A
NOTA FISCAL DE
SERVIÇOS ELETRÔNICA
A
HISTÓRICO
• A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias
promoveram encontros e ações com o objetivo de se integrarem
• O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional
dos Administradores Tributários” instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre
os fiscos municipais, estaduais e federal
A
PROJETO DA NFS-e
• Instituição da Câmara Técnica da ABRASF e habilitação dos municípios
responsáveis pelo projeto
• Adoção de um padrão nacional ao qual os municípios poderão aderir
• Definições que levaram em conta as necessidades de informação e as
preferências tecnológicas dos municípios
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CAPITAIS RESPONSÁVEIS
A
ENTES PARTICIPANTES
Comitê Gestor Nacional de
Documentos Fiscais Eletrônicos
A
COORDENAÇÃO
• Coordenação Geral: Maria Gorete de Araujo Cavalcanti
Secretaria Municipal de Tributação de Natal
• Sub-Coordenação de Negócios: Célio Fernando de S. Silva
Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte
• Sub-Coordenação de TI: Jorge Ubiratan de A. Silva
Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador
A
PREMISSAS
• NFS-e do município de São Paulo como matriz
• Padrões de processos e informações
• Integrante do SPED
• Massificação do uso da NFS-e
• Certificação Digital
A
OBJETIVOS GERAIS
• Otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através
da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos
procedimentos fiscais
• Melhorar a qualidade das informações obtidas, com a conseqüente
diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos
A
OBJETIVOS GERAIS
• Aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela
racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”) e
estimular os negócios eletrônicos
• Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação
da emissão de documentos fiscais em papel
A
ARTEFATOS
• MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio e serviços
informatizados
• MANUAIS DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre os
fiscos e do fisco municipal com os contribuintes
A
PRINCIPAIS CONCEITOS DO MODELO CONCEITUAL
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento de
existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente
através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade
conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços
• Recibo Provisório de Serviços - RPS é o documento fornecido
pelo contribuinte ao tomador do serviço com os dados de uma operação
que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco
Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva
NFS-e (contingência)
A
GERAÇÃO NFS-e ON LINE
Contribuinte
Prefeitura
NFS-e
Tomador
de serviços
NFS-e
A
GERAÇÃO NFS-e via RPS
Lote
RPS
Contribuinte
Prefeitura
NFS-e
Tomador
de serviços
NFS-e
A
GERAÇÃO NFS-e com WEB SERVICE
Lote
RPS
Contribuinte
Prefeitura
NFS-e
Tomador
de serviços
NFS-e
A
PRINCIPAIS SERVIÇOS
• GERAÇÃO
• CONSULTA
• SUBSTITUIÇÃO
• CANCELAMENTO
A
IMPLEMENTAÇÃO
• A partir dos padrões definidos e aprovados, caberá a cada município:
- Desenvolver ou adquirir os aplicativos
- Prover a infra-estrutura necessária
- Adotar padrões de segurança
A
SITUAÇÃO ATUAL
•
Testes e homologação : municípios de Belo Horizonte , Natal
e Salvador
•
Implantação gradativa através da definição de atividades
econômicas x faturamento
•
Edição da legislação por cada ente de acordo com o modelo
escolhido
•
Divulgação e parcerias
A
DESAFIOS E DIFICULDADES
•
Definição do modelo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e Conjugada
Protocolo de Cooperação nº 2/3006 – III ENAT
•
Massificação do uso de certificação digital para todos os
acessos
•
Migração dos modelos atualmente adotados por São Paulo,
Manaus e Recife para o modelo nacional
A
DESAFIOS E DIFICULDADES
•
Regulamentação da SEFIN Virtual e definição do Repositório
em Ambiente Nacional – Protocolo de Cooperação nº 02/2007 –
IV ENAT
•
Manutenção dos parceiros externos : contribuintes , CRC ,
durante a transição dos governos municipais
A
DESAFIOS E DIFICULDADES
• Manutenção do projeto ,
administrativa dos municípios
considerando
a
descontinuidade
• Fontes de financiamentos para aquisição da infra-estrutura
necessária, além das linhas de PMAT e PNAFM
OBRIGADO!
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