4
ISSN 1677-7042
1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do
Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 42, de 31 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.008962/2012-29, resolve:
Art. 1o Definir, para as culturas agrícolas de abacaxi, alface, alho, amendoim, arroz, banana, batata, café, castanha-do-brasil, feijão, laranja, limão, lima ácida, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango,
pêssego, pimenta-do-reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva, no ano safra 2012/2013, os limites máximos de resíduos e de contaminantes tolerados para fins de monitoramentos de agrotóxicos, bem como os tipos
de análises e número de amostras a serem coletados, e respectivas legendas, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
ANEXO I
TABELA DE AGROTÓXICOS MONITORADOS E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS
INGREDIENTE ATIVO
Abacaxi
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Alface
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Alho
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS (mg/kg)
Amendoim
Arroz
Banana
NPC
0,20
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
0,2
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Batata
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
0,20
0,50
NPC
NPC
NPC
Café
0,10
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
1,00
Não autorizado
NPC
0,20
NPC
0,50
0,10
Citrus
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
Não autorizado
0,50
0,50
0,04
NPC
0,20
PROIBIDO
NPC
NPC
0,02
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
10,00
0,50
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
1,00
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,20
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
0,20
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
25,00
0,20
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,2
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,01
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
0,2
NPC
NPC
NPC
0,1
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
1
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,10
Não autorizado
NPC
0,05
Não autorizado
PROIBIDO
0,02
Não autorizado
Não autorizado
0,30
0,70
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
0,05
PROIBIDO
NPC
NPC
0,07
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,20
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,02
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,20
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,10
Não autorizado
0,10
0,05
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
0,03
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
PROIBIDO
1,00
0,10
NPC
PROIBIDO
NPC
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,30
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
0,02
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,30
0,07
NPC
NPC
NPC
NPC
3,00
NPC
Não autorizado
0,30
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
15,00
NPC
5,00
CARBENTAMIDE
CARBOFENOTIONA
(CARBOFURANO + 3HIDROXICARBOFURANO)
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,1
Não autorizado
PROIBIDO
0,20
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
0,50
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
CARBOSULFANO
CARBOXINA
CARPROPAMIDA
CIALOFOP-P-BUTIL
CIANAZINA
CIANOFENFÖS
CIAZOFAMIDA
CIFENOTRINA
CIFLUTRINA
BETA-CIFLUTRINA
CIMOXANIL
CINIDON ETILICO
CINOSULFURON
CIPERMETRINA
CIPROCONAZOL
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,20
PROIBIDO
NPC
0,50
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,02
NPC
0,2
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
NPC
0,50
0,20
0,02
0,01
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
0,03
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,05
0,20
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,05
PROIBIDO
NPC
0,10
0,10
Não autorizado
Não autorizado
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
0,01
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
0,10
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,10
NPC
2,4-D
2,4-DB
4,4-DDD
4,4-DDE
4,4-DDT
3,4-DICLOROFENIL UREA (DIUROM)
3,4,5-TRIMETACARBE
ACEFATO
ACETAMIPRIDO
ACRINATRINA
ALACLORO
ALDICARBE
(SULFÓXIDO + SULFONA)
ALDRIN
ALETRINA
ALFA-CIPERMETRINA
AMETRINA
AMICARBAZONA
AMIDOSULFURON
AMINOCARBE
ASULAM
ATRAZINA (DESETIL+DESISOPROPIL)
ARAMITA
AZACONAZOL
AZAMETIFÓS
AZINFÓS-ETÍLICO
AZINFÓS-METÍLICO
AZOXISTROBINA
BARBAN
BENALAXIL
BENFURACARBE
BENFLURALIN
BENOMIL
BENTAZONA
BF 500-3
BENSULFURON METIL
BETA-CIPERMETRINA
BIFENTRINA
BIOALETRINA
BITERTANOL
BOSCALIDA
BROMOFÓS
BROMOPROPILATO
BROMUCONAZOL
BUPIRIMATO
BUPROFEZINA
BUTOCARBOXIM
BUTOCARBOXIM SULFOXIDO
CADUZAFÓS
CAPTAFOL
CAPTANA
CARBARIL
CARBENDAZIM (BENOMIL OU TIOFANATO METÍLICO)
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pelo código 00012012121300004
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
4
ISSN 1677-7042
1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do
Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 42, de 31 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.008962/2012-29, resolve:
Art. 1o Definir, para as culturas agrícolas de abacaxi, alface, alho, amendoim, arroz, banana, batata, café, castanha-do-brasil, feijão, laranja, limão, lima ácida, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango,
pêssego, pimenta-do-reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva, no ano safra 2012/2013, os limites máximos de resíduos e de contaminantes tolerados para fins de monitoramentos de agrotóxicos, bem como os tipos
de análises e número de amostras a serem coletados, e respectivas legendas, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
ANEXO I
TABELA DE AGROTÓXICOS MONITORADOS E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS
INGREDIENTE ATIVO
Abacaxi
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Alface
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Alho
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS (mg/kg)
Amendoim
Arroz
Banana
NPC
0,20
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
Não autorizado Não autorizado
0,2
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Batata
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
0,20
0,50
NPC
NPC
NPC
Café
0,10
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
1,00
Não autorizado
NPC
0,20
NPC
0,50
0,10
Citrus
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
Não autorizado
0,50
0,50
0,04
NPC
0,20
PROIBIDO
NPC
NPC
0,02
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
10,00
0,50
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
1,00
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,20
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
0,20
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
25,00
0,20
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,2
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,01
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
0,2
NPC
NPC
NPC
0,1
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
1
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,10
Não autorizado
NPC
0,05
Não autorizado
PROIBIDO
0,02
Não autorizado
Não autorizado
0,30
0,70
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
0,05
PROIBIDO
NPC
NPC
0,07
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,20
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,02
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,20
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,10
Não autorizado
0,10
0,05
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
0,03
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
PROIBIDO
1,00
0,10
NPC
PROIBIDO
NPC
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,30
NPC
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
0,02
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,30
0,07
NPC
NPC
NPC
NPC
3,00
NPC
Não autorizado
0,30
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
15,00
NPC
5,00
CARBENTAMIDE
CARBOFENOTIONA
(CARBOFURANO + 3HIDROXICARBOFURANO)
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,1
Não autorizado
PROIBIDO
0,20
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
0,50
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
CARBOSULFANO
CARBOXINA
CARPROPAMIDA
CIALOFOP-P-BUTIL
CIANAZINA
CIANOFENFÖS
CIAZOFAMIDA
CIFENOTRINA
CIFLUTRINA
BETA-CIFLUTRINA
CIMOXANIL
CINIDON ETILICO
CINOSULFURON
CIPERMETRINA
CIPROCONAZOL
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,20
PROIBIDO
NPC
0,50
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,02
NPC
0,2
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
NPC
0,50
0,20
0,02
0,01
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
0,03
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,05
0,20
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,05
PROIBIDO
NPC
0,10
0,10
Não autorizado
Não autorizado
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
0,01
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
0,10
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,10
NPC
2,4-D
2,4-DB
4,4-DDD
4,4-DDE
4,4-DDT
3,4-DICLOROFENIL UREA (DIUROM)
3,4,5-TRIMETACARBE
ACEFATO
ACETAMIPRIDO
ACRINATRINA
ALACLORO
ALDICARBE
(SULFÓXIDO + SULFONA)
ALDRIN
ALETRINA
ALFA-CIPERMETRINA
AMETRINA
AMICARBAZONA
AMIDOSULFURON
AMINOCARBE
ASULAM
ATRAZINA (DESETIL+DESISOPROPIL)
ARAMITA
AZACONAZOL
AZAMETIFÓS
AZINFÓS-ETÍLICO
AZINFÓS-METÍLICO
AZOXISTROBINA
BARBAN
BENALAXIL
BENFURACARBE
BENFLURALIN
BENOMIL
BENTAZONA
BF 500-3
BENSULFURON METIL
BETA-CIPERMETRINA
BIFENTRINA
BIOALETRINA
BITERTANOL
BOSCALIDA
BROMOFÓS
BROMOPROPILATO
BROMUCONAZOL
BUPIRIMATO
BUPROFEZINA
BUTOCARBOXIM
BUTOCARBOXIM SULFOXIDO
CADUZAFÓS
CAPTAFOL
CAPTANA
CARBARIL
CARBENDAZIM (BENOMIL OU TIOFANATO METÍLICO)
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1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
ISSN 1677-7042
5
CIPRODINIL
CIROMAZINA
CIS CLORDANO
CIS NONADOR
CICLOATE
CICLOXIDIM
CIMOXANIL
CLETODIM
CLETODIM PEAK 2
CLODINAFOPE PROPARGIL
CLOFENTEZINA
CLORANTRANILIPROLE
CLORFENVINFOS
CLORIDAZON
CLORBROMURON
CLORBUFAN
CLORDANO ALFA
CLORDANO GAMA
CLORFENVINFÓS 1 e 2
CLORFLUAZUROM
CLORIMURON ETILICO
CLOROTALONIL
CLOROXURON
CLORPIRIFÓS
CLORPIRIFÓS- ETÍLICO
CLORPIRIFOS- METILICO
CLORTIOFOS
CLORSULFURON
CLORTOLURON
CLORPROFAN
CLOTIANIDINA
CRESOXIM-METILICO
CLOROBENZILATO
CLORMEFÓS
CLOMAZONA
COUMAFOS
DAZOMETE
DDT-TOTAL (OP-DDD,PP-DDD,OP-DDE,
PP-DDE, OP-DDT E PP-DDT)
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
6,00
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
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ENDRIN
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FENARIMOL
FENAZAQUINA
FENBUCONAZOL
FENEXAMIDA
FENCLORFOS
FENFURAM
FENHEXAMINE
FENITROTIONA
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6
ISSN 1677-7042
1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
FENOXAPROP-ETIL
FENOXICARBE
FENPIROXIMATO
FENPROPATRINA
FENPROPIMORFE
FENPROPODIN
FENPIROXIMATO
FENTIONA
FENTIONA SULFÓXIDA
FENURON
FENTOATO
FENVALERATO
FIPRONIL
FIPRONIL SULFONA
FLAMPROPE ISOPROPIL
FLAMPROPE METIL
FLAZASSULFUROM
FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO
FLUBENDIAMIDE
FLUCITRINATE
FLUDIOXONIL
FLUFENACETE
FLUFENOXUROM
FLUMETRINA
FLUQUINCONAZOL
FLUROXIPIR
FLUSILAZOLE
FLUTRIAFOL
FLUOMETURON
FLUOROGLICOFENO ETIL
FLUTOLANIL
FOLPETE
FORANSULFURON
FORATO (SULFÓXIDO)
FOSALONA
FOSMETE
FOSTIAZATO
FOMAXADONA
FONOFÓS
FOSFAMIDONA
FURATIOCARBE
FURALAXIL
GLIFOSATO
HALOFENOSIDEO
HCB
HCH (ALFA, BETA E DELTA)
HEPTACLORO-HCB
HEPTACLORO-EPÓXIDO
HEXACONAZOL
HEXAZINONA
HEXITIAZOXI
HEPTENOFOS
IMAZALIL
IMIBENCONAZOL
IMIBENCONAZOL DESBENZIL
IMIDACLOPRIDO
INDOXACARBE
IPRODIONA
IPROVALICARBE
IMAZAPIQUE
IMAZAPIR
ISAZOFÓS
ISOFENFÓS
ISOPRODIOLONA
ISOPROTURON
ISOCARBOFÓS
ISODRIN
ISOXAFLUTOL
ISOXATIONA
KRESOXIM METIL
LAMBDA-CIALOTRINA
LINDANO
LINUROM
LUFENURON
MALAOXON
MALATIONA
MANEBE
MANCOZEBE
MANDIPROPAMIDA
MEFENACETE
MEFOSFOLAN
MEPANIPIRIM
MEPRONIL
MESOTRIONA
METALAXIL-M
METAMITRONA
METAMIDOFÓS
METAZACLOR
METSULFUROM
METCONAZOL
METABENZTIAZURON
METIDATIONA
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1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
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ISSN 1677-7042
METSULFURON-METIL
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MIREX
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NUARIMOL
OFURACE
OMETOATO
OXADIXIL
OXAMIL
OXAMIL OXIME
OXASSULFURON
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OXIFLUORFEM
PACLOBUTRAZOL
PARAOXON-ETÍLICO
PARAOXOM-METILICO
PARATIONA ETÍLICA
PARATIONA METÍLICA
PENCICUROM
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PENDIMETALINA
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PICOLINAFENO
PICOXISTROBINA
PIMETROZINA
PIRACLOSTROBINA
PIRAZOFÓS
PIRETRINA
PIRIDABEM
PIRIDAFENTIONA
PIRIDATO
PIRIFENOXI
PIRIMETANIL
PIRIMICARBE
PIRIMICARBE DESMETIL
PIRIMIFÓS ETÍLICO
PIRIMIFÓS METÍLICO
PIRIPROXIFEM
PROCIMIDONA
PROCLORAZ
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PROFENOFÓS
PROMECARBE
PROMETON
PROMETRINA
PROPAMOCARBE
PROPARGITO
PROPAZINE
PROPICONAZOL
PROSULFOCARBE
PROPIZAMIDE
PROPOXUR
PROSSULFUROM
PROTIOFÓS
QUINALFÓS
QUINOCLAMINE
QUINOXIFEN
QUINTOZENO
QUIZALOFOPE ETIL
RINSULTURON
ROTETONA
SIMAZINA
SIMETRINA
SPINOSAD A
SPINOSAD D
SPIROMESIFEN
SPIROXAMINE
SULPROFOS
SULFOMETUROM-METILICO
SULFOTEPE
TEBUCONAZOL
TEBUFENOZIDA
TEBUFENPIRADE
TEBUTAM
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TERBUTILAZINA
TEPP
TERBUFÓS
TETRACONAZOL
TETRADIFONA
TIABENDAZOL
TIACLOPRIDO
TIAMETOXAN
TIONAZIM
TIFENSULFURON METIL
TIOBENCARBE
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TIOMETONA
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TOLCLOFÓS METILICO
TOLIFLUANIDA
TRANS NONACLOR
TRIADIMEFOM
TRIADIMENOL
TRIASSULFUROM
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8
ISSN 1677-7042
TRIAZOFÓS
TRICICLAZOL
TRICLORFOM
TRIFLOXISTROBINA
TRIFLUMIZOL
TRIFLUMURON
TRIFLURALINA
TRIFLUSFURON METIL
TRIFORINA
TRINEXAPAQUE-ETILICO
TRITICONAZOL
VAMIDOTIONA (SULFONA)
VINCLOZOLINA
ZETA-CIPERMETRINA
ZIRAM
ZOXAMIDA
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ANEXO II
TABELA DE AGROTÓXICOS MONITORADOS E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS
INGREDIENTE ATIVO
LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS (mg/kg)
Manga
Melão
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Maçã
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CARBENTAMIDE
CARBOFENOTIONA
(CARBOFURANO + 3HIDROXICARBOFURANO)
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CARBOSULFANO
CARBOXINA
CARPROPAMIDA
CIALOFOP-P-BUTIL
CIANAZINA
CIANOFENFÖS
CIAZOFAMIDA
CIFENOTRINA
CIFLUTRINA
BETA-CIFLUTRINA
CIMOXANIL
CINIDON ETILICO
CINOSULFURON
CIPERMETRINA
CIPROCONAZOL
CIPRODINIL
CIROMAZINA
CIS CLORDANO
CIS NONADOR
CICLOATE
CICLOXIDIM
CIMOXANIL
CLETODIM
CLETODIM PEAK 2
CLODINAFOPE PROPARGIL
CLOFENTEZINA
CLORANTRANILIPROLE
CLORFENVINFOS
CLORIDAZON
CLORBROMURON
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0,01
0,10
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2,4-D
2,4-DB
4,4-DDD
4,4-DDE
4,4-DDT
3,4-DICLOROFENIL UREA (DIUROM)
3,4,5-TRIMETACARBE
ACEFATO
ACETAMIPRIDO
ACRINATRINA
ALACLORO
ALDICARBE
(SULFÓXIDO + SULFONA)
ALDRIN
ALETRINA
ALFA-CIPERMETRINA
AMETRINA
AMICARBAZONA
AMIDOSULFURON
AMINOCARBE
ASULAM
ATRAZINA (DESETIL+DESISOPROPIL)
ARAMITA
AZACONAZOL
AZAMETIFÓS
AZINFÓS-ETÍLICO
AZINFÓS-METÍLICO
AZOXISTROBINA
BARBAN
BENALAXIL
BENFURACARBE
BENFLURALIN
BENOMIL
BENTAZONA
BF 500-3
BENSULFURON METIL
BETA-CIPERMETRINA
BIFENTRINA
BIOALETRINA
BITERTANOL
BOSCALIDA
BROMOFÓS
BROMOPROPILATO
BROMUCONAZOL
BUPIRIMATO
BUPROFEZINA
BUTOCARBOXIM
BUTOCARBOXIM SULFOXIDO
CADUZAFÓS
CAPTAFOL
CAPTANA
CARBARIL
CARBENDAZIM (BENOMIL OU TIOFANATO METÍLICO)
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Milho
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Morango
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0,30
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Não autorizado
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PROIBIDO
2,00
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0,01
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
CLORBUFAN
CLORDANO ALFA
CLORDANO GAMA
CLORFENVINFÓS 1 e 2
CLORFLUAZUROM
CLORIMURON ETILICO
CLOROTALONIL
CLOROXURON
CLORPIRIFÓS
CLORPIRIFÓS- ETÍLICO
CLORPIRIFOS- METILICO
CLORTIOFOS
CLORSULFURON
CLORTOLURON
CLORPROFAN
CLOTIANIDINA
CRESOXIM-METILICO
CLOROBENZILATO
CLORMEFÓS
CLOMAZONA
COUMAFOS
DAZOMETE
DDT-TOTAL (OP-DDD,PP-DDD,OP-DDE,
PP-DDE, OP-DDT E PP-DDT)
DELTAMETRINA
DEMETON-S-METIL
DEMETON-S-METIL-SUFOXIDO
DESMEDIFAM
DESMETRIN
DIAZINONA
DICLOFLUANIDE
DICLOFOPE METIL
DICLORPROPE
DICLORVÓS
DICLORANA
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DICROTOFÓS
DIELDRIN
DIETOFENCARBE
DIFENOCONAZOL
DIFENOXURON
DIFLUBENZURON
DIFLUFENICAN
DIMEFURON
DIMETOATO
DIMETOMORFE
DIMOXISTROBINA
DINICONAZOLE
DINOCAPE
DINOSEBE
DINOTERBE
DISSULFOTOM (SULFONE + SULFOXIDO)
ISSN 1677-7042
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DIUROM
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ENDRIN
EPN
EPOXICONAZOL
ESFENVALERATO
ESPINOSADE
ESPIRODICLOFENO
ESPIROXAMINE
ETIOFENCARB (SULFONA E SULFÓXIDO)
ETIONA
ETIPROLE
ETIRIMOL
ETOFENPROXI
ETOFUMESATO
ETOPROFÓS
ETOXISSULFURON
ETRINFÓS
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FENAMIDONA
FENAMIFÓS (SULFÓXIDO + SULFONA)
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FENARIMOL
FENAZAQUINA
FENBUCONAZOL
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FENCLORFOS
FENFURAM
FENHEXAMINE
FENITROTIONA
FENOXAPROP-ETIL
FENOXICARBE
FENPIROXIMATO
FENPROPATRINA
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FENPROPODIN
FENPIROXIMATO
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FENTIONA SULFÓXIDA
FENURON
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FENVALERATO
FIPRONIL
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FLAMPROPE ISOPROPIL
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
10
ISSN 1677-7042
1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
FLAMPROPE METIL
FLAZASSULFUROM
FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO
FLUBENDIAMIDE
FLUCITRINATE
FLUDIOXONIL
FLUFENACETE
FLUFENOXUROM
FLUMETRINA
FLUQUINCONAZOL
FLUROXIPIR
FLUSILAZOLE
FLUTRIAFOL
FLUOMETURON
FLUOROGLICOFENO ETIL
FLUTOLANIL
FOLPETE
FORANSULFURON
FORATO (SULFÓXIDO)
FOSALONA
FOSMETE
FOSTIAZATO
FOMAXADONA
FONOFÓS
FOSFAMIDONA
FURATIOCARBE
FURALAXIL
GLIFOSATO
HALOFENOSIDEO
HCB
HCH (ALFA, BETA E DELTA)
HEPTACLORO-HCB
HEPTACLORO-EPÓXIDO
HEXACONAZOL
HEXAZINONA
HEXITIAZOXI
HEPTENOFOS
IMAZALIL
IMIBENCONAZOL
IMIBENCONAZOL DESBENZIL
IMIDACLOPRIDO
INDOXACARBE
IPRODIONA
IPROVALICARBE
IMAZAPIQUE
IMAZAPIR
ISAZOFÓS
ISOFENFÓS
ISOPRODIOLONA
ISOPROTURON
ISOCARBOFÓS
ISODRIN
ISOXAFLUTOL
ISOXATIONA
KRESOXIM METIL
LAMBDA-CIALOTRINA
LINDANO
LINUROM
LUFENURON
MALAOXON
MALATIONA
MANEBE
MANCOZEBE
MANDIPROPAMIDA
MEFENACETE
MEFOSFOLAN
MEPANIPIRIM
MEPRONIL
MESOTRIONA
METALAXIL-M
METAMITRONA
METAMIDOFÓS
METAZACLOR
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METCONAZOL
METABENZTIAZURON
METIDATIONA
METIOCARBE (SULFONA + SULFÓXIDO)
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8,00
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METOBROMURON
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1,00
MICLOBUTANIL
MIREX
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MONOCROTOFÓS
MONOLINURON
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NEBURON
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NUARIMOL
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PROIBIDO
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PROIBIDO
PROIBIDO
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NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
0,50
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,07
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
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1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
ISSN 1677-7042
11
OXICARBOXINA
OXIFLUORFEM
PACLOBUTRAZOL
PARAOXON-ETÍLICO
PARAOXOM-METILICO
PARATIONA ETÍLICA
PARATIONA METÍLICA
PENCICUROM
PENCONAZOL
PENDIMETALINA
PERMETRINA (CIS + TRANS)
0,40
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,05
0,05
Não autorizado
0,10
0,02
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
NPC
Não autorizado
0,10
0,10
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PICOLINAFENO
PICOXISTROBINA
PIMETROZINA
PIRACLOSTROBINA
PIRAZOFÓS
PIRETRINA
PIRIDABEM
PIRIDAFENTIONA
PIRIDATO
PIRIFENOXI
PIRIMETANIL
PIRIMICARBE
PIRIMICARBE DESMETIL
PIRIMIFÓS ETÍLICO
PIRIMIFÓS METÍLICO
PIRIPROXIFEM
PROCIMIDONA
PROCLORAZ
PROFAM
PROFENOFÓS
PROMECARBE
PROMETON
PROMETRINA
PROPAMOCARBE
PROPARGITO
PROPAZINE
PROPICONAZOL
PROSULFOCARBE
PROPIZAMIDE
PROPOXUR
PROSSULFUROM
PROTIOFÓS
QUINALFÓS
QUINOCLAMINE
QUINOXIFEN
QUINTOZENO
QUIZALOFOPE ETIL
RINSULTURON
ROTETONA
SIMAZINA
SIMETRINA
SPINOSAD A
SPINOSAD D
SPIROMESIFEN
SPIROXAMINE
SULPROFOS
SULFOMETUROM-METILICO
SULFOTEPE
TEBUCONAZOL
TEBUFENOZIDA
TEBUFENPIRADE
TEBUTAM
TERBUMETON
TERBUTILAZINA
TEPP
TERBUFÓS
TETRACONAZOL
TETRADIFONA
TIABENDAZOL
TIACLOPRIDO
TIAMETOXAN
TIONAZIM
TIFENSULFURON METIL
TIOBENCARBE
TIODICARBE
TIOFANATO-METÍLICO
TIOFANOX (SULFONA E SULFOXIDO)
Não autorizado
0,01
NPC
0,10
NPC
NPC
NPC
0,05
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
0,10
Não autorizado
Não autorizado
0,50
0,01
0,50
NPC
Não autorizado
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,05
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
0,2
0,03
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
0,20
1,00
0,01
0,10
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,10
2,00
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
2,00
0,20
NPC
0,50
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
1,00
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,01
2,00
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
1,00
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
0,50
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
0,40
NPC
10,00
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,10
NPC
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
1,00
Não autorizado
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
1,00
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
0,05
6,00
0,30
0,05
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,10
NPC
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
0,20
Não autorizado
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
0,10
NPC
2,00
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
2,00
Não autorizado
Não autorizado
NPC
1,00
0,10
0,05
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
1,00
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,05
0,50
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
1,00
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
0,30
NPC
4,00
0,20
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
Não autorizado
0,01
NPC
0,10
NPC
NPC
NPC
0,05
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
10,00
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,02
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,10
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
0,02
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
Não autorizado
0,05
0,05
NPC
0,20
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,10
2,00
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
1,00
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
3,00
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
TIOMETONA
TIRAM
TOLCLOFÓS METILICO
TOLIFLUANIDA
TRANS NONACLOR
TRIADIMEFOM
TRIADIMENOL
TRIASSULFUROM
TRIAZOFÓS
TRICICLAZOL
TRICLORFOM
TRIFLOXISTROBINA
TRIFLUMIZOL
TRIFLUMURON
TRIFLURALINA
TRIFLUSFURON METIL
TRIFORINA
TRINEXAPAQUE-ETILICO
TRITICONAZOL
VAMIDOTIONA (SULFONA)
VINCLOZOLINA
ZETA-CIPERMETRINA
ZIRAM
ZOXAMIDA
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
0,01
NPC
PROIBIDO
0,2
NPC
NPC
0,05
Não autorizado
0,10
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
0,02
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,20
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
0,05
0,05
NPC
NPC
Não autorizado
2,00
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
0,05
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
0,05
0,10
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,20
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
0,50
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,50
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
0,01
NPC
PROIBIDO
0,05
NPC
0,10
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
0,05
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
2,00
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
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12
ISSN 1677-7042
1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
ANEXO III
TABELA DE AGROTÓXICOS MONITORADOS E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS
INGREDIENTE ATIVO
Pêssego
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Pimentão
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
0,10
NPC
NPC
NPC
NPC
LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS (mg/kg)
Soja
Tomate
0,10
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,20
NPC
Não autorizado
Não autorizado
1,00
0,50
0,05
0,50
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
NPC
Trigo
0,20
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,05
Não autorizado
NPC
1,00
NPC
NPC
NPC
Uva
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
15,00
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
0,01
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,02
Não autorizado
Não autorizado
0,05
0,02
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
0,05
Não autorizado
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
1,00
NPC
0,50
PROIBIDO
NPC
0,05
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
0,10
0,05
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,50
0,02
NPC
NPC
0,05
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
0,50
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
15,00
0,10
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,01
Não autorizado
Não autorizado
0,02
0,70
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
2,00
NPC
0,10
PROIBIDO
NPC
NPC
0,02
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,50
Não autorizado
0,10
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,10
NPC
NPC
3,00
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
2,00
NPC
NPC
CARBENTAMIDE
CARBOFENOTIONA
(CARBOFURANO + 3HIDROXICARBOFURANO)
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
CARBOSULFANO
CARBOXINA
CARPROPAMIDA
CIALOFOP-P-BUTIL
CIANAZINA
CIANOFENFÖS
CIAZOFAMIDA
CIFENOTRINA
CIFLUTRINA
BETA-CIFLUTRINA
CIMOXANIL
CINIDON ETILICO
CINOSULFURON
CIPERMETRINA
CIPROCONAZOL
CIPRODINIL
CIROMAZINA
CIS CLORDANO
CIS NONADOR
CICLOATE
CICLOXIDIM
CIMOXANIL
CLETODIM
CLETODIM PEAK 2
CLODINAFOPE PROPARGIL
CLOFENTEZINA
CLORANTRANILIPROLE
CLORFENVINFOS
CLORIDAZON
CLORBROMURON
CLORBUFAN
CLORDANO ALFA
CLORDANO GAMA
CLORFENVINFÓS 1 e 2
CLORFLUAZUROM
CLORIMURON ETILICO
CLOROTALONIL
CLOROXURON
CLORPIRIFÓS
CLORPIRIFÓS- ETÍLICO
CLORPIRIFOS- METILICO
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,10
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
0,10
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
5,00
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
0,02
0,20
NPC
NPC
0,02
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,05
0,05
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
1,00
Não autorizado
NPC
NPC
0,20
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,05
0,05
0,10
Não autorizado
0,01
0,01
Não autorizado
0,05
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,05
PROIBIDO
0,02
0,10
0,10
Não autorizado
Não autorizado
0,10
NPC
0,50
0,03
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,10
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
0,30
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,50
NPC
3,00
Não autorizado
0,50
0,50
Não autorizado
0,05
0,20
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
0,01
0,05
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,05
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
0,02
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
0,50
Não autorizado
0,20
0,20
Não autorizado
1,00
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
0,50
PROIBIDO
NPC
NPC
0,20
Não autorizado
Não autorizado
NPC
0,10
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
0,20
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
5,00
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
2,4-D
2,4-DB
4,4-DDD
4,4-DDE
4,4-DDT
3,4-DICLOROFENIL UREA (DIUROM)
3,4,5-TRIMETACARBE
ACEFATO
ACETAMIPRIDO
ACRINATRINA
ALACLORO
ALDICARBE
(SULFÓXIDO + SULFONA)
ALDRIN
ALETRINA
ALFA-CIPERMETRINA
AMETRINA
AMICARBAZONA
AMIDOSULFURON
AMINOCARBE
ASULAM
ATRAZINA (DESETIL+DESISOPROPIL)
ARAMITA
AZACONAZOL
AZAMETIFÓS
AZINFÓS-ETÍLICO
AZINFÓS-METÍLICO
AZOXISTROBINA
BARBAN
BENALAXIL
BENFURACARBE
BENFLURALIN
BENOMIL
BENTAZONA
BF 500-3
BENSULFURON METIL
BETA-CIPERMETRINA
BIFENTRINA
BIOALETRINA
BITERTANOL
BOSCALIDA
BROMOFÓS
BROMOPROPILATO
BROMUCONAZOL
BUPIRIMATO
BUPROFEZINA
BUTOCARBOXIM
BUTOCARBOXIM SULFOXIDO
CADUZAFÓS
CAPTAFOL
CAPTANA
CARBARIL
CARBENDAZIM (BENOMIL OU TIOFANATO
METÍLICO)
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1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
ISSN 1677-7042
13
CLORTIOFOS
CLORSULFURON
CLORTOLURON
CLORPROFAN
CLOTIANIDINA
CRESOXIM-METILICO
CLOROBENZILATO
CLORMEFÓS
CLOMAZONA
COUMAFOS
DAZOMETE
DDT-TOTAL (OP-DDD,PP-DDD,OP-DDE, PPDDE, OP-DDT E PP-DDT)
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
0,05
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,02
0,05
PROIBIDO
Não autorizado
0,05
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,10
0,10
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
0,05
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
0,01
0,50
PROIBIDO
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
DELTAMETRINA
DEMETON-S-METIL
DEMETON-S-METIL-SUFOXIDO
DESMEDIFAM
DESMETRIN
DIAZINONA
DICLOFLUANIDE
DICLOFOPE METIL
DICLORPROPE
DICLORVÓS
DICLORANA
DICOFOL
DICROTOFÓS
DIELDRIN
DIETOFENCARBE
DIFENOCONAZOL
DIFENOXURON
DIFLUBENZURON
DIFLUFENICAN
DIMEFURON
DIMETOATO
DIMETOMORFE
DIMOXISTROBINA
DINICONAZOLE
DINOCAPE
DINOSEBE
DINOTERBE
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DIUROM
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FENARIMOL
FENAZAQUINA
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FENCLORFOS
FENFURAM
FENHEXAMINE
FENITROTIONA
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FENPIROXIMATO
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FENTIONA SULFÓXIDA
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FIPRONIL SULFONA
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FLAMPROPE METIL
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FLUCITRINATE
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ENDRIN
EPN
EPOXICONAZOL
ESFENVALERATO
ESPINOSADE
ESPIRODICLOFENO
ESPIROXAMINE
ETIOFENCARB (SULFONA E SULFÓXIDO)
ETIONA
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ETOFUMESATO
ETOPROFÓS
ETOXISSULFURON
ETRINFÓS
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FENAMIDONA
FENAMIFÓS (SULFÓXIDO + SULFONA)
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14
ISSN 1677-7042
FORANSULFURON
FORATO (SULFÓXIDO)
FOSALONA
FOSMETE
FOSTIAZATO
FOMAXADONA
FONOFÓS
FOSFAMIDONA
FURATIOCARBE
FURALAXIL
GLIFOSATO
HALOFENOSIDEO
HCB
HCH (ALFA, BETA E DELTA)
HEPTACLORO-HCB
HEPTACLORO-EPÓXIDO
HEXACONAZOL
HEXAZINONA
HEXITIAZOXI
HEPTENOFOS
IMAZALIL
IMIBENCONAZOL
IMIBENCONAZOL DESBENZIL
IMIDACLOPRIDO
INDOXACARBE
IPRODIONA
IPROVALICARBE
IMAZAPIQUE
IMAZAPIR
ISAZOFÓS
ISOFENFÓS
ISOPRODIOLONA
ISOPROTURON
ISOCARBOFÓS
ISODRIN
ISOXAFLUTOL
ISOXATIONA
KRESOXIM METIL
LAMBDA-CIALOTRINA
LINDANO
LINUROM
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MALATIONA
MANEBE
MANCOZEBE
MANDIPROPAMIDA
MEFENACETE
MEFOSFOLAN
MEPANIPIRIM
MEPRONIL
MESOTRIONA
METALAXIL-M
METAMITRONA
METAMIDOFÓS
METAZACLOR
METSULFUROM
METCONAZOL
METABENZTIAZURON
METIDATIONA
METIOCARBE (SULFONA + SULFÓXIDO)
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Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
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OMETOATO
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PENCICUROM
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METOMIL
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METOXIFENOZIDA
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pelo código 00012012121300014
0,02 NPC
NPC
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Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
ISSN 1677-7042
15
PIRIDABEM
PIRIDAFENTIONA
PIRIDATO
PIRIFENOXI
PIRIMETANIL
PIRIMICARBE
PIRIMICARBE DESMETIL
PIRIMIFÓS ETÍLICO
PIRIMIFÓS METÍLICO
PIRIPROXIFEM
PROCIMIDONA
PROCLORAZ
PROFAM
PROFENOFÓS
PROMECARBE
PROMETON
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PROPAMOCARBE
PROPARGITO
PROPAZINE
PROPICONAZOL
PROSULFOCARBE
PROPIZAMIDE
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PROSSULFUROM
PROTIOFÓS
QUINALFÓS
QUINOCLAMINE
QUINOXIFEN
QUINTOZENO
QUIZALOFOPE ETIL
RINSULTURON
ROTETONA
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SIMETRINA
SPINOSAD A
SPINOSAD D
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SPIROXAMINE
SULPROFOS
SULFOMETUROM-METILICO
SULFOTEPE
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TEBUFENOZIDA
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TIAMETOXAN
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TIFENSULFURON METIL
TIOBENCARBE
TIODICARBE
TIOFANATO-METÍLICO
TIOFANOX (SULFONA E SULFOXIDO)
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NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
0,2
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
0,02
NPC
NPC
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,10
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
5,00
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
5,00
5,00
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
PROIBIDO
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
Não autorizado
0,02
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
2,00
NPC
Não autorizado
Não autorizado
Não autorizado
NPC
Não autorizado
NPC
0,30
NPC
NPC
NPC
0,02
Não autorizado
Não autorizado
NPC
NPC
0,70
Não autorizado
TIOMETONA
TIRAM
TOLCLOFÓS METILICO
TOLIFLUANIDA
TRANS NONACLOR
TRIADIMEFOM
TRIADIMENOL
TRIASSULFUROM
TRIAZOFÓS
TRICICLAZOL
TRICLORFOM
TRIFLOXISTROBINA
TRIFLUMIZOL
TRIFLUMURON
TRIFLURALINA
TRIFLUSFURON METIL
TRIFORINA
TRINEXAPAQUE-ETILICO
TRITICONAZOL
VAMIDOTIONA (SULFONA)
VINCLOZOLINA
ZETA-CIPERMETRINA
ZIRAM
ZOXAMIDA
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
NPC
Não autorizado
5,00
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
NPC
NPC
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
0,50
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
0,02
NPC
PROIBIDO
0,02
NPC
0,10
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
0,05
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
Não autorizado
0,50
NPC
PROIBIDO
0,50
NPC
0,10
0,05
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
0,05
PROIBIDO
0,10
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
0,10
0,50
Não autorizado
0,04
NPC
PROIBIDO
0,05
0,05
0,50
NPC
Não autorizado
NPC
0,02
0,20
PROIBIDO
PROIBIDO
0,30
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
PROIBIDO
NPC
Não autorizado
2,00
0,10
Não autorizado
NPC
NPC
PROIBIDO
NPC
0,10
NPC
NPC
Não autorizado
NPC
NPC
NPC
PROIBIDO
PROIBIDO
0,50
PROIBIDO
0,50
ANEXO IV
TABELA DE CONTAMINANTES MONITORADOS E LIMITES MÁXIMOS TOLERADOS
CONTAMINANTE
AFLATOXINA TOTAL (B1+B2+G1+G2)
DESOXINIVALENOL (DON)
FUMONISINAS (B1 + B2)
SALMONELLAS SPP
OCRATOXINA A
Amendoim
20
N/A
N/A
N/A
N/A
Arroz
5
750
N/A
N/A
10
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012121300015
Café
N/A
N/A
N/A
N/A
10
LIMITE MÁXIMO TOLERADO (µg/kg)
Castanha-do-Brasil
Feijão
10
5
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
10
Milho
20
N/A
2000
N/A
10
Pimenta-do-reino
N/A
N/A
N/A
AUSÊNCIA
N/A
Trigo
5
N/A
N/A
N/A
10
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16
ISSN 1677-7042
1
Nº 240, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
ANEXO V
TIPOS DE ANÁLISE E NÚMERO DE AMOSTRAS A SEREM COLETADAS NO ANO-SAFRA 2011/2012
CULTURA/PRODUTO
Abacaxi
Alface
Amendoim
Grão Cru
Arroz
Polido
Integral
Banana
Batata
Café
Grão Cru
Torrado em Grão
Sem Casca
Carioca
Castanha do Brasil
Feijão
Preto
Macassar
Laranja
Limão
Maçã
Mamão
Manga
Melão
Milho
Pipoca
Canjica
Em Grão
Morango
Pêssego
Pimenta do Reino
Em Grão
Pimentão
Soja
Tomate
Trigo
Em Grão
Em Grão
Uva
TIPO DE ANÁLISE
NÚMERO DE AMOSTRAS
TOTAL PARCIAL
TOTAL
20
20
15
15
45
90
45
40
120
40
20
20
20
20
30
30
25
50
25
35
35
20
100
20
20
20
10
10
25
25
15
15
130
130
100
100
40
40
20
20
10
100
10
10
10
30
30
30
30
40
40
30
60
30
40
40
30
30
30
30
30
60
30
70
70
TOTAL GERAL
1270
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas, DON e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas, DON e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas, Fumonisina e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Aflatoxinas e Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Salmonella spp
Aflatoxinas
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Resíduos de Agrotóxicos
Ocratoxina
Resíduos de Agrotóxicos
ANEXO VI
LEGENDA
I - Proibido - Produto com Uso Proibido no Brasil.
II - NPC - Não Permitido para a Cultura.
III - N/A - Não Se Aplica.
IV - Não autorizado - Produto ainda não autorizado no Brasil.
V - Quando se tratar de substância permitida para a cultura ou produto monitorado, o Limite de Referência para a Tomada da Ação Regulatória será o respectivo Limite Máximo de Resíduos ou Limite Máximo
Tolerado estabelecido.
VI - Quando se tratar de substância banida, proibida ou de uso não autorizado para a cultura analisada, o Limite Mínimo de Desempenho Requerido (LMDR) será de 0,01 mg/kg, sendo que o Limite de
Referência para a Tomada da Ação Regulatória será igual ou menor a 0,01 mg/kg, sendo considerado o respectivo Limite de Detecção do Método.
VII - Os Limites Máximos de Resíduos para Laranja, Limão e Lima Ácida estão agrupados como "Citrus" no Anexo I.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 317, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela
Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que
couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de
2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política
Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de
13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura de amendoim no Estado de Alagoas, ano-safra
2012/2013, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra
definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON GUIMARAES
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O Amendoim (Arachis hypogaea L.) adapta-se a uma larga
faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados.
A cultura desenvolve-se melhor, com produtividade mais elevada, em climas quentes. Temperaturas de 30°C, ou ligeiramente
superiores, são as mais benéficas para a germinação, desenvolvimento
inicial das plantas e, também, na formação do óleo.
Temperaturas médias diárias na faixa de 25ºC a 30ºC, com
pelo menos cinco meses com temperaturas médias acima de 21ºC, são
as indicadas para obtenção de produtividades elevadas. Ocorrências
de temperaturas acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC, principalmente na
fase da germinação e desenvolvimento inicial, são prejudiciais à cultura.
O amendoim é muito sensível ao déficit hídrico especialmente no período de florescimento.
Em cultivo de sequeiro, o amendoim necessita de uma precipitação pluvial acima de 500 mm, bem distribuída ao longo do
período total de crescimento, e de umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo.
O cultivo do amendoinzeiro não é indicado para regiões
muito úmidas ou com períodos de chuvas muito prolongados que
propiciam o aparecimento de doenças, além de prejudicar a colheita e
a qualidade do produto.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático,
identificar os municípios aptos e os períodos de plantio, para o cultivo
do amendoim no Estado.
A definição das áreas de risco climático foi associada à
ocorrência de déficit hídrico na fase de floração/enchimento de grãos,
considerada a mais critica em relação ao déficit hídrico
A análise hídrica foi realizada com base no balanço hídrico
da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos.
Foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias ≤
n ≤ 125 dias); e Grupo III (n >125 dias), onde n expressa o número
de dias da emergência à maturação fisiológica.
Foram considerados aptos os municípios que apresentaram
em, no mínimo, 20% de seu território, valor de ISNA igual ou
superior a 0,55, em 80% dos anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de amendoim no Estado, os solos dos
tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas
na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
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pelo código 00012012121300016
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei
12.651, de 25 de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50
cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos
Datas
1
1º
a
10
2
11
a
20
Janeiro
3
21
a
31
4
1º
a
10
5
6
11
21
a
a 29
20
Fevereiro
7
1º
a
10
8
9
11
21
a
a
20
31
Março
13
1º
a
10
14
11
a
20
Maio
15
21
a
31
16
1º
a
10
17
18
11
21
a
a
20
30
Junho
19
1º
a
10
20
21
11
21
a
a
20
31
Julho
26
27
11
21
a
a
20
30
Setembro
28
1º
a
10
Meses
Períodos
Datas
Meses
Períodos
Datas
Meses
25
1º
a 10
29
11
a
20
Outubro
30
21
a
31
31
1º
a
10
32
33
11
21
a
a
20
30
Novembro
10
1º
a
10
11
11
a
20
Abril
22
1º
a
10
34
1º
a
10
12
21
a
30
23 24
11 21
a
a
20 31
Agosto
35
36
11
21
a
a
20
31
Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado, foram
agrupadas conforme a seguir especificado.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.