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Diário da República, 2.ª série — N.º 50 — 11 de Março de 2008
Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro,
delego no Presidente do Conselho Directivo da Fundação para a Ciência
e Tecnologia, Prof. Doutor João Sentieiro, a competência para autorizar a
participação de Portugal nas Acções COST e a proceder à nomeação dos delegados nacionais aos respectivos Comités de Gestão e Grupos de Trabalho.
Deverá ser dado conhecimento ao Gabinete das nomeações efectuadas
e das Acções COST cuja participação portuguesa é autorizada.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
2008-2009, a adequação dos cursos que se encontram a ministrar e dos
graus que estão autorizados a conferir à nova organização decorrente
do Processo de Bolonha;
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequações está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino
Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.º e 64.º
do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º daquele diploma:
Determino:
8 de Fevereiro de 2008. — O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
1 — São registadas as adequações dos cursos e dos graus identificados
na coluna «Curso objecto de adequação» do anexo a este despacho,
ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos
caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».
2 — Na coluna «Curso objecto de adequação», os graus são identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e
licenciado), M (mestre) e D (doutor).
3 — Na coluna «Ciclo de estudos», os graus são identificados
com as letras L (para o 1.º ciclo de estudos conducente ao grau
de licenciado), M (para o 2.º ciclo de estudos conducente ao grau
de mestre) e D (para o 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de
doutor).
4 — Na coluna «Duração» é indicada a duração em semestres dos
ciclos de estudos adequados.
5 — Os ciclos de estudos cuja adequação tenha sido registada nos
termos do n.º 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano
lectivo de 2008-2009.
6 — O órgão legal e estatutariamente competente deve promover
a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos
de estudos adequados na 2.ª série do Diário da República.
Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Despacho n.º 7142/2008
Por meu despacho de 28 de Janeiro de 2008
Luísa Maria Boal Robalo, Assistente Administrativo Principal, do quadro de
pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., é nomeada, precedendo
concurso interno de acesso limitado e obtida a confirmação de declaração de
cabimento orçamental da Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, na
categoria de Assistente Administrativa Especialista, da carreira de Assistente
Administrativo, ficando posicionado no escalão 1 índice 269, com efeitos a
28 de Janeiro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
26 de Fevereiro de 2008. — O Director, Luís Filipe de Sousa Barreto.
Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 7143/2008
O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de
29 de Janeiro de 2008. — O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
Ciclo de estudos
Curso objecto de adequação
Duração
Ciclo
Denominação
1.º
Enfermagem. . . . . . . .
Percursos Alternativos
Grau
L
8
N.º
de ECTS
240
N.º de Registo
Denominação
Grau
Enfermagem. . . . . . . .
L
R/B-AD — 16/2008
MINISTÉRIO DA CULTURA
-se a reclassificação profissional dos seguintes docentes, na seguinte
situação jurídico-funcional:
Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Maria José dos Reis Teixeira, reclassificada nos termos da alínea a)
do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro, para a
carreira de técnico superior de regime geral, categoria assessor principal,
escalão 2, índice 770, em lugar a criar automaticamente e a extinguir
quando vagar, no quadro de pessoal do Palácio Nacional de Mafra, com
efeitos à data do despacho.
Despacho (extracto) n.º 7144/2008
Por despacho de 6 de Dezembro de 2007, do Director do IMC, I.P. e
ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro, determina-se
a reclassificação profissional da seguinte docente, na seguinte situação
jurídico-funcional:
Ana Mafalda de Matos Nobre Castro Portugal, reclassificada nos
termos da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de
Setembro, para a carreira de técnico superior de regime geral, categoria técnico superior principal, escalão 2, índice 560, em lugar a criar
automaticamente e a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do
Palácio Nacional da Ajuda, com efeitos à data do despacho.
11 de Fevereiro de 2008. — O Director, Manuel de Lemos Bairrão
Oleiro.
Despacho (extracto) n.º 7145/2008
Por despacho de 27 de Novembro de 2007, do director do IMC, I. P.,
e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro, determina-
11 de Fevereiro de 2008. — O Director, Manuel de Lemos Bairrão
Oleiro.
Despacho (extracto) n.º 7146/2008
Por despacho de 19/2/2008 do Director do Instituto dos Museus e
da Conservação, I. P.:
Nos termos da lei n.º 2/2004 de 15/1, alterada pela lei n.º 51/2005
de 30/8, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério
da Cultura, procede-se à efectivação do direito de acesso na carreira do
seguinte Licenciado Pedro Miguel Abelha de Lapa Almeida, técnico
superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do
Museu do Chiado provido na categoria de assessor principal da mesma
carreira e quadro.
29 de Fevereiro de 2008. — O Director, Manuel Bairrão Oleiro.