Os impactos socioambientais e
as medidas
mitigadoras/compensatórias
no âmbito do licenciamento
ambiental federal das
atividades marítimas de
exploração e produção de
petróleo no Brasil
Mônica Armond Serrão
Analista Ambiental
Coordenação Geral de Petróleo e Gás Diretoria de Licenciamento Ambiental IBAMA
Doutoranda programa EICOS/UFRJ
Membro Grupo LIEAS-UFRJ
Objetivos da exposição
1. Apresentar os impactos dos empreendimentos das
atividades marítimas de petróleo e gás nos meios
físico, biótico e socioeconômico, destacando as
medidas exigidas para mitigar os principais impactos
sobre as comunidades costeiras.
2. Apresentar os pressupostos da educação no processo
de gestão pública adotados na CGPEG/IBAMA.
3. Apontar as potencialidades e limitações do
licenciamento enquanto um instrumento de gestão
ambiental pública.
Os empreendimentos das atividades
marítimas de petróleo e gás
e seus impactos
 Exploração:
– Pesquisa Sísmica – método geofísico para a
descoberta de novos reservatórios;
– Perfuração – perfura para verificar a existência de
hidrocarbonetos, dimensionar o reservatório ou já
para produzir.
 Produção e Escoamento:
– Etapa de instalação das estruturas de produção e
escoamento;
– Etapa de Produção e Escoamento propriamente dita.
Pesquisa Sísmica
O navio sísmico
Fonte: CGG
Pesquisa Sísmica
(Duração: geralmente, até 4 meses)
 Principais fatores de geração de impactos:
- Restrição de acesso aos pesqueiros tradicionais da pesca artesanal
de baixa mobilidade
- Aumento do tráfego de embarcações
 Impactos ao meio biótico:
- Possibilidade de interferência em comportamentos biologicamente
importantes em organismos marinhos, como acasalamento,
amamentação e desova.
 Impacto ao meio socioeconômico:
- Conflito pelo uso do espaço marinho
Perfuração
As rochas são perfuradas pela ação da rotação e peso aplicados
pela broca existente na extremidade de uma coluna de perfuração.
Perfuração
(Duração: um poço, geralmente, 45 dias)
 Principais fatores de geração de impactos:
- Descarte de fluido e cascalho
- Vazamento devido à perda do controle do poço (blowout)
- Aumento do tráfego de embarcações
 Impactos aos meios físico e biótico:
- Soterramento do assoalho marinho e dos organismos marinhos
- Turbidez da água
- Toxicidade aos organismos marinhos
- Desequilíbrio nos ecossistemas marinhos
 Impacto ao meio socioeconômico:
- Conflito pelo uso do espaço marinho
Produção e Escoamento
(Duração: geralmente, 20 a 30 anos)
Estruturas “permanentes”: Plataformas fixas ou
plataformas flutuantes.
 Diversidade de instalações submarinas:
 Dutos rígidos e/ou flexíveis, manifolds, “árvores de
natal”, linha de controle e estruturas de ancoragem.
 Novas perfurações durante a produção
Produção
Navios plataformas:
FPSO
Produção e Escoamento
Produção e Escoamento
 Impactos aos meios físico e biótico:
- Poluição da água do mar
- Poluição atmosférica
- Toxicidade aos organismos marinhos
- Desequilíbrio nos ecossistemas marinhos
 Impactos ao meio socioeconômico:
- Ocupação desordenada do território das zonas costeiras
- Conflito pelo uso do espaço marinho
- Royalties
Principais fatores de
geração de impactos ao meio socioeconômico
(sísmica, perfuração e produção)
 Impacto: conflito pelo uso do espaço marinho.
Principais fatores de geração do impacto: restrição de
acesso aos pesqueiros tradicionais da pesca artesanal de
baixa mobilidade, aumento do tráfego marinho, presença
das estruturas do petróleo e gás
 Impacto: ocupação desordenada do território das
zonas costeiras.
Principais fatores de geração do impacto: royalties,
migração, dinamização da economia local e regional.
Instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente
(Lei nº 6938/1981)
- Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
- Zoneamento ambiental
- Licenciamento ambiental
- Avaliação de impacto ambiental
- Incentivo à melhoria da qualidade ambiental
- Criação de áreas protegidas
- Sistema de informações sobre o meio ambiente
- Cadastro técnico federal de atividades
- Penalidades disciplinares ou compensatórias
- Relatório de qualidade do meio ambiente
- Produção de informações sobre o meio ambiente
Licenciamento ambiental
Objetivo
Disciplinar, previamente, a construção, instalação,
ampliação e funcionamento de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos naturais,
considerados efetiva ou potencialmente poluidores,
bem como aqueles capazes de causar degradação
ambiental
Resolução
CONAMA 01/1986
O Artigo 2º apresenta a listagem de atividades modificadoras do meio
ambiente passíveis de elaboração de EIA/RIMA, tais como:
- Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
- Ferrovias;
- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
- Aeroportos;
- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários
de esgotos sanitários;
- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV;
- Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de
energia primária, acima de 10 MW.
Base legal






Constituição Federal de 1988;
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº
6.938/81);
Legislação correlata. Por exemplo:
Resolução CONAMA 23/1994;
Resolução CONAMA 237/1997;
Lei nº 9.966/00 - Lei do Óleo.
 Pautado na exigência de Estudos Ambientais e na
realização de Audiências Públicas.
Os projetos ambientais:
 Após análise do Estudo Ambiental, caso seja concedida a licença
ambiental, a empresa deve implementar as medidas de monitoramento,
mitigadoras e compensatórias dos impactos, na forma de projetos:
- Projetos de Monitoramento Ambiental – PMA (dentre eles,
o Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro – PMDP)
- Projeto de Controle da Poluição - PCP
- Plano de Emergência Individual - PEI
- Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores - PEAT
- Projeto de Comunicação Social - PCS
- Plano de Compensação da Atividade Pesqueira - PCAP
- Projeto de Educação Ambiental - PEA
Licenciamento ambiental dos
empreendimentos
marítimos de petróleo e gás
Setor do IBAMA responsável
Coordenação Geral de Petróleo e Gás
(CGPEG)
Coordenação Geral de Petróleo e Gás
(CGPEG)
A CGPEG está assim estruturada:
– Duas coordenações: Exploração e Produção;
– 48 Analistas Ambientais (equipe multidisciplinar),
dos quais três atuam como Coordenadores;
– 7 técnicos administrativos;
– Uma unidade avançada em Aracaju (SE), com 13
Analistas Ambientais.
Atuação da CGPEG
 Temas tratados: avaliação de impacto ambiental,
modelagem, risco, biota, geologia marinha e litorânea,
contaminação química, controle da poluição e meio
socioeconômico.
 Grupos de Trabalho (GTs):
GT 1 - Controle da Poluição; GT 2 - Meio Socioeconômico
(14 analistas)
GT 3 - Compensação Ambiental; GT 4 - Advertências e
Multas;
GT 5 - Meio Biótico; GT 6 - Risco e Emergência;
GT 7 – Fluidos; GT 8 - Meio Físico.
Atuação da CGPEG: Educação no
processo de gestão ambiental
Proposta do Ibama (iniciada em 1989 pela CGEAM):
• Tornar o espaço da gestão ambiental um processo
educativo;
• Criar condições para a participação individual e coletiva
nos processos decisórios sobre o acesso e o uso dos
recursos ambientais no Brasil;
• Ações realizadas em UCs, ordenamento de recursos
florestais e pesqueiros, licenciamento ambiental,
prevenção de desmatamentos e incêndios florestais;
proteção e manejo de fauna etc.
Educação no processo de gestão
ambiental: pressupostos
Sujeitos da ação educativa: pescadores, catadores de
caranguejos, marisqueiras, ribeirinhos, produtores rurais,
assentados de reforma agrária, grupos sociais afetados
por impactos e/ou riscos ambientais e tecnológicos,
residentes em UCs e entorno, técnicos e gestores
ambientais, entre outros afetados pelas atividades de
gestão ambiental sob responsabilidade do Ibama.
Educação no processo de gestão
ambiental: pressupostos
O Projeto de Educação Ambiental deve desenvolver
capacidades para que os grupos sociais afetados:
 Percebam a escala e as conseqüências explícitas e
implícitas dos riscos e danos socioambientais
decorrentes do empreendimento no seu cotidiano;
Educação no processo de gestão
ambiental: pressupostos
O Projeto de Educação Ambiental deve desenvolver
capacidades para que os grupos sociais afetados:
 Habilitem-se a intervir, de modo qualificado, nos
diversos momentos do processo de licenciamento,
produzindo e negociando, inclusive suas agendas de
prioridades
Educação no processo de gestão
ambiental: diagnóstico participativo
A primeira etapa do PEA é necessariamente um
Diagnóstico Participativo com as comunidades da
área de influência do(s) empreendimento(s), que
objetiva levantar os problemas, os conflitos e as
potencialidades do território.
A partir do diagnóstico é elaborada uma agenda de
prioridades com os grupos sociais envolvidos e
definidos os projetos de intervenção que serão
implementados pela empresa.
Educação no processo de gestão
ambiental: Diagnóstico Participativo
Educação no processo de gestão
ambiental: Diagnóstico Participativo
Educação no processo de gestão
ambiental: ações
PEA - Programas de Educação Ambiental: exigidos
nas licenças de produção e perfuração de longa duração
(áreas geográficas)
PCAP: Plano de compensação da Pesca: Projetos de
compensação para licenciamentos de sísmica e
perfuração de curta duração. Voltados para os impactos
que não são mitigáveis. Comunidades pesqueiras
tradicionais são os grupos prioritários devido à restrição
de acesso à áreas de pesca.
Atuação da CGPEG- Costa Nordestina
PEA
BACIA
BARREIRINHAS
(Maranhão)
RN/CE
PCAP
Costa Nordestina
MUNICÍPIOS
NO ACOMPANHAMENTOS (2009-2010)
-
1
6 municípios
8 localidades
8
1 PEA/RN
1
8 municípios
13 localidades
15
1 PEA/CE
municípios
6
SE/AL
1 PEA
1
12 municípios
95 localidades
18
CAMAMU
PIPP
1
9 municípios
44 localidades
15
1
7 municípios
9 localidades
2
Atuação da CGPEG - Costa Sudeste
BACIA
PEA
CAMPOS
PEA BC
PCAP
1
Santos
NO
ACOMPANHAMENTOS
(2009-2010)
14 municípios
23
6 municípios
PROJETO
POLEN
13 municípios
20
NEA-BC
13 municípios
15
HUMANO MAR
10 municípios
4
Quilombolas
8 municípios
2
OGX
8 municípios
8
10 municípios
5
14 municípios
7
CGG
Espírito Santo
MUNICÍPIOS
PEA ES
1
3 municípios
10 localidades
PAPP
4 municípios
21 localidades
52
Desafios

Trazer para o debate, atores, que na maioria das vezes,
ficam invisíveis.

Trazer para o processo decisório, as contribuições do
conhecimento leigo e desta maneira, melhorar a
qualidade das decisões do órgão ambiental.

Viabilizar as condições necessárias à participação dos
grupos sociais na prevenção e/ou gerenciamento de
questões ambientais.- Gestão ambiental.
Desafios
 Resistência à incorporação dos princípios propostos
pelas empresas de petróleo e pelas empresas
consultoras.
 Interesse na manutenção do status quo por atores
locais.
 Risco de cooptação de lideranças locais
.
Desafios

Territórios são comuns a diversas atividades
socioeconômicas, com diversas instituições atuando.

As percepções de risco e do papel do licenciamento
entre os diversos atores envolvidos são distintas.

Tanto nas localidades, quanto nos grupos afetados
pelos empreendimentos, há diversos campos de
disputas políticas.
Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA
N.001/10 – Novembro/2010
Objetivos:
 Propor diretrizes para a elaboração, execução e
divulgação dos programas de educação ambiental
coordenados pela CGPEG/IBAMA;
 Fortalecer o conteúdo teórico-metodológico em que se
baseiam as diretrizes pedagógicas exigidas pela
CGPEG/IBAMA
Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA
N.001/10 – Novembro/2010
 Descreve responsabilidades e prerrogativas do órgão
ambiental e dos empreendedores, bem como princípios
para o desenvolvimento do programa, com o objetivo de
garantir maior previsibilidade e agilidade para o
processo de licenciamento. (Reforça princípios vigentes
na prática da CGPEG)
 Dentre outras questões, prevê a possibilidade de
diferentes empresas compartilharem um mesmo
projeto, assim como sinaliza para a possibilidade do
projeto não desenvolver ações em toda a área de
influência do empreendimento. (Responde a desafios da
gestão regional)
Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA
N.001/10 – Novembro/2010
 Estabelece 6 Linhas de ação para orientar os
Programas Regionais de EA:
 Pautadas, principalmente, em duas diretrizes:
(i) necessidade de mitigar/ compensar impactos da
atividade licenciada e;
(ii) necessidade de favorecer uma gestão ambiental
compartilhada de caráter regional.
Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA
N.001/10 – Novembro/2010
Linhas de ação:
A - Organização comunitária para a participação na
gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental;
B - Controle social da aplicação de royalties e de
participações especiais da produção de petróleo e gás
natural;
C - Apoio à democratização, à discussão pública e à
fiscalização do cumprimento das diretrizes de Planos
Diretores municipais;
D - A ser proposta pela empresa
E - Projetos compensatórios para populações
impactadas por empreendimentos de curto prazo;
F - Apoio à discussão e ao estabelecimento de acordos
para a gestão compartilhada das atividades na zona
marítima.
Principais Potencialidades e
Limites do Licenciamento
O licenciamento tem potencialidades quanto a:
(i) melhorias na qualidade das informações;
(ii) ampliação do controle social;
(iii) emancipação de grupos que historicamente estiveram
excluídos dos projetos de desenvolvimento.
O licenciamento tem limitações que dizem respeito:
(i) à incorporação dos princípios propostos;
(ii) ao aporte de recursos e projetos limitados pelo tempo do
empreendimento e destinados a determinadas localidades;
(iii) ao risco de cooptação de atores locais.
CGPEG – DILIC – IBAMA
Praça XV de Novembro, nº 42, 9º andar –
Centro
20.010-010 – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 3077- 4307 e 3077- 4270
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