UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA
DO CURSO DE DIREITO
BELÉM - PA
2012
Está vedada a publicação, divulgação e reprodução não autorizada, em qualquer meio do presente material
institucional (UNAMA) conforme a Lei n. 9.610/98.
2
MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO
DA MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Ana Célia Bahia Silva
Reitora
Núbia Maria Vasconcelos Maciel
Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão
Evaristo Rezende Filho
Pró-Reitor de Ensino de Graduação
Cristina Sílvia Alves Lourenço
Diretora do Instituto de Ciências Jurídicas
Jeferson Antônio Fernandes Bacelar
Coordenador Geral do Curso de Direito
Fabíola Villela Machado
Coordenadora Adjunta
Amadeu dos Anjos Vidonho Junior
Coordenador Adjunto
Raymundo Albuquerque
Supervisor de Atividade Complementar
Francilei Maria Contente Pinheiro
Supervisora de Estágio
Antônio Emílio de Carvalho Nobre
Supervisor de Habilitação e Monografia
EQUIPE TÉCNICA
Antônio Emílio de Carvalho Nobre
Professor e Supervisor de Monografia
Maria Clarice Leonel
Professora de Metodologia da Pesquisa
Ruth Abejdid
Revisão
Suzana Cardoso
Bibliotecária
Marlen Amaral
Bibliotecária
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO
DA MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO
BELÉM - PA
2012
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
Não há consolo mais refinado nos velhos do
que a sensação de ter concentrado toda a
força de nossa juventude em obras que
jamais envelhecerão.
SCHOPENHAUER
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
6
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO
8
2 A MONOGRAFIA CIENTÍFICA EM DIREITO - UMA BREVE REFLEXÃO
CONCEITUAL
2.1 PESQUISA CIENTÍFICA E ÉTICA
9
10
2.2 O PLÁGIO
11
2.3
RESOLUÇÃO CONSEPE 023/200: A REGULAMENTAÇÃO DA
ATIVIDADE ACADÊMICA DE MONOGRAFIA NO CURSO DE DIREITO
2.4 SUPERVISÃO DA MONOGRAFIA
11
12
2.5 ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR-ORIENTADOR
13
2.6 ATRIBUIÇÕES DO ORIENTANDO (ALUNO)
13
2.7 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE DA MONOGRAFIA EM DIREITO
NA UNAMA
2.7.1 O início do processo
14
14
2.8 MONOGRAFIA - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
14
2.8.1 1ª etapa: 20 semanas - 9º Semestre
14
2.8.2 2ª etapa: 12 semanas - 10º Semestre
15
2.9 APRESENTAÇÃO E DEFESA ORAL DA MONOGRAFIA
15
2.9.1 A postura do candidato
15
2.9.2 O que levar no dia da defesa
16
2.9.3 A saudação à banca
16
2.9.4 As respostas
16
2.9.5 Avaliação
17
2.9.6 Requisitos para aprovação
17
3
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO
(MONOGRAFIA) DO CURSO DE DIREITO
3.1 ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA DE CONHECIMENTO
DE PESQUISA
18
18
3.2 PROJETO DE PESQUISA (MONOGRAFIA)
19
3.2.1 Estrutura metodológica do projeto de pesquisa (Monografia)
19
3.2.1.1 Parte Externa
19
3.2.1.1.1 Capa
19
3.2.1.2 Elementos pré-textuais
19
3.2.1.2.1 Folha de rosto
19
3.2.1.2.2 Sumário
20
3.2.1.3 Elementos textuais
20
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
7
3.2.1.4 Quanto ao objeto de estudo
20
3.2.1.4.1 O Tema de Pesquisa
20
3.2.1.4.2 O Problema de Pesquisa
21
3.2.1.4.3 Elaboração das Hipóteses
21
3.2.1.4.4 Construção dos Objetivos (Geral e Específicos)
22
3.2.1.4.5 Elaboração da Justificativa
22
3.2.1.4.5 Construção da Metodologia
22
3.2.1.4.6 Construção do Referencial Teórico (Revisão Bibliográfica)
23
3.2.1.4.7 Cronograma de trabalho
24
3.2.1.5 Elementos pós-textuais
24
3.2.1.5.1 Levantamento Bibliográfico Inicial - Bibliografia
24
4 MONOGRAFIA NO CURSO DE DIREITO DA UNAMA
25
4.1 QUANTO A ESTRUTURA DA ESTRUTURA
25
4.2 PARTE EXTERNA
26
4.2.1 Capa (obrigatório)
26
4.3 PARTE INTERNA
26
4.3.1 Elementos Pré-textuais
26
4.3.1.1 Folha de Rosto (obrigatório)
26
4.3.1.2 Errata (opcional)
27
4.3.1.3 Folha de Aprovação (obrigatório)
27
4.3.1.4 Dedicatória (opcional)
27
4.3.1.5 Agradecimentos (opcional)
27
4.3.1.6 Epígrafe (opcional)
28
4.3.1.7 Resumo em língua vernácula (obrigatório)
28
4.3.1.8 Resumo em língua estrangeira (obrigatório)
28
4.3.1.9 Lista de Ilustrações (opcional)
28
4.3.1.10 Lista de Tabelas (opcional)
28
4.3.1.11 Lista de Abreviaturas e Siglas (opcional)
28
4.3.1.12 Lista de Símbolos (opcional)
29
4.3.1.13 Sumário (obrigatório)
29
4.3.2 Elementos Textuais
29
4.3.2.1 Introdução
29
4.3.2.2 Desenvolvimento
29
4.3.2.3 Conclusão
29
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
8
4.3.3 Elementos Pós-textuais
30
4.3.3.1 Referências (obrigatório)
30
4.3.3.2 Glossário (opcional)
30
4.3.3.3 Apêndices (opcional)
30
4.3.3.4 Anexos (opcional)
30
4.3.3.5 Índices (opcional)
31
4.4 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA DE ACORDO COM A
NBR 14724/2011
4.4.1 Formato do papel
31
31
4.4.2 Tamanho da fonte
31
4.4.3 Espaçamento
31
4.4.4 Margem
32
4.4.5 Notas de rodapé
32
4.4.6 Paginação
33
4.4.6.1 Para trabalhos digitados somente no anverso
33
4.4.6.2 Para trabalhos digitados no anverso e verso
33
4.4.7 Indicativos das Seções
34
4.4.8 Ilustração
34
4.5 CITAÇÕES (NBR 10520/2002)
35
4.5.1 Regras gerais de apresentação
35
4.5.2 Citação direta
36
4.5.3 Citação indireta
36
4.5.4 Citação de citação
37
4.5.5 Citação em notas de rodapé
37
4.5.5.1 Notas de referência
37
4.6 REFERÊNCIAS (NBR 6023/2002)
39
REFERÊNCIAS
41
ANEXO A - Modelos - TCC (Aspectos formais)
42
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
8
1 APRESENTAÇÃO
O Trabalho de Conclusão de Curso em Direito da Universidade da Amazônia
caracteriza-se como uma pesquisa monográfica, sob orientação de professores do
Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA. Desenvolvendo-se numa linha
pedagógica que privilegia - na relação ensino-aprendizagem - a construção do
conhecimento e não simplesmente a transmissão do conhecimento, tem como
objetivo iniciar o graduando no campo da investigação científica, processo básico de
sua formação profissional, motivando-o ao contínuo aperfeiçoamento.
Em que pese, em termos formais, ser desenvolvido nos dois últimos
semestres da graduação, o processo de elaboração da Monografia já se inicia com o
desenvolvimento de conteúdos e habilidades constantes dos programas dos
componentes curriculares do Curso de Direito.
Para o orientando, é uma oportunidade de iniciação à pesquisa científica,
dentro da área de conhecimento específica do curso de Direito e com um tema por
ele determinado, sob a coordenação de um Supervisor de Monografia, designado
pelo Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas, e orientado por um docente com
formação em Direito, com no mínimo titulação de Mestre.
Para o professor orientador, é o momento de contato individualizado com o
seu aluno, com vistas a contribuir mais próxima e efetivamente para o seu
amadurecimento pessoal e técnico-científico dentro da área ou abordagem
específica de estudo desse mesmo orientador.
A Monografia, portanto, é muito rica para o aluno, não só como experiência
de construção do conhecimento, mas também como processo de transição para
eventual pós graduação, lato ou stricto-sensu. Para o professor, é uma oportunidade
de orientação de pesquisa, mantendo-o sempre atualizado frente ao mundo
acadêmico, além de contribui para a qualificação desse futuro profissional para atuar
no mercado de trabalho, considerando que o aluno poderá desenvolver sua
monografia, dentro de sua área de interesse profissional.
Nesse contexto, o “Manual de Orientações para elaboração e apresentação
da Monografia no Curso de Direito” tem como objetivo dar conhecimento ao aluno
das Diretrizes Institucionais do Curso de Direito para elaboração de sua monografia,
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
9
em conformidade com o que dispõe a Resolução 023/2008 do CONSEPE, da
Universidade da Amazônia.
2 A MONOGRAFIA CIENTÍFICA EM DIREITO - UMA BREVE REFLEXÃO
CONCEITUAL
O termo “monografia” apresenta uma variação terminológica quando se fala
em metodologias de pesquisa. Assim, deparamo-nos com os seguintes conceitos:
a) Monografia é, literalmente, o exame de um único tema (mono+grafhos),
ou seja, é um trabalho que se propõe a examinar um tema específico,
esgotando a sua análise - assim o trabalho monográfico, se opõe a um
trabalho genérico. (BARRAL, 2010, p. 1);
b) Monografia é sinônimo de um trabalho final para conclusão de curso, no
qual o autor se dedica à pesquisa bibliográfica sobre determinado
assunto. Esse é o significado mais utilizado na área de Direito. (BARRAL,
2010, p. 1);
c) Monografia, segundo a NBR 14724, é o documento que representa o
resultado de estudo, devendo expressar conhecimento sobre o assunto
escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo,
estudo independente, curso e programa (BARRAL, 2010, p. 3).
Sobre os conceitos acima, referenciados por Barral (2010), deve, ser feitas
as seguintes observações:
a) O trabalho monográfico é um trabalho científico, portanto deve trazer
contribuição ao conhecimento sobre o tema, de forma que o grau de
profundidade analítica deve refletir o amadurecimento intelectual do
aluno;
b) o trabalho monográfico é um trabalho acadêmico de caráter formal,
previsto pelo Ministério da Educação (MEC), nas Diretrizes Curriculares
do Curso de Direito, e deve ser elaborado dentro de uma área de
conhecimento do Curso de Direito;
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
10
c) o trabalho monográfico demanda uma postura crítica do aluno, uma
postura de revisão da doutrina jurídica existente, de contribuição única e
individual para a evolução de um determinado ramo do conhecimento
jurídico, para a melhoria do funcionamento da justiça e do sistema
judiciário.
2.1 PESQUISA CIENTÍFICA E ÉTICA
É importante, para o discente que está elaborando sua monografia, agir
eticamente, em especial quando a atividade envolver seres humanos, levando em
consideração o seguinte:
a) o sujeito/objeto da pesquisa tem o direito de ser informado previamente
sobre o fato de estar fazendo parte de um trabalho acadêmico; a temática
envolvida; a duração e a frequência dos encontros etc.;
b) o relacionamento entre pesquisador e sujeito/objeto da pesquisa deve ter
caráter formal;
c) com frequência, escolas, empresas e outras instituições queixam-se de
que os alunos/pesquisadores vão até elas, recolhem material e depois
desaparecem sem dar resultados ou satisfação. O sujeito/objeto da
pesquisa, quer seja um indivíduo, quer seja uma instituição, não só
merece, como também tem o direito de receber informações sobre o
trabalho, após o término. Por exemplo: os resultados da atividade
desenvolvida, um especial agradecimento, um exemplar da monografia,
convite para assistir à apresentação da pesquisa etc.
d) o projeto de pesquisa deverá estar de acordo com as orientações
estabelecidas pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade
da Amazônia – UNAMA;
e) todos os dados veiculados a partir de informações dos sujeitos da
pesquisa devem se respaldar no Termo de Consentimento Livre, sejam
informações, seja material iconográfico. O Termo de Consentimento Livre
é um instrumento legal por meio do qual as partes envolvidas na
investigação (pesquisador e pesquisado) estão cientes do objeto
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
11
investigado e o investigado permite formalmente tornar públicas as
informações fornecidas.
2.2 O PLÁGIO
O Plágio é uma cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios.
O plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser
punido com a anulação da nota ou título obtido com apresentação do trabalho em
análise. (BARRAL, 2010, p. 148).
De acordo com o referido autor, para evitar o plágio, devem ser citadas as
fontes:
a) de todas as citações e transcrições de texto ou documentos;
b) de ideias ou fatos que tenham sido parafraseados ou resumidos;
c) para informações que podem ser de conhecimento público, mas que eram
desconhecidas anteriormente pelo autor da monografia;
d) que adicionam informações relevantes ao problema pesquisado ou ao
argumento proposto;
e) da jurisprudência ou da legislação invocada.
Dispõe a Resolução CONSEPE 023/2008, de 05.05.2008, em seu art. 15,
Parágrafo único, “Será atribuída nota zero (0) ao aluno, que se utilizar ou permitir
meios ilícitos ou fraudulentos na apresentação de seu trabalho, detectados pelo
professor-orientador ou por qualquer um dos integrantes da banca examinadora”.
2.3 RESOLUÇÃO CONSEPE 023/2008: A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
ACADÊMICA DE MONOGRAFIA NO CURSO DE DIREITO
A Resolução CONSEPE 023/2008 consolida as normas e aprova o
regulamento das atividades de monografia, no âmbito dos cursos de graduação da
UNAMA. A referida resolução define as normas gerais; as competências do
supervisor de monografia; as competências do professor orientador; e o
procedimento de avaliação. Em termos específicos do curso de Direito, define a
Universidade da Amazônia – UNAMA, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ
Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
12
obrigatoriedade dos componentes curriculares Monografia I e Monografia II; a
definição das áreas de conhecimento, a estrutura do projeto de monografia, os
procedimentos de defesa e avaliação.
No Capítulo I - DAS NORMAS GERAIS, a Resolução CONSEPE 023/2008,
prevê, em seu art. 1º, que:
a) a monografia constitui atividade acadêmica ou atividade curricular voltada
para a sistematização dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso,
devendo propiciar ao estudante o domínio das bases norteadoras da
profissão e da realidade social;
b) em conformidade com as Diretrizes Curriculares do Curso de Direito e
com o Projeto Pedagógico do Curso de Direito, o desenvolvimento da
monografia é de forma individual, com orientação quinzenal;
c) a temática a ser abordada na monografia deve estar contida no âmbito
das atribuições profissionais do curso de Direito e a atividade deverá
ocorrer dentro das áreas de conhecimento previstas pelo curso;
d) o tema é de livre escolha do aluno, respeitada a disponibilidade de
orientadores, devendo estar, preferencialmente, relacionado à realidade
amazônica, sem prejuízo ao caráter universal da produção acadêmica;
e) a atividade curricular (monografia) expressa em um trabalho escrito,
deverá obedecer à padronização técnica de elaboração e forma
preconizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
2.4 SUPERVISÃO DA MONOGRAFIA
No curso de Direito da UNAMA, a coordenação das ações relacionadas à
supervisão de monografia é exercida por um professor do Curso de Direito,
designado pelo Diretor do ICJ.
O Supervisor de monografia tem como principais competências: realizar a
pré-matricula da monografia; divulgar todas as ações vinculadas a atividade
curricular de monografia; indicar o professor orientador para cada aluno matriculado
em monografia; coordenar as reuniões com os professores orientadores; elaborar o
cronograma de defesa com indicação das respectivas bancas de avaliação da
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
13
monografia, organizar a realização das jornadas de defesa; divulgar os resultados
alcançados e encaminhar para a biblioteca os trabalhos que apresentarem qualidade
satisfatória.
2.5 ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR-ORIENTADOR
a) Orientar o aluno durante a execução da monografia em encontros
quinzenais;
b) encaminhar comunicado ao supervisor de monografia, pedindo a
reprovação do aluno que não tiver comparecendo aos encontros de
orientação e, consequentemente, não estiverem executando o projeto
final sob sua orientação;
c) efetuar revisão de todos os documentos componentes do trabalho,
autorizar o aluno a fazer as apresentações previstas e autorizar a entrega
de toda a documentação solicitada;
d) definir a banca de defesa final da monografia em conjunto com o
Supervisor de monografia;
e) presidir a banca de defesa do projeto final.
2.6 ATRIBUIÇÕES DO ORIENTANDO (ALUNO)
a) Apresentar toda a documentação solicitada pelo orientador e pelo
supervisor de monografia;
b) participar de encontros de orientação e das reuniões periódicas de
orientação - em caso de ausência de 3 sessões de orientação seguida, ou
quatro alternadas, o aluno será afastado das ações propostas;
c) participar do seminário de iniciação científica e da apresentação à banca
de avaliação da apresentação oral de monografia;
d) entregar ao professor orientador a monografia corrigida (de acordo com
as recomendações destes e, se for o caso, da banca examinadora) nas
versões, impressa e eletrônica.
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
14
2.7 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE DA MONOGRAFIA EM DIREITO NA
UNAMA
2.7.1 O início do processo
A Monografia tem início, formalmente, no 9º semestre. Entretanto, quando o
graduando desenvolve atividades da disciplina Metodologia da Pesquisa no
semestre anterior, já começa a construir os conhecimentos em torno desse assunto,
os quais se complementam no 9º e 10º semestres.
No 9º semestre, o aluno dedica-se à elaboração de seu projeto de
monografia, sob orientação do professor orientador, bem como à entrega de
cinquenta por cento (50%) dos capítulos apresentados no item “sumário” a que se
refere o projeto. É também o momento em que o graduando estabelece contatos
formais com o professor orientador a ele designado, no local e dentro do horário
estabelecido pela Coordenação do curso.
2.8 MONOGRAFIA - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Tendo sido aprovado nas disciplinas do 8º semestre, o aluno deverá
oficializar sua matrícula no programa de Monografia, a fim de iniciar o
desenvolvimento de seu projeto, sob supervisão do professor orientador. O
professor orientador agendará os encontros (geralmente de 15 em 15 dias, ou em
função das necessidades específicas da pesquisa) em comum acordo com o
orientando. As seguintes etapas de trabalho podem ser adotadas, programadas para
um total de 32 semanas.
2.8.1 1ª etapa: 20 semanas - 9º Semestre
a) Análise do projeto: Sugestões do orientador quanto a eventuais
modificações e/ou complementações;
b) revisão do projeto. Cronograma de leituras obrigatórias, roteiro para
pesquisa de campo, orientação para análise do corpus etc;
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
15
c) encontro para verificação de leitura e/ou entrega de fichamentos,
esclarecimento de dúvidas relacionadas à fundamentação teórica, análise
do corpus e outras questões apresentadas pelo orientando. Cronograma
de leitura;
d) esclarecimento de dúvidas. Análise de resultados. Orientação para o
início da redação da monografia;
e) análise da produção escrita - 50% das seções (fase I). Sugestões do
orientador. Cronograma de atividades, caso o orientando decida trabalhar
durante as férias.
2.8.2 2ª etapa: 12 semanas - 10º Semestre
Tendo seguido as orientações e de acordo com os critérios estabelecidos
pela Coordenação (ver item seguinte, Avaliação), o aluno estará pronto para as
etapas abaixo especificadas:
a) análise da produção escrita do orientando (fase II);
b) redação definitiva da monografia;
c) entrega da monografia;
d) apresentação e defesa oral do trabalho durante período da 2ª NI.
2.9 APRESENTAÇÃO E DEFESA ORAL DA MONOGRAFIA
2.9.1 A postura do candidato
A defesa da monografia perante a banca é um ato formal e solene. Logo,
você, graduando de Direito da UNAMA, deve agir tal qual o momento exige.
Você terá 15 minutos para apresentação e defesa de sua monografia.
Apresente-se de forma correta e tente demonstrar tranquilidade. Aja seriamente.
Dirija-se aos membros da banca, tratando-os sempre por “Senhores
Professores”.
Pode acontecer de um ou mais membros da banca propor um tratamento
menos formal. Ainda que isso ocorra, continue na postura anterior: mantenha o
tratamento de “Senhores Professores”.
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
16
É comum acontecer, tendo em vista o longo tempo de convivência com o
orientador, que o estudante acabe se tornando bastante próximo dele, adquirindo
ampla liberdade de relacionamento, que, por isso, ganha muita espontaneidade. No
momento da arguição na banca esse relacionamento mais próximo deve ser deixado
de lado. Mantenha a postura solene e formal.
2.9.2 O que levar no dia da defesa
No dia da defesa você não pode esquecer, claro, a cópia da monografia que
foi relida e grifada.
Leve, também, uma folha de papel em branco e caneta para anotar as
perguntas que terá de responder.
Você poderá levar, ainda, os textos importantes, pesquisas, dados etc., aos
quais, eventualmente, seu trabalho se refere. Mas não exagere. Leve apenas o
essencial e pouca coisa. Não se vai para a defesa carregando todas as referências.
2.9.3 A saudação à banca
É de praxe, e aconselha-se, que o candidato, antes de responder às
questões formuladas ou antes de expor seu trabalho (quando a banca permite ou
determina), faça uma saudação aos membros da banca, agradecendo a presença
deles ali no exame, conferindo uma deferência especial ao orientador.
2.9.4 As respostas
Como sempre, ao responder às questões, não divague. Busque apresentar
posições claras, de acordo com o conteúdo da monografia.
Se a pergunta for de difícil resposta e/ou se você não souber como
responder, diga que é uma questão muito oportuna, de difícil solução e que merece
uma investigação mais aprofundada que você irá fazer. A sinceridade nesse
momento é importante.
Se os erros apontados pelos membros da banca forem formais ou de
digitação, aceite as críticas e diga que irá corrigi-los.
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
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2.9.5 Avaliação
A avaliação do orientando será contínua, nas duas etapas do Trabalho de
Conclusão de Curso e contemplará não apenas o produto final – projeto e
monografia – como também o andamento do processo de trabalho do aluno. Os
seguintes aspectos deverão ser observados na avaliação:
a) Avaliação do processo
- apresentação do projeto;
- frequência e participação nas orientações;
- realização de leituras e tarefas;
- obediência ao cronograma;
- postura ética;
- autonomia, interesse, iniciativa;
- variação do desempenho.
b) Avaliação do produto final
- grau de dificuldade da pesquisa;
- grau de aprofundamento analítico e/ou abrangência;
- fundamentação teórica;
- aproveitamento crítico do material pesquisado;
- rigor metodológico;
- redação do texto monográfico.
2.9.6 Para aprovação o aluno deverá
a) O aluno deverá obter frequência mínima de 75% das sessões de
orientação e acompanhamento, o que o habilitará para a defesa oral da
monografia;
b) a nota de defesa variará de zero (0) a dez (10,0), e será aprovado nesse
componente curricular o aluno que obtiver na defesa a nota igual ou
superior a seis (6,0), calculada da seguinte forma: defesa oral peso quatro
(4); avaliação do trabalho escrito, peso seis (6). O resultado será obtido
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
18
por meio da média aritmética das notas atribuídas pelos integrantes da
banca examinadora.
Em cumprimento ao art. 14 da Resolução CONSEPE 023/2008, “o aluno
reprovado por não haver cumprido o limite de frequência ou por não ter alcançado a
nota mínima, deverá requerer a renovação de sua matrícula no componente
correspondente, no período letivo seguinte, atendidos os prazos definidos no
calendário anual da Universidade.
3 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA (MONOGRAFIA)
DO CURSO DE DIREITO
3.1 ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA DE CONHECIMENTO
Para iniciar o projeto de monografia, o aluno deverá, inicialmente definir, sua
área de conhecimento, que é o campo de interesse à pesquisa, devendo ser
obedecidas as áreas temáticas previstas no § 2º do artigo 71 da Resolução
CONSEPE 023/2008, de 05 de maio de 2008. As áreas de conhecimento ofertadas
pelo Curso de Direito são:
a) Direito Penal;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Ambiental;
d) Direito Civil;
e) Direito Constitucional;
f) Direito das Relações Sociais;
g) Direito Internacional;
h) Direito Processual Civil;
i) Direito Processual Penal;
j) Direito Processual do Trabalho.
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Manual de Orientações para Elaboração e Apresentação da Monografia do
Curso de Direito.
19
3.2 PROJETO DE PESQUISA (MONOGRAFIA)
O projeto de pesquisa deve obedecer à ABNT NBR 15287, que dispõe sobre
a “Informação e Documentação para apresentação de Projeto de Pesquisa”.
3.2.1 Estrutura metodológica do projeto de pesquisa (Monografia)
A estrutura metodológica do projeto de pesquisa compreende a parte
externa e a parte interna do projeto.
3.2.1.1 Parte Externa
3.2.1.1.1 Capa
a) Nome da entidade para a qual deve ser submetido o projeto;
b) nome do autor;
c) título;
d) subtítulo: se houver, deve ser precedido de dois pontos (:), evidenciando
a sua subordinação ao título;
e) local (cidade) da entidade onde deve ser apresentado.
No caso de
cidades homônimas recomenda-se o acréscimo da sigla da unidade da
federação;
f) ano do depósito (da entrega).
3.2.1.2 Elementos pré-textuais
3.2.1.2.1 Folha de rosto
a) Nome do autor;
b) título;
c) subtítulo, se houver;
d) tipo de projeto de pesquisa e nome da entidade a que deve ser
submetido;
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20
e) nome do autor, orientador e coordenador, se houver;
f) local (cidade) da entidade onde deve ser apresentado;
g) ano do depósito (da entrega).
3.2.1.2.2 Sumário
Elemento obrigatório, elaborado conforme ABNT NBR 6027.
3.2.1.3 Elementos textuais
a) Tema do projeto;
b) problema de pesquisa (questões norteadoras);
c) hipóteses (básicas e secundárias);
d) objetivos (geral e específicos);
e) justificativa;
f) metodologia;
g) referencial teórico (revisão bibliográfica);
h) cronograma.
3.2.1.4 Quanto ao objeto de estudo
3.2.1.4.1 O Tema de Pesquisa
Convém advertir que o tema escolhido deve obrigatoriamente envolver o
fenômeno jurídico. O tema deve responder à seguinte pergunta: do que se trata?
Alguns critérios metodológicos devem ser considerados para a escolha do
tema, a seguir: o tema deve ser específico, isto é, delimitado; deve ser acessível;
deve ser exequível no prazo estipulado; deve obedecer às exigências institucionais;
deve ser atual e controverso.
Existem também critérios importantes a ser considerados pelo autor na
escolha do seu tema de pesquisa, que são: afinidade com o assunto a ser
pesquisado; interesse pessoal, acadêmico e profissional pelo tema; maturidade
intelectual adquirida por meio da leitura e da vontade de conhecer.
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21
3.2.1.4.2 O Problema de Pesquisa
Problematizar o tema significa indicar o direcionamento a ser dado a toda a
pesquisa. A problematização se relaciona com o foco do trabalho, no que se refere
àquele tema. É a pergunta que deve ser respondida ao final do trabalho científico.
Portanto, o problema deve responder a seguinte metáfora: “o que se pretende
investigar?”
Barral (2010, p. 55) registra que:
com a formulação do problema, deve se esclarecer para quem avalia
o projeto (e para o próprio pesquisador) qual é o foco central do
trabalho, da investigação, o que se quer saber quando a pesquisa for
concluída.
Para o autor, alguns pesquisadores preferem, inclusive, formular o problema
em forma de questionamento, encerrando a frase com um ponto de interrogação.
Do ponto de vista metodológico, alguns critérios, a seguir indicados, devem
ser considerados quando da elaboração do problema de pesquisa:
a) o problema vem em forma de pergunta;
b) o problema deve ser empírico;
c) o problema deve ser claro e preciso;
d) o problema deve ser delimitado a uma dimensão viável;
e) o problema deve ter duas variáveis, interligadas por um verbo, e que
podem ser dependes e /ou independentes.
3.2.1.4.3 Elaboração das Hipóteses
Hipóteses são possíveis respostas ao problema proposto. Para Barral (2010,
p. 55) hipótese é “[...] a tese propriamente dita, a hipótese geral ou básica, é a ideia
central que o trabalho se propõe a demonstrar”.
No projeto podem ser elaboradas as hipóteses secundárias, que são uma
subdivisão da hipótese básica, e que também podem se articular às questões
norteadoras.
O desenvolvimento da pesquisa (monografia) permitirá que as hipóteses
básicas, bem como as secundárias, possam ser confirmadas ou refutadas ao final
do estudo.
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22
3.2.1.4.4 Construção dos Objetivos (Geral e Específicos)
Os objetivos devem responder o que se pretende com a proposta de
pesquisa apresentada e onde o autor pretende chegar.
Os objetivos podem ser subdivididos em geral e específicos. O objetivo
geral articula-se ao tema, descrito em um tópico, e deve especificar o que se
pretende alcançar com o estudo realizado.
Os objetivos específicos articulam-se ao problema de pesquisa. Deve vir na
forma de tópicos enxutos, iniciados com verbos (verificar, identificar, analisar,
constatar, demonstrar, apresentar, dentre outros)
Para Barral (2010, p. 50), uma técnica para facilitar essa indicação é a
seguinte “procure imaginar como será dividida a pesquisa, e quais serão as seções
principais da monografia, a cada uma das seções corresponderá um objetivo
específico”.
3.2.1.4.5 Elaboração da Justificativa
Nesse item do projeto deve-se fundamentar todos os motivos de ordem
teórica e prática que indiquem a relevância do tema proposto pelo aluno para
estudo.
Na justificativa, o autor deve expressar a relevância pessoal, acadêmica,
profissional e social do tema estudado.
Para Barral (2010, p. 59), pode-se responder na justificativa às seguintes
questões: Por que o tema é realmente significante? Por que o autor do projeto se
interessou por ele? Por que o trabalho pode apresentar contribuição original para a
área de conhecimento?
Na justificativa do projeto, o autor (aluno) deve convencer o leitor-avaliador
da pertinência e relevância do tema de pesquisa proposto.
3.2.1.4.5 Construção da Metodologia
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23
A metodologia é o procedimento ordenado, sistematizado que o autor
(aluno) adotará para chegar a um fim, que é a monografia. Para isso deve ter a
resposta a seguinte metáfora: “Como fazer?”.
Para Barral (2010, p. 61), a metodologia deve responder à seguinte: como o
projeto será desenvolvido, construído e implementado? como será a estrutura de
raciocínio? como será escolhido o procedimento a ser adotado?
A metodologia, portanto, deve especificar:
a) o tipo de pesquisa a ser desenvolvido – teórica e/ou aplicada;
b) as fontes consultadas – bibliográfica, documental;
c) as principais palavras-chave de ancoragem do tema;
d) os principais doutrinadores;
e) as principais bases teóricas sobre o tema;
f) as principais teorias sobre o problema;
g) o método de abordagem – dedutivo; indutivo; comparativo; dialético.
O método dedutivo busca uma proposição teórica geral que é aplicada a
um caso particular;
O método indutivo busca uma regra geral a partir da análise de um caso
particular;
O método comparativo registra duas situações que são confrontadas,
buscando-se as similitudes e distinções;
O método dialético busca uma conclusão a partir da contraposição entre
uma tese e uma antítese, chegando a uma síntese.
3.2.1.4.6 Construção do Referencial Teórico (Revisão Bibliográfica)
A revisão bibliográfica do projeto corresponde à condensação dos
conhecimentos sobre o assunto obtidos na atualidade – é o estado da arte.
Em síntese, o autor do projeto (aluno) deverá demonstrar na revisão
bibliográfica, segundo Barral (2010, p. 60), os seguintes pontos:
a) histórico do Instituto estudado;
b) significado dos conceitos fundamentais – palavras-chave;
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c) principais teorias sobre o tema; principais teorias sobre o problema;
d) convergências e divergências teóricas presentes na doutrina e na
jurisprudência, apresentadas por doutrinadores;
e) estado da Arte.
Na revisão bibliográfica, o aluno dever discutir e fundamentar o seu objeto
de estudo à luz das teorias, colocando em diálogo os autores e suas teses.
3.2.1.4.7 Cronograma de trabalho
A elaboração do cronograma é imprescindível para organização e divisão do
tempo destinado à pesquisa. Dessa forma o cronograma deve prever as etapas da
pesquisa
(monografia)
e
os
respectivos
prazos
estipulados
e
requeridos
institucionalmente.
O cronograma é importante porque impõe disciplina ao pesquisador e
demonstra a exequibilidade do projeto no prazo indicado.
O cronograma é, para Barral (2010, p. 67), um compromisso formal entre o
aluno e o orientador, e entre esses e a Instituição, no caso a UNAMA.
3.2.1.5 Elementos pós-textuais
3.2.1.5.1 Levantamento Bibliográfico Inicial - Bibliografia
No projeto poderão ser relacionados todos os documentos e obras já obtidos
e listados pelo pesquisador (aluno) para futura consulta.
Diferentemente do projeto, observe-se que, na versão final do trabalho
(Monografia), serão constituídas as referências, nas quias só poderão constar a
bibliografia formalmente utilizada na composição da monografia. Em resumo:
a) bibliografia – compreende um rol de textos consultados, mas que não
foram necessariamente citados no trabalho;
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b) referências – lista de obras, endereços eletrônicos e outros meios de
informação e comunicação que foram citadas no texto monográfico.
BS: As regras gerais da Norma Brasileira para elaboração do Projeto de Pesquisa
constam na ABNT NBR 15287.
4 MONOGRAFIA NO CURSO DE DIREITO DA UNAMA
4.1 QUANTO À ESTRUTURA DA ESTRUTURA
Capa (obrigatório)
Parte
Externa
Lombada (opcional)
Pré-textuais
Parte
Interna
Textuais
Pós-textuais
folha de rosto (obrigatório)
errata (opcional)
folha de aprovação (obrigatório)
dedicatória (opcional)
agradecimento (opcional)
epígrafe (opcional)
resumo em língua vernácula (obrigatório)
resumo em língua estrangeira (obrigatório)
lista de ilustrações (opcional);
lista de tabelas (opcional);
lista de abreviaturas e siglas (opcional);
lista de símbolos (opcional);
sumário (obrigatório).
introdução
desenvolvimento
conclusão
referências (obrigatório)
glossário (opcional)
apêndice (opcional)
anexo (opcional)
índice (opcional)
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26
4.2 PARTE EXTERNA
4.2.1 Capa (obrigatório)
Deve apresentar as informações indispensáveis à sua identificação, na
seguinte ordem:
a) nome da Instituição (opcional);
b) nome do autor: responsável intelectual pelo trabalho;
c) título principal do trabalho: deve ser claro e preciso;
d) subtítulo: se houver, precedido de dois pontos (:), evidenciando a sua
subordinação ao título;
e) local (cidade) da Instituição onde deve ser apresentado;
f) ano (da entrega).
NOTA: No caso de cidades homônimas, recomenda-se o acréscimo da sigla da
unidade da federação.
Ex.: BELÉM - PA
4.3 PARTE INTERNA
4.3.1 Elementos Pré-textuais
4.3.1.1 Folha de Rosto (obrigatório)
Contem elementos essenciais ao trabalho: título e subtítulo da obra; autor;
cidade e ano.
Os elementos devem figurar na seguinte ordem:
a) nome do autor;
b) título;
c) subtítulo, se houver;
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d) natureza: (Tese, Dissertação, Trabalho de Conclusão de Curso e outros)
e objetivo (graduação pretendida); nome da Instituição a que é submetido; área de
concentração;
e) nome do orientador e, se houver, do coorientador;
f) local da instituição onde deve ser apresentado;
g) ano (da entrega).
NOTA: No verso da folha de rosto, deve figurar a ficha catalográfica.
4.3.1.2 Errata (opcional)
Deve ser inserida após a folha de rosto, constituída pela referência do
trabalho e texto da errata. É apresentada depois que o trabalho se encontra
impresso, em folha avulsa.
4.3.1.3 Folha de Aprovação (obrigatório)
Contem os elementos da folha de rosto, data de aprovação, nome, titulação
e assinatura dos membros da banca examinadora e nomes das Instituições a que
pertencem.
4.3.1.4 Dedicatória (opcional)
Contem o oferecimento do trabalho a determinada pessoa ou pessoas, a
critério do autor. O texto deve ser selecionado e posicionado na metade da folha,
para a direita.
4.3.1.5 Agradecimentos (opcional)
O autor faz agradecimentos a pessoas e/ou instituições. O texto deve ser
alinhado na margem esquerda da folha e justificado. Cada agradecimento deve
ocupar um parágrafo diferente, e ser finalizado por ponto.
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4.3.1.6 Epígrafe (opcional)
O autor inclui uma citação ou pensamento, desde que seja relacionado com
o texto. O Texto deve ser selecionado e posicioná-lo na metade da folha para a
direita.
Obs.: As folhas de abertura das seções primárias podem conter epígrafe.
4.3.1.7 Resumo em Língua vernácula (obrigatório)
É a apresentação concisa do texto, destacando os aspectos de maior
interesse e importância.
4.3.1.8 Resumo em Língua estrangeira (obrigatório)
É a versão do resumo em português para um idioma estrangeiro (inglês –
Abstract, em francês – Resumé, ...).
4.3.1.9 Lista de Ilustrações (opcional)
Recomenda-se a elaboração de lista própria para cada tipo de ilustração
(quadros, fotografias, gráficos etc.).
4.3.1.10 Lista de Tabelas (opcional)
Elaborado de acordo com a ordem apresentada no texto.
4.3.1.11 Lista de Abreviaturas e Siglas (opcional)
Consiste na relação alfabética das abreviaturas e siglas utilizadas no texto.
Cada abreviatura é seguida da palavra ou expressão correspondente.
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4.3.1.12 Lista de Símbolos (opcional)
Elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto, com o devido
significado.
4.3.1.13 Sumário (obrigatório)
Inclui as seções e partes em que se divide o trabalho, o que facilita a
consulta ao documento.
4.3.2 Elementos Textuais
Apresenta três partes fundamentais: introdução, desenvolvimento e
conclusão.
4.3.2.1 Introdução
Nesta parte deve constar a delimitação do assunto tratado, objetivos da
pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabalho.
4.3.2.2 Desenvolvimento
Parte principal do texto, que contém a exposição ordenada do tema
enfocado. Divide-se em seções e subseções que variam em função da abordagem
do tema e do método.
4.3.2.3 Conclusão
Parte final do texto, na qual se apresentam conclusões correspondentes aos
objetivos ou hipóteses.
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4.3.3 Elementos Pós-textuais
4.3.3.1 Referências (obrigatório)
Relação das pesquisas realizadas sobre o tema abordado.
4.3.3.2 Glossário (opcional)
Lista em ordem alfabética de termos jurídicos específicos ao tema e termos
técnicos e palavras pouco conhecidas com os seus devidos significados.
4.3.3.3 Apêndices (opcional)
Texto ou documento elaborado pelo autor, acrescentando ao fim da
monografia, a título de esclarecimento, e que pode servir-lhe de apoio. Deve ser
precedido da palavra APÊNDICE, escrita em letras maiúsculas consecutivas,
seguidas de travessão.
4.3.3.4 Anexos (opcional)
Texto ou documento não elaborado pelo autor, adicionando ao final do texto,
que pode servir de fundamentação, comprovação e ilustração. Deve ser precedido
da palavra ANEXO, escrito em letras maiúsculas consecutivas, seguidas de
travessão.
Exemplo:
APÊNDICE A - Formulário avaliativo da pesquisa.
APÊNDICE B - Quadro estatístico dos entrevistados.
ANEXO A - Gráfico estatístico do IBGE de 2000.
ANEXO B - Gráfico estatístico do IBGE de 2002.
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4.3.3.5 Índices (opcional)
Relação detalhada, no final do trabalho que, inclui as listas de autor, título ou
assunto.
4.4 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA DE ACORDO COM A NBR
14724/2011
4.4.1 Formato do papel
Os textos devem ser apresentados em papel branco ou reciclado, com
formato A4 (21cm x 29,7cm). Os elementos pré-textuais devem ser digitados no
anverso das folhas, com exceção da Ficha Catalográfica que deve ser impressa no
verso da folha de rosto. A cor da tinta de impressão deve ser preta. Impressão e,
cores de ser utilizada somente em ilustrações.
Recomenda-se que os elementos textuais e pós-textuais sejam digitados no
anverso e verso das folhas.
4.4.2 Tamanho da fonte
Recomenda-se usar no texto fonte tamanho 12, inclusive na capa. Já nas
citações de mais de três linhas, assim como nas notas de rodapé, paginação,
legendas das ilustrações e tabelas e Ficha Catalográfica, usa-se um tamanho menor
que a do texto. O tipo de letra adequado para se usar em trabalhos é Times New
Roman ou Arial.
4.4.3 Espaçamento
O espaço entre as linhas para o texto é de 1,5. O fim de uma seção e o
cabeçalho da próxima são separados por 1 espaço de 1,5. As citações de mais de 3
linhas, as notas de rodapé, as referências, as legendas das ilustrações e tabelas, a
ficha catalográfica, a natureza do trabalho, os objetivos, o nome da instituição a que
é submetida a área de concentração devem ser digitados em espaço simples. As
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32
referências, que ficam no final do trabalho, devem ser separadas entre si por um
espaço simples.
4.4.4 Margem
As margens das folhas devem ser:
* para o Anverso: esquerda e superior 3 cm; direita e inferior 2 cm.
* para o Verso: direita e superior 3 cm; esquerda e inferior 2 cm.
3 cm
ANVERSO
2 cm
VERSO
3 cm
2 cm
4.4.5 Notas de rodapé
As notas de rodapé devem estar dentro das margens, sendo separadas do
texto por um espaço simples a partir da margem esquerda. A segunda linha da
mesma nota deve ser alinhada abaixo da primeira letra da primeira palavra, de forma
que o expoente seja destacado.
Ex.:
_________________
1
A sigla, quando mencionada pela primeira vez no texto, deve ser indicada entre parênteses,
precedida do nome completo.
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33
4.4.6 Paginação
As folhas ou páginas são contadas a partir da folha de rosto, mas não são
numeradas.
4.4.6.1 Para trabalhos digitados somente no anverso
Todas as folhas, a partir da folha de rosto, são contadas sequencialmente,
considerando somente o anverso. A numeração deve começar a partir da primeira
folha de texto, em algarismo arábico, no canto superior direito da folha, a 2 cm da
borda superior. O último algarismo deve ficar posicionado a 2 cm da borda direita da
folha.
2 cm
ANVERSO
7
2.1 ALIENAÇÃO PARENTAL
XXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX
4.4.6.2 Para trabalhos digitados no anverso e verso
A numeração das páginas deve ser colocada no anverso da folha, no canto
superior direito; já no verso, no canto superior esquerdo.
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34
2 cm
VERSO
8
2.2 SISTEMA PRISIONAL
BRASILEIRO
XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
Referências, anexos, apêndices, glossário e índice devem ser incluídos na
numeração sequencial das páginas do texto principal.
4.4.7 Indicativos das seções
O indicativo numérico deve ser em algarismo arábico, precedido de seu título
e alinhado à esquerda, sendo separado por um espaço de caractere do número para
o título da seção.
Os títulos das seções primárias devem começar em página ímpar (anverso)
e ser separados do texto que os sucede por espaço 1,5 entre as linhas. Da mesma
forma as subseções devem ser separadas do texto que as precede e as sucede por
um espaço de 1,5.
Os títulos das seções que possuem mais de uma linha devem a partir da
segunda linha ser alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra.
2 REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O NOVO ROL DE BENS
IMPENHORÁVEIS
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35
4.4.8 Ilustração
As Ilustrações podem ser de qualquer tipo (desenhos, esquemas,
fluxogramas, fotografias, gráficos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos
e outros). A identificação é colocada na parte superior, precedida da palavra
designativa seguida do número sequencial de ocorrência no texto, travessão e o
título. Na parte inferior da ilustração dever estar a fonte consultada (mesmo que seja
produção do autor) e outras informações como notas, legendas etc.
4.5 CITAÇÕES (NBR 10520/2002)
4.5.1 Regras gerais de apresentação
a) Quando a citação for no corpo do texto, o sobrenome do autor, a
instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras
maiúsculas e minúsculas e, quando estiverem entre parênteses, as letras
são maiúsculas;
b) quando a citação for direta, é preciso especificar, após a autoria, o ano seguido de vírgula - e a página da citação. Na citação indireta, a indicação
da página é opcional;
c) as citações diretas de até três linhas devem vir entre aspas duplas no
texto. As aspas simples indicam citação dentro de outra citação;
d) as citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser
destacadas com recuo de 4 cm, da margem esquerda com letra menor
que o texto e sem aspas;
e) quando os dados obtidos forem por informação verbal (palestras, debates,
entrevistas)
é
preciso
registrar
entre
parênteses
a
expressão
“informação verbal”, mencionando-se os dados disponíveis em nota de
rodapé.
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36
4.5.2 Citação direta
É uma transcrição extraída do texto consultado, devendo ser respeitadas as
características formais.
Exemplo 1:
De acordo com Dias (2011, p. 424), “Distingue a doutrina perda e extinção
do poder familiar. Perda é uma sanção imposta por sentença judicial, enquanto a
extinção ocorre pela morte, emancipação ou extinção do sujeito passivo”.
Exemplo 2: Citação recuada:
Define-se trabalho infantil aquele executado por pessoas com menos
de 16 anos de idade, em substituição à responsabilidade de adultos,
quando atividades produtivas se sobrepõem às educativas, ou seus
direitos como crianças e adolescentes não podem ser efetivados.
(FERREIRA, 2005, p. 38-39).
4.5.3 Citação indireta
Texto baseado na obra do autor consultado, reproduzindo-se ideias e
informações do documento, sem, entretanto, transcrever as próprias palavras do
autor.
Exemplo:
Doutrinadores como Rosa (1995) afirmam que o sistema penal é visto como
um direito natural ou filosófico, portanto, independente do direito positivo, porquanto,
uma vez o homem vivendo em sociedade, ter-se-á a necessidade de se criarem
regras para garantir uma convivência harmoniosa.
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37
4.5.4 Citação de citação
Transcrição direta ou indireta de um texto, embora não tenha havido acesso
ao original, ou seja, retirada de fonte citada pelo autor da obra consultada. É preciso
indicar o autor da citação, a data e página da obra original, a expressão latina
“apud”, o nome do autor consultado, a data e página da obra onde consta a citação.
Exemplo: Citação recuada:
A síndrome da alienação parental (SAP) é um distúrbio que surge
inicialmente no contexto das disputas em torno da custódia infantil.
Sua primeira manifestação verifica-se numa campanha que visa
denegrir a figura parental perante a criança, uma campanha que não
tem justificação. Esta síndrome resulta da combinação de um
programa de doutrinação dos pais (lavagem cerebral) juntamente
com a contribuição da própria criança para envilecer a figura parental
que está na mira deste processo. (RICHARD apud FIGUEIREDO;
ALEXANDRIS, 2011, P.48).
4.5.5 Citação em notas de rodapé
Aparecem no pé da página do próprio texto. As notas são numeradas
sequencialmente em algarismos arábicos, sobrescrito (acima da linha). O tamanho
da letra e a entrelinha são menores que no texto.
4.5.5.1 Notas de referência
A primeira citação de uma obra, em nota de rodapé, deverá ter sua
referência completa.
As citações seguintes, usadas da mesma obra, podem ser referenciadas de
forma abreviada, usando as seguintes expressões latinas:
a) Idem ou Id. (do mesmo autor) – Substitui o nome do autor quando se
tratar de obras diferentes.
Exemplo:
_____________________
6
7
DINIZ, 2010, p. 12.
Idem, 2008, p. 51.
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38
b) Ibdem ou Ibid. (da mesma obra) – Se refere à mesma obra citada
anteriormente, variando apenas a página.
Exemplo:
_____________________
8
9
FERRAZ JÚNIOR, 2006, p. 76.
Ibid., p. 89.
c) Opus citatum ou op. cit. (na obra citada) - Obra citada anteriormente,
sem ser a imediatamente anterior.
Exemplo:
_____________________
10
GOMES, 2008, p. 15.
SARAIVA, 2007, p. 26.
12
GOMES, op. cit., p. 20.
11
d) Passim (aqui e ali) - Usado para referenciar várias passagens de onde
foram retiradas as ideias do autor, evitando a repetição de páginas.
Exemplo:
_____________________
13
CÂMARA, 2010, passim.
14
CÂMARA, 2010, p. 18-21 passim.
e) Confira, confronte (Cf.) - Usada para recomendar a consulta a outras
obras ou notas do mesmo trabalho.
Exemplo:
______________________
15
Cf. RODRIGUES, 2008, p. 30.
f) Loco citado ou loc. cit. (no lugar citado) – Usada para mencionar a
mesma página de uma obra já citada.
Exemplo:
______________________
16
MONTEIRO, 2004, p. 46.
17
MONTEIRO, loc. cit.
g) Sequentia ou et. seq. (seguinte ou que se segue) – Usada quando não
se quer citar todas as páginas das obras referenciadas, seguida apenas da primeira.
Exemplo:
______________________
18
THEODORO JUNIOR, 2007, p. 17 et. seq.
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39
4.6 REFERÊNCIAS (NBR 6023/2002)
Os elementos essenciais para a elaboração de uma referência são: autor
(es), título da obra, edição, local, editora e data de publicação.
A seguir, alguns exemplos de referências bibliográficas:
a) livros com 1, 2 ou mais de 3 autores
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33. ed. São
Paulo: LTr, 2007.
FIGUEIREDO, Fábio Vieira; ALEXANDRIDIS, Georgios. Alienação parental. São
Paulo: Saraiva, 2011.
CHAVES, Adalgisa Wiedemann et al. Direitos fundamentais do direito de família.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
b) capítulo de livro
VELOSO, Zeno. O direito sucessório dos companheiros. In: AZEVEDO, Álvaro
Villaça at al. Direito de família e o novo código civil 4. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.
c) trabalhos acadêmicos
DIAS, Leopoldo dos Santos. Bacia do Igarapé Tucunduba: dano ambiental do
corpo hídrico no bairro do Guamá. 2011. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito)-Universidade da Amazônia, Instituto de Ciências Jurídicas,
Ananindeua, 2011.
FERREIRA, Vera Lúcia Cardoso. Juizado especial federal do Amapá: acesso à
justiça como forma de promoção do princípio da dignidade humana. 2011. 148 f.
Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade da Amazônia, Programa de
Mestrado em Direito, Belém, 2011.
d) publicação periódica
FONSECA, Priscila M. P. Correa da. Síndrome de alienação parental. Revista
Brasileira de Direito de Família, v. 8, n. 40, p.5-16, fev./mar., 2007.
CORREA, Evandro. Polícia desocupa área de preservação. O Liberal, Belém, 03
ago. 2012. Atualidades, p.11.
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Curso de Direito.
40
e) trabalhos apresentados em eventos
PENA, S. D. J. Engenharia genética – DNA: a testemunha mais confiável em
determinação de paternidade. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE
FAMÍLIA, 1., 1999, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Del Rey, 1999. p. 343352.
f) documento jurídico
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, 2009.
BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. In: Vade
Mecum. 8. ed. São Paulo: Rideel, 2010.
BRASIL. Lei nº 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. Altera e atualiza e consolida a
legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 36, 20 fev. 1998. Seção 1, p. 3-9.
g) documento em meio eletrônico
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de defesa do
consumidor. Disponível em:
<http://www.emdefesadoconsumidor.com.br/codigo/codigo-de-defesa-doconsumidor.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2011.
PEREZ, Elízio Luiz. Síndrome de alienação parental: saiba o que é e aprenda a
evitá-la. Âmbito Jurídico, Rio Grande, Boletim Jurídico eletrônico diário, v.7, n.
2206, ago., 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br>. Acesso em: 5
ago.2011.
LEITÃO, Thais. Trabalho infantil nas ruas leva à inversão de papéis. Rio de
Janeiro, 2008. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2008-0612/trabalho-infantil-nas-ruas-leva-inversao-de-papeis-diz-pesquisador>. Acesso em:
10 nov. 2011.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A eqüidade no direito do trabalho. Jus Navigandi.
Teresina, v. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em:
<http://www.jus2uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2026>. Acesso em: 10 jan. 2012.
NOTA: As referências são alinhadas à esquerda do texto, em espaço simples,
separadas uma da outra por um espaço simples.
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41
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e
documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação: NBR 14724/2011. Rio de
Janeiro, 2011. 11 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e
documentação: referências: elaboração: NBR 6023/2002. Rio de Janeiro, 2002. 24
p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e
documentação: Resumo: apresentação: NBR 6028/2003. Rio de Janeiro, 2003. 2 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e
documentação: sumário: apresentação: NBR 6027/2003. Rio de Janeiro, 2003. 2 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e
documentação: citações em documento: apresentação: NBR 10520/2002. Rio de
Janeiro, 2002. 7 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e
documentação: numeração progressiva das seções de um documento:
apresentação: NBR 6024/2012. Rio de Janeiro, 2012. 4 p.
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. 4.ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2010.
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42
ANEXO A - Modelos - TCC (Aspectos formais)
Fontes: 1) ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), NBR 14724/2011
PRÉ-TEXTUAIS
CAPA: Elemento obrigatório.
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
TÍTULO: Subtítulo (se houver)
BELÉM - PA
201.
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43
FOLHA DE ROSTO: Elemento Obrigatório.
AUTOR (ES)
TÍTULO: Subtítulo (se houver)
Trabalho de Conclusão de Curso de
Graduação apresentado ao Instituto
de
Ciências
Jurídicas
da
Universidade da Amazônia como
requisito para a obtenção do grau de
bacharel em Direito.
Orientador
(a):
Prof.
Dr.
xxxxxxxxxxxxxxxx
BELÉM - PA
201..
* Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia, Dissertação, Tese ou ainda
Projeto de Pesquisa. ** O termo grau deve ser usado para o nível de graduação (...) e o
termo título para o de pós-graduação.
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44
FOLHA DE APROVAÇÃO: Elemento obrigatório.
AUTOR (ES)
TÍTULO: Subtítulo (se houver)
Trabalho de Conclusão de Curso de
Graduação apresentado ao Instituto
de
Ciências
Jurídicas
da
Universidade da Amazônia como
requisito para a obtenção do grau de
bacharel em Direito.
Orientador
(a):
Prof.
Dr.
xxxxxxxxxxxxxxxx
Banca Examinadora
___________________________________
Prof. Dr. xxxxxxxxxxxx
Orientador - UNAMA
___________________________________
Prof. Dr. xxxxxxxxxxxx
Membro - INSTITUIÇÂO
___________________________________
Prof. Dr. xxxxxxxxxxxx
Membro - INSTITUIÇÂO
Apresentado em: ____ / ____ / 200..
Conceito: ____________________
BELÉM - PA
201...
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45
DEDICATÓRIAS: Elemento opcional. Espaço em que se dedica o trabalho a
alguém. Atenção para não confundir com a página de agradecimentos.
Aos meus pais e filhos.
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46
AGRADECIMENTOS: Elemento opcional. Espaço reservado para agradecer às
pessoas que contribuíram para a elaboração do trabalho.
AGRADECIMENTOS
A Deus .......................
À minha família, que me deu nome e força para chegar até aqui.
Aos meus amigos .......
Ao meu orientador .................
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47
EPÍGRAFE: Elemento opcional. É uma citação, pode ser frase, mensagem, que
contenham relação com o tema do trabalho.
A finalidade do habeas corpus
consiste
em
fazer
cessar
o
constrangimento ilegal ou a ameaça
de um ilegal constrangimento.
Fernando C. Tourinho Filho
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48
O RESUMO NA LÍNGUA DO TEXTO: Elemento obrigatório. É a apresentação
concisa dos pontos relevantes de um texto. Deverá permitir ao leitor decidir sobre a
necessidade de consulta ao texto. Contém o objetivo, o método, os resultados e as
conclusões. Não deve ultrapassar 500 palavras. É escrito na terceira pessoa.
RESUMO
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Palavras-chave: XXXXXXXX. XXXXXXXXX. XXXXXXXXXX. XXXXXXX.
XXXXXXXXX.
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49
RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA: Elemento obrigatório. Obedece às mesmas
regras que o Resumo na Língua do Texto.
ABSTRACT
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Keywords: XXXXXXXX. XXXXXXXXX. XXXXXXXXXX. XXXXXXX.
XXXXXXXXX.
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50
SUMÁRIO: Elemento obrigatório.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 LEI MARIA DA PENHA
2.1 INTERPRETAÇÃO DA LEI
2.1.1 Formas de violência
2.1.1.1 Motivos que levam à violência contra a mulher
2.2 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
3 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
3.1 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
3.1.1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3.2 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
3.2.1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3.2.1.1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
.
.
.
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICE A - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
APÊNDICE B - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ANEXO A - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ANEXO B - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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“EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
“Campus” Alcindo Cacela
Av. Alcindo Cacela, 287
66060-902 – Belém – PA
Tel.: (91) 4009-3000
Fax.: (91) 4009-3909
“Campus” Quintino
Trav. Quintino Bocaiúva, 1808
66035-190 – Belém – PA
Tel.: (91) 4009-3074
Fax.: (91) 4009-0622
“Campus” Senador Lemos
Av. Senador Lemos, 2809
66120-000 – Belém – PA
Tel.: (91) 4009-7100
Fax.: (91) 4009-7102
“Campus” BR
Rod. BR 316, Km 3
6645-901 – Ananindeua /PA
Tel.: (91) 4009-9200