Suplemento Especial do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique Setembro de 2015
Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações
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ENGº. JOÃO JORGE, PRIMEIRO DIRECTOR-GERAL
Dinamizámos indústria
de telecomunicações
J
oão Jorge é a figura
a quem foi confiada, pelo Governo, a
responsabilidade de
conceber, traçar o
perfil e garantir o
pleno funcionamento e a actuação do Instituto
Nacional das Comunicações
de Moçambique (INCM). Foi o
primeiro Director-geral da instituição, funções que desempenhou de 1992 a 2003, ano
em que vai aos Estados Unidos cursar Mestrado em Ciências de Telecomunicações. Na
entrevista que nos concedeu
fala dos momentos que nortearam esta “Casa” e sublinha
que o Instituto foi criado com
a tarefa de regular a indústria
de telecomunicações no país,
garantir a liberalização deste
mercado e permitir que houvesse uma concorrência sã
entre os diversos operadores,
ao mesmo tempo que se protegia o interesse dos utentes
destes serviços. Antes de
assumir estas responsabilidades, João Jorge esteve ligado
à empresa Telecomunicações
de Moçambique (TDM), onde
entrou muito jovem. Durante anos chefiou a Divisão de
Gestão de Frequências. Mais
tarde, saiu para o INCM, como
Director-geral, e hoje é Secretário Executivo do Fundo de
Serviço de Acesso Universal.
E aqui ficam os principais excertos da entrevista com João
Jorge.
É o primeiro Director-geral
do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
(INCM), instituição criada pelo
Decreto 22/92, de 10 de Setembro. Que razões levaram o
Governo a decidir isso?
Quando Moçambique conquistou a Independência Nacional, em 1975, o sistema de
telecomunicações estava organizado numa única entidade
que eram Correios, Telégrafos
e Telefone (CTT), que fazia o
desenvolvimento de telecomunicações no país. Mas, de
1975 a 1980 houve uma alteração institucional, mudando
a estrutura dos CTT. E a primeira acção foi a mudança do
nome, passando de CTT para
Correios e Telecomunicações
de Moçambique. Evoluímos,
depois, no mesmo período,
para um processo dinâmico
que leva à criação de duas empresas estatais que são: Correios de Moçambique (CM) e
a empresa Telecomunicações
de Moçambique (TDM). No entanto, a função política continuou ao nível do Ministério dos
Transportes e Comunicações.
E estas duas empresas desenvolviam a componente de modernização da rede, evolução
e construção da espinha dorsal. E de 1981 até princípios
dos anos 90, entrámos numa
segunda etapa no que diz respeito à organização do sector,
que abrangia o Ministério dos
Transportes e Comunicações,
que tutelava a área dos Correios e Telecomunicações. É
importante recordar que havia
uma Direcção Nacional dos
Correios e Telecomunicações,
MAIS-VALIA DO INCM
Regular, fiscalizar
e garantir sã concorrência
Que mudanças ou mais-valias trouxe a
criação do INCM?
O Instituto Nacional das Comunicações
foi criado numa lógica do processo macro-económico do desenvolvimento do país.
Quando entrámos para a economia do mercado, as telecomunicações também foram-se abrindo e deixaram de ser monopólio e
entraram para o ambiente de concorrência.
E para isso tinha de haver um árbitro para
velar pelos interesses de todos os intervenientes que actuam neste processo. É lógico que os primeiros momentos foram muito
difíceis, porque de aprendizagem, uma vez
que não tínhamos quadros à altura deste
desafio.
Qual foi o primeiro impacto que tivemos, logo depois da criação do INCM?
O primeiro momento que tivemos, depois da criação do INCM – como sabemos
já havia empresas que trabalhavam na componente de dados ou outros serviços complementares – foi a entrada de operadores
de telefonia móvel celular e o seu respectivo
licenciamento.
Podemos dizer que o INCM contribuiu
para a liberalização do sector, para a entrada de novos operadores de telefonia
móvel e também para a garantia de uma
concorrência sã, porque, de facto, o regulador deve garantir esse tipo de concorrências…
Certo. Mas há que dizer também que
a criação do INCM tinha em perspectiva
promover a protecção dos consumidores.
Quer dizer, a essência do regulador tem
três pilares: por cima está o Estado e depois operadores e os consumidores. E o
mercado tem de funcionar de uma forma
correcta. Não pode haver desequilíbrios,
tanto é que temos de defender os vários
interesses.
Cont...