Legislação de Softwares
Prof. Fábio Martins
Turma: 1-SIMA/06
2° Semestre
Legislações
• São cada vez mais intensas as discussões sobre as
questões que gravitam sobre paternidade, domínio e a
extensão dos mecanismos legais que asseguram ao(s)
autor (es) de determinadas obras (materiais ou não), se
possível determiná-los, a fruição e gozo dos benefícios
dela decorrentes. Mormente, nesta fase de intensa
globalização e difusão do conhecimento e,
principalmente, após o espetacular ritmo de crescimento
da utilização dos recursos que a implementação da
WWW acarretou. Assunto complexo. Mas,
inevitavelmente, deve-se partir de algum lugar.
Determinar, ainda que arbitrariamente, um ponto inicial.
Retomamos uma definição de Direito Autoral, constante
numa obra, já consagrada, na literatura jurídica
brasileira. DE PLÁCITO E SILVA, assim o definiu:
Direito de
Obra Literária
• É o direito que assegura ao autor de obra literária,
artística ou científica, a propriedade exclusiva sobre
fruir e gozar todos os benefícios e vantagens que
dela possam decorrer, segundo os princípios que se
inscrevem na lei civil. O direito de propriedade
autoral, entanto, entende-se o “direito de exploração
comercial” da mesma obra, em virtude do que pode
dispor e gozar dela como melhor lhe aprouver, dentro
do período prefixado em lei. Fora do prazo que a lei
estabelece, o autor passa a ter simplesmente a
paternidade da obra, pendendo o domínio sobre a
mesma, que passa ser público. E, desta maneira, não
podem seus herdeiros impedir que outros a explorem
comercialmente. (pg., 531)
Direito da informática
• O Direito da informática (ou Direito Informacional no Brasil) é
uma nova disciplina jurídica em formação, com fundamentos no
crescente desenvolvimento da Internet e na importância da
tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas,
sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. Pode-se
designar também por "Direito Informático", "Direito da Tecnologia da
Informação" ou ainda "Direito Cibernético".
• As diferentes nomenclaturas normalmente retratam influências
derivadas dos mais diversos países e carregam consigo diferentes
formas de abordagem das matérias, bem como pequenas
distinções no conteúdo. Na França, recebe a nomenclatura Droit de
l'informatique, no Reino Unido, Information Technology Law, na
Alemanha, Informatikrecht; na Espanha, Derecho Informático e nos
Estados Unidos da América, CyberLaw ou Computer Law.
• Alguns consideram as nomenclaturas "Direito da Internet" e "Direito
Eletrônico" inapropriadas ou restritas, por dizerem respeito apenas
aos aspectos jurídicos de relações travadas na internet ou em
ambientes eletrônicos, respectivamente.
Direito Autoral
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Direito autoral ou direitos de autor, é o nome dado ao direito que o autor, o criador,
o tradutor, o pesquisador ou o o artista tem de controlar o uso que se faz de sua
obra. É garantido ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Pode-se conceituá-lo, de modo breve, como o ramo do Direito Privado destinado a
regulamentar as relações jurídicas surgidas da criação e da utilização de obras
literárias, artísticas ou científicas.
O Direito autoral é o ramo do Direito que confere ao titular de obra estética orginal,
seja litéraria, artística ou científica, uma série de prerrogativas patrimonais e morais.
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais. Para alguns, tratase de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros o traço distintivo dos
direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade. É comum a adoção
de uma solução conciliatória, que adota ambas as concepções ao afirmar que os
direitos autorais são de natureza híbrida. Esta estratégia inclusive veio a ser
incorporada em diversos ordenamentos jurídicos distintos, de modo que por força de
lei existe um núcleo de direitos morais, de todo inalienáveis, no qual se inserem
direitos como os de paternidade e de integridade da obra, e um núcleo de direitos
patrimoniais, abrigando direitos como os de controle sobre a reprodução, edição e
tradução da obra.
Domínio Público
• Domínio público, no Direito da Propriedade
Intelectual, é o conjunto de bens culturais, de
tecnologia ou de informação - livros, artigos,
músicas, invenções e outros - em relação aos
quais não existem titulares de direitos
econômicos de exclusividade. Tais bens são de
livre uso de todos, eis que integrando a herança
cultural da humanidade.
• Bens integrantes do domínio público podem ser
objeto, porém, de direitos morais, cabendo
sempre citar-lhe a autoria e a fonte.
Internet
• A Internet é um conglomerado de redes em escala mundial
de milhões de computadores interligados que permite o
acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.
Ao contrário do que normalmente se pensa , Internet não é
sinónimo de World Wide Web. Esta é parte daquela, sendo a
World Wide Web, que utiliza hipermídia na formação básica,
um dos muitos serviços oferecidos na Internet. A Web é um
sistema de informação mais recente que emprega a Internet
como meio de transmissão.
• Alguns dos serviços disponíveis na Internet, além da Web,
são o acesso remoto a outras máquinas (Telnet e SSH),
transferência de arquivos (FTP), correio electrónico/eletrônico
(e-mail normalmente através dos protocolos POP3 e SMTP),
boletins electrónicos/eletrônicos (news ou grupos de
notícias), bate-papo online (chat), mensagens instantâneas
(ICQ, YIM, Jabber, MSN Messenger, Blogs), etc.
Sistema de Informação
• Sistema de Informação (em inglês, Information
System) é a expressão utilizada para descrever
um sistema automatizado (que pode ser
denominado como Sistema de Informação
Computadorizado), ou mesmo manual, que
abrange pessoas, máquinas, e/ou métodos
organizados para coletar, processar, transmitir e
disseminar dados que representam informação
para o usuário
Outras Definições para
Sistema de Informação
• Além disso, o termo também é utilizado para descrever
a área de conhecimento encarregada do estudo de
Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação e
suas relações com as organizações. Neste contexto,
esta disciplina é comumente classificada como uma
Ciência Social Aplicada, ao contrário de sua disciplina
correlata Ciência da Computação, considerada uma
Ciência Exata.
• A área de conhecimento Sistemas de Informação é
considerada pelos pesquisadores como uma área multi
ou trans-disciplinar, devido às inter-relações com outras
área de conhecimento, tais como Ciência da
Computação, Administração, Economia, Sociologia,
Direito, Engenharia de Produção, Ciência da Informação
e outras.
Mais uma Definição
• Um terceiro uso para a expressão Sistemas de Informação referese a um curso de graduação cujo foco é o desenvolvimento e
aplicação de Sistemas de Informação Computadorizados nas
organizações. O conteúdo deste curso abrange aspectos técnicos,
gerenciais e sociológicos, abrangendo, em linhas gerais, os
conteúdos relevantes estudados na área de conhecimento Sistemas
de Informação.
• As concepções mais modernas de Sistemas de Informação
contemplam também os Sistemas de telecomunicações e/ou
equipamentos relacionados; sistemas ou subsistemas
interconectados que utilizam equipamentos na aquisição,
armazenamento, manipulação, gestão, movimento, no controle, na
exposição, na troca, no intercâmbio, na transmissão, ou na
recepção da voz e/ou dos dados, e inclui o software e hardware
utilizados. Em relação a esta última definição, é comum nos meios
acadêmicos a utilização do termo Tecnologias da Informação e
Comunicação (ICT - Information and Communication Technologies).
Visão do MEC
• Segundo a definição adotada pelo Ministério da
Educação e Cultura brasileiro, o curso de
Sistemas de Informação estuda a computação
como atividade-meio, ou seja, estuda a
aplicação da computação nas organizações.
Esta definição é oposta à definição do MEC
para os cursos de Ciência da Computação e
Engenharia da Computação, que estudam a
computação como atividade-fim.
Formação
• O tipo de trabalho previsto para um Bacharel em Sistemas de
Informação abrange a administração do fluxo de informações
geradas e distribuídas por redes de computadores dentro de
uma organização. Suas responsabilidades em uma empresa
podem abranger o planejamento e organização do
processamento, armazenamento, recuperação e
disponibilização das informações. Este trabalho também
abrange funções relacionadas a suporte aos usuários e infraestrutura tecnologica.
• No âmbito do desenvolvimento de sistemas, o trabalho do
Bacharel em Sistemas de Informação inclui gestão de
projetos, levantamento de requisitos, análise, especificação,
projeto/desenho (no sentido de design) do sistema,
programação, testes, homologação, implantação e
acompanhamento dos sistemas solicitados pelos seus
usuários/clientes.
Classificação
• Podemos ter a classificação dos Sistemas de
Informação baseados em TI de acordo com o tipo de
informação processada:
• Sistemas de Informação Operacional tratando das
transações rotineiras da organização;
• Sistemas de Informação Gerencial agrupando e
sintetizando os dados das operações da organização
para facilitar a tomada de decisão pelos gestores da
organização;
• Sistemas de Informação Estratégicas integrando e
sintetizando dados de fontes internas e externas à
organização, utilizando ferramentas de análise e
comparação complexas, simulação e outras facilidades
para a tomada de decisão da cúpula estratégica da
organização.
Pirataria !
• A pirataria moderna se refere à cópia,
venda ou distribuição de material sem o
pagamento dos direitos autorais, portanto,
apropriação da forma anterior ou com
plágio ou cópia de uma obra anterior, com
infração deliberada à legislação que
protege a propriedade artística ou
intelectual
Pirataria !
• A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas,
utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro
tipo de produto que possa ser copiado. Segundo pesquisas
realizadas por órgão responsável[1], a cada dez CD’s legítimos,
cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet.
• Existe também a biopirataria, uma variação da pirataria, que é o
tráfico ilegal de animais e/ou recursos biológicos.
• A pirataria faz que a cada ano, o Brasil perca R$1 bilhão, e no
mundo faz com mais de 20 milhões de pessoas não tenham
trabalho. O importante que, não só no Brasil, mas em outras partes
do mundo tenham uma fiscalização desses produtos rigorosa.
• Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em
frente à rampa do Congresso Nacional. O ato marcou o Dia
Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em 2005. A
pirataria em roupas, brinquedos e tenis é de 23 bilhões de reais por
ano.
Pirataria !
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Penalidades
A pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Anti-pirataria (10.695
de 01/07/2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e
dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e
multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela
geração de um grande número de empregos informais.
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Alternativas
Os prejuízos financeiros causados pela pirataria em todas as nações são
astronômicos. Surgem algumas alternativas para reduzir esta situação.
Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de
propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso
da prudução musical e audio- visual ainda há uma grande controvérsia. Contudo,
todos buscam uma solução que respeitem o direito e permitam acesso aos trabalho
dos artistas.
Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia. Trata-se de um
partido político que tem como principal tema o fim dos direitos autorais. Vários outros
tradicionais partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido
Pirata.
Pirataria !
• Pirataria no sentido clássico
• Uma das inúmeras bandeiras piratas, a mais popular
com o nome de Jolly Roger
• Um pirata (do grego peiratés, pelo latim e italiano pirata)
é um marginal que, de forma autônoma ou organizado
em grupos, cruza os mares só com o fito de promover
saques a navios e a cidades. O estereótipo mais
conhecido do pirata se refere aos piratas das Caraíbas e
cuja época áurea ocorreu principalmente entre os
séculos XVI e XVIII.
• Atualmente o termo é utilizado para se referir à cópia
não-autorizada e à distribuição ilegal de material sob
direito autoral, especialmente música, imagem, vestuário
e software.
Software Livre
• Software livre, segundo a definição criada pela
Free Software Foundation é qualquer programa
de computador que pode ser usado, copiado,
estudado, modificado e redistribuído com
algumas restrições. A liberdade de tais
restrições é central ao conceito, o qual se opõe
ao conceito de software proprietário, mas não
ao software que é vendido almejando lucro
(software comercial). A maneira usual de
distribuição de software livre é anexar a este
uma licença de software livre, e tornar o código
fonte do programa disponível.
Definição de
Software Livre
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Um software é considerado como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários do software
definidas pela Free Software Foundation:
A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0);
A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº 1).
Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.;
A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2);
A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se
beneficie (liberdade nº 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.;
A liberdade de executar o programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o
software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja
necessário atender a alguma restrição imposta pelo fornecedor.
A liberdade de redistribuir deve incluir a possibilidade de se repassar os códigos-fonte bem como, quando
possível, os arquivos binários gerados da compilação desses códigos, seja em sua versão original ou modificada.
Não é necesssária a autorização do autor ou do distribuidor do software para que ele possa ser redistribuido, já
que as licenças de software livre assim o permitem.
Para que seja possível estudar ou modificar o software (para uso particular ou para distribuir) é necessário ter
acesso ao código-fonte. Por isso a disponibilidade desses arquivos é pré-requisito para a liberdade do software.
Cada licença determina como será feito o fornecimento do fonte para distribuições típicas, como é o caso de
distribuições em mídia portátil somente com os códigos binários já finalizados (sem o fonte). No caso da licença
GPL, o fonte deve ser disponibilizado em local de onde possa ser acessado, ou deve ser entregue ao usuário, se
solicitado, sem custos adicionais (exceto transporte e mídia).
Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser irrevogáveis. Caso o desenvolvedor do software tenha o
poder de revogar a licença, o software não é livre.
Tais liberdades não fazem referência aos custos envolvidos. É possível que um software-livre não seja gratuito.
Quando gratuito, empresas podem explorá-lo comercialmente através do serviço envolvido (principalmente
suporte).
A maioria dos softwares livres é licenciada através de uma licença de software livre, como a GNU GPL, a mais
conhecida.
Software Livre em
Domínio Público
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Software Livre e Software em Domínio Público
software livre é diferente de software em domínio público. O primeiro, quando
utilizado em combinação com licenças típicas (como as licenças GPL e BSD),
garante a autoria do desenvolvedor ou organização. O segundo caso acontece
quando o autor do software relega a propriedade do programa e este se torna bem
comum. Ainda assim, um software em domínio público pode ser considerado como
um software livre.
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Software Livre e Copyleft
Licenças como a GPL contêm um conceito adicional, conhecido como Copyleft, que
se baseia na propagação dos direitos. Um software livre sem copyleft pode ser
tornado não-livre por um usuário, caso assim o deseje. Já um software livre
protegido por uma licença que ofereça copyleft, se distribuído, deverá ser sob a
mesma licença, ou seja, repassando os direitos.
Associando os conceitos de copyleft e software livre, programas e serviços
derivados de um código livre devem obrigatoriamente permanecer com uma licença
livre (os detalhes de quais programas, quais serviços e quais licenças são definidos
pela licença original do programa). O usuário, porém, permanece com a
possibilidade de não distribuir o programa e manter as modificações ou serviços
utilizados para si próprio.
E-Mail ou
Correio Eletrônico
• E-mail, correio-e, ou correio eletrônico, é um
método que permite compor, enviar e receber
mensagens através de sistemas eletrônicos de
comunicação. O termo e-mail é aplicado tanto
aos sistemas que utilizam a Internet e são
baseados no protocolo SMTP, como aqueles
sistemas conhecidos como intranets, que
permitem a troca de mensagens dentro de uma
empresa ou organização e são, normalmente,
baseados em protocolos proprietários
Spam !
• Spam é uma mensagem eletrônica nãosolicitada enviada em massa.
• Na sua forma mais popular, um spam consiste
numa mensagem de correio eletrônico com fins
publicitários. O termo spam, no entanto, pode
ser aplicado a mensagens enviadas por outros
meios e noutras situações até modestas.
Geralmente os spams tem caráter apelativo e na
grande maioria das vezes são incômodos e
inconvenientes.
CopyLeft !
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Copyleft é uma forma de proteção de direitos de autor que tem como
objectivo prevenir que não sejam colocadas barreiras à utilização, difusão e
modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas
de Propriedade Intelectual. "Copyleft" é um trocadilho com o termo
"copyright". Traduzindo literalmente, "copyleft" significa "deixamos copiar".
Richard Stallman popularizou o termo copyleft ao associa-lo em 1988 à
licença GPL. De acordo com Stallman[1], o termo foi-lhe sugerido pelo
artista e programador Don Hopkins, que incluiu a expressão "Copyleft - all
rights reversed." numa carta que lhe enviou. A frase é um trocadilho com
expressão "Copyright - all rights reserved." usada para afirmar os direitos
de autor.
Um projeto (softwares ou outros trabalhos livres) sob a licença Copyleft
requer que suas modificações, ou extensões do mesmo, sejam livres,
passando adiante a liberdade de copiá-lo e modificá-lo novamente.
Uma das razões mais fortes para os autores e criadores aplicarem copyleft
aos seus trabalhos é porque desse modo esperam criar as condições mais
favoráveis para que um alargado número de pessoas se sintam livres de
contribuir com melhoramentos e alterações a essa obra, num processo
continuado.
ABNT !
• A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão
responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a base
necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.
• É uma entidade privada e sem fins lucrativos fundada em 1940. É
membro fundador da ISO (International Organization for
Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas
Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização).
• A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes
entidades internacionais:
• ISO – International Organization for Standardization
• IEC – International Electrotechnical Comission
•
E das entidades de normalização regional:
• COPANT – Comissão Panamericana de Normas Técnicas
• AMN – Associação Mercosul de Normalização
• Link da ABNT: http://www.abnt.org.br/home_new.asp
Licenças de Softwares
• Um Acordo de Licença de Software é um memorando
de contrato entre o produtor e um usuário do software
de computador que concede ao usuário uma licença de
uso. Um usuário pode ser qualquer entidade legal ou um
“usuário-final”, que no caso o acordo de licença de
software é chamado às vezes de End User License
Agreement (EULA, pronuncia-se IU-LAH). O acordo
especifica os perímetros da permissão concedida pelo
proprietário ao usuário.
• Se o Acordo de Licença de Software for entre o produtor
e uma empresa ou orgão do governo, deve-se ser
realizado como um específico formulário de contrato
com vários termos (cláusulas) para a licença e à
natureza do software que está sendo licenciado.
Software Proprietário
• O software proprietário é um conceito criado por empresas de
software com a intenção de proteger o seu produto de qualquer tipo
de alteração. Sua licença proíbe a distribuição ou cópia sem a
autorização do proprietário.
• O contrário de 'software proprietário é o software livre, cuja
distribuição é gratuita e código-fonte é aberto.
• Normalmente a licença de 'software proprietário' permite sua
instalação em um único equipamento. Para a instalação do software
em vários equipamentos existem licenças especiais que
especificam a quantidade de equipamentos liberados para a
instalação. Além da proibição de distribuição ou cópia (exceto cópia
de segurança), também é proibido a doação, revenda, empréstimo
e locação, mesmo quando o licenciado não mais usar o software.
Enfim, não se adquire um software proprietário, adquire-se uma
licença para o uso por tempo indeterminado.
Software Gratuito
ou Freeware
• Um software gratuito ou freeware é um programa de computador
gratuito para o público, ou seja, não é preciso pagar algum tipo de
licença de uso para utilizá-lo. Por outro lado, também a sua
comercialização, directa ou incluída em pacotes pagos, não é
permitida pelo autor. Pode ser utilizado por período indeterminado
(não deixa de funcionar ou perde parcialmente sua funcionabilidade
após transcorrido certo período).
• É diferente de software livre ou open source, pois ser software
gratuito não implica que possa ser modificado ou que se possa
utilizar qualquer parte do programa em um programa próprio.
• Programas contendo Adware de qualquer tipo não podem ser
inteiramente considerados gratuitos, já que o utilizador tem um
preço a pagar pelo uso do program, quer seja o visionar de
publicidade que seja o redireccionamento de páginas web, entre
outras.
• Um exemplo de software gratúito e muito importante no mundo
atual é o Acrobat Reader um dos mais famosos leitores de PDF.
Links Interessantes
• Lista de Termos Técnicos em Inglês
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_termo
s_t%C3%A9cnicos_de_inform%C3%A1tic
a_ingleses
• Etimologias usadas em Computação
http://pt.wikipedia.org/wiki/Etimologia_de_t
ermos_usados_na_computa%C3%A7%C
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