CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
PARA ACESSO A PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO GRANDE ÁREA CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS,
ÁREA BÁSICA DIREITO, NÍVEL MESTRADO E DOUTORADO.
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu "Sistema Constitucional de Garantia
de Direitos" do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo dispõe sobre normas do processo
seletivo de acesso ao Curso de Mestrado e ao curso de Doutorado, ambos na área básica Direito,
recomendado pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
O programa e os cursos integram o SNPG- Sistema Nacional de Pós-graduação e obtiveram nota 4
(quatro) na avaliação da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,
atendendo ao requisito básico estabelecido pela legislação vigente para serem reconhecidos pelo
Ministério da Educação por meio do Conselho Nacional de Educação e, em decorrência, expedirem
diplomas com validade nacional.
O processo seletivo consistirá na avaliação e classificação de candidatos à matrícula nos referidos
cursos e será conduzido por comitê especialmente constituído, titulado Comissão de Seleção, a qual
diligenciará para que ocorra igualdade de oportunidades e equidade nos intentos.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelos telefones (14) 2107-5076 ou (14) 2107-5077 ou por intermédio
do e-mail [email protected].
LOCAL DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
01 - O processo seletivo acontecerá e os cursos funcionarão no campus da Instituição Toledo de
Ensino, em Bauru, Estado de São Paulo, com endereço referencial na Praça 9 de Julho 1-51, Vila
Pacífico, Bloco 4.
INÍCIO DO CURSO
02 - Os cursos serão iniciados no dia 06 de fevereiro de 2015 e obedecerão a calendário específico.
VAGAS
03 - Serão disponibilizadas:
I - para o curso de Mestrado, 25 (vinte e cinco) vagas;
II - para o curso de Doutorado, 5 (cinco) vagas.
04 - A seu exclusivo juízo, a Comissão de Seleção poderá expandir as vagas acima dispostas.
05 – O Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino se reserva o direito de:
I - não realizar qualquer um dos procedimentos do processo seletivo para o curso sem
quantidade de candidatos que economicamente o viabilize;
II - não iniciar curso sem factibilidade econômica.
INVESTIMENTOS
06 - Em contraprestação aos serviços educacionais que serão prestados pela Instituição Toledo de
Ensino / Centro de Pós-Graduação, o matriculado no curso a remunerará pecuniariamente:
I - Mestrado: 30 (trinta) parcelas mensais no valor de R$ 2.115,00 (dois mil cento e quinze reais)
cada uma delas, vincenda a primeira delas no ato da matrícula e as demais no dia 5 (cinco) de
cada mês, a partir de fevereiro de 2015;
II - Doutorado: 36 (trinta e seis) parcelas mensais no valor de R$ 2.343,00 (dois mil trezentos e
quarenta e três reais) cada uma delas, vincenda a primeira delas no ato da matrícula e as demais
no dia 5 (cinco) de cada mês, a partir de fevereiro de 2015.
07 - O valor das parcelas será reajustado periodicamente reajustado, a saber:
PARCELAS
1
2 a 12
VENCIMENTOS
no ato da matrícula
fevereiro a dezembro de 2015
ÍNDICES DE REAJUSTE
sem reajuste
sem reajuste
13 a 24
janeiro a dezembro de 2016
25 a 36
janeiro a dezembro de 2017
IGPM/FGV
Janeiro a novembro de 2015
IGPM/FGV
Janeiro a novembro de 2016
08 - Sobre o valor integral da parcela mensal não quitada até o respectivo vencimento incidirá multa
de 2% (dois porcento), mais 1% (um porcento) ao mês a título de juros de mora, encargos que
sucederão a partir da data do inadimplemento e até a data do efetivo pagamento.
09 - No ato da matrícula será celebrado com o requerente Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais.
INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
10 - A inscrição no processo seletivo será única por candidato e poderá ser feita de 15 de novembro
a 13 de janeiro de 2015.
I - na Secretaria do Centro de Pós-Graduação, pelo interessado ou seu procurador, de segundafeira a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h horas, ou
II - via Correios / Sedex com postagem até 12 de janeiro de 2015, endereçada para Instituição
Toledo de Ensino - Centro de Pós-Graduação - Praça 9 de Julho, 1-51 – CEP 17050-790, Bauru –
SP.
11 - A inscrição no processo seletivo para o curso somente será formalizada mediante:
I - ficha preenchida e assinada, com modelo disponível no site www.ite.edu.br;
II - recolhimento de taxa inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por:
a - interposição de Ficha Nacional de Compensação (boleto bancário), a ser obtida no site
www.ite.edu.br ou
b - por mediação de Depósito Bancário Identificado com o nome do candidato ou por
intermédio de DOC – Documento de Ordem de Crédito Bancário, a favor da Instituição
Toledo de Ensino, CNPJ 45.024.551/0001-23, Banco Santander (033), Agência 0505, C/C
13.000313-7;
III - 3 (três) fotos 3x4 cm recentes, uma delas colada na ficha de inscrição;
IV - cópia reprográfica da Certeira de Identidade (RG) e do cartão de Cadastro da Pessoa Física
(CPF) e, se for o caso, da Certidão de Casamento;
V - cópia autenticada do diploma de curso superior de Direito reconhecido pelo Ministério da
Educação e regularmente registrado ou, se ainda não expedido, cópia certidão de colação de
grau;
VI - apresentação impressa do Curriculum Lattes (www.cnpq.br)
VII - Projeto de Pesquisa, com opção por uma das linhas do programa:
a - Direitos Fundamentais e Inclusão Social ou
b - Garantias de Acesso à Justiça e Concretização de Direitos.
O projeto embarcará bibliografia básica, exposição dos objetivos e sumário da pesquisa que
o candidato pretende desenvolver (modelos disponíveis no site www.ite.edu.br).
12 - É ainda obrigatório ao candidato a vaga no curso de Doutorado apensar cópia autenticada do
diploma de Mestre em Direito, expedido por curso recomendado pela CAPES – Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ou, caso ainda não expedido, cópia da Ata da Defesa
de Dissertação.
13 - Não serão recepcionadas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital.
AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
14 - A avaliação da capacidade dos candidatos será processada em por intermédio de:
Curso
Mestrado
Doutorado
Eventos/Temas
Prova escrita*¹
Direito Constitucional
Defesa do Projeto de Pesquisa*²
Exame Proficiência de Idiomas*³
Prova escrita*¹
Direito Constitucional e
Teoria Geral do Direito
Defesa do Projeto de Pesquisa*²
Datas
16 de janeiro de 2015
Horários
19h às 22h
22 a 24 de janeiro 2015
16 de janeiro de 2015
16 de janeiro de 2015
agendamento
14h às 18h
19h às 22h
22 a 24 de janeiro 2015
agendamento
*¹ Não será permitida consulta a qualquer material durante prova.
*² O candidato defenderá o projeto apresentado, assim como sua produção bibliográfica.
*³ Dois idiomas, dentre Inglês, Espanhol, Francês, Italiano ou Alemão – A aprovação no exame é condição
necessária para participação nos eventos subsequentes, ou seja, o exame é eliminatório. Aprovação em exame
de um dos idiomas no curso de Mestrado permitirá respectiva dispensa.
15 - Serão convocados:
I – Mestrado: para a Prova Escrita, todos os inscritos no processo seletivo; para a Defesa do
Projeto de Pesquisa, candidatos até o dobro da quantidade de vagas oferecidas.
II – Doutorado: para o Exame de Proficiência de Idiomas e Prova Escrita, todos os inscritos no
processo seletivo; para a Defesa do Projeto de Pesquisa os quinze candidatos com melhor nota
na Prova Escrita.
Será desconsiderada a Prova Escrita prestada por candidato que não tenha obtido avaliação
favorável no eliminatório Exame de Proficiência de Idiomas; ela não será corrigida.
16 - A capacidade de respostas reflexivas e com fundamento filosófico será considerada na
apreciação da Prova Escrita; na Defesa do Projeto de Pesquisa será avaliada a sua idealização, sua
capacidade reflexiva, os fundamentos filosóficos que justifiquem a proposta e a aderência do
concebido com a Linha de Pesquisa optada pelo candidato.
17 - É indicada a seguinte bibliografia básica:
I – Mestrado
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Autor: ROTHENBURG, Walter Claudius
Editora: SAFE – 2ª ed. - Sérgio Augusto Fabris - Porto Alegre
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Autores: ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES Júnior, Vidal Serrano
Editora: Verbatim – 16ª ed. - São Paulo
CIÊNCIA POLÍTICA, ESTADO E DIREITO PÚBLICO - Uma Introdução ao Direito Público da
Contemporaneidade.
Autor: ALARCON, Pietro de Jesus Lora
Editora: Verbatim – São Paulo
II – Doutorado
Linha de Pesquisa 1 - Direitos fundamentais e inclusão social
AS RAZÕES DO DIREITO - TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Autor: ATIENZA, Manuel; PERELMAN Viehweg, ALEXY, MACCORMICK e outros
Editora: Landy – 3ª ed. - São Paulo
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: ALEXY, Robert
Editora: Malheiros – São Paulo
CONSTITUIÇÃO ABERTA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: CASTRO, Carlos Roberto Siqueira
Editora Forense – São Paulo
TRANSCONSTITUCIONALISMO
Autor: NEVES, Marcelo
Editora: Martins Fontes Edição 2012 – São Paulo
Linha de Pesquisa 2 - Garantias de acesso à justiça e concretização de direitos
AS RAZÕES DO DIREITO - TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Autor: ATIENZA, Manuel; PERELMAN Viehweg, ALEXY, MACCORMICK e outros
Editora: Landy – 3ª ed. - São Paulo
TEORIA CRITICA DO DIREITO
Autor: COELHO, Luis Fernando
Editora: SAFE – Sérgio Augusto Fabris - Porto Alegre
PROCESSO E IDEOLOGIA
Autor: SILVA, Ovídio A. Baptista
Editora: Forense – Rio de Janeiro
PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Autor: MARINONI, Luiz Guilherme
Editora: Revista dos Tribunais – São Paulo
DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
18 - A seleção dos candidatos para matrícula far-se-á pela ordem decrescente da nota final da
avaliação e o resultado será divulgado no dia 26 de janeiro de 2015.
PRAZO PARA MATRÍCULAS
19 - A matrícula no curso deverá ser formalizada pelo convocado ou seu bastante procurador no
período de 29 a 31 de janeiro de 2015.
DISPOSIÇÕES GERAIS
20 - Ao se inscreverem no processo seletivo, os candidatos estarão cientes e concordes com a
publicitação dos trabalhos por eles apresentados, nos termos da Portaria Capes 013-2006.
21 - Documentação de candidato não selecionado estará à sua disposição na Secretaria. Decorridos
três meses da divulgação dos resultados, os documentos não retirados serão incinerados, salvo se o
candidato providenciar envelope endereçado e selado para que a Secretaria expeça a remessa.
22 - O candidato graduado no exterior somente poderá inscrever-se após revalidação de seu título
por universidade pública brasileira e que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente,
respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação (§2º, art. 48, da LDB).
Bauru, 15 de novembro de 2014.
Professora Doutora Eliana Franco Neme
Coordenadora do Programa