Minuta 1
Exmo. Senhor
DIRECTOR-GERAL DA AUTORIDADE
TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA – Serviços
Tributários
Rua do Comércio, n.º 49 – 3.º
1149-017 LISBOA
_____________________________,
com
a
categoria
de
______________________, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Autoridade
Tributária e Aduaneira – Serviços Tributários, a exercer funções _____________,
residente na _____________________, vem, muito respeitosamente, requerer a V.
Ex.ª, ao abrigo do previsto no artigo 14.º da Portaria n.º 437-B/2009, de 24/04, que o
seu processo de avaliação referente ao ano de 2011 seja submetido à apreciação da
Comissão Paritária, constituída junto de V. Exa., invocando para tal a seguinte
fundamentação:
1º
O(A) ora reclamante foi avaliado(a) no ano de 2011 com a avaliação final
quantitativa de _____, tendo-lhe sido atribuída a menção final qualitativa de
“Desempenho __________”, (conforme cópia que se junta sob documento n.º 1).
2º
Sucede que, o(a) ora reclamante entende, que a nota final qualitativa para além
de ser manifestamente injusta e insuficiente, não reflecte, na totalidade, a sua
competência e valia profissional, bem como todo o empenho e motivação que colocou
no cumprimento das tarefas que lhe foram cometidas para o ano de 2011, tal como se
espera de seguida demonstrar.
3º
Não obstante a alteração do sistema de avaliação verificada, cumpre, em
primeiro lugar, referir, a título exemplificativo do seu habitual empenho e competência
profissional, que o(a) reclamante tem obtido, sempre, no seu percurso profissional,
notas elevadas, conforme consta do seu processo individual.
4º
Debruçando-nos, em segundo lugar, sobre a concreta avaliação do
desempenho atribuída cumpre alegar o seguinte:
5º
Concorda o(a) reclamante com a avaliação atribuída aos objectivos descritos e
fixados nos números ________ do ponto 3.1 do parâmetro de avaliação “Resultados”,
bem como com a avaliação atribuída às competências comportamentais definidas e
descritas nos números _______ do ponto 3.2 do parâmetro de avaliação
“Competências”.
6º
No entanto, discorda o(a) ora reclamante da avaliação atribuída aos objectivos
fixados nos números _________ do ponto 3.1 do parâmetro de avaliação “Resultados”,
bem como com a avaliação atribuída às competências comportamentais definidas e
descritas nos números _______ do ponto 3.2 do parâmetro de avaliação
“Competências”, pelas razões que especificamente se passam a expor.
I – Dos objectivos:
7º
Iniciando a presente abordagem pelo objectivo ____________, discorda o(a)
reclamante com a avaliação atribuída, na medida em que, _______________________
(…)
(…)
(…)
(…)
Face ao exposto, considera o(a) ora reclamante que, relativamente aos
objectivos descritos e definidos nos pontos ______, a pontuação atribuída deveria ser
alterada para uma notação correspondente a _____ pontos, respectivamente.
II – Das competências comportamentais:
(…)
Iniciando a presente abordagem pelo item _________________, considera o(a)
reclamante que deveria ser atribuída a pontuação máxima, porquanto considera que
demonstrou competências a um nível elevado, acima do padrão médio exigível,
designadamente ________________________________
(…)
(…)
(…)
Atento todo o acima exposto, considera o(a) reclamante que seu
comportamento salientou-se de um padrão médio exigível a um funcionário, tal como
definido nas competências descritas, discordando da avaliação atribuída às
competências comportamentais fixadas nos itens __________ do ponto 3.2 do
parâmetro de avaliação “Competências”, devendo a pontuação atribuída ser alterada
para uma notação correspondente a ________ pontos, respectivamente.
Termos em que, face a todo o exposto,
Se requer a V. Exa. se digne submeter o presente processo de
avaliação/reclamação à apreciação da Comissão Paritária, constituída
junto de V. Exa., ao abrigo do disposto nos artigos 14º e 52º da Portaria
n.º 437-B/2009, de 24.04, com vista à elaboração por aquela de
proposta de alteração da avaliação de desempenho quantitativa e
qualitativa atribuída pelo avaliador, para a avaliação de desempenho
que lhe é devida em face do exposto, com o que se fará Justiça!
Junta: _____ documentos.
Espera Respeitosamente Deferimento
O(A) reclamante,
________________________________