Universidade de Lisboa
Institituto de Ciências Sociais
O valor da água como bem público
Anexo II
Políticas Públicas da Água - Orgânica
João Howell Pato
Doutoramento em Ciências Sociais
Especialidade: Sociologia Geral
2007
Orientação de Leitura
Os mapas apresentados representam a orgânica das políticas públicas da água em Portugal,
desde a criação dos Serviços Hidrográficos em 1884 até hoje.
Servindo de suporte gráfico de leitura à dissertação, as unidades institucionais apresentadas
representam os domínios de intervenção com significado no âmbito da nossa investigação,
mas não um desenho exaustivo e completo das unidades orgânicas das políticas hídricas
nacionais.
Os mapas dividem-se em oito secções: as sete primeiras correspondem aos períodos
históricos delimitados e caracterizados no texto da dissertação; a última secção representa a
actual configuração institucional das políticas públicas da água que, encontrando-se em
processo de regulamentação, não está ainda totalmente operacional.
Em cada secção apresentam-se dois níveis de detalhe: no primeiro, tornam-se evidentes os
primeiros níveis institucionais, por domínio de governação; no segundo, apresenta-se o
respectivo desenho orgânico.
Na leitura dos mapas as cores representam domínios de governação e a leitura deve ser feita,
na maioria dos casos, de cima para baixo e da esquerda para a direita.
No final apresentam-se os diplomas consultados e que serviram de base à reconstituição
apresentada.
Período I: 1884 - 1920
Origem dos Serviços Hidráulicos
Ministério das Obras
Públicas, Comércio
e Indústria
Ministério das Obras
Públicas, Comércio
e Indústria
Direcção Geral de
Obras Públicas e
Minas
1886
Direcção Geral de
Agricultura
1886
Direcções das
Circunscrições
Hidráulicas
1884
Regiões
Agronómicas
1886
Direcção dos
Serviços de Obras
Públicas
1892
Direcção dos
Trabalhos
Geodésicos,
Topográficos e
Hidrográficos
1892
Repartição de
Estradas, Obras
Hidraúlicas e
Edifícios Públicos
1886
Repartição de
Estradas, Obras
Hidraúlicas e
Edifícios Públicos
Direcção dos
Serviços de Obras
Públicas e Minas
1892
Direcção dos
Serviços Agrícolas
1892
Inspecções de
Obras Hidráulicas
Serviços
Agronómicos
Distritais
1892
Direcções Distritais
de Obras Públicas
Secção dos Serviços
Florestais
1892
Direcções das
Circunscrições
Hidráulicas
1884
1892
Ministério das Obras
Públicas, Comércio
e Indústria
Direcção Geral de
Obras Públicas e
Minas
Direcção Geral da
Agricultura
1899
Junta Consultiva de
Hidráulica Agrícola
1898
Direcções Distritais
de Obras Públicas
1898
Repartição dos
Serviços Florestais
1899
Junta Central dos
Melhoramentos
Sanitários
1899
Direcção Especial
de Hidráulica
Agrícola e Fluvial
1898
Brigadas de Estudos
1898
Serviços de Portos
1898
Comissões de
Serviço
Inspecção
Permanente das
Obras Públicas
1899
1898 - 1899
1
Ministério das Obras
Públicas, Comércio
e Indústria
Ministério do
Fomento
Direcção Geral das
Obras Públicas e
Minas
1899
Direcção Geral de
Agricultura
1901
Conselho de
Melhoramentos
Sanitários
1901
Direcção Geral das
Obras Públicas e
Minas
1899
Direcção de
Hidráulica Agrícola
1911
Direcção Geral de
Agricultura
1913
Repartição de Obras
Públicas
1899
Serviços de
Fomento Agrícola
1901
Administração do
Porto de Lisboa
1907
Repartição de Obras
Públicas
1899
Divisão do Porto
Serviços Florestais
Seis Inspecções
Ordinárias
1901
Serviços de
Hidráulica Agrícola
1901
Seis Inspecções
Ordinárias
1901
Divisão de Lisboa
Serviços de
Hidráulica Florestal
Quatro Direcções de
Serviços Fluviais e
Marítimos
1901
Serviços Florestais e
Aquícolas
1901
Quatro Direcções de
Serviços Fluviais e
Marítimos
1901
Direcções Distritais
de Obras Públicas
1901
Serviços de
Hidráulica Florestal
1901
Direcções Distritais
de Obras Públicas
1901
Exploração do Porto
de Lisboa e
administrações de
outros portos
1919
Conselho dos
Melhoramentos
Sanitários
1919
Circunscrições de
Melhoramentos
Sanitários
1901
Circunscrições de
Melhoramentos
Sanitários
1901
1901
1911 - 1913
Ministério do
Comércio e
Comunicações
Ministério do
Comércio
Direcção Geral de
Obras Públicas
1917
Administração do
Porto de Lisboa
1917
Direcção Geral de
Obras Públicas
1919
Direcção dos
Serviços Hidráulicos
1917
Serviço Temporário
de Estudos
Hidráulicos
1918
Conselho dos
Aproveitamentos
Hidráulicos
1919
Serviço Central
Hidráulico
1917
Repartição dos
Serviços Hidráulicos
1919
1
1917
1919
Ministério do
Trabalho
1917
Ministério da
Agricultura
1918
Direcção Geral de
Agricultura
Direcção de
Hidráulica Agrícola
1918
Serviços Florestais
8 Regiões Agrícolas
1918
Serviços de
Hidráulica Florestal
Direcção dos
Serviços Florestais e
Aquícolas
1918
Divisão dos Serviços
de Arborização das
Serras e Dunas e
Aquícolas
1918
Conselho Superior
de Agricultura
1918
Conselho Técnico
de Hidráulica
Agrícola
1918
Serviços de
Hidráulica Florestal
1918
Juntas de Correcção
dos Rios
1918
1917
1918
1
Direcções das
Circunscrições
Hidráulicas
1884
Direcção Hidráulica
II
Direcção Hidráulica
I
Serviços Internos
Direcção Hidráulica
II
Direcção Hidráulica
III
Direcção Hidráulica
IV
Serviços Internos
1
Direcção Hidráulica I
1892
Serviço de
Recepção de
Fundos
Serviços Externos
Secção de Desenho
e Organização de
Projectos
Secções Técnicas
Secção Central
Lanços
Secção de
Contabilidade
Cantões
Serviço de
Recepção de
Fundos e
Pagamentos
Serviços Externos
Secção de Desenho
e Organização de
Projectos
Secções Técnicas
em número de 7
Secção Central ou
de Expediente
Lanços
Secção de
Contabilidade
Cantões
Grémios ou Juntas
Locais
Syndicatos ou
Juntas Locais
1886 (3)
Serviço Central
Hidráulico
1917
Direcção Geral de
Agricultura
1886
Direcção de
Hidráulica Agrícola
1918
Divisão Hidráulica
do Douro
Regiões
Agronómicas
Divisão de Estudos
e Construção
Divisão Hidráulica
do Minho
9 Regiões no
Continente
Brigadas de
Pesquisa e
Captação de Águas
Subterrâneas
Divisão Hidráulica
do Mondego
Circunscrição
Hidráulica do Norte
Divisão Hidráulica
do Tejo
Circunscrição
Hidráulica do Centro
Divisão Hidráulica
do Sado
Circunscrição
Hidráulica do Sul
Direcção dos
Serviços Florestais e
Agrícolas
1918
Divisão dos Serviços
de Administração e
Exploração das
Matas Nacionais
Divisão dos Serviços
de Arborização das
Serras e Dunas e
Aquícolas
Juntas de Correcção
dos Rios
Divisões Florestais
Circunscrições
Florestais de:
Braga
Porto
Coimbra
Marinha Grande
Manteigas
Lisboa
Évora
Divisão Hidráulica
do Guadiana
Serviços de Portos
1898
Inspecção
Permanente de O.P.
1899
Viana do Castelo
I.P.O.P. Distrito
Lisboa
Minho e Lima
I.P.O.P. Distrito
Centro e Sul
Leixões e Douro
I.P.O.P. Distrito
Norte
Mondego e Barra da
Figueira
I.P.O.P. Distrito
Ilhas
Junta Central dos
Melhoramentos
Sanitários
1900
Regências
Cantões
Tejo
Serviço Sanitário
das Construções
Serviço Sanitário
Agrícola e Industrial
Serviço Sanitário
Hidráulico
Serviço de
Expediente
Período II: 1921 - 1928
Consolidação dos domínios de intervenção
Ministério do
Comércio e
Comunicações
Secretaria Geral
1920
Administração
Geral dos Serviços
Hidráulicos
1920
Administração
Geral do Porto de
Lisboa
1920
Ministério do
Comércio e
Comunicações
Conselho Geral
dos Serviços
Hidráulicos
1920
Administração
Geral dos Serviços
Hidráulicos
1926
Conselho Geral
dos Serviços
Hidráulicos
1926
Repartição de
Portos
1926
Secção de
Electricidade
1926
Repartição dos
Serviços Eléctricos
1927
Conselho Superior
de Electricidade
1927
Serviços Hidráulica
Agrícola
1928
Juntas Autónomas
dos Portos
1927
Comissão de
Classificação dos
Portos
1928
1920
1927
Ministério da
Agricultura
Ministério da
Instrução Pública
1926
Divisão de
Hidráulica Agrícola
1924
Direcção Geral de
Saúde
Secção dos Estudos
de Hidráulica
Agrícola
da Estação Agrária
Nacional
1924
1924
Inspecção dos
lugares e habitações
1926
Instituto Central de
Higiene
2
Administração Geral
dos Serviços
Hidráulicos
1920
Repartição de
Portos
1926
Repartição de
Aproveitamentos
Hidráulicos
Portos de 1ª Classe
Portos de 2ª Classe
Portos de 3ª Classe
Repartição do
Expediente Geral e
Contabilidade
Porto de Lisboa
Porto de Setúbal
Porto de Angra do
Heroísmo
Repartição dos
Serviços Eléctricos
1926
Porto do Douro Leixões
Porto de Vila Real
de Santo António
Porto de Aveiro
Repartição de
Serviços Fluviais e
Marítimos
Porto do Funchal
Porto da Horta
Porto de Faro
Porto de Ponta
Delgada
Porto da Figueira da
Foz
Divisão Hidráulica
do Douro
Porto de Lagos
Divisão Hidráulica
do Mondego
Porto de Olhão
Divisão Hidráulica
do Tejo
Porto de Peniche
Divisão Hidráulica
do Guadiana
Porto de Portimão
Porto de São
Martinho do Porto
Divisão de
Hidráulica Agrícola
1924
Porto de Tavira
Secção dos Serviços
Hidrográficos
Porto de Viana do
Castelo
Secção dos Serviços
Geo-Hidrológicos
Secção dos
Trabalhos
Hidráulicos
2
Período III: 1929 - 1943
Água para produção de energia: os aproveitamentos hidráulicos
Ministério das Obras
Públicas e
Comunicações
1932
Administração Geral
dos Serviços
Hidráulicos e
Eléctricos
1930
Ministério das Obras
Públicas e
Comunicações
1935
Junta Autónoma das
Obras de Hidráulica
Agrícola
1932
Direcção dos
Serviços Eléctricos
1930
Repartição de
Portos
1926 / 1929
Direcção Geral dos
Serviços Hidráulicos
e Eléctricos
1935
Juntas Autónomas
dos Portos
1935
Junta Autónoma das
Obras de Hidráulica
Agrícola
1935
Repartição dos
Serviços Eléctricos
Administração Geral
do Porto de Lisboa
1935
Junta de
Electrificação
Nacional
1936
Repartição de
Serviços Marítimos
(Portos)
Administração Geral
dos Portos do Douro
e Leixões
1935
Repartição de
Estudos Fluviais
Administração Geral
do Porto de Lisboa
1932
1932
1935
Ministério da
Agricultura
Ministério do
Comércio, Indústria
e Agricultura
1932
Ministério do Interior
1933
Junta Autónoma das
Obras de Hidráulica
Agrícola
1930
Junta de
Colonização Interna
1936
Direcção Geral de
Saúde
1933
Divisão da
Hidráulica Agrícola
1924
Associações de
Regantes
1936
Junta Sanitária de
Águas
1933
1930
1932
1933
3
Administração Geral
dos Serviços
Hidráulicos e
Eléctricos
1930
Repartição de
Aproveitamentos
Hidráulicos
Repartição do
Expediente Geral e
Contabilidade
Direcção dos
Serviços Eléctricos
Repartição de
Estudos e
Construções
Secção de Estudos
de Electrificação
Repartição de
Fiscalização
Instrução de
Processos de
Concessão e
Licenças
Repartição de
Serviços Fluviais e
Marítimos
Divisão Hidráulica
do Douro
Divisão Hidráulica
do Mondego
Divisão Hidráulica
do Tejo
Divisão Hidráulica
do Guadiana
Repartição de
Portos
1926 / 1929
Portos de 1ª Classe:
Lisboa / Douro Leixões
Portos de 2ª Classe:
Viana do Castelo /
Aveiro / Figueira da
Foz / Setúbal /
Lagos / Portimão /
Faro - Olhão / Vila
Real de Santo
António
Portos de 3ª Classe:
Sines / Albufeira /
Tavira
Portos de 4ª Classe:
Caminha /
Esposende / Vila do
Conde / Nazaré /
São Martinho do
Porto / Ericeira / Vila
Nova de Mil Fontes /
Fuseta:
Direcção Geral dos
Serviços Hidráulicos
e Eléctricos
1935
Repartição de
Estudos Hidráulicos
Repartição dos
Serviços Eléctricos
Divisão de
Dragagens
Repartição de
Serviços Marítimos
(Portos)
Juntas Autónomas
dos Portos
1935
J.A.P. Viana do
Castelo, Póvoa
Varzim e Vila do
Conde
J.A.P. Faro-Olhão,
Tavira e V.R.S.A.
J.A.P. Portimão e
Lagos
Repartição de
Estudos Fluviais
Divisão Hidráulica
do Douro
Divisão Hidráulica
do Mondego
Divisão Hidráulica
do Tejo
Divisão Hidráulica
do Guadiana
Junta Autónoma das
Obras de Hidráulica
Agrícola
1931
Direcção dos
Serviços de
Engenharia
Junta Autónoma das
Obras de Hidráulica
Agrícola
1935
Divisão Técnica de
Estudos e Projectos
Direcção dos
Serviços
Agronómicos
Divisão Técnica
Construções
Direcção dos
Serviços Sociais e
Económicos
Divisão Técnica de
Estudos
Agronómicos e
Económico-sociais
Junta de
Colonização Interna
1936
1ª Secção instalação de casais
agrícolas em
terrenos de regadio
2ª Secção - de
projectos de
edifícios,
aproveitamento de
águas e outras
obrras
Portos de Pesca:
Póvoa do Varzim /
Peniche / Sesimbra
3
Período IV: 1944 - 1974
4
Água e urbanização
Ministério das Obras
Públicas e
Comunicações
Ministério das Obras
Públicas
Direcção Geral dos
Serviços Hidráulicos
1944
Direcção-Geral dos
Serviços Hidráulicos
1972
Direcção Geral dos
Serviços de
Urbanização
1944
Centro de Estudos
de Saneamento
Básico
1972
Direcção-Geral dos
Serviços de
Urbanização
1972
Junta Autónoma das
Obras de Hidráulica
Agrícola
1935 / 1949
1944
1971
Ministério das
Comunicações
1946
Administração Geral
do Porto de Lisboa
1946
Ministério da
Economia
Direcção Geral de
Portos
1971
Direcção Geral dos
Serviços Eléctricos
1945
Administração dos
Portos do Douro e
Leixões
1946
Presidência do
Conselho
Secretaria de Estado
da Agricultura
1958
Comissão de
Fiscalização das
Águas de Lisboa
1974
Junta de Hidráulica
Agrícola
1959
Companhia das
Águas de Lisboa
1974
Juntas Autónomas
dos Portos
1946
Junta Central de
Portos
1949
1946
1971
1945
1959
1967
1974
4
Direcção Geral dos
Serviços Hidráulicos
1946
Direcção dos
Serviços Marítimos
Divisão de
Dragagens
Repartição de Obras
Secção de
Expediente Técnico
Direcção dos
Serviços Fluviais
Divisão de
Navegação Fluvial
Repartição de
Conservação
Repartição de
Construção
Secção de
Expediente Técnico
Repartição de
Aproveitamentos
Hidráulicos
Secção de
Expediente Técnico
Repartição dos
Serviços
Administrativos
Secção de
Contabilidade
Secção de
Expediente Geral e
Pessoal
Serviços Externos
Divisão Hidráulica
do Douro
Divisão Hidráulica
do Mondego
Divisão Hidráulica
do Tejo
Divisão Hidráulica
do Guadiana
Direcção Geral dos
Serviços de
Urbanização
1948
Direcção Geral dos
Serviços Hidráulicos
1949
Direcção dos
Serviços de
Melhoramentos
Urbanos
Direcção dos
Serviços Marítimos
Divisão de
Dragagens
Repartição de Obras
Secção de
Expediente Técnico
Direcção dos
Serviços Fluviais
Direcções Externas
do Douro, Mondego,
Tejo e Guadiana
Repartição de
Conservação
Repartição de
Construção
Secção de
Expediente Técnico
Direcção de
Serviços de
Aproveitamentos
Hidráulicos
Repartição de
Estudos
Agronómicos e
Económico-Sociais
Repartição de
Projectos
Repartição de Obras
Secção de
Expediente Técnico
Repartição dos
Serviços
Administrativos
Secção de
Contabilidade
Secção de
Expediente Geral e
Pessoal
Secção de
Estatística e
Armazéns
Direcção dos
Serviços de
Salubridade
Direcção dos
Serviços dos
Melhoramentos
Rurais
Repartição dos
Serviços
Administrativos
Direcção Geral dos
Serviços Hidráulicos
1972
Gabinete de
Estudos e
Planeamento
Direcção dos
Serviços Fluviais
Divisão de
Construção
Divisão da
Conservação
Secção de
Expediente Técnico
Direcção dos
Serviços de
Aproveitamentos
Hidráulicos
Divisão de Estudos
Agronómicos
Divisão de
Hidrologia
Divisão de Estudos
e Projectos
Divisão de Obras
Divisão de
Concessões
Direcção dos
Serviços de
Saneamento
Divisão de Estudos
e Projectos
Divisão de Obras
Divisão do Controle
de Poluição
Laboratórios
Secção de
Expediente Técnico
Repartição dos
Serviços
Administrativos
Secção de
Contabilidade
Secção de Pessoal
Secção de
Expediente Geral
Serviços Externos
Direcção Hidráulica
do Douro
Direcção Hidráulica
do Mondego
Direcção Hidráulica
do Tejo
Direcção Hidráulica
do Sul
Direcção Hidráulica
do Guadiana
Secção de
Expediente Técnico
Vinte Direcções
Externas, uma em
cada distrito
Juntas Autónoomas
dos Portos
1950
Junta Autónoma dos
Portos do Norte
Junta Autónoma dos
Portos de
Barlavento do
Algarve
Junta Autónoma dos
Portos de Sotavento
do Algarve
Viana do Castelo
Lagos
Faro-Olhão
Póvoa do Varzim
Portimão
Tavira
Junta Autónoma do
Porto de Aveiro
Junta Autónoma do
Porto da Figueira da
Foz
Junta Autónoma do
Porto de Setúbal
Vila Real de Santo
António
Vila do Conde
Direcção Geral de
Portos
1974
Junta Autónoma dos
Portos do Norte
Junta Autónoma dos
Portos do Centro
Junta Autónoma do
Porto de Setúbal
Junta Autónoma dos
Portos do Algarve
Viana do Castelo
Figueira da Foz
Setúbal
Arrifana
Junta Autónoma dos
Portos do
Arquipélago da
Madeira
Junta Autónoma dos
Portos do Distrito de
Ponta Delgada
Junta Autónoma dos
Portos do Distrito de
Angra do Heroísmo
Póvoa do Varzim
S. Martinho do Porto
Sesimbra
Baleeira
Junta Autónoma dos
Portos do Distrito da
Horta
Vila do Conde
Peniche
Faro-Olhão
Lagos
Portimão
Tavira
Vila Real de Santo
António
Junta Autónoma do
Porto de Aveiro
4
Período V: 1975 - 1985
Novas preocupações sociais
Ministério da
Habitação e Obras
Públicas
1978
Ministério das Obras
Públicas
Secretaria de Estado
dos Recursos
Hídricos e
Saneamento Básico
1976
Direcção Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
1977
Conselho Nacional
da Água
1976
Secretário de Estado
do Ordenamento
Físico, Recursos
Hídricos e Ambiente
1978
EPAL
1976
Direcção-Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
1978 / 1980
Direcção Geral do
Saneamento Básico
1976
Direcção-Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
1985
EPAL
1978
1985
Ministério da
Agricultura e Pescas
1977
Ministério dos
Transportes e
Comunicações
1977
Ministério do Mar
1984
Direcção Geral de
Hidráulica e
Engenharia Agrícola
1977
Administração do
Porto de Sines
Direcção Geral dos
Portos
1977
1984
Ministério do Plano e
Coordenação
Económica
Ministério da
Administração Interna
1979
Chefe do EstadoMaior da Armada
1984
Gabinete
Coordenador do
Alqueva
1977
CCR's
1979
Direcção Geral da
Marinha
Ministério das
Finanças e do Plano
Comissão para o
Estudo das Formas
Institucionais da
Gestão da Água
1984
(16)
Comissão do
Domínio Público
Marítimo
Comissão Nacional
contra a Poluição do
Mar
1977
EPAL
Direcção Geral do
Saneamento Básico
1978
1976 / 1977
1977
Ministério do
Equipamento Social
1985
1979
1984
1984
5
Direcção-geral dos
Serviços de
Saneamento Básico
1976
Direcção Geral do
Saneamento Básico
1977
Gabinete de
Estudos Económicos
e Financeiros
Gabinete de
Planeamento e de
Estudos EconómicoFinanceiros
Região de
Saneamento Básico
de Lisboa
16 Março 1976
CCR do Norte
Centro Tecnológico
do Saneamento
Básico
Centro Tecnológico
de Saneamento
Básico
Região de
Saneamento Básico
do Porto
10 Março 1976
CCR do Centro
Regiões de
Saneamento Básico
Direcção de
Serviços de
Projectos e Obras
Região de
Saneamento Básico
do Algarve
30 Abril 1976
CCR de LVT
Região de
Saneamento Básico
da Beira Alta
4 Junho 1976
CCR do Alentejo
Região de
Saneamento Básico
de Algarve
14 Maio 1976
CCR do Algarve
Ministério do Mar
1984
CCR's
1979
Direcção Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
1977
Gabinete de
Planeamento
Hidráulico
Direcção dos
Serviços de Obras
Hidráulicas
Direcção Hidráulica
do Douro
Direcção dos
Serviços de
Hidrologia
Direcção Hidráulica
do Mondego
Direcções dos
Serviços de Controle
de Poluição
Direcção Hidráulica
do Tejo
Direcção dos
Serviços
Administrativos
Direcção Hidráulica
do Sul
Centro de Estudos
de Recursos
Hídricos
Direcção Hidráulica
do Guadiana
Região de
Saneamento Básico
da Baixo Alentejo
31 Outubro 1977
Comissão para o
Programa
Hidrológico
Internacional
Estudos e Obras
Direcção Geral dos
Portos
Hidrologia e
Hidrografia Fluvial
Administração Geral
do Porto de Lisboa
Administração Geral
dos Portos do Douro
e Leixões
Controle de Poluição
Administração do
Porto de Sines
Laboratório
Juntas Autónomas
dos Portos
Fiscalização
Serviços
Administrativos
Conselho de Bacias
Hidrográficas
Direcção-Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
1985
Gabinete de
Planeamento
Hidráulico
Divisão de Estudos
e Planeamento
Divisão de Estudos
Económicos
Divisão de
Topografia e
Cartografia
Hidráulica
Centro de
Informática e
Cálculo Informático
Direcção dos
Serviços de Obras
Hidráulicas
Divisão de Projectos
de Aproveitamento
Hidráulico
Divisão de
Construção
Divisão de
Fiscalização e
Exploração
Secção de
Expediente Técnico
Direcção dos
Serviços Fluviais
Divisão de Projectos
de Hidráulica Fluvial
Divisão de
Conservação
Secção de
Expediente Técnico
Direcção dos
Serviços de
Hidrologia
Divisão de
Hidrometria
Divisão de Estudos
Hidrológicos
Divisão de
Geoidrologia
Direcção dos
Serviços de Controle
da Poluição
Divisão de Estudo
da Qualidade das
Águas
Divisão do Controle
da Poluição
Centro de Estudos
Especiais
Divisão de
Hidrologia Fluvial
Centro de
Tecnologia
Hidrológica
Direcção dos
Serviços
Administrativos
Repartição de
Pessoal
Repartição de
Contabilidade
Repartição dos
Serviços Gerais
Laboratório
Secção de
Expediente Técnico
Divisão de Controle
e Coordenação
Centro de
Documentação e
Secretariado para as
Relações
Internacionais
Secção de
Expediente Técnico
5
Secção de
Expediente Técnico
Período VI: 1986 - 1999
O paradigma ambiental
Ministério do
Ambiente e
Recursos Naturais
1991
Ministério do Plano e
da Administração do
Território
1986
Direcção-Geral dos
Recursos Naturais
1986
Direcção-Geral da
Qualidade do
Ambiente
1986
Direcção Geral do
Desenvolvimento
Regional
1986
Ministério do
Ambiente e
Recursos Naturais
1993
CCR's
1986
Direcção Geral dos
Recursos Naturais
1991
Instituto Nacional da
Água 1991
Instituto da Água
1993
DRARN's
1993
INAMB
1989
Direcção Geral da
Qualidade do
Ambiente
1999
Instituto Nacional do
Ambiente
1990
Instituto de
Meteorologia 1993
Comissão
Consultiva do
Ambiente
1993
CCR's
Comissão Nacional
contra a Poluição do
Mar
1991
Instituto de
Promoção Ambiental
1993
Direcção Geral do
Ambiente
1993
Comissão
Consultiva do
Ambiente
1991
Comissão
Consultiva da
Qualidade da Água
1991
Observatório dos
Sistemas Municipais
1995
Águas de Portugal
1993
EPAL
1990
Gabinete de
Saneamento Básico
da Costa do Estoril
1990
EPAL
1986
Direcção Geral do
Saneamento Básico
Direcção Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
Gabinete
Coordenador do
Alqueva
1986
1986
1991
1993
Ministério do
Ambiente
1995
Direcção Geral do
Ambiente
1997
Instituto da Água
1997
Instituto de
Promoção Ambiental
1997
DRA's
1997
Inspecção Geral do
Ambiente
1997
Instituto de
Meteorologia
1997
Instituto dos
Resíduos
1997
Conselho Nacional
da Água
1997
Comissão de Gestão
de Albufeiras
1998
Instituto Regulador
de Águas e
Resíduos
1997
Águas de Portugal
1997
CNADS
6
Ministério das Obras
Públicas,
Transportes e
Comunicações
1986
6
Ministério das Obras
Públicas,
Transportes e
Comunicações
Direcção-Geral de
Portos
Instituto Nacional de
Portos e Costas
Marítimas
1986
Juntas Autónoma
dos Portos
Conselho Técnico
do INPCM
Administração Geral
do Porto de Lisboa
Comissão Nacional
de Portos
Administração dos
Portos do Douro e
Leixões
Administrações de
Portos
Gabinete de
Navegabilidade do
Douro
1992
Administração do
Porto de Sines
Gabinete de
Navegabilidade do
Douro
1986
1992
Ministério do
Equipamento Social
1999
Ministério do Mar
1991
Direcção Geral
Navegação e
Transportes
Marítimos
Direcção Geral de
Portos, Navegação e
Transportes
Marítimos
1993
Direcção Geral de
Portos
extinta em 1993
Administrações
Marítimas
Secretaria de Estado
da Administração
Marítima e Portuária
1999
1991
1999
Ministério da
Agricultura. Pescas
e Alimentação
1985
Ministério da
Agricultura
1993
Ministério da
Agricultura do
Desenvolvimento
Rural e das Pescas
1996
Direcção-Geral de
Hidráulica e
Engenharia Agrícola
1986
Direcção Geral de
Hidráulica e
Engenharia Agrícola
1993
Direcção-Geral de
Hidráulica e
Engenharia Rural e
Ambiente
1996
1985
1993
1996
Instituto de
Hidráulica,
Engenharia Rural e
Ambiente
1997
Direcção-Geral dos
Recursos Naturais
1986
Direcção de
Serviços de
Recursos Hídricos
1987
Direcção de
Serviços de
Hidrologia
1987
Direcção de
Serviços de
Avaliação e Apoio
Técnico
1987
Direcção de
Serviços de
Recursos
Endógenos
1987
Direcção Geral dos
Recursos Naturais
Direcção Geral da
Qualidade do
Ambiente
Direcção de
Serviços de
Recursos Hídricos
Direcção de
Serviços da
Qualidade da Água
1986
Direcção de
Serviços de
Hidrologia
Direcção de
Serviços de Poluição
Industrial
1986
Direcção de
Serviços de
Avaliação e Apoio
Técnico
Direcção de
Serviços de
Recursos
Endógenos
Direcção de
Serviços
Administrativos
Direcção de
Serviços
Administrativos
1987
Coordenação do
Projecto PNUD /
OMS da Bacia do
Tejo
1986
Centro Tecnológico
1986
Divisão de
Documentação e
Informação
1986
Direcção Geral da
Qualidade do
Ambiente
Direcção de
Serviços da
Qualidade da Água
Direcção de
Serviços da
Qualidade do Ar e
Ruídos
Direcção de
Serviços de
Resíduos e
Compostos
Químicos
CCR Norte
1986
CCR - Algarve
1990
CCR Centro
CCR - Alentejo
CCR LVT
CCR - LVT
CCR Alentejo
CCR - Centro
CCR Algarve
CCR - Norte
Direcção de
Serviços de Poluição
Industrial
Direcção de
Serviços de
Documentação e
Informação
Centro de
Investigação do
Ambiente
Direcção Regional
do Planeamento e
Desenvolvimento
Direcção Regional
da Administração
Autárquica
Direcção Geral do
Saneamento Básico
Direcção Regional
do Ordenamento do
Território
Direcção Geral dos
Recursos e
Aproveitamentos
Hidráulicos
Direcção Regional
do Ambiente e
Recursos Naturais
DRARN Norte
DRARN Centro
DRARN Lisboa e
Vale do Tejo
DRARN Alentejo
DRARN Algarve
Serviços de Apoio
Técnico e
Administrativo
Serviços Operativos
Gabinete de
Coordenação e
Apoio Técnico
Direcção de
Serviços do Ar,
Ruído e Resíduos
Gabinete de Apoio
Jurídico
Repartição
Administrativa e
Financeira
Direcção de
Serviços da
Natureza, Educação
Ambiental e
Consumo
Direcção de
Serviços da Água
Divisão dos
Recursos Hídricos
Divisão de Utilização
do Domínio Hídrico
Divisão de Projectos
e Obras
6
6
INAG
1993
Direcção de
Serviços de
Planeamento
Direcção de
Serviços de
Recursos Hídricos
Direcção de
Serviços de
Utilizações do
Domínio Público
Hídrico
Direcção de
Serviços
Administrativos e
Financeiros
Gabinete de Apoio
Jurídico
Divisão de
Informática
Divisão de
Documentação e
Informação
Centro de Estudos
de Geotecnia de
Santo André
Divisão de
Planeamento e
Programação
Divisão de Recursos
Superficiais
Divisão de
Ordenamento e
Protecção
Divisão de Estudos
e Projectos
Repartição
Administrativa
Divisão de
Intervenção
Financeira
Divisão de Recursos
Subterrâneos
Divisão de Estudos
e Avaliação
Divisão de Obras
Repartição
Financeira
Direcção de
Serviços de
Projectos e Obras
Divisão de Serviços
Concessionados
Secretaria de
Estado da
Administração
Marítima e Portuária
1999
Instituto de
Navegabilidade do
Douro
Ministério do Mar
1992
Ministério do Mar
1993
Administração dos
Portos do Douro e
Leixões
Direcção Geral dos
Portos, Navegação
e Transportes
Marítimos
Administração dos
Portos do Douro e
Leixões
Administração do
Porto de Lisboa
Administrações
Marítimas do Norte
Administração do
Porto de Lisboa
Administração do
Porto de Setúbal e
Sesimbra
Administração
Marítima do Centro
Administração do
Porto de Setúbal e
Sesimbra
Administração do
Porto de Sines
Administração
Marítima do Sul
Administração do
Porto de Sines
Dragagens de
Portugal, SA
Instituto Marítimo
Portuário
Instituto Portuário do
Norte
Instituto Portuário do
Centro
Juntas Autónomas
dos Portos
Juntas Autónomas
dos Portos
Instituto Portuário do
Sul
Administração do
Porto de Aveiro, SA
Administração do
Porto de Lisboa, SA
Administração do
Porto de Sines, SA
Administração dos
Portos do Douro e
Leixões, SA
Administração dos
Portos de Setúbal e
Sesimbra, SA
Comissão de Gestão
de Albufeiras
1998
Direcção Regional
do Ambiente - Norte
Zona Norte
Direcção Regional
do Ambiente Centro
Zona Centro
Zona Sul
Direcção Regional
do Ambiente Lisboa e Vale do
Tejo
Direcção Regional
do Ambiente Alentejo
Direcção Regional
do Ambiente Algarve
Instituto de
Hidráulica,
Engenharia Rural e
das Pescas
1997
DS de Planeamento
e Ambiente
Direcção-Geral de
Hidráulica e
Engenharia Agrícola
1986
Direcção de
Serviços de
Hidráulica Agrícola
DS dos Recursos
Naturais e dos
Aproveitamentos
Hidroagrícolas
Divisão de Rega e
Drenagem
DS de Hidráulica e
Engenharia Rural
Divisão de Solos e
Conservação da
Água
DS de Gestão de
Projectos e Obras
Divisão de
Meteorologia e
Hidrologia Agrícola
Divisão de
Geotecnica e
Geoidrologia
Período VII: 2000 - 2005
Integração de políticas
Ministério do
Ambiente e do
Ordenamento do
Território
1999
Ministério das
Cidades,
Ordenamento do
Território e Ambiente
2002
Direcção Geral do
Ambiente
2000
Instituto da Água
Inspecção Geral do
Ambiente
2000
Instituto Regulador
das Águas e
Resíduos
2000
Instituto de
Promoção Ambiental
Instituto dos
Resíduos
DRAOT's
2000
Águas de Portugal
1999
Instituto do Ambiente
2001
Conselho Nacional
da Água
2000
Instituto da Água
Instituto Regulador
das Águas e
Resíduos
DRAOT's
2002
Instituto dos
Resíduos
CCDR's
2000
Águas de Portugal
2002
Ministério do
Ambiente e do
Ordenamento do
Território
2005
Instituto do Ambiente
Conselho Nacional
da Água
Instituto da Água
Instituto dos
Resíduos
Instituto Regulador
das Águas e
Resíduos
Águas de Portugal
2005
Conselho Nacional
da Água
2000
7
Ministério das Obras
Públicas,
Transportes e
Comunicações
2003
Conselho Nacional
dos Portos e dos
Transportes
Marítimos
2005
Instituto de
Desenvolvimento
Rural e Hidráulica
2002
2005
2002
Ministério do
Equipamento Social
1999
Instituto MarítimoPortuário 2000
Institutos Portuários
do Norte
do Centro
do Sul
2000
1999
7
Ministério da
Agricultura,
Desenvolvimento
Rural e Pescas
2002
Ministério da Defesa
Nacional
2002
Ministro do Estado,
da Defesa Nacional
e dos Assuntos do
Mar
2004
Instituto de
Navegabilidade do
Douro
2000
Administração do
Porto de Aveiro, SA
2000
Autoridade Marítima
Nacional
Secretário de Estado
dos Assuntos do
Mar
2004
Administração do
Porto do Douro e
Leixões, SA
2000
Administração do
Porto de Setúbal e
Sesimbra, SA
2000
Direcção Geral da
Autoridade Marítima
Nacional
2002
Instituto Portuário e
dos Transportes
Marítimos
2004
Administração do
Porto de Lisboa, SA
2000
Administração do
Porto de Sines, SA
2000
Comissão para a
Delimitação da
Plataforma
Continental
2002
2005
Comissão
Estratégica dos
Oceanos
DRAOT- Norte
2000
CCR Alentejo
1999
CCDR - Norte
2002
CCDR - Norte
2004
DRAOT- Centro
CCR Algarve
CCDR - Centro
CCDR - Centro
DRAOT- LVT
CCR LVT
CCDR - LVT
CCDR - LVT
DRAOT- Alentejo
CCR Centro
CCDR - Alentejo
CCDR - Alentejo
DRAOT- Algarve
CCR Norte
CCDR - Algarve
CCDR - Algarve
7
8
2006 - ...
Uma nova reconfiguração
Ministério do
Ambiente, do
Ordenamento do
Território e do
Desenvolvimento
Regional
2006
Instituto da Água
Entidade Reguladora
dos Serviços das
Águas e dos
Resíduos
Conselho Nacional da
Água
2006
Administrações das
Regiões
Hidrográficas
ARH's
Águas de Portugal
Conselhos de Região
Hidrográfica
CRH's
CCDR's
EDIA
2006
2006
Ministério das Obras
Públicas, Transportes
e Comunicações
2006
Ministério da
Agricultura,
Desenvolvimento
Rural e Pescas
2006
Ministro do Estado,
da Defesa Nacional e
dos Assuntos do Mar
2004
Instituto Portuário e
de Transportes
Marítimos
2006
Direcção Geral de
Agricultura e
Desenvolvimento
Rural
2006
Secretário de Estado
dos Assuntos do Mar
2004
Comissão Estratégica
dos Oceanos
Instituto Portuário e
dos Transportes
Marítimos
2004
Comissão para a
Delimitação da
Plataforma
Continental
2006
2006
2005
ARH - Norte
CCDR - Norte
CRH- Norte
ARH - Centro
CCDR - Centro
CRH - Centro
ARH - Tejo
CCDR - LVT
CRH - Tejo
ARH - Alentejo
CCDR - Alentejo
CRH - Alentejo
ARH - Algarve
CCDR - Algarve
CRH - Algarve
8
1884 - 2007
LEGISLAÇÃO
L. 6 de Março de 1884 (plano de organização dos Serviços Hidrográficos)
D. de 28 de Julho de 1886 (orgânica da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria)
D. de 2 de Outubro de 1886 (regulamento para a execução da lei de 6 de Março de 1884)
D. nº 281 de 10 de Dezembro de 1886 (organiza a Direcção Geral de Agricultura)
D. com força de Lei nº 1 de 1 de Dezembro de 1892 (organização dos serviços internos do MOP)
D. com força de Lei nº 2 de 1 de Dezembro de 1892 (organização dos serviços internos do MOP)
D. com força de Lei nº 4 de 1 de Dezembro de 1892 (organização dos serviços internos do MOP)
D. com força de Lei nº 8 de 1 de Dezembro de 1892 (organização dos Serviços Hidráulicos)
D. de 21 de Janeiro de 1897 (altera a redacção do regulamento dos Serviços Hidráulicos)
D, de 24 de Setembro de 1898 (remodelação dos Serviços Hidráulicos)
D. de 28 de Dezembro de 1899 (reorganização da Secretaria do MOPCI)
D. de 28 de Dezembro de 1899 (organização das corporações consultivas)
D. de 5 de Abril de 1900 (regulamento da Junta Central dos Melhoramentos Sanitários)
D. de 24 de Outubro de 1901 (alterações nos quadros do MOPC)
D. de 24 de Dezembro de 1901 (organiza os Serviços Agrícolas)
D. de 12 de Janeiro de 1903 (organização da Secretaria do MOPCI)
D. de 24 de Dezembro de 1903 (sobre a Repartição dos Serviços Florestais e Aquícolas)
L. de 11 de Março de 1907 (Administração do Porto de Lisboa)
D. de 23 de Maio de 1911 (regulamento do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas)
D. de 26 de Maio de 1911 (cria a Direcção de Hidráulica Agrícola no Ministério do Fomento)
L. nº 26 de 9 de Julho de 1913 (orgânica da Direcção Geral de Agricultura)
D. nº 3511 de 5 de Novembro de 1917 (cria o Ministério das Comunicações)
D. nº 3519 de 5 de Novembro de 1917 (cria a Direcção dos Serviços Hidráulicos)
D. nº 3717 de 27 de Dezembro de 1917 (suspende a Direcção dos Serviços Hidráulicos)
D. nº 3915 de 8 de Março de 1918 (serviço temporário para reconhecimento de rios)
D. nº 3902 de 9 de Março de 1918 (transita para o M. da Agricultura a D.G. de Agricultura)
D. nº 4249 de 8 de Maio de 1918 (reorganiza o Ministério da Agricultura)
D. nº 5541 de 9 de Maio de 1919 (orgânica do MCC)
D. nº 7036 de 17 de Outubro de 1920 (reorganiza os serviços do MCC)
D. nº 7039 de 17 de Outubro de 1920 (criação da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos)
D. nº 10349 de 25 de Novembro de 1924 (reorganiza os serviços do Ministério da Agricultura.)
D. nº 12477 de 12 de Outubro de 1926 (reorganiza a Direcção Geral de Saúde)
D. nº 12559 de 20 de Outubro de 1926 (lei dos Aproveitamentos Hidráulicos)
D. nº 12757 de 2 de Dezembro de 1926 (organização dos portos do pais)
D. nº 14165 de 25 de Agosto de 1927 (cria a Repartição dos Serviços Eléctricos)
D. nº 14444 de 19 de Outubro de 1927 (revê funções da Repartição dos Serviços Eléctricos)
D. nº 14718 de 8 de Dezembro de 1927 (lei orgânica da Junta Autónoma dos Portos)
D. nº 15644 de 23 de Junho de 1928 (comissão para classificação dos portos do continente)
D. nº 15965 de 31 de Agosto de 1928 (revê orgânica do MCC)
D. nº 16728 de 13 de Abril de 1929 (ordena os portos por classes)
D. nº 17894 de 28 de Janeiro de 1930 (transforma a Rep. dos Serv. Eléctricos em Direcção de Serviços)
D. nº 18865 de 17 de Setembro de 1930 (organiza os serviços da JAOHA)
D. nº 19654 de 11 de Abril de 1931 (dissolve o CSOP)
D. nº 19880 de 22 de Maio de 1931 (reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas)
D. nº 20329 de 19 de Setembro de 1931 (reorganiza a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola
D. nº 21454 de 7 de Julho de 1932 (MCC passa a designar-se MOPC)
D.L. nº 22758 de 29 de Junho de 1933 (cria a Junta Sanitária de Águas)
D.L. nº 23398 de 23 de Dezembro de 1933 (reorganiza os serviços do Conselho Superior de Obras Públicas)
D.L. nº 25049 de 16 de Fevereiro de 1935 (reorganiza a JAOHA)
D.L. nº 26117 de 23 de Novembro de 1935 (cria a Dir. Geral dos Serv. Hid. e Eléctricos)
D. nº 26148 de 14 de Dezembro de 1935 (organização do Ministério da Marinha)
D.L. nº 26470 de 28 de Março de 1936 (cria a Junta de Electrificação Nacional)
D.L. nº 26955 de 28 de Agosto de 1936 (sobre a JAOHA)
D.L. nº 27207 de 16 de Novembro de 1936 (Ministério da Agricultura)
D.L. nº 33546 de 23 de Fevereiro de 1944 (alteração da designação para Dir-Geral dos Serviços Hidráulicos)
D.L. nº 34337 de 27 de Dezembro de 1944 (cria a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização)
D.L. nº 35403 de 27 de Dezembro de 1945 (organiza os serviços da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos)
D.L. nº 36061 de 27 de Dezembro de 1946 (divisão do MOP)
D.L. nº 36083 de 31 de Dezembro de 1946 (reorganiza os serviços da JAOHA)
D.L. nº 36315 de 31 de Maio de 1947 (reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos)
D.L. nº 37009 de 11 de Agosto de 1948 (reorganização da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização)
D.L. nº 37015 de 16 de Agosto de 1948 (sobre o Conselho Superior de Obras Públicas)
L. nº 2035 de 30 de Julho de 1949 (lei de Bases da Exploração Portuária)
D.L. nº 37596 de 3 de Novembro de 1949 (integração na DGSH da JAOHA)
D.L. nº 37707 de 30 de Dezembro de 1949 (reorganização dos serviços da DGSH)
D.L. nº 37754 de 18 de Fevereiro de 1950 (aprova o Estatuto da Junta Autónoma dos Portos)
D.L. 41825 de 13 de Agosto de 1958 (reorganiza a orgânica do Governo)
D.L. nº 42665 de 20 de Novembro de 1959 (promulga o regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola)
D.L. nº 488/71 de 9 de Novembro de 1971 (cria a Direcção Geral de Portos)
D.L. nº 605/72 de 30 de Dezembro de 1972 (define os serviços da DGSH)
D.L. nº 9/74 de 14 de Janeiro de 1974 (Junta Autónomas dos Portos)
D.L. nº 108/74 de 15 de Março de 1974 (orgânica do Governo)
D.L. nº 539/74 de 12 de Outubro de 1974 (orgânica do Ministério da Economia)
R.C.M. de 27 de Janeiro de 1976 (divide o país em regiões de saneamento básico e cria a DGSSB)
D.L. nº 117-D/76 de 10 de Fevereiro de 1976 (alteração à Lei Orgânica do VI Governo Provisório)
D. nº 438/76 de 3 de Junho de 1976 (Conselho Nacional da Água)
D.L. nº 221/77 de 28 de Maio de 1977 (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas)
D.L. nº 254/77 de 15 de Junho de 1977 (define a orgânica da DGSB)
D.L. nº 298/77 de 21 de Julho de 1977 (cria o Gabinete Coordenador do Alqueva)
D.L. nº 383/77 de 10 de Setembro de 1977 (define a orgânica da DGRAH)
D.L. nº 508/77 de 14 de Dezembro de 1977 (Administração do Porto de Sines)
D.L. nº 378/78 de 4 de Dezembro de 1978 (orgânica do Ministério da Habitação e Obras Públicas)
D.R. nº 39-C/79 de 31 de Julho de 1979 (lei Orgânica da DGHEA)
D.L. nº. 494/79 de 21 de Dezembro de 1979 (cria as CCR's)
D.L. nº 113/80 de 12 de Maio de 1980 (alteração à orgânica da Direcção Geral de Recursos Hidráulicos)
D.L. nº 537/80 de 7 de Novembro de 1980 (novas alterações à orgânica da DG dos Recursos Hidráulicos)
D.L. nº 73/80 de 18 de Novembro de 1980 (alterações ao decreto regulamentar nº 39-C/79)
D.L. nº 344-A/83 de 25 de Julho de 1983 (orgânica do IX Governo Constitucional)
R.C.M. nº 29/84 de 28 de Abril de 1984 (cria a Comissão para o Estudo das Formas Institucionais da Gestão da Água)
D.L. nº 300/84 de 7 de Setembro de 1984 (lei orgânica da Direcção Geral da Marinha)
D.L. nº 322/84 de 8 de Outubro de 1984 (lei orgânica do Ministério do Mar)
D.L. nº 153/85 de 9 de Maio de 1985 (altera a orgânica da Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos)
D.L. nº 130/86 de 7 de Junho de 1986 (criação da Direcção-Geral dos Recursos Naturais)
D.L. nº 270/86 de 3 de Setembro de 1986 (orgânica do Ministério das O.P., Transportes e Comunicações)
D.L. nº 310-A/86 de 23 de Setembro de 1986 (orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)
D.L. nº 348/86 de 16 de Outubro de 1986 (sistema portuário nacional)
D.L. nº 375/86 de 6 de Novembro de 1986 (aprova a lei orgânica da DGHEA)
D.L. nº 246/87 de 28 de Maio de 1987 (extinção das DG do Saneamento Básico e dos Rec. e Aproveit. Hidráulicos)
D.L. nº 34/89 de 30 de Janeiro de 1989 (lei Orgânica do INAMB)
D.L. nº 260/89 de 17 de Agosto de 1989 (cria as CCR’s)
D.L. nº 70/90 de 2 de Março de 1990 (cria o Instituto Nacional da Água)
D.L. nº 294/91 de 13 de Agosto de 1991 (aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais)
P. nº 834/91 de 14 de Agosto de 1991 (Comissão Consultiva da Qualidade da Água)
D.L. nº 99/92 de 12 de Maio de 1992 (orgânica do MOPTC)
D.L. n.º 154/92 de 25 de Julho de 1992 (orgânica do Ministério do Mar)
D.L. nº 94/93 de 12 de Maio de 1993 (orgânica do Ministério do Ambiente)
D.L. nº 187/93 de 24 de Maio de 1993 (orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais)
D.L. nº 190/93 de 24 de Maio de 1993 (estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais.)
D.L. nº 191/93 de 24 de Maio de 1993 (lei orgânica do INAG)
D.L. nº 319/93 de 21 de Setembro de 1993 (D.G. de Portos, Navegação e Transportes Marítimos)
D.L. nº 74/96 de 18 de Junho de 1996 (orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
D.L. nº 128/97 de 24 de Maio de 1997 (Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente)
D.L. nº 136/97 de 31 de Maio de 1997 (cria e define a orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente)
D.L. nº 230/97 de 30 de Agosto de 1997 (revê a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente)
D.L. nº 21/98 de 3 de Fevereiro de 1998 (cria a Comissão de Gestão de Albufeiras)
D.L. nº 362/98 de 18 de Novembro de 1998 (aprova o estatuto do IRAR e extingue o Observatório Nacional de Ambiente)
D.L. nº 474-A/99 de 8 de Novembro de 1999 (Aprova a Orgânica do XIV Governo Constitucional)
D.L. nº. 120/2000 de 4 de Julho (lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
D.L. nº 129/2000 de 13 de Julho (orgânica do MES)
D.L. nº 151/2000 de 20 de Julho (orgânica do Ministério do Planeamento)
D.L. nº. 127/2001 de 17 de Abril (lei Orgânica das DRAOT's)
R.C.M. nº 110/2001 de 26 de Julho (fusão da DG do Ambiente e Inst. de Promoção Ambiental criando o Inst do Ambiente)
D.L. nº 8/2002 de 9 de Janeiro (lei orgânica do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território)
D.L. nº 43/2002 de 2 de Março (lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional)
D.L. nº 44/2002 de 2 de Março (lei orgânica da Autoridade Marítima Nacional)
D.L. n.º 120/2002 de 3 de Maio (orgânica do XV Governo Constitucional)
D.L. nº 246/2002 de 8 de Novembro (lei orgânica do MADRP)
D.L. nº. 97/2003 de 7 de Maio (lei Orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
D.L. nº 104/2003 de 23 de Maio (lei Orgânica das CCDR's)
D.L. nº 215-A/2004 de 3 de Setembro (lei Orgânica do XVI Governo Constitucional)
D.L. nº 36/2005 de 17 de Fevereiro (lei Orgânica do MCALHDR)
D.L. nº 53/2005 de 25 de Fevereiro (lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território)
D.L. nº 58/2005 de 4 de Março (orgânica do MOPC)
D.L. nº 207/2006 de 27 de Outubro (lei orgânica do MAOTDR)
D.L. nº 209/2006 de 27 de Outubro (orgânica do MADRP)
D.L. nº 210/2006 de 27 de Outubro (orgânica do MOP)