lado, um modelo estabelecido de oferta
permite uma melhor compreensão dos benefícios que um serviço tecnológico pode
trazer para sua empresa e, por conseguinte, da importância de investir em Inovação
e Tecnologia para a competitividade das suas empresas.
Assim, cada serviço tecnológico entregue ao cliente por meio do
SEBRAETEC é definido a partir de critérios de classificação que dizem respeito:
 ao RESULTADO,
 ao SEGMENTO,
 à NATUREZA,
 à TIPOLOGIA e
 à ÁREA TEMÁTICA.
O conjunto dos serviços ofertados, composto por aqueles espontaneamente
disponíveis nos catálogos das Prestadoras de Serviços ativas no Cadastro Nacional
e pelas Soluções SEBRAE de Tecnologia, constitui o PORTFÓLIO SEBRAETEC, que
considera, em sua matriz, todos os critérios de classificação dos serviços.
O PORTFÓLIO SEBRAETEC agrega, ainda, serviços de alavancagem de um
fator de competitividade tecnológico comum a um grupo de empresas, a partir de
demandas identificadas no âmbito de projetos de atendimento coletivo que tem em
seu público-alvo um aglomerado produtivo estruturado e com padrão de organização
bem definido.
Estes serviços compõem a MODALIDADE do Programa SEBRAETEC
denominada AGLOMERAÇÃO PRODUTIVA e somente podem ser prestados em
resposta a um problema compartilhado por uma coletividade de empresas, desde
que a solução para a mesma seja EXTERNA a qualquer uma de suas beneficiadas.
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2.1 Resultado
Os serviços tecnológicos podem produzir 3 MODALIDADES de
RESULTADOS nas empresas, quais sejam, ORIENTAR, ADEQUAR ou
DIFERENCIAR. Em síntese, estas MODALIDADES são definidas conforme o
seguinte:
a) ORIENTAÇÃO: serviços de baixa complexidade tecnológica para orientar a
empresa na melhoria de seu processo produtivo ou ajustamento a
exigências legais;
b) ADEQUAÇÃO: serviços de média e alta complexidade tecnológica para
adequar a empresa às demandas legais e/ou do mercado ou alterar de
forma significativa os seus produtos / serviços ou processo produtivo;
c) DIFERENCIAÇÃO: serviços de pesquisa e desenvolvimento
diferenciação da empresa em seu mercado de atuação.
para
A classificação dos serviços tecnológicos segundo o RESULTADO
produzido decorre, em última análise, da percepção da ocorrência de um
escalonamento natural de intervenção entre os mesmos, na medida em que
promovem diferentes impactos.
As empresas, a depender das especificidades dos seus negócios,
demandam níveis distintos de intervenção e, mesmo aquelas com potencial para
uma iniciativa mais radical, muitas das vezes precisam passar por todos os degraus
de escalonamento dos serviços de modo a promover uma absorção efetiva dos
benefícios advindos do investimento em Inovação e Tecnologia.
Nesta perspectiva, o PORTFÓLIO SEBRAETEC prevê em sua matriz as 3
MODALIDADES de atendimento tecnológico empresarial – ORIENTAÇÃO,
ADEQUAÇÃO e DIFERENCIAÇÃO – e a MODALIDADE de atendimento tecnológico
coletivo – AGLOMERAÇÃO PRODUTIVA.
2.2 SEGMENTO
O Programa SEBRAETEC alcança todos os segmentos empresariais
atendidos pelo SEBRAE, desde que regularmente constituídos. Todavia, os serviços
são classificados neste critério conforme a necessidade de intervenção exigida por
cada um, de tal modo que os serviços considerados básicos são aplicáveis a
5
qualquer tipo de negócio, enquanto que aqueles mais complexos, por outro lado, são
indicados para o segmento de empresas mais estruturadas.
Esta segmentação de público dos serviços tecnológico foi definida a partir do
porte da empresas atendidas pelo SEBRAE e acompanha o escalonamento dos
serviços em MODALIDADES de atendimento segundo o RESULTADO produzido,
conforme representado a seguir:
É importante observar que a segmentação do SEBRAE por porte equipara o
PRODUTOR RURAL à empresa urbana e o classifica entre MICROEMPRESA ou
EMPRESA DE PEQUENO PORTE a depender do faturamento auferido no caso
concreto.
2.3 Natureza
O PORTFÓLIO SEBRAETEC classifica os serviços tecnológicos segundo a
sua NATUREZA em:
a) CONSULTORIA: serviço que busca realizar uma análise do caso
concreto para indicação de uma solução específica de ordem prática,
baseada em experiências prévias bem-sucedidas.
b) LABORATÓRIO: serviço realizado em espaço específico, com
características e equipamentos próprios, onde se pode realizar exames,
análises, simulações, testes, ensaios, medições, etc., para a investigação
científica.
c) PESQUISA E DESENVOLVIMENTO: serviço de criação de soluções
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tecnológicas customizadas, a partir de técnicas reconhecidas.
d) TREINAMENTO: capacitação de empresários
tecnologias a serem introduzidas na empresa.
nas
técnicas
e
Cada um dos serviços pode contemplar uma ou mais destas NATUREZAS,
dependendo do grau de complexidade da abordagem.
2.4 Tipologias
O PORTFÓLIO SEBRAETEC classifica os serviços tecnológicos segundo a
sua TIPOLOGIA em:
a) ANÁLISES LABORATORIAIS: serviço de realização de ensaios e
análises laboratoriais, podendo ser itinerante.
b) CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA: serviço de treinamento para a
adoção de funcionalidades e técnicas de incremento produtivo.
c) CLINICA TECNOLÓGICA: serviço que visa realizar uma avaliação
coletiva de questões tecnológicas de um mesmo segmento.
d) DIAGNÓSTICO TECNOLÓGICO: serviço que visa realizar uma
avaliação situacional de determinado fator produtivo.
e) OFICINA TECNOLÓGICA: serviço que visa realizar uma orientação
prática sobre um determinado fator produtivo.
f) APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO: serviço que visa adequar
processo(s) ou produto(s) como medida de melhoria de algum fator
produtivo,
g) CERTIFICAÇÃO: serviço que visa auditar e conferir certificado de
reconhecimento das adequações de processo(s) ou produto(s) a padrões
escritos previamente definidos.
h) ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA: serviço de
análise quanto à viabilidade técnica e econômica da implementação de
determinado(s) processo(s), produto(s) ou tecnologia(s).
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i) DESENVOLVIMENTO DE NOVO MODELO DE NEGÓCIO,
PROCESSO / EQUIPAMENTO OU PRODUTO / SERVIÇO: serviço de
apoio a projetos que promovam uma alteração significativa na empresa e
agregação de valor para seus clientes.
j) PROJETO DE APOIO À INOVAÇÃO NO ENCADEAMENTO
PRODUTIVO, NO SETOR PRODUTIVO OU NO TERRITÓRIO
PRODUTIVO: serviço de apoio a projetos de implementação de
determinada técnica ou tecnologia como solução a uma demanda coletiva.
O ADENDO I deste Guia traz o detalhamento dos aspectos técnicos destas
TIPOLOGIAS em Fichas, que padronizarão a compreensão destes serviços por
todos os envolvidos no Programa SEBRAETEC.
2.5 Área Temática
O PORTFÓLIO SEBRAETEC classifica os serviços tecnológicos segundo a
ÁREA TEMÁTICA em:
a) DESIGN: atividade que busca soluções criativas e inovadoras com o
objetivo de estabelecer qualidades multifacetadas de objetos e serviços,
considerando fatores como materiais, ergonomia, aplicações planas e não
planas.
b) INOVAÇÃO: implantação de um produto (bem ou serviço) novo ou
significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de
marketing, ou um novo método organizacional, nas práticas de negócios,
na organização do local de trabalho ou nas relações externa que tragam
benefícios econômicos ou financeiros para a empresa.
c) PRODUTIVIDADE: atividades que permitem o aumento da eficiência
do processo produtivo, ajustando ou implantando qualquer tipo de
processo, procedimento ou técnica com o objetivo de diminuir os custos de
produção por meio da eliminação de desperdícios, minimização de
distância e perdas com refugos.
d) PROPRIEDADE INDUSTRIAL: serviços de apoio à empresa na
obtenção de registros, concedidos pelo Estado, que tratam dos direito
sobre bens, representando uma vantagem competitiva.
e) QUALIDADE: grupo de características percebidas pelo cliente de um
produto/serviço e estabelecidas como formas de satisfação destes clientes.
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São mensuradas a partir de parâmetros (indicadores) estabelecidos como
padrão pelo cliente ou descritos em normas.
f) SUSTENTABILIDADE: Ações, procedimentos, processos e produtos
que têm por objetivo alinhar o negócio às exigências de mercado de cunho
ambiental e/ou social.
g) TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: tecnologias
que interferem e medeiam os processos informacionais e comunicativos
das pessoas e das empresas, integrando um conjunto de recursos
tecnológicos (hardware, software e telecomunicações) que proporcionam a
automação e comunicação dos processos de negócios da empresa.
O ADENDO II deste Guia traz o detalhamento dos serviços que compõem as
ÁREAS TEMÁTICAS do Programa SEBRAETEC.
2.6 Soluções SEBRAE de Inovação e Tecnologia
Para dar escala a oferta de serviços nos subtemas prioritários do
SEBRAETEC, o SEBRAE, em conjunto com empresas de referência científica e
tecnológica no território nacional, desenvolve soluções tecnológicas, a serem
oferecidas pelas prestadoras de serviços disponíveis no Cadastro Nacional do
Programa e no Sistema de Gestão de Credenciados (SGC).
Solução é toda metodologia de prestação de um serviço tecnológico como
resposta para uma determinada demanda em Inovação e Tecnologia e que,
necessariamente:
 pode ter sua aplicação registrada como atendimento;
 apresenta um descritivo da metodologia que permite sua replicação nacional; e
 admite algum tipo de avaliação pelo cliente atendido.
A inclusão de soluções no Portfólio SEBRAETEC, prerrogativa exclusiva do
SEBRAE, estará restrita àquelas concebidas segundo uma orientação quanto ao
método de abordagem e uma definição do que seria o conteúdo mínimo para o
atendimento do cliente SEBRAE. Deve-se ter como pressuposto que as Prestadoras
de Serviço dominam o conhecimento técnico necessário, o que lhes permitiu
habilitar-se para constarem no Cadastro Nacional.
Da mesma forma, somente serão inclusas no Portfólio SEBRAETEC as
soluções multiplicadas pela Universidade Corporativa, incluindo suas unidades
estaduais, a quem cabe a capacitação da rede de Prestadores de Serviços
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Tecnológicos do Cadastro Nacional sobre as diretrizes e regras do Programa e do
Sistema SEBRAE, sempre que identificada uma necessidade pela Coordenação do
SEBRAETEC.
As Prestadoras de Serviços do Cadastro Nacional somente poderão aplicar
as soluções SEBRAE após serem capacitadas nas respectivas metodologias pelo
SEBRAE.
O cadastro de uma solução no sistema nacional de registro de atendimento
– SiacWeb ou CRM –, classificada no Foco Temático Inovação e Tecnologia,
implica, automaticamente, a inclusão da mesma no Portfólio SEBRAETEC.
2.7 Regras do programa
Os atendimentos em cada uma das Modalidades obedecerão aos seguintes
parâmetros:
Modalidade
Tipologias
Carga
Horária
Máxima
Valor Máximo
de Subsídio
do SEBRAE
20h
Análises Laboratoriais
R$ 8.000
Capacitação Tecnológica
80h
Clinica Tecnológica
08h
Diagnóstico Tecnológico
40h
Oficina Tecnológica
11h
Aperfeiçoamento
Tecnológico
150h
Orientação
por empresa
ano
R$ 15.000
por empresa
Adequação
Estudo
de
Viabilidade
150h
Técnica e Econômica
ano
R$ 30.000
Certificação
150h
por empresa
ano
10
Desenvolvimento de Novo
Modelo de Negócio
R$ 125.000
Desenvolvimento de Novo
Diferenciação
Processo / Equipamento
por empresa
ano
Desenvolvimento de Novo
Produto / Serviço
Projeto de Apoio à Inovação
no Encadeamento Produtivo
Aglomeração
Produtiva
Projeto de Apoio à Inovação
no Setor Produtivo
R$ 400.000
por projeto
Projeto de Apoio à Inovação
no Território Produtivo
 Será limitado o acesso das EMPRESAS DEMANDANTES a 2 (dois) serviços
da Modalidade ORIENTAÇÃO e 1 (um) serviço de cada uma das demais
Modalidades a cada ano.
 O acesso aos serviços tecnológicos das Modalidades ORIENTAÇÃO,
ADEQUAÇÃO e DIFERENCIAÇÃO será subsidiado em 80% para o cliente
atendido.
 O acesso do MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL aos serviços
tecnológicos da Modalidade ORIENTAÇÃO será subsidiado em 100%, desde que
comprove a regularidade fiscal e esteja adimplente.
 A contrapartida exigida é financeira e deve representar o mínimo de 20% do
valor do projeto para as modalidades orientação, adequação e diferenciação, que
deverão ser pagas diretamente ao SEBRAE/PR.
 A modalidade de AGLOMERAÇÃO PRODUTIVA será implementada a partir
de projetos específicos determinados pelo SEBRAE PR.
 Se a empresa não vier a utilizar, no ano, o limite máximo do benefício a que
terá direito, não remanescerá qualquer saldo ou crédito para o exercício seguinte.
 Para a concessão de novos benefícios – de um ano civil para outro - não
poderá haver pendências referentes a projetos do exercício anterior. Considera-se
“pendência”, no caso, a existência de débitos da empresa cliente para com o
SEBRAE/PR, referentes a serviços concluídos e/ou em andamento de um ano
civil para outro.
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 Para as demandas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, poderão ser subsidiados
projetos cujas horas técnicas de prestação de serviços sejam nas seguintes
naturezas;
a) Consultoria
b) Laboratório
c) Pesquisa e desenvolvimento
d) Treinamento
2.8 Vedações
Os recursos do SEBRAE não poderão ser utilizados para financiar:
a) despesas a título de taxa de administração ou similar;
b) despesas com contratação de pessoal em caráter permanente;
c) despesas de pagamento de pessoal pertencente ao quadro funcional da
EMPRESA DEMANDANTE;
d) despesas com finalidade diversa da estabelecida no contrato, ainda que
em caráter de emergência;
e) despesas a título de multa, juros ou correção monetária, impostos,
encargos sociais e demais obrigações fiscais, securitárias e tributárias de
responsabilidade exclusiva da EMPRESA DEMANDANTE;
f) despesas administrativas, salvo aquelas estabelecidas previamente no
projeto e limitadas a quinze por cento do valor total deste;
g) despesas relativas à prestação de serviços de consultoria e assistência
técnica, ou assemelhados, por servidor ou empregado que pertença, esteja
lotado ou em exercício em qualquer das entidades envolvidas no projeto;
h) aquisição de bens móveis, imóveis e realização de despesas
relacionadas a benfeitorias em imóveis;
i) impressões e produções de materiais;
j) desenvolvimento de software de gestão;
k) renovação para atestados, declarações, certificações e/ou metrologia
dentro do mesmo objeto de proposta já atendida pelo SEBRAETEC.
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Não poderão ser atendidas pelo SEBRAETEC as empresas de médio e
grande portes.
É vedada a formalização de contrato com PRESTADORA DE SERVIÇO ou
EMPRESA DEMANDANTE que esteja inadimplente com o SEBRAETEC até a
regularização da pendência.
2.9 Obrigações
São obrigações do SEBRAE:
I – definir as estratégias e diretrizes do Programa;
II – coordenar a execução do Programa;
III – articular parcerias com entidades públicas e privadas em nível estadual
e regional;
V – avaliar resultados e propor melhorias no Programa;
VI – criar e gerenciar o cadastro de PRESTADORAS DE SERVIÇO;
IV – viabilizar o atendimento das EMPRESAS DEMANDANTES pelas
PRESTADORAS DE SERVIÇO existentes no Cadastro do Programa;
V – analisar, aprovar, acompanhar e avaliar os resultados técnicos e
financeiros dos serviços prestados pelas PRESTADORAS DE SERVIÇO;
VI – cumprir e fazer cumprir os contratos de prestação de serviços
tecnológicos firmados com PRESTADORAS DE SERVIÇO e EMPRESAS
DEMANDANTES por seu intermédio e as instruções normativas do
SEBRAE.
São obrigações das PRESTADORAS DE SERVIÇOS:
I – indicar um coordenador para a gestão do instrumento jurídico firmado
com o SEBRAE/PR relativo a serviços prestados no âmbito do Programa
SEBRAETEC;
II – executar os serviços tecnológicos aprovados, emitir a nota fiscal
correspondente e prestar as informações solicitadas pelo SEBRAE/PR;
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III – encaminhar ao SEBRAE/PR e à EMPRESA DEMANDANTE relatório
final do serviço prestado em cada atendimento;
IV – garantir a qualidade dos serviços prestados;
V – ressarcir integralmente ao SEBRAE/PR, com as devidas correções e
atualizações monetárias, quaisquer valores que o SEBRAE/PR seja
compelido a pagar em razão de condenações em processos judiciais
relacionados à execução do Programa, inclusive, reclamações trabalhistas;
VI – corrigir e solucionar as irregularidades ou inadequações decorrentes
da prestação de serviços tecnológicos pelo SEBRAETEC, sem ônus para o
SEBRAE nem para as EMPRESAS DEMANDANTES;
VII – devolver os recursos financeiros ao SEBRAE/PR, em valores totais ou
parciais, nos casos de cancelamento ou desistência das EMPRESAS
DEMANDANTES;
VIII – disponibilizar, a qualquer momento, para o SEBRAE/PR e a
EMPRESA DEMANDANTE informações sobre os resultados obtidos na
prestação dos serviços;
IX – cumprir os prazos contratuais e propor a reprogramação justificada do
cronograma de execução, vedada a prorrogação de prazo quando houver
outros serviços da proponente em situação de atraso, por sua exclusiva
responsabilidade;
X – cumprir este documento e os contratos de serviços firmados com as
EMPRESAS DEMANDANTES e com os SEBRAE/PR.
São obrigações das EMPRESAS DEMANDANTES:
I – escolher, de forma escrita e justificada, a PRESTADORA DE SERVIÇO
de sua preferência entre aquelas disponíveis para atender à sua demanda;
II – acompanhar a prestação do serviço e o cumprimento dos prazos e das
horas de técnicas definidas no cronograma do projeto ou na proposta de
serviço;
III – avaliar os trabalhos realizados pela PRESTADORA DE SERVIÇOS e a
efetividade do acompanhamento feito pelo SEBRAE/PR;
IV – disponibilizar para o SEBRAE e SEBRAE/PR , a qualquer tempo,
informações sobre os resultados obtidos pelos serviços prestados ou sobre
a PRESTADORA DE SERVIÇOS indicada;
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V – cumprir este regulamento e os contratos firmados com as
PRESTADORAS DE SERVIÇO;
VI – responder às pesquisas de satisfação da prestação de serviços e de
efetividade do SEBRAETEC realizadas pelo Sistema SEBRAE,
responsabilizando-se pela veracidade e exatidão das respostas.
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3. PROCEDIMENTOS
3.1 Procedimentos Operacionais para o Atendimento NAS MODALIDADES
ORIENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO
As demandas que ocorrerem – sejam coletivas ou individuais – serão
atendidas dentro da seguinte sequência de procedimentos:
a) As empresas interessadas devem buscar atendimento junto ao
SEBRAE/PR em cuja jurisdição geográfica estiverem sediadas;
b) Cada empresa que manifestar interesse nos benefícios do Programa e
tiver sua demanda nele enquadrada será cadastrada pelo consultor do
SEBRAE/PR;
c) Esse cadastro, que se denominará Termo de Adesão, conterá as
informações cadastrais da empresa e do projeto que pretende desenvolver,
bem como aceite do cliente que participará de pesquisa de satisfação ao
término do trabalho e de pesquisa de efetividade após 90 e 180 dias do
término do trabalho.
d) O consultor do SEBRAE/PR, após constatar a pertinência do interesse
do empresário e o potencial de enquadramento do seu pedido no
Programa, acessará o sistema e, em conjunto, deverão preencher os
dados solicitados. Será emitido o termo de adesão. Neste formulário, entre
outras informações, a empresa se identifica, descreve o tipo da demanda
requerida e indica a instituição que, na sua ótica, melhor se ajuste para
atendê-la;
e) O consultor do SEBRAE/PR encaminhará, pela via eletrônica, a
demanda à PRESTADORA DE SERVIÇOS especializada eleita pelo cliente
para o atendimento;
f) A PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS acionada terá um
prazo máximo de 3 (três) dias úteis para aceitar ou recusar a demanda,
com a devida justificativa;
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g) A ação seguinte da PRESTADORA DE SERVIÇOS pode variar se a
demanda for coletiva ou se for individual, conforme descrito abaixo:
I. No caso de demanda coletiva a PRESTADORA DE SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS fará um plano de trabalho, com cronograma e
orçamento, que será encaminhado via sistema, no prazo máximo de 10
(dez) dias úteis para aprovação do SEBRAE/PR;
II. No caso de demanda individual a PRESTADORA DE SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS fará contato com a empresa demandante para
entender sua real necessidade, sendo que a mesma deverá alinhar as
expectativas do atendimento com o cliente, esclarecer o que estará e o
que não estará incluso na proposta, validar as atividades, os prazos e o
custo e, em comum acordo, definir um plano de trabalho, com
cronograma e orçamento, que será encaminhado via sistema, no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis para aprovação do SEBRAE/PR;
h) O consultor do SEBRAE/PR, se for o caso, aprova a proposta no prazo
de 2 dias úteis contados da data do recebimento do Plano de trabalho, que
deverá ser homologado pelo gerente da regional do SEBRAE/PR
correspondente;
i) O gerente da Regional do SEBRAE/PR, se for o caso, homologa a
proposta no prazo de 3 dias úteis contados da data do recebimento do
Plano aprovado pelo consultor, autorizando a realização do projeto nas
condições estabelecidas;
j) As partes – empresa demandante, PRESTADORA DE SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS e SEBRAE/PR – pactuam o compromisso de
implementação do projeto, no próprio Termo de Compromisso (que, para
esse fim, será impresso);
k) No mesmo ato, a empresa cliente escolhe a forma de pagamento de
acordo com as opções disponíveis para o seu projeto;
l) O SEBRAE/PR pagará integralmente o custo dos serviços à
PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS (ou seja, a
PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS não receberá qualquer
valor da empresa beneficiada).
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m) O pagamento do SEBRAE PR à PRESTADORA DE SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS será parcelado em três vezes, sendo 30% do valor total
na autorização do serviço via sistema, 40% do valor total após 60 % do
trabalho executado mediante relatório de acompanhamento preenchido,
assinado pelo cliente e inserido via sistema e 30% do valor total ao final do
trabalho mediante apresentação de termo de conclusão assinado pelo
cliente.
n) A PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS realizará os
trabalhos conforme previsto no Plano de Trabalho;
o) Uma vez concluídos os trabalhos, a PRESTADORA DE SERVIÇOS
apresenta à empresa demandante o Termo de Conclusão para que a
mesma assine e valide os trabalhos realizados e o atendimento aos
resultados esperados com a prestação de serviços;
p) O Escritório Regional do SEBRAE/PR instrui os processos para
pagamento da PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS;
q) A PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS encaminha ao
Escritório Regional do SEBRAE/PR as notas fiscais/faturas;
r) O SEBRAE/PR efetua o pagamento das notas fiscais/faturas da
PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS;
s) Para projetos cujo pagamento seja realizado de forma parcelada, o
cliente que não efetuar o pagamento nas datas previstas no Termo de
Compromisso terá suspensa a execução dos serviços até a data de sua
regularização.
t) Em caso de desistência ou suspensão do projeto por inadimplência da
empresa cliente, o SEBRAE/PR efetuará o pagamento dos honorários para
a empresa prestadora de serviços, na proporção dos serviços efetivamente
prestados.
u) Cabe aos Escritórios Regionais o acompanhamento do projeto.
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3.2 Procedimentos Operacionais para o Atendimento NA MODALIDADE
DIFERENCIAÇÃO
As demandas que ocorrerem serão atendidas através de edital ou chamada,
dentro da seguinte sequência de procedimentos:
a) a seleção das empresas demandantes será através de chamada ou
edital com banca examinadora
b) os editais deverão conter no mínimo:
I. numero e ano da chamada
II. território de abrangência
III. setor ou atividade econômica contemplada
IV. tipo de serviço a ser prestado: desenvolvimento de novo modelo de
negócio, novo processo/equipamento, novo produto/serviço
V. número de propostas a serem selecionadas
VI. data de lançamento para publicação da chamada/edital
VII. prazo máximo de execução (realização total do projeto)
VIII. critérios de seleção (itens que serão avaliados na fase de avaliação e
seleção dos projetos a serem apoiados)
c)
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
os editais poderão conter informações complementares, tais como
objetivo
elegibilidade
características deste edital
valores deste edital
condições de participação do edital
critérios e requisitos:
d) a empresa demandante deverá escolher a PRESTADORA DE
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS cadastrada nessa modalidade, fazendo
contato com a mesma;
e) a PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS terá um prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis para aceitar ou recusar a demanda, com as
devidas justificativas;
f) a PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, após o aceite, faz
contato com a empresa demandante para entender sua real necessidade,
sendo que a mesma deverá alinhar as expectativas do atendimento com o
cliente, esclarecer o que estará e o que não estará incluso na proposta,
validar as atividades, os prazos e o custo e, em comum acordo, definem
um projeto de acordo com modelo constante no Guia de Orientação,
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detalhando aspectos técnicos,
cronograma e orçamento proposto.
atividades,
resultados
esperados,
g) Enviar ao endereço identificado no edital/chamada até a data máxima
prevista;
h) A PRESTADORA DE SERVIÇOS deve participar em conjunto com a
empresa demandante da apresentação para a banca examinadora,
conforme agenda disponibilizada pelo Sebrae.
i) Após emissão do resultado da seleção dos projetos para a chamada ou
edital, se o projeto apresentado foi selecionado, o mesmo será inserido no
sistema SEBRAETEC por um consultor do Sebrae e a PRESTADORA DE
SERVIÇOS dará continuidade ao atendimento via sistema Sebraetec
j) no sistema eletrônico a instituição deverá detalhar o orçamento e
prazos de execução e encaminhar o projeto ao Sebrae/PR para validação;
k) a proposta segue para a Comissão de Avaliação, que aprovando
encaminha o projeto para o consultor do SEBRAE/PR responsável pelo
projeto para encerramento, ou continuidade.
l) as partes – empresa demandante, PRESTADORA DE SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS e SEBRAE/PR – pactuam o compromisso de
implementação do projeto, no próprio Termo de Compromisso (que, para
esse fim, será impresso);
m) no mesmo ato, a empresa cliente escolhe a forma de pagamento de
acordo com as opções disponíveis para o seu projeto;
n) o SEBRAE/PR pagará a PRESTADORA DE SERVIÇOS em três
parcelas, sendo que:
I. o valor será pago integralmente pelo Sebrae
II. o pagamento do SEBRAE PR à PRESTADORA DE SERVIÇOS será
parcelado em três vezes, sendo 30% do valor total na autorização do
serviço via sistema, 40% do valor total após 60 % do trabalho executado
mediante relatório de acompanhamento preenchido, assinado pelo
cliente e inserido via sistema e 30% do valor total ao final do trabalho
mediante apresentação de termo de conclusão assinado pelo cliente
o) a PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS realizará os
trabalhos conforme previsto no projeto;
p) uma vez concluídos os trabalhos, a PRESTADORA DE SERVIÇOS
recebe da empresa beneficiária o Termo de Conclusão dos trabalhos
realizados;
20
q) para projetos cujo pagamento seja realizado de forma parcelada, o
cliente que não efetuar o pagamento nas datas previstas no contrato terá
suspensa a execução dos serviços até a data de sua regularização;
r) em caso de desistência ou suspensão do projeto por inadimplência da
empresa cliente, o SEBRAE/PR efetuará o pagamento dos honorários para
a empresa prestadora de serviços, na proporção dos serviços efetivamente
prestados;
s) cabe aos Escritórios Regionais o acompanhamento do projeto.
21
4. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A responsabilidade técnica dos trabalhos que vierem a ser executados será
exclusiva das instituições/empresas prestadoras de serviços.
Como responsabilidade implícita, fica definido:
a)
que cada projeto tenha como responsável, nas instituições
acadêmicas, pelo menos um representante do corpo docente da
instituição com expertise no assunto demandado;
b)
que não cabe qualquer ônus ao SEBRAE/PR por interrupção ou
cancelamento de algum serviço em andamento, seja por iniciativa da
empresa, seja por iniciativa da instituição prestadora de serviços.
22
5. AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE IMPACTO
O SEBRAE será responsável pela avaliação junto ao cliente beneficiário dos
serviços em Inovação e Tecnologia SEBRAETEC. O foco está na satisfação,
aplicabilidade e efetividade.
Quanto ao monitoramento do Programa SEBRAETEC, haverá
monitoramento e avaliação de impacto, podendo ter alguns destes indicadores
listados.
Tema
Indicadores de Resultado
Número de Empresas classificadas como "inovadoras
sistematicamente"
Inovação
Número de projetos de inovação elaborados
Número de planos de inovação implementados
Incidência do design no faturamento = % no faturamento
Design
Incidência do design na abertura de novos mercados
(diversificação mediante novos produtos ou categorias de
produto) = % Abertura de novos mercados.
Aumento de vendas = % Vendas
Número de solicitação de registros junto ao INPI (patente / IG
/ marcas / Desenho Industrial)
Propriedade
Intelectual
Número de registros concluídos junto ao INPI (patente / IG /
marcas / Desenho Industrial)
Número de Indicações Geográficas estruturadas
Valor monetário do desperdício minimizado
Sustentabilidade
% de produtos / serviços e coeficientes
Número de empresas ambientalmente adequadas
Obter volume físico de produção – quanto maior melhor.
% Índice de não conformidade – quanto menor melhor.
Produtividade
Obter eficiência operacional do processo – quanto maior
melhor.
23
Número de produtos / serviços adequados a legislação
vigente.
Qualidade
Número de certificações obtidas
Número de metrologias implementadas.
Empresas com sistema de gestão informatizado – Número de
sistemas
Tecnologia
da
Sites com Comércio Eletrônico implementado = Número de
Informação
e
sites
Comunicação
Softwares especialistas desenvolvidos ou adaptados para
empresas de pequeno porte = Número de softwares
24
6. PAGAMENTO DE CLIENTES EM TODAS AS MODALIDADES
O pagamento dos serviços pelas empresas clientes deverá ser feito
diretamente ao SEBRAE/PR. As condições de pagamento variam de acordo com o
tempo de duração, o valor mínimo da parcela (segundo norma interna do SEBRAE
PR) e a forma de pagamento, conforme a tabela abaixo:
DURAÇÃO
DA
PROPOSTA
O NÚMERO DE
PARCELAS
Até 2 meses Até 2
(primeira a vista e a
segunda
parcela
com vencimento em
30 dias)
3 meses
Até 3
PARCELA
MÍNIMA
Parcela mínima de
R$ 50,00
FORMAS DE
PAGAMENTO
Dinheiro
Boleto
Cartão
crédito
de
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
4 meses
Até 4
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
5 meses
Até 5
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
25
6 meses
7 meses
Até 6
Parcela mínima de Dinheiro
R$ 150,00
(primeira a vista e as
Boleto
próximas parcelas
Cartão
com vencimento a
crédito
cada 30 dias)
de
Até 7
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
8 meses
Até 8
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
9 meses
Até 9
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
10 meses
Até 10
(primeira a vista e as
próximas parcelas
com vencimento a
cada 30 dias)
O NÚMERO DE PARCELAS ESTÁ
CONDICIONADO
AO
TEMPO
MÁXIMO DE REALIZAÇÃO DA
PROPOSTA
O VALOR DA PARCELA MÍNIMA
ESTÁ
CONDICIONADA
AO
TEMPO
MÁXIMO
DE
REALIZAÇÃO DA PROPOSTA
26
O projeto terá sua execução iniciada após o pagamento de pelo menos 1
parcela da contrapartida do cliente, que poderá escolher entre o pagamento à vista,
ou parcelado, conforme as condições anteriormente apresentadas.
O valor a ser pago pelo cliente se dará de acordo com o orçamento e
cronograma estabelecidos no projeto.
6.1 PAGAMENTO COM CARTÃO BNDES
O cliente portador do Cartão BNDES poderá utilizar essa forma de
pagamento para contrapartida do SEBRAETEC. O pagamento com Cartão BNDES
permitirá um parcelamento maior da contrapartida, de acordo com a disponibilidade
de crédito concedido pelo banco emissor ao cliente.
O Cartão BNDES permitirá ao cliente do SEBRAE/PR o pagamento de sua
contrapartida (*) de forma parcelada de acordo com as condições de financiamento
do Cartão BNDES. O número máximo de parcelas, bem como o valor mínimo da
parcela são definidos pelo BNDES, podendo ser alteradas a qualquer momento a
seu exclusivo critério.
(*) A contrapartida do EVTE não pode ser financiada pelo Cartão BNDES.
27
7. BALIZAMENTO JURÍDICO
Para o cadastramento e para o perfeito atendimento das exigências legais e
salvaguarda dos interesses das partes envolvidas - SEBRAE/PR e PRESTADORA
DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS – as condições de operacionalização do programa
serão pactuadas em contrato específico a ser elaborado pelo SEBRAE/PR.
Já as condições a serem pactuadas entre a empresa demandante e a
PRESTADORA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS – devidamente homologadas pelo
SEBRAE/PR – estarão descritas no Termo de Compromisso.
28
8.
ADENDOS
I.
Fichas técnicas/Tipologias
II.
Áreas temáticas/Listagem dos temas e serviços
III.
Modelo de proposta de projeto de inovação
IV.
Modelo de roteiro de EVTE
V.
Modelos de declarações e atestados para cadastramento
VI.
Modelo de Termo de Acordo, de Renúncia e Minuta do contrato com a
Prestadora de serviços
VII.
Modelos de Termos emitidos pelo sistema e de relatórios
VIII.
Quadro integrado das áreas temáticas, modalidades e possibilidades de
atendimento.
29
ADENDO I
FICHAS TÉCNICAS
TIPOLOGIAS
30
DIAGNÓSTICO TECNOLÓGICO
1. Conceito
Serviço que visa realizar uma avaliação situacional de determinado fator
produtivo. Este serviço precede o Aperfeiçoamento Tecnológico e a Certificação.
2. Natureza
Consultoria.
3. Modalidade de Atendimento
Orientação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Delimitação do(s) processo(s) e/ou produto(s) avaliado(s) e o subtema
relacionado.
5.2. Questionário de avaliação.
5.3. Metodologia de análise das respostas ao questionário.
6. Carga Horária Máxima
40 horas.
7. Resultado Esperado
Relatório analítico sobre o(s) processo(s) / tecnologia(s) e/ou produto(s) /
serviço(s) avaliado(s), indicando, de forma específica e detalhada, pontos de ação
para o empresário.
8. Forma de Avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de diagnósticos que resultaram numa ação do cliente.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Questionário do Consultor.
9.4. Caderno metodológico de orientação do consultor sobre a aplicação do
questionário.
9.5. Caderno metodológico de orientação do consultor sobre a análise das
respostas ao questionário.
9.6. Modelo de relatório de análise para a empresa atendida.
31
OFICINA TECNOLÓGICA
1. Conceito
Serviço que visa realizar uma orientação prática coletiva sobre um determinado
fator produtivo.
2. Natureza
Treinamento.
3. Modalidade de Atendimento
Orientação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Delimitação do(s) processo(s) e/ou produto(s) abordado(s) e o subtema
relacionado.
5.2. Metodologia de abordagem, com critérios de avaliação definidos.
6. Carga Horária Máxima
11 horas.
7. Resultado esperado
Atividade prática bem sucedida de demonstração pelo empresário participante do
aprendizado obtido.
8. Forma de Avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de trabalhos concluídos com avaliação positiva.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação do instrutor sobre a realização da
Oficina.
9.4. Caderno do participante.
9.5. Modelo da atividade prática prevista.
32
ANÁLISES LABORATORIAIS
1. Conceito
Serviço de realização de ensaios e análises laboratoriais, podendo ser
itinerantes.
2. Natureza
Laboratório.
3. Modalidade de Atendimento
Orientação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Delimitação do(s) processo(s) e/ou produto(s) avaliado(s) e o subtema
relacionado.
5.2. Relatório final de análise para o cliente.
6. Carga Horária Máxima
20 horas.
7. Resultado Esperado
Relatório descritivo da análise realizada, que apresente ao cliente atendido, de
forma clara e detalhada, as conclusões obtidas.
8. Forma de Avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente atendido.
8.2. Percentual de apontamentos que resultaram numa ação do cliente.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação para a estruturação de Unidade
Laboratorial.
9.4. Modelo de relatório de análise para o cliente atendido.
33
CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA
1. Conceito
Serviço de treinamento para adoção de funcionalidades e técnicas de incremento
produtivo.
2. Natureza
Treinamento.
3. Modalidade de Atendimento
Orientação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Delimitação do(s) processo(s) e/ou produto(s) abordado(s) e o subtema
relacionado.
5.2. Metodologia de abordagem, com critérios de avaliação definidos.
6. Carga Horária Máxima
80 horas
7. Resultado Esperado
Avaliação positiva sobre o aprendizado do cliente nos conteúdos abordados.
8. Forma de avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de clientes concluintes com avaliação positiva.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação do instrutor sobre a realização do Curso.
9.4. Caderno do participante.
9.5. Modelo de avaliação a ser aplicada.
34
CLÍNICA TECNOLÓGICA
1. Conceito
Serviço que visa realizar uma avaliação coletiva de questões tecnológicas de um
mesmo segmento.
2. Natureza
Consultoria.
3. Modalidade de Atendimento
Orientação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Delimitação do(s) processo(s) e/ou produto(s) abordado(s) e o subtema
relacionado.
5.2. Especificação detalhada da técnica ou tecnologia a ser demonstrada.
5.3. Metodologia de abordagem.
6. Carga Horária Máxima
8 horas.
7. Resultado Esperado
Avaliação positiva sobre a aptidão do cliente para implementar em seu negócio a
técnica ou tecnologia demonstrada.
8. Forma de avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de clientes concluintes com avaliação positiva.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação do instrutor sobre a realização da
Clínica.
9.4. Caderno do participante.
9.5. Modelo de avaliação a ser aplicada.
35
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA
1. Conceito
Serviço de análise quanto à viabilidade técnica e econômica da implementação
de determinado(s) processo(s), produto(s) ou tecnologia(s). Este serviço precede
os Projetos de Diferenciação Empresarial e de Inovação em Aglomerações
Produtivas.
2. Natureza
Consultoria.
3. Modalidade de Atendimento
Adequação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Delimitação do(s) processo(s), produto(s) ou tecnologia(s) avaliado(as) e o
subtema relacionado.
5.2. Metodologia de trabalho, com objetivos definidos.
5.3. Relatório final para o cliente.
6. Carga Horária Máxima
150 horas.
7. Resultado Esperado
Relatório conclusivo sobre a viabilidade do(s) processo(s), produto(s) ou
tecnologia(s) avaliado(s), indicando, de forma específica e detalhada, pontos de
atenção para o empresário.
8. Forma de Avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de Estudos que resultaram numa ação do cliente.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação do consultor sobre a realização do
Estudo.
9.4. Modelo de relatório conclusivo para a empresa atendida.
36
CERTIFICAÇÃO
1. Conceito
Avaliação de conformidade. Serviço que visa auditar e conferir certificado de
reconhecimento das adequações de processo(s) ou produto(s) a padrões escritos
previamente definidos.
2. Natureza
Consultoria.
3. Modalidade de Atendimento
Adequação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Realização prévia dos serviços de Diagnóstico e Aperfeiçoamento
Tecnológicos.
5.2. Delimitação do(s) processo(s) ou produto(s) certificado e o subtema
relacionado.
5.3. Metodologia de trabalho, com etapas de realização definidas.
5.4. Relatório final para o cliente.
6. Carga Horária Máxima
150 horas
7. Resultado Esperado
Certificação do(s) processo(s) ou produto(s) auditado(s).
8. Forma de Avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de certificações concluídas com Certificado.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação do auditor sobre a realização do passo a
passo da auditoria de verificação do(s) processo(s) ou produto(s).
9.4. Modelo de relatório final para a empresa atendida.
37
APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO
1. Conceito
Serviço que visa adequar processo(s) ou produto(s) como medida de melhoria de
algum fator produtivo, identificada no Diagnóstico Tecnológico que o precede. Via
de regra, este serviço deverá preceder o de Certificação.
2. Natureza
Consultoria e/ou Pesquisa e Desenvolvimento.
3. Modalidade de Atendimento
Adequação.
4. Segmentos de Público-Alvo
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1. Realização prévia do serviço de Diagnóstico Tecnológico.
5.2. Delimitação do(s) processo(s) e/ou produto(s) trabalhado(s) e o tema
relacionado.
5.3. Metodologia de abordagem, com objetivos definidos.
5.4. Relatório final para o cliente.
6. Carga Horária Máxima
150 horas
7. Resultado Esperado
Adequação do(s) processo(s) ou produto(s) trabalhado(s).
8. Forma de Avaliação
8.1. Percentual de satisfação do cliente avaliado.
8.2. Percentual de adequações concluídas satisfatoriamente.
9. Materiais Obrigatórios para Solução SEBRAE
9.1. Manual do Gestor.
9.2. Manual do Instrutor / Multiplicador.
9.3. Caderno metodológico de orientação do consultor sobre a realização do
passo a passo da adequação do(s) processo(s) ou produto(s).
9.4. Caderno metodológico de orientação do consultor sobre a elaboração de um
plano de intervenção na empresa
9.5. Documento base a ser apresentado ao empresário.
9.6. Modelo de relatório final para a empresa atendida.
38
DESENVOLVIMENTO DE NOVO MODELO
PRODUTO / SERVIÇO
DE
NEGÓCIO, PROCESSO / EQUIPAMENTO
OU
1. Conceito
Apoio a projetos de desenvolvimento de novo produto / serviço, processo
/equipamento ou modelo de negócio que promovam uma alteração significativa na
empresa e agregação de valor para seus clientes. Via de regra, deverá ser
precedido de Estudo de Viabilidade Técnica.
2. Natureza
Consultoria e/ou Pesquisa e Desenvolvimento
3. Modalidade de Atendimento
Diferenciação.
4. Segmento de Público-Alvo
Empresa de Pequeno Porte.
5. Requisitos
5.1 Realização prévia do serviço Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
5.2 Delimitação do processo, produto ou modelo trabalhado e o subtema
relacionado.
5.3 Metodologia de trabalho, com etapas de realização definidas.
5.4 Relatório final para o cliente.
6. Resultados Esperados
6.1. Novo produto/serviço, processo/tecnologia ou modelo desenvolvido e
implementado.
6.2. Aumento de Faturamento ou Redução de Custos.
7. Forma de Operacionalização
Seleção de projetos por meio de Chamada Pública e Banca Examinadora.
8. Critérios de Seleção de Projetos
8.1 Grau de inovação do produto: avalia o grau de inovação.
8.2 Potencial tecnológico: avalia a efetividade e viabilidade.
8.3 Potencial de mercado: avalia adequação às demandas de um setor de
mercado e em que proporção.
8.4 Análise do contexto econômico: avalia o cenário macroeconômico e
tendências de mercado.
9. Forma de Avaliação
9.1 Percentual de satisfação do cliente avaliado.
9.2 Percentual de novos produto/serviço, processo/tecnologia ou modelo
desenvolvido e implementado.
9.3 Percentual de novos produto/serviço, processo/tecnologia ou modelo
patenteados.
9.4 Percentual de aumento do faturamento.
39
PROJETO DE APOIO À INOVAÇÃO
OU NO TERRITÓRIO PRODUTIVO
NO
ENCADEAMENTO PRODUTIVO,
NO
SETOR PRODUTIVO
1. Conceito
Apoio a projetos de implementação de determinada técnica ou tecnologia como
solução a uma demanda coletiva. Este tipo de serviço é destinado exclusivamente
às demandas EXTERNAS às empresas.
2. Natureza
Consultoria e/ou Pesquisa e Desenvolvimento
3. Modalidade de Atendimento
Aglomeração Produtiva.
4. Tipos de Grupos Produtivos Público-Alvo
Setor, Encadeamento e Territórios.
Projetos de IG estão classificados como Projeto de Apoio à Inovação no Território
Produtivo.
5. Requisitos
5.1 Delimitação da demanda coletiva e o subtema relacionado.
5.2 Metodologia de trabalho, com etapas de realização definidas.
5.3 Relatório final para o proponente.
6. Resultado Esperado
Solução da demanda coletiva identificada e implementada.
7. Critérios de Avaliação de Projetos
7.1 Grau de inovação do grupo: avalia o grau de inovação.
7.2 Potencial tecnológico do grupo: avalia infraestrutura e processos.
7.3 Potencial de mercado do grupo: avalia adequação ao mercado e em que
proporção.
7.4 Análise do contexto econômico: avalia o cenário macroeconômico e
tendências de mercado.
7.5 Relação de impacto da demanda na competitividade do grupo.
8. Forma de Avaliação
8.1 Percentual de satisfação do grupo avaliado.
8.2 Percentual de demandas coletivas solucionadas.
40
ADENDO II
ÁREAS TEMÁTICAS
LISTAGEM DE TEMAS E SERVIÇOS
41
ÁREAS TEMÁTICAS
DESIGN
PRODUTIVIDADE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
QUALIDADE
SUSTENTABILIDADE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
INOVAÇÃO
DESIGN
Atividade que busca soluções criativas e inovadoras com o objetivo de estabelecer
qualidades multifacetadas de objetos e serviços, considerando fatores como
materiais, ergonomia, aplicações planas e não planas.
Design de Ambiente
Descritivo: ações de planejamento e arranjo de ambientes e espaços individuais de
MPE ou coletivos urbanos de acordo com padrões de estética, funcionalidade e
satisfação do cliente, paisagismo e a arquitetura.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DESIGN DE AMBIENTE: elaboração de projeto visual, projeto arquitetônico,
disposição e distribuição de móveis, planta baixa, objetos e acessórios e
máquinas de forma a tornar a empresa mais atrativa esteticamente e
funcionalmente. Planejamento de espaços, postos e estações de trabalho,
chão de fábrica, ponto de venda, vitrines, feiras e eventos, recepção, áreas de
circulação, iluminação, sinalização, confecção de maquetes e execução de
oficinas de trabalho.
Design de Comunicação
Descritivo: atividades necessárias para a construção de mensagens diretas e
indiretas ao público alvo, em sua maioria para comercialização e divulgação de
produtos e serviços. Abrange vários meios de comunicação e mídias.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DESIGN DE COMUNICAÇÃO - GRÁFICO: elaboração de sinalização,
tipografia, material promocional e de divulgação, de estamparia, identidade
visual e corporativa, de embalagem.
b) DESIGN DE COMUNICAÇÃO - DIGITAL: elaboração de web, interação,
games, design da informação, editorial, de superfície (criação de imagens
bidimensionais).
.
Design de Produto
Descritivo: atividades direcionadas à concepção, criação e produção de objetos
tridimensionais.
Serviços e abrangência de atuação: planejar/conceber
42
a) DESIGN PRODUTO – TÊXTIL/CONFECÇÃO, CALÇADOS.
b) DESIGN PRODUTO – OBJETOS E ACESSÓRIOS: objetos de uso pessoal,
joias,utensílios domésticos e de decoração, jogos e brinquedos, material
esportivo, mobiliário, produtos médico-hospitalares, acessórios de construção
civil, transportes, mobiliário urbano, etc.
c) DESIGN PRODUTO – MÁQUINAS E EQUIIPAMENTOS: eletrodomésticos e
eletroeletrônicos, iluminação, máquinas e ferramentas
Design de Serviço
Descritivo: tem por objetivo tornar o serviço prestado consistente, fácil de usar do
ponto de vista do cliente, diferenciado do ponto de vista do fornecedor e consistente
com a estratégia da empresa.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DESIGN DE SERVIÇOS: contempla elaboração de diagnósticos, planos de
implantação, acompanhamento de projetos, planejamento e execução de
oficinas de trabalho, elaboração e implementação do design estratégico.
PRODUTIVIDADE
Atividades que permitem o aumento da eficiência do processo produtivo, ajustando
ou implantando qualquer tipo de processo, procedimento ou técnica com o objetivo
de diminuir os custos de produção por meio da eliminação de desperdícios,
minimização de distância e perdas com refugos.
Cadeia de Suprimentos
Descritivo: grupo de ações aplicadas às unidades de fabricação de micro e
pequenas empresas que permite a gestão do controle de fluxo e armazenamento
eficiente de matérias-primas, materiais semiacabados e produtos acabados, bem
como as informações a eles relativas, desde a produção dos bens e serviços,
distribuição e entrega final ao cliente.
Serviços e abrangência de atuação:
a) CADEIA DE SUPRIMENTOS: Diagnóstico geral do fluxo de atividades
primárias e de apoio; Avaliação de armazenagem, manuseio e estoque de
materiais; Metodologia para gestão de estoques; Codificação de materiais
(código de barras ou outro); Avaliação da logística e estratégia competitiva;
Levantamento sobre as características de negociação com fornecedores,
distribuidores, clientes e prestadores de serviços logísticos, bem como os
fluxos de informações e seus requisitos; Análise dos pontos de entrega e da
logística de “última milha” para canais de distribuição; Análise estratégica para
exportação e importação (formas de realizar, tributação e incentivos fiscais,
formação de preços, financiamento, despacho aduaneiro, aspectos cambiais)
43
Layout
Descritivo: grupo de ações implantadas em unidades produtivas para melhorar o
desempenho com ajustes na disposição física.
Serviços e abrangência de atuação:
a) LAYOUT: disposição de equipamentos e pessoas, distribuição de espaço,
ergonomia de equipamentos, circulação de ar, temperatura, luminosidade,
logística;, avaliação e melhoria de layout.
Mapeamento e Melhoria de Processos
Descritivo: grupo de ações aplicadas às unidades de fabricação de micro e
pequenas empresas que permite o aumento da capacidade produtiva, facilita o
processo de fabricação ou diminui recursos e insumos no processo fabril, com o
objetivo de diminuir o custo de produção do produto.
Serviços e abrangência de atuação:
a) MAPEAMENTO E MELHORIA DE PROCESSOS: Análise sobre a
organização e métodos de trabalhos; Análise do planejamento e controle dos
sistemas produtivos; Avaliação sobre a administração de materiais;
Dimensionamento da capacidade instalada de produção; Avaliação dos
processos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e
equipamentos; Análise e avaliação de produto; Administração de produtos,
insumos, suprimentos e compras; Critérios de segurança em cada uma das
etapas da produção; Estudo sobre racionalização.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Serviços de apoio à empresa na obtenção de registros, concedidos pelo Estado, que
tratam dos direito sobre bens, representando uma vantagem competitiva.
Desenho Industrial
Descritivo: registro formal no INPI do design (forma ornamental) que o produto
apresenta.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DESENHO INDUSTRIAL: pesquisa prévia, preenchimento de formulários e
andamento dos processos de registro.
Indicação Geográfica
Descritivo: registro formal no INPI de cidades ou regiões que possuem notório
conhecimento popular por causa de seus produtos ou serviços. Delimita a área de
produção, restringindo seu uso aos produtores da região.
Serviços e abrangência de atuação:
a) INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: apoio a estruturação de novas Indicações
Geográficas, Elaboração de normas técnicas sobre sistema de IG, consultoria
para implementação de código de práticas, planejamento e implementação da
IG.
44
Marcas
Descritivo: serviços que tratam o sinal distintivo, visualmente perceptível, que
identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a sua conformidade
com determinadas normas ou especificações técnicas.
Serviços e abrangência de atuação:
a) MARCAS: Administração de marcas (busca prévia, solicitação de registro e
acompanhamento), Prorrogação de solicitações, apoio e acompanhamento de
pedidos,
Patentes
Descritivo: título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de
utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas
ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
Serviços e abrangência de atuação:
a) PATENTES: busca previa nacional e internacional, auxílio no preenchimento
de formulários, elaboração do relatório descritivo, reivindicações, desenho,
listagem de sequencia biológica, auxílio na solicitação do PCT (Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes) para pedidos internacionais,
acompanhamento do processo de registro.
QUALIDADE
Grupo de características percebidas pelo cliente de um produto/serviço e
estabelecidas como formas de satisfação destes clientes. São mensuradas a partir
de parâmetros (indicadores) estabelecidos como padrão pelo cliente ou descritos em
normas.
Avaliação de Conformidade
Descritivo: grupo de ações implantadas em micro e pequenas empresas que
seguem regras pré-estabelecidas de forma acompanhada e avaliada. Visa a
propiciar adequado grau de confiança de um produto, processo ou serviço, ou ainda
um profissional, conforme requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos.
Serviços e abrangência de atuação: Avaliação da Conformidade compreende a
acreditação, ensaios, rotulagem, declaração do fornecedor (avaliação de primeira
parte), classificação (avaliação de segunda parte) e certificação (avaliação de
terceira parte) de acordo com a ISO/IEC 17000; procedimentos para autorização,
licença e aprovação que estão a cargo dos organismos regulamentadores: Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO e pela
Anvisa, orientação, adequação e diferenciação quanto a Segurança Alimentar
(PAS).
a) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS LIGADOS AO SETOR
DE AGRONEGÓCIO
b) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS LIGADOS AO SETOR
DE CONSTRUÇÃO CIVIL
45
c) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS LIGADOS AO SETOR
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
d) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS LIGADOS AO SETOR
DE TURISMO
e) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS LIGADOS AO SETOR
DE VESTUÁRIO
f) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS DIVERSOS
g) AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE SISTEMAS DE GESTÃO DA
QUALIDADE E DO MEIO AMBIENTE
Normalização
Descritivo: grupo de ações implantadas na micro e pequena empresa para
adequação quanto às normas de qualidade.
Serviços e abrangência de atuação: Diagnóstico sobre a condição de atendimento a
normas de qualidade, Elaboração de plano para adequação a normas de qualidade,
Apoio na adequação dos sistemas de gestão da qualidade em micro e pequenas
empresas com vistas à habilitação para a certificação ISO 9000, Acompanhamento
dos processos de certificação.
a) NORMALIZAÇÃO LIGADA AO SETOR DE AGRONEGÓCIO
b) NORMALIZAÇÃO LIGADA AO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
c) NORMALIZAÇÃO LIGADA AO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
d) NORMALIZAÇÃO LIGADA AO SETOR DE TURISMO
e) NORMALIZAÇÃO LIGADA AO SETOR DE VESTUÁRIO
f) NORMALIZAÇÃO LIGADA A PRODUTOS DIVERSOS
g) NORMALIZAÇÃO LIGADA A SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE E DO
MEIO AMBIENTE
Metrologia
Descritivo: serve para designar padrões estabelecidos pela indústria de bens e
serviços, quanto à apresentação, construção, instalação ou funcionamento de seus
produtos ou serviços.
Serviços e abrangência de atuação:
a) METROLOGIA: estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões,
tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, definir a
maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de
ensaio a serem atendidos por um produto, processo ou serviço.
SUSTENTABILIDADE
Ações, procedimentos, processos e produtos que têm por objetivo alinhar o negócio
às exigências de mercado de cunho ambiental e/ou social.
46
Dimensão Social
Descritivo: grupo de ações que visam adequar o negócio às questões sociais
exigidas pelo mercado.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DIMENSÃO SOCIAL: saúde e segurança do trabalho; política de avaliação de
fornecedores; política de relação com clientes; mapeamento e elaboração de
relações de parceria; plano de ação no entorno da empresa.
Energia
Descritivo: grupo de ações que visam à diminuição do consumo de energia e
utilização de fontes limpas de energia.
Serviços e abrangência de atuação:
a) ENERGIA/EFICIENCIA ENERGÉTICA: condições gerais de fornecimento de
energia elétrica e alternativas tarifárias; elaboração/adequação de projeto de
arquitetura bioclimática (considera clima e aproveita recursos da natureza –
sol, vento, vegetação e chuva); avaliação e planejamento de sistemas
eficientes de iluminação; avaliação e planejamento de sistemas eficientes de
condicionamento ambiental e refrigeração industrial; avaliação de máquinas e
motores eficientes; avaliação e elaboração de sistemas eficientes de ar
comprimido e aquecimento elétrico; preparação para adequação ao sistema
nacional de etiquetagem (na fase de projeto e pós-construção) e adequação e
orientação para participar do selo PROCEL;
Gestão Ambiental
Descritivo: grupo de ações gerenciais do empreendimento que visam à
diminuição/eliminação do impacto ambiental negativo de suas atividades, inclusas as
ações de adequação à legislação ambiental vigente.
Serviços e abrangência de atuação:
a) GESTÃO AMBIENTAL: indicadores de desempenho ambiental; diagnóstico
empresarial de sustentabilidade; adequação de empresas a critérios de
sustentabilidade nacionais e/ou internacionais; Produção mais Limpa;
redução de desperdício; plano de controle ambiental (PCA); sistema de
gestão ambiental (SGA); controle da poluição industrial e doméstica; auditoria
e contabilidade ambiental; elaboração de plano, implantação de programas de
gestão ambiental; plano de adequação à legislação ambiental; plano de
adequação a norma ISO 14.000.
Resíduos Sólidos
Descritivo: grupo de ações implantadas no ambiente da Micro e Pequena Empresa
que visa ao gerenciamento de resíduos gerados a partir da atividade comercial.
Podem ser no âmbito do reuso de materiais, da reciclagem, da coleta seletiva e
qualquer ação que contribua para a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
Serviços e abrangência de atuação:
a) RESÍDUOS SÓLIDOS: plano para gestão integrada de resíduos sólidos
empresariais (industriais, urbanos, rurais orgânicos e inorgânicos); tratamento
47
de resíduos; avaliação da viabilidade econômica na cadeia de resíduos;
mapeamento e plano de implantação de logística reversa; mapeamento da
cadeia de resíduos; avaliação de resíduos vendáveis em um
empreendimento; diagnóstico, classificação e análise dos resíduos sólidos
produzidos; análise da destinação e reaproveitamento de materiais. Redução
da poluição e tratamento dos resíduos produzidos; auditoria e contabilidade
ambiental; implantação de programas de gestão e educação ambiental;
Sustentabilidade Rural
Descritivo: grupo de ações específicas para adequação de atividades rurais às
exigências ambientais do mercado.
Serviços e abrangência de atuação:
a) SUSTENTABILIDADE RURAL: apoio na elaboração de plano de manejo
florestal; elaboração e implementação de projetos sustentáveis de cadeias
produtivas relacionadas à biodiversidade; extrativismo sustentável; Produção
e Certificação Orgânica.
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Tecnologias que interferem e medeiam os processos informacionais e comunicativos
das pessoas e das empresas, integrando um conjunto de recursos tecnológicos
(hardware, software e telecomunicações) que proporcionam a automação e
comunicação dos processos de negócios da empresa.
Automação
Descritivo: aplicação de métodos e ferramentas em micro e pequenas empresas
com o intuito de automatizar e agilizar seus processos de negócios, com a utilização
de sistemas de informação e recursos tecnológicos.
Serviços e abrangência de atuação:
a) AUTOMAÇÃO: definição do nível de automação, levantamento de questões
legais e fiscais, identificação de necessidade de infraestrutura; Elaboração de
Plano de Utilização de Serviços de TIC; Definição da solução de TIC mais
adequada ao tipo de negócio e ao perfil do consumidor;
E-commerce
Descritivo: Uso da comunicação eletrônica e digital aplicada aos negócios, criando,
alterando ou redefinindo valores entre organizações (B2B-Business to Business) ou
entre organizações e clientes (B2C–Business to Customer), ou entre clientes (C2C–
Customer to Customer), permeando a aquisição de bens, produtos ou serviços,
terminando com a liquidação financeira por intermédio de meios de pagamento
eletrônicos.
Serviços e abrangência de atuação:
a) E-COMMERCE: B2B-Business to Business; B2C–Business to Customer;
C2C–Customer to Customer.
48
Meios Eletrônicos de Pagamentos
Descritivo: grupo de ações necessárias para permitir que os canais de distribuição
sejam utilizados para pagamento de transações. Enquadram-se nos meios
eletrônicos de pagamento todos os instrumentos utilizados para o pagamento de
uma operação realizada entre o comprador e o vendedor de produtos e serviços,
exceto papel-moeda e cheque.
Serviços e abrangência de atuação:
a) MEIOS ELETRONICOS DE PAGAMENTOS: especificar plataformas
eletrônicas de pagamento e recebimento; cartões de crédito e débito; mobile
payment; tecnologia e inovação em serviços financeiros em plataformas
digitais; normativos sobre o tema.
Redes Sociais e Serviços Online
Descritivo: grupo de ações para conectar a outras pessoas na Internet, utilizando as
informações de perfis de usuários, seus interesses, hobbies, níveis de escolaridade,
profissão e outros fatores compartilhados.
Serviços e abrangência de atuação:
a) REDES SOCIAIS E SERVIÇOS ONLINE: As redes sociais online podem
operar em diferentes níveis: redes de relacionamentos (Facebook, Orkut,
Myspace, Twitter); redes profissionais (Linkedin); redes comunitárias
(redes sociais em bairros ou cidades). Os Serviços Online englobam
ações com os serviços de busca, incluindo SEO (Search Engine
Optimization) e links patrocinados; Estruturar os três pontos fundamentais
para o sucesso na utilização de redes sociais (atendimento,
relacionamento
e
monitoramento); Identificar
necessidade
de
infraestrutura de TIC, avaliação de domínios, hospedagens e níveis de
segurança da informação.
INOVAÇÃO
Implantação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado,
ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método
organizacional, nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas
relações externa que tragam benefícios econômicos ou financeiros para a empresa.
Desenvolvimento de Novo Modelo de Negócio
Descritivo: Grupo de ações para alteração do modelo de negócio, se diferenciando
quanto proposta de empresa.
Serviços e abrangência de atuação: elaboração de
a) DESENVOLVIMENTO DE NOVO MODELO DE NEGÓCIO: projetos para
alteração das empresas, inovando quanto modelo organizacional; consultoria
para transformação em franqueadora; elaboração de projeto de modelo de
valor e operação; startups, empresas incubadas e aceleradas.
49
Desenvolvimento de Novo Processo/Equipamento
Descritivo: trata-se da criação, aprimoramento e mudança no como se faz,
aprimorando ou desenvolvendo novas formas de fabricação ou de distribuição de
bens e novos meios de prestação de serviços.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DESENVOLVIMENTO
DE
NOVO
PROCESSO/EQUIPAMENTO:
mapeamento, redesenho e melhorias de fluxos de processos, técnicas e
ferramentas para a implantação, alinhamento estratégico, governança e
métodos de gestão de processos empresariais.
Desenvolvimento de Novo Produto/Serviço
Descritivo: grupo de ações para criação de um novo produto (artefato), serviço e
atividades acessórias para a inclui-lo no mercado.
Serviços e abrangência de atuação:
a) DESENVOLVIMENTO DE NOVO PRODUTO/SERVIÇO: utilização de
técnicas e ferramentas para criação de objetos, produtos e processos.
Desenvolvimento e aprimoramento de produtos, técnicas básicas de
produção e precificação deste novo produto. Diferencial agregado ao novo
produto desenvolvido e desenvolvimento de processos técnicos e criativos
relacionados à configuração, concepção, elaboração e especificação de um
artefato.
Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
Descritivo: Estudo de viabilidade técnica e econômica voltado à necessidade de
decisão da empresa demandante sobre implementação de inovação.
Serviços e abrangência de atuação: elaboração de
a) ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA: estudos para
subsidiar decisões sobre a adequação da alternativa tecnológica para
desenvolvimento de inovação no modelo de negócio, da adoção de novos
processos e em novos produtos.
Projeto de Apoio à Inovação no Encadeamento Produtivo, no Setor Produtivo
ou no Território Produtivo
Descritivo: Apoio a projetos de implementação de determinada técnica ou tecnologia
como solução a uma demanda coletiva. Este tipo de serviço é destinado
exclusivamente às demandas EXTERNAS às empresas e é definido pelo SEBRAE.
Serviços e abrangência de atuação: Tipos de Grupos Produtivos:
a) PROJETO DE APOIO À INOVAÇÃO NO ENCADEAMENTO PRODUTIVO
b) PROJETO DE APOIO À INOVAÇÃO NO SETOR PRODUTIVO.
c) PROJETO DE APOIO À INOVAÇÃO NO TERRITÓRIO PRODUTIVO
50
ADENDO III
MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO DE INOVAÇÃO
51
PROPOSTA DE PROJETO DE INOVAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Dados da empresa
Razão Social da empresa candidata:
CNPJ:
Nome Fantasia
Responsável pela gestão do projeto:
DDD/ Telefone
DDD/Celular
E-mail:
Faturamento
(preferencialmente anexar último balanço, demonstrativo ou comprovação de
inscrição no simples)
1.2 Entidade executora escolhida pelo cliente
Razão Social da PRESTADORA DE SERVIÇOS executora:
CNPJ:
Nome Fantasia
Responsável pela gestão do projeto:
DDD/ Telefone
DDD/Celular
E-mail:
1.3 Breve apresentação da empresa
Produtos/serviços
atualmente
oferecidos pela
empresa
Número de
funcionários
52
Tempo de atuação no
mercado
Considerações gerais
2. PROJETO
2.1 Identificação do projeto
Nome do projeto
2.2 Necessidade/problema a ser atendido
Descreva a justificativa e evidências da necessidade do produto/solução junto ao
mercado.
2.3 Solução proposta
Qual a solução proposta para atender a necessidade?
Após descrever, identificar qual(is) área(s) a solução mais se aplica:
Ambiental
Social
Econômico
Tecnológico
Outro: ________________________
2.4 Diferencial das soluções existentes
53
2.5 Objetivo do projeto
Descreva os objetivos a serem alcançados com o projeto: Especifique o que é o
projeto, sua finalidade, qual seu objetivo, qual a importância dele para a empresa
demandante.
2.6 Metodologia
Descreva detalhadamente a metodologia a ser aplicada no projeto (passo a passo):
2.7 Caso a empresa demandante já tenha sido contemplada em outro edital ou
chamada, preencher dados abaixo:
Descrever:
1Qual entidade estava apoiando o edital ou chamada?
Qual o projeto apresentado e selecionado?
Qual o período de execução?
Qual o valor dos recursos apoiados?
Qual o resultado obtido?
Qual a situação atual do projeto?
2Qual entidade estava apoiando o edital ou chamada?
Qual o projeto apresentado e selecionado?
Qual o período de execução?
Qual o valor dos recursos apoiados?
Qual o resultado obtido?
Qual a situação atual do projeto?
54
2.8 Público alvo a ser cliente do projeto
Descreva: qual o público alvo, se sua empresa já atende esse público, qual o setor ou
segmento.
Indicar clientes referenciais da empresa demandante:
2.9 Resultados Esperados
Descrição dos resultados esperados com o projeto:
Indicar, com esse resultado, o que será proporcionado à empresa:
- Números qualitativos e quantitativos.
- Percentual de aumento de receita
- Participação de mercado
- Percentual de redução de custos
2.10 Cronograma Físico
Atividade
Responsável
Data
inicio
Data
término
1
2
3
4
Inserir quantas linhas forem necessárias.
55
2.11 Equipe executora necessária ao desenvolvimento do projeto
Nome
Função
Vinculação
(empresa
ou
entidade)
Número
de meses
1
2
3
4
2.12 Infraestrutura física disponível e necessária ao desenvolvimento do projeto
Nome
Vinculação(empresa ou
entidade)
1
Máquinas e equipamentos
2
Laboratórios
3
Outros
4
3.
RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO
3.1 Plano de aplicação
Despesa/ Rubricas**
Atividade
atendida*
Quantidade Valor
Unitário
Valor Total
VALOR TOTAL DO PROJETO
56
* Atividades já listadas no item 2.10 (Cronograma Físico), relacionadas às despesas
descritas.
** Exemplos de rubricas:







Horas de consultoria ou horas técnicas de treinamento, de laboratório, de pesquisa
e desenvolvimento;
Gastos com material, tais como insumos para análises químicas e ensaios, cópias de
desenhos técnicos para demonstração, aquisição de normas técnicas, licenças de
software desde que comprovadas da necessidade como insumo para o
desenvolvimento da tecnologia;
Material para produção do protótipo;
Gastos com buscas e pedidos de depósito de patentes;
Despesas de viagens;
Locação de equipamentos específicos para desenvolvimento do projeto;
Serviços técnicos especializados (tais como desenhistas, projetistas, serviços de
laboratórios, serviços de usinagem).
57
ADENDO IV
MODELOS DE ROTEIRO DE EVTE
58
ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E
ECONÔMICA
PARTE I
1.1 Infra-estrutura Empresarial
Localização
Área Física
Processo Produtivo
Capacidade Instalada
Fluxo de Produção
Layout
Matérias-primas e insumos necessários
Problemas Ambientais
Mão-de-obra necessária
1.2 Aspectos Organizacionais e de Gestão
Definição da Estrutura Organizacional
Currículo e Experiência das Pessoas Envolvidas
Mecanismos de Acompanhamento e Avaliação
Capacidade de Adaptação da Empresa no Ambiente de Negócio
1.3 Análise de Mercado e Competitividade
Macroambiente do Empreendimento: Ameaças e Oportunidades
Análise do Mercado
Definição do Mercado-Alvo
Ciclo de Vida: Empresa, Produto e Serviço
Consumidor
Fornecedor
Concorrente
Alianças e parcerias
PARTE II
2.1 Viabilidade Técnica
Descrição Detalhada do(s) Produto(s) e Serviço(s)
Características
Objetivos
Características da Inovação
59
Tecnologia Utilizada
Investimentos Fixos Programados
Construções Civis e Instalações Complementares
Máquinas e Equipamentos
Cronograma Físico-Financeiro
PARTE III
3.1 Viabilidade Econômico-Financeira
Plano de Investimentos
Investimentos necessários
Bens de Capital; (ampliações físicas, máquinas, e outros)
Ampliação do quadro de colaboradores;
Capital de Giro; (tomar como base a projeções de vendas)
Marketing; (Desenvolvimento produto, comunicação; promoções
desenvolvimento e canais, etc.)
de vendas;
Resumo da Demonstração de Resultado
Avaliação Econômico-Financeira do Negócio para 5 anos
Capacidade de Pagamentos (com recursos próprios e de terceiros)
Fluxo de Caixa do Projeto
Indicadores Econômico-Financeiros
PARTE IV
4.1 Plano de Marketing e Comercialização
Análise da Situação
Cenários
Vendas/Distribuição
Mercados Estratégicos
Estratégias de Marketing – Planos de Ação
Sistema de Controle (Gestão de Estratégia de Marketing)
PARTE VI
5.1 Conclusão da Viabilidade Técnica da Proposta
- Impactos
- Resultados esperados
- Conclusão e viabilidade técnica
60
ADENDO V
MODELOS
DE DECLARAÇÕES E ATESTADOS PARA CADASTRO DAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS
61
DECLARAÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DECLARAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE DESCRITAS NO PORTAL
SEBRAETEC SÃO VERDADEIRAS.
DECLARAMOS ESTAR COM TODA A DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
MENCIONADA NO EDITAL DEVIDAMENTE REGULARIZADA, CIENTES DE QUE A
FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS IMPEDE A CONTRATAÇÃO DE
NOSSA PRESTADORA DE SERVIÇOS PELO SEBRAE/PR
DECLARAMOS TER COMPREENDIDO QUE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DA
EMPRESA/INSTITUIÇÃO NÃO IMPLICA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOMENTE SE DARÁ QUANDO HOUVER DEMANDA,
CONSTATÁVEL A PARTIR DA ESCOLHA POR PARTE DA EMPRESA DEMANDANTE,
OBEDECENDO SEMPRE OS CRITÉRIOS DISPOSTOS NO EDITAL.
DECLARAMOS ASSIM, ESTAR CIENTES DO DISPOSTO NESTE EDITAL E DAS
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE NOSSA PRESTADORA DE SERVIÇOS, EM
VIRTUDE DISSO ESTAMOS ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.
ASSINATURAS
DO COORDENADOR DO SEBRAETEC - SERVIÇOS EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NA
PRESTADORA DE SERVIÇOS
Nome:_________________________________________
Assinatura:_____________________________ Data: _____/ _____/ _____
DO REPRESENTANTE LEGAL DA PRESTADORA DE SERVIÇOS PRESTADORA DE
SERVIÇOS
Nome:_________________________________________
Assinatura:_____________________________ Data: _____/ _____/ _____
62
MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA QUE ATESTA ou carimbo CNPJ)
MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos para os devidos fins, que a (empresa/instituição) possui competência técnica na
prestação de serviços na(s) área(s) ????, onde já prestou os serviços abaixo relacionados
para nossa empresa, no período de ??? a ????:
-
Local, xx de xx de 20xx.
______________________________________
Representante legal Empresa/Instituição
CNPJ:
Telefone:
e-mail:
63
ADENDO VI
MODELOS DE TERMOS DE ACORDO, DE RENÚNCIA E MINUTA DO CONTRATO COM AS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS
64
TERMO DE ACORDO
SEBRAE/PR
SERVIÇOS EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEBRAETEC
Pelo presente instrumento, EMPRESA/INSTITUIÇÃO X, com sede na Rua/Avenida
............................, nº ..........., na cidade de ..............................., inscrita no CNPJ sob nº
......................................, neste ato representada por seu representante legal, Sr.
.........................., brasileiro, casado/solteiro/separado, portador da cédula de identidade nº
......................, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado ........., inscrito no
contrato sob o nº ......................... no cadastramento junto ao SEBRAE/PR, por meio do
Edital nº _______(01/2007 ou 01/2008 ou 01/2009 ou 01/2010, 01/2011, 02/2011 ou
01/2012) do SEBRAETEC - Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAETEC, vem
ACEITAR por inteiro às novas regras de operação, contratação e gestão constantes do
Edital de CADASTRAMENTO Nº 01/2013, e DECLARA estar ciente e de pleno acordo com
as disposições e obrigações consignadas neste instrumento.
Declara ainda, que:
(
) A empresa/instituição preenche todos os requisitos e possui todas as condições de
inscrição em consonância com o Edital CADASTRAMENTO Nº 01/2013, bem como declara
conhecer e aceitar todas as disposições trazidas pelo referido edital, especialmente a
relacionada à possibilidade de restituição dos valores ao SEBRAE/PR em caso de
paralisação das atividades, ressalvado os serviços eventualmente já prestados.
Declara ainda que presta os seguintes serviços, na área e atividade que está cadastrada,
baseada na listagem anexa.
(
) A empresa/instituição não preenche todos os requisitos e não possui as condições de
inscrição, em consonância com o Edital CADASTRAMENTO Nº 01/2013, porém tem ciência
que terá o prazo de 30 (trinta) dias, para adequar-se e comprovar, mediante documentação
complementar, previstas no referido edital.
Caso não ocorra a adequação e comprovação no prazo acima mencionado, a empresa
estará automaticamente descadastrada, e consequentemente, terá seu contrato rescindido.
E, para validação e como prova de assim haverem ajustado, assinam este Termo de Acordo
em 1 (uma) via, o representante legal da empresa cadastrada e do SEBRAE/PR.
Local, .. de ....... de 201....
Pela Empresa X:
____________________
Representante Legal
65
TERMO DE RENÚNCIA AO EDITAL
Declaro(amos) conhecer e não aceitar as novas regras de cadastramento do Edital 01/2013
do SEBRAETEC - Serviços em Inovação e Tecnologia do SEBRAE/PR, bem como suas
condições de operação, reconhecendo, para todos os fins, que tal fato implica no
descadastramento da empresa/instituição e consequentemente na rescisão contratual.
Local , xx de xx de 201XX.
______________________________________
Representante legal Empresa/Instituição
=================================================================
66
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N.º ..../13
Contrato de prestação de serviços na área de
inovação tecnológica, que entre si celebram o
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO
PARANÁ - SEBRAE/PR e a PRESTADORA
DE SERVIÇOS.
I. SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ
- SEBRAE/PR, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a
forma de serviço social autônomo, com sede na Rua Caeté, n.º 150, Prado Velho, em
Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 75.110.585/0001-00, neste ato
representado por seu Diretor....................., brasileiro, estado civil, administrador, portador
da carteira de identidade n.º ......................, expedida pela ...................., e CPF n.º
.............................., e por seu Diretor........................................, brasileiro, estado civil,
................................., portador da carteira de identidade n.º .............................., expedida
pela SSP/PR, e CPF n.º ........................................, ambos residentes e domiciliados em
........................................, doravante denominado SEBRAE/PR;
II. PRESTADORA DE SERVIÇOS, com sede na Rua ........., n.º ....., Bairro, em (cidade),
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº ........................., neste ato representada por
(função societária), Sr.(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da
carteira de identidade nº ................, expedida pela SSP/(UF), e CPF nº .......................,
residente e domiciliado(a) em (cidade/UF), doravante denominada CONTRATADA.
DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre de processo de cadastramento de PRESTADORA DE
SERVIÇOS, com fundamento no art. 43 da Resolução CDN - SEBRAE n.º 213/2011 e
alterações, bem como nos termos e condições do EDITAL DE CADASTRAMENTO N.º
01/2013, que integra este contrato e as partes declaram conhecer e aceitar.
67
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato visa à prestação de serviços na área de inovação e tecnologia, no
âmbito do SEBRAETEC - Serviços em Inovação e Tecnologia, aos clientes do SEBRAE/PR,
por intermédio da CONTRATADA, nas seguintes áreas e serviços de competência:
I.
II.
XXXXXXXXXXXX / XXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX / XXXXXXXXXXXXXX
Parágrafo único - De acordo com as demandas dos clientes do SEBRAE/PR, a
CONTRATADA realizará a análise prévia das necessidades com vistas a apresentar um
projeto e orçamento, que serão a base para a prestação de serviços, conforme descrito no
Guia de Orientação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS
Caberá ao cliente do SEBRAE/PR solicitar a prestação de serviços, escolhendo a
CONTRATADA para a realização do trabalho técnico a ser executado, obedecendo aos
critérios definidos no Edital Cadastramento vigente.
§ 1º - A solicitação das demandas de Serviços Tecnológicos do SEBRAE/PR à
CONTRATADA, será formalizada através do formulário Termo de Compromisso, tendo a
CONTRATADA o prazo de até 10 (dez) dias úteis para responder o referido formulário,
contemplando plano de trabalho, cronograma de execução e orçamento, de acordo com os
procedimentos operacionais estabelecidos no Guia de Orientação.
§ 2º. - A solicitação das demandas de projetos de inovação, do SEBRAE/PR à
CONTRATADA, será através de chamada ou edital, com apresentação de projeto de
inovação em conjunto com a empresa demandante, formalizada através do formulário
Termo de Compromisso, de acordo com os procedimentos operacionais estabelecidos no
Guia de Orientação.
§ 3º. – No caso de impossibilidade de executar o atendimento das demandas de Serviços
Tecnológicos, a CONTRATADA deverá informar o SEBRAE/PR no prazo máximo de 3 (três)
dias úteis, justificando expressamente sua decisão.
§ 4º - O Cadastramento da CONTRATADA não estabelece obrigação do SEBRAE/PR de
efetuar, no período de vigência deste contrato, qualquer solicitação de prestação de
serviços, na medida em que a escolha é prerrogativa exclusiva do cliente do SEBRAE/PR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Além das demais obrigações previstas neste instrumento, cabem:
i.
Ao SEBRAE/PR:
68
a) acompanhar e avaliar os trabalhos contratados;
b) pagar à CONTRATADA pelos serviços realizados, nos termos deste contrato e do Termo
de Compromisso;
c) conferir as faturas apresentadas pela CONTRATADA em prazo que permita seu
pagamento no período referido no termo de compromisso;
d) solicitar, quando necessário, atualização da regularidade fiscal da CONTRATADA.
ii.
À CONTRATADA:
a) indicar um coordenador para a gestão do instrumento jurídico firmado com o SEBRAE/PR
relativo a serviços prestados no âmbito do Programa SEBRAETEC;
b) executar os serviços tecnológicos aprovados, emitir a nota fiscal correspondente e
prestar as informações solicitadas pelos SEBRAE/PR;
c) encaminhar ao SEBRAE/PR e à empresa demandante relatório final do serviço prestado
em cada atendimento;
d) garantir a qualidade dos serviços prestados;
e) ressarcir integralmente ao SEBRAE/PR, com as devidas correções e atualizações
monetárias, quaisquer valores que o SEBRAE/PR seja compelido a pagar em razão de
condenações em processos judiciais relacionados à execução do Programa, inclusive,
reclamações trabalhistas;
f) corrigir e solucionar as irregularidades ou inadequações decorrentes da prestação de
serviços tecnológicos pelo SEBRAETEC, sem ônus para o SEBRAE/PR nem para as
empresas demandantes;
g) em caso de desistência por parte do cliente, fica a CONTRATADA obrigada a devolver ao
SEBRAE/PR o valor correspondente à primeira parcela, deduzidos os valores dos
serviços eventualmente prestados, que serão comprovados mediante apresentação de
relatório de atividades.
h) disponibilizar, a qualquer momento, para o SEBRAE/PR e à empresa demandante
informações sobre os resultados obtidos na prestação dos serviços;
i) cumprir os prazos contratuais e propor a reprogramação justificada do cronograma de
execução, vedada a prorrogação de prazo quando houver outros serviços da proponente
em situação de atraso, por sua exclusiva responsabilidade;
j) cumprir o regulamento do SEBRAETEC os contratos de serviços firmados com as
empresas demandantes e com o SEBRAE/PR.
k) executar todos os trabalhos técnicos decorrentes do contrato através de seus
profissionais;
l) atender às solicitações de serviços encaminhadas pelo SEBRAE/PR, respondendo-as
nas condições estabelecidas neste Instrumento e no Edital 01/2013;
m) cumprir os prazos estabelecidos no Termo de Compromisso.
n) não iniciar qualquer trabalho sem antes receber autorização do SEBRAE/PR.
o) receber, assinar e encaminhar o Termo de Compromisso devidamente preenchido ao
SEBRAE/PR;
p) após concluir cada um dos trabalhos para os quais for contratada, apresentar ao
SEBRAE/PR termo de conclusão dos trabalhos realizados, assinado pelo cliente do
SEBRAE/PR.
69
q) conhecer a metodologia do SEBRAETEC - Serviços em Inovação e Tecnologia e
expectativas do SEBRAE/PR quanto aos trabalhos a serem realizados zelando pela
postura de integridade, ética e solicitude, de modo a garantir plenamente os resultados
quantitativos e qualitativos das ações executadas.
r) não receber qualquer valor diretamente da empresa cliente a título de honorários.
s) apresentar anualmente o Termo de Acordo assinado, concordando com as alterações
introduzidas pelos próximos editais do SEBRAETEC acompanhado da comprovação de
regularidade fiscal, nos termos exigidos pelo edital vigente.
t) caso a CONTRATADA seja cadastrada na área de Metrologia e certificada pela Rede
Paranaense de Metrologia e Ensaio – Paraná Metrologia, deverá apresentar parecer
técnico atualizado anualmente junto com o Termo de Acordo.
§1º - O SEBRAE/PR não será responsável por eventuais prejuízos que a CONTRATADA
venha a causar à empresa demandante, restringindo- se à condição de agente subsidiário
de acesso ao serviço tecnológico demandado pelo cliente.
§2º - A CONTRATADA, em virtude da participação no Programa SEBRAETEC,
responsabiliza-se, em caráter irretratável e irrevogável, por quaisquer prejuízos causados ao
SEBRAE/PR decorrentes da prestação de serviços às empresas demandantes, aplicandose ao presente o disposto no artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS TRABALHISTAS
Fica estipulado que por força deste contrato não se estabelece nenhum vínculo
empregatício de responsabilidade do SEBRAE/PR, com relação ao pessoal que a
CONTRATADA utilizar direta ou indiretamente para a prestação dos serviços objeto deste
instrumento, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA todas as despesas com
pessoal, sejam ou não empregados seus, inclusive os encargos decorrentes da legislação
vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra, além de quaisquer
obrigações não pecuniárias decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
§ 1º - A CONTRATADA, neste ato, responsabiliza-se, em caráter irretratável e irrevogável,
por quaisquer reclamações trabalhistas ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou
judicial, inclusive decorrentes de acidente de trabalho, que venham a ser intentadas por
seus empregados, prepostos e/ou colaboradores contra o SEBRAE/PR.
§ 2º - Neste caso, a CONTRATADA responderá integralmente pelo pagamento de eventuais
condenações, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e demais
encargos que houverem, podendo ser denunciada em qualquer ação que for proposta para
indenizar seus autores, aplicando-se ao presente contrato o disposto no artigo 70, inciso III,
do Código de Processo Civil Brasileiro.
§ 3º - A CONTRATADA declara que tem conhecimento da Sumula 331 do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) respondendo perante o SEBRAE/PR por todas as verbas, encargos ou
ônus decorrentes de eventual reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do
Trabalho, em Reclamatória Trabalhista que vier a ser promovida por empregado da
CONTRATADA contra o SEBRAE/PR.
70
§ 4º - A CONTRATADA reconhecerá como seu débito líquido e certo, o valor que for
apurado em execução de sentença de eventual processo trabalhista ajuizado por seu exempregado e/ou colaborador, ou valor que for ajustado entre o SEBRAE/PR e o reclamante,
na hipótese de acordo efetuado nos autos do processo trabalhista.
§ 5º - As despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pelo SEBRAE/PR
nas ações decorrentes deste contrato serão única e exclusivamente suportadas pela
CONTRATADA, servindo os comprovantes, guias ou notas, como valor de débitos liquido e
certo em favor do SEBRAE/PR.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS FISCAIS
A CONTRATADA deverá efetuar, por sua conta, o pagamento dos impostos, licenças e
taxas federais, estaduais e municipais incidentes sobre sua atividade ou decorrentes deste
contrato, comprovando tais pagamentos ao SEBRAE/PR, sempre que o mesmo solicitar.
§1º - A CONTRATADA deverá apresentar, sempre que solicitado pelo SEBRAE/PR, os
documentos relativos à Regularidade Fiscal, mencionados no Edital de Cadastramento.
§2º - A CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal, nos termos do edital,
como condição para renovação contratual, sob pena de descadastramento.
CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO
A execução do contrato será acompanhada pela Unidade de Inovação e Tecnologia do
SEBRAE/PR ou por outra(s) pessoa(s) por ela indicada.
§ 1º - É dever da CONTRATADA facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação
de fiscalização exercida pelo SEBRAE/PR, possibilitando fácil acesso aos serviços em
execução e atendendo prontamente às recomendações e exigências por este apresentadas.
§ 2º - A fiscalização feita pelo SEBRAE/PR não supre, substitui ou diminui a
responsabilidade da CONTRATADA na execução do objeto deste contrato.
§ 3º - O SEBRAE/PR poderá, a seu exclusivo critério e sempre que houver necessidade,
submeter à CONTRATADA e seus profissionais às avaliações, dentro de critérios que visam
a atingir elevados padrões de qualidade.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO SIGILO
A CONTRATADA e seus profissionais comprometem-se a:
a) Não utilizar a marca SEBRAE ou qualquer material desenvolvido pelo SEBRAE para
seus produtos e programas, assim como os dados dos clientes a que tenham acesso no
decorrer das atividades inerentes a este contrato;
71
b) Tratar todas as informações a que tenham acesso em função do presente contrato em
caráter de estrita confidencialidade, agindo com diligência para evitar sua divulgação verbal
ou escrita, ou permitir o acesso, seja por ação ou omissão, a qualquer terceiro.
Parágrafo único – As obrigações previstas nesta cláusula permanecerão válidas por até 5
(cinco) anos após o término da vigência deste contrato, e os danos causados por sua
eventual violação serão objeto de ação de indenização específica.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE
DESPESAS
A remuneração pelos serviços prestados será a estabelecida na Norma Interna SEBRAE/PR
n.º 02/2001 e suas revisões posteriores, condicionada ao produto para o qual a
CONTRATADA foi cadastrada.
§ 1º - O valor da hora-técnica a ser considerada para efeito de orçamento dos projetos é de
no máximo R$ 80,00 (oitenta reais), exceto para os serviços mencionados no parágrafo 2.
§ 2º - Para os serviços de certificação, os valores serão estimados de acordo com o valor da
certificação requerida ao organismo certificador, sendo que o valor máximo de hora não
poderá exceder a R$ 200,00 (duzentos reais).
§ 3º - Havendo a necessidade de deslocamentos para a execução dos serviços de
Certificação, o pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte estará
condicionado à prévia aprovação do SEBRAE/PR, mediante apresentação de estimativa de
custos, quando da apresentação da proposta técnica, sendo o reembolso pago
posteriormente à apresentação das despesas;
§ 4º - Para fins de reembolso das despesas mencionadas no item 9.3, a empresa/instituição
prestadora de serviços deverá apresentar ao SEBRAE/PR, obrigatoriamente, os respectivos
comprovantes, nos termos da Norma Interna n.º 02/2001 do SEBRAE/PR.
§ 5º - Os pagamentos do SEBRAE/PR às empresas/instituições prestadoras de serviços
serão efetuados mediante depósitos em conta corrente de pessoa jurídica, nas datas e
condições contempladas na Norma Interna n.º 02/2001 do SEBRAE/PR.
§ 6º - A CONTRATADA deverá, antecipadamente à efetivação dos pagamentos, informar ao
SEBRAE/PR, mediante comunicado formal em papel timbrado da própria empresa, qualquer
alteração de sua conta-corrente, sob pena de, em não o fazendo, arcar com as taxas
bancárias referentes ao estorno e ao novo repasse de recursos.
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS
Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão à
conta de recursos financeiros próprios do SEBRAE/PR ou aqueles a ele destinado,
72
constante da Diretriz Orçamentária Ordinária do SEBRAETEC - Serviços em Inovação e
Tecnologia.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
Este contrato vigerá pelo período de trinta meses, contados da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado uma vez por igual período, diante assinatura de termo aditivo, e
desde que vigente o projeto oriundo desta contratação.
§1º – Embora o contrato tenha vigência de 30 meses, a CONTRATADA deverá apresentar
anualmente a comprovação de sua regularidade fiscal juntamente com o Termo de Acordo,
sob pena de descadastramento.
§ 2º - Atingido o limite de 60 (sessenta) meses de vigência deste contrato, a CONTRATADA
deverá apresentar toda a documentação exigida no edital de cadastramento vigente, para
fins de manutenção de cadastro e formalização de novo contrato de prestação de serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CESSÃO
Este contrato não poderá ser cedido ou transferido sem o consentimento expresso de
ambas a partes, obrigando ainda seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
À CONTRATADA poderá ser aplicada as penalidades previstas no Regulamento de
Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, bem como as previstas no Edital de
Cadastramento vigente no período, que integra o presente contrato independentemente de
transcrição.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO E DENÚNCIA
O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no Regulamento de
Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE e nas hipóteses de descadastramento
previstas no edital SEBRAETEC vigente.
Parágrafo único - A CONTRATADA reconhece que, na hipótese de inexecução total ou
parcial do contrato, o SEBRAE/PR poderá aplicar as penalidades previstas na cláusula
anterior, e, cumulativamente ou não, rescindi-lo unilateralmente, sem prejuízo das sanções
contratuais e legais cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO DESCADASTRAMENTO
A CONTRATADA estará automaticamente descadastrada quando:
a) Receber avaliações desfavoráveis por parte de clientes e colaboradores do SEBRAE/PR;
73
b) Subcontratar empresas, entidades ou profissionais para a prestação de serviços no
âmbito do SEBRAETEC sem prévia e expressa autorização da Unidade de Inovação e
Competitividade - UIC ou da Diretoria Executiva do SEBRAE/PR;
c) Faltar sem justificativa, interromper atividades em andamento e/ou atrasar compromissos
assumidos com o cliente e/ou SEBRAE/PR;
d) Entregar e/ou divulgar material promocional de sua empresa/instituição e/ou de seus
serviços, durante os contatos mantidos em nome do SEBRAE/PR;
e) Organizar eventos, promover ações ou propor a clientes do SEBRAE/PR que solicitem
seus serviços, beneficiando-se, nestes casos, com a referida prestação de serviços;
f) Cobrar qualquer honorário profissional dos clientes, a título complementar ou não, relativo
aos trabalhos executados em decorrência do cadastramento no SEBRAETEC;
g) Pressionar, incitar ou desabonar qualquer cliente cujo projeto tenha sido enquadrado no
SEBRAETEC - Serviços em Inovação e Tecnologia;
h) Descumprir o estabelecido no contrato de prestação de serviços e neste edital;
i) Apresentar, em qualquer fase do processo de cadastramento ou na vigência do contrato
de prestação de serviços, documentos que contenham informações inverídicas;
j) Utilizar profissionais não preparados para a execução de serviços tecnológicos,
descuidando da qualidade na prestação dos serviços;
k) Apresentar resultados insatisfatórios quando das avaliações de desempenho da entidade
executora junto ao programa e às microempresas, empresas de pequeno porte, micro
empreendedores Individuais, artesãos e produtores rurais;
l) Deixar de divulgar a logo e nome do SEBRAE/PR nos projetos apoiados pelo
SEBRAETEC;
m) Prestar informações incorretas sobre as horas técnicas realizadas e demais custos
inerentes ao projeto executado
n) Deixar de prestar informações ou apresentar documentos quando solicitados pelo
SEBRAE/PR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA TOLERÂNCIA
A tolerância e/ou qualquer concessão feita por uma das partes, de forma escrita ou verbal,
não implica em novação ou alteração contratual, constituindo-se em mera liberalidade das
partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA NULIDADE
A nulidade de qualquer uma das cláusulas deste contrato não implicará em nulidade das
demais.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato será alterado nos termos das disposições constantes nos novos editais
do Programa SEBRAETEC, mediante a assinatura do Termo de Acordo, em que a
CONTRATADA reconhece e aceita as modificações propostas.
74
Parágrafo único – Caso a CONTRATADA não aceite as novas condições propostas nos
novos editais do Programa do SEBRAETEC e se recuse a assinar o Termo de Acordo, o
presente contrato estará automaticamente rescindido e a CONTRATADA estará
automaticamente descadastrada.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas
ou controvérsias decorrentes do presente contrato, renunciando-se expressamente a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de
igual teor, forma e igual distribuição para que produza seus efeitos legais.
Curitiba, .. de ....... de 201.....
SEBRAE/PR
PRESTADORA DE SERVIÇOS
Representante legal
Sócio Administrador
Testemunhas:
1)
2)
RG n.º
RG n.º
75
ADENDO VII
MODELOS DOS TERMOS PELO SISTEMA E RELATÓRIOS
76
TERMO DE ADESÃO
SEBRAE / PR - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ
Local
Consultor
Proposta
Razão Social
CNPJ
Código
Nome Fantasia
CNAE
Funcionários
Endereço
Cidade
Cep
Email
Telefone
Inicio das Atividades
Faturamento Bruto Anual
Setor de Atuação
Nome do Contato
Cargo
CPF
Email do Contato
Telefone
RG
Categoria
Demanda
Serviços
Responsável do Projeto
Temas
1. Dados cadastrais do Demandante
2. Projeto
Necessidade
3. Instituição / Empresa Prestadora de Serviço
Razão Social
CNPJ
Código
Nome Fantasia
Email
Telefone
Endereço
Cidade
Cep
4. Declaração de Veracidade das informações e aceite em participação de pesquisas
Declaro que aceito participar das pesquisas referentes ao Sebraetec a serem realizadas pelo Sebrae PR / Nacional em três
oportunidades: ao fim dos trabalhos e após 90 e 180 dias.
Declaro que as informações acima descritas são verdadeiras.
__________________________________________________________
EMPRESA DEMANDANTE
De acordo com a divulgação do atendimento pelo prestadora de Serviços.
Cidade, data.
77
TERMO DE
COMPROMISSO
SEBRAE / PR - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ
Local
Consultor
Proposta
Razão Social
CNPJ
Código
Nome Fantasia
CNAE
Funcionários
Endereço
Cidade
Cep
Email
Telefone
Inicio das Atividades
Faturamento Bruto Anual
Setor de Atuação
Nome do Contato
Cargo
CPF
Email do Contato
Telefone
RG
Categoria
Demanda
Serviços
Responsável do Projeto
Temas
1. Dados cadastrais do Demandante
2. Projeto
Necessidade
3. Instituição / Empresa Prestadora de Serviço
Razão Social
CNPJ
Código
Nome Fantasia
Email
Telefone
Endereço
Cidade
Cep
4. Plano de trabalho
Situação inicial
Necessidade
Resultado esperado
4.1 Atividades
Detalhamento das Soluções Propostas
4.2 Fonte dos Recursos
5. Termo de Compromisso
Cláusula primeira
Por este instrumento, a EMPRESA DEMANDANTE assume o compromisso de efetuar o pagamento ao Sebrae/PR, à
importância total de R$ ......................... (..............reais) pelos serviços prestados referidos neste Termo de Adesão e
Compromisso.
§ 1° - O valor dos serviços será pago em:
( ) parcela única
( ) 2 parcelas iguais, sendo a primeira na assinatura desse instrumento, e a segunda parcela em 30 dias
( ) Cartão BNDES
78
§ 2° - Em caso de inadimplência em qualquer uma das parcelas por parte da empresa cliente, poderá o Sebrae/PR aplicar as
seguintes penalidades:
|. a suspensão imediata da prestação dos serviços contratados;
||. a cobrança de multa de 2% pela mora no pagamento;
|||. a cobrança de juros moratórios de 1% ao mês;
|V. adoção de medidas necessárias à cobrança, inclusive com o envio de protesto dos títulos vencidos e não pagos a partir do
45° dia de atraso.
Cláusula segunda
A INSTITUIÇÃO/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO compromete-se a executar, por intermédio de do Consultor por ela
indicado, bem e fielmente os serviços objeto deste instrumento, nos precisos termos do item 4 acima para prestar toda a
consultoria indispensável ao êxito do presente ajuste, sendo da instituição a responsabilidade técnica pelos serviços prestados.
Cláusula terceira
O SEBRAE/PR não será responsável por eventuais prejuízos que a INSTITUIÇÃO/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
eventualmente cause à empresa demandante, restringindo- se à condição de agente subsidiário de acesso ao serviço
tecnológico demandado pelo cliente.
A INSTITUIÇÃO/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, neste momento, responsabiliza-se em caráter irretratável e irrevogável
por quaisquer prejuízos causados ao SEBRAE/PR decorrentes da prestação de serviços às empresas demandantes, aplicando-se
ao presente o disposto no artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro.
Cláusula quarta
O SEBRAE/PR compromete-se a acompanhar toda a execução do serviço ora acordado, bem como subsidiar os custos nas
condições estabelecidas no item 4.2 acima. E, por assim terem acordado, assinam este Termo de Adesão e Compromisso, em
três vias de igual teor e forma.
_________________________________________________________________
EMPRESA DEMANDANTE
_________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
_________________________________________________________________
SEBRAE / PR - SERVIÇO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA NO PARANÁ
Local, data.
79
TERMO DE
CONCLUSÃO
SEBRAE / PR - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ
Local
Consultor
Proposta
Razão Social
CNPJ
Código
Nome do Contato
Email do Contato
Telefone
1. Dados cadastrais do Demandante
2. Instituição / Empresa Prestadora de Serviço
Razão Social
CNPJ
Código
Coordenador
Contato
Telefone
Categoria
Demanda
Serviços
Responsável do Projeto
Temas
Demanda
Necessidade
4. Plano de trabalho
Situação inicial
Necessidade
Resultado esperado
4.1 Atividades
6. Solução
7. Resultado Obtido
8. Considerações Finais
8.1 Avaliação
O ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO PRESTADORA EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS PREVISTOS:
Atendeu às expectativas.
Superou as expectativas.
Não atendeu às
expectativas.
A SOLUÇÃO DESENVOLVIDA PARA A MINHA EMPRESA:
Atendeu às expectativas.
Superou as expectativas.
Não atendeu às
expectativas.
9. Assinaturas
_________________________________________________________________
EMPRESA DEMANDANTE
_________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
_________________________________________________________________
SEBRAE / PR - SERVIÇO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA NO PARANÁ
Local, data.
80
Relatório de Acompanhamento de Projeto SEBRAETEC - Parte 1
N.F:
Cliente
Proposta:
CNPJ DA PREST. SERVIÇOS
NOME DA PREST. SERVIÇOS
PARTE I - Primeiro bloco de
atividades
Ações realizadas:
Ações realizadas:
Ações realizadas:
Ações realizadas:
Ações realizadas:
Ações realizadas:
Prazo
___/ ___ / ___
___/ ___ / ___
___/ ___ / ___
30%
___/ ___ / ___
___/ ___ / ___
___/ ___ / ___
Orientações:
Ao concluir os primeiros 30% do tempo programado para o serviço
(atividades do Bloco 1), emitir o 1º Relatório Parcial de execução.
Inclua tantas linhas quanto necessário, para adequar o formulário às
atividades do serviço.
Assinatura da PREST. SERVIÇOS
Data: __ /__/ __
Assinatura do Cliente
81
Relatório de Acompanhamento de Projeto SEBRAETEC - Parte 2
N.F:
Cliente
Proposta:
CNPJ DA PREST. SERVIÇOS
NOME DA PREST. SERVIÇOS
PARTE II - Segundo bloco de atividades
Prazo
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
60%
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Orientações:
Emitido o primeiro relatório com a conclusão dos primeiros 30% do tempo programado
para o serviço (atividades do Bloco 1) e já inserido no sistema.
Ao completar 60% do tempo programado para o serviço (atividades do Bloco 2), emitir o
2º Relatório Parcial de execução.
Inclua tantas linhas quanto necessário, para adequar o formulário às atividades
do serviço.
Assinatura da PREST. SERVIÇOS
Data:
__/__/ __
Assinatura do Cliente
82
Relatório de Acompanhamento de Projeto SEBRAETEC - Parte 3
N.F:
Cliente
Proposta:
CNPJ DA PREST. SERVIÇOS
NOME DA PREST. SERVIÇOS
PARTE III - Terceiro bloco de atividades
Ações realizadas:
Prazo
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
100%
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Ações realizadas:
___/ ___ / ___
Orientações:
Emitido o primeiro relatório com a conclusão de 30% do tempo programado para o
serviço (atividades do Bloco 1) e já inserido no sistema.
Emitido o segundo relatório com a conclusão de 60% do tempo programado para o
serviço (atividades do Bloco 2) e já inserido no sistema.
Ao término do trabalho (atividades do Bloco 3), emitir o Relatório Final de Execução,
além de obter a assinatura do cliente no Termo de Conclusão.
Inclua tantas linhas quanto necessário, para adequar o formulário às
atividades do serviço.
Assinatura da PREST. SERVIÇOS
Data: __ /__/ __
Assinatura do Cliente
83
RELATÓRIO DE CANCELAMENTO DE PROPOSTA SEBRAETEC
PROJETO
PROPOSTA
DADOS DO CLIENTE
DADOS DA PREST.SERVIÇOS
Empresa
Empresa
Responsável pela empresa cliente
Responsável pela presta.serviços
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
Período
Ações
Total de
Horas
1.___/ ___ / ___ a ___/ ___ / ___
2.___/ ___ / ___ a ___/ ___ / ___
3.___/ ___ / ___ a ___/ ___ / ___
4.___/ ___ / ___ a ___/ ___ / ___
5.___/ ___ / ___ a ___/ ___ / ___
Declaro que os serviços acima foram realizados conforme relatados, porém o cliente solicita o
cancelamento da proposta, tendo em vista que:
Assinatura do Cliente
Assinatura da presta.serviços
Data: __ /__ / __
Assinatura do Gestor
84
ADENDO VIII
QUADRO INTEGRADO DAS ÁREAS TEMÁTICAS, MODALIDADES E
POSSIBILIDADES DE ATENDIMENTO.
85
86