caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano IX • Edição 1982 • São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
ASSENTO Nº 549/2015
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, e nos
termos previstos no art. 13, inciso II, alínea “t”, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo nº 350/1988 – SEMA 1.1.2.1,
RESOLVE:
Art. 1º - É atribuída a denominação “Juiz JOSÉ ROBERTO PAIM” ao prédio novo do Fórum da Comarca de
Pindamonhangaba.
Art. 2º - Este Assento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 23 de setembro de 2015.
(a) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória
Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Descio Mendes Pereira, a ser realizada pelo
Desembargador Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, no dia 6 de outubro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na
“Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/
SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica
do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Edgard de Moura Bittencourt, a ser realizada
pelo Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, no dia 8 de outubro de 2015 (quinta-feira), às 11 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
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São Paulo, Ano IX - Edição 1982
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COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania da Comarca de Ipuã, a realizar-se no dia 8 de outubro de 2015 (quinta-feira), às 11 horas, na Praça
Rotatória Deolinda Francelin Coimbra, 919 – Jardim Paraíso – Ipuã /SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania da Comarca de Ituverava, a realizar-se no dia 8 de outubro de 2015 (quinta-feira), às 15 horas, na
Rua Anhanguera, 778 (Salão do Júri) – Cidade Universitária – Ituverava/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 10/1978 – OSASCO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
05/10/2015, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense das Varas Cíveis, Criminais e Vara da Infância e
da Juventude da Comarca de Osasco, no dia 01/10/2015, a partir das 18 horas, bem como a suspensão dos prazos processuais
na referida data.
PROCESSO Nº 260/1988 – SANTO ANDRÉ – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 05/10/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura,
a afixação do retrato do patrono do Fórum da Comarca de Santo André.
PROCESSO Nº 16/2000 – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR – 11º OFÍCIO CÍVEL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em 05/10/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais
do 11º Ofício Cível, no período de 13 a 16/10/2015, sem prejuízo da realização das audiências designadas para o período e do
atendimento das medidas urgentes.
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 31 de
outubro de 2015, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 18
PONTAL
Dia 20
ITÁPOLIS
Dia 22
MOJI MIRIM
Dia 24
ITAPIRA
Dia 25
CASA BRANCA
FLÓRIDA PAULISTA
GUARATINGUETÁ
PENÁPOLIS
Dia 26
CÂNDIDO MOTA
Dia 27
MAIRINQUE
Dia 28
BERTIOGA
ITAPEVI
NOVO HORIZONTE
SÃO SIMÃO
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SEMA 1.2.2
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, determinou o
arquivamento dos seguintes autos:
Nº 136.290/2015 – Representação formulada pela Doutora Luciana de Santana Aguiar, advogada, de 19/08/2015, perante a
Ouvidoria Judicial deste Tribunal de Justiça e encaminhada a esta Presidência.
ADVOGADA: LUCIANA DE SANTANA AGUIAR – OAB/SP nº 186.824
SEMA 1.3
COMUNICADO Nº 454/2015
A Presidência do Tribunal de Justiça publica, para conhecimento, a composição da 6ª Câmara Extraordinária da Seção de
Direito Criminal.
6ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal
Des. José Orestes de Souza Nery
Des. Euvaldo Chaib
Des. José Antonio Encinas Manfré
Des. Roberto Caruso Costabile e Solimene
Des. Luiz Otavio de Oliveira Rocha
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.2.2
NOTA DE CARTÓRIO: Nos autos abaixo relacionados e nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da
Corregedoria Geral da Justiça, os interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
arquivamento liminar do expediente, apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, do CPF e do comprovante
ou declaração de residência, nas dependências da SEMA – Secretaria da Magistratura, Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça
Doutor João Mendes Júnior, s/nº, 21º andar, sala 2100.
Nº 155.536/2015 – Representação formulada pelo Doutor Daniel Carlos Corrêa Morgado, advogado, e outros, protocolada
em 28/09/2015.
ADVOGADOS: DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO – OAB/SP nº 183.825, e outros.
Nº 156.343/2015 – Representação formulada pelo Doutor Benedito Geraldo da Silva, advogado, de 27/09/2015.
ADVOGADO: BENEDITO GERALDO DA SILVA - OAB/SP nº 136.877
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 99
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 144.372/2015 – Representação formulada pelo Doutor Fábio Rodrigues da Silva, advogado, de 09/09/2015.
ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP nº 332.463
SEMA 1.1.2.1
Nº 0026929-03.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Apelante: Banco do Brasil
S.A. - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos - Na petição protocolada sob o
nº 158784/2015, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 05/10/2015, proferiu a seguinte
decisão: “Defiro. A ilustre advogada comprovará o alegado no tríduo. “ - Magistrado Elliot Akel - Advogados: Nanci Aparecida
Ragaini (OAB: 157928/SP) e Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP)
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São Paulo, Ano IX - Edição 1982
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DICOGE
DICOGE 2
PROCESSO Nº 2009/44066 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: S.A.M.S –
Advogados: LUIZ ROBERTO BARBOSA – OAB/SP nº 171.012 e MÁRCIO GOULART DA SILVA – OAB/SP 34.786.
DECISÃO: (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o processo administrativo instaurado contra o Oficial de Justiça
S.A.M.S, matrícula nº xxxxxx, propondo a pena disciplinar de demissão, por violação ao dever funcional previsto no artigo 241,
inciso XIII, da Lei Estadual nº10.261/1968, c.c. art. 690-A, inc. III, do CPC, nos termos do art. 256, inc. II, da Lei Estadual nº
10.261/1968. Oportunamente, encaminhem-se os autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 22 de
setembro de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL – Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/132337 (Processo origem nº 1/15) – LORENA – ESMERALDO BATISTA DE CARVALHO, Agente
de Serviços Judiciário (Auxiliar de Serviços), lotado no Ofício Criminal. Decisão de 17/09/2015 – (...) Ante o exposto NEGO
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a r. sentença que aplicou a pena de repreensão ao Agente de Serviço
Judiciário Esmeraldo Batista de Carvalho, matrícula 88.116-F, lotado no Ofício Criminal de Lorena. Intime-se. Publique-se.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES - OAB/SP
351.686.
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2015/98826 - SÃO PAULO - DÉBORA MARIA MOLINARI DANELUCI e OUTROS.
DESPACHO: Despacho por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr. Hamilton Elliot Akel.
Homologo o pedido de desistência do recurso interposto (fls. 105). Devolvam-se os autos à origem, para prosseguimento do
procedimento, nos termos da r. decisão de fls. 68/69. São Paulo, 30 de setembro de 2015. (a) ANA LUIZA VILLA NOVA, Juíza
Assessora da Corregedoria. Advogado(a): RENATA FELDMAN HARARI, OAB/SP 269.448.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
DESEMBARGADORES
Des. LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 06/10/2015, em
substituição ao Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, sem prejuízo da sua Câmara de origem.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. FABIO COIMBRA JUNQUEIRA, para auxiliar, 22ª Vara Cível - Capital de 06/10/2015 a 08/10/2015, sem prejuízo da
designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.
Dra. FLAVIA POYARES MIRANDA, para assumir, 16ª Vara Cível - Capital em 16/10/2015, em substituição à Dra. Cláudia
Longobardi Campana, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, para auxiliar, 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional II - Santo
Amaro em 07/10/2015, em substituição à Dra. Juliana Morais Bicudo, cessando no dia a designação anterior.
Dra. ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, cessando a designação para auxiliar, 1ª Vara do Juizado Especial Cível
do Foro Regional II - Santo Amaro em 07/10/2015.
Dr. VINCENZO BRUNO FORMICA FILHO, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XV - Butantã
em 13/10/2015, cessando no dia a designação anterior.
Dra. VIVIAN LABRUNA CATAPANI, cessando a designação para auxiliar, 4ª Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera de
06/10/2015 a 07/10/2015 e em 09/10/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º