Agrupamento de Escolas da Sé – Lamego
Escola Básica e Secundária da Sé - Lamego
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Aprovado em Reunião de 7 de Janeiro de 2010
Artigo 1.º – Objecto
O presente regulamento estabelece o quadro geral da política de gestão dos recursos informáticos existentes
nas salas de aula e demais valências pedagógicas e serviços administrativos da escola sede do Agrupamento bem
como da operacionalização do Programa Tecnológico da Educação no Agrupamento, e das normas de utilização dos
equipamentos e respectivos códigos de conduta dos utentes.
Artigo 2.º – Estruturas
1. Estrutura de decisão - Direcção do Agrupamento.
2. Estruturas de operacionalização:
a. Equipa PTE do Agrupamento;
b. Prestador de serviços de consultadoria técnica e apoio operacional.
Artigo 3.º - Constituição e Funções da Equipa PTE
1. A Coordenação da equipa PTE é exercida, por inerência, pelo Director do Agrupamento que procura
fomentar as competências ao nível pedagógico, técnico e de gestão adequadas ao exercício das funções de
coordenação global do projecto do PTE ao nível do estabelecimento de ensino.
2. É da competência do Director a designação dos restantes membros da Equipa PTE, de acordo com o previsto
no Despacho n.º 700/ 2009, de 9 de Janeiro, a qual exercerá as suas funções, ao nível do Agrupamento,
conforme o previsto no mesmo Despacho.
3. São competências da equipa do PTE:
a. Elaborar, no quadro do Projecto Educativo do Agrupamento e integrado no seu Plano Anual de
Actividades, em estreita articulação com o respectivo plano de formação, um plano de acção anual para
o uso das TIC (Plano PTE), visando promover a sua utilização nas actividades lectivas e não lectivas,
rentabilizando os meios informáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos
da comunidade educativa;
b. Contribuir para a elaboração dos instrumentos de autonomia definidos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
75/2008, de 22 de Abril, integrando a estratégia TIC na estratégia global do Agrupamento em articulação
com os serviços regionais de educação;
c. Coordenar e acompanhar a execução dos projectos do PTE e de projectos e iniciativas próprias na área
das TIC na educação, em articulação com os serviços regionais de educação e com o apoio das redes de
parceiros regionais;
d. Promover e apoiar a integração das TIC no ensino, na aprendizagem, na gestão e na segurança ao nível
do Agrupamento;
e. Colaborar no levantamento de necessidades de formação e certificação em TIC de docentes e não
docentes;
f. Fomentar a criação e participação dos docentes em redes colaborativas de trabalho com outros
docentes ou agentes da comunidade educativa;
g. Zelar pelo funcionamento dos equipamentos e sistemas tecnológicos instalados, sendo o interlocutor
junto do centro de apoio tecnológico às escolas e das empresas que prestem serviços de manutenção aos
equipamentos;
h. Articular com os técnicos das câmaras municipais que apoiam as escolas do 1.º ciclo do ensino básico do
Agrupamento.
Regulamento do PTE do Agrupamento de Escolas da Sé - Lamego
Aprovado em Reunião de 7 de Janeiro
de 2010
4. Constituição da Equipa PTE do Agrupamento (Despacho n.º 700/ 2009, de 9 de Janeiro):
Função
Cargo
Nome
Telemóvel
E-mail
Coordenador
Director
(n.º 1 do Art.º 19.º)
Carlos Dinis Marques de Almeida
937 980 030
[email protected]
Subcoordenadora
Subdirectora
(no uso das competências próprias
previstas no n.º 8 do Art.º 20.º do
Decreto-Lei n.º 75/ 2008, de 22 de Abril)
Nadir da Conceição Veiga Lopes
937 980 031
[email protected]
Responsável pela
componente pedagógica
(alínea a) do n.º 4 do Art.º 19.º)
Francisco Manuel Cardoso Soeiro
962 697 323
[email protected]
Responsável pela componente técnica
(alínea b) do n.º 4 do Art.º 19.º)
Paulo Jorge Guedes Cardoso Coelho
966 780 739
[email protected]
Professora Bibliotecária
(alínea c) do n.º 4 do Art.º 19.º)
Maria Amélia da Anunciação Bernardo
962 006 462
[email protected]
Responsável pela articulação com os
técnicos da Câmara Municipal que
apoiam as escolas do 1.º Ciclo
(n.º 3 do Art.º 19., para cumprimento do
previsto na alínea h) do n.º 1 do Art.º 18.º)
Joaquim Jorge Osório Rodrigues
937 980 033
[email protected]
Docentes que reúnam competências ao
nível pedagógico, de gestão e técnico para
implementação dos projectos de PTE e
para a coordenação de outros projectos e
actividades TIC ao nível da escola
(alínea a) do n.º 2 do Art.º 19.º)
Marieta de Fátima Nora de Almeida
965 596 743
[email protected]
Chefe dos Serviços de Administração
Escolar, actual Coordenador Técnico
(alínea b) do n.º 2 do Art.º 19.º)
Francisco Custódio de Sousa Almeida
937 980 037
[email protected]
Pedro Alexandre T. Pedruco
Curso Profissional de TIE
962 342 835
[email protected]
Carlos Teotónio Monteiro
Curso Profissional de TIE
925 882 394
[email protected]
Assistente técnico
(alínea d) do n.º 2 do Art.º 19.º)
Joel Luís Rebelo Martinho
965 700 082
[email protected]
Assistente operacional
(alínea d) do n.º 2 do Art.º 19.º)
Vera Lisa Conceição P. Oliveira Mendonça
916 636 414
[email protected]
Prestador de serviço de consultadoria
técnica e apoio operacional
DOUROCOM
917 566 405
[email protected]
Outros
Membros
Alunos com competências TIC relevantes
(alínea c) do n.º 2 do Art.º 19.º do
Despacho n.º 700/ 2009, de 9 de Janeiro)
Artigo 4.º – Utentes das salas equipadas com recursos informáticos
São utentes das salas equipadas com os recursos informáticos do PTE:
1. Os alunos de todos os cursos, anos de escolaridade e níveis de ensino do Agrupamento de Escolas da Sé;
2. O pessoal docente do Agrupamento de Escolas da Sé;
3. O pessoal não docente do Agrupamento de Escolas da Sé.
Artigo 5.º – Horário de funcionamento das salas equipadas com recursos informáticos
1. As salas com recursos informáticos estão abertas à comunidade escolar entre as 8 horas e 15 minutos e
as 17 horas e 15 minutos, com interrupção entre as 13 horas e 10 minutos e as 14 horas.
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Regulamento do PTE do Agrupamento de Escolas da Sé - Lamego
Aprovado em Reunião de 7 de Janeiro
de 2010
2. As salas poderão também ser utilizadas em horário pós-lectivo para realização de reuniões ou acções de
formação e no período nocturno entre as 20 horas e as 23 horas e 30 minutos para os adultos dos Cursos de
Educação e Formação e do Centro Novas Oportunidades.
Artigo 6.º – Inscrição
1. As salas com recursos informáticos estão abertas à comunidade escolar. As mesmas podem ser utilizadas por
qualquer professor da escola, de qualquer grupo disciplinar, sempre que se encontrem disponíveis, de
acordo com o mapa de ocupação da respectiva sala.
2. Sempre que uma sala equipa com recursos informáticos se encontre livre, podem os docentes requerer a sua
utilização, mediante preenchimento de requisição junto das funcionárias que prestam apoio junto à sala de
professores.
Artigo 7.º - Código de conduta da comunidade escolar
1. A utilização dos recursos informáticos existentes na escola rege-se genericamente pela Lei n.º 109/2009, (Lei
do Cibercrime).
2. Este código de conduta aplica-se a todos os utentes das salas com recursos informáticos, tal como definidos
no artigo 4.º deste Regulamento.
3. O acesso dos utentes à rede, serviços e computadores de trabalho é realizado através de uma conta de
utilizador denominada “Aluno” existente em todos os computadores.
4. Os utentes agem no conhecimento de que a equipa PTE não se responsabiliza por quaisquer danos causados
no equipamento (canetas USB, DVD’s e CD’s), material consumível (CD’s ou DVD’s virgens) ou dados dos seus
utentes (i. e., toda a informação armazenada na conta “Aluno”), não obstante o facto de a equipa PTE
empreender esforços visando evitar todos os inconvenientes daí resultantes.
5. Os utentes devem:
a) dar prioridade à utilização dos recursos informáticos aos utentes que pretendem realizar trabalhos de
investigação, desenvolvimento ou simplesmente estudar ou realizar qualquer tarefa de âmbito
académico;
b) colaborar com o responsável pela componente técnica da equipa PTE, identificando problemas,
reportando-os por escrito e/ou através do preenchimento de formulário electrónico disponível no Portal
do Agrupamento em www.aves.edu.pt;
c) reportar através de formulário electrónico disponível no Portal do Agrupamento em www.aves.edu.pt,
quaisquer incidentes de má utilização, mau funcionamento de qualquer equipamento ou violação deste
código de conduta.
d) O pessoal docente, discente e não docente pode requerer, através do preenchimento de formulário
electrónico disponível junto das funcionárias que dão apoio à sala de professores, a instalação de
software e ou hardware específico de que necessitem, existente na escola e/ ou de que sejam
detentores. A requisição deste tipo de serviços terá de ser efectuada com um prazo mínimo de 24 horas
e caso seja propriedade pessoal, deve ser disponibilizado ao responsável pela componente técnica, para
instalação no prazo mínimo de 12 horas.
6. Aos utentes é expressamente proibido:
a) violar quaisquer contas;
b) decifrar ou procurar descobrir palavras-passe, seja por que meio for;
c) instalar/ desinstalar quaisquer serviços e/ ou hardware/ software sem autorização expressa do
responsável pela componente técnica da equipa do PTE;
d) fazer cópias não autorizadas de material protegido por direitos de autor, excepto quando permitido por
lei ou pelo autor, incluindo a simples cópia ou a instalação de software sem a respectiva licença;
e) interromper ou sobrecarregar os serviços informáticos, quer propositadamente, quer por negligência,
mesmo que tal ocorra no decurso da normal utilização dos equipamentos;
f) ler ou simplesmente aceder a informação ou documentação alheia, mesmo que tal seja possível sem
violação de qualquer conta, e sempre que esse acesso não tenha sido expressamente facultado pelo
utente a quem a informação ou documentação pertença;
g) modificar, remover ou, de qualquer outra forma, destruir a informação ou documentação electrónica
alheia, mesmo quando tal for possível sem violação de qualquer conta, e sempre que essa modificação
não tenha sido expressamente facultada pelo utente a quem a informação ou documentação pertença;
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h)
arquivar software ou qualquer informação em formato electrónico que tenha carácter comercial, que
seja classificada ou que, de alguma forma, seja ilegal;
i) proceder a ataques informáticos internos ou externos às salas com recursos informáticos, incluindo a
tentativa de intrusão em sistemas alheios e de propagação de vírus, spyware ou qualquer outro tipo de
software malicioso;
j) abusar do sistema de correio electrónico, incluindo a propagação de mensagens em cadeia (spam), o
envio de mensagens não solicitadas e o envio de mensagens com remetentes forjados;
k) utilizar os serviços de envio de mensagens, quaisquer que eles sejam, de forma a perturbar o trabalho
dos restantes utentes dos recursos informáticos;
l) monitorizar os recursos informáticos, incluindo estações de trabalho, servidores, equipamento activo de
rede, etc., sem autorização expressa do responsável pela componente técnica da equipa do PTE;
m) abrir os computadores, mudar a sua configuração, substituir ou retirar peças, ou proceder a quaisquer
reparações;
n) desligar os computadores abruptamente (i.e., sem os encerrar através do sistema operativo) ou tentar
modificar o seu processo normal de arranque;
o) conectar computadores pessoais aos projectores de vídeo das salas;
p) conectar ou desconectar periféricos aos computadores das salas;
q) alterar a configuração ou localização de qualquer equipamento;
r) comer, beber ou fumar nas salas;
s) realizar quaisquer outras acções claramente perturbadoras do regular funcionamento das salas;
7. As violações deste código de conduta serão reportadas ao Director para procedimento em conformidade.
Artigo 8.º - Código de conduta da equipa do PTE
As estruturas responsáveis pela administração e gestão dos recursos do PTE da escola sede do Agrupamento
regem-se igualmente pela Lei n.º 109/ 2009, (Lei do Cibercrime), obrigando-se todos os elementos que a constituem a:
1. manter uma conduta profissional isenta e não discriminatória de qualquer utente;
2. aceder a informação privada nos sistemas informáticos apenas quando tal se revele necessário no curso de
tarefas técnicas que sejam parte das suas obrigações, mantendo e protegendo a confidencialidade de
qualquer informação à qual possa ter acesso, independentemente da forma como essa informação chegue
ao seu conhecimento;
3. informar-se e informar os outros das leis, regulamentos e políticas relevantes no que concerne ao
desempenho das suas funções;
4. dar a conhecer à comunidade escolar todos os assuntos de interesse colectivo no âmbito do PTE,
empenhando-se na auscultação das necessidades de todos os utentes;
5. empenhar-se na garantia da integridade, fiabilidade e disponibilidade necessárias dos sistemas pelos quais
são responsáveis;
6. conceber e manter cada sistema de forma a permitir que o mesmo desempenhe as funções que a escola
considera da sua utilidade;
7. empreender um esforço de contínua actualização pessoal visando aumentar o seu conhecimento técnico e
outras competências pedagógicas, partilhando-os com os outros;
8. cooperar com a comunidade informática em geral na manutenção da integridade da rede e dos recursos
informáticos disponíveis;
9. empenhar-se na construção e manutenção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e produtivos;
10. aceitar críticas construtivas acerca do seu próprio desempenho técnico, reconhecendo e valorizando os
contributos construtivos de todos os elementos da comunidade educativa;
11. reger o desempenho das suas funções por elevados padrões de ética e de profissionalismo estimulando o
comprometimento de toda a comunidade educativa com o seu próprio código de conduta.
Artigo 9º - Disposição final
Quaisquer alterações a este regulamento carecem de um parecer prévio da equipa PTE e do Director do
Agrupamento.
Lamego, 26 de Março de 2010.
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O Director,
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