REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
___________
SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Aos Órgãos de Informação
O Conselho de Ministros realizou, no dia 18 de Agosto de 2015, a sua 28.ª Sessão
Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a Lei de revisão da Lei n.º 23/2014, de
23 de Setembro, Lei da Educação Profissional, a submeter à Assembleia da República.
A revisão da Lei visa harmonizar a estrutura de regulação e garantia de qualidade da
Educação Profissional e estabelecer a tutela da Autoridade Nacional da Educação
Profissional (ANEP), que com a actual estrutura governativa passou para o Ministério
da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
O Conselho de Ministros, apreciou e aprovou os seguintes diplomas:
 O Decreto que Regula os Tempos de Condução e de Descanso dos Condutores
Profissionais e as condições de instalação e utilização do Tacógrafo em Veículos
de Transporte Público de Passageiros e de Carga.
O Decreto reforça as medidas inerentes à prevenção e segurança rodoviárias,
através do estabelecimento de tempo de condução para condutores profissionais
em oito horas, de trinta minutos de descanso, uma condução não superior a
quatro horas ininterruptas e do regime de troca de tripulação.
 Resolução que cria o Conselho Coordenador para o Recenseamento Geral da
População e Habitação que coordenará os trabalhos do IV Recenseamento
Geral da População e Habitação de 2017 e fixa o período da realização do IV
Recenseamento Geral da População e Habitação, em todo o território nacional
de 1 a 15 de Agosto de 2017.
 A Resolução que exonera João Tiago Meneses Machado Ribeiro do cargo de
Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).
 A Resolução que nomeia João Osvaldo Machatine para o cargo de Director
Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).
 A Resolução que exonera Gildo Abílio Sibumbe do cargo de Presidente do
Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, EP).
Ainda nesta Sessão, O Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:
 A situação da seca nas Províncias de Gaza e Inhambane.
 O Diálogo entre o Governo e a Renamo.
 O Plano Nacional para a Pessoa Idosa, 2015-2019.
 A Gestão do Equipamento para a Manutenção Básica de Estradas nos Distritos.
 Os Reembolsos no Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana
(PERPU).
 A aquisição Sísmica Especulativa 3D ao Largo de Angoche, Área entre as
Bacias do Rovuma e de Moçambique (Área de Angoche).
 O Relatório da Participação de Moçambique na III Conferência Internacional de
Financiamento ao Desenvolvimento, Addis-Abeba, Etiópia, de 13 a 16 de Julho
de 2015.
Maputo, 18 de Agosto de 2015
2