TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
ATA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2006
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA CÂMARA
APROVADA EM 16 DE MARÇO DE 2006
PUBLICADA EM 17 DE MARÇO DE 2006
ACÓRDÃOS de nºs 483 a 558, 560 a 566 e 569 a 571
ATA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2006
(Sessão Extraordinária da Segunda Câmara)
Presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Maria Alzira Ferreira
Subsecretária da Sessão: ACE Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos
Com a presença dos Ministros Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler, dos Auditores Lincoln Magalhães
da Rocha (convocado para substituir Ministro em virtude da aposentadoria do Ministro Iram Saraiva) e
Marcos Bemquerer Costa, bem como da Representante do Ministério Público, Subprocuradora-Geral Maria
Alzira Ferreira, o Presidente, Ministro Walton Alencar Rodrigues, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a Sessão Extraordinária da Segunda Câmara às dezesseis horas (Regimento Interno do Tribunal de
Contas da União, artigos 33, 55, inciso I, alíneas a e b, II, alíneas a e b e III, 133, incisos I a IV, VI e VII, 134
a 136 e 140).
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Câmara homologou a Ata n.º 06, da Sessão Extraordinária realizada em 07 de março corrente
(Regimento Interno, artigos 33, inciso X, e 95, inciso I).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os Anexos das Atas, de acordo com a Resolução TCU nº 184/2005, estão publicados na página do
Tribunal de Contas da União na internet.
Do Auditor Convocado Lincoln Magalhães da Rocha (v. inteiro teor em Anexo I a esta Ata)
1ª - Lançamento do Livro Canto da Vida, criação intelectual e emocial do Ministro Ubiratan Aguiar;
2ª - Foro Interamericano de Direitos Humanos; e
3 - Considerações sobre a violência urbana.
PROCESSOS RELACIONADOS
A Segunda Câmara aprovou as relações de processos apresentadas pelos respectivos Relatores, bem
como os Acórdãos nºs 483 a 535, a seguir transcritos e incluídos no Anexo I desta Ata (Regimento Interno,
artigos 137, 138, 140 e 143 e Resoluções TCU nº164/2003 e nº 184/2005).
a) Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES (Relações nºs 13 e 14)
ACÓRDÃO Nº 483/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14.3.2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
1 – TC – 000.267/2006-0
3
Interessados: Andrea da Silva Cardoso, Arthur Trindade Maranhão Costa, Carlos Henrique dos
Santos Cirino, Clesia José de Souza, Gisela Demo, José Carlos Paes de Almeida Filho, Paulo Cesar de Melo
Mendes, Paulo Cesar Nascimento, Sonia Maria Ranincheski e Vinicius Machado de Lima.
2 – TC – 000.458/2006-1
Interessados: Carlos Alberto Carneiro Rangel de Castro, Claudio Henrique Soares Del Menezzi e
Marcus Vinicius Soares Siqueira.
3 – TC – 021.438/2005-2
Interessados: Alan Cardek Oliveira da Silva, Alessandra Macedo de Souza, Alvaro Silveira Faleiros,
Ande Luis Gomes, Antonio Cesar Alves da Silva, Argemiro Procopio Filho, Claudinei José Lopes, Darcilene
Sena Rezende, Eleonora Lima Peixinho, Fernanda Nascimento Pereira Doca, Fernando Melo Netto, Flavia
Millena Biroli Tokarski, Francisco da Costa Junior, Inaldo do Nascimento, Ivanete Laura Soares Valente de
Oliveira, Jan Mendonça Correa, Jayme Savite Junior, José dos Anjos de Campos, Julia Heide Pires Rocha
Ribeiro, Kelly Cristina Saad Simplicio, Kelly Cristina Santos de Carvalho, Kilda Mara Sanchez Y Sanches,
Marcio Ferreira da Silva, Maria Fernanda Dangelo Valentim Abreu, Maria Isabel Edom Pires, Michelle
Cristina Rodrigues Soares, Moises de Oliveira Andrade, Roberto Cirqueira Gonçalves Carvalho, Rosimar
Ferreira dos Santos, Silvia Moreira Lopes, Solange Faria Vieira, Tito Dias Junior e Valdeir José dos Santos.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
1 – TC – 021.439/2005-0
Interessados: Adriana Souza Admilson, Agripino Alves Luz Junior, Allan Carlos de Souza Marques,
Aluisio do Rego Mello Filho, Alysson Frank de Castro e Sousa, Ana Adelia Jansen Cutrim Avelar, Andrea
Karine de Araujo Santiago, Aurea Suzana de Souza Marques, Carlos de Salles Soares Neto, Carlos Otavio de
Almeida Afonso, Cicero Luis Lima Oliveira, Edenilde Alves dos Santos, Edilena de Jesus Sousa Santos,
Elisangela Sousa e Sousa, Elke Trindade de Matos, Elma Regina de Sousa Almeida, Erika Cristina Ribeiro
de Lima Carneiro, Eudila Regina Araujo da Silva, Fernanda Maria Amorim Alves de Lima, Fernando Cesar
Seixas Abreu Matos, Halden Delio Fernandes Pereira, Hudson Nogueira Rocha, Italo Igo Ferreira Rodrigues,
Jeyre Anne Fernandes Brito, José dos Santos Ramalho Junior, Marcelo Henrique Melo Gonsioroski, Marcia
Teixeira Marques, Maria Francisca Pereira de Araujo, Maria José Sousa Alves, Nelda de Jesus Silva, Nidia
Licia Sodre Pinheiro, Patricia Franco Marques, Paula Francinete Sales da Silva, Renato Araujo Junior,
Roselia de Jesus Santos, Suyane Aparecida Freire Silva, Tania Cristina Cardoso, Valdenira Cardoso Pereira e
Vaneça Santos Leal Figueredo.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
1 – TC – 021.442/2005-5
Interessados: Adriana Santa Cecilia Borges, Alessandra Terezinha Rodrigues de Oliveira, Alexandre
Silva Saravy, Claudia Aparecida de Paiva Carrijo, Claudio Ferreira de Mendonça, Eduardo Moraes
Warpechowski, Jodi Dee Hunt Ferreira do Amaral, Jaqueline Lilian Machado, Luciana de Almeida França,
Marcelo Braga dos Santos, Mariana Gonçalves Gomes Tavolone, Reginaldo Machado Naves, Rejane Maria
Dias de Abreu Gonçalves, Roberto da Cunha Luciano, Rodrigo Galvão Cardoso, Rose Mary de Morais
Borges, Sergio de Araujo Carvalho Filho, Sivana Terezinha Figueiredo Moya, Tulio Marcos Nascimento,
Tatiana Mota Rezende e Valeria Bartasson Teles Silva.
2 – TC – 022.138/2005-0
Interessados: Elenita Pinheiro de Queiroz Silva, João Paulo Arantes Rodrigues da Cunha, José
Benedito de Almeida Junior e Verediana Fernandes de Freitas.
4
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
1 – TC – 000.853/2006-7
Interessados: Henrique Oswaldo da Gama Torres, Juliana Cordeiro de Faria e Manuel Losada y
Gonzalez.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
1 – TC – 022.080/2005-9
Interessada: Carmen Andrea Freitas Lopes.
2 – TC – 022.169/2005-7
Interessados: Adriana Rodrigues Barreto, Alessandre de Jesus Beltrão Guimarães, Andrea Cristina
Beltrão Ferreira, Gabriel de Souza Cabral, Gabriela Cardoso Bahia, Joseana Silva de Oliveira Pardal e
Marluce Cardoso Tenório.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
1 – TC – 000.265/2006-5
Interessada: Lucia Ferreira.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
1 – TC – 021.441/2005-8
Interessados: Alexsandro Saraiva de Moura, Allan Kardec Macedo de Miranda, Dgeanne de
Carvalho Granja Alencar, Marcus Valerius de Matos Freitas e Wellson Andrade de Oliveira.
ACÓRDÃO Nº 484/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14.3.2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, e determinar os destaques dos atos referentes aos seguintes servidores Augustin Malzac,
Beatriz Rosalia Gomes Xavier Flandoli, Claudemir Aniz, Gutemberg dos Santos Weingartner, Iara Quelho
de Castro, Odair Luiz da Silva, Rubens Milton Silvestrini de Araújo, Vanessa Cristina Lourenço Casotti
Ferreira de Palma, para cumprimento das medidas propostas, de acordo com o parecer do Ministério Público
emitido nos autos.
1 – TC – 001.444/2006-0
Interessados: Alexandre Farias Albuquerque, Ana Paula Flauzino Conforte, Carlos Alberto da Silva,
Cassia Rejane Brito Leal, Daniela Cristiane Ota, Fernanda Canduri, Fernanda Paes Reis, Marcelo José de
Guimarães e Moraes, Maria Ines Lenz Souza, Noslin de Paula Almeida, Patricia Campeão, Patrickson
Chamoro Lucas Pelzl, Paula Ariane Freire, Thais Leão Vieira e Waldson Luciano Correa Diniz.
ACÓRDÃO Nº 485/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14.3.2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
5
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
1 – TC – 004.438/2002-4
Interessados: Abel Gomes de Oliveira
ACÓRDÃO Nº 486/2006-TCU-2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/92 c/c a alínea “b” do inciso V do
art. 143 do Regimento Interno, em autorizar o parcelamento do débito, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1 - TC-001.049/2005-7
Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
Unidade: Prefeitura de Jandaia do Sul/PR.
Responsável: Perseu Matheus Pugliese (CPF 004.303.749-68).
ACÓRDÃO Nº 487/2006-TCU-2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, dar quitação plena ao responsável, e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1 - TC-007.391/2004-6 (com 2 volumes)
Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
Unidade: Prefeitura de Barbalha/CE.
Responsável: João Hilário Coelho Correia (CPF 056.816.853-49).
1.1. Determinar à Prefeitura de Barbalha/CE que nas prestações de contas futuras demonstre de
maneira formal e transparente a aplicação da contrapartida dos convênios ao poder concedente dos recursos
federais.
ACÓRDÃO Nº 488/2006-TCU-2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 e 250,
inciso II, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em fazer as seguintes
determinações, ordenar a adoção das seguintes medidas e determinar o arquivamento, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-020.318/2004-1 (com 10 anexos)
Classe de Assunto: III – Acompanhamento
Entidade: Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB.
Objeto: Fiscalizar a aplicação dos recursos repassados ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, oriundos da
Lei 10.264/2001, mediante a análise de demonstrativos próprios, relatórios, dados e informações pertinentes,
encaminhados na forma estabelecida nos arts. 3º e 4º da IN TCU 39/2001 ou solicitados por meio de
diligência pelo Tribunal.
Período: Janeiro a dezembro de 2003.
6
Determine ao Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB – que:
1.1.1. utilize contas bancárias específicas para receber e movimentar, exclusivamente, os recursos
oriundos da Lei 9.615/98 (arts. 9º e 56, inciso VI), em obediência ao disposto no inciso II, art. 6º, da IN/TCU
48/2004, abstendo-se de utilizar essas contas bancárias para movimentar quaisquer outros recursos;
1.1.2. abstenha-se de efetivar, em qualquer hipótese, transferências entre as contas específicas
destinadas às aplicações gerais do CPB, do desporto escolar e do desporto universitário, haja vista que não há
previsão legal para essa movimentação;
1.1.3. estabeleça controles internos para assegurar a observância dos percentuais de
distribuição/aplicação estabelecidos na legislação: 85% para o CPB geral, 10% para o desporto escolar e 5%
para o desporto universitário;
1.2. alertar aos administradores do Comitê que o descumprimento das determinações anteriores pode
ensejar aplicação de multa, conforme art. 58, § 1º, da Lei 8.443/92.
1.2. encaminhar cópia desta decisão ao Ministério do Esporte e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.
b) Ministro UBIRATAN AGUIAR (Relação nº 17)
ACÓRDÃO nº 489/TCU – 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/03/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443,
de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
01 – TC 001.429/2006-4 – ALCIONE DOMINGUES, ALECIO GIORGI SENHOR, ALEKSEI
RAFAEL IVANOV, ALESSANDRA HELLMANN, ALESSANDRA REINALDO D DA SILVA,
ALESSANDRO SOUZA NASCIMENTO, ALEX BARBOSA BAUDSON, ALEX LIMA FERREIRA,
ALEX LINHARES COSMO, ALEXANDRA KERN, ALEXANDRA NACALE BAPTISTA,
ALEXANDRE AUGUSTO WILLKOMM DE FARIAS, ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA,
ALEXANDRE DA FONSECA BOTELHO, ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, ALEXANDRE EUDYS
GOMES PANTOJA, ALEXANDRE FONSECA DE MELO, ALEXANDRE GIDARO, ALEXANDRE
MIRANDA BAPTISTA, ALEXANDRE NASCIMENTO BERDNIKOFF, ALEXANDRE NASCIMENTO
PIRES, ALEXANDRE NORBERTO DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DE SOUZA, ALEXANDRE
RODRIGUES RIBEIRO, ALEXANDRE SEGATTO CORREA, ALEXSANDER CARLOS GALVAO,
ALEXSANDRO NASCIMENTO DE SANTANA, ALINE DUARTE BRUGNERA, ALINE MOTA DE
ANDRADE, ALINE RIBEIRO PINTO, ALINE SANDRELY SANTOS DE SENA, ALISSON LUIS
BALISA PEREIRA, ALLAN JACQUES GARCIA, CARLOS ALBERTO MENDES CLARO, CARLOS
ANTONIO PEREIRA, ELIANA LOBO ARCANJO, ELIANE CENCI, ELIANE MIKIE SORAJI, ELIANE
PAVAN, ELIANE TAKASHI BORGES SOARES, ELIAS COELHO MACEDO, ELIAS RUFINO DA
SILVA NETO, ELIDA VILLAR CUPELLO DE ANDRADE, ELISANGELA ALVES MACIEL, JEAN
RICARDO DA SILVA, JOSE LUCIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIANA TISCHER VALLIM, SAMIRA
GOMES DE VASCONCELOS, SAMUEL CARVALHO BRANDAO, SAMUEL HENRIQUE
HAUSCHILD, SANDRA ANDRADE DO VAL, SANDRA LINA FERREIRA, SANDRA MARIA
BARBOSA DE ABREU, SANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, SANDRO ANGELO BRITO
FONSECA, SANDRO DE BARROS BARBOSA, SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO, SANDRO
MARTINHO TIEGS, SARA JOSE DE SOUZA, SELMA BARBOSA DE FARIAS, SELMA MARIA DO
NASCIMENTO SANTOS, SERGIA TEIXEIRA BETTI, SERGIO ANTONIO MOREIRA, SERGIO
7
HENRIQUE ANDRADE NOVAIS, SERGIO INACIO ROSSONI, SERGIO LUIZ DOPKE, SERGIO LUIZ
RODRIGUES, SERGIO MASSOLINI, SERGIO RICARDO CURCINO SILVA, SERGIO UCZAY,
SHIRLEY SILVA PEREIRA, SIDARTHA DOS SANTOS DUQUE, SIDNEI FERNANDES ERRAN JR,
SILVANA ALVES DOS SANTOS, SILVANA DA SILVA GOMES, SILVANA RISSO NEIMAIER DOS
SANTOS, SILVANEIDE PINTO RODRIGUES PONTES, SILVIA CAVALCANTI VITORINO ARAUJO,
SILVIA CRISTINA GARCIA DE MACEDO, SILVIA PEREIRA DE CASTRO, SIMONE BREDA,
SIMONE CALIXTO NUNES PADOVESE, SIMONE CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA, SIMONE
FERREIRA LOPES, SOCRATES DE SOUSA LELIS, SONIA BATISTA PERDIGAO, SONIA MARINA
DE OLIVEIRA PIRES, SORAYA STEVAN DUARTE, STEFAN DELLANO SOUZA SA, STEFANO DA
SILVA VIEIRA, STEPHANIE BAHIA E CASTRO, SUANY PEREIRA CARVALHO, SULEIKA
LEONOR DE CASTRO BARBOSA, SUSANA BORDIGNON, SUZANA COUTINHO GOMES, SUZI
LAURA PORTO ROSENTHAL, SYBILL CLARISSA DE ANDRADES CLAMER, SYNARA BARBOSA
LEITE CANGUSSU, TADEU BASTOS GUIMARAES, TADEU EDUARDO BINCOLETTO
TOMAZELLA
02 – TC 001.956/2006-9 – HERBERT SERRALHA TEODORO, HERICA HELISA SILVA DOS
SANTOS, HERLANDES GADELHA FERNANDES, HERLANDSON ALVES DA SILVA, HUGO
ALVES RICHARD, HUGO LEONARDO RIBEIRO VAZ, IRISMA OLIVEIRA DA SILVA, ISABEL
CRISTINA DE OLIVEIRA, ISRAEL PIMENTEL GONCALVES, IVANA HACK, IVANETE AMORIM
DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA, JADIEL PIMENTEL BRITTO BARROS,
JAIRO VIEIRA BARRETO SEIXAS, JAMILLE MAYUMI KAWAMOTO, JANAINA DOS SANTOS
TORRONI, JANAINA GEORGIA DE SOUSA E SILVA, JANETE LEONILDA FERREIRA DO
NASCIMENTO, JANNIE DE SOUSA SERODIO, JAQUELINE BRUNATO, JAQUELINE CARVALHO
DE ALMEIDA, JAQUELINE SCHIOCHET, JECE RODRIGUES SILVA JUNIOR, JEFERSON BENITEZ
BRAGA, JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUZA JUNIOR, JEFFERSON CASTRO RODRIGUES,
JEISON SILVA DA ROCHA, JESSE BECHER DA SILVA, JESSIELDA GUERRA DE OLIVEIRA,
JIOVANI APARECIDO ZORZE, JOAO BATISTA ALTISMO, JOAO CANDIDO OLIVEIRA
RODRIGUES JUNIOR, JOAO CARLOS DACIA, JOSE GOMES PEREIRA JUNIOR, JOSE JORGE
MELO JUNIOR, JOSE JOVINO JUNIOR, JOSE JULIO GADELHA, JOSE LUIZ MESQUITA PENEDO,
JOSE PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, JOSE RICARDO SOUZA MALHEIROS, JOSELI DE
ALEXANDRE PIMENTEL, JULIANO HELVECIO MARTINI BRIGAGAO, JULIO CESAR CARBONE,
JULIO CESAR GOMIDES DE ALMEIDA, JULIO DE ALMEIDA RAMOS, JULIO ISAO MERA,
JUSSARA DE SOUZA PAIVA, KALIANNA DOS REIS DIAS, KARINA DORIA TOBIAS DE MATOS,
KARINA PEREIRA ALVES, KARINE COSTA VASCONCELOS, KARLA CRISTINA COLUSSI
GROSSELLI, KARLA PEREIRA CERBINO, KAROLINNE PAULA TONIETTO, KATIA KANAZAWA,
KLEBER ANTONIO GALERANI, KLEBER FRANCISCO VILELA, KLEBER LOPES SIQUEIRA,
KLEVER APARECIDO GARCIA, LAERTE ROMANO SALVIATTO, LAIS FERNANDA DE
ANDRADE, LAIZ YOOKO YAMASHIRO, LANDULFO DE OLIVEIRA SOUZA, LARISSA DA SILVA
GOMES, LARISSA REGINA DOS SANTOS CRUZ, LAUDO EIJI OGATA, LEANDRO BUZELI,
LEANDRO HORTA DE CARVALHO RODRIGUES, LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CASTILHO,
LUCIANA MARIA SOARES MEDEIROS, LUCIANA PINHEIRO CASTILHO, LUCIANE CRUXEN
ALVES CARDOSO, LUCIANE LOPES BRADASCH OSTERNACK, LUCIANO APARECIDO CUBA,
LUCIANO DE ARAUJO LINO, LUCIANO MARIA DE MELO ALVES, LUCIANO ROCHA JUNIOR,
LUCINDA NEVES DE JESUS, LUIZ BERNARDO MORAES, LUIZ CARLOS HIROSE, LUIZ CARLOS
ROSA, LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA, LUIZ FILIPE CALDEIRA SAWAYA, LUIZ FILIPE
NOGUEIRA VIANNA, LUIZ GONZAGA DE BARROS FILHO, LUIZ GONZAGA DE LIMA NETO,
MARCELO BENEA DAVINI, MARCELO DIAS BARBOSA, MARCELO DOS SANTOS, MARCELO
FERNANDES DE SOUZA, MARCELO JOSE DOS SANTOS, MARCELO LOPES CAMELO,
MARCELO MONGE EGEA, MARCELO OFFICIATI DA SILVA, MARCELO TSUKADA
8
03 – TC 001.957/2006-6 – JULIANA FRANCISCO DE PAULA, JULIANA LEMES OLIVEIRA,
JULIANA QUINTIAN VAZ DA SILVA, JULIANA RICCI DOS SANTOS, JULIANA SILVA E SOUZA,
LEONARDO COSTA BATISTA, LEUMAS DA SILVA COSTA, LIANE RODRIGUES DE SOUSA,
LIBERDADE DA SILVA OLIVEIRA, LIGIA DA COSTA FONTES, LILIAN ANDRADE ALBAN,
LILLYAN KALYNNE RICARDO ARAUJO, LINCONLN SIZINO DA SILVA, LISETE BAPTISTA,
LIVIA SAMPAIO ROCHA, LIZIANE FAVERO DETTWEILER, LUANA RIBEIRO CUNHA, LUANA
SAMARA SCHMIDT, LUCAS PIMENTA COSTA, LUCAS POSSAMAI DELLA, LUCELIA SOARES
DA SILVA, LUCIANA APARECIDA SILVA, LUCIANA CARVALHO RIBEIRO, LUCIANA DE AVILA
RIBEIRO BERTOGNA, LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS, LUCIANA DIAS DA SILVA, LUCIANA
FERNANDES COSTA DO NASCIMENTO, LUCIANA PINHEIRO BEZERRA GOMES, MARCIO
CARVALHO MACEDO, MARCIO DA SILVA BARROSO MATOS, MARCIO DE SA MARTINS,
MARCIO HENRIQUE CAMARGO DA SILVA, MARCIO SALES DE CARVALHO, MARCIO
VALERIO ALMEIDA DOS SANTOS, MARCIO WALLERIUS WELP, MARCO ANTONIO DOS
SANTOS, MARCO ANTONIO PALHANO, MARCO AURELIO DE SOUSA MARTINS, MARCO
AURELIO GUIMARAES, MARCO AURELIO TRIDICO, MARCO EDWARD BISHOP DA SILVEIRA,
MARCOS ALEXANDRE DE ASSIS SOUZA, MARCOS ANTONIO DA CUNHA, MARCOS ANTONIO
KAZAMA, MARCOS ANTONIO RODRIGUES MORAIS, MARCOS ANTONIO SOARES DE LIMA,
MARCOS RENATO NEHLS, MARCOS RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO, MARCOS VENISSIOS
DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS DE FREITAS, MARCUS VINICIUS
VIEIRA DE FARIAS, MARGARETH TOLEDO DE PAULA, MARGARIDA DE LIMA KOWVALSKI,
MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO, MARIA APARECIDA LIBANORE, MARIA
APARECIDA RAVANI, MARIA BEATRIZ NASCIMENTO GARCIA, MARIA CECILIA MATT
HARUNARI, MARIA CHRISTINA LOPES MACHADO CUNHA, MARIA DE LOURDES CASTRO
CETARA, MARIA DOS REIS CAMELO, MARIA ELY DE FATIMA CARBONARI, MARIA EMILIA
VELOSO CAPPI, RAPHAEL RODRIGUES SUGUINO, RAQUEL NEVES MEIRELLES, RAQUEL
URBANEJA BOLGAR, RAUL SODRE DE SOUZA, RAYMUNDO PAULO GIESE, REBECA PASTL M
V DA COSTA, REBECA QUEIROZ PFEFFER, REGIANE COELHO MACHADO, REGINA ALVES DE
FREITAS DUARTE, REINALDO ANTONIO DE SOUZA GOMES, REJANE FERREIRA FELICIANO,
REMINSON PADILHA VELASCO SILVA, RENAN BRISSAC, RENAN RIBEIRO VIEIRA, RENATA
CESAR BORDIM, RENATA COSTA LANDIM, RENATA DALAN DA SILVA, RENATA DE LIMA
TRAVASSOS, RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RENATA DE PAULA CRUZ GONCALVES,
RENATA FABIANA DE CASTRO LIMA, RENATA LONTRA DE OLIVEIRA, RENATA LOPES
GRANDO, RENATA MAMEDES DE BRUM, RENATA MARTINS ANTONIO, RENATA MOREIRA
DE FRANCA, RENATA NOGUEIRA CHAVES, RENATA SALAZAR ABRANTES, RENATA
SURREIRA LOPES, RENATA VALADARES ARAUJO, RENATO ANDRE PORTES COPPOLA
04 – TC 001.958/2006-3 – HENRIQUE JOSE DE SOBRAL CINTRA, HENRIQUE NADAB
FERREIRA SILVA, HEVERTON SOUSA NOGUEIRA, HUDSON PEREIRA DE FIGUEIREDO, IARA
AFONSO DE DEUS, IGOR FRUHVALD, IGOR JOSE RUDOLF, INES ROCHA FERREIRA, IRACI
BERTOCO SOUZA, IRACI FERREIRA DOS SANTOS, IRINETE MARCOLINO DIAS, ISABEL
CRISTINA VIEIRA TAVARES, ISABELE ARAUJO DANTAS ALVES, IVAIR RIBEIRO DOS SANTOS,
IVAN ANGELI AUGUSTO, IVAN NUNES MORAES DE MELO, IVANDRO RODOLPHO, IVANISE
MUELAS CRUZ URANO DE SOUZA, IVETE FERREIRA FRANCO, IVO ANDRADE SANTOS,
IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA, IZABELA ALVES DE SOUZA, JACKSON OLIVEIRA DA
SILVA, JACQUELINE LUCIANA DE OLIVEIRA PAULA, JADER HENRIQUE LOPES, JAELSON
FERREIRA DA SILVA, JAIME TAKAOKA, JAIR JOSE DOS SANTOS, JANAINA ASSUNCAO
CASIMIRO, JANAINA MARIA BESSA BEZERRA, JANARA DE CAMARGO MATOS, JANAYNA
FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA, JANE FONSECA PEREIRA, JANIA LUCERNA AMARAL,
JEFFERSON APARECIDO NEVES, JEFFERSON OLIVEIRA VANNI, JEFFERSON SILVEIRA DOS
SANTOS, JOAIS RODRIGO AZEVEDO BEZERRA, JOANA ANGELICA LIMA LOPES, JOANA AYLA
9
DONZELLI SCHULTZ, JOAO ALVES PEREIRA JUNIOR, JOAO ANTONIO PEREIRA DO
NASCIMENTO, JOAO AUGUSTO CURVO LEITE PEREIRA, JOAO BODNAR SILVA, LEANDRO
LEONHARDT, LEANDRO MARTINEZ FERNANDES, LEANDRO NO, LEILA KONRAD, LELIA
VITORIA BITTENCOURT SAVIO, LEO ALVES TOFOLIS, LEONARDO DE FREITAS VALLADAO,
LEONARDO FERREIRA TAVARES, LEONARDO GROBA MENDES, LEONARDO JOSE FURTADO,
LEONARDO MACEDO DE PADUA, LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JUNIOR,
LEONARDO STOCKLER CINTRA, LEONARDO TEIXEIRA GOMES, LETICIA CRISTINA DARU
KRIEGER, RENATO BARSANULFO GOMES VIEIRA, RENATO BEDO, RENATO FREITAS
MARTINS COSTA, RENATO GONDIN PINTO DE ALMEIDA, RENATO JOSE DA SILVA, RENATO
LOPES DUARTE GUIMARAES, RENATO MOREIRA DE MORAIS, RENATO SILVA DE
ALBUQUERQUE, RENATO SOUSA FONSECA, RENATO YAMAMOTO, RICARDO ALEXANDRE
SIMOES SINGH, RICARDO ANTONIO ROCHA BRANDAO, RICARDO BAPTISTELI, RICARDO
CAVALARO FRAGA, RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO FILHO, RICARDO DE ARAUJO
MOURA, RICARDO DE OLIVEIRA COELHO, RICARDO DE TOLEDO PIZA, RICARDO HEITOR
MELLO DE MAGALHAES SOUSA, RICARDO JOSE CESAR LIMA, RICARDO RODRIGO
MARTINEZ, RICARDO SARMENTO DE ASSIS, RICARDO WAGNER DE SOUSA COELHO,
RICHARD ALVES BRANDAO, RITA CRISTINA ROSSI, RITA DE CASSIA VERONEZI BORGES,
RIVANE HERNANDES ZERBETTO LAGO, WALTER MONTEIRO AMARELLO FILHO,
WELLINGTON WALBER SOARES DOS SANTOS, WELTER SANTANA DE OLIVEIRA MELO,
WILDES KROHLING, WILLIAM DIAS FURTADO, WILMAR CAMARGO, WILSON GUTEMBERG
COSTA, WILTON ALVES DE SOUZA, XAVANTE NAZARIO METZKER, YONE DA SILVA
GONZALES, ZILDA HOFFMANN, ZULEIKA MIRANDA BOZZA
05 – TC 001.960/2006-1 – HIGOR VINICIUS DE MELO DA SILVA, HISALIA DENIE
RODRIGUES SILVA, HUGO CESAR TAVARES VILA NOVA, HUGO THIAGO DA SILVA CAMPOS,
IRMA PATRICIA KUHN ARROYO, ISADYSON PIMENTEL AZEDO, JOAO CARLOS MAGALHAES,
JOAO EUDES MONTEIRO FELIX, JOAO LEAL SANTOS, JOAO LUCAS PHILIPPI, JOAO MATEUS
FERREIRA TORRES, JOAO PAULO VASCONCELOS ROCHA, JOAO ROSALINO ANDRADE DOS
SANTOS, JOAO VIANES DA SILVA, JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI, JOELMA DE ARAUJO
NOGUEIRA, JOICYMARA CRISTINA MELO DE SOUZA, JONAS FERREIRA JUNIOR, JONEMBERG
AMORIM SOUSA, JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA, JOSE ACACIO DA SILVA MELO, JOSE
ACHILES FERNANDES, JOSE ALESSANDRO BATULEVICIUS PEREIRA, JOSE ARIMATEIA
SOARES DE CARVALHO, JOSE CARLOS ZANIN JUNIOR, JOSE EDIUBERTO SOUSA LIMA, JOSE
FABIANO CAMPOS DOS SANTOS, JOSE FLAVIO DE TOLVO MIRANDA, JOSE FRANCISCO
MARANGONI JUNIOR, JOSE GODOFREDO RANGEL NETO, JOUBERT BARRETO RIBEIRO
JUNIOR, JUANA MARQUES PEREIRA, JULIA CAMARGO ARRABAL, JULIA NOBUMI SUGITA,
JULIANA BETIOL RIBEIRO DE MORAES, JULIANA DE OLIVEIRA RAMOS, LUCIANA MARIA
MEIRELES DUARTE, LUCINEIDE ASSIS RIBEIRO PEREIRA, LUDMILA MARCIA SOUSA DO
NASCIMENTO, LUDMILLA PEREIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO DIAZ JUNIOR, LUIS
ANTONIO LOPES DOS SANTOS, LUIS FERNANDO TEIXEIRA DIAS, LUIZ AUGUSTO
BERGMANN, LUIZ PEREIRA DURAES, MA TO LAN, MAGDA SUZANA MER GARCIA, MAIRA
FERNANDA SILVA PAULO, MANFREDO LILIENTHAL ROTERMUND, MARCELA DOS ANJOS
ABEID, MARCELLO PEREIRA BUENO, MARCELO AUGUSTO NEME HERVAS, MARCELO
ZAMOLO TANGANELLI, MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS BORGES
06 – TC 002.117/2006-1 – ANA IRENE JACOBINI DE ALMEIDA ACCETTURI, ANA PATRICIA
DE OLIVEIRA MOREIRA, ANA PAULA DE HELD, ANA PAULA FRANCO YAMANA, ANA PAULA
LARQUER, ANA PAULA YAMAMURA, ANASTACIA DE BARROS BARBOSA, ANDERSON LUIS
APOLINARIO DO NASCIMENTO, ANDRE DIAS CAMBRAIA SARDAO, ANDRE GALIZA VINHAS,
ANDRE GIRARDI, ANDRE LUIZ LUCINDO DE SOUZA, ANDRE LUIZ VILA RAMOS SANTOS,
10
ANDRE RUFINI BERNARDINO, ANDREA CRISTINA RAMOS PEREIRA, ANDREA DA SILVA
ALVES, ANDREA DECLIE MARTINS, ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ANDREI CINTRA DE
FREITAS, ANDREIA DE SOUZA SANTOS, ANDREIA JUNCK HAUS, ANDRESSA DOS SANTOS
VIEIRA, ANDRESSA KRUGER, ANGELA MARIA ALVES, ANGRAINA NUNES DE AMORIM,
ANISLENE BRANDAO PERES TAVARES, ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR, ANTONIO
CARLOS DA SILVA, ANTONIO GOMES DOS SANTOS NETO, ANTONIO LIMA DE ALENCAR
FILHO, ANTONIO SERGIO RAIMUNDO NONATO, ANTONIO SOUSA COELHO, ARISTIDES GOES
JUNIOR, ARIZELE DE PAULA, ARLESON ALBUQUERQUE DE PONTES, GLENDA HELEN DE
MORAES ALVES ARANTES, GUILHERME CARAMES BESKOW, GUILHERME DA SILVA
MIGLIORINI, GUILHERME NOGUEIRA CARDOSO, GUSTAVO ARAUJO ASSUNÇÃO, GUSTAVO
LODO, GUSTAVO MENEZES DA TRINDADE, GUSTAVO SOUZA SABIO, GUSTAVO ZILLIG DE
PAIVA, HAMILTON APARECIDO DAMASCENO, HEGEL DE MELO FERNANDES JUNIOR, HELIO
ISSAMU TAKAO, HELIO LUIZ, HELIO YUJI NAKAFORI, HELLEN SUELY DOS SANTOS LIMA
PAIVA, HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE AGUIAR JUNIOR, LUIZ
DANIEL DE CASTRO JUNIOR, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE AMORIM,
LUZIA KELLI BONATO, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA, LYLIAN UECHI, MANOEL GOMES
DA SILVA, MANOEL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, MARA CRISTINA MASSARIOL ASSATO
PINTO, MARCELA BREDA DE AZEREDO, MARCELO ANDRADE DURAO, MARCELO COSME
FERREIRA, MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO, MARCELO PEREIRA AGUIAR, MARCELO
SCHMIDT, MARCELO VEGIATO MOYA, MARCIA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO,
MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BARROS, MARCIO BARBOSA ARANTES, MARCO ANTONIO
LOPES MOREIRA, MARCO AURELIO SOUZA AMORIM, MARCO FRANCESCO TADDEO
CARTELLA, MARCOS ALEXANDRE FRAGOSO REIS, MARCOS DE FREITAS PAIXAO, MARCOS
JOSE MIGUEL M RIBEIRO VIDAL, MARCOS LEAL LIMA, MARCOS SOUZA DOS SANTOS,
MARCOS ULHOA DANI, MARIA AMELIA JANUSSI FALABELLA, MARIA APARECIDA BATISTA
PASSOS, MARIA AUXILIADORA PARREIRA BORGES FRANCO, MARIA CAROLINA DINIZ,
MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA, MARIA VILMA VIEIRA DE ANDRADE, MARIANA
BEZERRA DE CARVALHO, MARIANA BRINCK ESPINDOLA, MARIANA DA SILVA RODRIGUES,
MARIANA MELO DOS SANTOS, MARIANA PEREIRA TURTELLI, MARIANO RIBEIRO
RODRIGUES, MARINA GARCIA PRUDENCIO, MARIO GOZO, MARIONETE PEREIRA DA COSTA
07 – TC 002.119/2006-6 – FAGNER BARROS MORGADO, FANY ELIZABET HAIML UBERTI,
FATIMA DE CASSIA ROCHA, FELIPE AUGUSTO ESMERALDO DE OLIVEIRA, FELIPE
CALDERARO VENTURA, FELIPE NETO RIBEIRO DA LUZ, LUCIANA RAPISARDA FRANCELINO,
LUCIANE MURAYAMA, LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO, LUCILENE VIEITO
MARQUES, LUCIO JACINTO DOS SANTOS, LUCIOLA CARLA CORREIA DA SILVA, LUDMILA
FERREIRA COSTA, LUIS ANTONIO RIBEIRO DAS NEVES, LUIS ARIEL VIANNA CHAVES FILHO
08 – TC 021.893/2005-6 – NIRVANA FERNANDES TEIXEIRA, NORMA SUELI NERY DE
SOUZA, NORTON KRAUSE, OLAVO EDISON BARCELLOS, OLAVO PEREIRA REIS JUNIOR,
OSWALDO GOMES ARAUJO ALVES, PABLO DA SILVA VILELA PINTO, PABLO MACHADO
LIMA, PATRICIA AGUIAR ROCHA, PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA DOS SANTOS
OLIVEIRA, PATRICIA MOREIRA MONTES, PATRICIA REGINA DE SOUZA, PATRICIA SILVA DE
SANTANA, PATRICIA TEODOLINA GONCALVES E SILVA COSTA, PATRICIA VIEIRA DE
FREITAS, PAULA LUCIA OLIVEIRA MARTINS, PAULO FRANCISCO DE MENESES LAMB,
PAULO LUIZ DE MENDONCA, PAULO MACHADO PESCE JUNIOR, PAULO RICARDO PIMENTEL
CUNHA, PAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, PAULO SERGIO GUERRA DA ROCHA, PEDRO
ALBERICO DE OLIVEIRA GURGEL REBOUCAS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
11
DIRETORIA REGIONAL DA ECT NO PIAUÍ – DR/PI
09 – TC 000.236/2006-3 – ADRIANA LICELIA DOLORES PORTELA E SILVA, ANTÔNIA
ELIZABETE FERREIRA LIMA, ANTÔNIO ATENILDE RUFINO DA SILVA, ANTÕNIO DA SILVA
FILHO, ANTÔNIO JOSÉ FURTADO CAVALCANTE, APOLINÁRIO DE LIMA FEITOZA,
BEETHOVEN BERTOLDO ANDRADE, CIBELE GOMES DE CARVALHO MENDES, CRISTIANE
ALVES DE SOUSA, DAIANNE DUARTE MARTINS DA SILVA, ELANNE CRISTINA RODRIGUES
DE LIMA, ELINE MONTE BARROS, ERISANDRO DE ARAÚJO XAVIER, EUDO FERREIRA
CABRAL JÚNIOR, EVANILDE RIBEIRO SOARES AMORIM, FLÁVIO FERNANDO DE MORAIS
FRAZÃO, FLORINAL LOBATO DE OLIVEIRA, FRANCIMÁRIO DIAS DE LIMA, GISELE DOS
SANTOS ROCHA CARVALHO, HEANES JOSÉ DE SOUSA E SILVA, IANARA MENESES SILVA,
IVAN LIMA E SILVA, JOELMA LEMOS DUARTE, JONES WERLEN MIRANDA E SILVA, JULIANO
BONACH BATISTA PIRES, LARISSA NOGUEIRA MOURA, LAYANE MOURA DE FREITAS
BARBOSA, LEIDINALVA DIAS DE LIMA SOUSA, LEYLIANE DE MOURA SOUSA SILVA, LÚCIO
SOLANO DE ANDRADE LEAL, MARCOS KENNEDY DE CARVALHO, MARIA DE JESUS
OLIVEIRA MELO, MICHEL ABNER VIEIRA DOS SANTOS, MILTON FERREIRA DE SOUZA,
MURILO DOS SANTOS SOARES, NATÁLIA MARIA DE SOUSA, NAYLA FERNANDA RODRIGUES
SILVA, PAULO AFONSO DA COSTA, PERLA DE SANTANA RIBEIRO, RAIMUNDO TRINDADE DA
CRUZ FILHO, RAYSSA MAZZA DE CASTRO ALENCAR, RICARDO MAGNO DA COSTA REIS,
ROBERTO BARROSO LIMA, SEBASTIÃO DIAS FREITAS, TÉRCIA DE ARAÚJO LIMA,
VALDERSON MIRANDA PIRES DE MORAIS, VIRGÍNIA DANIELA MARREIROS DE CARVALHO,
WALDECY AURÉLIO DE CARVALHO, WASHINGTON LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO/INTERIOR – DR/SPI
10 – TC 000.249/2006-1 – FERNANDO BERTOZO DE GODOY, MARCOS ROGERIO DA SILVA,
MOACIR INACIO, PAULO LUIS DE MELO SILVA
DIRETORIA REGIONAL DA ECT NO RIO GRANDE DO SUL – DR/RS
11 – TC 001.812/2006-9 – ADRIANA HILGERT, ADRIANA THAIS RASADOR DA SILVA,
ALCIONE JOSE GEHM, ALEX SANDRO BORDIN, ALEXANDRE DAVI FREY, ANAMARIA
FAFRELDINES ALBERT, ANDREIA HUBER, ANGELA CAMILA GRANDO DEFFACI, ANTONIO
CARLOS KANIGOSKI, ARISTOTELES PAES DE AZEVEDO NETO, BENILDO BOSCATO, CINTIA
ANA FERRONATO GRANDI, CLAUDIA OLIVEIRA DORNELLES, CLAUDINO KOSOOSKI,
CRISTIANE DAL MAS, CRISTIANO SILVEIRA DOS SANTOS, DAIANA VANESSA RODRIGUES
BERGAMO, DARTAGNAN DUTRA STRADOLINI, DEBORA REGINA NUNES DA SILVA, DEISE
FRANCISCA GATTI, DENISE CRISTINA BESUTTI, DIANE LEAL ALVES, DIEGO AURELIO
AGOSTINI, EDGAR ZARDO, EDSON BRUXEL, ELISEU PEREIRA, ELTON EDUARDO TONEZER,
ESTEVAN MALACARNE, FABIANO SANTOS DE SOUZA, FABIELA SUSIN, FABIO GIMENES
ROCHA, FABIO JOSE HAUBERT DOS SANTOS, FRANCELI DUARTE DUTRA, FRANCIELE
GALVAGNI GUERREIRO, GERALDO GALLI, GUILHERME SCHMIDT ELY, GUILHERME
SCHNEIDER, INGRID PERON DO AMARAL, ITAMAR KISSMANN, IVA CARLOS MACHADO DOS
SANTOS, JOCIMAR BRONDANI, JOELSON DE QUADROS CHAGAS, JOICE RODRIGUES DOS
SANTOS, JOLINDA DE FATIMA ANDRE PERETTI, JONES AMBROSIO, JOSE AUGUSTO
TAGLIAPIETRA MARTINS, JOSE DENILSON DOS SANTOS, JOSE FERNANDO PEREIRA
LONGARAY, JOSE VALDIR BITENCOURT, JOZIANE MARTINS DA SILVA, JULIANA
GONÇALVES E SILVA, KATHIA BENEDETTI, LEANDRO REISCHAK DIAS, LENIR VILMA
UHLMANN, LETICIA SEEFELD, LIDIA FERREIRA DELLA FLORA, LIZETE CARDOSO VIEIRA,
LORI MARIA SCHERER, LUCIA HELENA BREVES BACEDONI BRASIL, LUCIANO DORVALINO
ZANOTTO DA SILVA, LUIS FERNANDO MANSILHA OLIVEIRA, LUIS RODRIGO SCHAEFFER,
LUIZ GUSTAVO LEAL QUIRIM, MAICON ROBERTO COSTA, MARCELO BATISTA HAAS,
12
MARCIA CLAIR KUHN, MARCIA DA LUZ, MARCIO LISBOA MONTEIRO, MARCIO LUFT,
MARCIO SARETO, MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, MARCO AURELIO GUAGLIANONI,
MARIA ROSANE DA SILVA VIANA, MARILENE PARIZOTTO, MARIO AUGUSTO OSANAI,
MARLI DE FATIMA GASPARETTO LORO, NELSON DOS ANJOS BARBOSA, NORMA
CARVALHO, ODACIR MARCOS BERNARDI, PATRICIA FEIL LEAL, PAULO ROGERIO DA SILVA,
PEDRO LEOMADIR RODRIGUES BARBOSA, RAFAEL PEREIRA NUNES, RAQUEL BRAGAGNOL,
RITA DE CASSIA DE MELLO UGALDE, ROBERTA JULIANA COSTA CABREIRA, RODRIGO DA
ROSA, RODRIGO PORTO MATTOS, RONALDO BANDEIRA TOWNSEND, SHEILA CRISTINA
VIEIRA TIEL, SIMONE CRISTINA LEAL DE FREITAS, SIRLEI JANETE STACK, SUSANA LUDWIG,
UBIRAJARA ELISEU AVILA, VALERIA CADAVAL DA ROSA, VANDERLANE INES HICKMANN
GRESSLER, VANDERLEIA LONGARETTI SCUSSEL, VERIDIANA ARCARO, VINICIUS
FELICIANO BARBOSA, VINISSIOS BAUM DE SOUZA, VIVIAN FERREIRA PODLASINSKI
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO/INTERIOR – DR/SPI
12 – TC 021.401/2005-2 – ADILSON ODUVALDO FARINHO, ADRIANA APARECIDA DANIEL,
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, ADRIANO SIDNEI DA SILVA, AGNALDO ADRIANO DA
SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES MENDONCA, AMALIA DE OLIVEIRA DE BARROS, AMERICO
CARLOS MARTINS, ANA PAULA MASSA FERRAZ, ANA PAULA MOREIRA COSTA, ANDREIA
ANA DE MEIRELES EUGENIO, ANTONIO CARLOS TREVELIN, BARBARA KAREN NEVES,
BRUNO OTAVIO GAIAO VALERIO, CARLOS BRILHANTE, CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES,
CICERO ALEXANDRE TAVARES DE QUADROS, CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS, CLEITON
VENICIUS MENDONCA FERNANDES, CRISLAINE APARECIDA AVELINO, CRISTIANE REGINA
TURCATTO, DANIELA ARIANE ALVES, DEISELY BERNARDO DA COSTA, DENIVAL CESAR
GARCIA, DOUGLAS DA SILVA SOUZA, EDUARDO GOMES CORREA, ELAINE GOMES DA
COSTA, ELI ALVES ZACARIAS, ELIANE DE SOUZA SILVA, ELISABETE BACEGA, EMERSON
RICARDO DEGANE, ERICH LEONARDO STRUTZEL, FABIO AUGUSTO VICENTE, FABIO
REINALDO NASCIMENTO, FABIO RENATO ELIAS BOAVENTURA, FERNANDA APARECIDA
KOYAMA, FERNANDO JANUARIO CORDEIRO, FLAVIA LUANA BASILIO COQUEIRO, FLAVIO
HENRIQUE GALVANI, FRANCISCO CARLOS BONATELLI, FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS,
GLAUCIA TONIOL BRABO TASSI, GLAUDIANA DE MELO QUEIROZ TEIXEIRA, GRACIELI
VIDALI GALLINARI, HENRY CHAVES SARY ELDIN, IRAIDE APARECIDA VANJAO ROCHA,
ISAQUE DARIO VALENTIM, ISAQUE KISS SPINELLI, ISMAR MAURI MUNIMOS, IVAN
CANNOME MELO, JAIRO MONTEIRO DE ANDRADE, JOENILTON MIQUELINO SIQUEIRA,
JONAS PINHEIRO DE MACEDO, JOSE DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES, JOSE EVANDRO
VILELA CERQUEIRA, JULIANA EMIKO BASHIYO CATALAO, JUSCELINO ANDRE DE LIMA,
KAMILA TALON PEREIRA, KAROLINE GIMENEZ ALVES, KLYUS AURELIO E SILVA,
LIDIONETE FABIANA SILVA PINHO, LUCAS CAZOTTO, LUIZA DE MARILAC ANGHIETTI
ESTEVES MIRANDA, LUZIA MOLINA MILANI, MARCELO AUGUSTO DA SILVA, MARCELO
MARTINS NALIATI, MARCOS ROBERTO MENDONCA, MARIA CLAUDILENE DOS SANTOS
REIS, MARIA DE FATIMA CIRIATA DOS SANTOS, MARIA IZABEL BELATTO, MARICELIA
BONFIM NOVAES, MARILENE GONCALVES QUESADA, MAURICIO APARECIDO DE ASSIS
DUARTE, MILENE CREPALDI AZEVEDO, NEI CELSO GUARIZA JUNIOR, PAULO ROBERTO DO
LAGO FILHO, PAULO SERGIO CANALLI FILHO, PRISCILA MAIRA MUNIZ DE AGUIAR,
REGINALDO LOURENCO NOGUEIRA, RENATO CARLOS MENDES DE ARAUJO, RENATO
GUEDES DE CAMARGO, RENATO HITOSHI YAMAMOTO, ROBERTO DUARTE DA SILVA,
RODRIGO OTAVIO DE ARAUJO PEREIRA, ROGERIO GONCALVES DE FIGUEIREDO, ROGERIO
RODRIGUES DA SILVA, RONEY SERGIO SANFELICE, ROSEMEIRE VOLFE DE AMORIM, RUI
PERUZZO, SANTO SARTORI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, SIDNEI GONCALVES, SILVIO
CESAR SALVADOR LASSO, TALITA SANTOS DA SILVA, THAINA CAROLINE DOS SANTOS,
13
VALMIR APARECIDO LIMA DOS SANTOS, WILLIAM DOUGLAS DE ALMEIDA, WILLIAM
WALLACE DIAS DA SILVA, YURI OSTI BARBOSA
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO – DR/SP
13 – TC 021.506/2005-4 – ACASSIO DE SOUZA SILVA, ADAO DE ANDRADE CARNEIRO,
ADELINO RUFINO DE MELO, ADRIANA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA, ADRIANA
GUINDANI, ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BAPTISTA, ALEX SANDRO DE CARVALHO RABELO,
ALINE ROQUE DOS SANTOS, ANDRE ALVES MENDONCA, ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA,
ANDRE LUIZ DE JESUS, ANTONIO CARDOZO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO SOUZA DA CRUZ,
AURIENE SANTANA CASTRO, CAIO CESAR SUARES ARAUJO, CARLOS ALVES PEREIRA,
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CELSO FERREIRA LIMA, CLAUDIO BOSCARIOL,
CLECIOMAR CIRINO DOS SANTOS, CLODOALDO DE ARAUJO LEITE, CRISTIANO GOMES
LOURENCO, DANIEL FERREIRA LISBOA, DANILO ANDERSON LIMA, DIEGO ALVES LIMA,
DIOGO MOREIRA, EDIVAN SOUZA SANTOS VIEIRA, EDSON SALERMO GOMES JUNIOR,
EDUARDO MENDES PEREIRA, EDUARDO SOUZA NOVAIS, ELIANE MARIA NEVES QUEIROZ,
ELIZABETH DE ARAUJO PIRES ANDRADE, ERISVALDO SILVA BONFIM, EVERTON LUIZ DE
ALCANTARA, EWERTON ITOKAZU MORENO, FABIANA BARBOSA DE SOUSA, FABRICIO DOS
SANTOS, FERNANDA ISIS RAMALHO LEMOS, FERNANDO DOS SANTOS, FLAVIA FREITAS DOS
SANTOS FAUSTO, FLAVIANO MENDES DE OLIVEIRA, GILBERTO DE MELLO RIBEIRO,
HEBERTHI MARCELO GESUATO, ISAIAS LOPES BARBOSA, IVAN GONÇALVES VIANA,
JARDEL CARVALHO SOUZA, JEFFERSON LUIS DA SILVA, JOAO BOSCO FERNANDES, JOEL
ALVES DE SOUZA, JOSE AFONSO MOREIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS MARQUES GALINDO,
JOSE ROBERTO LIMA FILHO, JOSE TEIXEIRA DE PAULA, JULIANE SAKRAI LUZ, JULIANO
CHARLES RIBEIRO MENEZES, JULIO CESAR MEDEIROS ZOME, LETICIA BATISTA DOS
SANTOS BASSO, LETICIA DA SILVA ARRUDA, LOURISVAL RODRIGUES MENDONCA,
LUCIANA GOMES DOS SANTOS, LUCIANA PATRICIA DE ARAUJO, LUIS FELIPE BUENO
CORREA DE ARRUDA, LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR, MAGDA SILVA DE LIMA,
MAICON JOSE ROCHA, MARCELO DE ALENCAR BEZERRA, MARIA CAROLINA DIAS, MARIO
SOUZA NETO, MICHEL MALAQUIAS DA SILVA, MILENA SOUZA DE OLIVEIRA, MONICA
PINHEIRO SOUZA, OTTO DE CARVALHO COSTA, PAULO ROBERTO FRANCA DOS SANTOS,
RAFAEL JOAO STUTZ, RAMON RODRIGUES LEMES, RAQUEL DOS SANTOS CAMILO OLIMPIO,
REGINALDO ANDRADE DE LIMA, REINAN ROCHA ALVES, RENATO MARTINS SANTANA,
RICARDO BENEDITO DE BRITO, RITA PATRICIA OLIVEIRA MALTA, ROBERIO PEREIRA DA
SILVA, SAULO GEORGE SILVA DE SALES, SIDINEY ALVES DA SILVA, SIDNEI DA SILVA
BORBA, SILVIO LUIS DA GAMA, THELMA SAYURI WATANABE CASTELLANOS, TIAGO
MARTINS DE OLIVEIRA, TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS, VAGNER ROCHA SANTOS,
VALERIA MENDES LOPES, VANISE MARIA DE GOIS XISTO, VICENTE PAMIERI, WAGNER
ALEXANDRE RAMALHO, WANDER SCHUVAMBACH, WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS,
WILDER COSTA MENDES, WILLIAM FREMAN BEZERRA DE FREITAS, WILLIAM GARCIA
NOGUEIRA SOARES
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM MATO GROSSO DO SUL – DR/MS
14 – TC 021.509/2005-6 – ADILSON NOGUEIRA RAMOS, ALCINO DE JESUS DUARTE,
ALEXANDRE BRAGA CARVALHO, ALINE GARCIA PAULINO, ANA PAULA RAVAZINE
BERALDO, ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS, CAMILA ANDREIA DE SOUZA PACITO, CELMA
CÂNDIDA DE SIQUEIRA, CELSO ACUÑA SORIA, CÍCERO GOMES DE SOUZA JUNIOR,
CLAUDEMIR RIOS, FÁBIO ARRUDA DE SOUZA, FABIO SALES DA SILVA, GLEICE MARQUES
MARIANI, JOÃO FRANCISCO DE JESUS, JOSÉ ALEX DE SOUZA, JUCIMARA DA SILVA LOPES,
KAREN MARIN, LAURO CLAUDIO DA SILVA, LUIZ ANDES CARVALHO FLORES, LUIZ
REINALDO NUNES CAVASSA, MARCELENE NASCIMENTO BRITO, MARCIA REGINA
14
ARASHIRO DE LIMA, MARCILENE DOS SANTOS SILVA, MARCIO BORGES, MARCO AURÉLIO
LOURENÇO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO DIAS DE SOUZA, MARCOS PEREIRA DE
ALENCAR, MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES, MARI TANI SILVA DA SILVA, OSEIAS
LACERDA DE ALENCAR, REGINA MARCIA TIAGO FERREIRA CARDOSO, REGINALDO
AUGUSTO DE OLIVEIRA, RENATA SILVA DE ARAÚJO, RICARDO SOTOMA, SAMUEL
AUGUSTO ALVES, SAMUEL ESPERQUE DA SILVA, SERGIO ADRIANO DE SOUZA, SHIRLEI
LEONEL ANACLETO, SOFIA BERENYI DE MATOS, TATIENE DIAS DE SOUZA, UELITON
FALAVINO, UILDON MARQUES DE SOUZA, WELLINGTON DE LAMARE ARAUJO
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM MINAS GERAIS – DR/MG
15 – TC 022.091/2005-2 – GERALDO VIANA DA SILVA
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO – DR/SP
16 – TC 022.178/2005-6 – ADEILTON DOS REIS DE JESUS, ALBERTO RICARDO DE SOUZA,
ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE JOSE CORREA, ALEXANDRE MARTINS
DA SLVA, ANA PAULA DE ARAUJO, ANDRE LUIZ ARAUJO, ANTONIO COUTINHO
GONCALVES, APARECIDA PEREIRA DIAS MARIA, APARECIDO VICENTE DA SILVA, ARTUR
LUIS VIEIRA TAVARES, AUDREY SOARES, CARLOS ALBERTO RAIMUNDO, CLAUDINEI
ALVES DE SOUZA, CLAUDIO PEREIRA CARDOZO, CLAUDIO REINALDO DA SILVA, DANIEL
BARBOSA DA ROCHA, DANIEL CORTE, ERICSON TOMAZ NOBRE, FABIO LOPES DUARTE,
FERNANDO APARECIDO DE JESUS, GILBERTO ROSA FILHO, GONCALO PEREIRA NEVES
FILHO, KARINA ALVES HENRIQUE, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, MARCELO FERREIRA DA
SILVA, MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCIO ALENCAR CORREA, MARCIO JOSE
BASTOS, MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANCHE, MARCOS AUGUSTO DELMONTE,
MARCOS DA SILVA BEZERRA, MARCOS MARTINS DA SILVA, MARCOS PAULO DA SILVA
GAGLIARDI, MARGARIDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA GUSMAO
FIGUEIRA, MARIA ARNALDO DA SILVA, MARIA BORGES ROCHA DAVID, MARIA DE FATIMA
DOS REIS GUIMARAES, MARIA JOSELMA FERREIRA DA COSTA, MARIA JUSSARA BUENO,
MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, MARISA LOPES RAMACIOTE, MARTA ALVES
CUSTODIO, MATEUS MINUTIS PASSOS, MAURICIO FREDIANI DA SILVA, MAURICIO SILVA DE
MELO, MILTON NICOLE, NAIR ALVES DOS SANTOS BOMFIM, NATANAEL PLACIDO
RODRIGUES, NELSON DE OLIVEIRA, NILSON PATRICIO, NILZA MIRANDA SILVA, OSEIAS
GOMES PEREIRA, OSORIO DE DEUS, PATRICIA DE SOUZA MACIEL, PATRICIA MARA
ZALOTTI, PAULO JOSE DE ANDRADE, PAULO RONALDO APARECIDO JOVENCIO, PEDRO
APOLINARIO APRIGIO DE CARVALH, PEDRO IZIDRO DE MEDEIROS JUNIOR, PETRONIO
CLIMACO DOS SANTOS, PITTER RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES, REGILDO MARCIO
COUTINHO DE MENESES, RENATO CANUTO DA SILVEIRA, RENATO DE PAULA RODRIGUES
NEVES, RICARDO FERREIRA DE LIRA, RICARDO SOARES DOS SANTOS, RINALDO ALMEIDA
DA SILVA, ROBSON FERNANDO DOS REIS, ROGERIO EDUARDO DA SILVA, ROMEU CRUZ DE
OLIVEIRA, ROMILDO FAUSTINO DE SOUZA, RONALDO DA CUNHA RABELO, RONALDO
LUCIANO LUIZ, RONALDO TEOFILO DE LIMA, ROSANA APARECIDA BARRETO VELOSO,
ROSELI FERREIRA DE SOUZA, ROSILEIDE TAVARES SOARES, ROSMARI MEDEIROS LUIZ,
RUBERVAL DE MELO SILVA, SAMUEL FIGUEIREDO BRITO, SANDRO ROGERIO ALVES,
SAULO RODRIGUES DUARTE, SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS, SEBASTIAO OLIVEIRA
COSTA, SERGIO BRANDAO CORDEIRO, SIDNEI VILARONGA, SILVANA RINCO VIEIRA DE
LIRA, SIMONE MOREIRA DIAS, SUENIA MARIA PEREIRA DA SILVA DE MA, TEOTONIO
LAURIANO SANTANA, VALMIR MARTINS DA SILVEIRA, VALQUIRIA SATIRO FERREIRA E
OLIVEIR, VANUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, VINICIUS JORGE PIGLIALARME, WAGNER
FREITAS RIBEIRO ALBERTO, WAGNER JOSE GARCIA, WALTER HENRIQUE DE OLIVEIRA,
WASHINGTON ALADIO DOS SANTOS, WILLIAM ALVES GONCALVES
15
DIRETORIA REGIONAL DA ECT NO PARANÁ – DR/PR
17 – TC 022.183/2005-6 – AGUINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, ALBERTO CARVALHO
VIEIRA, ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ MACAGGI PINTO MAYER, DAMIÃO DE
SOUZA, FERNANDO PIRES, GLÊNIO DE CARVALHO FARIA, GRACE DYANE DE SOUZA, IGOR
FERNANDO ROSSI, JANELICE MAJEWSKI PEDREIRO, JEFERSON ANTONIO FRANÇA, JOSE
DONIZETE DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BERTOLAZO, MARCELO DOMINGUES ALVES,
MARCIA JURUCE DA SILVA, MARCIO ALEXANDRE GAUZE, MARIA ELVIRA DA SILVA, MARIA
LUIZA MARCHETI CODOGNOS, MOACIR TOKUDA, ROBSON CARNEIRO MENESES, ROGÉRIO
COELHO MASSARI, ROSANGELA CRISTINA FRIOLI GAMBARO, RUDI FRITZ JUNIOR, SANDRA
DA SILVA, SOLANGE GOMES PEREIRA, VANDERLEI PIENIAK DE QUADROS, VILSON
ROBERTO SCHUBERT, WEULLER HENRIQUE DE SOUZA SILVA, WILSON JOSÉ DA SILVA,
YAMEIZE TALITA DE SOUZA MORAIS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
18 – TC 000.310/2006-2 – JOSE ARNALDO DOS SANTOS SOARES, KACILDA RODRIGUES
DOS SANTOS, LEONARDO FERNANDES FURTADO, LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO,
LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, LUIS CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO, LUIZ FELIPE
ROSA DOS SANTOS, LYTS DE JESUS SANTOS, MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA,
MARCIO VILLELA MACHADO, MARCOS WANDERLEY DA SILVA, MARIANA RIBEIRO DE
CASTRO, PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR, PEDRO VASQUES SOARES
c) Ministro BENJAMIN ZYMLER (Relações nºs 12 e 13)
ACÓRDÃO Nº 490/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento
Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, fazendo-se as determinações sugeridas.
Ministério da Ação Social (Extinto)
01 - TC 006.257/1999-2
Classe de Assunto : II
Entidade/Órgão: LBA/GO – Fundação Legião Brasileira de Assistência
Interessada: Irany Borges dos Santos
Determinações: À Secex
1 – Encerrar/apensar este processo de cobrança executiva no sistema Processus, em cumprimento ao
disposto no artigo 10º da Resolução TCU nº 178, de 24/8/2005.
ACÓRDÃO Nº 491/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento
Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, fazendo-se as determinações sugeridas.
16
Ministério da Justiça
01 - TC 012.333/2000-0
Classe de Assunto : III
Responsável (CPF): Luiz Glicério Silveira Ferrari (840.317.788-72)
Entidade/Órgão: Departamento de Polícia Federal – SR/DPF-Paraná
Determinações: À Secex
1 – determinar à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal – SR/DPF-Paraná que
seja reexaminado todos os processos de pagamentos dos servidores ativos, inativos ou pensionistas em que
conste parcelas pecuniárias deferidas a título de antecipação de reajuste salarial decorrentes de planos
econômicos, atentando-se para o fato de que os pagamentos dessas antecipações feitas com base em sentença
transitada em julgado somente podem perdurar até a data-base subseqüente, excetuando os casos em que a
sentença judicial tenha expressamente definido que a parcela concedida deva ser paga mesmo após o
subseqüente reajuste salarial;
2 – determinar à Controladoria Geral da União que informe, nas próximas contas do Órgão, as
providências que foram adotadas em relação à determinação supra;
3 – arquivar os presentes autos.
ACÓRDÃO Nº 492/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 69, IV, da Resolução TCU n. 136/2000 c/c o
art. 237, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da presente representação, para no mérito
considera-la parcialmente procedente, fazendo-se as determinações sugeridas nos autos.
Prefeitura Municipal
01 - TC 004.521/2006-5
Classe de Assunto :VI
Responsável (CPF): Aldo Soares de Oliveira (036.106.407-15)
Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo - ES
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo – TCE/ES
1 - Determinações:
1.1 - determinar à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - GIDUR que,
no prazo de 60 (sessenta) dias, instaure, se ainda não o fez, tomada de contas especial relativamente às
irregularidades constatadas na execução do Contrato de Repasse nº 0147429-62 (Siafi nº 459666),
encaminhando-a por intermédio da Secretaria Federal de Controle Interno;
1.2 - determinar à Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional que faça o mesmo, em
prazo idêntico, relativamente ao Convênio nº 1.276/2001 (Siafi nº 450724), fruto das disfunções de ordem
técnica e financeira detectadas quando do exame da respectiva prestação de contas;
1.3 - determinar à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social que instaure, se for o
caso, em análogo prazo, tomada de contas especial do convênio PT/SEAS/MPAS/1635/2001 (Siafi nº
462117), atentando, se não elididas as impropriedades verificadas, para o rito preconizado pelos arts. 199, §
4º, do Regimento Interno, e 7º, caput, da Instrução Normativa/TCU nº 13/96 (c/redação dada pela IN/TCU nº
35/2000), na hipótese do valor do dano infligido ao erário atingir patamar aquém do estabelecido pela
Decisão Normativa/TCU nº 70/2005 (R$ 23.000,00);
2 - Secex/ES
2.1 - monitorar o cumprimento das determinações contidas nas alíneas "1.1"; "1.2"; e "1.3";
17
2.2 - encaminhar cópia da deliberação que vier a ser proferida, aos destinatários das mencionadas
determinações, para ciência e execução dos comandos nelas contidos, bem como ao Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo;
3 - arquivar, após findo o acompanhamento a que se reporta a alínea "2.1".
ACÓRDÃO Nº 493/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143 do RI/TCU, considerar a presente
representação improcedente e determinar seu arquivamento, dando-se ciência aos interessados.
Ministério da Fazenda
01 - TC 018.296/2005-3
Classe de Assunto : VI
Entidade/Órgão: Banco do Brasil S.A
Interessado: GHS Comércio e Serviços Ltda.
ACÓRDÃO Nº 494/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143 do RI/TCU, considerar a presente
representação improcedente e determinar seu arquivamento, sem prejuízo de fazer as determinações
sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Fazenda
02 - TC 021.268/2005-0
Classe de Assunto : VI
Entidade/Órgão: Banco do Brasil S.A
Interessado: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Determinações: À Secex
1 – seja arquivada a presente Representação, com fulcro nos arts. 237, parágrafo único, c/c 235,
parágrafo único, do Regimento Interno do TCU;
2 – arquivar os presentes autos;
3 – dar ciência da decisão ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao Banco do Brasil S/A
ACÓRDÃO Nº 495/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 93 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 169 e 213 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/2002 e art. 6º da Instrução Normativa nº 13/96, com
redação Instrução Normativa nº 35/2000, ACORDAM, por unanimidade, determinar o arquivamento do
processo de Tomada de Contas Especial, a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo
pagamento continuará obrigado o responsável, para que lhe possa ser dada quitação; e a inscrição do
responsável no cadastro específico deste Tribunal, pelo valor devido.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
01 - TC 013.399/2005-8
Classe de Assunto : II
18
Responsáveis (CPF) : Roberto Luciano Duarte (303.595.977-34); José Carlos de Oliveira
(283.524.757-20)
Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Alegre-ES
Determinações:
1 - determinar, por economia processual, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 213
do Regimento Interno/TCU e o art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13/96, o seu arquivamento, sem
julgamento do mérito e sem cancelamento do débito de Cr$ 36.654.822,83 (trinta e seis milhões, seiscentos e
cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros e oitenta e três centavos), apurado em 29/3/93, a
cujo pagamento continuará obrigado o Sr. José Carlos de Oliveira (CPF 283.524.757-20), para que se lhes
possa dar quitação;
2 - promover a inclusão do nome do responsável no cadastro específico deste Tribunal, nos termos do §
1º do art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13, de 4/12/1996;
3 – excluir a responsabilidade do Sr. Roberto Luciano Duarte da presente TCE, e determinar o
cancelamento do registro no Siafi.
ACÓRDÃO Nº 496/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 155/2002 e no art. 18 da Resolução TCU nº 02/93, c/c o enunciado 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do TCU e com o inciso I, art. 463 do Código de Processo Civil, em autorizar a
Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão proferido no processo a seguir relacionado,
para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os
demais termos do instrumento legal, ora retificado.
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
01 - TC 926.900/1998-6
Classe de Assunto : II
Responsável : Manoel Antônio de Moraes Ourique
Entidade/Órgão: Município de Santo Antônio das Missões - RS
Determinação: à Secex
1 – promover a retificação do Acórdão nº 185/1999-2ª Câmara-TCU, a fim de que, no seu item 1.,
conste o seguinte: Processo nº 926.900/1998-6.
ACÓRDÃO Nº 497/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e art. 93 da Lei nº 8.443/92, e, ainda em face do que
dispõem os subitens 8.1.2 e 8.3 da Decisão nº 845/96 - TCU - Plenário, ACORDAM determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará
obrigado o devedor para que lhe possa ser dada quitação.
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
01 - TC 000.798/2006-3
Classe de Assunto : II
Responsável (CPF) : Luiz Carlos Oliveira (252.206.837-72)
19
Entidade/Órgão: CECUN/ Centro de Estudos da Cultura Negra-ES
Determinações:
1 - determinar, por economia processual, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 213
do Regimento Interno/TCU e o art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13/96, o seu arquivamento, sem
julgamento do mérito e sem cancelamento dos débitos abaixo indicados, apurados em 02/01/2003, a cujo
pagamento continuará obrigado o Sr. Luiz Carlos Oliveira (CPF 252.206.837-72), para que se lhe possa ser
dada quitação:
Valor
R$
10.000,00
R$
309,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.080,40
129,76
639,42
100,00
72,00
166,40
216,46
Origem do débito
Retirada de conta específica para conta bancária da
Instituição, sem comprovação do crédito em devolução
ou das despesas providas com tal recurso.
ch. 850027 (reembolsos de despesas supostamente
custeadas pelo CECUN, sem qualquer prova nesse
sentido e de indicativos dos objetos dos dispêndios).
ch. 850041 (idem)
ch. 850050 (idem)
ch. 850052 (idem)
ch. 850128 (idem)
ch. 850137 (idem)
ch. 850140 (idem)
ch. 850141 (idem)
2 - promover a inclusão do nome do responsável no cadastro específico deste Tribunal, nos termos do §
1º do art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13, de 4/12/1996;
3 - determinar, em momento oportuno, ao Centro de Estudos de Cultura Negra/ES - CECUN, na pessoa
de seu representante legal, que, doravante, quando do trato de recursos públicos federais:
3.1 - promover as deduções e recolha, a quem competente, os tributos que incidam sobre os
pagamentos efetivados a pessoas físicas/jurídicas por serviços prestados, a exemplo do imposto sobre a renda
e proventos de qualquer natureza - IRPF, da contribuição para o INSS e do imposto sobre serviços de
qualquer natureza - ISS, sob pena de responsabilização solidária;
3.2 - atentar para o disposto nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/64, os quais preconizam as fases de
processamento das despesas públicas, abstendo-se, assim, de antecipar pagamentos sem a necessária
comprovação da contraprestação dos serviços;
3.3 - atender ao encartado no art. 30, caput, da Instrução Normativa/STN nº 1/97, fazendo acompanhar
cada dispêndio da correspondente documentação comprobatória (faturas, recibos, notas fiscais, etc),
devidamente identificada com referência ao título e ao número do convênio, meio hábil a evidenciar o seu
objeto (especificação detalhada das atividades exercidas e/ou produtos adquiridos), o valor pago, e o
beneficiário, até mesmo para fins de possibilitar o atesto de sua pertinência com objeto pactuado;
3.4 - somente promova pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho mediante cheque
nominativo ao credor, ou ordem bancária, permitido, ainda, saques da conta específica para aplicação dos
recursos no mercado financeiro;
3.5 - movimentar os recursos repassados exclusivamente na conta específica aberta para essa
finalidade, privando-se de proceder a transferências para contas de sua titularidade ou de terceiros, tudo em
nome da maior transparência no seu manuseio;
3.6 - observar a vedação contida no art. 8º, inciso VII, da IN/STN nº 1/97, não mais realizando
despesas com taxas bancárias, entre outras tidas como defesas;
20
3.7 - faça constar dos recibos, em se tratando de concessão de recursos a título de adiantamento, o
nome do suprido, cargo, data da concessão, período em que devem ser prestadas contas, número do cheque
emitido para saque do valor, documentos probatórios das despesas, entre outros;
3.8 - encaminhar, apenso às contas, no caso de ajuda de custo, relatório contendo a identificação do
beneficiário, o valor da hospedagem/diária, trecho, período de trânsito, custo da passagem e descrição do
motivo da viagem;
3.9 - deixe de conceder mais de dois suprimentos de fundos a um mesmo responsável, sem que tenha
havido a apresentação e aprovação das contas de um deles, consoante art. 45, incisos I e III, do Decreto nº
93.872/86, e Portaria/MF nº 492, de 31.08.93;
3.10 - submeter previamente ao setor técnico do Concedente pleito, no caso de se defrontar com
eventuais necessidades de promoção de alterações na programação da execução de convênio, na forma como
mandam os art. 14 e 15, § 2º, da IN/STN nº 1/97;
3.11 - anexar à respectiva prestação de contas, no caso de despesas com viagens, os bilhetes de
passagem.
ACÓRDÃO Nº 498/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos
arts. 1º, inciso II, 41, inciso II e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso II,
143, inciso III, 230 e 239 do Regimento Interno, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
Prefeitura Municipal
01 - TC 018.879/2005-5
Classe de Assunto : III
Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Coroaci - MG
Interessada: Secretaria de Controle Externo de Minas Gerais – Secex-MG
Determinações: encaminhar cópia do Acórdão que vier a ser preferido nestes autos e do Relatório de
Auditoria de fls. 195/247, v.p., aos órgãos abaixo relacionados, determinando-lhes que promovam a revisão
das prestações de contas dos convênios abaixo mencionados no prazo de 60 (sessenta) dias, com a necessária
instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial para continuidade na apuração dos fatos, ante o
disposto no artigo 8º da Lei nº 8.443/92, tendo em vista a situação irregular verificada em fiscalização de
equipe de auditoria deste Tribunal:
1 - Fundação Nacional de Saúde – FUNASA:
1.1 - Convênio/FUNASA n.º 2352/2001 (Siafi nº 440398) – Anexo I:
1.1.1 - Convite n.º 021/2002 foi marcado por fortes evidências de ter sido realizado com a finalidade de
garantir a execução do empreendimento à empresa Flores & Castro, a saber:
1.1.1.1 - projeto básico da obra, assinado pelo engenheiro Djalma Ribeiro de Andrade Filho, CREA –
61.106/D, que também trabalhava para a empresa Construtora Ponto Alto, pivô do esquema de fraudes,
conforme apurado no processo da Representação TC-003.777/2002-4 (itens 26 e 27 do Relatório);
1.1.1.2 - convite a empresas envolvidas em esquema de fraude em licitações públicas em outros
municípios (itens 28 a 39 do Relatório);
1.1.1.3 - execução parcial e de má qualidade. Módulos incompletos, faltando pias, tanques, vasos,
basculantes ou chuveiros. Ou com material inadequado, como lavatório em PVC ao invés de louça. Em quase
todos módulos verificados não houve a adequada impermeabilização da laje, como bem demonstra a foto à fl.
192, anexo I. (item 21 do Relatório);
1.1.1.4 - execução do convênio não contou com fiscal responsável pelo acompanhamento da obra,
contrariando o disposto nos art. 67, caput, e 116, § 3.º,inciso I, da Lei n.º 8.666/93, bem como o art. 63, § 2.º,
21
inciso III, da Lei n.º 4.320/64. A liquidação da despesa foi realizada pro forma pelo setor de contabilidade da
Prefeitura. A Prefeitura também não registrou em livro próprio (diário de obras) as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, como determina o art. 67, § 1.º, da Lei de Licitações (item 40 do relatório).
2 - Convênio/FUNASA n.º 2861 (Siafi nº 439487) – Anexo III:
2.1 - condução do processo licitatório que indica possível ocorrência de direcionamento da licitação
para a empresa Flores & Castro Ltda., tendo em vista o Convite n.º 020/2002 ter sido efetuado a empresas
localizadas em Nanuque/MG e Belo Horizonte/MG, distantes cerca de 390 e 350 km da sede do Município
de Coroaci e não ter concedido, justamente, a essas empresas prazo mínimo de cinco dias úteis estabelecido
pela Lei de Licitações, art. 21, § 2.º, inciso IV, para recebimento das propostas (item 83 do Relatório), e
ainda:
2.1.1 - não consta da documentação relativa às obras a Anotação do Responsável Técnico pelo Projeto
Básico e pelo Projeto Executivo, contrariando o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 6.496/77 (item 67 do
Relatório);
2.1.2 - as empresas Unicon Construções e Urbanização Ltda. e Construtora VR Ltda. não contaram
com o prazo de cinco dias úteis definido pelo art. 21, § 2º, inciso IV, da Lei de Licitações entre a data do
conhecimento do Convite e a de apresentação de suas propostas de preço, comprometendo a competitividade,
pois somente duas empresas apresentaram proposta de preço, das quais uma deveria ter sido desclassificada,
pois parte de sua documentação habilitatória encontrava-se vencida (item 68 do Relatório);
2.1.3 - aceite, pela Comissão Permanente de Licitação, de certidões vencidas, sem que as empresas
responsáveis fossem desclassificadas, contrariando o art. 3º da IN/STN n. 01/97; o art. 29 da Lei de
Licitações e a cláusula 2.1 do Termo de Convênio (item 72 do Relatório)
2.1.4 - julgamento da licitação sem que houvesse o mínimo de três propostas válidas, pois das três
empresas convidadas (Flores & Castro, Unicon e Construtora VR, fls. 49/51), somente duas apresentaram
propostas de preço, contrariando o art.22 §§3.º e 7.º da Lei n.º 8.666/93 (item 73 do Relatório);
2.1.5 - pagamento antecipado, contrariando os arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64 e o art. 38 do Decreto-lei
n. 93.872/89 (item 80 do Relatório);
2.1.6 - não consta comprovação de fiscalização da obra pelo convenente e não há registro em livro de
ocorrências (Diário de Obras), relatando a evolução da edificação, sendo a liquidação da despesa efetuada no
próprio setor de contabilidade da Prefeitura, sem a efetiva comprovação da realização das etapas da obra,
contrariando a cláusula 5.ª do Convênio e o art. 67 da Lei de Licitações (item 81 do Relatório);
2.1.7 - inobservância do prazo para apresentação pelas licitantes de recurso contra a deliberação da
Comissão Permanente de Licitação e a adjudicação pela autoridade máxima municipal, conforme preceito
contido no art. 109 da Lei n. 8.666/93 (item 74 do Relatório).
3 - Convênio/FUNASA n.º 3045/01 (Siafi n.º 443233) – Anexo VI:
3.1 - indício de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório que indicam possível
ocorrência de direcionamento da licitação para a empresa Unicon - Construção e Urbanização Ltda., com
incidência do art. 90 da Lei 8.666/93, a saber:
3.1.1 - execução gratuita do projeto básico da obra, assinado pelo engenheiro Djalma Ribeiro de
Andrade Filho, CREA – 61.106/D, que também trabalhava para a empresa Construtora Ponto Alto, pivô do
esquema de fraudes, conforme apurado no processo da Representação TC-003.777/2002-4 (itens 131 e 26 do
Relatório);
3.1.2 - impropriedades na divulgação do edital da licitação, no caso, ausência de publicação em jornal
diário de grande circulação, em desacordo com o art. 21, III, da Lei 8.666/93, restringindo a competitividade
e a possibilidade de a administração contratar um preço menor (item 139 do Relatório);
3.1.3 - minuta do contrato, anexo A do edital, já divulgada com o nome de quem viria a ser,
formalmente, a empresa vencedora da licitação, a UNICON – Construções e Urbanização Ltda. (item 130 do
Relatório);
22
3.1.4 - informações prestadas por moradores de que a execução foi coordenada pelo Sr. Antônio da
Silva Flores, formalmente sócio da empresa F & S (antiga Flores & Castro, item 136 do Relatório);
3.1.5 - ordem de serviço anterior à assinatura do contrato (item 130 do Relatório);
3.1.6 - execução parcial dos serviços e de má qualidade (itens 133 e 134 do Relatório);
3.1.7 - pagamento antecipado da obra (item 144 do Relatório);
3.1.8 - ausência de fiscalização da obra (item 140 do Relatório); e
3.1.9 - atraso injustificado da obra sem implemento de multa contratual (item 145 do Relatório).
4 - Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF
4.1 - Convênio nº 1.93.00.0094.00 (Siafi nº 405922) – Anexo II:
4.1.1 - indícios de que o Convite n.º 016/2000 fora elaborado de forma a entregar o objeto do contrato a
uma empresa previamente escolhida, no caso a empresa Contécnica, tendo em vista os motivos apresentados
a seguir:
4.1.1.1 - segundo levantamento junto ao CREA/MG, as empresas Tecluz e Procelt, participantes da
licitação, possuem os mesmos responsáveis técnicos, os engenheiros FERNANDO VIEIRA DE REZENDE
FILHO (CPF n.º 386.630.316-53, fl. 171 e 198/9, anexo II) e TARCÍSIO DE ASSUNÇÃO PIZZIOLO (CPF
n.º 486.572.396-04, fl. 170 e 198/9, anexo II) e, por isso, não poderiam entrar num mesmo processo
licitatório, sob pena de comprometer o caráter competitivo do certame (item 49 do Relatório);
4.1.1.2 - a ligação entre as empresas Procelt e Tecluz também pode ser avaliada pela presença do Sr.
JONADIR HELIO DE SOUZA (CPF n.º 615.424.076-72, fl. 174, anexo II), no quadro de sócios de ambas as
empresas: ex-sócio administrador da Procelt e sócio da Tecluz (item 49 do Relatório);
4.1.1.3 - participação de representantes da empresa Contécnica em fraudes ocorridas no Convite n.º
014/2001, vencido pela empresa Voltek Eletrificação Ltda. (com a participação da Flores & Castro e Chaves
& Rangel), e no Convite n.º 022/2001, vencido pela empresa Construshop Materiais de Construção Ltda.
(com a participação das empresas Flores & Castro e Voltek), ambos da Prefeitura Municipal de Virginópolis
(TC-006.575/2002-2, itens 49 a 53 do Relatório);
4.1.1.4 - conexão entre as três licitantes do Convite n.º 016/2000 da Prefeitura de Coroaci, Contécnica,
Tecluz e Procelt, entre si e com a empresa PJ Construções e Topografia Ltda., que pode ser verificada na
relação de engenheiros responsáveis técnicos de empresas, apresentada pelo CREA/MG. O engenheiro
LEVINDO BRAGA DE SOUZA (CPF n.º 245.194.306-82) é, ao mesmo tempo, responsável técnico da
empresa PJ Construções Ltda. (do Sr. José Pereira) e das empresas Contécnica e Andaluz (Construshop), cuja
administração é exercida pelo Sr. Antônio João Diniz. Além do Sr. Levindo Braga, quem de fato
acompanhou a obra em Coroaci, o engenheiro Fernando Vieira Rezende Filho responde como responsável
técnico tanto da Procelt e da Tecluz, mas também da PJ Contruções (item 54 do Relatório);
4.1.1.5 - irregularidades na licitação, tais como:
4.1.1.5.1 - não foi observado o prazo mínimo (cinco dias úteis) entre a publicação do Convite n.º
16/2000 (22/12/00) e a data da abertura das propostas de preço (29/12/00), pois nos sete dias compreendidos
entre as datas estão incluídos o feriado natalino e o final de semana, contrariando o que preconiza a Lei de
Licitações, art. 21, § 2º, inciso IV (item 55 do Relatório);
4.1.1.5.2 - não foi observado o prazo para apresentação pelas empresas licitantes de recurso contra a
deliberação da Comissão Permanente de Licitação e a adjudicação pela autoridade máxima municipal,
conforme preceito contido no art. 109 da Lei n. 8.666/93 (item 56 do Relatório);
4.1.1.6 - não consta da documentação analisada a Anotação de Responsabilidade Técnica, recolhida
junto ao CREA/MG, referente ao Projeto Básico, nem referente à execução da obra, contrariando o inciso I
do § 1º do art. 30 da Lei n. 8.666/93, arts. 1º e 2º da Lei n.º 6.496/77 e art. 7º da Resolução n.º 361/91 do
CONFEA (itens 57/58 do Relatório);
4.1.1.7 - não constam os projetos Executivo e Básico, conforme determina o inciso I, § 2º, do art. 7º, da
Lei n. 8.666/93 (item 59 do Relatório);
4.1.1.8 - não foi apresentado o registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia - CREA do
responsável técnico pela obra, contrariando o inciso I do art. 30 da Lei n. 8.666/93 (item 60 do Relatório);
23
4.1.1.9 - a Prefeitura efetuou pagamento à empresa contratada, no dia seguinte à liberação dos recursos,
de quase a totalidade do valor da obra (R$ 71.809,83, cerca de 95% do valor contratado), sem que a mesma
estivesse concluída, contrariando os arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64 e o art. 38 do Decreto-lei n. 93.872/89
(item 61 do Relatório).
5 - Ministério dos Esportes e Caixa Econômica Federal
5.1 - Contrato de Repasse n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos Esportes (Siafi n.º 513278) –
Anexo V:
5.1.1 - indício de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório que indicam possível
ocorrência de direcionamento do Convite n.º 09/2004, podendo configurar o disposto no art. 90 da Lei nº
8.666/93, tendo em vista as seguintes constatações:
5.1.1.1 - convite à empresa Construtora MAP Ltda., que não existe fisicamente, conforme relatório de
inspeção física das empresas e que fez parte de esquema de fraudes no Município de São Geraldo da Piedade
(itens 123 e 124 do Relatório);
5.1.1.2 - convite à empresa CCR - Construtora e Conservadora Rosseti Ltda., também não existente
fisicamente e que fez parte de esquema de fraudes em licitações no Município de Conselheiro Pena/MG
(item 123 do Relatório);
5.1.1.3 - participação do autor do projeto básico, Sr. Joaquim Robson Pereira dos Santos, no certame,
por intermédio da empresa F & S, justamente a vencedora, em desacordo a norma do art. 9º, inciso I, da Lei
8.666/93 (item 121 do Relatório);
5.1.1.4 - convite a empresa fora do ramo, a Pré-Moldados Campeão Ltda. (item 123 do Relatório);
5.1.1.5 - convite às empresas Senso, MAP e Pré-Moldados Campeão fora do prazo mínimo de cinco
dias úteis antes da abertura das propostas, em desacordo com o art. 21, § 2º, inciso IV, da Lei 8.666/93 (item
122 do Relatório);
5.1.1.6 - a Ata de Abertura e Julgamento das Propostas atesta a presença dos licitantes, mas não há
rubricas destes em todos os documentos, conforme preconiza art. 43, § 2.º da Lei n.º 8.666/93, nem há
assinatura do representante da Pré-Moldados Campeão; as rubricas dos representantes na ata não confere
com outras rubricas em documentos próprios das empresas Map, CCR, Pré-Moldados Campeão e Senso). A
única exceção é a empresa F & S, favorecida pelo direcionamento (item 123 do Relatório);
5.1.1.7 - indícios de que o convite fora realizado a um só turno: representante da Pré-Moldados
Campeão não assinou a ata, mas assinou o Termo de Renúncia; a empresa Senso recebeu convite e no mesmo
dia elaborou sua proposta, em 20/12/2004 (item 123 do Relatório);
5.1.1.8 - há contradições implícitas nos convites efetuados à empresa Senso (postagem recebida em
20/12/2004 – mas assinatura atestando que recebeu o convite em 06/12/2004); à empresa MAP (postagem
recdebida em 20/12/2004, e assinatura recebendo em 06/12/2004); e à Pré-Moldados Campeão (postagem
recebida em 17/12/2004 e assinatura recebendo em 06/12/2004) (item 123 do Relatório); e
5.1.1.9 - fiscalização insatisfatória, executada por engenheiro ligado à empresa contratada. O
engenheiro Joaquim Robson Pereira dos Santos assina como fiscal da Prefeitura. Contudo, trabalha para a
empresa vencedora da licitação, F & S Construções Ltda (item 119 do Relatório).
6 - Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
6.1 - Contrato de Repasse n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi nº 493085) –
Anexo IV:
6.1.1 - indício de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório que indicam possível
ocorrência de direcionamento da licitação para a empresa F & S Construções Ltda., com incidência do art. 90
da Lei 8.666/93, a saber:
6.1.1.1 - impropriedades na divulgação do edital de licitação. O aviso de edital da Tomada de Preços
n.º 02/2004 não foi divulgado em jornal diário de grande circulação, conforme prevê o inciso III do art. 21 da
Lei de Licitações (item 99 do Relatório);
24
6.1.1.2 - inobservância dos prazos legais para apresentação de recursos, conforme preceitos do art. 109
da Lei n. 8.666/93 (item 100 do Relatório);
6.1.1.3 - fiscalização insatisfatória da obra e ausência de Diário de Obras. Liqüidação da despesa pro
forma, efetuada pelo setor de contabilidade da Prefeitura. Sr. Joaquim Robson Pereira dos Santos assina
como fiscal da Prefeitura, apesar de trabalhar para a empresa vencedora da licitação, a F & S Construções
Ltda., em desacordo com o art. 67 da Lei de Licitações e 62 e 63 na Lei n.º 4.320/64 (item 101 do Relatório);
6.1.1.4 - atraso injustificado da obra, sem implemento de multa contratual. Obra parada e
desmobilizada, apesar de incompleta e com prazo expirado (item 102 e 103);
6.1.1.5 - projeto básico assinado por responsável técnico de empresa sem existência física comprovada
e que participou de fraudes em licitação (item 105 do relatório);
6.1.1.6 - não atingimento dos objetivos do convênio. Obra de má qualidade. Afundamento precoce da
pavimentação recém executada (item 107).
6.1.2 - encaminhar cópia do Acórdão que vier a ser proferido nestes autos e do Relatório de Auditoria
de fls. 195/247, v.p., à Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades e ao Ministério dos Esportes
para conhecimento do seu inteiro teor e providências cabíveis, especialmente quanto:
6.1.2.1 - à estrita observância do disposto nos art. 2º, § 1º, e art. 4º, caput e § 1º, da IN/STN nº 01/97,
de modo que somente autorize a assinatura de convênios após a rigorosa análise das condições técnicas da
proposta do convenente, evitando o ocorrido no Contratos de Repasse n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério
das Cidades (Siafi n.º 493085) e n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos Esportes (Siafi n.º 513278), em
que houve aprovação de convênio à revelia de parecer técnico e projeto básico com informações insuficientes
- ausência de parecer técnico e jurídico antes da celebração e projeto básico não discriminado no momento da
celebração do Termo de Convênio (itens 90 a 96 e 113 a 116 do Relatório);
6.1.2.2 - à estrita observância do disposto no citado art. 2º, § 1.º, da IN/STN nº 01/97, de modo que
somente autorize a assinatura de convênios após a rigorosa análise prévia dos custos do empreendimento
proposto, de forma a evitar o ocorrido no Contrato de Repasse n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos
Esportes (Siafi n.º 513278) e Contrato de Repasse n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi
n.º 493085) - Inexistência de análises detalhadas de custo do objeto conveniado (itens 97 e 117 do Relatório);
6.1.2.3 - nas ruas João Henrique e Dom Manoel, onde foi executado o sistema de esgotamento
sanitário, há o afundamento precoce da pavimentação (calçamento poliédrico) recoberta o que denota má
execução da compactação do terreno, em decorrência da obra referente ao Contrato de Repasse n.º 016.112926/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi n.º 493085) – (item 107 do Relatório);
6.1.3 - determinar ao Município de Coroaci/MG que, ao utilizar recursos federais, evite que funcionário
da empresa contratada atue, também, como fiscal da prefeitura, fato que ocorreu nas obras objeto do Contrato
de Repasse n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos Esportes (Siafi n.º 513278) e no Contrato de Repasse
n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi n.º 493085), contrariando os princípios
constitucionais da legalidade e legitimidade, os arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64 e o art. 67 da Lei 8.666/93
(item 119 do Relatório).
6.1.4 - determinar à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA que observe o disposto na IN/STN 01/97
(e suas alterações), no sentido de evitar o ocorrido nos convênios n.ºs 2352/2001 (Siafi nº 440398),
2861/2001 (Siafi nº 439487) e 3045/2001 (Siafi n.º 443233), em que foram constatadas as seguintes
irregularidades ocasionadas por inércia daquela Fundação: vigência expirada sem a expedição de notificação
concedendo prazo de 30 dias para a apresentação da prestação de contas (o art. 31, § 7.º); ausência de
instauração de Tomada de Contas Especial (art. 38, inciso I); lançamento no SIAFI da inadimplência do
Município de Coroaci somente de um ano da data correta (itens 23, 82 e 127 do Relatório);
6.1.5 - determinar à Caixa Econômica Federal que observe o disposto no art. 3.º, inciso V, e art. 5.º,
inciso I, da IN/STN n.º 01/97, o qual proíbe a celebração de convênios com convenente que esteja em
situação de inadimplência com o Poder Público Federal, de modo a evitar o ocorrido no Contrato de Repasse
n.º 017.3622-53/2005/CEF/Ministério das Cidades, que foi celebrado sem o devido atendimento às condições
de regularidade cadastral do Município de Coroaci (itens 11 e 12 do Relatório).
25
d) Auditor Convocado LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA (Relações nºs 8 a 18)
ACÓRDÃO Nº 499/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
em 14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1 – TC – 021.443/2005-2
Interessado: Flávio Alexandre.
JUSTIÇA ELEITORAL
2 –TC – 000.217/2006-8
Interessado: José Renato Guimarães.
3 – TC – 001.541/2006-4
Interessados: Bruno Langoni Salgado, Cleiton Fabiano Belicchi e Cristhiano Menezes da Silva Caires.
4 –TC – 000.301/2006-3
Interessado: Vitor Moraes Soares.
5 –TC – 021.456/2005-0
Interessados: Agnaldo Rodrigues Maciel, Camilo Almeida de Sena, Erasmo Figueiredo Alves Correa e
Hideaki Fujisawa Júnior.
6 –TC – 000.471/2006-3
Interessado: Miguel Ângelo Pereira de Oliveira.
7 – TC –000.477/2006-7
Interessado: Maria Bárbara Fontenele Calixto.
8 –TC –000.838/2006-0
Interessados: Alvilene Denise de Arújo Cunha e Déborah Maciel Corrêa.
MINISTÉRIO DA DEFESA
9 – TC – 001.649/2006-8
Interessados: Celso Bastos Cardoso, Ronald Silva Santos, Silvano Abreu Rocha dos Santos e Walberth
Santos Mendonça.
10 –TC – 001.685/2006-4
Interessado: Vicente Talles Rodrigues de Oliveira.
11 –TC – 021.923/2005-7
26
Interessados: Adão Elias da Silva Machado, Adriano da Silva Lima, Alecsandro Ferreira Reinhel,
Alessandro Tocaceli Ferreira, Alexander Junqueira de Moura, André Luis dos Santos Santana, Celso Júnior
Soares Mesculin, Cleodir Menezes de Paula, Cristiano Leal Scienza, Daniel Batista Freitas, Daniel do Vale
Meneghel, Davi dos Santos Gama, Fabiano Francisco Cardoso, Fábio Wellington de Oliveira, Fernando
Tadeu Albuquerque Reinaldo, Flávio Dias dos Santos, Jackson Conceição Araújo, João Paulo Figueiredo
Santos, João Tiago Ferreira Moreira, Jonatas Lima Batista da Silva, Jorge Ricardo Schroeder, Leandro
Henrique Oliveira Moreira, Leandro Sarmento Oliveira, Levy Emanuel Lourenço Dias, Metuzael Ferreira da
Silva, Patrik Donizetti Rodrigues da Silva, Pedro Thiago Marques Sbruzzi, Philippe Leão de Farias Filho,
Quenio Lúcio de Sene, Ricardo de Jesus Machado, Rômulo Ferreira de Oliveira, Vander Luid de Souza,
Victor de Souza Dias.
12 –TC – 021.912/2005-3
Interessados: Amauri Miranda Júnior, Anderson Andrey da Silva, Denis Lucio de Lima, Denis Ribeiro
da Silva, Denison da Silva Sarti, Diego Conrado Hemann, Diego de Farias Silva, Diego Flores Frank, Diego
Masuco Pinheiro, Diego Milano Leoni, Diego Orlandi Zelante, Diego Pinto Silveira, Diego Rosa de Souza,
Dioginis Eduardo Correa, Diogo Ramires Rosembergue, Diogo Reys Rodrigues da Silva, Diogo Rocha,
Dionisio Borges de Freitas Junior, Diorgenes Benedito, Djalma Martins Júnior, Donizetti Rosa Ferreira
Junior, Douglas Josué Klafke, Douglas Maclane de Souza Gomes, Douglas Mendes de Figueiredo, Douglas
Michel Ebone, Douglas Rossi, Eberson Joceli da Costa Pereira, Eder Camilo de Lima, Eder Luciano de
Ávila, Eder Moraes Medeiros, Eder Tanohira, Eder Teixeira Santos, Eder William Mattos de Oliveira,
Ederson de Souza, Ederson Eduardo da Silva Fagundes, Ednilson Fortes Machado, Edson Ilvo Bessauer,
Eduardo André Morais Sousa, Eduardo Antônio Marian, Eduardo Batista Aguiar, Eduardo de Abreu Sato,
Eduardo Goncalves dos Reis, Eduardo Pereira dos Anjos, Eduardo Pinheiro da Silva, Elisandro Yamashiro
Paulino, Eliseu Alves dos Santos, Elmer Ribeiro, Elmo Ricardo Santos, Elton Luiz Siqueira dos Santos,
Elton Netto Moreira, Elton Silva da Rosa, Elves da Silva Flores, Emerson Ferreira Saldanha, Emerson Lopes
Bitencourt, Emerson Ribeiro e Silva, Emerson Wemberg da Silva, Eric Fernando Reis, Erik Pereira da Silva,
Erison Charlon de Lima, Erisvaldo de Oliveira Alves, Euller Martins Ferreira, Evandro Barbosa de Almeida,
Evandro Facco Liberalesso, Evandro Renato Molski, Everton Cavlak Dutra, Everton Escobar da Costa,
Everton Rosa de Souza, Everton Vinicius de Souza, Evislei Arruda Xavier, Ewerton de Almeida Silva,
Ezequiel Bavaresco, Ezequiel Luis Utzig, Fabiano Freire de Albuquerque, Fabiano Morais de Medeiros,
Gustavo Fraga Brant Rocha, Gustavo Henrique Garcia Ortigoso, Gustavo Henrique Ghellere, Gustavo Pessoa
Costa, Gustavo Viana Domingues, Guttemberg Almeida da Silva, Hecton Batista da Silva, Helcio Sousa de
Oliveira, Helcio Sousa Moreira, Helder Pinto Grisoni, Hélio de Almeida Manzini, Helton Dantas de Lima,
Helton de Lira Zovka, Helton Fuck, Hendson Oliveira de Azevedo, Henrique Von Muhlen, Heric Andrius
Brito dos Santos, Hermano Hernandes, Heverton Montes Fontoura, Heverton Tadeu de Gusmão Nadur,
Hilton Dourado de Araujo, Hiram da Silva Sanches, Horacio Costa Silva, Hugo Augusto Almeida de Melo,
Hugo de Sousa Rocha, Humberto Freire dos Santos.
14 – TC – 021.939/2005-7
Interessados: Daniel Moura Pereira de Carvalho, Jovelino Sebastião da Silva Júnior, Jovino Martins da
Silva Neto e Juarez Pereira Campos.
15 – TC – 021.938/2005-0
Interessados: Ari Alcir Marquezini, Arnaldo de Bastos Silva Filho, Arnobio Machado de Oliveira
Junior, Arthur Breno Sturmer, Edmar de Oliveira Ribeiro, Ednei Franco Tomazini, Gelvane Marcelino da
Silva, Genesio Ballatka, Genilson Clarindo da Silva, Genivaldo Rocha Prates, Geovane Araujo Santos,
Geraldo Alves de Siqueira Junior, Geraldo Cezar dos Reis, Geraldo Magela da Silveira Junior, Gerson Alex
Teixeira Lopes, Gerson Modesto de Jesus Filho, Gerson Odair Fraga, Gersse da Costa Figueredo, Gesner
Freire Brandao Junior, Ghutemberguer Tavares Barbosa, Gian Carlo Anchieta de Freitas, Gilberto Borges
Bernardes, Gilberto Francisco Vaz, Gilberto Silvio Sales, Gilmar Barbosa Rodrigues, Gilmar Pereira da
27
Silva, Giorgy Fredman Batista Rodrigues, Giovane Reppa, Giovani Batista de Paula, Giovani Santana
Goncalves, Gismar Furtado de Lima, Glauco Salomao Ferreira Ribas, Gledson de Oliveira Silveira, Gregorio
Ferreira Gomes Filho, Jose Alves de Oliveira, Jose Aparecido Fortes Gambarra, Jose Carlos da Silva, Jose
Francisco Ferreira Lima, Jose Helvesio Rosa Junior, Jose Hilton Figueiredo, Jose Maria Donato Neto, Jose
Rodrigo de Lima e Silva, Julio Cesar Marangon Wilges, Marcos dos Santos Melo, Roberto Lopes da Luz,
Silas Jose da Silva, Vaguener Ferraz Vieira, Valdece Araujo Vieira, Valdeci Soares de Oliveira, Valdemar
Jose Aquilla, Valdeni Rodolfo Silva Junior, Valdir Heitor de Oliveira, Valdir Moreira dos Santos, Valdir
Ricardo da Paixao Barros, Valdomiro Cardoso Menezes, Valdomiro Santos Martins, Valerio Graco Dantas
de Sousa, Valmir Antonio Krewer, Valnei Bolzan Denardi, Valter Lucas Gomes, Vanderli de Souza Lima,
Vanderson dos Santos Vieira, Vaubam Dionisio de Freitas, Vinicius de Santana Pinto, Vinicius Fernandes
Reis, Vinicius Guimaraes Carvalho, Vitor Caminhas Marques Ferreira, Vladson Paim Miranda, Wagner
Antonio da Trindade, Wagner Jose dos Santos, Wagner Pereira da Silva, Walace Almeida Camargo, Walber
Goncalves, Walcy de Oliveira Nascimento, Walerson Lima de Oliveira, Wanderley Pereira dos Santos,
Wanderson Waldetaro Gomes, Wandre de Carvalho Pobel, Washington Pereira Barros, Washington Simoes
Barreto Junior, Wasington Adriano Carvalho, Webert Cesar Nunes Klein, Welerson Carlos Toledo,
Wellington Alves dos Santos, Wendel Barbosa Alves, Wendell Heleno Nunes, Werner Buzatto Storck,
Wescley Moreira de Moraes, Wesley de Sousa Batista, Weslley Alexander Daibert, William James Coelho
Viegas, William Ramiro de Paula, William Saulo Martins, Wilson Carlos Malheiros da Silveira, Wilson
Ferreira da Silva, Wilson Gomes Filho, Withney Rodrigues Costa Junior, Yashtony Vieira Leal, Zemario
Jose Veloso.
16 –TC – 000.355/2006-4
Interessados: Beatriz Souza Boaventura, Geraldo Gama Andrade, Giovane Silveira Caixeta, Irene
Perreira de Paiva da Silva, Israel Augusto Mariano, Jorge José da Silva Barbosa, José Alexandre do
Nascimento Filho, Marcia Esteves Silveira, Maria Cristina da Costa Gama, Maria Ines de Siqueira Branco,
Mariane Bittencourt Mendes, Marilia Marques da Silva, Rosimayre Barreiros Oliveira.
17 – TC – 021.917/2005-0
Interessados: Jeffson Cavalcante de Souza, Jerry Wilson Galindo Teixeira, Jheymisonn Curcio
Gonçalves, Jhonas Vasconcelos Almeida, Jhonathan Alberto Vicentini, Joacir Sartor, Joao Altair Kinder de
Almeida, João Barbosa Parente, Joao Beserra Franco Filho, Joao Dias Ferreira Junior, Joao Fernando Rocha,
Joao Francisco Moreira da Encarnação, Joao Gabriel Vicentini, João Henrique da Silva Júnior, João Luiz
Mariguela Filho, João Manoel da Silva, Joao Paulo de Alcantara Almeida, Joao Paulo de Oliveira Camara,
João Paulo Liberato, Joao Paulo Muniz da Silva, Joao Paulo Pereira Bandeira, João Paulo Worm, Joao Pinto
de Andrade Barbosa Cavalcante, Joao Rafael Segatto Nascimento, Leandro Castelo Fernandes, Leandro da
Silva Matos, Leandro de Souza Silva, Leandro Delocco Pereira, Leandro Fabre da Rocha, Leandro José
Durão, Leandro Ladeira de Carvalho, Leandro Lobo de Almeida, Leandro Machado de Barcelos, Leandro
Mendonca Brito, Leandro Pereira, Leandro Silveira Silva, Leandro Zulpo, Leidino Cordeiro Pinto, Lennon
de Castro Araujo, Leonardo Ângelo de Santana, Leonardo Augusto de Souza, Leonardo Baratz da Costa,
Leonardo de Assis Avelino Ribeiro, Leonardo dos Santos Ferreira, Leonardo Furriel da Silva de Araújo,
Leonardo Gomes de Queiroz, Leonardo Guimaraes da Silva, Leonardo Luizines de Franca Cavalcanti,
Leonardo Mendes Cabral, Leonardo Mendes Zacarias, Leonardo Nicolau Pires, Leonardo Pivoto Anibele,
Leonardo Souza Dias, Leonardo Vianna da Rocha, Leonel Teixeira Colomby, Leonir Tracz, Leonnardo
Cordeiro Medeiros, Lexandro Souza Monfardini, Lieverson Ricciardi de Souza, Lincoln Freitas da Silva,
Lisandro do Nascimento Mallach, Lorenzo Machado Mendes, Lourival Pereira de Oliveira Junior, Lucas
Augusto de Souza Junior, Lucas Daniel Simon de Jesus, Lucas Henrique de Medeiros, Lucas Veiga Santos,
Lucas Zambalde de Castro, Luciano Almeida de Sousa, Luciano Marcos Erthal, Luciano Pesquero Solera,
Luilton Nobrega dos Santos, Luis Antonio Cabral, Luis Augusto Bender, Luis Carlos Souza da Silva Junior,
Luis Eduardo Moreira Rolim, Luis Fernando Gomes Maquieira, Luis Gustavo Ribeiro da Silva, Luis Gustavo
Zimer, Luis Magno Andrade Pereira, Luis Paulo Drum Azevedo, Luis Sanir Ferrera Keitel, Luiz Artur de
28
Souza Filho, Luiz Augusto Leal Ribeiro, Luiz Felipe Caetano Ferreira, Luiz Guilherme Fagundes Caetano,
Luiz Gustavo Deon Muniz, Luiz Gustavo Moraes da Costa, Neison de Souza Machado, Nilton Vieira Júnior,
Nonato da Silva e Silva, Orsni Paulo Kleinert, Oscar Lucas da Silva, Oseias de Melo Fragoso, Oseias Matoso
Schluter, Osman Siqueira Campos Neto, Osvaldo Rafael Machado Neto, Osvane Lourenco Reis da Silva,
Otávio Rodrigues de Oliveira Júnior.
18 – TC – 021.906/2005-6
Interessados: Acácio Torres Pedrosa, Adilson Alezandro Mosquer, Adriano Vitor de Paiva, Alan
Carmo de Lima Ruffo, Alan Veniz Vargas, Alex Sandro Vidal de Andrade, Éder Ofemester Moreira,
Ederson Rizzuti Rocha, Edilberto Soares da Rocha Filho, Edmar Quirino da Costa, Ednaldo Xavier de Melo,
Edson Gutembergh Gomes Rola, Edson Salim Alves, Eduardo Gross, Eduardo Lemos Cardoso Junior,
Eduardo Mendes Carneiro, Eduardo Oliveira da Costa, Eduardo Ribeiro Vasconcelos, Eduardo Spolador
Saicoski, Elias Aguiar de Souza, Eugênio Pacelli Paz Vieira da Costa, Euzebio Leonidio Vieira Rocha,
Everton Cavalheiro Hepp, Fabiano Oliveira Moraes, Fabio Alves Medeiros, Fábio Andrês Fagundez
Castilho, Fábio da Rocha Pereira, Fabio de Oliveira Magalhaes, Fabio Evangelista Moraes Madeira, Fabio
Roberto Ferrarez, Fabricio Cabral Macharet, Fabrício Campos Silva, Fabrício Guimarães dos Santos,
Fabricio Sanger da Silva, Felipe Augusto Ribeiro Barbosa Lima, Fernando Braga Cavaletti, Fernando
Haetinger Masera da Silva, Fernando José de Rezende, Helimar Aparecido Romualdo de Aquino, Helmut
Porto de Oliveira Soares, Henrique Mendes Bastos, Herivelton Menezes Giló, Hernani Xavier de Sa, Hilton
de Sousa Barbosa, Horacio Ribeiro de Souza Azevedo, Hugo Machado do Nascimento, Humberto Fonseca
Barros, Igor Vinicius de Souza Pinto, Iris Lopes Rodrigues, Iriswalter Emanoel de Oliveira, Italo Ranniere da
Silva Elias, Iury Sander Rodrigues, Ivan de Oliveira e Silva Junior, Ives Saint Clair Ribeiro dos Santos,
Renato de Souza Pinto, Renato Eliezer de Souza, Renildo Alves da Silva, Ricardo Cavalcante Barbosa,
Ricardo da Silva, Ricardo Fortunato de Oliveira, Ricardo Lira Ferreira, Ricardo Luiz Andrade de Carvalho,
Ricardo Silva do Amaral, Ricardo Valladão Soares, Rickson Jose da Silva Oitaven Sampaio, Rilto Lopes da
Silva, Roberio Leite de Macedo, Roberto Garcia Ribeiro de Castro, Roberto Monteiro Dias, Roberto Samuel
Pereira Pinto, Robson da Silva, Robson Miranda Dasilva, Robson Régis Petrazzini, Rodolpho Tenorio
Wanderley, Rodrigo Camargo, Rodrigo Gonçalves Heleno, Rodrigo Moreira, Rodrigo Rubini, Rodrigo
Verissimo da Silva, Rodrigo Vieira de Oliveira, Romulo de Almeida Bezerra, Ronaldo de Melo Rodrigues,
Roni Jose de Avila, Rosalvo dos Santos Galvao Filho, Rubem Josue da Silva Filho, Rummenigge Ferreira
Ruffo, Valdir Pereira da Silva, Vanderley da Silva Sousa, Vando Dutra da Silva, Venício de Jesus Moreira,
Veronaldo Silva Terto Barbosa Junior, Victor Hugo de Atayde, Vilnei Carvalho de Oliveira, Vinicius
Monteiro Moreira, Vinícius Souza da Conceição, Vladimir Machado Carlos, Wagner Barreto de Carvalho.
19 – TC – 021.913/2005-0
Interessados: Francisco Helton Bandeira de Vasconcelos, Francisco Marinaldo Ferreira Silva,
Francisco Romulo Benicio da Silva, Franco Rudnei Pereira Rosa, Gabriel Azevedo Silva, Gabriel da Silva
Luiz, Geovane Tenorio de Albuquerque, Geraldo Alan Ribeiro, Gerlasio Martins de Loiola, Germano Benites
Moura, Gesner Soares Barbosa, Gesun Oscar Ciliato, Gian Camargo Pedroso, Gideoni Ferreira de Brito,
Gilberto Cristiano Santos Rodrigues, Gilberto Tavares da Silveira Júnior, Gilberto Velasque Bráz, Gilberto
Zanella Novachinski, Gilcimar Amorim de Castro, Giliard de Paula dos Santos, Gilmar Alceri Teixeira
Machado, Gilmar dos Reis Queiroz, Gilmar Rodrigues Possati Júnior, Gilsandro Bispo Pinto, Giovane Flory
Moscatelli, Giovani Damian Pizzuti, Giovani de Lima Pereira, Giovani Luis Betero, Giovani Perdonate dos
Santos, Giuliano Simoes Bazzan, Givaldo Jose Ordonio Lins, Givanildo Campos da Silva, Givelson Bolzan
Stanislawski, Glauber da Conceição, Glauber Wagner de Oliveira Souza, Glaucio Cristiano Marques, Glenio
Shervesnquy Cordeiro, Guglielmo Tadeu Alves de Almeida, Guilherme Fratin, Guilherme José Sette Júnior,
Guilherme Lima da Silva, Guilherme Zickert, Gustavo Andrade Homem de Melo, Gustavo da Silva Senra
Costa, Gustavo Farias dos Santos, Gustavo Farias Magalhaes, Jorge Ricardo Pacheco Caldas, Jose Airton
Tristao Junior, José Aldo da Conceição Souza, Jose Carlos Batista da Silva, Jose Clecio Soares Cade, Jose
Daniarly Rodrigues Januario, José Dimas Salgado de Oliveira Neto, Jose Eduardo Martins Silverio, Jose
29
Fabio Gomes da Silva, Jose Felipe Ferreira de Santana Silva, Jose Ivan Fausto de Sousa, Jose Laercio do
Nascimento Lima, José Leonardo Mano Pereira, José Luis Machado Egevarth, Jose Marcelo Alves
Brasileiro, José Marcio Ramos de Souza, Jose Mario Belorio, Jose Paulo da Silva Godinho Junior, Jose
Railson da Silva, José Renato Alves Cabral, Jose Ribeiro Junior, Jose Robson da Silva Magalhaes, Jose
Wagner Damasceno de Carvalho, Jose Wellington Rodrigues de Sousa, Josinaldo dos Santos, Josmar
Francisco Crystello Junior, Josue da Silva Moraes, Judimilson Moura da Costa Junior, Juliano Aparecido
Silva, Juliano Carvalho Pinheiro, Juliano Cechet da Silveira, Juliano de Almeida Lopes, Júlio Cesar Buzin de
Mello, Júlio Cesar Carvalho de Araújo, Júlio Cesar Costa, Julio Cesar de Abreu, Julio Cesar dos Santos, Julio
Cesar Figueredo Doze, Julio Cesar Oliveira Silva, Julio Ricardo Rezende da Costa, Júnior Cesar de
Medeiros, Junior Duvoisin, Jurandyr Bizzo Goncalves Junior, Kelson James Leite Cavalcante, Klinger Alex
Fernandes, Laercio Jandir Arndt, Laércio Lanes de Lanes, Lazaro Guedes Delgado Filho, Leander Freire
Arcênio dos Santos, Leandro Andrade Sena, Leandro Barbosa de Almeida, Leandro Borges da Silveira.
20 –TC – 021.925/2005-1
Interessados: Abel Jose da Silva, Adacir Luiz Lourenco de Moraes, Adair Martins Pereira, Adauto
Aparecido de Souza Brito, Adeildo Chaves da Silva, Adeilson Alves de Souza, Adelino Alves Pereira,
Ademir Alves Ferreira, Adenilton da Rocha Coutinho, Adilson dos Reis Flores da Silva, Adriano Carlos da
Silva, Adriano Dias de Morais, Adriano Garcia Evangelista dos Santos, Adriano Rodrigo Franke, Adriano
Schelbauer, Adriel de Sa Monteiro, Adroaldo Lopes da Silva, Agenor Fernandes de Almeida, Agnaldo de
Araujo Mota, Ailson Carlos de Amorim Junior, Ailton Adao Magalhaes, Alan Patrick Ferreira da Costa,
Alberto de Oliveira Chagas Junior, Alcemar Silveira Dutra, Alcir de Almeida Silva, Aldenir Pedroso Vieira,
Aldi Alves Soares Filho, Alejandro Gualachabe Parraga, Alencar Lucas Pletsch, Alessandro Adolfo de Assis,
Alessandro Domingos Maximo, Alessandro Goncalves Dantas, Alessandro Goncalves de Macedo,
Alessandro Jardim Pereira, Alessandro Moreira da Silva, Alessandro Moreira Flores Nunes, Alessandro
Waltemann Rodrigues, Alexandre Alves Muniz, Amilcar Menezes da Silveira, Anderson da Silva Ferreira,
Anderson Ferreira de Souza, Andersson Walteman Gomes, Andre Barbosa Luiz, Andre Bonzi de Mamede,
Angelo Marcio Pereira Martins, Antonio Luiz da Silva Filho, Carlos Andre Vieira Costa, Carlos Roberto
Vital, Celio Ricardo Alves Matos, Celso Andreo Laurini, Cicero Carlos da Silva, Claiton Barcellos da Silva,
Cleivan de Souza Silva, Elvis Leonardo Sena Severo, Emanuel Denizar Moreira Muniz, Emerson Carlos
Antunes de Almeida, Erlon Vagner Depoi Ferreira, Everton Schimuneck Paz, Fabiano Goncalves Cardoso,
Fabiano Rodrigues Bucci, Fabricio Andre Zanetti, Flaviano de Goes da Costa, Flavio Vicente Ledesma,
Geison Moraes da Costa Vaz, Genesio Francisco de Sousa Junior, Heroito da Silva Cursino Gomes, Ivanio
Ribeiro dos Santos, Jader de Almeida Batos, Jayrton Silva Carvalho, Jose Maria Sousa da Silveira, Jose
Roberto Camargo Junior, Juliano Henry Sa Brito, Kimiyo Kondo Pereira Mendes, Leandro Teixeira Peres,
Lucas da Costa Silva, Luiz Claudio Marques Souto, Madison Silverio, Marcelo Cunha Becker, Marco
Aurelio da Silva Carneiro, Marcus Vinicius Custodio de Souza, Maverson Celio Eleoterio, Osmar Antonio
Santiago, Paranhos Jose Silva Santana, Paulo Cesar Freitas da Silveira, Ricardo Aron Alves, Ricardo Ferreira
Mendes, Roberto de Moraes de Souza, Rodrigo Resende, Rogerio Correa Ercolani, Sandro Liberato Mendoca
Lopes, Sandro Moretti Silva Martins, Sebastiao Marcio do Nascimento, Vagner do Amaral dos Santos,
Vanderley Antunes Medeiros, Wagner Jorge Andrade, Wagner Sales da Rocha, Wallace Barbosa Nebias,
Walter Cabral Soares, Walter Verissimo do Nascimento, Zaruque da Silva Bervanger.
21 –TC – 021.878/2005-0
Interessados: Alberto Alaman Higa, Alexandre Nunes, Alexandre Pinhão da Silveira, Alexandre
Wagner de Almeida e Silva, Alisson Lucas Tatsch, Andre Luiz de Oliveira Serafini, Andrey Felicio Antunes,
Armando José Crescencio Junior, Bruno Coré Faria, Bruno Freitas Rosa, Carlos Alberto da Gama e Silva Jr,
Carlos Andre de Araujo Ribeiro, Clayton Freitas Serra, Daniel do Nascimento Faria, Danilo França de
Oliveira, Diego Eduardo da Silva Sardão, Diogo Fernandes Barbosa Vieira, Douglas Saraiva Schneider, Éder
Córdova da Silva, Ednardo Alan Rocha, Eduardo de Castro Barros Xavier, Eduardo Vargas Monteiro,
Eliezer de Souza Batista Junior, Erick Menezes Moreira, Fabio Cruz Ajala, Fabio Herique de Oliveira, Fabio
30
Rogerio da Silva e Silva, Felipe da Silva Dutra, Felipe Galvão Franco Honorato, Filipe Silva Lima, Francis
Gomes Roos, Gabriel Gjorup Barcellos, Gabriel Henrique Silva Rampini, George Ferreira Campos.
ACÓRDÃO Nº 500/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 17/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
22 –TC – 019.247/2005-3
Interessados: Abilio Rodolfo de Almeida Lara, Alceu Rodrigues, Antonio de Mattia, Antonio Edegar
Perez Machado, Benjamin Dias de Oliveira, Cilon Fernandes da Rosa, Dorival Jose Giocomiti, Edmundo
Ferreira, Ilio Araujo de Oliveira, João Dias Ferreira, João Ildeu Germiniani, Joaquim Marques da Fonseca,
Joaquim Rodrigues da Silva, José Ambrósio Adão, José Antonio Caetano, José Carlos de Resende Enout,
José de Oliveira Carvalho, José Julio Filho, Paulo Francisco da Rocha, Vicente de Padua Scotton.
23 – TC – 019.254/2005-8
Interessados: Aloysio Oseas de Toledo Pinto, Antonio Roque Silva Ferreira, Antonio Silva Gonçalves,
Bartolomeu de Almeida Lima, Benedicto Rodrigues de Faria, Benedito Aparecida de Oliveira, Benedito
Domingues da Silva, Daniel Klein, Delamare Ferreira da Rocha, Duilio de Oliveira Vercesi, Edvaldo Jose de
Oliveira, Egand Schneider, Elias Vidal, Euglaudston Teixeira Celestino, Francisco de Assis Mattos
Carvalhedo, Gilberto Menezes Rego, Homero Diniz Martins, José Correia do Carmo, Martinho Bispo da
Cruz, Rosevaldo Santos.
24 –TC – 019.313/2005-0
Interessados: Alfredo Oliveira Ferraz Filho, Anastacio Vasques, Arquimedes de Oliveira Gomes, Auro
Ibiapina Montenegro, Erasmic Barbosa, Joviniano Teixeira de Carvalho, Jurandy Velleda, Luiz Carlos
Hernandes, Luiz Felipe Fragoso de Albuquerque, Manoel Itacir Varela, Nelson Correa, Paulo Cicero Raquel,
Sebastião Caiçara da Silva, Sebastião Ediberto de Almeida, Sérgio Batista Barbosa, Sérgio Rubens Teixeira
de Andrade, Valter Honorato Alves, Vandi Pais de Souza.
25 –TC – 019.334/2005-0
Interessados: Ademir Pereira de Oliveira, Aluisio Madruga de Moura e Souza, Dercelino Gonçalves da
Costa, Domingos Farias Marinho, Elio Vanderlei, Euler Silva Sirio, Hamilton Tavares Reis, Jeferson da Silva
Brito, Joao Alves de Lima, Joao Amancio de Queiroz Neto, Joao Becker, Joao Oliveira Cardoso, Joaquim
Custodio da Silva, Jose Alberto Ribeiro, Lucio Pedro de Sousa Costa, Pedro Cardoso de Almeida, Pedro
Nejelski, Vivaldo Saldanha, Waldomiro Monteiro de Sousa.
26 –TC – 019.283/2005-0
Interessados: Alcino Fagundes da Silva, Aldori Antonio Lopes dos Santos, Alenir Paulo da Silva
Ribeiro, Allan Kardec Cezar Dias, Almir Santos Sant'anna, Altair Goulart Farias, Alvino Alves, Amadeu
Magno Taborda, Anacleto Noarte Costa Messa, Angelino Cassenote, Antonio Carlos da Silva Souto, Antonio
Carlos Paim, Antonio Carlos Silva, Antonio Jose Obes Garcia, Ari Pereira Pedrozo, Arventino Otaviano
Frozza, Atila Zanoni Campos Pinos, Fernando Camargo de Souza, Jorge Luiz de Jesus Sabino, Richard
Batista Rodrigues.
31
27 –TC – 019.327/2005-6
Interessados: Adao Munhoz de Albernais, Augusto Carpes de Oliveira, Augusto dos Santos, Aureliano
Veiga Ramos, Aureo Franklin de Oliveira, Brasil Guedes Dias, Carlos Barcelos, Carlos Erni Bourscheit,
Carlos Renato Lima Pereira, Celio Pereira da Silva, Celomar Raffaeli Rodrigues, Celso Martins dos Santos,
Cenir Martins Rosa, Claudio Rui Stumpf, Claudivan Pedroso, Daniel Obem Severo, Danilo Pacheco da Rosa,
Delcio de Souza Fuques, Deonir Picoli, Derli Silveira da Silva, Edegard Nelson Matter.
28 –TC- 019.275/2005-8
Interessados: Ailton Pinto dos Santos, Cid Lucio Cardoso, Diniz Rodrigues Cecilio, Francisco de Assis
Pinto, Isaias Machado de Amorim, João Alexandre, José Carlos da Mota, José Etelvino dos Santos, José
Maria de Paula Pardo, Moacir Carlos Silveira Martins, Osmar Nascimento Leite, Ozeas Mendes de Oliveira,
Paulo Castanheira, Raul Henrique Munhoz Moura, Roberto Rios, Sinfrônio Carvalho de Lima, Valmor
Hipólito da Silva.
29 – TC – 017.618/2005-4
Interessada: Maria Lúcia de Fátima Leal Melão.
ACÓRDÃO Nº 501/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 17/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
30 – TC – 018.910/2005-7
Interessados: Doris Vieira Wanderley, Elaine Martins Kury, Gloria Maria Cardoso Jacques, Iris
Anunciação de Almeida Serra, Ivone Noleto Carrera, João Pedro Dutra de Oliveira, Julia Macedo Noleto,
Lara de Oliveira Ragazzi Guimarães, Maria da Conceição de Almeida Serra Salles, Mirian Martins Kury,
Rosemary de Carvalho Cruz, Sara Saalfeld Frescurato.
31 –TC – 000.601/2006-0
Interessados: Archimedes Ferreira de Omena, Aridio Francisco da Costa, Ayrton Braga, Castriciano
Santos, Cesar Augusto bordallo, Cezario Pezzi, Ebenezer Cabral de Mello, Edgard Ferreira da Costa e Souza,
Estefânio Bachinski, Ezio Gildo Mateus Nani Bonfadini, Firmino Rodrigues Viana, George Roberto Feitoza,
Glaucio Borges Rezende, Hugo Fermino da Cunha, Joaquim Pessoa Igrejas Lopes, Joemi Lana Quinn Lopes,
José da Silva Menezes, José Geraldo Malfa, João Barbosa de Mattos, João Jorge Bouéri, Justo Thomé da
Silva, Manoel Menezes, Manuel Sotero da Silva, Mateus Antunes Machado, Moacyr Campello, Nelson
Pereira Cunha, Newton de Souza Mattos, Orlando dos Santos Reis, Orázio Octacilio Ávila, Osmar França
Ferreira, Pedro Ipiranga Paula Costa, Plinio Teixeira de Paiva, Raul da Costa Lopes Netto, Raul Menezes,
Renato da Costa Serrano, Rui Alves Leite, Sebastião Francisco Rodrigues, Sebastião Rodrigues de Almeida,
Sergio da Silva Abreu, Tito Guimarães e Virgilio Borges.
32 – TC – 000.621/2006-2
Interessados: Aline Terezinha Rodrigues Fernandes, Andrea de Miranda Figueiro, Angelina Prati
Rodrigues, Antonia Maria Mendes Pimentel, Debora Fernandes Lucero, Dilma Maria Rodrigues Barbosa,
Dinair Fernandes Pires, Dinamar Fernandes Canabarro, Diva Suzana Rossi Rodrigues, Elomina Tereza
Teixeira Rodrigues, Francisco Moraes Fernandes, Gerci Alves Moleda, Janes dos Santos Bordini, Joanna da
32
Silva Magalhães, Loni Neuhaus, Mari Wanei Gomes Souto, Maria Baraldo Teixeira, Maria Celeste Mendes
da Silva, Marilza Aparecida Mendes, Marlene Maria Rodrigues, Nadia Fernandes Furtado, Nadir Padilha da
Costa, Neiva Maria Souto Moreira, Nelci Gomes Souto, Neuza Souto Blanco, Sandra Maria Fernandes
Saeger, Solange Martins de Carvalho, Sonia da Graca Padilha Schilling, Teresinha de Fatima Carrara
Mendes, Wanda da Silva Pinto, Wilma Correa Silveira, Wilma da Silva Madeira.
33 –TC – 018.939/2005-5
Interessados: Amanda Frazão Meireles, Caroline de Matos Lima, Cezarina Pereira do Nascimento,
Cleidivan Silva de Oliveira, Edilton dos Santos Maia, Everli Ribeiro da Silva, Flaviana Lima Coelho,
Francisca Sousa da Costa de Souza, Jardel Maragua Pereira, Luzenir Santos de Oliveira, Marcia Maria
Honorato Cardoso, Marinalva Lopes Monteiro, Paulo Kennedy dos Santos e Silva, Sandra Letícia Araújo
Almeida, Solange da Silva Marques, William Lima Araújo.
34 – TC – 020.298/2005-5
Interessados: Dejanria Pereira Guimarães e Tereza Cristina Guimarães Cavalcanti.
ACÓRDÃO Nº 502/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 17/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
35 –TC – 021.625/2005-5
Interessados: Achima Pedroso da Mota, Alice dos Prazeres Salvador Gimenes, Alzira Leme Paradoce,
Catarina Domingues Gindro, Dozinda Ildefonso, Farida Baladi de Medeiros, Ida Menegaldo Simonetti, Iracy
Alfonso Reis, Ivette Annuciato Rodrigues, Joana Bravo de Sá, Liege Buononato Buchvieser, Loecticia
Aurora Maibon Moreira, Maria Aparecida de Brito Navarro, Maria Rosa Monteiro, Mariane Nascimento
Ribeiro, Neide Aparecida Pereira, Rachel Gigli de Lima, Rosângela Nascimento, Vera Lucia Nacimento,
Vera Lucia Viana de Oliveira, Zenaide de Oliveira Boueri, Zulmira Cardoso Chiarello.
36 –TC – 021.671/2005-8
Interessados: Albaniza Bezerra de Menezes, Dinilza Buarque Moreira, Erotilde Natalina de Paiva,
Francisca Pereira de Oliveira, Francisca Tereza Gomes, Inês Dantas de Araújo, Ivone de Lucena Veras,
Josefa Lindolfo Ferreira, Keyla Silva de Santana, Luzia Fernandes de Araújo, Maria Elisa de Almeida
Calado, Maria Fernandes da Silva Cantanhede Paiva, Maria Lieta Dutra da Cruz, Maria Matias da Silva
Santana, Maria Nazaré Peixoto Pimentel, Marluce Gomes da Costa, Nilza da Silva, Ornila Araújo de
Oliveira, Oscarina Maria da Conceição, Sandiclea Maria de Oliveira, Severina Maria da Mata, Tereza Maria
da Silva.
37 –TC – 021.594/2005-7
Interessados: Adazilda Honorato Ramos Toledo, Allan Gomes de Aquino, Altina Povoa Pereira,
Antonia Regina de Oliveira, Dea Paula da Silva Cardoso, Eliakim Borges de Aquino Júnior, Flora
Mascarenhas de Andrade, Ida Mello Soeiro de Faria, Ieda Cardoso Dias, Joana Brum da Silva, Laira Cristina
dos Santos, Lea Gomes de Aquino, Luiza de Souza Linhares, Margarida Rosa Oliveira, Maria das Graças
Loureiro Pereira, Maria de Jesus Cardoso Cantanhede, Maria de Lourdes Alves de Andrade, Maria
Ermelinda Sachinho, Maria Ophelia Tampieri Brandão, Minervina Candida Xavier, Ormezinda Rosa Fiorilo,
Regina Maria da Silva, Ruth Firmo Soares Dias.
33
38 –TC – 021.707/2005-2
Interessados: Alzira Silva Viegas da Rocha, CPF 340.872.064-91, Ana D Arc Cortês, CPF
131.109.934-49, Andreza Cristina Ferreira da Silva, CPF 011.904.784-55, Benedita Cabral Fernandes, CPF
163.828.384-20, Bernadete Lopes da Silva, CPF 307.392.504-00, Cecilia Gomes do Espirito Santo, CPF
062.109.534-68, Ester Barros dos Santos Xavier, CPF 333.272.894-68, Georgete Carvalho da Silva, CPF
918.935.344-72, Geralda Rodrigues da Costa Lima, CPF 010.028.114-14, Geraldo Marques de Azevedo
Junior, CPF 917.059.754-53, Idilson Paiva Filho, CPF 009.858.104-08, Ivete Guilherme dos Santos, CPF
735.819.847-68, Josefa Maria da Silva, CPF 022.394.924-81, Maria Capitulina da Silva, CPF 536.616.99415, Maria Carlos de Oliveira, CPF 028.180.804-01, Maria Emilia da Silva Lucas, CPF 417.234.144-68,
Maria José de Santana Costa, CPF 008.989.204-69, Maria Ramos de Andrade, CPF 022.213.544-19, Nadir
Pontes da Cruz, CPF 026.636.214-12, Querubina Pereira do Nascimento, CPF 271.029.124-04, Severina
Brainer da Silva, CPF 583.552.514-15, Severina de Souza Azevedo, CPF 395.842.164-49, Severina Pereira
de Paula, CPF 497.462.194-72, Terezinha Andrade Lima, CPF 399.235.254-49.
39 – TC – 022.239/2005-3
Interessados: Eufrosina Tiburcio da Silva, Severina Barros Marques e Severina Gomes da Silva.
40 –TC – 021.565/2005-5
Interessados: Adhemar Diogenes de Carvalho, CPF 010.391.487-00, Aurea Alves de Lima, CPF
460.158.257-15, Clarice Barreto Moreira, CPF 035.631.457-09, Elmiria Teixeira de Azevedo, CPF
023.476.397-30, Elza Seda de Jesus, CPF 035.495.967-07, Geny Bouzam de Amorim, CPF 043.064.867-70,
Iara Batista da Mata, CPF 547.900.347-04, Irene de Jesus Macedo Correa, CPF 870.214.127-20, Joventina
Pereira de Souza, CPF 452.616.527-15, Maria da Gloria Mello de Oliveira, CPF 027.185.037-00, Mossody
Ramiro Benoliel, CPF 665.923.307-59, Nair Teixeira Pinheiro, CPF 384.915.407-68, Natalia Oliveira de
Azevedo, CPF 925.361.317-34, Oladir de Mello Silva, CPF 917.116.657-20, Olinda Conceição de Mello,
CPF 023.912.897-40, Terezinha Alves de Assis, CPF 042.377.144-20, Thomazia de Oliveira Jordão, CPF
902.112.357-68, Vitoria Ramalhete Milagre, CPF 575.949.027-34, Zilda Mello de Souza, CPF 844.325.60797, Zilda Soares de Carvalho, CPF 020.383.227-24.
41 – TC – 021.697/2005-4
Interessados: Ana Caboclo de França, Ana Paula Ribeiro da Silva, Ana Pricila da Silva Lima, Ariclenes
Viegas dos Santos, Cristina Maria França da Silva Lins, Ercilia Maria de Souza, Francisca Joana Virgolino,
Francisca Maria de Lima, Geralda Ferreira de Oliveira, Idalina Medeiros de Macedo, Iracy Simões da Silva,
Maria Dantas da Silva, Maria das Dores da Silva Lins, Maria de Lourdes Viegas, Maria do Carmo Pires
Cabral, Maria dos Prazeres França da Silva, Maria Dulce Lins Cavalcante, Maria José Ribeiro da Silva,
Querina David Lemos, Rita Costa Porangaba, Rosilda Iglesias de Oliveira, Tarcila Lima de Oliveira,
Terezinha Maria dos Santos.
42 –TC – 021.678/2005-9
Interessados: Agenora da Silva Oliveira, CPF 316.107.734-20, Ana Luiza de Jesus, CPF 086.141.56472, Aureliana Tergino da Silva, CPF 503.875.104-00, Aurelina Barbosa Lira, CPF 835.091.434-34, David
Pablo da Silva Ribeiro, CPF 053.546.654-42, Elsa Alves da Silva, CPF 514.000.904-82, Gilberta Padilha
Pinto, CPF 198.247.004-63, Inacia Maria da Rocha, CPF 021.392.524-97, Iracema Clementino Pinto, CPF
537.823.054-34, Ivanise Moreira Costa, CPF 261.338.734-34, Iza Barbos da Silva, CPF 103.268.634-00,
Julia dos Santos Silva, CPF 444.911.744-15, Lindalva de Abreu dos Santos, CPF 181.185.184-34, Maria
Carmita da Silveira Lopes, CPF 323.549.244-53, Maria de Lourdes da Silva, CPF 470.565.764-00, Maria
Euder Jeronimo de Melo, CPF 019.601.534-04, Maria Jose Gonçalves Carneiro, CPF 450.980.264-15,
Mariane Correia do Nascimento, CPF 166.508.324-72, Marlene Falcão de Almeida Silva, CPF 007.666.74487, Severina Silva Nunes, CPF 978.390.784-00.
34
43 – TC – 021.588/2005-0
Interessados: Centesiana da Silva Araujo, CPF 061.921.657-34, Delma Vieira Maia, CPF 023.967.90757, Elena Paes Loureiro, CPF 018.516.647-42, Esther Leopoldo Vieira, CPF 471.129.057-53, Helia Volpato
Lesqueves, CPF 027.545.497-57, Herondina Junqueira de Almeida Ferreira, CPF 126.735.607-34, Iracema
Mattos do Nascimento, CPF 004.419.917-18, Irene Pereira da Silveira, CPF 012.318.937-37, Josefa Gomes
de Almeida, CPF 000.553.267-14, Jurema Faria de Aquino, CPF 416.656.787-04, Leia Augusta da Silva,
CPF 890.177.577-87, Magnolia de Oliveira Sant'ana, CPF 429.971.357-53, Maria D'apparecida Santiago,
CPF 016.881.177-41, Maria Lucia de Paula Ourivio, CPF 359.420.029-91, Maria Madalena Soares de
Almeida, CPF 002.294.687-05, Maria Viana Bitencourt, CPF 461.830.787-00, Noeme Vitorino de Oliveira,
CPF 021.110.877-42, Olivia Gomes de Lima, CPF 777.314.687-04, Quelita Maria Nogueira, CPF
502.117.067-87, Terezinha Marques Novaes, CPF 934.936.657-68, Zilpha Curvello Marins, CPF
459.029.257-20.
44 –TC – 021.644/2005-0
Interessados: Ana Esteves do Nascimento, CPF 013.956.336-90, Ana Mota Eugênio, CPF
295.899.596-87, Ana Zampar Sarrassini, CPF 918.534.946-15, Aracy Boeira Caceres, CPF 997.624.551-34,
Aurora Casela Reis, CPF 518.747.926-15, Betty Rocha de Castro, CPF 001.342.766-04, Conceição Ribeiro
Silva, CPF 456.119.806-78, Deolinda dos Santos Patente, CPF 140.447.906-63, Ephygênia Pinheiro do
Nascimento, CPF 710.467.126-91, Flora Morais Sansoni, CPF 914.291.886-34, Isabel Lina Sant`Anna, CPF
732.787.856-49, Lucas Torres Moreira, CPF 011.914.026-81, Lucinda Leal Abranches, CPF 150.940.306-04,
CPF Legal; Inst, CPF Luiz Sarrassini, CPF 339.650.566-20, Maria Alves Afonço Neves, CPF 007.984.39645, Maria Caetano de Morais, CPF 794.135.796-87, Maria das Dores Ds Silva, CPF 002.852.146-32, Maria
das Graças Moreira, CPF 668.002.346-72, Maria Donato Rodrigues, CPF 249.328.686-34, Maria Helena de
Magalhães Ferreira, CPF 436.084.346-15, Maria Iracema Feleto de Souza, CPF 641.974.256-00, Maria
Luzia Lima Sandy, CPF 643.431.703-49, Maria Teixeira da Silva Oliveira, CPF 006.577.886-35, Marlene de
Alcantara Neves de Oliveira, CPF 283.503.916-34, Neuza Marcelina Guimarães, CPF 061.206.516-24.
45 –TC – 022.230/2005-8
Interessados: Adalberto da Silva, CPF 977.966.544-72, Adalgisa de Vasconcelos Mota, CPF
986.657.824-00, Adilson da Silva, CPF 977.966.894-20, Adriano da Silva, CPF 977.967.194-34,
Alexandrina Rodrigues dos Santos, CPF 827.883.404-00, Alzira Viana de Oliveira, CPF 761.137.524-53,
Andréa da Silva, CPF 977.967.354-72, Brazilina America de Lima, CPF 656.476.454-53, Celessina Batista
de Souza, CPF 521.198.584-20, Francisca Joaquina de Moura, CPF 769.050.634-87, Francisco Honorato
Neto de Queiroz, CPF 028.361.754-35, Irandir Costa da Rocha, CPF 916.424.004-59, Iranilson Costa da
Rocha, CPF 916.424.694-91, Iranir Costa da Rocha, CPF 916.423.104-68, Irene Ferreira da Silva, CPF
408.128.634-53, Ivone Melo Bezerra Cavalcanti, CPF 738.442.764-91, Izabel Medeiros, CPF 000.592.46421, Joana Darc Costa da Rocha, CPF 916.423.454-15, CPF Legal; Inst, CPF Luiz Vieira da Cruz, CPF
012.983.134-49, Marcos Ferreira de Queiroz, CPF 007.846.274-60, Maria Anjo do Ó Gangarra, CPF
708.310.174-49, Maria Aluisia de Almeida, CPF 676.087.524-91, Maria Antonia de Azevedo, CPF
321.539.454-53, Maria Anunciada Costa da Rocha, CPF 737.424.144-53, Maria da Conceição Costa da
Rocha, CPF 916.423.704-44, Maria das Graças de Queiroz, CPF 761.655.234-04, Maria das Neves Medeiros
Sales, CPF 672.302.884-87, Maria do Socorro Queiroz, CPF 022.249.514-69, Maria Fernandes Cruz, CPF
721.122.124-00, Maria Marques da Silva Pereira, CPF 918.191.054-15, Marli Albuquerque Mota Cruz, CPF
487.394.304-30, Palmira Mendes de Figueiredo, CPF 616.900.314-68, Severina Maria Silva dos Santos, CPF
736.298.554-15.
46 –TC – 021.590/2005-8
Interessados: Adalgisa Dias de Andrade, CPF 034.486.707-23, Alice Mello Garcia, CPF 824.182.76791, Alvina Maria Santos de Jesus, CPF 330.404.867-72, Angela Santos Pinto Ferreira, CPF 667.979.185-53,
Arlete Lemos Santanna, CPF 921.675.947-04, Benedita Francisca Batista, CPF 045.119.467-52, Carmen
35
Lucia Francisca de Assis, CPF 596.873.477-91, Dhayr Carvalho de Araujo, CPF 819.569.087-49, Diavani
Fernandes Leite, CPF 033.315.717-68, Edena Guedes de Freitas, CPF 008.557.867-36, Hilda Piao Viana,
CPF 016.875.607-22, Margarida Maria da Silva Santos, CPF 330.398.877-34, Maria da Paixão Santos Pinto
Ferreira, CPF 667.979.185-53, Maria das Dores Dias da Silva, CPF 036.715.657-13, Neuza Franco Accioly,
CPF 058.999.077-20, Raquel de Paula Bruno, CPF 404.838.437-68, Vanda Lucia Francica de Assis, CPF
592.749.307-63.
47 – TC – 021.616/2005-6
Interessados: Alceia Maria de Castro, CPF 266.995.167-87, Amalia dos Santos, CPF 076.310.587-25,
Angela do Carmo Chaves, CPF 024.056.907-56, Edgard Antunes Leite, CPF 071.737.047-07, Elzira Fiuza
Christianes, CPF 053.087.527-61, Eulina Aparecida Dutra Muniz, CPF 041.046.317-52, Francisca Delsuite
Alves, CPF 591.026.757-49, Helena Severina de Oliveira, CPF 822.116.987-00, Iolanda de Souza Ferreira,
CPF 628.092.107-72, Judith Fonseca Varella, CPF 506.490.947-00, Judith Suzano Gnocchi, CPF
030.975.747-94, Laiz Maria Nunes Rocha, CPF 865.814.907-25, Maria Jose da Conceição de Carvalho, CPF
029.778.547-89, Maria Nazareth Nava Muniz, CPF 028.842.247-34, Maria Zifirino Moreira, CPF
373.737.227-68, Neusa Carvalho Respeita, CPF 286.417.447-20, Norma Gonçalves dos Remedios, CPF
097.771.707-00, Suely Monich Teixeira, CPF 241.353.647-72, Sybil May Halter, CPF 106.242.437-96,
Valdemira da Silva Medeiros, CPF 053.457.287-12, Zelita Antunes Leite, CPF 743.547.447-91, Zelita
Muniz Rosa, CPF 536.550.287-68.
48 – TC – 021.611/2005-0
Interessados: Alex Sandro Alves Gonçalves, CPF 053.748.727-10, Ana Maria Alves Gonçalves, CPF
053.748.667-45, Arminda Paes de Souza, CPF 068.537.677-05, Aurea Gomes Lima, CPF 011.993.567-86,
Cilda Maximiano da Silva, CPF 013.162.637-03, Elisangela Alves Gonçalves, CPF 053.748.597-06, Elvira
Brito Ribeiro, CPF 032.406.377-66, Eny Sales Vieira, CPF 072.475.337-06, Genesia Candeia de Lyrio, CPF
001.721.507-28, Helves Jose Alves Gonçalves, CPF 078.849.757-00, Hilda Pinto Teixeira, CPF
053.831.617-91, Idalina Zanotelle Ferrari, CPF 008.048.497-22, Janaina Alves Gonçalves, CPF 053.748.69760, Jorlen Alves Gonçalves, CPF 053.748.577-54, Jurema de França Barbosa, CPF 225.364.937-68, Maria
Barbosa do Rosario, CPF 068.394.257-38, Maria Izabel Figueira, CPF 733.589.327-53, Maria Lippaus
Endrinch, CPF 282.669.867-20, Nadir Guedes Del Castilhos, CPF 083.227.847-59, Nely de Freitas Lima,
CPF 014.368.147-82, Olga Coradini, CPF 053.473.927-03, Olinda da Costa Lopes, CPF 073.363.747-78,
Sandra Maria Alves Gonçalves, CPF 788.906.757-72, Teresa Maria da Silva, CPF 035.571.887-10, Zelia de
Souza Nunes, CPF 035.571.977-00.
49 – TC – 022.215/2005-1
Interessados: Benedita de Jesus Aires, CPF 162.371.238-65, Dalva de Oliveirqa Campos Ribeiro, CPF
217.411.038-51, Dilma Ramos Lacerda Penido, CPF 446.221.551-68, Enny Araujo de Siqueira, CPF
831.841.638-49, Francisca Vitor do Nascimento, CPF 465.572.294-00, Ida Trausula Padilha, CPF
253.943.068-69, Iris Brum Silva, CPF 156.602.168-54, Ivone Maria da Silva Souza, CPF 814.047.358-87,
Leonora Ambrosio dos Santos, CPF 133.922.928-50, Letice de Souza Batista, CPF 202.474.768-03, Manoela
Rechi Liboni, CPF 221.628.468-88, Marcilha Lopes Cardoso, CPF 305.235.298-99, Maria de Lourdes Silva
dos Santos, CPF 226.071.678-41, Maria Rita Veiga Nogueira, CPF 007.588.888-21, Noemia da Silva
Ferreira da Silva, CPF 019.200.898-61, CPF Legal; Inst, CPF Rui Barbosa de Morais, CPF 081.808.738-20,
Verginia Aguiar, CPF 172.326.058-46.
50 – TC – 021.602/2005-0
Interessados: Anna Maria Windisch Soares, CPF 504.499.317-49, Antonia Maria de Farias,
596.894.127-87, Beatriz dos Santos da Trindade, CPF 009.980.737-84, Edna Maria Coutinho Correia,
371.104.897-87, Florentina Inacio Teixeira, CPF 073.757.807-65, Ieda Maria Coutinho Zuma,
371.104.897-87, Irany Caetano Miranda, CPF 010.357.787-42, Jose Carlos Marques dos Santos,
CPF
CPF
CPF
CPF
36
033.180.727-02, Josenita Gonçalves Lopes, CPF 125.424.747-53, Julia Samico da Silva, CPF 271.725.62704, Luzia Henriques da Silva, CPF 570.202.137-15, Maria da Silva Souza, CPF 071.599.997-46, Maria de
Laia Martinelli, CPF 364.270.717-34, Maria de Loudes Nepomuceno Espindola, CPF 399.040.327-34, Maria
de Lourdes Pedreira da Silva dos Santos, CPF 461.846.787-87, Maria de Lourdes Rezende, CPF
002.962.427-48, Marlucia Caetano Miranda, CPF 030.210.287-64, Maura Machado da Silva, CPF
030.788.737-57, Nair Mendes dos Santos, CPF 037.462.977-37, Nair Vieira Rabbi Baldotto, CPF
342.447.437-15, Osilhia Dora Biso Pessini, CPF 008.146.087-28, Valdette Alves Domingos, CPF
030.378.397-40, Verediana Nascimento da Silva, CPF 737.526.147-49.
51 –TC – 021.612/2005-7
Interessados: Alzira Souza da Matta, CPF 039.328.687-81, Aniwalda Silva Passos, CPF 173.687.31720, Antonia Maria Augusto, CPF 741.542.497-20, Arlinda Mastriani Neves, CPF 442.919.577-34, Aurora de
Carvalho Azevedo, CPF 019.941.257-05, Benedita de Barros Vieira, CPF 026.917.817-12, Cecilia Scopel,
CPF 035.766.157-50, Clea Salim Dares de Oliveira, CPF 665.471.217-04, Gilda Paiva Campos, CPF
019.865.887-77, Laura Ramos Barbosa, CPF 691.926.697-00, Lenice Maia de França, CPF 073.180.287-07,
Lucia da Silva Dias, CPF 024.260.907-40, Luiza Nunes de Araujo, CPF 053.769.617-29, Maria de Lourdes
de Araujo Pires, CPF 641.666.947-15, Maria Jose Figueiredo Gomes, CPF 464.495.667-87, Marlene dos
Santos Soares, CPF 738.386.166-34, Noemia Schimidt Cupertino, CPF 607.242.697-20, Olinda de Souza
Santos, CPF 052.132.467-02, Vitoria Jesus Loyola, CPF 898.347.207-34.
52 –TC – 021.695/2005-0
Interessados: Creuza da Silva Xavier, CPF 753.368.124-04, Euza de Moura Sá e Luna, CPF
178.723.754-00, Gamaliel Barbosa Gonzaga, CPF 008.968.344-76, Garibalde Barbosa Gonzaga, CPF
008.968.334-02, Gilka Barbosa Gonzaga, CPF 008.968.304-89, Joana Ferreira da Silva, CPF 133.577.27404, Joana Paulina de Moraes Medeiros, CPF 112.356.914-20, Joana Silva da Costa, CPF 357.981.224-68,
Maria Barbosa Gonzaga, CPF 839.276.204-59, Maria Braga Pereira, CPF 813.685.504-87, Maria do Carmo
Santana de Oliveira, CPF 975.705.324-49, Maria Francisca da Conceição, CPF 235.567.734-49, Maria
Francisca da Conceição, CPF 285.232.534-91, Maria Inez Ferreira Carreiro, CPF 165.437.854-20, Maria
Ribeiro de Brito, CPF 826.186.314-04, Nerine Barbosa Torres Galindo, CPF 446.399.294-04, Neuza Barbosa
dos Santos, CPF 567.676.174-15, Rita Maria da Conceição, CPF 722.887.284-34, Severina Maria de
Medeiros, CPF 013.016.424-01, Severina Tertuliana da Silva, CPF 497.149.104-04, Terezinha Inez Nogueira
Magalhães, CPF 988.958.774-20, Veriana Negromonte Fonseca, CPF 899.624.194-68, Zilma Araujo de
Oliveira, CPF 121.175.871-00.
53 –TC – 021.632/2005-0
Interessados: Amas Rocha Ferreira, CPF 074.679.518-17, Antonieta Estuque Raimundo,
324.855.988-86, Aparecida Alves de Sirqueira, CPF 060.909.168-97, Clementina Molini Lopes,
246.634.588-90, Hercilia Aleixo Caminoto, CPF 834.240.088-34, Maria Francisca da Silva,
254.778.998-16, Maria Jose do Nascimento, CPF 151.338.318-38, Maria Nayr Formigoni de Souza,
255.739.088-71, Onofra de Moura Martins, CPF 163.429.398-37, Rita Bueno da Silva Bertholini,
150.657.288-01, Silvia do Conceição Gamboa de Menezes, CPF 214.489.038-23.
CPF
CPF
CPF
CPF
CPF
54 –TC – 022.204/2005-8
Interessados: Alaor Gonçalves Couto, CPF 005.818.797-91, Alberto Rodrigues Cruz, CPF
004.801.347-15, Dagmar de Souza Alves, CPF 496.439.247-34, Dalton da Costa Correa, CPF 075.677.31720, Daniel Monteiro de Castro, CPF 016.159.717-34, Floriano Pereira Franco, CPF 022.936.337-72, Iporan
Nunes de Oliveira, CPF 009.489.427-20, Italo Paulo Castoldi, CPF 008.365.597-20, Ivo Ferreira da Silva,
CPF 057.182.447-15, Jadyr Rodrigues Faria, CPF 101.811.727-04, Jose Pereira do Rosario, CPF
069.810.977-53, João Jose Cruz, CPF 063.484.087-87, Luiz Delfino dos Santos, CPF 044.128.937-15,
Manoel Olgo da Silva, CPF 092.976.507-91, Manoel Pinto, CPF 069.915.797-85, Marcel Brigi, CPF
37
004.133.647-04, Mario Pires Lima, CPF 027.069.547-87, Narcizo Gabrielli, CPF 418.376.737-72, Sylvio
França, CPF 056.933.907-30, Waldemar Martins, CPF 073.339.867-72.
55 –TC – 021.666/2005-8
Interessados: Aliete de Morais Barros, CPF 174.099.854-53, CPF Legal; Benef, CPF Alzira Meirelles,
CPF 411.886.084-87, CPF Legal; Benef, CPF Djalma Canuto de Araujo, CPF 588.649.204-63, CPF Legal;
Benef, CPF Francisca Eudaria de Moura, CPF 529.911.305-63, CPF Legal; Benef, CPF Isaura Diniz Costa,
CPF 854.385.704-00, CPF Legal; Benef, CPF Jeny Moraes Bernardo, CPF 197.981.214-49, CPF Legal;
Benef, CPF Loyde Alves Marques dos Reis, CPF 299.029.324-87, CPF Legal; Benef, CPF Maria Alice de
Albuquerque Alves, CPF 444.866.854-15, CPF Legal; Benef, CPF Maria da Penha Alves Feitosa, CPF
403.759.514-15, CPF Legal; Benef, CPF Maria de Lourdes Cardoso, CPF 022.070.784-77, CPF Legal;
Benef, CPF Maria de Lourdes Fernandes de França, CPF 027.437.814-08, CPF Legal; Benef, CPF Maria
Natividade de Oliveira Barreto, CPF 008.779.934-08, CPF Legal; Benef, CPF Maurinita Cavalcanti
Barradas, CPF 694.676.414-53, CPF Legal; Benef, CPF Naudeizia Ricarte dos Santos, CPF 011.548.014-54,
CPF Legal; Benef, CPF Nelza Galvão Fraga, CPF 905.566.074-49, CPF Legal; Benef, CPF Nizia Medeiros,
CPF 103.418.464-49, CPF Legal; Benef, CPF Petronila Batista de Moura Barboza, CPF 790.603.584-49,
CPF Legal; Benef, CPF Quiteria Herculina de Almeida Silva, CPF 340.961.834-15, CPF Legal; Benef, CPF
Sebastiana Maria de Oliveira, CPF 578.778.404-97, CPF Legal; Benef, CPF Terezinha Ferreira de Lima,
CPF 734.589.704-44.
56 – TC – 021.638/2005-3
Interessados: Arminda Strauss, CPF 885.118.200-00, Catharina Pereira Monteiro, CPF 754.859.15000, Celia Correa dos Santos, CPF 384.163.950-04, Claira Maciel da Silva, CPF 418.144.950-53, Clarice
Santurio de Paula, CPF 703.043.510-91, Delcy de Oliveira Sehn, CPF 658.089.080-00, Denise de Oliveira
Culau, CPF 431.011.350-87, Deomar de Oliveira, CPF 303.698.780-00, Derony de Oliveira Rangel, CPF
677.734.350-49, Edolides Maciel da Silva, CPF 336.833.440-91, Elmedite Bortolotto Argenta, CPF
635.953.380-49, Eloni Lagemann, CPF 115.358.650-91, Ida Zorzato Berte, CPF 519.591.270-04, Irma Rohr,
CPF 951.686.809-68, Leonilda Balleboni, CPF 722.692.190-15, Marcia Goreti Peglow, CPF 661.236.82091, Margareth Peglow dos Santos, CPF 506.447.180-72, Marlene Silva da Rosa, CPF 336.833.100-06, Nair
Celina de Andrade Soares, CPF 032.445.047-87, Paulo Roberto Tanure Jotz, CPF 395.251.200-15, Ritelia
Maria Bortolin Ruviaro, CPF 636.033.810-68, Rosalina Porttela Camargo, CPF 599.144.400-53, Sonia Berni
Pires, CPF 055.482.920-72, Valquiria Garcez, CPF 949.867.620-87, Vera Lucia Vianna da Silva, CPF
310.655.547-53, Vilma da Silva Guidotti, CPF 572.232.620-87.
57 – TC – 022.202/2005-3
Interessados: Alair Ferrarez, CPF 255.076.137-53, Benedicto Marques de Oliveira, CPF 018.297.26749, CPF Legal; Benef, CPF Dagmar Mendonça de Mello, CPF 037.407.937-40, CPF Legal; Benef, CPF
Elvira Cavalcanti de Araújo, CPF 041.323.207-74, CPF Legal; Benef, CPF Elza Caramate de Moura, CPF
949.553.877-72, CPF Legal; Benef, CPF Elza Santos de Souza, CPF 052.379.347-22, CPF Legal; Benef,
CPF Emilia Nunes Carrijo, CPF 020.864.937-97, CPF Legal; Benef, CPF Ernani Ferrarez de Oliveira, CPF
096.026.287-31, CPF Legal; Benef, CPF Evanir Eulita da Costa, CPF 129.075.278-86, CPF Legal; Benef,
CPF Gloria Alves Costa, CPF 992.182.597-68, CPF Legal; Benef, CPF Ivani de Oliveira Pereira, CPF
091.605.827-15, CPF Legal; Benef, CPF Josefa de Moura Lins, CPF 764.273.667-34, CPF Legal; Benef,
CPF Luzinete de Souza Moret, CPF 042.595.717-96, CPF Legal; Benef, CPF Margarida Ribeiro Victória,
CPF 074.276.737-00, CPF Legal; Benef, CPF Maria Conceição da Silva, CPF 056.429.547-76, CPF Legal;
Benef, CPF Maria da Glória Silva Oliveira, CPF 203.124.237-72, CPF Legal; Benef, CPF Maria Neuza
Rodrigues Ceciliotti, CPF 654.996.545-49, CPF Legal; Benef, CPF Maria Soares de Azevedo, CPF
283.827.736-72, CPF Legal; Benef, CPF Mirtes Grangeiro Martins, CPF 089.481.217-31, CPF Legal; Benef,
CPF Nilsa Moraes de Moura, CPF 436.992.007-87, CPF Legal; Benef, CPF Odete Gomes dos Santos, CPF
38
100.820.127-84, CPF Legal; Benef, CPF Thiago Batista Santos de Fontes, CPF 057.521.287-06, CPF Legal;
Benef, CPF Vanda Proche Campos Cardoso, CPF 019.423.817-27.
58 –TC – 021.677/2005-1
Interessados: Bertina Maria de Sá Leitão, CPF 832.278.904-10, Conceição de Maria da Silva, CPF
730.612.128-68, Daniel Clovis Gadelha da Silva, CPF 062.501.894-08, Domicia Maria de Oliveira, CPF
007.470.534-21, Edvania do Nascimento, CPF 797.522.764-15, Eulina Gomes do Nascimento, CPF
881.095.344-49, Izabel Bezerra de Oliveira, CPF 429.162.754-87, Josefa Alves de Souza, CPF 018.583.97464, Maria Ana de Paiva, CPF 597.067.084-72, Maria da Paz Barbosa de Santana, CPF 760.145.334-00,
Maria de Lourdes Medeiros, CPF 027.731.944-70, Maria do Carmo Silva, CPF 439.742.364-49, Maria Irene
da Conceiçao Silva, CPF 012.314.014-51, Maria Jose da Silva Candoia, CPF 760.111.194-68, Maria
Marculina da Conceição, CPF 713.296.844-00, Maria Nazareno Germano Barbosa, CPF 331.443.707-20,
Odete Barros da Silva, CPF 409.865.277-34, Olindina Rodrigues da Silva, CPF 131.784.314-20, Terezinha
Quiteria da Silva Pereira, CPF 945.025.284-04, Valdecir Maria Vieira, CPF 800.426.354-20, Zuleide Valente
Costa, CPF 029.792.284-00.
59 –TC – 021.708/2005-0
Interessados: Amara Santiago dos Santos, CPF 377.891.044-20, Amelia Fernandes da Silva Gomes,
CPF 750.392.654-68, Elza Maria Xavier, CPF 161.773.554-04, Esmeraldina Luiza de Santana, CPF
321.215.634-15, Expedita Alves de Menezes, CPF 736.485.824-53, Francisca Izaura Pereira, CPF
828.995.334-87, Geovane Azevedo da Silva, CPF 054.576.334-70, Isabel Ernestina Bezerra, CPF
010.880.414-34, Luzia Gonçalves da Nobrega, CPF 252.130.834-04, Marai de Medeiros Faria, CPF
011.121.244-89, Margarida Severina da Conceição, CPF 270.676.884-34, Maria Bernadete de Sá Cavalcanti
de Albuquerque, CPF 007.482.824-08, Maria Candida Braz Willcox Ribeiro, CPF 499.634.494-68, Maria
Clementina de Medeiros Pontes, CPF 814.078.664-00, Maria de Fátima Soares de Almeida, CPF
020.268.274-94, Maria Francisca da Costa Silva, CPF 942.668.164-72, Maria Gadelha de Queiroga Cartaxo,
CPF 021.329.774-45, Osvanira Azevedo da Silva, CPF 438.364.454-68, Regina Maria da Fonseca, CPF
969.429.914-49, Rosemira Alves Nunes, CPF 802.354.414-49, Roza Maria de Souza Barboza, CPF
191.461.404-68, Tertezinha Marques da Costa, CPF 953.351.704-25.
60 –TC – 021.597/2005-9
Interessados: Amelia da Silva Olimpio, CPF 362.424.627-53, Angela Maria dos Santos Eiras, CPF
242.660.517-00, Anita Cabral Viana, CPF 765.062.747-00, Anna Reis da Silva, CPF 842.965.427-53,
Arlette Coelho dos Santos, CPF 443.208.927-04, Clarice Modesto dos Santos, CPF 495.074.517-49,
Claudia Maria dos Santos Eiras, CPF 002.440.247-82, Dalma Elias Dobbin, CPF 366.975.167-04, Dinair
dos Santos, CPF 213.592.377-04, Eliane Gomes de Paula dos Santos, CPF 112.721.797-61, Euridice
Valadares Mazzega, CPF 008.108.847-71, Eva Gomes de Paula dos Santos, CPF 305.037.606-68, Helena
Sebek Backx Buggenhout, CPF 069.631.767-28, Iracema de Oliveira Cruz, CPF 008.154.534-77, Irany
Falcão dos Santos, CPF 557.557.987-53, Josefa Maria da Silva, CPF 070.392.387-05, Judith Ferreira
Pessanha, CPF 719.137.857-34, Maria Antonia Pereira Gomes Cruz, CPF 073.468.547-56, Maria Celia de
Souza Moura, CPF 028.024.827-00, Maria de Nazareth dos Santos Eiras, CPF 309.173.877-91, Maria Ines
Tononi Natalli, CPF 653.601.847-87, Maria Silvia Cordeiro Pereira, CPF 418.502.117-87, Nancy de Souza
Gusmão, CPF 570.160.387-34, Rosangela do Espirito Santo Falcão, CPF 011.499.867-19, Sebastiana
Ozorio Caiabar, CPF 026.900.737-73, Tania Regina dos Santos Fernandez, CPF 494.853.427-72.
61 – TC – 021.710/2005-8
Interessados: Ana Maria Silva de Lima, CPF 025.647.914-33, Antonia Dantas da Silva,
943.647.373-72, Antonia de Padua da Silva Cordeiro, CPF 454.882.074-49, Arivonete Torres Costa,
609.533.224-91, Cecilia Maria Maciel Samico, CPF 719.452.294-20, Durvanilsa Carvalho Ferreira,
057.852.254-33, Elza Paz da Rocha, CPF 026.284.374-90, Flavia Carneiro de Albuquerque Perman,
CPF
CPF
CPF
CPF
39
773.765.104-78, Francisca Rodrigues de Souza Rocha, CPF 913.918.064-68, Francisco Edson Dantas Silva,
CPF 947.695.163-04, Juvelina Bezerra Liberal, CPF 901.766.264-68, Laura Soares Lopes, CPF 858.060.13472, Leonidas Travassos de Lima, CPF 834.046.604-63, Maria da Conceição de Oliveira, CPF 191.386.10400, Maria das Flores Sobral de Castro, CPF 034.204.004-97, Maria José Leal de Sá, CPF 617.543.075-15,
Maria Lucia Barbosa Nascimento, CPF 759.930.744-34, Maria Salome da Silva, CPF 020.193.794-81, Maria
Selene Ferreira Lima, CPF 310.033.624-00, Naide Maria da Costa, CPF 456.009.024-68, Nair Nunes dos
Santos, CPF 352.159.684-20, Omedio Evangelista de Lima Junior, CPF 057.597.424-93, Paulina Maria das
Neves
de
Lima,
CPF
009.263.674-80,
Simone
Macedo
Liberal,
CPF
027.939.014-90, Tatiana Evangelista de Lima, CPF 045.322.574-84.
ACÓRDÃO Nº 503/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
JUSTIÇA ELEITORAL
1 – TC – 014.760/2005-0
Interessados: JAIRO JAMIL DE SOUZA PESSOA,.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2 – TC – 022.032/2005-9
Interessados: ENI PAIZANT DA LAIA FERREIRA, JULIO CESAR SALVADOR DA SILVA.
MINISTÉRIO DA DEFESA
3 – TC – 021.929/2005-0
Interessados: HEINE DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIR, HELIAS MIGUEL DE OLIVEIRA
MERLIM, HELINTON SOARES DE SOUZAHELIO DO CARMO ALVES, HELIO JOAO ZAVALA,
HELIVELTON RICARDO DA FONSECA, HELTON AURELIANO ALVES, HELTON GOMES DOS
SANTOS, HENRIQUE ROLDON PEREIRA SOARES, HERACLITO SILVA PORTO, HORDONIO
ARAUJO COSTA,HUASCAR REIS DE ARAUJO,HUEND GONÇALVES OLIVEIRA, HUGO
KARDOSO LEAL, IANKO BETT, IGOR BARBOSA DE ABREU, ILDIMAR COLARES DA SILVA,
IRINEU UNGARO MIRANDA, ISMAEL POLETO MAIA, ISMAEL RIBEIRO, ISNAEL JONILSON
RODRIGUES DA SILVA, ITAMAR ALVES DE ALMEIDA, IVAM HUBERTO DALPRA JUNIOR,
JAKSON DA SILVA LIMA, JAIME LUIZ SOUSA CHAGAS, JAIR ANTONIO LEICHTWEIS, JAIRO
ALEXANDRE OLIVEIRA VAZ, JAIRO NARDES DE OLIVEIRA, JANDOVI DA SIILVA
FERNANDES, JARBAS SILVEIRA DE CASTRO, JASPER DA COSTA FIGUEIREDO, JEAN DE
OLIVERIRA CARVALHO, JECONIAS FONTINELE DA SILVA, JEFERSON DOS SANTOS
BELMONTE, JEFERSON REBOUÇAS LEOCADIO, JERSON OJOPI SOARES, JOAO CARLOS DA
SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA, JOAO CARLOS RODRIGUES NETO, JOAO FLAVIO COSTA,
JOAO LUIS SANCHES DA LUZ, JOAO MARCELO DA COSTA DO CARMO, JOAO MARCOS
OLIVEIRA VEIGA, JOAS ALBERTON, JOBSON MURILO LOPES SALDANHA, JOEL AMERICO
COSTA DE SÁ, JOHNSON SILVA DO NASCIMENTO, JONAS ANDRE BUSKE, JONAS DANIEL
SANTOS, JONAS LOPES DO O, JONATAN MAGALHÃES SILVA, JORGE LUIZ DA SILA, JORGE
SIDOSKI, JOSE ALEX DA SOUZA, JOSE ALEXANDRE FUHR, JOSE ANTONIO DE MELO, JOSE
40
ANTONIO LAGROTTA FERREIRA, JOSE EVANDRO PEREIRA FERREIRA, JOSE FERNANDO DOS
SANTOS, JOSE MILTON DE MORAIS SOBRINHO, JOSE RICARDO BEZERRA FELICIANO, JOSE
ROBERTO GOMES PAIVA, JOSE TORRES DE MELO FILHO, JOSEVALDO DE ANDRADE LIMA,
JOSEVALDO HORACIO, JOSIEL FURTADO UCHOA, JOSIVAL ALVES FIDELIS, JOSMAEL DA
SILVA GAUDENCIO, JOSUEL PEREIRA, JULIANO BORGES BARROS, JULIANO BORGES
FERREIRA, JULIANO DE OLIVEIRA CRUZ, JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA, JULIANO HUBER,
JULIANO LAURO BENTO, JULIO CESAR DA SILVA, JULIO CESAR DAS NEVES, JULIO CESAR
DE FIGUEIREDO, JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR MACEDO, JULIO
CESAR MARIANO, JULIO CESAR PIMENTEL PINHEIRO, JULIO CODADO, KARBONY PEREIRA
DE MORAES, KATISON DE MELLO, KLEBER AZAMBUJA, KLEBER LEANDRO BELCHIOR, KRIS
CLEYTON ARAUJO LEITE, LAIRTON RIBEIRO DE OLIVEIRA, LAURO PICANCO VIANA NETO,
LEANDRO BACIM RIBAS, LEANDRO DA PAIXAO PINHEIRO, LEANDRO FERREIRA XAVIER DE
LIMA, LEANDRO FLORES GOULART, LEANDRO MIGUEL COLLA, LEIVINHA CESAR
GAMARRA RIOS, LEONARDO ARANTES BARBOSA, LEONARDO DE ANDRADE ACERBI.
4 – TC – 021.932/2005-6
Interessados: JOSE GILNEI PINTO, CPF 630.015.510-20, JOSE JAKSON CARDOSO MEDEIRO,
CPF 718.266.023-72, JOSE MARCIO DA SILVA JUNIOR, CPF 036.622.706-84, JOSE MAXMILLER
MENEZES ROCHA, CPF 713.530.113-72, JOSE RAIMUNDO ALVES SODRE, CPF 592.842.002-10,
JOSE RICARDO MACEDO, CPF 989.266.166-49, JOSE ROBERIO BANDEIRA DE MELO AMORIM,
CPF 184.509.918-46, JOSE ROBERTO DA SILVA, CPF 026.176.344-00, JOSE ROBERTO DE SOUSA
DOS SANTOS, CPF 505.861.303-49, JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MELO, CPF 016.706.917-99,
JOSE SIDNEY FEITOSA ALEXANDRE, CPF 749.376.693-20, JOSELIO FERNANDES MAXIMO
JUNIOR, CPF 023.346.634-76, JOSELITON MONTEIRO GUIMARAES, CPF 811.354.753-34, JOSIEL
ROSARIO, CPF 986.589.809-87, JOSIMAR CRUZ DA SILVA, CPF 029.183.307-10, JULIO CESAR
RAMOS, CPF 019.650.819-32, JULIO CEZAR DE AGUIAR, CPF 052.066.137-03, JUSSIE DE SOUZA
DANTAS, CPF 028.244.674-52, JUVERCI ROSA DE MELO, CPF 576.815.891-04, KALLED SAFF
MENEZES BANDEIRA, CPF 085.274.187-11, LAEDSON COSTA DE MORAIS, CPF 440.854.192-34,
LAERCIO FISCHER, CPF 766.649.370-34, LEANDRO AZEVEDO DA ROSA, CPF 899.198.230-15,
LEANDRO DA ROCHA DIAS, CPF 070.753.077-62, LEANDRO DA SILVA GALVAO, CPF
051.579.177-67, LEANDRO FERNANDES APPOLINARIO, CPF 693.533.870-00, REINALDO DE
SOUZA PEREIRA, CPF 273.893.728-42, REINALDO MATHEUS DE ASSIS, CPF 085.653.597-43,
RENATO LUIZ MARQUES, CPF 911.003.996-15, RICARDO DA SILVA MELO, CPF 662.489.495-49,
RICARDO NOGUEIRA ARGOLO DOS SANTOS, CPF 068.856.887-46, RICARDO NOGUEIRA DE
ALMEIDA PIFANO, CPF 885.457.846-00, RICARDO OTERO CARDOSO, CPF 730.788.670-72,
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF 044.867.357-65, RICARDO SILVA COSTA, CPF
080.859.267-09, RICHARD JARLLI BRILHANTE CHAVES, CPF 614.485.673-00, RINALDO DA
CUNHA BARROS, CPF 039.137.106-12, RIVALDO ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF 810.592.80434, ROBERT TROVAO COSTA, CPF 714.347.633-15, ROBERTO LASALVE INCHAUSPE, CPF
781.362.100-04, ROBINSON NUNES DOS SANTOS, CPF 041.510.057-73, ROBSON ALVES SILVEIRA,
CPF 950.097.100-30, ROBSON DE ALMEIDA MENDONCA, CPF 027.921.746-33, RODNEI SANTOS
DE OLIVEIRA, CPF 894.399.100-20, RODRIGO AMARAL CARVALHO, CPF 546.316.700-10,
RODRIGO BENTO INACIO, CPF 022.687.059-60, RODRIGO COSTA DOS SANTOS, CPF 030.278.89729, RODRIGO DA SILVA AREND, CPF 771.815.490-49, RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO,
CPF 077.970.087-28, RODRIGO LUIZ DE FREITAS CORTEZ, CPF 037.487.527-84, RODRIGO PINNA
CARDOSO, CPF 031.787.846-83, RODRIGO SILVEIRA CODEN, CPF 950.098.840-20, ROGER
GONCALVES DA COSTA, CPF 047.473.247-98, ROGERIO DOS SANTOS COSTA, CPF 045.230.82758, ROGERIO NOGUEIRA LOIOLA, CPF 811.827.593-00, ROMANIELHO COSTA MACHADO, CPF
881.741.236-87, ROMUALDO DOS SANTOS MENEZES, CPF 707.374.870-20, ROMULO SILVA
FERREIRA DE CARVALHO, CPF 763.134.683-68, RONALDO JOSE MARQUES BEZERRA, CPF
41
989.631.474-87, RONALDO MORAIS DE MOURA, CPF 767.569.981-53, RONALDO MOREIRA
FRANCO, CPF 004.622.086-05, RONEY RAVALIA DE CASTRO, CPF 937.724.750-00, RONI MARCIO
BORGES DELMONDES, CPF 652.405.291-91, RONNY CARLOS DOS SANTOS, CPF 032.049.144-70,
RUBENS VASCONCELOS MARQUES REIS, CPF 765.248.923-72, RUDINEI ANTONIO GOI, CPF
900.348.990-49, RUDINEI PEDROZO DE OLIVEIRA, CPF 766.085.220-53, RUDNEI GOMES, CPF
667.398.960-20, SANDRO CAETANO MORENO, CPF 894.463.560-91, SANDRO DA SILVA
ALVIENES, CPF 600.357.300-72, SANDRO LUCIO MOURA DA SILVA, CPF 075.433.597-66, SELITO
BASCHIROTTO, CPF 021.096.649-16, SERGIO FELIX DA SILVA, CPF 437.600.660-20, SIDMAR
NASCIMENTO DE JESUS, CPF 073.560.167-45, SILVANO CASTELO BRANCO, CPF 704.079.243-53,
SILVIO DA SILVA LOPES, CPF 716.314.530-68, SILVIO RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF
672.399.510-49, SILVIO RICARDO OLIVEIRA MACHADO, CPF 782.417.310-00, SILVIO RODRIGUES
DE LIMA, CPF 510.754.403-78, SONIR RODRIGO GIORDANI, CPF 685.467.000-44, SPINOZA
BARROSO SOBRINHO, CPF 575.335.553-68, STFANI MILLER MORAES, CPF 600.069.940-91,
TARCISIO BELCHIOR ACOSTA DO PRADO, CPF 703.857.180-04, TELISMAR FERREIRA LUZ, CPF
760.667.890-15, TOMIRES MATIAS DO NASCIMENTO, CPF 010.674.236-13, UBIRANI WAGNER DE
SOUZA PARANHOS, CPF 581.981.052-04, VALBETO DOS SANTOS, CPF 889.536.294-20, VALMIR
JOSE LENZ, CPF 916.745.220-53, VALNEN GONZALEZ CUNHA, CPF 922.494.850-20, VAMBERTO
CAJUEIRO SILVA, CPF 022.413.574-05, VANDERLEI CARLOS DOS SANTOS, CPF 028.150.686-80,
VANDERSON LOUBET DE OLIVEIRA, CPF 614.000.681-34, VANDO BORGES, CPF 077.689.147-24,
VICTOR SARDINHA BEXIGA, CPF 028.599.746-79, VILSON JOSE WILSEK, CPF 900.203.089-49,
VINICIOS DIAS, CPF 918.591.400-25, VINICIUS DE SOUZA E SILVA, CPF 829.331.891-00;
5 – TC – 021.937/2005-2
Interessados: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, CPF 802.764.313-91, RAMON ARAUJO
FONSECA, CPF 011.719.526-00, RANDAL BREVES DOS SANTOS, CPF 047.355.046-64, RAUL
PLACIDO SILVA PEREIRA, CPF 745.503.903-44, REGINALDO ANDRE GONCALVES DOMINGOS,
CPF 020.560.809-40, REGINALDO GOMES DE MORAES, CPF 039.915.276-85, REGINALDO RIBEIRO
DA SILVA, CPF 952.490.016-53, REGINALDO ZYSKOWSKI, CPF 029.540.259-80, REINALDO
BREVES DOS SANTOS, CPF 041.479.836-85, REINALDO LOPES DA SILVA, CPF 199.918.178-67,
REMIR FRANCISCO PIES, CPF 907.187.470-20, RENATO ALVES SILVA, CPF 957.722.356-72,
RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF 037.300.466-40, RENATO DE AGUIAR PEREIRA, CPF
081.412.597-25, RENATO FRANCISCO DE MORAES, CPF 047.487.637-36, RENATO QUINTILIANO
DA SILVA, CPF 953.880.289-68, RENATO RAMOS RODRIGUES, CPF 285.418.388-62, RENATO
VITOR DE OLIVEIRA, CPF 029.500.176-30, RENE RAFAEL BUSARELLO, CPF 951.567.809-97,
RENILSON HONORATO DE OLIVEIRA, CPF 036.660.986-65, RICARDO CAVEARI DE BARROS,
CPF 075.562.517-05, RICARDO HENRIQUE SOARES DAMASCENO, CPF 045.538.086-41, RICARDO
LESSA FERREIRA, CPF 035.438.157-17, RICARDO LUCANTE DUTRA, CPF 078.488.497-83,
RICARDO ROBERTO RIBEIRO, CPF 911.257.316-72, RICARDO SOUZA SOARES, CPF 013.045.29630, RICHARD BRUNO BACHMANN, CPF 936.337.699-00, RICHARD ROBERT BATISTA RIBEIRO,
CPF 250.761.618-08, RICHARD VARGAS LEITE, CPF 040.235.426-52, RIGOBERTO ROCHA DA
SILVA, CPF 607.558.651-20, RILEY KARSON SANTOS ALVES, CPF 035.080.684-55, ROBERT
GERALDO MELO, CPF 035.749.606-03, ROBERTO ASSIS SILVA PEREIRA, CPF 074.319.837-94,
ROBERTO CARLOS MARTINS, CPF 007.178.506-09, ROBERTO FAGUNDES AUDINO, CPF
979.830.200-15, ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA, CPF 273.792.108-23, RODNEY ANTONIO
GONCALVES, CPF 011.844.326-78, RODNEY CESAR DA SILVA, CPF 885.604.736-53, RODRIGO
ARTUS, CPF 953.214.540-00, RODRIGO CABERTE NAIMER, CPF 733.258.800-53, RODRIGO
CARNEIRO MACHADO, CPF 813.529.301-10, RODRIGO CESAR DA COSTA SILVA, CPF
079.287.017-40, RODRIGO DA FONTOURA NOGUEIRA, CPF 944.671.450-87, RODRIGO DE MELLO,
CPF 262.287.468-55, RODRIGO DUARTE BRAGHINI, CPF 262.363.788-19, RODRIGO FRANCOZO,
CPF 040.046.226-54, RODRIGO LOSS, CPF 088.621.877-26, RODRIGO RODRIGUES FERREIRA, CPF
42
925.739.240-68, RODRIGO SILVEIRA BRAZ, CPF 772.272.800-63, RODRIGO TERRA DE LIMA, CPF
045.539.996-41, ROGER MULLER, CPF 026.665.729-00, ROGERIO COSME MARQUES DA
CONCEICAO, CPF 042.638.647-78, ROGERIO DE ASCENCAO SOARES, CPF 088.753.367-17,
ROGERIO DOS SANTOS PETENUCCI, CPF 024.248.219-84, ROGERIO GOMES DE ALBUQUERQUE,
CPF 760.052.403-15, ROGERIO MELO DE CASTRO, CPF 176.867.638-03, ROGERIO NASCIMENTO
CARVALHO, CPF 830.049.206-20, RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA, CPF 028.267.327-06,
RONALDO BATISTA DA SILVA, CPF 773.315.753-68, RONALDO MACHADO PEREIRA, CPF
940.205.740-49, RONALDO VASCONCELOS CARDOSO, CPF 245.867.208-67, RONDINELI
CARVALHO NOGUEIRA, CPF 028.836.826-66, RONEY ANDERSON FONSECA DE ARAUJO, CPF
039.921.116-01, RONI EWERTON BUENO, CPF 271.609.268-03, ROSEMIR CARDOSO DOS SANTOS,
CPF 687.344.250-04, ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA, CPF 576.183.053-15, RUBEM RENATO
HONORATO DA SILVA, CPF 011.840.576-48, RUDY GOMES GOMES, CPF 771.422.760-53, RUIZ
BARROS PEREIRA, CPF 034.221.806-99, SANDRO SCHMIDT SCHROPFER, CPF 774.116.170-91,
SANSAO FELIX DA SILVA, CPF 587.187.022-87, SANSLEI LUIZ DE CARVALHO, CPF 009.041.70624, SAULO DE FRANCA NICOLAU, CPF 086.614.637-77, SERGIO AUGUSTO MOURA DE
CARVALHO, CPF 074.056.987-27, SERGIO CARREIRO DE CARVALHO, CPF 044.252.397-17,
SERGIO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR, CPF 025.338.587-30, SERGIO LUIZ HENDGES, CPF
639.659.331-91, SERGIO MATEUS, CPF 581.939.362-72, SIDINEI MAZZUTTI, CPF 963.276.340-87,
SIDNEI DA SILVA, CPF 257.111.268-65, SIDNEY BATISTA DA SILVA, CPF 009.082.486-52, SIDNEY
CARLOS DA SILVA, CPF 048.152.746-06, SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA ROCHA, CPF
786.358.611-91, SILVIO EDUARDO CORREA, CPF 011.018.956-67, SILVIO GOMES FONSECA, CPF
950.109.559-20, SILVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 077.370.937-10, SILVIO PEREIRA DA
COSTA, CPF 035.769.377-90, SILVIO PINHEIRO BASSEDONE, CPF 927.963.200-06, SILVIO
VITORINO DE OLIVEIRA, CPF 024.609.817-16, SIMAEL ACKLEY SILVA VELOSO, CPF
035.819.436-97, STHEFANO MAX PEREIRA, CPF 011.866.896-09, TARSO CORSI, CPF 042.620.67700, TIAGO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 964.350.380-15, TIAGO LUIS PIMENTEL, CPF
291.744.058-96, TYRONE RICARDO MARANGON MARQUES, CPF 045.038.866-22, UDILSON
MARIN PUCHETA, CPF 636.745.561-20, VAGNER CORRALES DE SOUZA, CPF 817.579.560-34,
VAGNER LUCIO DA SILVA, CPF 031.510.216-03.
ACÓRDÃO Nº 504/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
6 – TC – 022.210/2005-5
Interessados: ALICE CAMARGO MORAES, CPF 018.844.999-02; ANELIA ANA FRASSON
SCARPAT, CPF 031.140.917-25; ARLENE GLORIA DE OLIVEIRA, CPF 031.877.677-45; CELSA
PEREIRA DE SOUZA, CPF 044.072.157-12; DIONEA DOS SANTOS MATTOS, CPF 032.161.987-07;
DIRCE FEYDIT GUIMARÃES, CPF 804.564.647-00; ELSE VIERA MACIEL, CPF 634.686.037-20;
EMILIA LUIZA SEIDL, CPF 989.015.837-04; HELENA HENRIQUES FERREIRA, CPF 053.048.937-60;
HERMINDA SALES PIMENTEL, CPF 073.579.487-14; HIDOMILTON FERNANDES DE ARAUJO, CPF
057.871.747-63; IRIS SANTOS DA SILVA, CPF 024.078.247-09; JORDELINA RODRIGUES NICOLAU,
CPF 594.763.707-34; LUZIA BAPTISTA MAFRA, CPF 031.835.038-67; MARIA JOSÉ SOARES DE
OLIVEIRA, CPF 796.588.577-87; RAIMUNDA ISIDORO DO NASCIMENTO, CPF 045.568.897-40;
43
SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO, CPF 964.064.967-87; SILAS SILVEIRA DE ASSIS, CPF
055.118.687-95; SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES, CPF 883.354.967-49;
YOLANDA PEREIRA GONÇALVES, CPF 033.629.727-05; ZULEIKA DE ALMMEIDA SOUZA, CPF
009.528.357-97.
7 – TC – 021.660/2005-4
Interessados: ADELINA WESTPHALEN BARROS, CPF 056.434.899-61; ALCIDE JUSTEN DE
AGUIAR, CPF 014.815.899-46; AMELIA FERREIRA, CPF 874.223.879-04; ANA MARIA CONCEICAO,
CPF 798.238.079-49; ANA MARIA VEIGA DA SILVA, CPF 019.757.549-80; ANIGRET SPIESS, CPF
713.009.709-44; ANTONIA HILARIO CAES, CPF 984.604.049-00; ASTA ISBERNER WATZKO, CPF
828.084.579-87; ELIZABETH
ADAM, CPF 017.463.669-58; EMILIA GODK FARAGO, CPF
374.434.619-68; EMMI BABET TIETJEN CARDOSO, CPF 914.762.919-34; GERDA SVHULZE, CPF
713.553.409-34; GESA SPIESS BEYER, CPF 539.227.789-68; HERMINA APOLONIA BERNS, CPF
868.204.949-04; ISA MAUL, CPF 920.712.369-04; LEONI DAS GRAÇAS ZAGONEL, CPF 031.468.38958; LEONILDA CARVALHO, CPF 040.654.109-40; MARGARIDA ACHIMIT MEURER, CPF
534.502.059-00; MARIA FRANCISCO RAYMUNDO, CPF 003.420.089-43; NAIR BIANCHIN VOIGT,
CPF 004.163.209-53; NOEMIA FERREIRA ALVES DA CRUZ, CPF 820.392.409-34; REGINA MARIA
MIRO ELIAS, CPF 004.457.719-25; ROSENI DE FATIMA MENDES, CPF 878.010.199-20; ROSILDA
DA APARECIDA MENDES DOS SANTOS, CPF 838.298.909-82; SANTILHA JUSTILHA JUSTEN
SEIBT, CPF 335.305.729-34.
8 – TC – 021.589/2005-7
Interessados: ALCY SILVEIRA LEAL BARROSO LEITE, CPF 019.061.787-04; ANA SOUZA
BERGAMINI, CPF 003.276.757-99; BRUNNHILDE KATTENBACH DE AZEVEDO, CPF 099.508.80718; HORMEZINA CRUZ DE SOUZA, CPF 957.699.357-15; IDALINA DOS ANJOS SANTOS VIEIRA,
CPF 014.698.107-35; IZABEL PESSANHA SALES, CPF 017.553.877-84; JOSELINA VIEIRA, CPF
515.560.907-06; MARIA DA COCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 698.363.297-49; MARIA DE
LOURDES DE HOLANDA RAMOS, CPF 213.201.284-91; MARIA MADALENA EFFGEN SOARES,
CPF 379.646.587-00; SEBASTIANA LOPES DE MELO, CPF 653.918.457-34.
9 – TC – 021.690/2005-3
Interessados: ALBERTINA MARIA CABRAL, CPF 102.296.984-68; ALICE ROMERO MAYINCK,
CPF 666.259.474-15; ASTROGILDA MELO DA SILVA, CPF 228.275.444-15; FATIMA CORREIA DA
COSTA, CPF 918.920.314-34; GABRIELA GABRIEL BEZERRA NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF
035.141.004-03; JOANNA FRANCA FONTES DE SOUSA, CPF 612.422.257-49; JOSEFA MORAES
CHAVES, CPF 668.179.004-68; JOSEFA RAMOS DA SILVA, CPF 667.745.944-68; MARIA
AUXILIADORA DE SOUZA BORGES, CPF 058.891.894-68; MARIA CICERA TERTULIANO, CPF
828.482.464-72; MARIA DO CARMO FREIRE DE ANDRADE LIMA, CPF 392.942.264-68; MARIA
HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 022.403.474-06; MARIA JOSE DA SILVA, CPF
532.338.404-20; MARIA JOSÉ PESSOA SANTOS, CPF 866.879.804-91; MARIA TAVARES TENORIO,
CPF 023.081.544-89; MARIA VELOSO DE SALES, CPF 026.510.534-06; MARLENE MARIA DO
NASCIMENTO, CPF 101.513.974-49; MARTA LOPES ROSSITER, CPF 375.001.124-91; ZULMIRA
BORGES DO NASCIMENTO, CPF 602.434.657-34.
10 – TC – 022.243/2005-6
Interessados: ADELIA DANTAS DE MELO, CPF 122.664.423-68; FRANCISCA PEREIRA
BRILHANTE, CPF 382.284.163-34; MARIA NOSARÉ DE MOURA SANTOS, CPF 398.316.043-34.
11 – TC – 022.218/2005-3
44
Interessados: EGIDIA DOS SANTOS LEAL, CPF 192.060.620-34; HULDA KLEIN, CPF
007.905.190-11; PAULO LOPES DA ROZA, CPF 044.125.670-87; WILMA PIRES URQUIA, CPF
200.241.420-34.
12 – TC – 022.245/2005-0
Interessados: CAMILO COLA, CPF 014.815.687-87; GERLANE CLARISSE RODRIGUES DE
AZEVEDO, CPF 730.617.431-20; JACIRA MEDEIROS DE AZEVEDO, CPF118.830.491-72; JULIA
SILVA DOS SANTOS, CPF 223.900.657-91; MARGARIDA GOMES DOS SANTOS, CPF 428.456.96191; MARIA OSANETE DA FONSECA CAVALCANTI, CPF 648.795.346-68; MARIA PEREIRA
D'ABADIA, CPF 586.207.451-15; MYOSOTIS DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 728.922.691-72;
NADIR DE OLIVEIRA CAETANO, CPF 958.762.601-00; ODETE DE OLIVEIRA DAHDAH, CPF
389.306.256-49; SEBASTIANA ALVES VICENTINE, CPF 007.202.251-59.
13 – TC – 022.242/2005-9
Interessados: ANTÔNIO DE SOUZA AMORIM, CPF 002.687.393-15; ANTÔNIO NONATO DA
SILVA, CPF 104.641.743-68; ELIAS JUSTINO CORREIA, CPF 003.243.453-72; ERNESTO DIAS
FROTA, CPF 016.692.493-87; FRANCISCO ALVES CORDEIRO, CPF 000.079.433-34; FRANCISCO
MOREIRA MACHADO, CPF 003.290.023-68; GERARDO COELHO FARIAS, CPF 002.228.793-00;
JOAQQUIM ARAGÃO ALVES, CPF 034.832.153-87; JOSÉ ALVES VIEIRA, CPF 107.914.003-44; JOSÉ
EYMARD DE ARRUDA FURTADO, CPF 026.095.923-53; JOSÉ PEREIRA LOPES, CPF 003.352.903-53;
JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA, CPF 192.417.473-15; MARIA NENEM BRITO DA SILVA, CPF
116.931.183-00; MARIA OLINDA ALVES DE SOUSA, CPF 644.423.903-63; MARIA TORRES
BARBOSA, CPF 496.757.533-15; RAIMUNDO NONATO LOPES, CPF 053.782.653-04.
14 – TC – 021.608/2005-4
Interessados: ALTANAIR LUCIO COSTA, CPF 055.871.567-29; ANTONIA RODRIGUES DA
SILVA, CPF 033.067.597-40; DEOZINA ZANI PINTO, CPF 008.467.297-84; ELONIR DE SOUZA
BARBOSA, CPF 027.088.037-27; FERNANDO LUIZ COSTA, CPF 091.346.107-58; FLORINDA
COELHO BERGAMIN, CPF 765.181.167-49; FRANCISCA LOPES DE MORAIS, CPF 689.201.727-49;
ILIANE ARTIAGA MARTINS CASOTTI, CPF 801.260.737-91; JURACY DA SILVA SANTOS, CPF
759.857.997-00; LEONIA TELES LOBO DE SOUZA, CPF 022.296.497-95; MARIA AMELIA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF 453.435.867-91; MARIA ANNUNCIADA CAVALCANTI MELO, CPF
025.221.477-30; MARIA LUZIA GONÇALVES DE CASTRO, CPF 563.859.787-53; MARIA MIRANDA
COSTA, CPF 007.488.217-16; MARYANGELA PEREIRA ALHADAS DOS SANTOS, CPF 758.972.53749; MARYLENE PEREIRA ALHADAS RAIMUNDO, CPF 528.100.467-00; NEUZA BARROS COELHO,
CPF 116.157.897-82; NILZA DA SILVA MARTINS, CPF 604.633.177-34; NIZIA MENDONÇA DE
BARROS, CPF 028.786.897-47; NORINA ZANOTTI, CPF 151.573.528-16; OTACILIA MARQUES
FARIAS, CPF 044.231.567-84; RAIMUNDA BELIZA DE SOUZA, CPF 734.943.307-78; RUTH DOS
SANTOS LIMA, CPF 799.753.137-87.
15 – TC – 021.573/2005-7
Interessados: ANA MARIA CARDOSO, CPF 055.525.617-08; ANNA ALBA BISSOLATI
MOREIRA, CPF 073.389.697-95; CARLOS FERREIRA DA SILVA, CPF 055.142.787-60; CELINA
DOMINGUES DOBLAS, CPF 112.506.647-48; CONSTANÇA DE SOUZQA CARVALHO, CPF
095.509.177-20; DURVINA DA CONCEIÇÃO PACHECO, CPF 929.729.347-68; IRACY ALVES DE
SOUZA, CPF 085.864.527-00; JORGINA LIMA XAVIER, CPF 032.632.087-30; LETICIA MUNIZ DE
ASSUNÇÃO, CPF 467.192.617-20; LIGIA CARVALHO DOS SANTOS, CPF 070.755.897-25;
LOURENÇA RODRIGUES DA SILVA, CPF 029.789.367-03; MARIA DA APARECIDA NASCIMENTO
DOS SANTOS, CPF 230.517.877-87; MARIA DA GLORIA MOREIRA DE FERIAS, CPF 425.357.607-97;
MARIA DE LOURDES DE MELLO, CPF 088.131.737-33; NATALINA BENEDETTI VIEIRA, CPF
45
029.107.856-70; NORMA FARO GUIMARÃES BRANDÃO, CPF 000.297.236-04; SEBASTIANA ROSA
VASCONCELLOS, CPF 513.962.627-68; SELMA GOMES DE MORAIS COSTA, CPF 541.667.137-87;
VICENTINA DA CRUZ BRAGA, CPF 670.092.807-97; ZILDA PESSANHA DA SILVA, CPF
030.460.707-05.
ACÓRDÃO Nº 505/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
16 – TC – 019.338/2005-0
Interessados: ADEMAR FRANCISCO DE LIMA, CPF 104.308.061-91; ADÉLIO RODRIGUES
NANTES, CPF 127.565.201-87; ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 079.954.581-34; BENEDITO
PEDROSO DE AMORIM, CPF 070.092.401-91; CANDIDO CARCERES, CPF 126.601.241-91;
CANDIDO ESPINDOLA, CPF 070.433.841-68; CICERO PULQUEIRO DE LIMA, CPF 140.088.901-49;
LUIZ GREGÓRIO DA SILVA, CPF 079.938.031-87; MANOEL PEREIRA MENDES, CPF 141.231.34149; MANOEL VICENTE PEREIRA, CPF 172.174.741-91; NELSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF
062.374.951-34; NEURIVALDO MIRANDA DA CRUZ, CPF 141.213.281-91; PAULO MARIM, CPF
027.450.971-72; PEDRO OVIDIO TINGO, CPF 034.275.011-91; POLICARPO CUENGA, CPF
079.579.631-53; RANULFO INSFRAN, CPF 086.216.241-68; ROMARITO DA CONCEIÇÃO MOURA,
CPF 086.273.041-49; VERISSIMO FERREIRA, CPF 088.934.891-04.
17 – TC – 019.330/2005-1
Interessados: ARRY CARLOS BUSS, CPF 054.320.307-72; ATUALPA DE ALENCAR VIEIRA,
CPF 011.062.361-49; AYRTON SCHARDONG, CPF 044.211.597-00; CICERO COSTARD JUNIOR, CPF
002.184.139-04; ELSON DE TRIGO CECILIO, CPF 019.664.487-91; EZIR ARAUJO LIMA, CPF
001.691.534-87; FRANCISCO BORGES MACHADO FILHO, CPF 064.473.337-34; HELIO BASTOS DA
SILVA, CPF 007.112.330-04; HELLEN JOSÉ FUTURO ROCHA, CPF 259.546.870-72; JAIR CORDEIRO
DA SILVA, CPF 060.288.537-04; JOSÉ BARBOSA DE MIRANDA, CPF 064.499.057-00; JOÃO
ALFREDO DE CASTRO PEREIRA, CPF 003.443.543-34; JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF
001.786.404-68; PAULO DE SOUSA COUTINHO, CPF 006.995.604-97; RODRIGO RIOS POLLETTI,
CPF 962.525.100-68; SERGIO KUHNER DE OLIVEIRA, CPF 022.866.537-04.
18 – TC – 019.333/2005-3
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES LIMA SOUSA, CPF 659.015.251-91; IVANILDO LOPES,
CPF 027.704.747-15; IZELMAN TEIXEIRA LEÃO, CPF 004.237.692-00; CPF JESUS MOURA
AMAZONAS JUNIOR, CPF 321.784.337-15; LUIZ MANOEL BOTTENTUIT LIMA, CPF 004.305.10578; RINALDO MENDES SARMENTO, CPF 028.233.067-49; ROBERTO HERMES DA FONTOURA
FONSECA, CPF 071.657.140-49; SAMUEL AUGUSTO MACEDO, CPF 055.643.607-53; SEBASTIÃO
JOSÉ FERNANDES, CPF 321.796.697-04; WILSON NOGUEIRA, CPF 075.361.001-91.
ACÓRDÃO Nº506/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
em 14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
46
admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
JUSTIÇA ELEITORAL
1 – TC – 022.056/2005-3
Interessados: ANA PAULA GOMES SILVA, ANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ
GUSTAVO PASTL, CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, HELENALBA SILVA MOURA
MENEZES, TEDDIE WILL DE OLIVEIRA MENEZES.
2 – TC – 018.407/2005-4
Interessados: LUCIANA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA PEIXOTO, MARCIA
HEINECK GOETTERT, ROBERTO LOPES GALIZA.
3 – TC – 000.282/2006-6
Interessado: LUCIANO SILVA CHAGAS.
4 – TC – 022.176/2005-1
Interessados: DENIS ALVES DA COSTA, RANDERSON MELO DE AGUIAR.
5 – TC – 000.841/2006-6
Interessado: CELSO YOSHIMITSU MATSUOKA.
6 – 022.055/2005-6
Interessados: AGEU DE ALENCAR MIRANDA, AURY MARIA BARROS SILVA PINTO,
MARCOS ANTÔNIO SANTIAGO MOTTA.
7 – TC – 002.619/2006-3
Interessados: ARTHUR OTTO NIEBUHR, LILIAN BERNARDI GUIMARÃES, MANASSES
VILARIM DE ANDRADE, NEWTON WALDIR BERGAMO, SIMONE MALTA LADEIRA.
8 – TC – 021.463/2005-5
Interessados: CLAUDIA MENEZES MOURE, DENISE BERENICE FRANZEN, FERNANDA
LARA MATEUS, GABRIEL FERNANDO DRAGO DEMÉTRIO, KARLA MARCON MANFREDINI,
LUCIANA FERREIRA, SÉRGIO LUIZ MOSER.
9 – TC – 021.461/2005-0
Interessados: AMANDA SCHAFER CAVALCANTE, MARCIO ANDRE CAMPOS BOLTON.
10 – TC – 021.458/2005-5
Interessado: HAILTON PINHEIRO DE ARAÚJO.
11 – TC – 016.946/2005-0
Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA.
12 – TC – 000.475/2006-2
Interessado: ANDERSON SANTOS DE SOUZA.
13 – TC – 001.881/2006-6
Interessado: MARCUS VINICIUS ALVES BARIFOUSE.
14 – TC – 001.882/2006-3
47
Interessados: ALDO LUIZ GUELLA JUNIOR, JOÃO ALBERTO BARROS DA SILVA, JULIANO
BENVENUTO GUIDI, KAMILE BIANCA RENSI, LEONARDO COPPOLA NAPP.
15 – TC – 001.747/2006-9
Interessados: ADRIANA CARLOS PAZ, ELZA PATRICIA BARRETO DE SOUZA, JESUS
WALDECI UCHOA SILVA, JOSE ERNANE BARBOSA DE CASTRO, LUIZ SERGIO CARVALHO
FRANKLIN, MANOEL WAGNER PEREIRA LIMA, MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA,
PEDRO CLAUDIO MEDEIROS, WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO.
16 – TC – 001.453/2006
Interessados: FABIANE BRIGNONI IVONCIAC, NICOLAS RAMOS CARIDIOTIS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
17 – TC – 000.104/2006-4
Interessados: BENEVAL FÁBIO FRANCISCO NETO, CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO,
CLEICE CASACURTA SANTOS, DANIEL AUGUSTO NEPOMUCENO, FRANCISCO DAS CHAGAS
VILARINHO DE BRITO, IRUAM RICARDO ALVES MORAES, JACKSON LOPES KLEIN, JADIR
TOMI, JOÃO FRANCISCO PEREIRA GUEDES, JOSE GEOVANI RESENDE FONSECA, JOSE
HORACIO BUARQUE DA SILVA, JOSÉ CLODOALDO DE ALMEIDA LINS, LUIZ CARLOS
BARBOSA, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA, MARCOS PAULO ROCHA DUARTE,
MARCOS VALERIO DA SILVA, MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, POLYBIO AUGUSTO DE
REZENDE, RUBENS PEIXOTO COSTA JÚNIOR, RUY EDUARDO LEMOS DOS SANTOS, SERVILO
TULIO BORGES DE ANDRADE, TALVANES SANTOS DE ALBUQUERQUE, VIVIANE HOLSBACH
DA SILVEIRA.
MINISTÉRIO DA DEFESA
18 – TC – 008.689/2005-7
Interessados: DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS, EVANDRO FROES LEMOS, JAIME JUIS
CANDIAGO, LORENS VARGAS LIMA, RICASSIO FERNANDO DE OLIVEIRA PALUDO,
TAIGUARA FERREIRA DELPHINO.
19 – TC – 021.904/2005-1
Interessados: ADEMAR INÁCIO XAVIER, ALBERTO NUNES DA SILVA, ALVARO EGIDIO
SOARES DA SILVA, CLODOALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO, FABIO GUIMARÃES DA
SILVA, LEANDRO ALVES RODRIGUES PESSOA.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 – TC – 022.173/2005-0
Interessados: ADRIANO CARANASSIOS, ALEXANDRE MORAES DO PRADO, ANA LUCIA
CARIELLO DE MORAES, ANTONIETA MIDDEA, CLAUDIO LUIZ SCHNEIDER.
PODER JUDICIÁRIO
21 – TC – 022.054/2005-9
Interessados: DANIELA EVANGELISTA OLIVEIRA, KEYLLA FURUHASHI VIANA, RICARDO
EMÍLIO PEREIRA SALVIANO.
48
ACÓRDÃO Nº 507/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os
arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir
relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 –TC – 008.788/2005-5
Classe: II.
Responsáveis: Jesuino Jose de Brito Neto, CPF 622.687.597-68; Albanir Hortencio Rocha Filho, CPF
190.153.213-53; Adriano Martinelli, CPF 618.931.963-72; Carlos Eduardo Contri, CPF 658.562.520-04;
Francisco de Paulo Camelo de Sousa Júnior, CPF 616.498.483-15; Filipe Pereira Chaves, CPF 048.597.37407; Everson Pereira Duarte, CPF 615.984.703-10; Janduhi Banza de Arruda, CPF 898.660.964-91; Marcelo
do Nascimento Cabral, CPF 137.886.378-03; Evaldo Ferreira Baptista, CPF 899.796.217-53; Dimas Ferreira
de Oliveira, CPF 447.041.193-00; Valmar Nóbrega de Queiroz, CPF 168.622.568-74; José Marcelino dos
Santos Júnior, CPF 725.199.833-53.
Unidade: 40º Batalhão de Infantaria.
Exercício: 2004.
ACÓRDÃO Nº 508/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16
de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO
2 – TC – 016.550/2003-5
Classe: II.
Responsável: Renato de Paula Ribeiro, CPF 175.580.853-49.
Unidade: Prefeitura Municipal de Nova Colinas/MA.
ACÓRDÃO Nº 509/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16
de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes determinações, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3 – TC – 007.664/2005-3
Classe: II.
Responsáveis: Alfredo Tiomno Tolmasquim, CPF 782.071.777-72; Maria Esther Alvarez Valente, CPF
425.250.477-53; João Claudino Pinto de Oliveira, CPF 462.918.497-04; Carlos Roberto Conceição, CPF
49
409.585.587-87; Marcelo Luiz Mendes da Fonseca, CPF 916.045.407-53; Vilma Brilhante Regly, CPF
772.411.937-68; Fernando Freitas Melo, CPF 092.945.541-04; Eliana Yukiko Takenaka, CPF 210.645.55187; Silvia Tereza da Cunha Gonçalves, CPF 840.567.467-53.
Unidade: Museu de Astronomia e Ciências Afins.
Exercício: 2004.
Determinações:
3.1. ao Museu de Astronomia e Ciência Afins que:
3.1.1. observe disposto no § 2° do art. 1° do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, que veda a execução
indireta de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão, já objeto
da determinação contida no item 9.2.8 do Acórdão nº 242/2004-1ª Câmara;
3.1.2. estude a possibilidade de reduzir os prazos para assinatura dos termos de contratos, evitando
iniciar a execução dos serviços ou fornecimentos e pagamentos, sem a devida formalidade contratual, atendose à substituição por outros instrumentos consoante a faculdade permitida no art. 62 da Lei nº 8.666/93;
3.1.3. observe nas futuras contratações para a realização de serviços providências para evitar a
repetição da ressalva referente a pagamentos de horas extras a empregados das contratadas, tal como o
verificado na Dispensa de Licitação n° 095/04, cuja contratação ocorreu com a empresa Tecnisan Técnica de
Serviços e Comércio Ltda. (Processo n° 101/2004), devendo tais despesas serem suportadas pelas
contratadas, devidamente incluídas nas propostas de preços dos serviços licitados;
3.1.4. providencie a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de apoio
administrativo, observando a vedação disposta no § 2° do art. 1 ° do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, quanto
à execução indireta de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do
órgão;
3.2. à Secretaria de Controle Externo no Rio de Janeiro que:
3.2.1. alerte ao Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST que, em virtude do não cumprimento
integral do Acórdão nº 242/2004 – 1ª Câmara, a reincidência no descumprimento de determinação do
Tribunal poderá acarretar multa ao responsável, com base no art. 58, inciso VII e § 1º, da Lei 8.443/92;
3.2.2. dê conhecimento ao Exmº Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, para as providências de sua
competência, que o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST tem contratado prestadores de serviços
por via indireta para suprir a insuficiência de pessoal próprio, vedada pelo § 2° do art. 1° do Decreto n. 2.271,
de 07/07/1997, e sem a realização de concurso público, conforme estabelecido no art. 37, inciso II, da
Constituição Federal;
3.3. à Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro que:
3.3.1. se pronuncie no relatório de auditoria sobre o cumprimento das medidas ora determinadas e
sobre a regularização ou possíveis reincidências de impropriedades, objeto do relatório de auditoria de gestão
referente ao exercício de 2004;
3.3.2. estude a possibilidade de fazer constar nos relatórios de auditoria de gestão relativos às contas
anuais, o embasamento em preceito legal, norma ou regulamento e a responsabilidade referentes às
impropriedades detectadas.
ACÓRDÃO Nº 510/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, em
julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer
as seguintes determinações, de acordo com o parecer do Ministério Público.
JUSTIÇA ELEITORAL
50
4 – TC – 005.763/2004-4
Apenso: TC-021.761/2003-0
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: João Batista Machado, CPF 001.457.933-20; Raimundo Nonato da Costa Alencar, CPF
014.580.193-49; Felix Valois Carvalho Ferreira, CPF 077.029.653-04; Edmar Holanda Luz, CPF
342.586.713-04; Anisia Maria de Freitas Dias, CPF 096.471.713-15; Adriano Craveiro Neves, CPF
421.200.553-00; Francisco das Chagas Pereira Gomes, CPF 577.609.853-04; Antonio dos Santos Feitosa
Mendes, CPF 181.002.793-49; Maria Elza da Silva Domiciano, CPF 227.661.033-68; Mauro Alves dos
Santos, CPF 305.951.423-20; Raimundo Nonato da Costa, CPF 132.711.643-04; Raquel Maria Ferro
Nogueira, CPF 217.729.913-68.
Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Exercício: 2003.
Determinações:
4.1. ao Controle Interno do TRE/PI que acompanhe o desenrolar da ação judicial objeto do mandado de
segurança, Processo nº 376, Classe 1ª, Rel. Juiz Haroldo Oliveira Rehem, bem como os reflexos de eventual
decisão de mérito no que tange ao cumprimento do Acórdão nº 394/2005-TCU-2ª Câmara, fazendo constar
nas próximas contas da entidade informações detalhadas acerca da matéria.
ACÓRDÃO Nº 511/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16
de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes determinações, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
5 –TC – 007.627/2004-1 (com 2 volumes)
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: Maria Izabel Maciel Ferreira, CPF 296.913.031-91; João Grandino Rodas, CPF
243.200.218-00; Sebastiana Fanhani, CPF 103.717.028-87; Jorge da Silva Gama, CPF 526.648.646-53;
Edivando Gonzaga Formiga, CPF 150.051.941-34; Armando Vieira de Farias, CPF 416.337.171-00; Lúcia
Maria de Sousa, CPF 473.331.111-72; Ivan Xavier de Sousa, CPF 457.885.291-15.
Entidade: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Exercício: 2003.
Determinações:
5.1. ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que observe os procedimentos previstos no item
3 da Macrofunção 02.03.14 do Manual do Siafi, que detalha as disposições da Norma de Execução CCONT
nº 15/96, de forma a evitar as restrições na Transação Conformidade Diária verificadas pela Secretaria
Federal de Controle Interno no subitem 4.2.2.3 do Relatório de Auditoria nº 139878.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
6 –TC – 007.669/2005-0
51
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: Ricardo Magnus Osório Galvão, CPF 340.597.848-34; João Carlos Costa dos Anjos,
CPF 533.334.977-00; Rosa Bernstein Scorzelli, CPF 618.293.077-20; Francisco Roberto Leonardo, CPF
386.665.457-04; Maria de Fátima Machado da Silva, CPF 631.215.227-87; Raimundo Nonato de Amarante
Moura, CPF 529.583.537-53; Sérgio Martins de Oliveira, CPF 354.692.427-49; Francisco Paulo Possinhas
Gonçalves, CPF 371.733.327-53; Cesar de Souza Netto, CPF 307.558.247-68; Nelson Rial Arregue, CPF
242.881.957-72; Cátia Maria Magnani, CPF 533.753.607-97.
Unidade: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF/MCT.
Exercício: 2004.
Determinações:
6.1. ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF/MCT que:
6.1.1. elabore a Declaração, da Unidade de Pessoal, de que os responsáveis estão em dia com a
exigência de apresentação da declaração de bens e rendas de que trata a Lei nº 8.730/93, conforme
orientações do inc. IV, do art. 14, da IN/TCU nº 47/2004 e Anexo IV, da IN/TCU nº 62/2004;
6.1.2. observe a regular realização de despesas após etapas definidas nos arts. 60, 62 e 63, da Lei
4.320/64, já objeto de determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.3. realize inspeção física de todos os bens móveis da Unidade, para comprovar a existência dos
mesmos e a sua efetiva localização, em cumprimento aos arts. 94 a 96 da Lei nº 4.320/64 e aos itens 7 a 10,
da IN/SEDAP nº 205/88, já objeto de determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.4. providencie a elaboração de laudo pericial anual para amparar o pagamento do adicional de
insalubridade, com fundamento no Decreto nº 97.458/89 e na IN/SEPLAN nº 02/89, já objeto de
determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.5. realize processo licitatório visando à contratação de fornecimento de combustíveis, abstendo-se
de utilizar o suprimento de fundos com essa finalidade, com base na IN/STN nº 05/96, já objeto de
determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.6. solicite ao Departamento de Polícia Federal os resultados do Inquérito Policial sobre o laptop
roubado das instalações da Unidade, e insira informações sobre os mesmos no próximo Relatório de Gestão,
tendo em vista não ter sido possível comprovar culpa ou dolo de qualquer dos envolvidos no processo de
sindicância, já objeto de determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.7. atente para os aspectos legais relativos à pesquisa de preços praticados no mercado e ao
orçamento estimado em planilhas de quantitativo e preços unitários, anexados ao edital, e dispostos nos arts.,
7º, § 2º, inc. II; 8º, § 1º; 40, inc. I e § 2º, incs. II e IV; 43, inc. IV; e 44, da Lei 8.666/93, já objeto de
determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.8. não realize despesas (reembolsos efetuados aos solicitantes, por meio de suprimento de fundos)
sem prévio empenho, em respeito ao disposto no art. 60, da Lei nº 4.320/64;
6.1.9. classifique corretamente as despesas e efetue devidamente a retenção de impostos,
impropriedades constatadas nos processos de pagamento nºs. 008/2003, 204/1999 e 052/2002;
6.1.10. recadastre os servidores beneficiários do auxílio-transporte, exigindo a apresentação de
comprovante de residência e dos bilhetes de viagem nos casos em que sejam utilizados transportes
intermunicipais, visando controle eficaz que garanta que os servidores realmente utilizam-se dos transportes
descritos em seus requerimentos de solicitação; informação falsa deve ser apurada por meio de processo
administrativo disciplinar com vistas à reposição dos valores percebidos indevidamente (§ 3º, do art. 4º, do
Decreto nº 2.880/98);
6.1.11. observe o § 4º, do art. 45, da citada Lei de Licitações, que determina a opção do tipo de
licitação "técnica e preço" ao adquirir bens de informática, ao invés do tipo "menor preço" adotada no
Convite nº 011/04;
52
6.1.12. cumpra o art. 3º (princípio da isonomia), inc. III, do art. 9º e art. 25, da Lei 8.666/93, nas
contratações de associações (processos nºs. 098/04, 125/04 e 130/04) para a realização de
seminários/palestras pelo CBPF;
6.1.13. faça contratações em caráter emergencial em conformidade com os ditames do inc. IV, do art.
24, da Lei 8.666/93; e,
6.1.14. abstenha-se de realizar contratações por inexigibilidade baseadas no art. 25, da Lei 8.666/93,
pelo simples fato de entender que uma opção é mais vantajosa que outra, sem que possa ficar comprovada a
impossibilidade de competição.
6.2. à Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro – CGU/RJ que:
6.2.1. organize, no Relatório de Auditoria de Gestão, as informações em títulos específicos, relativas
aos quesitos requeridos nos anexos VI e X da DN/TCU nº 62/2004;
6.2.2. verifique e informe nas próximas contas se o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF
efetivamente cumpriu as determinações havidas por ocasião do julgamento das contas de 2002 (Acórdão nº
09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara), bem como as que se fazem na presente deliberação;
6.3. à Secex/RJ que alerte o CBPF de que o não cumprimento à decisão do Tribunal, salvo motivo
justificado, bem como a reincidência no descumprimento de determinação, enseja ao responsável a aplicação
de multa prevista no § 1º e inciso VII, do art. 58, da Lei nº 8.443/92.
MINISTÉRIO DA CULTURA
7 –TC – 010.651/2004-9
Apenso: TC – 001.382/2004-0 (com 1 volume)
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: Márcio Gonçalves Bentes de Souza, CPF 018.165.432-68; Antonio Carlos Grassi, CPF
155.611.356-00; Miriam Clara Brum, CPF 317.530.516-49; Myriam Lewin, CPF 367.050.807-44; Abimael
Correa Rocha, CPF 533.749-597-68; Inoilson Raposo, CPF 544.962.767-04; Otavio de Souza Soares, CPF
097.996.137-87; Maria Eva da Silva, CPF 101.662.111-68; Marcos da Cunha Tavares, CPF 819.112.207-30;
Paulo Grijo Gualberto, CPF 179.456.077-72; Carlos Roberto Santana Goes, CPF 444.670.877-53; Jorge Luiz
Santos Fonseca, CPF 506.688.117-49; Rogério de Alvarenga Ferreira, CPF 468.992.787-15; Jorge Luiz
Cardoso, CPF 588.963.767-34; Anna Maria Buarque de Hollanda, CPF 032.436.758-98; Roberto Melo Leite,
CPF 200.696.427-53; João Sérgio Barreto Leite Sanz, CPF 335.631.607-91; Francisco de Assis Chaves
Bastos, CPF 337.175.597-53; Antonio Gilberto Porto Ferreira, CPF 339.131.450-87; Maria Regina Simões
Sales, CPF 339.746.837-04; Eliane Pszczol, CPF 432.079.797-34; Marcos Teixeira Campos, CPF
708.998.867-87; Célia Regina Monteiro André, CPF 116.204.471-34.
Entidade: Fundação Nacional de Artes.
Exercício:
Determinações:
7.1. à Fundação Nacional de Artes que:
7.1.1. em relação ao Processo 1566/1998-29, busque junto às gráficas contratadas ressarcimento dos
pagamentos de reajustes maiores que o devido, dando ciência a este Tribunal das medidas adotadas no prazo
de 30 dias, conforme já determinado à Entidade mediante o Acórdão 1.705/2003 - Plenário, haja vista que
ainda não ocorreu a prescrição da ação de ressarcimento (item 4.1.2.1 do Relatório/SFC 139925);
7.1.2. dote as providências necessárias no sentido de ultimar a cobrança da dívida da Secretaria de
Estado de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 258,60, referente à cessão de servidor que retornou à
Entidade (item 7.1.2.1 do Relatório/SFC 139925);
7.1.3. quando do recebimento de atestados de exclusividade de fornecimento de materiais,
equipamentos ou gêneros (art. 25, inciso I, da Lei n.o 8.666/93), adote procedimentos criteriosos visando a
53
comprovar a autenticidade das declarações prestadas pelos órgãos e entidades emitentes (item 8.1.1.2 do
Relatório/SFC 139925);
7.1.4. nas cotações de preços para a realização de obras em prédios tombados pelo Patrimônio
Histórico, observe o rol de empresas habilitadas para tanto e observe, nas propostas, a existência de
elementos que possam indicar a existência de relações entre as empresas, de forma a evitar situações como as
verificadas nos Processos 01530.000626/2003-41 e 01530.001570/2002-61 (item 8.1.2.1 do Relatório/SFC
139925);
7.1.5. observe os prazos estabelecidos no art. 31 da Instrução Normativa/STN nº 01/97 para
pronunciamento sobre a aprovação ou não da prestação de contas de convênio (item 8.2.1.2 do Relatório/SFC
139925).
7.2. à Secretaria Federal de Controle Interno que informe, nas próximas contas da Fundação Nacional
de Artes, sobre as providências adotadas pela entidade para cumprimento da determinações efetivadas no
item 7.1 precedente;
7.3. à Secex/RJ que alerte a Funarte de que o não cumprimento das determinações do Tribunal, ou a
reincidência no ato, sujeitam os responsáveis à aplicação das sanções indicadas na Lei nº 8.443/92 (art. 58,
inciso VII e § 1º), as quais independem de audiência prévia, consoante art. 268, § 3º, do Regimento
Interno/TCU.
ACÓRDÃO Nº 512/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 2.386/2005 – TCU – Segunda Câmara, prolatado na Sessão de
29/11/2005, Ata nº 44/2005, para que onde se lê: 17.07.1988, leia-se: 17.07.1998, mantendo-se os demais
termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
8 –TC – 005.001/2003-5
Classe de Assunto: II.
Responsável: José Alves de Araújo, CPF 033.250.835-87.
Unidade: Prefeitura Municipal de Itapitanga – BA.
ACÓRDÃO Nº 513/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Segunda Câmara em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 2.334/2005 - TCU- Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 22/11/2005,
Ata nº 43/2005, relativamente aos itens “3”, “9” e “9.1” onde se lê: 492.255.458-0, leia-se: 492.255.458-00,
mantendo-se os demais termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
9 –TC – 017.877/2004-8 (com 1 volume)
Classe de Assunto: II.
Responsável: Antônio Carlos Farias Nunes, CPF 492.255.458-00.
Unidade: Prefeitura Municipal de Gandu – BA.
54
ACÓRDÃO Nº 514/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 418/2005 – TCU - Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 29/3/2005,
Ata nº 11/2005, relativamente aos valores referidos no item “9” e na tabela constante do item “9.1”, parcela
7, onde se lê: R$ 103.329,60 e R$ 11.356,00, leia-se: R$ 103.239,60 e R$ 11.356,40, respectivamente,
mantendo-se os demais termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
10 – TC – 012.835/2003-7
Classe de Assunto: II.
Responsável: Almenísio Braga Lopes, CPF 017.406.795-04.
Unidade: Prefeitura do Município de Ubatã – BA.
ACÓRDÃO Nº 515/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 2.444/2005 – TCU – Segunda Câmara, prolatado na Sessão de
29/11/2005, Ata nº 44/2005, relativamente aos itens “3”, “9.1” e “9.2” onde se lê: CPF 183.345.074-87, leiase: CPF 188.345.074-87, mantendo-se os demais termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
11 – TC – 006.071/2002-6
Classe de Assunto: II.
Responsável: Ademar Rodrigues de Araújo, CPF 188.345.074-87.
Entidade: Prefeitura Municipal de São Vicente/RN e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
ACÓRDÃO Nº 516/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento no artigo 27 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 218 e seu parágrafo único do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, em dar quitação ao responsável, ante
o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem
como elaborar a certidão requerida pelo interessado.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
12 –TC – 275.043/1995-9
Classe de Assunto: III.
Responsável: José Mendes Neto (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, CPF
059.673.251-15).
Unidade: Fundação Nacional de Saúde – Coordenadoria Regional do Ceará.
Valor original do débito: R$ 3.000,00
Valor recolhido: R$ 3.029,10
Data de origem do débito: 13/06/2005
Data do recolhimento: 13/10/2005
55
ACÓRDÃO Nº 517/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 143, inciso III, 250, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, ACORDAM em determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que sejam efetivadas as determinações
sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
13 – TC – 013.137/2004-6
Classe de Assunto: III.
Responsáveis: Lúcio Campos Silva, CPF 132.193.596-04; Osvaldo Luiz Vendruscolo, CPF
152.282.400-63; João Henrique Maceira do Amaral, CPF 202.937.397-49; João Antônio da Silva Brasil, CPF
444.274.330-49.
Unidade: 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal – Tocantins.
Período: exercícios de 2003 e 2004.
Determinações:
13.1. ao 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins que envie a esta
Secretaria os comprovantes de regularização dos pagamentos feito a maior, no mês de setembro/2004, da
Gratificação de Atividade Policial Rodoviária Federal a alguns servidores, em virtude de erro no
entendimento da Medida Provisória nº 212/2004.
ACÓRDÃO Nº 518/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 143, inciso III, 250, incisos II e III, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, ACORDAM em determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que sejam efetivadas as determinações
sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
14 –TC – 019.191/2004-8
Classe de Assunto: III.
Responsáveis: Paulo Fernando da Costa Lacerda, CPF (não consta).
Unidade: Departamento de Polícia Federal – DPF.
Período: 01/07/2003 a 30/11/2004.
Determinações:
14.1. à 6ª Secex que, por intermédio do próximo acompanhamento a ser realizado no Projeto
Promotec/Proamazônia, monitore o atendimento às determinações prolatadas nos itens 2.1, 2.5, 2.6 e 2.7 do
Acórdão 1.423/2005 - 2ª Câmara.
15 – TC – 011.520/2003-3
Classe de Assunto: III.
56
Responsáveis: Paulo Fernando da Costa Lacerda, CPF (não consta).
Unidade: Departamento de Polícia Federal – DPF.
Período: 31/03/1998 a 18/07/2003.
Determinações:
15.1. à 3ª Secex que junte, mediante cópia, os documentos de fls. 93A/96 e 97/101 ao Processo
019.191/2004-8, com vistas a subsidiar o próximo trabalho de auditoria no projeto Pró-Amazônia/Promotec.
ACÓRDÃO Nº 519/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
em 14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
JUSTIÇA ELEITORAL
1 – TC – 022.145/2005-5
Interessados: FÁBIO VIANA DE OLIVEIRA, JOSIALDO APARECIDO BATISTA FERREIRA,
ORFEU BENTO ASSEM, RINAURO SOUZA SANTOS JÚNIOR, WENDELSON MENDONÇA DA
CUNHA.
2 – TC – 021.455/2005-3
Interessados: CRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA, CRISTIANE APARECIDA PEREIRA
CAIXETA.
3 – TC – 001.748/2006-6
InteressadoS: INGRID PATRÍCIA FÉLIX DA CRUZ, JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO.
4 – TC – 001.744/2006-7
Interessados: AROLDO LUIZ ANDRADE NOVAIS, CARLOS ALEY SANTOS DE MELO,
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA, EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, JOSÉ ROBERTO
PEREIRA FILHO, MANOEL MESSIAS FEITOZA, THIAGO LIMA BARROS.
5 – TC – 001.452/2006-2
Interessados: ADEMIR HEMMING JOHANN, ALEXANDER DOROW, ALINE MOMM,
ANDREZA BORINELLI, AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS, BRUNO DE RESENDE BALDI,
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE, DARLAN BONADIMAN, DAVID SCHNAID NETO,
DENISE JARDIM BORTOLUZZI, DIEGO HARTMANN, FABIO ROGERIO CHAVES POZZA,
FERNANDO MOTA MACHADO GOMES, FLAVIO LANZA, GUILHERME CAPISTRANO BENEDET,
IVAN CINTRA BORGES, JOÃO HENRIQUE ALVES DA SILVA, JOÃO JOSÉ SAGAZ NETO, JOÃO
PAULO DE SOUSA PANINI, JOSÉ GUSTAVO HALFPAP, JULIANA TEIXEIRA, LUCIANO
CIPRIANI, LUIZ ANTONIO SARMENTO NOVAIS, MARIA BEATRIZ BRATKOWSKI, MILENE
GUADANHIN CHAMMA POSSAMAI, RICARDO FRAMESCHI SINHORINI, ROBERTO ANDRE
RAUPP, SHANA GRENZEL PERSON, VINICIUS AUGUSTO MACHADO.
6 – TC – 016.949/2005-2
57
Interessados: ANNA CHRYSTINA MEDEIROS VANDERLEI DINIZ, MARIA LUIZ DUTRA
MARTINS.
7 – TC – 022.063/2005-8
Interessados: CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES, JANAÍNA HELENA ATAÍDE TARGINO.
8 – TC – 000.281/2006-9
Interessados: ESPEDITO BERNABE LEITE SOBRINHO, GISELA SIRGADO STEPHAN,
LOURDES APARECIDA DOMINGUES SALLUM, ROGÉRIO DE CARVALHO, SANDRA YUMI
SHIRATO.
MINISTÉRIO DA DEFESA
9 – TC – 021.921/2005-2
Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KIST, ALEXANDRE FREITAS CARDOZO,
ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA, ALEXANDRO
CEMIN, ALISON TEIXEIRA DOS ANJOS, ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA JUNIOR,
ANDERSON CARVALHAL FRAZÃO LIMA, ANDERSON DE CARVALHO NOGUEIRA, ANDERSON
DE OLIVEIRA ROMAO, ANDERSON DIAS DOS SANTOS, ANDERSON JOSE DOS SANTOS
FERNANDES, ANDERSON LEMOS CARVALHO DA SILVA, ANDERSON MARCIO ROCHA
LISBÔA, ANDRE COSTA DE SOUZA, ANDRÉ DE MIRANDA FEIJÃO, ANDRÉ LUIS FERNANDES
FRANÇA, CARLOS ROBERTO LESSA LUZES, CELIO DA SILVA, CELSO ALEXANDRE MARINS
CAMPISTA, CESAR VITOR RIBEIRO SANTOS, CHARLEY SILVEIRA ANDRADE, CLEBER
AMBROSIO KOWALSKI, DANIEL CANTINI LOPES, DANIEL LIMA CARVALHAL, DAVID
CLEMENTE RUDY, DAVID HAGLER, DAVIDSON SANTOS DE MELO, DAVIDSON TOLEDO
MAXIMO, DERLI JOSÉ MINKS, DEYVI GEAILSON SIWIDNISKI, DIEGO DE AMORIM
CAMPANHIN, DIEGO FAMFA BASTOS, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA PERINI, DIOGO MARQUES
DE ALMEIDA, DIOGO MORO DE MELLO, DIOGO PINHEIRO CARTAGENA, DJALMA ANTONIO
DE SOUSA JUNIOR, DJALMA LIMA BRANDÃO, DOUGLAS DE CASTRO ALVES, DOUGLAS DE
LIMA GOMES, DOUGLAS HUDSON BRUM DE SOUZA, DOUGLAS NEY DE LIMA LOPES,
DOURIVAL RODRIGUES VAZ, FERNANDO KRAINN DA SILVA, FERNANDO RICARDO FRANÇA
DO NASCIMENTO JUNIOR, FERNANDO SAULO LEITE, FLÁVIO DE AGUIAR ROSA JUNIOR,
FLAVIO LINS PENNA, FLAVIO SANTANA BARBOSA DE MORAES, FRANCISCO ANTÔNIO
PETROLA BALDUÍNO, FRANCISCO EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO
HENRIQUE DE MACEDO DOMINGUES, FRANCISCO ROBERIO LIMA DE ALENCAR, GABRIEL
DA SILVA DOS SANTOS, GELSON PIRATINY OLIVEIRA DA SILVA, GENILSON ANTONIO DA
SILVA, GERALDO CÊSCA JUNIOR, GERSON LUIS PEREIRA, GETÚLIO DA SILVA ROCHA
JÚNIOR, GIOVANI RAMOS RIGODANZO, GUSTAVO DA SILVA AQUINO, GUTTEMBERG
FIGUEREDO DOS SANTOS, HAMILTON JESSE DOMINGUES RIBEIRO, MARNILDO JOSÉ DE
OLIVEIRA CASTRO, MARX MARANHÃO GÓES, MATEUS ANSELMO RUY, MATEUS SILVA
MENDONÇA, MATHIAS PEREIRA CAMACHO, MAURICIO DOS SANTOS SILVA MENDONÇA,
MAXIMILIANO MICHEL DE PAULA, MICHAEL FRANCISCO, NOROALDO VALENTINO DE
OLIVEIRA, ODINEI LEITE DE LIMA, ODIRLEI ANTUNES DA SILVEIRA, PABLO CURVELLO
PINTO, PAULO ALEXANDRE DE FRANÇA, SANDRO MIGUEL SCHMIDT, SERGIO LUIZ PEREIRA
DO SACRAMENTO, SILVIO GERVASIO BRANCI, THARLEY RODRIGUES SABINO, THIAGO
ANDRE GURGEL DE FARIA, THIAGO BARCELLOS BASTOS, THIAGO RICARDO DE MOURA
GIANGIARULO, THIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES, WAGNER MALCHER DE BARROS,
WAGNER NASCIMENTO MOREIRA, WAGNER SILVA MONTEIRO, WALLACE MOREIRA FELIX,
WALLAS BATISTA RODRIGUES, WALNEY EDUARDO TEIXEIRA E SILVA, WALTER RODRIGO
DA CRUZ, WANDER JOSE FERREIRA, WANDERLEI DOS SANTOS SILVA, WANDERSON LUIS
PEREIRA, WELLINGTON ANACRETO DA ROCHA, WELLINGTON LUIZ ZANITTI.
58
10 – TC – 021.914/2005-8
Interessados: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA AGUIAR, JOÃO RAPHAEL FIGUEIRA DE
ORNELLAS DE MATOS, JOÃO RENATO DE SOUZA MORAES JUNIOR, JOCEMAR DINIZ
GONCALVES, JOELSON DE ALBUQUERQUE TAVARES JUNIOR, JOELSON FERREIRA SILVA,
JONAS BARCELLOS ESCOBAR CORREA, JONAS MENDONÇA FERREIRA DA SILVA, JONAS
MUNIZ ALVES, JONAS PEGO DUTRA, JONAS RONALDO ROSSI, JONATAN DA SILVA DE
OLIVEIRA, JONATAS GALENO PEREIRA, JONATAS KLEVESTON SCHNEIDER, JONATHAN
PREDIGER APPEL, JONISON HANSEN DA SILVA, JORGE ANDRÉ PACHECO PRIMÃO, JORGE
AUGUSTO BURI DA SILVA, JORGE HAMILTON MAIA JUNIOR, JORGE MARCELO MENEZES DA
SILVA, LUIS GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO TONEL, LUIZ HENRIQUE DA
SILVA, LYESIO RIBEIRO DE SOUSA, MAGNO ALMEIDA DE SIQUEIRA, MAICKEL KLOSS
KAMAROSKI, MARCELLO BITARELLO MEIRELES, MARCELO BRAGA DE ALMEIDA,
MARCELO CESAR ARANTES, MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES, MARCELO GOMES DA
SILVA, MARCELO KRUSCHE, MARCELO MIRANDA MONTEIRO, MARCELO MONTE KARAM,
MARCELO SILVA FERRAZ, MARCELO TEIXEIRA MOTA, MARCELO VALVASSORI
BITTENCOURT, MARCEU VERISSIMO RAMOS DOS SANTOS, MARCIANO CAZAROTTO DE
ALMEIDA, MÁRCIO AFONSO KOTZ, MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA MONTIEL, MÁRCIO DAS
DORES DAVI, MARCIO DOUGLAS GUTERRES SCOTTI, MARCIO MACIEL FREIRE, MARCIO
MADSON ALVES DE AMORIM, MARCK ALLOS CARVALHO FRIACA, MARCO ANTONIO EIDT,
MARCO ANTONIO GONCALVES REIS, MARCO ANTONIO HENRIQUES JUNIOR, MARCO
ANTONIO NEPOMUCENO DE ALVARENGA, MARCO ANTONIO PFULLER, MARCO ANTONIO
PREIS, MARCO AURÉLIO COSTA DOS SANTOS, MARCO AURELIO DE MORAIS JUNIOR,
MARCO AURELIO PINTO LESSA, MARCOS ANTONIO CARDOSO CAMARGO, MARCOS
ANTONIO PEREIRA JUNIOR, MARCOS AURELIO CARNEIRO DO NASCIMENTO, MARCOS
GARCIA JÚNIOR, MARCOS LEITE PERALTA, MARCOS PALUCH, MARCOS PIOVESAN
BARATTO, MARCOS ROBERTO DUTRA MORAES, MARCOS VINICIO MARTINELLI MEDINA,
MARCUS AURÉLIO BRAGA, MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO, MARCUS PAULO
FLORENCIO, MARIEL VINICIUS GIORDANI, MÁRIO SIMÕES PIRES JÚNIOR, MARLON
ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROSA, MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA, MATEUS RAMOS
NEVES, MATHEUS PALMEIRO MINUZZI, MAURICIO CEZAR REIS PORTO, MAURICIO FREITAS
DE OLIVEIRA, MAURÍCIO SCHIAVON RAMOS, MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM,
MAURO SONEGHETE JÚNIOR, MAX HEINDEL OLIVEIRA RABELO, MAXWELL WALLACE
HENRIQUE ALVES SANTANA, MAYCON ANTONIO PENIZOLO, MENDERSON DE PAULA
ALVES, MICHEL ANDERSON ESMÉRIO ANTUNES, MICHEL DE PAULA CORDEIRO DE
ARRUDA, MICHEL MARCONDES, MICHEL MEDINA ZAMBRANO, MILTON PEREIRA DA SILVA
JÚNIOR, MISAEL HENRIQUE DE VASCONCELOS JUNIOR, MOACIR SEIXAS SAMPAIO, MURILO
SANTOS SILVA, MURPHY STUARTHI DE OLIVEIRA, NATANAEL MOREIRA DA COSTA NETO,
NEDSON JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, NEI ADACIO PUMES DA COSTA, WILLIAM AVELAR
SUZUKI, WILLIAM MARCELO PINTO, WILLIAN GLEIDSON DE ALMEIDA MOURA, WILLIANS
MÁRCIO NUNES KLEIN, WILMARQUES BRIGHENTI NEVES, WILTON BEZERRA DE LUNA,
WLISSES ANTONIO DA SILVA.
11 – TC – 000.339/2006-0
Interessados: ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO, ADEMIR RODRIGUES OLIVEIRA,
ADRIANO NOVAIS MORAIS, ALEQUIS SANDER DA SILVA CORREA, ALESSANDRO PINTO
GOULART, ALEX DOS SANTOS MARCELINO, ALEX ESPOSITO BARREIRO, ALEX MARQUES
DA SILVA, ALEXANDRE ANTONIO BARELLI, ALEXANDRE COSTA MARQUES, ALEXANDRE
VIEIRA DE FRAGA, HUMBERTO IVAR RIBEIRO ALBUQUERQUE JUNIOR, IRAPUAN IGOR
MORAES MEDEIROS, JACKSON COSTA DOS SANTOS, JEFFERSON GONCALVES MACHADO,
59
JONAS MOLZ, JOSE BRAZ DAMAS PADILHA, JOSE GENTIL IZIDORO DA SILVA JUNIOR, JOSE
JOSAMAR DE LIMA JUNIOR, JULIANO BRANDAO PALACIO, JULIO CESAR DOS SANTOS
SILVESTRE, LEANDRO CASTRO DE GOES MARTINS, LEANDRO NAVARRETE MACHADO,
LEANDRO SICORRA WILEMBERG, LEONARDO CAVALCANTI DE SA NETO, LEONARDO
RODRIGO COPETTI, LIVIO MARTINS DE LIMA, LUCIANO LUBIANA, LUCIANO RIBEIRO DE
SOUZA, LUCIANO SCHUNCK, LUIS HENRIQUE LENKE DE SOUZA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS
BARBOSA, LUIZ GUSTAVO DIOGO RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE TAVARES NUNES, LUIZ
ROBERTO GONCALVES, MARCELO DE PAOLI MOREIRA MIRANDA, MARCELO MELO DE
MENEZES, MARCELO SOUSA DE PINHO, MARCELO USTRA DA SILVA SOARES, MARCELO
VIEIRA XAVIER, MARCIO BABY KROEFF, MARCIO RODRIGO RIBAS, MARCO AURELIO
VASQUES SILVA, MARCO HENRIQUE ROTATORI PEREIRA, MARIO GUSTAVO KNAUF, MARIO
HENRIQUE ARAUJO FEITOSA, MAURO JORGE VIDAL JUNIOR, MAYK NELSOLYNE COSTA DOS
SANTOS, MOACIR MENDONCA LIMA, MURILO JOSE VIEIRA BARRETO, NAPOLEAO MARQUES
DE CARVALHO FILHO, ODONIAS PERICLES ALVES, PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO
CHIARINOTTI, PABLO NEVES SALVIANO DE LUCENA, PAULO CESAR CORREA BARRETO,
PAULO GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE SANTOS BRAGA, PAULO
HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, PEDRO HENRIQUE BAKO DIOGO, PLACIDO GARCIA
DOS SANTOS, RAFAEL DA SILVA MONSORES, RAFAEL DE MATTOS FALCAO, RAFAEL
OLIGURSKY, RENATO GRILLO DE CARVALHO, REYNALDO RANGEL JUNIOR, RICARDO DA
SILVA RAMADA, RICARDO FELICIANO MEDEIROS DA SILVA, RICARDO GIL MORAES,
ROBERTO MOURA DE ALMEIDA, ROBSON GANDELINI, RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS,
RODRIGO CONRADO LANOT, RODRIGO COSTA FEDOZZI, RODRIGO DE SOUZA MENDES,
RODRIGO EUGENIO DE PAIVA, RODRIGO NUNES FERREIRA, RODRIGO OTAVIO CARVALHO
ALVARES DE OLIVEIRA, RODRIGO SILVA DE ASSIS, RODRIGO TAVARES FERREIRA, SANDRO
CESAR DE ALMEIDA COELHO, SANDRO CORREA, SANDRO LUIZ ALVERNE LODI, SERGIO
RUY CASSIANO RIBEIRO, TARCISIO LEONARDO SOARES GOMES DOS SANTOS, TELBER
PIMENTEL, THALES LEANDRO BOVI DE SIQUEIRA MEGALE, TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA,
TONI ALISSON FERREIRA, UBIRAJARA OLIVEIRA VIEIRA DAS NEVES, VALERI RODRIGUES
TORRES JUNIOR, VALTER SILVA CRUZ, VANDERSON MOTA DE ALMEIDA, VICTOR COSTA
SOARES, VILTON BRAGA FILHO, VITOR ESPINDOLA TRIANI, WAGNER MONTEIRO MATTOS,
WALLACE MANARO SILVA, WELTON FERREIRA CARDOSO, WILLIAM CARDOSO DE
ASSUMPCAO, WILSON BERNARDO ALVES.
12 – TC – 021.922/2005-0
Interessados: ALEXANDRE DIAS DOS REIS, ÁLISSON CORRÊA DA ROCHA, ALOÍSIO ALVES
DE OLIVEIRA, ANDERSON JANUNCIO DA SILVA, CARLOS RODRIGO MALTA BAZZANELLO,
CHARLES MICHEL CARVALHAES GOUVEIA, CICERO RAIMUNDO DE SOUZA, CIDINES
PEREIRA DE SOUZA, CIRO MACHADO VIEIRA, CLAUDINEI MARQUES ALVES, CLAUDIO
JORDANO MONTEIRO FREITAS, CLAUDIO LUIZ CORRÊA LIMA, CLAUDIO SOUSA DA SILVA,
CLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CLEISON LOPES DOS SANTOS, CLEITON VITALINO DA
CONCEIÇAO, CLEUDIR ALVES DE AMORIM, CLEVER SILVA DE FREITAS, DEMETRIO ARAUJO
BRASIL, DIEGO ALMEIDA DA SILVA, DIEGO DUTRA CLIPES, FLAVIO GISLON, FRANCISCO
GOMES RIBEIRO, GABRIEL COLVARA, GIOVANI BAZZAN, GLEDSON CAVALCANTE DE
SOUZA, GLEISSON PINTO DA GAMA, GUILHERME MOURA RODRIGUES, GUILHERME
PEREIRA FRANÇA, GUSTAVO SILVA DE FREITAS, MAURICIO CORREA RAMOS, MAURICIO
MELLO CONTERATO, MICHAEL SEVALT FERREIRA, MICHEL SOARES SANTOS, SERGIO
MORAIS, THIAGO BOBRZYK, WAGNER DAS CHAGAS LIMA, WAGNER EDUARDO COSTA DA
SILVA.
13 – TC – 021.908/2005-0
60
Interessados: ANDRÉ LUIZ BUITRAGO DEGANI, ANGELO JOSÉ SOUZA RODRIGUES,
ARNALDO ALVES DE ALVARENGA, BRUNO ADELINO DE FARIAS, BRUNO DE PAULA PRATES,
BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA, BRUNO LUIS DE BRITTO, CARLOS ALBERTO
TEIXEIRA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE DE SÁ, CARLOS ANDRE ARRUDA DA SILVA,
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, CARLOS HENRIQUE GRAÇAS DOS REIS, JACKSON
DE SOUSA PORTELLA, JAIME VAZI JUNIOR, JAIRO LINCK, JEAN CARLO STAUB, JERRI
ADRIANI DA ROSA LOPES, JHONNATAN PEREIRA, JOANILSON DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA
DE ANDRADE JUNIOR, JOÃO MIGUEL RODRIGUES NETO, JONAS GRASEL, JOSÉ RAIMUNDO
DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSUE DE MOURA JUNIOR, JULIANO THOMAS, JULIO CESAR BENTO
DA SILVA, JÚLIO CÉSAR DE SANT´ANNA BRUM, LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, LEANDRO
DIAS DA SILVA, LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA, LEANDRO MOURA DA SILVA,
LEANDRO OLIVEIRA PIRES, LEONARDO DA SILVA ASSIS, LEONARDO JOSE DO ESPIRITO
SANTO, LEONARDO PISCIOTTANO LEITÃO, LUCAS ALESSIO MAGALHAES, LUCAS VARGAS
DA SILVA, LUCIANO APARECIDO DE ALMEIDA, LUCIANO DALL ONDER, LUCIANO DE
OLIVEIRA RIBEIRO, LUIS ALBERTO DA SILVA SANTOS, LUIS EUGENIO DA SILVA, LUIS
GUSTAVO MOUZINHO ALMEIDA, LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, LUIZ
EDUARDO NOGUEIRA REBOUCAS, LUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA, LUIZ GUILHERME DOS
REIS SILVA, LUIZ GUSTAVO RAMOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE MANHÃES BUROCK, MAICON
SILVA DE MORAES, MANOEL CÂNDIDO FERREIRA RIBAS, MARCELO BRUNO COSTA,
MARCELO DE OLIVEIRA, MARCELO FERREIRA, MARCELO POLAZZO, MARCELO TELES DA
SILVA, MARCELO VIANA BATISTA, MARCIO ANDRÉ GIROTTO, MARCIO BARBOZA MARTINS,
MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS BRUM, MARCO AURELIO BOTELEIRO LOPES, MARCOS
DIEGO DIETTRICH, MARCOS PAULO DOS SANTOS PIMENTEL, MARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA
ROCHA, MARCOS VINICIUS AUGUSTO, MARCUS PINTO RIBEIRO, MARIO ANTONIO COSTA
SOUZA, MÁRIO HENRIQUE GOMES BRETSCHNEIDER, NEIMAR TOMASI, NEISON VALDIR
SILVEIRA DOS SANTOS, NELSON DEL CANTONE JUNIOR, PAULO CESAR DA SILVA BORGES
JUNIOR, PAULO SOARES DA ROCHA, PEDRO GONÇALVES DINIZ FERNANDES, POMPILIO DE
LIMA JUNIOR, RAFAEL CARNEIRO VIEIRA, RAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS, RAFAEL
EDUARDO DE SANTANA SILVA, RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA, RAFAEL JACQUES BOSSI,
RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA, RAMON DA COSTA ALVES, REGINALDO RODRIGO DA
SILVA, REGINALDO ROSA DA SILVA, REINALDO VICENTE DOS REIS, RODRIGO RODRIGUES
DA SILVA, ROGER BRAGA MONTEIRO, WEBERTT ANDRE GERMANO DOS SANTOS,
WELLINGTON MAGNO DE OLIVEIRA SILVA, WENDEL LUCAS CAVALCANTE, WENER VIEIRA
DOS SANTOS, WESLEY ALVES DE SOUZA, WESLEY SOARES DE PAULA, WESNEY GASPAR
LELIS DE FREITAS, WILIAM POTENTI FERREIRA, WILLAMAR MARTINS RIBEIRO, WILLIAM
VELASCO SOUZA, WILLIAN SILVA BENTO, WUENDER FERNANDES PEREIRA FERREIRA.
14 – TC – 021.877/2005-2
Interessados: ADRIANO MARQUES DA SILVA, AILON DO VALE SIMÃO FILHO, ALVARO
PAIVA OLIVEIRA, ANDERSON SALVADOR DA SILVA, ANDRE CAMPOS, ANDRE LUIZ CAMPOS
MARTINS DOS SANTOS, ANGELO VERONIMO LAMEIRA, ANTONIO GONÇALVES JÚNIOR,
ARCHIMEDES VIANA JUNIOR, ARTHUR LOBO COSTA MATTOS, ÁTILA AFONSO SILVEIRA
MACHADO, BRENO RIBEIRO MASCARENHAS, BRUNO BITTI CARRARETO, BRUNO STÉFANO
LIMA DALLAGO, CARLOS ALBERTO NEIVA BARCELLOS FILHO, CARLOS FELIPPE OLENKA
WANDERLEY ROCHA, CARLOS HENRIQUE CANONGIA MARQUES, CARLOS ROBERTO BUENO
FERREIRA, CARLOS VINICIUS CARNEIRO SANTANA, CASSIANO PENHA PINTO, DANIEL DOS
SANTOS BRUM, DANIEL LUIS GOMES DOS SANTOS SILVA, DANIEL RAMOS LEMOS, DANILO
DE FREITAS ALVES, DAVI DE AVILA MELLO, DAYVID LEYS BENTO, DIEGO EIDSON SOLNER,
EDUARDO MIRANDA DA FONSECA, ELDER GUSTAVO FIGUEIREDO NEGRÃO, ESTEVAN
ROGERIO DE BORBA, FABIANO DALL'ASTA RIGO, FÁBIO AUGUSTO PANTOLFI POSSETTI,
61
FELIPE CHRISTIANO GARCIA, FERNANDO CESAR DA MATA REIS, FERNANDO FERREIRA
MANHÃES, FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, FERNANDO VEIGA PIRES, FILIPE DA
SILVA ARAUJO, FILIPE MACHADO CAROLINO, FRANCISCO ALMIR BERNARDINO FILHO,
GABRIEL AMARAL BARCELLOS, GABRIEL FERNANDO AGOSTINI, GUILHERME COSTA
RODRIGUES, HENRIQUE LUCIO DA CRUZ PEIXOTO JUNIOR, HERMANDO DA SILVA
PACHECO, HERMES LEONARDO MORAIS FAIOLO SILVA, IGOR PENNA LIECHOSCKI, JAVIER
TIAGO FERREIRA XAVIER, JOELSON SUZENA ROSA, JOSE ANSELMO LIMA NETO, JOSÉ
INÁCIO BERTAZZO FILHO, JULIANO SA PREGNOLATO, LAÉRCIO RAPOSO DA SILVA FILHO,
LEANDRO BOLZAN DE REZENDE, LUCIANO BRAGA DEMENCIANO, LUIS PEREIRA HOPPE,
LUIZ RENAULT LEITE RODRIGUES, MARCELO DA PAZ MOREIRA, MÁRCIO DE LIMA AZENHA,
MARCO CESAR MATOS MACEDO, MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS, MATEUS
FERNANDES BRUM DA SILVA, MATHEUS CAVALCANTE DE SÁ, MAURICIO BERNARDES
MIGUEL, MILTON GUIMARÃES FILHO, OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, PATRYCK DA
CUNHA TEIXEIRA, PAULO COMUNALE, PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA, PEDRO
CALISTO LUPPI MONTEIRO JUNIOR, PEDRO DE CARVALHO THA, PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA KENNE DA SILVA, PEDRO JOSE ANANIAS DO ESPIRITO SANTO NADAES, PEDRO
PAULO RODEGHERI JUNIOR, PETER SILVA JUNIOR, RAFAEL CARVALHO ALVARES DE
OLIVEIRA, RAFAEL E SILVA RIBEIRO, RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GOMES, RAFAEL
MARTINS LIMA, RAFAEL VEIGA DE AZEVEDO, RAMIRO DUTRA DOS SANTOS, RAPHAEL
BARBOSA GOMES DA SILVA, RENATO CARVALHO FERNANDES, RICARDO ALEXANDRE
FALCÃO, RICARDO RAMOS RAMIRES, RICHARD PINTO BRANDÃO, RODOLFO CESAR
BARBOSA, RODRIGO BOAVENTURA, RODRIGO CETRULO PONTES, RODRIGO GUIZOLFI
RIBEIRO, RODRIGO SOARES COSTA, ROGERIO DE MATOS SOARES, RONEY MAGNO DE
SOUSA, SERGIO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, SIDNEI MARCOS DE SOUZA, SIMON
APARECIDO SILVERIO FERREIRA, TULIO MARCO DE MORAIS, URIEL COLOMBO DA
SILVEIRA, VILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS, VITOR MOREIRA AGUIAR GOMES,
VLADIMIR DE SOUSA CAMPOS.
15 – TC – 021.935/2005-8
Interessados: ANTONIO NILTON DE ALMEIDA, ANTONIO TELES NUNES JUNIOR, ARNALDO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR PINTO TRAVASSOS, AUREO JOSE DA SILVA
CUSTODIO, BENICIO ALVES DE SOUZA JUNIO, BENTO JOSE DOS SANTOS GOMES, BRUNO
ALBUQUERQUE COSTA, BRUNO LEONARDO NOGUEIRA QUIRINO, CARLOS ALBERTO
FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE SOUZA STEDILE, CARLOS ANDRE
DE SOUSA E SILVA, CARLOS DA SILVA SOUZA, CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS
EDUARDO FIGUEIREDO CAMARGO, CARLOS EDUARDO MELLO WEBER, CARLOS HENRIQUE
DA SILVA SIQUEIRA, CARLOS HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE PEREIRA,
CARLOS LEANDRO LIMA MUNHOZ, CARLOS OTAVIO GLOGER DE CASTRO, CASSIANO
OLIVEIRA SILVA, CASSIO RODRIGUES COSTA, CASSIUS CLAY PEREIRA DA SILVA, CESAR
MIGUEL BRUM, CIRLEI PINTO SIQUEIRA, CLAIRTON CESAR GARCIA DA SILVA, CLAITON
SOUSA DA SILVA, CLAUBERROBSON ALVES FARIAS, CLAUDIO ALBERTO MACHADO
OLIVEIRA, CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM, CLAUDIO EDUARDO RESENDE JORGE, CLAUDIO
ROBERTO DA SILVA, LUCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, LUCIANO DIAS ROSA, LUCIANO
JOSE KOTT, LUCIANO MIRANDA DE SOUZA, LUCIANO NEO GONCALVES, LUCIANO PALLU,
LUCIANO SANTOS CHAVES, LUCIANO SGANZERLA, LUCIANO SLOVINSCKI, LUCIO FABIO
PEREIRA RAMOS, LUCIVAN FERREIRA LUCIO, LUIS ANTONIO THEIS, LUIS CARLOS
RODRIGUES LIMA, LUIS CLAUDIO ESPINDOLA, LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO, LUIZ
AUGUSTO BRAGA DA VEIGA, LUIZ CARLOS ALVES PIRES, LUIZ CARLOS LOPES, LUIZ
FERNANDO LAURINDO DA SILVA, LUIZ FERREIRA DE LIMA JUNIOR, LUIZ JORGE DOS
SANTOS CARVALHO, LUIZ MESSIAS JUNIOR, LUIZ ROBERTO CAPPSSA JUNIOR, LUIZ
62
ROBERTO DE SOUZA PESSANHA, MAGNO ALEXSON JAQUES, MAGNUS D`OLANDA
FERRANDO, MAGUINALDO LIMA BARBOSA, MAIKO ELIAS KRONBAUER, MAIQUEL
SCHOLTEN CESCA, MAKSUEL MOREIRA E SILVA, MALCOLN ROBSON CANOVA DO
NASCIMENTO, MANOEL DIELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, MANOEL FRANCISCO
BARBOSA DE ANDRADE, MANOEL GUILHA JUNIOR, MANOEL LADEIA DA COSTA, MANOEL
MAURICIO ANTUNES, MARCEL COSTA, MARCELO AMARO CORREA, MARCELO BRUM DE
VARGAS, MARCELO CEZAR PEREIRA FURTADO, MARCELO CORREA VARGAS, MARCELO
DILON ANDRADE, MARCELO DOUGLAS GONCALVES, MARCELO FERREIRA FLORIANO,
MARCELO FERREIRA, MARCELO FRANCISCO DE ASSIS, MARCELO MACHADO DAMASCENO,
MARCELO MACHADO SOUZA, MARCELO MAIA DA MOTA, MARCELO MESQUITA DE SOUZA,
MARCELO MOLENTO BUENO, MARCELO RICARDO SANCHES SALEME, MARCELO ROBSON
DE AZEVEDO MARTINS DA SILVA, MARCELO RODRIGUES RUIVO, MARCELO SANTANA DO
CARMO, MARCELO SANTIEGO DA SILVA, MARCELO SCHOLZ SLONGO, MARCELO SOARES
RODRIGUES, MARCELO SOUZA COSTA, MARCELO VIEIRA CONTEIRO DA SILVA, MARCIO
ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR, MARCIO ANDERSON DE AZEVEDO MARTINS DA SILVA,
MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCIO CESAR CANTANHEDE RODRIGUES, MARCIO
CRONEMBERGER DE OLIVEIRA, MARCIO DA COSTA DE OLIVEIRA.
16 – TC – 000.341/2006-9
Interessados: ADELINO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, ADILSON INACIO DE
OLIVEIRA, ALAN LOPES MELLINGER, ALESSANDRO CRUZ EITERER, ALESSANDRO FLORES
MINUSSI, ALEX JESUS SOARES, ALEX RICARDO SOARES AVILA, ALEXANDRE GOMES
TORQUATO DA COSTA, ALFREDO FERRAO DE OLIVEIRA JUNIOR, AMINTHAS FLORIANO DA
SILVA NETO, ANDERSON MARINHO MACHADO DOS SANTOS, ANDERSON VON HEIMBURG,
ANDRE LUIS SARAIVA, ANGELO MAURY PEREIRA, ANTONIO CARLOS MACARTHS LUCENA
JUNIOR, ARTHUR FELIPE DE CARVALHO JULIAO, ARTHUR MATTOS MUELLER, BRUNO
BEZERRA CHAGAS, BRUNO SOARES DE CERQUEIRA, CARLOS ANDRE DE LIMA LOPES,
CARLOS CESAR CUNHA MARTINS FILHO, CARLOS GUIMARAES MORAES, CARLOS ROBERTO
PAULONI, CHARLES DAVIDSON SOARES BITENCOURT, CHRISTOPHE GERVAZONI SABINO,
CICERO ROSARIO DO AMARAL, LEONARDO JOSE LINS, LEONARDO KUWABARA, LUCIANO
AMERICO FONSECA DE SOUZA, LUCIANO LUDKA CORDEIRO, LUCIO ARAUJO AIRES, LUIS
CARLOS PRACANICO JUNIOR, LUIS FELIPE FERREIRA, LUIS FERNANDO HILGENBERG
JUNIOR, LUIS HENRIQUE CETRANGOLO DOREA, LUIZ CARLOS BATISTA DE ALMEIDA
JUNIOR, LUIZ FERNANDO CORADINI, LUIZ RENATO LARAIA PINHEIRO, MADSON ANDRE
SILVA DO VALE, MARCEL RAMOS DE ABREU COUTINHO, MARCELO DUARTE BORGES,
MARCELO FERREIRA TORRES, MARCELO HALLE NAJM, MARCELO WALZ, MARCELO
WERMINGHOFF, MARCIO ANTONIO VOLPI DA SILVA, MARCIO DE LIMA SCHUCHTER,
MARCIO DOS REIS CARDOSO, MARCIO FAM MOREIRA, MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA,
MARCIO RICARDO HOFFMANN RECH, MARCOS ANDRE FONTES, MARCOS FLAVIO MERCIO
DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO MACEDO BARBOSA, MARCOS PERES DE CASTRO, MARCOS
VINICIUS DALTRO CAMPOS DE ANDRADE, MARIO ROLAND SOBCZYK SOBRINHO, MARIO
SILVERIO RODRIGUES DE MIRANDA NETO, MAURO MAGALHAES AGUIAR JUNIOR,
MAXIMILIANO AUGUSTO BENEDETTI, MAXUEL SILVA DE SOUZA LIMA, MICHEL DA CUNHA
TASSI, MIZANGELO ELIAS DE BARROS, MOISES DA SILVA RODRIGUES, NELSON DIAS LEONI,
NORMANDO CAVALCANTE DAS NEVES, PABLO MAURICIO MARTINS DIAS, PAULO ANDRE
MOREIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE PUEHRINGER, PAULO LEONARDO GOIANA FEDOZZI,
PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO, PEDRO DA CRUZ MACHADO JUNIOR, PEDRO FORNARI,
PLINIO RANGEL JATOBA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE FREITAS ALMEIDA CUNHA, RAFAEL
SALGADO DA SILVA, RAMON DA SILVA OLIVEIRA, RAMON KLEBER FERREIRA PACHECO,
RENATO DE FREITAS SOUSA, RENATO GUEDES GOMES, RENATO MACEDO BIONE DA SILVA,
63
RICARDO MIRANDA PINHEIRO, RICARDO PEREIRA BARRETO, RICARDO RUANITO
NASCIMENTO FIGUEREDO, RICARDO SANCHEZ DE ANDRADE, RICHARD DE OLIVEIRA ASSIS,
RODRIGO ALVES DE MACEDO, RODRIGO CUNHA DA SILVA, RODRIGO DE CARVALHO
MINUZZI, RODRIGO DE MELLO ROSAS, RODRIGO INACIO BARROS SILVA, RODRIGO MAIA
DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA ISNARDI, RODRIGO SOUZA LOPES DE ABREU, RODRIGO
VILLAR ABALLO, ROGER DE OLIVEIRA QUINTINO, ROGERIO GABRIEL ROCHA GOMES,
VALMAR BARBOSA CATUNDA JUNIOR, VITOR DE PAULA TARGUETA.
17 – TC – 000.323/2006
Interessados: ACHILLE ARANTES BASSI, ALEXANDRE AMORIM PEREIRA JUNIOR,
ALEXANDRE BALLESTERO DA SILVA, ALEXANDRE GUERREIRO DA FONSECA FILHO,
ANDERSON BARCELOS DE MELO, ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS, ANDERSON
RODRIGUES FERREIRA, ARIVANDO SOARES DE MORAES, BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA
MACHADO, BRUNO FLORES SOARES, BRUNO RAFAEL DE BRITTO COSTA, BRUNO SUHETT
TAYAR, CARLOS EDUARDO FORTUNATO, CAROLINE DAS NEVES PACHECO, CIBELE
RABASSA FLORES, CICERO DOS SANTOS MENDES LIMA, CLAUDIA GONÇALVES DUARTE,
CLAUDIO AUGUSTO BARRETO SAUNDERS FILHO, CUSTODIO MOURA CASTRO DO
NASCIMENTO, DANIEL CARVALHO LADEIRA, DANIEL DA COSTA E SILVA, DANIEL DIAS
FONSECA, DANIEL LUIS ANDRADE E SILVA, DANIEL WANDER FERREIRA MELO, DIEGO
CHAVES SAVELLI, EDCARLOS GOMES DE SOUZA, EDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, EDUARDO
BENTO GUERRA, EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO, FABIO AUGUSTO DE AMORIM,
FABIO BANDEIRA DOS SANTOS, FABIO MIRANDA CORDOVIL, FABIO PEREIRA ALVES,
FABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA, FELIPE DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE
OLIVEIRA, FELIPE LESSA DA COSTA, FELIPE QUITETE CURI, FERNANDA VILELA FERREIRA,
FERNANDO DE OLIVEIRA LISBOA, FILLIPE MACHADO PINTO NAPOLITANO, FLAVIA
VANESSA MOURA DE CARVALHO, FLAVIO VIEIRA SCOFANO, GLAUF SIDNEY DUARTE
MOREIRA JUNIOR, GUSTAVO LUIZ GODOY BICHARA, HUMBERTO HENRIQUE DE ARRUDA,
INGRID DE FREITAS CASTRO, JERONYMO MOTA ALVES DE CARVALHO, JOAO PAULO ABREU
MARANHAO, JOAO RICARDO BONAFE PAES DOS SANTOS, JONATHAS DA SILVA FERREIRA,
JOSE HENRIQUE LOPES LINHARES DA SILVA, JOSELINO GOULART JUNIOR, JOYCE SOBREIRO
FRANCISCO DIZ, JULIANO MELQUIADES VIANELLO, KLEBERSOM DE OLIVEIRA RAMOS,
LAIOS FELIPE BARBOSA, LEANDRO DE MATTOS FERREIRA, LEANDRO DE SOUZA CORREA,
LEANDRO WATANABE OLIVEIRA, LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, LUIZ
HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA, MARCELO BOSIGNOLI, MARCELO POLO DE FARIA,
MARCELO REIS DA SILVA, MARCIO BARREIRA CAMPELLO, MARCIO CARDOZO MONTEIRO,
MATEUS ALVES AMORIM, MAX SILVA ALALUNA, NELSON VICENTE CORREA LIMA NETO,
NEMER BOSCO DAMOUS, OLINDA ELIAS FARIAS, PABLO SIQUEIRA DE MEDEIROS, PAULO
AKIRA KUNII, PEDRO HENRIQUE PORTELA VIDAL, RAFAEL BARROS DE CARVALHO,
RAFAEL FERNANDES DA ROCHA, RAFAEL LOPES DUARTE BARROS, RENATO BRAGA
ADAMIS, RICARDO PEREIRA NUNES, ROBERTSON SCHITCOSKI, RODRIGO DOS SANTOS
MARQUES PORTO, RODRIGO MENDONÇA DE LIMA, RODRIGO SOUZA SANTOS, SALOMAO
LIMAVERDE VERISSIMO, SERGIO BORGES DE CASTRO, TACIANA REY DE JESUS, TATIANA
CARDOSO D'ALMEIDA DIOGO, TATIANA DE MAGALHAES FERNANDES, THALES LIMA DE
AFONSECA, THIAGO MARTINS SARDINHA, TIAGO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, VIVIANE
VIVAS, WAGNER BARP MEYER, WEMERSON DALTO RODRIGUES.
18 – TC – 001.441/2006-9
Interessada: MICHELE SOUSA OLIVEIRA
19 – TC – 000.354/2006-7
64
Interessados: ABADIO BATISTA CARNEIRO, EDVILSON BARBOSA DE CARVALHO,
FERNANDO DE CASTILHO, JOAO BATISTA DA SILVA, JOSÉ RICARDO DA COSTA, JULIO
ALBANIR DA SILVA, LAZARO MALAQUIAS, LUCIANO RICARDO DA SILVA, MANOEL JESUINO
LOPES DE ARAUJO, PAULO FAGOTTE, PROSOMIRO BORGES DA SILVA, SEBASTIÃO
FERREIRA LEMES, WELLINGTON NASCIMENTO AMORIM
20 – TC – 022.040/2005-3
Interessado: CARLOS HAILTON GOMES DOS SANTOS
21 – TC – 000.340/2006-1
Interessados: ALFREDO ROLIN PEREIRA, ALIPIO GOMES DE ASSIS, ALLINSON LUIZ
GOMES LACERDA, ANDERSON AZEVEDO QUIXADA, ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA,
ANDERSON DIEGO DA SILVA, ANDERSON LUIZ ALVES FIGUEIREDO, ANDERSON MENDES
DIAS, ANDRE LUIZ ACCIOLY DE ARAUJO, ANDRE LUIZ CASAGRANDE, ANDRE LUIZ DE
SOUZA RODRIGUES, ANDRE LUIZ RODRIGUES GOMES, ANDREI GUSTAVO DE SOUZA E
SOUZA, ARNALDO MOREIRA DE FARIA, ARTHUR JOSE MARINS PIMENTEL, ARTUR ALBINO
BARBOZA, BRUNO LIMA BARCELOS, CARIOS AUGUSTO DA SILVA NETO, CARLOS FELIPE DE
FREITAS BARROS, CARLOS FRANCISCO COELHO NETO, CARLOS GUSTAVO GRITZ
RODRIGUES, CARLOS JEFFERSON DUARTE BEZERRA, CESAR HENRIQUE LOPES DE FREITAS
JUNIOR, CHARLESTON DE OLIVEIRA FERNANDES, CLAUDINEI DE ALMEIDA JUNIOR,
CLAUDIO DELCHIOR SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO EDUARDO BITTENCOURT VAZ, CLAUDIO
SANTOS BISPO, CLEVERTON SANTOS DIAS, DANIEL CUNHA GONCALVES, DANIEL
PASCHOAL ZANINI, DANIEL PEREIRA CARVALHO, DANIEL PINTO SOUZA LEITE, DANIEL
TENENBAUM DA SILVA, DARVIN MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, DAVID ABE RIBEIRO,
DIEFFERSON MACHADO FELIX, DIEGO PIPPI LORENZONI, DIOGO VERLY BOLORRINI,
EDILSON LUIS ZAMBERLAN, EDOSON VALENTIM DA SILVA, EDSON MURILO MENDES DE
ALMEIDA, EDUARDO JOSE DE ALCANTARA QUEIROZ, EGBERTO WANDERLAN DA SILVA
MACEDO, ELEONARDO SABADINI SANTOS, EMMANUEL ARAUJO MACHADO, EVERTON
BARBOSA ORTOLAN, FABIO DA SILVA BARRETO, FABIO DE LIMA GONCALVES, FABIO DE
OLIVEIRA HUSS, FABIO DE SENA BARRETO, FABIO HENRIQUE DE ABREU, FABIO MELO DE
BARROS, FABIO RENATO MAJESKI, FABIO ROBERTO SANTOS ALCANTARA, FABIO SOUSA
ARAUJO, FELIPE ARAUJO BARROS, FELIPE JUNGES VILLA, FERNANDO BARRA FREIXO,
FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTA, FLAVIO MICK, FLAVIO SARAIVA QUINTELLA,
FRANCISCO DE PAULO CAMELO DE SOUSA JUNIOR, FRANCISCO HOSKEN DA CAS,
FRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR, FRANCISCO LUIS AURICELIO VALENTE,
FREDERICO PIMENTA MARTINS PACHECO, FREDERICO VIEIRA CABRAL MENDES, GEORGE
HAMILTON, GERONIMO LUIS DE LACERDA, GLAUCIR LOPES GONCALVES, GLAYSTON CLAY
LEITE MOURA BENEVIDES, GLEDSON CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, GUILHERME
MARZULLO DE CARVALHO, GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO
ANDRADE DE LIMA, GUSTAVO MACHADO DA CUNHA, HALLEY DA SILVA MAXIMO, HEBERT
CASSIO GUIMARÃES FONSECA, HELIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO, HENZO GERARDI
NETO, HUMBERTO ANDRE PRAZERES GUAITA, IGOR DOS SANTOS LEITE, IGOR PAHINS
BARROS, ILMAR UBIRATAN SALGADO LUZIA, ISMAEL DIMER DA ROCHA, JAIRO DINIZ
GUERRA, JEFFERSON PINHEIRO SILVA, JOAO MARCELO DO AMARAL, JOAO PAULO ABREU
MARANHAO, JOAO PAULO GOMES PEREIRA, JONATAS MONTEIRO LOUREIRO, JOSE
AUGUSTO BICARELLI, JOSE LUIZ ANDRADE JUNIOR, JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR, JOSE
MARIA DE CASTRO GUIMARAES, JOSE MAURO DE MOURA ALVES JUNIOR, JULIO CESAR
VICENTE DE MEDEIROS, KLEIDSON GOMES PANTALEAO, LEANDRO WAGNER BRAGA DA
SILVA, LEONARDO HENRIQUE MEDEIROS RODRIGUES.
65
22 – TC – 002.037/2006-9
Interessados: CÉSAR AUGUSTO SOBRINHO, JOSÉ DAGOBERTO DA SILVA, MARCO
AURÉLIO MARTINS DA COSTA, MÔNICA DOURADO MONTEIRO, PAULO HENRIQUE COSTA
RIETRA, ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES
23 – TC – 022.140/2005-9
Interessado: DEIVID BATISTA DOS SANTOS
24 – TC – 021.874/2005-0
Interessados: ADRIANO LEONARDO ALVES DE SANTANA, ALESSANDRO GUIDUCI
MOREIRA, ALEX FRANKLIN ATAETE ATAÍDE, ALEXANDRE BENSO DE LIMA TAVOLUCCI,
ALOÍSIO TEIXEIRA MACHADO, ANDERSON DE OLIVEIRA VERDAN, ANDRÉ LUIS GOUVEIA
NEVES, ANDRÉ LUIZ BARBOSA AGUIAR, ANDRÉ LUIZ SANÁBIO DE MIRANDA, ANDREI
DOUGLAS LAUTHERT PEREIRA, ANDREY EDUARDO RODRIGUES, ANDREY PANTOJA DA
SILVA, ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, ANTONIO SALES DA SILVA NETO, ARNOLDO
SOBANSKI III, ARTHUR JEFFERSON FARIAS DE LUNA, ARTHUR ROBERTSON FRANCO,
BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA, BRUNO TEIXEIRA LIMA, CARLOS ALBERTO SILVA DE
ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA, CARLOS
EDUARDO SANTOS, CARLOS EURICO ALENCASTRO TEIXEIRA BRANDÃO, CARLOS ROBERTO
DE JESUS JUNIOR, CARLOS ROBERTO KENJI OBARA JUNIOR, CÁSSIO ALCÂNTARA NEVES,
CID VON DER GOLTZ FERREIRA, CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, CLEBER HENRIQUE
BERNARDES SIMÕES, DANIEL ANGELO DITELMO DUTRA, DANIEL FRANCISCO BET, DANIEL
VILHENA AMORAS, DIEGO DA SILVA COIMBRA, DIEGO MAIA MENDONÇA, DIÓGENES
RODRIGUES DA SILVA, DIOGO CARNEIRO DE ABREU, DIOGO FERNANDES FERREIRA,
DONIZETE GOMES DE SOUZA, DOUGLAS CARLOS TOSTES, DUILIO SALES GARCIA, EDGARD
FERNANDES BONFIM FILHO, EDMAR SOUTO ABREU LIMA, EDUARDO HENRIQUE MACIEL
REGUS, ÉDYNO MARQUES ALVES BRANCO, ELOI DRANKA JUNIOR, ERICK DOS SANTOS
ALVES, ERIK COSTA BITTENCOURT, ERIK MORAES DE SOUZA, ESTEVÃO COSTA PEREIRA,
FABIANO FERNANDES CROVATO, FABIANO MARQUES FALCÃO, FABRÍCIO ALÉ GOMES,
FELIPE FERNANDEZ CARDOSO, FELIPE LIMA FERREIRA, FELIPE MAXIMIANO BARBOSA,
FELIPE SILVA LUCAS, FELIPE VAZ ALVARES FERNANDES, FERNANDO LAUREANO
ANTONELLO, FERNANDO ROSA BARROSO MAGNO, GABRIEL DRESCH, GABRIEL
FERNANDES GANZAROLLI DE OLIVEIRA, GUSTAVO FLUMINENSE CARNEIRO, HÉLIO
AUGUSTO POLI DE SOUZA, HENRIQUE CAMPAGNOLLO FERNANDES, JÁBIS PEREIRA DOS
SANTOS FILHO, JESSÉ THIAGO DE CARVALHO RODRIGUE, JOÃO MAURÍCIO PASSUELO
ZANNETTE, JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA NASCIMENTO, JOSÉ
HENRIQUE MACHADO ROBALLO, LEONARDO ANDRADE ROCHA, LEONARDO MARTINS
RIBEIRO, LEONARDO PEÇANHA STUTZ, LUCAS AMORIM FERREIRA, LUCAS RANGEL DE
CASTRO SOARES, LUIZ ALEXANDRE KOHL DE ARRUDA, MAC LANE DA SILVA MOURA,
MARCELO HISSANAGA, MARCUS VINÍCIUS MARTINS FERNANDES, MÁRIO AUGUSTO
ESTEVES VIEIRA DE CASTRO, MARIO HENRIQUE MADUREIRA, MICHEL MARUYAMA
NASCIMENTO GOMES, PHILIPPE LOPES DORNELLAS, RAFAEL DA SILVA SANTOS, RAFAEL
ESSENBERG, RAFAEL SILVA RUIZ, RICARDO COSTA GUARNIER, RICARDO DE SALES
MAGALHÃES, RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO, RODRIGO BIZERRA CALADO, RODRIGO
DOS SANTOS MAGALHÃES, RODRIGO KURASHIMA SOBUE, RÔMULO ATTANÁZIO JACOB,
SANDERSON MALTA DE SOUZA, THIAGO CARVALHO DE BARROS MOURA, THIAGO SOARES
CABELEIRA, VAGNER JOSÉ FREIRE DOS SANTOS, VICTOR DALTON TELES JESUS BARBOSA,
VICTOR SANTOS ANDRADE CABRAL, WALFRE LUIZ JULIO SILVA.
25 – TC – 022.124/2005-5
66
Interessados: BRUNNO RODRIGO LEITE ANACLETO, JOSE ANTONIO PASSOS ROCHA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
26 – TC – 021.420/2005-8
Interessados: ABELARDO VINAGRE DA SILVA, ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SIVLA,
AROLDO LEAL DE ANDRADE, CYRIO FLEREMOSCH DELLEZZOPOLLES JUNIOR, DENISE DOS
SANTOS PACHECO, DOMINGOS SÁVIO DE MELO PINTO, EDUARDO ANTÔNIO RODRIGUES DE
CARVALHO, FAUSTO DA COSTA MATOS NETO, FLÁVIO DE QUEIROZ COSTA, FLAVIO
VELAME TEIXEIRA DA COSTA, GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, JOÃO VICENTE PEREIRA
NETO, JORGE ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO,
JÚLIO CARLOS FRANÇA RESENDE, MARIANA GALIZA DE OLIVEIRA, MÔNICA SOUZA DA
FONSECA, RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE, RAUL MARTINS DIAS, ROBERTO MUNIZ
BARRETTO DE CARVALHO, SERGIO DE CASTRO LESSA, VÂNIA GOMES DA SILVA.
27 – TC – 000.833/2006-4
Interessado: MAHATMA SONHARA ARAUJO DO PORTO.
PODER JUDICIÁRIO
28 – TC – 000.276/2006-9
Interessada: SANDRA FORTES DE MELO.
ACÓRDÃO Nº 520/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 021.627/2005-0
Interessados: ADRIANA MARIA FURTADO CUSTODIO, CPF 112.824.978-20; ANA COCATO
NUNES, CPF 862.674.698-91; ANA MARIA MARTINELLI AGUNZI, CPF 290.545.868-26; ANNA
OLGA BORNICELLI BULLO, CPF 335.027.748-97; APARECIDA CUSTODIO GUIDINI, CPF
085.297.388-88; ARLETE CORREA LEITE DOS SANTOS, CPF 054.310.848-10; AURELINA MARIA
SANTOS PEREIRA, CPF 304.974.338-77; BALBINA HELENA CORREA LEITE DOS SANTOS, CPF
092.015.628-29; CELIA MARIA APARECIDA FURTADO DA SILVA, CPF 108.672.488-74; CLARINDA
PINTO MARTIN DA SILVA, CPF 335.971.498-98; CLAUDETE CORREA LEITE DA SILVA, CPF
256.665.748-33; ESTELITA LOPES DO NASCIMENTO DE SOUSA, CPF 293.445.328-69; ISABEL
SUBIRÁ DE SOUZA, CPF 144.125.708-00; ISILDA LEITE RAMOS, CPF 019.667.018-70; IVONE DA
SILVA, CPF 625.009.968-91; LAUDELINA CORREA LEITE, CPF 142.246.438-55; LUCIA HELENA DA
SILVA FERREIRA, CPF 625.009.968-91; MAFALDA PACINI CHIRICHELLA, CPF 040.849.078-04;
MARIA ANGELICA CARNEIRO MARTORANO, CPF 185.195.988-20; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS DE ALMEIDA, CPF 156.468.818-62; MARIA BEATRIZ CARNEIRO MARTORANO
GUEDES, CPF 516.371.468-68; MARIA CECILIA CARNEIRO MARTORANO, CPF 116.777.818-90;
MARIA CÉLIA DA SILVA AFFONSO, CPF 831.582.608-59; MARIA FRANCISCA BERBEL
ANDRADE, CPF 291.154.628-89; MARIA IZABEL PIRES AGUIAR ROCHA, CPF 293.057.788-60;
67
MOACELIA CORREA LEITE, CPF 077.193.348-76; OLGA OLIVEIRA DUARTE MATARAZZO, CPF
213.447.638-98; ROSANA MARTINELLI DE LIMA, CPF 052.588.878-04; VERA LUCIA DA SILVA
PEREIRA, CPF 072.437.008-02.
2 – TC – 021.668/2005-2
Interessados: ANA VIANA DE SENA, CPF 085.965.304-87; ANTONIA MAURICIO DA SILVA
ARAUJO, CPF 018.943.984-08; AURISTELA MENDES FAGUNDES, CPF 007.367.374-99; CARMEM
CARVALHO DOS SANTAS, CPF 008.145.614-03; CELESTINA TELES DA SILVA, CPF 295.189.70491; CICERA MATIAS DE FRANÇA, CPF 364.251.254-20; DULCINEIA DA SILVA CARVALHO, CPF
655.139.164-87; EUNICE CARVALHO DE AZEVEDO, CPF 018.507.664-52; GUIOMAR LOPES DOS
SANTOS, CPF 209.620.104-72; JANAILDE MAURA DA SILVA, CPF 008.527.584-05; JONIELIA
MAURICIO DE ARAUJO, CPF 064.016.584-28; JULITA DA SILVA NEVES, CPF 417.465.464-68;
MARIA ALVES DA SILVA, CPF 513.812.304-15; MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO, CPF
371.662.984-72; MARIA BERNARDO RIBEIRO DA SILVA, CPF 752.026.204-97; MARIA DE
LOURDES HONORATO DO NASCIMENTO, CPF 672.929.254-72; MARIA JOSÉ DE CARVALHO, CPF
498.460.864-15; MARIA JOSÉ PEREIRA, CPF 198.963.014-68; MARIA JOSÉ ROCHA LINS, CPF
450.111.174-72; MARIA JOSÉ SOARES, CPF 231.872.804-63; MARINALVA D'ÁVILA DOS SANTOS,
CPF 077.108.997-06; NEIDE NEVES DE MELO, CPF 265.298.234-68; SEVERINA MARQUES DA
SILVA, CPF 024.627.074-84; UBIRACY PEREIRA JUNIOR, CPF 918.847.564-68.
3 – TC – 022.235/2005-4
Interessados: ALICE DA SILVA BATISTA, CPF 949.597.654-53; ANÁLIA BEZERRA DE
AZEVEDO, CPF 407.187.604-25; CORINA COUTINHO, CPF 072.862.364-15; CÂNDIDA MARIA DA
SILVA SIQUEIRA, CPF 023.643.874-34; EDITE FERNANDES DA SILVA, CPF 399.381.234-49;
FRANCISCA SINHÁ DE CARVALHO, CPF 874.987.824-72; FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF
906.272.024-20; GLAFIRA GOMES DE ALMEIDA, CPF 019.243.764-07; JOSEFA CAVALCANTE
FALCÃO, CPF 110.311.234-15; JUDITH MARIA DOS SANTOS, CPF 233.907.274-34; LUCIANA
MARIA DOS SANTOS, CPF 906.271.724-15; LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA, CPF 007.420.78493; LUIZA ANITA PINTO VIEIRA E SILVA, CPF 796.153.684-15; MARIA ANTONIETA
CAVALCANTE AGRA, CPF 479.847.084-87; MARIA DA GLÓRIA LINS CEDRIN, CPF 140.249.504-87;
MARIA DAS NEVES MEDEIROS, CPF 001.227.064-47; MARIA ELVIRA DA SILVA, CPF 444.210.79472; MARIA ETERNA PEREIRA DE CARVALHO, CPF 251.773.034-20; MARIA NAZARÉ
NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 150.487.724-15; MARIA TEODORA DE SOUZA, CPF 814.007.56472; MARLEIDE PEDROSA DE ALBUQUERQUE, CPF 767.513.924-00; MÉRCIA REGINA DE
MIRANDA, CPF 906.912.294-49; OLIVIA DE MIRANDA SILVA, CPF 416.510.734-49; PATRÍCIA
CAVALCANTE FALCÃO, CPF 805.960.884-34; SEVERINA DE OLIVEIRA MOTA, CPF 237.919.00463; TEREZA MARIA DA TRINDADE, CPF 138.242.284-91.
4 – TC – 022.200/2005-9
Interessados: ARLINDO TAVARES BARBOSA, CPF 052.963.747-20; AUREONICE RABELLO
MOURÃO, CPF 000.798.636-04; HELIO SOARES DE AZEVEDO, CPF 207.082.207-97; HERMANO
JOSE DOS REIS, CPF 000.000.000-00; JAIME ALVES SILVA, CPF 703.996.544-53; JOAO BATISTA
TAVARES, CPF 010.859.995-72; JOAO MARÇAL SOBRINHO, CPF 223.042.666-49; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA, CPF 024.560.446-49; JOSE ATHAYDE, CPF 008.885.324-15; JOSE JOAO FAUSTINO
DE SOUZA, CPF 102.109.039-53; LAURENTINO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 930.944.346-49;
LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 067.381.504-82; MAURICIO DE ALMEIDA, CPF 016.204.012-15;
MOYSES VAZ DINIZ, CPF 368.606.117-15; NELSON ANACLETO BRITTO, CPF 000.256.155-72;
PAULO BORGES DE MENEZES, CPF 069.099.227-00.
5 – TC – 021.669/2005-0
68
Interessados: AMARINA EMIDIA DA SILVA, CPF 061.681.434-83; ANTONIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, CPF 968.614.444-72; CLEA JOSE DE BARROS BURLAMAQUI, CPF 948.587.994-68;
FRANCISCA RUFINO DE SOUZA, CPF 025.189.004-03; IZABEL DA CRUZ FERREIRA, CPF
263.356.114-49; JOSEFA GOMES CARDOSO, CPF 499.014.864-91; MARGARIDA MARIA DE SOUZA,
CPF 639.603.384-49; MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA, CPF 751.447.864-72; MARIA DE
JESUS SOUZA DA SILVA, CPF 263.012.374-04; MARIA DE LOURDES CARDOSO SANTOS, CPF
228.095.384-68; MARIA DE MEDEIROS MACEDO, CPF 018.740.764-99; MARIA FLORENTINA DA
SILVA, CPF 386.705.854-72; MARIA HERMINIA LINS DA ROSA OITICICA, CPF 003.432.424-00;
MARIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 019.621.364-93; MIRIAM FALCÃO BEZERRA DE
VASCONCELOS, CPF 036.050.784-00; NILDA DOS SANTOS ATAYDE, CPF 113.031.074-49;
OLINDINA AGUSTINHO DIAS, CPF 660.586.274-00; PALMIRA PRUDÊNCIO COUTINHO, CPF
912.076.654-87; SARAH NAYARA DO NASCIMENTO, CPF 056.905.194-05; SEBASTIANA AIRES DA
SILVA, CPF 310.611.174-72.
6 – TC – 021.683/2005-9
Interessados: ADAILTON DE SOUZA COELHO, CPF 042.516.814-01; ALAYDE CAMELO
CORREIA, CPF 163.494.404-63; ALBANI SOUZA COELHO, CPF 012.461.484-12; AMOS LIRA DE
OLIVEIRA, CPF 011.628.784-52; ANA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 596.788.874-87; ANTONIA
SILVERIO DA ROCHA, CPF 909.415.867-15; DALVANIRA DE ALMEIDA MARIZ, CPF 324.961.17434; EDESIO LIRA DE OLIVEIRA, CPF 011.628.824-84; ELITA ALVES DE OLIVEIRA, CPF
009.707.924-33; EUNICE MEDEIROS DOS SANTOS, CPF 021.076.504-62; ISAQUE GOMES DA
SILVA, CPF 011.427.054-63; ISAURA MARIA REVOREDO, CPF 847.606.564-72; JOSEFA ROQUES
VIANA, CPF 886.259.404-63; JUDITE AMELIA DA CONCEIÇÃO, CPF 303.546.924-53; LUSINETE
MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 306.737.634-04; MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO, CPF
019.971.024-47; MARIA DE FATIMA COELHO, CPF 042.516.814-01; MARIA DE LOURDES
TEIXEIRA ESTEVAM, CPF 043.139.814-38; MARIA FREIRE BEZERRA, CPF 915.354.334-34; MARIA
JOSE CABRAL DA SILVA BRAGA, CPF 007.999.454-71; MARIA JOSÉ SEVERO, CPF 222.778.894-15;
MARIA JUDITE AMELIA, CPF 749.295.854-49; OFELIA ALVES DIAS, CPF 194.202.184-49; OLIVIA
DE MEDEIROS GALDINO, CPF 980.056.504-34; SEVERINA BENEDITA DOS SANTOS, CPF
589.314.814-20; SOLANGE LIRA DE OLIVEIRA, CPF 011.628.854-08; TEREZINHA DE JESUS
RODRIGUES DA SILVA, CPF 667.856.264-04; ZULENE LIRA DE OLIVEIRA, CPF 011.628.914-75;
ZULMIRA PEREIRA DE ARAUJO, CPF 983.120.734-34.
7 – TC – 021.691/2005-0
Interessados: ABIGAIL DE OLIVEIRA SOARES, CPF 012.616.444-41; ANTONIA MARIA DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF 608.578.704-91; BASILIA ALVES DE LIMA, CPF 874.133.964-91;
CICERA RODRIGUES GONZAGA, CPF 155.406.264-00; ELIETE GOMES CARNEIRO, CPF
021.588.464-70; EMANUELA DA SILVA PEREIRA, CPF 012.845.284-64; EUNICE DE SOUSA, CPF
274.624.554-04; FRANCISCA CUNHA DE AZEVEDO, CPF 762.085.834-20; GILKA GEIDE
FERNANDES, CPF 952.049.974-15; GIOVANA OLIVEIRA DE SANT'NNA, CPF 807.779.375-49;
JOSEMAR FERNANDES DA SILVA, CPF 043.413.384-12; JOSIRENE FREIRE DE LIMA COSTA, CPF
441.746.674-20; LUIZA LOPES FERREIRA, CPF 576.343.194-49; LUZIA DE LIMA E SILVA, CPF
735.339.044-15; MANOEL DA SILVA PEREIRA, CPF 012.845.214-51; MARGARIDA TOSCANO
DONATO, CPF 009.514.264-94; MARIA FERREIRA BARACHO, CPF 761.385.264-49; MARIA INACIA
FREIRE, CPF 242.514.024-72; MARIA MOURA BEZERRA, CPF 197.862.554-53; MARLUCE
AMBROSIO PEREIRA, CPF 828.415.354-87; NEIDE PEREIRA GOMES DE MELO, CPF 723.882.50404; SEVERINA DAS DORES FELIPE SANTOS, CPF 849.690.164-53; SEVERINA SOUZA ALVES, CPF
247.886.864-49; TEREZA CRISTINA DE SANTANA, CPF 399.799.114-68.
8 – TC – 021.694/2005-2
69
Interessados: ABIMAEL CARLOS DA COSTA, CPF 046.568.984-14; ADALGISA MARTINS DA
COSTA, CPF 336.497.584-15; CELIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 397.468.014-49;
CLIDONIA FERNANDES DANTAS, CPF 392.736.364-20; DOMINGAS MARIA DA SILVA, CPF
528.837.794-49; ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 975.847.034-53; ELZA DA COSTA
VERÇOSA, CPF 890.209.604-15; ISABEL ADELAIDE DA SILVA, CPF 169.242.798-99; IVANI SOUZA
DE FRANÇA, CPF 008.179.514-90; IVANISE RODRIGUES DE SOUZA, CPF 660.850.044-00; MARIA
AUGUSTA DA ROCHA, CPF 319.310.494-91; MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CPF
774.178.444-72; MARIA DA GUIA LOPES DA CRUZ, CPF 036.817.314-38; MARIA DALVA DE
SOUZA FELIPE, CPF 131.149.644-00; MARIA DAS GRAÇAS CHAVES CALDAS, CPF 080.327.774-15;
MARIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF 348.028.944-49; MARIA FIRMINA DA CRUZ, CPF 773.644.73491; MARIA MADALENA PIRES DO AMARAL, CPF 278.818.224-49; MARLUCE FREITAS DA SILVA,
CPF 028.190.534-75; MARTINHA LAURENTINO DA SILVA SEGUNDO, CPF 522.709.984-72;
REGINA ANGELA GOMES DE SANTANA, CPF 976.510.874-53; RITA DE SOUZA TAVARES, CPF
885.218.264-00; SEVERINA LOPES PEREIRA, CPF 760.142.904-00; TEREZINHA FRAGOSO CANTO,
CPF 659.957.834-91; VANESSA GOMES DE SANTANA, CPF 976.513.894-68; VANY SOUZA DE
FRANÇA, CPF 008.179.504-19; VITORIA CABRAL, CPF 966.048.914-53.
9 – TC – 021.584/2005-0
Interessados: ALEZIA FERREIRA FREITAS, CPF 466.658.897-34; ALMERINDA RODRIGUES DA
SILVA, CPF 069.110.207-43; AMELIA LIMA MACHADO, CPF 198.651.807-82; DONARIA DA
CUNHA ZUIM, CPF 945.333.187-20; ELZA DE SOUZA FREITAS, CPF 047.551.817-98; ESMERALDA
FERREIRA SANTOS, CPF 605.737.407-04; GENI MARIA DA SILVA, CPF 466.599.277-00; HELENA
CANDIDO DE CASTRO, CPF 613.064.877-49; IDA DO AMARAL FERNANDES, CPF 504.897.557-04;
ILKA TEIXEIRA PALMEIRA, CPF 043.946.087-59; IRANY DIAS SILVA DE SANTANA, CPF
016.122.087-89; JANE MIGUEL THEODORO, CPF 663.191.107-91; JULIANA BORGES DE FREITAS,
CPF 043.900.909-09; LAURA ARAUJO DE GREGORIO, CPF 784.039.957-68; LEILA CORREA
MACHADO, CPF 476.674.947-20; LENIRA GOMES ALVES, CPF 541.207.807-91; LILIAN STORINO
CAVALCANTI, CPF 021.455.597-60; LIZETE GONÇALVES LISBOA, CPF 074.258.597-26; MARIA
PEREIRA DA SILVA BORGES FREITAS, CPF 797.633.597-91; MONICA CADANOS WLODROWSKI,
CPF 881.965.349-49; NADIR DOS SANTOS, CPF 331.182.487-34; SEBASTIANA FLAVIO ZANELATO,
CPF 017.013.567-59; SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 023.025.137-46; TELMA MARIA DOS
SANTOS CHRISTO, CPF 033.499.227-32; THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARÃES,
CPF 012.230.267-28.
10 – TC – 021.676/2005-4
Interessados: ALAIDE DUARTE BARRETO, CPF 202.420.344-20; ALICE RIBEIRO FREIRE, CPF
472.007.234-87; ANISIA NOGUEIRA DE SOUZA, CPF 970.491.314-15; ANTONIO CARLOS DE
MORAES, CPF 852.436.204-91; ARLETE CORREIA RAMOS, CPF 390.649.644-91; AURORA
VALDEVINA DE AZEVEDO LIRA3, CPF 146.083.084-91; EFIGENIA MARIA DE FREITAS SANTOS,
CPF 167.015.854-34; ELZA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 324.430.804-04; IARA MARTINS, CPF
009.252.384-65; IVONETE LICIO DE ARAUJO, CPF 020.896.294-87; IZAURA PALMEIRA DE SOUZA,
CPF 041.758.504-73; JOANA TAVARES DE MELO SILVA, CPF 023.721.144-09; JOAQUIM CARDOSO
DA SILVA JUNIOR, CPF 011.713.044-39; JOSEFA DE ARAUJO DOS SANTOS, CPF 957.546.604-72;
JOÃO BATISTA DE MORAES, CPF 876.758.704-68; LUIZA QUEIROZ DE AUBUQUERQUE, CPF
839.947.004-00; MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES, CPF 876.757.574-91; MARIA DA GLORIA
AQUINO DE OLIVEIRA, CPF 020.656.804-58; MARIA DAS GRAÇAS SILVA, CPF 297.469.574-49;
MARIA DE LOURDES COSTA SOUZA, CPF 821.168.494-20; MARIA JOSE DE LIRA, CPF
639.783.694-00; MARIA TERTO DA ROCHA FERNANDES, CPF 523.612.334-87; MAURA GOMES DE
ANDRADE, CPF 021.437.254-50; SUZETE NEVES DE FRANÇA, CPF 023.915.844-07; WALDENICE
ALVES DE AZEVEDO, CPF 817.188.294-34.
70
11 – TC – 021.720/2005-4
Interessados: ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 600.029.933-84; ANTONIA
AGUIAR DA SILVA, CPF 581.017.643-72; AURISA UCHOA PIAUILINO, CPF 003.311.903-11;
ELAINE PARENTE SAMPAIO, CPF 617.089.173-49; ELZA LIMA PIRES SILVA, CPF 489.582.553-15;
GISELDA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 533.101.873-49; IRACEMA AZEVEDO DE SOUZA
SANTOS, CPF 049.982.513-68; LENIR SILVA DA COSTA LEITE, CPF 728.260.533-53; LINDALVA
SOARES DO NASCIMENTO, CPF 308.033.903-78; MARIA AMELIA DE SOUZA, CPF 629.101.323-15;
MARIA AUREA DO NASCIMENTO, CPF 141.750.453-68; MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
BRANDÃO, CPF 129.972.933-91; MARIA DIEB RUBEN DE MACEDO, CPF 317.885.803-20; MARIA
DIOLINA DE MESQUITA, CPF 003.375.703-88; MARIA ELIETE PALHANO GOMES, CPF
227.212.583-20; MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ARAÚJO, CPF 255.151.283-20; MARIA SALETE
PARENTE SAMPAIO, CPF 392.766.433-20; MARIANA DA SILVA FLORINDO, CPF 012.532.847-84;
MARILENE BARBOSA DE OLIVEIRA BRANDÃO, CPF 011.045.733-18; NILDE BURGOS DA CRUZ
DINIZ, CPF 979.479.623-91; RAIMUNDA ROSELIA NUNES DA SILVA, CPF 045.586.773-91; TEREZA
SILVA NASCIMENTO, CPF 459.785.573-49.
12 – TC – 021.659/2005-3
Interessados: ALBERTINA DELMONEGO FERREIRA, CPF 841.877.439-87; AMALIA
ZANELATTO DA SILVA, CPF 096.328.409-68; AMBROZINA ULINA TEIXEIRA, CPF 889.186.709-82;
ANDREA APARECIDA PADILHA, CPF 031.406.099-57; ANNA ROSSI, CPF 967.406.049-91;
ANTONIA MACHADO, CPF 378.175.409-00; DIVAIR DA LUZ VIEIRA, CPF 654.095.319-49; ELZA
MASIERO MARTINS, CPF 824.265.629-00; ELZIRA BRANDALISE, CPF 015.142.929-47; EMILIA
SILVA BORGES, CPF 505.981.479-34; IZABEL SCHURHOFF OENING, CPF 761.327.579-53; JULIA
FERREIRA, CPF 057.898.029-07; LEONOR CORREA DA SILVA, CPF 245.080.559-15; LUIZA LUZIA
REUS, CPF 289.710.789-87; MALVINA DE MIRANDA PINHEIRO, CPF 041.871.829-69; MANISETE
DE FATIMA TRAVINSKI GOMES, CPF 541.675.909-72; MARIA APARECIDA RIBEIRO
SCHULCHASKI, CPF 574.042.759-20; MARIA CANDIDO ARCENO, CPF 813.759.569-49; MARIA
EZILDA PADILHA AUGUSTINHAK, CPF 029.031.919-64; MARIA MADALENA TROIANOSKI
VIEIRA, CPF 232.949.819-53; MARIA ZACARIAS BALDANÇA, CPF 595.112.819-68; MARILDA DA
APARECIDA SANTOS, CPF 081.131.149-04; MARISTELA TRAVINSKI, CPF 754.593.539-04; NAIR
SOUZA MACHADO, CPF 568.055.199-34; SUELY DO ROCIO RIBEIRO SCHULCHASKI, CPF
025.616.398-78; TATIANE CRISTINA SCHULCHASKI, CPF 038.139.229-52; TECLA RICHARD
UBER, CPF 506.725.769-53; WALINDA BECKERT, CPF 969.502.189-15.
13 – TC – 021.630/2005-5
Interessados: ARLINDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CPF 165.833.138-98; ARMIDE CHIARI DA
ROCHA, CPF 020.536.488-80; BELMIRA DO PRADO BASSI, CPF 174.702.218-75; BENEDITA
RIBEIRO DE VARES, CPF 254.524.478-30; BRUNA DE CASSIA DA SILVA ARAGAO, CPF
332.745.658-57; CARMELLA PINTO MONTEIRO, CPF 343.241.928-71; CAROLINA LAPORTE
BARBOSA, CPF 337.829.838-31; FRANCISCA TARCITANI, CPF 164.330.328-77; HELENA
CASEMIRO MARCELLINO, CPF 287.392.758-50; HELENA SANSONI, CPF 121.993.918-84; IZABEL
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA, CPF 076.959.218-07; JEANETE SIMONIS MARTINS, CPF
071.058.708-26; JOANA DE MELO ROCHA, CPF 311.145.918-74; JOSEFINA DA CRUZ SANTOS, CPF
134.044.178-01; MARIA DA PENHA POMPEU, CPF 335.574.338-03; MARIA DAS NEVES REGIS DE
PAULA, CPF 024.496.998-13; MARIA ELISA PINTO, CPF 660.905.478-91; MARIA PALHARES DE
ABREU, CPF 026.212.608-70; MARIA TEREZINHA GONÇALVES GIACHELLO, CPF 597.469.558-53;
ROSALIA DOS SANTOS SILVA, CPF 008.227.308-12; SONIA MARIA ROVERI SIMAO MENDES
LEITE, CPF 838.168.288-68; TEREZINHA DE MORAES FERNANDES, CPF 123.126.288-56.
71
14 – TC – 021.723/2005-6
Interessados: ALICE GUIMARÃES FERREIRA, CPF 574.205.721-00; AMÉLIA APARECIDA
GONÇALVES LOPES, CPF 578.769.086-91; ANA MARIA GOMES FERREIRA, CPF 126.148.581-53;
ANA MENEZES ABDALLA, CPF 320.473.396-34; AQUINES DE CASTRO BITENCOURT, CPF
236.547.911-15; CELIA JAIME DE CARVALHO, CPF 041.861.331-15; CLEUSA JOSEFA DE ARAUJO,
CPF 017.018.318-13; DIANA CHADUD JORGE, CPF 602.592.211-04; DIVINA MARIA DA SILVA
SISTEROLLI, CPF 761.598.921-34; DIVINA MARIA DE SANTANA, CPF 391.894.731-91; EPHIGENIA
MARIA GOMES AFFONSO, CPF 578.695.451-04; JOANA DIAS DE MELLO FERREIRA, CPF
351.034.851-68; LOIDE BATISTA GOMES, CPF 170.279.501-20; MARIA NAIR SILVA, CPF
434.441.721-68; MARIETA DIAS DE FARIA, CPF 402.198.361-91; NAIR FLEURY VALLE, CPF
586.569.601-72; NAIR ROSA DE FARIA, CPF 598.790.091-34; SELVA DO AMARAL MARCONDES
ARMANDO, CPF 059.308.631-72; TEREZA DE SOUZA LEMOS, CPF 242.844.321-68; VIRGINIA
PEREIRA MENDES, CPF 940.642.451-72.
15 – TC – 021.725/2005-0
Interessados: ANA DA SILVA ARAÚJO, CPF 285.815.802-97; ANTONIA VALE DE ASSIS, CPF
405.590.922-53; BERNADETE SILVA LEÃO, CPF 053.712.362-87; CONSUELO SILVA DE
CARVALHO, CPF 053.195.282-72; JOANA DOS SANTOS ROCHA, CPF 910.083.872-15; JURACY DE
PAULA MIRANDA, CPF 796.429.002-97; MARIA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS, CPF
077.294.992-15; MARIA DE JESUS MENDONÇA, CPF 037.418.932-34; MARIA EDNA COELHO DE
ANDRADE, CPF 035.626.327-46; MARIA ELIANA DOS SANTOS PINTO, CPF 315.240.012-87; MARIA
NATIVIDADE CARDOSO GUIMARAES, CPF 827.620.232-20; MARIA NAZARETH DE AZEVEDO
DA SILVA, CPF 761.503.132-04; SUELY SILVA DE ALMEIDA, CPF 344.766.952-72; VERA LUCIA
MALTA, CPF 404.623.822-49; ZILDA MANOEL DA SILVA, CPF 422.430.092-34.
16 – TC – 021.596/2005-1
Interessados: ALDERICA SOUZA CELEGHINI, CPF 982.212.567-49; ANACLETO SALUSTIANO
DA SILVA, CPF 075.483.397-63; CARLINDA CABRAL, CPF 472.659.147-91; CELIA CORDEIRO
ABRAS, CPF 125.534.908-52; CLARINDA FELISBERTO BAUTZ, CPF 471.970.647-91; ESTELY
LEOPOLDO DOS SANTOS, CPF 925.788.107-53; FERNANDA COSTA RAMALHO, CPF 813.968.48720; FLORIPES LIMA DE MATTOS, CPF 412.070.927-20; HAID BENEDITO FALCÃO GOUVEA, CPF
952.202.677-87; LAURA CAMPISTA DE ABREU, CPF 680.233.597-20; LINDISNALVA GOMES
UCHOA, CPF 005.176.507-11; MARIA ANITA DOS SANTOS SILVA, CPF 725.210.747-72; MARIA DO
CEU HENRIQUES LIMA, CPF 002.724.597-71; MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS,
CPF 032.418.747-53; NAIR BANAL BAPTISTA DA SILVA, CPF 069.843.297-52; NAIR FERREIRA
NEY, CPF 252.081.797-68; REGINA DE MENDONÇA PACHECO, CPF 269.290.237-87; REGINA DO
NASCIMENTO ROSA, CPF 161.207.527-49; ROBERTO CABRAL SILVA, CPF 026.927.367-02;
ROSANA COSTA RAMALHO, CPF 745.227.957-34; ROSANGELA DE MENDONÇA PACHECO, CPF
456.015.507-00; ROSEMERE DE MENDONÇA PACHECO, CPF 902.416.067-72; SEBASTIANA
CLEMENTE DA SILVA, CPF 009.179.967-80; SEVERINA EUGENIA DOS SANTOS, CPF 025.833.14700; TELMA SALUSTIANO DA SILVA, CPF 072.586.167-30; YVANY MENDES ABREU, CPF
160.804.757-15; ZILDA CAMPOS DE MORAES, CPF 729.494.307-91.
17 – TC – 021.681/2005-4
Interessados: ALZIRA SALES DE ARAUJO SILVA, CPF 751.476.454-20; BARBARA GOMES DE
SENA, CPF 975.856.294-00; CLEONICE FRANÇA DE MEDEIROS, CPF 034.745.154-38; EUNICE
MENDES VIEIRA, CPF 256.687.064-00; FRANCISCA SOARES FERNANDES, CPF 565.282.304-63;
FRANCISCO MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF 233.165.514-68; GABRIELA IRENE DE
MANDONÇA, CPF 058.930.134-92; IRACEMA LOPES DE SOUZA, CPF 172.133.634-68; IRENE
MARIA FERREIRA MENDONÇA, CPF 816.381.084-04; IVONE DE SANTANA, CPF 104.242.104-87;
72
JOSEFA NASCIMENTO ARAUJO, CPF 187.358.274-91; JOSEILSON DA SILVA MOURA, CPF
927.973.854-20; MARGARIDA BEZERRA DA CUNHA, CPF 265.299.474-34; MARIA APARECIDA
COSTA DA ROCHA, CPF 024.815.504-04; MARIA DAS DORES ARANHA GOMES, CPF 540.780.32400; MARIA FERNANDES NETA, CPF 876.215.334-04; MARIA JOSE DAS NEVES, CPF 666.481.65472; NAYZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 679.650.914-53; NAZILDA DA SILVA MOURA, CPF
927.973.854-20; NEUZA GOUVEIA AMORIM, CPF 020.859.374-89; ROSA MARIA DAS CHAGAS,
CPF 773.179.984-00; SEBASTIANA MARIA ALVES, CPF 951.441.454-34; SEVERINA FRANCISCA
ALVES MACHADO, CPF 126.414.134-34; TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA, CPF 129.489.004-25.
18 – TC – 022.234/2005-7
Interessados: ALICE RODRIGUES DE AZEVEDO, CPF 296.092.914-49; ALZIRA FRANÇA
PALMEIRA, CPF 640.878.164-00; ANA DA CONCEIÇÃO, CPF 023.335.484-01; CARMELIA ALVES
DOS SANTOS, CPF 030.012.924-66; ELISABETE LIMA DE ANDRADE, CPF 007.445.644-09, CPF
Legal; Inst, CPF ELISEU CARNEIRO MANSO, CPF 002.211.124-72; EMMANUEL RICARDO
CALIXTO, CPF 007.397.334-35, CPF Legal; Inst, CPF ERASTO JULIO PROTETOR, CPF 227.447.03753; FÁBIO JÚLIO ARAÚJO DE LIMA, CPF 022.267.174-20; GABRIEL NUNES DA SILVA, CPF
921.964.544-00; GABRIELA NUNES DA SILVA, CPF 921.964.204-25; JOSEAN SOARES DA SILVA,
CPF 008.723.784-97; JUVENILIA FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF 042.262.324-53, CPF Legal;
Inst, CPF LUIZ GODOY PEIXOTO, CPF 010.576.184-20; MARIA BERNADETE GOMES, CPF
413.926.124-20; MARIA CALIXTO RICARDO DE ARAÚJO, CPF 230.746.554-53; MARIA DE
LOURDES DOMINGOS DA SILVA, CPF 954.088.604-00; MARIA DE LOURDESDE SOUZA SILVA,
CPF 756.333.884-53; MARIA DO SOCORRO MONTENEGRO, CPF 717.837.334-20; MARIA MOREIRA
DOS SANTOS ROCHA, CPF 722.495.604-04; MARIA PEREIRA GOUVEIA DOS SANTOS, CPF
129.508.234-91; MARLI CAVALCANTE SILVA, CPF 280.855.074-04; NAIR SILVA DE LIMA, CPF
101.581.624-04; ODETE LEITE DE ALBUQUERQUE, CPF 557.179.504-20; ONADIR ARAÚJO
CAMPÊLO DE MELO, CPF 995.833.644-87; VERONICA RICARDO CALIXTO, CPF 007.397.324-63;
ZENAIDE MONTE DE SOUZA GALVÃO, CPF 430.342.174-04.
19 – TC – 021.613/2005-4
Interessados: ANASTACIA DOS SANTOS BARBOSA, CPF 125.601.707-87; CACILDA DE
FREITAS PAULA, CPF 491.948.447-04; CLARINDA MARIA DE JESUS MANSO, CPF 650.184.517-34;
CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART, CPF 531.249.017-20; DALINA ZAYRA KIILLE DAMM, CPF
675.270.357-49; EDITH TOPINI PACHECO, CPF 068.646.207-60; HORTENCIA LOPES DE FREITAS,
CPF 071.454.317-93; IDA AUGUSTA DOS SANTOS, CPF 460.734.007-30; IRENE FERREIRA DA
CRUZ, CPF 070.115.997-97; IVANY MINEIRO PEREIRA, CPF 040.216.068-15; JORDELINA
BAPTISTA DE ARAUJO, CPF 033.203.567-04; JUDITH ALMEIDA SOUZA DA SILVA, CPF
432.739.047-04; JUDITH PEREIRA DA FONSECA, CPF 033.925.547-15; LIVIA DAMM, CPF
052.618.927-40; LUZIA LUCCHINI FIORENTINI, CPF 474.944.507-00; MARIA DA GLORIA
MACHADO RODRIGUES, CPF 359.241.607-34; MARIA GONÇALVES LOPES, CPF 751.722.407-72;
MARIA IDALINA DA SILVA, CPF 393.417.047-15; MARIA VIEIRA E SILVA, CPF 782.069.607-91;
NANCY DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF 789.457.717-00; VERONICA DOS SANTOS MAZZARINI,
CPF 031.740.287-01.
20 – TC – 021.649/2005-7
Interessados: CONCEIÇÃO DO CARMO SILVA SANTOS, CPF 026.265.066-56; DIONISIA
ALVES DUTRA, CPF 004.898.236-96; FRANCINA AZEVEDO GUIMARÃES, CPF 156.633.456-04;
GEORGINA NASCIMENTO DA SILVA, CPF 263.722.848-20; HEROISA DA TRINDADE MELO
ARAUJO, CPF 000.800.736-54; IZABEL CALZAVARA GIUBILEI, CPF 858.335.096-53; JACY DE
ALMEIDA PESSOA CABRAL, CPF 639.975.686-34; MARIA APPARECIDA FERNANDES DE BRITO,
CPF 282.198.306-97; MARIA AUREA DO AMARAL DIAS, CPF 585.724.816-72; MARIA DA
73
CONCEIÇÃO LAIA, CPF 741.220.456-49; MARIA DE LOURDES ELETO, CPF 033.779.706-49; MARIA
IZAIAS DUARTE E LIMA, CPF 216.744.506-72; MARIA JOSÉ GOMES, CPF 063.700.396-91; MARIA
MOREIRA DA SILVA, CPF 009.660.926-51; MARIA RANDY DE SOUZA, CPF 777.133.466-00;
ODILIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 013.854.186-80.
21 – TC – 021.645/2005-8
Interessados: ALDA DOS SANTOS SILVA, CPF 035.680.576-03; ALEXANDRINA MARTINS
BORGES, CPF 533.640.076-91; AMÉLIA GONÇALVES BUENO, CPF 285.672.776-04; DIVA MORICI
SANTOS, CPF 027.871.016-66; EPHIGENIA SANTIAGO GONÇALVES, CPF 015.001.106-71;
GRAZIELE MARY LOPES, CPF 032.461.666-09; IRACEMA NOGUEIRA CINTRA, CPF 037.870.54669; IRENE DE ALMEIDA LOPES, CPF 877.171.666-15; LUZIA GOMES DA SILVA, CPF 831.649.79649; MARIA ADES MOURA, CPF 970.244.146-34; MARIA APARECIDA DE PINHO INACIO, CPF
005.688.326-98; MARIA GERALDA WANDERLY DA FRANCA, CPF 024.536.456-09; MARIA JOSÉ
FERREIRA AMARO, CPF 062.163.016-08; MARIA MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF
427.674.826-72; MARIA MATHILDES DA SILVA, CPF 725.665.406-59; MARIA SERGIO GOMES, CPF
013.609.716-29; RITA MARIA ALMEIDA GOMES, CPF 012.403.956-12; RITA PIRES MAURICIO, CPF
013.254.316-80; TEREZINHA MARAIA FERREIRA, CPF 632.632.706-72; YONE RABELO TEIXEIRA
CIAMPI, CPF 509.505.256-34; YVONE PEREIRA ANDRADE, CPF 030.881.766-41.
22 – TC – 021.606/2005-0
Interessados: ADELIA RANGEL CAO, CPF 948.723.257-53; AMALIA SAAD DE ALMEIDA, CPF
190.214.107-53; ARLINDA ROSA FERREIRA, CPF 858.884.197-53; DAGMAR ALVES DE SOUZA,
CPF 159.853.267-72; ERCILIA CAMARGO DA SILVA, CPF 074.076.997-98; ERCILINA CORREIA DA
SILVA, CPF 185.181.687-91; ETE SARLO DUTRA, CPF 990.587.407-06; HERCILIA PEREIRA PINTO,
CPF 030.548.787-67; JUVITA SANTINA DE ARAUJO, CPF 035.116.187-20; LEA DAMASCO DE
ARAUJO, CPF 849.294.137-53; LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA, CPF 068.400.17729; MARCELO FERREIRA DA SILVA CRUZ, CPF 119.293.277-30; MARGARIDA LOPES CARDOSO
GOMES, CPF 733.370.727-04; MARIA DOS ANJOS BARCELLOS CHAGAS, CPF 752.900.227-91;
MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF 857.672.557-68; MARIA FERREIRA DA SILVA CRUZ,
CPF 089.002.427-84; MARIA JOSE DE SOUZA VIANA, CPF 503.165.161-04; MARIA LEONOR
MELLO DE MORAES, CPF 008.072.877-41; MARIA VICENTE DA SILVA CALDAS, CPF 789.583.18791; MARIANE FERREIRA DA SILVA CRUZ, CPF 114.047.887-78; TERESA TASSAN SPINASSE, CPF
045.836.247-60;
VIRGINIA
DE SOUZA DUARTE, CPF 707.693.897-91.
ACÓRDÃO Nº 521/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 018.009/2005-7
Interessados: Maria de Lourdes de Morais, CPF 033.564.774-04.
2 – TC – 021.648/2005-0
74
Interessados: Abigail Pereira de Souza, CPF 935.112.056-20; Conceição Maria Rosa, CPF
029.289.386-80; Henriqueta Fagundes dos Santos, CPF 693.608.206-87; Ivonildes Ferreira Sathler, CPF
660.020.796-53; Janaina Aparecida Ferreira Barroso, CPF 058.492.016-45; João Liberato Ferreira Barroso,
CPF 058.492.026-17; Madalena Gordiano, CPF 057.461.896-18; Maria Auxiliadora Viana dos Anjos, CPF
254.438.876-53; Maria Custodia Ferreira, CPF 026.212.976-09; Maria da Gloria Braz, CPF 820.237.006-04;
Maria da Paixão Silva, CPF 852.121.136-87; Maria de Lourdes da Silva, CPF 227.474.218-99; Maria de
Melo Nogueira, CPF 906.705.156-04; Maria dos Anjos Mendes Santana, CPF 023.734.106-99; Odete Gomes
Pereira, CPF 271.628.936-00; Odete José Dias, CPF 061.405.076-69; Olinda Ferreira Barroso, CPF
906.482.696-04; Terezinha Vilas Boas da Silva, CPF 038.019.126-12; Ursulina Gaspar de Almeida, CPF
711.060.816-68; Vilma Maria dos Reis Costa, CPF 379.379.366-49; Virginia Maria de Jesus, CPF
046.321.006-92; Zuleima Nunes de Assis, CPF 849.972.497-34.
3 –TC – 021.575/2005-1
Interessados: Adelina Ferrari Tomazelli, CPF 577.602.257-68; Alda Rodrigues Feldmann, CPF
157.023.428-01; Alzira de Oliveira Fernandes, CPF 309.035.727-53; Ana Lucia Nunes dos Santos, CPF
722.779.397-49; Ana Valeria Alves Dias, CPF 058.992.257-26; Aurea Dantas Xavier de Almeida Ewbank,
CPF 269.395.337-53; Douglas Nunes dos Santos, CPF 092.881.347-94; Dulcinea Souza da Silva, CPF
031.464.642-68; Elydia Gomes Dantas, CPF 673.952.287-15; Fabyola Gava Caneva, CPF 017.240.857-19;
Geneci Silva da Costa, CPF 028.351.907-08; Hebe Ribeiro Daltro Santos, CPF 018.374.637-60; Henriqueta
Nicolau Meirelles, CPF 673.875.607-06; Ivone Muniz Soares Onça, CPF 068.413.357-16; Jandira Marques
de Almeida, CPF 184.589.127-91; Judith Diniz Coelho, CPF 315.871.277-68; Leonardo Alexandre Veiga de
Carvalho e Silva, CPF 051.972.657-01; Luiza de Marillac Marinho Lopes, CPF 639.240.137-72; Luzia
Nunes Monteiro, CPF 069.115.707-35; Maria das Graças de Melo Lima, CPF 443.606.227-91; Maria Jose de
Senna, CPF 035.568.617-12; Stela Conceição Oliveira, CPF 105.123.267-89; Teresinha da Conceição Veiga,
CPF 664.712.817-49.
4 –TC – 021.675/2005-7
Interessados: Antonia Maria de Brito, CPF 192.188.424-04; Antonia Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
CPF 136.578.444-49; Antonio Galdino do Nascimento, CPF 061.022.164-74; Argentina Alves de Souza,
CPF 767.482.194-34; Elenita Rodrigues Cavalcanti, CPF 210.353.774-20; Esmeralda Leonor da Cruz, CPF
852.390.464-68; Francisca Assis Filgueira, CPF 465.155.934-49; Glaucia Maria de Souza Costa, CPF
525.256.274-15; Maria da Penha Leite Freire, CPF 204.853.794-49; Maria das Dores Souza de Araujo, CPF
032.397.054-00; Maria de Lourdes Pessoa da Rocha, CPF 096.022.674-53; Maria de Souza Alves, CPF
080.728.414-91; Maria do Carmo Marcondes Torres, CPF 215.449.724-15; Maria do Carmo Silva de
Oliveira, CPF 283.477.654-72; Maria dos Prazeres de Lima Jacinto, CPF 230.264.214-72; Maria Madalena
da Silva, CPF 314.768.564-00; Maria Medeiros de Azevedo, CPF 322.836.874-20; Odeide Fernandes de
Pinho, CPF 026.934.344-08; Rinaldo Renato Alves, CPF 765.547.914-34; Sebastiana Bezerra do
Nascimento, CPF 187.753.904-00; Stela Calheiros Murta, CPF 662.198.094-91; Zuleide de Oliveira Viana
Guimaraes, CPF 245.714.237-72.
5 – TC – 022.220/2005-1
Interessados: Adelia Raposo Brasiliense, CPF 006.616.098-71; Anália Cardoso de Miranda, CPF
589.971.216-34; Edna de Paula Araujo, CPF 812.712.806-63; Geni da Silva dos Reis, CPF 610.893.036-53;
Ivete Lopes Franco, CPF 051.043.606-44, CPF Legal; Inst, CPF Joaquim Nunes Mourão, CPF 034.159.29604; Manoelina Nunes Lopes, CPF 563.581.216-34; Maria Canuto de Azevedo, CPF 013.480.026-54; Maria
de Assis Faleiro Costa, CPF 631.676.116-34; Maria de Lourdes dos Santos, CPF 036.497.956-98; Maria José
de Castro Pavani, CPF 050.493.376-07; Natalice Viana da Silva, CPF 928.788.226-68.
6 –TC – 022.213/2005-7
75
Interessados: Alfredo Trovarelli Pinheiro, CPF 324.330.708-21; Alzira Braçanelli Magri, CPF
285.800.928-76; Birema Alves de Sena, CPF 151.558.638-30; Carlina Giubbina Rodriguez, CPF
153.006.788-05; Deise Lagatta Molinari, CPF 528.164.868-34; Diva Sampaio Paulino, CPF 172.683.708-49;
Eliane Domingos de Oliveira Fraga, CPF 158.147.932-87; Geralda Arantes Miranda, CPF 315.790.048-06;
Helia Marineli Murari, CPF 174.096.998-76; Jandira Augusta Figueiredo, CPF 182.938.368-06; Josete Vieira
de Lima e Silva, CPF 031.499.194-87, CPF Legal; Inst, CPF João Augusto Tafner, CPF 000.769.378-87;
Julieta Gueroni Ravazzi, CPF 116.880.558-94; Juvelina Justina dos Santos Paula, CPF 251.197.458-49;
Luiza Ribeiro Krebsky, CPF 265.843.038-88; Maria Lugri, CPF 229.109.208-10; Odarci Luzia Alexandre,
CPF 013.199.458-13; Olga Cardoso Machado, CPF 283.624.818-11; Olivia de Carvalho Souza, CPF
327.037.308-29; Rosina Nunes Galvão Bettoni, CPF 019.561.898-07; Severina Maria dos Santos Gomes,
CPF 182.254.278-23.
7 –TC- 021.579/2005-0
Interessados: Ana Lucia da Silva de Oliveira, CPF 009.977.887-47; Antonio Gomes da Silva, CPF
214.108.797-04; Aumiler Santos Ribeiro, CPF 964.487.687-34; Dalva Freire de Souza, CPF 024.447.697-75;
Deise Verly de Oliveira, CPF 199.377.767-91; Eliane da Silva Monteiro, CPF 935.261.057-15; Elisa Feuro
Pontes, CPF 047.697.467-41; Elisabete Maria de Pinho, CPF 529.830.727-20; Elza de Souza Cunha Silva,
CPF 560.264.477-68; Genilda Maria Sacramento Vieira, CPF 386.412.167-15; Judith da Silva Pereira C
Castro, CPF 735.048.587-53; Laura Marina Azevedo de Souza, CPF 022.895.447-95; Leda Silvana da Silva
Martins, CPF 252.740.827-34; Lia Brito das Merces, CPF 494.840.607-49; Lille Bandeira Castor, CPF
024.928.227-53; Marcia Irene Cancio de Mello Werneck, CPF 262.989.537-87; Maria Auxiliadora Júnior,
CPF 331.952.267-15; Maria Luiza Cola Gazola, CPF 688.121.087-68; Maria Tereza Pereira, CPF
560.917.377-91; Marlene da Silva, CPF 935.673.247-72; Marli Macedo Costa, CPF 103.507.487-72; Monica
da Silva Pontes, CPF 921.638.157-49; Ophelia Sorrilha de Souza, CPF 732.895.747-68; Rosalia Griner
Filgueiras, CPF 298.793.707-59; Sandra Regina Dias da Silva, CPF 801.092.257-91; Sandra Silva do Couto,
CPF 703.721.107-97; Selma Gomes de Lima, CPF 834.816.647-53; Solange Gomes, CPF 440.049.237-00;
Sueli Macedo Costa Giorgi, CPF 102.415.547-13; Tamar Machado Pereira, CPF 589.654.407-34; Thiago
Cesar Azevedo de Souza, CPF 053.269.847-92.
8 – TC – 021.665/2005-0
Interessados: Cosmo Amaro da Silva, CPF 920.309.044-49; Creusa Moura de Araujo Leite, CPF
025.354.324-04; Damião Amaro da Silva, CPF 920.308.904-72; Guiomar Gomes Pereira, CPF 778.154.83453; Inacia Guedes de Moura, CPF 010.482.554-50; Luzia Aires Couto, CPF 261.184.674-04; Maria de
Fatima da Silva, CPF 800.683.244-72; Maria de Fatima de Lucena Vieira, CPF 893.058.414-49; Maria do
Carmo Rodrigues Soares, CPF 986.911.044-49; Maria Emilia dos Santos, CPF 569.271.694-15; Maria Josa
Gusmão, CPF 198.732.204-53; Maria Josefa da Silva Bastos, CPF 228.393.134-72; Maria Lucia Guedes
Ribeiro, CPF 586.485.504-91; Maria Nascimento da Silva, CPF 042.480.394-19; Maria Nazare da Costa,
CPF 157.188.834-91; Maria Oliveira de Lima, CPF 285.430.924-34; Maria Severina da Silva, CPF
762.612.984-91; Maria Silva de Lima, CPF 888.966.764-87; Mayane Francisca Vieira dos Santos, CPF
008.730.684-08; Rafael Vieira dos Santos, CPF 008.730.694-80; Severina Neves de Oliveira, CPF
029.613.644-18; Severina Soares de Brito, CPF 050.218.634-87; Terezinha de Jesus Gouveia, CPF
001.234.334-01; Zilda Gomes Vieira, CPF 176.873.304-04.
9 –TC – 021.651/2005-5
Interessados: Araci Ferreira Derio da Silva, CPF 017.608.579-39; Auristela de Souza Corrêa, CPF
052.224.349-58; Catarina Torcate Prestes, CPF 986.105.209-78; Cleide Marquioli Silva, CPF 018.854.69950; Clelia Marquioli da Silva, CPF 936.568.589-34; Eddy M,Aria da Silva, CPF 023.296.249-99; Erzelaide
Iara de Souza, CPF 398.213.239-87; Hilda Ferreira dos Santos, CPF 836.249.109-49; Honorata Stenger,
CPF 017.907.029-09; Inês Jastremski Ferreira, CPF 518.691.879-20; Iracema Delcastanher, CPF
901.657.139-68; Iracema Wilbert, CPF 572.485.409-00; Iria Alves, CPF 542.815.559-00; Irma Wilbert
76
Espindola, CPF 618.355.109-06; Isalene Wilbert, CPF 661.027.749-49; Lucia de Fatima Ferreira, CPF
023.371.279-82; Lucia Jastremski de Auda, CPF 213.974.819-00; Luzia de Paula Maes, CPF 914.776.20982; Maria Helenita de Souza Santana, CPF 617.295.749-04; Maria Aparecida Dias Midauar, CPF
471.717.749-53; Maria de Lourdes Borges Kroetz, CPF 038.833.639-01; Maria Ivone Ferreira Langaro, CPF
026.636.039-45; Maria Rocha Sade, CPF 035.066.659-87; Maria Vaz de Oliveira, CPF 015.346.049-01;
Marlene Fernandes Hulse, CPF 357.544.009-34; Nadir Peres da Silveira, CPF 928.769.609-82; Olga
Oliveira Pires, CPF 612.066.959-00; Ondina Alves Moreira, CPF 666.590.949-20; Teresinha Ferreira dos
Santos, CPF 032.420.909-69.
10 – TC – 021.701/2005-9
Interessados: Alba Regina de Sá Monteiro, CPF 031.551.354-33; Ana Carla Lima Paes Barreto, CPF
010.460.904-45; Ana Lucia Lima Paes Barreto, CPF 038.744.124-74; Anderson de Almeida Guerra, CPF
012.027.724-71; Andre Antonio de Melo, CPF 933.119.404-82; Antonia Xavier de Oliveira, CPF
589.844.104-20; Claudeci Gonçalves de Melo, CPF 325.692.034-91; Dalva Florencio da Costa Oliveira, CPF
097.255.474-20; Francisca Serafim da Gama, CPF 010.185.784-55; Frederico Augusto Lima Barreto, CPF
010.461.004-24; Glaura Fragoso de Melo, CPF 495.082.374-49; Josefa Alves dos Santos e Silva, CPF
812.082.194-72; Lazaro Silva dos Santos, CPF 008.039.024-25; Maria do Carmo Sousa de Araujo, CPF
789.379.904-82; Maria Eunice Ribeiro Soares, CPF 634.647.644-00; Maria Jose Ribeiro, CPF 278.588.47449; Maria Pedro de Carvalho, CPF 154.537.074-53; Maria Rodrigues Quidute, CPF 637.608.354-49; Rachel
da Paz Gomes da Silva, CPF 689.735.784-72; Severina Gonçalves da Silva, CPF 849.014.704-34; Telma
Silva Menezes, CPF 066.804.374-15; Zoraida Medeiros Carneiro Lins, CPF 053.745.374-15; Zulmira
Alexandre Campos, CPF 915.560.404-82.
11 –TC – 021.599/2005-3
Interessados: Aila Silva Messner, CPF 457.929.178-68; Albertina Teixeira Alves, CPF 716.074.12772; Aracy Xavier Saraiva, CPF 118.818.167-02; Delfilda Boldrini Dondoni, CPF 007.716.117-30; Francisca
Bradão Rodrigues, CPF 841.063.107-59; Ignacia Correa Da Silva, CPF 812.758.117-87; Lucia Da Silva
Batista Coutinho, CPF 016.103.527-26; Lucia Pena De Oliveira Dias, CPF 095.488.687-92; Lucinda Duarte
Peixoto, CPF 994.257.777-72; Mair Labar Figueira Coura, CPF 444.109.487-68; Margarida Guimarães
Davico, CPF 041.397.707-24; Maria Amorim Gasparini, CPF 806.492.707-20; Maria Da Costa Pereira, CPF
010.083.967-37; Maria Geralda De Santa Rita, CPF 523.416.407-10; Maria Monteiro Facco, CPF
978.340.507-10; Maria Pereira Simões, CPF 933.799.517-49; Ondina Pereira Da Silveira, CPF 025.040.86784; Pasquina Buzzetti Estrella, CPF 009.606.637-70; Rosa Fonseca Leite De Salles, CPF 662.769.777-72;
Ruth De Carvalho Piedade, CPF 026.015.487-38; Zenith Pinto Gonzaga, CPF 930.374.577-91.
12 –TC – 022.221/2005-9
Interessados: Alzira Soares Bichara, CPF 082.824.476-68; Anesia Maria de Carvalho, CPF
902.315.896-20; Ataíde Maria da Silva, CPF 292.726.026-53; Cremilda Araujo Felipe, CPF 292.587.316-20;
Diva Mendes Vieira, CPF 029.300.506-08; Dorcelina Silva Theodoro, CPF 035.349.376-78; Emma Jabour
David, CPF 630.633.286-34; Francisca de Barros Carvalho Ferraz, CPF 013.640.996-24; Julieta Arcanjo,
CPF 370.082.346-00; Linete Moreira Magro, CPF 906.265.596-34; Luzia de Oliveira, CPF 447.638.166-91;
Lya Cavalcanti de Castilho, CPF 551.399.576-04; Maria Aparecida Guimaraes Neves, CPF 107.440.618-49;
Maria Hozana Correia Ribeiro, CPF 010.978.766-83; Maria José Mechetti Silva, CPF 980.176.166-00; Maria
Martins Patricio, CPF 029.101.576-01; Maria Raimunda Aráujo Silva, CPF 007.028.636-10; Maria Silva
Pinto Coimbra, CPF 040.944.136-85; Martha de Oliveira Pinto, CPF 012.816.386-09; Nair Souza Aganetti,
CPF 012.871.446-83; Regina Dias de Oliveira, CPF 001.267.296-38.
13 –TC – 021.656/2005-1
Interessados: Angelina Drager, CPF 920.690.969-04; Concelia da Cunha Evaristo, CPF 724.970.41920; Dilacil do Rosario Costa, CPF 552.773.149-20; Elcina Hornburg Hoffmann, CPF 016.782.539-95; Elidia
77
Schmeling, CPF 720.562.319-72; Flora Kelte, CPF 051.447.149-27; Frida Gukert Muniz, CPF 974.391.00930; Genildo do Rosario Barbosa, CPF 034.192.439-36; Ingrid Gehlen Jacobi, CPF 382.251.669-49; Ingrid
Liebhilde Ronneburg Sonnenhohl, CPF 489.595.889-20; Janice Luiza da Costa, CPF 248.579.479-00; Julia
Pereira Furtado, CPF 949.062.209-59; Maria Estela Vasconcellos Lemos, CPF 783.288.610-20; Maria
Hattenhauer, CPF 081.799.999-04; Natalia Lamin, CPF 920.940.239-15; Nilza Maria do Rosario Cunha,
CPF 685.295.629-68; Noemi Maria de Oliveira, CPF 156.038.149-34; Olga Weiss Cerede, CPF
017.824.689-19; Selina Frosch Munhoz, CPF 015.076.769-21; Shirley Raquel Tosta da Silva, CPF
859.168.469-91; Silvina Dorneles Portela, CPF 899.238.209-04; Siwalina Pontes Kawalsky, CPF
274.070.639-15; Sueli de Jesus França, CPF 007.457.699-26; Valdevina Junqueira Franco Binhame, CPF
475.464.929-04; Venir Hornbueg Steinert, CPF 021.624.369-65; Wanda Araldi Chiodini, CPF 798.826.50910.
14 – 021.629/2005-4
Interessados: Anita Virginio da Silva, CPF 017.154.409-94; Antonia Cardoso de Paula, CPF
154.400.618-78; Aparecida Modinez de Paiva, CPF 059.536.308-32; Aquilina Lopes Barbeiro, CPF
150.927.768-46; Benedita Thereza de Almeira Ávilla, CPF 031.718.338-91; Cândida Maria José, CPF
040.021.038-03; Darci Alves Martins Fulini, CPF 141.783.538-96; Gilda Maria Meirelles Rangel, CPF
261.796.578-31; Izabel Martins Cossia, CPF 060.148.728-17; Izola Pilar Scardigli, CPF 031.866.878-53;
Laura Bombonatti Massaroto, CPF 169.017.728-40; Leonilda de Oliveira Preto, CPF 113.370.088-85; Lucia
Bordin Cestaroli, CPF 256.734.388-18; Madalena Alves Martins Rosa, CPF 081.718.878-99; Maria Ana
Coelho de Almeida, CPF 263.572.338-97; Maria Aparecida Cardoso da Silva, CPF 692.040.808-25; Maria
Aparecida Martins Cau, CPF 141.785.798-60; Maria de Lourdes Alves da Silva, CPF 146.358.568-36; Maria
de Lourdes Rocha Gonçalves, CPF 012.190.896-80; Maria Domingues Marcelino, CPF 684.632.868-87;
Maria José Leite Gatto, CPF 121.994.298-73; Nair Alves Martins Rocha, CPF 081.771.248-89; Nilva
Aparecida Cardoso Fernandes, CPF 256.604.738-30; Olga Sophia Prado Bueno, CPF 215.362.058-93;
Oswaldina Ramos de Almeida Luizon, CPF 031.506.848-54; Suzete Correa de Oliveira, CPF 220.412.55803.
15 –TC – 021.658/2005-6
Interessados: Abigail Gonçalves de Salles, CPF 962.971.239-34; Alselma Martins Braz, CPF
817.399.079-49; Clotilde Agustinho de Souza, CPF 606.292.159-87; Dilma Maria de Mello, CPF
181.151.449-91; Francisca de Souza de Lopes, CPF 765.574.139-53; Hildegar Manske, CPF 003.611.12955; Ines Martins Burda, CPF 768.917.639-91; Iraci Bueno da Silva de Aquino, CPF 630.266.009-20; Irene
Bento Vieira, CPF 482.310.889-20; Irenete Brindaroli Zelinski, CPF 018.409.019-93; Josefina Pires Cunha,
CPF 666.911.179-72; Mari Teresinha Zanetti Franco, CPF 875.922.909-87; Maria Cecilia Rosa Cardoso,
CPF 378.702.389-53; Maria da Graça da Silva, CPF 357.601.929-49; Maria das Dores Lopes Calazans, CPF
309.611.909-06; Maria Lima Paz, CPF 454.654.959-87; Maria Lopes de Souza, CPF 036.110.809-50; Maria
Madalena da Silva, CPF 493.781.399-49; Maria Roseira Scapin, CPF 572.273.659-72; Nair Rodrigues
Machado, CPF 467.722.279-72; Natércia de Castro Faria Ferreira, CPF 144.914.609-06; Olivia Borato
Mocelin, CPF 000.566.879-40; Rozalina Fier Nicolodelli, CPF 760.922.329-87; Sandra Marta Maria dos
Santos, CPF 509.219.409-04; Shirley Bento Vieira, CPF 052.723.629-26; Soraia Bento Vieira, CPF
042.359.729-95; Vilce Maria Zanetti, CPF 012.653.108-07; Vilse Mara Zanetti Rezende, CPF 504.398.47915.
16 –TC – 021.724/2005-3
Interessados: Arady Andrade Franco, CPF 002.829.411-42; Jane Pires de Farias, CPF 300.943.801-04;
Maria Jose dos Santos, CPF 703.327.701-68; Sebastiana Moreira Damacena, CPF 009.044.051-09.
17 –TC – 021.700/2005-1
78
Interessados: Ademaria Ana Vieira da Silva, CPF 274.159.104-00; Alaide Anastacia da Silva, CPF
831.093.154-91; Ana Maria Cardoso, CPF 449.598.774-72; Analice Pontes Galvão, CPF 784.805.904-91;
Antonia Rodrigues Farias, CPF 436.124.074-49; Eliete do Nascimento Rosendo, CPF 718.541.854-20;
Filomena Maria das Chagas, CPF 688.160.904-30; Gilvania Teixeira de Souza, CPF 011.899.534-04; Helena
Maria Xavier da Costa, CPF 352.940.004-15; Iracilda Alves da Silva, CPF 802.533.771-53; Irene Gomes de
Siqueira, CPF 366.224.784-49; Isabela Cristina Rocha Montenegro, CPF 007.979.164-66; Josefa Maria da
Conceição, CPF 493.721.904-97; Julia Almeida de Deus Ferreira, CPF 026.020.074-39, CPF Legal; Inst,
CPF Leonidas de Medeiros, CPF 097.406.434-34; Lizete Guimarães Ferreira, CPF 019.700.274-95;
Margarida Martins de Figueiredo Araujo, CPF 042.654.814-00; Maria Aparecida Pereira Toledo, CPF
339.126.618-04; Maria Candida do Nascimento, CPF 767.010.694-87; Maria de Fatima Teixeira de Sousa,
CPF 151.181.854-91; Maria de Medeiros, CPF 876.840.554-53; Maria Eponina Monteiro, CPF 182.917.08487, CPF Legal; Inst, CPF Synezio de Toledo, CPF 690.344.608-78; Terezinha Rodrigues de Almeida, CPF
148.595.724-91.
18 –TC – 021.607/2005-7
Interessados: Amalia Jacob Kuster, CPF 024.512.407-17; Cleuser Martins Baptista, CPF 037.337.23708; Deusolinda Almeida Serejo, CPF 044.950.207-49; Genilda Cavalcante de Sant'ana, CPF 459.956.997-68;
Ivanete Santos de Souza, CPF 644.597.727-87; Lair dos Santos Faria, CPF 026.432.517-68; Liza Maria
Cesconetto, CPF 753.359.727-34; Maria Antonieta Delgiudice Rangel, CPF 089.424.297-00; Maria dos
Santos Rangel, CPF 069.180.667-57; Maria Jose Cavalcante Ramos, CPF 011.871.067-20; Maria Jose
Figueiredo Moraes, CPF 036.795.157-66; Nadir Janelli de Souza, CPF 042.907.487-59; Nelza Tosta de
Souza Campos, CPF 070.518.197-98; Ocirema Rezende Franco, CPF 211.863.327-00; Pulcheria dos Santos
Miranda, CPF 721.493.617-87; Rosa Ferreira de Oliveira, CPF 020.140.447-83; Sinclair Bonzoumet Pereira,
CPF 023.794.657-20; Veriana Jacintho da Silva, CPF 400.006.137-20; Zilda Faria Fernandes, CPF
045.019.677-14; Zilda Salgado Baptista, CPF 020.585.007-33.
19 – TC – 021.674/2005-0
Interessados: Aline de Farias Silva, CPF 026.976.974-97; Amelia Erica Ferreira, CPF 002.395.134-60;
Amélia Erica Ferreira, CPF 002.395.134-60; Ana Paula de Souza Miranda, CPF 054.136.704-86; Anita
Tavares da Costa, CPF 875.265.654-34; Cosma Barbosa de Amorim, CPF 374.851.304-63; Edite Barbosa de
Barros, CPF 024.790.274-81; Erivaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.820.824-91; Erivaldo Ferreira dos
Santos, CPF 811.820.824-91; Erivaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.820.824-91; Francisca Gomes da Silva,
CPF 561.263.364-53; Francisco Lourenço dos Santos Junior, CPF 944.259.064-20; Francisco Lourenço dos
Santos Junior, CPF 944.259.064-20; Francisco Lourenço dos Santos Júnior, CPF 944.259.064-20; Jaciara
Batista da Paixão, CPF 367.210.854-53; Jandira Lima das Neves, CPF 018.562.634-36; Jandira Teles de
Oliveira, CPF 140.508.624-68; Jose Carlos Machado de Amorim, CPF 192.114.814-49; Jose Erinaldo
Ferreira dos Santos, CPF 811.821.394-34; Jose Erinaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.821.394-34; Jose
Erinaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.821.394-34; Leandro Jose da Silva Dantas, CPF 008.807.654-70;
Lidia Cursino da Cunha, CPF 821.939.084-00; Maria Aparecida de Souza, CPF 631.883.094-49; Maria da
Conceiçao Silva, CPF 033.017.484-30; Maria de Lourdes Araujo Costa, CPF 737.070.234-00; Maria de
Lourdes Câmara, CPF 663.525.684-91; Maria de Lourdes Leandro Ferreira, CPF 418.584.844-72; Maria de
Lourdes Mendonça Dantas, CPF 720.338.604-00; Maria Erivania Ferreira dos Santos, CPF 811.821.044-87;
Maria Erivania Ferreira dos Santos, CPF 811.821.044-87; Maria Erivania Ferreira dos Santos, CPF
811.821.044-87; Maria Jose Cordeiro Neves, CPF 058.406.334-29; Maria Madalena da Silva, CPF
966.508.694-49; Maria Marival dos Santos, CPF 402.985.824-49; Maria Marival dos Santos, CPF
402.985.824-49; Maria Marival dos Santos, CPF 402.985.824-49; Maria Venancia de Paula, CPF
379.479.904-68; Roseli Maria dos Santos, CPF 598.398.214-15; Roseli Maria dos Santos, CPF 598.398.21415; Roseli Maria dos Santos, CPF 598.398.214-15; Tereza Tavares de Lima, CPF 412.604.224-53.
20 –TC – 021.619/2005-8
79
Interessados: Agripina Jesus de Oliveira, CPF 070.598.357-92; Alderiva Tavares Moraes, CPF
218.226.115-04; Amabile Torneri Braido, CPF 027.655.057-99; Anna Maria Soares, CPF 161.346.487-87;
Candida Alves da Silva de Oliveira, CPF 928.834.357-15; Carlota Clotilde Mattedi de Oliveira, CPF
020.068.037-43; Carmelina Zanotti Fanti, CPF 031.453.517-96; Eunice Correa dos Santos, CPF
840.312.557-72; Fabio Teixeira e Silva, CPF 054.095.187-05; Jandyra Nunes Moreira, CPF 129.008.007-06;
Lea Machado Lobato, CPF 087.019.567-01; Leny Cordeiro de Sa, CPF 092.803.317-10; Leocadia Oliveira
da Silva, CPF 655.161.177-04; Lindaura Soares de Almeida, CPF 864.466.735-15; Maria do Rosario Santos
Damasceno, CPF 296.956.787-34; Maria Miriani Mantovani, CPF 039.239.127-90; Maria Santana dos
Santos Teixeira, CPF 026.537.937-76; Mariam Tiomno Rozental, CPF 026.857.107-44; Nair Thereza
Passamani Galletti, CPF 003.742.727-00; Solange dos Santos Silva Alvarenga, CPF 002.198.447-63;
Zorayde Bastos de Araujo, CPF 069.553.197-28.
21 – 021.598/2005-6
Interessados: Alice Botechia Guerra, CPF 575.834.207-68; Alicine da Silva Fernandes, CPF
290.001.657-68; Antonieta Camuzzi Dessabato, CPF 009.922.507-73; Camelia Romano Ladislau, CPF
031.659.607-80; Celme de Miranda Pessanha, CPF 717.749.717-04; Dalva Bezerra Camanho, CPF
044.972.527-87; Dinorah Carvalho de Andrade Machado, CPF 037.678.067-38; Esmeraldina Perciliano
Correia, CPF 047.149.847-56; Francisca Oliveira da Silva, CPF 045.475.307-18; Helena Valentina Gomes,
CPF 661.760.507-15, CPF Legal; Inst, CPF João Arlindo Correia, CPF 225.654.347-15; Lourdes Carvalho
Calmon, CPF 031.614.227-16; Lourdes Simioni Prado, CPF 437.197.597-68; Maria de Lourdes da Cunha
Silva, CPF 402.051.007-59; Maria de Miranda Gardioli, CPF 471.661.267-87; Maria Lelia Pereira de Mattos,
CPF 026.248.207-01; Nadir Baptista da Silva Brandão, CPF 740.136.537-53; Nadir Branco Machado, CPF
880.337.327-68; Nair Soares Guimarães, CPF 070.465.577-21; Severina da Silva Januario, CPF
131.314.784-20; Terezinha Fernandes Soares, CPF 316.348.854-49.
22 – TC – 021.628/2005-7
Interessados: Adelina Pinotti Furini, CPF 111.189.568-69; Amelia Baldinotti Mazer, CPF 159.952.49886; Ana Jovelina de Oliveira de Paula, CPF 109.369.238-30; Benedita de Camargo, CPF 245.516.888-35;
Benedita Francisca Esteves, CPF 019.677.338-56; Flavia Myriam Martins, CPF 160.714.428-00; Gloria
Aparecida Rodrigues de Barros, CPF 342.743.268-88; Laura Francisca de Faria, CPF 435.620.008-04;
Lourdes Francisca de Faria, CPF 808.391.938-15; Luiza Antonia de Mello Raymundo, CPF 861.947.558-49;
Lygia Marina Costa Motta, CPF 000.689.678-29; Maria Aparecida Galdino, CPF 249.610.798-63; Maria
Aparecida Rodrigues da Silva, CPF 873.140.378-68; Maria Dalva dos Santos Monteiro, CPF 018.368.56873; Maria das Dores Bezerra, CPF 290.610.768-97; Maria do Carmo Monteiro, CPF 881.554.398-87; Maria
Dulcinea Machado Cezar, CPF 084.952.378-81; Maria Gonçalves dos Santos, CPF 274.204.298-98; Maria
Ines Rodrigues Vital da Silva, CPF 274.922.418-79; Maria Jose de Almeida Borges da Silva, CPF
090.453.428-63; Maria Lucia Rodrigues Ojea, CPF 512.431.998-49; Maria Menezes Kinupp, CPF
203.930.608-02; Paulina Aparecida Rodrigues Pimentel, CPF 254.837.338-00; Sebastiana Leite Jose de
Araujo, CPF 086.896.658-46; Walkiria Aparecida Rodrigues Almeida, CPF 009.623.398-22.
23 –TC – 021.682/2005-1
Interessados: Albertina Mendes de Barros, CPF 020.016.354-00; Ana Paula Valentim da Rocha, CPF
007.410.334-29; Bernadete de Lourdes Monteiro, CPF 048.001.128-18; Daiane Haves de Barros, CPF
012.854.424-40; Dolores Miranda Rodrigues, CPF 149.640.404-10; Doralice Roque de Vasconcelos, CPF
731.252.104-53; Eliane Pinheiro do Nascimento, CPF 802.053.134-34; Francisca Dantas de Sousa, CPF
635.242.284-53; Gercina Ferreira de Lima, CPF 768.753.504-91; Iracema Dias de Barros, CPF 007.364.21424; Izis Marçal de Faria, CPF 770.393.604-97; Jocelina Moreira de Lima, CPF 018.840.114-89; Josefa
Donizetti Quirino de Sousa, CPF 337.853.334-04; Julieta Maria de Assis, CPF 672.135.294-04; Laurinete
Tereza Chaves, CPF 623.977.024-87; Maria Cristina de Araújo, CPF 626.249.034-53; Maria da Penha
Morais Ferreira, CPF 137.048.934-04; Maria das Neves dos Santos Cavalcante, CPF 018.368.014-67; Maria
80
Fancisca de Melo, CPF 957.328.964-49; Maria Quiteria Silva de Farias, CPF 226.275.294-04; Neuza de
Carvalho Vieira, CPF 007.473.474-17; Reinaldo Aencastro da Silva Filho, CPF 051.971.054-10; Rita Morais
Pereira, CPF 020.554.944-65; Severina Maria da Conceição da Rocha, CPF 500.308.414-53; Ângela
Aparecida de Souza Alencarstro, CPF 051.971.114-96.
24 –TC – 021.641/2005-9
Interessados: Antonieta da Conceição Filgueiras, CPF 247.446.116-72; Doriza Bartolomei Vidal, CPF
439.399.376-49; Elba Laudares Pereira Moreira, CPF 005.017.276-04; Enny de Carvalho Pereira, CPF
904.866.336-91; Geralda Dutra Teodoro, CPF 767.398.306-06; Hortencia de Souza Brandão Lopes, CPF
707.512.696-20; Irene Balbina Henrique, CPF 775.102.406-20; Lourdes de Barros, CPF 687.489.576-15;
Maria Apparecida Mello Castro, CPF 791.820.546-49; Maria de Lourdes Pereira Vianna, CPF 521.496.09649; Maria Madalena de Ataide Barros, CPF 836.480.036-15; Maria Rita Damasceno, CPF 760.954.286-53;
Marlene Frossad de Mello Portes, CPF 283.311.686-15; Nair Gemiliano Gomes, CPF 062.134.686-17; Odeth
Rosa Sobrinho, CPF 556.959.306-34; Olga Santos Cerqueira, CPF 070.089.576-02; Vera Lucia Dias de
Padua, CPF 636.346.608-30, CPF Legal; Inst, CPF Zurael da Costa Vidal, CPF 028.943.356-87.
25 –TC – 022.236/2005-1
Interessados: Adalgiza Bezerra dos Santos, CPF 285.035.894-00; Amara Ferreira da Silva, CPF
147.029.834-15; Ana Meira da Cunha, CPF 559.992.204-91; Antônia Nunes de Brito, CPF 242.682.594-49;
Charles Cordeiro da Silva, CPF 007.710.504-45; Cleide da Silva Ribeiro, CPF 078.934.184-00; Cleisson
Cordeiro da Silva, CPF 007.710.494-39; Clécia Cordeiro da Silva, CPF 007.710.534-60; Cremilda de Melo
Tavares Branco, CPF 246.192.304-30; Dulce Veloso de Moraes, CPF 024.100.444-68; Eunice Monteiro de
Almeida, CPF 453.019.054-49; Francisca Maria Leal, CPF 936.551.184-49; Gizela Geiza Fernandes dos
Santos, CPF 009.053.994-04; Glaucinete Campos Castilho, CPF 831.886.654-15; Hilda Aleixo Borba, CPF
277.705.244-15; Hondrina Pereira da Silva, CPF 431.478.104-10; Ivanilda Nunes da Cunha, CPF
204.816.754-34; José Evaldo Castilho, CPF 007.946.124-74; Lourdes Gomes Peixoto, CPF 061.225.824-68;
Maria das Neves Bandeira da Rocha, CPF 299.189.284-68; Maria das Neves Silva, CPF 278.544.184-20;
Maria Nair Lucena de Oliveira, CPF 131.410.584-15; Maria Nunes da Silva, CPF 150.087.384-53; Monique
Castilho, CPF 007.946.114-00; Neilton José Castilho, CPF 007.946.134-46; Raimunda Maria de Oliveira,
CPF 512.419.514-20; Renato Pereira da Silva, CPF 669.406.994-49; Rita Braga Santos Lins, CPF
023.902.514-80; Shirlene Cordeiro da Silva, CPF 007.710.464-13; Wanderley Cristiano Bandeira da Rocha,
CPF 007.449.354-07.
26 –TC – 021.617/2005-3
Interessados: Alvina Sampaio Sophia, CPF 053.862.887-17; Antonia Maria Duarte, CPF 017.153.73782; Arminda Honorina Cunha Barbosa, CPF 021.217.437-15; Benedicta de Souza Neres, CPF 868.825.03753; Edwiges Monteiro da Paixão, CPF 072.743.397-02; Georgette Ferreira da Costa, CPF 014.389.327-07;
Gessy Neves Nobrega, CPF 469.560.347-00; Gisela Carvalho dos Santos, CPF 053.236.037-04; Guiricema
Faria Nobre, CPF 214.816.808-89; Isabel Diniz, CPF 036.434.117-31; Jurema Lopes da Costa, CPF
500.093.117-34; Maria Jose Rocha dos Santos, CPF 334.153.317-68; Maria Jose Santos, CPF 003.951.75780; Maria Natalina Rodrigues dos Santos, CPF 025.777.267-75; Maria Virginia Souza Couto, CPF
896.995.997-15; Maura Ferreira Lima, CPF 465.269.197-15; Neuza Fernandes Machado, CPF 022.047.73700; Risoleta Meira Collier, CPF 003.617.204-91; Sabina Witchesky Vallandro, CPF 031.156.817-39; Senir
Oliveira de Aguiar, CPF 502.327.037-87; Sergio Alves Duarte, CPF 101.303.937-89; Zelia Barbosa de
Oliveira Candeia, CPF 068.521.957-75.
27 –TC – 021.686/2005-0
Interessados: Ana Catharina Campos de Campos, CPF 045.493.904-33; Anna Mara Campos de
Campos, CPF 045.492.344-90; Diogo Campos de Campos, CPF 045.492.414-38; Fernanda Pimentel, CPF
224.723.044-04; Francisca dos Anjos de Souza, CPF 019.596.364-48; Hilda Fernandes de Arruda, CPF
81
480.766.864-15; Janete Silva de Lima, CPF 254.489.944-15; Joana Rodrigues Ferreira, CPF 477.991.454-04;
Josefa Bezerra Franklin Barbosa, CPF 984.722.404-87; João Antonio de Oliveira, CPF 010.248.894-08; Julia
Agostinho dos Santos, CPF 315.112.284-15; Liliane Cristina de Oliveira Silva, CPF 010.248.814-23; Maria
Arlinda da Silva, CPF 031.661.144-16; Maria de Lourdes da Silva, CPF 008.689.544-38; Maria de Lourdes
de Oliveira, CPF 200.535.764-20; Maria Gopretti Campos de Campos, CPF 877.830.534-91; Maria Jose da
Conceição, CPF 514.911.414-68; Maria Olimpia Fernandes, CPF 429.632.904-97; Maria Rocha de Oliveira,
CPF 958.810.694-04; Otavio Augusto Santos da Silva, CPF 052.839.474-67; Quiteria Ramos de Azevedo,
CPF 013.172.014-77; Regina Maria Soares, CPF 103.592.144-87; Rita Xavier da Paixão, CPF 124.137.98404; Roberto da Costa Rodrigues Bezerra, CPF 056.550.594-79, CPF Legal; Inst, CPF Severino Ramos dos
Santos, CPF 156.188.034-53; Thiago Campos de Campos, CPF 033.941.164-30; Wildece Bezerra da Silva,
CPF 021.911.514-18.
28 –TC- 021.703/2005-3
Interessados: Anneliese Tuliola Breitenbach Barroso, CPF 436.708.307-15; Aurea Vale Laurentino da
Cunha, CPF 007.986.944-08; Carlos Alberto dos Santos Taveira, CPF 981.998.974-49; Carlos Eduardo dos
Santos Taveira, CPF 982.000.704-68; Efigenia Ribeiro da Silva, CPF 938.619.154-72; Elza de Miranda
Pessoa, CPF 027.105.084-51; Hilda Cosmo da Silva, CPF 253.587.074-68; Inacia Maria de Sant Anna, CPF
007.500.534-45; Itamar Francisco da Silva Taveira, CPF 008.881.264-25; Izamara da Silva Taveira, CPF
035.151.194-69; Karla Veronica dos Santos Taveira, CPF 981.998.624-91, CPF Legal; Inst, CPF Luiz Vieira
da Silva, CPF 003.276.894-04; Maria Aparecida Freitas de Moura, CPF 281.164.578-02; Maria Arilda
Dantas de Melo, CPF 315.678.867-87; Maria das Neves Gomes dos Santos, CPF 263.545.514-72; Maria de
Lourdes Alves Nascimento, CPF 089.517.214-34; Maria de Lourdes de Souza, CPF 599.609.494-00; Maria
de Souza Castro Vieira, CPF 018.444.914-63; Maria do Carmo Freitas de Moura, CPF 138.217.334-20;
Maria do Carmo Silva Cavalcante, CPF 454.047.554-15; Maria Itamara da Silva Taveira, CPF 035.199.69408; Maria José da Silva, CPF 920.048.224-49; Maria Luci Cavalcanti Ferreira, CPF 636.859.654-68; Maria
Medeiros, CPF 020.188.114-44; Maria Romão da Cruz Amorim, CPF 008.244.164-22; Nila de Araujo Ratis,
CPF 037.793.144-60; Olivia Amaral Taveira, CPF 132.623.004-20; Severina Alves de Araújo, CPF
723.974.544-91; Severina Josefa Florencio, CPF 880.426.774-72.
29 –TC – 021.603/2005-8
Interessados: Almerinda Vieira de Mendonça, CPF 074.452.867-48; Ana Lucia de Souza, CPF
761.283.427-87; Belenice Gomes Boaventura, CPF 184.319.337-04; Dea Silva Braga, CPF 079.792.977-09;
Dina Rodrigues da Silva, CPF 031.202.537-82; Geracina Gadioli Pires, CPF 079.244.197-48; Henriqueta
Mattaini Sampaio, CPF 088.667.237-62; Hilda Lazarini Pereira, CPF 073.544.237-18; Jurema Rodrigues
Vieira, CPF 053.678.317-96; Lucia Tavares de Sá Barreto, CPF 835.442.597-53; Luiza Vieira Dias dos
Santos, CPF 032.979.087-00; Luzia Jeronimo de Oliveira Vasques, CPF 070.547.657-02; Maria Alves dos
Santos, CPF 535.036.277-15; Maria de Assupção Miranda Quintas, CPF 053.489.307-41; Martha dos Santos
Toledo, CPF 070.517.227-94; Maurinete Bezerra Cavalcante, CPF 043.824.227-01; Neuza Rodrigues
Jantorne, CPF 361.387.207-25; Neuza Silva Nascimento, CPF 068.921.717-02; Virginia Paes Cabral, CPF
872.626.737-34; Wanda Pires Cotta, CPF 906.287.997-72; Zima Lameira Lugato, CPF 034.855.657-84.
30 –TC – 022.244/2005-3
Interessados: Altamiro Araújo Siqueira, CPF 013.368.001-00; Alvaro de Souza, CPF 021.170.297-87;
Antonia Souza do Vale Agapito, CPF 791.079.071-68; Antonio Gomes Ferreira, CPF 013.444.981-91;
Antonio Mendes Ferreira, CPF 014.994.671-68; Carlos Nobre de Almeida e Castro Junior, CPF
031.699.797-87; Danilo Agapito Vale, CPF 721.655.291-15; Dirce Lopes dos Santos, CPF 767.330.681-68;
Enedina Gomes de Souza, CPF 356.421.301-53; Fausta Rufino da Silva, CPF 339.574.361-68; Filadelfo
Felix, CPF 013.807.882-34; Hilda Maria de Lima, CPF 029.349.546-76; Joaquim Alves Teixeira Filho,
CPF 015.016.071-20; Jose Wadih Curi, CPF 030.484.207-97; Kamilo Vale Agapito, CPF 721.655.611-91;
Lindeberg de Oliveira Cecilio, CPF 440.893.681-20; Luzia Felix de Lima, CPF 599.044.371-49; Maria de
82
Fatima dos Santos Fumega Soares, CPF 791.968.026-34; Maria de Lourdes Paula Silva, CPF 265.362.18191; Maria Paes Leme Carrijo, CPF 038.745.606-60; Nilo de Moraes Peçanha, CPF 162.720.211-00; Placidina
da Silva Arantes, CPF 880.571.001-68; Raimundo Cardoso dos Santos, CPF 053.817.977-53.
ACÓRDÃO Nº 522/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
31 –TC – 018.936/2005-3
Interessados: Fabiana de Sousa Costa Braga, CPF 502.444.503-15; Maria Antônia Ferreira da Silva,
CPF 355.338.543-04; Regina Sales Pinheiro, CPF 634.229.483-68.
32 –TC – 000.627/2006-6
Interessados: Araceli Graminho Vctor, CPF 003.678.209-27; Carolina Maria dos Santos Ferreira, CPF
001.399.229-54; Cremilda de Carvalho Paiva, CPF 335.226.427-91; Daisy Bilbao Soares, CPF 608.303.44934; Dejaira Vanda Buerger, CPF 663.663.050-72; Dejanira Vilma Pires Nogueira, CPF 006.145.229-78;
Denise Martins Beckhauser, CPF 498.067.699-53; Dilva Falkemback, CPF 018.930.569-02; Dione Bilbao
Silva, CPF 454.662.209-06; Divanira Vivian Pires Martins, CPF 021.647.139-74; Doris Claudino dos Santos,
CPF 026.792.359-75; Genoveva Pinheiro Delgado, CPF 018.735.229-16; Ignacia Tranquilina Rios Munhoz,
CPF 484.621.019-72; Ingid Trapp dos Reis, CPF 380.453.209-82; Jandira Monteiro Muller, CPF
750.412.439-72; Jussara de Aparecida Moreira, CPF 584.815.169-53; Leonora de Carvalho Paiva, CPF
924.104.727-53; Lilia Correa Gomes, CPF 791.616.009-97; Maria Cleunice Pereira de Almeida Leal, CPF
456.734.629-72; Maria da Conceição Carvalho Paiva, CPF 419.236.347-04; Maria Ineide Marcondes Santos,
CPF 441.474.819-49; Maria Joana Correa, CPF 500.025.979-34; Maria Leontina Antunes Haus, CPF
193.303.679-68; Maria Rosa Marcondes dos Santos, CPF 046.830.849-02; Maria Suzanila Lopes Flores
Melos, CPF 155.040.939-53; Marli de Oliveira Tolfo, CPF 577.994.319-20; Mercedes Marcondes Correia,
CPF 340.177.399-20; Nair Barboza de Almeida, CPF 008.184.019-58; Nair Simionatto, CPF 015.471.81907; Olga Maria Martins Avila, CPF 415.613.339-72; Paula Maria Carvalho Paiva, CPF 335.266.137-53;
Rachel Martins, CPF 458.205.979-15; Regina Celia Dias Dalcanale, CPF 006.699.939-13; Rosana
Cymbaluk, CPF 613.636.859-53; Rute Martins, CPF 258.716.339-00; Ruth Fabiani Ribas Ferreira, CPF
006.447.268-06; Santa Zeli Mattos Pacheco, CPF 026.779.349-90; Terezinha Aparecida Kmeicik, CPF
410.598.839-53; Terezinha de Carvalho Paiva, CPF 844.421.827-87; Yara Regina Correa, CPF 499.935.93915.
33 –TC – 000.598/2006-2
Interessados: Anaide Derbora da Silveira Rocha, CPF 403.216.497-53; Bernadete Barbosa Lourenço,
CPF 460.271.907-44; Carmem Marciel Fortes, CPF 069.329.537-65; Carolina Sanches dos Santos, CPF
026.170.447-85; Cecy de Moura Borges, CPF 024.487.907-95; Celina Santos de Oliveira, CPF 012.679.41707; Clarice Madureira da Silva Pereira, CPF 011.789.837-65; Clelia da Rocha Campos Silva, CPF
634.742.807-59; Edith de Mattos, CPF 604.625.157-53; Edniza Fortes Flores, CPF 849.295.887-15; Elza
Mattos da Silva, CPF 931.364.207-72; Enaura Barros Leite, CPF 379.433.917-72; Erica Cavalcanti, CPF
010.116.117-40; Estela de Mattos Abreu, CPF 492.523.307-63; Eunice Rezende Feital, CPF 010.531.457-99;
Expedita Pereira Nunes, CPF 055.116.677-06; Floracy Ribeiro Chagas, CPF 456.954.157-72; Gislene Gomes
Teixeira, CPF 593.981.326-72; Glenda Klein Martins Carvalho e Sa, CPF 008.435.387-24; Haydee Sylvia
83
Lima Lopes da Cruz, CPF 094.112.837-72; Iracema Ferreira de Oliveira, CPF 053.644.607-54; Jacqueline
Batista de Santana, CPF 012.368.297-51; Jandira Oliveira da Silva, CPF 070.122.287-50; Lucia Maria de
Albuquerque Carneiro, CPF 713.948.007-97; Luizete Alves Sobreira, CPF 384.926.367-34; Luzia Ribeiro
Correa, CPF 605.903.787-91; Maria da Gloria Lima Siqueira, CPF 024.429.337-64; Maria de Lourdes
Caputo Oliveira, CPF 023.734.877-21; Maria do Socorro Mendonca Correa, CPF 011.058.027-36; Maria
Helena Pedreira Ferreira Curi, CPF 572.869.067-04; Maria Ivone Dias Dinnici Silva, CPF 840.798.197-49;
Maria Salete Mandonça Alves, CPF 096.748.987-35; Maria Terezinha Beltrão de Godoy Moreira, CPF
019.044.007-44; Maria Wilmar Dias, CPF 367.119.187-20; Marilana de Souza Vargas, CPF 774.506.801-06;
Mariza de Almeida Machado, CPF 397.616.577-87; Marli Ribeiro Correa, CPF 749.163.007-34; Neusa
Correa Esteves da Silva, CPF 833.226.477-49; Nilda Magalhães Martello, CPF 052.515.027-70; Noely
Correa de Azevedo, CPF 795.114.067-87; Noemi Correa Soares, CPF 625.451.757-49; Norman de Moraes
Emery Flores, CPF 086.403.207-21; Odette Ferreira Leite, CPF 300.975.846-49; Olinda Peralta Marco, CPF
025.834.777-57; Renata de Almeida Machado, CPF 015.596.117-90; Rosaria Magalhães Abreu, CPF
052.509.587-02; Rosilane de Mattos Vicente, CPF 944.249.507-00; Rosilde Maria Raeder de Carvalho, CPF
011.124.677-69; Sonia Maria Nascimento Barbosa, CPF 689.151.797-49; Vanda Ramires Boechat, CPF
697.214.917-72; Yolanda Jardim Simões, CPF 382.899.977-87; Zélia de Mattos Soares, CPF 591.078.39715.
34 – TC – 000.600/2006-2
Interessados: Arlete Alves de Matos, CPF 022.083.627-21; Arlete dos Santos Jacintho Puertas, CPF
111.302.107-15; Carmen da Conceição da Silva, CPF 023.167.347-74; Carmilix Marliere, CPF 013.486.78747; Christina Ferreira Dias Pereira, CPF 596.052.517-87; Conatance Bosi Dinelli, CPF 024.876.367-93;
Eliana da Silva Tavares, CPF 005.068.597-03; Eliana de Almeida de Albuquerque da Matta, CPF
204.353.712-15; Eliane Valle Salino, CPF 052.611.637-49; Eliza de Cassia da Silva Tavares, CPF
053.915.957-38; Eloisa de Fatima da Silva Tavarez Garcia, CPF 006.604.307-70; Emilia dos Santos, CPF
936.120.107-78; Esther Lucas Pereira, CPF 716.932.111-49; Iara Regina Campos, CPF 495.260.657-00; Ieda
Siqueira, CPF 290.972.747-53; Ilma Faria Yamada, CPF 076.046.467-78; Iracy Tenorio de Deus, CPF
533.519.597-53; Isa Maria Paiva Cabral, CPF 035.350.367-39; Janaina Rosa Duraes, CPF 990.266.357-53;
Josephina Tirelli de França, CPF 087.633.047-24; Juraciara Ribeiro, CPF 987.975.737-87; Juracy Mattos de
Almeida, CPF 097.849.567-56; Jussara Maria Ribeiro de Oliveira, CPF 540.070.897-87; Katia Maria Santos
Alves, CPF 552.447.187-20; Lauricelia Carlos Pimentel, CPF 745.672.417-20; Laurilene Carlos Pimentel,
CPF 745.672.767-87; Leda Barcellos Batalha, CPF 369.936.117-91; Lenida Pinto da Silva de Sá Earp, CPF
706.744.347-49; Luzia Pereira Ricon, CPF 627.893.097-87; Marcia Santos Torreao da Costa, CPF
522.305.547-00; Margo Santos Neves, CPF 285.023.238-65; Maria Alice Furtado Kahl, CPF 093.927.93715; Maria Aparecida Cavalcante Chamon, CPF 096.732.817-93; Maria de Lourdes Carvalho Ramos, CPF
950.013.877-87; Maria Geni Ramos de Souza, CPF 075.925.367-65; Maria Nilce Barcellos Batalha, CPF
369.936.627-87; Maria Salete Alves de Lima Mendes, CPF 495.501.797-53; Marilene Azarany Bezerra, CPF
667.185.037-20; Marilene Ricardo, CPF 102.083.487-00; Marilia Azariny Bezerra, CPF 375.395.157-91;
Marinalva de Carvalho, CPF 269.560.127-15; Marise Bezerra Jurberg, CPF 033.734.287-34; Marizete de
Carvalho do Espirito Santo, CPF 025.931.477-33; Marlene Martins Souza, CPF 013.586.907-23; Marly
Bezerra Canongia, CPF 690.288.267-34; Matilde Barbosa da Silva, CPF 246.414.307-30; Micheliet
Fernandes dos Reis, CPF 020.879.227-99; Miriam Santos Miranda, CPF 044.855.348-12; Nair Basto Skora,
CPF 004.904.517-21; Neda Puertas da Rosa, CPF 550.389.997-00; Nereyde Izidro da Silva, CPF
070.439.017-58; Ney de Souza Sá Barreto, CPF 271.982.517-49; Odete de Assis, CPF 194.599.378-29;
Onizia Reis Miguez, CPF 028.125.467-27; Reysa Auler Chaves, CPF 019.300.287-68; Rita de Cassia Alves
de Lima, CPF 345.289.037-68; Rita de Cassia Ribeiro Lopes de Rose Souza, CPF 337.697.617-15; Roberta
de Santa Helena Santos, CPF 028.172.447-45; Sylvia de Almeida e Albuquerque da Matta, CPF
574.092.267-49; Walkyria Sylvestre Gonçalves, CPF 021.085.947-44; Zely Raft, CPF 691.340.067-53;
Zenith Neiva de Carvalho, CPF 204.487.676-00.
84
35 –TC – 000.620/2006-5
Interessados: Afonsina Maia Lautenschlaeger, CPF 538.938.590-04; Alcione Maria Aires dos Santos,
CPF 701.693.140-49; Alzira de Oliveira de Souza, CPF 331.256.350-04; Ana Fatima Motta dos Santos, CPF
907.717.610-15; Anita Ruivo Cezar, CPF 571.574.990-53; Dalila Dipp, CPF 583.044.010-53; Delma Mello
Dale, CPF 404.124.900-72; Diva Maria Beltrame, CPF 631.502.040-20; Elena Stoquetti Faedrich, CPF
256.216.370-20; Eloa Pereira Leite, CPF 907.296.090-49; Elvira Comin Giuliatti, CPF 594.635.620-87;
Elvira Oliveira da Luz, CPF 246.495.890-53; Enilda Barcellos Montiel, CPF 740.190.660-00; Eusebia
Moraes Santa Maria, CPF 630.654.600-68; Eva Simas Gonçalves, CPF 823.568.400-44; Fausta Fernandes
Cardoso, CPF 718.067.410-91; Fautina da Silva Santos, CPF 935.449.600-87; Gizella Osorio de Osorio, CPF
824.032.870-91; Hilda Cavalieri de Souza, CPF 092.001.420-87; Iracema Vieira da Silva, CPF 587.644.37000; Karina Feversani, CPF 002.769.090-38; Laci Cenilla Willrich, CPF 728.554.440-04; Lea Silva Arantes,
CPF 106.331.540-91; Leidi Armenia Coelho Muniz, CPF 092.705.740-91; Liane Feix, CPF 434.326.110-72;
Lidia da Silva Loureiro, CPF 315.365.300-34; Lony Jariy, CPF 303.345.270-15; Lorena Rodrigues Lima,
CPF 254.327.450-20; Maria Luiza de Araujo Dacier Lobato, CPF 591.991.212-04; Maria Yolanda de Mello
Pinheiro, CPF 504.148.360-49; Marilene Melo do Couto, CPF 448.399.440-91; Marlene Noemi Feix, CPF
371.162.580-00; Nei Vieira Dutra, CPF 214.606.390-49; Neisi Vieira Dutra, CPF 385.227.560-15; Neiva
Vieira Dutra, CPF 054.729.460-34; Nelida Ana Machado Freire, CPF 771.909.630-49; Otilia Lagaggio
Monteiro da Silva, CPF 008.815.030-53; Rosa Joaquina Coelho Luçardo, CPF 948.307.970-53; Rosa Maria
Machado de Souza, CPF 526.595.690-53; Rosane Feix, CPF 491.737.820-68; Sandra Teresinha Rebolho
Bertuol, CPF 309.103.660-04; Sara Moreira Pithan, CPF 425.828.220-00; Sileia de Oliveira Menezes, CPF
028.513.459-07; Sonia Maria dos Santos Machado, CPF 685.043.140-49; Sonia Regina Bertuol Massotti,
CPF 043.056.087-74; Suzana Deisi Bertuol, CPF 332.235.480-68; Zaira Vilanova Coelho, CPF 426.739.92049; Zeli Pinto Prates, CPF 626.110.620-72; Zelinda Arteaga da Silveira, CPF 157.477.780-72.
36 –TC – 018.912/2005-1
Interessados: Angela Maria de Castilho Castro, CPF 411.844.167-53; Angela Martins Pinto Guina,
CPF 408.140.687-15; Ivanete Celina Borges Winckler, CPF 011.533.427-07; Jose Luiz Batista Gomes de
Freitas, CPF 116.373.257-54; Larissa Batista Gomes de Freitas, CPF 117.942.897-80; Luzia Carolina dos
Santos Marques, CPF 107.444.027-78; Maria do Carmo de Mello e Silva, CPF 051.861.496-40; Maria do
Rosario Mesquita Campinho de Azevedo, CPF 807.760.867-15; Nicea da Conceição de Oliveira da Silva,
CPF 088.482.277-08; Noeli Trovão Ferreira, CPF 461.563.057-34; Romulo Pita Serafim, CPF 117.035.58707; Ronald Cabral de Albuquerque, CPF 116.326.307-96; Rosilane de Souza Grizendi, CPF 023.838.126-92;
Sabrina Gonçalves da Silva, CPF 104.527.897-10; Sonia Regina Lima Silva, CPF 219.602.837-15; Taiany
Soares da Silva, CPF 120.302.967-59; Taina Soares da Silva, CPF 120.302.907-18; Tamires Soares da Silva,
CPF 120.303.007-05; Teresinha da Silva Franco, CPF 100.648.007-25; Thereza Archangela Mesquita Vital,
CPF 539.789.867-87; Thereza Marly Trovão Peixoto, CPF 226.370.011-00; Vera Lucia Amado Diogo
Falleiro, CPF 723.599.197-68.
37 –TC – 000.619/2006-4
Interessados: Adelia Augusta Souto de Oliveira, CPF 301.532.550-72; Alexandrina Alves Fontella,
CPF 621.665.060-20; Alzira Padilha Paixão, CPF 125.368.060-49; Ana Margarida Ferreira Aranda de Souza,
CPF 542.256.390-53; Anilda Klein, CPF 764.102.420-34; Aurea Maria Barboza Szameitat, CPF
199.456.550-00; Candida Leonor Maia Vieira, CPF 426.718.920-04; Cecilia Beatriz Paixão Cortopassi, CPF
387.361.440-53; Cenyra Bento Pereira Rocha, CPF 972.815.140-34; Circe Garcia Gonçalves Berleze, CPF
291.981.430-34; Clecy Portuguez Miron, CPF 595.784.400-49; Cleris Maria Albertina Flores, CPF
561.504.820-49; Colorinda Maurina Roa, CPF 281.150.660-87; Conceição Freire da Silva, CPF
456.457.790-53; Edelvis Acosta Rodrigues, CPF 263.009.400-63; Elda Thereza Raguzzoni Figueira, CPF
911.564.080-91; Elizabete Dutra Jacoby, CPF 348.271.610-20; Eloisa Conde, CPF 580.224.900-59; Eloisa
Garcia Gonçalves, CPF 745.971.160-87; Elza de Freitas Lopes, CPF 182.356.890-49; Fani Acosta
Rodrigues, CPF 808.251.500-78; Gilka Maria Cuty da Silva, CPF 476.994.260-53; Hilda Annes Di Primo,
85
CPF 671.381.870-68; Iara Fontoura da Costa, CPF 285.110.000-97; Iara Gonçalves Izaguirres, CPF
340.413.110-04; Irene Gonçalves Gomes, CPF 817.493.920-20; Isidra Machado Rodrigues, CPF
225.516.110-91; Jandira da Fontoura Ferroni, CPF 460.658.300-20; Judith Paixão Camargo, CPF
428.003.580-68; Jussara Mariza Hoffmeister Custódio, CPF 391.935.350-15; Leila Maria Dias, CPF
264.517.600-30; Lidia Loni Jesse Woida, CPF 078.800.220-15; Liese Lotte Mira Kruger Boaz, CPF
965.184.560-00; Lindomar Batista Laroque, CPF 301.266.220-00; Lourdes da Fontoura Oliveira, CPF
396.432.200-87; Lourdes Garibaldi da Silva, CPF 006.104.800-30; Lucy Gonçalves Souza, CPF
314.864.600-20; Magda Heloisa Santos Freitas, CPF 069.599.890-00; Margareth Monassa de Albuquerque,
CPF 594.773.500-87; Maria Anira Cuty da Silva, CPF 293.767.930-72; Maria Dolores Cordeiro Castro, CPF
826.010.030-49; Maria Lucia da Silveira Lucas, CPF 691.483.090-87; Maria Onice Martins de Castro, CPF
222.473.780-72; Maria Regina Miranda Barboza, CPF 508.748.700-97; Maria Virginia Cuty da Silva, CPF
293.761.490-68; Marilia Pereira Cordeiro, CPF 209.649.600-44; Marilu Dutra Marcon, CPF 304.581.020-91;
Marilusa Regina Bastos Moreira, CPF 250.434.800-25; Marli Dutra, CPF 290.534.980-87; Marta Regina
Lopes Durgante, CPF 421.272.460-04; Martha Dias da Silva, CPF 672.280.970-68; Myrian Freitas
Mallmann, CPF 375.495.020-72; Nara Acosta Argiles, CPF 201.232.990-04; Neide Iracema Sanchez Garcia
Toneto, CPF 825.680.490-49; Neusa Maria dos Santos, CPF 614.994.470-00; Ottilia Castro do Amaral e
Silva, CPF 810.114.230-49; Renilda Teresinha Jesse Woida, CPF 102.320.010-49; Rosa Dalva da Silva, CPF
487.437.390-91; Rosane Dutra da Silva, CPF 786.231.380-15; Silvia Gonçalves Lima, CPF 473.509.030-49;
Tania Maria Miranda Barboza, CPF 289.561.760-00; Teresinha Feliz Machado, CPF 217.053.990-53;
Therezinha de La Luz Sanchez Garcia, CPF 192.089.600-72; Vania Regina Novo Riggo, CPF 838.044.55034; Vanice Riggo Tinguely, CPF 606.177.210-68; Vera Virginia Acosta Ferreira, CPF 733.952.850-49;
Vilma Honorio Weber, CPF 655.140.840-00; Violeta Odette Vilhalba Maciel, CPF 304.317.780-00; Zaira da
Fontoura Friede, CPF 033.149.287-34; Zola Dornelles Meliga, CPF 264.796.990-68.
38 – TC – 002.708/2006-5
Interessados: Ana Maria Reis Carlos Torres, CPF 053.797.277-35; Ana Maria Teixeira de Araújo
Mynssen Goncalves, CPF 102.750.547-30; Angela Maria Reis de Vasconcellos Sandes, CPF 006.184.68722; Anita de Aquino Gomes, CPF 307.759.307-68; Anna Beatriz de Carvalho Silva, CPF 789.091.127-00;
Antonia Djanira Farias de Carvalho, CPF 531.055.407-68; Aurea Carlos Lacé, CPF 053.675.197-84; Aureni
Gomes Maia, CPF 025.978.277-71; Avelina Burok Pinto, CPF 111.304.077-72; Berenice de Cerqueira e
Silva, CPF 699.068.407-06; Clara Brosard Corrêa de Mello, CPF 432.781.597-72; Cleia Gomes da Silva
Siciliano, CPF 605.032.387-91; Cristina Segnim da Silva, CPF 630.303.147-15; Dagmar Rodrigues Rocha,
CPF 601.642.807-82; Dayse Ferreira Bittencourt, CPF 667.496.387-91; Denise Ferreira Martins, CPF
606.544.737-49; Edna Araújo da Cunha Machado, CPF 035.116.157-04; Edna Maria Messias de Matos, CPF
336.330.107-34; Eliana Maria Melo, CPF 421.476.387-49; Elizabeth Vasconcelos de Lacerda, CPF
922.424.217-00; Emi da Mota Castelucci, CPF 876.584.707-59; Eva Maria Moraes de Medeiros, CPF
360.890.287-20; Francisca Almeida de Oliveira, CPF 070.727.877-55; Francisca das Chagas Costa da
Fonseca, CPF 434.209.407-00; Genessi Ambrosio dos Santos, CPF 074.223.297-26; Helia Gomes Vancini,
CPF 605.032.387-91; Hisani de Albuquerque Fonseca, CPF 496.135.457-00; Izabel Segnim, CPF
000.472.237-07; Jandira Rocha da Silva, CPF 659.881.327-15; Janice Amparo Castellar, CPF 183.484.91015; Janice Marques Arcanjo de Souza, CPF 084.492.687-61; Joascenilda Amelia Castellar, CPF
179.646.600-04; Joilce Luiza Castellar, CPF 221.792.830-91; Josilda Terezinha Castellar, CPF 203.989.30082; Karina Weil, CPF 875.700.767-53; Liduina Maria Messias de Matos, CPF 484.439.057-00; Lucilia
Xavier da Silva, CPF 003.439.337-48; Léa da Motta Nobre, CPF 105.866.687-80; Magdala Gomes Maia,
CPF 921.974.857-68; Maria Angela de Souza Rodrigues, CPF 745.693.687-00; Maria Antonieta Lagruta
Guimarães, CPF 002.261.477-03; Maria da Gloria Soares, CPF 818.313.317-72; Maria das Graças Marciano
de Lacerda, CPF 481.638.307-78; Maria do Carmo Guimarães, CPF 021.862.157-48; Maria Edith Gomes
Vargas de Oliveira, CPF 553.066.757-00; Maria Elisa de Melo, CPF 462.167.077-87; Maria Lucia Lindgren
Alves, CPF 549.681.196-15; Marilia Brossard Corrêa de Mello Carvalhal, CPF 810.431.127-15; Marilia
Pinto Marques, CPF 437.955.107-59; Marize Gomes da Silva, CPF 013.632.967-52; Marlene de Souza
86
Dantas, CPF 014.945.277-23; Marlene Maia dos Santos, CPF 429.448.132-34; Marlene Maia dos Santos,
CPF 429.448.132-34; Marli Martins da Silva Castellar, CPF 350.094.467-15; Marly de Araújo Silva, CPF
009.532.017-24; Marylene de Araújo Pimenta, CPF 983.122.787-53; Miriam Ferreira Silva, CPF
022.293.007-17; Mitsumi de Albuquerque Fonseca, CPF 506.192.507-63; Neize Lindgren Scaldaferri, CPF
020.819.837-70; Noemia Maria Gomes Maia, CPF 037.934.827-66; Norma Araújo de Lira, CPF
643.621.597-20; Olga Chompandis de Vasconcellos, CPF 012.406.097-87; Regina Helena Ferreira de
Mattos, CPF 590.626.907-00; Rita Oliveira Lindgren, CPF 027.578.937-34; Rosana Alves Seabra, CPF
917.825.207-59; Samaritana da Costa Vasconcelos, CPF 268.806.797-49; Selene Gomes Ribeiro, CPF
032.946.177-04; Sônia Maria Victorio Ferreira, CPF 495.610.817-68; Thereza Oliveira Chiminazzo, CPF
548.491.447-72; Valéria Segnim da Silva, CPF 399.680.227-72; Vanda Lucia Almeida de Oliveira, CPF
592.006.187-15; Vera Lucia Almeida de Oliveira, CPF 033.368.257-25; Vilma Araújo da Silva, CPF
070.418.647-07; Yara Seabra Martins, CPF 990.328.307-59; Zenith Silva Alves, CPF 100.888.817-68; Zila
Gomes Vargas, CPF 026.004.777-56.
39 –TC – 018.934/2005-9
Interessados: Adriana Rebouças Wanderley, CPF 123.430.228-44; Alessandra Rebouças, CPF
190.364.618-98; Antonia Dalva Castro Papa, CPF 543.983.391-91; Antonia Dalva Castro Papa, CPF
543.983.391-91; Carmem Coelho de Sales, CPF 572.201.231-91; Doroti de Sales Ochôa, CPF 554.220.55934; Eduardo José Castro Papa, CPF 725.910.301-97; Elisandra Castro Papa, CPF 930.192.971-68; Elisângela
Castro Papa de Araujo, CPF 600.626.061-15; Gisele Marques Lima de Oliveira, CPF 322.287.911-72;
Inozemar Coelho de Sales, CPF 475.857.221-68; Mirian de Almeida Barreto, CPF 458.547.267-34; Oreni
Vieira Rodrigues Santana, CPF 848.555.681-04.
40 – TC – 000.628/2006-3
Interessados: Adail de Alencar Pacheco, CPF 616.668.745-15; Ana Rosa Ferrari Lírio, CPF
066.028.785-49; Antonia Maria Moreira da Silva, CPF 454.569.765-87; Argentino Madruga Teixeira, CPF
431.220.355-53; Aurelina Santos de Jesus, CPF 020.031.705-96; Cláudio Suzana Fortes de Ávila, CPF
497.922.295-15; Eunice Alves dos Santos, CPF 092.236.065-00; Glaudia Maria de Oliveira Couto, CPF
132.976.435-87; Ivanice Soares de Melo, CPF 787.598.705-91; Ivany Mello de Araujo, CPF 047.016.82500; Ivete Melo de Oliveira, CPF 028.567.865-53; Laura Jane Fortes de Ávila Meira, CPF 009.624.075-00;
Leide Cardoso de Andrade, CPF 655.831.675-72; Lena Melo Meira, CPF 089.112.405-59; Lícia Borges
Ferrari, CPF 141.785.915-68; Lúcia Borges Ferrari, CPF 091.819.115-72; Maria Antonieta Prado de
Oliveira, CPF 195.192.655-20; Maria Augusta Sena Nunes, CPF 282.288.045-04; Maria da Conceição
Simões Hirs, CPF 209.235.385-34; Maria de Araújo Souza Zacarias, CPF 608.997.947-34; Maria Irene da
Silva Teixeira, CPF 260.501.295-68; Maria Isabel Ferrari Borges da Silva, CPF 069.050.215-04; Maria José
Ferrari Gomes, CPF 064.652.775-49; Maria José Quadros Dultra, CPF 948.460.575-34; Maria Laura Bacelar
Melo, CPF 866.303.345-15; Maria Lourdes Costa Guanaes Gomes, CPF 633.056.155-91; Maria Pureza
Prado de Oliveira, CPF 110.499.105-59; Maria Zélia Alves Araújo, CPF 931.068.155-15; Marilde Machado
da Silva, CPF 136.141.935-00; Marise Machado da Silva, CPF 185.843.905-10; Marivoni de Ávila Ribeiro,
CPF 657.884.861-49; Neli de Melo Prudente, CPF 123.901.005-20; Odília Maria da Silva Aragão, CPF
860.537.525-68; Rita Maria Oliveira Nunesmaia, CPF 061.239.375-53; Rodrigo Fortes de Ávila, CPF
959.435.011-34; Stella Barroso da Silva, CPF 516.634.225-91; Vera Lucia de Oliveira Pierk, CPF
776.635.605-82.
41 –TC – 000.606/2006-6
Interessados: Alba Marcato, CPF 252.245.928-79; Alzira Lanzilotti Tiozzo, CPF 191.867.208-30;
Andréia Marcaccini de Freitas, CPF 062.435.798-83; Angelina Santini Ferreira, CPF 264.053.158-19; Anita
Lima, CPF 877.804.028-00; Aparecida de Freitas Simoes, CPF 159.406.828-39; Beatriz Marcaccini, CPF
023.730.756-10; Christiane Almeida Silva de Oliveira, CPF 050.171.668-82; Cecilia de Almeida Snisgalli,
CPF 214.039.848-32; Dalva Farias de Siqueira, CPF 075.997.268-02; Deolinda Dias Molinaro, CPF
87
216.841.398-30; Dora da Cunha Salla Duro, CPF 217.432.740-68; Elizabeth Aparecida Rink de Lima, CPF
008.119.148-01; Eunice Farias Rossoni, CPF 154.078.358-86; Fábio Alexandre da Silva Ferreira, CPF
216.383.368-22; Hayda Castro Alves Ferreira, CPF 166.924.648-54; Haydee Ribeiro da Fonseca, CPF
117.441.598-31; Herondina Alves Simões, CPF 205.106.058-42; Huga Garcia de Andrade, CPF
168.579.148-42; Irene Rodrigues da Silva Carvalho, CPF 000.000.000-00; Iza de Oliveira Mourao Passos,
CPF 179.516.688-69; Irene Aparecida de Almeida, CPF 025.516.408-49; Jacy Lima do Carmo, CPF
131.130.158-55; Jane Manhaes Neves Gallo, CPF 059.988.838-53; Jurema Maria Araújo, CPF 156.051.24153; Keci Regina dos Santos, CPF 165.303.608-75; Leda Maria dos Santos Bernardes da Silva, CPF
191.856.868-59; Levina dos Santos Oliveira, CPF 215.743.178-06; Ligia Marcaccini, CPF 119.108.138-93;
Lucia Helena de Laura Torres, CPF 252.156.318-83; Luiza Rodrigues Martins, CPF 161.869.538-07; Lurdes
Geleilate de Carvalho, CPF 163.168.908-85; Maria Aparecida de Moura Gonçalves, CPF 976.167.298-00;
Maria de Lourdes de Sá Clemente, CPF 160.740.798-11; Maria do Carmo Pereira Nogueira, CPF
284.473.918-09; Maria Percilia Neves Pessoto, CPF 938.717.598-72; Mônica Meire da Silva Ferreira Caldas,
CPF 060.648.698-44; Nair Zambolim Gomes de Brito, CPF 120.618.118-41; Najla Marcaccini, CPF
166.604.318-45; Nomi Del Grande de Castro, CPF 155.503.898-00; Raquel Marcaccini Ramon, CPF
142.248.168-90; Regina Helena Manhaes Neves, CPF 572.460.928-20; Regina Lucia Bidone, CPF
977.808.128-04; Regina Nazare Barbosa Zim, CPF 299.177.688-90; Robelia Marcaccini Florencio, CPF
019.661.378-77; Rosa Demarco Talamonte, CPF 152.108.008-90; Rosana Maria Neves, CPF 086.753.28826; Sonia Regina de Magalhães Padilha Murray, CPF 042.659.748-64; Terezinha Rossi Mendes, CPF
184.305.278-42; Therezinha de Jesus Lucena de Souza, CPF 262.525.348-70; Therezinha de Jesus Silva,
CPF 258.454.748-17; Tânia Cristina da Silva Ferreira, CPF 011.874.618-90; Yvone Vidal de Araújo, CPF
072.377.778-07; Yvonnette de Mello Nogueira, CPF 042.850.048-01.
42 –TC – 000.607/2006-3
Interessados: Abigail Casasco de Melo, CPF 056.325.018-68; Alice Loureiro de Magalhães, CPF
258.776.838-10; Ana Laura Laguna de Mendonça Furtado, CPF 212.569.998-22; Aracelis Leal de Queiroz,
CPF 784.001.048-20; Beniete Penha Nascimento, CPF 067.174.898-04; Benizeti Nascimento Penha
Rostirola, CPF 663.056.248-87; Cleide Maria Barroso de Castro Lima, CPF 018.051.838-00; Cleusa Tezani,
CPF 101.871.978-49; Dinah Goulart Faria dos Santos, CPF 046.762.928-56; Eliza de Araujo Silva, CPF
159.120.588-32; Elizabeth Carvalho de Faria, CPF 732.175.738-20; Elza Ventura Drumond, CPF
148.508.728-75; Eunice Amancio Arantes, CPF 269.624.428-66; Ida de Almeida Vidal, CPF 174.243.60809; Iracema Alves Mussi Vitali, CPF 037.236.268-07; Isa da Silva Carvalho de Almeida, CPF 132.944.26879; Itamar dos Santos Marcondes, CPF 107.200.308-20; Jair Coelho de Souza Martinez, CPF 156.578.35816; Judite Fogaça Vieira Moreira Lima, CPF 105.617.868-01; Lelia Novaes, CPF 060.115.358-87; Lilia
Novaes de Fiore, CPF 057.352.038-00; Lourdes dos Santos Rodrigues, CPF 268.312.248-90; Lucinda de
Almeida Pinto, CPF 637.644.828-34; Mara de Lucena Cosentino, CPF 029.847.718-18; Maria Aparecida da
Rocha Pizarro Gualtieri, CPF 012.270.978-08; Maria Aparecida Port de Barros, CPF 009.226.398-41; Maria
Benedicta Marcondes Pivetta, CPF 032.946.018-83; Maria da Graça Almeida Goldstein, CPF 810.312.03834; Maria das Dores Silva Campos, CPF 162.865.498-89; Maria das Graças Pizarro Borgonovi, CPF
079.535.538-64; Maria Ivanildes Pinto Marinho, CPF 157.291.698-25; Maria Lygia Novaes Recicar, CPF
040.619.698-20; Maria Oliveira Genro, CPF 291.160.018-50; Maria Pereira de Souza Silva, CPF
217.422.738-07; Maria Stella Alves, CPF 987.759.018-20; Maria Thereza Pinheiro Simões, CPF
148.190.168-06; Marli Alencar da Silva, CPF 033.006.708-70; Mary Aparecida dos Santos Pereira, CPF
041.299.168-31; Matilde da Rocha Pizarro Michelucci, CPF 138.638.668-51; Matilde Vargas de Oliveira,
CPF 167.330.448-62; Nair Almeida Malafronte, CPF 028.468.218-79; Neyde Maria Ewerton Galliac, CPF
764.227.398-34; Nilva Ruth Paes, CPF 157.603.138-19; Nilza Ribeiro Monteiro, CPF 109.575.818-74;
Sandra Godoy de Oliveira, CPF 526.833.038-15; Sandra Maria Cardoso dos Santos, CPF 758.858.678-87;
Sonia Prado Galuppo Lorena, CPF 044.637.438-50; Terezinha de Souza Lima Vieira Martins, CPF
322.988.928-22; Vera de Araujo Gut, CPF 087.093.548-83; Vera Lucia Marcondes, CPF 445.080.938-68;
Vilma Marques de Souza Cunha, CPF 217.150.938-44; Waldecilia Aparecida Rocha, CPF 807.749.978-34.
88
43 –TC – 002.716/2006-7
Interessados: Adayr Ferraz Baptista, CPF 894.081.527-00; Alzureina Monteiro Martins de Mattos, CPF
299.439.577-00; Ana Paula Baptista, CPF 010.535.057-52; Angela de Lima Pinto, CPF 624.771.887-04;
Angela Maria Galvão Vecchi, CPF 025.918.017-38; Angela Maria Strohschneider, CPF 081.961.697-44;
Anna Silveira Afonso, CPF 583.946.057-53; Aurelia de Sant'anna Blois, CPF 242.288.007-00; Dea Novaes
Monteiro, CPF 023.954.667-94; Eda Regina Troian, CPF 185.292.167-68; Eliane de Lima Silveira, CPF
844.824.867-87; Eliane Mara Azevedo de Faria, CPF 051.911.487-62; Elida Fernandes Nicodemus, CPF
016.162.667-08; Elisabete de Farias Machado, CPF 005.984.747-65; Eloisa Troian Zen, CPF 389.545.91787; Elvira Maria Cardoso Rodrigues, CPF 021.406.357-79; Elza Maria Troian Scavarda, CPF 701.623.01715; Enrichetta Manganaro Blois Goes, CPF 601.482.257-72; Erzir Silverio Crespo, CPF 467.562.137-68;
Fernanda de Azeredo Gameiro Alvares, CPF 797.437.307-53; Flavia Saraiva de Rose Souza, CPF
052.890.447-79; Hedwiges Maria Macedo Vieira, CPF 182.794.817-53; Heloisa Helena Azevedo de Faria,
CPF 630.643.247-72; Heloisa Helena Baptista, CPF 163.014.698-60; Josaura de Oliveira Leite, CPF
969.347.277-20; Lea Ayres de Souza Lima, CPF 059.101.297-91; Marcela Saraiva de Rose Souza, CPF
052.890.437-05; Maria Aparecida Silveira Torres, CPF 078.275.632-87; Maria das Graças Lima de Olieira,
CPF 081.941.637-14; Maria de Fatima de Souza Lima, CPF 035.415.597-05; Maria de Loudes Xavier de
Araújo, CPF 126.664.407-53; Maria de Lourdes Galvao Vecchi, CPF 068.666.707-72; Maria Emilia
Rodrigues de Mattos, CPF 345.389.417-00; Maria Merces Vieira Nicodemos, CPF 565.535.017-34; Maria
Tereza de Oliveira Nunes de Souza, CPF 076.486.047-01; Marialva Marques, CPF 259.245.327-04; Marlene
Adelayde da Gama Cabral Coutinho, CPF 054.130.107-10; Marlene Crespo Borges, CPF 339.446.957-04;
Marly Crespo Rodrigues, CPF 061.925.487-49; Mirian Carneiro Xavier, CPF 264.198.157-20; Mirian da
Gama Leonardo Pereira, CPF 769.943.687-34; Mirtes Borges da Gama, CPF 059.282.657-00; Mitsi da Gama
Dias Costa, CPF 226.059.597-91; Nilza Cardoso Soares Pereira, CPF 508.229.507-15; Regina Maria Vecchi
Malaman, CPF 093.875.037-20; Renata de Azeredo Gameiro Alvares Calvet, CPF 599.172.967-00; Rita de
Cassia Faria Lemos, CPF 605.787.187-15; Rosane Silveira Jacinto, CPF 543.348.377-00; Semiramis Santos
Moura, CPF 051.438.767-02; Sonia Maria Vieira Costa de Lamare, CPF 592.274.517-49; Suelena Vieira de
Mello Bastos, CPF 242.908.237-34; Suely Maria Macedo Vieira, CPF 035.014.777-91; Una Eutalia Araujo
Angelo, CPF 315.454.247-72; Vanda Silva dos Reis, CPF 548.926.607-44; Vera Lucia Casado Lima, CPF
668.155.337-00; Vera Lucia Leonardo Pereira, CPF 263.887.317-91; Vera Maria Peixoto da Silva, CPF
085.376.447-65.
44 –TC – 000.594/2006-3
Interessados: Yara Navile Gavazzi, CPF 289.509.328-81.
45 –TC –002.709/2006-2
Interessados: Adiles Teresa Martins Castanheiro, CPF 607.410.157-49; Alcione Aleixo dos Reis
Clementino, CPF 934.898.707-00; Angela Maria da Cruz Miranda, CPF 388.652.627-53; Caetana Maria
Damasceno, CPF 339.496.897-53; Deise Maria da Silva Fraga Cruz, CPF 201.525.234-72; Denira Maria
Paiva, CPF 632.905.887-34; Dilma Maria da Silva Iqueda, CPF 272.618.677-72; Dione Maria da Silva Adão,
CPF 055.976.387-50; Dulce Aleixo dos Reis, CPF 056.473.297-48; Dulce Maria Aleixo Reis do Valle, CPF
193.505.627-15; Dulce Maria da Silva, CPF 441.158.497-20; Elaine Larroque da Silva, CPF 029.178.797-50;
Elcy de Souza, CPF 085.439.087-10; Elza Machado Rangel, CPF 021.763.087-19; Gilney dos Santos Silva,
CPF 016.367.037-47; Hilda Lisbão de Souza, CPF 160.265.787-49; Ida Favero Goulart, CPF 029.452.38713; Idenilda Ligia da Rocha Gomes, CPF 097.210.337-66; Ione Diniz dos Santos Pinheiro, CPF
002.737.147-67; Iracilda Gonçalves da Rocha, CPF 442.621.677-04; Irandy de Albuquerque Pereira da Silva,
CPF 275.826.717-91; Irene de Albuquerque Lucena, CPF 609.436.887-87; Jane Maria da Silva, CPF
541.771.707-04; Janete de Souza, CPF 101.938.297-03; Joana Darc da Silva Pires, CPF 603.658.977-87;
Jorgia Assan Benck França, CPF 836.640.507-97; Kelibea Aleixo dos Reis, CPF 032.546.747-15; Lina
Favero Goulart, CPF 547.177.447-72; Lucia de Souza, CPF 650.097.387-91; Maria Amelia de Vasconcellos
89
Carneiro, CPF 160.340.237-34; Maria Aparecida da Silva, CPF 939.696.947-87; Maria Arlete Dias de
Araujo, CPF 882.163.817-00; Maria Ceci Matt Reis, CPF 035.383.017-86; Maria Ceci Matt Reis, CPF
035.383.017-86; Maria da Conceição de Souza, CPF 083.504.607-92; Maria da Graça Souza Braga Pietrzak,
CPF 596.438.387-49; Maria Elizabeth Silva de Souza, CPF 868.818.417-87; Maria Leonor da Silva, CPF
077.592.547-09; Maria Thereza Pessoa da Costa, CPF 130.509.667-34; Marilda Reis de Almeida, CPF
057.916.697-04; Marisa de Almeida Borba, CPF 024.095.197-25; Marli Moraes Dias Cruz, CPF
217.627.677-91; Marlizete Dias Pessoa, CPF 536.957.717-04; Mercedes Eneis Martins Castanheiro, CPF
607.410.407-78; Minervina Emidia Martins Castanheiro Arruda, CPF 416.467.541-15; Mirian Thereza
Palhares dos Santos, CPF 030.174.357-68; Neuza Abrantes de Gois, CPF 006.153.387-47; Nina Rosa
Barboza Pereira, CPF 270.295.307-72; Nurimar Salgado Pietrzak Magaro, CPF 361.175.017-49; Regina
Celia Pinto, CPF 246.400.777-34; Rosa Maria Pessoa Barboza, CPF 465.278.347-72; Rosangela Lopes
Holanda Lima Verde, CPF 260.455.757-68; Roselaria Theodoro de Jesus Paula, CPF 070.233.217-80;
Rosemary Lopes Holanda Lima Verde, CPF 180.984.797-49; Rosemaura Oliveira de Freitas e Souza, CPF
008.069.768-29; Samanta Damasceno, CPF 267.682.558-51; Sandra Mara de Alferes dos Santos, CPF
021.306.137-64; Sebastiana Pereira de Lima, CPF 032.481.547-64; Shirleya Leite Barbosa, CPF
134.910.597-04; Silvia Moraes Dias, CPF 026.142.237-51; Silvia Regina Pinto, CPF 097.373.837-53; Sonia
Maria Sa Peixoto Costa, CPF 053.866.737-00; Suzete Lima Campiglia, CPF 464.805.447-49; Suzi Pereira
Lima, CPF 407.726.677-72; Terezinha Barbosa Cerqueira, CPF 111.691.254-68; Wilma dos Santos Lopes,
CPF 086.785.377-87.
ACÓRDÃO Nº 523/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 021.647/2005-2
Interessados: ADÉLIA PEDROSA GARCIA, CPF 902.231.016-72; ANTONIA GIUBILEI
BRAGHINI, CPF 012.701.806-90; CONCEIÇÃO DE MATTOS REIS, CPF 029.567.426-12; EDE
ALVARENGA MACULANO, CPF 475.199.166-34; EDNA SOARES GUIMARÃES, CPF 664.688.096-49;
ELEN MONTIJO SAADE, CPF 256.203.556-91; ELIANE MONTIJO SAADE E SILVA, CPF
597.499.466-34; ELIZETE MARIA SAADE, CPF 520.670.846-15; FRANCISCA IZABEL DE OLIVEIRA
MELO, CPF 154.557.936-91; JANETE LAZANHA ALVES, CPF 992.382.096-34; MARIA ALVES
GOMES, CPF 715.997.976-15; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, CPF 011.037.696-00; MARIA
JOSÉ DETHLING DE ARAÚJO, CPF 349.078.156-20; MARTA JUNQUEIRA DA SILVA, CPF
034.452.526-02; OLGA PEREIRA GOMES, CPF 246.335.006-78; ORLANDA FERREIRA GONÇALVES,
CPF 119.098.896-87; RITA ILDEFONSO DE OLIVEIRA, CPF 746.513.826-49.
2 – TC – 021.635/2005-1
Interessados: BERLISE FÁTIMA SEEWALD, CPF 385.317.550-34; CARMELLA LORENZETTI
BAROSSI, CPF 645.146.170-91; CAROLINA THEREZA NARDELLO, CPF 766.838.340-91; DELCI
TEREZINHA MOURA BRENTANO, CPF 520.609.930-91; EDEGY MOREM DE SOUZA, CPF
353.984.420-15; ELENA WASKIEVICZ PICHINAK, CPF 662.260.900-49; EUNICE DIOMIRA NERVO
RAFFIN, CPF 003.383.460-15; GENY MARIA BORSA DOS SANTOS, CPF 884.552.030-72; GESSI
XAVIER DE ABREU, CPF 279.571.010-20; GISELDA DE CAMARGO, CPF 835.933.900-78;
JACQUELINE DA SILVA, CPF 431.629.080-00; MARIA JOSEFINA TEGNER, CPF 671.696.350-20;
90
MARIA JULIA FLORES FERREIRA, CPF 323.085.820-49; MARILAINE ALVES DO NASCIMENTO,
CPF 140.900.580-15; MARTHA KRIESER, CPF 460.526.580-53; MIRIAN PEREIRA LETTI, CPF
255.651.250-49; OLIVIA PFEIFER, CPF 171.194.130-15; ORLANDINA ROCHA MARTHA, CPF
582.637.560-49; ROSA DA SILVA BARBOSA, CPF 752.328.630-53; SUELY SOARES DA SILVA, CPF
401.247.970-91; TEREZA GONÇALVES DUARTE, CPF 218.284.070-20; VERA TERESINHA
MOEHLEKE, CPF 437.303.530-04.
3 – TC – 021.578/2005-3
Interessados: ALDAIR MARIA RANGEL PEIXOTO, CPF 072.637.067-33; ALZIVANIL SIQUEIRA
CAMPOS DE BARROS, CPF 694.295.027-00; ANTONIA DA COSTA FREIRE, CPF 068.605.207-28;
ARMINDA FREITAS PRATTI, CPF 034.779.337-10; CLOTILDE SAMEIRO, CPF 308.207.237-20;
DARIO AFONSO COSLOP, CPF 051.796.577-17; EUSEBIA GARIJO DE ARAUJO, CPF 275.491.568-08;
GLAUCIA COSTA FREIRE, CPF 068.509.887-78; HERMELINDA PEIXOTO BERSOT, CPF
425.938.087-72; IDA BRANDT BERGER, CPF 031.732.767-44; LIBIA SILVIA DE AGUIAR, CPF
798.327.507-25; LUZIA PEREIRA DA SILVA, CPF 588.724.507-72; MESSALINA BONJIOVANI
GOSLOP, CPF 008.190.127-50; MYRIAM QUITETE LIMA NASCIMENTO, CPF 009.062.637-00;
ONDINA DELMONT DA SILVA, CPF 710.771.627-15; ROBSON TOMAZ DE LIMA, CPF 051.996.60748; ROSELIA ANDREZA TELLES, CPF 047.454.527-05; ROZALINDA SAVARGNINI NOSSA, CPF
007.999.667-11; SERAFINA DE OLIVEIRA CASSOLA, CPF 054.228.397-22; YARA BORSARIO DE
SOUZA, CPF 350.415.527-20.
4 – TC – 021.717/2005-9
Interessados: ALCINÉA MAIA BENDELAK, CPF 256.820.673-04; ANA TEIXEIRA
NASCIMENTO GOMES, CPF 486.851.192-00; CARMELITA MIRANDA DA SILVA, CPF 368.392.72249; CLAUDIA MARIA MONTEIRO SILVA, CPF 730.141.332-72; CLAUDIA VALERIA MONTEIRO
DA SILVA, CPF 761.151.602-78; CREMILDA FERRAZ LOBO, CPF 021.360.402-78; ELENI NELMA
MONTEIRO NUNES, CPF 489.970.992-72; GERALDA BARBOSA DA SILVA, CPF 489.947.664-72;
JOANA MARIA DA SILVA, CPF 520.289.412-00; JOÃO MIRANDA DA SILVA JUNIOR, CPF
764.706.522-04; JURACY AMARAL DOS SANTOS, CPF 512.721.052-53; LENIR LOPES DE
ALMEIDA, CPF 355.084.343-72; MARIA ARLETE CARNEIRO MONTEIRO DA CUNHA, CPF
014.764.402-04; MARIA BETHANIA MONTEIRO SANTA ROSA, CPF 395.499.682-00; MARIA DE
LOURDES COSTA FRANCO BARATA, CPF 379.578.052-72; MARIA FARIAS PIMENTEL, CPF
521.693.162-72; MARIA SILVIA CASTRO MORAES, CPF 087.726.062-15; MARLY INETH DE
SOUZA, CPF 354.359.172-04; NAIR DOS SANTOS GOMES, CPF 833.391.242-72; RAIMUNDA
SANTOS DE MORAIS, CPF 433.025.642-87; SEBASTIANA NORMA MONTEIRO MACOLA, CPF
828.616.842-91; VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA, CPF 209.806.472-15; WALDOMIRA DE
SOUZA LOPES, CPF 512.752.872-04.
5 – TC – 021.652/2005-2
Interessados: ALICE BERTOLDI, CPF 017.957.639-90; ANA ROSA ALELUIA DOS SANTOS
HOFFMAN, CPF 052.346.509-28; BERNADETE HUK KRUSZIELSKI, CPF 003.403.909-05; CELECINA
CAROLINA DA ROSA, CPF 245.642.309-72; DEOLINDA AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 082.406.20949; DOROTEA CANDIDO BALLOCK, CPF 003.444.549-83; DULCE PINHEIRO VILA NOVA, CPF
018.172.289-51; ELLY SOMON, CPF 138.048.639-49; IDALINA NEVES CAPRANO, CPF 058.719.18999; JONAS HOFFEMAN FILHO, CPF 056.699.399-64; LEONOR MARIA KLAS IURK, CPF
043.187.679-73; LISETE DO CARMO RIGONI MULLER, CPF 447.955.489-00; LUCIANE HOFFEMAN,
CPF 010.457.989-75; LUCINEIA HOFFEMAN, CPF 055.628.349-01; MARIA CAMPOS DA SILVA, CPF
753.387.859-00; MARIA DOS ANJOS JOAQUIM, CPF 322.922.998-36; MARIA ROSA CARNEIRO
STEPHANES, CPF 003.805.219-97; MARIA VOSS, CPF 482.339.949-87; ODETE DE OLIVEIRA
MIGUEL, CPF 520.899.759-20; PAULA BRACH, CPF 947.845.909-00; RITA DE CASSIA RIGONI
91
BATISTA, CPF 745.797.389-34; STEFANIA DALLABONA, CPF 006.912.179-63; VERONICA ROOZ,
CPF 006.583.869-64; ZAQUEU HOFFEMAN, CPF 010.452.729-30; ZELINDA RIGONI MAROCHI, CPF
894.836.269-00; ZENAYDE JOÃO PIRES, CPF 485.830.229-68; ZENEA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF
863.867.519-49.
6 – TC – 021.705/2005-8
Interessados: ANILDA BARBOZA DE MELO, CPF 107.953.834-87; ANTÕNIA MARIA DA
SILVA, CPF 011.407.434-81; CELINA FERNANDES SENA, CPF 200.252.704-00; CICERA BATISTA
CARDOZO SOUZA, CPF 644.335.284-04; DEOLINDA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, CPF 575.935.31449; FERNANDINA LIMA DE ALMEIDA SPINELLI, CPF 030.301.724-49; FLORIANITA TEIXEIRA DA
SILVA, CPF 863.380.994-04; HELENA DA SILVA COSTA NEVES, CPF 880.156.294-20; JOANA
FLORISBELA BATISTA SOUZA, CPF 009.161.204-73; JORGIVALDO CORREIA DA SILVA, CPF
011.176.044-54; JOSEFA CARLOS DA SILVA, CPF 028.413.314-07; JOSEFA COSTA DE ARAUJO,
CPF 470.608.164-53; JULIA RIBEIRO DA COSTA, CPF 019.097.024-39; JULIANA TEIXEIRA
NASCIMENTO, CPF 010.654.764-00; JUSTA JOSELITA DA MATA, CPF 007.459.074-07;
LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO LIRA DA SILVA, CPF 886.653.564-87; MARCIOLINA NUNES
ALVES, CPF 154.107.224-34; MARIA DE LOURDES BORBA CAVACANTI, CPF 518.580.884-53;
MARIA DE LOURDES SOUZA, CPF 350.091.014-91; MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO, CPF
013.553.364-30; MARIA JOSÉ DA COSTA, CPF 186.798.204-82; NATILDE RAIMUNDA DA SILVA,
CPF 481.325.514-00; NIRALDO DE CASTRO E SILVA, CPF 009.091.884-32; ODETE FERREIRA
BATISTA, CPF 021.839.227-37; REGINA LIRA DA SILVA, CPF 195.499.384-68; ZULEIDE TEIXEIRA
NASCIMENTO, CPF 213.437.994-49.
7 – TC – 022.207/2005-0
Interessados: CYPRIANO ANTONIO EUGENIO, CPF 550.489.007-15; DARIO MARQUES
TRAVASSOS, CPF 034.987.867-68; ERNANI FELICIANO DOS SANTOS, CPF 214.176.447-53;
FRANCISCO LUIZ GOMES, CPF 181.180.707-00; GELSIDIO PESSANHA, CPF 119.232.617-20;
GERALDO ZENITH GUEDES PINTO, CPF 526.365.777-34; HARDY LUPI BORBA, CPF 032.791.70753; JOSIAS MARTINS DA SILVA, CPF 401.545.807-91; JOÃO BAPTISTA BOGADO, CPF 075.852.76753; JOÃO BAPTISTA OFRANTE, CPF 172.431.067-49; JOÃO MAGGIONI, CPF 071.705.307-59;
MANOEL ADÃO FLORIANO, CPF 038.758.147-20; NORIVAL AUGUSTO DA SILVA, CPF
073.942.097-68; OSNELLI LEITE MARTINELLI, CPF 040.348.727-72; PEDRO DO NASCIMENTO, CPF
054.203.697-53; RINALDO BASTOS VIEIRA, CPF 014.608.897-20; RUBEM GARCIA BASTOS, CPF
003.038.607-15; RUBENS FERREIRA SAMPAIO, CPF 005.055.957-53; RUY IGNACIO DE LACERDA,
CPF 019.624.427-72; THEODORO GERMANO OHNESORGE, CPF 305.895.846-34; WALDEMAR JOSE
DO NASCIMENTO, CPF 500.594.407-91.
8 – TC – 022.199/2005-6
Interessados: ALFREDO LUIZ DALLA COSTA, CPF 011.790.390-68; ANTONIO JULIAO DA
SILVA, CPF 431.145.558-53, CPF Legal; Benef, CPF CECY DE OLIVEIRA DIEB, CPF 792.060.344-72;
CHAFIC AMÉLIO CURY, CPF 454.598.198-49; CLYNTON LOPES DA SILVA PEREIRA, CPF
001.135.066-00; FRANCISCO VALCACIO DE AQUINO, CPF 193.235.817-04; GERALDO TEIXEIRA
GOMES, CPF 067.946.296-15; IVAN FERNANDES SILVA, CPF 000.183.684-68; JOAO RAMOS
BARBOZA NETO, CPF 005.471.314-53; JOSE DE SOUZA SANTANA, CPF 053.563.267-34; JOÃO
CARUSO, CPF 045.974.947-15; JOÃO DA COSTA CORREA, CPF 381.394.306-25; LEOPOLDO
EGGERT, CPF 884.198.277-20, CPF Legal; Benef, CPF MARIA LUIZA DE SOUZA, CPF 055.935.14453; NEWTON DE SIQUEIRA ALCANTARA, CPF 029.472.006-59; SEBASTIÃO VEROL, CPF
019.213.987-87; SEGEFREDO SEIDL, CPF 050.172.207-63.
9 – TC – 022.211/2005-2
92
Interessados: ADELA SAFKER, CPF 024.968.947-24; ANDRÉ GUIMARÃES DE PAULA, CPF
101.794.327-37; ANTONIA CORREA SALLES, CPF 998.021.207-15; CLEMILDA MARTINS BATISTA,
CPF 696.281.227-20; DIONISIA DOS SANTOS SOUZA, CPF 799.059.867-15; DOLORES TRINDADE
DA SILVA, CPF 083.008.007-43; EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO, CPF 982.811.947-15; HORTÊNCIA
SAMPAIO TEIXEIRA, CPF 496.984.437-20; IDENY FREITAS GOMES, CPF 017.831.537-09; IVETTE
PEREIRA DA ROSA, CPF 407.754.297-91; LUIZA VIEIRA DA SILVA, CPF 587.224.087-20; MARIA
DAS MARCES WANDERLEY AMARAL, CPF 266.048.337-04; MARIA JOSE DE BARROS TEIXEIRA,
CPF 010.884.827-24; MARIA RITA DE SOUZA MATIAS, CPF 013.121.907-36; NEUSA DOS SANTOS
DA SILVA, CPF 361.410.117-72; NEUZA FELIX DE CARVALHO, CPF 068.285.907-91; OSMARINA
DE OLIVEIRA FRAGA, CPF 084.000.697-73; RENY MOREIRA SALES, CPF 071.134.597-06; YVONE
DE PAULA HENN, CPF 532.967.458-15; ZILDA SOARES CAMARGO, CPF 609.812.457-49; ÁUREA
LOPES VENTURA, CPF 809.986.907-91.
10 – TC – 022.217/2005-6
Interessados: ADRIANA MARIA SILVEIRA, CPF 817.838.680-15; AMELIA ENY DE MEDEIROS
TRASLATTI, CPF 447.605.740-34; ELMA PRASS GEHM, CPF 898.647.350-04; ELVIRA DE ALMEIDA
DURO, CPF 617.197.220-72; GENY LOBO VIRÍSSIMO, CPF 596.938.430-53; HAIDE COELHO DA
SILVA, CPF 735.511.980-04; HELENA FEIJÓ SIDOU, CPF 889.103.500-91; HELENA GRALA DE
ANDRADE, CPF 523.235.440-04; IRMA SPODE, CPF 654.784.440-49; JURANDI TEIXEIRA PAZ, CPF
008.910.560-50; LISELA TEIXEIRA DE AZAMBUJA FARIA CORREA, CPF 012.522.400-15; MARIA
AMÉLIA ULGUIM VAZ, CPF 733.883.350-87; MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO, CPF 911.129.74091; MARIA JOANA SILVEIRA, CPF 639.175.050-53; NOEMY AGUIAR MACHADO, CPF 813.804.53020; NORMA STURMER HENDGES, CPF 687.034.220-20; OTTILIA VICENTINA ALVES DOS
SANTOS, CPF 978.947.370-20; PALMIRA GUIMARÃES DA ROSA, CPF 904.081.790-15; TEREZA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF 480.560.900-10; ZILA LEÃO DE SOUZA, CPF 487.101.800-87.
11 – TC – 021.614/2005-1
Interessados: AIDA DOS SANTOS LAPA, CPF 051.902.147-96; ALBERTINA GABRIEL DE
PAULA DIONIZIO, CPF 032.928.457-69; ALICE AREAS KAPPS, CPF 969.097.227-87; AURELIA DE
CARVALHO ARAUJO, CPF 838.993.837-53; CIRNIRA COELHO DA SILVA, CPF 025.938.527-12;
DIONE MEIRELES TANES, CPF 044.588.847-43; ELVIRA CABRAL DE MELLO, CPF 042.754.017-86;
GLACI DE PAULA DIONIZIO, CPF 035.559.157-03; HILDA FRANCISCA DE AQUINO SANTIAGO,
CPF 668.849.267-91; IRENE MARIA DOS SANTOS, CPF 023.907.537-44; IRENE STORCH ROSA, CPF
003.479.257-07; IRIDE FERREIRA DE ALMEIDA SOUZA, CPF 033.109.017-18; IVONETE
SARMANDO NUNES PEREIRA, CPF 008.232.597-90; JOSEFA COSTA RAMOS, CPF 042.577.717-04;
LUCY DE BRITO ROSA, CPF 590.133.627-53; MARCELO FELIX DOS SANTOS, CPF 025.440.937-73;
MARCELO MEIRELES TANES, CPF 047.735.577-37; MARIA APARECIDA GOMES NETO, CPF
052.568.177-95; MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA, CPF 933.010.307-34; MARIA FERREIRA DE
ANDRADE, CPF 511.559.238-04; MARIA LAURINDO DE MIRANDA, CPF 222.845.167-34;
RIZOLETA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, CPF 962.266.337-00; RIZZETE DO NASCIMENTO FRAGA,
CPF 877.947.997-91; VERA CARLOS FLORES, CPF 543.677.357-53; YVONNE DA SILVA BOTELHO,
CPF 594.855.077-04.
12 – TC – 021.643/2005-3
Interessados: ALICE ALVES DA SILVA, CPF 546.415.356-04; ALVINA AUGUSTA DE AGUIAR
SEPTÍMIO, CPF 638.947.506-34; ANTONIA ALVES TAVARES, CPF 484.843.006-25; DIVINA
RIBEIRO DE SOUZA, CPF 221.353.676-72; HILDA REZENDE DE SOUZA, CPF 008.479.166-77; IRANI
COSTA ESTEVAM, CPF 005.109.876-80; IVONE MARIA NASCIMENTO, CPF 209.485.816-20;
LICINA ROSA FERREIRA, CPF 848.586.056-04; LUBÉLIA VIRGOLINA GARCIA, CPF 929.689.70682; MARIA AUGUSTA JAIME MACHADO, CPF 289.972.556-49; MARIA AUGUSTA PIMENTEL
93
MARTINS, CPF 392.467.366-72; MARIA HELENA PAIVA CARVALHO, CPF 629.119.106-72; MARIA
MARTINS CASTRO, CPF 000.039.466-14; MARIA MOURINO DA SILVA, CPF 007.306.906-01;
MARIA RAIMUNDA DA SILVA, CPF 013.861.136-03; NEUSA DE CARVALHO ALCANTARA, CPF
326.230.546-49; NEUSA LOPES FLAUZINO, CPF 658.307.416-87, CPF Legal; Inst, CPF ODILON DA
SILVA CARVALHO, CPF 020.600.276-91; ODORICA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 454.495.976-49;
OLIVINA CARVALHO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 563.613.356-15; ZELINDA TACCHI RASUCK,
CPF 000.799.436-24; CENIR MONTEIRO FONTES, CPF 829.026.826-20.
13 – TC – 021.721/2005-1
Interessados: ALDINA DOS SANTOS CASTRO, CPF 505.651.683-04; ANASTÁCIA DE ARAÚJO
OLIVEIRA, CPF 663.047.503-82; GRINAURA DE OLIVEIRA PINTO FURTADO, CPF 249.863.134-87;
JULIETA DE MORÃES MADEIRA, CPF 563.033.863-34; MARIA ANTONIETA DIAS IBIAPINA, CPF
154.452.833-72; MARIA DE JESUS BRAGA BATISTA, CPF 016.577.473-87; MARIA DE JESUS
FREITAS DE OLIVEIRA SOARES, CPF 160.194.153-68; MARIA DOS ANJOS SOARES BAIMA, CPF
023.543.733-68; MARIA JOSE DE ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF 190.148.133-68; MARIA
MILAGROSA DA CUNHA, CPF 302.111.743-00; MARIA SOBRINHO DO NASCIMENTO, CPF
479.632.713-49; PAULO DE MORÃES MADEIRA, CPF 613.617.123-68.
14 – TC – 021.712/2005-2
Interessados: ADALGISA JOANA DE SÁ, CPF 582.068.844-91; ALZIRA LEANDRO DA SILVA,
CPF 968.765.064-87; ALZIRA OLIVEIRA DE LIMA, CPF 144.198.581-68; AMÉLIOA ANTÔNIA
BEZERRA, CPF 629.545.124-15; DAMIANA MARIA DE ARAUJO, CPF 019.737.294-58; EDILEUZA
MARTINS DA SILVA, CPF 213.478.404-00; EDITE MARIA DOS SANTOS SALDANHA, CPF
164.349.354-04; EURIVAN GOMES NEPOMUCENO DA SILVA, CPF 613.396.873-72; JOSEFA
AGRIPINA DE MEDEIROS, CPF 001.191.544-71; JOSEFA DA SILVA BARBOSA, CPF 888.146.704-63;
JOSEFA LIMEIRA DE SOUZA, CPF 019.950.684-11; JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO
BERNARDINO, CPF 357.835.834-72; JULIETA MARIA DOS SANTOS, CPF 042.492.234-77; JURACI
LEITE MONTEIRO, CPF 767.786.904-10; LENILDE DA SILVA ANDRADE, CPF 874.566.214-20;
MARIA DA PENHA PONCE DE OLIVEIRA, CPF 379.883.604-34; MARIA DE LOURDES
NEPOMUCENO SILVA, CPF 200.350.804-00; MARIA DOS ANJOS SILVA BRAGA, CPF 406.706.86468; MARIA EDITE CAVALCANTE DE SOUZA, CPF 054.577.084-03; MARIA FERREIRA DE SENA,
CPF 130.222.024-15; ROSILDA BARBOSA DE FARIAS, CPF 400.226.764-49; WENDERSON
FERNANDO DA COSTA, CPF 051.568.854-11; ZULEIDE GOIS DE OLIVEIRA, CPF 785.867.044-15.
15 – TC – 021.582/2005-6
Interessados: CILEIA BARROSO FROTA, CPF 028.769.007-50; DILMA MERENDAZ MURY, CPF
053.612.107-90; EMILIA TOREZANI SANTANNA, CPF 027.751.347-26; GERALDA ANTONIO DA
SILVA PEREIRA, CPF 069.164.977-42; HELENA DOS SANTOS MASCARENHAS, CPF 642.448.65772; HILZA DA COSTA GUIMARAES, CPF 001.897.107-56; IRENE DA CUNHA SOUZA, CPF
107.861.837-21; ISABEL FERREIRA PERES, CPF 053.438.467-69; LEDA PACHECO DO COUTO, CPF
026.654.907-14; LEILA APARECIDA GOULART, CPF 100.627.657-28; LUCY LEYSA COSTA DA
FONSECA FALCÃO, CPF 638.268.797-91; LUZIA BINDA DOS SANTOS, CPF 043.597.277-47; LUZIA
BRANDÃO BRAGA, CPF 014.930.597-42; MARIA MARIAN ARAUJO FLORES, CPF 926.500.237-91;
NACIBIA DOS SANTOS COUTINHO, CPF 703.805.117-20; NADIR GUIMARÃES DE SOUZA, CPF
972.071.287-20; NEUZA MAIA DA CUNHA, CPF 099.777.047-32; NEYR DE LIMA GOULARTE, CPF
081.626.157-17; OLGA COELHO DE SÁ, CPF 088.357.037-86; SIMONITA VALDIERE DE
CARVALHO, CPF 468.137.217-04; TEREZA GOMES ANGELO, CPF 887.572.937-91; WANDA
PEIXOTO SERPA, CPF 608.603.167-34.
16 – TC – 021.636/2005-9
94
Interessados: ALICE FRITZEN, CPF 011.520.350-88; ANNA DA SILVA, CPF 076.690.620-53;
CARMEM ARCE FERRARI, CPF 431.478.440-72; CELINA GIL SILVA, CPF 487.529.080-20;
DEJANIRA DA SILVA SOUZA, CPF 163.971.850-87; DORA VARGAS GUERREIRO, CPF 016.815.71013; EDINA MARTINS GOMES, CPF 906.946.600-78; ELDA INES SPANEVELLO MONEGO, CPF
271.178.630-72; IVONE DE LIMA GARCEZ, CPF 577.131.460-91; IVONETE RAMOS MONTES, CPF
628.922.230-91; JOANA PADRÃO, CPF 524.808.010-04; JOANNA SOUTO CRUZ, CPF 000.281.580-08;
LEDA ADELAIDE VIOLA PINHEIRO, CPF 175.025.270-87; LEILA ARCE RODRIGUES, CPF
386.912.210-20; LUCIA FRITZEN, CPF 014.776.510-20; MAFALDA TOLDO RODRIGUES, CPF
425.807.810-72; MARIA FINATTO, CPF 995.547.120-49; MARIA LORI FRITZEN, CPF 014.995.520-09;
MARIA NAIR FRITZEN, CPF 014.995.430-18; MARIA THEREZINHA SPANIOL REICHERT, CPF
694.820.120-20; MATHILDE TAVARES DE FREITAS, CPF 301.280.800-00; ORFILA PEDROSO DA
SILVA, CPF 658.349.500-78; ROMA GOMES GUIMARÃES, CPF 625.238.210-87; ROSANA
TERESINHA DE LIMA ROSA, CPF 434.499.800-68; TEREZA RODRIGUES VALENTE, CPF
582.629.970-34; TEREZINHA DELIMA SOBRINHO, CPF 553.220.770-49; TEREZINHA PANSERA,
CPF 732.705.630-00.
17 – TC – 021.567/2005-0
Interessados: ALDANY MONTEIRO RIBEIRO, CPF 689.827.477-53; ANTONIA CYZ, CPF
760.248.149-68; CAROLYN MIRIE BUSWEL, CPF 178.891.627-15; CUSTODIA DA SILVA
GALHARDO, CPF 529.504.337-15; DINA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 017.834.357-98; ECILDA
ROLÃO COELHO DA MOTTA, CPF 627.170.907-97, CPF Legal; Inst, CPF ERIC SAMUEL BUSWELL,
CPF 888.033.927-34; ERMIDA FRANÇA NERY MOREIRA, CPF 713.706.687-91; LAURA BAPTISTA
BORGES, CPF 031.502.837-87; LUIZA DO AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 002.502.777-86; MARIA DE
JESUS SILVA DESLANDES, CPF 023.844.807-07; MARIA DE LOURDES CAETANA BAPTISTA, CPF
045.713.527-19; MARIA DO CARMO ALVES MONTEIRO PACHECO, CPF 466.239.907-63; MARIA
ISABEL ALVES DA SILVA, CPF 543.579.697-00; MARIA TEREZA DELFIM SOARES, CPF
636.563.617-20; MONIKA KRAMER, CPF 171.187.768-90; NADIR DOS SANTOS LAGE, CPF
098.978.307-31; RUTH ALVES PAMPLONA CORTES, CPF 435.304.787-68; RUTH RIBEIRO DA
SILVA, CPF 791.466.607-63; RUTH RODRIGUES RAPHAEL, CPF 896.809.367-91; SYLVIA PEPE, CPF
056.053.067-66; YLMA COSTA VIEIRA, CPF 018.172.147-30; ZENILLA ZAMBELLI ROSETI, CPF
027.489.927-25.
18 – TC – 021.692/2005-8
Interessados: ALZIRA BENEDITA DA CONCEIÇÃO, CPF 029.716.314-00; ANALIA BATISTA
DOS SANTOS, CPF 011.609.814-77; ANILDA RAMOS ROCHA, CPF 192.440.884-87; ANTONIO
ALDIR DE FARIAS, CPF 094.088.677-42; BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA, CPF 007.900.384-20;
BRIGIDA BERNARDO DA CRUZ, CPF 397.895.194-00; DANIELA MONICA DE FARIAS, CPF
011.590.674-65; ELZANIRA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 707.193.814-87; FLORALBA
GONZAGA DE SOUZA, CPF 276.085.654-20; IRENE SEVERINA DE FARIAS, CPF 963.986.204-53;
JESSICA BARTOLOMEU DIAS, CPF 803.473.635-04; LEONICE PEREIRA CAZECA, CPF 271.223.79434; LUCIETE DA SILVA GONÇALVES, CPF 135.877.304-15; LUSIA NASCIMENTO DE AMORIM,
CPF 011.827.634-48; MARIA APARECIDA BRILHANTE DE SOUZA, CPF 045.265.904-36; MARIA
BARTOLOMEU DIAS, CPF 759.318.424-20; MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 102.065.234-91;
MARIA DE LOURDES FERREIRA DAS CHAGAS, CPF 919.230.004-97; MARIA DO CARMO DE
LIMA, CPF 849.524.744-53; MARIA DO SOCORRO DE LIMA, CPF 989.268.534-20; MARIA DO
SOCORRO MENDES DAS NEVES, CPF 424.500.984-53; ROSEANE VELOSO DAS NEVES, CPF
013.421.814-09; TEREZINHA MARIA AZEVEDO DA CUNHA, CPF 440.218.284-00; ZILDA
ANDRADE DA SILVA, CPF 032.848.264-16.
19 – TC – 021.714/2005-7
95
Interessados: ALICE AUGUSTA SILVA, CPF 691.965.163-72; AMÉLIA REBELO DE
VASCONCELOS, CPF 007.354.774-34; ANTONIO DA SILVA SOUZA, CPF 278.893.784-91;
AURELINA BEZERRA DE SOUZA, CPF 462.628.304-72; DULCINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF
133.831.324-04; ELISABETH FIGUEREDO DA SILVA, CPF 522.066.294-53; FRANCISCA MEDEIROS
DA SILVA, CPF 672.385.304-06; FRANCISCO BRILHANTE DE MEDEIROS, CPF 010.164.954-12;
INACIA MAGALHÃES DINIZ, CPF 022.389.324-29; ISABELA CRISTINA FERRREIRA DA SILVA,
CPF 012.101.284-03; IVAN CANDIDO DAVID, CPF 086.144.824-34; JOANA DARC BEZERRA, CPF
387.230.934-04; JOÃO BRILHANTE DE MEDEIROS, CPF 010.164.924-05; KARLA KAROLLYNY
FERREIRA DA SILVA, CPF 012.101.164-05; LEONOR DE OLIVEIRA BORGES PEREIRA, CPF
835.529.604-49; MARIA DALVA FERREIRA DA SILVA, CPF 673.883.704-63; MARIA DAS DORES
SANTOS, CPF 028.050.424-17; MARIA FERNANDES DA SILVA, CPF 024.613.344-98; MARIA JOSE
BARRETO DO NASCIMENTO, CPF 054.982.874-53; MARIA JOSE DE LIMA ALMEIDA, CPF
343.998.794-91; MARIA LUCE BRILHANTE DE MEDEIROS, CPF 991.202.594-68; MARIA LUIZA
SILVA DE AZEVEDO, CPF 032.294.864-98; MARISA DA SILVA GUSMÃO, CPF 145.548.954-91;
PATRICIA MARIA ALVES LOURENÇO, CPF 002.306.294-07; YOMAR FERREIRA DA SILVA, CPF
012.101.074-06.
20 – TC – 021.654/2005-7
Interessados: ADELAIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO, CPF 691.603.099-20; ANA LUCIANA
THEISS, CPF 963.520.949-53; ANA SKALSKI GAIOCH, CPF 673.557.309-91; ANICE FRONZA
PAULINO, CPF 692.280.009-53; ANITA GRAMBEWISKI LOPES, CPF 855.601.709-68; AURELIA
MELLO BOTTARO, CPF 289.733.649-87; BELARMINA FERMINA CARDOSO, CPF 522.426.769-20;
CATARINA KOLOSINSKI, CPF 989.973.869-72; CLARA DE LARA, CPF 451.978.309-72; EDHER
TONY MEIRA, CPF 060.959.199-16; EDITE EMILIA SAIDOCK MEIRA, CPF 420.779.079-91; GILDA
DE SOUZA DEOBRANDINO, CPF 014.444.059-85; IVONE LUIZ BIANCHINI, CPF 445.606.059-04;
JOAQUINA DOS SANTOS GAZANIGA, CPF 801.037.749-04; LEANA MACUCO SIMÃO, CPF
009.001.399-94; LORI FATIMA DE LARA OLIVEIRA, CPF 702.550.759-87; LUCIA WECHI
CARDOSO, CPF 294.832.710-53; LUCIANO MAURICIO DO NASCIMENTO, CPF 059.386.679-76;
MARIA CLOTILDE KLEIN, CPF 749.363.109-30; MARIA HORTENCIA DE OLIVEIRA SALMORIA,
CPF 868.331.039-68; MARIA POSOCCO CETTOLIN, CPF 707.951.349-91; MARIA SKALSKI, CPF
747.118.309-87; OLGA LINHARES BASTOS, CPF 309.493.789-68; RITA HEINZELMANN SCHMITZ,
CPF 579.383.939-91; SUELI MARIA VIEIRA, CPF 966.985.007-04; TEREZA SKALSKI, CPF
441.595.529-00; VERONICA KRASCOUSKI, CPF 990.059.309-00.
ACÓRDÃO Nº 524/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 002.712/2006-8
Interessados: ADLGISA MARIA DA SILVA BASTOS, CPF 465.485.057-00; ALDAIR TEIXEIRA
DE SANTANA, CPF 130.985.275-87; AMAIR DE SOUZA, CPF 836.106.857-00; AMANDA TEIXEIRA
DE SANTANA, CPF 106.031.277-89; ARLETTE DE SOUZA SANTOS, CPF 020.604.857-20; CARMEN
LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 458.272.577-53; CATHIA AUGUSTA BASTOS MARTINS, CPF
072.919.157-59; CECY POLONIA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, CPF 024.930.867-32; CLAUDIA
96
POVOLERI ANDRÉ, CPF 036.798.707-44; CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES, CPF
042.808.157-63; DEA LUCIA TAVARES DE SANT ANNA, CPF 532.432.187-72; DEA SEPULVEDA,
CPF 856.322.607-04; DJALYLZA TAVARES SANTOS, CPF 671.481.407-06; ELIONI CORREA DE
SOUZA SANTANA, CPF 884.126.797-68; ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO, CPF 433.431.04787; ELIZABETH MOREIRA, CPF 055.583.297-00; ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA, CPF
032.316.827-20; ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA, CPF 032.316.827-20; ESTELAMARIS DA
CUNHA MACEDO, CPF 412.740.407-87; GILDA RODRIGUES LEGIS FERNANDES, CPF 432.984.78768; HAYDEE FRITOLI MEIRA, CPF 032.631.917-48; IONE COUTO GUIMARAES, CPF 077.146.73702; IRENE NEGRÃES HALFELD, CPF 028.073.067-56; JAQUELINE DE ALMEIDA SIQUEIRA, CPF
855.268.607-44; JUDIA MARIA SIQUEIRA MARCONDES, CPF 621.909.892-72; KENIA VANIA
FRITOLI MEIRA, CPF 551.448.707-59; LAIS DE ALMEIDA LEIBÃO SIQUEIRA, CPF 459.170.787-34;
LAIS MARIA BOTELHO MASSA, CPF 020.960.997-49; LAIS MARIA MASSA RZEZINSKI, CPF
592.414.707-04; LEONORA CRUZ FELIX DE SOUZA, CPF 830.108.317-49; LETICIA POVOLERI
SILVA, CPF 855.203.657-68; LILIA SEPULVEDA, CPF 487.177.707-34; MARCIA CRISTINA DE LIMA
BARROS, CPF 737.721.197-00; MARGARETH MOREIRA TEIXEIRA, CPF 543.860.207-72; MARIA
APARECIDA TEIXEIRA DE SANTANA, CPF 026.047.497-50; MARIA DA CONCEIÇAO RESENDE
VIDIGAL, CPF 301.747.167-53; MARIA DALVA RIBEIRO DE SOUZA, CPF 100.242.637-53; MARIA
DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES, CPF 311.066.687-15; MARIA DE NAZARE MEYER DE QUEIROZ
KLOSKE, CPF 104.773.557-14; MARIA ELIZABET DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 340.623.007-53;
MARIA ELIZABETH DE LIMA RAMALHO, CPF 828.269.787-72; MARIA HELENA ANDRADE
ARAUJO, CPF 068.649.497-02; MARIA LUIZA DE FREITAS PEREIRA, CPF 544.380.807-97;
MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 098.740.627-20; MAXWELL DE OLIVEIRA LEITE, CPF
054.999.477-75; NANCY RESENDE VIDIGAL LEITE, CPF 154.953.518-86; PERLA NEGRÃES
HALFELD FEIJÓ, CPF 111.315.277-04; SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, CPF 311.462.607-68;
SILVIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 043.290.178-73; SONIA REGINA DE OLIVEIRA, CPF
276.808.197-34; SONIA REGINA ROCHA DA SILVA, CPF 479.600.607-97; SUELI DE FREITAS
AGUIAR, CPF 745.634.677-15; TANIA REGINA PROENÇA GOMES, CPF 496.184.077-72; THALIA
POLONIA DE GOUVEIA E SILVA, CPF 051.633.817-09; VERA LUCIA GARCIA DE LIMA, CPF
024.084.057-77.
2 – TC – 000.646/2006-1
Interessados: ALICE DA SILVA PEREIRA, CPF 012.355.137-42; ALZIRA VIEIRA SCOPEL, CPF
848.143.577-53; ARLETE DE SOUZA BARRETO, CPF 044.534.717-18; ARNETTE BOTELHO CALDAS
MOURÃO, CPF 036.785.047-87; CARMINDA CANTISANE BONZI, CPF 006.076.257-83; DEISE
VIEIRA MARIANO DE SOUZA, CPF 109.136.537-72; DINAH LABRE DE ARGOLLO E CASTRO, CPF
022.071.177-15; DIVA COSTA SILVERIO DE SOUZA, CPF 074.198.447-47; DORA DE ASSUNÇÃO
BORGES, CPF 548.343.097-20; DULCE MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO, CPF 024.450.177-77;
ELVIRA MOSER MACHADO, CPF 024.263.767-16; ELZA LOPES ALVES, CPF 073.079.757-00; EUNY
FLORES DO NASCIMENTO, CPF 011.868.217-28; JOSETE DA SILVA BASTOS, CPF 071.789.617-08;
LAURA FIGUEIREDO DA SILVA, CPF 055.790.367-01; LAURENTINA DESCHAMPS PINTO, CPF
028.192.017-68; LUCIA HELENA SILVA DUARTE BRITO, CPF 028.485.127-25; LUZIA DE OLVEIRA
DE MEDEIROS, CPF 857.675.067-87; LYGIA MARINHO VALASCO, CPF 704.268.807-49; MARIA DE
PAIVA OLIVEIRA, CPF 397.276.617-34; MARIA GUIMARÂES DA PAIXÂO, CPF 032.168.177-09;
MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, CPF 885.326.317-20; MARIA LUCIA DE SOUZA
BARRETO, CPF 891.720.007-91; MARIA ZILDA COUTO DA SILVA, CPF 354.179.277-91; MARISA
DO CARMO FONTES, CPF 091.147.617-26; MARIZA CAETANO AMARAL PAES, CPF 028.072.18709; MARLENE DA SILVA SHUSHANOF, CPF 023.660.587-99; MARTHA VARELA DIAS, CPF
028.023.897-50; MYRIAN BRAGA SILVEIRA BRITO, CPF 197.337.808-63; NANCY MACHADO
RODRIGUES, CPF 128.891.567-53; NEDIR BARRADAS BASTOS, CPF 037.989.147-61; NELI
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 336.865.569-87; NILVA APARECIDA FERREIRA DA COSTA, CPF
97
013.388.017-67; ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM, CPF 023.953.227-92; RUTH DA GLORIA
MAYNARDS, CPF 052.548.987-80; STELLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 090.674.007-00; THEREZA
INDRIUNAS RIBEIRO, CPF 026.763.547-87; THEREZA LOPES BENEVIDES, CPF 019.569.837-16;
WALLY BROCKMANN MACHADO, CPF 962.072.487-91; ZILDA DE SÁ FERREIRA, CPF
056.264.137-82.
3 – TC – 000.647/2006-9
Interessados: ADELAIDE GUEDES COELHO, CPF 438.434.767-72; ANA MARIA BAEZ
BALDUCCI, CPF 770.467.737-34; APPARECIDA RAYMUNDO PERROUD, CPF 006.281.867-89;
ARIETTE GRAVATO BORDEAUX REGO, CPF 046.991.497-15; ARLETTE DA SILVA SANTOS, CPF
074.070.797-30; CORINA RIBEIRO DA FONSECA, CPF 647.399.377-00; DIVA CARNEIRO DA
CUNHA, CPF 054.847.647-00; DONATILA ELIAS SANTANA BASTOS, CPF 698.549.207-04; ELSIRA
DE OLIVEIRA AVELLAR, CPF 083.014.817-57; EMILIA MELLO DE ARAUJO, CPF 523.719.487-72;
ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO, CPF 553.892.797-00; GEORGINA RITA DA COSTA, CPF
917.511.877-72; HELENA SANTOS COELHO, CPF 966.096.997-04; HELENA SOARES RIBEIRO, CPF
072.885.417-11; HOZANAH DA SILVA ESPIRITO SANTO, CPF 949.754.777-34; IRENE BISTENE
DUTRA, CPF 030.138.817-20; JUSSARA VAZ DE PAULA AVELINO, CPF 021.846.127-58;
MARGARIDA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 080.153.317-14; MARIA AUGUSTA GOMES DOS
SANTOS, CPF 659.710.867-15; MARIA DAS GRAÇAS VICENTE DE SOUZA, CPF 554.609.257-20;
MARIA DO CARMO CHIAPPETTA AZEVEDO, CPF 075.924.807-94; MARIA JOSE PAES BENTES,
CPF 101.952.891-53; MARIA ROSSINO DE SOUZA, CPF 028.186.547-77; MARIA SERRAT TENÓRIO,
CPF 022.050.807-09; MARINÉA PORTO DE ALVARENGA, CPF 091.147.337-81; MARISIA VICENTE
PITA DE OLIVEIRA, CPF 954.404.967-34; MARIZA CAVALCANTE VILLAR, CPF 068.563.687-98;
METILDE ARBASI PEREIRA, CPF 052.427.167-46; NILDA RIBEIRO DA SILVA, CPF 016.894.757-90;
NOAMIR DA GLORIA TEIXEIRA DA CUNHA, CPF 200.118.067-53; OCTACILIA FERREIRA LIMA,
CPF 672.125.737-87; OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO, CPF 029.894.667-03; ROSELY DE LIMA
MOREIRA, CPF 214.660.177-91; SEBASTIANA RODRIGUES, CPF 054.801.937-16; SUELI
ARIMATÉA DE SOUZA, CPF 633.314.627-72; THEREZINHA GUILHERMINA KOPF PINTO
MASTROCOLLA, CPF 033.037.807-49; VERA LUCIA DE SOUZA DA ROCHA, CPF 075.949.787-73;
VERONICA SANTANA FRAZÃO BEZERRA, CPF 025.028.997-02; VIRGINIA MAGALHÃES DA
TRINDADE, CPF 888.374.167-68; WILMA PINTO NEVES, CPF 103.246.227-24; YOLANDA BASTOS
VIEIRA DE CASTRO, CPF 051.771.057-92; ZULMIRA DE ARAUJO REBELLO, CPF 008.888.727-80.
4 – TC – 000.644/2006-7
Interessados: ALBINA MACHADO CARNEIRO, CPF 906.724.106-72; ANALIA ESPINDOLA
FERREIRA, CPF 804.911.626-34; ANNA SEQUEIRA DA SILVA, CPF 039.139.377-49; ANTONIA
TEXEIRA DE SOUSA, CPF 289.622.656-72; ATALINA MARINHO DOS SANTOS, CPF 247.147.637-68;
CELY RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, CPF 846.547.757-49; CORINA RAMOS GONCALVES, CPF
836.773.807-15; DALVA HONORATO BRANDAO, CPF 073.753.587-37; ELZI AUXILIADORA
CANELLA MENESES, CPF 805.447.627-20; ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO, CPF
036.599.337-91; IVANETE LEITE PINTO, CPF 723.011.477-20; JURACY QUINTELLA CANDEIA, CPF
070.139.977-57; LENI MAIA LACERDA TELLES, CPF 089.149.717-08; LUIZA FERREIRA CAMPOS
PERANTONI, CPF 751.425.116-20; MARIA CASTELANO DA SILVA, CPF 428.625.407-06; MARIA
JOSE GONCALVES DOS SANTOS, CPF 014.170.177-32; NEUZA VEIGA RAMOS, CPF 013.792.53799; RUIDALVA RIBEIRO ALHADAS, CPF 690.403.036-49; SILVANA MATOS MARTELETO, CPF
988.808.296-53; THERESINHA PAIXAO MACHADO DE CARVALHO, CPF 033.325.246-23; ZENITH
BRAUNE SIMOES DOS SANTOS, CPF 038.815.887-52; ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF
100.271.737-04.
5 – TC – 002.713/2006-5
98
Interessados: ADELIR COSTA CARRILES, CPF 071.642.757-50; AIDA MARGARET MARQUESI
CHAVANTES, CPF 386.719.057-72; ANA MARIA PINHEIRO GONET, CPF 266.524.711-91;
ARIDALTON JO´SE CHAVANTES FILHO, CPF 058.508.117-45; ARLETTE NUNES ABREU
TEIXEIRA, CPF 860.764.347-91; CATARINA MORAES, CPF 691.951.020-00; CATHARINA IZABEL
DE OLIVEIRA GARCIA, CPF 024.911.117-99; CLELIA DE SOUZA TEIXEIRA, CPF 647.531.237-15;
DANIELE CRISTINE PARANHOS CHAVANTES, CPF 043.073.177-93; DOROTY GOMES CARDOZO,
CPF 071.736.137-36; DULCE DA SILVA VASCONCELOS, CPF 917.120.847-04; EDNA ARUME DE
SOUZA, CPF 842.617.907-00; ELENICE SANTIAGO DOS SANTOS, CPF 360.314.887-87; ELENITA
SANTIAGO DOS SANTOS FRANCO, CPF 484.063.337-15; ELIZABETH MAXIMO DA CUNHA, CPF
033.712.807-30; EMILIA DUARTE, CPF 533.294.067-04; EMYLSE SANT ANNA LEAL, CPF
628.552.127-15; FABIOLA ROSA LOUZADA SCHAFER, CPF 924.525.667-72; FATIMA LENIR DA
SILVA ARUME, CPF 531.699.217-20; FIDELCINA GOMES DA SILVA, CPF 013.855.117-02; FREDA
PEREIRA MUNIZ, CPF 842.441.947-20; GASPARINA AUGUSTA DA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA,
CPF 529.559.827-68; GENILDA COELHO GOMES BAUERFELDT, CPF 070.300.147-74; HELEONORA
PICANÇO DA SILVA, CPF 404.098.217-72; HERMELINDA KLAPPER, CPF 949.481.607-25; ILKA DE
ALMEIDA MARTINS, CPF 909.456.897-72; ISA DE SOUZA BUSTAMANTE, CPF 075.770.707-69;
IVONETE DE ABREU VARGAS, CPF 237.709.707-30; JANAINA DE SOUZA BRITO, CPF
073.446.767-29; JUSSARA DE AGUIAR SEGOND, CPF 544.317.867-91; LESLIE TORRES
BUSTAMANTE, CPF 368.644.557-34; LINDALVA DE FATIMA PICANÇO DA SILVA, CPF
360.887.147-00; LIZARB FERREIRA DA ROCHA, CPF 634.049.827-20; LUCIA AMELIA
NASCIMENTO BRITO, CPF 552.129.807-04; LUCIA PINHEIRO AMARO, CPF 545.411.237-20; LYGIA
COSTA MARÇAL, CPF 068.832.447-94; MARGARIDA MAXIMO DA CUNHA, CPF 064.567.667-53;
MARIA APARECIDA ANANIAS, CPF 511.019.987-68; MARIA APARECIDA BRANDÃO, CPF
911.718.494-00; MARIA BERNADETH BRANDÃO, CPF 026.526.967-93; MARIA CORA RABELO
RODRIGUES, CPF 078.325.807-04; MARIA DE LOURDES HERCULANO ABREU TEIXEIRA, CPF
683.888.028-87; MARIA EDITH SILVA BARROS, CPF 002.829.950-72; MARIA ELIZABETH
BRANDÃO, CPF 057.953.257-75; MARIA JOSE PINHEIRO, CPF 243.916.207-82; MARIA JOSÉ DE
ALMEIDA MOREIRA, CPF 498.514.037-68; MARIA MAGDALENA DUBOIS PINHEIRO, CPF
129.858.057-91; MARLY MACHADO, CPF 631.826.537-68; NEIVA MOREIRA DE ARAUJO, CPF
008.102.117-85; NIEVES MARIA BRANDÃO, CPF 819.049.597-68; NILZA ARRUDA, CPF
219.591.707-59; REJANE SCHAFER BUKANOWSKI, CPF 503.546.207-20; RENY DIAS COELHO, CPF
042.465.778-39; RITH OLIVEIRA LANDI, CPF 056.150.707-49; ROSALINA FLORIPES DE FARIAS,
CPF 054.959.307-11; ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA, CPF 476.285.617-72; ROSELY SCHAFER,
CPF 572.827.907-44; SHIRLEY ROCHA GALVAO, CPF 855.083.901-97; SONIA MARIA FALCAO DE
MELLO, CPF 053.051.167-32; SYLVIA DE ALMEIDA DE SOUZA, CPF 042.533.437-67; TANIA
MARIA VARGAS ISRAEL, CPF 445.498.227-91; TERESINHA PINHEIRO SOARES, CPF 083.260.04740; TEREZA GONÇALVES GARCIA, CPF 707.795.626-15; THERZINHA COSTA DE ARAUJO, CPF
014.735.807-81; VERA LUCIA AGUIAR SEGOND, CPF 731.580.387-49; VILMA DE PAULA DA
SILVA LEAL, CPF 014.358.797-83; WANIA MARIA MARINS VARGAS, CPF 837.154.527-49; WELMA
MARTINS GONÇALVES, CPF 054.967.627-90; ZENAIDE CORDEIRO COUTO, CPF 005.093.777-42;
ZENAYDE DA COSTA PIRES, CPF 435.846.917-53; ZULEIKA ARUME CRUZ, CPF 531.699.307-10;
ZULEIKA FERREIRA DO COUTO, CPF 083.145.167-08.
6 – TC – 000.629/2006-0
Interessados: AMARA GONÇALVES FERREIRA, CPF 169.724.144-15; ARDEZIRA DE BARROS
SILVA, CPF 833.360.364-53; BEATRIZ TORRES DA SILVA, CPF 024.436.064-22; BERENICE MARIA
LEITE, CPF 021.568.274-27; CARMEN CAVALCANTI HEIMANN, CPF 024.750.804-77; CLARA
MAGNA VIRGINIA DA CRUZ, CPF 150.323.884-91; CLARICE VIRGÍNIA DE BARROS, CPF
763.675.764-87; CLAUDETE VIRGINIA DA CRUZ, CPF 284.021.704-04; CÉLIA VIRGINIA DA CRUZ,
CPF 009.485.654-03; DOMITILIA ELIETE MEDEIROS DE CARVALHO, CPF 007.452.234-51;
DORALICE ALVES DO NASCIMENTO, CPF 696.123.314-72; EDITE CORDEIRO DE MEDEIROS, CPF
007.691.404-67; EDITE PEIXOTO DA SILVA, CPF 487.513.164-04; ELIANE MARIA DAS NEVES
99
SOUZA, CPF 499.370.494-15; ENEDINA DAS DORES SILVA, CPF 021.590.794-99; ENY MAIA
VASCONCELOS, CPF 346.037.274-53; ERUDINA DE FREITAS ASSIS, CPF 024.755.034-59; ESDRINA
MÁXIMA GASPAR, CPF 168.534.154-34; FLÁVIA WANDERLEY DE FARIAS, CPF 022.135.954-02;
HELENA SANTANA FERREIRA DE ANDRADE, CPF 798.645.464-49; IRACEMA VIANA DAHER,
CPF 820.242.784-34; IRACI FERREIRA DE MIRANDA, CPF 256.568.644-72; IRACILDA SIMÕES DA
SILVA, CPF 184.966.954-68; IRANDI DA SILVA GOIS GUERRA, CPF 032.142.744-06; LUZINETE
BOTELHO DO AMARAL, CPF 866.022.094-34; MARIA DAS NEVES RODRIGUES TORRES, CPF
545.553.024-00; MARIA HERCULANA DA SILVA, CPF 425.871.154-34; MARIA IVANISE PASSOS
FERNANDES, CPF 839.693.064-34; MARIA JOSÉ DA COSTA PINHEIRO, CPF 031.686.897-34;
MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, CPF 023.057.104-29; MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF
375.603.284-15; MARIA SANTOS DE LIMA, CPF 175.413.794-68; MARIA ZELIA SILVESTRE DE
MOURA, CPF 148.375.954-72; MARILENE MEIRELES DUARTE, CPF 896.992.114-15; MARIZA
ALVES FERREIRA MAGALHÃES, CPF 717.588.524-53; MARIZA ELEONOR BROELL FARIA, CPF
846.644.284-72; MERCIA MARIA DE ALMEIDA BRITO, CPF 194.251.394-15; NORMA BARBOZA
MONTE DA COSTA, CPF 002.322.974-87; OLÍVIA ROMULO DOS SANTOS, CPF 879.384.134-53;
URÂNIA DE MEDEIROS GURGEL, CPF 339.554.414-15; WILMA MARQUES RODRIGUES, CPF
073.883.617-66; ZULEIDE DE SOUZA MACEDO, CPF 023.098.684-69.
7 – TC – 000.615/2006-5
Interessados: ADEME DE OLIVEIRA PAGLIANI, CPF 668.743.350-49; ADERMINA VISENTINI
TORRI, CPF 680.774.830-20; ADRIANA FERNANDES NEPOMUCENO DA SILVA, CPF 691.352.23049; ADYLES DIAS DE FARIAS, CPF 221.095.600-53; ALAIDES DE OLIVEIRA GERMANI, CPF
235.588.490-00; AMÉLIA PINTO BULHÕES, CPF 009.082.740-68; ARACY LUIZA DE QUADROS, CPF
310.100.750-04; ATOALPA DA SILVA PAZ, CPF 006.993.900-44; AURORA DOS SANTOS SANTOS,
CPF 487.158.590-53; CARINE VARGAS DE SOUZA, CPF 007.354.090-05; CARMEM GOMES
COLMAN, CPF 542.317.790-15; CARMEN MARTINS DA SILVEIRA, CPF 087.024.110-91; CELI DE
OLIVEIRA FAJARDINI, CPF 358.955.000-72; CLAUDIA MARIA BIANCHI BARZOTTO, CPF
381.291.400-04; DORIS REVERBEL DA SILVEIRA, CPF 917.217.250-91; ELENA TEREZINHA
PEREIRA CORDONET, CPF 561.309.610-49; EUFRASIA INSAURRIAGA GONZALEZ, CPF
660.666.030-00; EURIDES GOMES COLMAN, CPF 365.669.850-34; FLORDELIZ DUTRA GARIGLIO,
CPF 651.456.400-30; GENAIR DOS SANTOS MATTOS, CPF 201.986.040-68; IARA DE TOLEDO
KRAEMER, CPF 984.479.630-04; IARA TEREZINHA DE BITTENCOURT, CPF 804.157.410-68; IRMA
THEREZINHA BERGAMO RODRIGUES, CPF 675.440.880-49; JACIRA PANTALEÃO DA SILVA
PRIEBE, CPF 100.136.790-15; JANE PANTALEÃO DA SILVA, CPF 157.646.640-04; JUREMA
GEORGINA RODRIGUES, CPF 913.617.450-53; JUSSARA MAITÊ MORAIS ESMERIO, CPF
005.246.860-76; LENIR DOMINGUES JARDIM, CPF 287.167.280-68; LIGIA MARTINS DA SILVEIRA
LIMA, CPF 008.146.950-00; LILI VELLAR STRELOW, CPF 916.934.700-04; LILIA DA SILVA, CPF
420.646.270-49; LOECY VARGAS DE OLIVEIRA, CPF 094.239.310-49; LUCIANE BIANCHI, CPF
411.667.010-34; MARIA APARECIDA MORAIS ESMERIO, CPF 589.203.230-20; MARIA DAS
GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA, CPF 224.129.210-91; MARIA DE FATIMA PEREIRA
CORDONETE, CPF 556.342.140-68; MARIA DIMINGUES MACHADO, CPF 383.944.720-87; MARIA
DO HORTO MOREIRA MORAES, CPF 226.066.100-91; MARIA GLADIS MOREIRA BARRETO, CPF
430.351.400-49; MARIETA DOMINGUES SANTOLIN, CPF 930.206.350-04; MARLENE DA SILVA
TRINDADE, CPF 210.570.280-53; NAHYR LEMOS CORREA, CPF 586.752.050-15; NAIR RODRIGUES
HOFFMANN, CPF 277.079.200-82; NEIDE DE OLIVEIRA MARTELLI, CPF 505.755.890-00; NEUZA
MARIA PEREIRA CORDONET, CPF 264.577.330-34; NILZA PADILHA ESQUIAN, CPF 888.780.23000; ROSA TURKI DE LIMA, CPF 632.295.440-72; ROSANE TEREZINHA DOS SANTOS, CPF
580.406.330-87; SANTA DOMINGA MENDEZ SILVA, CPF 988.886.250-20; SELMA MANSUR
FORTES, CPF 462.692.070-53; SILVIA DA SILVEIRA LIMA CORREA, CPF 087.022.840-49;
SOLANGE MARIA MARAFIGA JORGE, CPF 093.119.200-53; SONIA BERNY PIRES, CPF
100
055.482.920-72; SUELY REDINHA PACHECO, CPF 016.801.597-80; SUENI BARCELLOS BERNY,
CPF 178.700.200-44; TANIA MARIA DEWITT OLIVEIRA, CPF 369.905.820-49; THEMIS REVERBEL
DA SILVEIRA, CPF 097.663.670-00; URANIA INES JORGE CORONEL, CPF 532.401.460-53; VERA
LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 232.137.360-15; VERA LUCIA SILVA, CPF 693.390.820-87; VERA
MARCELINA PEREIRA CORDONET, CPF 290.091.380-20; VERA MARIA DE OLIVEIRA BRASIL,
CPF 426.053.690-72; VERA MARIA SALDANHA SEVERO FELIPE, CPF 000.766.150-90; ZILDA DA
COSTA SITYÁ, CPF 676.263.190-87.
8 – TC – 018.920/2005-3
Interessados: ARACI DA SILVA TORRES, CPF 520.575.000-63; ESALBA MARIA CARVALHO
SILVEIRA, CPF 253.628.950-87; GIULIAN BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 467.137.270-34;
IONE SOARES DA SILVEIRA, CPF 423.455.530-49; JEFERSON CARVALHO DA SILVEIRA, CPF
543.827.690-00; LIA STEINBRUCH CARRION FERNANDES, CPF 243.868.120-91; LUCIA
STEINBRUCH CARRION, CPF 303.191.960-20; MARIA DO CARMO BANDEIRA DA SILVA
OLIVEIRA, CPF 106.962.450-00; MARLI DA SILVA CORREA, CPF 484.276.321-34; NICOLI BRENDA
REMBOSKI, CPF 004.188.100-10; RAQUEL DE ÁVILA BARBOSA, CPF 838.197.970-68; SCHEILA
DIAS DA SILVA, CPF 960.780.730-87; SÔNIA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, CPF 448.643.450-15; ZELI
TERESINHA CANTERLE TOLEDO, CPF 524.838.780-91; ZULMA DA SILVA REZERES, CPF
342.000.020-00.
9 – TC – 018.922/2005-8
Interessados: CARLA FABIANA RANGEL DA FONSECA, CPF 919.644.070-87; CINTIA
RAQUEL LOPES DA FONSECA, CPF 804.492.630-53; ERIC JONATHAS LOPES DA FONSECA, CPF
804.492.390-04; FATIMA REGINA COLLAZZO DUARTE, CPF 340.482.270-68; IVONE COLBEICH
DA SILVA, CPF 358.214.770-34; MARCIO ROBERTO MACEDO DA SILVA JUNIOR, CPF
825.653.920-87; MARIA MARTA CARVALHO TELES, CPF 910.507.740-00; MARINALVA
COLLAZZO BASTOS, CPF 916.422.800-20; MARTIELE GABRIELA LOPES DA FONSECA, CPF
804.492.470-15; ROSANA CORREA DA ROSA, CPF 712.540.800-15.
10 – TC – 000.605/2006-9
Interessados: Conceição Pires Bonfim Lourenço da Silva, CPF 068.530.927-40; DALVA PINHEIRO
DA COSTA, CPF 932.308.187-68; EDNA DE ARAUJO PINHEIRO, CPF 374.188.157-00; ENEIDA
NIOBEY, CPF 019.943.877-34; ERINEA FRUCTUOSO AUGUSTO, CPF 023.632.657-00; ETELMINA
QUIRINO DA SILVA, CPF 628.008.337-34; GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR, CPF
943.572.007-25; HELENA QUIRINO DA SILVA SOUZA, CPF 627.972.127-20; IARA DE CARVALHO
DO NASCIMENTO, CPF 022.046.047-71; IDA PONTARA DA SILVA, CPF 025.586.367-58; ILKA DE
CARVALHO, CPF 725.951.321-72; IRENE IZABEL SOARES DOS SANTOS, CPF 055.590.987-52; ISIS
DE ASSIS FIGUEIREDO, CPF 459.738.737-49; LEA FEITOSA DE SOUZA, CPF 845.969.537-91;
LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO, CPF 032.698.707-01; LUZIA CORRÊA BEVILACQUA, CPF
021.747.307-58; MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, CPF 026.085.987-73; MARIA DA LUZ
RAMALHO GARCIA, CPF 014.894.657-74; MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES, CPF 047.383.227-53;
NELI OLIVEIRA MAGALHAES PEREIRA, CPF 270.359.647-20; RENILDA DURÃO SCHMIDLIN DE
CASTRO, CPF 193.500.317-87; SELMANY AQUINO DE SOUZA, CPF 334.573.607-15.
11 – TC – 000.625/2006-1
Interessados: ALEXANDRINA RAISER WEISS, CPF 980.158.429-72; AMARIA BERGMANN, CPF
736.066.699-68; ANA AUGUSTA KUWAKINO, CPF 017.264.259-08; CLEONICE FERREIRA SOUZA,
CPF 853.696.089-20; DEISE MACIEL, CPF 631.971.549-91; DENISE MACIEL LOBO, CPF 359.652.31920; DIRCE LENY MASSOLIN PACHECO, CPF 000.821.209-00; DOUGLAS QUEIROZ, CPF
680.256.969-87; FRANCISCA GOES QUADROS, CPF 377.638.579-00; FRANCISCA VIRGINIA
101
DIOGENES DE CAMPOS, CPF 019.166.069-89; GEORGINA DEODATA DIOGENES MACHADO, CPF
358.923.079-72; HELOUISA MARIA CHAVES BASTOS, CPF 847.883.059-68; HILDA MARIA DE
OLIVEIRA E SILVA, CPF 503.944.529-68; IARA TROMPOWSKY TAULOIS, CPF 026.620.499-60;
IOLANDA SILVA DIAS, CPF 853.691.369-04; IRACEMA DA COSTA, CPF 142.086.109-30; IRENE DA
COSTA, CPF 874.256.109-49; IRENE REBELLO BERGMANN, CPF 643.107.019-49; IVONETE
REBELLO, CPF 317.574.139-87; JACY THEREZA DE ARAÚJO BARBOSA, CPF 444.432.779-00;
JANAINA LARA LOUREIRO DAS NEVES, CPF 479.081.909-44; JORGITA SAAB GONÇALVES, CPF
863.374.249-72; JULIETA VALENTE VIEIRA, CPF 516.203.089-91; LELIA REGNIER DE LIMA
FERREIRA, CPF 168.509.058-30; MARIA ANGELICA CAVICHIOLI, CPF 721.540.989-91; MARIA
CARVALHO JAKUBIAK, CPF 018.792.959-97; MARIA DA CONCEIÇÃO PRESTES COSENTINO,
CPF 019.488.939-40; MARIA DA GLORIA MATIAS DIOGENES, CPF 255.478.879-00; MARILU IRENE
LOUREIRO AIROSO, CPF 044.254.479-05; MARTHA BOHATCH, CPF 873.774.039-34; MICHALINA
KROKOSZ, CPF 598.957.649-87; MUNIRA BADDAUY OLIVEIRA, CPF 879.247.659-72; NANCY
NERY CIMBALISTA, CPF 016.486.409-15; NELI LUIZA CARDOSO MAÇANEIRO, CPF 585.917.37920; NEUSA MARIA CHAVES CENCI, CPF 257.613.239-15; NILDA FORNECK, CPF 255.243.809-15;
NOELI LUIZA CARDOSO DE SOUZA, CPF 781.848.609-78; RACHEL MADUREIRA REGNIER, CPF
650.482.299-91; REGINA MARIA DE SOUZABELLO STECHMAN, CPF 320.577.099-49; ROSANE
KRAMER SANTOS, CPF 641.949.499-00; ROSE MARIA DE AZEVEDO BERTHIER, CPF 755.970.71904; ROSICLER REBELLO, CPF 394.682.329-72; ROSILENE MARIA VITTORASSI, CPF 887.604.99915; ROYLEA SILVA HOLZMANN, CPF 085.733.378-00; RUT DE SOUZA BELLO SHLICHTING, CPF
080.222.089-49; SAMADAR MARGARETH SEEMANN VIEIRA, CPF 987.671.869-04; SANDRA
MARA DE NORONHA MACHADO, CPF 561.748.109-68; SANDRA MIRIAM SEEMANN DE SÁ, CPF
577.940.739-87; SANDRA REGINA KRAMER SANTOS MARTINS, CPF 542.132.079-00; SANDRA
REGINA KRAUSS NIEDERAUER, CPF 299.872.889-87; SARAH ROSITA MATIAS DIOGENES, CPF
201.533.849-72; SEMIRAMIS LARA LOUREIRO, CPF 676.499.049-20; SHERLEE MAGDA SEEMANN
DE MELO, CPF 834.762.969-20; SONIA MARY SCHULER, CPF 040.526.639-18; SUELI LACERDA
NORONHA, CPF 233.782.399-72; SUELY DOS SANTOS GAUZA, CPF 836.211.649-87; SUSY MARLY
LACERDA DE NORONHA, CPF 686.185.499-91; SUZANA MARA SEEMANN SEVERO, CPF
521.782.269-49; TERESA CRISTINA KRAUSS NIEDERAUER, CPF 461.224.351-04; THERESA
CRISTINA MATIAS DIOGENES TURNER, CPF 186.229.259-00; THEREZINHA MEISTER PEIXOTO,
CPF 020.746.539-80; VERA CHAVES SCHATZ, CPF 848.936.569-53; VERA LUCIA NORONHA
KANIAK, CPF 836.612.719-20; VICTÓRIA RÉGIA DIÓGENES BARBIERI, CPF 027.696.709-72;
YONNE MACHADO DE FRANÇA, CPF 042.832.819-99; ZILAH GAY DE MIRANDA, CPF
358.922.269-72; ZULMIRA ARAUJO DE MEDEIROS, CPF 017.252.189-09.
12 – TC – 000.633/2006-3
Interessados: ANA DÉBORA PEREIRA VALLE VIANA, CPF 625.790.293-20; ANA LUCIA
ZACARIAS FEREIRA, CPF 440.996.223-04; ANA LÚCIA BASTOS RODRIGUES, CPF 000.378.342-15;
ANGELINA MARIA PASSOS, CPF 727.089.053-68; ANTONIA ALVES RIBEIRO DA SILVA, CPF
109.952.343-53; ANTONIA MARIA MELO DA ROCHA, CPF 142.301.863-04; ANTONIA TAVARES
RODRIGUES, CPF 125.347.143-68; BERTILDE MARQUES DA CRUZ, CPF 001.587.153-30; CIRA DE
MATOS BRITO PINTO, CPF 004.109.693-20; CLAUDIA DOS SANTOS MORAIS, CPF 091.304.893-34;
CLAUDIONORA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 218.574.743-68; CLEIDE CAVALCANTE
FRANCO, CPF 633.432.313-04; DORIS VELLOSO RAMOS, CPF 455.690.453-68; ELEONORA NUNES
OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF 168.008.004-06; FLOR DE LIZ LEAL LISBOA, CPF 475.909.393-15;
FRANCISCA CLAUDETE DE OLIVEIRA PIMENTEL, CPF 371.589.103-34; FRANCISCA PEREIRA
DA SILVA, CPF 161.079.853-87; GERCINA DE ANDRADE REIS, CPF 149.283.963-91; HILDA VIEIRA
TAVARES, CPF 389.077.043-68; IVONE FERREIRA DAS CHAGAS, CPF 001.504.873-04; JULIA
FERREIRA DOS SANTOS, CPF 098.358.143-68; KEILLA MARIA FELICISSIMO, CPF 354.203.403-72;
LIRINDA MARIA DE SOUZA VERAS, CPF 456.239.613-04; MARGARIDA ARAÚJO ROCHA, CPF
102
500.335.653-68; MARIA ALICE AGUIAR MARTINS, CPF 258.752.563-20; MARIA ARTURIÊTA
PEREIRA DE BRITO, CPF 090.757.203-00; MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR BORGES, CPF
145.719.353-15; MARIA DE CASTRO AFIO, CPF 265.430.953-34; MARIA DE FÁTIMA SOUZA
ALCANTARA COELHO, CPF 059.409.313-91; MARIA DE NAZARE FELICISSIMO, CPF 097.103.88304; MARIA DO ROSARIO ARAUJO SANTOS, CPF 861.361.603-82; MARIA DO ROSARIO CHAVES
MARINHO, CPF 273.668.203-34; MARIA DO SOCORRO MUNIZ BACELAR, CPF 094.240.833-00;
MARIA FATIMA DE GOES, CPF 132.341.452-53; MARIA ISAURA MORAIS VERAS, CPF
825.083.723-15; MARIA JOSE FELICISSIMO, CPF 106.006.803-63; MARIA LIDIA SANTOS SOARES,
CPF 116.247.443-20; MARIA LUCIA DA SILVA LIMA, CPF 152.754.933-04; MARIA LÚCIA MELO
PACHECO, CPF 220.523.993-72; MARIA PHILOMENA ALMEIDA DE AGUIAR, CPF 437.007.483-53;
MARIA RENILDA FERREIRA LIMA, CPF 142.045.923-68; MARIA RITA DE CASSIA MARTINS
PEREIRA, CPF 212.685.763-87; MARIA SOARES DE ARAUJO, CPF 749.018.853-91; MARIA SUZETE
RIBEIRO ALMEIDA, CPF 323.897.953-15; MARIANA CHAVES FELICISSIMO, CPF 014.638.103-34;
MARLENE NUNES OLIVEIRA SOUSA, CPF 312.511.534-53; MARLUCE NUNES OLIVEIRA, CPF
196.122.063-68; MARYFRAN NUNES OLIVEIRA, CPF 062.657.664-49; QUITERIA CHAVES
FELICISSIMO DE OLIVEIRA, CPF 145.438.423-91; ROBERTA CRUZ CLOVIER, CPF 529.184.593-72;
ROSEMIRA NUNES OLIVEIRA DE MESQUITA, CPF 042.584.604-00; SANDRA MARIA MELO DE
PAULA, CPF 124.417.258-82; TEREZINHA COELHO CHAGAS, CPF 720.597.963-34; VIOLETA DO
LAGO COSTA, CPF 463.530.893-68; ZENIR PINHEIRO DOS SANTOS, CPF 123.210.103-63; ÂNGELA
MARIA GOMES MELO, CPF 234.387.543-04.
13 – TC – 000.614/2006-8
Interessados: ALBINA CAVALLIN VARINI, CPF 957.708.280-72; ALCIONE FLORES DO
AMARAL, CPF 243.508.690-34; ANATIVA LÍRIO DE ALMEIDA, CPF 881.576.360-00; BERENICE
BUENO PERUFO, CPF 759.151.700-72; CIRA CARDOSO DOILE, CPF 599.979.900-72; CLAIR DIAS
DA ROSA, CPF 185.663.590-20; DENIR OLIVEIRA FERREIRA, CPF 368.839.990-00; DIVA MARIA
OURIQUES COUTO, CPF 595.802.240-72; DORVALINA TOLEDO LUIZ, CPF 817.534.970-00; EROCY
DE AVILA LEMOS, CPF 288.681.610-87; EVA QUEIROZ FORTUNATO, CPF 802.871.820-53; GILDA
VIANA RETORE, CPF 132.572.930-20; HILMA RIMOLI DA LUZ, CPF 583.047.620-72; IDA RIBEIRO
ZIL, CPF 685.826.680-15; IONE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF 168.793.250-68; IRMA PEREIRA
GHILARDI, CPF 922.747.900-78; IVONE MARIA PEREIRA DO AMARAL, CPF 123.763.960-34;
JAIDER MARIA FLORES E SILVA, CPF 242.311.770-15; JEANETE BOFF CARDONE, CPF
741.071.430-15; JERSEI DA SILVA ALFONSO, CPF 417.754.810-34; JULIETA RITA ARSE, CPF
321.544.290-68; JUREMA GORSKI BRITES, CPF 689.233.337-00; JUÇARA GORSKI BRITES, CPF
585.878.880-72; LEDA BORBA PEUKERT, CPF 213.056.090-34; LEIA JUSSARA FERREIRA, CPF
353.037.270-68; LIZETE PEREIRA DA SILVA, CPF 228.541.770-53; LÉLIA MOTTA PAINES, CPF
886.279.930-68; MARCIA REGINA SANTOS LIMA, CPF 428.275.660-87; MARIA ALICE BECKER,
CPF 041.747.017-76; MARIA BEATRIZ BECKER, CPF 164.736.200-87; MARIA CRISTINA BECKER
SALOMÃO, CPF 215.810.100-87; MARIA DALVA DOS SANTOS LIMA, CPF 272.370.520-04; MARIA
DE LOURDES DA FONTOURA VIOLA, CPF 571.108.670-72; MARIA DE LOURDES DA SILVA
SCHERER, CPF 908.259.930-91; MARIA DILETA BECKER, CPF 232.956.270-53; MARIA
EDELTRUDES MENDONÇA DA SILVA, CPF 351.678.400-82; MARIA HELENA DE CORREA
MAHLMANN, CPF 932.971.650-49; MARIA SANTA MAYANO AGUIAR, CPF 704.330.030-49; MERI
TEREZINHA DOS SANTOS LIMA, CPF 592.859.230-20; NEUSA ROCHA DA SENHORA, CPF
661.273.350-00; PAULINA PEREIRA DE ABREU SEVERO, CPF 653.704.730-72; REGINA MARIA
SCHMITZ DA SILVA, CPF 199.125.950-68; ROSA MARIA LABRÊA REFATTI, CPF 655.953.600-97;
ROSANE DIAS DA ROSA, CPF 414.457.080-00; RUTH KOETZ IBIAPINA, CPF 154.646.873-00;
SANDRA HELENA LIMA FRANCO, CPF 272.362.000-00; SANTA DOLORES DE OLIVEIRA DIAS,
CPF 732.613.270-49; TEREZINHA CAZARO, CPF 391.170.570-00; THEREZINHA MARIA FERREIRA
PEREIRA, CPF 255.857.460-49; VERA MARIA ROCHA CORREA LIMA, CPF 076.981.487-50; VERA
103
REJANE BRASIL BOFF, CPF 264.620.790-53; YVONE DE MATTOS CARAMEZ, CPF 631.607.810-20;
ZENY VASQUES MIOTTI, CPF 585.922.290-49.
14 – TC – 009.593/2005-9
Interessadas: LETÍCIA SIMÕES NEVES, CPF 012.216.236-64; MARIA DA GLÓRIA NEVES
ZAGNOLI, CPF 317.793.446-00.
15 – TC – 000.609/2006-8
Interessados: ALBERTINA RODRIGUES FREITAS, CPF 168.074.578-63; ALICE PIRES SERRA,
CPF 609.926.468-04; AMARILIS MARIA ROSES LOUZADA, CPF 040.589.508-97; ANA LUCIA
CAVALCANTI DE ALENCAR, CPF 014.723.188-46; ARACY BERNARDO DOS SANTOS, CPF
269.778.148-02; ARLETE APARECIDA RODRIGUES, CPF 549.073.818-91; DALMY DE MIRANDA
PENHA, CPF 535.558.308-30; DIRCE PIRES DOS ANJOS, CPF 168.614.708-21; ECILDA DE MARIA
DE LIMA, CPF 103.568.609-06; ELIANA MARIA DE ALENCAR WEYNE, CPF 903.534.478-20; ELZA
BERZUINI DE LAET, CPF 255.557.388-70; ESMERALDA MUNHOZ PICERNI, CPF 033.704.818-55;
HARILDA PENHA DA SILVA, CPF 305.530.088-20; IARA CELIA PENHA DE MENEZES, CPF
404.745.778-72; IDA MANCUSO CAIRO, CPF 258.236.968-33; IRENE FRACHETTA DE OLIVEIRA,
CPF 253.537.798-51; IRENE PIERRE BRAGA, CPF 153.841.668-94; LARISSA SCHIAVETTO
ZANCHINI DE ALMEIDA, CPF 217.097.068-13; LAURA LEME CARLOS, CPF 300.021.388-08;
LEOPOLDINA LOPES NEGRAO, CPF 852.280.368-49; MALVA DO PRADO SANTOS, CPF
150.988.738-51; MARIA ANGELA ALVES DE MELLO, CPF 264.371.428-80; MARIA APARECIDA
GOMES DE OLIVEIRA, CPF 038.242.818-80; MARIA APARECIDA TOMAZ DOS SANTOS, CPF
945.523.718-00; MARIA CLARA FERREIRA CARNEIRO, CPF 080.506.028-69; MARIA CRISTINA
MONTEIRO, CPF 074.909.808-28; MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES DA SILVA ARAÚJO, CPF
674.921.850-49; MARIA DAS DORES SILVA E SILVA, CPF 246.772.528-66; MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA SERIGATO, CPF 159.333.758-29; MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF
159.125.878-27; MARIA HELENA FERREIRA KOJO, CPF 340.307.519-20; MARIA LUCIA DA ROSA
RODRIGUES, CPF 008.430.368-93; MARIA LÚCIA GONÇALVES, CPF 279.201.188-24; MARIA
MADALENA LACERDA PENHA, CPF 091.611.598-40; MARIA VIRGINIA PENHA STUANI, CPF
539.645.196-34; MARLENE DE FIGUEIREDO PRADO, CPF 892.495.778-34; MARLENE EWERTON
DA ROSA, CPF 428.161.818-04; MARTA ESTER DE ALMEIDA E SILVA CAMARNEIRO, CPF
075.828.778-02; NAIR ELIAS ATRIB, CPF 146.483.978-60; NEIDE CÂNDIDA DE JESUS VIEIRA DA
SILVA, CPF 665.360.498-53; NELCINA NEVES DA SILVA, CPF 136.047.588-58; NEUSA CORREIA
DA COSTA MONTEIRO, CPF 254.067.548-40; NIEDE RIBEIRO MARQUES, CPF 172.666.118-06;
OLIVIA DE ARAUJO ZAMPRONIO, CPF 363.305.208-95; RAIMUNDA MARIA MAIOR PEIXOTO,
CPF 013.209.507-60; ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 741.313.388-15; ROSELI MARIA
FERREIRA LOPES, CPF 471.787.448-04; SONIA EWERTON DA ROSA GOMES, CPF 426.141.048-68;
SONIA MARIA ALVES MACHADO, CPF 064.853.858-35; SUELI LINS QUICA, CPF 012.047.088-86;
SUELY PEREIRA DA SILVA, CPF 021.519.888-30; TERESA CRISTINA RODRIGUES ALVES, CPF
282.317.808-23; VERONICA MARIA SULLIVAN, CPF 761.905.448-00.
16 – TC – 007.796/2004-4
Interessadas: ALZIRA MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA, CPF 017.918.387-74; MARIA DO
CARMO ARAUJO AFFONSO, CPF 025.635.887-74.
17 – TC – 000.631/2006-9
Interessados: ALZIRA RODRIGUES TEIXEIRA, CPF 371.814.162-00; ANA LIDIA FRAGOSO DA
COSTA, CPF 237.678.122-15; ANA MARIA DE OLIVEIRA MULATINHO, CPF 318.573.453-04;
BENEDITA DIAS PINHEIRO, CPF 450.023.202-87; CELI DE ALMEIDA GIROUX, CPF 108.415.802-78;
CLEIDE DOS SANTOS DA SILVA, CPF 522.420.802-53; DAISY ROCHA DE OLIVEIRA, CPF
104
426.118.302-15; DYRCE MARIA KOURY WAGNER, CPF 003.669.190-91; DYRCELMA DA CUNHA
KOURY, CPF 009.037.872-53; DYRCÉLIA KOURY PALMEIRA, CPF 291.869.002-34; EDNA DE
SOUZA FERREIRA, CPF 040.119.022-68; EDNA LAMEIRA VIEIRA, CPF 190.327.302-15; EDNA
NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 375.064.202-87; ELDA LAMEIRA FERREIRA DA SILVA, CPF
650.477.027-15; ELIACI LAMEIRA GUERREIRO, CPF 512.477.202-68; ELIANA DE FÁTIMA
MESQUITA DE SOUZA, CPF 298.850.942-53; ELZA ROCHA OLIVEIRA DE FRANCO, CPF
375.111.902-78; EPHA LAMEIRA DE OLIVEIRA, CPF 117.351.982-34; EULINA FERREIRA DA
SILVA, CPF 298.598.912-49; EVANILDA LIMA DA COSTA, CPF 371.280.942-53; FRANCISCA
EDUARDA LISBOA, CPF 608.149.772-00; FRANCISCA SARAIVA DE CRISTO, CPF 049.204.222-53;
GILCE LAMEIRA DE SOUZA, CPF 512.215.002-87; GILDA RODRIGUES PEIXOTO, CPF 017.574.82253; GILLIANA ROBERTA DA COSTA, CPF 586.373.462-00; GRACY ROCHA DE OLIVEIRA, CPF
277.894.542-34; HAYDÉE MULATINHO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 373.147.932-04; JAQUELINE
ROCHA DE OLIVEIRA, CPF 293.616.992-53; JOANA DENISE COSTA DE CASTRO, CPF 296.119.70234; LENITA BARBOSA CORREA, CPF 410.762.142-15; LUCILDA FERNANDES DE CASTRO, CPF
585.252.622-34; LUCILÉA CAVALCANTE LAMEIRA, CPF 166.171.932-53; LUZIA DO NASCIMENTO
DA CUNHA, CPF 562.542.532-91; MARIA ANA OLIVEIRA ARAGÂO, CPF 647.193.832-20; MARIA
ANGELA TEIXEIRA, CPF 749.410.117-91; MARIA AUGUSTA BARBOSA BARREIROS, CPF
513.118.012-00; MARIA BERNARDO DA SILVA, CPF 055.571.782-87; MARIA DA CONSOLAÇÃO
SOZINHO PEREIRA, CPF 058.097.382-49; MARIA DE JESUS SOUZA FALCÃO, CPF 602.607.772-34;
MARIA DE LIMA CAMPOS, CPF 401.994.952-20; MARIA DE NAZARE PEIXOTO NORONHA, CPF
218.498.622-49; MARIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF 304.726.102-44; MARIA EDITH SOUZA
RAMOS, CPF 126.757.682-00; MARIA LEA COSTA DE LIMA, CPF 145.047.152-87; MARIA MARLI
RODRIGUES PEIXOTO, CPF 038.277.202-49; MARIA MARTINS GONÇALVES GUALBERTO, CPF
509.266.162-34; NEIREDE TEIXEIRA FURTADO, CPF 753.742.857-34; OCYREMA KOURY
BARBALHO, CPF 047.913.202-04; OLGA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 440.609.632-91;
OSMARINA ROMEIRO DE AGUIAR, CPF 468.374.262-49; RAIMUNDA DO NASCIMENTO SANTOS,
CPF 014.566.952-15; ROSANA MARIA DO AMARAL EXPOSITO, CPF 065.394.402-00; ROSEMARY
DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, CPF 185.827.102-91; ROSEMARY DE NAZARÉ GONÇALVES DE
OLIVEIRA VABO, CPF 056.951.472-04; SUELY NOGUEIRA BENTES, CPF 604.104.932-87;
TEREZINHA DE JESUS DIAS TRINDADE, CPF 593.828.562-34; UMBELINA SUELY MULATINHO
DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF 691.673.622-49; VERA LUCIA VALENTE DA SILVA, CPF
009.135.882-53; WILMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, CPF 023.888.472-49; ZAIRA
NUNES ALENCAR, CPF 402.447.172-49; ZILBIA LAMEIRA DE MEDEIROS, CPF 512.214.972-00;
ZILEIDE LAMEIRA DE OLIVEIRA, CPF 069.037.542-53; ZULMA DE OLIVEIRA BARROS, CPF
029.363.642-72.
18 – TC – 000.632/2006-6
Interessados: ANAURELINA DE ALBUQUERQUE LOPES, CPF 964.907.051-68; ANTONIA
MARIA HAYD REGO MORGAN, CPF 407.392.871-68; BENEDITA CUIABANO DE SOUZA, CPF
202.655.301-72; BENEDITA LUIZA DA SILVA AMORIM, CPF 495.982.361-53; CAMILA
APARECIDA PROVENZANO ALVES, CPF 725.163.481-34; CESAR BARCELOS JACQUES, CPF
481.288.481-00; CREUSA MARIA LEITE DE SOUZA, CPF 344.388.401-63; DELZE MARIA DAS
NEVES XAVIER, CPF 842.328.031-49; DINORAH DE MEDEIROS CARDOSO, CPF 505.271.340-15;
EROTILDE DUARTE IBANHES, CPF 506.371.851-53; EUFRASIA MARQUES DA COSTA, CPF
408.082.541-20; GECILDA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF 303.875.071-91; GESICA CONCEIÇÃO
DE OLIVEIRA, CPF 199.976.711-04; GICELE CATARINA DE OLIVEIRA, CPF 396.468.581-04;
HONOMAR MATTOS MORENO, CPF 933.202.301-82; ICLÉIA BUENO MALUF, CPF 445.157.821-34;
IDA PERDOMO GOULART, CPF 638.619.681-34; INGEBORG GISELA GUNTHER BEGER, CPF
171.686.271-04; IRANIR SAMPAIO, CPF 306.417.480-00; IRENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF
267.632.301-68; IRONIR SAMPAIO, CPF 073.332.421-53; IVANIR SAMPAIO FERRO, CPF
250.871.421-68; IVONIR SAMPAIO DOS SANTOS, CPF 306.395.300-87; JOSEFA CARDOSO PEDRO,
CPF 541.272.977-00; JURACY TEIXEIRA DE SAYD MAGALHÃES SAMPAIO, CPF 006.066.421-53;
105
LAUREANA ESPINDOLA DE SOUZA, CPF 325.473.311-87; LENITA SUZANA KALIFE, CPF
178.113.331-04; LIVRADA MARGARIDA BARCELOS JACQUES, CPF 105.669.701-63; LUCILIA
SEVERO DA ROSA, CPF 922.311.791-72; MARIA AMÉLIA DA SILVA DE REZENDE, CPF
638.700.961-87; MARIA BENEDITA GOMES DO NASCIMENTO, CPF 293.034.781-34; MARIA
BENEDITA TORRES PISSINI SOBREIRO, CPF 595.975.341-34; MARIA CUSTODIA DE JESUS
SILVA, CPF 924.747.721-20; MARIA DE LOURDES COSTA MARQUES C. DE ALBUQUERQUE, CPF
622.595.041-91; MARIA HELENA DE OLIVEIRA, CPF 164.277.261-53; MARIA JOSE DE
FIGUEIREDO, CPF 379.792.481-04; MARIA SOUZA MARAVIESKI, CPF 720.201.301-06; MARILENE
MATTOS E SILVA, CPF 140.399.401-30; MARLENE IZILDINHA GOMES DO NASCIMENTO
TAKAHOSCHI, CPF 157.691.941-20; MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF 171.896.401-34;
NANDRA AVELINA MATTOS DA SILVA, CPF 522.027.471-68; NOEMIA CANUTA DA SILVA, CPF
615.195.371-15; NORMIREZ DE SOUZA MATTOS SILVA, CPF 108.346.131-15; NOZA DE MATTOS
PRADO, CPF 639.476.331-49; ODETE GRANJA SALDANHA, CPF 405.560.851-91; OLGA MATHEUS
ALAGUEZ, CPF 799.576.331-04; OLIVIA TOSCANO DA SILVA CABRAL, CPF 765.368.071-20;
REBECA NUNES CORREA RODRIGUES, CPF 724.075.811-72; ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLO
RAMOS, CPF 421.515.201-10; VALÉRIA HAGEMANN DE VASCONCELOS, CPF 626.749.860-34;
VANDA DE BARROS MARTINS, CPF 007.528.351-49; VERA LUCIA CORREA, CPF 162.494.531-72;
WILMA DE SOUZA MORAES, CPF 561.896.131-87; YJONIR SAMPAIO, CPF 099.437.301-53; YONIR
SAMPAIO, CPF 157.671.321-00; ZULEICA DE SOUSA MORAES, CPF 797.877.971-87.
19 – TC – 000.610/2006-9
Interessados: AMELIA CARPINETTI, CPF 005.292.428-93; ARLEIDE FERNANDES DE
OLIVEIRA SANCHEZ, CPF 267.055.278-11; ARLENE FERNANDES SOARES MONTEIRO, CPF
269.588.778-70; AUTA MORAES DE MOURA, CPF 158.372.468-00; CECILIA ANGÉLICA DE
ANDRADE PACHECO DE MORAES, CPF 080.682.307-00; CELESTE AIDA DE ANDRADE NOVAES,
CPF 073.167.217-82; CREUSA DE SÁ HERNANDES, CPF 981.100.551-68; DÉBORA VITORIA
TEIXEIRA BARROS, CPF 101.272.208-28; EDNA GOES MEIRA, CPF 191.752.558-39; ELAINE
DUARTE GOLD, CPF 227.190.488-95; EREMITA MENDES DE PINHO, CPF 159.328.418-77;
ESMERALDA PEREIRA GOMES, CPF 033.247.298-15; EURIDES MONTEIRO DA COSTA, CPF
179.516.758-06; FILOMENA MARINO LEOPARDI, CPF 162.967.398-69; GERALDINA AGUIAR TAU,
CPF 429.789.048-87; GESSY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 283.126.928-86; GLAUCIA REGINA
LIMA WASZAK, CPF 503.771.409-53; HAYDEÉ CALHEIROS ANTUNES, CPF 214.711.088-48;
ISMENIA MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO MONZO, CPF 571.351.008-59; JACYRA MENEZES
MONTE ALEGRE, CPF 125.567.408-33; JURADY MORENO SILVEIRA FRANCO, CPF 249.553.76851; LAUANY ALWIN SCHIMMELPFENG, CPF 337.140.388-25; LEONORA TIBUCHESKI, CPF
152.555.288-03; LUCIANA MARIA OTTON, CPF 122.891.548-22; LUISA HELENA DE SENNA LEAL,
CPF 127.627.408-43; MARIA AMELIA DA SILVA LIMA, CPF 876.679.598-20; MARIA ANTONIA DOS
SANTOS XAVIER, CPF 108.529.158-88; MARIA ANTONIA REGOLIN, CPF 248.498.118-09; MARIA
DE NAZARETH NOGUEIRA CORREA, CPF 042.991.678-72; MARIA ELISA DE SOUZA
NASCIMENTO, CPF 097.757.218-81; MARIA IGNEZ DA CUNHA BUENO, CPF 141.444.328-58;
MARIA JOSÉ LAURIA JUNQUEIRA, CPF 185.887.708-30; MARIA LUCIA DE SENNA JESUS, CPF
530.450.688-04; MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF 042.446.528-09; MARIA NEUSA PEREIRA
DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 992.410.218-53; MARIA ODETE MONTEIRO, CPF 050.283.128-69;
Maria Ignez Almada Ernani, CPF 163.616.138-36; NAILA CRAVEIRO DE SA, CPF 696.773.448-20;
NAIR PASSOS DA SILVA, CPF 271.480.788-73; ORMINDA VITORIA TEIXEIRA, CPF 936.300.268-34;
RUTH EGALON DE ALMEIDA, CPF 219.068.928-73; SANDRA REGINA RUIZ DO NASCIMENTO,
CPF 810.053.938-34; SIMONE APARECIDA DE PAULA ALMEIDA, CPF 104.410.108-30; SONIA DA
SILVA LIMA, CPF 622.466.588-53; SUELI CRAVEIRO DE SÁ, CPF 972.216.358-20; SUZANA MARIA
CASTILHOS DE MESQUITA, CPF 152.689.178-62; SYDINÉIA FERREIRA, CPF 046.002.828-68;
SYLVIA FRANCO DE CAMPOS, CPF 071.317.608-38; VERA LYGIA FEITOSA, CPF 105.233.008-83;
106
VIRGINIA FRERES MARTINS, CPF 156.497.678-58; WALDIRENE FERREIRA DE LIMA, CPF
149.899.708-29.
20 – TC – 010.440/2005-2
Interessadas: IZA MAXIMO VIEIRA, CPF 492.041.226-68; KELLY ALVES VIEIRA, CPF
989.932.671-20.
21 – TC – 000.604/2006-1
Interessados: ANA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 070.682.597-74; ANA MARIA VAREJAO
MARINHO, CPF 483.488.727-87; ARACY CARVALHO RIBEIRO, CPF 011.123.997-47; BARBARA
BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA, CPF 703.137.257-72; BENEDITA MARIA GOMES
BRANDÃO, CPF 399.408.027-49; CELI MARTINS DE ARAUJO, CPF 210.583.187-72; CINTIA
MARUJA DE SOUZA SEWAYBRICKER, CPF 079.969.657-90; CLORY RONDON MIRILLI, CPF
942.294.147-49; DALMY MENDES CAMPO, CPF 767.429.707-15; DILCE CARDOSO ALVES VELHO,
CPF 174.504.977-00; DIONE DE SOUZA DAMACENO, CPF 117.463.786-20; ELZA ALVES DOS
SANTOS, CPF 376.418.247-49; ELZA AUGUSTA SIXEL DE AGUIAR, CPF 870.943.559-04;
ESMERALDA VIDAL DA SILVA, CPF 459.737.687-91; EVA LEMES RODRIGUES, CPF 094.208.70707; FLÓRA SIMAS LARANJEIRA, CPF 573.088.457-53; GLAUCIA SOARES BASTOS, CPF
786.433.097-53; HELENA REGINA VAREJAO MARINHO PETTEZZONI, CPF 014.502.927-12; IRANY
TAVARES MARQUES SILVA, CPF 534.627.187-20; IRENE FALÇÃO PRICKEN, CPF 026.820.287-72;
ITALA MARINHO TIMOTEO DA COSTA, CPF 036.873.317-33; IZAURA GONÇALVES MACIEL DA
SILVA, CPF 404.633.547-53; LEDA FERREIRA DE MELLO, CPF 077.957.217-37; LEILA ANDRADE
DE OLIVEIRA, CPF 057.401.027-07; LILIA FALÇÃO SARKICIAN, CPF 282.645.410-20; LUNA
STELLA DAHAM PEDREIRA 1, CPF 801.601.317-15; MARCIA PORTO NASCIMENTO, CPF
914.114.594-15; MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS MENDES, CPF 665.317.807-20; MARIA DELY
CAMPOS, CPF 466.895.677-53; MARIA JOSE MONTELEONE DA COSTA VELHO, CPF 187.080.21791; MARIA THEREZA COELHO FERREIRA SANTOS, CPF 639.112.217-20; MARICIA CORDELIA
BATISTA SANTOS OTTO, CPF 100.661.687-08; MARIS STELLA FERREIRA MENDES, CPF
020.755.207-04; MARLENE CORREA BELLENS PORTO, CPF 374.432.167-34; MARLENE DE SOUZA
MOYSES, CPF 024.506.736-10; MILTES FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 021.647.667-41; MIRIAN
NOGUEIRA LIMA, CPF 789.416.107-10; MITZI LIMA LAMAS, CPF 625.875.797-91; NEIDE SANTOS
LISERRA, CPF 367.583.457-34; NICE ANGRISANI FERREIRA, CPF 039.143.137-49; REGINA MARIA
FIRMINO BROCHADO, CPF 702.699.047-00; RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA, CPF
005.580.157-94; SUZANA BARANTO PINTO, CPF 052.368.967-54; TEREZA CRISTINA MARINHO
EIS, CPF 021.595.237-55; VERA LUCIA VAREJAO MARINHO, CPF 068.729.567-04; ZILDA
BARBOSA RODRIGUES, CPF 356.441.097-04.
22 – TC – 020.620/2005-4
Interessadas: GISELY DANTAS DE ALMEIDA, CPF 046.064.024-07; JULIA DANTAS DE
ALMEIDA, CPF 046.042.764-47; SEVERINA MARIA DE MELO, CPF 172.908.644-68.
ACÓRDÃO Nº 525/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
107
1 – TC – 021.684/2005-6
Interessados: Alessandra Honorato de Sales, CPF 050.185.744-37; Antonia Alves de Souza, CPF
963.865.414-72; Berenice Gomes de Farias, CPF 018.853.364-89; Bruna Maria Feliciano de Souza, CPF
013.440.824-16; Josefa Maria de Brito, CPF 715.193.603-63; Letice Gomes Barreto, CPF 046.362.344-48;
Maria Araujo Calado, CPF 991.297.104-30; Maria Barbosa Pereira, CPF 290.849.114-15; Maria Brigida
Neves, CPF 018.656.594-10; Maria Cicera Garcia Ataide de Oliveira, CPF 319.958.614-72; Maria Cordelia
Soares de Albuquerque, CPF 130.763.534-20; Maria da Conceição Souza, CPF 717.054.144-00; Maria das
Dores Medeiros, CPF 024.971.984-38; Maria de Souza Sales, CPF 712.730.854-34; Maria do Ceu Dantas
Sodre, CPF 804.575.334-04; Maria França da Silva, CPF 274.288.344-49; Maria Jose da Cruz, CPF
547.433.384-68; Maria Rosa de Jesus, CPF 761.688.674-49; Maria Tereza de Vasconcelos Ferro, CPF
591.658.714-72; Maria Tereza do Nascimento, CPF 223.964.624-15; Michele Maria da Cruz, CPF
012.126.424-65; Tayna Fernanda de Moura, CPF 050.447.954-70.
2 –TC – 022.232/2005-2
Interessados: Aganice de Souza Melo, CPF 396.290.744-00; Angelita Angelina de Carvalho, CPF
315.641.354-20; Creuza Guerra de Luna Freire, CPF 456.100.294-49; Edite Marinho de Carvalho, CPF
026.187.104-87; Eronildo Gomes da Silva, CPF 995.756.554-00; Eunice Paraiso Vilela, CPF 007.556.42465; Elvira Maria de Araújo, CPF 246.814.404-00; Francisca Fernandes Vidal, CPF 007.663.984-39;
Francisca Gomes dos Santos, CPF 022.386.314-96; Generosa Maria Jerônimo, CPF 027.210.144-39; Idalice
Evangelista Santos de Araújo, CPF 760.844.344-87; Igor Isaac da Cunha, CPF 008.106.844-11; Janaina
Maria Ferreira de Carvalho, CPF 008.641.324-41; Joana dos Santos Apolinario, CPF 161.317.974-04;
Joaquina Barboza de Lima, CPF 167.891.804-00; Julia Batista de Queiroz, CPF 996.731.934-87; Joana D'arc
de Araújo, CPF 820.080.194-20; Luiza Luzia Marques, CPF 497.622.814-20; Maria Berto da Silva, CPF
142.460.664-00; Maria de Lourdes Barbosa da Silva, CPF 769.162.004-72; Maria José da Silva, CPF
685.122.364-34; Mayara Gomes dos Santos, CPF 776.506.545-91; Nelly Teodora Ferreira de Carvalho, CPF
008.641.344-95; Raimunda Pinheiro da Silva, CPF 481.438.124-72; Rita Amarildes Claudino Cunha, CPF
444.603.254-20; Rita de Alcantara Mendes, CPF 486.539.184-34; Thiago Boniex David da Cunha, CPF
008.106.834-40.
3 – TC – 021.663/2005-6
Interessados: Aldiza Batista Teixeira Mayer da Silveira, CPF 112.374.905-10; Alverita de Jesus
Oliveira, CPF 022.196.135-69; Antonia Serra da Paixao, CPF 479.910.895-68; Cecilio Amancio dos Santos
Neto, CPF 027.662.775-01; Diva Araujo da Cruz, CPF 344.388.315-04; Estevita Serra Soares, CPF
203.968.805-68; Gilcelia dos Santos Marques, CPF 120.372.495-00; Gilcélia Jorge Souza Santos, CPF
597.596.585-34; Guimar de Santana França, CPF 716.282.745-49; Idalia Alves Doria, CPF 169.909.945-68;
Jose Bruno dos Santos Vieira, CPF 020.523.825-42; Josefa Oliveira Sobrinho, CPF 194.244.425-72; Lenizel
Jorge de Araújo, CPF 091.054.255-49; Maria de Lourdes Pereira de Almeida, CPF 733.330.505-87; Maria do
Carmo Oliveira, CPF 535.122.865-34; Maria Soares Lino, CPF 100.807.675-91; Maria Teles Lima, CPF
371.694.325-87; Matilde Alcantara de Souza, CPF 545.219.715-04; Nanci da Costa Carvalho, CPF
682.020.085-49; Nilza Vivas Ribeiro de Menezes, CPF 164.058.205-30; Noelia Ribeiro de Almeida Couto,
CPF 310.472.465-20; Odete Dias Andrade Santana, CPF 715.466.935-72; Rita Ambrozia de Jesus, CPF
175.440.415-49; Rita de Cassia Ribeiro de Jesus, CPF 543.616.485-49; Valdelice Pereira Santos Moreira,
CPF 656.200.385-72; Wilma Maria Gonçalo de Melo, CPF 350.897.685-87; Zilda de Sena Mello, CPF
316.640.245-49.
4 – TC – 022.212/2005-0
Interessados: Maria Magdalena Pessanha Peixoto, CPF 054.437.667-67; Ondina dos Santos Caldas,
CPF 104.874.487-66.
108
5 –TC – 021.639/2005-0
Interessados: Alaides Almeida de Ávila, CPF 819.049.080-04; Berenice dos Santos Pena, CPF
002.660.260-10; Cleci de Fátima dos Santos, CPF 926.270.990-00; Eli Fátima Woitchunas Janes, CPF
234.337.100-82; Eliane Sonara dos Santos, CPF 009.899.520-02; Ilsa Nelli Konrath Kuhsler, CPF
910.381.030-53; Maria Carmen Cabral da Rosa, CPF 625.276.810-34; Maria Viera da Rocha, CPF
886.920.190-20; Marlene Lempek Pires, CPF 806.789.550-34; Regina Webber, CPF 640.997.840-53; Rosa
Iane Oliveira dos Santos, CPF 372.902.580-53; Sonia Maria dos Santos Nesyera, CPF 579.547.040-68; Tânia
Mara de Campos Coimbra, CPF 437.403.590-72.
6 –TC – 021.702/2005-6
Interessados: Adelia Zetune, CPF 386.421.154-91; Cecilia Pinheiro da Silva, CPF 026.528.914-99;
Iracema da Silva Santos, CPF 740.642.664-04; Josemar Diniz de Melo, CPF 108.964.304-72; Larissa
Munique de Oliveira Cabral, CPF 012.219.684-83; Lipercina de Araujo Silva, CPF 964.038.374-00; Maria
da Conceição Martins da Cruz, CPF 707.194.974-34; Maria das Dores Targino Lima, CPF 878.507.964-20;
Maria de Lourdes Barros Galdino, CPF 008.251.014-84; Maria de Lourdes Calheiros da Silva, CPF
375.736.244-68; Maria do Carmo Alves Tenorio, CPF 385.645.484-53; Maria Josédos Santos Lemos, CPF
359.048.954-53; Maria Romana Fernandes, CPF 432.814.784-68; Maria Tereza Damasceno, CPF
156.501.894-04; Marina Cecilia Freitas da Silva, CPF 625.594.194-91; Neusa Pereira de Andrade, CPF
026.818.264-70; Sebastiana Maria da Cunha, CPF 681.737.684-04; Severina Dias Cabral Teixeira, CPF
261.629.464-87; Severina Galvão da Silva, CPF 130.383.464-20; Teonia Caetano de Souza, CPF
606.109.054-49; Terezinha Maria de Jesus, CPF 602.744.254-91.
7 –TC – 021.673/2005-2
Interessados: Alzemyr Rocha de Souza, CPF 769.256.174-53; Anisia Inacio da Silva, CPF
949.932.624-34; Berenice Gomes da Costa, CPF 025.875.294-76; Celina Gonçalves de Araújo, CPF
065.219.984-47; Cleonice Delgado Leal de Carvalho, CPF 020.358.714-68; Francisca Algusta da Silva, CPF
019.079.934-01; Francisca Ferreira Cavalcante, CPF 569.233.094-68; Genura Fernandes Alves, CPF
108.434.184-00; Gercina Gentil de Medeiros, CPF 405.441.094-49; Hosana Maria Alves dos Santos, CPF
241.215.094-04; Jael da Cunha Barros Cantinho, CPF 062.583.014-87; Maria Berenice de Lima Santos, CPF
125.571.614-20; Maria das Neves Alves de Araújo, CPF 830.310.574-49; Maria Ferreira da Rocha, CPF
281.585.204-72; Maria Jose Alves Araujo, CPF 207.523.774-34; Maria Valdenir de Freitas Gurgel, CPF
018.564.184-99; Marisa Salete Gomes Porto Muniz de Souza, CPF 395.309.734-20; Nair Batista da Silva,
CPF 018.488.324-51; Neuza Lopes Cavalcante, CPF 662.927.604-30; Nildar Ciriaco da Cunha, CPF
523.235.604-68; Severina Silva de Souza Costa, CPF 028.963.164-50.
8 –TC – 021.698/2005-1
Interessados: Anatercia Gouveia da Silva, CPF 009.159.274-70, CPF Legal; Benef, CPF Deyvt Luiz de
Almeida, CPF 008.901.514-23, CPF Legal; Benef, CPF Dhenife Quiteria Mendes Cordeiro, CPF
010.982.975-12, CPF Legal; Benef, CPF Irene Joaquina da Silva, CPF 948.990.104-00, CPF Legal; Benef,
CPF Janete de Menezes Gomes, CPF 026.132.384-96, CPF Legal; Benef, CPF Josefa Alves da Silva, CPF
271.249.594-20, CPF Legal; Benef, CPF Josefa Cristina, CPF 587.312.704-25, CPF Legal; Benef, CPF
Josefa da Conceição, CPF 948.603.434-68, CPF Legal; Benef, CPF Luiza Alves de Queiroz, CPF
582.078.564-91, CPF Legal; Benef, CPF Maria da Conceição Lopes, CPF 046.275.684-01, CPF Legal;
Benef, CPF Maria do Carmo da Silva, CPF 637.471.204-82, CPF Legal; Benef, CPF Maria dos Santos de
Almeida, CPF 574.243.494-49, CPF Legal; Benef, CPF Maria Helena Bezerra Cordeiro, CPF 317.036.40578, CPF Legal; Benef, CPF Maria Leda Moraes D Oliveira Gonçalves de Lima, CPF 521.341.134-72, CPF
Legal; Benef, CPF Raimunda Antonia da Silva, CPF 025.736.434-09, CPF Legal; Benef, CPF Raimunda
Cabral de Araujo, CPF 019.216.094-00, CPF Legal; Benef, CPF Renalda Mendes Cordeiro, CPF
009.612.345-12, CPF Legal; Benef, CPF Renata Mendes Cordeiro, CPF 010.982.865-88, CPF Legal; Benef,
CPF Renilda Mendes Cordeiro, CPF 002.359.575-26, CPF Legal; Benef, CPF Renê Cordeiro Vanderley
109
Filho, CPF 010.811.785-58, CPF Legal; Benef, CPF Rita Maria da Conceição, CPF 635.283.204-00, CPF
Legal; Benef, CPF Rosa Amaro da Silva, CPF 834.437.704-87, CPF Legal; Benef, CPF Santina dos Santos
Lima, CPF 018.732.084-56, CPF Legal; Benef, CPF Talita Maria Galdino, CPF 013.772.104-80, CPF Legal;
Benef, CPF Terezinha de Jesus Revoredo Vieira, CPF 046.417.944-05, CPF Legal; Benef, CPF Zuleide
Henrique Gonçalves da Costa Lima, CPF 169.789.944-72.
9 –TC – 021.679/2005-6
Interessados: Cecilia Lisboa de Vasconcelos, CPF 690.351.644-15; Celina Joana da Silva Santos, CPF
935.852.254-20; Corina Soares de Macedo, CPF 032.553.554-00; Cosma Josefa Filgueira da Silva, CPF
459.228.964-15; Djalma Miranda Feitosa, CPF 131.780.834-72; Francisca da Cunha Silva, CPF
805.158.274-87; Jeovane Santos de França, CPF 009.222.524-16; Joana Darc Medeiros dos Santos, CPF
023.841.604-60; Julia Bezerra dos Santos Lima, CPF 805.859.814-34; Leatriz Queiroz de Oliveira, CPF
230.954.744-15; Maria da Penha Roque, CPF 205.560.394-91; Maria Dalva Souza Queiroz, CPF
752.882.654-53; Maria de Jesus Ribeiro Jordao, CPF 128.322.274-49; Maria Izabel Gomes, CPF
634.487.424-49; Maria Luzia da Conceição, CPF 020.659.094-63; Maria Socorro Azevedo Tavares, CPF
199.375.124-68; Maria Veronica Santos de França, CPF 533.486.484-91; Palouva Barborema Arcoverde,
CPF 008.174.274-65; Raimunda Barbosa de Lima, CPF 008.247.224-69; Ruth Signe Carlson Portella, CPF
009.085.284-26; Sebastiana Pinheiro dos Santos, CPF 007.581.344-01.
10 –TC – 021.662/2005-9
Interessados: Albina Carneiro de Oliveira, CPF 891.351.647-00; Alice França da Silva, CPF
858.147.335-00; Ana de Souza Santos, CPF 861.657.045-49; Benedita Bonfim Sousa, CPF 024.661.085-93;
Bruno Amado Ferreira Rebouças, CPF 021.431.965-20; Darcy Souza dos Santos, CPF 133.759.385-00;
Eunice de Araújo Pinho, CPF 177.344.015-20; Genoveva Ferreira Cerqueira, CPF 776.885.035-15;
Guilhermina Maria da Silva, CPF 844.717.605-30; Jose Souza dos Santos, CPF 018.165.845-33; Josedil
Sena Lima, CPF 010.719.165-21; Leonidia Silva Santos, CPF 326.758.795-68; Lourdes Sena de Lima, CPF
897.726.605-04; Margot Sperb Rodrigues, CPF 491.388.550-20; Maria Antônia Costa Noronha, CPF
084.163.204-97; Maria Aparecida Ferreira Rebouças, CPF 801.477.045-53; Maria Cremildade Jesus, CPF
135.995.775-87; Maria da Neves Pessoa de Aquino, CPF 518.855.574-34; Maria Milza Bomfim de Oliveira
de Jesus, CPF 402.692.805-53; Maura de Oliveira Carvalho, CPF 670.474.085-68; Natalia de Oliveira
Belem, CPF 003.073.475-40; Raimunda de Souza Moinhos, CPF 104.182.105-00; Virgilia de Oliveira
Santana, CPF 642.229.775-00.
11 –TC – 022.224/2005-0
Interessados: Antonio Fernandes dos Santos, CPF 114.744.089-15; Dirce de Mello Rosa, CPF
059.830.029-53, CPF Legal; Inst, CPF Dolario Manoel da Rosa, CPF 009.382.549-87, CPF Legal; Inst, CPF
Ernani Medeiros, CPF 009.513.159-00, CPF Legal; Inst, CPF Ernesto de Lorensi Canever, CPF
179.505.389-53; Etelvina Girardi, CPF 920.385.659-53, CPF Legal; Inst, CPF Eugenio Ciquinel, CPF
169.206.519-04; Ezilda Aurora Magalhães, CPF 392.222.849-68, CPF Legal; Inst, CPF Heraldo Neves de
Arruda, CPF 003.897.149-68; Iracema Brito Andrade, CPF 003.605.029-62; Iracema Pereira Ramos, CPF
567.355.969-00, CPF Legal; Inst, CPF Joao Francisco Rodrigues, CPF 010.628.759-15, CPF Legal; Inst,
CPF João Trela, CPF 001.696.509-44, CPF Legal; Inst, CPF Laertes de Abreu, CPF 034.669.819-72; Maria
Silveira de Aguiar, CPF 951.611.129-72; Marlene Jandira Zimmermann, CPF 201.819.909-97, CPF Legal;
Inst, CPF Modesto Mariano de Brito, CPF 114.380.619-00, CPF Legal; Inst, CPF Odahyr Costa de Andrade,
CPF 007.149.419-72, CPF Legal; Inst, CPF Odolino Procópio Cardozo, CPF 102.699.409-87; Otilia
Schmitz Volster, CPF 743.380.999-68, CPF Legal; Inst, CPF Sinésio Soratto, CPF 531.393.649-20.
12 –TC – 021.623/2005-0
Interessados: Angélica Longhin Dias, CPF 255.300.778-70; Anna Pedro Vieira, CPF 336.382.328-24;
Dilce Leite de Medeiros, CPF 247.890.248-65; Filadelfa Passarela da Silva Franco, CPF 031.242.926-69;
110
Ignez Martinez Chamon, CPF 216.485.728-39; Iolanda Mazoco Rodrigues de Aguiar, CPF 507.659.498-49;
Izabel Romero Alves, CPF 257.569.788-36; Josefa de Melo Santos, CPF 121.217.658-83; Lady Portillo
Bagnatori, CPF 163.026.078-92; Maria Apparecida Valim, CPF 032.645.728-34; Maria Damasceno de
Oliveira, CPF 252.907.848-37; Maria Dulce Mendes Pereira, CPF 027.325.998-91; Maria Nair Carminatti
Vassoler, CPF 223.594.128-17; Norma Viggiano Leister, CPF 150.874.868-35; Odete Simionato
Casagrande, CPF 250.262.918-72; Odilia Ramponi Dal Bem, CPF 251.034.328-97; Olga Força Curti, CPF
057.860.178-85; Palmyra de Jesus Bragança Scartezini, CPF 046.748.498-88; Philomena Torres Bertazzoni,
CPF 034.748.248-13; Sonia Aparecida de Souza, CPF 068.666.728-05; Yvone Coimbra Degaspari, CPF
177.638.968-92.
13 –TC – 022.208/2005-7
Interessados: Antonio Ferreira de Souza, CPF 031.911.257-87, CPF Legal; Inst, CPF Benjamin Carelli,
CPF 022.971.247-91, CPF Legal; Inst, CPF Bianor Alves Carvalho, CPF 036.179.897-05, CPF Legal; Inst,
CPF Constantino Rodrigues, CPF 400.095.647-72, CPF Legal; Inst, CPF Itamar da Silva Vargas, CPF
083.712.887-00, CPF Legal; Inst, CPF Jose Meriguette, CPF 249.740.137-34, CPF Legal; Inst, CPF Jose
Olimpio da Costa, CPF 208.568.497-15, CPF Legal; Inst, CPF José Xavier de Lima, CPF 524.468.917-72,
CPF Legal; Inst, CPF Julio Francisco Ramos, CPF 683.224.377-49, CPF Legal; Inst, CPF Leoni Moreira de
Almeida, CPF 002.423.737-04, CPF Legal; Inst, CPF Lino Maximino Angeli, CPF 364.920.947-00, CPF
Legal; Inst, CPF Lourival dos Santos, CPF 433.326.177-53, CPF Legal; Inst, CPF Matheus Vitorio Dias,
CPF 084.475.007-72, CPF Legal; Inst, CPF Mauricio Rigolon, CPF 020.591.427-68, CPF Legal; Inst, CPF
Mozart Anesio da Costa, CPF 028.105.497-53, CPF Legal; Inst, CPF Nicacio Mendes dos Santos, CPF
182.559.817-72, CPF Legal; Inst, CPF Pedro Paulo da Conceição, CPF 689.907.157-68, CPF Legal; Inst,
CPF Raimundo Alexandre Filho, CPF 045.884.017-34, CPF Legal; Inst, CPF Rubem Claro de Oliveira, CPF
048.408.797-53, CPF Legal; Inst, CPF Walter Marinho da Silva, CPF 057.973.307-68, CPF Legal; Inst, CPF
Zozimo de Athayde Espindula, CPF 201.423.587-20.
14 – TC – 022.223/2005-3
Interessados: Alaíde Rosa de Aguiar, CPF 004.430.786-10; Carolina Siqueira de Azevedo, CPF
037.799.746-30; Celia Coppi Caveanha, CPF 158.393.438-38; Dulce Paio Soares, CPF 063.016.756-73;
Edith Ferreira de Freitas, CPF 025.418.846-05; Lecina Alves Ferreira Franco, CPF 825.040.916-72; Maria da
Luz Lopes, CPF 009.642.576-88.
15 – TC – 022.226/2005-5
Interessados: Adelina da Silva Morais, CPF 651.866.995-00; Alexandre Magnavita Neto, CPF
004.012.185-20; Antonieta Souza Fonseca, CPF 799.214.425-20; Antonio Belarmino de Araujo, CPF
131.726.035-04; Carmelita Gonçalves Ramacciotti, CPF 005.802.315-18; Claudionora de Sena Soares, CPF
891.377.795-91; Clea Souza Magnavita, CPF 006.576.535-43; Edna Luzia Borges Fulco, CPF 124.566.59520; Eliphas Bonfim da Silva Mendes, CPF 005.928.625-34; Jackson Fabio dos Santos, CPF 013.121.545-00;
Joao Seabra Filho, CPF 013.124.995-91; Josefa Maria Gonçalves, CPF 591.889.875-15; Juliana Madeira
Andrade, CPF 009.355.865-12; Laerte Pinto de Sousa, CPF 811.304.145-15; Maria do Carmo Silva
Nascimento, CPF 008.256.865-04; Maria Filomena de Oliveira, CPF 886.221.344-15; Raimundo Costa dos
Santo, CPF 988.223.905-63; Severiana Fernandes de Almeida Santos, CPF 899.343.505-72; Sinolita
Gonçalves Matos, CPF 365.083.575-49; Terezinha Barreto Sobrinho, CPF 509.318.815-87; Vicentina
Bomfim de Castro, CPF 814.076.615-15; Wolney de Oliveira Melo, CPF 034.137.305-25.
16 –TC – 021.688/2005-5
Interessados: Ana Araújo, CPF 032.056.914-40; Benedita Gomes da Silva, CPF 404.437.014-15;
Corina Maria do Nascimento, CPF 731.477.374-20; Dilma Josias Ferreira, CPF 011.700.084-10; Eduardo da
Silva Marques, CPF 013.188.864-14; Francisco de Assis Araújo do Nascimento, CPF 009.728.624-98;
Iolanda Helena de Albuquerque, CPF 022.461.574-20; João Pedro Donato de Almeida, CPF 013.918.704-92;
111
Margarida Maria de Queiroz, CPF 301.322.824-53; Margarida Vieira Regis, CPF 941.731.174-34; Maria das
Dores de Melo, CPF 130.855.574-15; Maria das Neves Pereira de Melo, CPF 844.903.574-00; Maria de
Lourdes Andrade da Silva, CPF 007.398.104-48; Maria Jose da Silva, CPF 009.407.404-60; Maria Lins de
Medeiros Morais, CPF 071.260.264-04; Maria Luiza da Conceição da Silva, CPF 488.881.684-00; Maria
Salete Costa do Nascimento, CPF 289.523.833-20; Paula Rosania da Silva, CPF 000.716.584-67; Rafaela
Marques da Silva, CPF 013.188.844-70; Raimunda Ferreira Batista, CPF 315.872.754-49; Rita de Brito
Guerra, CPF 762.405.254-72; Rosália Lina de Melo Medeiros, CPF 726.140.214-15; Salonica Rego Barros
Botelho, CPF 707.081.504-20; Terezinha de Jesus Ramos Bezerra Cavalcanti, CPF 013.327.824-77;
Terezinha Nepomuceno Marques, CPF 350.088.734-15.
17 – TC – 021.716/2005-1
Interessados: Adalgisa da Silva Blair, CPF 205.519.832-72; Ana Barbosa da Conceição, CPF
267.441.122-87; Ana Cristina da Silva Santos, CPF 303.055.942-49; Arlete Barros de Almeida, CPF
105.994.282-87; Camila da Silva Santos, CPF 515.358.312-00; Caroline da Silva Santos, CPF 515.358.66268; Clarisse Bitar Miranda Prazeres, CPF 640.431.262-04; Ercilia Silva Alves, CPF 299.399.092-68; Eunice
Barbosa da Silva, CPF 134.454.212-34; Helga Cristina Rolim dos Santos, CPF 640.529.072-72; Helsemere
das Chagas Maia, CPF 000.389.382-00; Iran Pinheiro Barroso, CPF 802.493.882-00; Josefa Cardoso do
Rosario, CPF 587.320.802-63; Juracy Rodrigues Silva de Oliveira, CPF 158.929.802-00; Leonardo de
Oliveira Barroso, CPF 808.509.872-53; Maria de Nazare Magalhaes Silva, CPF 159.226.262-72; Maria de
Nazaré da Silva Santos, CPF 598.428.142-20; Maria José Luz da Silva, CPF 157.726.752-49; Maria
Milhomen Mendonça Monteiro, CPF 298.605.122-72; Milta Gomes de Pinho, CPF 033.226.022-49;
Minervina Fernandes Batista, CPF 235.117.372-49; Nair Goes Feitosa, CPF 187.377.812-00; Raimunda
Nonata Ferreira da Rocha, CPF 122.122.452-20.
18 –TC – 022.229/2005-7
Interessados: Ananias Ferreira da Paixão, CPF 009.384.954-02; André Montenegro Soares Carvalho,
CPF 007.349.944-78; Antônia de Souza Araújo, CPF 753.331.204-04; Cleonice Bezerra Cavalcante, CPF
918.196.364-53; Cleverton Rodrigues da Silva, CPF 008.160.914-04; Davi Ferreira da Paixão, CPF
009.385.014-02; Edileuza Ferreira da Paixão, CPF 425.726.814-04; Edivirges Vilar, CPF 910.910.394-53;
Fabiana Ferreira da Paixão, CPF 009.385.094-89; Fabricio Ferreira da Paixão, CPF 009.385.064-63; Flávia
Ferreira da Paixão, CPF 009.384.994-08; Francisco de Assis Montenegro Soares Carvalho, CPF
007.350.544-79; Fábio Ferreira da Paixão, CPF 009.384.934-69; Inez Flor de Santana, CPF 351.928.874-53;
Iracema Vieira Harten, CPF 007.771.684-13; Josefa Sofia da Anunciação Costa, CPF 704.946.064-87; José
Montenegro Soares Carvalho, CPF 007.350.484-01; Maria Anunciada de Santana Silva, CPF 240.562.27420; Maria Auxiliadora dos Santos Espindola, CPF 008.637.174-62; Maria Barbosa de Lima, CPF
555.315.804-44; Maria das Dores de Azevedo, CPF 450.767.824-20; Maria José da Silva Oliveira, CPF
276.106.084-91; Maria José de Sousa Costa, CPF 139.150.614-68; Maria José Montenegro Soares, CPF
019.113.494-57; Maria Letice Ribeiro de Paiva, CPF 154.606.734-53; Maria Salomé da Cruz, CPF
008.618.794-57; Marta Batista de Medeiros, CPF 853.102.204-53; Nilda Francelina Gonçalves, CPF
125.875.084-87; Ottilia Michaello Macedo do Nascimento, CPF 007.386.354-80; Patricia Ferreira da Paixão,
CPF 009.385.024-76; Rosa de Lima Dantas da Costa, CPF 098.227.554-49; Rosilda Cavalcanti de Oliveira,
CPF 000.557.644-01; Virginea Bezerra de Araújo, CPF 749.734.874-49.
19 –TC – 022.228/2005-0
Interessados: Cenira Marcolina da Silva Santos, CPF 019.633.564-70; Elfa Lima Gouveia, CPF
414.539.804-15; Eunice Monte Chaves, CPF 008.665.574-40; Geralda Santos de Oliveira, CPF 204.322.40420; Heder Araújo de Freitas, CPF 008.824.304-40; Juraci Amador dos Santos, CPF 023.390.444-13;
Laudelina Rosa de Jesus, CPF 020.462.694-38; Luiza Muniz Raposo, CPF 008.551.814-00; Marai de
Lourdes Fernandes Maranhão, CPF 049.254.324-00; Maria da Paz Fernandes Piancó, CPF 569.158.104-04;
Maria das Graças Santana, CPF 020.163.004-42; Maria Madalena Amador dos Santos, CPF 007.570.924-46;
112
Maria Moura da Costa, CPF 760.171.684-87; Maria Santa e Silva, CPF 938.603.154-04; Odisia de Araújo
Freitas, CPF 041.567.734-34; Sandra Ferreira de Oliveira, CPF 008.500.734-05.
20 –TC – 021.637/2005-6
Interessados: Adelina Fernandes de Vargas, CPF 559.775.100-04; Agostina Palmira Ceron Bertinetti,
CPF 735.561.220-49; Ana Elizabeth Gregory Giaretta, CPF 307.674.740-15; Ana Maria da Silva Godoy,
CPF 592.219.250-72, CPF Legal; Inst, CPF Arno de Vargas, CPF 019.921.390-91; Beronice Silva
Rodrigues, CPF 498.490.000-82; Dinah Gomes Souto, CPF 242.662.130-34; Ecila Lima da Costa, CPF
647.201.010-20; Elza Radmann, CPF 758.245.400-63; Ermida Amalia Lehmann, CPF 663.166.850-68;
Ermilda Rosa Finger, CPF 670.465.410-00; Erna Schneider Klein, CPF 740.969.070-49; Eva da Cunha
Schrarmm, CPF 012.504.630-84; Eva Moreira Andrigueti, CPF 232.584.200-25; Leici Hernandes Ostozi,
CPF 444.334.170-68; Lucia Correia Machado, CPF 908.599.790-91; Maria Cynthia Proença Rushel, CPF
378.442.880-00; Maria de Fatima Paulo Proença, CPF 350.538.010-53; Olga Francisca Correa Ribeiro, CPF
010.553.950-32; Tania Solenir Mendonça da Silva, CPF 677.571.540-49; Telcia Daizi Mendonça Moreira,
CPF 677.571.890-04; Therezinha Lelling da Costa, CPF 408.445.790-68; Zoila Solange Martins Mendonça,
CPF 968.777.070-87.
21 –TC – 021.609/2005-1
Interessados: Alice Temporal dos Santos, CPF 019.470.217-02; Almeida Ferreira Valasco, CPF
053.259.877-63; Almerinda de Oliveira Bastos, CPF 695.775.287-91; Elza Lima Zagaglia, CPF 806.660.94772; Ercilia Machado Miranda, CPF 095.075.747-00; Georgina da Conceição Bottino, CPF 610.282.317-68;
Iara da Fonseca Moreira, CPF 053.309.537-90; Jandira Dalmas Borghi, CPF 007.980.737-21; Joana de
Almeida Picoli, CPF 890.848.887-15; Laura Faria Santos Alves da Silva, CPF 019.833.977-17; Maria do
Carmo Pereira de Almeida, CPF 313.655.907-04; Maria Donadia Corsini, CPF 031.127.757-83; Maria Jose
de Souza Maciel, CPF 027.049.617-35; Maria Zenith da Silva Carvalho, CPF 072.329.467-40; Marinete
Lopes Guerra, CPF 934.796.037-34; Menta Buatim da Veiga, CPF 004.805.839-43; Moyses Fonseca Bastos
Junior, CPF 071.670.567-23; Nelida Souza Rocha, CPF 002.973.457-61; Nency Ribeiro Assad, CPF
119.360.377-34; Selme Gomes Wagner Azevedo, CPF 026.992.767-07; Severina Alves de Lima, CPF
041.565.087-90.
22 –TC – 021.605/2005-2
Interessados: Ambrozina Cabral de Machado, CPF 244.975.177-72; Clara Tapias da Silva, CPF
674.781.077-53; Conceição Delphina de Barros Almeida, CPF 070.702.857-44; Ellen de Azevedo Caldas,
CPF 014.881.617-71; Gercilia de Souza Avila, CPF 517.178.327-68; Ivone Medeiros Machado, CPF
042.980.847-01; Laurita de Barros Diniz, CPF 056.217.287-42; Manoela Castanho, CPF 016.697.687-32;
Maria de Almeida Ramos, CPF 034.707.707-27; Maria Jose de Souza Santos, CPF 848.953.144-72; Oberdan
Basilio Chagas, CPF 053.627.447-98; Odir de Assumpção Leite, CPF 025.860.597-94; Romilia Queiroz de
Souza, CPF 071.623.987-66; Rosa da Silva Mendes, CPF 819.980.907-87; Vera Eleanor Frederika Carlson
Gondim, CPF 207.237.847-87; Zenith Fonseca Bastazini, CPF 742.658.737-15; Zilda Mourão Pinheiro
Guimarães, CPF 384.627.967-68; Zuleika de Souza Ramos, CPF 813.498.747-87; Áurea da Costa Vaz, CPF
001.145.407-56.
23 – TC – 021.572/2005-0
Interessados: Adegmar Pereira Fagundes Antunes, CPF 372.811.787-00; Amelia Nunes Barbosa, CPF
095.282.987-88; Antonia Pereira de Oliveira Machado, CPF 076.696.717-42; Brazilina Francisca de Souza
Cabral, CPF 813.493.197-91; Carmides da Silva Esteves, CPF 701.658.907-20; Clelia Ponce Correa, CPF
594.438.717-34; Clodete Marques, CPF 010.514.217-48; Corintha Maria da Conceição Sarmento, CPF
075.190.947-58; Efigenia Natalina Barbosa, CPF 414.206.327-87; Eneide Pereira Duarte, CPF 653.134.96700; Esmeralda Mendes Francisco, CPF 895.196.047-15; Gloria Valle de Medeiros, CPF 014.439.247-09;
Josina Maria Cajazeiro Lins, CPF 468.784.837-00; Lydnea Soares, CPF 650.598.837-87; Maria da
113
Conceição Alves Ramos, CPF 446.436.247-87; Maria da Penha Silva Cristo, CPF 526.929.657-87; Maria de
Lourdes Cibreiros da Silva, CPF 767.228.997-72; Maria Gama Diniz, CPF 006.192.117-33; Neil Peres, CPF
016.590.717-71; Sabina Barbosa Geraldo, CPF 767.272.207-78.
24 – TC – 021.610/2005-2
Interessados: Adyr Pereira Coutinho, CPF 504.325.247-20; Arlete de Carvalho Martins, CPF
036.988.237-72; Benedita Rodrigues da Silva, CPF 510.246.917-72; Braulina dos Santos Rodrigues, CPF
002.933.337-77; Catharina Carminati Piveta, CPF 251.566.082-72; Dady Couto da Rocha, CPF 924.609.25700; Denise Silva dos Santos, CPF 053.494.177-03; Elizabeth Vinhas de Araujo, CPF 086.148.077-59;
Francisca Estevam Cardoso Rodrigues, CPF 409.600.564-91; Gerusa Lucas D'anunciação, CPF 052.800.18767; Gilca Cornelio Senna, CPF 068.961.307-50; Gloria Vinhas Bastos, CPF 874.025.807-68; Iolanda
Pinheiro de Mattos, CPF 912.368.197-72; Jacira Maria Branquinho, CPF 365.248.167-49; Lelia Alexandre
da Conceição, CPF 072.668.967-03; Maria Aparecida Martins D'anunciação, CPF 613.823.537-15; Maria de
Lourdes Oliveira da Rosa, CPF 829.498.677-15; Maria Jose Souza Quinipa, CPF 022.030.127-14; Maria Neli
Cardoso, CPF 287.784.057-34; Maria Rosicler Ribeiro Falcão de Almeida, CPF 328.054.466-15; Mercedes
Vinhas de Barros, CPF 459.810.867-34; Odette de Almeida Pimenta, CPF 052.664.067-71; Quelli Lucas
D'anunciação, CPF 052.800.237-60; Romilda Silva dos Santos, CPF 835.126.597-72; Scylla Guimarães
Vasconcellos, CPF 013.621.427-43.
25 –TC – 021.569/2005-4
Interessados: Djanira de Oliveira Arantes, CPF 476.439.517-72; Dulcinea da Costa Neves, CPF
638.332.987-15; Elvina Castilho Ferreira, CPF 024.224.967-17; Ernestina Therezinha Antoniazzi Fadanelli,
CPF 376.694.190-91; Fatima de Jesus Cerqueira Fonseca, CPF 611.341.987-87; Guanira Benedita de
Proença, CPF 705.602.001-10; Josefa Alves Cardeal, CPF 802.404.967-87; Marcelina Pereira de Souza, CPF
023.356.887-58; Maria Auxiliadora Gonçalves da Motta, CPF 718.265.997-20; Maria de Lordes Melo
Batista, CPF 626.461.177-87; Maria do Carmo Silva, CPF 030.453.557-57; Maria Helia Bizzo Ribeiro, CPF
072.325.287-44; Mariana de Souza Silva, CPF 108.049.167-80; Narthy Soares Lourenço, CPF 530.364.50700; Neide Rocha Nunes, CPF 433.316.617-91; Noena Silva de Souza, CPF 358.402.347-53; Otilia Maria dos
Santos, CPF 104.426.247-86; Regina Celia da Conceição Rocha, CPF 471.344.106-68; Rosa Ana Ferreira,
CPF 109.530.327-95; Virginia Lopes dos Santos Oliveira, CPF 034.377.507-71.
26 –TC – 021.711/2005-5
Interessados: Alcione Nagede de Oliveira Reis, CPF 611.942.804-63; Amara Gomes de Oliveira, CPF
372.092.994-91; Ana Carla de Oliveira, CPF 008.768.934-00; Ana Maria Ferreira da Rocha da Silva, CPF
054.902.164-76; Cleide Meira Souza do Nascimento, CPF 291.784.104-44; Creusa Meira de Souza, CPF
283.104.464-20; Elizabete Marinho de Medeiros, CPF 200.525.534-34; Emicleudo de Alcantara Diniz, CPF
980.045.304-00; Eunice Rafael Ramos Batista, CPF 109.712.204-25; Francisca Maria de Oliveira, CPF
778.821.804-91; Jaqueline Meira de Souza Miranda, CPF 417.397.794-87; Josafa Josino de Oliveira, CPF
175.592.274-49; Klemerson Pereira da Silva, CPF 047.037.974-02; Maria Anunciada da Silva Paranhos, CPF
452.207.604-59; Maria da Conceição Freire Marinho, CPF 312.336.194-20; Maria das Dores Simoes, CPF
850.192.754-68; Maria de Fatima Diniz de Alcantara, CPF 980.039.414-15; Maria de Fatima Marques da
Rocha, CPF 360.905.904-44; Maria de Lourdes Souza de Lucena, CPF 495.793.554-87; Maria de Lourdes
Tojal Freire Marinho, CPF 520.799.024-15; Maria Madalena de Moura Machado, CPF 090.542.274-00;
Maria Sobreira Duarte Gerbasi, CPF 691.646.304-04; Maria Tereza dos Santos Souza, CPF 413.741.694-04;
Nelma Simoes Borges, CPF 559.665.944-49; Rita Cantalice Brandao, CPF 676.754.334-91; Tertulina Leite
da Silva, CPF 430.266.054-68; Vercia Maria de Jesus, CPF 018.811.314-24.
27 – TC – 021.615/2005-9
Interessados: Antonia Romano Puertas, CPF 039.090.148-28; Clarice Silva dos Anjos, CPF
500.698.297-72; Donaria Moreira da Cruz do Nascimento, CPF 509.548.577-04; Elda Santos Maia, CPF
114
768.616.517-53; Elita Nogueira de Castro, CPF 612.957.267-00; Elvira Maria Pieri Pereira, CPF
397.650.757-15; Eutalia Cazelli Pinto, CPF 948.529.107-82; Fidelcina Santa Clara Leal, CPF 815.131.51720; Iracema Dias Gonçalves, CPF 593.134.717-87; Jacy Barroso Rangel, CPF 042.117.997-03; Julieta
Nascimento de Jesus Novais, CPF 019.535.697-73; Lenira da Silva Angelo, CPF 624.109.387-87; Maria
Lucia Messas, CPF 026.547.107-93; Nice Pereira Silva, CPF 972.239.057-00; Orlanda Scrocaro Sidney, CPF
317.805.209-72; Rosa de Lima Zaccarias, CPF 000.616.837-01; Rosalina Maria Tripoli Lemos, CPF
787.769.537-34; Therezinha de Jesus Freitas Moreira, CPF 632.800.607-10; Wanda dos Santos Teixeira,
CPF 600.127.731-15; Yê Barreto de Farias, CPF 019.773.857-53.
28 –TC- 021.640/2005-1
Interessados: Alice Brasílica de Lima, CPF 597.180.566-53; Alice Teixeira Mendonça, CPF
074.157.577-93; Aliete Vasconcelos Ridolfi, CPF 026.080.358-84; Alzira Casagrande Soares, CPF
942.987.186-20; Celina Sathler Faria, CPF 066.058.096-96; Cleonice Carvalho, CPF 048.018.006-70;
Conceição Maria Dso Santos, CPF 009.537.326-81; Cristina de Carvalho, CPF 014.090.816-13; Débora da
Silva, CPF 388.604.226-04; Esmeraldina de Moura, CPF 083.429.807-40; Esther Scolari Sigaud Nunes,
CPF 922.633.566-49; Expedita Juliana da Costa, CPF 242.849.396-53; Leonor Rezende da Silveira, CPF
065.590.256-24; Maria Aparecida Toledo da Silva, CPF 024.509.046-03; Maria Nilma de Pinho Moreira,
CPF 618.360.286-87; Marina dos Reis Pereira, CPF 052.057.146-03; Martha Caldeira Brant Campos, CPF
160.462.506-68; Matildes Lourenço de Freitas, CPF 781.207.806-04; Odette Verneck Machado, CPF
063.393.906-41; Olinia de Oliveira Carvalho, CPF 009.494.406-71; Orquídea Sônia Ribeiro de Alvarenga,
CPF 014.211.306-96; Yvette Heluey Molinari, CPF 946.298.896-04.
29 – TC – 021.577/2005-6
Interessados: Altina de Freitas Britto, CPF 004.016.017-30; Aparecida Maria de Bastiani, CPF
043.781.748-20; Carmetila Alves da Silva, CPF 055.043.817-38; Celia de Andrade de Oliveira, CPF
041.151.837-21; Enice Poubel de Campos, CPF 985.256.117-00; Francisca Alexandre da Silva Rosa, CPF
086.568.627-07; Hercilia dos Anjos Costa, CPF 895.785.467-34; Herman Antunes Pereira Silva, CPF
553.856.307-30; Hilda Pereira Cruz, CPF 911.547.827-00; Josefa Eunice Gama e Paula, CPF 584.186.36734; Manoelina Monteiro Oliveira, CPF 761.986.347-87; Maria de Lourdes Silva, CPF 412.364.087-72; Maria
Lucia Medeiros do Nascimento, CPF 086.596.497-10; Maria Yvette de Souza Barbalho, CPF 972.498.74772; Marilena Seixas Nunes, CPF 919.264.837-15; Nair Gomes Fernandes Moraes, CPF 824.437.857-34;
Nilma Nunes Martins, CPF 027.302.767-00; Olga Gomes Pires Teixeira, CPF 839.471.407-20; Raimundo de
Oliveira Belo Filho, CPF 057.837.567-25; Rosa Latorre Russo, CPF 214.991.258-95; Salvadora Carvalho
Tavares, CPF 104.914.147-49; Tatiana Monteiro Oliveira, CPF 087.731.987-14; Teresa Elvira Barbosa
Affonso, CPF 086.530.567-69; Terezinha Gomes Bezerra, CPF 666.636.797-91; Valeria Van Dall Splitter,
CPF 651.067.687-72.
30 –TC – 022.203/2005-0
Interessados: Aloizio de Oliveira, CPF 049.244.607-53; Deusdedit Mendes de Vasconcellos, CPF
164.360.327-20; Guilherme Francisco Alberto Meyer, CPF 474.757.227-91; Helio Mendes, CPF
026.364.507-00; Henrique Alves Barreto, CPF 054.337.627-34; Joaquim Caetano da Silva, CPF
135.251.587-34; Jose Borges de Moura, CPF 034.305.107-91; Jose Carlos Zamprogno, CPF 043.908.307-91;
Jose Jacinto da Silva, CPF 063.275.247-53; Jose Lanunce de Lirio, CPF 119.088.077-68; Manoel Gomes
Cavalcante de Albuquerque, CPF 044.914.407-00; Manoel Valença Monteiro, CPF 012.180.347-34; Manoel
Vieira dos Santos, CPF 044.491.187-15; Marcel Padilha, CPF 042.081.707-78; Milton de Souza, CPF
287.548.247-53; Nicanor dos Santos Mendanha, CPF 130.047.867-53; Oswaldo de Azevedo Coutinho, CPF
270.312.177-68; Sara de Castro, CPF 091.633.367-15; Sergio Ciscotto, CPF 251.417.597-68; Waldir Guia
Marques, CPF 196.423.347-04; Wenceslau Jose de Oliveira, CPF 066.333.237-00.
31 – TC – 021.646/2005-5
115
Interessados: Benedicta Pereira Palhares, CPF 025.007.478-83; Catharina Bruno Chapinotti, CPF
468.572.226-49; Déa Junqueira Figueiredo Ferreira, CPF 915.265.586-53; Enedina Silva Machado, CPF
967.915.006-20; Glória Lasmar Paiva, CPF 789.136.676-49; Iza Vieira de Carvalho, CPF 032.758.986-80;
Julieta Salomão Lopes, CPF 679.727.136-34; Lourdes dos Santos Magalhães, CPF 024.132.346-08; Luiza
Ribeiro de Freitas, CPF 926.553.866-04; Maria das Dores Luz Mosqueira, CPF 465.577.926-87; Maria
Geralda da Silva de Freitas, CPF 047.423.026-05; Maria José Deleo, CPF 968.295.756-72; Maria Luzia
Ramos de Aguiar, CPF 004.106.026-12; Maria Miranda Fernandes, CPF 236.242.566-53; Maria Thereza
Calviello Nunes da Costa, CPF 330.586.028-63; Noêmia Correa Azarias, CPF 334.488.926-53; Palmira
Martins Lousada, CPF 609.584.646-34; Roseli Gonçalves da Silva, CPF 973.179.006-30; Theresinha da
Fonseca Silva, CPF 901.995.456-34.
32 –TC – 021.595/2005-4
Interessados: Ana Rosana Ramos Valverde, CPF 610.224.207-63; Aparecida Correa da Costa, CPF
811.623.677-68; Ariza Francisco Luiz Mendes, CPF 410.414.107-00; Dilene Meyber Martelini, CPF
001.506.667-30; Edinete Santos da Conceição, CPF 119.406.087-08; Elisabeth Sporl, CPF 296.928.038-80;
Elza Santos da Conceição, CPF 059.531.567-40; Erinete Santos da Conceição, CPF 119.406.107-96; Eva
Palmieri Maia, CPF 076.332.907-06; Geralda da Silva Biscainho, CPF 486.961.887-72; Iraci Soares do
Nascimento, CPF 013.305.557-40; Juliana Silva Crispim dos Santos, CPF 119.948.647-70; Leda Rocha
Braz, CPF 008.398.587-52; Maria de Lima Faria, CPF 093.079.727-29; Maria Leite Alves, CPF
730.668.937-15; Marian da Silva Santos, CPF 646.591.607-00; Mayterva Veloso Araujo, CPF 353.254.96700; Nadyr Barbiero Faccini, CPF 070.406.457-00; Regina Celia Rodrigues Muller de Souza, CPF
962.624.437-20; Ruth Mia Galindo, CPF 394.227.987-87; Vera Lucia Nogueira da Silva e Souza, CPF
186.425.277-49; Walkice Guimarães Santos, CPF 276.311.097-53; Zenilda Xavier da Silva, CPF
894.441.247-20.
33 –TC – 022.198/2005-9
Interessados: Amaro Pereira de Souza, CPF 078.924.117-04; Argentino Geraldo Ribeiro, CPF
030.899.676.34; Augusto Dias da Silva, CPF 136.799.378-49; Benevenuto da Silva Furtado Sobrinho, CPF
105.976.549-72; Conceição Cordeiro Claro, CPF 011.733.486-38; Edgar de Barros Martins, CPF
056.843.747-00; Emilio Gonçalves Filgueiras, CPF 003.020.077-68; Ilda de Araújo Dilon, CPF 033.733.48625; José Leite de Souza, CPF 024.705.818-18; José Pereira de Araújo, CPF 054.451.837-34; José Severino
da Silva, CPF 008.237.404-04; João Ceciliotti, CPF 602.968.365-91; João Justino de Oliveira, CPF
191.670.247-34; Leão Marchinski, CPF 128.017.479-04; Manoel Sebastião de Oliveira, CPF 041.979.92491; Maria Otavia Costa, CPF 031.040.136-40; Moacyr Rodrigues Neves, CPF 013.811.640-72; Otoniel
Marques Guedes, CPF 026.072.124-72; Ramiro de Medeiros Nobrega, CPF 426.848.468-04; Sebastião Alves
Teixeira, CPF 312.781.167-53; Zelia Araújo da Silva, CPF 977.635-606-06.
34 –TC – 021.719/2005-3
Interessados: Abia de Freitas Ozias, CPF 103.963.901-10; Amelia Terezinha de Castro Fink, CPF
164.663.571-04; Antonina Maria Santana, CPF 405.495.771-49; Doracy de Arruda Ramos, CPF
001.939.071-86; Edeliza Vieira de Paula, CPF 241.820.441-34; Edir Rita Leite Jara, CPF 913.841.331-00;
Edith Leite Acosta, CPF 707.682.851-00; Enedite Celestina Pereira Scadine, CPF 903.211.031-49; Erly Leite
Bogado, CPF 325.307.571-00; Geordelina de Lara Miranda, CPF 362.010.731-91; Igor Marques da Silva
Dias, CPF 016.539.561-35; Maria Elida Ribeiro Leite, CPF 934.752.091-87; Maria Romana Ribeiro Leite,
CPF 307.828.992-34; Marilene Ribeiro Leite, CPF 356.254.811-72; Matheus Marques da Silva Dias, CPF
016.539.511-76; Metuzala da Costa Meira, CPF 012.875.851-16; Nilce Regina Leite dos Santos, CPF
712.792.611-53; Otacilia Rodovalho Vieira, CPF 446.260.291-91; Paulo Eduardo da Silva Dias, CPF
016.539.591-50; Rosangela Aparecida Marques da Silva Dias, CPF 481.059.101-87; Rozalina Maria
Rodovalho Rangel, CPF 675.134.927-00; Sonia Maria Camargo, CPF 106.717.221-15; Vilma Lulu dos
Santos, CPF 987.000.491-15; Waldomira Maciel de Oliveira, CPF 581.918.441-68.
116
35 – TC – 021.699/2005-9
Interessados: Clarice Gomes Leal, CPF 528.272.164-34; Josefa Maria do Nascimento, CPF
999.677.234-91; Josefa Teixeira Leite, CPF 719.108.324-72; João Paulo da Silva Mateus, CPF 045.390.48406; Lucilia Rocha da Silveira Soares, CPF 182.955.504-97; Margarida Santos da Silva, CPF 707.123.874-04;
Maria Berenice Silva Mateus, CPF 235.737.404-72; Maria Celestina da Silva, CPF 413.846.874-91; Maria de
Deus Rocha Guedes, CPF 098.593.734-34; Maria de Lourdes Carvalho Ferrira, CPF 465.094.704-97; Maria
de Lourdes Neves, CPF 192.968.434-72; Maria de Lourdes Nunes, CPF 370.409.104-97; Maria do Carmo
Urbano, CPF 140.898.664-72; Maria Luiza Bade, CPF 771.951.674-53; Maria Pereira Pinto Gama, CPF
940.386.784-15; Maria Solidade do Nascimento, CPF 406.141.744-49; Marly Marluce Tertuliano, CPF
262.208.304-15; Nedja Correa de Mendonça, CPF 240.441.994-34; Nila de Oliveira Ramos, CPF
062.030.434-00; Teresinha Ferreira Soares, CPF 022.233.024-40; Vania Maria da Silva Lima, CPF
369.433.984-15.
36 –TC – 021.642/2005-6
Interessados: Ana Laves Corgozinho, CPF 852.557.266-72; Ana Maria Jeronimo, CPF 062.859.90646; Bogena Hofman Lobato, CPF 583.682.996-91; Carmem Cirila Pereira, CPF 039.445.936-93; Castorina
Ferreira de Moraes, CPF 594.993.706-68; Celia Guilherme de Matos, CPF 893.675.616-87; Cândida Vitor de
Oliveira Chaves, CPF 029.272.776-30; Jacira Gomes Barbosa, CPF 789.702.456-34; Lionídia Pinto da Silva
Pereira, CPF 325.676.936-53; Luciano Vieira Chaves, CPF 065.747.556-46; Maria Dias Belan, CPF
281.964.576-34; Maria dos Anjos Domingos, CPF 069.795.976-71; Maria dos Passos Monteiro do Carmo,
CPF 044.913.606-00; Maria Nair Viana, CPF 254.739.056-68; Maria Rosa de Souza, CPF 541.216.396-34;
Olga Bonfa Marcelo, CPF 928.650.466-72; Selma Aparecida Chaves, CPF 054.780.976-08; Simone
Aparecida Chaves, CPF 065.747.576-90; Terezinha Januaria de Paula, CPF 025.718.296-96; Terezinha Luiza
de Oliveira Resende, CPF 074.320.316-06; Terezinha Santana Bretas, CPF 927.322.756-20; Thereza
Magaton Aleixo, CPF 262.090.396-34.
37 – TC – 021.568/2005-7
Interessados: Alice Xibli Melotti, CPF 978.060.307-78; Aurora Barboza Messina, CPF 744.659.61715; Cirene Lopes Maciel, CPF 072.595.697-60; Clara Porchera, CPF 245.726.407-34; Doralice de Castro
Carlos, CPF 057.784.767-87; Francisca de Paiva Vasconcelos, CPF 730.767.677-04; Helena dos Santos
Vieira, CPF 107.708.387-40; Iracema Alves Lopes, CPF 671.527.917-91; Ivonne Sued, CPF 020.470.17750; Leondina Canal Manzioli, CPF 938.953.217-53; Maria da Conceição Diniz Martins, CPF 069.265.29736; Maria da Gloria Monteiro Fonseca, CPF 300.202.717-00; Maria Gomes da Silva, CPF 045.566.787-06;
Maria Luzia da Silva Francisco, CPF 935.177.267-53; Maria Machado Ribeiro, CPF 474.546.527-00; Nesa
de Oliveira Corte, CPF 822.839.077-72; Regina Zambelli Grisotti, CPF 151.352.598-05; Solange Mendes do
Nascimento, CPF 919.877.684-34; Suely Maria dos Santos Nunes, CPF 089.436.367-09; Tereza Rita Bonfim
da Silva Fonseca, CPF 602.003.837-87; Zilda Fidelis dos Santos, CPF 936.654.407-00.
38 –TC – 021.653/2005-0
Interessados: Aanameri do Pilar de Assis Alves Aranha, CPF 393.463.159-20; Adriane Maria Costa de
Assis Alves de Oliveira, CPF 027.694.359-73; Almira Castelan Cechinel, CPF 440.348.579-00; Ana
Szeremeta Cionek, CPF 048.542.189-59; Calmita Gonçalves da Silva, CPF 318.291.399-91; Catharina
Xavier da Veiga, CPF 019.904.539-96; Cecilia Grochoski, CPF 865.358.629-68; Djair Guimarães Marques,
CPF 041.703.659-09; Elizabete Niehues Fuchter, CPF 014.423.729-66; Etelvina Duarte Fernandes, CPF
682.844.709-34; Helena Belitzki, CPF 821.143.319-20; Helena Jensen, CPF 019.795.659-96; Helia Ferreira
da Silva, CPF 024.285.619-52; Heloisa Helena Silveira Valdivia Santos, CPF 752.408.829-91; Joana D'arc
de Assis Quito, CPF 018.784.129-22; Laudelina Garcia, CPF 951.935.539-15; Leonor Neves, CPF
676.434.939-87; Lidivina Loch Feuser, CPF 898.715.459-91; Lindamir de Freitas Engelhorn, CPF
031.283.109-98; Lizete de Freitas Marinho, CPF 404.991.119-15; Luci de Freitas Santos, CPF 497.177.909-
117
49; Maria Wiltner, CPF 015.096.629-60; Natalia Francisca Cavalcante E Souza, CPF 026.956.639-27;
Natalina Vancini, CPF 920.119.939-20; Nelza de Freitas Gawleta, CPF 496.648.919-91; Roseli Rocho de
Assis Pereira, CPF 720.860.259-04; Rosemari de Assis Francisco, CPF 010.557.798-76; Valmy Fleith da
Silveira, CPF 852.059.319-49.
39 –TC – 021.626/2005-2
Interessados: Ana Paula Pimentel, CPF 103.178.968-57; Angelina Honório Paschoetto, CPF
173.900.148-65; Anna Pepo Basso, CPF 321.022.648-23; Apparecida Marrara Lopes, CPF 139.634.808-58;
Aurora Gomes Mancin, CPF 256.965.468-03; Deolinda Davico Gregorio, CPF 153.328.478-40; Dulce
Arruda Marques, CPF 834.568.568-49; Débora Conceição Satriano, CPF 163.849.878-48; Eliete Monteiro
dos Santos, CPF 010.571.248-50; Elizete Monteiro dos Santos Rocha, CPF 055.867.908-07; Francisca Góes
de Lima, CPF 085.946.488-12; Idalina Simões Ralston, CPF 100.999.488-34; Laura Carvalho Arruda
Camargo, CPF 266.533.508-51; Luiza Juarez Rodrigues, CPF 253.198.598-05; Maria Aparecida de Moraes,
CPF 254.754.998-02; Maria Apparecida Nogueira Fracon, CPF 215.611.458-74; Maria Filomena Ferrapes,
CPF 134.761.988-71; Marly Monteiro Dosa Santos Conte, CPF 160.178.998-05; Nair de Campos Apolinário,
CPF 266.226.758-56; Neusa Ferreira, CPF 058.484.658-43; Rosana Monteiro dos Santos, CPF 060.239.66896; Roza Passos de Amorim Freitas, CPF 215.175.298-40; Yolanda Forti Aleixo, CPF 275.221.278-07; Zely
Jorge Paniquar, CPF 262.162.898-29.
40 –TC – 021.600/2005-6
Interessados: Araci Borneo, CPF 021.958.647-02; Araci Florido Rangel, CPF 010.403.567-61; Carlos
Henrique da Silva, CPF 053.392.857-58; Celi Ferreira Freire, CPF 026.992.467-19; Consuela Maria Barreto
de Oliveira Bittencourt, CPF 865.806.637-15; Dea Simas Ferri, CPF 011.620.857-03; Dolores Vicente da
Silva, CPF 032.690.547-26; Doracy de Figueiredo Lima, CPF 111.088.007-34; Driele Waldirene Fortunato,
CPF 113.327.637-74; Elizabete Ferreira de França, CPF 591.310.477-34; Fernando Gonçalves Serafim, CPF
053.495.057-42; Genilda Rangel Trindade, CPF 162.312.107-82; Joaquina Wanderley dos Santos, CPF
907.405.217-72; Luiza das Chagas Santiago, CPF 022.058.277-74; Maria Antonia Lourenço da Silva, CPF
345.539.084-68; Maria da Graças Fernandes dos Santos, CPF 076.269.987-66; Maria de Lourdes de Jesus
dos Santos, CPF 070.330.497-65; Maria Salvador Frazão, CPF 271.473.047-72; Marilda Fortunato Silva,
CPF 969.669.807-06; Nathalia Ferreira de Oliveira, CPF 053.211.107-94; Rafael Fernandes dos Santos, CPF
053.402.567-66; Rita Berga Soares, CPF 055.628.287-66; Rodrigo Fernandes dos Santos, CPF 053.402.55794; Rosa de Freitas Rocha, CPF 024.688.277-83; Zilah Forattini Weigert, CPF 926.177.196-34.
41 – TC – 021.591/2005-5
Interessados: Alzeni de Carvalho Barrere, CPF 997.566.687-68; Aurea da Mota da Costa, CPF
670.526.817-49; Domitila Montenegro Campos Ferreira, CPF 813.847.187-53; Ester Hammes Novaes, CPF
568.882.367-49; Ione Tavares da Silva Fraga, CPF 754.475.847-87; Jaymira Lemos de Mattos, CPF
054.889.227-09; Maria da Conceição, CPF 474.315.047-72; Maria das Neves Gomes, CPF 491.096.347-20;
Maria dos Anjos Fonseca, CPF 037.917.777-34; Maria Helena Savio Pedreira, CPF 881.716.807-63; Maria
Jose Ivo do Rosario, CPF 935.161.267-87; Maria Luiza Pinto Vinhaes, CPF 035.259.577-93; Mercedes
Gonçalves Esteves, CPF 062.233.748-36; Nea Pinto, CPF 425.267.447-68; Neilde Santos da Silva, CPF
430.820.847-53; Onorina Machado Pianissola, CPF 893.105.517-04; Raymunda da Silva Santos, CPF
771.239.727-91; Rosentina Moreira da Silva, CPF 008.884.037-98; Sofia Silva Costa, CPF 044.216.347-94;
Thereza Maffei Cuzzuol Nunes, CPF 042.334.187-10; Vera Lucia Valdevino de Carvalho, CPF 111.474.89785.
42 –TC – 021.583/2005-3
Interessados: Abigail Martins Gomes, CPF 086.498.127-91; Almerinda Dengo Alexandre, CPF
679.823.609-04; Alverita Borges de Carvalho, CPF 191.130.807-68; Anatilde Monte Ferraz de Lima, CPF
075.227.177-60; Darci Alves de Oliveira Paulino Coelho, CPF 021.367.037-22; Dulce Braga de Azevedo
118
Linhares, CPF 033.977.777-04; Eunice Godoi dos Santos, CPF 887.784.607-00; Francisca Luiza Zanchetta
Laporti, CPF 031.179.087-90; Gilda dos Santos Luciano, CPF 000.931.517-99; Herminia Teixeira Schittini,
CPF 000.547.997-59; Iraci Cordeiro Alvarenga, CPF 041.915.207-50; Izalda Queiroz Ayres, CPF
005.175.307-32; Luzia Paula Duarte, CPF 081.266.167-25; Maria da Conceição Paula dos Santos, CPF
759.220.457-68; Maria da Costa Silva, CPF 004.295.777-02; Maria das Dores da Silva Ramos, CPF
023.947.047-80; Maria de Fatima Braga Pereira, CPF 082.301.497-55; Maria do Ceo Oliveira de Souza, CPF
024.159.247-09; Oneida Silva Vecchi Pacheco, CPF 066.935.926-27; Vilça das Dores Gonçalves, CPF
081.955.997-02; Yolanda Uminski, CPF 964.804.328-00.
43 –TC – 021.604/2005-5
Interessados: Dionita Penha da Silva, CPF 644.158.487-53; Djanira Braz Monção, CPF 054.784.91764; Ester Silva do Amaral, CPF 028.367.927-10; Eulalia Silva Brito, CPF 100.471.037-28; Iracema Azevedo
da Rocha, CPF 473.135.447-15; Josefa da Costa Fontes, CPF 101.829.197-06; Leda Moreira de Moura, CPF
562.310.597-15, CPF Legal; Inst, CPF Manoel Guedes Nogueira, CPF 038.062.867-87; Maria Aparecida
Araujo Silva, CPF 199.668.226-15; Maria da Conceição Alves Barreto, CPF 012.237.967-52; Maria da
Conceição Grandelle da Silva, CPF 354.072.047-20; Maria da Glória Motta, CPF 009.003.257-80; Maria
José de Oliveira Teixeira, CPF 037.535.217-10; Maria Nazaré da Costa, CPF 034.696.367-29; Maria Nazaré
dos Santos Silva, CPF 643.950.067-87; Nadir Soares do Espirito Santo, CPF 815.950.697-04; Noemi
Caramuru Fernandes, CPF 100.322.597-78; Onelia Correia da Silva Polito, CPF 753.725.847-34; Rosa
Lobato Cardoso, CPF 023.410.357-44.
ACÓRDÃO Nº 526/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 020.790/2005-4
Interessada: NILZA SILVA DE MELLO, CPF 646.149.997-00.
2 – TC – 018.932/2005-4
Interessados: EDNA MONTEIRO DA COSTA LIMA, CPF 365.211.243-15; ELIANE PAIVA DA
COSTA, CPF 388.635.102-53; MARIA ANTONIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 097.637.082-49; MARIA
DAS GRAÇAS BEZERRA RAMOS, CPF 015.523.682-20; NEUZA BEZERRA DE FARIAS, CPF
083.738.332-34; NILZA CONCEIÇÃO BEZERRA MIRANDA, CPF 437.705.333-72; NIVALDINA
AGUIAR BEZERRA, CPF 043.996.252-87; NOEMIA AGUIAR DA SILVA BEZERRA, CPF 248.462.44253; RITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LACERDA, CPF 410.611.102-06; ROSA MARIA BEZERRA
SOUZA, CPF 087.473.502-53; SARAH DA COSTA LOPES, CPF 647.808.722-00; TCHERITH SANCHO
DE OLIVEIRA, CPF 514.348.572-04; WESLEY SANCHO DE OLIVEIRA, CPF 514.348.222-49.
3 – TC – 000.657/2006-5
Interessados: AMABILE LORENCINI PIVA, CPF 121.761.078-29; AMÉLIA PIRES ANTONIO
RAGAZINI, CPF 625.177.248-49; CARMEM ALVES RODRIGUES, CPF 261.688.018-04; CELIA
MEDEIROS DA SILVA, CPF 633.289.338-91; CLEMILDA CORREA DO COUTO MARQUES, CPF
000.810.878-10; DALVA FAUSTINO BERNARDES, CPF 438.235.308-44; DARCI FERREIRA DA
SILVA KUBISKI, CPF 222.341.658-65; DEJANIRA PEREIRA DE SANT'ANNA, CPF 155.258.678-26;
119
DULCE PORT BRASIL, CPF 171.614.888-00; EDIS SARAN FEITOSA, CPF 271.141.728-00; ELZA
FAVERO FERNANDES, CPF 023.047.327-04; EURIDICE PATRINHANI DE OLIVEIRA, CPF
251.601.818-57; GENACÉ CASTRO BERRETA, CPF 964.168.238-53; GERALDA DE PAULA
AMARAL, CPF 132.477.508-43; HILDA CORREA MATTENHAUER, CPF 116.518.928-30; IGNEZ
TEIXEIRA LEME, CPF 266.515.198-75; IOLANDA LANDGRAF DAHER, CPF 245.551.638-50; IRACI
DOS SANTOS, CPF 217.475.188-75; IRANY CABRAL CARVALHO, CPF 111.645.788-12; IRMA DE
VITO VERMIGLIO, CPF 256.083.248-89; ISOLINA LOPES CHEREM, CPF 082.136.888-56; IVONE
CARVALHO TOFANELO, CPF 268.122.138-29; JANDIRA BIASOLO CONSTANCIO PINHEIRO, CPF
171.554.478-11; JUDITE DERCI DOS SANTOS, CPF 113.547.308-01; JULIA CHAIÇA PRIANTI, CPF
494.213.958-91; JULIETA QUADRADO CHARLANTI, CPF 141.865.448-59; JUSTINA MARIA
FREITAS, CPF 022.270.608-24; LOURDES SERRA PEIXOTO, CPF 148.502.038-76; MARIA
APARECIDA CORTEZ PEREIRA, CPF 038.148.578-10; MARIA DA GLORIA BOUSFIELD
PIMPINATO, CPF 262.751.408-36; MARIA DAS GRAÇAS SILVA MARCELINO, CPF 551.756.198-53;
MARIA DE OLIVEIRA DRESDE, CPF 267.294.338-92; MARIA MARGARIDA LAMEIRINHAS
MOLINA, CPF 645.780.118-87; MARIA RODRIGUES FORTES, CPF 214.059.028-76; MARIANGELA
DE SOUZA ARAUJO SILVA, CPF 159.610.778-29; NILVA MARTINS COSTA MENDES, CPF
188.029.308-05; RUTE BORGES GUBITOSE, CPF 053.437.098-50; SOLANGE DE MOURA MAFRA
DOS ANJOS, CPF 187.090.078-22; SONIA DALVA DE OLIVEIRA SCARPEL, CPF 262.923.238-70;
TEREZINHA ARAUJO RODRIGUES, CPF 273.336.631-91; YOLANDA NABISSIMA, CPF 086.214.65850.
4 – TC – 002.741/2006-0
Interessados: ADRIANA SALES SOBREIRA, CPF 647.576.175-34; ALMIRA DE GÓES
CAVALCANTE, CPF 185.407.755-49; ALVAIZA FERREIRA CASTRO, CPF 878.722.265-53; AMELIA
TRAVASSOS SANTOS, CPF 782.775.235-72; ANA RITA SANTANA LEONE, CPF 284.137.925-68;
ANETE BOMFIM DE CARVALHO, CPF 882.866.735-49; ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
ANDRADE, CPF 072.843.145-91; APARECIDA RODRIGUES DE MESQUITA, CPF 222.600.138-72;
ARIÁDIMA NASCIMENTO BADARÓ, CPF 821.002.415-91; ARLENE DOS ANJOS ALMEIDA
FERNANDES DE JESUS, CPF 517.924.605-97; AURINA SILVA SOUTO, CPF 043.919.345-15;
BELCKIS ANDRADE DOS SANTOS, CPF 542.015.005-00; BENEDITA BARRETO BOMFIM, CPF
156.192.225-00; CARMELIA MARIA DOS SANTOS RAMOS, CPF 149.305.955-68; CELIA REGINA
SANTOS MORAES, CPF 109.936.905-30; CLEONICE RIOS BATISTA, CPF 439.903.475-00; DALVA
DOS ANJOS ALMEIDA, CPF 103.746.205-04; DARIALVA DE CARVALHO NEPOMUCENO, CPF
650.806.885-72; DIVA PIRES DE ALENCAR SOARES, CPF 065.262.255-00; EDILEUZA DE OLIVEIRA
PAIVA, CPF 626.981.177-53; ELBA IRAMAR BOMFIM, CPF 082.071.005-91; ELENICE SALES
SOBREIRA, CPF 326.937.295-72; ELIA PORTELA MAGALHAES, CPF 148.006.915-91; EMILIA
TRAVASSOS DE ALMEIDA, CPF 221.605.741-04; ESTELITA DOS SANTOS PIMENTEL, CPF
183.077.795-53; FRANCINA NASCIMENTO GOMES, CPF 016.226.577-80; FRANCISCA VALVERDE,
CPF 160.285.117-49; GENILDE MARIA SOBREIRA ALMEIDA, CPF 053.143.215-72; GLAUCIA
ANTONIA VIANA DE AZEVEDO, CPF 157.786.305-49; HELENA DE FARIAS VIRGULINO, CPF
837.452.205-44; HELENA DO NASCIMENTO CABORÉ, CPF 212.197.705-82; HELENA SILVA DE
AZEVEDO, CPF 003.046.765-94; HILANI MARIA DE AZEVEDO TORRES, CPF 157.713.425-72;
IRACELIA TRAVASSOS LIMA, CPF 116.574.725-15; IRACEMA ANDRADE DOS SANTOS, CPF
797.392.535-04; ITAMAR ROCHA DE MESQUITA, CPF 163.576.125-53; JANICE FARIAS NOBLAT,
CPF 124.800.965-72; JORGINA MARIA DOS SANTOS, CPF 654.301.905-00; JOSEFA PEREIRA DE
ANDRADE, CPF 265.581.061-91; JOSELITA MENDES DE GÓES MACÊDO, CPF 185.407.405-91;
LADY ELIZABETH NASCIMENTO LIMA, CPF 414.784.877-04; LEALDINA FERREIRA DE
ANDRADE, CPF 325.713.565-34; LEDA MARIA BOMFIM SOUZA, CPF 117.621.285-00; LELIA
TRAVASSOS ARAGÃO, CPF 296.228.751-49; LETICIA VIANA DE AZEVEDO, CPF 040.235.605-53;
LIEGE FUEZI DE MOURA SAMPAIO, CPF 051.202.765-04; LILLIAM ANDRADE DOS SANTOS, CPF
120
957.330.515-15; LUZIA DIAS SANTANA, CPF 343.572.115-49; LUZINEIDE BALDOINO FRANÇA DE
JESUS, CPF 469.767.525-87; LUZINETE GAMA VIEIRA, CPF 480.820.585-87; MAGNÓLIA
ANDRADE DOS SANTOS, CPF 491.370.425-72; MARI LUCE PAIVA COSTA, CPF 921.932.185-87;
MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE LIRA, CPF 267.651.955-72; MARIA CÉLIA EVANGELISTA
NEPOMUCENO, CPF 178.338.765-34; MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDOO NASCIMENO, CPF
293.064.345-53; MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE PAIVA, CPF 122.999.605-20; MARIA DAS
GRAÇAS FARIAS VIRGULINO REIS, CPF 778.934.095-68; MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA
NEPOMUCENO, CPF 630.391.335-00; MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA, CPF 077.371.065-53;
MARIA DO SOCORRO WANDERLEY SILVA, CPF 002.429.935-91; MARIA EKLISA DA SILVA
REIS, CPF 776.856.795-15; MARIA HELENA GAMA ALVES, CPF 235.943.065-34; MARIA ISABEL
DE BARROS RIOS, CPF 202.554.465-00; MARIA JOSÉ DA GAMA SANTOS, CPF 900.208.635-00;
MARIA LUCIA FUEZI DE MOURA, CPF 167.029.725-04; MARIA LUIZA GAMA DANTAS, CPF
406.989.475-68; MARIA LÚCIA EVANGELISTA NEPOMUCENO, CPF 249.051.005-34; MARIA
MACEDO RIBEIRO, CPF 567.399.745-00; MARLÚCIA ALMEIDA DE GOÉS, CPF 785.554.505-00;
MARTINIANA ALVES DOS SANTOS, CPF 170.189.005-49; MIGUEL FREITAS DOS SANTOS
JÚNIOR, CPF 997.513.485-87; NADJA MARY RAMOS, CPF 121.363.358-39; NILZA COSTA NUNES,
CPF 508.404.875-68; NIRIAN LUIZA DE AZEVEDO, CPF 018.818.255-15; NOEMIA DOS REIS SILVA,
CPF 133.313.375-87; OLGA FUEZI DE MOURA, CPF 051.207.215-91; OLIVIA CLEMENTINA DE
AZEVEDO VERGNE, CPF 045.463.935-04; ROSALINA DUARTE DE ANDRADE, CPF 238.071.307-30;
ROSEMARY BORGES DA SILVA, CPF 319.075.555-87; SANDRA MARIA BATISTA SANTOS, CPF
169.173.325-34; SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSA, CPF 115.396.665-49; TERESA TERCINA DE
AZEVEDO CARDOSO, CPF 167.156.675-00; VANDERLINA DE ALENCAR ARAÚJO, CPF
278.918.795-91; VANIA MARIA PAIVA DE AZEVEDO, CPF 076.602.515-20; VENINA TELES
PINHEIRO, CPF 141.058.455-00; VERA LUCIA WANDERLEY DOS ANJOS, CPF 018.961.565-68;
VERA LÚCIA ALMEIDA RAMOS, CPF 185.973.208-93; VERA LÚCIA SANTOS GOUVEIA, CPF
424.594.005-00; WALKYRIA GARRIDO DE ALENCAR, CPF 026.990.365-87; WANDA LUZIA DE
ALENCAR, CPF 101.273.645-87; YARA OIRAM FALCÃO MARQUES, CPF 084.408.675-49.
5 – TC – 018.924/2005-2
Interessados: ANA LUCIA DE CARVALHO LACERDA, CPF 579.855.706-59; DANIELA
MEDEIROS NOBREGA, CPF 765.644.871-34; MARIA LUIZA DO CARMO YOKOGAWA, CPF
833.133.896-00; MARIANA MEDEIROS NOBREGA, CPF 273.832.021-04; REGINA LUCIA FERREIRA
DOS SANTOS, CPF 046.459.867-24; SANDRA MARA PANTALEÃO LIMA, CPF 301.123.463-91;
TELMA GONÇALVES GARCIA, CPF 018.587.287-54; VERA LUCIA DE SOUZA FONSECA, CPF
052.802.902-97; VIVIANE IZABEL PETTENGILL DE OLIVEIRA, CPF 553.930.801-82.
6 – TC – 002.742/2006-7
Interessados: ADGENIR FREIRE DO NASCIMENTO, CPF 289.166.621-68; ADIGENAN FREIRE
DO NASCIMENTO, CPF 265.520.511-15; ALAÍDE FREIRE DO NASCIMENTO, CPF 920.045.047-49;
ANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 916.378.995-72; ANELICE SOUZA DO NASCIMENTO, CPF
187.988.455-00; CELITA ALVES DE SOUZA, CPF 007.711.545-77; CRISTIANE D'ALESSANDRO DO
NASCIMENTO, CPF 072.596.377-81; CRISTINA MARIA LOBATO FERREIRA, CPF 169.233.325-91;
EDNA DE SOUZA SANTOS, CPF 629.111.635-91; ELIENE AROUCA DOS REIS, CPF 370.225.205-34;
ELIZABETE MENEZES DE ALBUQUERQUE, CPF 531.458.105-10; GUILHERMINA FERREIRA DE
ANDRADE, CPF 017.374.655-15; HILDA MENESES DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 148.773.41587; HILDA SOUZA BARBUDA, CPF 871.464.015-53; IANEDE ALVES DE SOUZA, CPF 530.548.49872; JACY CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF 276.389.287-68; JANETTE SILVA SARRAF, CPF
131.361.605-25; JOSEFINA ALVES DOS SANTOS, CPF 533.188.385-00; LUZINETE MENEZES
NASCIMENTO, CPF 076.575.285-91; LYGIA GARBOGGINI SANTOS DE VASCONCELOS, CPF
064.099.385-00; MARCIA STOLZE BASTOS PINHEIRO, CPF 816.790.175-00; MARIA DO CARMO
121
ALBUQUERQUE SILVA, CPF 486.902.365-20; MARIA GORETTI DAS NEVES VIEIRA MACHADO,
CPF 183.048.935-68; MARIA ISABEL SOBRAL DOS SANTOS, CPF 003.685.587-11; MARINA DA
SILVA SANTOS, CPF 271.518.085-34; MARINALVA SILVA CARVALHO, CPF 281.010.815-34;
MARINÊS STOLZE BASTOS PINHEIRO, CPF 285.711.855-49; MARLI LIMA DOS SANTOS, CPF
916.054.825-87; MIRALVA BRIGE FERNANDES, CPF 063.499.945-15; MIRIAN BISPO DOS SANTOS,
CPF 680.529.878-49; MIRIAN STOLZE BASTOS PINHEIRO, CPF 085.117.305-59; MIRTES STOLZE
BASTOS PINHEIRO, CPF 779.402.705-59; ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 662.726.615-68;
ROSANGELA SENA SANTOS, CPF 883.470.365-00; SONIA MARIA LOBATO CARDIM, CPF
187.588.605-25; TERESINHA AMARAL DE JESUS, CPF 077.557.527-55; TEREZA CRISTINA DAS
NEVES VIEIRA, CPF 327.398.935-15; TÂNIA MARGARIDA SANTOS SILVA DOMINGOS, CPF
811.515.358-34; YONE MOREIRA FERNANDES, CPF 110.448.295-91.
7 – TC – 000.630/2006-1
Interessados: ALAME ALICE DE ALMEIDA BATISTA, CPF 330.806.234-87; ALIETE GALVÃO
DA SILVA, CPF 596.363.604-30; ANGELICA TAVARES JOFILSAN, CPF 172.127.824-91; AUREA DE
MELO SOBRAL DIAS, CPF 574.348.834-72; FRANCISCA AZINETE DE MACEDO, CPF 778.332.10463; IZABEL CRISTINA PEDROSA, CPF 007.556.174-36; IZABEL DA SILVA TORRES, CPF
349.568.594-49; JOSEFA MARIA DA SILVA, CPF 868.590.724-15; LUCINEIDE VIEIRA DE SOUZA,
CPF 026.805.244-11; LUZINETE FERREIRA VELOSO DA SILVEIRA, CPF 268.827.104-06; MARIA
DAS GRAÇAS SOARES DA COSTA, CPF 779.419.004-59; MARIA LENITA BATISTA DE SENA, CPF
172.613.174-20; TEREZINHA DE JESUS SOUZA, CPF 187.734.784-15; ZULEIDE DE SOUZA
BARROS, CPF 024.632.694-80.
8 – TC – 000.648/2006-6
Interessados: AMALIA PFEIL GOMES PEREIRA, CPF 093.633.197-68; ANA LUCIA OLIVEIRA
DE SOUZA, CPF 077.742.302-20; ANNA GOMES DE SOUZA, CPF 102.829.837-40; ARIETE SILVA
ALONSO, CPF 071.197.777-18; AUREA PACHECO PINTO, CPF 832.446.707-68; CAROLINA DE
ANDRADE SILVA, CPF 053.755.497-19; CIRCEA DA SILVA FERNANDES, CPF 943.138.147-87;
CLEA DA SILVA BARCELOS, CPF 075.653.857-27; CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA, CPF
001.229.517-51; CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA, CPF 871.619.407-10; CONCEIÇÃO
BRANQUINHO FERREIRA, CPF 023.965.017-47; DALVA SOARES CARDOSO, CPF 075.886.787-55;
EDENIR MENDES FERNANDES, CPF 096.035.597-92; ELISA MARIA LUCIO SOARES, CPF
042.166.527-00; ELISABETE COSTA CESAR DO NASCIMENTO, CPF 549.227.047-87; EUNICE
CORREA DOS SANTOS ORPHAO, CPF 817.073.127-53; IRACIARA COSTA DA PENHA, CPF
055.586.887-77; IRENE ROSA DA SILVA MACHADO, CPF 052.559.397-73; LYDIA MASCARENHAS,
CPF 532.962.067-87; MARIA DA APARECIDA DA ROCHA DE BORBOREMA, CPF 018.487.307-05;
MARIA DA GLORIA VALENTIM CALIAN, CPF 086.396.697-75; MARIA DA LUZ FERNANDES DOS
SANTOS, CPF 655.080.097-87; MARIA DE LOURDES KARL CLEMENTE, CPF 836.575.257-34;
MARIA DOS SANTOS MEDIONDO, CPF 075.703.487-02; MARIA LUCIA REIS BENTES, CPF
025.879.187-07; MARIA LUIZA DE ASSUMPÇÃO CARDOSO, CPF 014.499.217-52; MARIA LUIZA
FRANCISCO DE MOURA, CPF 853.964.787-72; MARIA RUTH DO REGO MONTEIRO, CPF
119.776.041-53; MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA, CPF 102.268.557-08; MARILENA ROCHA
DE CARVALHO, CPF 023.250.047-91; NAIR DA SILVA FREITAS, CPF 437.578.477-68; OCIREMA
MEIRELLES OLIVEIRA, CPF 009.029.587-04; ODETTE LOPES PEREIRA, CPF 686.505.237-49;
REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA, CPF 018.712.917-71; RUTH
HENRIET BRAVO DE SOUZA, CPF 026.431.207-44; SILVONETE CARVALHO LEUZZI, CPF
528.901.127-72; SONIA MARIA CRUZ DE ALCANTARA, CPF 009.722.617-37; SUELY SOUZA DA
SILVA ANTUNES, CPF 954.456.767-49; TEREZA CRISTINA BORGES MOREIRA LIMA, CPF
246.455.597-53; VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS, CPF 018.395.027-54; VERA CARVALHAL
ALMEIDA, CPF 391.331.257-91.
122
9 – TC – 018.940/2005-6
Interessados: ANA CALONEGO DE OLVEIRA, CPF 299.515.001-10; EDNA SIMÕES DOS
SANTOS, CPF 876.495.607-59; ELIZEU AQUINO DA SILVA, CPF 520.509.982-87; GAUBILENE DOS
SANTOS OLIVEIRA, CPF 600.427.532-87; KETLEN PUKOSKI ROCHA, CPF 522.898.772-04; MARIA
DE FATIMA DA SILVA SANTIAGO, CPF 385.662.902-59; NELBE OLIVEIRA DE FARIA, CPF
253.800.954-53; NELMA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 192.127.982-68; RAONI LEMOS
BELCHIOR, CPF 803.929.200-00; RAQUEL AQUINO DA SILVA, CPF 520.509.552-00; RAQUEL
DENISE DE SOUZA BELCHIOR, CPF 803.600.680-49; RENAN LÁZARO LEMOS BELCHIOR, CPF
803.929.110-00; SANDRA MARA PRADO ZAMORANO, CPF 628.408.940-68; SOLANGE PINTO DE
CARVALHO, CPF 117.864.878-88; SUELE OLIVEIRA MARIALVES BELCHIOR, CPF 384.153.302-78;
TEREZA IGNACIO DAVEL DA SILVA, CPF 076.691.147-03; VICTOR FERNANDES PEREIRA DE
AMORIM, CPF 010.517.214-66; WALDEREZ VICENTE DOS SANTOS, CPF 384.070.601-78;
WALDESCA NASCIMENTO DOS SANTOS AMORIM, CPF 314.135.441-34; WALESCA MIGUELITA
DOS SANTOS TAVARES, CPF 299.685.261-34; WALKIRIA CHRYSTINA DOS SANTOS, CPF
843.777.471-34.
10 – TC – 000.599/2006-0
Interessados: ANA VIRGINIA HOFMEISTER DE ANDRADE MARTINS SERRA, CPF
507.526.507-34; ANALIA DE JESUS COSTA, CPF 013.398.747-76; ANGELA MARIA BARBOSA
HOFMEISTER, CPF 599.011.877-53; CARMEN DE JESUS CASTRO, CPF 852.957.957-72; CARMEN
FERREIRA CERQUEIRA, CPF 601.347.557-15; CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT, CPF
371.123.687-15; CLEA LOPES DE MORAES, CPF 010.543.557-03; CLEA MARQUES DA SILVA
ARAÚJO, CPF 052.170.427-88; CLYMENE LIMA GONÇALVES, CPF 592.262.777-53; DELCIA DE
CASTRO LIMA, CPF 075.657.797-76; EMILIA VIEIRA EVANGELISTA BARBOSA, CPF 518.582.07487; ENILDASANDES VIANNA, CPF 958.192.157-53; GLEUZA MENDES CARDOSO, CPF
881.794.191-34; HELENITA GAMA DE SOUZA, CPF 005.924.507-75; IRACEMA BARATA DE
OLIVEIRA, CPF 008.415.617-10; ISMAR DE FARIA REZENDE, CPF 073.126.707-92; JOANATA
BATISTINA ARAUJO RUSSO, CPF 017.976.687-22; JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES, CPF
782.960.997-72; LANUSI RODRIGUES MATEUS, CPF 794.116.577-53; LENI MARIA HOESCHL DE
GUSMÃO, CPF 021.093.587-18; LÊDA PAULINO SALGADO, CPF 026.639.027-72; MAFALDA
SANCHES DE SOUZA, CPF 933.524.097-49; MARIA APARECIDA CAMPOS DE AZEVEDO, CPF
832.268.937-34; MARIA CHRISTINA VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO, CPF 091.246.917-04;
MARIA DA CONCEICAO GARCIA DE OLIVEIRA, CPF 309.676.007-15; MARIA DA PAZ ARAÚJO
SANTOS, CPF 000.574.987-50; MARIA DE FATIMA CAMPOS DE AZEVEDO, CPF 814.619.927-53;
MARIA DE LOURDES CAMPOS DE AZEVEDO LUCINDO, CPF 175.955.097-34; MARIA DE
LOURDES PEREIRA DA SILVA, CPF 068.607.527-77; MARIA DELICIA NUNEZ BANDEIRA, CPF
051.922.177-09; MARIA DO ROSARIO ROCHA DA PENHA, CPF 024.150.157-17; MARIA ELZIRA
FLAVIO, CPF 054.931.787-29; MARIA FERNANDA DE CASTRO TROPIA, CPF 609.342.717-04;
MARIA INES CAMPOS DE AZEVEDO, CPF 495.505.607-59; MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO
FREITAS, CPF 883.170.807-49; MARIA ÂNGELA CANOVA, CPF 328.530.927-04; MARIELENA DA
MOTA FIGUEIRA, CPF 068.763.297-80; NICEA PINTO PAES LEME, CPF 072.028.517-84; NILA
MEDEIROS OLIVERA, CPF 551.598.187-15; RAPHAELA DE SANTIS SILVA, CPF 024.112.687-85;
REGINA CELIA FERREIRA, CPF 865.421.927-00; REGINA DA SILVA BRAGA, CPF 626.418.247-87;
REGINA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO BUENO, CPF 175.965.567-87; RENILDA CLELIA
FERREIRA, CPF 467.399.207-53; RESELI CRISTINA FERREIRA, CPF 363.973.267-72; ROSANGELA
CECILIA FERREIRA, CPF 399.072.607-20; SYLVIA GLYCERIO CABRAL, CPF 023.977.617-85; VERA
MARIA ABREU DE ALENCAR, CPF 667.173.887-49; WANDA ARANHA DE SOUZA, CPF
257.886.807-78; YVONNE FERREIRA GOMES DE PAIVA, CPF 023.954.747-03.
123
11 – TC – 000.596/2006-8
Interessados: AIDA PONTES GOMES DA SILVA, CPF 348.802.757-00; ALDA NEVES DA
ROCHA MAIA, CPF 021.188.907-53; AMARINA MOURA DA COSTA, CPF 240.004.007-97; ANTONIA
ROMANO MACHADO, CPF 044.001.987-74; ARINA SOARES SENA, CPF 052.091.407-41;
CLEMENTINA DA COSTA DAVEL, CPF 024.793.987-06; EDILEUZA DA ROCHA NOVAES, CPF
052.348.707-07; EDITE DIAS DE FREITAS, CPF 052.411.487-01; ELIACYR DA MOTTA DINIZ, CPF
419.038.037-72; ERMELINDA RIPOLI DE AZEVEDO, CPF 352.033.907-20; EUTALIA ROSA DE
SOUZA, CPF 645.387.297-87; FELICIDADE BARREYRA ROMANO, CPF 316.085.587-20; GEORGETA
SILVA DAS CHAGAS, CPF 021.974.167-07; GIOCONDA BOURDON RIGONI, CPF 021.476.587-31;
GLORIA JESUS DE CASTRO, CPF 076.045.167-26; IEDA BUSSINGER DE LACERDA, CPF
023.426.167-67; IRENE LUCIA DA COSTA PORTELLA, CPF 058.292.597-53; IRMA MULLER
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 633.194.897-04; ISAURA DOS SANTOS MONTANHA, CPF
042.586.037-08; IZABEL RODRIGUES MARTINS, CPF 018.715.847-95; LEA LAND ALVES, CPF
054.827.277-85; LIZETTE PIRES CABRAL RIBEIRO, CPF 953.781.387-87; MARIA APARECIDA
ALVES OLIVEIRA, CPF 462.722.597-00; MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF 028.859.737-06;
MARIA DA CONCEIÇÃO LIO DE OLIVEIRA, CPF 018.115.097-20; MARIA DA PENHA PASSOS DE
ANDRADE, CPF 025.837.617-14; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF
019.902.757-96; MARIA ELISABETH DE NORONHA BENTES MONTEIRO, CPF 852.682.677-87;
MARIA HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF 865.923.357-34; MARIA JOSE MOREIRA
COLONEZE, CPF 794.799.957-00; MARIA LEONTINA GONZALES DE SOUZA, CPF 051.399.777-61;
MARINA CESARIA DE SOUZA SILVA, CPF 053.083.537-19; NAIR VIEIRA DE 0LIVEIRA, CPF
022.148.197-46; NATALIA DE JESUS TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 437.458.737-34; NAZARINA DE
ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 090.603.327-68; NELCY DA ROCHA WENCELEWSKI, CPF 071.848.11780; NELLY MARIA LIMA HAGE, CPF 018.845.587-63; NICIA MARTINS BASTOS, CPF 026.263.80709; ODAYSA BRANDÃO BEHAR, CPF 023.992.727-30; OLGA BASADONA PENNA, CPF
017.997.237-55; ZULNARIA OLIVEIRA PUCCINI, CPF 178.675.767-20.
12 – TC – 000.635/2006-8
Interessados: CLEIRE APARECIDA DA COSTA, CPF 744.678.676-00; ELY CALASANS FALCON,
CPF 003.319.881-00; GENAIDE FREITAS PINTO, CPF 283.524.246-53; GIULIANA MENICHINI, CPF
739.184.151-04; HONORINA MARTINS NEGRY NETA, CPF 009.101.391-72; JACINTA PAULINA DE
ARAUJO, CPF 244.467.261-53; KELLY APARECIDA REZENDE, CPF 813.832.741-34; LUCIA
CRISTINA PESSOA DE MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 048.293.317-80; LUCIA HELENA DE
SOUZA FREITAS, CPF 906.407.726-68; MADALENA MATOS DOS SANTOS, CPF 768.864.681-20;
MARIA BERNADETE PONTES DA COSTA, CPF 001.673.161-17; MARIA DA GRAÇA MELO
GOMES, CPF 112.803.521-91; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA NEGRY, CPF 120.970.711-04;
MARIA FERNANDES DE BRITO, CPF 225.947.951-00; MARIA GILKA BESSA DI COSTA, CPF
228.495.991-15; MARIANNA DE JESUS RIZZI, CPF 573.722.251-91; MARILIA FREITAS DOS
SANTOS, CPF 906.387.866-49; MARLY SILVA DOS SANTOS, CPF 624.295.741-87; MIRALTINA DE
OLIVEIRA NEGRY, CPF 019.233.661-49; NEIDE PARANA GOMES DE SOUZA, CPF 971.206.501-49;
NEIVA GONÇALVES DE SOUZA, CPF 289.526.851-72; RAQUEL DE SOUZA PEREIRA, CPF
771.280.601-20; SALVINA MARIA DE SOUZA, CPF 906.645.586-15; SUE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF
670.023.401-82; SÔNIA APARECIDA PEREIRA E SILVA, CPF 567.208.906-20; TEREZINHA
ALBERNAZ JUSTINI, CPF 635.053.718-15; ZULMA CORDEIRO DA SILVEIRA, CPF 291.485.531-15;
ZULMA DA COSTA BESSA, CPF 125.412.491-87.
13 – TC – 000.613/2006-0
Interessados: ADRIANA PATRICIA DA SILVA, CPF 529.057.560-04; AMABILE ODETE
FERNANDES DA SILVA, CPF 960.878.540-53; ARACY PASSINI FIGUEIRA, CPF 831.935.700-44;
CAROLINA SOARES SATTAMINI, CPF 912.672.000-06; DILMA DE LIMA PEREIRA, CPF
124
619.973.820-91; DIVA FIORENZA PARAHYBA, CPF 916.091.860-87; DIVA PASQUOTTO FARINA,
CPF 595.501.040-87; EDVIGES ANA REBELATTO DAL SANT, CPF 634.410.980-72; ELY FERREIRA
DE AGUIAR CASSURIAGA, CPF 498.244.810-87; ERNESTINA CELESTE AMORIM CHIESA
FREITAS SÁ, CPF 933.613.510-49; EUNICE TEREZINHA SOUZA LEMOS, CPF 264.288.900-97;
GEORGINA ABIDO DUTRA, CPF 293.117.560-91; GLAVIS LILY MANDELLI, CPF 618.684.000-00;
HORAIDES ALVES ALMEIDA CORREA, CPF 039.657.830-68; INAH PEREIRA ALVES, CPF
912.234.409-82; IRACEMA GOMES ROBINSON, CPF 672.302.610-15; ISABEL CRISTINA
PIAMOLINI, CPF 160.897.660-20; IVONETE ROSA MICHALSKI, CPF 169.118.730-53; IZOLDA
PEREIRA TORRES, CPF 316.579.070-15; JESUS EDITH MARQUES, CPF 670.991.730-49; JUSSARA
SAMPAIO, CPF 090.668.960-00; KATIA AGRA TESSUTO, CPF 386.307.880-20; LEDA DE ASSIS
BRASIL SENNA, CPF 810.050.750-34; LEDI MAIA DE OLIVEIRA, CPF 262.573.430-20; LEONIDA
PERES DE SOUZA, CPF 785.186.010-53; MARA LUCIA DE ALMADA, CPF 607.145.810-20; MARIA
DA GLORIA DA SILVA NERY, CPF 005.926.490-08; MARIA DA GRAÇA PARANHOS DE CAMPOS,
CPF 948.823.120-34; MARIA ERICA BOUFLEUER, CPF 473.437.880-00; MARIA JANDIRA FEIJÓ DE
OLIVEIRA, CPF 884.115.750-04; MARIA RICACHENEISKY, CPF 925.004.800-97; MARIA SUELY
DUARTE DA COSTA, CPF 942.586.190-00; MARINA DE MELO AMARAL, CPF 010.587.160-50;
NIURA SOUZA TAVARES, CPF 997.231.400-63; NORA CELESTE VARELLA CORREA, CPF
630.410.900-82; REASILVIA BARBOSA PEDROSO, CPF 685.676.340-91; ROSANA CHIESA FREITAS
VALDEZ, CPF 215.456.930-72; SEMIRAMIS OLGA MÂNICA BORGES DA COSTA, CPF 000.528.58014; SIMONE MARIA MACIEL, CPF 727.754.670-91; THERESINHA GARCEZ BASSÔA, CPF
025.076.170-04; THEREZA DE JESUS PROENÇA, CPF 623.142.890-72; THEREZINHA ROMANA
COSTA BECK, CPF 702.488.930-68; UBERTI GOMES VIANA BERTOLETTI, CPF 587.643.990-87;
VERA MARIA PEREIRA AGRA, CPF 111.669.910-91.
14 – TC – 000.602/2006-7
Interessados: ALADYR QUINTAES DE MORAIS, CPF 025.594.757-74; AMARILES PASSANHA
TORRES ZEPPEGNO, CPF 659.725.707-34; AMIENE NUNES DE ALMEIDA, CPF 025.858.327-40;
ANDREA LOPES CARDOSO, CPF 993.160.217-15; APARECIDA MARIA DE CAMPOS, CPF
092.664.497-17; CARMEN LUCIA RIBAS COELHO, CPF 271.969.507-63; CASSIA ROSANA BLOHEM
MONTEIRO, CPF 198.346.595-04; CELUTA PASSOS RIBAS, CPF 011.773.827-17; CLARA LUCIA
MENDES VILLAÇA, CPF 025.859.177-38; DAICY CORREA BAPTISTA, CPF 849.510.447-49;
DIALETE SILVA DE SOUZA, CPF 596.229.207-30; DINAH FERNANDES NAZARETH, CPF
014.564.887-75; EDCIR DE ALMEIDA JORGE, CPF 241.940.347-91; ELIZABETH CARVALHO
LOPES, CPF 206.950.800-59; EMYGDIA GOMES DE MELO, CPF 361.089.797-04; EUNICE PERES
CAMMAROSANO, CPF 025.874.417-06; GEORGETE FONSECA CARDOSO, CPF 468.642.027-04;
HEDDA DEAMON D´OLIVEIRA, CPF 728.391.047-68; HELENA CARUSO CARVALHO, CPF
025.227.017-70; HIRMA FARIA CUSTODIO, CPF 097.222.507-28; IOLANDA TEIXEIRA DE ASSIS,
CPF 998.878.357-49; IRENE DE OLIVEIRA FREIRE, CPF 074.554.127-54; IVONE ISABEL BORRE,
CPF 069.965.257-05; JACIRA CARDOSO DA MATTA, CPF 989.712.477-20; JOSE ROBERTO
ESTEVES DE SOUZA, CPF 409.032.067-49; LYDIA DOS SANTOS ALMEIDA, CPF 296.561.337-49;
LÉA BARBOSA DA SILVA, CPF 038.936.897-02; MARCIA CASATI ALBUQUERQUE, CPF
084.500.917-64; MARCIA MARIA CAETANO LEMOS, CPF 721.461.257-72; MARIA ANDRADE
GALEÃO DE OLIVEIRA, CPF 052.888.667-32; MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO, CPF
531.579.157-20; MARIA JOSE VIEIRA LEITE, CPF 632.895.557-04; MARILIA GOMES DE MELO, CPF
361.089.447-49; MARLENE CASATI DE ALMEIDA, CPF 106.693.827-01; MARLENE RIBAS MAFRA
DE SOUZA, CPF 053.854.227-62; MERCEDES MARQUES CASATI, CPF 493.012.257-00; MIRIAM
TAVARES DE AZEVEDO, CPF 254.667.397-15; ODINEA AGRICOLA DE ANDRADE, CPF
548.897.667-15; ONDINA HONORATA DOS SANTOS, CPF 454.940.707-78; REGINA HELENA LOPES
SANTOS, CPF 919.354.150-34; RISOLETA SOARES VARGAS ASSAD, CPF 019.911.907-43; ROSITA
ELISA LOPES FOSSI, CPF 213.292.168-73; SANDRA ARNALDO DE SOUZA, CPF 424.509.267-04;
125
SILVIA ARNALDO DE SOUZA, CPF 018.582.067-07; SIMONE DOS REIS, CPF 616.194.776-53;
SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÕES, CPF 067.688.817-87; SONIA PASSOS RIBAS, CPF
820.265.217-00; THEREZINHA MACEDO OSTHOFF, CPF 043.022.257-26; VERA LUCIA DE
OLIVEIRA COELHO, CPF 536.532.897-34; VERONICA LOPES CARDOSO, CPF 993.160.137-04;
WANDA VALENTE CERQUEIRA, CPF 055.065.417-83; YEDDA YOLE DE OLIVEIRA BELLO, CPF
025.041.137-73; ZILDA BARROS REIS, CPF 082.162.467-90.
15 – TC – 019.676/2005-7
Interessadas: LUIZA MARIA DOS SANTOS, CPF 028.197.227-33; MARIA DO CARMOS
BARROSA DO NASCIMENTO, CPF 014.649.827-59.
e) Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA (Relações nºs 30 a 33)
ACÓRDÃO nº 527/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n.º 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela
Resolução n.º 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Justiça Federal
1. TC-017.687/2005-1 – Antônio Daniel Silva; Elaine Dayse Klier Dantas; Jose Remigio de Freitas;
Nair Maria de Sousa; e Sebastião Pereira da Silva.
ACÓRDÃO Nº 528/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei n.º 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela
Resolução n.º 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Justiça Federal
1. TC-000.295/2006-4 – Alessandro Gimenes Arboleya; Andrea Lemes de Melo Brum; Claudia
Castanheira Henzel; Eder Haruno Ikeda; Lucia Emy Mizote; Luciana Fischer; Marcia Onofre Peixoto;
Michele Louise Ozelame; Rodrigo Domingues Brito; Tathiana Dantas de Queiroga Bottazzari; Thais de
Almeida; e Valdir Barbieri Junior.
2. TC-000.297/2006-9 – Amanda Braga dos Santos; Evandro Fernandes Torres; e Mirian Machado
Alves de Souza.
3. TC-001.458/2006-6 – Adrianno Wandré de Abreu Pinheiro; Ayrton Pereira Santos Sampaio; Camila
Carvalho Garcia; Claudia Pereira Borges dos Santos; Daniel Siqueira Soares; e Dyovana Brito de Ávila.
4. TC-003.524/2006-2 – Ana Caroline da Silva Castro; Armstron da Silva Cedrim Azevedo; Camila
Muniz Pinto; Carolline Leite Lima; Francisco Antonio Cerqueira Amaral; Francisco de Assis Silva Santos;
Jefferson Ricardo Coelho Costa; José Gilvan Mendes da Silva; Lorena Soares Dourado; Marcela Silva
126
Bezerra; Marla Nogueira Calvet; Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes; Raimundo Nonato de Carvalho
Reis Neto; Rodrigo Carvalho Gonçalves; e Thiago de Oliveira Fernandes.
5. TC-021.478/2005-8 – Adriana Cristina de Campos; Adriana de Souza Gomes; Adriana Junghans de
Godoy Silveira; Adriana Soares Lockmann; Ailton Januario Junior; Alberto Durante Junior; Alcione Micaela
de Freitas; Alessandra Moreira Zagui; Alexandra Cristina Ferreira; Alexandre Conde Cassiano; Aline
Cesaroni da Silva; Amanda Maeno Silva Proença; Ana Carolina Silva Correa; Ana Claudia Fagundes
Miarelli; Ana Paula Monteiro; Ana Priscila Caltabiano Faria; Anapaula Ribeiro; Andrea Favero Bulgarelli;
Andreia Ferreira Lemes; Antonio Carlos Rodrigues; Barbara Gomes Camacho; Bruno Alves de Oliveira
Zappia; Camila Araujo da Costa; Camila Pauletti Goncalves; Carlos Alberto dos Rios Junior; Carlos Antonio
de Pontes; Carlos Henrique Paiva; Carmem Lucia de Paula; Carolina Quaggio Vieira; Christina Aliende
Julião; Claudemir Gellio; Claudiceia Araujo Trizzotti; Daniela Daia Rizzo; Daniela Santangelo; Deborah
Cury de Mello Sa; Elis Regina Domingues de Pontes; Elisabete Silva Contreras; Fabiana Lot; Fernando Pinto
Alexandre; Francine Casemiro; Gabriela Rodrigues dos Santos Velho; Gleice Gonçalves Quadros; Helton
Gabriel Huanca Carvalho; Janaina Camargo Fuzetti; Joana Carla da Silva Barros; Juliana Ignes Pio Pereira;
Karine Milanese Bessegato; Lays Cristina de Cunto; Liana Fernandes Ferraz; Lilian Lemes; Luis Guilherme
Pistili dos Santos; Luiz Fernando Lourenco Guimarães; Maria Cristina Simões Agapito; Maria Paula Forteza
Dias; Maria Tereza Cano Affonso; Marina Ferrari Lopes de Castro; Marina Sachsida Vilela; Natalia Poppi
Loddi; Paulo Benedito de Freitas Junior; Paulo Roberto Trindade Carlos; Priscila Lara de Freitas Matsumoto
Rodrigue; Rafaela Cabral Burato; Simara Kinupe de Moraes; Susana Haydee Flores Cucatti; Tatiana
Maeyama; Thais Monteiro Tibali; Thais Villela de Araujo; Vanessa Reno Mendes; e Wanderley Vicentini
Junior.
6. TC-021.479/2005-5 – Alex Castro Spegiorin; Angela Maria Suzigan Tutini; Angelica Pereira
Valenti; Bruna Rondino Bisognini; Carla Nardi Martins; Carla Samara Martins Fernandes; Carolina Sferra
Croffi; Carolina Tirelli Lopes Pulvirenti; Celio Costa; Celso Massaki Tashiro; Charles Douglas Pinto de
Camargo; Christianne Rodrigues Durgante Monaco; Claudio Roberto Ramos; Cleber de Sousa Torres;
Cleliana Teixeira Malta; Dagoberto Nogueira Serra; Daniela Adriana Beresi Gonzalez; Davi de Matos
Cardoso Araujo; Debora Ciuffo dos Santos; Denise Cristina da Silva; Dennis Veloso Amanthea; Eduardo
Sodre Junior; Eliane de Matos Ribeiro; Elida Regina Silva Manzano; Ernesto Chuiti Kubo; Evandro de
Freitas Muniz; Fabricio Lima Pereira; Fabricio Moises Cadete; Fatima Regina Ferreira Bete; Fernanda
Maciel Mendonça Mendes; Fernanda Mara de Freitas; Fernanda Matheus da Luz; Gerson Alves Carneiro;
Gilson Paulo Avila; Giuliana Daniela Lopes Sganzerla; Glaucia Santana da Silva; Gustavo Mariano Coutinho
de Souza; Idario Lopes Pereira; Isaac Renato Zani; Isabel Cristina Andretta Penteado de Moura; Janaina
Conceição Mendes; Janaina Ramos Torricelli; Juliana Fiamenghi Misse; Juliana Perezim Fabrini; Juliana
Roda Ribeiro da Silva; Jussara Lourenço Duarte de Souza; Karlene Roberto Braga de Medeiros; Katia Moro
Lezier; Larissa Rabello Freire Souto; Ligia Maria Fortunato; Lilian Cristina Pisi Teixeira Moura; Lindolfo
Alves de Souza; Luiza Maekawa; Maisa Daniela Vicente Dare; Marcelo Ribeiro Lima; Marcia Rita de Cassia
Ladeia; Maria Cristina Lima de Mori; Maria Julia Marassi Cunali Rocha; Maria Tereza Roveri Prado; Marina
de Andrade Macedo; Marli Bertoldo Lopes Fernandes; Marly Tolino; Mateus Labigalini Fuini; Moacyr de
Sena Ramos Junior; Neide Aparecida Santana Marques; Nelson Prudente de Toledo Filho; Patricia Aparecida
Marcatti; Paula de Carvalho Ambar; Paula Regina Costa Maciel; Paula Regina da Rocha Praes; Paulo
Henrique Giglio Silva; Raquel Caldeira Brant Carneiro; Raquel de Freitas Sousa; Renata Mendes Cardoso;
Ricardo Oliveira Luca; Samantha Antonelli; Sergio Matos Chaves de Oliveira Braga; Thaine Paiva de Souza
Gomes; e Thais Helena dos Santos.
7. TC-021.483/2005-8 – Adalnilton Antonio Barbosa de Araujo; Adriana Leite de Alcantara; Albeniz
Martins E Silva Segundo; Aline Lucia Silva Souza; Ana Helena Mendes Simas; Ana Karine Uchoa Leite
Brito Amorim; Ana Maria Ferreira Loureiro; Antonio Ferreira da Costa Filho; Antonio Rogerio Silva Freire;
Arlindo da Silva Pinheiro Junior; Barbara Oliveira Moreira; Bianca Antunes Castanho Fogaça; Cristiane
127
Socorro Abreu do Nascimento; Danillo Gadelha Santos; Darilene Costa Quaresma; Diego Queiroz Araujo;
Dulcelina Medeiros Lobo Sanches; Eder Silva Amaro; Emanuela Monteiro de Freitas; Emanuela Vieira
Ferreira Lima; Enise Mezzedimi Cunha Dagostini; Fabricio Figueiredo da Silva; Fatima Zeni de Souza;
Francisca das Chagas Rosa de Moura; Heleno Ramos da Silva; Ives Faiad Freitas; Joana Darc Veras Aragão;
Jorge Fernando Avelar Barbosa Junior; Julia Sousa de Menezes Santos; Karlla Costa Nogueira; Karoliny de
Oliveira Lima; Kecia Macedo Pereira Sales; Lauro Antonio Quadros Rocha; Licia Helena Ramos de Castro
Fujita; Liciane Alencar Botelho Farias; Liliane Cohen Calixto Pontes; Lissandra Carneiro Pinagé; Luciana de
Fatima Oliveira Eiro do Nascimen; Lucilene Monteiro Palheta; Lucione Pessoa Luna Bastos; Luis Bezerra
Cavalcanti Junior; Marcio Fernando Gomes de Oliveira; Marco Antonio de Souza Mascarenhas; Margareth
Carvalho de Oliveira; Maria Dorotea Benoliel da Silva; Mariangela Sobrinho de Sousa; Marta Marques
Correa; Michelle de Moura Almendra; Miguel Sebastião Soares Sodré; Newton Monteiro Filho; Paulo
Fernando Bogea dos Santos; Paulo Sergio de Menezes Silva Junior; Reinaldo Batista da Trindade Júnior;
Rodrigo Monteiro de Oliveira; Sabrina Bittencourt Guimarães Castro; Silvia Silva da Silva; Solange da Silva
Lobo; Solange Ferreira de Menezes Sá; e Vitor Rabelo de Souza.
8. TC-021.484/2005-5 – Adriana Cavalcante de Souza; Adriana Fernandes de Pitas; Adriana Garcia
Rivera; Adriana Suda; Alex Cereda; Alexandra Sartori Macei Correia; Alexandre Rodrigues da Silva;
Altamiro Corrêa Gomes; Ana Carolina Chybior Catto; Andrea dos Santos Fernandes; Anna Paula Camurci;
Aparecido Sebastião de Oliveira; Carlos Alexandre de Oliveira; Carlos Eduardo Claudino; Carolina
Biancardine de França; Claudia Carrazedo; Claudia Maria dos Santos; Claudia Regina Malucelli de Almeida
Garrett; Clecio Luis Marchese; Cleverton Bueno de Oliveira; Cristiane Carreiro Pereira; Cristiane Moreno;
Daniel Behar Ribeiro; Elisabete Rosa Piotto; Elouise Mirian Santos; Erica Hashimoto; Fabianne Marca;
Fernanda Mayumi Yano; Fernando de Souza Lindermann; Francis Bollis Zippin; Giani Gabriel Cardozo;
Guilene Frauches Cozendey; Guilherme Ghun Hohmann; Gustavo Dallarmi; Heloisa Maria Freitas Câmara;
Italo Alexandre Chi; Jonathan Luthero Eler da Rocha; Jose Antonio Faquim Alves; Jose Donizeth Alves
Ribeiro; Juliana Cristina Amaro de Castro Alves; Juliana Liemi Ikuno; Kellen Cristiane da Cruz Silvestre;
Kelly Cristiane Klosowski; Klaus Kimura Cordeiro de Souza; Lawana Damasceno da Silva Pinheiro de
Campo; Leila Massako Hashiguchi; Lilian Selhorst; Liliane Pitas Volsi; Luciane Mombach Ito; Luciano João
Nogueira; Luciano Karlo Pertschi; Luiz Gustavo Andrade dos Santos; Luyza Marks de Almeida; Marcelo
Martins de Martins; Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas; Mariana Cesto; Marina Fukuda; Marta
Nishikawa; Michelle Fermino de Oliveira; Milaine Akahoshi Novaes; Paulo Cesar Franca Crispim; Plinio
Martins Sales Junior; Renata Vilela Previati; Ricardo Leandro Cecone; Ricardo Silva de Carvalho; Roberto
Luis da Silva Almeida; Rogerio Martins de Paula; Rogério Diniz Freitas; Rosangela Maria Guandalini
Alexandrino; Rubens dos Santos Junior; Rubia Lia Arabori; Sergio Grodz Moroz; Thais Alarcon de
Albuquerque Passos; Thais de Andrade Silva Marcolino; Thiago Mira de Assumpção Rosado; Tiago Rafael
Vargas Santos; Vanessa Polak dos Santos; Vinicius de Miranda Taveira; William Randall Nadal; Winston
Tavares Mello; Yeza Bozo Tonin; e Érika Silvana Saquetti Martins.
9. TC-021.490/2005-2 – Carlos Roberto Martini; José Augusto Castelo Branco Filho; Rafael Robinson
de Sousa Neto; e Ubiracy Mendes Soares Júnior.
10. TC-021.501/2005-8 – Fagner Jose da Silva Santos; Jose Maria de Medeiros Neto; Kleiton
Goncalves Bezerra Alves; Maria Raquel Vital de Carvalho; Raimundo Nonato dos Santos Filho; Rogerio
Barboza da Silva; Saulo David de Oliveira Santos; e Talyta Sayonara Andrade e Silva.
11. TC-022.077/2005-3 – Ana Paula Sanchez; Anderson Vitorio de Sousa Costa; Claudio Rossi Silva;
Daniela Ferrari Kovacs; Luciano Anizio Eugenio; Marcel Alvaro Guedes; Marleide Pereira David; Rafael
Arndt; Ricardo Adriano de Goes; Samuel Ferreira Braga; e Terezinha Salete Binotto.
12. TC-022.072/2005-7 – Gileno Rosa Sobrinho; e Rodrigo Peixoto de Oliveira.
128
13. TC-022.075/2005-9 – Carlos Alberto Duarte Von Ahn; Liegi Matzenbacher Gutterres; Michele
Lermen Scottá; Miriam Isabel Guizzo; Renata Fonseca Wolff; e Yuri Pinheiro do Nascimento.
14. TC-022.156/2005-9 – Anderson Clayton Moreira de Miranda; Daniel de Vasconcelos Páscoa;
Fabio Souza Carvalho Melo; George de Melo Perazzo; Gilson Gondim Lima Viana; Izidelmi Castro Caldas;
Joana Amelia Freire Neta; Kelly Cardoso da Silva; Luiz Alberto Costa dos Santos; Maria Jacir Batista de
Souza; Reginaldo do Nascimento Nogueira; Renato Carlos Pascoal Rocha; e Vigorger Gomes Nunes.
15. TC-022.159/2005-0 – Cristina de Oliveira Bueno Levatti; e Jaciana Macedo Rocha Franco.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
16. TC-001.532/2006-5 – Alex Messias Dantas; Altino Guilherme Bastos Joia; Ana Paula de Sousa
Soares; Andrea Delgado Gitsin; Eliane Chaves Mendes; Eliel Martins Costa Junior; Emmanuel dos Santos
Araripe de Macêdo; Felipe Matos Amaral Ignacio; Fernanda Felberg Antunes; Fernanda Rechtman Szuster;
Gustavo da Cruz Barcelos de Souza; Janaina Senra Silva; Laura Oliveira Vidon; Leandro Enrique Pereira
Espino; Leda Tamandaré da Silveira; Marcelo Marcolino; Marcia Castro Silva; Marcos Andre de Dios
Romar; Marcos Ribeiro de Salles Pereira; Paulo Roberto Anderson Monteiro; Rodrigo Caldas Nunes; Roger
Tomas Arias; Ronaldo Neiva Seixas; Sandro Carvas Milagres; e Silvia Maria da Cruz Ferreira.
17. TC-003.513/2006-9 – Adriano Pedroza Galvão Titoneli Alvim; Bruna Cirne Wanderley; Raphael
Linhares de Alcantara; Aline da Rocha Matos; Andre Bernardo Goncalves Nicolay; Andre Felippe Severino;
Andre Fernandes Vieira Peixoto; Andre Luiz Carvalho de Vasconcelos; Andre Luiz Cordeiro de Oliveira;
Camila Dutra Lima; Camila Licinio Sampaio; Camila Santos Bella de Carvalho; Carolyne Alves Conde;
Cassandra Carneiro de Medeiros; Elias Damian da Silva Felipe; Erica do Nascimento Canellas; Fabio Nunes
Machado; Otto Correa da Costa; Paulo Augusto Marcarini Braga; Rogerio Rosa de Almeida; e Ulisses da
Silva Martins.
18. TC-021.414/2005-0 – Aldo Henrique Treu Ramos; Adalberto Saburo Kasa; Alessandro de Almeida
Corrêa; Alexandra de Luca Marques de Oliveira; Alexsandro Pinheiro Cardoso; Alvaro Braga Lourenço;
Andre Luiz de Souza Portugal; André Luis de Barros Mendes; Arthur Yabe Milanez; Celina Rangel Tura;
Claudio Kenji Kawamura da Silva; Cleber Zambarda; Daniel Cavas Otero; Eliana Adorno de Toledo; Esdras
Silva de Jesus; Felipe Fernandes de Christo; Gustavo Henrique Borges da Costa; Ivan Fagundes Alves
Junior; Josiane Carvalho de Almeida; José Paulo Souza Farah; Julio Cesar Cardoso; Kleber Cisneiros de
Oliveira; Leonardo Luiz Meireles Freitas; Leonardo Pitanga Fernandes; Lysiana de Medeiros Soares;
Marcelo Machado da Silva; Marina Estato de Freitas; Mauricio Lins Franco dos Santos; Maurilio Guignoni;
Melissa Cordeiro Dutra; Patrícia Mirela Ramon de Arruda; Paulo Fernando da Silva; Paulo Roberto Maia;
Rafael Petrocelli; Renata Fernandes Schneider; Renata Valeska do Nascimento Neto; Ricardo Andres
Reveco Hurtado; Rodrigo José Márcio Campos Silva Mendes; Rodrigo Kalinowski; Rogerio Silva de
Almeida Neves; Sandro Ambrosio da Silva; Silverio Teles Baeta Zebral Filho; Valeria de Magalhães Lima;
Vanessa da Silva Quito Antunes; Victor Alexander Contarato Burns; Victória Gulyás; e Vladimir Matheus
Ribeiro de Souza.
ACÓRDÃO Nº 529/2005 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, e 250, inciso II, do
Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º 155/2002, c/c os arts. 27 e 29, caput, da
Resolução/TCU n.º 136/2000, em determinar à Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão que junte aos
129
processos administrativos de dispensa de licitação a consulta ao SICAF das empresas cotadoras, quando do
procedimento licitatório, e da empresa contratada, quando do pagamento, promovendo-se, em seguida, o
apensamento dos autos às contas da DRT/MA, relativas ao exercício de 2005, sem prejuízo de encaminhar
cópia desta deliberação à Secretaria Federal de Controle Interno no Maranhão – CGU/PR para ciência, de
acordo com os pareceres da Secex/MA:
Ministério do Trabalho e Emprego
1. TC-003.039/2005-0
Classe de Assunto: III
Unidade: Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão – DRT/MA.
Responsável: Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, CPF n. 409.039.743-04.
ACÓRDÃO Nº 530/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 169, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º 155/2002, em arquivar os presentes autos, de acordo com o
parecer da Secex/RN:
Conselhos de Profissões
1. TC-002.524/2006-8
Classe de Assunto: III
Entidade: Conselho Regional de Odontologia/RN.
Responsável: Ricardo Luiz Araújo de Sá, CPF n. 503.373.784-87.
2. TC-002.518/2006-0
Classe de Assunto: III
Entidade: Conselho Regional de Medicina/RN.
Responsável: Airton Dantas Wanderley, CPF n. 003.014.004-82.
ACÓRDÃO Nº 531/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 10, § 1º, e 11 da Lei n.º 8.443/1992,
c/c o art. 157 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º 155/2002, em sobrestar o exame das
contas a seguir indicadas até o julgamento, em definitivo, do pedido de reexame interposto nos autos do TC005.126/1999-1 (Relatório de Auditoria), de acordo com o parecer da Secex/PA:
Justiça do Trabalho
1. TC-012.817/2005-5 (com 2 anexos).
Classe de Assunto: II
Responsáveis: George Rocha Pitman Júnior, CPF n. 198.091.902-04; Georgenor de Souza Franco
Filho, CPF n. 023.695.402-49; Graciema Magno dos Santos, CPF n. 116.375.952-04; Herlon Carlos Ribeiro
Pereira, CPF n. 365.158.683-91; José Maria Quadros de Alencar, CPF n. 029.063.842-91; Lilian da Cruz
Moreira, CPF n. 248.725.472-68; Luiz Albano Mendonça de Lima, CPF n. 032.782.632-00; Lygia Simão
Luiz Oliveira, CPF n. 118.796.882-04; Narciso de Souza Santos, CPF n. 007.871.592-04; Norma Cristina
130
Diniz Barroso, CPF n. 189.965.232-91; Sonia Maria Goncalves de Sa Seixas, CPF n. 124.166.652-00;
Sérvulo Olimpio Celeira de Lima, CPF n. 106.037.942-20; Valdenor Monteiro Brito, CPF n. 122.433.37215; Vicente José Malheiros da Fonseca, CPF n. 023.946.422-20.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT/PA.
Exercício: 2004.
ACÓRDÃO Nº 532 /2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei n.º 8.443/1992, c/c os arts. 169, inciso IV;
e 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao responsável, Sr. José Carlos Azevedo de Menezes,
ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada mediante o subitem 9.2 do Acórdão n.º
2.855/2005 – TCU – 1ª Câmara, Sessão de 22/11/2005, Ata n.º 41/2005, e determinar o arquivamento do
presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Fundação
1. TC-009.104/2001-4 (com 2 volumes).
Classe de Assunto: II
Responsável: Sr. José Carlos Azevedo de Menezes, CPF n. 016.199.857-72, ex-Presidente da
Fundenor.
Entidade: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - Fundenor.
Valor original da multa: R$ 3.000,00
Valor recolhido: R$ 3.000,00
Data de origem da multa: 22/11/2005
Data do recolhimento: 22/12/2005
ACÓRDÃO N.º 533/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º
155/2002, c/c o enunciado n.º 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da
União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão n.º 530/2003 – TCU
– 1ª Câmara, prolatado na Sessão de 25/3/2003, Ata n.º 8/2003, relativamente aos seus itens 3 e 9 e subitem
9.1, onde se lê: “Luiz Ferreira Mota”, leia-se: “Luis Ferreira Mota”, mantendo-se os demais termos do
Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Prefeituras Municipais do Estado do Maranhão
1. TC-000.389/2002-0 (com 2 volumes).
Classe de Assunto: II
Responsável: Luis Ferreira Mota, CPF n. 027.427.563-53, ex-Prefeito.
Entidade: Município de Pastos Bons/MA.
ACÓRDÃO Nº 534/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, parágrafo único,
237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em não
131
conhecer da presente Representação e determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de que seja dada ciência
desta Deliberação ao interessado:
Conselhos de Profissões
1. TC-004.662/2006-3
Classe de Assunto: VI
Entidade: Conselho Regional de Medicina Veterinária/SP.
Interessado: Sr. Vinicius Castrequini Bufulin, Juiz de Direito em Substituição da Comarca de
Birigui/SP.
ACÓRDÃO Nº 535/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso I, e
250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em conhecer da
presente representação, para considerá-la parcialmente procedente e fazer a seguinte determinação,
promovendo-se, em seguida, o seu arquivamento, sem prejuízo de que seja dada ciência desta
deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, à Câmara de Vereadores do Município de
Maranhãozinho/MA e ao Representante, comunicando, ainda, à Procuradoria da República no Estado
do Maranhão que as irregularidades verificadas na aplicação dos recursos do Fundef pela Prefeitura
Municipal de Maranhãozinho/MA, na gestão do Sr. José Brandão de Oliveira já foram objeto de
apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
Prefeituras Municipais do Estado do Maranhão
1. TC-004.378/2002-4 (com 1 volume).
Classe de Assunto: VI
Entidade: Município de Maranhãozinho/MA.
Representante: Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
1.1. ao Município de Maranhãozinho/MA que abstenha-se de atrasar injustificadamente o pagamento
da remuneração dos profissionais de magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino
fundamental público, custeados com os recursos do Fundef.
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
Passou-se, em seguida, ao julgamento e à apreciação dos processos adiante indicados, que haviam sido
incluídos na Pauta de nº 7, organizada em 6 de março corrente, havendo a Segunda Câmara aprovados os
Acórdãos de nºs 536 a 571, que se inserem no Anexo III desta Ata, acompanhados dos correspondentes
Relatórios,Votos ou Propostas de Deliberação, bem como de Pareceres em que se fundamentaram
(Regimento Interno, artigos 17, 95, inciso VI, 134, 138, 141, §§ 1º a 7º e 10 e Resoluções TCU nºs 164/2003
e 184/2005):
a) Procs. nºs 005.683/1999-8, 005.250/2002-2 (com o Apenso nº 006.531/2002-8) e 011.416/2005-1,
relatados pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues;
b) Procs. nºs 007.390/1997-1, 011.246/1999-5, 013.077/2001-1, 014.548/2003-8, 002.105/2004-4,
007.748/2004-7, 017.886/2004-7, 006.300/2005-5 e 015.885/2005-9, relatados pelo Ministro Ubiratan
132
Aguiar;
c) Procs. nºs 006.608/2002-5 e 018.182/2002-8, relatados pelo Ministro Benjamin Zymler;
d) Procs. nºs 000.816/2001-2, 008.837/2002-7, 001.804/2003-1, 003.186/2004-7, 007.801/2004-6,
010.146/2004-1, 011.498/2004-9, 011.676/2004-2, 011.683/2004-7, 015.300/2004-6, 015.950/2004-0,
020.667/2004-2, 001.437/2005-8 e 004.759/2005-5, relatados pelo Auditor convocado Lincoln Magalhães da
Rocha; e
e) Procs. nºs 275.192/1997-0 (com os Apensos nºs 275.454/1996-7, 275.239/1997-7, 275.138/1996-8,
275.097/1999, 275.318/1997-4, 275.064/1996-4, 275.063/1996-8, 250.051/1996-6, 017.620/1996-1 e
017.515/1995-5), 005.765/2002-2, 004.492/2003-7, 007.822/2004-6, 000.773/2005-6 e 002.830/2005-3,
relatados pelo Auditor Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃOS PROFERIDOS
ACÓRDÃO Nº 536/2006-TCU-2ª Câmara
1. Processo TC-005.683/1999-8 (com 4 volumes e 3 anexos)
2. Grupo II – Classe I – Recurso de Reconsideração.
3. Interessado: Edilson Souto Freire (CPF 001.864.145-87), ex-secretário.
4. Órgão: Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Ubiratan Aguiar.
6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidades técnicas: Secex/BA e Serur.
8. Advogado constituído nos autos: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração opostos ao Acórdão
1.561/2004-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara,
diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92 c/c o
art. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0536-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 537/2006-TCU-2ª Câmara
b)
c) 1. Processo TC-005.250/2002-2 (com 14 volumes) e Apenso TC-006.531/2002-8.
133
2. Grupo I – Classe I – Pedido de Reexame, em processo original de Representação.
3. Recorrentes: Federação Nacional dos Engenheiros – FNE –; Nordeste Generation Ltda.; Gebra –
Geradora Brasileira de Energia Ltda.; Breitener Energética S.A.; Proteus Power Brasil Ltda.; Termocabo
Ltda.; TEP – Termoelétrica Potiguar S.A.; Parnamirim Energia S.A.; Destilaria JB Ltda.; CGE – Ceará
Geradora de Energia S.A.; Enguia Gen BA Ltda.; Enguia Gen CE Ltda.; Enguia Gen PI Ltda.; Giasa S.A.;
Termoelétrica Itaenga Ltda.; Engebra – Empresa de Energia Elétrica do Brasil Ltda.; Cummins Brasil Ltda.;
e Companhia Energética de Petrolina.
d) 4. Unidade Jurisdicionada: Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial –
CBEE –, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Ubiratan Aguiar.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.
8. Advogados constituídos nos autos: Cristiane Romano (OAB/SP 123.771 e OAB-DF 1503/A), Paulo
Maurício Siqueira (OAB/DF 18.114), Ivo Evangelista de Ávila (OAB/DF 27.787), Luís Henrique Borges
Santos (OAB/DF 12.655), Wanderley Fernandes (OAB/SP 87.812), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (
OAB/SP 130.609), Flávio Pereira Lima (OAB/SP 120.111), Álvaro A. de França C. Palma de Jorge
(OAB/RJ 91.324), Ana Flávia Lopes Braga (OAB/DF 13.511), Rogério Sobral de Miranda (OAB/RJ
66.139), Alberto C.S. Fontenelle (OAB/RJ 102.996), Gabrielle Gasparelli Cavalcante (OAB/SP 183.391),
Luís Justiniano de Arantes Fernandes (OAB/SP 119.324 e OAB/DF 2.193/A), Ariene D’Arc Diniz e Amaral
(OAB/DF 20.928), Xavier Torres Vouga (OAB/RJ 110.221/A), Luís Sérgio Soares Mamari Filho (OAB/DF
21.539 e OAB/RJ 104.257) e Marília Morais Soares (OAB/DF 15.512).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Pedidos de Reexame interpostos ao Acórdão
584/2003-TCU-2ª Câmara, subscritos pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE – e pelas empresas
Nordeste Generation Ltda., Gebra – Geradora Brasileira de Energia Ltda., Breitener Energética S.A., Proteus
Power Brasil Ltda., Termocabo Ltda., TEP – Termoelétrica Potiguar S.A., Parnamirim Energia S.A.,
Destilaria JB Ltda., CGE – Ceará Geradora de Energia S.A., Enguia Gen BA Ltda., Enguia Gen CE Ltda.,
Enguia Gen PI Ltda., Giasa S.A., Termoelétrica Itaenga Ltda., Engebra – Empresa de Energia Elétrica do
Brasil Ltda., Cummins Brasil Ltda., e Companhia Energética de Petrolina.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara,
ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 48, parágrafo único, c/c o 33 da Lei 8.443/92, e
com o artigo 286 do Regimento Interno, em:
9.1. não conhecer do recurso interposto pela empresa Breitener Energética S.A.;
9.2. conhecer dos Pedidos de Reexame formulados pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE e pelas empresas Nordeste Generation Ltda., Gebra – Geradora Brasileira de Energia Ltda., Proteus Power
Brasil Ltda., Termocabo Ltda., TEP – Termoelétrica Potiguar S.A., Parnamirim Energia S.A., Destilaria JB
Ltda., CGE – Ceará Geradora de Energia S.A., Enguia Gen BA Ltda., Enguia Gen CE Ltda., Enguia Gen PI
Ltda., Giasa S.A., Termoelétrica Itaenga Ltda., Engebra – Empresa de Energia Elétrica do Brasil Ltda.,
Cummins Brasil Ltda., e Companhia Energética de Petrolina para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.3. encaminhar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, aos
recorrentes mencionados no item 3 supra, bem como à Mesa do Congresso Nacional, aos Deputados Federais
João Paulo Cunha, Fernando Ferro, Walter Pinheiro e Eustáquio Luciano Zica e ao Ministro de Estado das
Minas e Energia; e
9.4. arquivar os presentes autos.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
e) 11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0537-07/06-2
134
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 538/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-007.390/1997-1 - c/ 2 anexos
2. Grupo: I - Classe: I - Pedido de Reexame
3. Recorrentes: Heitor Campos (CPF nº 006.426.309-68), Alexandre Estuqui (CPF nº 047.540.779-20),
Nilton Bambinetti (CPF nº 006.452.309-87) e Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina
4. Órgão: Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina.
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Sefip e Serur
8. Advogado constituído nos autos: Luís Fernando Silva (OAB/SC nº 9582)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedidos de Reexame interpostos por Heitor
Campos, Alexandre Estuqui, Nilton Bambinetti e pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Santa
Catarina contra o Acórdão n.º 2.029/2004 – TCU - 2ª Câmara, que considerou ilegais os respectivos atos de
aposentadoria, em virtude do pagamento indevido da parcela “URP”.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer os presentes Pedidos de Reexame, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 286
do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo, em seus exatos termos, o
Acórdão n.º 2.029/2004 – TCU - 2ª Câmara;
9.2. informar aos recorrentes e à Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina que a dispensa de
reposição das importâncias indevidamente recebidas, nos termos da Súmula nº 106/TCU, somente alcança os
valores percebidos até a data da notificação do acórdão recorrido, devendo, portanto, serem ressarcidos os
valores recebidos desde então, por não mais estar caracterizada a boa-fé;
9.3. orientar a Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina no sentido de que as presentes
concessões poderão prosperar desde que excluída do cálculo dos proventos a parcela questionada, devendo,
nesse caso, ser emitidos novos ato concessórios e submetidos à apreciação deste Tribunal, conforme previsto
nas normas próprias;
9.4. enviar cópia do presente Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, aos
Recorrentes.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0538-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 539/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
135
1. Processo TC-013.077/2001-1 - c/ 2 volumes e 1 anexo
2. Grupo I – Classe – I - Recurso de Reconsideração
3. Interessado: Inácio Manoel do Nascimento (CPF nº 051.825.224-87)
4. Entidade: Município de Nazaré da Mata/PE
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva
7. Unidades Técnicas: Secex/PE e Serur
8. Advogado constituído nos autos: José Maurício de Andrade (OAB/PE nº 14.224)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Recurso de Reconsideração interposto pelo
Sr. Inácio Manoel do Nascimento, ex-Prefeito de Nazaré da Mata/PE, contra o Acórdão nº 600/2004-TCU-2ª
Câmara, que julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 31, 32 e 33 da Lei nº 8.443/92 c/c os
arts. 277 e 285 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, ao recorrente.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0539-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 540/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-002.105/2004-4 - c/ 2 anexos
2. Grupo I – Classe – I - Recurso de Reconsideração
3. Interessada: Maria do Socorro Ribeiro Nunes e Oliveira (CPF nº 736.480.783-72)
4. Entidade: Município de João Costa/PI
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Maria Alzira Ferreira
7. Unidades Técnicas: Secex/PI e Serur
8. Advogado constituído nos autos: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Recurso de Reconsideração interposto pela
Sra. Maria do Socorro Ribeiro Nunes e Oliveira, ex-Prefeita do Município de João Costa/PI, em razão da
omissão na prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE ao referido município por conta do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no exercício de 2000.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 31, 32 e 33 da Lei n.º 8.443/92 c/c os
arts. 277 e 285 do Regimento Interno/TCU, em:
136
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, à recorrente.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0540-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 541/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo nº TC-006.608/2002-5
2. Grupo I – Classe de Assunto: I – Recurso de Reconsideração
3. Entidade: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás –
CREA/GO
4. Recorrente: José Luiz Prudente D’Oliveira – CPF nº 191.122.891-91
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Ministro Relator da Decisão Recorrida: Adylson Motta
6. Representante do Ministério Público: Dr. Paulo Soares Bugarin
7. Unidade Técnica: SECEX-GO/SERUR
8. Advogado constituído nos autos: Dr. Irineu de Oliveira Filho (OAB/DF nº 5.119), Dr. Joaquim
Francisco Nunes Bandeira (OAB/DF nº 14.419) e Dra. Ana Paula de Oliveira (OAB/DF nº 16.395)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. José Luiz
Prudente D’Oliveira, ex-Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Estado de Goiás (CREA/GO), contra o Acórdão nº 2.381/2004-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração, com fundamento no artigo 285 do RITCU c/c
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. manter, em seus exatos termos, o Acórdão recorrido;
9.3. dar ciência do inteiro teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0541-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 542/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: 007.801/2004-6 (com 1 anexo).
137
2. Grupo I, Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração
3. Responsáveis: Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, CPF 174.582.693-91; Francisca Helena
Duarte Camelo, CPF 258.596.333-00; Francisco Gerson Marques de Lima, CPF 360.138.463-91; José
Nelson Lourinho da Silva, CPF 247.540.991-68; José Antônio Parente da Silva, CPF 230.223.023-04;
Nicodemos Fabricio Maia, CPF 118.789.833-34; Paulo Angelo de Souza Macambira, CPF 245.500.863-00;
Sergio Finger, CPF 223.584.631-91 e Vicente Gaspar Cavalcante, CPF 477.332.333-72.
4. Unidade Jurisdicionada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Fortaleza/CE.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado
7. Unidade Técnica: Secex-CE/Serur
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas, em fase de Recurso de
Reconsideração interposto contra o Acórdão 1.257/2005 – TCU – 2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Edson Alves Sá Teles, Auditor-Chefe
do Ministério Público da União, com fulcro nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe
provimento, tornando insubsistente os termos do Acórdão 1.257/2005 – TCU – 2ª Câmara;
9.2. com fulcro art. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, julgar regulares as contas
dos responsáveis arrolados no item 3 supra, dando-se-lhes quitação plena;
9.3. determinar à Auditoria Interna do Ministério Público da União que:
9.3.1. detalhe de forma específica a sinopse dos exames realizados e medidas saneadoras
implementadas, face à ausência no Relatório Sintético de Auditoria das ações desenvolvidas;
9.3.2. evidencie pontualmente a legislação atendida pelo órgão, abstendo-se de apresentar as
informações de forma esparsa e pouco descritiva;
9.3.3. apresente as determinações do TCU que foram objeto de atendimento e as providências adotadas
no âmbito do órgão, identificando em especial, prazo, responsável pela aplicação e/ou efeitos financeiros
ocorridos; e
9.4. dar ciência ao recorrente.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0542-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 543/2006-TCU-2ª Câmara
1. Processo TC-011.416/2005-1
2. Grupo I – Classe II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Maria José de Carvalho Nascimento (CPF 033.189.744-04), ex-Prefeita.
4. Unidade: Prefeitura de Palmeira dos Índios/AL.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Cristina Machado da Costa e Silva.
7. Unidade técnica: Secex/AL
138
8. Advogados constituídos nos autos: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB/AL 4.690) e Isabela
Franco Moreira Lima (OAB/AL 7.070).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – contra a Sra. Maria José de Carvalho Nascimento, exPrefeita de Palmeira dos Índios/AL, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos
em 1997 e 1998, no valor de R$ 322.708,00 (trezentos e vinte dois mil, setecentos e oito reais), com o
objetivo de dar cumprimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – no Município.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara,
ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas “a” e “c”;
19, caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443/92, em:
9.1. julgar as contas irregulares e condenar a Sra. Maria José de Carvalho Nascimento ao recolhimento
das importâncias abaixo relacionadas aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE –, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das respectivas datas
até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento,
nos termos do art. 23, inciso III, alínea “a”, da Lei 8.443/92;
DATA
04/03/1997
14/06/1997
05/09/1997
12/11/1997
12/03/1998
23/04/1998
19/05/1998
26/06/1998
15/07/1998
15/07/1998
19/08/1998
28/10/1998
28/10/1998
29/12/1988
TOTAL
VALOR (em R$)
34.403,00
26.788,00
30.595,00
30.596,00
29.067,00
18.459,00
19.328,00
19.378,00
32.942,00
667,00
29.225,00
1.461,00
29.225,00
20.574,00
322.708,00
9.2. aplicar à Sra. Maria José de Carvalho Nascimento a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, no
valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para
que efetue, e comprove perante o Tribunal, o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente, a partir do dia seguinte ao término do prazo estabelecido até a data do efetivo recolhimento,
na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, nos termos do art. 28,
inciso II, da Lei 8.443/92;
9.4. enviar cópia dos autos ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0543-07/06-2
13. Especificação do quórum:
139
13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 544/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-011.246/1999-5 - c/5 volumes
2. Grupo I – Classe II – Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Nemício Chrisóstomo Filho (CPF nº 071.746.165-34), Antônio Américo de Lima
Filho (CPF nº 012.042.115-15), Maurício da Silva (CPF nº 252.611.771-20), Inácia Lopes da Silva (CPF nº
115.765.535-15) e Antônio José de Oliveira Neto (CPF nº 107.775.205.91)
4. Entidade: Município de Riachão da Neves/BA
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidade Técnica: Secex/BA.
8. Advogado constituído nos autos: Hamilton Santana de Lima (OAB/DF nº 9821)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação convertida em Tomada de Contas
Especial, em virtude de irregularidades verificadas na aplicação dos recursos federais repassados ao
Município de Riachão das Neves/BA, mediante o Convênio nº 259/1996, firmado com o Ministério da Saúde
que objetivava dar apoio técnico e financeiro à implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos
e às Gestantes de Risco Nutricional.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º da Lei n.º 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III
e § 4º, 210, 214, inciso III do Regimento Interno, em:
9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Nemício Crisóstomo Filho e condená-lo ao pagamento da
quantia de R$ 30.734.64 (trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), fixandolhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso
III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir de 17/9/1996 até a data do recolhimento, na
forma prevista na legislação em vigor;
9.2. aplicar ao Sr. Nemício Crisóstomo Filho a multa referida no art. 57 da Lei n.º 8.443/92 c/c o art.
267 do Regimento Interno, arbitrando-lhe o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a
aproximadamente 9% do valor atualizado do débito, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a" do Regimento Interno), seu
recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente a partir do dia seguinte ao término
do prazo ora fixado, até a data do efetivo pagamento;
9.3. rejeitar, com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 8.443/92, as razões de justificativa
apresentadas pelos responsáveis, Antônio Américo de Lima Filho, ex-Prefeito Municipal de Riachão das
Neves, Maurício da Silva, Inácia Lopes da Silva e Antônio José de Oliveira Neto, respectivamente Presidente
e membros da Comissão de Licitação, visto que não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades
havidas na execução do processo licitatório – fraude e direcionamento da licitação para aquisição do material
objeto do Convênio n.º 259/1996, firmado entre o Município de Riachão das Neves e o Ministério da Saúde,
relativamente à 2ª parcela dos recursos repassados;
9.4. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Américo de Lima Filho, com fulcro nos arts. 1º, inciso
I, 16, inciso III, alínea "b", 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/92, e aplicar-lhe a multa
prevista no art. 58, inciso I, da citada Lei c/c o art. 268, inciso I do Regimento Interno, no valor de R$
140
4.000,00 (quatro mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar,
perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres
do Tesouro Nacional;
9.5. aplicar individualmente a cada um dos responsáveis, Sr. Maurício da Silva, Sr.ª Inácia Lopes da
Silva e Sr. Antônio José de Oliveira Neto, a multa prevista no inciso II do art. 58 da Lei n.º 8.443/92, c/c os
incisos II do art. 268 do Regimento Interno, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixando-lhes o prazo de
15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea
"a" do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional;
9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n.º 8.443/92, a cobrança judicial das
dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma da legislação em vigor;
9.7. remeter cópia dos autos, bem como deste acórdão e do relatório e voto que o fundamentam, ao
Ministério Público da União, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 8.443/92, c/c o § 6º do art. 209 do
Regimento Interno, para ajuizamento das ações cabíveis;
9.8. dar ciência do presente Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao
interessado e ao Município de Riachão das Neves.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0544-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 545/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-014.548/2003-8
2. Grupo I – Classe II – Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Milanez Auzier Pinheiro (CPF nº 053.488.972-72) e Reginaldo Brindeiro Maia (CPF
nº 083.474.842-87)
4. Entidade: Município de Aveiro/PA
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
6. Representante do Ministério Público: Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Secex/PA
8. Advogado constituído nos autos: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial de responsabilidade dos Srs.
Milanez Auzier Pinheiro e Reginaldo Brindeiro Maia, ex-Prefeitos do Município de Aveiro/PA, instaurada
em razão de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, no exercício de 1998, no âmbito do Programa Nacional de Saúde do
Escolar - PNSE, no valor de R$ 28.290,00 (vinte e oito mil e duzentos e noventa reais).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei n.º 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e IV e
210, 214, inciso III do Regimento Interno, em:
9.1. excluir a responsabilidade do Sr. Milanez Auzier Pinheiro pelo débito apurado nos autos;
9.2. julgar as presentes contas irregulares e condenar o Sr. Reginaldo Brindeiro Maia, ao pagamento da
quantia de R$ 28.290,00 (vinte e oito mil e duzentos e noventa reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze)
141
dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a" do
Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de
08/10/1998 até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;
9.3. aplicar ao responsável a multa referida no art. 57 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 267 do Regimento
Interno, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a" do Regimento Interno), seu
recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente a partir do dia seguinte ao término
do prazo ora fixado, até a data do efetivo pagamento;
9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n.º 8.443/92, a cobrança judicial das
dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma da legislação em vigor;
9.5. remeter cópia dos autos, bem como deste acórdão e do relatório e voto que o fundamentam, ao
Ministério Público da União, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 8.443/92, c/c o § 6º do art. 209 do
Regimento Interno, para ajuizamento das ações cabíveis.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0545-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 546/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-017.886/2004-7 - c/ 2 volumes
2. Grupo: I - Classe II - Tomada de Contas Especial
3. Responsável: Matildo Dias da Silva (CPF nº 283.148.917-20)
4. Entidade: Município de Rondon do Pará/PA
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Maria Alzira Ferreira
7. Unidade Técnica: Secex/PA
8. Advogado constituído nos autos: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, de responsabilidade do Sr.
Matildo Dias da Silva, ex-Prefeito do Município de Rondon do Pará/PA, em razão da não-aprovação da
prestação de contas apresentada pelo Responsável à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério do Meio Ambiente, alusiva aos recursos públicos federais repassados ao
mencionado município por força do Convênio nº 540/1998.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em:
9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", 19, caput, e 23, inciso III,
alínea "a", da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso
III, do Regimento Interno/TCU, as presentes contas irregulares e condenar o Sr. Matildo Dias da Silva ao
pagamento da quantia de R$ 56.250,00 (cinqüenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais), fixando-lhe o
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III,
alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente
e acrescida dos juros de mora calculados a partir de 28/01/1999, até a data do recolhimento, na forma
142
prevista na legislação em vigor, abatendo-se o valor de R$ 412,13, recolhido pelo Município de Rondon do
Pará à conta da Secretaria de Recursos Hídricos em 28/11/2000;
9.2. aplicar ao Responsável a multa referida no art. 57 da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 267 do
Regimento Interno, arbitrando-lhe o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15
(quinze) dias, a partir da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a" do
Regimento Interno), o recolhimento desse valor ao Tesouro Nacional, atualizado monetariamente a partir do
dia seguinte ao término do prazo ora fixado, até a data do efetivo pagamento;
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os subitens anteriores, caso
não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n. 8.443/1992;
9.4. remeter cópia dos autos, bem como deste Acórdão e do Relatório e Voto que o fundamentam, ao
Ministério Público da União, consoante disposto no § 3º do art. 16 da Lei n.º 8.443/1992, c/c o § 6º do art.
209 do Regimento Interno, para ajuizamento das ações cabíveis;
9.5. encaminhar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Tribunal
de Contas do Estado do Pará, para a adoção das medidas que entender cabíveis, uma vez presente a utilização
de verba municipal na execução das obras indicadas nesta tomada de contas especial, a título de contrapartida
do Município de Rondon do Pará/PA.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0546-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 547/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC nº 018.182/2002-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Carlos Alberto Pessoa Figueiredo (CPF 013.385.784-00).
4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: SECEX/PI.
8. Advogado: Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (OAB/PE – 13576), Alexandre Henrique Coelho
de Melo (OAB/PE – 20582), Antônio Peres Neves Baptista (OAB/PE – 4129-E).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq contra o Sr. Carlos Alberto Pessoa de
Figueiredo, em decorrência do descumprimento de obrigações por ele assumidas para o recebimento de bolsa
de estudos relativa a doutoramento no exterior, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União,
reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com suporte no que prescreve
o art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. rejeitar as alegações de defesa do Sr. Carlos Alberto Pessoa Figueiredo;
9.2. fixar novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para que o responsável recolha aos cofres do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq a quantia correspondente aos
valores discriminados no quadro seguinte, devendo cada uma dessas parcelas ser atualizada monetariamente
a partir das respectivas datas, nele apontadas, até a data do efetivo recolhimento:
143
Data
11/08/1992
16/11/1992
10/02/1993
04/03/1993
10/05/1993
12/08/1993
15/11/1993
22/12/1993
08/02/1994
11/05/1994
02/08/1994
17/08/1994
19/09/1994
28/09/1994
25/10/1994
25/11/1994
08/02/1995
Moeda
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
16/05/1995
23/06/1995
08/08/1995
19/09/1995
13/11/1995
12/01/1996
31/01/1996
15/02/1996
09/05/1996
25/06/1996
12/08/1996
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
7.230.188,00
62.830.154,85
84.370.923,00
19.773.486,54
167.705.328,00
385.545,09
1.264.512,45
52.014,99
2.479.016,82
7.167.237,00
2.962,40
3.715,27
2.655,94
6.785,42
3.599,61
4.509,75
4.188,36
4.463,91
3.974,40
3.126,24
1.591,51
6.262,62
8.483,18
4.302,41
4.926,83
4.979,44
183,54
3.380,75
9.3. alertar o responsável de que é facultada, em qualquer fase do processo, a apresentação de pedido
de parcelamento do débito, em até 24 (vinte e quatro) parcelas (art. 217 do RI/TCU), e de que o não
recolhimento da dívida discriminada no subitem anterior deste Acórdão, implicará julgamento pela
irregularidade destas contas, com a conseqüente condenação em débito, a ser calculado mediante atualização
monetária e incidência de juros moratórios;
9.4. encaminhar ao responsável cópia deste Acórdão, assim como do Relatório e do Voto que o
fundamentam.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0547-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
144
ACÓRDÃO Nº 548/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo nº TC-000.816/2001-2 (c/ 4 volumes).
2. Grupo II, Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Alfredo Oliveira Barros, CPF nº 036.542.492-72; Antônio Carlos Coelho Noleto, CPF
nº 212.394.441-68; Antônio Carneiro Junior, CPF nº 985.712.644-15; Benedito Dilson dos Santos Gomes,
CPF nº 115.879.115-15; José Ribeiro Neto, CPF nº 113.562.002-49; e Máximo da Costa Soares, CPF nº
069.903.717-49.
4. Unidade Jurisdicionada: Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins –
CR/Funasa/TO.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidade Técnica: Secex/TO.
8. Advogados constituídos nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação
Regional da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins – CR/Funasa/TO em razão de pagamento indevido
de passagens áreas a pessoas estranhas ao quadro de servidores da Entidade.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, e 16, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, acatar as
alegações de defesa apresentadas e julgar regulares as presentes contas, dando plena quitação aos Srs.
Alfredo Oliveira Barros, Antônio Carlos Coelho Noleto, Antônio Carneiro Junior, Benedito Dilson dos
Santos Gomes, José Ribeiro Neto e Máximo da Costa Soares;
9.2. cientificar os responsáveis a respeito desta Deliberação;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0548-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 549/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo nº TC-008.837/2002-7 (c/ 1 volume).
2. Grupo I, Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Antônio Campos Monteiro, CPF nº 255.861.903-97; e Antônio Rufino da Silva, CPF
nº 161.965.382-68.
4. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Projeto Redução de Estoque de Processos.
8. Advogados constituídos nos autos: José da Costa Gomes, OAB/RO nº 673; Maurício Gomes de
Araújo, OAB/AC nº 1.360; Rogério Azevedo Ribeiro, OAB/RO nº 1.178; e Rosângela Lázaro de Oliveira,
OAB/RO nº 610.
145
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em desfavor dos Srs. Antônio Campos Monteiro e Antônio
Rufino da Silva, em decorrência de apropriação indébita de numerários arrecadados por meio de Reembolsos
Postais na Agência de Correio Central de Porto Velho/RO, vinculada à Diretoria Regional do Noroeste
daquela Empresa – DR/NO/ECT.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, e 16, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 8.443/1992,
rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio Rufino da Silva e julgar irregulares as presentes
contas;
9.2. com respaldo nos arts. 19, caput, e 23, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.443/1992, condenar o Sr.
Antônio Campos Monteiro, ao pagamento das importâncias abaixo discriminadas no quadro 1, abatidas dos
valores indicados no quadro 2, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que
comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir das datas
indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:
Quadro 1 – débitos
Nº do Reembolso
Data
Postal
31781283.7
12/3/1999
31787085.7
23/3/1999
31281169.8
01/4/1999
31296930.8
01/4/1999
31296993.0
01/4/1999
31309727.5
01/4/1999
31309685.3
09/4/1999
31309724.4
09/4/1999
31309761.5
09/4/1999
31309801.5
09/4/1999
31796286.2
09/4/1999
31799560.5
10/4/1999
31800123.2
10/4/1999
31281141.5
14/4/1999
31807396.0
15/4/1999
31807812.8
15/4/1999
31324389.1
16/4/1999
31324406.1
16/4/1999
31324432.2
16/4/1999
31813008.3
17/4/1999
02644270.5
19/4/1999
31347279.2
19/4/1999
31347306.4
19/4/1999
31347307.8
19/4/1999
31347308.1
19/4/1999
31347353.2
19/4/1999
31815399.4
19/4/1999
Valor
(R$)
106,84
111,77
125,82
135,09
187,44
65,10
85,28
138,63
137,51
118,29
217,04
154,52
142,97
65,47
142,67
181,96
83,91
138,80
134,72
163,00
243,20
140,29
230,39
13,00
155,27
167,99
150,70
146
Nº do Reembolso
Postal
31816200.7
31341157.2
31341191.8
31341195.2
31341196.6
31341218.4
31341232.6
31355046.9
31355106.7
31355159.7
31361302.2
31361305.3
31363141.0
31363142.3
31823561.4
31823800.6
31824521.4
31824991.9
31366065.4
31825951.9
31831801.3
31374861.7
31846735.2
31847447.2
31401809.2
31408560.5
31408571.5
31408610.1
06935344.4
31853072.7
31397815.5
31858761.6
31420009.8
31420031.4
31859261.6
06939229.2
09600681.5
31429425.4
31429450.1
31861502.5
31863515.2
31864177.6
31867212.4
31870920.4
06928841.4
31874192.0
Data
19/4/1999
20/4/1999
20/4/1999
20/4/1999
20/4/1999
20/4/1999
20/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
26/4/1999
29/4/1999
29/4/1999
03/5/1999
06/5/1999
14/5/1999
15/5/1999
19/5/1999
19/5/1999
19/5/1999
19/5/1999
20/5/1999
20/5/1999
23/5/1999
24/5/1999
27/5/1999
27/5/1999
27/5/1999
29/5/1999
31/5/1999
04/6/1999
04/6/1999
04/6/1999
04/6/1999
04/6/1999
04/6/1999
04/6/1999
07/6/1999
07/6/1999
Valor
(R$)
160,82
139,59
139,05
120,04
134,36
270,60
187,75
156,22
270,83
152,72
217,57
185,76
171,42
105,03
82,11
234,76
144,16
87,12
222,03
114,43
101,16
116,89
91,48
90,43
221,80
70,61
121,56
127,55
33,00
93,28
113,04
66,30
94,25
120,23
87,64
29,90
69,00
138,66
103,50
119,96
55,90
119,70
129,11
67,91
45,67
166,07
147
Nº do Reembolso
Data
Postal
31875927.6
10/6/1999
31875998.2
10/6/1999
31879184.1
11/6/1999
31446999.3
14/6/1999
31447110.0
14/6/1999
31453572.9
15/6/1999
31460245.4
17/6/1999
31460247.1
17/6/1999
31460299.8
17/6/1999
31891531.1
18/6/1999
31892867.2
19/6/1999
31893481.0
19/6/1999
31477785.8
22/6/1999
31480535.5
22/6/1999
31480538.6
22/6/1999
31483149.1
22/6/1999
31899160.2
22/6/1999
Quadro 2 – créditos
Documento
Data
Valor
(R$)
62,45
126,01
45,40
60,16
191,65
83,44
77,63
122,96
109,05
123,26
89,75
54,72
83,35
54,47
138,03
119,45
79,74
Valor (R$)
Comprovante nº 31/08/1999
211,92
3722776
Termo
de 03/08/1999
766,43
Rescisão
Contratual
9.3 – com respaldo nos arts. 19, caput, e 23, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.443/1992, condenar o Sr.
Antônio Rufino da Silva, ao pagamento das importâncias abaixo discriminadas no quadro 3, abatidas do
valor indicado no quadro 4, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que
comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir das datas
indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;
Quadro 3 – débitos
Nº
do
Data
Reembolso
Postal
31156779.4
11/01/1999
31716007.5
15/01/1999
31717269.1
15/01/1999
31178232.9
17/01/1999
31728405.2
18/01/1999
31191130.1
21/01/1999
31193401.5
21/01/1999
31193410.9
21/01/1999
31191856.5
21/01/1999
31732654.3
23/01/1999
Valor (R$)
285,48
113,56
296,20
212,73
218,50
90,13
115,83
305,74
253,33
102,73
148
Nº
Reembolso
Postal
31737530.6
31743026.8
31217149.5
31748389.2
31229336.1
31229337.5
31230577.6
31230595.2
31751090.2
31751424.6
31230525.0
31752549.5
31230564.3
31756663.7
31233896.4
31233912.5
31233913.4
31233923.6
31233926.7
31236197.1
31236236.2
31238761.1
31242496.3
31242507.6
31247950.8
31249945.9
31251351.3
31764816.3
31765211.0
31766141.7
31766826.0
31766873.8
31254994.6
31783635.1
31281144.6
31281147.7
31788655.1
31789867.9
31790078.3
31296908.1
31296911.8
31296924.5
31296945.8
31296994.3
31792037.7
do
Data
Valor (R$)
05/02/1999
12/02/1999
13/02/1999
15/02/1999
18/02/1999
18/02/1999
18/02/1999
18/02/1999
18/02/1999
18/02/1999
18/02/1999
19/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
22/02/1999
25/02/1999
25/02/1999
01/03/1999
01/03/1999
01/03/1999
02/03/1999
03/03/1999
03/03/1999
03/03/1999
04/03/1999
04/03/1999
08/03/1999
17/03/1999
23/03/1999
23/03/1999
24/03/1999
26/03/1999
26/03/1999
01/04/1999
01/04/1999
01/04/1999
01/04/1999
01/04/1999
03/04/1999
245,00
100,35
158,70
133,89
156,63
113,50
134,43
247,32
108,37
110,43
237,32
234,52
153,72
130,09
124,67
269,64
216,19
184,49
227,58
249,17
156,68
110,26
109,15
130,99
134,33
109,73
142,11
97,51
295,84
159,62
112,17
70,05
127,11
128,18
353,48
269,77
137,44
105,97
114,32
124,75
151,21
131,53
159,09
136,04
123,93
149
Nº
Reembolso
Postal
31309784.5
31309794.7
31341244.5
31363152.5
31825545.0
31829513.6
31838152.9
31374851.5
31835259.8
31838463.5
31380905.5
31380906.9
31397827.0
31397773.9
31397775.6
31397781.3
31397790.1
31397800.5
31397801.4
31397820.4
31397877.9
31397879.6
31398585.4
31398588.5
31848555.0
31849512.9
31850372.1
31401798.0
31408528.7
31408539.2
31408553.4
31408556.5
31408557.9
31408572.4
31408573.8
31851722.1
31853392.7
31397826.6
31419991.1
31419998.7
31420012.4
31858770.4
31429443.5
31429494.3
31866983.1
do
Data
Valor (R$)
09/04/1999
09/04/1999
14/04/1999
26/04/1999
29/04/1999
30/04/1999
30/04/1999
06/05/1999
06/05/1999
08/05/1999
12/05/1999
12/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
19/05/1999
20/05/1999
24/05/1999
27/05/1999
27/05/1999
27/05/1999
27/05/1999
04/06/1999
04/06/1999
04/06/1999
237,71
104,88
125,43
125,08
159,68
133,62
112,00
125,53
122,14
111,54
201,13
155,74
129,76
126,73
165,79
145,38
102,32
144,73
181,39
125,26
251,77
176,57
211,84
376,39
115,30
94,40
205,12
126,57
209,79
114,06
157,12
252,13
9,38
107,07
215,78
113,89
193,66
233,30
129,06
114,15
163,88
152,83
116,69
72,43
94,23
150
Nº
do
Data
Valor (R$)
Reembolso
Postal
31867593.9
04/06/1999
108,18
31870580.3
04/06/1999
154,86
31871843.5
04/06/1999
102,24
31871886.9
04/06/1999
148,38
31872127.5
04/06/1999
136,76
31873001.7
07/06/1999
72,81
31874178.8
07/06/1999
81,40
31876067.1
10/06/1999
156,94
31447006.4
14/06/1999
101,40
31447014.9
14/06/1999
154,51
31447024.5
14/06/1999
174,99
31447045.8
14/06/1999
114,89
31447053.2
14/06/1999
148,95
31447095.7
14/06/1999
200,36
31447096.5
14/06/1999
297,84
31447111.3
14/06/1999
107,10
31885400.8
14/06/1999
73,40
31885823.4
14/06/1999
181,62
31453303.0
15/06/1999
53,55
31453577.7
17/06/1999
88,73
31453599.8
17/06/1999
135,85
31460251.1
17/06/1999
55,15
31460268.9
17/06/1999
107,52
31460307.0
17/06/1999
173,11
31460313.7
17/06/1999
135,42
31460316.8
17/06/1999
51,55
31460304.9
17/06/1999
138,13
31470325.4
19/06/1999
110,09
09769579.8
21/06/1999
212,00
31470449.8
21/06/1999
110,80
31472887.4
21/06/1999
117,10
31462890.5
21/06/1999
171,79
31472898.0
21/06/1999
211,93
31896879.5
21/06/1999
217,60
31472901.3
21/06/1999
237,78
31475024.5
22/06/1999
233,38
31475070.5
22/06/1999
186,71
31477783.5
22/06/1999
105,84
31477791.5
22/06/1999
100,16
Quadro 4 – créditos
Documento
Data
Valor
(R$)
Comprovante
nº 31/8/1999 457,15
3772775
151
9.4. aplicar, individualmente, aos Srs. Antônio Campos Monteiro e Antônio Rufino da Silva a multa
prevista no art. 57 da Lei nº 8.443/1992, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00
(dois mil reais), respectivamente, fixando-lhes o prazo de 15 dias, contados da notificação, para que efetivem
o respectivo recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional;
9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº
8.443/1992, caso não atendidas as notificações;
9.6. em atendimento ao disposto no art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443/1992, remeter cópia dos presentes
autos ao Ministério Público da União, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0549-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 550/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: TC- 001.804/2003-2.
2. Grupo I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Sr. Pedro Francisco das Chagas Evangelista dos Santos, CPF 044.324.793-53, exprefeito; e Sra. Cleomaltina Moreira Monteles, CPF 206.435.353-49, prefeita sucessora.
4. Unidade: Prefeitura Municipal de Anapurus/MA.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: ProjEstoq e SECEX/MA.
8. Advogado constituído nos autos: Alexandre Augusto Moreira da Costa – OAB/DF 13.532.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, instaurada em virtude da
omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos por meio do Convênio nº 600048/2000,
firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura Municipal de
Anapurus/MA objetivando a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima no município.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, da Lei 8.443/92, julgar as contas da Sra.
Cleomaltina Moreira Monteles, CPF 206.435.353-49, regulares com ressalva;
9.2. considerar revel o Sr. Pedro Francisco das Chagas Evangelista dos Santos, CPF 044.324.793-53,
para todos os efeitos, nos termos do art. 12, § 3º da Lei n.º 8.443/92;
9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea ‘a’, 19, caput, e 23, inciso III, alínea ‘a’,
da Lei 8.443/92, julgar irregulares as contas do Sr. Pedro Francisco das Chagas Evangelista dos Santos,
condenando-o ao pagamento das importâncias de R$ 17.131,12 (dezessete mil, cento e trinta e um reais e
doze centavos) e R$ 42.827,80 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos),
atualizadas monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 06/09/2000 e 20/12/2000,
respectivamente, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, fixando prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a"
do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação;
9.4. aplicar ao Sr. Pedro Francisco das Chagas Evangelista dos Santos a multa proporcional ao débito
152
imputado, prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixando-lhe o prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove perante este Tribunal o recolhimento da
referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente até a data do efetivo
recolhimento, na forma da legislação vigente;
9.5. autorizar, desde logo, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da
dívida, caso não atendida a notificação;
9.6. remeter cópia dos presentes autos ao Ministério Público da União para as providências que achar
cabíveis;
9.7. dar ciência aos responsáveis do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o
fundamentam.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0550-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 551/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-010.146/2004-1
2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Edivaldo Manuel dos Santos (CPF 033.348.565-34), ex-Prefeito.
4. Unidade: Município de Piraí do Norte/BA.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Secex/BA.
8. Advogado constituído nos autos: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo
Nacional de Saúde contra o Senhor Edivaldo Manuel dos Santos, ex-Prefeito de Piraí do Norte/BA, em razão
da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos ao Município, no valor de R$
36.785,66, mediante o convênio 1.242/97.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara,
ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas “a”; 19,
caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443/92, em:
9.1. julgar as presentes contas irregulares e condenar o Senhor Edivaldo Manuel dos Santos ao
recolhimento da importância de R$ 36.785,66 (trinta e seis mil e setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta
e seis centavos) aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida de juros de
mora, calculados a partir de 06/03/98 até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze
dias para comprovar o recolhimento, nos termos do art. 23, inciso III, alínea “a”, da Lei 8.443/92:
9.2. aplicar ao Senhor Edivaldo Manuel dos Santos a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que efetue,
e comprove perante o Tribunal, o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente, a partir do dia seguinte ao término do prazo estabelecido até a data do efetivo recolhimento,
na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28,
153
inciso II, da Lei 8.443/92;
9.4. encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público da União, nos termos do art. 209, § 6º, do
Regimento Interno do TCU, para o ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0551-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 552/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: TC-011.676/2004-2
2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Djalma Pereira Guedes, ex-Prefeito, CPF nº 067.260.623-20.
4. Unidade: Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral.
7. Unidade Instrutiva: Secex/GO.
8. Advogado constituído nos autos: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada contra o Sr.
Djalma Pereira Guedes, em decorrência da falta de aprovação da prestação de contas dos recursos
transferidos à Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA por intermédio do Convênio nº 1.706/98,
destinados ao apoio financeiro para a aquisição de unidade móvel de saúde, visando o fortalecimento da
capacidade técnico-operacional para atendimento aos serviços de saúde do município, e sua integração ao
Sistema Único de Saúde - SUS.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ao
acolher as conclusões propostas pelo Relator, em:
9.1. julgar as presentes contas irregulares, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 12, parágrafo 3º, 16,
inciso III, alínea “c”, c/c os artigos 19, caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443/92, e condenar o Sr. Djalma
Pereira Guedes ao pagamento da importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com a fixação do
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar perante este Tribunal (artigo 214, inciso
III, alínea “a”, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional
de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de
04/11/1998 até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;
9.2. aplicar ao responsável a multa prevista no artigo 57 da Lei nº 8.443/92, no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante
o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno), o recolhimento da referida quantia aos
cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir do dia seguinte ao término do prazo ora
estabelecido até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei nº
8.443/92, caso não atendida a notificação; e
9.4. com fulcro no disposto no artigo 16, parágrafo 3º, da Lei nº 8.443/92, determinar a remessa de
cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações civis e penais
cabíveis; e
154
9.5. determinar o encaminhamento de cópia do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto
que o fundamentam, ao responsável indicado no item 3 acima.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0552-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 553/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: TC-011.683/2004-7
2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Francisco de Brito Souza, CPF nº 063.018.943/91.
4. Entidade: Caixa Econômica Federal-CEF.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador.
7. Unidade Técnica: Secex/GO.
8. Advogado constituído nos autos: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada contra o Sr.
Francisco de Brito Souza, ex-empregado da Caixa Econômica Federal (Agência Gonçalves Dias-São
Luis/MA), em decorrência de movimentações irregulares no título contábil Salários a Pagar/ Convênios e
saques em conta de cliente com cartão de crédito Federal Card Múltiplo, tendo as apropriações indébitas
resultado em prejuízo representado pelas parcelas de R$ 800,00 (06/06/97), R$ 9.464,97 (28/04/98) e R$
232.846,66 (09/07/1998).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar as presentes contas irregulares, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 12, parágrafo 3º, 16,
inciso III, alínea “d”, c/c os artigos 19, caput, e 23, inciso III, da Lei nº 8.443/92, e condenar o Sr. Francisco
de Brito Souza ao pagamento das importâncias abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da notificação, para comprovar perante este Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea “a”, do
Regimento Interno/TCU), o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Caixa Econômica Federal,
atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora devidos, calculados a partir das datas a seguir
indicadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:
Valor (R$)
800,00
9.464,97
232.846,66
Data
06/06/1997
28/04/1998
09/07/1998
9.2. aplicar ao responsável a multa prevista no artigo 57 da Lei nº 8.443/92, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove,
perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno), o recolhimento da referida
quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir do dia seguinte ao término do
prazo ora estabelecido até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;
155
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei nº
8.443/92, caso não atendida a notificação; e
9.4. com fulcro no disposto no artigo 16, parágrafo 3º, da Lei nº 8.443/92, determinar a remessa de
cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações civis e penais
cabíveis; e
9.5. determinar o encaminhamento de cópia do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto
que o fundamentam, ao responsável.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0553-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 554/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: TC- 015.300/2004-6.
2. Grupo I – Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de
Saúde – FNS.
3. Responsáveis: Mário César Lira Pimentel, CPF: 032.650.562-87, ex-Prefeito de Cutias/AP, afastado
do cargo em 02.06.2000 e Cristiano Neves Pereira, CPF: 047.318.162-20, ex-Prefeito de Cutias/AP, a partir
de junho/2000.
4. Unidade: Prefeitura Municipal de Cutias/AP.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Secex/AP.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial de responsabilidade dos Srs.
Mário César Lira Pimentel, CPF: 032.650.562-87, e Cristiano Neves Pereira, CPF: 047.318.162-20, exPrefeitos de Cutias/AP, instaurada em virtude de omissão quanto ao dever legal de prestar contas dos
recursos federais transferidos à municipalidade, no exercício de 2000, com o fim de prestar assistência
financeira direcionada à construção de um posto de saúde na cidade de Cutias/AP e a aquisição dos
respectivos equipamentos.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar reveis os responsáveis, Srs. Mário César Lira Pimentel, CPF: 032.650.562-87, e
Cristiano Neves Pereira, CPF: 047.318.162-20, ex-Prefeitos de Cutias/AP, para todos os efeitos, nos termos
do art. 12, § 3º da Lei n.º 8.443/92;
9.2. com fulcro nos artigos 1º, inciso I, 12, inciso I, 16, inciso III, alínea "a" , 19, caput, e 23, inciso III,
da Lei 8.443/92, julgar as presentes contas irregulares e condenar os Srs. Mário César Lira Pimentel, CPF:
032.650.562-87, e Cristiano Neves Pereira, CPF: 047.318.162-20, ao pagamento das quantias originais,
abaixo discriminadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar,
perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno ), o recolhimento da dívida aos
cofres do Fundo Nacional de Saúde - FNS, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora,
calculados a partir das datas a seguir relacionadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na
156
legislação em vigor:
RESPONSABILIDADE
PARCELA Solidária
Primeira
Segunda
VALOR
DATA
DA
TRANSFERÊN
CIA
Cristiano Neves Pereira,
CPF 047.318.162-20
Mário César Lira Pimentel, 49.500,00
CPF 032.650.562-87
Individual
Cristiano Neves Pereira, 49.500,00
CPF 047.318.162-20
22/05/2000
01/07/2000
9.3. aplicar aos responsáveis, individualmente, a multa prevista nos artigos 19, caput, e 57 da Lei
8.443/92, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (artigo 214, inciso III, alínea “a”, do Regimento
Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir do dia
seguinte ao término do prazo estabelecido até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em
vigor;
9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei
8.443/92, caso não atendida a notificação; e
9.5. autorizar a remessa de cópia dos autos, bem como do presente Acórdão, acompanhado do relatório
e do voto que o fundamentam, ao Ministério Público da União, para adoção das providências que julgar
pertinentes, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 209 do Regimento Interno/TCU.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0554-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 555/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-020.667/2004-2
2. Grupo I – Classe II – Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Antonio Fialho da Silva Filho (CPF 078.803.323-91), ex-prefeito.
4. Entidade: Prefeitura Municipal de Governador Archer/MA
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Secex-MA
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada contra o Sr.
Antonio Fialho da Silva Filho, ex-prefeito de Governador Archer/MA, em razão irregularidades na execução
do Convênio n.º 214/93, firmado entre essa prefeitura e o extinto Ministério da Integração Regional, cujo
157
objeto correspondia à construção de dois açudes no município.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante
das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Antonio Fialho da Silva Filho (CPF 078.803.323-91), com fulcro
nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas “b” e “c”, 19, caput; e 23, inciso III, todos da Lei 8.443/92, em
razão da construção de um dos açudes objeto do Convênio n.º 214/93 em propriedade particular,
condenando-o ao pagamento do débito de CR$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros reais),
fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação deste, para que comprove perante este
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres
do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de
24/09/1993, até a data do efetivo pagamento, nos termos da legislação em vigor;
9.2. aplicar ao Sr. Antonio Fialho da Silva Filho (CPF 078.803.323-91) a multa proporcional ao débito
imputado, prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da notificação deste, para que comprove perante este Tribunal o recolhimento da
referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente até a data do efetivo
recolhimento, na forma da legislação vigente;
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os itens anteriores, caso não
atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº. 8.443/92;
9.4. remeter cópia dos presentes autos ao Ministério Público da União, conforme o disposto no art.16, §
3º da Lei nº. 8.443/92;
9.5. dar ciência ao responsável do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o
fundamentam.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0555-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 556/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: TC – 001.437/2005-8
2. Grupo II, Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial
3. Responsável: Ulysses Gaboardi Filho, ex-Prefeito de Curitibanos/SC (CPF 019.496.759-04)
4. Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Curitibanos/SC
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha
6. Representante do Ministério Público: Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Secex/SC
8. Advogado constituído nos autos: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo
Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DELIQ/MP)
contra o Sr. Ulysses Gaboardi Filho, ex-Prefeito Municipal de Curitibanos/SC, em virtude de omissão quanto
ao dever de prestar contas dos recursos recebidos por intermédio do convênio Sehac/Minter nº 10-720/87,
firmado com a extinta Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária do Ministério do Interior.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
158
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 20 e 21 da Lei nº 8.443/1992, considerar iliqüidáveis as
presentes contas e ordenar o seu trancamento;
9.2. determinar o arquivamento do presente processo;
9.3. dar ciência desta decisão ao responsável e ao Departamento de Extinção e Liquidação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0556-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 557/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC 004.759/2005-5 (com 1 volume)
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsável: Anésio Lourenço de Toledo (CPF 083.336.101-53)
4. Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Nova Crixás/GO
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico
7. Unidade Técnica: Secex/GO
8. Advogado constituído nos autos: Divino Cardoso da Paixão (OAB/GO 5981)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada contra o Sr.
Anésio Lourenço de Toledo, ex-prefeito do município de Nova Crixás/GO, em decorrência de execução
parcial das metas físicas possíveis ante a corrosão inflacionária de quase 30% entre a aprovação do plano de
trabalho e o crédito do dinheiro referente ao Convênio nº 855/1992, celebrado com o então Ministério da
Ação Social, tendo por objeto a conclusão de 78 unidades habitacionais de famílias de baixa renda, cujas
obras se encontravam em fase de acabamento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, julgar
regulares com ressalva as presentes contas, dando quitação ao responsável identificado no item 3 deste
Acórdão;
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0557-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
159
ACÓRDÃO Nº 558/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo n. TC-275.192/1997-0 (c/ 2 vols., Apensos: TC ns. 017.515/1995-5;
017.620/1996-1; 250.051/1996-6; 275.063/1996-8; 275.064/1996-4; 275.138/1996-8;
275.239/1997-7; 275.454/1996-7; 275.097/1997-8)
2. Grupo I; Classe de Assunto: II – Prestação de Contas, exercício de 1996.
3. Responsáveis: Airton Jorge de Sá, CPF n. 014.182.383-68; Antonio Carlos Nogueira Valente, CPF
n. 081.481.203-15; Antonio César Tavares Santana, CPF n. 116.424.835-91; Antonio Edvaldo Mourão, CPF
n. 037.781.423-72; Antonio Ponce de Leão Filho, CPF n. 001.025.983-04; Braz Tavares da Costa, CPF n.
132.121.094-91; Carlos Manoel Santana Braga, CPF n. 023.725.765-34; Edson José da Silva, CPF n.
061.365.164-20; Expedito Pereira Frota, CPF n. 261.584.773-20; Flávio Eduardo Maranhão Madureira, CPF
n. 094.649.134-87; Francisco Dantas Pinheiro, CPF n. 028.554.963-49; Francisco José de Oliveira Ribeiro,
CPF n. 247.901.683-87; Francisco das Chagas Neto, CPF n. 003.077.773-91; Francisco de Assis Silva, CPF
n. 129.527.704-25; Guilherme Lincoln Aguiar Ellery, CPF n. 001.788.613-91; Hernani Guimarães Soares,
CPF n. 001.479.233-87; Hildeberto Santos Araújo, CPF n. 044.023.327-53; José Aécio Olimpio Guedes,
CPF n. 090.447.014-87; José Emmanuel Paiva Rodrigues, CPF n. 030.349.094-20; José Espínola da Rocha,
CPF n. 033.322.414-00; José Gaspar Cavalcanti Uchoa, CPF n. 001.172.694-68; José Evanildo Evangelista,
CPF n. 022.938.203-78; José Newton Mamede Aguiar, CPF n. 021.281.103-78; João Armando Ribeiro, CPF
n. 044.533.874-15; Maria do Carmo Marinho Alencar, CPF n. 204.613.724-87; Ney Fonseca Barroso, CPF n.
043.275.604-30; Nilo Alberto Lopes Barsi, CPF n. 024.794.353-34; Pedro Pereira Ramos, CPF n.
141.093.604-04; Renato Rebello de Freitas, CPF n. 278.082.896-04; Ricardo Velloso Dantas Azi, CPF n.
288.402.405-00.
4. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.
5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Lucas Rocha Furtado.
7. Unidade Técnica: Secex/CE.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de Prestação de Contas do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, referente ao exercício de 1996.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante
das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas pelos Srs. Hildeberto Santos Araújo, Luciano Soares
Queiroz e Roberto Morse de Souza;
9.2. julgar irregulares, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea “b”, da Lei n. 8.443/1992,
as contas dos Srs. Ney Fonseca Barroso, Diretor da 2ª Diretoria Regional, e José Evanildo Evangelista,
Diretor da 2ª Diretoria Regional, em substituição, devido à constatação de descumprimento de determinações
dirigidas pelo Diretor-Geral do DNOCS à 2ª Diretoria Regional, por meio da Portaria n. 84 DG/PGE, motivo
pelo qual foram apenados com a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, mediante o
Acórdão n. 222/2000 – TCU – Plenário;
9.3. julgar regulares com ressalvas, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da
Lei n. 8.443/1992, as contas do Sr. Hildeberto Santos Araújo, ex-Diretor-Geral do DNOCS, e dos demais
responsáveis relacionados no item 3 acima, dando-lhes quitação;
9.4. determinar ao DNOCS que:
9.4.1. providencie, com base no art. 28, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, se ainda não o fez, o desconto da
dívida na remuneração dos servidores com vistas a reaver os valores pagos indevidamente a título de
vantagem do Plano Collor, no percentual de 84,32%, no período que se seguiu após o trânsito em julgado das
Ações Rescisórias ns. 467-CE e 598-CE, que se deu respectivamente em 12/09/1996 e 13/08/1996, até a
suspensão de tais pagamentos, ocorrida em junho de 2001, ou, caso não seja possível essa medida, instaure a
160
competente tomada de contas especial, devendo informar ao Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar da
ciência desta deliberação, as providências adotadas;
9.4.2. adote medidas, caso ainda existam pendências, com vistas à completa regularização das seguintes
ocorrências consignadas no Relatório de Auditoria de Prestação de Contas Anual n. 20/1997 da Secretaria
Federal de Controle:
9.4.2.1. paralisação, por 16 meses, de obras do açude público São Miguel;
9.4.2.2. não-adoção de providências para reversão da não-operacionalização do perímetro irrigado de
Sumé no estado da Paraíba;
9.4.2.3. deficiência no acompanhamento e fiscalização dos contratos referentes ao Programa de Apoio
à Agricultura nas Margens de Rios e Reservatórios – Promar;
9.4.2.4. falta de regularização administrativa da ocupação, pela Senhora Francisca Pereira de Souza, do
imóvel residencial na rua Domingos Olímpio n.º 1797, em Fortaleza/CE;
9.4.2.5. a morosidade na retirada das dependências da DIBRA/R, de 200 teares, pertencentes ao
governo da Paraíba;
9.4.2.6. não-devolução dos equipamentos cedidos ao Governo do Estado da Paraíba, decorridos 40
meses do término da validade da cessão;
9.4.2.7. falta de providências efetivas para devolução de máquinas e equipamentos cedidos
indevidamente a diversas prefeituras da Paraíba e ao IBAMA, sem conhecimento, à época, da Direção-Geral
do DNOCS;
9.4.2.8. recebimento, em devolução, de bens cedidos à COHIDRO/SE, em péssimo estado de
conservação;
9.4.2.9. ociosidade, desde fevereiro/96, de gleba de 143 hectares, com pivô central de irrigação, com
área de domínio de 75 hectares;
9.4.2.10. falta de formalização contratual entre o DNOCS e a Embrapa quanto à cessão da casa de
hóspedes do Perímetro Curu-Paraipaba;
9.4.2.11. inexpressividade das taxas cobradas dos ocupantes das ilhas do Açude Orós, que vêm sendo
utilizadas para lazer;
9.4.2.12. pagamento a servidores, por extensão administrativa, da Diferença Individual (Lei n.º
7.923/88);
9.4.2.13. pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade com laudos periciais e portarias
não atualizadas;
9.4.2.14. ocupação irregular de áreas localizadas nos Perímetros de Irrigação Icó-Lima Campos e
Morada Nova;
9.4.2.15. ociosidade de servidores lotados nos Perímetros de Icó-Lima Campos e Morada Nova;
9.4.2.16. pagamento de débitos do Perímetro Irrigado Curu-Paraipaba com a Companhia Energética do
Ceará – COELCE, no valor de R$419.920,21, sem que haja ressarcimento pelos irrigantes;
9.4.2.17. defasagem nos valores cobrados de terceiros e de servidores do DNOCS a título de taxa de
ocupação de imóveis da entidade, bem como inadimplência, por parte de particulares, quanto ao pagamento
da referida taxa;
9.5. determinação à Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará que informe nas próximas
contas da entidade acerca do cumprimento das determinações retro;
9.6. determinar à Secex/CE que acompanhe o cumprimento das medidas consignadas no subitem 9.4.1,
acima;
9.7. juntar cópia desta deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, às
contas anuais do DNOCS referentes aos exercícios de 1998 a 2000.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0558-07/06-2
13. Especificação do quórum:
161
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
ACÓRDÃO Nº 560/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo n. TC-005.765/2002-2
2. Grupo I; Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Airton Oliveira da Silva, ex-Prefeito, CPF n. 145.011.715-53.
4. Entidade: Município de Santa Bárbara/BA.
5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Lucas Rocha Furtado.
7. Unidade Técnica: Secex/BA.
8. Advogados constituídos nos autos: Dras. Lilian Maria Santiago Reis, OAB/BA n. 17.117; e Déborah
Cardoso Guirra, OAB/BA n. 14.622.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial de responsabilidade do Sr.
Airton Oliveira da Silva, ex-Prefeito de Santa Bárbara/BA, instaurada em virtude da não-aprovação da
prestação de contas de recursos repassados mediante o Convênio n. 6.21.2000.016-00 (Siafi n. 396.105),
firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, tendo
por objeto a construção de barragem no Riacho do Curral naquele município, tendo sido repassados R$
76.000,00 (setenta e seis mil reais), em 14/08/2000.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, alínea a,
todos da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as presentes contas, condenando o Sr. Airton Oliveira da Silva ao
pagamento de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de
mora devidos, calculados a partir de 14/08/2000, até o efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação
em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante este
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida à Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf;
9.2. aplicar ao referido responsável a multa que trata o art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que
comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da
dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na data do efetivo recolhimento, se for paga após o
vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n.
8.443/1992, caso não atendida a notificação;
9.4. encaminhar cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União, ex vi do art. 16,
§3o , da Lei n. 8.443/1992.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0560-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
162
ACÓRDÃO Nº 561/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC 004.492/2003-7.
2. Grupo II; Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: José Maurício Viana de Medeiros, CPF n. 127.033.462-04, ex-Prefeito.
4. Entidade: Município de Wanderlândia/TO.
5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Paulo Soares Bugarin.
7. Unidade Técnica: Secex/TO.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo
Ministério da Saúde, tendo como responsável o Sr. José Maurício Viana de Medeiros, ex-Prefeito do
Município de Wanderlândia/TO, em decorrência da não-aprovação da prestação de contas atinente aos
recursos federais repassados àquela municipalidade mediante o Convênio n. 1.130/1998, celebrado com a
União, por intermédio do aludido Ministério, objetivando o desenvolvimento das ações do Plano de
Erradicação do mosquito Aedes aegypti na região.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, julgar
regulares com ressalva as contas do Sr. José Maurício Viana de Medeiros, ex-Prefeito do Município de
Wanderlândia/TO, dando-lhe quitação;
9.2. determinar à atual administração do Município de Wanderlândia/TO que, na gestão de recursos
federais, observe o disposto no art. 8º, inciso II, da IN/STN nº 01/1997, com a redação dada pela IN/STN nº
02/2002.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0561-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
ACÓRDÃO Nº 562/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC n. 007.822/2004-6 (c/ 01 volume).
2. Grupo I; Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Pedro Lopes da Silva, CPF n. 135.687.521-15, ex-Prefeito.
4. Entidade: Município de Sampaio/TO.
5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Dra. Maria Alzira Ferreira.
7. Unidade Técnica: Secex/TO.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
163
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela
Fundação Nacional de Saúde – Funasa, sob a responsabilidade do Sr. Pedro Lopes da Silva, ex-Prefeito do
Município de Sampaio/TO, em virtude de irregularidades na aplicação dos recursos repassados à
municipalidade, no valor de R$ 30.000,00, em 30/06/2000, por meio do Convênio n. 2.175/1999, objetivando
a ampliação do sistema de abastecimento de água do município.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas a e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei
n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Pedro Lopes da Silva, ex-Prefeito de Sampaio/TO,
condenando-o ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos dos
juros de mora, calculados a partir de 30/06/2000, até a efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15
(quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do
Regimento Interno do TCU), o recolhimento da referida quantia à Fundação Nacional de Saúde, na forma da
legislação em vigor;
9.2. aplicar ao responsável a multa que trata o art. 57 da Lei n. 8.443/1992, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove,
perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao
Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na data do efetivo recolhimento, se for paga após o
vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, nos termos
do art. 28, inciso II, da Lei n. 8.443/1992;
9.4. remeter cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União, nos termos do art. 16, §
3º, da Lei n. 8.443/1992.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0562-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
ACÓRDÃO Nº 563/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC n. 002.830/2005-3.
2. Grupo I; Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: José Adolar de Castro Filho, CPF n. 256.770.801-44, ex-Prefeito.
4. Entidade: Município de Juti/MS.
5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Secex/MS.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada em
desfavor do Sr. José Adolar de Castro Filho, ex-Prefeito, em virtude da omissão no dever de prestar contas
dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Juti/MS, no valor total de R$ 38.400,00, mediante o
Convênio n. 93.258/2000, que visava à implementação de ações do Fundo de Fortalecimento da Escola Fundescola, naquela municipalidade.
164
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea a, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n.
8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. José Adolar de Castro Filho, ex-Prefeito do Município de
Juti/MS, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais),
atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 24/06/2000, até a efetiva
quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove
perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da referida
quantia ao FNDE, nos termos da legislação em vigor;
9.2. aplicar ao responsável acima indicado a multa prevista no art. 57 da referida Lei, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que
comprove perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da
referida quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na data do efetivo recolhimento, se for
paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas a que se referem os subitens anteriores, caso
não atendida a notificação, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei n. 8.443/1992;
9.4. remeter cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União, com fundamento no art.
209, § 6º, in fine, do RI/TCU.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0563-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
ACÓRDÃO Nº 564/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-007.748/2004-7
2. Grupo: I - Classe: V – Pensão Civil
3. Interessadas: Maria Araújo da Silva e Thereza Rodrigues de Lima Bernardes (CPFs não constam)
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT/MG
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé
7. Unidade Técnica: Sefip
8. Advogado constituído nos autos: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões civis em favor das interessadas acima indicadas,
instituídas respectivamente por Mauro Araújo da Silva e Noé Pereira Bernardes, ex-servidores do Tribunal
Regional da 3ª Região ? TRT/MG.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, com fulcro no art. 71, III, da Constituição Federal c/c os arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/1992,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal e registrar o ato de pensão civil em favor de Thereza Rodrigues de Lima
Bernardes;
9.2. considerar ilegal o ato de pensão civil em favor de Maria Araújo da Silva, negando-lhe registro;
9.3. dispensar a reposição das quantias indevidamente recebidas, de boa-fé, pela beneficiária, nos
165
termos da Súmula TCU nº 106;
9.4. determinar ao TRT/MG, com fundamento no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, que faça
cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, contados a partir da
ciência da presente deliberação, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa,
conforme disposto no art. 262 do Regimento Interno desta Corte;
9.5. esclarecer ao TRT/MG que outro ato poderá ser emitido, se for o caso, escoimado das
irregularidades indicadas neste processo, submetendo-o à nova apreciação desta Casa, na forma legal
(RI/TCU, art. 262, § 2º);
9.6. determinar ao TRT/MG que comunique à interessada acerca da deliberação do Tribunal, alertandoa no sentido de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da
devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação mencionada no subitem 9.4 supra.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0564-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 565/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-015.885/2005-9
2. Grupo: I - Classe: V - Aposentadoria
3. Interessados: Amadeus Clementino da Silva (CPF nº 070.538.784-49), Ana Catarina Campos Falcão
(CPF nº 080.701.214-91), Carlos Henrique de Almeida Castro (CPF nº 003.943.274-20), Carlos Soares
Pontes (CPF nº 003.738.004-44), Célia Maria Rodrigues Pernambuco (CPF nº 094.009.315-49), Ivanilda
Correia da Silva (CPF nº 090.306.034-53), Jacira de Lima Lins (CPF nº 231.865.184-15), José Aleixo da
Silva Neto (CPF nº 018.106.774-91), José Francelino da Luz (CPF nº 053.480.804-20), Letícia de Souza
Castro (CPF nº 103.131.254-49), Manoel Dias da Cruz (CPF nº 043.321.484-87), Manuelito Gomes do
Espírito Santo (CPF nº 032.993.334-53), Maria Aureliana da Silva (CPF nº 080.137.304-25), Maria
Madalena da Silva (CPF nº 097.955.614-72), Mário Fernandes Basílio (CPF nº 540.325.808-63), Mário
Francisco dos Santos (CPF nº 244.318.344-00), Sandra Caracilo (CPF nº 791.139.238-20) e Tarcila Maia de
Oliveira (CPF nº 148.714.164-53)
4. Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
7. Unidade Técnica: SEFIP
8. Advogado constituído nos autos: não houve
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de concessões de aposentadoria, ACORDAM os
Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, diante das
razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal, nos
arts. 1º, inciso V, 39, inciso II e 45 da Lei nº 8.443/92, em:
9.1. considerar ilegais as concessões de aposentadoria aos servidores Amadeus Clementino da Silva,
Ana Catarina Campos Falcão, Carlos Henrique de Almeida Castro, Carlos Soares Pontes, Célia Maria
Rodrigues Pernambuco, Ivanilda Correia da Silva, Jacira de Lima Lins, José Aleixo da Silva Neto, José
Francelino da Luz, Letícia de Souza Castro, Manoel Dias da Cruz, Manuelito Gomes do Espírito Santo,
166
Maria Aureliana da Silva, Maria Madalena da Silva, Mário Fernandes Basílio, Mário Francisco dos Santos,
Sandra Caracilo e Tarcila Maia de Oliveira e recusar o registro dos atos de nºs 1-080267-3-04-1999-0004456, 1-080267-3-04-1999-000121-0, 1-080267-3-04-1999-000332-8, 1-080267-3-04-1999-000443-0, 1080267-3-04-2000-000034-2, 1-080267-3-04-1999-000180-5, 1-080267-3-04-1999-000037-0, 1-080267-304-1999-000071-0, 1-080267-3-04-1999-000407-3, 1-080267-3-04-1999-000196-1, 1-080267-3-04-1999000091-4, 1-080267-3-04-1999-000403-0, 1-080267-3-04-2000-000114-4, 1-080267-3-04-1999-000141-4,
1-080267-3-04-1999-000047-7, 1-080267-3-04-1999-000409-0, 1-080267-3-04-1998-000459-2 e 1-0802673-04-1999-000097-3;
9.2. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé com base nos atos de
nºs 1-080267-3-04-1999-000445-6, 1-080267-3-04-1999-000121-0, 1-080267-3-04-1999-000332-8, 1080267-3-04-1999-000443-0, 1-080267-3-04-2000-000034-2, 1-080267-3-04-1999-000180-5, 1-080267-304-1999-000037-0, 1-080267-3-04-1999-000071-0, 1-080267-3-04-1999-000407-3, 1-080267-3-04-1999000196-1, 1-080267-3-04-1999-000091-4, 1-080267-3-04-1999-000403-0, 1-080267-3-04-2000-000114-4,
1-080267-3-04-1999-000141-4, 1-080267-3-04-1999-000047-7, 1-080267-3-04-1999-000409-0, 1-0802673-04-1998-000459-2 e 1-080267-3-04-1999-000097-3, até a data da notificação desta deliberação à entidade
concedente, de conformidade com a Súmula nº 106 do TCU;
9.3. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE que adote medidas para:
9.3.1. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação aos interessados cujos
atos foram considerados ilegais;
9.3.2. fazer cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos considerados
ilegais de nºs 1-080267-3-04-1999-000445-6, 1-080267-3-04-1999-000121-0, 1-080267-3-04-1999-0003328, 1-080267-3-04-1999-000443-0, 1-080267-3-04-2000-000034-2, 1-080267-3-04-1999-000180-5, 1080267-3-04-1999-000037-0, 1-080267-3-04-1999-000071-0, 1-080267-3-04-1999-000407-3, 1-080267-304-1999-000196-1, 1-080267-3-04-1999-000091-4, 1-080267-3-04-1999-000403-0, 1-080267-3-04-2000000114-4, 1-080267-3-04-1999-000141-4, 1-080267-3-04-1999-000047-7, 1-080267-3-04-1999-000409-0,
1-080267-3-04-1998-000459-2 e 1-080267-3-04-1999-000097-3, sob pena de responsabilidade solidária da
autoridade administrativa omissa, até eventual emissão de novos atos livres das irregularidades verificadas, a
serem submetidos à apreciação deste Tribunal;
9.3.3. estender as providências dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 a todos os atos análogos existentes em seu
quadro de pessoal, nos termos do art. 16 da Instrução Normativa TCU n° 44/2002, sob pena de aplicação das
sanções previstas na Lei nº 8.443/1992;
9.3.4. dar ciência aos interessados cujos atos foram considerados ilegais de que o efeito suspensivo
proveniente da eventual interposição de recurso não os eximem da devolução dos valores percebidos
indevidamente após as notificações, em caso de não provimento desse recurso;
9.4. determinar à Sefip que adote medidas para monitorar o cumprimento da determinação relativa à
cessação de pagamentos decorrentes das concessões consideradas ilegais, representando ao Tribunal em caso
de não atendimento.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0565-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 566/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC-006.300/2005-5
167
2. Grupo II - Classe V - Pensão Civil
3. Interessados: Clair Couto Lima (CPF nº 003.125.597-39), Nereide Jardim da Silva (CPF nº
541.193.757-49), Edino Pacheco da Silva Junior (CPF não consta), Neusa Raimundo Barros (CPF nº
802.144.957-87), Leonardo Daumerie (CPF nº 083.046.797-10) e Douglas Daumerie (CPF nº 299.162.40787)
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ
5. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Maria Alzira Ferreira
7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip
8. Advogado constituído nos autos: não houve
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de concessões de pensão civil, ACORDAM os
Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, diante das
razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal, nos
arts. 1º, inciso V, 39, inciso II e 45 da Lei nº 8.443/92, em considerar legais as concessões de pensão civil aos
beneficiários Clair Couto Lima, Nereide Jardim da Silva, Edino Pacheco da Silva Junior, Neusa Raimundo
Barros, Leonardo Daumerie e Douglas Daumerie e ordenar o registro dos atos de nºs 2-078690-5-05-1998000012-1, 2-078690-5-05-1998-000020-2, 2-078690-5-05-1998-000009-1 e 2-078690-5-05-1998-000001-6.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0566-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar (Relator) e
Benjamin Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 569/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo: TC-003.186/2004-7.
2. Grupo: I – Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Paulo de Andrade Santos (CPF: 054.762.593-68).
4. Unidade: Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.
6. Representante do Ministério Público: Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador.
7. Unidade Instrutiva: SEFIP.
8. Advogado constituído nos autos: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria de servidor da FUNAI.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal, nos arts. 1º, V, 39, II, e 45
da Lei nº 8.443/1992, considerar ilegal a concessão inicial de aposentadoria em favor de Paulo de Andrade
Santos, e recusar o registro do ato constante da f. 1/2;
9.2. determinar à unidade jurisdicionada que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote medidas para:
9.2.1. dar ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado;
9.2.2. fazer cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado por esta Corte, sob pena de
168
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;
9.2.3. providenciar a restituição dos valores recebidos irregularmente, de acordo com o disposto no
artigo 46 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela MP 2.225-45, de 04.09.2001;
9.2.4. promover o retorno do servidor à atividade, esclarecendo que sua inativação, quando devida,
observará a ordem constitucional vigente para concessão de aposentadorias no serviço público;
9.3. comunicar ao Ministério Público Federal, ante a constatação de indícios de crime, que no processo
de concessão de aposentadoria em favor de servidor da FUNAI, nº de controle 1-048540-6-04-1995-0000850, houve a apresentação de certidão de tempo de serviço, supostamente expedida pelo INSS, agência de
Vitória de Santo Antão – PE, cuja assinatura não foi reconhecida como pertencente à referida agência,
remetendo, na oportunidade, cópia das f. 5 e 30 destes autos;
9.4. determinar à SEFIP que proceda ao acompanhamento das determinações constantes do item 9.2
pregresso, representando ao Tribunal, caso necessário;
9.5. dar ciência do inteiro teor deste Acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, à
unidade jurisdicionada.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0569-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 570/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo TC 011.498/2004-9
2. Grupo I – Classe de Assunto V – Aposentadoria
3. Interessado: Glauco Viana Almeida (CPF: 002.736.273-68)
4. Unidade Jurisdicionada: Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Ceará
5. Relator: Auditor Lincoln Magalhães da Rocha
5.1. Revisor: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Maria Alzira Ferreira
7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal
8. Advogado constituído nos autos: não consta
9. Acórdão:
VISTOS, relatadados e discutidos estes autos que tratam da aposentadoria do ex-servidor Glauco Viana
Almeida (fls. 1/2), do quadro de pessoal da coordenação Regional da Fundação Nacional de saúde no Ceará,
com vigência a partir de 26/11/1992.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante
das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. fundamento nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal, no inciso V do art. 1º e no
inciso II do art. 39, ambos da Lei n.º 8.443/1992, considerar legal a concessão de aposentadoria a Glauco
Viana Almeida e determinar o registro do ato de fls. 1/2;
9.2. determinar à Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Ceará que adote medidas
para submeter à apreciação deste Tribunal, observadas as disposições da Instrução Normativa TCU n.º
44/2002, a alteração promovida nos fundamentos do ato de concessão de aposentadoria do Sr. Glauco Viana
Almeida, mediante portaria publicada no D.ºU. de 11.4.1996;
9.3. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que adote medidas para monitorar o
169
cumprimento da determinação constante do subitem anterior e represente ao Tribunal em caso de nãoatendimento.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0570-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler
(Revisor).
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha (Relator).
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 571/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
1. Processo n. TC-000.773/2005-6
2. Grupo II; Classe de Assunto: VI – Representação.
3. Interessada: Egel Locação de Veículos Ltda.
4. Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
5. Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secex/RJ.
8. Advogados constituídos nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pela empresa Egel Locação de
Veículos Ltda., acerca de supostas irregularidades praticadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear –
CNEN na condução do Pregão n. 30/2004, objetivando contratar empresa especializada na prestação de
serviços de transporte de pessoas, documentos e materiais de pequeno volume, para atender às necessidades
de serviço da sede da entidade no Rio de Janeiro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente representação, uma vez que preenche os requisitos de admissibilidade
estabelecidos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 113, § 1º, da Lei
n. 8.666/1993, para, no mérito, considerá-la procedente;
9.2. determinar à CNEN que:
9.2.1. consigne de forma expressa, nos próximos editais, o motivo de exigir-se visita, ao local da
realização dos serviços, do responsável técnico da empresa que participará da licitação, demonstrando,
tecnicamente, que a exigência é necessária, pertinente e indispensável à correta execução do objeto licitado,
de forma que a demanda não constitua restrição ao caráter competitivo do certame;
9.2.2. oriente as comissões responsáveis pelos procedimentos de julgamento de propostas e de recursos
para que promovam diligências a fim de fundamentarem suas decisões e consignem nos processos
administrativos os pareceres técnicos e jurídicos competentes acerca da legitimidade e legalidade da decisão
a ser submetida à autoridade homologante, de modo a evitar a ocorrência de atos que contrariem os
princípios básicos da legalidade e do julgamento objetivo e que venham a restringir e a frustrar o caráter
competitivo da licitação;
9.2.3. oriente as comissões responsáveis pela elaboração dos editais de licitação acerca da vedação para
se exigir um número mínimo de atestados de capacidade técnica, bastando que a empresa licitante comprove
que já realizou o tipo de serviço desejado em pelo menos uma ocasião;
9.3. dar ciência ao representante desta deliberação.
9.4. apensar o processo às contas da CNEN, exercício de 2004.
170
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0571-07/06-2
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Ubiratan Aguiar e Benjamin
Zymler.
13.2. Auditor convocado: Lincoln Magalhães da Rocha.
13.3. Auditor presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Ao dar prosseguimento à discussão e votação, nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, do
processo nº 011.498/2004-9 (v. Ata nº 3/2006 – Segunda Câmara), o Presidente, Ministro Walton Alencar
Rodrigues, concedeu a palavra ao Relator, Auditor Convocado Lincoln Magalhães da Rocha e a seguir ao
Revisor, Ministro Benjamin Zymler, havendo o Tribunal aprovado, por unanimidade, o Acórdão nº
570/2006, uma vez que o relator acolheu a proposta apresentada pelo revisor Costa (v. textos em Anexo II a
esta Ata).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Quando da apreciação do processo nº 000.773/2005-6, referente ao Representação formulada pela
empresa Egel Locação de Veículos Ltda, acerca de supostas irregularidades praticadas pela Comissão
Nacional de Energia Nuclear – CNEN na condução do Pregão nº 30/2004, de relatoria do Auditor Marcos
Bemquerer Costa, apresentou sustentação oral, o Dr. Ailton Fernando Dias, em seu próprio nome.
No tocante aos processos nºs 005.250/2002-2, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o
Ministro Ubiratan Aguiar, na Presidência, informou à Segunda Câmara que os Drs. Jorge Gomes, Paulo
Maurício Siqueira, Cristiane Romano, Maria Isabel de Almeida Alvarenga e Gabrielle Gaparelli Cavalcante
requereram e tiveram deferidos seus pedidos para promoverem sustentações orais em nome da Federação
Nacional dos Engenheiros – FNE. E, que devidamente notificados, por meio da publicação da Pauta no
Diário Oficial da União, não compareceram para fazerem as referidas sustentações orais.
PEDIDO DE VISTA
Diante de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues (art. 112 do Regimento
Interno), foi suspensa a discussão e votação do processo nº 016.269/2003-0, após haver o Relator, Auditor
Lincoln Magalhães da Rocha, proferido seu Voto e apresentado a respectiva Minuta de Acórdão.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DA PAUTA
A requerimento dos respectivos Relatores, foram excluídos da Pauta nº 7/2006 citada, nos termos do
artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
a) nºs 014.318/2000-3, com os juntados nºs 003.764/2002-6, 004.050/2002-7, 006.877/2001-5,
001.714/2003-3 e 012.505/2005-8, (Ministro Benjamin Zymler);
b) nºs 009.372/1992-0, 011.386/2000-0, 014.063/2003-7 e 015.950/2004-0 (Auditor Convocado
Lincoln Magalhães da Rocha); e
c) nºs 016.536/1999-1 e 012.993/2005-2 (Auditor Marcos Bemquerer Costa).
171
NÚMERO DE ACÓRDÃOS NÃO UTILIZADOS
Não foram utilizados na numeração dos Acórdãos os n°s 559, 567 e 568 referentes às exclusões de
pauta e ao Pedido de Vista, durante a Sessão, dos processos nºs 016.536/1999-1, 009.372/1992-0 e
016.269/2003-0, respectivamente.
Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Ubiratan Aguiar, as Deliberações quanto aos
processos relatados pelo Presidente, Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ENCERRAMENTO
A Presidência deu por encerrados os trabalhos da Segunda Câmara, às dezessete horas e quinze
minutos e eu, Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos, Subsecretária da Segunda Câmara, lavrei e subscrevi a
presente Ata que, depois de aprovada, será assinada pela Presidência.
ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS
Subsecretária da Segunda Câmara
Aprovada em 16 de março de 2006.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente da Segunda Câmara
ANEXO I DA ATA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2006
(Sessão Extraordinária da Segunda Câmara)
COMUNICAÇÕES
Inteiro teor das comunicações proferidas pelo Auditor Convocado Lincoln Magalhães da Rocha.
Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhora Subprocuradora Geral,
A cultura brasiliense tem mais uma vez motivo para se reunir em torno da criação intelectual e
emocional.
O nosso companheiro Ministro Ubiratan Aguiar, juntamente com os demais autores, lançam o CD
Canto de Vida, onde o espírito poético e musical do poeta, compositor e trovador se manifesta com toda a
inspiração.
O palco será no salão do clube Ascade, sede náutica da prestigiosa agremiação.
Quero, nesta oportunidade, enaltecer as virtudes litero-artísticas da obra desse admirável cearense que
após abrilhantar as hostes do Congresso Nacional, hoje dignifica a curul desta Corte de Contas.
Senhor Presidente solicito que cópia desta comunicação seja enviada à família do homenageado, na
pessoa da Srª Teresita Aguiar, aos Presidentes das Academias de Letras ALAP, Marco Antônio Martins,
ALMUB, Nazareth Tunholi, ACLEB, Mauro Cunha Campos de Morais e Castro, I.H.G.D.F, Cel Afonso
Heliodoro, ao acadêmico Alan Viggiano e ao acadêmico Wilson Elias Salomão, bacharel da Geração
Presença 1960 de U.F.MG.
T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 14 de março de 2006
172
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Ministro-Substituto
ANEXO II DA ATA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2006
(Sessão Extraordinária da Segunda Câmara)
PROCESSOS RELACIONADOS
Relações de processos organizadas pelos respectivos Relatores e aprovadas pela Segunda Câmara, bem
como os Acórdãos aprovados de nºs 483 a 535 (Regimento Interno, artigos 137, 138, 140 e 143, e
Resoluções nºs 164/2003 e 184/2005).
RELAÇÃO Nº 13/2006
Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação na forma do Regimento Interno,
arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ADMISSÃO
ACÓRDÃO Nº 483/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14.3.2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
1 – TC – 000.267/2006-0
Interessados: Andrea da Silva Cardoso, Arthur Trindade Maranhão Costa, Carlos Henrique dos
Santos Cirino, Clesia José de Souza, Gisela Demo, José Carlos Paes de Almeida Filho, Paulo Cesar de Melo
Mendes, Paulo Cesar Nascimento, Sonia Maria Ranincheski e Vinicius Machado de Lima.
2 – TC – 000.458/2006-1
Interessados: Carlos Alberto Carneiro Rangel de Castro, Claudio Henrique Soares Del Menezzi e
Marcus Vinicius Soares Siqueira.
3 – TC – 021.438/2005-2
Interessados: Alan Cardek Oliveira da Silva, Alessandra Macedo de Souza, Alvaro Silveira Faleiros,
Ande Luis Gomes, Antonio Cesar Alves da Silva, Argemiro Procopio Filho, Claudinei José Lopes, Darcilene
Sena Rezende, Eleonora Lima Peixinho, Fernanda Nascimento Pereira Doca, Fernando Melo Netto, Flavia
Millena Biroli Tokarski, Francisco da Costa Junior, Inaldo do Nascimento, Ivanete Laura Soares Valente de
Oliveira, Jan Mendonça Correa, Jayme Savite Junior, José dos Anjos de Campos, Julia Heide Pires Rocha
Ribeiro, Kelly Cristina Saad Simplicio, Kelly Cristina Santos de Carvalho, Kilda Mara Sanchez Y Sanches,
Marcio Ferreira da Silva, Maria Fernanda Dangelo Valentim Abreu, Maria Isabel Edom Pires, Michelle
173
Cristina Rodrigues Soares, Moises de Oliveira Andrade, Roberto Cirqueira Gonçalves Carvalho, Rosimar
Ferreira dos Santos, Silvia Moreira Lopes, Solange Faria Vieira, Tito Dias Junior e Valdeir José dos Santos.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
1 – TC – 021.439/2005-0
Interessados: Adriana Souza Admilson, Agripino Alves Luz Junior, Allan Carlos de Souza Marques,
Aluisio do Rego Mello Filho, Alysson Frank de Castro e Sousa, Ana Adelia Jansen Cutrim Avelar, Andrea
Karine de Araujo Santiago, Aurea Suzana de Souza Marques, Carlos de Salles Soares Neto, Carlos Otavio de
Almeida Afonso, Cicero Luis Lima Oliveira, Edenilde Alves dos Santos, Edilena de Jesus Sousa Santos,
Elisangela Sousa e Sousa, Elke Trindade de Matos, Elma Regina de Sousa Almeida, Erika Cristina Ribeiro
de Lima Carneiro, Eudila Regina Araujo da Silva, Fernanda Maria Amorim Alves de Lima, Fernando Cesar
Seixas Abreu Matos, Halden Delio Fernandes Pereira, Hudson Nogueira Rocha, Italo Igo Ferreira Rodrigues,
Jeyre Anne Fernandes Brito, José dos Santos Ramalho Junior, Marcelo Henrique Melo Gonsioroski, Marcia
Teixeira Marques, Maria Francisca Pereira de Araujo, Maria José Sousa Alves, Nelda de Jesus Silva, Nidia
Licia Sodre Pinheiro, Patricia Franco Marques, Paula Francinete Sales da Silva, Renato Araujo Junior,
Roselia de Jesus Santos, Suyane Aparecida Freire Silva, Tania Cristina Cardoso, Valdenira Cardoso Pereira e
Vaneça Santos Leal Figueredo.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
1 – TC – 021.442/2005-5
Interessados: Adriana Santa Cecilia Borges, Alessandra Terezinha Rodrigues de Oliveira, Alexandre
Silva Saravy, Claudia Aparecida de Paiva Carrijo, Claudio Ferreira de Mendonça, Eduardo Moraes
Warpechowski, Jodi Dee Hunt Ferreira do Amaral, Jaqueline Lilian Machado, Luciana de Almeida França,
Marcelo Braga dos Santos, Mariana Gonçalves Gomes Tavolone, Reginaldo Machado Naves, Rejane Maria
Dias de Abreu Gonçalves, Roberto da Cunha Luciano, Rodrigo Galvão Cardoso, Rose Mary de Morais
Borges, Sergio de Araujo Carvalho Filho, Sivana Terezinha Figueiredo Moya, Tulio Marcos Nascimento,
Tatiana Mota Rezende e Valeria Bartasson Teles Silva.
2 – TC – 022.138/2005-0
Interessados: Elenita Pinheiro de Queiroz Silva, João Paulo Arantes Rodrigues da Cunha, José
Benedito de Almeida Junior e Verediana Fernandes de Freitas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
1 – TC – 000.853/2006-7
Interessados: Henrique Oswaldo da Gama Torres, Juliana Cordeiro de Faria e Manuel Losada y
Gonzalez.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
1 – TC – 022.080/2005-9
Interessada: Carmen Andrea Freitas Lopes.
2 – TC – 022.169/2005-7
Interessados: Adriana Rodrigues Barreto, Alessandre de Jesus Beltrão Guimarães, Andrea Cristina
Beltrão Ferreira, Gabriel de Souza Cabral, Gabriela Cardoso Bahia, Joseana Silva de Oliveira Pardal e
Marluce Cardoso Tenório.
174
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
1 – TC – 000.265/2006-5
Interessada: Lucia Ferreira.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
1 – TC – 021.441/2005-8
Interessados: Alexsandro Saraiva de Moura, Allan Kardec Macedo de Miranda, Dgeanne de
Carvalho Granja Alencar, Marcus Valerius de Matos Freitas e Wellson Andrade de Oliveira.
ACÓRDÃO Nº 484/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14.3.2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, e determinar os destaques dos atos referentes aos seguintes servidores Augustin Malzac,
Beatriz Rosalia Gomes Xavier Flandoli, Claudemir Aniz, Gutemberg dos Santos Weingartner, Iara Quelho
de Castro, Odair Luiz da Silva, Rubens Milton Silvestrini de Araújo, Vanessa Cristina Lourenço Casotti
Ferreira de Palma, para cumprimento das medidas propostas, de acordo com o parecer do Ministério Público
emitido nos autos.
1 – TC – 001.444/2006-0
Interessados: Alexandre Farias Albuquerque, Ana Paula Flauzino Conforte, Carlos Alberto da Silva,
Cassia Rejane Brito Leal, Daniela Cristiane Ota, Fernanda Canduri, Fernanda Paes Reis, Marcelo José de
Guimarães e Moraes, Maria Ines Lenz Souza, Noslin de Paula Almeida, Patricia Campeão, Patrickson
Chamoro Lucas Pelzl, Paula Ariane Freire, Thais Leão Vieira e Waldson Luciano Correa Diniz.
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO Nº 485/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14.3.2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
1 – TC – 004.438/2002-4
Interessados: Abel Gomes de Oliveira
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
UBIRATAN AGUIAR
na Presidência
Fui presente:
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Relator
175
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 14/2006
Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma dos arts. 134, 135, 137,
138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ACÓRDÃO Nº 486/2006-TCU-2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/92 c/c a alínea “b” do inciso V do
art. 143 do Regimento Interno, em autorizar o parcelamento do débito, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1 - TC-001.049/2005-7
Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
Unidade: Prefeitura de Jandaia do Sul/PR.
Responsável: Perseu Matheus Pugliese (CPF 004.303.749-68).
ACÓRDÃO Nº 487/2006-TCU-2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, dar quitação plena ao responsável, e fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1 - TC-007.391/2004-6 (com 2 volumes)
Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.
Unidade: Prefeitura de Barbalha/CE.
Responsável: João Hilário Coelho Correia (CPF 056.816.853-49).
1.1. Determinar à Prefeitura de Barbalha/CE que nas prestações de contas futuras demonstre de
maneira formal e transparente a aplicação da contrapartida dos convênios ao poder concedente dos recursos
federais.
ACOMPANHAMENTO
ACÓRDÃO Nº 488/2006-TCU-2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 e 250,
inciso II, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em fazer as seguintes
176
determinações, ordenar a adoção das seguintes medidas e determinar o arquivamento, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-020.318/2004-1 (com 10 anexos)
Classe de Assunto: III – Acompanhamento
Entidade: Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB.
Objeto: Fiscalizar a aplicação dos recursos repassados ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, oriundos da
Lei 10.264/2001, mediante a análise de demonstrativos próprios, relatórios, dados e informações pertinentes,
encaminhados na forma estabelecida nos arts. 3º e 4º da IN TCU 39/2001 ou solicitados por meio de
diligência pelo Tribunal.
Período: Janeiro a dezembro de 2003.
Determine ao Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB – que:
1.1.1. utilize contas bancárias específicas para receber e movimentar, exclusivamente, os recursos
oriundos da Lei 9.615/98 (arts. 9º e 56, inciso VI), em obediência ao disposto no inciso II, art. 6º, da IN/TCU
48/2004, abstendo-se de utilizar essas contas bancárias para movimentar quaisquer outros recursos;
1.1.2. abstenha-se de efetivar, em qualquer hipótese, transferências entre as contas específicas
destinadas às aplicações gerais do CPB, do desporto escolar e do desporto universitário, haja vista que não há
previsão legal para essa movimentação;
1.1.3. estabeleça controles internos para assegurar a observância dos percentuais de
distribuição/aplicação estabelecidos na legislação: 85% para o CPB geral, 10% para o desporto escolar e 5%
para o desporto universitário;
1.2. alertar aos administradores do Comitê que o descumprimento das determinações anteriores pode
ensejar aplicação de multa, conforme art. 58, § 1º, da Lei 8.443/92.
1.3. encaminhar cópia desta decisão ao Ministério do Esporte e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
UBIRATAN AGUIAR
na Presidência
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 17/2006
Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO nº 489/TCU – 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/03/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443,
177
de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
01 – TC 001.429/2006-4 – ALCIONE DOMINGUES, ALECIO GIORGI SENHOR, ALEKSEI
RAFAEL IVANOV, ALESSANDRA HELLMANN, ALESSANDRA REINALDO D DA SILVA,
ALESSANDRO SOUZA NASCIMENTO, ALEX BARBOSA BAUDSON, ALEX LIMA FERREIRA,
ALEX LINHARES COSMO, ALEXANDRA KERN, ALEXANDRA NACALE BAPTISTA,
ALEXANDRE AUGUSTO WILLKOMM DE FARIAS, ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA,
ALEXANDRE DA FONSECA BOTELHO, ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, ALEXANDRE EUDYS
GOMES PANTOJA, ALEXANDRE FONSECA DE MELO, ALEXANDRE GIDARO, ALEXANDRE
MIRANDA BAPTISTA, ALEXANDRE NASCIMENTO BERDNIKOFF, ALEXANDRE NASCIMENTO
PIRES, ALEXANDRE NORBERTO DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DE SOUZA, ALEXANDRE
RODRIGUES RIBEIRO, ALEXANDRE SEGATTO CORREA, ALEXSANDER CARLOS GALVAO,
ALEXSANDRO NASCIMENTO DE SANTANA, ALINE DUARTE BRUGNERA, ALINE MOTA DE
ANDRADE, ALINE RIBEIRO PINTO, ALINE SANDRELY SANTOS DE SENA, ALISSON LUIS
BALISA PEREIRA, ALLAN JACQUES GARCIA, CARLOS ALBERTO MENDES CLARO, CARLOS
ANTONIO PEREIRA, ELIANA LOBO ARCANJO, ELIANE CENCI, ELIANE MIKIE SORAJI, ELIANE
PAVAN, ELIANE TAKASHI BORGES SOARES, ELIAS COELHO MACEDO, ELIAS RUFINO DA
SILVA NETO, ELIDA VILLAR CUPELLO DE ANDRADE, ELISANGELA ALVES MACIEL, JEAN
RICARDO DA SILVA, JOSE LUCIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIANA TISCHER VALLIM, SAMIRA
GOMES DE VASCONCELOS, SAMUEL CARVALHO BRANDAO, SAMUEL HENRIQUE
HAUSCHILD, SANDRA ANDRADE DO VAL, SANDRA LINA FERREIRA, SANDRA MARIA
BARBOSA DE ABREU, SANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, SANDRO ANGELO BRITO
FONSECA, SANDRO DE BARROS BARBOSA, SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO, SANDRO
MARTINHO TIEGS, SARA JOSE DE SOUZA, SELMA BARBOSA DE FARIAS, SELMA MARIA DO
NASCIMENTO SANTOS, SERGIA TEIXEIRA BETTI, SERGIO ANTONIO MOREIRA, SERGIO
HENRIQUE ANDRADE NOVAIS, SERGIO INACIO ROSSONI, SERGIO LUIZ DOPKE, SERGIO LUIZ
RODRIGUES, SERGIO MASSOLINI, SERGIO RICARDO CURCINO SILVA, SERGIO UCZAY,
SHIRLEY SILVA PEREIRA, SIDARTHA DOS SANTOS DUQUE, SIDNEI FERNANDES ERRAN JR,
SILVANA ALVES DOS SANTOS, SILVANA DA SILVA GOMES, SILVANA RISSO NEIMAIER DOS
SANTOS, SILVANEIDE PINTO RODRIGUES PONTES, SILVIA CAVALCANTI VITORINO ARAUJO,
SILVIA CRISTINA GARCIA DE MACEDO, SILVIA PEREIRA DE CASTRO, SIMONE BREDA,
SIMONE CALIXTO NUNES PADOVESE, SIMONE CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA, SIMONE
FERREIRA LOPES, SOCRATES DE SOUSA LELIS, SONIA BATISTA PERDIGAO, SONIA MARINA
DE OLIVEIRA PIRES, SORAYA STEVAN DUARTE, STEFAN DELLANO SOUZA SA, STEFANO DA
SILVA VIEIRA, STEPHANIE BAHIA E CASTRO, SUANY PEREIRA CARVALHO, SULEIKA
LEONOR DE CASTRO BARBOSA, SUSANA BORDIGNON, SUZANA COUTINHO GOMES, SUZI
LAURA PORTO ROSENTHAL, SYBILL CLARISSA DE ANDRADES CLAMER, SYNARA BARBOSA
LEITE CANGUSSU, TADEU BASTOS GUIMARAES, TADEU EDUARDO BINCOLETTO
TOMAZELLA
02 – TC 001.956/2006-9 – HERBERT SERRALHA TEODORO, HERICA HELISA SILVA DOS
SANTOS, HERLANDES GADELHA FERNANDES, HERLANDSON ALVES DA SILVA, HUGO
ALVES RICHARD, HUGO LEONARDO RIBEIRO VAZ, IRISMA OLIVEIRA DA SILVA, ISABEL
CRISTINA DE OLIVEIRA, ISRAEL PIMENTEL GONCALVES, IVANA HACK, IVANETE AMORIM
DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA, JADIEL PIMENTEL BRITTO BARROS,
178
JAIRO VIEIRA BARRETO SEIXAS, JAMILLE MAYUMI KAWAMOTO, JANAINA DOS SANTOS
TORRONI, JANAINA GEORGIA DE SOUSA E SILVA, JANETE LEONILDA FERREIRA DO
NASCIMENTO, JANNIE DE SOUSA SERODIO, JAQUELINE BRUNATO, JAQUELINE CARVALHO
DE ALMEIDA, JAQUELINE SCHIOCHET, JECE RODRIGUES SILVA JUNIOR, JEFERSON BENITEZ
BRAGA, JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUZA JUNIOR, JEFFERSON CASTRO RODRIGUES,
JEISON SILVA DA ROCHA, JESSE BECHER DA SILVA, JESSIELDA GUERRA DE OLIVEIRA,
JIOVANI APARECIDO ZORZE, JOAO BATISTA ALTISMO, JOAO CANDIDO OLIVEIRA
RODRIGUES JUNIOR, JOAO CARLOS DACIA, JOSE GOMES PEREIRA JUNIOR, JOSE JORGE
MELO JUNIOR, JOSE JOVINO JUNIOR, JOSE JULIO GADELHA, JOSE LUIZ MESQUITA PENEDO,
JOSE PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, JOSE RICARDO SOUZA MALHEIROS, JOSELI DE
ALEXANDRE PIMENTEL, JULIANO HELVECIO MARTINI BRIGAGAO, JULIO CESAR CARBONE,
JULIO CESAR GOMIDES DE ALMEIDA, JULIO DE ALMEIDA RAMOS, JULIO ISAO MERA,
JUSSARA DE SOUZA PAIVA, KALIANNA DOS REIS DIAS, KARINA DORIA TOBIAS DE MATOS,
KARINA PEREIRA ALVES, KARINE COSTA VASCONCELOS, KARLA CRISTINA COLUSSI
GROSSELLI, KARLA PEREIRA CERBINO, KAROLINNE PAULA TONIETTO, KATIA KANAZAWA,
KLEBER ANTONIO GALERANI, KLEBER FRANCISCO VILELA, KLEBER LOPES SIQUEIRA,
KLEVER APARECIDO GARCIA, LAERTE ROMANO SALVIATTO, LAIS FERNANDA DE
ANDRADE, LAIZ YOOKO YAMASHIRO, LANDULFO DE OLIVEIRA SOUZA, LARISSA DA SILVA
GOMES, LARISSA REGINA DOS SANTOS CRUZ, LAUDO EIJI OGATA, LEANDRO BUZELI,
LEANDRO HORTA DE CARVALHO RODRIGUES, LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CASTILHO,
LUCIANA MARIA SOARES MEDEIROS, LUCIANA PINHEIRO CASTILHO, LUCIANE CRUXEN
ALVES CARDOSO, LUCIANE LOPES BRADASCH OSTERNACK, LUCIANO APARECIDO CUBA,
LUCIANO DE ARAUJO LINO, LUCIANO MARIA DE MELO ALVES, LUCIANO ROCHA JUNIOR,
LUCINDA NEVES DE JESUS, LUIZ BERNARDO MORAES, LUIZ CARLOS HIROSE, LUIZ CARLOS
ROSA, LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA, LUIZ FILIPE CALDEIRA SAWAYA, LUIZ FILIPE
NOGUEIRA VIANNA, LUIZ GONZAGA DE BARROS FILHO, LUIZ GONZAGA DE LIMA NETO,
MARCELO BENEA DAVINI, MARCELO DIAS BARBOSA, MARCELO DOS SANTOS, MARCELO
FERNANDES DE SOUZA, MARCELO JOSE DOS SANTOS, MARCELO LOPES CAMELO,
MARCELO MONGE EGEA, MARCELO OFFICIATI DA SILVA, MARCELO TSUKADA
03 – TC 001.957/2006-6 – JULIANA FRANCISCO DE PAULA, JULIANA LEMES OLIVEIRA,
JULIANA QUINTIAN VAZ DA SILVA, JULIANA RICCI DOS SANTOS, JULIANA SILVA E SOUZA,
LEONARDO COSTA BATISTA, LEUMAS DA SILVA COSTA, LIANE RODRIGUES DE SOUSA,
LIBERDADE DA SILVA OLIVEIRA, LIGIA DA COSTA FONTES, LILIAN ANDRADE ALBAN,
LILLYAN KALYNNE RICARDO ARAUJO, LINCONLN SIZINO DA SILVA, LISETE BAPTISTA,
LIVIA SAMPAIO ROCHA, LIZIANE FAVERO DETTWEILER, LUANA RIBEIRO CUNHA, LUANA
SAMARA SCHMIDT, LUCAS PIMENTA COSTA, LUCAS POSSAMAI DELLA, LUCELIA SOARES
DA SILVA, LUCIANA APARECIDA SILVA, LUCIANA CARVALHO RIBEIRO, LUCIANA DE AVILA
RIBEIRO BERTOGNA, LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS, LUCIANA DIAS DA SILVA, LUCIANA
FERNANDES COSTA DO NASCIMENTO, LUCIANA PINHEIRO BEZERRA GOMES, MARCIO
CARVALHO MACEDO, MARCIO DA SILVA BARROSO MATOS, MARCIO DE SA MARTINS,
MARCIO HENRIQUE CAMARGO DA SILVA, MARCIO SALES DE CARVALHO, MARCIO
VALERIO ALMEIDA DOS SANTOS, MARCIO WALLERIUS WELP, MARCO ANTONIO DOS
SANTOS, MARCO ANTONIO PALHANO, MARCO AURELIO DE SOUSA MARTINS, MARCO
AURELIO GUIMARAES, MARCO AURELIO TRIDICO, MARCO EDWARD BISHOP DA SILVEIRA,
MARCOS ALEXANDRE DE ASSIS SOUZA, MARCOS ANTONIO DA CUNHA, MARCOS ANTONIO
KAZAMA, MARCOS ANTONIO RODRIGUES MORAIS, MARCOS ANTONIO SOARES DE LIMA,
MARCOS RENATO NEHLS, MARCOS RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO, MARCOS VENISSIOS
DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS DE FREITAS, MARCUS VINICIUS
VIEIRA DE FARIAS, MARGARETH TOLEDO DE PAULA, MARGARIDA DE LIMA KOWVALSKI,
179
MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO, MARIA APARECIDA LIBANORE, MARIA
APARECIDA RAVANI, MARIA BEATRIZ NASCIMENTO GARCIA, MARIA CECILIA MATT
HARUNARI, MARIA CHRISTINA LOPES MACHADO CUNHA, MARIA DE LOURDES CASTRO
CETARA, MARIA DOS REIS CAMELO, MARIA ELY DE FATIMA CARBONARI, MARIA EMILIA
VELOSO CAPPI, RAPHAEL RODRIGUES SUGUINO, RAQUEL NEVES MEIRELLES, RAQUEL
URBANEJA BOLGAR, RAUL SODRE DE SOUZA, RAYMUNDO PAULO GIESE, REBECA PASTL M
V DA COSTA, REBECA QUEIROZ PFEFFER, REGIANE COELHO MACHADO, REGINA ALVES DE
FREITAS DUARTE, REINALDO ANTONIO DE SOUZA GOMES, REJANE FERREIRA FELICIANO,
REMINSON PADILHA VELASCO SILVA, RENAN BRISSAC, RENAN RIBEIRO VIEIRA, RENATA
CESAR BORDIM, RENATA COSTA LANDIM, RENATA DALAN DA SILVA, RENATA DE LIMA
TRAVASSOS, RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RENATA DE PAULA CRUZ GONCALVES,
RENATA FABIANA DE CASTRO LIMA, RENATA LONTRA DE OLIVEIRA, RENATA LOPES
GRANDO, RENATA MAMEDES DE BRUM, RENATA MARTINS ANTONIO, RENATA MOREIRA
DE FRANCA, RENATA NOGUEIRA CHAVES, RENATA SALAZAR ABRANTES, RENATA
SURREIRA LOPES, RENATA VALADARES ARAUJO, RENATO ANDRE PORTES COPPOLA
04 – TC 001.958/2006-3 – HENRIQUE JOSE DE SOBRAL CINTRA, HENRIQUE NADAB
FERREIRA SILVA, HEVERTON SOUSA NOGUEIRA, HUDSON PEREIRA DE FIGUEIREDO, IARA
AFONSO DE DEUS, IGOR FRUHVALD, IGOR JOSE RUDOLF, INES ROCHA FERREIRA, IRACI
BERTOCO SOUZA, IRACI FERREIRA DOS SANTOS, IRINETE MARCOLINO DIAS, ISABEL
CRISTINA VIEIRA TAVARES, ISABELE ARAUJO DANTAS ALVES, IVAIR RIBEIRO DOS SANTOS,
IVAN ANGELI AUGUSTO, IVAN NUNES MORAES DE MELO, IVANDRO RODOLPHO, IVANISE
MUELAS CRUZ URANO DE SOUZA, IVETE FERREIRA FRANCO, IVO ANDRADE SANTOS,
IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA, IZABELA ALVES DE SOUZA, JACKSON OLIVEIRA DA
SILVA, JACQUELINE LUCIANA DE OLIVEIRA PAULA, JADER HENRIQUE LOPES, JAELSON
FERREIRA DA SILVA, JAIME TAKAOKA, JAIR JOSE DOS SANTOS, JANAINA ASSUNCAO
CASIMIRO, JANAINA MARIA BESSA BEZERRA, JANARA DE CAMARGO MATOS, JANAYNA
FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA, JANE FONSECA PEREIRA, JANIA LUCERNA AMARAL,
JEFFERSON APARECIDO NEVES, JEFFERSON OLIVEIRA VANNI, JEFFERSON SILVEIRA DOS
SANTOS, JOAIS RODRIGO AZEVEDO BEZERRA, JOANA ANGELICA LIMA LOPES, JOANA AYLA
DONZELLI SCHULTZ, JOAO ALVES PEREIRA JUNIOR, JOAO ANTONIO PEREIRA DO
NASCIMENTO, JOAO AUGUSTO CURVO LEITE PEREIRA, JOAO BODNAR SILVA, LEANDRO
LEONHARDT, LEANDRO MARTINEZ FERNANDES, LEANDRO NO, LEILA KONRAD, LELIA
VITORIA BITTENCOURT SAVIO, LEO ALVES TOFOLIS, LEONARDO DE FREITAS VALLADAO,
LEONARDO FERREIRA TAVARES, LEONARDO GROBA MENDES, LEONARDO JOSE FURTADO,
LEONARDO MACEDO DE PADUA, LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JUNIOR,
LEONARDO STOCKLER CINTRA, LEONARDO TEIXEIRA GOMES, LETICIA CRISTINA DARU
KRIEGER, RENATO BARSANULFO GOMES VIEIRA, RENATO BEDO, RENATO FREITAS
MARTINS COSTA, RENATO GONDIN PINTO DE ALMEIDA, RENATO JOSE DA SILVA, RENATO
LOPES DUARTE GUIMARAES, RENATO MOREIRA DE MORAIS, RENATO SILVA DE
ALBUQUERQUE, RENATO SOUSA FONSECA, RENATO YAMAMOTO, RICARDO ALEXANDRE
SIMOES SINGH, RICARDO ANTONIO ROCHA BRANDAO, RICARDO BAPTISTELI, RICARDO
CAVALARO FRAGA, RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO FILHO, RICARDO DE ARAUJO
MOURA, RICARDO DE OLIVEIRA COELHO, RICARDO DE TOLEDO PIZA, RICARDO HEITOR
MELLO DE MAGALHAES SOUSA, RICARDO JOSE CESAR LIMA, RICARDO RODRIGO
MARTINEZ, RICARDO SARMENTO DE ASSIS, RICARDO WAGNER DE SOUSA COELHO,
RICHARD ALVES BRANDAO, RITA CRISTINA ROSSI, RITA DE CASSIA VERONEZI BORGES,
RIVANE HERNANDES ZERBETTO LAGO, WALTER MONTEIRO AMARELLO FILHO,
WELLINGTON WALBER SOARES DOS SANTOS, WELTER SANTANA DE OLIVEIRA MELO,
WILDES KROHLING, WILLIAM DIAS FURTADO, WILMAR CAMARGO, WILSON GUTEMBERG
180
COSTA, WILTON ALVES DE SOUZA, XAVANTE NAZARIO METZKER, YONE DA SILVA
GONZALES, ZILDA HOFFMANN, ZULEIKA MIRANDA BOZZA
05 – TC 001.960/2006-1 – HIGOR VINICIUS DE MELO DA SILVA, HISALIA DENIE
RODRIGUES SILVA, HUGO CESAR TAVARES VILA NOVA, HUGO THIAGO DA SILVA CAMPOS,
IRMA PATRICIA KUHN ARROYO, ISADYSON PIMENTEL AZEDO, JOAO CARLOS MAGALHAES,
JOAO EUDES MONTEIRO FELIX, JOAO LEAL SANTOS, JOAO LUCAS PHILIPPI, JOAO MATEUS
FERREIRA TORRES, JOAO PAULO VASCONCELOS ROCHA, JOAO ROSALINO ANDRADE DOS
SANTOS, JOAO VIANES DA SILVA, JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI, JOELMA DE ARAUJO
NOGUEIRA, JOICYMARA CRISTINA MELO DE SOUZA, JONAS FERREIRA JUNIOR, JONEMBERG
AMORIM SOUSA, JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA, JOSE ACACIO DA SILVA MELO, JOSE
ACHILES FERNANDES, JOSE ALESSANDRO BATULEVICIUS PEREIRA, JOSE ARIMATEIA
SOARES DE CARVALHO, JOSE CARLOS ZANIN JUNIOR, JOSE EDIUBERTO SOUSA LIMA, JOSE
FABIANO CAMPOS DOS SANTOS, JOSE FLAVIO DE TOLVO MIRANDA, JOSE FRANCISCO
MARANGONI JUNIOR, JOSE GODOFREDO RANGEL NETO, JOUBERT BARRETO RIBEIRO
JUNIOR, JUANA MARQUES PEREIRA, JULIA CAMARGO ARRABAL, JULIA NOBUMI SUGITA,
JULIANA BETIOL RIBEIRO DE MORAES, JULIANA DE OLIVEIRA RAMOS, LUCIANA MARIA
MEIRELES DUARTE, LUCINEIDE ASSIS RIBEIRO PEREIRA, LUDMILA MARCIA SOUSA DO
NASCIMENTO, LUDMILLA PEREIRA DE ALMEIDA, LUIS ANTONIO DIAZ JUNIOR, LUIS
ANTONIO LOPES DOS SANTOS, LUIS FERNANDO TEIXEIRA DIAS, LUIZ AUGUSTO
BERGMANN, LUIZ PEREIRA DURAES, MA TO LAN, MAGDA SUZANA MER GARCIA, MAIRA
FERNANDA SILVA PAULO, MANFREDO LILIENTHAL ROTERMUND, MARCELA DOS ANJOS
ABEID, MARCELLO PEREIRA BUENO, MARCELO AUGUSTO NEME HERVAS, MARCELO
ZAMOLO TANGANELLI, MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS BORGES
06 – TC 002.117/2006-1 – ANA IRENE JACOBINI DE ALMEIDA ACCETTURI, ANA PATRICIA
DE OLIVEIRA MOREIRA, ANA PAULA DE HELD, ANA PAULA FRANCO YAMANA, ANA PAULA
LARQUER, ANA PAULA YAMAMURA, ANASTACIA DE BARROS BARBOSA, ANDERSON LUIS
APOLINARIO DO NASCIMENTO, ANDRE DIAS CAMBRAIA SARDAO, ANDRE GALIZA VINHAS,
ANDRE GIRARDI, ANDRE LUIZ LUCINDO DE SOUZA, ANDRE LUIZ VILA RAMOS SANTOS,
ANDRE RUFINI BERNARDINO, ANDREA CRISTINA RAMOS PEREIRA, ANDREA DA SILVA
ALVES, ANDREA DECLIE MARTINS, ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ANDREI CINTRA DE
FREITAS, ANDREIA DE SOUZA SANTOS, ANDREIA JUNCK HAUS, ANDRESSA DOS SANTOS
VIEIRA, ANDRESSA KRUGER, ANGELA MARIA ALVES, ANGRAINA NUNES DE AMORIM,
ANISLENE BRANDAO PERES TAVARES, ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR, ANTONIO
CARLOS DA SILVA, ANTONIO GOMES DOS SANTOS NETO, ANTONIO LIMA DE ALENCAR
FILHO, ANTONIO SERGIO RAIMUNDO NONATO, ANTONIO SOUSA COELHO, ARISTIDES GOES
JUNIOR, ARIZELE DE PAULA, ARLESON ALBUQUERQUE DE PONTES, GLENDA HELEN DE
MORAES ALVES ARANTES, GUILHERME CARAMES BESKOW, GUILHERME DA SILVA
MIGLIORINI, GUILHERME NOGUEIRA CARDOSO, GUSTAVO ARAUJO ASSUNÇÃO, GUSTAVO
LODO, GUSTAVO MENEZES DA TRINDADE, GUSTAVO SOUZA SABIO, GUSTAVO ZILLIG DE
PAIVA, HAMILTON APARECIDO DAMASCENO, HEGEL DE MELO FERNANDES JUNIOR, HELIO
ISSAMU TAKAO, HELIO LUIZ, HELIO YUJI NAKAFORI, HELLEN SUELY DOS SANTOS LIMA
PAIVA, HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE AGUIAR JUNIOR, LUIZ
DANIEL DE CASTRO JUNIOR, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE AMORIM,
LUZIA KELLI BONATO, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA, LYLIAN UECHI, MANOEL GOMES
DA SILVA, MANOEL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, MARA CRISTINA MASSARIOL ASSATO
PINTO, MARCELA BREDA DE AZEREDO, MARCELO ANDRADE DURAO, MARCELO COSME
FERREIRA, MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO, MARCELO PEREIRA AGUIAR, MARCELO
SCHMIDT, MARCELO VEGIATO MOYA, MARCIA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO,
181
MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BARROS, MARCIO BARBOSA ARANTES, MARCO ANTONIO
LOPES MOREIRA, MARCO AURELIO SOUZA AMORIM, MARCO FRANCESCO TADDEO
CARTELLA, MARCOS ALEXANDRE FRAGOSO REIS, MARCOS DE FREITAS PAIXAO, MARCOS
JOSE MIGUEL M RIBEIRO VIDAL, MARCOS LEAL LIMA, MARCOS SOUZA DOS SANTOS,
MARCOS ULHOA DANI, MARIA AMELIA JANUSSI FALABELLA, MARIA APARECIDA BATISTA
PASSOS, MARIA AUXILIADORA PARREIRA BORGES FRANCO, MARIA CAROLINA DINIZ,
MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA, MARIA VILMA VIEIRA DE ANDRADE, MARIANA
BEZERRA DE CARVALHO, MARIANA BRINCK ESPINDOLA, MARIANA DA SILVA RODRIGUES,
MARIANA MELO DOS SANTOS, MARIANA PEREIRA TURTELLI, MARIANO RIBEIRO
RODRIGUES, MARINA GARCIA PRUDENCIO, MARIO GOZO, MARIONETE PEREIRA DA COSTA
07 – TC 002.119/2006-6 – FAGNER BARROS MORGADO, FANY ELIZABET HAIML UBERTI,
FATIMA DE CASSIA ROCHA, FELIPE AUGUSTO ESMERALDO DE OLIVEIRA, FELIPE
CALDERARO VENTURA, FELIPE NETO RIBEIRO DA LUZ, LUCIANA RAPISARDA FRANCELINO,
LUCIANE MURAYAMA, LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO, LUCILENE VIEITO
MARQUES, LUCIO JACINTO DOS SANTOS, LUCIOLA CARLA CORREIA DA SILVA, LUDMILA
FERREIRA COSTA, LUIS ANTONIO RIBEIRO DAS NEVES, LUIS ARIEL VIANNA CHAVES FILHO
08 – TC 021.893/2005-6 – NIRVANA FERNANDES TEIXEIRA, NORMA SUELI NERY DE
SOUZA, NORTON KRAUSE, OLAVO EDISON BARCELLOS, OLAVO PEREIRA REIS JUNIOR,
OSWALDO GOMES ARAUJO ALVES, PABLO DA SILVA VILELA PINTO, PABLO MACHADO
LIMA, PATRICIA AGUIAR ROCHA, PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA DOS SANTOS
OLIVEIRA, PATRICIA MOREIRA MONTES, PATRICIA REGINA DE SOUZA, PATRICIA SILVA DE
SANTANA, PATRICIA TEODOLINA GONCALVES E SILVA COSTA, PATRICIA VIEIRA DE
FREITAS, PAULA LUCIA OLIVEIRA MARTINS, PAULO FRANCISCO DE MENESES LAMB,
PAULO LUIZ DE MENDONCA, PAULO MACHADO PESCE JUNIOR, PAULO RICARDO PIMENTEL
CUNHA, PAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, PAULO SERGIO GUERRA DA ROCHA, PEDRO
ALBERICO DE OLIVEIRA GURGEL REBOUCAS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DIRETORIA REGIONAL DA ECT NO PIAUÍ – DR/PI
09 – TC 000.236/2006-3 – ADRIANA LICELIA DOLORES PORTELA E SILVA, ANTÔNIA
ELIZABETE FERREIRA LIMA, ANTÔNIO ATENILDE RUFINO DA SILVA, ANTÕNIO DA SILVA
FILHO, ANTÔNIO JOSÉ FURTADO CAVALCANTE, APOLINÁRIO DE LIMA FEITOZA,
BEETHOVEN BERTOLDO ANDRADE, CIBELE GOMES DE CARVALHO MENDES, CRISTIANE
ALVES DE SOUSA, DAIANNE DUARTE MARTINS DA SILVA, ELANNE CRISTINA RODRIGUES
DE LIMA, ELINE MONTE BARROS, ERISANDRO DE ARAÚJO XAVIER, EUDO FERREIRA
CABRAL JÚNIOR, EVANILDE RIBEIRO SOARES AMORIM, FLÁVIO FERNANDO DE MORAIS
FRAZÃO, FLORINAL LOBATO DE OLIVEIRA, FRANCIMÁRIO DIAS DE LIMA, GISELE DOS
SANTOS ROCHA CARVALHO, HEANES JOSÉ DE SOUSA E SILVA, IANARA MENESES SILVA,
IVAN LIMA E SILVA, JOELMA LEMOS DUARTE, JONES WERLEN MIRANDA E SILVA, JULIANO
BONACH BATISTA PIRES, LARISSA NOGUEIRA MOURA, LAYANE MOURA DE FREITAS
BARBOSA, LEIDINALVA DIAS DE LIMA SOUSA, LEYLIANE DE MOURA SOUSA SILVA, LÚCIO
SOLANO DE ANDRADE LEAL, MARCOS KENNEDY DE CARVALHO, MARIA DE JESUS
OLIVEIRA MELO, MICHEL ABNER VIEIRA DOS SANTOS, MILTON FERREIRA DE SOUZA,
MURILO DOS SANTOS SOARES, NATÁLIA MARIA DE SOUSA, NAYLA FERNANDA RODRIGUES
SILVA, PAULO AFONSO DA COSTA, PERLA DE SANTANA RIBEIRO, RAIMUNDO TRINDADE DA
CRUZ FILHO, RAYSSA MAZZA DE CASTRO ALENCAR, RICARDO MAGNO DA COSTA REIS,
ROBERTO BARROSO LIMA, SEBASTIÃO DIAS FREITAS, TÉRCIA DE ARAÚJO LIMA,
182
VALDERSON MIRANDA PIRES DE MORAIS, VIRGÍNIA DANIELA MARREIROS DE CARVALHO,
WALDECY AURÉLIO DE CARVALHO, WASHINGTON LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO/INTERIOR – DR/SPI
10 – TC 000.249/2006-1 – FERNANDO BERTOZO DE GODOY, MARCOS ROGERIO DA SILVA,
MOACIR INACIO, PAULO LUIS DE MELO SILVA
DIRETORIA REGIONAL DA ECT NO RIO GRANDE DO SUL – DR/RS
11 – TC 001.812/2006-9 – ADRIANA HILGERT, ADRIANA THAIS RASADOR DA SILVA,
ALCIONE JOSE GEHM, ALEX SANDRO BORDIN, ALEXANDRE DAVI FREY, ANAMARIA
FAFRELDINES ALBERT, ANDREIA HUBER, ANGELA CAMILA GRANDO DEFFACI, ANTONIO
CARLOS KANIGOSKI, ARISTOTELES PAES DE AZEVEDO NETO, BENILDO BOSCATO, CINTIA
ANA FERRONATO GRANDI, CLAUDIA OLIVEIRA DORNELLES, CLAUDINO KOSOOSKI,
CRISTIANE DAL MAS, CRISTIANO SILVEIRA DOS SANTOS, DAIANA VANESSA RODRIGUES
BERGAMO, DARTAGNAN DUTRA STRADOLINI, DEBORA REGINA NUNES DA SILVA, DEISE
FRANCISCA GATTI, DENISE CRISTINA BESUTTI, DIANE LEAL ALVES, DIEGO AURELIO
AGOSTINI, EDGAR ZARDO, EDSON BRUXEL, ELISEU PEREIRA, ELTON EDUARDO TONEZER,
ESTEVAN MALACARNE, FABIANO SANTOS DE SOUZA, FABIELA SUSIN, FABIO GIMENES
ROCHA, FABIO JOSE HAUBERT DOS SANTOS, FRANCELI DUARTE DUTRA, FRANCIELE
GALVAGNI GUERREIRO, GERALDO GALLI, GUILHERME SCHMIDT ELY, GUILHERME
SCHNEIDER, INGRID PERON DO AMARAL, ITAMAR KISSMANN, IVA CARLOS MACHADO DOS
SANTOS, JOCIMAR BRONDANI, JOELSON DE QUADROS CHAGAS, JOICE RODRIGUES DOS
SANTOS, JOLINDA DE FATIMA ANDRE PERETTI, JONES AMBROSIO, JOSE AUGUSTO
TAGLIAPIETRA MARTINS, JOSE DENILSON DOS SANTOS, JOSE FERNANDO PEREIRA
LONGARAY, JOSE VALDIR BITENCOURT, JOZIANE MARTINS DA SILVA, JULIANA
GONÇALVES E SILVA, KATHIA BENEDETTI, LEANDRO REISCHAK DIAS, LENIR VILMA
UHLMANN, LETICIA SEEFELD, LIDIA FERREIRA DELLA FLORA, LIZETE CARDOSO VIEIRA,
LORI MARIA SCHERER, LUCIA HELENA BREVES BACEDONI BRASIL, LUCIANO DORVALINO
ZANOTTO DA SILVA, LUIS FERNANDO MANSILHA OLIVEIRA, LUIS RODRIGO SCHAEFFER,
LUIZ GUSTAVO LEAL QUIRIM, MAICON ROBERTO COSTA, MARCELO BATISTA HAAS,
MARCIA CLAIR KUHN, MARCIA DA LUZ, MARCIO LISBOA MONTEIRO, MARCIO LUFT,
MARCIO SARETO, MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, MARCO AURELIO GUAGLIANONI,
MARIA ROSANE DA SILVA VIANA, MARILENE PARIZOTTO, MARIO AUGUSTO OSANAI,
MARLI DE FATIMA GASPARETTO LORO, NELSON DOS ANJOS BARBOSA, NORMA
CARVALHO, ODACIR MARCOS BERNARDI, PATRICIA FEIL LEAL, PAULO ROGERIO DA SILVA,
PEDRO LEOMADIR RODRIGUES BARBOSA, RAFAEL PEREIRA NUNES, RAQUEL BRAGAGNOL,
RITA DE CASSIA DE MELLO UGALDE, ROBERTA JULIANA COSTA CABREIRA, RODRIGO DA
ROSA, RODRIGO PORTO MATTOS, RONALDO BANDEIRA TOWNSEND, SHEILA CRISTINA
VIEIRA TIEL, SIMONE CRISTINA LEAL DE FREITAS, SIRLEI JANETE STACK, SUSANA LUDWIG,
UBIRAJARA ELISEU AVILA, VALERIA CADAVAL DA ROSA, VANDERLANE INES HICKMANN
GRESSLER, VANDERLEIA LONGARETTI SCUSSEL, VERIDIANA ARCARO, VINICIUS
FELICIANO BARBOSA, VINISSIOS BAUM DE SOUZA, VIVIAN FERREIRA PODLASINSKI
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO/INTERIOR – DR/SPI
12 – TC 021.401/2005-2 – ADILSON ODUVALDO FARINHO, ADRIANA APARECIDA DANIEL,
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, ADRIANO SIDNEI DA SILVA, AGNALDO ADRIANO DA
SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES MENDONCA, AMALIA DE OLIVEIRA DE BARROS, AMERICO
CARLOS MARTINS, ANA PAULA MASSA FERRAZ, ANA PAULA MOREIRA COSTA, ANDREIA
ANA DE MEIRELES EUGENIO, ANTONIO CARLOS TREVELIN, BARBARA KAREN NEVES,
BRUNO OTAVIO GAIAO VALERIO, CARLOS BRILHANTE, CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES,
183
CICERO ALEXANDRE TAVARES DE QUADROS, CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS, CLEITON
VENICIUS MENDONCA FERNANDES, CRISLAINE APARECIDA AVELINO, CRISTIANE REGINA
TURCATTO, DANIELA ARIANE ALVES, DEISELY BERNARDO DA COSTA, DENIVAL CESAR
GARCIA, DOUGLAS DA SILVA SOUZA, EDUARDO GOMES CORREA, ELAINE GOMES DA
COSTA, ELI ALVES ZACARIAS, ELIANE DE SOUZA SILVA, ELISABETE BACEGA, EMERSON
RICARDO DEGANE, ERICH LEONARDO STRUTZEL, FABIO AUGUSTO VICENTE, FABIO
REINALDO NASCIMENTO, FABIO RENATO ELIAS BOAVENTURA, FERNANDA APARECIDA
KOYAMA, FERNANDO JANUARIO CORDEIRO, FLAVIA LUANA BASILIO COQUEIRO, FLAVIO
HENRIQUE GALVANI, FRANCISCO CARLOS BONATELLI, FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS,
GLAUCIA TONIOL BRABO TASSI, GLAUDIANA DE MELO QUEIROZ TEIXEIRA, GRACIELI
VIDALI GALLINARI, HENRY CHAVES SARY ELDIN, IRAIDE APARECIDA VANJAO ROCHA,
ISAQUE DARIO VALENTIM, ISAQUE KISS SPINELLI, ISMAR MAURI MUNIMOS, IVAN
CANNOME MELO, JAIRO MONTEIRO DE ANDRADE, JOENILTON MIQUELINO SIQUEIRA,
JONAS PINHEIRO DE MACEDO, JOSE DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES, JOSE EVANDRO
VILELA CERQUEIRA, JULIANA EMIKO BASHIYO CATALAO, JUSCELINO ANDRE DE LIMA,
KAMILA TALON PEREIRA, KAROLINE GIMENEZ ALVES, KLYUS AURELIO E SILVA,
LIDIONETE FABIANA SILVA PINHO, LUCAS CAZOTTO, LUIZA DE MARILAC ANGHIETTI
ESTEVES MIRANDA, LUZIA MOLINA MILANI, MARCELO AUGUSTO DA SILVA, MARCELO
MARTINS NALIATI, MARCOS ROBERTO MENDONCA, MARIA CLAUDILENE DOS SANTOS
REIS, MARIA DE FATIMA CIRIATA DOS SANTOS, MARIA IZABEL BELATTO, MARICELIA
BONFIM NOVAES, MARILENE GONCALVES QUESADA, MAURICIO APARECIDO DE ASSIS
DUARTE, MILENE CREPALDI AZEVEDO, NEI CELSO GUARIZA JUNIOR, PAULO ROBERTO DO
LAGO FILHO, PAULO SERGIO CANALLI FILHO, PRISCILA MAIRA MUNIZ DE AGUIAR,
REGINALDO LOURENCO NOGUEIRA, RENATO CARLOS MENDES DE ARAUJO, RENATO
GUEDES DE CAMARGO, RENATO HITOSHI YAMAMOTO, ROBERTO DUARTE DA SILVA,
RODRIGO OTAVIO DE ARAUJO PEREIRA, ROGERIO GONCALVES DE FIGUEIREDO, ROGERIO
RODRIGUES DA SILVA, RONEY SERGIO SANFELICE, ROSEMEIRE VOLFE DE AMORIM, RUI
PERUZZO, SANTO SARTORI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, SIDNEI GONCALVES, SILVIO
CESAR SALVADOR LASSO, TALITA SANTOS DA SILVA, THAINA CAROLINE DOS SANTOS,
VALMIR APARECIDO LIMA DOS SANTOS, WILLIAM DOUGLAS DE ALMEIDA, WILLIAM
WALLACE DIAS DA SILVA, YURI OSTI BARBOSA
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO – DR/SP
13 – TC 021.506/2005-4 – ACASSIO DE SOUZA SILVA, ADAO DE ANDRADE CARNEIRO,
ADELINO RUFINO DE MELO, ADRIANA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA, ADRIANA
GUINDANI, ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BAPTISTA, ALEX SANDRO DE CARVALHO RABELO,
ALINE ROQUE DOS SANTOS, ANDRE ALVES MENDONCA, ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA,
ANDRE LUIZ DE JESUS, ANTONIO CARDOZO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO SOUZA DA CRUZ,
AURIENE SANTANA CASTRO, CAIO CESAR SUARES ARAUJO, CARLOS ALVES PEREIRA,
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CELSO FERREIRA LIMA, CLAUDIO BOSCARIOL,
CLECIOMAR CIRINO DOS SANTOS, CLODOALDO DE ARAUJO LEITE, CRISTIANO GOMES
LOURENCO, DANIEL FERREIRA LISBOA, DANILO ANDERSON LIMA, DIEGO ALVES LIMA,
DIOGO MOREIRA, EDIVAN SOUZA SANTOS VIEIRA, EDSON SALERMO GOMES JUNIOR,
EDUARDO MENDES PEREIRA, EDUARDO SOUZA NOVAIS, ELIANE MARIA NEVES QUEIROZ,
ELIZABETH DE ARAUJO PIRES ANDRADE, ERISVALDO SILVA BONFIM, EVERTON LUIZ DE
ALCANTARA, EWERTON ITOKAZU MORENO, FABIANA BARBOSA DE SOUSA, FABRICIO DOS
SANTOS, FERNANDA ISIS RAMALHO LEMOS, FERNANDO DOS SANTOS, FLAVIA FREITAS DOS
SANTOS FAUSTO, FLAVIANO MENDES DE OLIVEIRA, GILBERTO DE MELLO RIBEIRO,
HEBERTHI MARCELO GESUATO, ISAIAS LOPES BARBOSA, IVAN GONÇALVES VIANA,
JARDEL CARVALHO SOUZA, JEFFERSON LUIS DA SILVA, JOAO BOSCO FERNANDES, JOEL
184
ALVES DE SOUZA, JOSE AFONSO MOREIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS MARQUES GALINDO,
JOSE ROBERTO LIMA FILHO, JOSE TEIXEIRA DE PAULA, JULIANE SAKRAI LUZ, JULIANO
CHARLES RIBEIRO MENEZES, JULIO CESAR MEDEIROS ZOME, LETICIA BATISTA DOS
SANTOS BASSO, LETICIA DA SILVA ARRUDA, LOURISVAL RODRIGUES MENDONCA,
LUCIANA GOMES DOS SANTOS, LUCIANA PATRICIA DE ARAUJO, LUIS FELIPE BUENO
CORREA DE ARRUDA, LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR, MAGDA SILVA DE LIMA,
MAICON JOSE ROCHA, MARCELO DE ALENCAR BEZERRA, MARIA CAROLINA DIAS, MARIO
SOUZA NETO, MICHEL MALAQUIAS DA SILVA, MILENA SOUZA DE OLIVEIRA, MONICA
PINHEIRO SOUZA, OTTO DE CARVALHO COSTA, PAULO ROBERTO FRANCA DOS SANTOS,
RAFAEL JOAO STUTZ, RAMON RODRIGUES LEMES, RAQUEL DOS SANTOS CAMILO OLIMPIO,
REGINALDO ANDRADE DE LIMA, REINAN ROCHA ALVES, RENATO MARTINS SANTANA,
RICARDO BENEDITO DE BRITO, RITA PATRICIA OLIVEIRA MALTA, ROBERIO PEREIRA DA
SILVA, SAULO GEORGE SILVA DE SALES, SIDINEY ALVES DA SILVA, SIDNEI DA SILVA
BORBA, SILVIO LUIS DA GAMA, THELMA SAYURI WATANABE CASTELLANOS, TIAGO
MARTINS DE OLIVEIRA, TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS, VAGNER ROCHA SANTOS,
VALERIA MENDES LOPES, VANISE MARIA DE GOIS XISTO, VICENTE PAMIERI, WAGNER
ALEXANDRE RAMALHO, WANDER SCHUVAMBACH, WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS,
WILDER COSTA MENDES, WILLIAM FREMAN BEZERRA DE FREITAS, WILLIAM GARCIA
NOGUEIRA SOARES
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM MATO GROSSO DO SUL – DR/MS
14 – TC 021.509/2005-6 – ADILSON NOGUEIRA RAMOS, ALCINO DE JESUS DUARTE,
ALEXANDRE BRAGA CARVALHO, ALINE GARCIA PAULINO, ANA PAULA RAVAZINE
BERALDO, ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS, CAMILA ANDREIA DE SOUZA PACITO, CELMA
CÂNDIDA DE SIQUEIRA, CELSO ACUÑA SORIA, CÍCERO GOMES DE SOUZA JUNIOR,
CLAUDEMIR RIOS, FÁBIO ARRUDA DE SOUZA, FABIO SALES DA SILVA, GLEICE MARQUES
MARIANI, JOÃO FRANCISCO DE JESUS, JOSÉ ALEX DE SOUZA, JUCIMARA DA SILVA LOPES,
KAREN MARIN, LAURO CLAUDIO DA SILVA, LUIZ ANDES CARVALHO FLORES, LUIZ
REINALDO NUNES CAVASSA, MARCELENE NASCIMENTO BRITO, MARCIA REGINA
ARASHIRO DE LIMA, MARCILENE DOS SANTOS SILVA, MARCIO BORGES, MARCO AURÉLIO
LOURENÇO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO DIAS DE SOUZA, MARCOS PEREIRA DE
ALENCAR, MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES, MARI TANI SILVA DA SILVA, OSEIAS
LACERDA DE ALENCAR, REGINA MARCIA TIAGO FERREIRA CARDOSO, REGINALDO
AUGUSTO DE OLIVEIRA, RENATA SILVA DE ARAÚJO, RICARDO SOTOMA, SAMUEL
AUGUSTO ALVES, SAMUEL ESPERQUE DA SILVA, SERGIO ADRIANO DE SOUZA, SHIRLEI
LEONEL ANACLETO, SOFIA BERENYI DE MATOS, TATIENE DIAS DE SOUZA, UELITON
FALAVINO, UILDON MARQUES DE SOUZA, WELLINGTON DE LAMARE ARAUJO
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM MINAS GERAIS – DR/MG
15 – TC 022.091/2005-2 – GERALDO VIANA DA SILVA
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM SÃO PAULO – DR/SP
16 – TC 022.178/2005-6 – ADEILTON DOS REIS DE JESUS, ALBERTO RICARDO DE SOUZA,
ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE JOSE CORREA, ALEXANDRE MARTINS
DA SLVA, ANA PAULA DE ARAUJO, ANDRE LUIZ ARAUJO, ANTONIO COUTINHO
GONCALVES, APARECIDA PEREIRA DIAS MARIA, APARECIDO VICENTE DA SILVA, ARTUR
LUIS VIEIRA TAVARES, AUDREY SOARES, CARLOS ALBERTO RAIMUNDO, CLAUDINEI
ALVES DE SOUZA, CLAUDIO PEREIRA CARDOZO, CLAUDIO REINALDO DA SILVA, DANIEL
BARBOSA DA ROCHA, DANIEL CORTE, ERICSON TOMAZ NOBRE, FABIO LOPES DUARTE,
185
FERNANDO APARECIDO DE JESUS, GILBERTO ROSA FILHO, GONCALO PEREIRA NEVES
FILHO, KARINA ALVES HENRIQUE, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, MARCELO FERREIRA DA
SILVA, MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCIO ALENCAR CORREA, MARCIO JOSE
BASTOS, MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANCHE, MARCOS AUGUSTO DELMONTE,
MARCOS DA SILVA BEZERRA, MARCOS MARTINS DA SILVA, MARCOS PAULO DA SILVA
GAGLIARDI, MARGARIDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA GUSMAO
FIGUEIRA, MARIA ARNALDO DA SILVA, MARIA BORGES ROCHA DAVID, MARIA DE FATIMA
DOS REIS GUIMARAES, MARIA JOSELMA FERREIRA DA COSTA, MARIA JUSSARA BUENO,
MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, MARISA LOPES RAMACIOTE, MARTA ALVES
CUSTODIO, MATEUS MINUTIS PASSOS, MAURICIO FREDIANI DA SILVA, MAURICIO SILVA DE
MELO, MILTON NICOLE, NAIR ALVES DOS SANTOS BOMFIM, NATANAEL PLACIDO
RODRIGUES, NELSON DE OLIVEIRA, NILSON PATRICIO, NILZA MIRANDA SILVA, OSEIAS
GOMES PEREIRA, OSORIO DE DEUS, PATRICIA DE SOUZA MACIEL, PATRICIA MARA
ZALOTTI, PAULO JOSE DE ANDRADE, PAULO RONALDO APARECIDO JOVENCIO, PEDRO
APOLINARIO APRIGIO DE CARVALH, PEDRO IZIDRO DE MEDEIROS JUNIOR, PETRONIO
CLIMACO DOS SANTOS, PITTER RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES, REGILDO MARCIO
COUTINHO DE MENESES, RENATO CANUTO DA SILVEIRA, RENATO DE PAULA RODRIGUES
NEVES, RICARDO FERREIRA DE LIRA, RICARDO SOARES DOS SANTOS, RINALDO ALMEIDA
DA SILVA, ROBSON FERNANDO DOS REIS, ROGERIO EDUARDO DA SILVA, ROMEU CRUZ DE
OLIVEIRA, ROMILDO FAUSTINO DE SOUZA, RONALDO DA CUNHA RABELO, RONALDO
LUCIANO LUIZ, RONALDO TEOFILO DE LIMA, ROSANA APARECIDA BARRETO VELOSO,
ROSELI FERREIRA DE SOUZA, ROSILEIDE TAVARES SOARES, ROSMARI MEDEIROS LUIZ,
RUBERVAL DE MELO SILVA, SAMUEL FIGUEIREDO BRITO, SANDRO ROGERIO ALVES,
SAULO RODRIGUES DUARTE, SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS, SEBASTIAO OLIVEIRA
COSTA, SERGIO BRANDAO CORDEIRO, SIDNEI VILARONGA, SILVANA RINCO VIEIRA DE
LIRA, SIMONE MOREIRA DIAS, SUENIA MARIA PEREIRA DA SILVA DE MA, TEOTONIO
LAURIANO SANTANA, VALMIR MARTINS DA SILVEIRA, VALQUIRIA SATIRO FERREIRA E
OLIVEIR, VANUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, VINICIUS JORGE PIGLIALARME, WAGNER
FREITAS RIBEIRO ALBERTO, WAGNER JOSE GARCIA, WALTER HENRIQUE DE OLIVEIRA,
WASHINGTON ALADIO DOS SANTOS, WILLIAM ALVES GONCALVES
DIRETORIA REGIONAL DA ECT NO PARANÁ – DR/PR
17 – TC 022.183/2005-6 – AGUINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, ALBERTO CARVALHO
VIEIRA, ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ MACAGGI PINTO MAYER, DAMIÃO DE
SOUZA, FERNANDO PIRES, GLÊNIO DE CARVALHO FARIA, GRACE DYANE DE SOUZA, IGOR
FERNANDO ROSSI, JANELICE MAJEWSKI PEDREIRO, JEFERSON ANTONIO FRANÇA, JOSE
DONIZETE DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BERTOLAZO, MARCELO DOMINGUES ALVES,
MARCIA JURUCE DA SILVA, MARCIO ALEXANDRE GAUZE, MARIA ELVIRA DA SILVA, MARIA
LUIZA MARCHETI CODOGNOS, MOACIR TOKUDA, ROBSON CARNEIRO MENESES, ROGÉRIO
COELHO MASSARI, ROSANGELA CRISTINA FRIOLI GAMBARO, RUDI FRITZ JUNIOR, SANDRA
DA SILVA, SOLANGE GOMES PEREIRA, VANDERLEI PIENIAK DE QUADROS, VILSON
ROBERTO SCHUBERT, WEULLER HENRIQUE DE SOUZA SILVA, WILSON JOSÉ DA SILVA,
YAMEIZE TALITA DE SOUZA MORAIS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
18 – TC 000.310/2006-2 – JOSE ARNALDO DOS SANTOS SOARES, KACILDA RODRIGUES
DOS SANTOS, LEONARDO FERNANDES FURTADO, LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO,
LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, LUIS CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO, LUIZ FELIPE
186
ROSA DOS SANTOS, LYTS DE JESUS SANTOS, MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA,
MARCIO VILLELA MACHADO, MARCOS WANDERLEY DA SILVA, MARIANA RIBEIRO DE
CASTRO, PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR, PEDRO VASQUES SOARES
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
UBIRATAN AGUIAR
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 12/2006 – 2ª Câmara - TCU
Gabinete do Ministro Benjamin Zymler
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138 e 140
Relator: Benjamin Zymler
Cobrança Executiva
Tomada de Contas Especial
Acórdão nº
490/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento
Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, fazendo-se as determinações sugeridas.
Ministério da Ação Social (Extinto)
01 - TC 006.257/1999-2
Classe de Assunto : II
Entidade/Órgão: LBA/GO – Fundação Legião Brasileira de Assistência
Interessada: Irany Borges dos Santos
Determinações: À Secex
1 – Encerrar/apensar este processo de cobrança executiva no sistema Processus, em cumprimento ao
disposto no artigo 10º da Resolução TCU nº 178, de 24/8/2005.
Relatório de Inspeção
Acórdão nº 491/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 43 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento
187
Interno, na linha dos pronunciamentos emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, ordenar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, fazendo-se as determinações sugeridas.
Ministério da Justiça
01 - TC 012.333/2000-0
Classe de Assunto : III
Responsável (CPF): Luiz Glicério Silveira Ferrari (840.317.788-72)
Entidade/Órgão: Departamento de Polícia Federal – SR/DPF-Paraná
Determinações: À Secex
1 – determinar à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal – SR/DPF-Paraná que
seja reexaminado todos os processos de pagamentos dos servidores ativos, inativos ou pensionistas em que
conste parcelas pecuniárias deferidas a título de antecipação de reajuste salarial decorrentes de planos
econômicos, atentando-se para o fato de que os pagamentos dessas antecipações feitas com base em sentença
transitada em julgado somente podem perdurar até a data-base subseqüente, excetuando os casos em que a
sentença judicial tenha expressamente definido que a parcela concedida deva ser paga mesmo após o
subseqüente reajuste salarial;
2 – determinar à Controladoria Geral da União que informe, nas próximas contas do Órgão, as
providências que foram adotadas em relação à determinação supra;
3 – arquivar os presentes autos.
Representação
Acórdão nº 492/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro no art. 69, IV, da Resolução TCU n. 136/2000 c/c o
art. 237, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da presente representação, para no mérito
considera-la parcialmente procedente, fazendo-se as determinações sugeridas nos autos.
Prefeitura Municipal
01 - TC 004.521/2006-5
Classe de Assunto :VI
Responsável (CPF): Aldo Soares de Oliveira (036.106.407-15)
Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo - ES
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo – TCE/ES
1 - Determinações:
1.1 - determinar à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - GIDUR que,
no prazo de 60 (sessenta) dias, instaure, se ainda não o fez, tomada de contas especial relativamente às
irregularidades constatadas na execução do Contrato de Repasse nº 0147429-62 (Siafi nº 459666),
encaminhando-a por intermédio da Secretaria Federal de Controle Interno;
1.2 - determinar à Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional que faça o mesmo, em
prazo idêntico, relativamente ao Convênio nº 1.276/2001 (Siafi nº 450724), fruto das disfunções de ordem
técnica e financeira detectadas quando do exame da respectiva prestação de contas;
1.3 - determinar à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social que instaure, se for o
caso, em análogo prazo, tomada de contas especial do convênio PT/SEAS/MPAS/1635/2001 (Siafi nº
462117), atentando, se não elididas as impropriedades verificadas, para o rito preconizado pelos arts. 199, §
4º, do Regimento Interno, e 7º, caput, da Instrução Normativa/TCU nº 13/96 (c/redação dada pela IN/TCU nº
188
35/2000), na hipótese do valor do dano infligido ao erário atingir patamar aquém do estabelecido pela
Decisão Normativa/TCU nº 70/2005 (R$ 23.000,00);
2 - Secex/ES
2.1 - monitorar o cumprimento das determinações contidas nas alíneas "1.1"; "1.2"; e "1.3";
2.2 - encaminhar cópia da deliberação que vier a ser proferida, aos destinatários das mencionadas
determinações, para ciência e execução dos comandos nelas contidos, bem como ao Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo;
3 - arquivar, após findo o acompanhamento a que se reporta a alínea "2.1".
Representação
Acórdão nº 493/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143 do RI/TCU, considerar a presente
representação improcedente e determinar seu arquivamento, dando-se ciência aos interessados.
Ministério da Fazenda
01 - TC 018.296/2005-3
Classe de Assunto : VI
Entidade/Órgão: Banco do Brasil S.A
Interessado: GHS Comércio e Serviços Ltda.
Representação
Acórdão nº 494/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143 do RI/TCU, considerar a presente
representação improcedente e determinar seu arquivamento, sem prejuízo de fazer as determinações
sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Fazenda
02 - TC 021.268/2005-0
Classe de Assunto : VI
Entidade/Órgão: Banco do Brasil S.A
Interessado: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Determinações: À Secex
1 – seja arquivada a presente Representação, com fulcro nos arts. 237, parágrafo único, c/c 235,
parágrafo único, do Regimento Interno do TCU;
2 – arquivar os presentes autos;
3 – dar ciência da decisão ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao Banco do Brasil S/A
Tomadas de Contas Especial
Acórdão nº 495/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e no art. 93 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 169 e 213 do
189
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/2002 e art. 6º da Instrução Normativa nº 13/96, com
redação Instrução Normativa nº 35/2000, ACORDAM, por unanimidade, determinar o arquivamento do
processo de Tomada de Contas Especial, a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo
pagamento continuará obrigado o responsável, para que lhe possa ser dada quitação; e a inscrição do
responsável no cadastro específico deste Tribunal, pelo valor devido.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
01 - TC 013.399/2005-8
Classe de Assunto : II
Responsáveis (CPF) : Roberto Luciano Duarte (303.595.977-34); José Carlos de Oliveira
(283.524.757-20)
Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Alegre-ES
Determinações:
1 - determinar, por economia processual, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 213
do Regimento Interno/TCU e o art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13/96, o seu arquivamento, sem
julgamento do mérito e sem cancelamento do débito de Cr$ 36.654.822,83 (trinta e seis milhões, seiscentos e
cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros e oitenta e três centavos), apurado em 29/3/93, a
cujo pagamento continuará obrigado o Sr. José Carlos de Oliveira (CPF 283.524.757-20), para que se lhes
possa dar quitação;
2 - promover a inclusão do nome do responsável no cadastro específico deste Tribunal, nos termos do §
1º do art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13, de 4/12/1996;
3 – excluir a responsabilidade do Sr. Roberto Luciano Duarte da presente TCE, e determinar o
cancelamento do registro no Siafi.
Tomadas de Contas Especial
Acórdão nº 496/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 155/2002 e no art. 18 da Resolução TCU nº 02/93, c/c o enunciado 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do TCU e com o inciso I, art. 463 do Código de Processo Civil, em autorizar a
Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão proferido no processo a seguir relacionado,
para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os
demais termos do instrumento legal, ora retificado.
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
01 - TC 926.900/1998-6
Classe de Assunto : II
Responsável : Manoel Antônio de Moraes Ourique
Entidade/Órgão: Município de Santo Antônio das Missões - RS
Determinação: à Secex
1 – promover a retificação do Acórdão nº 185/1999-2ª Câmara-TCU, a fim de que, no seu item 1.,
conste o seguinte: Processo nº 926.900/1998-6.
Tomadas de Contas Especial
190
Acórdão nº 497/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, com fundamento no inciso I do art. 1º e art. 93 da Lei nº 8.443/92, e, ainda em face do que
dispõem os subitens 8.1.2 e 8.3 da Decisão nº 845/96 - TCU - Plenário, ACORDAM determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará
obrigado o devedor para que lhe possa ser dada quitação.
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
01 - TC 000.798/2006-3
Classe de Assunto : II
Responsável (CPF) : Luiz Carlos Oliveira (252.206.837-72)
Entidade/Órgão: CECUN/ Centro de Estudos da Cultura Negra-ES
Determinações:
1 - determinar, por economia processual, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 213
do Regimento Interno/TCU e o art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13/96, o seu arquivamento, sem
julgamento do mérito e sem cancelamento dos débitos abaixo indicados, apurados em 02/01/2003, a cujo
pagamento continuará obrigado o Sr. Luiz Carlos Oliveira (CPF 252.206.837-72), para que se lhe possa ser
dada quitação:
Valor
R$
10.000,00
R$
309,00
R$
1.080,40
R$
129,76
R$ 639,42
R$ 100,00
R$ 72,00
R$ 166,40
R$ 216,46
Origem do débito
retirada de conta específica para conta bancária da
Instituição, sem comprovação do crédito em devolução
ou das despesas providas com tal recurso.
ch. 850027 (reembolsos de despesas supostamente
custeadas pelo CECUN, sem qualquer prova nesse
sentido e de indicativos dos objetos dos dispêndios).
ch. 850041 (idem)
ch. 850050 (idem)
ch. 850052 (idem)
ch. 850128 (idem)
ch. 850137 (idem)
ch. 850140 (idem)
ch. 850141 (idem)
2 - promover a inclusão do nome do responsável no cadastro específico deste Tribunal, nos termos do §
1º do art. 10 da Instrução Normativa TCU nº 13, de 4/12/1996;
3 - determinar, em momento oportuno, ao Centro de Estudos de Cultura Negra/ES - CECUN, na pessoa
de seu representante legal, que, doravante, quando do trato de recursos públicos federais:
3.1 - promover as deduções e recolha, a quem competente, os tributos que incidam sobre os
pagamentos efetivados a pessoas físicas/jurídicas por serviços prestados, a exemplo do imposto sobre a renda
e proventos de qualquer natureza - IRPF, da contribuição para o INSS e do imposto sobre serviços de
qualquer natureza - ISS, sob pena de responsabilização solidária;
191
3.2 - atentar para o disposto nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/64, os quais preconizam as fases de
processamento das despesas públicas, abstendo-se, assim, de antecipar pagamentos sem a necessária
comprovação da contraprestação dos serviços;
3.3 - atender ao encartado no art. 30, caput, da Instrução Normativa/STN nº 1/97, fazendo acompanhar
cada dispêndio da correspondente documentação comprobatória (faturas, recibos, notas fiscais, etc),
devidamente identificada com referência ao título e ao número do convênio, meio hábil a evidenciar o seu
objeto (especificação detalhada das atividades exercidas e/ou produtos adquiridos), o valor pago, e o
beneficiário, até mesmo para fins de possibilitar o atesto de sua pertinência com objeto pactuado;
3.4 - somente promova pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho mediante cheque
nominativo ao credor, ou ordem bancária, permitido, ainda, saques da conta específica para aplicação dos
recursos no mercado financeiro;
3.5 - movimentar os recursos repassados exclusivamente na conta específica aberta para essa
finalidade, privando-se de proceder a transferências para contas de sua titularidade ou de terceiros, tudo em
nome da maior transparência no seu manuseio;
3.6 - observar a vedação contida no art. 8º, inciso VII, da IN/STN nº 1/97, não mais realizando
despesas com taxas bancárias, entre outras tidas como defesas;
3.7 - faça constar dos recibos, em se tratando de concessão de recursos a título de adiantamento, o
nome do suprido, cargo, data da concessão, período em que devem ser prestadas contas, número do cheque
emitido para saque do valor, documentos probatórios das despesas, entre outros;
3.8 - encaminhar, apenso às contas, no caso de ajuda de custo, relatório contendo a identificação do
beneficiário, o valor da hospedagem/diária, trecho, período de trânsito, custo da passagem e descrição do
motivo da viagem;
3.9 - deixe de conceder mais de dois suprimentos de fundos a um mesmo responsável, sem que tenha
havido a apresentação e aprovação das contas de um deles, consoante art. 45, incisos I e III, do Decreto nº
93.872/86, e Portaria/MF nº 492, de 31.08.93;
3.10 - submeter previamente ao setor técnico do Concedente pleito, no caso de se defrontar com
eventuais necessidades de promoção de alterações na programação da execução de convênio, na forma como
mandam os art. 14 e 15, § 2º, da IN/STN nº 1/97;
3.11 - anexar à respectiva prestação de contas, no caso de despesas com viagens, os bilhetes de
passagem.
10. Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
11. Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
BENJAMIN ZYMLER
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 13/2006 – 2ª Câmara - TCU
Gabinete do Ministro Benjamin Zymler
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138 e 140
Relator: Benjamin Zymler
192
Relatório de Auditoria
Acórdão nº 498/2006 – 2ª Câmara – TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos
arts. 1º, inciso II, 41, inciso II e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso II,
143, inciso III, 230 e 239 do Regimento Interno, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
Prefeitura Municipal
01 - TC 018.879/2005-5
Classe de Assunto : III
Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Coroaci - MG
Interessada: Secretaria de Controle Externo de Minas Gerais – Secex-MG
Determinações: encaminhar cópia do Acórdão que vier a ser preferido nestes autos e do Relatório de
Auditoria de fls. 195/247, v.p., aos órgãos abaixo relacionados, determinando-lhes que promovam a revisão
das prestações de contas dos convênios abaixo mencionados no prazo de 60 (sessenta) dias, com a necessária
instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial para continuidade na apuração dos fatos, ante o
disposto no artigo 8º da Lei nº 8.443/92, tendo em vista a situação irregular verificada em fiscalização de
equipe de auditoria deste Tribunal:
1 - Fundação Nacional de Saúde – FUNASA:
1.1 - Convênio/FUNASA n.º 2352/2001 (Siafi nº 440398) – Anexo I:
1.1.1 - Convite n.º 021/2002 foi marcado por fortes evidências de ter sido realizado com a finalidade de
garantir a execução do empreendimento à empresa Flores & Castro, a saber:
1.1.1.1 - projeto básico da obra, assinado pelo engenheiro Djalma Ribeiro de Andrade Filho, CREA –
61.106/D, que também trabalhava para a empresa Construtora Ponto Alto, pivô do esquema de fraudes,
conforme apurado no processo da Representação TC-003.777/2002-4 (itens 26 e 27 do Relatório);
1.1.1.2 - convite a empresas envolvidas em esquema de fraude em licitações públicas em outros
municípios (itens 28 a 39 do Relatório);
1.1.1.3 - execução parcial e de má qualidade. Módulos incompletos, faltando pias, tanques, vasos,
basculantes ou chuveiros. Ou com material inadequado, como lavatório em PVC ao invés de louça. Em quase
todos módulos verificados não houve a adequada impermeabilização da laje, como bem demonstra a foto à fl.
192, anexo I. (item 21 do Relatório);
1.1.1.4 - execução do convênio não contou com fiscal responsável pelo acompanhamento da obra,
contrariando o disposto nos art. 67, caput, e 116, § 3.º,inciso I, da Lei n.º 8.666/93, bem como o art. 63, § 2.º,
inciso III, da Lei n.º 4.320/64. A liquidação da despesa foi realizada pro forma pelo setor de contabilidade da
Prefeitura. A Prefeitura também não registrou em livro próprio (diário de obras) as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, como determina o art. 67, § 1.º, da Lei de Licitações (item 40 do relatório).
2 - Convênio/FUNASA n.º 2861 (Siafi nº 439487) – Anexo III:
2.1 - condução do processo licitatório que indica possível ocorrência de direcionamento da licitação
para a empresa Flores & Castro Ltda., tendo em vista o Convite n.º 020/2002 ter sido efetuado a empresas
localizadas em Nanuque/MG e Belo Horizonte/MG, distantes cerca de 390 e 350 km da sede do Município
de Coroaci e não ter concedido, justamente, a essas empresas prazo mínimo de cinco dias úteis estabelecido
pela Lei de Licitações, art. 21, § 2.º, inciso IV, para recebimento das propostas (item 83 do Relatório), e
ainda:
2.1.1 - não consta da documentação relativa às obras a Anotação do Responsável Técnico pelo Projeto
Básico e pelo Projeto Executivo, contrariando o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 6.496/77 (item 67 do
Relatório);
193
2.1.2 - as empresas Unicon Construções e Urbanização Ltda. e Construtora VR Ltda. não contaram
com o prazo de cinco dias úteis definido pelo art. 21, § 2º, inciso IV, da Lei de Licitações entre a data do
conhecimento do Convite e a de apresentação de suas propostas de preço, comprometendo a competitividade,
pois somente duas empresas apresentaram proposta de preço, das quais uma deveria ter sido desclassificada,
pois parte de sua documentação habilitatória encontrava-se vencida (item 68 do Relatório);
2.1.3 - aceite, pela Comissão Permanente de Licitação, de certidões vencidas, sem que as empresas
responsáveis fossem desclassificadas, contrariando o art. 3º da IN/STN n. 01/97; o art. 29 da Lei de
Licitações e a cláusula 2.1 do Termo de Convênio (item 72 do Relatório)
2.1.4 - julgamento da licitação sem que houvesse o mínimo de três propostas válidas, pois das três
empresas convidadas (Flores & Castro, Unicon e Construtora VR, fls. 49/51), somente duas apresentaram
propostas de preço, contrariando o art.22 §§3.º e 7.º da Lei n.º 8.666/93 (item 73 do Relatório);
2.1.5 - pagamento antecipado, contrariando os arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64 e o art. 38 do Decreto-lei
n. 93.872/89 (item 80 do Relatório);
2.1.6 - não consta comprovação de fiscalização da obra pelo convenente e não há registro em livro de
ocorrências (Diário de Obras), relatando a evolução da edificação, sendo a liquidação da despesa efetuada no
próprio setor de contabilidade da Prefeitura, sem a efetiva comprovação da realização das etapas da obra,
contrariando a cláusula 5.ª do Convênio e o art. 67 da Lei de Licitações (item 81 do Relatório);
2.1.7 - inobservância do prazo para apresentação pelas licitantes de recurso contra a deliberação da
Comissão Permanente de Licitação e a adjudicação pela autoridade máxima municipal, conforme preceito
contido no art. 109 da Lei n. 8.666/93 (item 74 do Relatório).
3 - Convênio/FUNASA n.º 3045/01 (Siafi n.º 443233) – Anexo VI:
3.1 - indício de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório que indicam possível
ocorrência de direcionamento da licitação para a empresa Unicon - Construção e Urbanização Ltda., com
incidência do art. 90 da Lei 8.666/93, a saber:
3.1.1 - execução gratuita do projeto básico da obra, assinado pelo engenheiro Djalma Ribeiro de
Andrade Filho, CREA – 61.106/D, que também trabalhava para a empresa Construtora Ponto Alto, pivô do
esquema de fraudes, conforme apurado no processo da Representação TC-003.777/2002-4 (itens 131 e 26 do
Relatório);
3.1.2 - impropriedades na divulgação do edital da licitação, no caso, ausência de publicação em jornal
diário de grande circulação, em desacordo com o art. 21, III, da Lei 8.666/93, restringindo a competitividade
e a possibilidade de a administração contratar um preço menor (item 139 do Relatório);
3.1.3 - minuta do contrato, anexo A do edital, já divulgada com o nome de quem viria a ser,
formalmente, a empresa vencedora da licitação, a UNICON – Construções e Urbanização Ltda. (item 130 do
Relatório);
3.1.4 - informações prestadas por moradores de que a execução foi coordenada pelo Sr. Antônio da
Silva Flores, formalmente sócio da empresa F & S (antiga Flores & Castro, item 136 do Relatório);
3.1.5 - ordem de serviço anterior à assinatura do contrato (item 130 do Relatório);
3.1.6 - execução parcial dos serviços e de má qualidade (itens 133 e 134 do Relatório);
3.1.7 - pagamento antecipado da obra (item 144 do Relatório);
3.1.8 - ausência de fiscalização da obra (item 140 do Relatório); e
3.1.9 - atraso injustificado da obra sem implemento de multa contratual (item 145 do Relatório).
4 - Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF
4.1 - Convênio nº 1.93.00.0094.00 (Siafi nº 405922) – Anexo II:
4.1.1 - indícios de que o Convite n.º 016/2000 fora elaborado de forma a entregar o objeto do contrato a
uma empresa previamente escolhida, no caso a empresa Contécnica, tendo em vista os motivos apresentados
a seguir:
4.1.1.1 - segundo levantamento junto ao CREA/MG, as empresas Tecluz e Procelt, participantes da
licitação, possuem os mesmos responsáveis técnicos, os engenheiros FERNANDO VIEIRA DE REZENDE
FILHO (CPF n.º 386.630.316-53, fl. 171 e 198/9, anexo II) e TARCÍSIO DE ASSUNÇÃO PIZZIOLO (CPF
194
n.º 486.572.396-04, fl. 170 e 198/9, anexo II) e, por isso, não poderiam entrar num mesmo processo
licitatório, sob pena de comprometer o caráter competitivo do certame (item 49 do Relatório);
4.1.1.2 - a ligação entre as empresas Procelt e Tecluz também pode ser avaliada pela presença do Sr.
JONADIR HELIO DE SOUZA (CPF n.º 615.424.076-72, fl. 174, anexo II), no quadro de sócios de ambas as
empresas: ex-sócio administrador da Procelt e sócio da Tecluz (item 49 do Relatório);
4.1.1.3 - participação de representantes da empresa Contécnica em fraudes ocorridas no Convite n.º
014/2001, vencido pela empresa Voltek Eletrificação Ltda. (com a participação da Flores & Castro e Chaves
& Rangel), e no Convite n.º 022/2001, vencido pela empresa Construshop Materiais de Construção Ltda.
(com a participação das empresas Flores & Castro e Voltek), ambos da Prefeitura Municipal de Virginópolis
(TC-006.575/2002-2, itens 49 a 53 do Relatório);
4.1.1.4 - conexão entre as três licitantes do Convite n.º 016/2000 da Prefeitura de Coroaci, Contécnica,
Tecluz e Procelt, entre si e com a empresa PJ Construções e Topografia Ltda., que pode ser verificada na
relação de engenheiros responsáveis técnicos de empresas, apresentada pelo CREA/MG. O engenheiro
LEVINDO BRAGA DE SOUZA (CPF n.º 245.194.306-82) é, ao mesmo tempo, responsável técnico da
empresa PJ Construções Ltda. (do Sr. José Pereira) e das empresas Contécnica e Andaluz (Construshop), cuja
administração é exercida pelo Sr. Antônio João Diniz. Além do Sr. Levindo Braga, quem de fato
acompanhou a obra em Coroaci, o engenheiro Fernando Vieira Rezende Filho responde como responsável
técnico tanto da Procelt e da Tecluz, mas também da PJ Contruções (item 54 do Relatório);
4.1.1.5 - irregularidades na licitação, tais como:
4.1.1.5.1 - não foi observado o prazo mínimo (cinco dias úteis) entre a publicação do Convite n.º
16/2000 (22/12/00) e a data da abertura das propostas de preço (29/12/00), pois nos sete dias compreendidos
entre as datas estão incluídos o feriado natalino e o final de semana, contrariando o que preconiza a Lei de
Licitações, art. 21, § 2º, inciso IV (item 55 do Relatório);
4.1.1.5.2 - não foi observado o prazo para apresentação pelas empresas licitantes de recurso contra a
deliberação da Comissão Permanente de Licitação e a adjudicação pela autoridade máxima municipal,
conforme preceito contido no art. 109 da Lei n. 8.666/93 (item 56 do Relatório);
4.1.1.6 - não consta da documentação analisada a Anotação de Responsabilidade Técnica, recolhida
junto ao CREA/MG, referente ao Projeto Básico, nem referente à execução da obra, contrariando o inciso I
do § 1º do art. 30 da Lei n. 8.666/93, arts. 1º e 2º da Lei n.º 6.496/77 e art. 7º da Resolução n.º 361/91 do
CONFEA (itens 57/58 do Relatório);
4.1.1.7 - não constam os projetos Executivo e Básico, conforme determina o inciso I, § 2º, do art. 7º, da
Lei n. 8.666/93 (item 59 do Relatório);
4.1.1.8 - não foi apresentado o registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia - CREA do
responsável técnico pela obra, contrariando o inciso I do art. 30 da Lei n. 8.666/93 (item 60 do Relatório);
4.1.1.9 - a Prefeitura efetuou pagamento à empresa contratada, no dia seguinte à liberação dos recursos,
de quase a totalidade do valor da obra (R$ 71.809,83, cerca de 95% do valor contratado), sem que a mesma
estivesse concluída, contrariando os arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64 e o art. 38 do Decreto-lei n. 93.872/89
(item 61 do Relatório).
5 - Ministério dos Esportes e Caixa Econômica Federal
5.1 - Contrato de Repasse n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos Esportes (Siafi n.º 513278) –
Anexo V:
5.1.1 - indício de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório que indicam possível
ocorrência de direcionamento do Convite n.º 09/2004, podendo configurar o disposto no art. 90 da Lei nº
8.666/93, tendo em vista as seguintes constatações:
5.1.1.1 - convite à empresa Construtora MAP Ltda., que não existe fisicamente, conforme relatório de
inspeção física das empresas e que fez parte de esquema de fraudes no Município de São Geraldo da Piedade
(itens 123 e 124 do Relatório);
5.1.1.2 - convite à empresa CCR - Construtora e Conservadora Rosseti Ltda., também não existente
fisicamente e que fez parte de esquema de fraudes em licitações no Município de Conselheiro Pena/MG
(item 123 do Relatório);
195
5.1.1.3 - participação do autor do projeto básico, Sr. Joaquim Robson Pereira dos Santos, no certame,
por intermédio da empresa F & S, justamente a vencedora, em desacordo a norma do art. 9º, inciso I, da Lei
8.666/93 (item 121 do Relatório);
5.1.1.4 - convite a empresa fora do ramo, a Pré-Moldados Campeão Ltda. (item 123 do Relatório);
5.1.1.5 - convite às empresas Senso, MAP e Pré-Moldados Campeão fora do prazo mínimo de cinco
dias úteis antes da abertura das propostas, em desacordo com o art. 21, § 2º, inciso IV, da Lei 8.666/93 (item
122 do Relatório);
5.1.1.6 - a Ata de Abertura e Julgamento das Propostas atesta a presença dos licitantes, mas não há
rubricas destes em todos os documentos, conforme preconiza art. 43, § 2.º da Lei n.º 8.666/93, nem há
assinatura do representante da Pré-Moldados Campeão; as rubricas dos representantes na ata não confere
com outras rubricas em documentos próprios das empresas Map, CCR, Pré-Moldados Campeão e Senso). A
única exceção é a empresa F & S, favorecida pelo direcionamento (item 123 do Relatório);
5.1.1.7 - indícios de que o convite fora realizado a um só turno: representante da Pré-Moldados
Campeão não assinou a ata, mas assinou o Termo de Renúncia; a empresa Senso recebeu convite e no mesmo
dia elaborou sua proposta, em 20/12/2004 (item 123 do Relatório);
5.1.1.8 - há contradições implícitas nos convites efetuados à empresa Senso (postagem recebida em
20/12/2004 – mas assinatura atestando que recebeu o convite em 06/12/2004); à empresa MAP (postagem
recdebida em 20/12/2004, e assinatura recebendo em 06/12/2004); e à Pré-Moldados Campeão (postagem
recebida em 17/12/2004 e assinatura recebendo em 06/12/2004) (item 123 do Relatório); e
5.1.1.9 - fiscalização insatisfatória, executada por engenheiro ligado à empresa contratada. O
engenheiro Joaquim Robson Pereira dos Santos assina como fiscal da Prefeitura. Contudo, trabalha para a
empresa vencedora da licitação, F & S Construções Ltda (item 119 do Relatório).
6 - Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
6.1 - Contrato de Repasse n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi nº 493085) –
Anexo IV:
6.1.1 - indício de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório que indicam possível
ocorrência de direcionamento da licitação para a empresa F & S Construções Ltda., com incidência do art. 90
da Lei 8.666/93, a saber:
6.1.1.1 - impropriedades na divulgação do edital de licitação. O aviso de edital da Tomada de Preços
n.º 02/2004 não foi divulgado em jornal diário de grande circulação, conforme prevê o inciso III do art. 21 da
Lei de Licitações (item 99 do Relatório);
6.1.1.2 - inobservância dos prazos legais para apresentação de recursos, conforme preceitos do art. 109
da Lei n. 8.666/93 (item 100 do Relatório);
6.1.1.3 - fiscalização insatisfatória da obra e ausência de Diário de Obras. Liqüidação da despesa pro
forma, efetuada pelo setor de contabilidade da Prefeitura. Sr. Joaquim Robson Pereira dos Santos assina
como fiscal da Prefeitura, apesar de trabalhar para a empresa vencedora da licitação, a F & S Construções
Ltda., em desacordo com o art. 67 da Lei de Licitações e 62 e 63 na Lei n.º 4.320/64 (item 101 do Relatório);
6.1.1.4 - atraso injustificado da obra, sem implemento de multa contratual. Obra parada e
desmobilizada, apesar de incompleta e com prazo expirado (item 102 e 103);
6.1.1.5 - projeto básico assinado por responsável técnico de empresa sem existência física comprovada
e que participou de fraudes em licitação (item 105 do relatório);
6.1.1.6 - não atingimento dos objetivos do convênio. Obra de má qualidade. Afundamento precoce da
pavimentação recém executada (item 107).
6.1.2 - encaminhar cópia do Acórdão que vier a ser proferido nestes autos e do Relatório de Auditoria
de fls. 195/247, v.p., à Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades e ao Ministério dos Esportes
para conhecimento do seu inteiro teor e providências cabíveis, especialmente quanto:
6.1.2.1 - à estrita observância do disposto nos art. 2º, § 1º, e art. 4º, caput e § 1º, da IN/STN nº 01/97,
de modo que somente autorize a assinatura de convênios após a rigorosa análise das condições técnicas da
proposta do convenente, evitando o ocorrido no Contratos de Repasse n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério
das Cidades (Siafi n.º 493085) e n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos Esportes (Siafi n.º 513278), em
196
que houve aprovação de convênio à revelia de parecer técnico e projeto básico com informações insuficientes
- ausência de parecer técnico e jurídico antes da celebração e projeto básico não discriminado no momento da
celebração do Termo de Convênio (itens 90 a 96 e 113 a 116 do Relatório);
6.1.2.2 - à estrita observância do disposto no citado art. 2º, § 1.º, da IN/STN nº 01/97, de modo que
somente autorize a assinatura de convênios após a rigorosa análise prévia dos custos do empreendimento
proposto, de forma a evitar o ocorrido no Contrato de Repasse n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos
Esportes (Siafi n.º 513278) e Contrato de Repasse n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi
n.º 493085) - Inexistência de análises detalhadas de custo do objeto conveniado (itens 97 e 117 do Relatório);
6.1.2.3 - nas ruas João Henrique e Dom Manoel, onde foi executado o sistema de esgotamento
sanitário, há o afundamento precoce da pavimentação (calçamento poliédrico) recoberta o que denota má
execução da compactação do terreno, em decorrência da obra referente ao Contrato de Repasse n.º 016.112926/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi n.º 493085) – (item 107 do Relatório);
6.1.3 - determinar ao Município de Coroaci/MG que, ao utilizar recursos federais, evite que funcionário
da empresa contratada atue, também, como fiscal da prefeitura, fato que ocorreu nas obras objeto do Contrato
de Repasse n.º 016.4543-03/2004/CEF/Ministério dos Esportes (Siafi n.º 513278) e no Contrato de Repasse
n.º 016.1129-26/2003/CEF/Ministério das Cidades (Siafi n.º 493085), contrariando os princípios
constitucionais da legalidade e legitimidade, os arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64 e o art. 67 da Lei 8.666/93
(item 119 do Relatório).
6.1.4 - determinar à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA que observe o disposto na IN/STN 01/97
(e suas alterações), no sentido de evitar o ocorrido nos convênios n.ºs 2352/2001 (Siafi nº 440398),
2861/2001 (Siafi nº 439487) e 3045/2001 (Siafi n.º 443233), em que foram constatadas as seguintes
irregularidades ocasionadas por inércia daquela Fundação: vigência expirada sem a expedição de notificação
concedendo prazo de 30 dias para a apresentação da prestação de contas (o art. 31, § 7.º); ausência de
instauração de Tomada de Contas Especial (art. 38, inciso I); lançamento no SIAFI da inadimplência do
Município de Coroaci somente de um ano da data correta (itens 23, 82 e 127 do Relatório);
6.1.5 - determinar à Caixa Econômica Federal que observe o disposto no art. 3.º, inciso V, e art. 5.º,
inciso I, da IN/STN n.º 01/97, o qual proíbe a celebração de convênios com convenente que esteja em
situação de inadimplência com o Poder Público Federal, de modo a evitar o ocorrido no Contrato de Repasse
n.º 017.3622-53/2005/CEF/Ministério das Cidades, que foi celebrado sem o devido atendimento às condições
de regularidade cadastral do Município de Coroaci (itens 11 e 12 do Relatório).
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
BENJAMIN ZYMLER
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 8/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
ADMISSÃO
197
ACÓRDÃO Nº 499/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
em 14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1 – TC – 021.443/2005-2
Interessado: Flávio Alexandre.
JUSTIÇA ELEITORAL
2 –TC – 000.217/2006-8
Interessado: José Renato Guimarães.
3 – TC – 001.541/2006-4
Interessados: Bruno Langoni Salgado, Cleiton Fabiano Belicchi e Cristhiano Menezes da Silva Caires.
4 –TC – 000.301/2006-3
Interessado: Vitor Moraes Soares.
5 –TC – 021.456/2005-0
Interessados: Agnaldo Rodrigues Maciel, Camilo Almeida de Sena, Erasmo Figueiredo Alves Correa e
Hideaki Fujisawa Júnior.
6 –TC – 000.471/2006-3
Interessado: Miguel Ângelo Pereira de Oliveira.
7 – TC –000.477/2006-7
Interessado: Maria Bárbara Fontenele Calixto.
8 –TC –000.838/2006-0
Interessados: Alvilene Denise de Arújo Cunha e Déborah Maciel Corrêa.
MINISTÉRIO DA DEFESA
9 – TC – 001.649/2006-8
Interessados: Celso Bastos Cardoso, Ronald Silva Santos, Silvano Abreu Rocha dos Santos e Walberth
Santos Mendonça.
10 –TC – 001.685/2006-4
Interessado: Vicente Talles Rodrigues de Oliveira.
11 –TC – 021.923/2005-7
Interessados: Adão Elias da Silva Machado, Adriano da Silva Lima, Alecsandro Ferreira Reinhel,
Alessandro Tocaceli Ferreira, Alexander Junqueira de Moura, André Luis dos Santos Santana, Celso Júnior
198
Soares Mesculin, Cleodir Menezes de Paula, Cristiano Leal Scienza, Daniel Batista Freitas, Daniel do Vale
Meneghel, Davi dos Santos Gama, Fabiano Francisco Cardoso, Fábio Wellington de Oliveira, Fernando
Tadeu Albuquerque Reinaldo, Flávio Dias dos Santos, Jackson Conceição Araújo, João Paulo Figueiredo
Santos, João Tiago Ferreira Moreira, Jonatas Lima Batista da Silva, Jorge Ricardo Schroeder, Leandro
Henrique Oliveira Moreira, Leandro Sarmento Oliveira, Levy Emanuel Lourenço Dias, Metuzael Ferreira da
Silva, Patrik Donizetti Rodrigues da Silva, Pedro Thiago Marques Sbruzzi, Philippe Leão de Farias Filho,
Quenio Lúcio de Sene, Ricardo de Jesus Machado, Rômulo Ferreira de Oliveira, Vander Luid de Souza,
Victor de Souza Dias.
12 –TC – 021.912/2005-3
Interessados: Amauri Miranda Júnior, Anderson Andrey da Silva, Denis Lucio de Lima, Denis Ribeiro
da Silva, Denison da Silva Sarti, Diego Conrado Hemann, Diego de Farias Silva, Diego Flores Frank, Diego
Masuco Pinheiro, Diego Milano Leoni, Diego Orlandi Zelante, Diego Pinto Silveira, Diego Rosa de Souza,
Dioginis Eduardo Correa, Diogo Ramires Rosembergue, Diogo Reys Rodrigues da Silva, Diogo Rocha,
Dionisio Borges de Freitas Junior, Diorgenes Benedito, Djalma Martins Júnior, Donizetti Rosa Ferreira
Junior, Douglas Josué Klafke, Douglas Maclane de Souza Gomes, Douglas Mendes de Figueiredo, Douglas
Michel Ebone, Douglas Rossi, Eberson Joceli da Costa Pereira, Eder Camilo de Lima, Eder Luciano de
Ávila, Eder Moraes Medeiros, Eder Tanohira, Eder Teixeira Santos, Eder William Mattos de Oliveira,
Ederson de Souza, Ederson Eduardo da Silva Fagundes, Ednilson Fortes Machado, Edson Ilvo Bessauer,
Eduardo André Morais Sousa, Eduardo Antônio Marian, Eduardo Batista Aguiar, Eduardo de Abreu Sato,
Eduardo Goncalves dos Reis, Eduardo Pereira dos Anjos, Eduardo Pinheiro da Silva, Elisandro Yamashiro
Paulino, Eliseu Alves dos Santos, Elmer Ribeiro, Elmo Ricardo Santos, Elton Luiz Siqueira dos Santos,
Elton Netto Moreira, Elton Silva da Rosa, Elves da Silva Flores, Emerson Ferreira Saldanha, Emerson Lopes
Bitencourt, Emerson Ribeiro e Silva, Emerson Wemberg da Silva, Eric Fernando Reis, Erik Pereira da Silva,
Erison Charlon de Lima, Erisvaldo de Oliveira Alves, Euller Martins Ferreira, Evandro Barbosa de Almeida,
Evandro Facco Liberalesso, Evandro Renato Molski, Everton Cavlak Dutra, Everton Escobar da Costa,
Everton Rosa de Souza, Everton Vinicius de Souza, Evislei Arruda Xavier, Ewerton de Almeida Silva,
Ezequiel Bavaresco, Ezequiel Luis Utzig, Fabiano Freire de Albuquerque, Fabiano Morais de Medeiros,
Gustavo Fraga Brant Rocha, Gustavo Henrique Garcia Ortigoso, Gustavo Henrique Ghellere, Gustavo Pessoa
Costa, Gustavo Viana Domingues, Guttemberg Almeida da Silva, Hecton Batista da Silva, Helcio Sousa de
Oliveira, Helcio Sousa Moreira, Helder Pinto Grisoni, Hélio de Almeida Manzini, Helton Dantas de Lima,
Helton de Lira Zovka, Helton Fuck, Hendson Oliveira de Azevedo, Henrique Von Muhlen, Heric Andrius
Brito dos Santos, Hermano Hernandes, Heverton Montes Fontoura, Heverton Tadeu de Gusmão Nadur,
Hilton Dourado de Araujo, Hiram da Silva Sanches, Horacio Costa Silva, Hugo Augusto Almeida de Melo,
Hugo de Sousa Rocha, Humberto Freire dos Santos.
14 – TC – 021.939/2005-7
Interessados: Daniel Moura Pereira de Carvalho, Jovelino Sebastião da Silva Júnior, Jovino Martins da
Silva Neto e Juarez Pereira Campos.
15 – TC – 021.938/2005-0
Interessados: Ari Alcir Marquezini, Arnaldo de Bastos Silva Filho, Arnobio Machado de Oliveira
Junior, Arthur Breno Sturmer, Edmar de Oliveira Ribeiro, Ednei Franco Tomazini, Gelvane Marcelino da
Silva, Genesio Ballatka, Genilson Clarindo da Silva, Genivaldo Rocha Prates, Geovane Araujo Santos,
Geraldo Alves de Siqueira Junior, Geraldo Cezar dos Reis, Geraldo Magela da Silveira Junior, Gerson Alex
Teixeira Lopes, Gerson Modesto de Jesus Filho, Gerson Odair Fraga, Gersse da Costa Figueredo, Gesner
Freire Brandao Junior, Ghutemberguer Tavares Barbosa, Gian Carlo Anchieta de Freitas, Gilberto Borges
Bernardes, Gilberto Francisco Vaz, Gilberto Silvio Sales, Gilmar Barbosa Rodrigues, Gilmar Pereira da
Silva, Giorgy Fredman Batista Rodrigues, Giovane Reppa, Giovani Batista de Paula, Giovani Santana
Goncalves, Gismar Furtado de Lima, Glauco Salomao Ferreira Ribas, Gledson de Oliveira Silveira, Gregorio
199
Ferreira Gomes Filho, Jose Alves de Oliveira, Jose Aparecido Fortes Gambarra, Jose Carlos da Silva, Jose
Francisco Ferreira Lima, Jose Helvesio Rosa Junior, Jose Hilton Figueiredo, Jose Maria Donato Neto, Jose
Rodrigo de Lima e Silva, Julio Cesar Marangon Wilges, Marcos dos Santos Melo, Roberto Lopes da Luz,
Silas Jose da Silva, Vaguener Ferraz Vieira, Valdece Araujo Vieira, Valdeci Soares de Oliveira, Valdemar
Jose Aquilla, Valdeni Rodolfo Silva Junior, Valdir Heitor de Oliveira, Valdir Moreira dos Santos, Valdir
Ricardo da Paixao Barros, Valdomiro Cardoso Menezes, Valdomiro Santos Martins, Valerio Graco Dantas
de Sousa, Valmir Antonio Krewer, Valnei Bolzan Denardi, Valter Lucas Gomes, Vanderli de Souza Lima,
Vanderson dos Santos Vieira, Vaubam Dionisio de Freitas, Vinicius de Santana Pinto, Vinicius Fernandes
Reis, Vinicius Guimaraes Carvalho, Vitor Caminhas Marques Ferreira, Vladson Paim Miranda, Wagner
Antonio da Trindade, Wagner Jose dos Santos, Wagner Pereira da Silva, Walace Almeida Camargo, Walber
Goncalves, Walcy de Oliveira Nascimento, Walerson Lima de Oliveira, Wanderley Pereira dos Santos,
Wanderson Waldetaro Gomes, Wandre de Carvalho Pobel, Washington Pereira Barros, Washington Simoes
Barreto Junior, Wasington Adriano Carvalho, Webert Cesar Nunes Klein, Welerson Carlos Toledo,
Wellington Alves dos Santos, Wendel Barbosa Alves, Wendell Heleno Nunes, Werner Buzatto Storck,
Wescley Moreira de Moraes, Wesley de Sousa Batista, Weslley Alexander Daibert, William James Coelho
Viegas, William Ramiro de Paula, William Saulo Martins, Wilson Carlos Malheiros da Silveira, Wilson
Ferreira da Silva, Wilson Gomes Filho, Withney Rodrigues Costa Junior, Yashtony Vieira Leal, Zemario
Jose Veloso.
16 –TC – 000.355/2006-4
Interessados: Beatriz Souza Boaventura, Geraldo Gama Andrade, Giovane Silveira Caixeta, Irene
Perreira de Paiva da Silva, Israel Augusto Mariano, Jorge José da Silva Barbosa, José Alexandre do
Nascimento Filho, Marcia Esteves Silveira, Maria Cristina da Costa Gama, Maria Ines de Siqueira Branco,
Mariane Bittencourt Mendes, Marilia Marques da Silva, Rosimayre Barreiros Oliveira.
17 – TC – 021.917/2005-0
Interessados: Jeffson Cavalcante de Souza, Jerry Wilson Galindo Teixeira, Jheymisonn Curcio
Gonçalves, Jhonas Vasconcelos Almeida, Jhonathan Alberto Vicentini, Joacir Sartor, Joao Altair Kinder de
Almeida, João Barbosa Parente, Joao Beserra Franco Filho, Joao Dias Ferreira Junior, Joao Fernando Rocha,
Joao Francisco Moreira da Encarnação, Joao Gabriel Vicentini, João Henrique da Silva Júnior, João Luiz
Mariguela Filho, João Manoel da Silva, Joao Paulo de Alcantara Almeida, Joao Paulo de Oliveira Camara,
João Paulo Liberato, Joao Paulo Muniz da Silva, Joao Paulo Pereira Bandeira, João Paulo Worm, Joao Pinto
de Andrade Barbosa Cavalcante, Joao Rafael Segatto Nascimento, Leandro Castelo Fernandes, Leandro da
Silva Matos, Leandro de Souza Silva, Leandro Delocco Pereira, Leandro Fabre da Rocha, Leandro José
Durão, Leandro Ladeira de Carvalho, Leandro Lobo de Almeida, Leandro Machado de Barcelos, Leandro
Mendonca Brito, Leandro Pereira, Leandro Silveira Silva, Leandro Zulpo, Leidino Cordeiro Pinto, Lennon
de Castro Araujo, Leonardo Ângelo de Santana, Leonardo Augusto de Souza, Leonardo Baratz da Costa,
Leonardo de Assis Avelino Ribeiro, Leonardo dos Santos Ferreira, Leonardo Furriel da Silva de Araújo,
Leonardo Gomes de Queiroz, Leonardo Guimaraes da Silva, Leonardo Luizines de Franca Cavalcanti,
Leonardo Mendes Cabral, Leonardo Mendes Zacarias, Leonardo Nicolau Pires, Leonardo Pivoto Anibele,
Leonardo Souza Dias, Leonardo Vianna da Rocha, Leonel Teixeira Colomby, Leonir Tracz, Leonnardo
Cordeiro Medeiros, Lexandro Souza Monfardini, Lieverson Ricciardi de Souza, Lincoln Freitas da Silva,
Lisandro do Nascimento Mallach, Lorenzo Machado Mendes, Lourival Pereira de Oliveira Junior, Lucas
Augusto de Souza Junior, Lucas Daniel Simon de Jesus, Lucas Henrique de Medeiros, Lucas Veiga Santos,
Lucas Zambalde de Castro, Luciano Almeida de Sousa, Luciano Marcos Erthal, Luciano Pesquero Solera,
Luilton Nobrega dos Santos, Luis Antonio Cabral, Luis Augusto Bender, Luis Carlos Souza da Silva Junior,
Luis Eduardo Moreira Rolim, Luis Fernando Gomes Maquieira, Luis Gustavo Ribeiro da Silva, Luis Gustavo
Zimer, Luis Magno Andrade Pereira, Luis Paulo Drum Azevedo, Luis Sanir Ferrera Keitel, Luiz Artur de
Souza Filho, Luiz Augusto Leal Ribeiro, Luiz Felipe Caetano Ferreira, Luiz Guilherme Fagundes Caetano,
Luiz Gustavo Deon Muniz, Luiz Gustavo Moraes da Costa, Neison de Souza Machado, Nilton Vieira Júnior,
200
Nonato da Silva e Silva, Orsni Paulo Kleinert, Oscar Lucas da Silva, Oseias de Melo Fragoso, Oseias Matoso
Schluter, Osman Siqueira Campos Neto, Osvaldo Rafael Machado Neto, Osvane Lourenco Reis da Silva,
Otávio Rodrigues de Oliveira Júnior.
18 – TC – 021.906/2005-6
Interessados: Acácio Torres Pedrosa, Adilson Alezandro Mosquer, Adriano Vitor de Paiva, Alan
Carmo de Lima Ruffo, Alan Veniz Vargas, Alex Sandro Vidal de Andrade, Éder Ofemester Moreira,
Ederson Rizzuti Rocha, Edilberto Soares da Rocha Filho, Edmar Quirino da Costa, Ednaldo Xavier de Melo,
Edson Gutembergh Gomes Rola, Edson Salim Alves, Eduardo Gross, Eduardo Lemos Cardoso Junior,
Eduardo Mendes Carneiro, Eduardo Oliveira da Costa, Eduardo Ribeiro Vasconcelos, Eduardo Spolador
Saicoski, Elias Aguiar de Souza, Eugênio Pacelli Paz Vieira da Costa, Euzebio Leonidio Vieira Rocha,
Everton Cavalheiro Hepp, Fabiano Oliveira Moraes, Fabio Alves Medeiros, Fábio Andrês Fagundez
Castilho, Fábio da Rocha Pereira, Fabio de Oliveira Magalhaes, Fabio Evangelista Moraes Madeira, Fabio
Roberto Ferrarez, Fabricio Cabral Macharet, Fabrício Campos Silva, Fabrício Guimarães dos Santos,
Fabricio Sanger da Silva, Felipe Augusto Ribeiro Barbosa Lima, Fernando Braga Cavaletti, Fernando
Haetinger Masera da Silva, Fernando José de Rezende, Helimar Aparecido Romualdo de Aquino, Helmut
Porto de Oliveira Soares, Henrique Mendes Bastos, Herivelton Menezes Giló, Hernani Xavier de Sa, Hilton
de Sousa Barbosa, Horacio Ribeiro de Souza Azevedo, Hugo Machado do Nascimento, Humberto Fonseca
Barros, Igor Vinicius de Souza Pinto, Iris Lopes Rodrigues, Iriswalter Emanoel de Oliveira, Italo Ranniere da
Silva Elias, Iury Sander Rodrigues, Ivan de Oliveira e Silva Junior, Ives Saint Clair Ribeiro dos Santos,
Renato de Souza Pinto, Renato Eliezer de Souza, Renildo Alves da Silva, Ricardo Cavalcante Barbosa,
Ricardo da Silva, Ricardo Fortunato de Oliveira, Ricardo Lira Ferreira, Ricardo Luiz Andrade de Carvalho,
Ricardo Silva do Amaral, Ricardo Valladão Soares, Rickson Jose da Silva Oitaven Sampaio, Rilto Lopes da
Silva, Roberio Leite de Macedo, Roberto Garcia Ribeiro de Castro, Roberto Monteiro Dias, Roberto Samuel
Pereira Pinto, Robson da Silva, Robson Miranda Dasilva, Robson Régis Petrazzini, Rodolpho Tenorio
Wanderley, Rodrigo Camargo, Rodrigo Gonçalves Heleno, Rodrigo Moreira, Rodrigo Rubini, Rodrigo
Verissimo da Silva, Rodrigo Vieira de Oliveira, Romulo de Almeida Bezerra, Ronaldo de Melo Rodrigues,
Roni Jose de Avila, Rosalvo dos Santos Galvao Filho, Rubem Josue da Silva Filho, Rummenigge Ferreira
Ruffo, Valdir Pereira da Silva, Vanderley da Silva Sousa, Vando Dutra da Silva, Venício de Jesus Moreira,
Veronaldo Silva Terto Barbosa Junior, Victor Hugo de Atayde, Vilnei Carvalho de Oliveira, Vinicius
Monteiro Moreira, Vinícius Souza da Conceição, Vladimir Machado Carlos, Wagner Barreto de Carvalho.
19 – TC – 021.913/2005-0
Interessados: Francisco Helton Bandeira de Vasconcelos, Francisco Marinaldo Ferreira Silva,
Francisco Romulo Benicio da Silva, Franco Rudnei Pereira Rosa, Gabriel Azevedo Silva, Gabriel da Silva
Luiz, Geovane Tenorio de Albuquerque, Geraldo Alan Ribeiro, Gerlasio Martins de Loiola, Germano Benites
Moura, Gesner Soares Barbosa, Gesun Oscar Ciliato, Gian Camargo Pedroso, Gideoni Ferreira de Brito,
Gilberto Cristiano Santos Rodrigues, Gilberto Tavares da Silveira Júnior, Gilberto Velasque Bráz, Gilberto
Zanella Novachinski, Gilcimar Amorim de Castro, Giliard de Paula dos Santos, Gilmar Alceri Teixeira
Machado, Gilmar dos Reis Queiroz, Gilmar Rodrigues Possati Júnior, Gilsandro Bispo Pinto, Giovane Flory
Moscatelli, Giovani Damian Pizzuti, Giovani de Lima Pereira, Giovani Luis Betero, Giovani Perdonate dos
Santos, Giuliano Simoes Bazzan, Givaldo Jose Ordonio Lins, Givanildo Campos da Silva, Givelson Bolzan
Stanislawski, Glauber da Conceição, Glauber Wagner de Oliveira Souza, Glaucio Cristiano Marques, Glenio
Shervesnquy Cordeiro, Guglielmo Tadeu Alves de Almeida, Guilherme Fratin, Guilherme José Sette Júnior,
Guilherme Lima da Silva, Guilherme Zickert, Gustavo Andrade Homem de Melo, Gustavo da Silva Senra
Costa, Gustavo Farias dos Santos, Gustavo Farias Magalhaes, Jorge Ricardo Pacheco Caldas, Jose Airton
Tristao Junior, José Aldo da Conceição Souza, Jose Carlos Batista da Silva, Jose Clecio Soares Cade, Jose
Daniarly Rodrigues Januario, José Dimas Salgado de Oliveira Neto, Jose Eduardo Martins Silverio, Jose
Fabio Gomes da Silva, Jose Felipe Ferreira de Santana Silva, Jose Ivan Fausto de Sousa, Jose Laercio do
Nascimento Lima, José Leonardo Mano Pereira, José Luis Machado Egevarth, Jose Marcelo Alves
201
Brasileiro, José Marcio Ramos de Souza, Jose Mario Belorio, Jose Paulo da Silva Godinho Junior, Jose
Railson da Silva, José Renato Alves Cabral, Jose Ribeiro Junior, Jose Robson da Silva Magalhaes, Jose
Wagner Damasceno de Carvalho, Jose Wellington Rodrigues de Sousa, Josinaldo dos Santos, Josmar
Francisco Crystello Junior, Josue da Silva Moraes, Judimilson Moura da Costa Junior, Juliano Aparecido
Silva, Juliano Carvalho Pinheiro, Juliano Cechet da Silveira, Juliano de Almeida Lopes, Júlio Cesar Buzin de
Mello, Júlio Cesar Carvalho de Araújo, Júlio Cesar Costa, Julio Cesar de Abreu, Julio Cesar dos Santos, Julio
Cesar Figueredo Doze, Julio Cesar Oliveira Silva, Julio Ricardo Rezende da Costa, Júnior Cesar de
Medeiros, Junior Duvoisin, Jurandyr Bizzo Goncalves Junior, Kelson James Leite Cavalcante, Klinger Alex
Fernandes, Laercio Jandir Arndt, Laércio Lanes de Lanes, Lazaro Guedes Delgado Filho, Leander Freire
Arcênio dos Santos, Leandro Andrade Sena, Leandro Barbosa de Almeida, Leandro Borges da Silveira.
20 –TC – 021.925/2005-1
Interessados: Abel Jose da Silva, Adacir Luiz Lourenco de Moraes, Adair Martins Pereira, Adauto
Aparecido de Souza Brito, Adeildo Chaves da Silva, Adeilson Alves de Souza, Adelino Alves Pereira,
Ademir Alves Ferreira, Adenilton da Rocha Coutinho, Adilson dos Reis Flores da Silva, Adriano Carlos da
Silva, Adriano Dias de Morais, Adriano Garcia Evangelista dos Santos, Adriano Rodrigo Franke, Adriano
Schelbauer, Adriel de Sa Monteiro, Adroaldo Lopes da Silva, Agenor Fernandes de Almeida, Agnaldo de
Araujo Mota, Ailson Carlos de Amorim Junior, Ailton Adao Magalhaes, Alan Patrick Ferreira da Costa,
Alberto de Oliveira Chagas Junior, Alcemar Silveira Dutra, Alcir de Almeida Silva, Aldenir Pedroso Vieira,
Aldi Alves Soares Filho, Alejandro Gualachabe Parraga, Alencar Lucas Pletsch, Alessandro Adolfo de Assis,
Alessandro Domingos Maximo, Alessandro Goncalves Dantas, Alessandro Goncalves de Macedo,
Alessandro Jardim Pereira, Alessandro Moreira da Silva, Alessandro Moreira Flores Nunes, Alessandro
Waltemann Rodrigues, Alexandre Alves Muniz, Amilcar Menezes da Silveira, Anderson da Silva Ferreira,
Anderson Ferreira de Souza, Andersson Walteman Gomes, Andre Barbosa Luiz, Andre Bonzi de Mamede,
Angelo Marcio Pereira Martins, Antonio Luiz da Silva Filho, Carlos Andre Vieira Costa, Carlos Roberto
Vital, Celio Ricardo Alves Matos, Celso Andreo Laurini, Cicero Carlos da Silva, Claiton Barcellos da Silva,
Cleivan de Souza Silva, Elvis Leonardo Sena Severo, Emanuel Denizar Moreira Muniz, Emerson Carlos
Antunes de Almeida, Erlon Vagner Depoi Ferreira, Everton Schimuneck Paz, Fabiano Goncalves Cardoso,
Fabiano Rodrigues Bucci, Fabricio Andre Zanetti, Flaviano de Goes da Costa, Flavio Vicente Ledesma,
Geison Moraes da Costa Vaz, Genesio Francisco de Sousa Junior, Heroito da Silva Cursino Gomes, Ivanio
Ribeiro dos Santos, Jader de Almeida Batos, Jayrton Silva Carvalho, Jose Maria Sousa da Silveira, Jose
Roberto Camargo Junior, Juliano Henry Sa Brito, Kimiyo Kondo Pereira Mendes, Leandro Teixeira Peres,
Lucas da Costa Silva, Luiz Claudio Marques Souto, Madison Silverio, Marcelo Cunha Becker, Marco
Aurelio da Silva Carneiro, Marcus Vinicius Custodio de Souza, Maverson Celio Eleoterio, Osmar Antonio
Santiago, Paranhos Jose Silva Santana, Paulo Cesar Freitas da Silveira, Ricardo Aron Alves, Ricardo Ferreira
Mendes, Roberto de Moraes de Souza, Rodrigo Resende, Rogerio Correa Ercolani, Sandro Liberato Mendoca
Lopes, Sandro Moretti Silva Martins, Sebastiao Marcio do Nascimento, Vagner do Amaral dos Santos,
Vanderley Antunes Medeiros, Wagner Jorge Andrade, Wagner Sales da Rocha, Wallace Barbosa Nebias,
Walter Cabral Soares, Walter Verissimo do Nascimento, Zaruque da Silva Bervanger.
21 –TC – 021.878/2005-0
Interessados: Alberto Alaman Higa, Alexandre Nunes, Alexandre Pinhão da Silveira, Alexandre
Wagner de Almeida e Silva, Alisson Lucas Tatsch, Andre Luiz de Oliveira Serafini, Andrey Felicio Antunes,
Armando José Crescencio Junior, Bruno Coré Faria, Bruno Freitas Rosa, Carlos Alberto da Gama e Silva Jr,
Carlos Andre de Araujo Ribeiro, Clayton Freitas Serra, Daniel do Nascimento Faria, Danilo França de
Oliveira, Diego Eduardo da Silva Sardão, Diogo Fernandes Barbosa Vieira, Douglas Saraiva Schneider, Éder
Córdova da Silva, Ednardo Alan Rocha, Eduardo de Castro Barros Xavier, Eduardo Vargas Monteiro,
Eliezer de Souza Batista Junior, Erick Menezes Moreira, Fabio Cruz Ajala, Fabio Herique de Oliveira, Fabio
Rogerio da Silva e Silva, Felipe da Silva Dutra, Felipe Galvão Franco Honorato, Filipe Silva Lima, Francis
Gomes Roos, Gabriel Gjorup Barcellos, Gabriel Henrique Silva Rampini, George Ferreira Campos.
202
REFORMA
ACÓRDÃO Nº 500/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 17/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
22 –TC – 019.247/2005-3
Interessados: Abilio Rodolfo de Almeida Lara, Alceu Rodrigues, Antonio de Mattia, Antonio Edegar
Perez Machado, Benjamin Dias de Oliveira, Cilon Fernandes da Rosa, Dorival Jose Giocomiti, Edmundo
Ferreira, Ilio Araujo de Oliveira, João Dias Ferreira, João Ildeu Germiniani, Joaquim Marques da Fonseca,
Joaquim Rodrigues da Silva, José Ambrósio Adão, José Antonio Caetano, José Carlos de Resende Enout,
José de Oliveira Carvalho, José Julio Filho, Paulo Francisco da Rocha, Vicente de Padua Scotton.
23 – TC – 019.254/2005-8
Interessados: Aloysio Oseas de Toledo Pinto, Antonio Roque Silva Ferreira, Antonio Silva Gonçalves,
Bartolomeu de Almeida Lima, Benedicto Rodrigues de Faria, Benedito Aparecida de Oliveira, Benedito
Domingues da Silva, Daniel Klein, Delamare Ferreira da Rocha, Duilio de Oliveira Vercesi, Edvaldo Jose de
Oliveira, Egand Schneider, Elias Vidal, Euglaudston Teixeira Celestino, Francisco de Assis Mattos
Carvalhedo, Gilberto Menezes Rego, Homero Diniz Martins, José Correia do Carmo, Martinho Bispo da
Cruz, Rosevaldo Santos.
24 –TC – 019.313/2005-0
Interessados: Alfredo Oliveira Ferraz Filho, Anastacio Vasques, Arquimedes de Oliveira Gomes, Auro
Ibiapina Montenegro, Erasmic Barbosa, Joviniano Teixeira de Carvalho, Jurandy Velleda, Luiz Carlos
Hernandes, Luiz Felipe Fragoso de Albuquerque, Manoel Itacir Varela, Nelson Correa, Paulo Cicero Raquel,
Sebastião Caiçara da Silva, Sebastião Ediberto de Almeida, Sérgio Batista Barbosa, Sérgio Rubens Teixeira
de Andrade, Valter Honorato Alves, Vandi Pais de Souza.
25 –TC – 019.334/2005-0
Interessados: Ademir Pereira de Oliveira, Aluisio Madruga de Moura e Souza, Dercelino Gonçalves da
Costa, Domingos Farias Marinho, Elio Vanderlei, Euler Silva Sirio, Hamilton Tavares Reis, Jeferson da Silva
Brito, Joao Alves de Lima, Joao Amancio de Queiroz Neto, Joao Becker, Joao Oliveira Cardoso, Joaquim
Custodio da Silva, Jose Alberto Ribeiro, Lucio Pedro de Sousa Costa, Pedro Cardoso de Almeida, Pedro
Nejelski, Vivaldo Saldanha, Waldomiro Monteiro de Sousa.
26 –TC – 019.283/2005-0
Interessados: Alcino Fagundes da Silva, Aldori Antonio Lopes dos Santos, Alenir Paulo da Silva
Ribeiro, Allan Kardec Cezar Dias, Almir Santos Sant'anna, Altair Goulart Farias, Alvino Alves, Amadeu
Magno Taborda, Anacleto Noarte Costa Messa, Angelino Cassenote, Antonio Carlos da Silva Souto, Antonio
Carlos Paim, Antonio Carlos Silva, Antonio Jose Obes Garcia, Ari Pereira Pedrozo, Arventino Otaviano
Frozza, Atila Zanoni Campos Pinos, Fernando Camargo de Souza, Jorge Luiz de Jesus Sabino, Richard
Batista Rodrigues.
203
27 –TC – 019.327/2005-6
Interessados: Adao Munhoz de Albernais, Augusto Carpes de Oliveira, Augusto dos Santos, Aureliano
Veiga Ramos, Aureo Franklin de Oliveira, Brasil Guedes Dias, Carlos Barcelos, Carlos Erni Bourscheit,
Carlos Renato Lima Pereira, Celio Pereira da Silva, Celomar Raffaeli Rodrigues, Celso Martins dos Santos,
Cenir Martins Rosa, Claudio Rui Stumpf, Claudivan Pedroso, Daniel Obem Severo, Danilo Pacheco da Rosa,
Delcio de Souza Fuques, Deonir Picoli, Derli Silveira da Silva, Edegard Nelson Matter.
28 –TC- 019.275/2005-8
Interessados: Ailton Pinto dos Santos, Cid Lucio Cardoso, Diniz Rodrigues Cecilio, Francisco de Assis
Pinto, Isaias Machado de Amorim, João Alexandre, José Carlos da Mota, José Etelvino dos Santos, José
Maria de Paula Pardo, Moacir Carlos Silveira Martins, Osmar Nascimento Leite, Ozeas Mendes de Oliveira,
Paulo Castanheira, Raul Henrique Munhoz Moura, Roberto Rios, Sinfrônio Carvalho de Lima, Valmor
Hipólito da Silva.
29 – TC – 017.618/2005-4
Interessada: Maria Lúcia de Fátima Leal Melão.
PENSÃO MILITAR
ACÓRDÃO Nº 501/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 17/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
30 – TC – 018.910/2005-7
Interessados: Doris Vieira Wanderley, Elaine Martins Kury, Gloria Maria Cardoso Jacques, Iris
Anunciação de Almeida Serra, Ivone Noleto Carrera, João Pedro Dutra de Oliveira, Julia Macedo Noleto,
Lara de Oliveira Ragazzi Guimarães, Maria da Conceição de Almeida Serra Salles, Mirian Martins Kury,
Rosemary de Carvalho Cruz, Sara Saalfeld Frescurato.
31 –TC – 000.601/2006-0
Interessados: Archimedes Ferreira de Omena, Aridio Francisco da Costa, Ayrton Braga, Castriciano
Santos, Cesar Augusto bordallo, Cezario Pezzi, Ebenezer Cabral de Mello, Edgard Ferreira da Costa e Souza,
Estefânio Bachinski, Ezio Gildo Mateus Nani Bonfadini, Firmino Rodrigues Viana, George Roberto Feitoza,
Glaucio Borges Rezende, Hugo Fermino da Cunha, Joaquim Pessoa Igrejas Lopes, Joemi Lana Quinn Lopes,
José da Silva Menezes, José Geraldo Malfa, João Barbosa de Mattos, João Jorge Bouéri, Justo Thomé da
Silva, Manoel Menezes, Manuel Sotero da Silva, Mateus Antunes Machado, Moacyr Campello, Nelson
Pereira Cunha, Newton de Souza Mattos, Orlando dos Santos Reis, Orázio Octacilio Ávila, Osmar França
Ferreira, Pedro Ipiranga Paula Costa, Plinio Teixeira de Paiva, Raul da Costa Lopes Netto, Raul Menezes,
Renato da Costa Serrano, Rui Alves Leite, Sebastião Francisco Rodrigues, Sebastião Rodrigues de Almeida,
Sergio da Silva Abreu, Tito Guimarães e Virgilio Borges.
32 – TC – 000.621/2006-2
204
Interessados: Aline Terezinha Rodrigues Fernandes, Andrea de Miranda Figueiro, Angelina Prati
Rodrigues, Antonia Maria Mendes Pimentel, Debora Fernandes Lucero, Dilma Maria Rodrigues Barbosa,
Dinair Fernandes Pires, Dinamar Fernandes Canabarro, Diva Suzana Rossi Rodrigues, Elomina Tereza
Teixeira Rodrigues, Francisco Moraes Fernandes, Gerci Alves Moleda, Janes dos Santos Bordini, Joanna da
Silva Magalhães, Loni Neuhaus, Mari Wanei Gomes Souto, Maria Baraldo Teixeira, Maria Celeste Mendes
da Silva, Marilza Aparecida Mendes, Marlene Maria Rodrigues, Nadia Fernandes Furtado, Nadir Padilha da
Costa, Neiva Maria Souto Moreira, Nelci Gomes Souto, Neuza Souto Blanco, Sandra Maria Fernandes
Saeger, Solange Martins de Carvalho, Sonia da Graca Padilha Schilling, Teresinha de Fatima Carrara
Mendes, Wanda da Silva Pinto, Wilma Correa Silveira, Wilma da Silva Madeira.
33 –TC – 018.939/2005-5
Interessados: Amanda Frazão Meireles, Caroline de Matos Lima, Cezarina Pereira do Nascimento,
Cleidivan Silva de Oliveira, Edilton dos Santos Maia, Everli Ribeiro da Silva, Flaviana Lima Coelho,
Francisca Sousa da Costa de Souza, Jardel Maragua Pereira, Luzenir Santos de Oliveira, Marcia Maria
Honorato Cardoso, Marinalva Lopes Monteiro, Paulo Kennedy dos Santos e Silva, Sandra Letícia Araújo
Almeida, Solange da Silva Marques, William Lima Araújo.
34 – TC – 020.298/2005-5
Interessados: Dejanria Pereira Guimarães e Tereza Cristina Guimarães Cavalcanti.
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 502/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 17/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
35 –TC – 021.625/2005-5
Interessados: Achima Pedroso da Mota, Alice dos Prazeres Salvador Gimenes, Alzira Leme Paradoce,
Catarina Domingues Gindro, Dozinda Ildefonso, Farida Baladi de Medeiros, Ida Menegaldo Simonetti, Iracy
Alfonso Reis, Ivette Annuciato Rodrigues, Joana Bravo de Sá, Liege Buononato Buchvieser, Loecticia
Aurora Maibon Moreira, Maria Aparecida de Brito Navarro, Maria Rosa Monteiro, Mariane Nascimento
Ribeiro, Neide Aparecida Pereira, Rachel Gigli de Lima, Rosângela Nascimento, Vera Lucia Nacimento,
Vera Lucia Viana de Oliveira, Zenaide de Oliveira Boueri, Zulmira Cardoso Chiarello.
36 –TC – 021.671/2005-8
Interessados: Albaniza Bezerra de Menezes, Dinilza Buarque Moreira, Erotilde Natalina de Paiva,
Francisca Pereira de Oliveira, Francisca Tereza Gomes, Inês Dantas de Araújo, Ivone de Lucena Veras,
Josefa Lindolfo Ferreira, Keyla Silva de Santana, Luzia Fernandes de Araújo, Maria Elisa de Almeida
Calado, Maria Fernandes da Silva Cantanhede Paiva, Maria Lieta Dutra da Cruz, Maria Matias da Silva
Santana, Maria Nazaré Peixoto Pimentel, Marluce Gomes da Costa, Nilza da Silva, Ornila Araújo de
Oliveira, Oscarina Maria da Conceição, Sandiclea Maria de Oliveira, Severina Maria da Mata, Tereza Maria
da Silva.
37 –TC – 021.594/2005-7
Interessados: Adazilda Honorato Ramos Toledo, Allan Gomes de Aquino, Altina Povoa Pereira,
Antonia Regina de Oliveira, Dea Paula da Silva Cardoso, Eliakim Borges de Aquino Júnior, Flora
205
Mascarenhas de Andrade, Ida Mello Soeiro de Faria, Ieda Cardoso Dias, Joana Brum da Silva, Laira Cristina
dos Santos, Lea Gomes de Aquino, Luiza de Souza Linhares, Margarida Rosa Oliveira, Maria das Graças
Loureiro Pereira, Maria de Jesus Cardoso Cantanhede, Maria de Lourdes Alves de Andrade, Maria
Ermelinda Sachinho, Maria Ophelia Tampieri Brandão, Minervina Candida Xavier, Ormezinda Rosa Fiorilo,
Regina Maria da Silva, Ruth Firmo Soares Dias.
38 –TC – 021.707/2005-2
Interessados: Alzira Silva Viegas da Rocha, CPF 340.872.064-91, Ana D Arc Cortês, CPF
131.109.934-49, Andreza Cristina Ferreira da Silva, CPF 011.904.784-55, Benedita Cabral Fernandes, CPF
163.828.384-20, Bernadete Lopes da Silva, CPF 307.392.504-00, Cecilia Gomes do Espirito Santo, CPF
062.109.534-68, Ester Barros dos Santos Xavier, CPF 333.272.894-68, Georgete Carvalho da Silva, CPF
918.935.344-72, Geralda Rodrigues da Costa Lima, CPF 010.028.114-14, Geraldo Marques de Azevedo
Junior, CPF 917.059.754-53, Idilson Paiva Filho, CPF 009.858.104-08, Ivete Guilherme dos Santos, CPF
735.819.847-68, Josefa Maria da Silva, CPF 022.394.924-81, Maria Capitulina da Silva, CPF 536.616.99415, Maria Carlos de Oliveira, CPF 028.180.804-01, Maria Emilia da Silva Lucas, CPF 417.234.144-68,
Maria José de Santana Costa, CPF 008.989.204-69, Maria Ramos de Andrade, CPF 022.213.544-19, Nadir
Pontes da Cruz, CPF 026.636.214-12, Querubina Pereira do Nascimento, CPF 271.029.124-04, Severina
Brainer da Silva, CPF 583.552.514-15, Severina de Souza Azevedo, CPF 395.842.164-49, Severina Pereira
de Paula, CPF 497.462.194-72, Terezinha Andrade Lima, CPF 399.235.254-49.
39 – TC – 022.239/2005-3
Interessados: Eufrosina Tiburcio da Silva, Severina Barros Marques e Severina Gomes da Silva.
40 –TC – 021.565/2005-5
Interessados: Adhemar Diogenes de Carvalho, CPF 010.391.487-00, Aurea Alves de Lima, CPF
460.158.257-15, Clarice Barreto Moreira, CPF 035.631.457-09, Elmiria Teixeira de Azevedo, CPF
023.476.397-30, Elza Seda de Jesus, CPF 035.495.967-07, Geny Bouzam de Amorim, CPF 043.064.867-70,
Iara Batista da Mata, CPF 547.900.347-04, Irene de Jesus Macedo Correa, CPF 870.214.127-20, Joventina
Pereira de Souza, CPF 452.616.527-15, Maria da Gloria Mello de Oliveira, CPF 027.185.037-00, Mossody
Ramiro Benoliel, CPF 665.923.307-59, Nair Teixeira Pinheiro, CPF 384.915.407-68, Natalia Oliveira de
Azevedo, CPF 925.361.317-34, Oladir de Mello Silva, CPF 917.116.657-20, Olinda Conceição de Mello,
CPF 023.912.897-40, Terezinha Alves de Assis, CPF 042.377.144-20, Thomazia de Oliveira Jordão, CPF
902.112.357-68, Vitoria Ramalhete Milagre, CPF 575.949.027-34, Zilda Mello de Souza, CPF 844.325.60797, Zilda Soares de Carvalho, CPF 020.383.227-24.
41 – TC – 021.697/2005-4
Interessados: Ana Caboclo de França, Ana Paula Ribeiro da Silva, Ana Pricila da Silva Lima, Ariclenes
Viegas dos Santos, Cristina Maria França da Silva Lins, Ercilia Maria de Souza, Francisca Joana Virgolino,
Francisca Maria de Lima, Geralda Ferreira de Oliveira, Idalina Medeiros de Macedo, Iracy Simões da Silva,
Maria Dantas da Silva, Maria das Dores da Silva Lins, Maria de Lourdes Viegas, Maria do Carmo Pires
Cabral, Maria dos Prazeres França da Silva, Maria Dulce Lins Cavalcante, Maria José Ribeiro da Silva,
Querina David Lemos, Rita Costa Porangaba, Rosilda Iglesias de Oliveira, Tarcila Lima de Oliveira,
Terezinha Maria dos Santos.
42 –TC – 021.678/2005-9
Interessados: Agenora da Silva Oliveira, CPF 316.107.734-20, Ana Luiza de Jesus, CPF 086.141.56472, Aureliana Tergino da Silva, CPF 503.875.104-00, Aurelina Barbosa Lira, CPF 835.091.434-34, David
Pablo da Silva Ribeiro, CPF 053.546.654-42, Elsa Alves da Silva, CPF 514.000.904-82, Gilberta Padilha
Pinto, CPF 198.247.004-63, Inacia Maria da Rocha, CPF 021.392.524-97, Iracema Clementino Pinto, CPF
537.823.054-34, Ivanise Moreira Costa, CPF 261.338.734-34, Iza Barbos da Silva, CPF 103.268.634-00,
206
Julia dos Santos Silva, CPF 444.911.744-15, Lindalva de Abreu dos Santos, CPF 181.185.184-34, Maria
Carmita da Silveira Lopes, CPF 323.549.244-53, Maria de Lourdes da Silva, CPF 470.565.764-00, Maria
Euder Jeronimo de Melo, CPF 019.601.534-04, Maria Jose Gonçalves Carneiro, CPF 450.980.264-15,
Mariane Correia do Nascimento, CPF 166.508.324-72, Marlene Falcão de Almeida Silva, CPF 007.666.74487, Severina Silva Nunes, CPF 978.390.784-00.
43 – TC – 021.588/2005-0
Interessados: Centesiana da Silva Araujo, CPF 061.921.657-34, Delma Vieira Maia, CPF 023.967.90757, Elena Paes Loureiro, CPF 018.516.647-42, Esther Leopoldo Vieira, CPF 471.129.057-53, Helia Volpato
Lesqueves, CPF 027.545.497-57, Herondina Junqueira de Almeida Ferreira, CPF 126.735.607-34, Iracema
Mattos do Nascimento, CPF 004.419.917-18, Irene Pereira da Silveira, CPF 012.318.937-37, Josefa Gomes
de Almeida, CPF 000.553.267-14, Jurema Faria de Aquino, CPF 416.656.787-04, Leia Augusta da Silva,
CPF 890.177.577-87, Magnolia de Oliveira Sant'ana, CPF 429.971.357-53, Maria D'apparecida Santiago,
CPF 016.881.177-41, Maria Lucia de Paula Ourivio, CPF 359.420.029-91, Maria Madalena Soares de
Almeida, CPF 002.294.687-05, Maria Viana Bitencourt, CPF 461.830.787-00, Noeme Vitorino de Oliveira,
CPF 021.110.877-42, Olivia Gomes de Lima, CPF 777.314.687-04, Quelita Maria Nogueira, CPF
502.117.067-87, Terezinha Marques Novaes, CPF 934.936.657-68, Zilpha Curvello Marins, CPF
459.029.257-20.
44 –TC – 021.644/2005-0
Interessados: Ana Esteves do Nascimento, CPF 013.956.336-90, Ana Mota Eugênio, CPF
295.899.596-87, Ana Zampar Sarrassini, CPF 918.534.946-15, Aracy Boeira Caceres, CPF 997.624.551-34,
Aurora Casela Reis, CPF 518.747.926-15, Betty Rocha de Castro, CPF 001.342.766-04, Conceição Ribeiro
Silva, CPF 456.119.806-78, Deolinda dos Santos Patente, CPF 140.447.906-63, Ephygênia Pinheiro do
Nascimento, CPF 710.467.126-91, Flora Morais Sansoni, CPF 914.291.886-34, Isabel Lina Sant`Anna, CPF
732.787.856-49, Lucas Torres Moreira, CPF 011.914.026-81, Lucinda Leal Abranches, CPF 150.940.306-04,
CPF Legal; Inst, CPF Luiz Sarrassini, CPF 339.650.566-20, Maria Alves Afonço Neves, CPF 007.984.39645, Maria Caetano de Morais, CPF 794.135.796-87, Maria das Dores Ds Silva, CPF 002.852.146-32, Maria
das Graças Moreira, CPF 668.002.346-72, Maria Donato Rodrigues, CPF 249.328.686-34, Maria Helena de
Magalhães Ferreira, CPF 436.084.346-15, Maria Iracema Feleto de Souza, CPF 641.974.256-00, Maria
Luzia Lima Sandy, CPF 643.431.703-49, Maria Teixeira da Silva Oliveira, CPF 006.577.886-35, Marlene de
Alcantara Neves de Oliveira, CPF 283.503.916-34, Neuza Marcelina Guimarães, CPF 061.206.516-24.
45 –TC – 022.230/2005-8
Interessados: Adalberto da Silva, CPF 977.966.544-72, Adalgisa de Vasconcelos Mota, CPF
986.657.824-00, Adilson da Silva, CPF 977.966.894-20, Adriano da Silva, CPF 977.967.194-34,
Alexandrina Rodrigues dos Santos, CPF 827.883.404-00, Alzira Viana de Oliveira, CPF 761.137.524-53,
Andréa da Silva, CPF 977.967.354-72, Brazilina America de Lima, CPF 656.476.454-53, Celessina Batista
de Souza, CPF 521.198.584-20, Francisca Joaquina de Moura, CPF 769.050.634-87, Francisco Honorato
Neto de Queiroz, CPF 028.361.754-35, Irandir Costa da Rocha, CPF 916.424.004-59, Iranilson Costa da
Rocha, CPF 916.424.694-91, Iranir Costa da Rocha, CPF 916.423.104-68, Irene Ferreira da Silva, CPF
408.128.634-53, Ivone Melo Bezerra Cavalcanti, CPF 738.442.764-91, Izabel Medeiros, CPF 000.592.46421, Joana Darc Costa da Rocha, CPF 916.423.454-15, CPF Legal; Inst, CPF Luiz Vieira da Cruz, CPF
012.983.134-49, Marcos Ferreira de Queiroz, CPF 007.846.274-60, Maria Anjo do Ó Gangarra, CPF
708.310.174-49, Maria Aluisia de Almeida, CPF 676.087.524-91, Maria Antonia de Azevedo, CPF
321.539.454-53, Maria Anunciada Costa da Rocha, CPF 737.424.144-53, Maria da Conceição Costa da
Rocha, CPF 916.423.704-44, Maria das Graças de Queiroz, CPF 761.655.234-04, Maria das Neves Medeiros
Sales, CPF 672.302.884-87, Maria do Socorro Queiroz, CPF 022.249.514-69, Maria Fernandes Cruz, CPF
721.122.124-00, Maria Marques da Silva Pereira, CPF 918.191.054-15, Marli Albuquerque Mota Cruz, CPF
207
487.394.304-30, Palmira Mendes de Figueiredo, CPF 616.900.314-68, Severina Maria Silva dos Santos, CPF
736.298.554-15.
46 –TC – 021.590/2005-8
Interessados: Adalgisa Dias de Andrade, CPF 034.486.707-23, Alice Mello Garcia, CPF 824.182.76791, Alvina Maria Santos de Jesus, CPF 330.404.867-72, Angela Santos Pinto Ferreira, CPF 667.979.185-53,
Arlete Lemos Santanna, CPF 921.675.947-04, Benedita Francisca Batista, CPF 045.119.467-52, Carmen
Lucia Francisca de Assis, CPF 596.873.477-91, Dhayr Carvalho de Araujo, CPF 819.569.087-49, Diavani
Fernandes Leite, CPF 033.315.717-68, Edena Guedes de Freitas, CPF 008.557.867-36, Hilda Piao Viana,
CPF 016.875.607-22, Margarida Maria da Silva Santos, CPF 330.398.877-34, Maria da Paixão Santos Pinto
Ferreira, CPF 667.979.185-53, Maria das Dores Dias da Silva, CPF 036.715.657-13, Neuza Franco Accioly,
CPF 058.999.077-20, Raquel de Paula Bruno, CPF 404.838.437-68, Vanda Lucia Francica de Assis, CPF
592.749.307-63.
47 – TC – 021.616/2005-6
Interessados: Alceia Maria de Castro, CPF 266.995.167-87, Amalia dos Santos, CPF 076.310.587-25,
Angela do Carmo Chaves, CPF 024.056.907-56, Edgard Antunes Leite, CPF 071.737.047-07, Elzira Fiuza
Christianes, CPF 053.087.527-61, Eulina Aparecida Dutra Muniz, CPF 041.046.317-52, Francisca Delsuite
Alves, CPF 591.026.757-49, Helena Severina de Oliveira, CPF 822.116.987-00, Iolanda de Souza Ferreira,
CPF 628.092.107-72, Judith Fonseca Varella, CPF 506.490.947-00, Judith Suzano Gnocchi, CPF
030.975.747-94, Laiz Maria Nunes Rocha, CPF 865.814.907-25, Maria Jose da Conceição de Carvalho, CPF
029.778.547-89, Maria Nazareth Nava Muniz, CPF 028.842.247-34, Maria Zifirino Moreira, CPF
373.737.227-68, Neusa Carvalho Respeita, CPF 286.417.447-20, Norma Gonçalves dos Remedios, CPF
097.771.707-00, Suely Monich Teixeira, CPF 241.353.647-72, Sybil May Halter, CPF 106.242.437-96,
Valdemira da Silva Medeiros, CPF 053.457.287-12, Zelita Antunes Leite, CPF 743.547.447-91, Zelita
Muniz Rosa, CPF 536.550.287-68.
48 – TC – 021.611/2005-0
Interessados: Alex Sandro Alves Gonçalves, CPF 053.748.727-10, Ana Maria Alves Gonçalves, CPF
053.748.667-45, Arminda Paes de Souza, CPF 068.537.677-05, Aurea Gomes Lima, CPF 011.993.567-86,
Cilda Maximiano da Silva, CPF 013.162.637-03, Elisangela Alves Gonçalves, CPF 053.748.597-06, Elvira
Brito Ribeiro, CPF 032.406.377-66, Eny Sales Vieira, CPF 072.475.337-06, Genesia Candeia de Lyrio, CPF
001.721.507-28, Helves Jose Alves Gonçalves, CPF 078.849.757-00, Hilda Pinto Teixeira, CPF
053.831.617-91, Idalina Zanotelle Ferrari, CPF 008.048.497-22, Janaina Alves Gonçalves, CPF 053.748.69760, Jorlen Alves Gonçalves, CPF 053.748.577-54, Jurema de França Barbosa, CPF 225.364.937-68, Maria
Barbosa do Rosario, CPF 068.394.257-38, Maria Izabel Figueira, CPF 733.589.327-53, Maria Lippaus
Endrinch, CPF 282.669.867-20, Nadir Guedes Del Castilhos, CPF 083.227.847-59, Nely de Freitas Lima,
CPF 014.368.147-82, Olga Coradini, CPF 053.473.927-03, Olinda da Costa Lopes, CPF 073.363.747-78,
Sandra Maria Alves Gonçalves, CPF 788.906.757-72, Teresa Maria da Silva, CPF 035.571.887-10, Zelia de
Souza Nunes, CPF 035.571.977-00.
49 – TC – 022.215/2005-1
Interessados: Benedita de Jesus Aires, CPF 162.371.238-65, Dalva de Oliveirqa Campos Ribeiro, CPF
217.411.038-51, Dilma Ramos Lacerda Penido, CPF 446.221.551-68, Enny Araujo de Siqueira, CPF
831.841.638-49, Francisca Vitor do Nascimento, CPF 465.572.294-00, Ida Trausula Padilha, CPF
253.943.068-69, Iris Brum Silva, CPF 156.602.168-54, Ivone Maria da Silva Souza, CPF 814.047.358-87,
Leonora Ambrosio dos Santos, CPF 133.922.928-50, Letice de Souza Batista, CPF 202.474.768-03, Manoela
Rechi Liboni, CPF 221.628.468-88, Marcilha Lopes Cardoso, CPF 305.235.298-99, Maria de Lourdes Silva
dos Santos, CPF 226.071.678-41, Maria Rita Veiga Nogueira, CPF 007.588.888-21, Noemia da Silva
208
Ferreira da Silva, CPF 019.200.898-61, CPF Legal; Inst, CPF Rui Barbosa de Morais, CPF 081.808.738-20,
Verginia Aguiar, CPF 172.326.058-46.
50 – TC – 021.602/2005-0
Interessados: Anna Maria Windisch Soares, CPF 504.499.317-49, Antonia Maria de Farias, CPF
596.894.127-87, Beatriz dos Santos da Trindade, CPF 009.980.737-84, Edna Maria Coutinho Correia, CPF
371.104.897-87, Florentina Inacio Teixeira, CPF 073.757.807-65, Ieda Maria Coutinho Zuma, CPF
371.104.897-87, Irany Caetano Miranda, CPF 010.357.787-42, Jose Carlos Marques dos Santos, CPF
033.180.727-02, Josenita Gonçalves Lopes, CPF 125.424.747-53, Julia Samico da Silva, CPF 271.725.62704, Luzia Henriques da Silva, CPF 570.202.137-15, Maria da Silva Souza, CPF 071.599.997-46, Maria de
Laia Martinelli, CPF 364.270.717-34, Maria de Loudes Nepomuceno Espindola, CPF 399.040.327-34, Maria
de Lourdes Pedreira da Silva dos Santos, CPF 461.846.787-87, Maria de Lourdes Rezende, CPF
002.962.427-48, Marlucia Caetano Miranda, CPF 030.210.287-64, Maura Machado da Silva, CPF
030.788.737-57, Nair Mendes dos Santos, CPF 037.462.977-37, Nair Vieira Rabbi Baldotto, CPF
342.447.437-15, Osilhia Dora Biso Pessini, CPF 008.146.087-28, Valdette Alves Domingos, CPF
030.378.397-40, Verediana Nascimento da Silva, CPF 737.526.147-49.
51 –TC – 021.612/2005-7
Interessados: Alzira Souza da Matta, CPF 039.328.687-81, Aniwalda Silva Passos, CPF 173.687.31720, Antonia Maria Augusto, CPF 741.542.497-20, Arlinda Mastriani Neves, CPF 442.919.577-34, Aurora de
Carvalho Azevedo, CPF 019.941.257-05, Benedita de Barros Vieira, CPF 026.917.817-12, Cecilia Scopel,
CPF 035.766.157-50, Clea Salim Dares de Oliveira, CPF 665.471.217-04, Gilda Paiva Campos, CPF
019.865.887-77, Laura Ramos Barbosa, CPF 691.926.697-00, Lenice Maia de França, CPF 073.180.287-07,
Lucia da Silva Dias, CPF 024.260.907-40, Luiza Nunes de Araujo, CPF 053.769.617-29, Maria de Lourdes
de Araujo Pires, CPF 641.666.947-15, Maria Jose Figueiredo Gomes, CPF 464.495.667-87, Marlene dos
Santos Soares, CPF 738.386.166-34, Noemia Schimidt Cupertino, CPF 607.242.697-20, Olinda de Souza
Santos, CPF 052.132.467-02, Vitoria Jesus Loyola, CPF 898.347.207-34.
52 –TC – 021.695/2005-0
Interessados: Creuza da Silva Xavier, CPF 753.368.124-04, Euza de Moura Sá e Luna, CPF
178.723.754-00, Gamaliel Barbosa Gonzaga, CPF 008.968.344-76, Garibalde Barbosa Gonzaga, CPF
008.968.334-02, Gilka Barbosa Gonzaga, CPF 008.968.304-89, Joana Ferreira da Silva, CPF 133.577.27404, Joana Paulina de Moraes Medeiros, CPF 112.356.914-20, Joana Silva da Costa, CPF 357.981.224-68,
Maria Barbosa Gonzaga, CPF 839.276.204-59, Maria Braga Pereira, CPF 813.685.504-87, Maria do Carmo
Santana de Oliveira, CPF 975.705.324-49, Maria Francisca da Conceição, CPF 235.567.734-49, Maria
Francisca da Conceição, CPF 285.232.534-91, Maria Inez Ferreira Carreiro, CPF 165.437.854-20, Maria
Ribeiro de Brito, CPF 826.186.314-04, Nerine Barbosa Torres Galindo, CPF 446.399.294-04, Neuza Barbosa
dos Santos, CPF 567.676.174-15, Rita Maria da Conceição, CPF 722.887.284-34, Severina Maria de
Medeiros, CPF 013.016.424-01, Severina Tertuliana da Silva, CPF 497.149.104-04, Terezinha Inez Nogueira
Magalhães, CPF 988.958.774-20, Veriana Negromonte Fonseca, CPF 899.624.194-68, Zilma Araujo de
Oliveira, CPF 121.175.871-00.
53 –TC – 021.632/2005-0
Interessados: Amas Rocha Ferreira, CPF 074.679.518-17, Antonieta Estuque Raimundo,
324.855.988-86, Aparecida Alves de Sirqueira, CPF 060.909.168-97, Clementina Molini Lopes,
246.634.588-90, Hercilia Aleixo Caminoto, CPF 834.240.088-34, Maria Francisca da Silva,
254.778.998-16, Maria Jose do Nascimento, CPF 151.338.318-38, Maria Nayr Formigoni de Souza,
255.739.088-71, Onofra de Moura Martins, CPF 163.429.398-37, Rita Bueno da Silva Bertholini,
150.657.288-01, Silvia do Conceição Gamboa de Menezes, CPF 214.489.038-23.
CPF
CPF
CPF
CPF
CPF
209
54 –TC – 022.204/2005-8
Interessados: Alaor Gonçalves Couto, CPF 005.818.797-91, Alberto Rodrigues Cruz, CPF
004.801.347-15, Dagmar de Souza Alves, CPF 496.439.247-34, Dalton da Costa Correa, CPF 075.677.31720, Daniel Monteiro de Castro, CPF 016.159.717-34, Floriano Pereira Franco, CPF 022.936.337-72, Iporan
Nunes de Oliveira, CPF 009.489.427-20, Italo Paulo Castoldi, CPF 008.365.597-20, Ivo Ferreira da Silva,
CPF 057.182.447-15, Jadyr Rodrigues Faria, CPF 101.811.727-04, Jose Pereira do Rosario, CPF
069.810.977-53, João Jose Cruz, CPF 063.484.087-87, Luiz Delfino dos Santos, CPF 044.128.937-15,
Manoel Olgo da Silva, CPF 092.976.507-91, Manoel Pinto, CPF 069.915.797-85, Marcel Brigi, CPF
004.133.647-04, Mario Pires Lima, CPF 027.069.547-87, Narcizo Gabrielli, CPF 418.376.737-72, Sylvio
França, CPF 056.933.907-30, Waldemar Martins, CPF 073.339.867-72.
55 –TC – 021.666/2005-8
Interessados: Aliete de Morais Barros, CPF 174.099.854-53, CPF Legal; Benef, CPF Alzira Meirelles,
CPF 411.886.084-87, CPF Legal; Benef, CPF Djalma Canuto de Araujo, CPF 588.649.204-63, CPF Legal;
Benef, CPF Francisca Eudaria de Moura, CPF 529.911.305-63, CPF Legal; Benef, CPF Isaura Diniz Costa,
CPF 854.385.704-00, CPF Legal; Benef, CPF Jeny Moraes Bernardo, CPF 197.981.214-49, CPF Legal;
Benef, CPF Loyde Alves Marques dos Reis, CPF 299.029.324-87, CPF Legal; Benef, CPF Maria Alice de
Albuquerque Alves, CPF 444.866.854-15, CPF Legal; Benef, CPF Maria da Penha Alves Feitosa, CPF
403.759.514-15, CPF Legal; Benef, CPF Maria de Lourdes Cardoso, CPF 022.070.784-77, CPF Legal;
Benef, CPF Maria de Lourdes Fernandes de França, CPF 027.437.814-08, CPF Legal; Benef, CPF Maria
Natividade de Oliveira Barreto, CPF 008.779.934-08, CPF Legal; Benef, CPF Maurinita Cavalcanti
Barradas, CPF 694.676.414-53, CPF Legal; Benef, CPF Naudeizia Ricarte dos Santos, CPF 011.548.014-54,
CPF Legal; Benef, CPF Nelza Galvão Fraga, CPF 905.566.074-49, CPF Legal; Benef, CPF Nizia Medeiros,
CPF 103.418.464-49, CPF Legal; Benef, CPF Petronila Batista de Moura Barboza, CPF 790.603.584-49,
CPF Legal; Benef, CPF Quiteria Herculina de Almeida Silva, CPF 340.961.834-15, CPF Legal; Benef, CPF
Sebastiana Maria de Oliveira, CPF 578.778.404-97, CPF Legal; Benef, CPF Terezinha Ferreira de Lima,
CPF 734.589.704-44.
56 – TC – 021.638/2005-3
Interessados: Arminda Strauss, CPF 885.118.200-00, Catharina Pereira Monteiro, CPF 754.859.15000, Celia Correa dos Santos, CPF 384.163.950-04, Claira Maciel da Silva, CPF 418.144.950-53, Clarice
Santurio de Paula, CPF 703.043.510-91, Delcy de Oliveira Sehn, CPF 658.089.080-00, Denise de Oliveira
Culau, CPF 431.011.350-87, Deomar de Oliveira, CPF 303.698.780-00, Derony de Oliveira Rangel, CPF
677.734.350-49, Edolides Maciel da Silva, CPF 336.833.440-91, Elmedite Bortolotto Argenta, CPF
635.953.380-49, Eloni Lagemann, CPF 115.358.650-91, Ida Zorzato Berte, CPF 519.591.270-04, Irma Rohr,
CPF 951.686.809-68, Leonilda Balleboni, CPF 722.692.190-15, Marcia Goreti Peglow, CPF 661.236.82091, Margareth Peglow dos Santos, CPF 506.447.180-72, Marlene Silva da Rosa, CPF 336.833.100-06, Nair
Celina de Andrade Soares, CPF 032.445.047-87, Paulo Roberto Tanure Jotz, CPF 395.251.200-15, Ritelia
Maria Bortolin Ruviaro, CPF 636.033.810-68, Rosalina Porttela Camargo, CPF 599.144.400-53, Sonia Berni
Pires, CPF 055.482.920-72, Valquiria Garcez, CPF 949.867.620-87, Vera Lucia Vianna da Silva, CPF
310.655.547-53, Vilma da Silva Guidotti, CPF 572.232.620-87.
57 – TC – 022.202/2005-3
Interessados: Alair Ferrarez, CPF 255.076.137-53, Benedicto Marques de Oliveira, CPF 018.297.26749, CPF Legal; Benef, CPF Dagmar Mendonça de Mello, CPF 037.407.937-40, CPF Legal; Benef, CPF
Elvira Cavalcanti de Araújo, CPF 041.323.207-74, CPF Legal; Benef, CPF Elza Caramate de Moura, CPF
949.553.877-72, CPF Legal; Benef, CPF Elza Santos de Souza, CPF 052.379.347-22, CPF Legal; Benef,
CPF Emilia Nunes Carrijo, CPF 020.864.937-97, CPF Legal; Benef, CPF Ernani Ferrarez de Oliveira, CPF
096.026.287-31, CPF Legal; Benef, CPF Evanir Eulita da Costa, CPF 129.075.278-86, CPF Legal; Benef,
CPF Gloria Alves Costa, CPF 992.182.597-68, CPF Legal; Benef, CPF Ivani de Oliveira Pereira, CPF
210
091.605.827-15, CPF Legal; Benef, CPF Josefa de Moura Lins, CPF 764.273.667-34, CPF Legal; Benef,
CPF Luzinete de Souza Moret, CPF 042.595.717-96, CPF Legal; Benef, CPF Margarida Ribeiro Victória,
CPF 074.276.737-00, CPF Legal; Benef, CPF Maria Conceição da Silva, CPF 056.429.547-76, CPF Legal;
Benef, CPF Maria da Glória Silva Oliveira, CPF 203.124.237-72, CPF Legal; Benef, CPF Maria Neuza
Rodrigues Ceciliotti, CPF 654.996.545-49, CPF Legal; Benef, CPF Maria Soares de Azevedo, CPF
283.827.736-72, CPF Legal; Benef, CPF Mirtes Grangeiro Martins, CPF 089.481.217-31, CPF Legal; Benef,
CPF Nilsa Moraes de Moura, CPF 436.992.007-87, CPF Legal; Benef, CPF Odete Gomes dos Santos, CPF
100.820.127-84, CPF Legal; Benef, CPF Thiago Batista Santos de Fontes, CPF 057.521.287-06, CPF Legal;
Benef, CPF Vanda Proche Campos Cardoso, CPF 019.423.817-27.
58 –TC – 021.677/2005-1
Interessados: Bertina Maria de Sá Leitão, CPF 832.278.904-10, Conceição de Maria da Silva, CPF
730.612.128-68, Daniel Clovis Gadelha da Silva, CPF 062.501.894-08, Domicia Maria de Oliveira, CPF
007.470.534-21, Edvania do Nascimento, CPF 797.522.764-15, Eulina Gomes do Nascimento, CPF
881.095.344-49, Izabel Bezerra de Oliveira, CPF 429.162.754-87, Josefa Alves de Souza, CPF 018.583.97464, Maria Ana de Paiva, CPF 597.067.084-72, Maria da Paz Barbosa de Santana, CPF 760.145.334-00,
Maria de Lourdes Medeiros, CPF 027.731.944-70, Maria do Carmo Silva, CPF 439.742.364-49, Maria Irene
da Conceiçao Silva, CPF 012.314.014-51, Maria Jose da Silva Candoia, CPF 760.111.194-68, Maria
Marculina da Conceição, CPF 713.296.844-00, Maria Nazareno Germano Barbosa, CPF 331.443.707-20,
Odete Barros da Silva, CPF 409.865.277-34, Olindina Rodrigues da Silva, CPF 131.784.314-20, Terezinha
Quiteria da Silva Pereira, CPF 945.025.284-04, Valdecir Maria Vieira, CPF 800.426.354-20, Zuleide Valente
Costa, CPF 029.792.284-00.
59 –TC – 021.708/2005-0
Interessados: Amara Santiago dos Santos, CPF 377.891.044-20, Amelia Fernandes da Silva Gomes,
CPF 750.392.654-68, Elza Maria Xavier, CPF 161.773.554-04, Esmeraldina Luiza de Santana, CPF
321.215.634-15, Expedita Alves de Menezes, CPF 736.485.824-53, Francisca Izaura Pereira, CPF
828.995.334-87, Geovane Azevedo da Silva, CPF 054.576.334-70, Isabel Ernestina Bezerra, CPF
010.880.414-34, Luzia Gonçalves da Nobrega, CPF 252.130.834-04, Marai de Medeiros Faria, CPF
011.121.244-89, Margarida Severina da Conceição, CPF 270.676.884-34, Maria Bernadete de Sá Cavalcanti
de Albuquerque, CPF 007.482.824-08, Maria Candida Braz Willcox Ribeiro, CPF 499.634.494-68, Maria
Clementina de Medeiros Pontes, CPF 814.078.664-00, Maria de Fátima Soares de Almeida, CPF
020.268.274-94, Maria Francisca da Costa Silva, CPF 942.668.164-72, Maria Gadelha de Queiroga Cartaxo,
CPF 021.329.774-45, Osvanira Azevedo da Silva, CPF 438.364.454-68, Regina Maria da Fonseca, CPF
969.429.914-49, Rosemira Alves Nunes, CPF 802.354.414-49, Roza Maria de Souza Barboza, CPF
191.461.404-68, Tertezinha Marques da Costa, CPF 953.351.704-25.
60 –TC – 021.597/2005-9
Interessados: Amelia da Silva Olimpio, CPF 362.424.627-53, Angela Maria dos Santos Eiras, CPF
242.660.517-00, Anita Cabral Viana, CPF 765.062.747-00, Anna Reis da Silva, CPF 842.965.427-53,
Arlette Coelho dos Santos, CPF 443.208.927-04, Clarice Modesto dos Santos, CPF 495.074.517-49,
Claudia Maria dos Santos Eiras, CPF 002.440.247-82, Dalma Elias Dobbin, CPF 366.975.167-04, Dinair
dos Santos, CPF 213.592.377-04, Eliane Gomes de Paula dos Santos, CPF 112.721.797-61, Euridice
Valadares Mazzega, CPF 008.108.847-71, Eva Gomes de Paula dos Santos, CPF 305.037.606-68, Helena
Sebek Backx Buggenhout, CPF 069.631.767-28, Iracema de Oliveira Cruz, CPF 008.154.534-77, Irany
Falcão dos Santos, CPF 557.557.987-53, Josefa Maria da Silva, CPF 070.392.387-05, Judith Ferreira
Pessanha, CPF 719.137.857-34, Maria Antonia Pereira Gomes Cruz, CPF 073.468.547-56, Maria Celia de
Souza Moura, CPF 028.024.827-00, Maria de Nazareth dos Santos Eiras, CPF 309.173.877-91, Maria Ines
Tononi Natalli, CPF 653.601.847-87, Maria Silvia Cordeiro Pereira, CPF 418.502.117-87, Nancy de Souza
211
Gusmão, CPF 570.160.387-34, Rosangela do Espirito Santo Falcão, CPF 011.499.867-19, Sebastiana
Ozorio Caiabar, CPF 026.900.737-73, Tania Regina dos Santos Fernandez, CPF 494.853.427-72.
61 – TC – 021.710/2005-8
Interessados: Ana Maria Silva de Lima, CPF 025.647.914-33, Antonia Dantas da Silva, CPF
943.647.373-72, Antonia de Padua da Silva Cordeiro, CPF 454.882.074-49, Arivonete Torres Costa, CPF
609.533.224-91, Cecilia Maria Maciel Samico, CPF 719.452.294-20, Durvanilsa Carvalho Ferreira, CPF
057.852.254-33, Elza Paz da Rocha, CPF 026.284.374-90, Flavia Carneiro de Albuquerque Perman, CPF
773.765.104-78, Francisca Rodrigues de Souza Rocha, CPF 913.918.064-68, Francisco Edson Dantas Silva,
CPF 947.695.163-04, Juvelina Bezerra Liberal, CPF 901.766.264-68, Laura Soares Lopes, CPF 858.060.13472, Leonidas Travassos de Lima, CPF 834.046.604-63, Maria da Conceição de Oliveira, CPF 191.386.10400, Maria das Flores Sobral de Castro, CPF 034.204.004-97, Maria José Leal de Sá, CPF 617.543.075-15,
Maria Lucia Barbosa Nascimento, CPF 759.930.744-34, Maria Salome da Silva, CPF 020.193.794-81, Maria
Selene Ferreira Lima, CPF 310.033.624-00, Naide Maria da Costa, CPF 456.009.024-68, Nair Nunes dos
Santos, CPF 352.159.684-20, Omedio Evangelista de Lima Junior, CPF 057.597.424-93, Paulina Maria das
Neves de Lima, CPF 009.263.674-80, Simone Macedo Liberal, CPF 027.939.014-90, Tatiana Evangelista de
Lima, CPF 045.322.574-84.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 09/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
ADMISSÃO
ACÓRDÃO Nº 503/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/3/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
JUSTIÇA ELEITORAL
1 – TC – 014.760/2005-0
Interessados: JAIRO JAMIL DE SOUZA PESSOA,.
212
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2 – TC – 022.032/2005-9
Interessados: ENI PAIZANT DA LAIA FERREIRA, JULIO CESAR SALVADOR DA SILVA.
MINISTÉRIO DA DEFESA
3 – TC – 021.929/2005-0
Interessados: HEINE DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIR, HELIAS MIGUEL DE OLIVEIRA
MERLIM, HELINTON SOARES DE SOUZAHELIO DO CARMO ALVES, HELIO JOAO ZAVALA,
HELIVELTON RICARDO DA FONSECA, HELTON AURELIANO ALVES, HELTON GOMES DOS
SANTOS, HENRIQUE ROLDON PEREIRA SOARES, HERACLITO SILVA PORTO, HORDONIO
ARAUJO COSTA,HUASCAR REIS DE ARAUJO,HUEND GONÇALVES OLIVEIRA, HUGO
KARDOSO LEAL, IANKO BETT, IGOR BARBOSA DE ABREU, ILDIMAR COLARES DA SILVA,
IRINEU UNGARO MIRANDA, ISMAEL POLETO MAIA, ISMAEL RIBEIRO, ISNAEL JONILSON
RODRIGUES DA SILVA, ITAMAR ALVES DE ALMEIDA, IVAM HUBERTO DALPRA JUNIOR,
JAKSON DA SILVA LIMA, JAIME LUIZ SOUSA CHAGAS, JAIR ANTONIO LEICHTWEIS, JAIRO
ALEXANDRE OLIVEIRA VAZ, JAIRO NARDES DE OLIVEIRA, JANDOVI DA SIILVA
FERNANDES, JARBAS SILVEIRA DE CASTRO, JASPER DA COSTA FIGUEIREDO, JEAN DE
OLIVERIRA CARVALHO, JECONIAS FONTINELE DA SILVA, JEFERSON DOS SANTOS
BELMONTE, JEFERSON REBOUÇAS LEOCADIO, JERSON OJOPI SOARES, JOAO CARLOS DA
SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA, JOAO CARLOS RODRIGUES NETO, JOAO FLAVIO COSTA,
JOAO LUIS SANCHES DA LUZ, JOAO MARCELO DA COSTA DO CARMO, JOAO MARCOS
OLIVEIRA VEIGA, JOAS ALBERTON, JOBSON MURILO LOPES SALDANHA, JOEL AMERICO
COSTA DE SÁ, JOHNSON SILVA DO NASCIMENTO, JONAS ANDRE BUSKE, JONAS DANIEL
SANTOS, JONAS LOPES DO O, JONATAN MAGALHÃES SILVA, JORGE LUIZ DA SILA, JORGE
SIDOSKI, JOSE ALEX DA SOUZA, JOSE ALEXANDRE FUHR, JOSE ANTONIO DE MELO, JOSE
ANTONIO LAGROTTA FERREIRA, JOSE EVANDRO PEREIRA FERREIRA, JOSE FERNANDO DOS
SANTOS, JOSE MILTON DE MORAIS SOBRINHO, JOSE RICARDO BEZERRA FELICIANO, JOSE
ROBERTO GOMES PAIVA, JOSE TORRES DE MELO FILHO, JOSEVALDO DE ANDRADE LIMA,
JOSEVALDO HORACIO, JOSIEL FURTADO UCHOA, JOSIVAL ALVES FIDELIS, JOSMAEL DA
SILVA GAUDENCIO, JOSUEL PEREIRA, JULIANO BORGES BARROS, JULIANO BORGES
FERREIRA, JULIANO DE OLIVEIRA CRUZ, JULIANO GABRIEL DE OLIVEIRA, JULIANO HUBER,
JULIANO LAURO BENTO, JULIO CESAR DA SILVA, JULIO CESAR DAS NEVES, JULIO CESAR
DE FIGUEIREDO, JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR MACEDO, JULIO
CESAR MARIANO, JULIO CESAR PIMENTEL PINHEIRO, JULIO CODADO, KARBONY PEREIRA
DE MORAES, KATISON DE MELLO, KLEBER AZAMBUJA, KLEBER LEANDRO BELCHIOR, KRIS
CLEYTON ARAUJO LEITE, LAIRTON RIBEIRO DE OLIVEIRA, LAURO PICANCO VIANA NETO,
LEANDRO BACIM RIBAS, LEANDRO DA PAIXAO PINHEIRO, LEANDRO FERREIRA XAVIER DE
LIMA, LEANDRO FLORES GOULART, LEANDRO MIGUEL COLLA, LEIVINHA CESAR
GAMARRA RIOS, LEONARDO ARANTES BARBOSA, LEONARDO DE ANDRADE ACERBI.
4 – TC – 021.932/2005-6
Interessados: JOSE GILNEI PINTO, CPF 630.015.510-20, JOSE JAKSON CARDOSO MEDEIRO,
CPF 718.266.023-72, JOSE MARCIO DA SILVA JUNIOR, CPF 036.622.706-84, JOSE MAXMILLER
MENEZES ROCHA, CPF 713.530.113-72, JOSE RAIMUNDO ALVES SODRE, CPF 592.842.002-10,
JOSE RICARDO MACEDO, CPF 989.266.166-49, JOSE ROBERIO BANDEIRA DE MELO AMORIM,
CPF 184.509.918-46, JOSE ROBERTO DA SILVA, CPF 026.176.344-00, JOSE ROBERTO DE SOUSA
DOS SANTOS, CPF 505.861.303-49, JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MELO, CPF 016.706.917-99,
213
JOSE SIDNEY FEITOSA ALEXANDRE, CPF 749.376.693-20, JOSELIO FERNANDES MAXIMO
JUNIOR, CPF 023.346.634-76, JOSELITON MONTEIRO GUIMARAES, CPF 811.354.753-34, JOSIEL
ROSARIO, CPF 986.589.809-87, JOSIMAR CRUZ DA SILVA, CPF 029.183.307-10, JULIO CESAR
RAMOS, CPF 019.650.819-32, JULIO CEZAR DE AGUIAR, CPF 052.066.137-03, JUSSIE DE SOUZA
DANTAS, CPF 028.244.674-52, JUVERCI ROSA DE MELO, CPF 576.815.891-04, KALLED SAFF
MENEZES BANDEIRA, CPF 085.274.187-11, LAEDSON COSTA DE MORAIS, CPF 440.854.192-34,
LAERCIO FISCHER, CPF 766.649.370-34, LEANDRO AZEVEDO DA ROSA, CPF 899.198.230-15,
LEANDRO DA ROCHA DIAS, CPF 070.753.077-62, LEANDRO DA SILVA GALVAO, CPF
051.579.177-67, LEANDRO FERNANDES APPOLINARIO, CPF 693.533.870-00, REINALDO DE
SOUZA PEREIRA, CPF 273.893.728-42, REINALDO MATHEUS DE ASSIS, CPF 085.653.597-43,
RENATO LUIZ MARQUES, CPF 911.003.996-15, RICARDO DA SILVA MELO, CPF 662.489.495-49,
RICARDO NOGUEIRA ARGOLO DOS SANTOS, CPF 068.856.887-46, RICARDO NOGUEIRA DE
ALMEIDA PIFANO, CPF 885.457.846-00, RICARDO OTERO CARDOSO, CPF 730.788.670-72,
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF 044.867.357-65, RICARDO SILVA COSTA, CPF
080.859.267-09, RICHARD JARLLI BRILHANTE CHAVES, CPF 614.485.673-00, RINALDO DA
CUNHA BARROS, CPF 039.137.106-12, RIVALDO ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF 810.592.80434, ROBERT TROVAO COSTA, CPF 714.347.633-15, ROBERTO LASALVE INCHAUSPE, CPF
781.362.100-04, ROBINSON NUNES DOS SANTOS, CPF 041.510.057-73, ROBSON ALVES SILVEIRA,
CPF 950.097.100-30, ROBSON DE ALMEIDA MENDONCA, CPF 027.921.746-33, RODNEI SANTOS
DE OLIVEIRA, CPF 894.399.100-20, RODRIGO AMARAL CARVALHO, CPF 546.316.700-10,
RODRIGO BENTO INACIO, CPF 022.687.059-60, RODRIGO COSTA DOS SANTOS, CPF 030.278.89729, RODRIGO DA SILVA AREND, CPF 771.815.490-49, RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO,
CPF 077.970.087-28, RODRIGO LUIZ DE FREITAS CORTEZ, CPF 037.487.527-84, RODRIGO PINNA
CARDOSO, CPF 031.787.846-83, RODRIGO SILVEIRA CODEN, CPF 950.098.840-20, ROGER
GONCALVES DA COSTA, CPF 047.473.247-98, ROGERIO DOS SANTOS COSTA, CPF 045.230.82758, ROGERIO NOGUEIRA LOIOLA, CPF 811.827.593-00, ROMANIELHO COSTA MACHADO, CPF
881.741.236-87, ROMUALDO DOS SANTOS MENEZES, CPF 707.374.870-20, ROMULO SILVA
FERREIRA DE CARVALHO, CPF 763.134.683-68, RONALDO JOSE MARQUES BEZERRA, CPF
989.631.474-87, RONALDO MORAIS DE MOURA, CPF 767.569.981-53, RONALDO MOREIRA
FRANCO, CPF 004.622.086-05, RONEY RAVALIA DE CASTRO, CPF 937.724.750-00, RONI MARCIO
BORGES DELMONDES, CPF 652.405.291-91, RONNY CARLOS DOS SANTOS, CPF 032.049.144-70,
RUBENS VASCONCELOS MARQUES REIS, CPF 765.248.923-72, RUDINEI ANTONIO GOI, CPF
900.348.990-49, RUDINEI PEDROZO DE OLIVEIRA, CPF 766.085.220-53, RUDNEI GOMES, CPF
667.398.960-20, SANDRO CAETANO MORENO, CPF 894.463.560-91, SANDRO DA SILVA
ALVIENES, CPF 600.357.300-72, SANDRO LUCIO MOURA DA SILVA, CPF 075.433.597-66, SELITO
BASCHIROTTO, CPF 021.096.649-16, SERGIO FELIX DA SILVA, CPF 437.600.660-20, SIDMAR
NASCIMENTO DE JESUS, CPF 073.560.167-45, SILVANO CASTELO BRANCO, CPF 704.079.243-53,
SILVIO DA SILVA LOPES, CPF 716.314.530-68, SILVIO RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF
672.399.510-49, SILVIO RICARDO OLIVEIRA MACHADO, CPF 782.417.310-00, SILVIO RODRIGUES
DE LIMA, CPF 510.754.403-78, SONIR RODRIGO GIORDANI, CPF 685.467.000-44, SPINOZA
BARROSO SOBRINHO, CPF 575.335.553-68, STFANI MILLER MORAES, CPF 600.069.940-91,
TARCISIO BELCHIOR ACOSTA DO PRADO, CPF 703.857.180-04, TELISMAR FERREIRA LUZ, CPF
760.667.890-15, TOMIRES MATIAS DO NASCIMENTO, CPF 010.674.236-13, UBIRANI WAGNER DE
SOUZA PARANHOS, CPF 581.981.052-04, VALBETO DOS SANTOS, CPF 889.536.294-20, VALMIR
JOSE LENZ, CPF 916.745.220-53, VALNEN GONZALEZ CUNHA, CPF 922.494.850-20, VAMBERTO
CAJUEIRO SILVA, CPF 022.413.574-05, VANDERLEI CARLOS DOS SANTOS, CPF 028.150.686-80,
VANDERSON LOUBET DE OLIVEIRA, CPF 614.000.681-34, VANDO BORGES, CPF 077.689.147-24,
VICTOR SARDINHA BEXIGA, CPF 028.599.746-79, VILSON JOSE WILSEK, CPF 900.203.089-49,
VINICIOS DIAS, CPF 918.591.400-25, VINICIUS DE SOUZA E SILVA, CPF 829.331.891-00, CPF Legal;
214
5 – TC – 021.937/2005-2
Interessados: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, CPF 802.764.313-91, RAMON ARAUJO
FONSECA, CPF 011.719.526-00, RANDAL BREVES DOS SANTOS, CPF 047.355.046-64, RAUL
PLACIDO SILVA PEREIRA, CPF 745.503.903-44, REGINALDO ANDRE GONCALVES DOMINGOS,
CPF 020.560.809-40, REGINALDO GOMES DE MORAES, CPF 039.915.276-85, REGINALDO RIBEIRO
DA SILVA, CPF 952.490.016-53, REGINALDO ZYSKOWSKI, CPF 029.540.259-80, REINALDO
BREVES DOS SANTOS, CPF 041.479.836-85, REINALDO LOPES DA SILVA, CPF 199.918.178-67,
REMIR FRANCISCO PIES, CPF 907.187.470-20, RENATO ALVES SILVA, CPF 957.722.356-72,
RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF 037.300.466-40, RENATO DE AGUIAR PEREIRA, CPF
081.412.597-25, RENATO FRANCISCO DE MORAES, CPF 047.487.637-36, RENATO QUINTILIANO
DA SILVA, CPF 953.880.289-68, RENATO RAMOS RODRIGUES, CPF 285.418.388-62, RENATO
VITOR DE OLIVEIRA, CPF 029.500.176-30, RENE RAFAEL BUSARELLO, CPF 951.567.809-97,
RENILSON HONORATO DE OLIVEIRA, CPF 036.660.986-65, RICARDO CAVEARI DE BARROS,
CPF 075.562.517-05, RICARDO HENRIQUE SOARES DAMASCENO, CPF 045.538.086-41, RICARDO
LESSA FERREIRA, CPF 035.438.157-17, RICARDO LUCANTE DUTRA, CPF 078.488.497-83,
RICARDO ROBERTO RIBEIRO, CPF 911.257.316-72, RICARDO SOUZA SOARES, CPF 013.045.29630, RICHARD BRUNO BACHMANN, CPF 936.337.699-00, RICHARD ROBERT BATISTA RIBEIRO,
CPF 250.761.618-08, RICHARD VARGAS LEITE, CPF 040.235.426-52, RIGOBERTO ROCHA DA
SILVA, CPF 607.558.651-20, RILEY KARSON SANTOS ALVES, CPF 035.080.684-55, ROBERT
GERALDO MELO, CPF 035.749.606-03, ROBERTO ASSIS SILVA PEREIRA, CPF 074.319.837-94,
ROBERTO CARLOS MARTINS, CPF 007.178.506-09, ROBERTO FAGUNDES AUDINO, CPF
979.830.200-15, ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA, CPF 273.792.108-23, RODNEY ANTONIO
GONCALVES, CPF 011.844.326-78, RODNEY CESAR DA SILVA, CPF 885.604.736-53, RODRIGO
ARTUS, CPF 953.214.540-00, RODRIGO CABERTE NAIMER, CPF 733.258.800-53, RODRIGO
CARNEIRO MACHADO, CPF 813.529.301-10, RODRIGO CESAR DA COSTA SILVA, CPF
079.287.017-40, RODRIGO DA FONTOURA NOGUEIRA, CPF 944.671.450-87, RODRIGO DE MELLO,
CPF 262.287.468-55, RODRIGO DUARTE BRAGHINI, CPF 262.363.788-19, RODRIGO FRANCOZO,
CPF 040.046.226-54, RODRIGO LOSS, CPF 088.621.877-26, RODRIGO RODRIGUES FERREIRA, CPF
925.739.240-68, RODRIGO SILVEIRA BRAZ, CPF 772.272.800-63, RODRIGO TERRA DE LIMA, CPF
045.539.996-41, ROGER MULLER, CPF 026.665.729-00, ROGERIO COSME MARQUES DA
CONCEICAO, CPF 042.638.647-78, ROGERIO DE ASCENCAO SOARES, CPF 088.753.367-17,
ROGERIO DOS SANTOS PETENUCCI, CPF 024.248.219-84, ROGERIO GOMES DE ALBUQUERQUE,
CPF 760.052.403-15, ROGERIO MELO DE CASTRO, CPF 176.867.638-03, ROGERIO NASCIMENTO
CARVALHO, CPF 830.049.206-20, RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA, CPF 028.267.327-06,
RONALDO BATISTA DA SILVA, CPF 773.315.753-68, RONALDO MACHADO PEREIRA, CPF
940.205.740-49, RONALDO VASCONCELOS CARDOSO, CPF 245.867.208-67, RONDINELI
CARVALHO NOGUEIRA, CPF 028.836.826-66, RONEY ANDERSON FONSECA DE ARAUJO, CPF
039.921.116-01, RONI EWERTON BUENO, CPF 271.609.268-03, ROSEMIR CARDOSO DOS SANTOS,
CPF 687.344.250-04, ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA, CPF 576.183.053-15, RUBEM RENATO
HONORATO DA SILVA, CPF 011.840.576-48, RUDY GOMES GOMES, CPF 771.422.760-53, RUIZ
BARROS PEREIRA, CPF 034.221.806-99, SANDRO SCHMIDT SCHROPFER, CPF 774.116.170-91,
SANSAO FELIX DA SILVA, CPF 587.187.022-87, SANSLEI LUIZ DE CARVALHO, CPF 009.041.70624, SAULO DE FRANCA NICOLAU, CPF 086.614.637-77, SERGIO AUGUSTO MOURA DE
CARVALHO, CPF 074.056.987-27, SERGIO CARREIRO DE CARVALHO, CPF 044.252.397-17,
SERGIO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR, CPF 025.338.587-30, SERGIO LUIZ HENDGES, CPF
639.659.331-91, SERGIO MATEUS, CPF 581.939.362-72, SIDINEI MAZZUTTI, CPF 963.276.340-87,
SIDNEI DA SILVA, CPF 257.111.268-65, SIDNEY BATISTA DA SILVA, CPF 009.082.486-52, SIDNEY
CARLOS DA SILVA, CPF 048.152.746-06, SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA ROCHA, CPF
786.358.611-91, SILVIO EDUARDO CORREA, CPF 011.018.956-67, SILVIO GOMES FONSECA, CPF
950.109.559-20, SILVIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 077.370.937-10, SILVIO PEREIRA DA
215
COSTA, CPF 035.769.377-90, SILVIO PINHEIRO BASSEDONE, CPF 927.963.200-06, SILVIO
VITORINO DE OLIVEIRA, CPF 024.609.817-16, SIMAEL ACKLEY SILVA VELOSO, CPF
035.819.436-97, STHEFANO MAX PEREIRA, CPF 011.866.896-09, TARSO CORSI, CPF 042.620.67700, TIAGO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 964.350.380-15, TIAGO LUIS PIMENTEL, CPF
291.744.058-96, TYRONE RICARDO MARANGON MARQUES, CPF 045.038.866-22, UDILSON
MARIN PUCHETA, CPF 636.745.561-20, VAGNER CORRALES DE SOUZA, CPF 817.579.560-34,
VAGNER LUCIO DA SILVA, CPF 031.510.216-03.
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 504/2006 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
6 – TC – 022.210/2005-5
Interessados: ALICE CAMARGO MORAES, CPF 018.844.999-02; ANELIA ANA FRASSON
SCARPAT, CPF 031.140.917-25; ARLENE GLORIA DE OLIVEIRA, CPF 031.877.677-45; CELSA
PEREIRA DE SOUZA, CPF 044.072.157-12; DIONEA DOS SANTOS MATTOS, CPF 032.161.987-07;
DIRCE FEYDIT GUIMARÃES, CPF 804.564.647-00; ELSE VIERA MACIEL, CPF 634.686.037-20;
EMILIA LUIZA SEIDL, CPF 989.015.837-04; HELENA HENRIQUES FERREIRA, CPF 053.048.937-60;
HERMINDA SALES PIMENTEL, CPF 073.579.487-14; HIDOMILTON FERNANDES DE ARAUJO, CPF
057.871.747-63; IRIS SANTOS DA SILVA, CPF 024.078.247-09; JORDELINA RODRIGUES NICOLAU,
CPF 594.763.707-34; LUZIA BAPTISTA MAFRA, CPF 031.835.038-67; MARIA JOSÉ SOARES DE
OLIVEIRA, CPF 796.588.577-87; RAIMUNDA ISIDORO DO NASCIMENTO, CPF 045.568.897-40;
SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO, CPF 964.064.967-87; SILAS SILVEIRA DE ASSIS, CPF
055.118.687-95; SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES, CPF 883.354.967-49;
YOLANDA PEREIRA GONÇALVES, CPF 033.629.727-05; ZULEIKA DE ALMMEIDA SOUZA, CPF
009.528.357-97.
7 – TC – 021.660/2005-4
Interessados: ADELINA WESTPHALEN BARROS, CPF 056.434.899-61; ALCIDE JUSTEN DE
AGUIAR, CPF 014.815.899-46; AMELIA FERREIRA, CPF 874.223.879-04; ANA MARIA CONCEICAO,
CPF 798.238.079-49; ANA MARIA VEIGA DA SILVA, CPF 019.757.549-80; ANIGRET SPIESS, CPF
713.009.709-44; ANTONIA HILARIO CAES, CPF 984.604.049-00; ASTA ISBERNER WATZKO, CPF
828.084.579-87; ELIZABETH
ADAM, CPF 017.463.669-58; EMILIA GODK FARAGO, CPF
374.434.619-68; EMMI BABET TIETJEN CARDOSO, CPF 914.762.919-34; GERDA SVHULZE, CPF
713.553.409-34; GESA SPIESS BEYER, CPF 539.227.789-68; HERMINA APOLONIA BERNS, CPF
868.204.949-04; ISA MAUL, CPF 920.712.369-04; LEONI DAS GRAÇAS ZAGONEL, CPF 031.468.38958; LEONILDA CARVALHO, CPF 040.654.109-40; MARGARIDA ACHIMIT MEURER, CPF
534.502.059-00; MARIA FRANCISCO RAYMUNDO, CPF 003.420.089-43; NAIR BIANCHIN VOIGT,
CPF 004.163.209-53; NOEMIA FERREIRA ALVES DA CRUZ, CPF 820.392.409-34; REGINA MARIA
MIRO ELIAS, CPF 004.457.719-25; ROSENI DE FATIMA MENDES, CPF 878.010.199-20; ROSILDA
DA APARECIDA MENDES DOS SANTOS, CPF 838.298.909-82; SANTILHA JUSTILHA JUSTEN
SEIBT, CPF 335.305.729-34.
216
8 – TC – 021.589/2005-7
Interessados: ALCY SILVEIRA LEAL BARROSO LEITE, CPF 019.061.787-04; ANA SOUZA
BERGAMINI, CPF 003.276.757-99; BRUNNHILDE KATTENBACH DE AZEVEDO, CPF 099.508.80718; HORMEZINA CRUZ DE SOUZA, CPF 957.699.357-15; IDALINA DOS ANJOS SANTOS VIEIRA,
CPF 014.698.107-35; IZABEL PESSANHA SALES, CPF 017.553.877-84; JOSELINA VIEIRA, CPF
515.560.907-06; MARIA DA COCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 698.363.297-49; MARIA DE
LOURDES DE HOLANDA RAMOS, CPF 213.201.284-91; MARIA MADALENA EFFGEN SOARES,
CPF 379.646.587-00; SEBASTIANA LOPES DE MELO, CPF 653.918.457-34.
9 – TC – 021.690/2005-3
Interessados: ALBERTINA MARIA CABRAL, CPF 102.296.984-68; ALICE ROMERO MAYINCK,
CPF 666.259.474-15; ASTROGILDA MELO DA SILVA, CPF 228.275.444-15; FATIMA CORREIA DA
COSTA, CPF 918.920.314-34; GABRIELA GABRIEL BEZERRA NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF
035.141.004-03; JOANNA FRANCA FONTES DE SOUSA, CPF 612.422.257-49; JOSEFA MORAES
CHAVES, CPF 668.179.004-68; JOSEFA RAMOS DA SILVA, CPF 667.745.944-68; MARIA
AUXILIADORA DE SOUZA BORGES, CPF 058.891.894-68; MARIA CICERA TERTULIANO, CPF
828.482.464-72; MARIA DO CARMO FREIRE DE ANDRADE LIMA, CPF 392.942.264-68; MARIA
HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 022.403.474-06; MARIA JOSE DA SILVA, CPF
532.338.404-20; MARIA JOSÉ PESSOA SANTOS, CPF 866.879.804-91; MARIA TAVARES TENORIO,
CPF 023.081.544-89; MARIA VELOSO DE SALES, CPF 026.510.534-06; MARLENE MARIA DO
NASCIMENTO, CPF 101.513.974-49; MARTA LOPES ROSSITER, CPF 375.001.124-91; ZULMIRA
BORGES DO NASCIMENTO, CPF 602.434.657-34.
10 – TC – 022.243/2005-6
Interessados: ADELIA DANTAS DE MELO, CPF 122.664.423-68; FRANCISCA PEREIRA
BRILHANTE, CPF 382.284.163-34; MARIA NOSARÉ DE MOURA SANTOS, CPF 398.316.043-34.
11 – TC – 022.218/2005-3
Interessados: EGIDIA DOS SANTOS LEAL, CPF 192.060.620-34; HULDA KLEIN, CPF
007.905.190-11; PAULO LOPES DA ROZA, CPF 044.125.670-87; WILMA PIRES URQUIA, CPF
200.241.420-34.
12 – TC – 022.245/2005-0
Interessados: CAMILO COLA, CPF 014.815.687-87; GERLANE CLARISSE RODRIGUES DE
AZEVEDO, CPF 730.617.431-20; JACIRA MEDEIROS DE AZEVEDO, CPF118.830.491-72; JULIA
SILVA DOS SANTOS, CPF 223.900.657-91; MARGARIDA GOMES DOS SANTOS, CPF 428.456.96191; MARIA OSANETE DA FONSECA CAVALCANTI, CPF 648.795.346-68; MARIA PEREIRA
D'ABADIA, CPF 586.207.451-15; MYOSOTIS DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 728.922.691-72;
NADIR DE OLIVEIRA CAETANO, CPF 958.762.601-00; ODETE DE OLIVEIRA DAHDAH, CPF
389.306.256-49; SEBASTIANA ALVES VICENTINE, CPF 007.202.251-59.
13 – TC – 022.242/2005-9
Interessados: ANTÔNIO DE SOUZA AMORIM, CPF 002.687.393-15; ANTÔNIO NONATO DA
SILVA, CPF 104.641.743-68; ELIAS JUSTINO CORREIA, CPF 003.243.453-72; ERNESTO DIAS
FROTA, CPF 016.692.493-87; FRANCISCO ALVES CORDEIRO, CPF 000.079.433-34; FRANCISCO
MOREIRA MACHADO, CPF 003.290.023-68; GERARDO COELHO FARIAS, CPF 002.228.793-00;
JOAQQUIM ARAGÃO ALVES, CPF 034.832.153-87; JOSÉ ALVES VIEIRA, CPF 107.914.003-44; JOSÉ
EYMARD DE ARRUDA FURTADO, CPF 026.095.923-53; JOSÉ PEREIRA LOPES, CPF 003.352.903-53;
JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA, CPF 192.417.473-15; MARIA NENEM BRITO DA SILVA, CPF
217
116.931.183-00; MARIA OLINDA ALVES DE SOUSA, CPF 644.423.903-63; MARIA TORRES
BARBOSA, CPF 496.757.533-15; RAIMUNDO NONATO LOPES, CPF 053.782.653-04.
14 – TC – 021.608/2005-4
Interessados: ALTANAIR LUCIO COSTA, CPF 055.871.567-29; ANTONIA RODRIGUES DA
SILVA, CPF 033.067.597-40; DEOZINA ZANI PINTO, CPF 008.467.297-84; ELONIR DE SOUZA
BARBOSA, CPF 027.088.037-27; FERNANDO LUIZ COSTA, CPF 091.346.107-58; FLORINDA
COELHO BERGAMIN, CPF 765.181.167-49; FRANCISCA LOPES DE MORAIS, CPF 689.201.727-49;
ILIANE ARTIAGA MARTINS CASOTTI, CPF 801.260.737-91; JURACY DA SILVA SANTOS, CPF
759.857.997-00; LEONIA TELES LOBO DE SOUZA, CPF 022.296.497-95; MARIA AMELIA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF 453.435.867-91; MARIA ANNUNCIADA CAVALCANTI MELO, CPF
025.221.477-30; MARIA LUZIA GONÇALVES DE CASTRO, CPF 563.859.787-53; MARIA MIRANDA
COSTA, CPF 007.488.217-16; MARYANGELA PEREIRA ALHADAS DOS SANTOS, CPF 758.972.53749; MARYLENE PEREIRA ALHADAS RAIMUNDO, CPF 528.100.467-00; NEUZA BARROS COELHO,
CPF 116.157.897-82; NILZA DA SILVA MARTINS, CPF 604.633.177-34; NIZIA MENDONÇA DE
BARROS, CPF 028.786.897-47; NORINA ZANOTTI, CPF 151.573.528-16; OTACILIA MARQUES
FARIAS, CPF 044.231.567-84; RAIMUNDA BELIZA DE SOUZA, CPF 734.943.307-78; RUTH DOS
SANTOS LIMA, CPF 799.753.137-87.
15 – TC – 021.573/2005-7
Interessados: ANA MARIA CARDOSO, CPF 055.525.617-08; ANNA ALBA BISSOLATI
MOREIRA, CPF 073.389.697-95; CARLOS FERREIRA DA SILVA, CPF 055.142.787-60; CELINA
DOMINGUES DOBLAS, CPF 112.506.647-48; CONSTANÇA DE SOUZQA CARVALHO, CPF
095.509.177-20; DURVINA DA CONCEIÇÃO PACHECO, CPF 929.729.347-68; IRACY ALVES DE
SOUZA, CPF 085.864.527-00; JORGINA LIMA XAVIER, CPF 032.632.087-30; LETICIA MUNIZ DE
ASSUNÇÃO, CPF 467.192.617-20; LIGIA CARVALHO DOS SANTOS, CPF 070.755.897-25;
LOURENÇA RODRIGUES DA SILVA, CPF 029.789.367-03; MARIA DA APARECIDA NASCIMENTO
DOS SANTOS, CPF 230.517.877-87; MARIA DA GLORIA MOREIRA DE FERIAS, CPF 425.357.607-97;
MARIA DE LOURDES DE MELLO, CPF 088.131.737-33; NATALINA BENEDETTI VIEIRA, CPF
029.107.856-70; NORMA FARO GUIMARÃES BRANDÃO, CPF 000.297.236-04; SEBASTIANA ROSA
VASCONCELLOS, CPF 513.962.627-68; SELMA GOMES DE MORAIS COSTA, CPF 541.667.137-87;
VICENTINA DA CRUZ BRAGA, CPF 670.092.807-97; ZILDA PESSANHA DA SILVA, CPF
030.460.707-05.
REFORMA
ACÓRDÃO Nº 505/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
16 – TC – 019.338/2005-0
Interessados: ADEMAR FRANCISCO DE LIMA, CPF 104.308.061-91; ADÉLIO RODRIGUES
NANTES, CPF 127.565.201-87; ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 079.954.581-34; BENEDITO
PEDROSO DE AMORIM, CPF 070.092.401-91; CANDIDO CARCERES, CPF 126.601.241-91;
CANDIDO ESPINDOLA, CPF 070.433.841-68; CICERO PULQUEIRO DE LIMA, CPF 140.088.901-49;
LUIZ GREGÓRIO DA SILVA, CPF 079.938.031-87; MANOEL PEREIRA MENDES, CPF 141.231.341-
218
49; MANOEL VICENTE PEREIRA, CPF 172.174.741-91; NELSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF
062.374.951-34; NEURIVALDO MIRANDA DA CRUZ, CPF 141.213.281-91; PAULO MARIM, CPF
027.450.971-72; PEDRO OVIDIO TINGO, CPF 034.275.011-91; POLICARPO CUENGA, CPF
079.579.631-53; RANULFO INSFRAN, CPF 086.216.241-68; ROMARITO DA CONCEIÇÃO MOURA,
CPF 086.273.041-49; VERISSIMO FERREIRA, CPF 088.934.891-04.
17 – TC – 019.330/2005-1
Interessados: ARRY CARLOS BUSS, CPF 054.320.307-72; ATUALPA DE ALENCAR VIEIRA,
CPF 011.062.361-49; AYRTON SCHARDONG, CPF 044.211.597-00; CICERO COSTARD JUNIOR, CPF
002.184.139-04; ELSON DE TRIGO CECILIO, CPF 019.664.487-91; EZIR ARAUJO LIMA, CPF
001.691.534-87; FRANCISCO BORGES MACHADO FILHO, CPF 064.473.337-34; HELIO BASTOS DA
SILVA, CPF 007.112.330-04; HELLEN JOSÉ FUTURO ROCHA, CPF 259.546.870-72; JAIR CORDEIRO
DA SILVA, CPF 060.288.537-04; JOSÉ BARBOSA DE MIRANDA, CPF 064.499.057-00; JOÃO
ALFREDO DE CASTRO PEREIRA, CPF 003.443.543-34; JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF
001.786.404-68; PAULO DE SOUSA COUTINHO, CPF 006.995.604-97; RODRIGO RIOS POLLETTI,
CPF 962.525.100-68; SERGIO KUHNER DE OLIVEIRA, CPF 022.866.537-04.
18 – TC – 019.333/2005-3
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES LIMA SOUSA, CPF 659.015.251-91; IVANILDO LOPES,
CPF 027.704.747-15; IZELMAN TEIXEIRA LEÃO, CPF 004.237.692-00; CPF JESUS MOURA
AMAZONAS JUNIOR, CPF 321.784.337-15; LUIZ MANOEL BOTTENTUIT LIMA, CPF 004.305.10578; RINALDO MENDES SARMENTO, CPF 028.233.067-49; ROBERTO HERMES DA FONTOURA
FONSECA, CPF 071.657.140-49; SAMUEL AUGUSTO MACEDO, CPF 055.643.607-53; SEBASTIÃO
JOSÉ FERNANDES, CPF 321.796.697-04; WILSON NOGUEIRA, CPF 075.361.001-91.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 10/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
ADMISSÃO
ACÓRDÃO Nº506/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
em 14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do
219
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
JUSTIÇA ELEITORAL
1 – TC – 022.056/2005-3
Interessados: ANA PAULA GOMES SILVA, ANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ
GUSTAVO PASTL, CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, HELENALBA SILVA MOURA
MENEZES, TEDDIE WILL DE OLIVEIRA MENEZES.
2 – TC – 018.407/2005-4
Interessados: LUCIANA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA PEIXOTO, MARCIA
HEINECK GOETTERT, ROBERTO LOPES GALIZA.
3 – TC – 000.282/2006-6
Interessado: LUCIANO SILVA CHAGAS.
4 – TC – 022.176/2005-1
Interessados: DENIS ALVES DA COSTA, RANDERSON MELO DE AGUIAR.
5 – TC – 000.841/2006-6
Interessado: CELSO YOSHIMITSU MATSUOKA.
6 – 022.055/2005-6
Interessados: AGEU DE ALENCAR MIRANDA, AURY MARIA BARROS SILVA PINTO,
MARCOS ANTÔNIO SANTIAGO MOTTA.
7 – TC – 002.619/2006-3
Interessados: ARTHUR OTTO NIEBUHR, LILIAN BERNARDI GUIMARÃES, MANASSES
VILARIM DE ANDRADE, NEWTON WALDIR BERGAMO, SIMONE MALTA LADEIRA.
8 – TC – 021.463/2005-5
Interessados: CLAUDIA MENEZES MOURE, DENISE BERENICE FRANZEN, FERNANDA
LARA MATEUS, GABRIEL FERNANDO DRAGO DEMÉTRIO, KARLA MARCON MANFREDINI,
LUCIANA FERREIRA, SÉRGIO LUIZ MOSER.
9 – TC – 021.461/2005-0
Interessados: AMANDA SCHAFER CAVALCANTE, MARCIO ANDRE CAMPOS BOLTON.
10 – TC – 021.458/2005-5
Interessado: HAILTON PINHEIRO DE ARAÚJO.
11 – TC – 016.946/2005-0
Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA.
12 – TC – 000.475/2006-2
Interessado: ANDERSON SANTOS DE SOUZA.
13 – TC – 001.881/2006-6
Interessado: MARCUS VINICIUS ALVES BARIFOUSE.
220
14 – TC – 001.882/2006-3
Interessados: ALDO LUIZ GUELLA JUNIOR, JOÃO ALBERTO BARROS DA SILVA, JULIANO
BENVENUTO GUIDI, KAMILE BIANCA RENSI, LEONARDO COPPOLA NAPP.
15 – TC – 001.747/2006-9
Interessados: ADRIANA CARLOS PAZ, ELZA PATRICIA BARRETO DE SOUZA, JESUS
WALDECI UCHOA SILVA, JOSE ERNANE BARBOSA DE CASTRO, LUIZ SERGIO CARVALHO
FRANKLIN, MANOEL WAGNER PEREIRA LIMA, MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA,
PEDRO CLAUDIO MEDEIROS, WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO.
16 – TC – 001.453/2006
Interessados: FABIANE BRIGNONI IVONCIAC, NICOLAS RAMOS CARIDIOTIS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
17 – TC – 000.104/2006-4
Interessados: BENEVAL FÁBIO FRANCISCO NETO, CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO,
CLEICE CASACURTA SANTOS, DANIEL AUGUSTO NEPOMUCENO, FRANCISCO DAS CHAGAS
VILARINHO DE BRITO, IRUAM RICARDO ALVES MORAES, JACKSON LOPES KLEIN, JADIR
TOMI, JOÃO FRANCISCO PEREIRA GUEDES, JOSE GEOVANI RESENDE FONSECA, JOSE
HORACIO BUARQUE DA SILVA, JOSÉ CLODOALDO DE ALMEIDA LINS, LUIZ CARLOS
BARBOSA, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA, MARCOS PAULO ROCHA DUARTE,
MARCOS VALERIO DA SILVA, MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA, POLYBIO AUGUSTO DE
REZENDE, RUBENS PEIXOTO COSTA JÚNIOR, RUY EDUARDO LEMOS DOS SANTOS, SERVILO
TULIO BORGES DE ANDRADE, TALVANES SANTOS DE ALBUQUERQUE, VIVIANE HOLSBACH
DA SILVEIRA.
MINISTÉRIO DA DEFESA
18 – TC – 008.689/2005-7
Interessados: DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS, EVANDRO FROES LEMOS, JAIME JUIS
CANDIAGO, LORENS VARGAS LIMA, RICASSIO FERNANDO DE OLIVEIRA PALUDO,
TAIGUARA FERREIRA DELPHINO.
19 – TC – 021.904/2005-1
Interessados: ADEMAR INÁCIO XAVIER, ALBERTO NUNES DA SILVA, ALVARO EGIDIO
SOARES DA SILVA, CLODOALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO, FABIO GUIMARÃES DA
SILVA, LEANDRO ALVES RODRIGUES PESSOA.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 – TC – 022.173/2005-0
Interessados: ADRIANO CARANASSIOS, ALEXANDRE MORAES DO PRADO, ANA LUCIA
CARIELLO DE MORAES, ANTONIETA MIDDEA, CLAUDIO LUIZ SCHNEIDER.
PODER JUDICIÁRIO
21 – TC – 022.054/2005-9
Interessados: DANIELA EVANGELISTA OLIVEIRA, KEYLLA FURUHASHI VIANA, RICARDO
EMÍLIO PEREIRA SALVIANO.
221
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 11/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACÓRDÃO Nº 507/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os
arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir
relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 –TC – 008.788/2005-5
Classe: II.
Responsáveis: Jesuino Jose de Brito Neto, CPF 622.687.597-68; Albanir Hortencio Rocha Filho, CPF
190.153.213-53; Adriano Martinelli, CPF 618.931.963-72; Carlos Eduardo Contri, CPF 658.562.520-04;
Francisco de Paulo Camelo de Sousa Júnior, CPF 616.498.483-15; Filipe Pereira Chaves, CPF 048.597.37407; Everson Pereira Duarte, CPF 615.984.703-10; Janduhi Banza de Arruda, CPF 898.660.964-91; Marcelo
do Nascimento Cabral, CPF 137.886.378-03; Evaldo Ferreira Baptista, CPF 899.796.217-53; Dimas Ferreira
de Oliveira, CPF 447.041.193-00; Valmar Nóbrega de Queiroz, CPF 168.622.568-74; José Marcelino dos
Santos Júnior, CPF 725.199.833-53.
Unidade: 40º Batalhão de Infantaria.
Exercício: 2004.
ACÓRDÃO Nº 508/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16
de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO
222
2 – TC – 016.550/2003-5
Classe: II.
Responsável: Renato de Paula Ribeiro, CPF 175.580.853-49.
Unidade: Prefeitura Municipal de Nova Colinas/MA.
ACÓRDÃO Nº 509/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16
de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes determinações, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3 – TC – 007.664/2005-3
Classe: II.
Responsáveis: Alfredo Tiomno Tolmasquim, CPF 782.071.777-72; Maria Esther Alvarez Valente, CPF
425.250.477-53; João Claudino Pinto de Oliveira, CPF 462.918.497-04; Carlos Roberto Conceição, CPF
409.585.587-87; Marcelo Luiz Mendes da Fonseca, CPF 916.045.407-53; Vilma Brilhante Regly, CPF
772.411.937-68; Fernando Freitas Melo, CPF 092.945.541-04; Eliana Yukiko Takenaka, CPF 210.645.55187; Silvia Tereza da Cunha Gonçalves, CPF 840.567.467-53.
Unidade: Museu de Astronomia e Ciências Afins.
Exercício: 2004.
Determinações:
3.1. ao Museu de Astronomia e Ciência Afins que:
3.1.1. observe disposto no § 2° do art. 1° do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, que veda a execução
indireta de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão, já objeto
da determinação contida no item 9.2.8 do Acórdão nº 242/2004-1ª Câmara;
3.1.2. estude a possibilidade de reduzir os prazos para assinatura dos termos de contratos, evitando
iniciar a execução dos serviços ou fornecimentos e pagamentos, sem a devida formalidade contratual, atendose à substituição por outros instrumentos consoante a faculdade permitida no art. 62 da Lei nº 8.666/93;
3.1.3. observe nas futuras contratações para a realização de serviços providências para evitar a
repetição da ressalva referente a pagamentos de horas extras a empregados das contratadas, tal como o
verificado na Dispensa de Licitação n° 095/04, cuja contratação ocorreu com a empresa Tecnisan Técnica de
Serviços e Comércio Ltda. (Processo n° 101/2004), devendo tais despesas serem suportadas pelas
contratadas, devidamente incluídas nas propostas de preços dos serviços licitados;
3.1.4. providencie a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de apoio
administrativo, observando a vedação disposta no § 2° do art. 1 ° do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, quanto
à execução indireta de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do
órgão;
3.2. à Secretaria de Controle Externo no Rio de Janeiro que:
3.2.1. alerte ao Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST que, em virtude do não cumprimento
integral do Acórdão nº 242/2004 – 1ª Câmara, a reincidência no descumprimento de determinação do
Tribunal poderá acarretar multa ao responsável, com base no art. 58, inciso VII e § 1º, da Lei 8.443/92;
223
3.2.2. dê conhecimento ao Exmº Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, para as providências de sua
competência, que o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST tem contratado prestadores de serviços
por via indireta para suprir a insuficiência de pessoal próprio, vedada pelo § 2° do art. 1° do Decreto n. 2.271,
de 07/07/1997, e sem a realização de concurso público, conforme estabelecido no art. 37, inciso II, da
Constituição Federal;
3.3. à Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro que:
3.3.1. se pronuncie no relatório de auditoria sobre o cumprimento das medidas ora determinadas e
sobre a regularização ou possíveis reincidências de impropriedades, objeto do relatório de auditoria de gestão
referente ao exercício de 2004;
3.3.2. estude a possibilidade de fazer constar nos relatórios de auditoria de gestão relativos às contas
anuais, o embasamento em preceito legal, norma ou regulamento e a responsabilidade referentes às
impropriedades detectadas.
ACÓRDÃO Nº 510/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, em
julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer
as seguintes determinações, de acordo com o parecer do Ministério Público.
JUSTIÇA ELEITORAL
4 – TC – 005.763/2004-4
Apenso: TC-021.761/2003-0
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: João Batista Machado, CPF 001.457.933-20; Raimundo Nonato da Costa Alencar, CPF
014.580.193-49; Felix Valois Carvalho Ferreira, CPF 077.029.653-04; Edmar Holanda Luz, CPF
342.586.713-04; Anisia Maria de Freitas Dias, CPF 096.471.713-15; Adriano Craveiro Neves, CPF
421.200.553-00; Francisco das Chagas Pereira Gomes, CPF 577.609.853-04; Antonio dos Santos Feitosa
Mendes, CPF 181.002.793-49; Maria Elza da Silva Domiciano, CPF 227.661.033-68; Mauro Alves dos
Santos, CPF 305.951.423-20; Raimundo Nonato da Costa, CPF 132.711.643-04; Raquel Maria Ferro
Nogueira, CPF 217.729.913-68.
Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Exercício: 2003.
Determinações:
4.1. ao Controle Interno do TRE/PI que acompanhe o desenrolar da ação judicial objeto do mandado de
segurança, Processo nº 376, Classe 1ª, Rel. Juiz Haroldo Oliveira Rehem, bem como os reflexos de eventual
decisão de mérito no que tange ao cumprimento do Acórdão nº 394/2005-TCU-2ª Câmara, fazendo constar
nas próximas contas da entidade informações detalhadas acerca da matéria.
ACÓRDÃO Nº 511/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16
de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes determinações, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
224
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
5 –TC – 007.627/2004-1 (com 2 volumes)
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: Maria Izabel Maciel Ferreira, CPF 296.913.031-91; João Grandino Rodas, CPF
243.200.218-00; Sebastiana Fanhani, CPF 103.717.028-87; Jorge da Silva Gama, CPF 526.648.646-53;
Edivando Gonzaga Formiga, CPF 150.051.941-34; Armando Vieira de Farias, CPF 416.337.171-00; Lúcia
Maria de Sousa, CPF 473.331.111-72; Ivan Xavier de Sousa, CPF 457.885.291-15.
Entidade: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Exercício: 2003.
Determinações:
5.1. ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que observe os procedimentos previstos no item
3 da Macrofunção 02.03.14 do Manual do Siafi, que detalha as disposições da Norma de Execução CCONT
nº 15/96, de forma a evitar as restrições na Transação Conformidade Diária verificadas pela Secretaria
Federal de Controle Interno no subitem 4.2.2.3 do Relatório de Auditoria nº 139878.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
6 –TC – 007.669/2005-0
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: Ricardo Magnus Osório Galvão, CPF 340.597.848-34; João Carlos Costa dos Anjos,
CPF 533.334.977-00; Rosa Bernstein Scorzelli, CPF 618.293.077-20; Francisco Roberto Leonardo, CPF
386.665.457-04; Maria de Fátima Machado da Silva, CPF 631.215.227-87; Raimundo Nonato de Amarante
Moura, CPF 529.583.537-53; Sérgio Martins de Oliveira, CPF 354.692.427-49; Francisco Paulo Possinhas
Gonçalves, CPF 371.733.327-53; Cesar de Souza Netto, CPF 307.558.247-68; Nelson Rial Arregue, CPF
242.881.957-72; Cátia Maria Magnani, CPF 533.753.607-97.
Unidade: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF/MCT.
Exercício: 2004.
Determinações:
6.1. ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF/MCT que:
6.1.1. elabore a Declaração, da Unidade de Pessoal, de que os responsáveis estão em dia com a
exigência de apresentação da declaração de bens e rendas de que trata a Lei nº 8.730/93, conforme
orientações do inc. IV, do art. 14, da IN/TCU nº 47/2004 e Anexo IV, da IN/TCU nº 62/2004;
6.1.2. observe a regular realização de despesas após etapas definidas nos arts. 60, 62 e 63, da Lei
4.320/64, já objeto de determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.3. realize inspeção física de todos os bens móveis da Unidade, para comprovar a existência dos
mesmos e a sua efetiva localização, em cumprimento aos arts. 94 a 96 da Lei nº 4.320/64 e aos itens 7 a 10,
da IN/SEDAP nº 205/88, já objeto de determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.4. providencie a elaboração de laudo pericial anual para amparar o pagamento do adicional de
insalubridade, com fundamento no Decreto nº 97.458/89 e na IN/SEPLAN nº 02/89, já objeto de
determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.5. realize processo licitatório visando à contratação de fornecimento de combustíveis, abstendo-se
de utilizar o suprimento de fundos com essa finalidade, com base na IN/STN nº 05/96, já objeto de
determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
225
6.1.6. solicite ao Departamento de Polícia Federal os resultados do Inquérito Policial sobre o laptop
roubado das instalações da Unidade, e insira informações sobre os mesmos no próximo Relatório de Gestão,
tendo em vista não ter sido possível comprovar culpa ou dolo de qualquer dos envolvidos no processo de
sindicância, já objeto de determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.7. atente para os aspectos legais relativos à pesquisa de preços praticados no mercado e ao
orçamento estimado em planilhas de quantitativo e preços unitários, anexados ao edital, e dispostos nos arts.,
7º, § 2º, inc. II; 8º, § 1º; 40, inc. I e § 2º, incs. II e IV; 43, inc. IV; e 44, da Lei 8.666/93, já objeto de
determinação - Acórdão nº 09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara;
6.1.8. não realize despesas (reembolsos efetuados aos solicitantes, por meio de suprimento de fundos)
sem prévio empenho, em respeito ao disposto no art. 60, da Lei nº 4.320/64;
6.1.9. classifique corretamente as despesas e efetue devidamente a retenção de impostos,
impropriedades constatadas nos processos de pagamento nºs. 008/2003, 204/1999 e 052/2002;
6.1.10. recadastre os servidores beneficiários do auxílio-transporte, exigindo a apresentação de
comprovante de residência e dos bilhetes de viagem nos casos em que sejam utilizados transportes
intermunicipais, visando controle eficaz que garanta que os servidores realmente utilizam-se dos transportes
descritos em seus requerimentos de solicitação; informação falsa deve ser apurada por meio de processo
administrativo disciplinar com vistas à reposição dos valores percebidos indevidamente (§ 3º, do art. 4º, do
Decreto nº 2.880/98);
6.1.11. observe o § 4º, do art. 45, da citada Lei de Licitações, que determina a opção do tipo de
licitação "técnica e preço" ao adquirir bens de informática, ao invés do tipo "menor preço" adotada no
Convite nº 011/04;
6.1.12. cumpra o art. 3º (princípio da isonomia), inc. III, do art. 9º e art. 25, da Lei 8.666/93, nas
contratações de associações (processos nºs. 098/04, 125/04 e 130/04) para a realização de
seminários/palestras pelo CBPF;
6.1.13. faça contratações em caráter emergencial em conformidade com os ditames do inc. IV, do art.
24, da Lei 8.666/93; e,
6.1.14. abstenha-se de realizar contratações por inexigibilidade baseadas no art. 25, da Lei 8.666/93,
pelo simples fato de entender que uma opção é mais vantajosa que outra, sem que possa ficar comprovada a
impossibilidade de competição.
6.2. à Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro – CGU/RJ que:
6.2.1. organize, no Relatório de Auditoria de Gestão, as informações em títulos específicos, relativas
aos quesitos requeridos nos anexos VI e X da DN/TCU nº 62/2004;
6.2.2. verifique e informe nas próximas contas se o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF
efetivamente cumpriu as determinações havidas por ocasião do julgamento das contas de 2002 (Acórdão nº
09/2004, Ata nº 001/2004, 1ª Câmara), bem como as que se fazem na presente deliberação;
6.3. à Secex/RJ que alerte o CBPF de que o não cumprimento à decisão do Tribunal, salvo motivo
justificado, bem como a reincidência no descumprimento de determinação, enseja ao responsável a aplicação
de multa prevista no § 1º e inciso VII, do art. 58, da Lei nº 8.443/92.
MINISTÉRIO DA CULTURA
7 –TC – 010.651/2004-9
Apenso: TC – 001.382/2004-0 (com 1 volume)
Classe de Assunto: II.
Responsáveis: Márcio Gonçalves Bentes de Souza, CPF 018.165.432-68; Antonio Carlos Grassi, CPF
155.611.356-00; Miriam Clara Brum, CPF 317.530.516-49; Myriam Lewin, CPF 367.050.807-44; Abimael
Correa Rocha, CPF 533.749-597-68; Inoilson Raposo, CPF 544.962.767-04; Otavio de Souza Soares, CPF
097.996.137-87; Maria Eva da Silva, CPF 101.662.111-68; Marcos da Cunha Tavares, CPF 819.112.207-30;
Paulo Grijo Gualberto, CPF 179.456.077-72; Carlos Roberto Santana Goes, CPF 444.670.877-53; Jorge Luiz
Santos Fonseca, CPF 506.688.117-49; Rogério de Alvarenga Ferreira, CPF 468.992.787-15; Jorge Luiz
226
Cardoso, CPF 588.963.767-34; Anna Maria Buarque de Hollanda, CPF 032.436.758-98; Roberto Melo Leite,
CPF 200.696.427-53; João Sérgio Barreto Leite Sanz, CPF 335.631.607-91; Francisco de Assis Chaves
Bastos, CPF 337.175.597-53; Antonio Gilberto Porto Ferreira, CPF 339.131.450-87; Maria Regina Simões
Sales, CPF 339.746.837-04; Eliane Pszczol, CPF 432.079.797-34; Marcos Teixeira Campos, CPF
708.998.867-87; Célia Regina Monteiro André, CPF 116.204.471-34.
Entidade: Fundação Nacional de Artes.
Exercício:
Determinações:
7.1. à Fundação Nacional de Artes que:
7.1.1. em relação ao Processo 1566/1998-29, busque junto às gráficas contratadas ressarcimento dos
pagamentos de reajustes maiores que o devido, dando ciência a este Tribunal das medidas adotadas no prazo
de 30 dias, conforme já determinado à Entidade mediante o Acórdão 1.705/2003 - Plenário, haja vista que
ainda não ocorreu a prescrição da ação de ressarcimento (item 4.1.2.1 do Relatório/SFC 139925);
7.1.2. dote as providências necessárias no sentido de ultimar a cobrança da dívida da Secretaria de
Estado de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 258,60, referente à cessão de servidor que retornou à
Entidade (item 7.1.2.1 do Relatório/SFC 139925);
7.1.3. quando do recebimento de atestados de exclusividade de fornecimento de materiais,
equipamentos ou gêneros (art. 25, inciso I, da Lei n.o 8.666/93), adote procedimentos criteriosos visando a
comprovar a autenticidade das declarações prestadas pelos órgãos e entidades emitentes (item 8.1.1.2 do
Relatório/SFC 139925);
7.1.4. nas cotações de preços para a realização de obras em prédios tombados pelo Patrimônio
Histórico, observe o rol de empresas habilitadas para tanto e observe, nas propostas, a existência de
elementos que possam indicar a existência de relações entre as empresas, de forma a evitar situações como as
verificadas nos Processos 01530.000626/2003-41 e 01530.001570/2002-61 (item 8.1.2.1 do Relatório/SFC
139925);
7.1.5. observe os prazos estabelecidos no art. 31 da Instrução Normativa/STN nº 01/97 para
pronunciamento sobre a aprovação ou não da prestação de contas de convênio (item 8.2.1.2 do Relatório/SFC
139925).
7.2. à Secretaria Federal de Controle Interno que informe, nas próximas contas da Fundação Nacional
de Artes, sobre as providências adotadas pela entidade para cumprimento da determinações efetivadas no
item 7.1 precedente;
7.3. à Secex/RJ que alerte a Funarte de que o não cumprimento das determinações do Tribunal, ou a
reincidência no ato, sujeitam os responsáveis à aplicação das sanções indicadas na Lei nº 8.443/92 (art. 58,
inciso VII e § 1º), as quais independem de audiência prévia, consoante art. 268, § 3º, do Regimento
Interno/TCU.
ACÓRDÃO Nº 512/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 2.386/2005 – TCU – Segunda Câmara, prolatado na Sessão de
29/11/2005, Ata nº 44/2005, para que onde se lê: 17.07.1988, leia-se: 17.07.1998, mantendo-se os demais
termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
8 –TC – 005.001/2003-5
227
Classe de Assunto: II.
Responsável: José Alves de Araújo, CPF 033.250.835-87.
Unidade: Prefeitura Municipal de Itapitanga – BA.
ACÓRDÃO Nº 513/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Segunda Câmara em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 2.334/2005 - TCU- Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 22/11/2005,
Ata nº 43/2005, relativamente aos itens “3”, “9” e “9.1” onde se lê: 492.255.458-0, leia-se: 492.255.458-00,
mantendo-se os demais termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
9 –TC – 017.877/2004-8 (com 1 volume)
Classe de Assunto: II.
Responsável: Antônio Carlos Farias Nunes, CPF 492.255.458-00.
Unidade: Prefeitura Municipal de Gandu – BA.
ACÓRDÃO Nº 514/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 418/2005 – TCU - Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 29/3/2005,
Ata nº 11/2005, relativamente aos valores referidos no item “9” e na tabela constante do item “9.1”, parcela
7, onde se lê: R$ 103.329,60 e R$ 11.356,00, leia-se: R$ 103.239,60 e R$ 11.356,40, respectivamente,
mantendo-se os demais termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
10 – TC – 012.835/2003-7
Classe de Assunto: II.
Responsável: Almenísio Braga Lopes, CPF 017.406.795-04.
Unidade: Prefeitura do Município de Ubatã – BA.
ACÓRDÃO Nº 515/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no art.143,inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 2.444/2005 – TCU – Segunda Câmara, prolatado na Sessão de
29/11/2005, Ata nº 44/2005, relativamente aos itens “3”, “9.1” e “9.2” onde se lê: CPF 183.345.074-87, leiase: CPF 188.345.074-87, mantendo-se os demais termos do Acórdão ora ratificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
11 – TC – 006.071/2002-6
Classe de Assunto: II.
Responsável: Ademar Rodrigues de Araújo, CPF 188.345.074-87.
228
Entidade: Prefeitura Municipal de São Vicente/RN e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
RELATÓRIO DE AUDITORIA
ACÓRDÃO Nº 516/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, com fundamento no artigo 27 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 218 e seu parágrafo único do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, em dar quitação ao responsável, ante
o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem
como elaborar a certidão requerida pelo interessado.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
12 –TC – 275.043/1995-9
Classe de Assunto: III.
Responsável: José Mendes Neto (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, CPF
059.673.251-15).
Unidade: Fundação Nacional de Saúde – Coordenadoria Regional do Ceará.
Valor original do débito: R$ 3.000,00 Data de origem do débito:
Valor recolhido: R$ 3.029,10
Data do recolhimento:
13/06/2005
13/10/2005
ACÓRDÃO Nº 517/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 143, inciso III, 250, inciso II, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, ACORDAM em determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que sejam efetivadas as determinações
sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
13 – TC – 013.137/2004-6
Classe de Assunto: III.
Responsáveis: Lúcio Campos Silva, CPF 132.193.596-04; Osvaldo Luiz Vendruscolo, CPF
152.282.400-63; João Henrique Maceira do Amaral, CPF 202.937.397-49; João Antônio da Silva Brasil, CPF
444.274.330-49.
Unidade: 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal – Tocantins.
Período: exercícios de 2003 e 2004.
Determinações:
13.1. ao 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins que envie a esta
Secretaria os comprovantes de regularização dos pagamentos feito a maior, no mês de setembro/2004, da
Gratificação de Atividade Policial Rodoviária Federal a alguns servidores, em virtude de erro no
entendimento da Medida Provisória nº 212/2004.
ACÓRDÃO Nº 518/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
229
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
com fundamento no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 143, inciso III, 250, incisos II e III, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 155/2002, ACORDAM em determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que sejam efetivadas as determinações
sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
14 –TC – 019.191/2004-8
Classe de Assunto: III.
Responsáveis: Paulo Fernando da Costa Lacerda, CPF (não consta).
Unidade: Departamento de Polícia Federal – DPF.
Período: 01/07/2003 a 30/11/2004.
Determinações:
14.1. à 6ª Secex que, por intermédio do próximo acompanhamento a ser realizado no Projeto
Promotec/Proamazônia, monitore o atendimento às determinações prolatadas nos itens 2.1, 2.5, 2.6 e 2.7 do
Acórdão 1.423/2005 - 2ª Câmara.
15 – TC – 011.520/2003-3
Classe de Assunto: III.
Responsáveis: Paulo Fernando da Costa Lacerda, CPF (não consta).
Unidade: Departamento de Polícia Federal – DPF.
Período: 31/03/1998 a 18/07/2003.
Determinações:
15.1. à 3ª Secex que junte, mediante cópia, os documentos de fls. 93A/96 e 97/101 ao Processo
019.191/2004-8, com vistas a subsidiar o próximo trabalho de auditoria no projeto Pró-Amazônia/Promotec.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 12/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
ADMISSÃO
230
ACÓRDÃO Nº 519/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
em 14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
JUSTIÇA ELEITORAL
1 – TC – 022.145/2005-5
Interessados: FÁBIO VIANA DE OLIVEIRA, JOSIALDO APARECIDO BATISTA FERREIRA,
ORFEU BENTO ASSEM, RINAURO SOUZA SANTOS JÚNIOR, WENDELSON MENDONÇA DA
CUNHA.
2 – TC – 021.455/2005-3
Interessados: CRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA, CRISTIANE APARECIDA PEREIRA
CAIXETA.
3 – TC – 001.748/2006-6
InteressadoS: INGRID PATRÍCIA FÉLIX DA CRUZ, JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO.
4 – TC – 001.744/2006-7
Interessados: AROLDO LUIZ ANDRADE NOVAIS, CARLOS ALEY SANTOS DE MELO,
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA, EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, JOSÉ ROBERTO
PEREIRA FILHO, MANOEL MESSIAS FEITOZA, THIAGO LIMA BARROS.
5 – TC – 001.452/2006-2
Interessados: ADEMIR HEMMING JOHANN, ALEXANDER DOROW, ALINE MOMM,
ANDREZA BORINELLI, AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS, BRUNO DE RESENDE BALDI,
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE, DARLAN BONADIMAN, DAVID SCHNAID NETO,
DENISE JARDIM BORTOLUZZI, DIEGO HARTMANN, FABIO ROGERIO CHAVES POZZA,
FERNANDO MOTA MACHADO GOMES, FLAVIO LANZA, GUILHERME CAPISTRANO BENEDET,
IVAN CINTRA BORGES, JOÃO HENRIQUE ALVES DA SILVA, JOÃO JOSÉ SAGAZ NETO, JOÃO
PAULO DE SOUSA PANINI, JOSÉ GUSTAVO HALFPAP, JULIANA TEIXEIRA, LUCIANO
CIPRIANI, LUIZ ANTONIO SARMENTO NOVAIS, MARIA BEATRIZ BRATKOWSKI, MILENE
GUADANHIN CHAMMA POSSAMAI, RICARDO FRAMESCHI SINHORINI, ROBERTO ANDRE
RAUPP, SHANA GRENZEL PERSON, VINICIUS AUGUSTO MACHADO.
6 – TC – 016.949/2005-2
Interessados: ANNA CHRYSTINA MEDEIROS VANDERLEI DINIZ, MARIA LUIZ DUTRA
MARTINS.
7 – TC – 022.063/2005-8
Interessados: CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES, JANAÍNA HELENA ATAÍDE TARGINO.
8 – TC – 000.281/2006-9
Interessados: ESPEDITO BERNABE LEITE SOBRINHO, GISELA SIRGADO STEPHAN,
LOURDES APARECIDA DOMINGUES SALLUM, ROGÉRIO DE CARVALHO, SANDRA YUMI
SHIRATO.
231
MINISTÉRIO DA DEFESA
9 – TC – 021.921/2005-2
Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KIST, ALEXANDRE FREITAS CARDOZO,
ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA, ALEXANDRO
CEMIN, ALISON TEIXEIRA DOS ANJOS, ALUIZIO ANTONIO PEREIRA LIMA JUNIOR,
ANDERSON CARVALHAL FRAZÃO LIMA, ANDERSON DE CARVALHO NOGUEIRA, ANDERSON
DE OLIVEIRA ROMAO, ANDERSON DIAS DOS SANTOS, ANDERSON JOSE DOS SANTOS
FERNANDES, ANDERSON LEMOS CARVALHO DA SILVA, ANDERSON MARCIO ROCHA
LISBÔA, ANDRE COSTA DE SOUZA, ANDRÉ DE MIRANDA FEIJÃO, ANDRÉ LUIS FERNANDES
FRANÇA, CARLOS ROBERTO LESSA LUZES, CELIO DA SILVA, CELSO ALEXANDRE MARINS
CAMPISTA, CESAR VITOR RIBEIRO SANTOS, CHARLEY SILVEIRA ANDRADE, CLEBER
AMBROSIO KOWALSKI, DANIEL CANTINI LOPES, DANIEL LIMA CARVALHAL, DAVID
CLEMENTE RUDY, DAVID HAGLER, DAVIDSON SANTOS DE MELO, DAVIDSON TOLEDO
MAXIMO, DERLI JOSÉ MINKS, DEYVI GEAILSON SIWIDNISKI, DIEGO DE AMORIM
CAMPANHIN, DIEGO FAMFA BASTOS, DIEGO JOSE DE OLIVEIRA PERINI, DIOGO MARQUES
DE ALMEIDA, DIOGO MORO DE MELLO, DIOGO PINHEIRO CARTAGENA, DJALMA ANTONIO
DE SOUSA JUNIOR, DJALMA LIMA BRANDÃO, DOUGLAS DE CASTRO ALVES, DOUGLAS DE
LIMA GOMES, DOUGLAS HUDSON BRUM DE SOUZA, DOUGLAS NEY DE LIMA LOPES,
DOURIVAL RODRIGUES VAZ, FERNANDO KRAINN DA SILVA, FERNANDO RICARDO FRANÇA
DO NASCIMENTO JUNIOR, FERNANDO SAULO LEITE, FLÁVIO DE AGUIAR ROSA JUNIOR,
FLAVIO LINS PENNA, FLAVIO SANTANA BARBOSA DE MORAES, FRANCISCO ANTÔNIO
PETROLA BALDUÍNO, FRANCISCO EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO
HENRIQUE DE MACEDO DOMINGUES, FRANCISCO ROBERIO LIMA DE ALENCAR, GABRIEL
DA SILVA DOS SANTOS, GELSON PIRATINY OLIVEIRA DA SILVA, GENILSON ANTONIO DA
SILVA, GERALDO CÊSCA JUNIOR, GERSON LUIS PEREIRA, GETÚLIO DA SILVA ROCHA
JÚNIOR, GIOVANI RAMOS RIGODANZO, GUSTAVO DA SILVA AQUINO, GUTTEMBERG
FIGUEREDO DOS SANTOS, HAMILTON JESSE DOMINGUES RIBEIRO, MARNILDO JOSÉ DE
OLIVEIRA CASTRO, MARX MARANHÃO GÓES, MATEUS ANSELMO RUY, MATEUS SILVA
MENDONÇA, MATHIAS PEREIRA CAMACHO, MAURICIO DOS SANTOS SILVA MENDONÇA,
MAXIMILIANO MICHEL DE PAULA, MICHAEL FRANCISCO, NOROALDO VALENTINO DE
OLIVEIRA, ODINEI LEITE DE LIMA, ODIRLEI ANTUNES DA SILVEIRA, PABLO CURVELLO
PINTO, PAULO ALEXANDRE DE FRANÇA, SANDRO MIGUEL SCHMIDT, SERGIO LUIZ PEREIRA
DO SACRAMENTO, SILVIO GERVASIO BRANCI, THARLEY RODRIGUES SABINO, THIAGO
ANDRE GURGEL DE FARIA, THIAGO BARCELLOS BASTOS, THIAGO RICARDO DE MOURA
GIANGIARULO, THIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES, WAGNER MALCHER DE BARROS,
WAGNER NASCIMENTO MOREIRA, WAGNER SILVA MONTEIRO, WALLACE MOREIRA FELIX,
WALLAS BATISTA RODRIGUES, WALNEY EDUARDO TEIXEIRA E SILVA, WALTER RODRIGO
DA CRUZ, WANDER JOSE FERREIRA, WANDERLEI DOS SANTOS SILVA, WANDERSON LUIS
PEREIRA, WELLINGTON ANACRETO DA ROCHA, WELLINGTON LUIZ ZANITTI.
10 – TC – 021.914/2005-8
Interessados: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA AGUIAR, JOÃO RAPHAEL FIGUEIRA DE
ORNELLAS DE MATOS, JOÃO RENATO DE SOUZA MORAES JUNIOR, JOCEMAR DINIZ
GONCALVES, JOELSON DE ALBUQUERQUE TAVARES JUNIOR, JOELSON FERREIRA SILVA,
JONAS BARCELLOS ESCOBAR CORREA, JONAS MENDONÇA FERREIRA DA SILVA, JONAS
MUNIZ ALVES, JONAS PEGO DUTRA, JONAS RONALDO ROSSI, JONATAN DA SILVA DE
OLIVEIRA, JONATAS GALENO PEREIRA, JONATAS KLEVESTON SCHNEIDER, JONATHAN
PREDIGER APPEL, JONISON HANSEN DA SILVA, JORGE ANDRÉ PACHECO PRIMÃO, JORGE
232
AUGUSTO BURI DA SILVA, JORGE HAMILTON MAIA JUNIOR, JORGE MARCELO MENEZES DA
SILVA, LUIS GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO TONEL, LUIZ HENRIQUE DA
SILVA, LYESIO RIBEIRO DE SOUSA, MAGNO ALMEIDA DE SIQUEIRA, MAICKEL KLOSS
KAMAROSKI, MARCELLO BITARELLO MEIRELES, MARCELO BRAGA DE ALMEIDA,
MARCELO CESAR ARANTES, MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES, MARCELO GOMES DA
SILVA, MARCELO KRUSCHE, MARCELO MIRANDA MONTEIRO, MARCELO MONTE KARAM,
MARCELO SILVA FERRAZ, MARCELO TEIXEIRA MOTA, MARCELO VALVASSORI
BITTENCOURT, MARCEU VERISSIMO RAMOS DOS SANTOS, MARCIANO CAZAROTTO DE
ALMEIDA, MÁRCIO AFONSO KOTZ, MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA MONTIEL, MÁRCIO DAS
DORES DAVI, MARCIO DOUGLAS GUTERRES SCOTTI, MARCIO MACIEL FREIRE, MARCIO
MADSON ALVES DE AMORIM, MARCK ALLOS CARVALHO FRIACA, MARCO ANTONIO EIDT,
MARCO ANTONIO GONCALVES REIS, MARCO ANTONIO HENRIQUES JUNIOR, MARCO
ANTONIO NEPOMUCENO DE ALVARENGA, MARCO ANTONIO PFULLER, MARCO ANTONIO
PREIS, MARCO AURÉLIO COSTA DOS SANTOS, MARCO AURELIO DE MORAIS JUNIOR,
MARCO AURELIO PINTO LESSA, MARCOS ANTONIO CARDOSO CAMARGO, MARCOS
ANTONIO PEREIRA JUNIOR, MARCOS AURELIO CARNEIRO DO NASCIMENTO, MARCOS
GARCIA JÚNIOR, MARCOS LEITE PERALTA, MARCOS PALUCH, MARCOS PIOVESAN
BARATTO, MARCOS ROBERTO DUTRA MORAES, MARCOS VINICIO MARTINELLI MEDINA,
MARCUS AURÉLIO BRAGA, MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO, MARCUS PAULO
FLORENCIO, MARIEL VINICIUS GIORDANI, MÁRIO SIMÕES PIRES JÚNIOR, MARLON
ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROSA, MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA, MATEUS RAMOS
NEVES, MATHEUS PALMEIRO MINUZZI, MAURICIO CEZAR REIS PORTO, MAURICIO FREITAS
DE OLIVEIRA, MAURÍCIO SCHIAVON RAMOS, MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM,
MAURO SONEGHETE JÚNIOR, MAX HEINDEL OLIVEIRA RABELO, MAXWELL WALLACE
HENRIQUE ALVES SANTANA, MAYCON ANTONIO PENIZOLO, MENDERSON DE PAULA
ALVES, MICHEL ANDERSON ESMÉRIO ANTUNES, MICHEL DE PAULA CORDEIRO DE
ARRUDA, MICHEL MARCONDES, MICHEL MEDINA ZAMBRANO, MILTON PEREIRA DA SILVA
JÚNIOR, MISAEL HENRIQUE DE VASCONCELOS JUNIOR, MOACIR SEIXAS SAMPAIO, MURILO
SANTOS SILVA, MURPHY STUARTHI DE OLIVEIRA, NATANAEL MOREIRA DA COSTA NETO,
NEDSON JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, NEI ADACIO PUMES DA COSTA, WILLIAM AVELAR
SUZUKI, WILLIAM MARCELO PINTO, WILLIAN GLEIDSON DE ALMEIDA MOURA, WILLIANS
MÁRCIO NUNES KLEIN, WILMARQUES BRIGHENTI NEVES, WILTON BEZERRA DE LUNA,
WLISSES ANTONIO DA SILVA.
11 – TC – 000.339/2006-0
Interessados: ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO, ADEMIR RODRIGUES OLIVEIRA,
ADRIANO NOVAIS MORAIS, ALEQUIS SANDER DA SILVA CORREA, ALESSANDRO PINTO
GOULART, ALEX DOS SANTOS MARCELINO, ALEX ESPOSITO BARREIRO, ALEX MARQUES
DA SILVA, ALEXANDRE ANTONIO BARELLI, ALEXANDRE COSTA MARQUES, ALEXANDRE
VIEIRA DE FRAGA, HUMBERTO IVAR RIBEIRO ALBUQUERQUE JUNIOR, IRAPUAN IGOR
MORAES MEDEIROS, JACKSON COSTA DOS SANTOS, JEFFERSON GONCALVES MACHADO,
JONAS MOLZ, JOSE BRAZ DAMAS PADILHA, JOSE GENTIL IZIDORO DA SILVA JUNIOR, JOSE
JOSAMAR DE LIMA JUNIOR, JULIANO BRANDAO PALACIO, JULIO CESAR DOS SANTOS
SILVESTRE, LEANDRO CASTRO DE GOES MARTINS, LEANDRO NAVARRETE MACHADO,
LEANDRO SICORRA WILEMBERG, LEONARDO CAVALCANTI DE SA NETO, LEONARDO
RODRIGO COPETTI, LIVIO MARTINS DE LIMA, LUCIANO LUBIANA, LUCIANO RIBEIRO DE
SOUZA, LUCIANO SCHUNCK, LUIS HENRIQUE LENKE DE SOUZA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS
BARBOSA, LUIZ GUSTAVO DIOGO RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE TAVARES NUNES, LUIZ
ROBERTO GONCALVES, MARCELO DE PAOLI MOREIRA MIRANDA, MARCELO MELO DE
MENEZES, MARCELO SOUSA DE PINHO, MARCELO USTRA DA SILVA SOARES, MARCELO
233
VIEIRA XAVIER, MARCIO BABY KROEFF, MARCIO RODRIGO RIBAS, MARCO AURELIO
VASQUES SILVA, MARCO HENRIQUE ROTATORI PEREIRA, MARIO GUSTAVO KNAUF, MARIO
HENRIQUE ARAUJO FEITOSA, MAURO JORGE VIDAL JUNIOR, MAYK NELSOLYNE COSTA DOS
SANTOS, MOACIR MENDONCA LIMA, MURILO JOSE VIEIRA BARRETO, NAPOLEAO MARQUES
DE CARVALHO FILHO, ODONIAS PERICLES ALVES, PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO
CHIARINOTTI, PABLO NEVES SALVIANO DE LUCENA, PAULO CESAR CORREA BARRETO,
PAULO GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE SANTOS BRAGA, PAULO
HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, PEDRO HENRIQUE BAKO DIOGO, PLACIDO GARCIA
DOS SANTOS, RAFAEL DA SILVA MONSORES, RAFAEL DE MATTOS FALCAO, RAFAEL
OLIGURSKY, RENATO GRILLO DE CARVALHO, REYNALDO RANGEL JUNIOR, RICARDO DA
SILVA RAMADA, RICARDO FELICIANO MEDEIROS DA SILVA, RICARDO GIL MORAES,
ROBERTO MOURA DE ALMEIDA, ROBSON GANDELINI, RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS,
RODRIGO CONRADO LANOT, RODRIGO COSTA FEDOZZI, RODRIGO DE SOUZA MENDES,
RODRIGO EUGENIO DE PAIVA, RODRIGO NUNES FERREIRA, RODRIGO OTAVIO CARVALHO
ALVARES DE OLIVEIRA, RODRIGO SILVA DE ASSIS, RODRIGO TAVARES FERREIRA, SANDRO
CESAR DE ALMEIDA COELHO, SANDRO CORREA, SANDRO LUIZ ALVERNE LODI, SERGIO
RUY CASSIANO RIBEIRO, TARCISIO LEONARDO SOARES GOMES DOS SANTOS, TELBER
PIMENTEL, THALES LEANDRO BOVI DE SIQUEIRA MEGALE, TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA,
TONI ALISSON FERREIRA, UBIRAJARA OLIVEIRA VIEIRA DAS NEVES, VALERI RODRIGUES
TORRES JUNIOR, VALTER SILVA CRUZ, VANDERSON MOTA DE ALMEIDA, VICTOR COSTA
SOARES, VILTON BRAGA FILHO, VITOR ESPINDOLA TRIANI, WAGNER MONTEIRO MATTOS,
WALLACE MANARO SILVA, WELTON FERREIRA CARDOSO, WILLIAM CARDOSO DE
ASSUMPCAO, WILSON BERNARDO ALVES.
12 – TC – 021.922/2005-0
Interessados: ALEXANDRE DIAS DOS REIS, ÁLISSON CORRÊA DA ROCHA, ALOÍSIO ALVES
DE OLIVEIRA, ANDERSON JANUNCIO DA SILVA, CARLOS RODRIGO MALTA BAZZANELLO,
CHARLES MICHEL CARVALHAES GOUVEIA, CICERO RAIMUNDO DE SOUZA, CIDINES
PEREIRA DE SOUZA, CIRO MACHADO VIEIRA, CLAUDINEI MARQUES ALVES, CLAUDIO
JORDANO MONTEIRO FREITAS, CLAUDIO LUIZ CORRÊA LIMA, CLAUDIO SOUSA DA SILVA,
CLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CLEISON LOPES DOS SANTOS, CLEITON VITALINO DA
CONCEIÇAO, CLEUDIR ALVES DE AMORIM, CLEVER SILVA DE FREITAS, DEMETRIO ARAUJO
BRASIL, DIEGO ALMEIDA DA SILVA, DIEGO DUTRA CLIPES, FLAVIO GISLON, FRANCISCO
GOMES RIBEIRO, GABRIEL COLVARA, GIOVANI BAZZAN, GLEDSON CAVALCANTE DE
SOUZA, GLEISSON PINTO DA GAMA, GUILHERME MOURA RODRIGUES, GUILHERME
PEREIRA FRANÇA, GUSTAVO SILVA DE FREITAS, MAURICIO CORREA RAMOS, MAURICIO
MELLO CONTERATO, MICHAEL SEVALT FERREIRA, MICHEL SOARES SANTOS, SERGIO
MORAIS, THIAGO BOBRZYK, WAGNER DAS CHAGAS LIMA, WAGNER EDUARDO COSTA DA
SILVA.
13 – TC – 021.908/2005-0
Interessados: ANDRÉ LUIZ BUITRAGO DEGANI, ANGELO JOSÉ SOUZA RODRIGUES,
ARNALDO ALVES DE ALVARENGA, BRUNO ADELINO DE FARIAS, BRUNO DE PAULA PRATES,
BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA, BRUNO LUIS DE BRITTO, CARLOS ALBERTO
TEIXEIRA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE DE SÁ, CARLOS ANDRE ARRUDA DA SILVA,
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, CARLOS HENRIQUE GRAÇAS DOS REIS, JACKSON
DE SOUSA PORTELLA, JAIME VAZI JUNIOR, JAIRO LINCK, JEAN CARLO STAUB, JERRI
ADRIANI DA ROSA LOPES, JHONNATAN PEREIRA, JOANILSON DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA
DE ANDRADE JUNIOR, JOÃO MIGUEL RODRIGUES NETO, JONAS GRASEL, JOSÉ RAIMUNDO
DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSUE DE MOURA JUNIOR, JULIANO THOMAS, JULIO CESAR BENTO
234
DA SILVA, JÚLIO CÉSAR DE SANT´ANNA BRUM, LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, LEANDRO
DIAS DA SILVA, LEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA, LEANDRO MOURA DA SILVA,
LEANDRO OLIVEIRA PIRES, LEONARDO DA SILVA ASSIS, LEONARDO JOSE DO ESPIRITO
SANTO, LEONARDO PISCIOTTANO LEITÃO, LUCAS ALESSIO MAGALHAES, LUCAS VARGAS
DA SILVA, LUCIANO APARECIDO DE ALMEIDA, LUCIANO DALL ONDER, LUCIANO DE
OLIVEIRA RIBEIRO, LUIS ALBERTO DA SILVA SANTOS, LUIS EUGENIO DA SILVA, LUIS
GUSTAVO MOUZINHO ALMEIDA, LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, LUIZ
EDUARDO NOGUEIRA REBOUCAS, LUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA, LUIZ GUILHERME DOS
REIS SILVA, LUIZ GUSTAVO RAMOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE MANHÃES BUROCK, MAICON
SILVA DE MORAES, MANOEL CÂNDIDO FERREIRA RIBAS, MARCELO BRUNO COSTA,
MARCELO DE OLIVEIRA, MARCELO FERREIRA, MARCELO POLAZZO, MARCELO TELES DA
SILVA, MARCELO VIANA BATISTA, MARCIO ANDRÉ GIROTTO, MARCIO BARBOZA MARTINS,
MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS BRUM, MARCO AURELIO BOTELEIRO LOPES, MARCOS
DIEGO DIETTRICH, MARCOS PAULO DOS SANTOS PIMENTEL, MARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA
ROCHA, MARCOS VINICIUS AUGUSTO, MARCUS PINTO RIBEIRO, MARIO ANTONIO COSTA
SOUZA, MÁRIO HENRIQUE GOMES BRETSCHNEIDER, NEIMAR TOMASI, NEISON VALDIR
SILVEIRA DOS SANTOS, NELSON DEL CANTONE JUNIOR, PAULO CESAR DA SILVA BORGES
JUNIOR, PAULO SOARES DA ROCHA, PEDRO GONÇALVES DINIZ FERNANDES, POMPILIO DE
LIMA JUNIOR, RAFAEL CARNEIRO VIEIRA, RAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS, RAFAEL
EDUARDO DE SANTANA SILVA, RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA, RAFAEL JACQUES BOSSI,
RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA, RAMON DA COSTA ALVES, REGINALDO RODRIGO DA
SILVA, REGINALDO ROSA DA SILVA, REINALDO VICENTE DOS REIS, RODRIGO RODRIGUES
DA SILVA, ROGER BRAGA MONTEIRO, WEBERTT ANDRE GERMANO DOS SANTOS,
WELLINGTON MAGNO DE OLIVEIRA SILVA, WENDEL LUCAS CAVALCANTE, WENER VIEIRA
DOS SANTOS, WESLEY ALVES DE SOUZA, WESLEY SOARES DE PAULA, WESNEY GASPAR
LELIS DE FREITAS, WILIAM POTENTI FERREIRA, WILLAMAR MARTINS RIBEIRO, WILLIAM
VELASCO SOUZA, WILLIAN SILVA BENTO, WUENDER FERNANDES PEREIRA FERREIRA.
14 – TC – 021.877/2005-2
Interessados: ADRIANO MARQUES DA SILVA, AILON DO VALE SIMÃO FILHO, ALVARO
PAIVA OLIVEIRA, ANDERSON SALVADOR DA SILVA, ANDRE CAMPOS, ANDRE LUIZ CAMPOS
MARTINS DOS SANTOS, ANGELO VERONIMO LAMEIRA, ANTONIO GONÇALVES JÚNIOR,
ARCHIMEDES VIANA JUNIOR, ARTHUR LOBO COSTA MATTOS, ÁTILA AFONSO SILVEIRA
MACHADO, BRENO RIBEIRO MASCARENHAS, BRUNO BITTI CARRARETO, BRUNO STÉFANO
LIMA DALLAGO, CARLOS ALBERTO NEIVA BARCELLOS FILHO, CARLOS FELIPPE OLENKA
WANDERLEY ROCHA, CARLOS HENRIQUE CANONGIA MARQUES, CARLOS ROBERTO BUENO
FERREIRA, CARLOS VINICIUS CARNEIRO SANTANA, CASSIANO PENHA PINTO, DANIEL DOS
SANTOS BRUM, DANIEL LUIS GOMES DOS SANTOS SILVA, DANIEL RAMOS LEMOS, DANILO
DE FREITAS ALVES, DAVI DE AVILA MELLO, DAYVID LEYS BENTO, DIEGO EIDSON SOLNER,
EDUARDO MIRANDA DA FONSECA, ELDER GUSTAVO FIGUEIREDO NEGRÃO, ESTEVAN
ROGERIO DE BORBA, FABIANO DALL'ASTA RIGO, FÁBIO AUGUSTO PANTOLFI POSSETTI,
FELIPE CHRISTIANO GARCIA, FERNANDO CESAR DA MATA REIS, FERNANDO FERREIRA
MANHÃES, FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, FERNANDO VEIGA PIRES, FILIPE DA
SILVA ARAUJO, FILIPE MACHADO CAROLINO, FRANCISCO ALMIR BERNARDINO FILHO,
GABRIEL AMARAL BARCELLOS, GABRIEL FERNANDO AGOSTINI, GUILHERME COSTA
RODRIGUES, HENRIQUE LUCIO DA CRUZ PEIXOTO JUNIOR, HERMANDO DA SILVA
PACHECO, HERMES LEONARDO MORAIS FAIOLO SILVA, IGOR PENNA LIECHOSCKI, JAVIER
TIAGO FERREIRA XAVIER, JOELSON SUZENA ROSA, JOSE ANSELMO LIMA NETO, JOSÉ
INÁCIO BERTAZZO FILHO, JULIANO SA PREGNOLATO, LAÉRCIO RAPOSO DA SILVA FILHO,
LEANDRO BOLZAN DE REZENDE, LUCIANO BRAGA DEMENCIANO, LUIS PEREIRA HOPPE,
235
LUIZ RENAULT LEITE RODRIGUES, MARCELO DA PAZ MOREIRA, MÁRCIO DE LIMA AZENHA,
MARCO CESAR MATOS MACEDO, MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS, MATEUS
FERNANDES BRUM DA SILVA, MATHEUS CAVALCANTE DE SÁ, MAURICIO BERNARDES
MIGUEL, MILTON GUIMARÃES FILHO, OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, PATRYCK DA
CUNHA TEIXEIRA, PAULO COMUNALE, PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA, PEDRO
CALISTO LUPPI MONTEIRO JUNIOR, PEDRO DE CARVALHO THA, PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA KENNE DA SILVA, PEDRO JOSE ANANIAS DO ESPIRITO SANTO NADAES, PEDRO
PAULO RODEGHERI JUNIOR, PETER SILVA JUNIOR, RAFAEL CARVALHO ALVARES DE
OLIVEIRA, RAFAEL E SILVA RIBEIRO, RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GOMES, RAFAEL
MARTINS LIMA, RAFAEL VEIGA DE AZEVEDO, RAMIRO DUTRA DOS SANTOS, RAPHAEL
BARBOSA GOMES DA SILVA, RENATO CARVALHO FERNANDES, RICARDO ALEXANDRE
FALCÃO, RICARDO RAMOS RAMIRES, RICHARD PINTO BRANDÃO, RODOLFO CESAR
BARBOSA, RODRIGO BOAVENTURA, RODRIGO CETRULO PONTES, RODRIGO GUIZOLFI
RIBEIRO, RODRIGO SOARES COSTA, ROGERIO DE MATOS SOARES, RONEY MAGNO DE
SOUSA, SERGIO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, SIDNEI MARCOS DE SOUZA, SIMON
APARECIDO SILVERIO FERREIRA, TULIO MARCO DE MORAIS, URIEL COLOMBO DA
SILVEIRA, VILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS, VITOR MOREIRA AGUIAR GOMES,
VLADIMIR DE SOUSA CAMPOS.
15 – TC – 021.935/2005-8
Interessados: ANTONIO NILTON DE ALMEIDA, ANTONIO TELES NUNES JUNIOR, ARNALDO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR PINTO TRAVASSOS, AUREO JOSE DA SILVA
CUSTODIO, BENICIO ALVES DE SOUZA JUNIO, BENTO JOSE DOS SANTOS GOMES, BRUNO
ALBUQUERQUE COSTA, BRUNO LEONARDO NOGUEIRA QUIRINO, CARLOS ALBERTO
FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE SOUZA STEDILE, CARLOS ANDRE
DE SOUSA E SILVA, CARLOS DA SILVA SOUZA, CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS
EDUARDO FIGUEIREDO CAMARGO, CARLOS EDUARDO MELLO WEBER, CARLOS HENRIQUE
DA SILVA SIQUEIRA, CARLOS HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE PEREIRA,
CARLOS LEANDRO LIMA MUNHOZ, CARLOS OTAVIO GLOGER DE CASTRO, CASSIANO
OLIVEIRA SILVA, CASSIO RODRIGUES COSTA, CASSIUS CLAY PEREIRA DA SILVA, CESAR
MIGUEL BRUM, CIRLEI PINTO SIQUEIRA, CLAIRTON CESAR GARCIA DA SILVA, CLAITON
SOUSA DA SILVA, CLAUBERROBSON ALVES FARIAS, CLAUDIO ALBERTO MACHADO
OLIVEIRA, CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM, CLAUDIO EDUARDO RESENDE JORGE, CLAUDIO
ROBERTO DA SILVA, LUCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, LUCIANO DIAS ROSA, LUCIANO
JOSE KOTT, LUCIANO MIRANDA DE SOUZA, LUCIANO NEO GONCALVES, LUCIANO PALLU,
LUCIANO SANTOS CHAVES, LUCIANO SGANZERLA, LUCIANO SLOVINSCKI, LUCIO FABIO
PEREIRA RAMOS, LUCIVAN FERREIRA LUCIO, LUIS ANTONIO THEIS, LUIS CARLOS
RODRIGUES LIMA, LUIS CLAUDIO ESPINDOLA, LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO, LUIZ
AUGUSTO BRAGA DA VEIGA, LUIZ CARLOS ALVES PIRES, LUIZ CARLOS LOPES, LUIZ
FERNANDO LAURINDO DA SILVA, LUIZ FERREIRA DE LIMA JUNIOR, LUIZ JORGE DOS
SANTOS CARVALHO, LUIZ MESSIAS JUNIOR, LUIZ ROBERTO CAPPSSA JUNIOR, LUIZ
ROBERTO DE SOUZA PESSANHA, MAGNO ALEXSON JAQUES, MAGNUS D`OLANDA
FERRANDO, MAGUINALDO LIMA BARBOSA, MAIKO ELIAS KRONBAUER, MAIQUEL
SCHOLTEN CESCA, MAKSUEL MOREIRA E SILVA, MALCOLN ROBSON CANOVA DO
NASCIMENTO, MANOEL DIELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, MANOEL FRANCISCO
BARBOSA DE ANDRADE, MANOEL GUILHA JUNIOR, MANOEL LADEIA DA COSTA, MANOEL
MAURICIO ANTUNES, MARCEL COSTA, MARCELO AMARO CORREA, MARCELO BRUM DE
VARGAS, MARCELO CEZAR PEREIRA FURTADO, MARCELO CORREA VARGAS, MARCELO
DILON ANDRADE, MARCELO DOUGLAS GONCALVES, MARCELO FERREIRA FLORIANO,
MARCELO FERREIRA, MARCELO FRANCISCO DE ASSIS, MARCELO MACHADO DAMASCENO,
236
MARCELO MACHADO SOUZA, MARCELO MAIA DA MOTA, MARCELO MESQUITA DE SOUZA,
MARCELO MOLENTO BUENO, MARCELO RICARDO SANCHES SALEME, MARCELO ROBSON
DE AZEVEDO MARTINS DA SILVA, MARCELO RODRIGUES RUIVO, MARCELO SANTANA DO
CARMO, MARCELO SANTIEGO DA SILVA, MARCELO SCHOLZ SLONGO, MARCELO SOARES
RODRIGUES, MARCELO SOUZA COSTA, MARCELO VIEIRA CONTEIRO DA SILVA, MARCIO
ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR, MARCIO ANDERSON DE AZEVEDO MARTINS DA SILVA,
MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCIO CESAR CANTANHEDE RODRIGUES, MARCIO
CRONEMBERGER DE OLIVEIRA, MARCIO DA COSTA DE OLIVEIRA.
16 – TC – 000.341/2006-9
Interessados: ADELINO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, ADILSON INACIO DE
OLIVEIRA, ALAN LOPES MELLINGER, ALESSANDRO CRUZ EITERER, ALESSANDRO FLORES
MINUSSI, ALEX JESUS SOARES, ALEX RICARDO SOARES AVILA, ALEXANDRE GOMES
TORQUATO DA COSTA, ALFREDO FERRAO DE OLIVEIRA JUNIOR, AMINTHAS FLORIANO DA
SILVA NETO, ANDERSON MARINHO MACHADO DOS SANTOS, ANDERSON VON HEIMBURG,
ANDRE LUIS SARAIVA, ANGELO MAURY PEREIRA, ANTONIO CARLOS MACARTHS LUCENA
JUNIOR, ARTHUR FELIPE DE CARVALHO JULIAO, ARTHUR MATTOS MUELLER, BRUNO
BEZERRA CHAGAS, BRUNO SOARES DE CERQUEIRA, CARLOS ANDRE DE LIMA LOPES,
CARLOS CESAR CUNHA MARTINS FILHO, CARLOS GUIMARAES MORAES, CARLOS ROBERTO
PAULONI, CHARLES DAVIDSON SOARES BITENCOURT, CHRISTOPHE GERVAZONI SABINO,
CICERO ROSARIO DO AMARAL, LEONARDO JOSE LINS, LEONARDO KUWABARA, LUCIANO
AMERICO FONSECA DE SOUZA, LUCIANO LUDKA CORDEIRO, LUCIO ARAUJO AIRES, LUIS
CARLOS PRACANICO JUNIOR, LUIS FELIPE FERREIRA, LUIS FERNANDO HILGENBERG
JUNIOR, LUIS HENRIQUE CETRANGOLO DOREA, LUIZ CARLOS BATISTA DE ALMEIDA
JUNIOR, LUIZ FERNANDO CORADINI, LUIZ RENATO LARAIA PINHEIRO, MADSON ANDRE
SILVA DO VALE, MARCEL RAMOS DE ABREU COUTINHO, MARCELO DUARTE BORGES,
MARCELO FERREIRA TORRES, MARCELO HALLE NAJM, MARCELO WALZ, MARCELO
WERMINGHOFF, MARCIO ANTONIO VOLPI DA SILVA, MARCIO DE LIMA SCHUCHTER,
MARCIO DOS REIS CARDOSO, MARCIO FAM MOREIRA, MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA,
MARCIO RICARDO HOFFMANN RECH, MARCOS ANDRE FONTES, MARCOS FLAVIO MERCIO
DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO MACEDO BARBOSA, MARCOS PERES DE CASTRO, MARCOS
VINICIUS DALTRO CAMPOS DE ANDRADE, MARIO ROLAND SOBCZYK SOBRINHO, MARIO
SILVERIO RODRIGUES DE MIRANDA NETO, MAURO MAGALHAES AGUIAR JUNIOR,
MAXIMILIANO AUGUSTO BENEDETTI, MAXUEL SILVA DE SOUZA LIMA, MICHEL DA CUNHA
TASSI, MIZANGELO ELIAS DE BARROS, MOISES DA SILVA RODRIGUES, NELSON DIAS LEONI,
NORMANDO CAVALCANTE DAS NEVES, PABLO MAURICIO MARTINS DIAS, PAULO ANDRE
MOREIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE PUEHRINGER, PAULO LEONARDO GOIANA FEDOZZI,
PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO, PEDRO DA CRUZ MACHADO JUNIOR, PEDRO FORNARI,
PLINIO RANGEL JATOBA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE FREITAS ALMEIDA CUNHA, RAFAEL
SALGADO DA SILVA, RAMON DA SILVA OLIVEIRA, RAMON KLEBER FERREIRA PACHECO,
RENATO DE FREITAS SOUSA, RENATO GUEDES GOMES, RENATO MACEDO BIONE DA SILVA,
RICARDO MIRANDA PINHEIRO, RICARDO PEREIRA BARRETO, RICARDO RUANITO
NASCIMENTO FIGUEREDO, RICARDO SANCHEZ DE ANDRADE, RICHARD DE OLIVEIRA ASSIS,
RODRIGO ALVES DE MACEDO, RODRIGO CUNHA DA SILVA, RODRIGO DE CARVALHO
MINUZZI, RODRIGO DE MELLO ROSAS, RODRIGO INACIO BARROS SILVA, RODRIGO MAIA
DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA ISNARDI, RODRIGO SOUZA LOPES DE ABREU, RODRIGO
VILLAR ABALLO, ROGER DE OLIVEIRA QUINTINO, ROGERIO GABRIEL ROCHA GOMES,
VALMAR BARBOSA CATUNDA JUNIOR, VITOR DE PAULA TARGUETA.
17 – TC – 000.323/2006
237
Interessados: ACHILLE ARANTES BASSI, ALEXANDRE AMORIM PEREIRA JUNIOR,
ALEXANDRE BALLESTERO DA SILVA, ALEXANDRE GUERREIRO DA FONSECA FILHO,
ANDERSON BARCELOS DE MELO, ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS, ANDERSON
RODRIGUES FERREIRA, ARIVANDO SOARES DE MORAES, BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA
MACHADO, BRUNO FLORES SOARES, BRUNO RAFAEL DE BRITTO COSTA, BRUNO SUHETT
TAYAR, CARLOS EDUARDO FORTUNATO, CAROLINE DAS NEVES PACHECO, CIBELE
RABASSA FLORES, CICERO DOS SANTOS MENDES LIMA, CLAUDIA GONÇALVES DUARTE,
CLAUDIO AUGUSTO BARRETO SAUNDERS FILHO, CUSTODIO MOURA CASTRO DO
NASCIMENTO, DANIEL CARVALHO LADEIRA, DANIEL DA COSTA E SILVA, DANIEL DIAS
FONSECA, DANIEL LUIS ANDRADE E SILVA, DANIEL WANDER FERREIRA MELO, DIEGO
CHAVES SAVELLI, EDCARLOS GOMES DE SOUZA, EDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, EDUARDO
BENTO GUERRA, EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO, FABIO AUGUSTO DE AMORIM,
FABIO BANDEIRA DOS SANTOS, FABIO MIRANDA CORDOVIL, FABIO PEREIRA ALVES,
FABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA, FELIPE DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE
OLIVEIRA, FELIPE LESSA DA COSTA, FELIPE QUITETE CURI, FERNANDA VILELA FERREIRA,
FERNANDO DE OLIVEIRA LISBOA, FILLIPE MACHADO PINTO NAPOLITANO, FLAVIA
VANESSA MOURA DE CARVALHO, FLAVIO VIEIRA SCOFANO, GLAUF SIDNEY DUARTE
MOREIRA JUNIOR, GUSTAVO LUIZ GODOY BICHARA, HUMBERTO HENRIQUE DE ARRUDA,
INGRID DE FREITAS CASTRO, JERONYMO MOTA ALVES DE CARVALHO, JOAO PAULO ABREU
MARANHAO, JOAO RICARDO BONAFE PAES DOS SANTOS, JONATHAS DA SILVA FERREIRA,
JOSE HENRIQUE LOPES LINHARES DA SILVA, JOSELINO GOULART JUNIOR, JOYCE SOBREIRO
FRANCISCO DIZ, JULIANO MELQUIADES VIANELLO, KLEBERSOM DE OLIVEIRA RAMOS,
LAIOS FELIPE BARBOSA, LEANDRO DE MATTOS FERREIRA, LEANDRO DE SOUZA CORREA,
LEANDRO WATANABE OLIVEIRA, LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, LUIZ
HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA, MARCELO BOSIGNOLI, MARCELO POLO DE FARIA,
MARCELO REIS DA SILVA, MARCIO BARREIRA CAMPELLO, MARCIO CARDOZO MONTEIRO,
MATEUS ALVES AMORIM, MAX SILVA ALALUNA, NELSON VICENTE CORREA LIMA NETO,
NEMER BOSCO DAMOUS, OLINDA ELIAS FARIAS, PABLO SIQUEIRA DE MEDEIROS, PAULO
AKIRA KUNII, PEDRO HENRIQUE PORTELA VIDAL, RAFAEL BARROS DE CARVALHO,
RAFAEL FERNANDES DA ROCHA, RAFAEL LOPES DUARTE BARROS, RENATO BRAGA
ADAMIS, RICARDO PEREIRA NUNES, ROBERTSON SCHITCOSKI, RODRIGO DOS SANTOS
MARQUES PORTO, RODRIGO MENDONÇA DE LIMA, RODRIGO SOUZA SANTOS, SALOMAO
LIMAVERDE VERISSIMO, SERGIO BORGES DE CASTRO, TACIANA REY DE JESUS, TATIANA
CARDOSO D'ALMEIDA DIOGO, TATIANA DE MAGALHAES FERNANDES, THALES LIMA DE
AFONSECA, THIAGO MARTINS SARDINHA, TIAGO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, VIVIANE
VIVAS, WAGNER BARP MEYER, WEMERSON DALTO RODRIGUES.
18 – TC – 001.441/2006-9
Interessada: MICHELE SOUSA OLIVEIRA
19 – TC – 000.354/2006-7
Interessados: ABADIO BATISTA CARNEIRO, EDVILSON BARBOSA DE CARVALHO,
FERNANDO DE CASTILHO, JOAO BATISTA DA SILVA, JOSÉ RICARDO DA COSTA, JULIO
ALBANIR DA SILVA, LAZARO MALAQUIAS, LUCIANO RICARDO DA SILVA, MANOEL JESUINO
LOPES DE ARAUJO, PAULO FAGOTTE, PROSOMIRO BORGES DA SILVA, SEBASTIÃO
FERREIRA LEMES, WELLINGTON NASCIMENTO AMORIM
20 – TC – 022.040/2005-3
Interessado: CARLOS HAILTON GOMES DOS SANTOS
238
21 – TC – 000.340/2006-1
Interessados: ALFREDO ROLIN PEREIRA, ALIPIO GOMES DE ASSIS, ALLINSON LUIZ
GOMES LACERDA, ANDERSON AZEVEDO QUIXADA, ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA,
ANDERSON DIEGO DA SILVA, ANDERSON LUIZ ALVES FIGUEIREDO, ANDERSON MENDES
DIAS, ANDRE LUIZ ACCIOLY DE ARAUJO, ANDRE LUIZ CASAGRANDE, ANDRE LUIZ DE
SOUZA RODRIGUES, ANDRE LUIZ RODRIGUES GOMES, ANDREI GUSTAVO DE SOUZA E
SOUZA, ARNALDO MOREIRA DE FARIA, ARTHUR JOSE MARINS PIMENTEL, ARTUR ALBINO
BARBOZA, BRUNO LIMA BARCELOS, CARIOS AUGUSTO DA SILVA NETO, CARLOS FELIPE DE
FREITAS BARROS, CARLOS FRANCISCO COELHO NETO, CARLOS GUSTAVO GRITZ
RODRIGUES, CARLOS JEFFERSON DUARTE BEZERRA, CESAR HENRIQUE LOPES DE FREITAS
JUNIOR, CHARLESTON DE OLIVEIRA FERNANDES, CLAUDINEI DE ALMEIDA JUNIOR,
CLAUDIO DELCHIOR SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO EDUARDO BITTENCOURT VAZ, CLAUDIO
SANTOS BISPO, CLEVERTON SANTOS DIAS, DANIEL CUNHA GONCALVES, DANIEL
PASCHOAL ZANINI, DANIEL PEREIRA CARVALHO, DANIEL PINTO SOUZA LEITE, DANIEL
TENENBAUM DA SILVA, DARVIN MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, DAVID ABE RIBEIRO,
DIEFFERSON MACHADO FELIX, DIEGO PIPPI LORENZONI, DIOGO VERLY BOLORRINI,
EDILSON LUIS ZAMBERLAN, EDOSON VALENTIM DA SILVA, EDSON MURILO MENDES DE
ALMEIDA, EDUARDO JOSE DE ALCANTARA QUEIROZ, EGBERTO WANDERLAN DA SILVA
MACEDO, ELEONARDO SABADINI SANTOS, EMMANUEL ARAUJO MACHADO, EVERTON
BARBOSA ORTOLAN, FABIO DA SILVA BARRETO, FABIO DE LIMA GONCALVES, FABIO DE
OLIVEIRA HUSS, FABIO DE SENA BARRETO, FABIO HENRIQUE DE ABREU, FABIO MELO DE
BARROS, FABIO RENATO MAJESKI, FABIO ROBERTO SANTOS ALCANTARA, FABIO SOUSA
ARAUJO, FELIPE ARAUJO BARROS, FELIPE JUNGES VILLA, FERNANDO BARRA FREIXO,
FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTA, FLAVIO MICK, FLAVIO SARAIVA QUINTELLA,
FRANCISCO DE PAULO CAMELO DE SOUSA JUNIOR, FRANCISCO HOSKEN DA CAS,
FRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR, FRANCISCO LUIS AURICELIO VALENTE,
FREDERICO PIMENTA MARTINS PACHECO, FREDERICO VIEIRA CABRAL MENDES, GEORGE
HAMILTON, GERONIMO LUIS DE LACERDA, GLAUCIR LOPES GONCALVES, GLAYSTON CLAY
LEITE MOURA BENEVIDES, GLEDSON CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, GUILHERME
MARZULLO DE CARVALHO, GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA, GUSTAVO
ANDRADE DE LIMA, GUSTAVO MACHADO DA CUNHA, HALLEY DA SILVA MAXIMO, HEBERT
CASSIO GUIMARÃES FONSECA, HELIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO, HENZO GERARDI
NETO, HUMBERTO ANDRE PRAZERES GUAITA, IGOR DOS SANTOS LEITE, IGOR PAHINS
BARROS, ILMAR UBIRATAN SALGADO LUZIA, ISMAEL DIMER DA ROCHA, JAIRO DINIZ
GUERRA, JEFFERSON PINHEIRO SILVA, JOAO MARCELO DO AMARAL, JOAO PAULO ABREU
MARANHAO, JOAO PAULO GOMES PEREIRA, JONATAS MONTEIRO LOUREIRO, JOSE
AUGUSTO BICARELLI, JOSE LUIZ ANDRADE JUNIOR, JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR, JOSE
MARIA DE CASTRO GUIMARAES, JOSE MAURO DE MOURA ALVES JUNIOR, JULIO CESAR
VICENTE DE MEDEIROS, KLEIDSON GOMES PANTALEAO, LEANDRO WAGNER BRAGA DA
SILVA, LEONARDO HENRIQUE MEDEIROS RODRIGUES.
22 – TC – 002.037/2006-9
Interessados: CÉSAR AUGUSTO SOBRINHO, JOSÉ DAGOBERTO DA SILVA, MARCO
AURÉLIO MARTINS DA COSTA, MÔNICA DOURADO MONTEIRO, PAULO HENRIQUE COSTA
RIETRA, ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES
23 – TC – 022.140/2005-9
Interessado: DEIVID BATISTA DOS SANTOS
24 – TC – 021.874/2005-0
239
Interessados: ADRIANO LEONARDO ALVES DE SANTANA, ALESSANDRO GUIDUCI
MOREIRA, ALEX FRANKLIN ATAETE ATAÍDE, ALEXANDRE BENSO DE LIMA TAVOLUCCI,
ALOÍSIO TEIXEIRA MACHADO, ANDERSON DE OLIVEIRA VERDAN, ANDRÉ LUIS GOUVEIA
NEVES, ANDRÉ LUIZ BARBOSA AGUIAR, ANDRÉ LUIZ SANÁBIO DE MIRANDA, ANDREI
DOUGLAS LAUTHERT PEREIRA, ANDREY EDUARDO RODRIGUES, ANDREY PANTOJA DA
SILVA, ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, ANTONIO SALES DA SILVA NETO, ARNOLDO
SOBANSKI III, ARTHUR JEFFERSON FARIAS DE LUNA, ARTHUR ROBERTSON FRANCO,
BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA, BRUNO TEIXEIRA LIMA, CARLOS ALBERTO SILVA DE
ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA, CARLOS
EDUARDO SANTOS, CARLOS EURICO ALENCASTRO TEIXEIRA BRANDÃO, CARLOS ROBERTO
DE JESUS JUNIOR, CARLOS ROBERTO KENJI OBARA JUNIOR, CÁSSIO ALCÂNTARA NEVES,
CID VON DER GOLTZ FERREIRA, CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, CLEBER HENRIQUE
BERNARDES SIMÕES, DANIEL ANGELO DITELMO DUTRA, DANIEL FRANCISCO BET, DANIEL
VILHENA AMORAS, DIEGO DA SILVA COIMBRA, DIEGO MAIA MENDONÇA, DIÓGENES
RODRIGUES DA SILVA, DIOGO CARNEIRO DE ABREU, DIOGO FERNANDES FERREIRA,
DONIZETE GOMES DE SOUZA, DOUGLAS CARLOS TOSTES, DUILIO SALES GARCIA, EDGARD
FERNANDES BONFIM FILHO, EDMAR SOUTO ABREU LIMA, EDUARDO HENRIQUE MACIEL
REGUS, ÉDYNO MARQUES ALVES BRANCO, ELOI DRANKA JUNIOR, ERICK DOS SANTOS
ALVES, ERIK COSTA BITTENCOURT, ERIK MORAES DE SOUZA, ESTEVÃO COSTA PEREIRA,
FABIANO FERNANDES CROVATO, FABIANO MARQUES FALCÃO, FABRÍCIO ALÉ GOMES,
FELIPE FERNANDEZ CARDOSO, FELIPE LIMA FERREIRA, FELIPE MAXIMIANO BARBOSA,
FELIPE SILVA LUCAS, FELIPE VAZ ALVARES FERNANDES, FERNANDO LAUREANO
ANTONELLO, FERNANDO ROSA BARROSO MAGNO, GABRIEL DRESCH, GABRIEL
FERNANDES GANZAROLLI DE OLIVEIRA, GUSTAVO FLUMINENSE CARNEIRO, HÉLIO
AUGUSTO POLI DE SOUZA, HENRIQUE CAMPAGNOLLO FERNANDES, JÁBIS PEREIRA DOS
SANTOS FILHO, JESSÉ THIAGO DE CARVALHO RODRIGUE, JOÃO MAURÍCIO PASSUELO
ZANNETTE, JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA NASCIMENTO, JOSÉ
HENRIQUE MACHADO ROBALLO, LEONARDO ANDRADE ROCHA, LEONARDO MARTINS
RIBEIRO, LEONARDO PEÇANHA STUTZ, LUCAS AMORIM FERREIRA, LUCAS RANGEL DE
CASTRO SOARES, LUIZ ALEXANDRE KOHL DE ARRUDA, MAC LANE DA SILVA MOURA,
MARCELO HISSANAGA, MARCUS VINÍCIUS MARTINS FERNANDES, MÁRIO AUGUSTO
ESTEVES VIEIRA DE CASTRO, MARIO HENRIQUE MADUREIRA, MICHEL MARUYAMA
NASCIMENTO GOMES, PHILIPPE LOPES DORNELLAS, RAFAEL DA SILVA SANTOS, RAFAEL
ESSENBERG, RAFAEL SILVA RUIZ, RICARDO COSTA GUARNIER, RICARDO DE SALES
MAGALHÃES, RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO, RODRIGO BIZERRA CALADO, RODRIGO
DOS SANTOS MAGALHÃES, RODRIGO KURASHIMA SOBUE, RÔMULO ATTANÁZIO JACOB,
SANDERSON MALTA DE SOUZA, THIAGO CARVALHO DE BARROS MOURA, THIAGO SOARES
CABELEIRA, VAGNER JOSÉ FREIRE DOS SANTOS, VICTOR DALTON TELES JESUS BARBOSA,
VICTOR SANTOS ANDRADE CABRAL, WALFRE LUIZ JULIO SILVA.
25 – TC – 022.124/2005-5
Interessados: BRUNNO RODRIGO LEITE ANACLETO, JOSE ANTONIO PASSOS ROCHA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
26 – TC – 021.420/2005-8
Interessados: ABELARDO VINAGRE DA SILVA, ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SIVLA,
AROLDO LEAL DE ANDRADE, CYRIO FLEREMOSCH DELLEZZOPOLLES JUNIOR, DENISE DOS
SANTOS PACHECO, DOMINGOS SÁVIO DE MELO PINTO, EDUARDO ANTÔNIO RODRIGUES DE
CARVALHO, FAUSTO DA COSTA MATOS NETO, FLÁVIO DE QUEIROZ COSTA, FLAVIO
240
VELAME TEIXEIRA DA COSTA, GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, JOÃO VICENTE PEREIRA
NETO, JORGE ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO,
JÚLIO CARLOS FRANÇA RESENDE, MARIANA GALIZA DE OLIVEIRA, MÔNICA SOUZA DA
FONSECA, RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE, RAUL MARTINS DIAS, ROBERTO MUNIZ
BARRETTO DE CARVALHO, SERGIO DE CASTRO LESSA, VÂNIA GOMES DA SILVA.
27 – TC – 000.833/2006-4
Interessado: MAHATMA SONHARA ARAUJO DO PORTO.
PODER JUDICIÁRIO
28 – TC – 000.276/2006-9
Interessada: SANDRA FORTES DE MELO.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 13/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 520/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 021.627/2005-0
Interessados: ADRIANA MARIA FURTADO CUSTODIO, CPF 112.824.978-20; ANA COCATO
NUNES, CPF 862.674.698-91; ANA MARIA MARTINELLI AGUNZI, CPF 290.545.868-26; ANNA
OLGA BORNICELLI BULLO, CPF 335.027.748-97; APARECIDA CUSTODIO GUIDINI, CPF
085.297.388-88; ARLETE CORREA LEITE DOS SANTOS, CPF 054.310.848-10; AURELINA MARIA
SANTOS PEREIRA, CPF 304.974.338-77; BALBINA HELENA CORREA LEITE DOS SANTOS, CPF
241
092.015.628-29; CELIA MARIA APARECIDA FURTADO DA SILVA, CPF 108.672.488-74; CLARINDA
PINTO MARTIN DA SILVA, CPF 335.971.498-98; CLAUDETE CORREA LEITE DA SILVA, CPF
256.665.748-33; ESTELITA LOPES DO NASCIMENTO DE SOUSA, CPF 293.445.328-69; ISABEL
SUBIRÁ DE SOUZA, CPF 144.125.708-00; ISILDA LEITE RAMOS, CPF 019.667.018-70; IVONE DA
SILVA, CPF 625.009.968-91; LAUDELINA CORREA LEITE, CPF 142.246.438-55; LUCIA HELENA DA
SILVA FERREIRA, CPF 625.009.968-91; MAFALDA PACINI CHIRICHELLA, CPF 040.849.078-04;
MARIA ANGELICA CARNEIRO MARTORANO, CPF 185.195.988-20; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS DE ALMEIDA, CPF 156.468.818-62; MARIA BEATRIZ CARNEIRO MARTORANO
GUEDES, CPF 516.371.468-68; MARIA CECILIA CARNEIRO MARTORANO, CPF 116.777.818-90;
MARIA CÉLIA DA SILVA AFFONSO, CPF 831.582.608-59; MARIA FRANCISCA BERBEL
ANDRADE, CPF 291.154.628-89; MARIA IZABEL PIRES AGUIAR ROCHA, CPF 293.057.788-60;
MOACELIA CORREA LEITE, CPF 077.193.348-76; OLGA OLIVEIRA DUARTE MATARAZZO, CPF
213.447.638-98; ROSANA MARTINELLI DE LIMA, CPF 052.588.878-04; VERA LUCIA DA SILVA
PEREIRA, CPF 072.437.008-02.
2 – TC – 021.668/2005-2
Interessados: ANA VIANA DE SENA, CPF 085.965.304-87; ANTONIA MAURICIO DA SILVA
ARAUJO, CPF 018.943.984-08; AURISTELA MENDES FAGUNDES, CPF 007.367.374-99; CARMEM
CARVALHO DOS SANTAS, CPF 008.145.614-03; CELESTINA TELES DA SILVA, CPF 295.189.70491; CICERA MATIAS DE FRANÇA, CPF 364.251.254-20; DULCINEIA DA SILVA CARVALHO, CPF
655.139.164-87; EUNICE CARVALHO DE AZEVEDO, CPF 018.507.664-52; GUIOMAR LOPES DOS
SANTOS, CPF 209.620.104-72; JANAILDE MAURA DA SILVA, CPF 008.527.584-05; JONIELIA
MAURICIO DE ARAUJO, CPF 064.016.584-28; JULITA DA SILVA NEVES, CPF 417.465.464-68;
MARIA ALVES DA SILVA, CPF 513.812.304-15; MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO, CPF
371.662.984-72; MARIA BERNARDO RIBEIRO DA SILVA, CPF 752.026.204-97; MARIA DE
LOURDES HONORATO DO NASCIMENTO, CPF 672.929.254-72; MARIA JOSÉ DE CARVALHO, CPF
498.460.864-15; MARIA JOSÉ PEREIRA, CPF 198.963.014-68; MARIA JOSÉ ROCHA LINS, CPF
450.111.174-72; MARIA JOSÉ SOARES, CPF 231.872.804-63; MARINALVA D'ÁVILA DOS SANTOS,
CPF 077.108.997-06; NEIDE NEVES DE MELO, CPF 265.298.234-68; SEVERINA MARQUES DA
SILVA, CPF 024.627.074-84; UBIRACY PEREIRA JUNIOR, CPF 918.847.564-68.
3 – TC – 022.235/2005-4
Interessados: ALICE DA SILVA BATISTA, CPF 949.597.654-53; ANÁLIA BEZERRA DE
AZEVEDO, CPF 407.187.604-25; CORINA COUTINHO, CPF 072.862.364-15; CÂNDIDA MARIA DA
SILVA SIQUEIRA, CPF 023.643.874-34; EDITE FERNANDES DA SILVA, CPF 399.381.234-49;
FRANCISCA SINHÁ DE CARVALHO, CPF 874.987.824-72; FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF
906.272.024-20; GLAFIRA GOMES DE ALMEIDA, CPF 019.243.764-07; JOSEFA CAVALCANTE
FALCÃO, CPF 110.311.234-15; JUDITH MARIA DOS SANTOS, CPF 233.907.274-34; LUCIANA
MARIA DOS SANTOS, CPF 906.271.724-15; LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA, CPF 007.420.78493; LUIZA ANITA PINTO VIEIRA E SILVA, CPF 796.153.684-15; MARIA ANTONIETA
CAVALCANTE AGRA, CPF 479.847.084-87; MARIA DA GLÓRIA LINS CEDRIN, CPF 140.249.504-87;
MARIA DAS NEVES MEDEIROS, CPF 001.227.064-47; MARIA ELVIRA DA SILVA, CPF 444.210.79472; MARIA ETERNA PEREIRA DE CARVALHO, CPF 251.773.034-20; MARIA NAZARÉ
NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 150.487.724-15; MARIA TEODORA DE SOUZA, CPF 814.007.56472; MARLEIDE PEDROSA DE ALBUQUERQUE, CPF 767.513.924-00; MÉRCIA REGINA DE
MIRANDA, CPF 906.912.294-49; OLIVIA DE MIRANDA SILVA, CPF 416.510.734-49; PATRÍCIA
CAVALCANTE FALCÃO, CPF 805.960.884-34; SEVERINA DE OLIVEIRA MOTA, CPF 237.919.00463; TEREZA MARIA DA TRINDADE, CPF 138.242.284-91.
4 – TC – 022.200/2005-9
242
Interessados: ARLINDO TAVARES BARBOSA, CPF 052.963.747-20; AUREONICE RABELLO
MOURÃO, CPF 000.798.636-04; HELIO SOARES DE AZEVEDO, CPF 207.082.207-97; HERMANO
JOSE DOS REIS, CPF 000.000.000-00; JAIME ALVES SILVA, CPF 703.996.544-53; JOAO BATISTA
TAVARES, CPF 010.859.995-72; JOAO MARÇAL SOBRINHO, CPF 223.042.666-49; JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA, CPF 024.560.446-49; JOSE ATHAYDE, CPF 008.885.324-15; JOSE JOAO FAUSTINO
DE SOUZA, CPF 102.109.039-53; LAURENTINO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 930.944.346-49;
LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 067.381.504-82; MAURICIO DE ALMEIDA, CPF 016.204.012-15;
MOYSES VAZ DINIZ, CPF 368.606.117-15; NELSON ANACLETO BRITTO, CPF 000.256.155-72;
PAULO BORGES DE MENEZES, CPF 069.099.227-00.
5 – TC – 021.669/2005-0
Interessados: AMARINA EMIDIA DA SILVA, CPF 061.681.434-83; ANTONIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, CPF 968.614.444-72; CLEA JOSE DE BARROS BURLAMAQUI, CPF 948.587.994-68;
FRANCISCA RUFINO DE SOUZA, CPF 025.189.004-03; IZABEL DA CRUZ FERREIRA, CPF
263.356.114-49; JOSEFA GOMES CARDOSO, CPF 499.014.864-91; MARGARIDA MARIA DE SOUZA,
CPF 639.603.384-49; MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA, CPF 751.447.864-72; MARIA DE
JESUS SOUZA DA SILVA, CPF 263.012.374-04; MARIA DE LOURDES CARDOSO SANTOS, CPF
228.095.384-68; MARIA DE MEDEIROS MACEDO, CPF 018.740.764-99; MARIA FLORENTINA DA
SILVA, CPF 386.705.854-72; MARIA HERMINIA LINS DA ROSA OITICICA, CPF 003.432.424-00;
MARIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 019.621.364-93; MIRIAM FALCÃO BEZERRA DE
VASCONCELOS, CPF 036.050.784-00; NILDA DOS SANTOS ATAYDE, CPF 113.031.074-49;
OLINDINA AGUSTINHO DIAS, CPF 660.586.274-00; PALMIRA PRUDÊNCIO COUTINHO, CPF
912.076.654-87; SARAH NAYARA DO NASCIMENTO, CPF 056.905.194-05; SEBASTIANA AIRES DA
SILVA, CPF 310.611.174-72.
6 – TC – 021.683/2005-9
Interessados: ADAILTON DE SOUZA COELHO, CPF 042.516.814-01; ALAYDE CAMELO
CORREIA, CPF 163.494.404-63; ALBANI SOUZA COELHO, CPF 012.461.484-12; AMOS LIRA DE
OLIVEIRA, CPF 011.628.784-52; ANA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 596.788.874-87; ANTONIA
SILVERIO DA ROCHA, CPF 909.415.867-15; DALVANIRA DE ALMEIDA MARIZ, CPF 324.961.17434; EDESIO LIRA DE OLIVEIRA, CPF 011.628.824-84; ELITA ALVES DE OLIVEIRA, CPF
009.707.924-33; EUNICE MEDEIROS DOS SANTOS, CPF 021.076.504-62; ISAQUE GOMES DA
SILVA, CPF 011.427.054-63; ISAURA MARIA REVOREDO, CPF 847.606.564-72; JOSEFA ROQUES
VIANA, CPF 886.259.404-63; JUDITE AMELIA DA CONCEIÇÃO, CPF 303.546.924-53; LUSINETE
MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 306.737.634-04; MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO, CPF
019.971.024-47; MARIA DE FATIMA COELHO, CPF 042.516.814-01; MARIA DE LOURDES
TEIXEIRA ESTEVAM, CPF 043.139.814-38; MARIA FREIRE BEZERRA, CPF 915.354.334-34; MARIA
JOSE CABRAL DA SILVA BRAGA, CPF 007.999.454-71; MARIA JOSÉ SEVERO, CPF 222.778.894-15;
MARIA JUDITE AMELIA, CPF 749.295.854-49; OFELIA ALVES DIAS, CPF 194.202.184-49; OLIVIA
DE MEDEIROS GALDINO, CPF 980.056.504-34; SEVERINA BENEDITA DOS SANTOS, CPF
589.314.814-20; SOLANGE LIRA DE OLIVEIRA, CPF 011.628.854-08; TEREZINHA DE JESUS
RODRIGUES DA SILVA, CPF 667.856.264-04; ZULENE LIRA DE OLIVEIRA, CPF 011.628.914-75;
ZULMIRA PEREIRA DE ARAUJO, CPF 983.120.734-34.
7 – TC – 021.691/2005-0
Interessados: ABIGAIL DE OLIVEIRA SOARES, CPF 012.616.444-41; ANTONIA MARIA DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF 608.578.704-91; BASILIA ALVES DE LIMA, CPF 874.133.964-91;
CICERA RODRIGUES GONZAGA, CPF 155.406.264-00; ELIETE GOMES CARNEIRO, CPF
021.588.464-70; EMANUELA DA SILVA PEREIRA, CPF 012.845.284-64; EUNICE DE SOUSA, CPF
274.624.554-04; FRANCISCA CUNHA DE AZEVEDO, CPF 762.085.834-20; GILKA GEIDE
243
FERNANDES, CPF 952.049.974-15; GIOVANA OLIVEIRA DE SANT'NNA, CPF 807.779.375-49;
JOSEMAR FERNANDES DA SILVA, CPF 043.413.384-12; JOSIRENE FREIRE DE LIMA COSTA, CPF
441.746.674-20; LUIZA LOPES FERREIRA, CPF 576.343.194-49; LUZIA DE LIMA E SILVA, CPF
735.339.044-15; MANOEL DA SILVA PEREIRA, CPF 012.845.214-51; MARGARIDA TOSCANO
DONATO, CPF 009.514.264-94; MARIA FERREIRA BARACHO, CPF 761.385.264-49; MARIA INACIA
FREIRE, CPF 242.514.024-72; MARIA MOURA BEZERRA, CPF 197.862.554-53; MARLUCE
AMBROSIO PEREIRA, CPF 828.415.354-87; NEIDE PEREIRA GOMES DE MELO, CPF 723.882.50404; SEVERINA DAS DORES FELIPE SANTOS, CPF 849.690.164-53; SEVERINA SOUZA ALVES, CPF
247.886.864-49; TEREZA CRISTINA DE SANTANA, CPF 399.799.114-68.
8 – TC – 021.694/2005-2
Interessados: ABIMAEL CARLOS DA COSTA, CPF 046.568.984-14; ADALGISA MARTINS DA
COSTA, CPF 336.497.584-15; CELIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 397.468.014-49;
CLIDONIA FERNANDES DANTAS, CPF 392.736.364-20; DOMINGAS MARIA DA SILVA, CPF
528.837.794-49; ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 975.847.034-53; ELZA DA COSTA
VERÇOSA, CPF 890.209.604-15; ISABEL ADELAIDE DA SILVA, CPF 169.242.798-99; IVANI SOUZA
DE FRANÇA, CPF 008.179.514-90; IVANISE RODRIGUES DE SOUZA, CPF 660.850.044-00; MARIA
AUGUSTA DA ROCHA, CPF 319.310.494-91; MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CPF
774.178.444-72; MARIA DA GUIA LOPES DA CRUZ, CPF 036.817.314-38; MARIA DALVA DE
SOUZA FELIPE, CPF 131.149.644-00; MARIA DAS GRAÇAS CHAVES CALDAS, CPF 080.327.774-15;
MARIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF 348.028.944-49; MARIA FIRMINA DA CRUZ, CPF 773.644.73491; MARIA MADALENA PIRES DO AMARAL, CPF 278.818.224-49; MARLUCE FREITAS DA SILVA,
CPF 028.190.534-75; MARTINHA LAURENTINO DA SILVA SEGUNDO, CPF 522.709.984-72;
REGINA ANGELA GOMES DE SANTANA, CPF 976.510.874-53; RITA DE SOUZA TAVARES, CPF
885.218.264-00; SEVERINA LOPES PEREIRA, CPF 760.142.904-00; TEREZINHA FRAGOSO CANTO,
CPF 659.957.834-91; VANESSA GOMES DE SANTANA, CPF 976.513.894-68; VANY SOUZA DE
FRANÇA, CPF 008.179.504-19; VITORIA CABRAL, CPF 966.048.914-53.
9 – TC – 021.584/2005-0
Interessados: ALEZIA FERREIRA FREITAS, CPF 466.658.897-34; ALMERINDA RODRIGUES DA
SILVA, CPF 069.110.207-43; AMELIA LIMA MACHADO, CPF 198.651.807-82; DONARIA DA
CUNHA ZUIM, CPF 945.333.187-20; ELZA DE SOUZA FREITAS, CPF 047.551.817-98; ESMERALDA
FERREIRA SANTOS, CPF 605.737.407-04; GENI MARIA DA SILVA, CPF 466.599.277-00; HELENA
CANDIDO DE CASTRO, CPF 613.064.877-49; IDA DO AMARAL FERNANDES, CPF 504.897.557-04;
ILKA TEIXEIRA PALMEIRA, CPF 043.946.087-59; IRANY DIAS SILVA DE SANTANA, CPF
016.122.087-89; JANE MIGUEL THEODORO, CPF 663.191.107-91; JULIANA BORGES DE FREITAS,
CPF 043.900.909-09; LAURA ARAUJO DE GREGORIO, CPF 784.039.957-68; LEILA CORREA
MACHADO, CPF 476.674.947-20; LENIRA GOMES ALVES, CPF 541.207.807-91; LILIAN STORINO
CAVALCANTI, CPF 021.455.597-60; LIZETE GONÇALVES LISBOA, CPF 074.258.597-26; MARIA
PEREIRA DA SILVA BORGES FREITAS, CPF 797.633.597-91; MONICA CADANOS WLODROWSKI,
CPF 881.965.349-49; NADIR DOS SANTOS, CPF 331.182.487-34; SEBASTIANA FLAVIO ZANELATO,
CPF 017.013.567-59; SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 023.025.137-46; TELMA MARIA DOS
SANTOS CHRISTO, CPF 033.499.227-32; THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARÃES,
CPF 012.230.267-28.
10 – TC – 021.676/2005-4
Interessados: ALAIDE DUARTE BARRETO, CPF 202.420.344-20; ALICE RIBEIRO FREIRE, CPF
472.007.234-87; ANISIA NOGUEIRA DE SOUZA, CPF 970.491.314-15; ANTONIO CARLOS DE
MORAES, CPF 852.436.204-91; ARLETE CORREIA RAMOS, CPF 390.649.644-91; AURORA
VALDEVINA DE AZEVEDO LIRA3, CPF 146.083.084-91; EFIGENIA MARIA DE FREITAS SANTOS,
244
CPF 167.015.854-34; ELZA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 324.430.804-04; IARA MARTINS, CPF
009.252.384-65; IVONETE LICIO DE ARAUJO, CPF 020.896.294-87; IZAURA PALMEIRA DE SOUZA,
CPF 041.758.504-73; JOANA TAVARES DE MELO SILVA, CPF 023.721.144-09; JOAQUIM CARDOSO
DA SILVA JUNIOR, CPF 011.713.044-39; JOSEFA DE ARAUJO DOS SANTOS, CPF 957.546.604-72;
JOÃO BATISTA DE MORAES, CPF 876.758.704-68; LUIZA QUEIROZ DE AUBUQUERQUE, CPF
839.947.004-00; MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES, CPF 876.757.574-91; MARIA DA GLORIA
AQUINO DE OLIVEIRA, CPF 020.656.804-58; MARIA DAS GRAÇAS SILVA, CPF 297.469.574-49;
MARIA DE LOURDES COSTA SOUZA, CPF 821.168.494-20; MARIA JOSE DE LIRA, CPF
639.783.694-00; MARIA TERTO DA ROCHA FERNANDES, CPF 523.612.334-87; MAURA GOMES DE
ANDRADE, CPF 021.437.254-50; SUZETE NEVES DE FRANÇA, CPF 023.915.844-07; WALDENICE
ALVES DE AZEVEDO, CPF 817.188.294-34.
11 – TC – 021.720/2005-4
Interessados: ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 600.029.933-84; ANTONIA
AGUIAR DA SILVA, CPF 581.017.643-72; AURISA UCHOA PIAUILINO, CPF 003.311.903-11;
ELAINE PARENTE SAMPAIO, CPF 617.089.173-49; ELZA LIMA PIRES SILVA, CPF 489.582.553-15;
GISELDA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 533.101.873-49; IRACEMA AZEVEDO DE SOUZA
SANTOS, CPF 049.982.513-68; LENIR SILVA DA COSTA LEITE, CPF 728.260.533-53; LINDALVA
SOARES DO NASCIMENTO, CPF 308.033.903-78; MARIA AMELIA DE SOUZA, CPF 629.101.323-15;
MARIA AUREA DO NASCIMENTO, CPF 141.750.453-68; MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
BRANDÃO, CPF 129.972.933-91; MARIA DIEB RUBEN DE MACEDO, CPF 317.885.803-20; MARIA
DIOLINA DE MESQUITA, CPF 003.375.703-88; MARIA ELIETE PALHANO GOMES, CPF
227.212.583-20; MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ARAÚJO, CPF 255.151.283-20; MARIA SALETE
PARENTE SAMPAIO, CPF 392.766.433-20; MARIANA DA SILVA FLORINDO, CPF 012.532.847-84;
MARILENE BARBOSA DE OLIVEIRA BRANDÃO, CPF 011.045.733-18; NILDE BURGOS DA CRUZ
DINIZ, CPF 979.479.623-91; RAIMUNDA ROSELIA NUNES DA SILVA, CPF 045.586.773-91; TEREZA
SILVA NASCIMENTO, CPF 459.785.573-49.
12 – TC – 021.659/2005-3
Interessados: ALBERTINA DELMONEGO FERREIRA, CPF 841.877.439-87; AMALIA
ZANELATTO DA SILVA, CPF 096.328.409-68; AMBROZINA ULINA TEIXEIRA, CPF 889.186.709-82;
ANDREA APARECIDA PADILHA, CPF 031.406.099-57; ANNA ROSSI, CPF 967.406.049-91;
ANTONIA MACHADO, CPF 378.175.409-00; DIVAIR DA LUZ VIEIRA, CPF 654.095.319-49; ELZA
MASIERO MARTINS, CPF 824.265.629-00; ELZIRA BRANDALISE, CPF 015.142.929-47; EMILIA
SILVA BORGES, CPF 505.981.479-34; IZABEL SCHURHOFF OENING, CPF 761.327.579-53; JULIA
FERREIRA, CPF 057.898.029-07; LEONOR CORREA DA SILVA, CPF 245.080.559-15; LUIZA LUZIA
REUS, CPF 289.710.789-87; MALVINA DE MIRANDA PINHEIRO, CPF 041.871.829-69; MANISETE
DE FATIMA TRAVINSKI GOMES, CPF 541.675.909-72; MARIA APARECIDA RIBEIRO
SCHULCHASKI, CPF 574.042.759-20; MARIA CANDIDO ARCENO, CPF 813.759.569-49; MARIA
EZILDA PADILHA AUGUSTINHAK, CPF 029.031.919-64; MARIA MADALENA TROIANOSKI
VIEIRA, CPF 232.949.819-53; MARIA ZACARIAS BALDANÇA, CPF 595.112.819-68; MARILDA DA
APARECIDA SANTOS, CPF 081.131.149-04; MARISTELA TRAVINSKI, CPF 754.593.539-04; NAIR
SOUZA MACHADO, CPF 568.055.199-34; SUELY DO ROCIO RIBEIRO SCHULCHASKI, CPF
025.616.398-78; TATIANE CRISTINA SCHULCHASKI, CPF 038.139.229-52; TECLA RICHARD
UBER, CPF 506.725.769-53; WALINDA BECKERT, CPF 969.502.189-15.
13 – TC – 021.630/2005-5
Interessados: ARLINDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CPF 165.833.138-98; ARMIDE CHIARI DA
ROCHA, CPF 020.536.488-80; BELMIRA DO PRADO BASSI, CPF 174.702.218-75; BENEDITA
RIBEIRO DE VARES, CPF 254.524.478-30; BRUNA DE CASSIA DA SILVA ARAGAO, CPF
245
332.745.658-57; CARMELLA PINTO MONTEIRO, CPF 343.241.928-71; CAROLINA LAPORTE
BARBOSA, CPF 337.829.838-31; FRANCISCA TARCITANI, CPF 164.330.328-77; HELENA
CASEMIRO MARCELLINO, CPF 287.392.758-50; HELENA SANSONI, CPF 121.993.918-84; IZABEL
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA, CPF 076.959.218-07; JEANETE SIMONIS MARTINS, CPF
071.058.708-26; JOANA DE MELO ROCHA, CPF 311.145.918-74; JOSEFINA DA CRUZ SANTOS, CPF
134.044.178-01; MARIA DA PENHA POMPEU, CPF 335.574.338-03; MARIA DAS NEVES REGIS DE
PAULA, CPF 024.496.998-13; MARIA ELISA PINTO, CPF 660.905.478-91; MARIA PALHARES DE
ABREU, CPF 026.212.608-70; MARIA TEREZINHA GONÇALVES GIACHELLO, CPF 597.469.558-53;
ROSALIA DOS SANTOS SILVA, CPF 008.227.308-12; SONIA MARIA ROVERI SIMAO MENDES
LEITE, CPF 838.168.288-68; TEREZINHA DE MORAES FERNANDES, CPF 123.126.288-56.
14 – TC – 021.723/2005-6
Interessados: ALICE GUIMARÃES FERREIRA, CPF 574.205.721-00; AMÉLIA APARECIDA
GONÇALVES LOPES, CPF 578.769.086-91; ANA MARIA GOMES FERREIRA, CPF 126.148.581-53;
ANA MENEZES ABDALLA, CPF 320.473.396-34; AQUINES DE CASTRO BITENCOURT, CPF
236.547.911-15; CELIA JAIME DE CARVALHO, CPF 041.861.331-15; CLEUSA JOSEFA DE ARAUJO,
CPF 017.018.318-13; DIANA CHADUD JORGE, CPF 602.592.211-04; DIVINA MARIA DA SILVA
SISTEROLLI, CPF 761.598.921-34; DIVINA MARIA DE SANTANA, CPF 391.894.731-91; EPHIGENIA
MARIA GOMES AFFONSO, CPF 578.695.451-04; JOANA DIAS DE MELLO FERREIRA, CPF
351.034.851-68; LOIDE BATISTA GOMES, CPF 170.279.501-20; MARIA NAIR SILVA, CPF
434.441.721-68; MARIETA DIAS DE FARIA, CPF 402.198.361-91; NAIR FLEURY VALLE, CPF
586.569.601-72; NAIR ROSA DE FARIA, CPF 598.790.091-34; SELVA DO AMARAL MARCONDES
ARMANDO, CPF 059.308.631-72; TEREZA DE SOUZA LEMOS, CPF 242.844.321-68; VIRGINIA
PEREIRA MENDES, CPF 940.642.451-72.
15 – TC – 021.725/2005-0
Interessados: ANA DA SILVA ARAÚJO, CPF 285.815.802-97; ANTONIA VALE DE ASSIS, CPF
405.590.922-53; BERNADETE SILVA LEÃO, CPF 053.712.362-87; CONSUELO SILVA DE
CARVALHO, CPF 053.195.282-72; JOANA DOS SANTOS ROCHA, CPF 910.083.872-15; JURACY DE
PAULA MIRANDA, CPF 796.429.002-97; MARIA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS, CPF
077.294.992-15; MARIA DE JESUS MENDONÇA, CPF 037.418.932-34; MARIA EDNA COELHO DE
ANDRADE, CPF 035.626.327-46; MARIA ELIANA DOS SANTOS PINTO, CPF 315.240.012-87; MARIA
NATIVIDADE CARDOSO GUIMARAES, CPF 827.620.232-20; MARIA NAZARETH DE AZEVEDO
DA SILVA, CPF 761.503.132-04; SUELY SILVA DE ALMEIDA, CPF 344.766.952-72; VERA LUCIA
MALTA, CPF 404.623.822-49; ZILDA MANOEL DA SILVA, CPF 422.430.092-34.
16 – TC – 021.596/2005-1
Interessados: ALDERICA SOUZA CELEGHINI, CPF 982.212.567-49; ANACLETO SALUSTIANO
DA SILVA, CPF 075.483.397-63; CARLINDA CABRAL, CPF 472.659.147-91; CELIA CORDEIRO
ABRAS, CPF 125.534.908-52; CLARINDA FELISBERTO BAUTZ, CPF 471.970.647-91; ESTELY
LEOPOLDO DOS SANTOS, CPF 925.788.107-53; FERNANDA COSTA RAMALHO, CPF 813.968.48720; FLORIPES LIMA DE MATTOS, CPF 412.070.927-20; HAID BENEDITO FALCÃO GOUVEA, CPF
952.202.677-87; LAURA CAMPISTA DE ABREU, CPF 680.233.597-20; LINDISNALVA GOMES
UCHOA, CPF 005.176.507-11; MARIA ANITA DOS SANTOS SILVA, CPF 725.210.747-72; MARIA DO
CEU HENRIQUES LIMA, CPF 002.724.597-71; MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS,
CPF 032.418.747-53; NAIR BANAL BAPTISTA DA SILVA, CPF 069.843.297-52; NAIR FERREIRA
NEY, CPF 252.081.797-68; REGINA DE MENDONÇA PACHECO, CPF 269.290.237-87; REGINA DO
NASCIMENTO ROSA, CPF 161.207.527-49; ROBERTO CABRAL SILVA, CPF 026.927.367-02;
ROSANA COSTA RAMALHO, CPF 745.227.957-34; ROSANGELA DE MENDONÇA PACHECO, CPF
456.015.507-00; ROSEMERE DE MENDONÇA PACHECO, CPF 902.416.067-72; SEBASTIANA
246
CLEMENTE DA SILVA, CPF 009.179.967-80; SEVERINA EUGENIA DOS SANTOS, CPF 025.833.14700; TELMA SALUSTIANO DA SILVA, CPF 072.586.167-30; YVANY MENDES ABREU, CPF
160.804.757-15; ZILDA CAMPOS DE MORAES, CPF 729.494.307-91.
17 – TC – 021.681/2005-4
Interessados: ALZIRA SALES DE ARAUJO SILVA, CPF 751.476.454-20; BARBARA GOMES DE
SENA, CPF 975.856.294-00; CLEONICE FRANÇA DE MEDEIROS, CPF 034.745.154-38; EUNICE
MENDES VIEIRA, CPF 256.687.064-00; FRANCISCA SOARES FERNANDES, CPF 565.282.304-63;
FRANCISCO MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF 233.165.514-68; GABRIELA IRENE DE
MANDONÇA, CPF 058.930.134-92; IRACEMA LOPES DE SOUZA, CPF 172.133.634-68; IRENE
MARIA FERREIRA MENDONÇA, CPF 816.381.084-04; IVONE DE SANTANA, CPF 104.242.104-87;
JOSEFA NASCIMENTO ARAUJO, CPF 187.358.274-91; JOSEILSON DA SILVA MOURA, CPF
927.973.854-20; MARGARIDA BEZERRA DA CUNHA, CPF 265.299.474-34; MARIA APARECIDA
COSTA DA ROCHA, CPF 024.815.504-04; MARIA DAS DORES ARANHA GOMES, CPF 540.780.32400; MARIA FERNANDES NETA, CPF 876.215.334-04; MARIA JOSE DAS NEVES, CPF 666.481.65472; NAYZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 679.650.914-53; NAZILDA DA SILVA MOURA, CPF
927.973.854-20; NEUZA GOUVEIA AMORIM, CPF 020.859.374-89; ROSA MARIA DAS CHAGAS,
CPF 773.179.984-00; SEBASTIANA MARIA ALVES, CPF 951.441.454-34; SEVERINA FRANCISCA
ALVES MACHADO, CPF 126.414.134-34; TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA, CPF 129.489.004-25.
18 – TC – 022.234/2005-7
Interessados: ALICE RODRIGUES DE AZEVEDO, CPF 296.092.914-49; ALZIRA FRANÇA
PALMEIRA, CPF 640.878.164-00; ANA DA CONCEIÇÃO, CPF 023.335.484-01; CARMELIA ALVES
DOS SANTOS, CPF 030.012.924-66; ELISABETE LIMA DE ANDRADE, CPF 007.445.644-09, CPF
Legal; Inst, CPF ELISEU CARNEIRO MANSO, CPF 002.211.124-72; EMMANUEL RICARDO
CALIXTO, CPF 007.397.334-35, CPF Legal; Inst, CPF ERASTO JULIO PROTETOR, CPF 227.447.03753; FÁBIO JÚLIO ARAÚJO DE LIMA, CPF 022.267.174-20; GABRIEL NUNES DA SILVA, CPF
921.964.544-00; GABRIELA NUNES DA SILVA, CPF 921.964.204-25; JOSEAN SOARES DA SILVA,
CPF 008.723.784-97; JUVENILIA FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF 042.262.324-53, CPF Legal;
Inst, CPF LUIZ GODOY PEIXOTO, CPF 010.576.184-20; MARIA BERNADETE GOMES, CPF
413.926.124-20; MARIA CALIXTO RICARDO DE ARAÚJO, CPF 230.746.554-53; MARIA DE
LOURDES DOMINGOS DA SILVA, CPF 954.088.604-00; MARIA DE LOURDESDE SOUZA SILVA,
CPF 756.333.884-53; MARIA DO SOCORRO MONTENEGRO, CPF 717.837.334-20; MARIA MOREIRA
DOS SANTOS ROCHA, CPF 722.495.604-04; MARIA PEREIRA GOUVEIA DOS SANTOS, CPF
129.508.234-91; MARLI CAVALCANTE SILVA, CPF 280.855.074-04; NAIR SILVA DE LIMA, CPF
101.581.624-04; ODETE LEITE DE ALBUQUERQUE, CPF 557.179.504-20; ONADIR ARAÚJO
CAMPÊLO DE MELO, CPF 995.833.644-87; VERONICA RICARDO CALIXTO, CPF 007.397.324-63;
ZENAIDE MONTE DE SOUZA GALVÃO, CPF 430.342.174-04.
19 – TC – 021.613/2005-4
Interessados: ANASTACIA DOS SANTOS BARBOSA, CPF 125.601.707-87; CACILDA DE
FREITAS PAULA, CPF 491.948.447-04; CLARINDA MARIA DE JESUS MANSO, CPF 650.184.517-34;
CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART, CPF 531.249.017-20; DALINA ZAYRA KIILLE DAMM, CPF
675.270.357-49; EDITH TOPINI PACHECO, CPF 068.646.207-60; HORTENCIA LOPES DE FREITAS,
CPF 071.454.317-93; IDA AUGUSTA DOS SANTOS, CPF 460.734.007-30; IRENE FERREIRA DA
CRUZ, CPF 070.115.997-97; IVANY MINEIRO PEREIRA, CPF 040.216.068-15; JORDELINA
BAPTISTA DE ARAUJO, CPF 033.203.567-04; JUDITH ALMEIDA SOUZA DA SILVA, CPF
432.739.047-04; JUDITH PEREIRA DA FONSECA, CPF 033.925.547-15; LIVIA DAMM, CPF
052.618.927-40; LUZIA LUCCHINI FIORENTINI, CPF 474.944.507-00; MARIA DA GLORIA
MACHADO RODRIGUES, CPF 359.241.607-34; MARIA GONÇALVES LOPES, CPF 751.722.407-72;
247
MARIA IDALINA DA SILVA, CPF 393.417.047-15; MARIA VIEIRA E SILVA, CPF 782.069.607-91;
NANCY DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF 789.457.717-00; VERONICA DOS SANTOS MAZZARINI,
CPF 031.740.287-01.
20 – TC – 021.649/2005-7
Interessados: CONCEIÇÃO DO CARMO SILVA SANTOS, CPF 026.265.066-56; DIONISIA
ALVES DUTRA, CPF 004.898.236-96; FRANCINA AZEVEDO GUIMARÃES, CPF 156.633.456-04;
GEORGINA NASCIMENTO DA SILVA, CPF 263.722.848-20; HEROISA DA TRINDADE MELO
ARAUJO, CPF 000.800.736-54; IZABEL CALZAVARA GIUBILEI, CPF 858.335.096-53; JACY DE
ALMEIDA PESSOA CABRAL, CPF 639.975.686-34; MARIA APPARECIDA FERNANDES DE BRITO,
CPF 282.198.306-97; MARIA AUREA DO AMARAL DIAS, CPF 585.724.816-72; MARIA DA
CONCEIÇÃO LAIA, CPF 741.220.456-49; MARIA DE LOURDES ELETO, CPF 033.779.706-49; MARIA
IZAIAS DUARTE E LIMA, CPF 216.744.506-72; MARIA JOSÉ GOMES, CPF 063.700.396-91; MARIA
MOREIRA DA SILVA, CPF 009.660.926-51; MARIA RANDY DE SOUZA, CPF 777.133.466-00;
ODILIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 013.854.186-80.
21 – TC – 021.645/2005-8
Interessados: ALDA DOS SANTOS SILVA, CPF 035.680.576-03; ALEXANDRINA MARTINS
BORGES, CPF 533.640.076-91; AMÉLIA GONÇALVES BUENO, CPF 285.672.776-04; DIVA MORICI
SANTOS, CPF 027.871.016-66; EPHIGENIA SANTIAGO GONÇALVES, CPF 015.001.106-71;
GRAZIELE MARY LOPES, CPF 032.461.666-09; IRACEMA NOGUEIRA CINTRA, CPF 037.870.54669; IRENE DE ALMEIDA LOPES, CPF 877.171.666-15; LUZIA GOMES DA SILVA, CPF 831.649.79649; MARIA ADES MOURA, CPF 970.244.146-34; MARIA APARECIDA DE PINHO INACIO, CPF
005.688.326-98; MARIA GERALDA WANDERLY DA FRANCA, CPF 024.536.456-09; MARIA JOSÉ
FERREIRA AMARO, CPF 062.163.016-08; MARIA MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF
427.674.826-72; MARIA MATHILDES DA SILVA, CPF 725.665.406-59; MARIA SERGIO GOMES, CPF
013.609.716-29; RITA MARIA ALMEIDA GOMES, CPF 012.403.956-12; RITA PIRES MAURICIO, CPF
013.254.316-80; TEREZINHA MARAIA FERREIRA, CPF 632.632.706-72; YONE RABELO TEIXEIRA
CIAMPI, CPF 509.505.256-34; YVONE PEREIRA ANDRADE, CPF 030.881.766-41.
22 – TC – 021.606/2005-0
Interessados: ADELIA RANGEL CAO, CPF 948.723.257-53; AMALIA SAAD DE ALMEIDA, CPF
190.214.107-53; ARLINDA ROSA FERREIRA, CPF 858.884.197-53; DAGMAR ALVES DE SOUZA,
CPF 159.853.267-72; ERCILIA CAMARGO DA SILVA, CPF 074.076.997-98; ERCILINA CORREIA DA
SILVA, CPF 185.181.687-91; ETE SARLO DUTRA, CPF 990.587.407-06; HERCILIA PEREIRA PINTO,
CPF 030.548.787-67; JUVITA SANTINA DE ARAUJO, CPF 035.116.187-20; LEA DAMASCO DE
ARAUJO, CPF 849.294.137-53; LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA, CPF 068.400.17729; MARCELO FERREIRA DA SILVA CRUZ, CPF 119.293.277-30; MARGARIDA LOPES CARDOSO
GOMES, CPF 733.370.727-04; MARIA DOS ANJOS BARCELLOS CHAGAS, CPF 752.900.227-91;
MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF 857.672.557-68; MARIA FERREIRA DA SILVA CRUZ,
CPF 089.002.427-84; MARIA JOSE DE SOUZA VIANA, CPF 503.165.161-04; MARIA LEONOR
MELLO DE MORAES, CPF 008.072.877-41; MARIA VICENTE DA SILVA CALDAS, CPF 789.583.18791; MARIANE FERREIRA DA SILVA CRUZ, CPF 114.047.887-78; TERESA TASSAN SPINASSE, CPF
045.836.247-60; VIRGINIA DE SOUZA DUARTE, CPF 707.693.897-91.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
248
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 14/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 521/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 018.009/2005-7
Interessados: Maria de Lourdes de Morais, CPF 033.564.774-04.
2 – TC – 021.648/2005-0
Interessados: Abigail Pereira de Souza, CPF 935.112.056-20; Conceição Maria Rosa, CPF
029.289.386-80; Henriqueta Fagundes dos Santos, CPF 693.608.206-87; Ivonildes Ferreira Sathler, CPF
660.020.796-53; Janaina Aparecida Ferreira Barroso, CPF 058.492.016-45; João Liberato Ferreira Barroso,
CPF 058.492.026-17; Madalena Gordiano, CPF 057.461.896-18; Maria Auxiliadora Viana dos Anjos, CPF
254.438.876-53; Maria Custodia Ferreira, CPF 026.212.976-09; Maria da Gloria Braz, CPF 820.237.006-04;
Maria da Paixão Silva, CPF 852.121.136-87; Maria de Lourdes da Silva, CPF 227.474.218-99; Maria de
Melo Nogueira, CPF 906.705.156-04; Maria dos Anjos Mendes Santana, CPF 023.734.106-99; Odete Gomes
Pereira, CPF 271.628.936-00; Odete José Dias, CPF 061.405.076-69; Olinda Ferreira Barroso, CPF
906.482.696-04; Terezinha Vilas Boas da Silva, CPF 038.019.126-12; Ursulina Gaspar de Almeida, CPF
711.060.816-68; Vilma Maria dos Reis Costa, CPF 379.379.366-49; Virginia Maria de Jesus, CPF
046.321.006-92; Zuleima Nunes de Assis, CPF 849.972.497-34.
3 –TC – 021.575/2005-1
Interessados: Adelina Ferrari Tomazelli, CPF 577.602.257-68; Alda Rodrigues Feldmann, CPF
157.023.428-01; Alzira de Oliveira Fernandes, CPF 309.035.727-53; Ana Lucia Nunes dos Santos, CPF
722.779.397-49; Ana Valeria Alves Dias, CPF 058.992.257-26; Aurea Dantas Xavier de Almeida Ewbank,
CPF 269.395.337-53; Douglas Nunes dos Santos, CPF 092.881.347-94; Dulcinea Souza da Silva, CPF
031.464.642-68; Elydia Gomes Dantas, CPF 673.952.287-15; Fabyola Gava Caneva, CPF 017.240.857-19;
Geneci Silva da Costa, CPF 028.351.907-08; Hebe Ribeiro Daltro Santos, CPF 018.374.637-60; Henriqueta
Nicolau Meirelles, CPF 673.875.607-06; Ivone Muniz Soares Onça, CPF 068.413.357-16; Jandira Marques
de Almeida, CPF 184.589.127-91; Judith Diniz Coelho, CPF 315.871.277-68; Leonardo Alexandre Veiga de
249
Carvalho e Silva, CPF 051.972.657-01; Luiza de Marillac Marinho Lopes, CPF 639.240.137-72; Luzia
Nunes Monteiro, CPF 069.115.707-35; Maria das Graças de Melo Lima, CPF 443.606.227-91; Maria Jose de
Senna, CPF 035.568.617-12; Stela Conceição Oliveira, CPF 105.123.267-89; Teresinha da Conceição Veiga,
CPF 664.712.817-49.
4 –TC – 021.675/2005-7
Interessados: Antonia Maria de Brito, CPF 192.188.424-04; Antonia Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
CPF 136.578.444-49; Antonio Galdino do Nascimento, CPF 061.022.164-74; Argentina Alves de Souza,
CPF 767.482.194-34; Elenita Rodrigues Cavalcanti, CPF 210.353.774-20; Esmeralda Leonor da Cruz, CPF
852.390.464-68; Francisca Assis Filgueira, CPF 465.155.934-49; Glaucia Maria de Souza Costa, CPF
525.256.274-15; Maria da Penha Leite Freire, CPF 204.853.794-49; Maria das Dores Souza de Araujo, CPF
032.397.054-00; Maria de Lourdes Pessoa da Rocha, CPF 096.022.674-53; Maria de Souza Alves, CPF
080.728.414-91; Maria do Carmo Marcondes Torres, CPF 215.449.724-15; Maria do Carmo Silva de
Oliveira, CPF 283.477.654-72; Maria dos Prazeres de Lima Jacinto, CPF 230.264.214-72; Maria Madalena
da Silva, CPF 314.768.564-00; Maria Medeiros de Azevedo, CPF 322.836.874-20; Odeide Fernandes de
Pinho, CPF 026.934.344-08; Rinaldo Renato Alves, CPF 765.547.914-34; Sebastiana Bezerra do
Nascimento, CPF 187.753.904-00; Stela Calheiros Murta, CPF 662.198.094-91; Zuleide de Oliveira Viana
Guimaraes, CPF 245.714.237-72.
5 – TC – 022.220/2005-1
Interessados: Adelia Raposo Brasiliense, CPF 006.616.098-71; Anália Cardoso de Miranda, CPF
589.971.216-34; Edna de Paula Araujo, CPF 812.712.806-63; Geni da Silva dos Reis, CPF 610.893.036-53;
Ivete Lopes Franco, CPF 051.043.606-44, CPF Legal; Inst, CPF Joaquim Nunes Mourão, CPF 034.159.29604; Manoelina Nunes Lopes, CPF 563.581.216-34; Maria Canuto de Azevedo, CPF 013.480.026-54; Maria
de Assis Faleiro Costa, CPF 631.676.116-34; Maria de Lourdes dos Santos, CPF 036.497.956-98; Maria José
de Castro Pavani, CPF 050.493.376-07; Natalice Viana da Silva, CPF 928.788.226-68.
6 –TC – 022.213/2005-7
Interessados: Alfredo Trovarelli Pinheiro, CPF 324.330.708-21; Alzira Braçanelli Magri, CPF
285.800.928-76; Birema Alves de Sena, CPF 151.558.638-30; Carlina Giubbina Rodriguez, CPF
153.006.788-05; Deise Lagatta Molinari, CPF 528.164.868-34; Diva Sampaio Paulino, CPF 172.683.708-49;
Eliane Domingos de Oliveira Fraga, CPF 158.147.932-87; Geralda Arantes Miranda, CPF 315.790.048-06;
Helia Marineli Murari, CPF 174.096.998-76; Jandira Augusta Figueiredo, CPF 182.938.368-06; Josete Vieira
de Lima e Silva, CPF 031.499.194-87, CPF Legal; Inst, CPF João Augusto Tafner, CPF 000.769.378-87;
Julieta Gueroni Ravazzi, CPF 116.880.558-94; Juvelina Justina dos Santos Paula, CPF 251.197.458-49;
Luiza Ribeiro Krebsky, CPF 265.843.038-88; Maria Lugri, CPF 229.109.208-10; Odarci Luzia Alexandre,
CPF 013.199.458-13; Olga Cardoso Machado, CPF 283.624.818-11; Olivia de Carvalho Souza, CPF
327.037.308-29; Rosina Nunes Galvão Bettoni, CPF 019.561.898-07; Severina Maria dos Santos Gomes,
CPF 182.254.278-23.
7 –TC- 021.579/2005-0
Interessados: Ana Lucia da Silva de Oliveira, CPF 009.977.887-47; Antonio Gomes da Silva, CPF
214.108.797-04; Aumiler Santos Ribeiro, CPF 964.487.687-34; Dalva Freire de Souza, CPF 024.447.697-75;
Deise Verly de Oliveira, CPF 199.377.767-91; Eliane da Silva Monteiro, CPF 935.261.057-15; Elisa Feuro
Pontes, CPF 047.697.467-41; Elisabete Maria de Pinho, CPF 529.830.727-20; Elza de Souza Cunha Silva,
CPF 560.264.477-68; Genilda Maria Sacramento Vieira, CPF 386.412.167-15; Judith da Silva Pereira C
Castro, CPF 735.048.587-53; Laura Marina Azevedo de Souza, CPF 022.895.447-95; Leda Silvana da Silva
Martins, CPF 252.740.827-34; Lia Brito das Merces, CPF 494.840.607-49; Lille Bandeira Castor, CPF
024.928.227-53; Marcia Irene Cancio de Mello Werneck, CPF 262.989.537-87; Maria Auxiliadora Júnior,
CPF 331.952.267-15; Maria Luiza Cola Gazola, CPF 688.121.087-68; Maria Tereza Pereira, CPF
250
560.917.377-91; Marlene da Silva, CPF 935.673.247-72; Marli Macedo Costa, CPF 103.507.487-72; Monica
da Silva Pontes, CPF 921.638.157-49; Ophelia Sorrilha de Souza, CPF 732.895.747-68; Rosalia Griner
Filgueiras, CPF 298.793.707-59; Sandra Regina Dias da Silva, CPF 801.092.257-91; Sandra Silva do Couto,
CPF 703.721.107-97; Selma Gomes de Lima, CPF 834.816.647-53; Solange Gomes, CPF 440.049.237-00;
Sueli Macedo Costa Giorgi, CPF 102.415.547-13; Tamar Machado Pereira, CPF 589.654.407-34; Thiago
Cesar Azevedo de Souza, CPF 053.269.847-92.
8 – TC – 021.665/2005-0
Interessados: Cosmo Amaro da Silva, CPF 920.309.044-49; Creusa Moura de Araujo Leite, CPF
025.354.324-04; Damião Amaro da Silva, CPF 920.308.904-72; Guiomar Gomes Pereira, CPF 778.154.83453; Inacia Guedes de Moura, CPF 010.482.554-50; Luzia Aires Couto, CPF 261.184.674-04; Maria de
Fatima da Silva, CPF 800.683.244-72; Maria de Fatima de Lucena Vieira, CPF 893.058.414-49; Maria do
Carmo Rodrigues Soares, CPF 986.911.044-49; Maria Emilia dos Santos, CPF 569.271.694-15; Maria Josa
Gusmão, CPF 198.732.204-53; Maria Josefa da Silva Bastos, CPF 228.393.134-72; Maria Lucia Guedes
Ribeiro, CPF 586.485.504-91; Maria Nascimento da Silva, CPF 042.480.394-19; Maria Nazare da Costa,
CPF 157.188.834-91; Maria Oliveira de Lima, CPF 285.430.924-34; Maria Severina da Silva, CPF
762.612.984-91; Maria Silva de Lima, CPF 888.966.764-87; Mayane Francisca Vieira dos Santos, CPF
008.730.684-08; Rafael Vieira dos Santos, CPF 008.730.694-80; Severina Neves de Oliveira, CPF
029.613.644-18; Severina Soares de Brito, CPF 050.218.634-87; Terezinha de Jesus Gouveia, CPF
001.234.334-01; Zilda Gomes Vieira, CPF 176.873.304-04.
9 –TC – 021.651/2005-5
Interessados: Araci Ferreira Derio da Silva, CPF 017.608.579-39; Auristela de Souza Corrêa, CPF
052.224.349-58; Catarina Torcate Prestes, CPF 986.105.209-78; Cleide Marquioli Silva, CPF 018.854.69950; Clelia Marquioli da Silva, CPF 936.568.589-34; Eddy M,Aria da Silva, CPF 023.296.249-99; Erzelaide
Iara de Souza, CPF 398.213.239-87; Hilda Ferreira dos Santos, CPF 836.249.109-49; Honorata Stenger,
CPF 017.907.029-09; Inês Jastremski Ferreira, CPF 518.691.879-20; Iracema Delcastanher, CPF
901.657.139-68; Iracema Wilbert, CPF 572.485.409-00; Iria Alves, CPF 542.815.559-00; Irma Wilbert
Espindola, CPF 618.355.109-06; Isalene Wilbert, CPF 661.027.749-49; Lucia de Fatima Ferreira, CPF
023.371.279-82; Lucia Jastremski de Auda, CPF 213.974.819-00; Luzia de Paula Maes, CPF 914.776.20982; Maria Helenita de Souza Santana, CPF 617.295.749-04; Maria Aparecida Dias Midauar, CPF
471.717.749-53; Maria de Lourdes Borges Kroetz, CPF 038.833.639-01; Maria Ivone Ferreira Langaro, CPF
026.636.039-45; Maria Rocha Sade, CPF 035.066.659-87; Maria Vaz de Oliveira, CPF 015.346.049-01;
Marlene Fernandes Hulse, CPF 357.544.009-34; Nadir Peres da Silveira, CPF 928.769.609-82; Olga
Oliveira Pires, CPF 612.066.959-00; Ondina Alves Moreira, CPF 666.590.949-20; Teresinha Ferreira dos
Santos, CPF 032.420.909-69.
10 – TC – 021.701/2005-9
Interessados: Alba Regina de Sá Monteiro, CPF 031.551.354-33; Ana Carla Lima Paes Barreto, CPF
010.460.904-45; Ana Lucia Lima Paes Barreto, CPF 038.744.124-74; Anderson de Almeida Guerra, CPF
012.027.724-71; Andre Antonio de Melo, CPF 933.119.404-82; Antonia Xavier de Oliveira, CPF
589.844.104-20; Claudeci Gonçalves de Melo, CPF 325.692.034-91; Dalva Florencio da Costa Oliveira, CPF
097.255.474-20; Francisca Serafim da Gama, CPF 010.185.784-55; Frederico Augusto Lima Barreto, CPF
010.461.004-24; Glaura Fragoso de Melo, CPF 495.082.374-49; Josefa Alves dos Santos e Silva, CPF
812.082.194-72; Lazaro Silva dos Santos, CPF 008.039.024-25; Maria do Carmo Sousa de Araujo, CPF
789.379.904-82; Maria Eunice Ribeiro Soares, CPF 634.647.644-00; Maria Jose Ribeiro, CPF 278.588.47449; Maria Pedro de Carvalho, CPF 154.537.074-53; Maria Rodrigues Quidute, CPF 637.608.354-49; Rachel
da Paz Gomes da Silva, CPF 689.735.784-72; Severina Gonçalves da Silva, CPF 849.014.704-34; Telma
Silva Menezes, CPF 066.804.374-15; Zoraida Medeiros Carneiro Lins, CPF 053.745.374-15; Zulmira
Alexandre Campos, CPF 915.560.404-82.
251
11 –TC – 021.599/2005-3
Interessados: Aila Silva Messner, CPF 457.929.178-68; Albertina Teixeira Alves, CPF 716.074.12772; Aracy Xavier Saraiva, CPF 118.818.167-02; Delfilda Boldrini Dondoni, CPF 007.716.117-30; Francisca
Bradão Rodrigues, CPF 841.063.107-59; Ignacia Correa Da Silva, CPF 812.758.117-87; Lucia Da Silva
Batista Coutinho, CPF 016.103.527-26; Lucia Pena De Oliveira Dias, CPF 095.488.687-92; Lucinda Duarte
Peixoto, CPF 994.257.777-72; Mair Labar Figueira Coura, CPF 444.109.487-68; Margarida Guimarães
Davico, CPF 041.397.707-24; Maria Amorim Gasparini, CPF 806.492.707-20; Maria Da Costa Pereira, CPF
010.083.967-37; Maria Geralda De Santa Rita, CPF 523.416.407-10; Maria Monteiro Facco, CPF
978.340.507-10; Maria Pereira Simões, CPF 933.799.517-49; Ondina Pereira Da Silveira, CPF 025.040.86784; Pasquina Buzzetti Estrella, CPF 009.606.637-70; Rosa Fonseca Leite De Salles, CPF 662.769.777-72;
Ruth De Carvalho Piedade, CPF 026.015.487-38; Zenith Pinto Gonzaga, CPF 930.374.577-91.
12 –TC – 022.221/2005-9
Interessados: Alzira Soares Bichara, CPF 082.824.476-68; Anesia Maria de Carvalho, CPF
902.315.896-20; Ataíde Maria da Silva, CPF 292.726.026-53; Cremilda Araujo Felipe, CPF 292.587.316-20;
Diva Mendes Vieira, CPF 029.300.506-08; Dorcelina Silva Theodoro, CPF 035.349.376-78; Emma Jabour
David, CPF 630.633.286-34; Francisca de Barros Carvalho Ferraz, CPF 013.640.996-24; Julieta Arcanjo,
CPF 370.082.346-00; Linete Moreira Magro, CPF 906.265.596-34; Luzia de Oliveira, CPF 447.638.166-91;
Lya Cavalcanti de Castilho, CPF 551.399.576-04; Maria Aparecida Guimaraes Neves, CPF 107.440.618-49;
Maria Hozana Correia Ribeiro, CPF 010.978.766-83; Maria José Mechetti Silva, CPF 980.176.166-00; Maria
Martins Patricio, CPF 029.101.576-01; Maria Raimunda Aráujo Silva, CPF 007.028.636-10; Maria Silva
Pinto Coimbra, CPF 040.944.136-85; Martha de Oliveira Pinto, CPF 012.816.386-09; Nair Souza Aganetti,
CPF 012.871.446-83; Regina Dias de Oliveira, CPF 001.267.296-38.
13 –TC – 021.656/2005-1
Interessados: Angelina Drager, CPF 920.690.969-04; Concelia da Cunha Evaristo, CPF 724.970.41920; Dilacil do Rosario Costa, CPF 552.773.149-20; Elcina Hornburg Hoffmann, CPF 016.782.539-95; Elidia
Schmeling, CPF 720.562.319-72; Flora Kelte, CPF 051.447.149-27; Frida Gukert Muniz, CPF 974.391.00930; Genildo do Rosario Barbosa, CPF 034.192.439-36; Ingrid Gehlen Jacobi, CPF 382.251.669-49; Ingrid
Liebhilde Ronneburg Sonnenhohl, CPF 489.595.889-20; Janice Luiza da Costa, CPF 248.579.479-00; Julia
Pereira Furtado, CPF 949.062.209-59; Maria Estela Vasconcellos Lemos, CPF 783.288.610-20; Maria
Hattenhauer, CPF 081.799.999-04; Natalia Lamin, CPF 920.940.239-15; Nilza Maria do Rosario Cunha,
CPF 685.295.629-68; Noemi Maria de Oliveira, CPF 156.038.149-34; Olga Weiss Cerede, CPF
017.824.689-19; Selina Frosch Munhoz, CPF 015.076.769-21; Shirley Raquel Tosta da Silva, CPF
859.168.469-91; Silvina Dorneles Portela, CPF 899.238.209-04; Siwalina Pontes Kawalsky, CPF
274.070.639-15; Sueli de Jesus França, CPF 007.457.699-26; Valdevina Junqueira Franco Binhame, CPF
475.464.929-04; Venir Hornbueg Steinert, CPF 021.624.369-65; Wanda Araldi Chiodini, CPF 798.826.50910.
14 – 021.629/2005-4
Interessados: Anita Virginio da Silva, CPF 017.154.409-94; Antonia Cardoso de Paula, CPF
154.400.618-78; Aparecida Modinez de Paiva, CPF 059.536.308-32; Aquilina Lopes Barbeiro, CPF
150.927.768-46; Benedita Thereza de Almeira Ávilla, CPF 031.718.338-91; Cândida Maria José, CPF
040.021.038-03; Darci Alves Martins Fulini, CPF 141.783.538-96; Gilda Maria Meirelles Rangel, CPF
261.796.578-31; Izabel Martins Cossia, CPF 060.148.728-17; Izola Pilar Scardigli, CPF 031.866.878-53;
Laura Bombonatti Massaroto, CPF 169.017.728-40; Leonilda de Oliveira Preto, CPF 113.370.088-85; Lucia
Bordin Cestaroli, CPF 256.734.388-18; Madalena Alves Martins Rosa, CPF 081.718.878-99; Maria Ana
Coelho de Almeida, CPF 263.572.338-97; Maria Aparecida Cardoso da Silva, CPF 692.040.808-25; Maria
Aparecida Martins Cau, CPF 141.785.798-60; Maria de Lourdes Alves da Silva, CPF 146.358.568-36; Maria
252
de Lourdes Rocha Gonçalves, CPF 012.190.896-80; Maria
Maria José Leite Gatto, CPF 121.994.298-73; Nair Alves
Aparecida Cardoso Fernandes, CPF 256.604.738-30; Olga
Oswaldina Ramos de Almeida Luizon, CPF 031.506.848-54;
03.
Domingues Marcelino, CPF 684.632.868-87;
Martins Rocha, CPF 081.771.248-89; Nilva
Sophia Prado Bueno, CPF 215.362.058-93;
Suzete Correa de Oliveira, CPF 220.412.558-
15 –TC – 021.658/2005-6
Interessados: Abigail Gonçalves de Salles, CPF 962.971.239-34; Alselma Martins Braz, CPF
817.399.079-49; Clotilde Agustinho de Souza, CPF 606.292.159-87; Dilma Maria de Mello, CPF
181.151.449-91; Francisca de Souza de Lopes, CPF 765.574.139-53; Hildegar Manske, CPF 003.611.12955; Ines Martins Burda, CPF 768.917.639-91; Iraci Bueno da Silva de Aquino, CPF 630.266.009-20; Irene
Bento Vieira, CPF 482.310.889-20; Irenete Brindaroli Zelinski, CPF 018.409.019-93; Josefina Pires Cunha,
CPF 666.911.179-72; Mari Teresinha Zanetti Franco, CPF 875.922.909-87; Maria Cecilia Rosa Cardoso,
CPF 378.702.389-53; Maria da Graça da Silva, CPF 357.601.929-49; Maria das Dores Lopes Calazans, CPF
309.611.909-06; Maria Lima Paz, CPF 454.654.959-87; Maria Lopes de Souza, CPF 036.110.809-50; Maria
Madalena da Silva, CPF 493.781.399-49; Maria Roseira Scapin, CPF 572.273.659-72; Nair Rodrigues
Machado, CPF 467.722.279-72; Natércia de Castro Faria Ferreira, CPF 144.914.609-06; Olivia Borato
Mocelin, CPF 000.566.879-40; Rozalina Fier Nicolodelli, CPF 760.922.329-87; Sandra Marta Maria dos
Santos, CPF 509.219.409-04; Shirley Bento Vieira, CPF 052.723.629-26; Soraia Bento Vieira, CPF
042.359.729-95; Vilce Maria Zanetti, CPF 012.653.108-07; Vilse Mara Zanetti Rezende, CPF 504.398.47915.
16 –TC – 021.724/2005-3
Interessados: Arady Andrade Franco, CPF 002.829.411-42; Jane Pires de Farias, CPF 300.943.801-04;
Maria Jose dos Santos, CPF 703.327.701-68; Sebastiana Moreira Damacena, CPF 009.044.051-09.
17 –TC – 021.700/2005-1
Interessados: Ademaria Ana Vieira da Silva, CPF 274.159.104-00; Alaide Anastacia da Silva, CPF
831.093.154-91; Ana Maria Cardoso, CPF 449.598.774-72; Analice Pontes Galvão, CPF 784.805.904-91;
Antonia Rodrigues Farias, CPF 436.124.074-49; Eliete do Nascimento Rosendo, CPF 718.541.854-20;
Filomena Maria das Chagas, CPF 688.160.904-30; Gilvania Teixeira de Souza, CPF 011.899.534-04; Helena
Maria Xavier da Costa, CPF 352.940.004-15; Iracilda Alves da Silva, CPF 802.533.771-53; Irene Gomes de
Siqueira, CPF 366.224.784-49; Isabela Cristina Rocha Montenegro, CPF 007.979.164-66; Josefa Maria da
Conceição, CPF 493.721.904-97; Julia Almeida de Deus Ferreira, CPF 026.020.074-39, CPF Legal; Inst,
CPF Leonidas de Medeiros, CPF 097.406.434-34; Lizete Guimarães Ferreira, CPF 019.700.274-95;
Margarida Martins de Figueiredo Araujo, CPF 042.654.814-00; Maria Aparecida Pereira Toledo, CPF
339.126.618-04; Maria Candida do Nascimento, CPF 767.010.694-87; Maria de Fatima Teixeira de Sousa,
CPF 151.181.854-91; Maria de Medeiros, CPF 876.840.554-53; Maria Eponina Monteiro, CPF 182.917.08487, CPF Legal; Inst, CPF Synezio de Toledo, CPF 690.344.608-78; Terezinha Rodrigues de Almeida, CPF
148.595.724-91.
18 –TC – 021.607/2005-7
Interessados: Amalia Jacob Kuster, CPF 024.512.407-17; Cleuser Martins Baptista, CPF 037.337.23708; Deusolinda Almeida Serejo, CPF 044.950.207-49; Genilda Cavalcante de Sant'ana, CPF 459.956.997-68;
Ivanete Santos de Souza, CPF 644.597.727-87; Lair dos Santos Faria, CPF 026.432.517-68; Liza Maria
Cesconetto, CPF 753.359.727-34; Maria Antonieta Delgiudice Rangel, CPF 089.424.297-00; Maria dos
Santos Rangel, CPF 069.180.667-57; Maria Jose Cavalcante Ramos, CPF 011.871.067-20; Maria Jose
Figueiredo Moraes, CPF 036.795.157-66; Nadir Janelli de Souza, CPF 042.907.487-59; Nelza Tosta de
Souza Campos, CPF 070.518.197-98; Ocirema Rezende Franco, CPF 211.863.327-00; Pulcheria dos Santos
Miranda, CPF 721.493.617-87; Rosa Ferreira de Oliveira, CPF 020.140.447-83; Sinclair Bonzoumet Pereira,
253
CPF 023.794.657-20; Veriana Jacintho da Silva, CPF 400.006.137-20; Zilda Faria Fernandes, CPF
045.019.677-14; Zilda Salgado Baptista, CPF 020.585.007-33.
19 – TC – 021.674/2005-0
Interessados: Aline de Farias Silva, CPF 026.976.974-97; Amelia Erica Ferreira, CPF 002.395.134-60;
Amélia Erica Ferreira, CPF 002.395.134-60; Ana Paula de Souza Miranda, CPF 054.136.704-86; Anita
Tavares da Costa, CPF 875.265.654-34; Cosma Barbosa de Amorim, CPF 374.851.304-63; Edite Barbosa de
Barros, CPF 024.790.274-81; Erivaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.820.824-91; Erivaldo Ferreira dos
Santos, CPF 811.820.824-91; Erivaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.820.824-91; Francisca Gomes da Silva,
CPF 561.263.364-53; Francisco Lourenço dos Santos Junior, CPF 944.259.064-20; Francisco Lourenço dos
Santos Junior, CPF 944.259.064-20; Francisco Lourenço dos Santos Júnior, CPF 944.259.064-20; Jaciara
Batista da Paixão, CPF 367.210.854-53; Jandira Lima das Neves, CPF 018.562.634-36; Jandira Teles de
Oliveira, CPF 140.508.624-68; Jose Carlos Machado de Amorim, CPF 192.114.814-49; Jose Erinaldo
Ferreira dos Santos, CPF 811.821.394-34; Jose Erinaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.821.394-34; Jose
Erinaldo Ferreira dos Santos, CPF 811.821.394-34; Leandro Jose da Silva Dantas, CPF 008.807.654-70;
Lidia Cursino da Cunha, CPF 821.939.084-00; Maria Aparecida de Souza, CPF 631.883.094-49; Maria da
Conceiçao Silva, CPF 033.017.484-30; Maria de Lourdes Araujo Costa, CPF 737.070.234-00; Maria de
Lourdes Câmara, CPF 663.525.684-91; Maria de Lourdes Leandro Ferreira, CPF 418.584.844-72; Maria de
Lourdes Mendonça Dantas, CPF 720.338.604-00; Maria Erivania Ferreira dos Santos, CPF 811.821.044-87;
Maria Erivania Ferreira dos Santos, CPF 811.821.044-87; Maria Erivania Ferreira dos Santos, CPF
811.821.044-87; Maria Jose Cordeiro Neves, CPF 058.406.334-29; Maria Madalena da Silva, CPF
966.508.694-49; Maria Marival dos Santos, CPF 402.985.824-49; Maria Marival dos Santos, CPF
402.985.824-49; Maria Marival dos Santos, CPF 402.985.824-49; Maria Venancia de Paula, CPF
379.479.904-68; Roseli Maria dos Santos, CPF 598.398.214-15; Roseli Maria dos Santos, CPF 598.398.21415; Roseli Maria dos Santos, CPF 598.398.214-15; Tereza Tavares de Lima, CPF 412.604.224-53.
20 –TC – 021.619/2005-8
Interessados: Agripina Jesus de Oliveira, CPF 070.598.357-92; Alderiva Tavares Moraes, CPF
218.226.115-04; Amabile Torneri Braido, CPF 027.655.057-99; Anna Maria Soares, CPF 161.346.487-87;
Candida Alves da Silva de Oliveira, CPF 928.834.357-15; Carlota Clotilde Mattedi de Oliveira, CPF
020.068.037-43; Carmelina Zanotti Fanti, CPF 031.453.517-96; Eunice Correa dos Santos, CPF
840.312.557-72; Fabio Teixeira e Silva, CPF 054.095.187-05; Jandyra Nunes Moreira, CPF 129.008.007-06;
Lea Machado Lobato, CPF 087.019.567-01; Leny Cordeiro de Sa, CPF 092.803.317-10; Leocadia Oliveira
da Silva, CPF 655.161.177-04; Lindaura Soares de Almeida, CPF 864.466.735-15; Maria do Rosario Santos
Damasceno, CPF 296.956.787-34; Maria Miriani Mantovani, CPF 039.239.127-90; Maria Santana dos
Santos Teixeira, CPF 026.537.937-76; Mariam Tiomno Rozental, CPF 026.857.107-44; Nair Thereza
Passamani Galletti, CPF 003.742.727-00; Solange dos Santos Silva Alvarenga, CPF 002.198.447-63;
Zorayde Bastos de Araujo, CPF 069.553.197-28.
21 – 021.598/2005-6
Interessados: Alice Botechia Guerra, CPF 575.834.207-68; Alicine da Silva Fernandes, CPF
290.001.657-68; Antonieta Camuzzi Dessabato, CPF 009.922.507-73; Camelia Romano Ladislau, CPF
031.659.607-80; Celme de Miranda Pessanha, CPF 717.749.717-04; Dalva Bezerra Camanho, CPF
044.972.527-87; Dinorah Carvalho de Andrade Machado, CPF 037.678.067-38; Esmeraldina Perciliano
Correia, CPF 047.149.847-56; Francisca Oliveira da Silva, CPF 045.475.307-18; Helena Valentina Gomes,
CPF 661.760.507-15, CPF Legal; Inst, CPF João Arlindo Correia, CPF 225.654.347-15; Lourdes Carvalho
Calmon, CPF 031.614.227-16; Lourdes Simioni Prado, CPF 437.197.597-68; Maria de Lourdes da Cunha
Silva, CPF 402.051.007-59; Maria de Miranda Gardioli, CPF 471.661.267-87; Maria Lelia Pereira de Mattos,
CPF 026.248.207-01; Nadir Baptista da Silva Brandão, CPF 740.136.537-53; Nadir Branco Machado, CPF
254
880.337.327-68; Nair Soares Guimarães, CPF 070.465.577-21; Severina da Silva Januario, CPF
131.314.784-20; Terezinha Fernandes Soares, CPF 316.348.854-49.
22 – TC – 021.628/2005-7
Interessados: Adelina Pinotti Furini, CPF 111.189.568-69; Amelia Baldinotti Mazer, CPF 159.952.49886; Ana Jovelina de Oliveira de Paula, CPF 109.369.238-30; Benedita de Camargo, CPF 245.516.888-35;
Benedita Francisca Esteves, CPF 019.677.338-56; Flavia Myriam Martins, CPF 160.714.428-00; Gloria
Aparecida Rodrigues de Barros, CPF 342.743.268-88; Laura Francisca de Faria, CPF 435.620.008-04;
Lourdes Francisca de Faria, CPF 808.391.938-15; Luiza Antonia de Mello Raymundo, CPF 861.947.558-49;
Lygia Marina Costa Motta, CPF 000.689.678-29; Maria Aparecida Galdino, CPF 249.610.798-63; Maria
Aparecida Rodrigues da Silva, CPF 873.140.378-68; Maria Dalva dos Santos Monteiro, CPF 018.368.56873; Maria das Dores Bezerra, CPF 290.610.768-97; Maria do Carmo Monteiro, CPF 881.554.398-87; Maria
Dulcinea Machado Cezar, CPF 084.952.378-81; Maria Gonçalves dos Santos, CPF 274.204.298-98; Maria
Ines Rodrigues Vital da Silva, CPF 274.922.418-79; Maria Jose de Almeida Borges da Silva, CPF
090.453.428-63; Maria Lucia Rodrigues Ojea, CPF 512.431.998-49; Maria Menezes Kinupp, CPF
203.930.608-02; Paulina Aparecida Rodrigues Pimentel, CPF 254.837.338-00; Sebastiana Leite Jose de
Araujo, CPF 086.896.658-46; Walkiria Aparecida Rodrigues Almeida, CPF 009.623.398-22.
23 –TC – 021.682/2005-1
Interessados: Albertina Mendes de Barros, CPF 020.016.354-00; Ana Paula Valentim da Rocha, CPF
007.410.334-29; Bernadete de Lourdes Monteiro, CPF 048.001.128-18; Daiane Haves de Barros, CPF
012.854.424-40; Dolores Miranda Rodrigues, CPF 149.640.404-10; Doralice Roque de Vasconcelos, CPF
731.252.104-53; Eliane Pinheiro do Nascimento, CPF 802.053.134-34; Francisca Dantas de Sousa, CPF
635.242.284-53; Gercina Ferreira de Lima, CPF 768.753.504-91; Iracema Dias de Barros, CPF 007.364.21424; Izis Marçal de Faria, CPF 770.393.604-97; Jocelina Moreira de Lima, CPF 018.840.114-89; Josefa
Donizetti Quirino de Sousa, CPF 337.853.334-04; Julieta Maria de Assis, CPF 672.135.294-04; Laurinete
Tereza Chaves, CPF 623.977.024-87; Maria Cristina de Araújo, CPF 626.249.034-53; Maria da Penha
Morais Ferreira, CPF 137.048.934-04; Maria das Neves dos Santos Cavalcante, CPF 018.368.014-67; Maria
Fancisca de Melo, CPF 957.328.964-49; Maria Quiteria Silva de Farias, CPF 226.275.294-04; Neuza de
Carvalho Vieira, CPF 007.473.474-17; Reinaldo Aencastro da Silva Filho, CPF 051.971.054-10; Rita Morais
Pereira, CPF 020.554.944-65; Severina Maria da Conceição da Rocha, CPF 500.308.414-53; Ângela
Aparecida de Souza Alencarstro, CPF 051.971.114-96.
24 –TC – 021.641/2005-9
Interessados: Antonieta da Conceição Filgueiras, CPF 247.446.116-72; Doriza Bartolomei Vidal, CPF
439.399.376-49; Elba Laudares Pereira Moreira, CPF 005.017.276-04; Enny de Carvalho Pereira, CPF
904.866.336-91; Geralda Dutra Teodoro, CPF 767.398.306-06; Hortencia de Souza Brandão Lopes, CPF
707.512.696-20; Irene Balbina Henrique, CPF 775.102.406-20; Lourdes de Barros, CPF 687.489.576-15;
Maria Apparecida Mello Castro, CPF 791.820.546-49; Maria de Lourdes Pereira Vianna, CPF 521.496.09649; Maria Madalena de Ataide Barros, CPF 836.480.036-15; Maria Rita Damasceno, CPF 760.954.286-53;
Marlene Frossad de Mello Portes, CPF 283.311.686-15; Nair Gemiliano Gomes, CPF 062.134.686-17; Odeth
Rosa Sobrinho, CPF 556.959.306-34; Olga Santos Cerqueira, CPF 070.089.576-02; Vera Lucia Dias de
Padua, CPF 636.346.608-30, CPF Legal; Inst, CPF Zurael da Costa Vidal, CPF 028.943.356-87.
25 –TC – 022.236/2005-1
Interessados: Adalgiza Bezerra dos Santos, CPF 285.035.894-00; Amara Ferreira da Silva, CPF
147.029.834-15; Ana Meira da Cunha, CPF 559.992.204-91; Antônia Nunes de Brito, CPF 242.682.594-49;
Charles Cordeiro da Silva, CPF 007.710.504-45; Cleide da Silva Ribeiro, CPF 078.934.184-00; Cleisson
Cordeiro da Silva, CPF 007.710.494-39; Clécia Cordeiro da Silva, CPF 007.710.534-60; Cremilda de Melo
Tavares Branco, CPF 246.192.304-30; Dulce Veloso de Moraes, CPF 024.100.444-68; Eunice Monteiro de
255
Almeida, CPF 453.019.054-49; Francisca Maria Leal, CPF 936.551.184-49; Gizela Geiza Fernandes dos
Santos, CPF 009.053.994-04; Glaucinete Campos Castilho, CPF 831.886.654-15; Hilda Aleixo Borba, CPF
277.705.244-15; Hondrina Pereira da Silva, CPF 431.478.104-10; Ivanilda Nunes da Cunha, CPF
204.816.754-34; José Evaldo Castilho, CPF 007.946.124-74; Lourdes Gomes Peixoto, CPF 061.225.824-68;
Maria das Neves Bandeira da Rocha, CPF 299.189.284-68; Maria das Neves Silva, CPF 278.544.184-20;
Maria Nair Lucena de Oliveira, CPF 131.410.584-15; Maria Nunes da Silva, CPF 150.087.384-53; Monique
Castilho, CPF 007.946.114-00; Neilton José Castilho, CPF 007.946.134-46; Raimunda Maria de Oliveira,
CPF 512.419.514-20; Renato Pereira da Silva, CPF 669.406.994-49; Rita Braga Santos Lins, CPF
023.902.514-80; Shirlene Cordeiro da Silva, CPF 007.710.464-13; Wanderley Cristiano Bandeira da Rocha,
CPF 007.449.354-07.
26 –TC – 021.617/2005-3
Interessados: Alvina Sampaio Sophia, CPF 053.862.887-17; Antonia Maria Duarte, CPF 017.153.73782; Arminda Honorina Cunha Barbosa, CPF 021.217.437-15; Benedicta de Souza Neres, CPF 868.825.03753; Edwiges Monteiro da Paixão, CPF 072.743.397-02; Georgette Ferreira da Costa, CPF 014.389.327-07;
Gessy Neves Nobrega, CPF 469.560.347-00; Gisela Carvalho dos Santos, CPF 053.236.037-04; Guiricema
Faria Nobre, CPF 214.816.808-89; Isabel Diniz, CPF 036.434.117-31; Jurema Lopes da Costa, CPF
500.093.117-34; Maria Jose Rocha dos Santos, CPF 334.153.317-68; Maria Jose Santos, CPF 003.951.75780; Maria Natalina Rodrigues dos Santos, CPF 025.777.267-75; Maria Virginia Souza Couto, CPF
896.995.997-15; Maura Ferreira Lima, CPF 465.269.197-15; Neuza Fernandes Machado, CPF 022.047.73700; Risoleta Meira Collier, CPF 003.617.204-91; Sabina Witchesky Vallandro, CPF 031.156.817-39; Senir
Oliveira de Aguiar, CPF 502.327.037-87; Sergio Alves Duarte, CPF 101.303.937-89; Zelia Barbosa de
Oliveira Candeia, CPF 068.521.957-75.
27 –TC – 021.686/2005-0
Interessados: Ana Catharina Campos de Campos, CPF 045.493.904-33; Anna Mara Campos de
Campos, CPF 045.492.344-90; Diogo Campos de Campos, CPF 045.492.414-38; Fernanda Pimentel, CPF
224.723.044-04; Francisca dos Anjos de Souza, CPF 019.596.364-48; Hilda Fernandes de Arruda, CPF
480.766.864-15; Janete Silva de Lima, CPF 254.489.944-15; Joana Rodrigues Ferreira, CPF 477.991.454-04;
Josefa Bezerra Franklin Barbosa, CPF 984.722.404-87; João Antonio de Oliveira, CPF 010.248.894-08; Julia
Agostinho dos Santos, CPF 315.112.284-15; Liliane Cristina de Oliveira Silva, CPF 010.248.814-23; Maria
Arlinda da Silva, CPF 031.661.144-16; Maria de Lourdes da Silva, CPF 008.689.544-38; Maria de Lourdes
de Oliveira, CPF 200.535.764-20; Maria Gopretti Campos de Campos, CPF 877.830.534-91; Maria Jose da
Conceição, CPF 514.911.414-68; Maria Olimpia Fernandes, CPF 429.632.904-97; Maria Rocha de Oliveira,
CPF 958.810.694-04; Otavio Augusto Santos da Silva, CPF 052.839.474-67; Quiteria Ramos de Azevedo,
CPF 013.172.014-77; Regina Maria Soares, CPF 103.592.144-87; Rita Xavier da Paixão, CPF 124.137.98404; Roberto da Costa Rodrigues Bezerra, CPF 056.550.594-79, CPF Legal; Inst, CPF Severino Ramos dos
Santos, CPF 156.188.034-53; Thiago Campos de Campos, CPF 033.941.164-30; Wildece Bezerra da Silva,
CPF 021.911.514-18.
28 –TC- 021.703/2005-3
Interessados: Anneliese Tuliola Breitenbach Barroso, CPF 436.708.307-15; Aurea Vale Laurentino da
Cunha, CPF 007.986.944-08; Carlos Alberto dos Santos Taveira, CPF 981.998.974-49; Carlos Eduardo dos
Santos Taveira, CPF 982.000.704-68; Efigenia Ribeiro da Silva, CPF 938.619.154-72; Elza de Miranda
Pessoa, CPF 027.105.084-51; Hilda Cosmo da Silva, CPF 253.587.074-68; Inacia Maria de Sant Anna, CPF
007.500.534-45; Itamar Francisco da Silva Taveira, CPF 008.881.264-25; Izamara da Silva Taveira, CPF
035.151.194-69; Karla Veronica dos Santos Taveira, CPF 981.998.624-91, CPF Legal; Inst, CPF Luiz Vieira
da Silva, CPF 003.276.894-04; Maria Aparecida Freitas de Moura, CPF 281.164.578-02; Maria Arilda
Dantas de Melo, CPF 315.678.867-87; Maria das Neves Gomes dos Santos, CPF 263.545.514-72; Maria de
Lourdes Alves Nascimento, CPF 089.517.214-34; Maria de Lourdes de Souza, CPF 599.609.494-00; Maria
256
de Souza Castro Vieira, CPF 018.444.914-63; Maria do Carmo Freitas de Moura, CPF 138.217.334-20;
Maria do Carmo Silva Cavalcante, CPF 454.047.554-15; Maria Itamara da Silva Taveira, CPF 035.199.69408; Maria José da Silva, CPF 920.048.224-49; Maria Luci Cavalcanti Ferreira, CPF 636.859.654-68; Maria
Medeiros, CPF 020.188.114-44; Maria Romão da Cruz Amorim, CPF 008.244.164-22; Nila de Araujo Ratis,
CPF 037.793.144-60; Olivia Amaral Taveira, CPF 132.623.004-20; Severina Alves de Araújo, CPF
723.974.544-91; Severina Josefa Florencio, CPF 880.426.774-72.
29 –TC – 021.603/2005-8
Interessados: Almerinda Vieira de Mendonça, CPF 074.452.867-48; Ana Lucia de Souza, CPF
761.283.427-87; Belenice Gomes Boaventura, CPF 184.319.337-04; Dea Silva Braga, CPF 079.792.977-09;
Dina Rodrigues da Silva, CPF 031.202.537-82; Geracina Gadioli Pires, CPF 079.244.197-48; Henriqueta
Mattaini Sampaio, CPF 088.667.237-62; Hilda Lazarini Pereira, CPF 073.544.237-18; Jurema Rodrigues
Vieira, CPF 053.678.317-96; Lucia Tavares de Sá Barreto, CPF 835.442.597-53; Luiza Vieira Dias dos
Santos, CPF 032.979.087-00; Luzia Jeronimo de Oliveira Vasques, CPF 070.547.657-02; Maria Alves dos
Santos, CPF 535.036.277-15; Maria de Assupção Miranda Quintas, CPF 053.489.307-41; Martha dos Santos
Toledo, CPF 070.517.227-94; Maurinete Bezerra Cavalcante, CPF 043.824.227-01; Neuza Rodrigues
Jantorne, CPF 361.387.207-25; Neuza Silva Nascimento, CPF 068.921.717-02; Virginia Paes Cabral, CPF
872.626.737-34; Wanda Pires Cotta, CPF 906.287.997-72; Zima Lameira Lugato, CPF 034.855.657-84.
30 –TC – 022.244/2005-3
Interessados: Altamiro Araújo Siqueira, CPF 013.368.001-00; Alvaro de Souza, CPF 021.170.297-87;
Antonia Souza do Vale Agapito, CPF 791.079.071-68; Antonio Gomes Ferreira, CPF 013.444.981-91;
Antonio Mendes Ferreira, CPF 014.994.671-68; Carlos Nobre de Almeida e Castro Junior, CPF
031.699.797-87; Danilo Agapito Vale, CPF 721.655.291-15; Dirce Lopes dos Santos, CPF 767.330.681-68;
Enedina Gomes de Souza, CPF 356.421.301-53; Fausta Rufino da Silva, CPF 339.574.361-68; Filadelfo
Felix, CPF 013.807.882-34; Hilda Maria de Lima, CPF 029.349.546-76; Joaquim Alves Teixeira Filho,
CPF 015.016.071-20; Jose Wadih Curi, CPF 030.484.207-97; Kamilo Vale Agapito, CPF 721.655.611-91;
Lindeberg de Oliveira Cecilio, CPF 440.893.681-20; Luzia Felix de Lima, CPF 599.044.371-49; Maria de
Fatima dos Santos Fumega Soares, CPF 791.968.026-34; Maria de Lourdes Paula Silva, CPF 265.362.18191; Maria Paes Leme Carrijo, CPF 038.745.606-60; Nilo de Moraes Peçanha, CPF 162.720.211-00; Placidina
da Silva Arantes, CPF 880.571.001-68; Raimundo Cardoso dos Santos, CPF 053.817.977-53.
PENSÃO MILITAR
ACÓRDÃO Nº 522/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
31 –TC – 018.936/2005-3
Interessados: Fabiana de Sousa Costa Braga, CPF 502.444.503-15; Maria Antônia Ferreira da Silva,
CPF 355.338.543-04; Regina Sales Pinheiro, CPF 634.229.483-68.
32 –TC – 000.627/2006-6
257
Interessados: Araceli Graminho Vctor, CPF 003.678.209-27; Carolina Maria dos Santos Ferreira, CPF
001.399.229-54; Cremilda de Carvalho Paiva, CPF 335.226.427-91; Daisy Bilbao Soares, CPF 608.303.44934; Dejaira Vanda Buerger, CPF 663.663.050-72; Dejanira Vilma Pires Nogueira, CPF 006.145.229-78;
Denise Martins Beckhauser, CPF 498.067.699-53; Dilva Falkemback, CPF 018.930.569-02; Dione Bilbao
Silva, CPF 454.662.209-06; Divanira Vivian Pires Martins, CPF 021.647.139-74; Doris Claudino dos Santos,
CPF 026.792.359-75; Genoveva Pinheiro Delgado, CPF 018.735.229-16; Ignacia Tranquilina Rios Munhoz,
CPF 484.621.019-72; Ingid Trapp dos Reis, CPF 380.453.209-82; Jandira Monteiro Muller, CPF
750.412.439-72; Jussara de Aparecida Moreira, CPF 584.815.169-53; Leonora de Carvalho Paiva, CPF
924.104.727-53; Lilia Correa Gomes, CPF 791.616.009-97; Maria Cleunice Pereira de Almeida Leal, CPF
456.734.629-72; Maria da Conceição Carvalho Paiva, CPF 419.236.347-04; Maria Ineide Marcondes Santos,
CPF 441.474.819-49; Maria Joana Correa, CPF 500.025.979-34; Maria Leontina Antunes Haus, CPF
193.303.679-68; Maria Rosa Marcondes dos Santos, CPF 046.830.849-02; Maria Suzanila Lopes Flores
Melos, CPF 155.040.939-53; Marli de Oliveira Tolfo, CPF 577.994.319-20; Mercedes Marcondes Correia,
CPF 340.177.399-20; Nair Barboza de Almeida, CPF 008.184.019-58; Nair Simionatto, CPF 015.471.81907; Olga Maria Martins Avila, CPF 415.613.339-72; Paula Maria Carvalho Paiva, CPF 335.266.137-53;
Rachel Martins, CPF 458.205.979-15; Regina Celia Dias Dalcanale, CPF 006.699.939-13; Rosana
Cymbaluk, CPF 613.636.859-53; Rute Martins, CPF 258.716.339-00; Ruth Fabiani Ribas Ferreira, CPF
006.447.268-06; Santa Zeli Mattos Pacheco, CPF 026.779.349-90; Terezinha Aparecida Kmeicik, CPF
410.598.839-53; Terezinha de Carvalho Paiva, CPF 844.421.827-87; Yara Regina Correa, CPF 499.935.93915.
33 –TC – 000.598/2006-2
Interessados: Anaide Derbora da Silveira Rocha, CPF 403.216.497-53; Bernadete Barbosa Lourenço,
CPF 460.271.907-44; Carmem Marciel Fortes, CPF 069.329.537-65; Carolina Sanches dos Santos, CPF
026.170.447-85; Cecy de Moura Borges, CPF 024.487.907-95; Celina Santos de Oliveira, CPF 012.679.41707; Clarice Madureira da Silva Pereira, CPF 011.789.837-65; Clelia da Rocha Campos Silva, CPF
634.742.807-59; Edith de Mattos, CPF 604.625.157-53; Edniza Fortes Flores, CPF 849.295.887-15; Elza
Mattos da Silva, CPF 931.364.207-72; Enaura Barros Leite, CPF 379.433.917-72; Erica Cavalcanti, CPF
010.116.117-40; Estela de Mattos Abreu, CPF 492.523.307-63; Eunice Rezende Feital, CPF 010.531.457-99;
Expedita Pereira Nunes, CPF 055.116.677-06; Floracy Ribeiro Chagas, CPF 456.954.157-72; Gislene Gomes
Teixeira, CPF 593.981.326-72; Glenda Klein Martins Carvalho e Sa, CPF 008.435.387-24; Haydee Sylvia
Lima Lopes da Cruz, CPF 094.112.837-72; Iracema Ferreira de Oliveira, CPF 053.644.607-54; Jacqueline
Batista de Santana, CPF 012.368.297-51; Jandira Oliveira da Silva, CPF 070.122.287-50; Lucia Maria de
Albuquerque Carneiro, CPF 713.948.007-97; Luizete Alves Sobreira, CPF 384.926.367-34; Luzia Ribeiro
Correa, CPF 605.903.787-91; Maria da Gloria Lima Siqueira, CPF 024.429.337-64; Maria de Lourdes
Caputo Oliveira, CPF 023.734.877-21; Maria do Socorro Mendonca Correa, CPF 011.058.027-36; Maria
Helena Pedreira Ferreira Curi, CPF 572.869.067-04; Maria Ivone Dias Dinnici Silva, CPF 840.798.197-49;
Maria Salete Mandonça Alves, CPF 096.748.987-35; Maria Terezinha Beltrão de Godoy Moreira, CPF
019.044.007-44; Maria Wilmar Dias, CPF 367.119.187-20; Marilana de Souza Vargas, CPF 774.506.801-06;
Mariza de Almeida Machado, CPF 397.616.577-87; Marli Ribeiro Correa, CPF 749.163.007-34; Neusa
Correa Esteves da Silva, CPF 833.226.477-49; Nilda Magalhães Martello, CPF 052.515.027-70; Noely
Correa de Azevedo, CPF 795.114.067-87; Noemi Correa Soares, CPF 625.451.757-49; Norman de Moraes
Emery Flores, CPF 086.403.207-21; Odette Ferreira Leite, CPF 300.975.846-49; Olinda Peralta Marco, CPF
025.834.777-57; Renata de Almeida Machado, CPF 015.596.117-90; Rosaria Magalhães Abreu, CPF
052.509.587-02; Rosilane de Mattos Vicente, CPF 944.249.507-00; Rosilde Maria Raeder de Carvalho, CPF
011.124.677-69; Sonia Maria Nascimento Barbosa, CPF 689.151.797-49; Vanda Ramires Boechat, CPF
697.214.917-72; Yolanda Jardim Simões, CPF 382.899.977-87; Zélia de Mattos Soares, CPF 591.078.39715.
34 – TC – 000.600/2006-2
258
Interessados: Arlete Alves de Matos, CPF 022.083.627-21; Arlete dos Santos Jacintho Puertas, CPF
111.302.107-15; Carmen da Conceição da Silva, CPF 023.167.347-74; Carmilix Marliere, CPF 013.486.78747; Christina Ferreira Dias Pereira, CPF 596.052.517-87; Conatance Bosi Dinelli, CPF 024.876.367-93;
Eliana da Silva Tavares, CPF 005.068.597-03; Eliana de Almeida de Albuquerque da Matta, CPF
204.353.712-15; Eliane Valle Salino, CPF 052.611.637-49; Eliza de Cassia da Silva Tavares, CPF
053.915.957-38; Eloisa de Fatima da Silva Tavarez Garcia, CPF 006.604.307-70; Emilia dos Santos, CPF
936.120.107-78; Esther Lucas Pereira, CPF 716.932.111-49; Iara Regina Campos, CPF 495.260.657-00; Ieda
Siqueira, CPF 290.972.747-53; Ilma Faria Yamada, CPF 076.046.467-78; Iracy Tenorio de Deus, CPF
533.519.597-53; Isa Maria Paiva Cabral, CPF 035.350.367-39; Janaina Rosa Duraes, CPF 990.266.357-53;
Josephina Tirelli de França, CPF 087.633.047-24; Juraciara Ribeiro, CPF 987.975.737-87; Juracy Mattos de
Almeida, CPF 097.849.567-56; Jussara Maria Ribeiro de Oliveira, CPF 540.070.897-87; Katia Maria Santos
Alves, CPF 552.447.187-20; Lauricelia Carlos Pimentel, CPF 745.672.417-20; Laurilene Carlos Pimentel,
CPF 745.672.767-87; Leda Barcellos Batalha, CPF 369.936.117-91; Lenida Pinto da Silva de Sá Earp, CPF
706.744.347-49; Luzia Pereira Ricon, CPF 627.893.097-87; Marcia Santos Torreao da Costa, CPF
522.305.547-00; Margo Santos Neves, CPF 285.023.238-65; Maria Alice Furtado Kahl, CPF 093.927.93715; Maria Aparecida Cavalcante Chamon, CPF 096.732.817-93; Maria de Lourdes Carvalho Ramos, CPF
950.013.877-87; Maria Geni Ramos de Souza, CPF 075.925.367-65; Maria Nilce Barcellos Batalha, CPF
369.936.627-87; Maria Salete Alves de Lima Mendes, CPF 495.501.797-53; Marilene Azarany Bezerra, CPF
667.185.037-20; Marilene Ricardo, CPF 102.083.487-00; Marilia Azariny Bezerra, CPF 375.395.157-91;
Marinalva de Carvalho, CPF 269.560.127-15; Marise Bezerra Jurberg, CPF 033.734.287-34; Marizete de
Carvalho do Espirito Santo, CPF 025.931.477-33; Marlene Martins Souza, CPF 013.586.907-23; Marly
Bezerra Canongia, CPF 690.288.267-34; Matilde Barbosa da Silva, CPF 246.414.307-30; Micheliet
Fernandes dos Reis, CPF 020.879.227-99; Miriam Santos Miranda, CPF 044.855.348-12; Nair Basto Skora,
CPF 004.904.517-21; Neda Puertas da Rosa, CPF 550.389.997-00; Nereyde Izidro da Silva, CPF
070.439.017-58; Ney de Souza Sá Barreto, CPF 271.982.517-49; Odete de Assis, CPF 194.599.378-29;
Onizia Reis Miguez, CPF 028.125.467-27; Reysa Auler Chaves, CPF 019.300.287-68; Rita de Cassia Alves
de Lima, CPF 345.289.037-68; Rita de Cassia Ribeiro Lopes de Rose Souza, CPF 337.697.617-15; Roberta
de Santa Helena Santos, CPF 028.172.447-45; Sylvia de Almeida e Albuquerque da Matta, CPF
574.092.267-49; Walkyria Sylvestre Gonçalves, CPF 021.085.947-44; Zely Raft, CPF 691.340.067-53;
Zenith Neiva de Carvalho, CPF 204.487.676-00.
35 –TC – 000.620/2006-5
Interessados: Afonsina Maia Lautenschlaeger, CPF 538.938.590-04; Alcione Maria Aires dos Santos,
CPF 701.693.140-49; Alzira de Oliveira de Souza, CPF 331.256.350-04; Ana Fatima Motta dos Santos, CPF
907.717.610-15; Anita Ruivo Cezar, CPF 571.574.990-53; Dalila Dipp, CPF 583.044.010-53; Delma Mello
Dale, CPF 404.124.900-72; Diva Maria Beltrame, CPF 631.502.040-20; Elena Stoquetti Faedrich, CPF
256.216.370-20; Eloa Pereira Leite, CPF 907.296.090-49; Elvira Comin Giuliatti, CPF 594.635.620-87;
Elvira Oliveira da Luz, CPF 246.495.890-53; Enilda Barcellos Montiel, CPF 740.190.660-00; Eusebia
Moraes Santa Maria, CPF 630.654.600-68; Eva Simas Gonçalves, CPF 823.568.400-44; Fausta Fernandes
Cardoso, CPF 718.067.410-91; Fautina da Silva Santos, CPF 935.449.600-87; Gizella Osorio de Osorio, CPF
824.032.870-91; Hilda Cavalieri de Souza, CPF 092.001.420-87; Iracema Vieira da Silva, CPF 587.644.37000; Karina Feversani, CPF 002.769.090-38; Laci Cenilla Willrich, CPF 728.554.440-04; Lea Silva Arantes,
CPF 106.331.540-91; Leidi Armenia Coelho Muniz, CPF 092.705.740-91; Liane Feix, CPF 434.326.110-72;
Lidia da Silva Loureiro, CPF 315.365.300-34; Lony Jariy, CPF 303.345.270-15; Lorena Rodrigues Lima,
CPF 254.327.450-20; Maria Luiza de Araujo Dacier Lobato, CPF 591.991.212-04; Maria Yolanda de Mello
Pinheiro, CPF 504.148.360-49; Marilene Melo do Couto, CPF 448.399.440-91; Marlene Noemi Feix, CPF
371.162.580-00; Nei Vieira Dutra, CPF 214.606.390-49; Neisi Vieira Dutra, CPF 385.227.560-15; Neiva
Vieira Dutra, CPF 054.729.460-34; Nelida Ana Machado Freire, CPF 771.909.630-49; Otilia Lagaggio
Monteiro da Silva, CPF 008.815.030-53; Rosa Joaquina Coelho Luçardo, CPF 948.307.970-53; Rosa Maria
Machado de Souza, CPF 526.595.690-53; Rosane Feix, CPF 491.737.820-68; Sandra Teresinha Rebolho
259
Bertuol, CPF 309.103.660-04; Sara Moreira Pithan, CPF 425.828.220-00; Sileia de Oliveira Menezes, CPF
028.513.459-07; Sonia Maria dos Santos Machado, CPF 685.043.140-49; Sonia Regina Bertuol Massotti,
CPF 043.056.087-74; Suzana Deisi Bertuol, CPF 332.235.480-68; Zaira Vilanova Coelho, CPF 426.739.92049; Zeli Pinto Prates, CPF 626.110.620-72; Zelinda Arteaga da Silveira, CPF 157.477.780-72.
36 –TC – 018.912/2005-1
Interessados: Angela Maria de Castilho Castro, CPF 411.844.167-53; Angela Martins Pinto Guina,
CPF 408.140.687-15; Ivanete Celina Borges Winckler, CPF 011.533.427-07; Jose Luiz Batista Gomes de
Freitas, CPF 116.373.257-54; Larissa Batista Gomes de Freitas, CPF 117.942.897-80; Luzia Carolina dos
Santos Marques, CPF 107.444.027-78; Maria do Carmo de Mello e Silva, CPF 051.861.496-40; Maria do
Rosario Mesquita Campinho de Azevedo, CPF 807.760.867-15; Nicea da Conceição de Oliveira da Silva,
CPF 088.482.277-08; Noeli Trovão Ferreira, CPF 461.563.057-34; Romulo Pita Serafim, CPF 117.035.58707; Ronald Cabral de Albuquerque, CPF 116.326.307-96; Rosilane de Souza Grizendi, CPF 023.838.126-92;
Sabrina Gonçalves da Silva, CPF 104.527.897-10; Sonia Regina Lima Silva, CPF 219.602.837-15; Taiany
Soares da Silva, CPF 120.302.967-59; Taina Soares da Silva, CPF 120.302.907-18; Tamires Soares da Silva,
CPF 120.303.007-05; Teresinha da Silva Franco, CPF 100.648.007-25; Thereza Archangela Mesquita Vital,
CPF 539.789.867-87; Thereza Marly Trovão Peixoto, CPF 226.370.011-00; Vera Lucia Amado Diogo
Falleiro, CPF 723.599.197-68.
37 –TC – 000.619/2006-4
Interessados: Adelia Augusta Souto de Oliveira, CPF 301.532.550-72; Alexandrina Alves Fontella,
CPF 621.665.060-20; Alzira Padilha Paixão, CPF 125.368.060-49; Ana Margarida Ferreira Aranda de Souza,
CPF 542.256.390-53; Anilda Klein, CPF 764.102.420-34; Aurea Maria Barboza Szameitat, CPF
199.456.550-00; Candida Leonor Maia Vieira, CPF 426.718.920-04; Cecilia Beatriz Paixão Cortopassi, CPF
387.361.440-53; Cenyra Bento Pereira Rocha, CPF 972.815.140-34; Circe Garcia Gonçalves Berleze, CPF
291.981.430-34; Clecy Portuguez Miron, CPF 595.784.400-49; Cleris Maria Albertina Flores, CPF
561.504.820-49; Colorinda Maurina Roa, CPF 281.150.660-87; Conceição Freire da Silva, CPF
456.457.790-53; Edelvis Acosta Rodrigues, CPF 263.009.400-63; Elda Thereza Raguzzoni Figueira, CPF
911.564.080-91; Elizabete Dutra Jacoby, CPF 348.271.610-20; Eloisa Conde, CPF 580.224.900-59; Eloisa
Garcia Gonçalves, CPF 745.971.160-87; Elza de Freitas Lopes, CPF 182.356.890-49; Fani Acosta
Rodrigues, CPF 808.251.500-78; Gilka Maria Cuty da Silva, CPF 476.994.260-53; Hilda Annes Di Primo,
CPF 671.381.870-68; Iara Fontoura da Costa, CPF 285.110.000-97; Iara Gonçalves Izaguirres, CPF
340.413.110-04; Irene Gonçalves Gomes, CPF 817.493.920-20; Isidra Machado Rodrigues, CPF
225.516.110-91; Jandira da Fontoura Ferroni, CPF 460.658.300-20; Judith Paixão Camargo, CPF
428.003.580-68; Jussara Mariza Hoffmeister Custódio, CPF 391.935.350-15; Leila Maria Dias, CPF
264.517.600-30; Lidia Loni Jesse Woida, CPF 078.800.220-15; Liese Lotte Mira Kruger Boaz, CPF
965.184.560-00; Lindomar Batista Laroque, CPF 301.266.220-00; Lourdes da Fontoura Oliveira, CPF
396.432.200-87; Lourdes Garibaldi da Silva, CPF 006.104.800-30; Lucy Gonçalves Souza, CPF
314.864.600-20; Magda Heloisa Santos Freitas, CPF 069.599.890-00; Margareth Monassa de Albuquerque,
CPF 594.773.500-87; Maria Anira Cuty da Silva, CPF 293.767.930-72; Maria Dolores Cordeiro Castro, CPF
826.010.030-49; Maria Lucia da Silveira Lucas, CPF 691.483.090-87; Maria Onice Martins de Castro, CPF
222.473.780-72; Maria Regina Miranda Barboza, CPF 508.748.700-97; Maria Virginia Cuty da Silva, CPF
293.761.490-68; Marilia Pereira Cordeiro, CPF 209.649.600-44; Marilu Dutra Marcon, CPF 304.581.020-91;
Marilusa Regina Bastos Moreira, CPF 250.434.800-25; Marli Dutra, CPF 290.534.980-87; Marta Regina
Lopes Durgante, CPF 421.272.460-04; Martha Dias da Silva, CPF 672.280.970-68; Myrian Freitas
Mallmann, CPF 375.495.020-72; Nara Acosta Argiles, CPF 201.232.990-04; Neide Iracema Sanchez Garcia
Toneto, CPF 825.680.490-49; Neusa Maria dos Santos, CPF 614.994.470-00; Ottilia Castro do Amaral e
Silva, CPF 810.114.230-49; Renilda Teresinha Jesse Woida, CPF 102.320.010-49; Rosa Dalva da Silva, CPF
487.437.390-91; Rosane Dutra da Silva, CPF 786.231.380-15; Silvia Gonçalves Lima, CPF 473.509.030-49;
Tania Maria Miranda Barboza, CPF 289.561.760-00; Teresinha Feliz Machado, CPF 217.053.990-53;
260
Therezinha de La Luz Sanchez Garcia, CPF 192.089.600-72; Vania Regina Novo Riggo, CPF 838.044.55034; Vanice Riggo Tinguely, CPF 606.177.210-68; Vera Virginia Acosta Ferreira, CPF 733.952.850-49;
Vilma Honorio Weber, CPF 655.140.840-00; Violeta Odette Vilhalba Maciel, CPF 304.317.780-00; Zaira da
Fontoura Friede, CPF 033.149.287-34; Zola Dornelles Meliga, CPF 264.796.990-68.
38 – TC – 002.708/2006-5
Interessados: Ana Maria Reis Carlos Torres, CPF 053.797.277-35; Ana Maria Teixeira de Araújo
Mynssen Goncalves, CPF 102.750.547-30; Angela Maria Reis de Vasconcellos Sandes, CPF 006.184.68722; Anita de Aquino Gomes, CPF 307.759.307-68; Anna Beatriz de Carvalho Silva, CPF 789.091.127-00;
Antonia Djanira Farias de Carvalho, CPF 531.055.407-68; Aurea Carlos Lacé, CPF 053.675.197-84; Aureni
Gomes Maia, CPF 025.978.277-71; Avelina Burok Pinto, CPF 111.304.077-72; Berenice de Cerqueira e
Silva, CPF 699.068.407-06; Clara Brosard Corrêa de Mello, CPF 432.781.597-72; Cleia Gomes da Silva
Siciliano, CPF 605.032.387-91; Cristina Segnim da Silva, CPF 630.303.147-15; Dagmar Rodrigues Rocha,
CPF 601.642.807-82; Dayse Ferreira Bittencourt, CPF 667.496.387-91; Denise Ferreira Martins, CPF
606.544.737-49; Edna Araújo da Cunha Machado, CPF 035.116.157-04; Edna Maria Messias de Matos, CPF
336.330.107-34; Eliana Maria Melo, CPF 421.476.387-49; Elizabeth Vasconcelos de Lacerda, CPF
922.424.217-00; Emi da Mota Castelucci, CPF 876.584.707-59; Eva Maria Moraes de Medeiros, CPF
360.890.287-20; Francisca Almeida de Oliveira, CPF 070.727.877-55; Francisca das Chagas Costa da
Fonseca, CPF 434.209.407-00; Genessi Ambrosio dos Santos, CPF 074.223.297-26; Helia Gomes Vancini,
CPF 605.032.387-91; Hisani de Albuquerque Fonseca, CPF 496.135.457-00; Izabel Segnim, CPF
000.472.237-07; Jandira Rocha da Silva, CPF 659.881.327-15; Janice Amparo Castellar, CPF 183.484.91015; Janice Marques Arcanjo de Souza, CPF 084.492.687-61; Joascenilda Amelia Castellar, CPF
179.646.600-04; Joilce Luiza Castellar, CPF 221.792.830-91; Josilda Terezinha Castellar, CPF 203.989.30082; Karina Weil, CPF 875.700.767-53; Liduina Maria Messias de Matos, CPF 484.439.057-00; Lucilia
Xavier da Silva, CPF 003.439.337-48; Léa da Motta Nobre, CPF 105.866.687-80; Magdala Gomes Maia,
CPF 921.974.857-68; Maria Angela de Souza Rodrigues, CPF 745.693.687-00; Maria Antonieta Lagruta
Guimarães, CPF 002.261.477-03; Maria da Gloria Soares, CPF 818.313.317-72; Maria das Graças Marciano
de Lacerda, CPF 481.638.307-78; Maria do Carmo Guimarães, CPF 021.862.157-48; Maria Edith Gomes
Vargas de Oliveira, CPF 553.066.757-00; Maria Elisa de Melo, CPF 462.167.077-87; Maria Lucia Lindgren
Alves, CPF 549.681.196-15; Marilia Brossard Corrêa de Mello Carvalhal, CPF 810.431.127-15; Marilia
Pinto Marques, CPF 437.955.107-59; Marize Gomes da Silva, CPF 013.632.967-52; Marlene de Souza
Dantas, CPF 014.945.277-23; Marlene Maia dos Santos, CPF 429.448.132-34; Marlene Maia dos Santos,
CPF 429.448.132-34; Marli Martins da Silva Castellar, CPF 350.094.467-15; Marly de Araújo Silva, CPF
009.532.017-24; Marylene de Araújo Pimenta, CPF 983.122.787-53; Miriam Ferreira Silva, CPF
022.293.007-17; Mitsumi de Albuquerque Fonseca, CPF 506.192.507-63; Neize Lindgren Scaldaferri, CPF
020.819.837-70; Noemia Maria Gomes Maia, CPF 037.934.827-66; Norma Araújo de Lira, CPF
643.621.597-20; Olga Chompandis de Vasconcellos, CPF 012.406.097-87; Regina Helena Ferreira de
Mattos, CPF 590.626.907-00; Rita Oliveira Lindgren, CPF 027.578.937-34; Rosana Alves Seabra, CPF
917.825.207-59; Samaritana da Costa Vasconcelos, CPF 268.806.797-49; Selene Gomes Ribeiro, CPF
032.946.177-04; Sônia Maria Victorio Ferreira, CPF 495.610.817-68; Thereza Oliveira Chiminazzo, CPF
548.491.447-72; Valéria Segnim da Silva, CPF 399.680.227-72; Vanda Lucia Almeida de Oliveira, CPF
592.006.187-15; Vera Lucia Almeida de Oliveira, CPF 033.368.257-25; Vilma Araújo da Silva, CPF
070.418.647-07; Yara Seabra Martins, CPF 990.328.307-59; Zenith Silva Alves, CPF 100.888.817-68; Zila
Gomes Vargas, CPF 026.004.777-56.
39 –TC – 018.934/2005-9
Interessados: Adriana Rebouças Wanderley, CPF 123.430.228-44; Alessandra Rebouças, CPF
190.364.618-98; Antonia Dalva Castro Papa, CPF 543.983.391-91; Antonia Dalva Castro Papa, CPF
543.983.391-91; Carmem Coelho de Sales, CPF 572.201.231-91; Doroti de Sales Ochôa, CPF 554.220.55934; Eduardo José Castro Papa, CPF 725.910.301-97; Elisandra Castro Papa, CPF 930.192.971-68; Elisângela
261
Castro Papa de Araujo, CPF 600.626.061-15; Gisele Marques Lima de Oliveira, CPF 322.287.911-72;
Inozemar Coelho de Sales, CPF 475.857.221-68; Mirian de Almeida Barreto, CPF 458.547.267-34; Oreni
Vieira Rodrigues Santana, CPF 848.555.681-04.
40 – TC – 000.628/2006-3
Interessados: Adail de Alencar Pacheco, CPF 616.668.745-15; Ana Rosa Ferrari Lírio, CPF
066.028.785-49; Antonia Maria Moreira da Silva, CPF 454.569.765-87; Argentino Madruga Teixeira, CPF
431.220.355-53; Aurelina Santos de Jesus, CPF 020.031.705-96; Cláudio Suzana Fortes de Ávila, CPF
497.922.295-15; Eunice Alves dos Santos, CPF 092.236.065-00; Glaudia Maria de Oliveira Couto, CPF
132.976.435-87; Ivanice Soares de Melo, CPF 787.598.705-91; Ivany Mello de Araujo, CPF 047.016.82500; Ivete Melo de Oliveira, CPF 028.567.865-53; Laura Jane Fortes de Ávila Meira, CPF 009.624.075-00;
Leide Cardoso de Andrade, CPF 655.831.675-72; Lena Melo Meira, CPF 089.112.405-59; Lícia Borges
Ferrari, CPF 141.785.915-68; Lúcia Borges Ferrari, CPF 091.819.115-72; Maria Antonieta Prado de
Oliveira, CPF 195.192.655-20; Maria Augusta Sena Nunes, CPF 282.288.045-04; Maria da Conceição
Simões Hirs, CPF 209.235.385-34; Maria de Araújo Souza Zacarias, CPF 608.997.947-34; Maria Irene da
Silva Teixeira, CPF 260.501.295-68; Maria Isabel Ferrari Borges da Silva, CPF 069.050.215-04; Maria José
Ferrari Gomes, CPF 064.652.775-49; Maria José Quadros Dultra, CPF 948.460.575-34; Maria Laura Bacelar
Melo, CPF 866.303.345-15; Maria Lourdes Costa Guanaes Gomes, CPF 633.056.155-91; Maria Pureza
Prado de Oliveira, CPF 110.499.105-59; Maria Zélia Alves Araújo, CPF 931.068.155-15; Marilde Machado
da Silva, CPF 136.141.935-00; Marise Machado da Silva, CPF 185.843.905-10; Marivoni de Ávila Ribeiro,
CPF 657.884.861-49; Neli de Melo Prudente, CPF 123.901.005-20; Odília Maria da Silva Aragão, CPF
860.537.525-68; Rita Maria Oliveira Nunesmaia, CPF 061.239.375-53; Rodrigo Fortes de Ávila, CPF
959.435.011-34; Stella Barroso da Silva, CPF 516.634.225-91; Vera Lucia de Oliveira Pierk, CPF
776.635.605-82.
41 –TC – 000.606/2006-6
Interessados: Alba Marcato, CPF 252.245.928-79; Alzira Lanzilotti Tiozzo, CPF 191.867.208-30;
Andréia Marcaccini de Freitas, CPF 062.435.798-83; Angelina Santini Ferreira, CPF 264.053.158-19; Anita
Lima, CPF 877.804.028-00; Aparecida de Freitas Simoes, CPF 159.406.828-39; Beatriz Marcaccini, CPF
023.730.756-10; Christiane Almeida Silva de Oliveira, CPF 050.171.668-82; Cecilia de Almeida Snisgalli,
CPF 214.039.848-32; Dalva Farias de Siqueira, CPF 075.997.268-02; Deolinda Dias Molinaro, CPF
216.841.398-30; Dora da Cunha Salla Duro, CPF 217.432.740-68; Elizabeth Aparecida Rink de Lima, CPF
008.119.148-01; Eunice Farias Rossoni, CPF 154.078.358-86; Fábio Alexandre da Silva Ferreira, CPF
216.383.368-22; Hayda Castro Alves Ferreira, CPF 166.924.648-54; Haydee Ribeiro da Fonseca, CPF
117.441.598-31; Herondina Alves Simões, CPF 205.106.058-42; Huga Garcia de Andrade, CPF
168.579.148-42; Irene Rodrigues da Silva Carvalho, CPF 000.000.000-00; Iza de Oliveira Mourao Passos,
CPF 179.516.688-69; Irene Aparecida de Almeida, CPF 025.516.408-49; Jacy Lima do Carmo, CPF
131.130.158-55; Jane Manhaes Neves Gallo, CPF 059.988.838-53; Jurema Maria Araújo, CPF 156.051.24153; Keci Regina dos Santos, CPF 165.303.608-75; Leda Maria dos Santos Bernardes da Silva, CPF
191.856.868-59; Levina dos Santos Oliveira, CPF 215.743.178-06; Ligia Marcaccini, CPF 119.108.138-93;
Lucia Helena de Laura Torres, CPF 252.156.318-83; Luiza Rodrigues Martins, CPF 161.869.538-07; Lurdes
Geleilate de Carvalho, CPF 163.168.908-85; Maria Aparecida de Moura Gonçalves, CPF 976.167.298-00;
Maria de Lourdes de Sá Clemente, CPF 160.740.798-11; Maria do Carmo Pereira Nogueira, CPF
284.473.918-09; Maria Percilia Neves Pessoto, CPF 938.717.598-72; Mônica Meire da Silva Ferreira Caldas,
CPF 060.648.698-44; Nair Zambolim Gomes de Brito, CPF 120.618.118-41; Najla Marcaccini, CPF
166.604.318-45; Nomi Del Grande de Castro, CPF 155.503.898-00; Raquel Marcaccini Ramon, CPF
142.248.168-90; Regina Helena Manhaes Neves, CPF 572.460.928-20; Regina Lucia Bidone, CPF
977.808.128-04; Regina Nazare Barbosa Zim, CPF 299.177.688-90; Robelia Marcaccini Florencio, CPF
019.661.378-77; Rosa Demarco Talamonte, CPF 152.108.008-90; Rosana Maria Neves, CPF 086.753.28826; Sonia Regina de Magalhães Padilha Murray, CPF 042.659.748-64; Terezinha Rossi Mendes, CPF
262
184.305.278-42; Therezinha de Jesus Lucena de Souza, CPF 262.525.348-70; Therezinha de Jesus Silva,
CPF 258.454.748-17; Tânia Cristina da Silva Ferreira, CPF 011.874.618-90; Yvone Vidal de Araújo, CPF
072.377.778-07; Yvonnette de Mello Nogueira, CPF 042.850.048-01.
42 –TC – 000.607/2006-3
Interessados: Abigail Casasco de Melo, CPF 056.325.018-68; Alice Loureiro de Magalhães, CPF
258.776.838-10; Ana Laura Laguna de Mendonça Furtado, CPF 212.569.998-22; Aracelis Leal de Queiroz,
CPF 784.001.048-20; Beniete Penha Nascimento, CPF 067.174.898-04; Benizeti Nascimento Penha
Rostirola, CPF 663.056.248-87; Cleide Maria Barroso de Castro Lima, CPF 018.051.838-00; Cleusa Tezani,
CPF 101.871.978-49; Dinah Goulart Faria dos Santos, CPF 046.762.928-56; Eliza de Araujo Silva, CPF
159.120.588-32; Elizabeth Carvalho de Faria, CPF 732.175.738-20; Elza Ventura Drumond, CPF
148.508.728-75; Eunice Amancio Arantes, CPF 269.624.428-66; Ida de Almeida Vidal, CPF 174.243.60809; Iracema Alves Mussi Vitali, CPF 037.236.268-07; Isa da Silva Carvalho de Almeida, CPF 132.944.26879; Itamar dos Santos Marcondes, CPF 107.200.308-20; Jair Coelho de Souza Martinez, CPF 156.578.35816; Judite Fogaça Vieira Moreira Lima, CPF 105.617.868-01; Lelia Novaes, CPF 060.115.358-87; Lilia
Novaes de Fiore, CPF 057.352.038-00; Lourdes dos Santos Rodrigues, CPF 268.312.248-90; Lucinda de
Almeida Pinto, CPF 637.644.828-34; Mara de Lucena Cosentino, CPF 029.847.718-18; Maria Aparecida da
Rocha Pizarro Gualtieri, CPF 012.270.978-08; Maria Aparecida Port de Barros, CPF 009.226.398-41; Maria
Benedicta Marcondes Pivetta, CPF 032.946.018-83; Maria da Graça Almeida Goldstein, CPF 810.312.03834; Maria das Dores Silva Campos, CPF 162.865.498-89; Maria das Graças Pizarro Borgonovi, CPF
079.535.538-64; Maria Ivanildes Pinto Marinho, CPF 157.291.698-25; Maria Lygia Novaes Recicar, CPF
040.619.698-20; Maria Oliveira Genro, CPF 291.160.018-50; Maria Pereira de Souza Silva, CPF
217.422.738-07; Maria Stella Alves, CPF 987.759.018-20; Maria Thereza Pinheiro Simões, CPF
148.190.168-06; Marli Alencar da Silva, CPF 033.006.708-70; Mary Aparecida dos Santos Pereira, CPF
041.299.168-31; Matilde da Rocha Pizarro Michelucci, CPF 138.638.668-51; Matilde Vargas de Oliveira,
CPF 167.330.448-62; Nair Almeida Malafronte, CPF 028.468.218-79; Neyde Maria Ewerton Galliac, CPF
764.227.398-34; Nilva Ruth Paes, CPF 157.603.138-19; Nilza Ribeiro Monteiro, CPF 109.575.818-74;
Sandra Godoy de Oliveira, CPF 526.833.038-15; Sandra Maria Cardoso dos Santos, CPF 758.858.678-87;
Sonia Prado Galuppo Lorena, CPF 044.637.438-50; Terezinha de Souza Lima Vieira Martins, CPF
322.988.928-22; Vera de Araujo Gut, CPF 087.093.548-83; Vera Lucia Marcondes, CPF 445.080.938-68;
Vilma Marques de Souza Cunha, CPF 217.150.938-44; Waldecilia Aparecida Rocha, CPF 807.749.978-34.
43 –TC – 002.716/2006-7
Interessados: Adayr Ferraz Baptista, CPF 894.081.527-00; Alzureina Monteiro Martins de Mattos, CPF
299.439.577-00; Ana Paula Baptista, CPF 010.535.057-52; Angela de Lima Pinto, CPF 624.771.887-04;
Angela Maria Galvão Vecchi, CPF 025.918.017-38; Angela Maria Strohschneider, CPF 081.961.697-44;
Anna Silveira Afonso, CPF 583.946.057-53; Aurelia de Sant'anna Blois, CPF 242.288.007-00; Dea Novaes
Monteiro, CPF 023.954.667-94; Eda Regina Troian, CPF 185.292.167-68; Eliane de Lima Silveira, CPF
844.824.867-87; Eliane Mara Azevedo de Faria, CPF 051.911.487-62; Elida Fernandes Nicodemus, CPF
016.162.667-08; Elisabete de Farias Machado, CPF 005.984.747-65; Eloisa Troian Zen, CPF 389.545.91787; Elvira Maria Cardoso Rodrigues, CPF 021.406.357-79; Elza Maria Troian Scavarda, CPF 701.623.01715; Enrichetta Manganaro Blois Goes, CPF 601.482.257-72; Erzir Silverio Crespo, CPF 467.562.137-68;
Fernanda de Azeredo Gameiro Alvares, CPF 797.437.307-53; Flavia Saraiva de Rose Souza, CPF
052.890.447-79; Hedwiges Maria Macedo Vieira, CPF 182.794.817-53; Heloisa Helena Azevedo de Faria,
CPF 630.643.247-72; Heloisa Helena Baptista, CPF 163.014.698-60; Josaura de Oliveira Leite, CPF
969.347.277-20; Lea Ayres de Souza Lima, CPF 059.101.297-91; Marcela Saraiva de Rose Souza, CPF
052.890.437-05; Maria Aparecida Silveira Torres, CPF 078.275.632-87; Maria das Graças Lima de Olieira,
CPF 081.941.637-14; Maria de Fatima de Souza Lima, CPF 035.415.597-05; Maria de Loudes Xavier de
Araújo, CPF 126.664.407-53; Maria de Lourdes Galvao Vecchi, CPF 068.666.707-72; Maria Emilia
Rodrigues de Mattos, CPF 345.389.417-00; Maria Merces Vieira Nicodemos, CPF 565.535.017-34; Maria
263
Tereza de Oliveira Nunes de Souza, CPF 076.486.047-01; Marialva Marques, CPF 259.245.327-04; Marlene
Adelayde da Gama Cabral Coutinho, CPF 054.130.107-10; Marlene Crespo Borges, CPF 339.446.957-04;
Marly Crespo Rodrigues, CPF 061.925.487-49; Mirian Carneiro Xavier, CPF 264.198.157-20; Mirian da
Gama Leonardo Pereira, CPF 769.943.687-34; Mirtes Borges da Gama, CPF 059.282.657-00; Mitsi da Gama
Dias Costa, CPF 226.059.597-91; Nilza Cardoso Soares Pereira, CPF 508.229.507-15; Regina Maria Vecchi
Malaman, CPF 093.875.037-20; Renata de Azeredo Gameiro Alvares Calvet, CPF 599.172.967-00; Rita de
Cassia Faria Lemos, CPF 605.787.187-15; Rosane Silveira Jacinto, CPF 543.348.377-00; Semiramis Santos
Moura, CPF 051.438.767-02; Sonia Maria Vieira Costa de Lamare, CPF 592.274.517-49; Suelena Vieira de
Mello Bastos, CPF 242.908.237-34; Suely Maria Macedo Vieira, CPF 035.014.777-91; Una Eutalia Araujo
Angelo, CPF 315.454.247-72; Vanda Silva dos Reis, CPF 548.926.607-44; Vera Lucia Casado Lima, CPF
668.155.337-00; Vera Lucia Leonardo Pereira, CPF 263.887.317-91; Vera Maria Peixoto da Silva, CPF
085.376.447-65.
44 –TC – 000.594/2006-3
Interessados: Yara Navile Gavazzi, CPF 289.509.328-81.
45 –TC –002.709/2006-2
Interessados: Adiles Teresa Martins Castanheiro, CPF 607.410.157-49; Alcione Aleixo dos Reis
Clementino, CPF 934.898.707-00; Angela Maria da Cruz Miranda, CPF 388.652.627-53; Caetana Maria
Damasceno, CPF 339.496.897-53; Deise Maria da Silva Fraga Cruz, CPF 201.525.234-72; Denira Maria
Paiva, CPF 632.905.887-34; Dilma Maria da Silva Iqueda, CPF 272.618.677-72; Dione Maria da Silva Adão,
CPF 055.976.387-50; Dulce Aleixo dos Reis, CPF 056.473.297-48; Dulce Maria Aleixo Reis do Valle, CPF
193.505.627-15; Dulce Maria da Silva, CPF 441.158.497-20; Elaine Larroque da Silva, CPF 029.178.797-50;
Elcy de Souza, CPF 085.439.087-10; Elza Machado Rangel, CPF 021.763.087-19; Gilney dos Santos Silva,
CPF 016.367.037-47; Hilda Lisbão de Souza, CPF 160.265.787-49; Ida Favero Goulart, CPF 029.452.38713; Idenilda Ligia da Rocha Gomes, CPF 097.210.337-66; Ione Diniz dos Santos Pinheiro, CPF
002.737.147-67; Iracilda Gonçalves da Rocha, CPF 442.621.677-04; Irandy de Albuquerque Pereira da Silva,
CPF 275.826.717-91; Irene de Albuquerque Lucena, CPF 609.436.887-87; Jane Maria da Silva, CPF
541.771.707-04; Janete de Souza, CPF 101.938.297-03; Joana Darc da Silva Pires, CPF 603.658.977-87;
Jorgia Assan Benck França, CPF 836.640.507-97; Kelibea Aleixo dos Reis, CPF 032.546.747-15; Lina
Favero Goulart, CPF 547.177.447-72; Lucia de Souza, CPF 650.097.387-91; Maria Amelia de Vasconcellos
Carneiro, CPF 160.340.237-34; Maria Aparecida da Silva, CPF 939.696.947-87; Maria Arlete Dias de
Araujo, CPF 882.163.817-00; Maria Ceci Matt Reis, CPF 035.383.017-86; Maria Ceci Matt Reis, CPF
035.383.017-86; Maria da Conceição de Souza, CPF 083.504.607-92; Maria da Graça Souza Braga Pietrzak,
CPF 596.438.387-49; Maria Elizabeth Silva de Souza, CPF 868.818.417-87; Maria Leonor da Silva, CPF
077.592.547-09; Maria Thereza Pessoa da Costa, CPF 130.509.667-34; Marilda Reis de Almeida, CPF
057.916.697-04; Marisa de Almeida Borba, CPF 024.095.197-25; Marli Moraes Dias Cruz, CPF
217.627.677-91; Marlizete Dias Pessoa, CPF 536.957.717-04; Mercedes Eneis Martins Castanheiro, CPF
607.410.407-78; Minervina Emidia Martins Castanheiro Arruda, CPF 416.467.541-15; Mirian Thereza
Palhares dos Santos, CPF 030.174.357-68; Neuza Abrantes de Gois, CPF 006.153.387-47; Nina Rosa
Barboza Pereira, CPF 270.295.307-72; Nurimar Salgado Pietrzak Magaro, CPF 361.175.017-49; Regina
Celia Pinto, CPF 246.400.777-34; Rosa Maria Pessoa Barboza, CPF 465.278.347-72; Rosangela Lopes
Holanda Lima Verde, CPF 260.455.757-68; Roselaria Theodoro de Jesus Paula, CPF 070.233.217-80;
Rosemary Lopes Holanda Lima Verde, CPF 180.984.797-49; Rosemaura Oliveira de Freitas e Souza, CPF
008.069.768-29; Samanta Damasceno, CPF 267.682.558-51; Sandra Mara de Alferes dos Santos, CPF
021.306.137-64; Sebastiana Pereira de Lima, CPF 032.481.547-64; Shirleya Leite Barbosa, CPF
134.910.597-04; Silvia Moraes Dias, CPF 026.142.237-51; Silvia Regina Pinto, CPF 097.373.837-53; Sonia
Maria Sa Peixoto Costa, CPF 053.866.737-00; Suzete Lima Campiglia, CPF 464.805.447-49; Suzi Pereira
Lima, CPF 407.726.677-72; Terezinha Barbosa Cerqueira, CPF 111.691.254-68; Wilma dos Santos Lopes,
CPF 086.785.377-87.
264
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 15/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 523/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 021.647/2005-2
Interessados: ADÉLIA PEDROSA GARCIA, CPF 902.231.016-72; ANTONIA GIUBILEI
BRAGHINI, CPF 012.701.806-90; CONCEIÇÃO DE MATTOS REIS, CPF 029.567.426-12; EDE
ALVARENGA MACULANO, CPF 475.199.166-34; EDNA SOARES GUIMARÃES, CPF 664.688.096-49;
ELEN MONTIJO SAADE, CPF 256.203.556-91; ELIANE MONTIJO SAADE E SILVA, CPF
597.499.466-34; ELIZETE MARIA SAADE, CPF 520.670.846-15; FRANCISCA IZABEL DE OLIVEIRA
MELO, CPF 154.557.936-91; JANETE LAZANHA ALVES, CPF 992.382.096-34; MARIA ALVES
GOMES, CPF 715.997.976-15; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, CPF 011.037.696-00; MARIA
JOSÉ DETHLING DE ARAÚJO, CPF 349.078.156-20; MARTA JUNQUEIRA DA SILVA, CPF
034.452.526-02; OLGA PEREIRA GOMES, CPF 246.335.006-78; ORLANDA FERREIRA GONÇALVES,
CPF 119.098.896-87; RITA ILDEFONSO DE OLIVEIRA, CPF 746.513.826-49.
2 – TC – 021.635/2005-1
Interessados: BERLISE FÁTIMA SEEWALD, CPF 385.317.550-34; CARMELLA LORENZETTI
BAROSSI, CPF 645.146.170-91; CAROLINA THEREZA NARDELLO, CPF 766.838.340-91; DELCI
TEREZINHA MOURA BRENTANO, CPF 520.609.930-91; EDEGY MOREM DE SOUZA, CPF
353.984.420-15; ELENA WASKIEVICZ PICHINAK, CPF 662.260.900-49; EUNICE DIOMIRA NERVO
RAFFIN, CPF 003.383.460-15; GENY MARIA BORSA DOS SANTOS, CPF 884.552.030-72; GESSI
XAVIER DE ABREU, CPF 279.571.010-20; GISELDA DE CAMARGO, CPF 835.933.900-78;
265
JACQUELINE DA SILVA, CPF 431.629.080-00; MARIA JOSEFINA TEGNER, CPF 671.696.350-20;
MARIA JULIA FLORES FERREIRA, CPF 323.085.820-49; MARILAINE ALVES DO NASCIMENTO,
CPF 140.900.580-15; MARTHA KRIESER, CPF 460.526.580-53; MIRIAN PEREIRA LETTI, CPF
255.651.250-49; OLIVIA PFEIFER, CPF 171.194.130-15; ORLANDINA ROCHA MARTHA, CPF
582.637.560-49; ROSA DA SILVA BARBOSA, CPF 752.328.630-53; SUELY SOARES DA SILVA, CPF
401.247.970-91; TEREZA GONÇALVES DUARTE, CPF 218.284.070-20; VERA TERESINHA
MOEHLEKE, CPF 437.303.530-04.
3 – TC – 021.578/2005-3
Interessados: ALDAIR MARIA RANGEL PEIXOTO, CPF 072.637.067-33; ALZIVANIL SIQUEIRA
CAMPOS DE BARROS, CPF 694.295.027-00; ANTONIA DA COSTA FREIRE, CPF 068.605.207-28;
ARMINDA FREITAS PRATTI, CPF 034.779.337-10; CLOTILDE SAMEIRO, CPF 308.207.237-20;
DARIO AFONSO COSLOP, CPF 051.796.577-17; EUSEBIA GARIJO DE ARAUJO, CPF 275.491.568-08;
GLAUCIA COSTA FREIRE, CPF 068.509.887-78; HERMELINDA PEIXOTO BERSOT, CPF
425.938.087-72; IDA BRANDT BERGER, CPF 031.732.767-44; LIBIA SILVIA DE AGUIAR, CPF
798.327.507-25; LUZIA PEREIRA DA SILVA, CPF 588.724.507-72; MESSALINA BONJIOVANI
GOSLOP, CPF 008.190.127-50; MYRIAM QUITETE LIMA NASCIMENTO, CPF 009.062.637-00;
ONDINA DELMONT DA SILVA, CPF 710.771.627-15; ROBSON TOMAZ DE LIMA, CPF 051.996.60748; ROSELIA ANDREZA TELLES, CPF 047.454.527-05; ROZALINDA SAVARGNINI NOSSA, CPF
007.999.667-11; SERAFINA DE OLIVEIRA CASSOLA, CPF 054.228.397-22; YARA BORSARIO DE
SOUZA, CPF 350.415.527-20.
4 – TC – 021.717/2005-9
Interessados: ALCINÉA MAIA BENDELAK, CPF 256.820.673-04; ANA TEIXEIRA
NASCIMENTO GOMES, CPF 486.851.192-00; CARMELITA MIRANDA DA SILVA, CPF 368.392.72249; CLAUDIA MARIA MONTEIRO SILVA, CPF 730.141.332-72; CLAUDIA VALERIA MONTEIRO
DA SILVA, CPF 761.151.602-78; CREMILDA FERRAZ LOBO, CPF 021.360.402-78; ELENI NELMA
MONTEIRO NUNES, CPF 489.970.992-72; GERALDA BARBOSA DA SILVA, CPF 489.947.664-72;
JOANA MARIA DA SILVA, CPF 520.289.412-00; JOÃO MIRANDA DA SILVA JUNIOR, CPF
764.706.522-04; JURACY AMARAL DOS SANTOS, CPF 512.721.052-53; LENIR LOPES DE
ALMEIDA, CPF 355.084.343-72; MARIA ARLETE CARNEIRO MONTEIRO DA CUNHA, CPF
014.764.402-04; MARIA BETHANIA MONTEIRO SANTA ROSA, CPF 395.499.682-00; MARIA DE
LOURDES COSTA FRANCO BARATA, CPF 379.578.052-72; MARIA FARIAS PIMENTEL, CPF
521.693.162-72; MARIA SILVIA CASTRO MORAES, CPF 087.726.062-15; MARLY INETH DE
SOUZA, CPF 354.359.172-04; NAIR DOS SANTOS GOMES, CPF 833.391.242-72; RAIMUNDA
SANTOS DE MORAIS, CPF 433.025.642-87; SEBASTIANA NORMA MONTEIRO MACOLA, CPF
828.616.842-91; VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA, CPF 209.806.472-15; WALDOMIRA DE
SOUZA LOPES, CPF 512.752.872-04.
5 – TC – 021.652/2005-2
Interessados: ALICE BERTOLDI, CPF 017.957.639-90; ANA ROSA ALELUIA DOS SANTOS
HOFFMAN, CPF 052.346.509-28; BERNADETE HUK KRUSZIELSKI, CPF 003.403.909-05; CELECINA
CAROLINA DA ROSA, CPF 245.642.309-72; DEOLINDA AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 082.406.20949; DOROTEA CANDIDO BALLOCK, CPF 003.444.549-83; DULCE PINHEIRO VILA NOVA, CPF
018.172.289-51; ELLY SOMON, CPF 138.048.639-49; IDALINA NEVES CAPRANO, CPF 058.719.18999; JONAS HOFFEMAN FILHO, CPF 056.699.399-64; LEONOR MARIA KLAS IURK, CPF
043.187.679-73; LISETE DO CARMO RIGONI MULLER, CPF 447.955.489-00; LUCIANE HOFFEMAN,
CPF 010.457.989-75; LUCINEIA HOFFEMAN, CPF 055.628.349-01; MARIA CAMPOS DA SILVA, CPF
753.387.859-00; MARIA DOS ANJOS JOAQUIM, CPF 322.922.998-36; MARIA ROSA CARNEIRO
STEPHANES, CPF 003.805.219-97; MARIA VOSS, CPF 482.339.949-87; ODETE DE OLIVEIRA
266
MIGUEL, CPF 520.899.759-20; PAULA BRACH, CPF 947.845.909-00; RITA DE CASSIA RIGONI
BATISTA, CPF 745.797.389-34; STEFANIA DALLABONA, CPF 006.912.179-63; VERONICA ROOZ,
CPF 006.583.869-64; ZAQUEU HOFFEMAN, CPF 010.452.729-30; ZELINDA RIGONI MAROCHI, CPF
894.836.269-00; ZENAYDE JOÃO PIRES, CPF 485.830.229-68; ZENEA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF
863.867.519-49.
6 – TC – 021.705/2005-8
Interessados: ANILDA BARBOZA DE MELO, CPF 107.953.834-87; ANTÕNIA MARIA DA
SILVA, CPF 011.407.434-81; CELINA FERNANDES SENA, CPF 200.252.704-00; CICERA BATISTA
CARDOZO SOUZA, CPF 644.335.284-04; DEOLINDA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, CPF 575.935.31449; FERNANDINA LIMA DE ALMEIDA SPINELLI, CPF 030.301.724-49; FLORIANITA TEIXEIRA DA
SILVA, CPF 863.380.994-04; HELENA DA SILVA COSTA NEVES, CPF 880.156.294-20; JOANA
FLORISBELA BATISTA SOUZA, CPF 009.161.204-73; JORGIVALDO CORREIA DA SILVA, CPF
011.176.044-54; JOSEFA CARLOS DA SILVA, CPF 028.413.314-07; JOSEFA COSTA DE ARAUJO,
CPF 470.608.164-53; JULIA RIBEIRO DA COSTA, CPF 019.097.024-39; JULIANA TEIXEIRA
NASCIMENTO, CPF 010.654.764-00; JUSTA JOSELITA DA MATA, CPF 007.459.074-07;
LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO LIRA DA SILVA, CPF 886.653.564-87; MARCIOLINA NUNES
ALVES, CPF 154.107.224-34; MARIA DE LOURDES BORBA CAVACANTI, CPF 518.580.884-53;
MARIA DE LOURDES SOUZA, CPF 350.091.014-91; MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO, CPF
013.553.364-30; MARIA JOSÉ DA COSTA, CPF 186.798.204-82; NATILDE RAIMUNDA DA SILVA,
CPF 481.325.514-00; NIRALDO DE CASTRO E SILVA, CPF 009.091.884-32; ODETE FERREIRA
BATISTA, CPF 021.839.227-37; REGINA LIRA DA SILVA, CPF 195.499.384-68; ZULEIDE TEIXEIRA
NASCIMENTO, CPF 213.437.994-49.
7 – TC – 022.207/2005-0
Interessados: CYPRIANO ANTONIO EUGENIO, CPF 550.489.007-15; DARIO MARQUES
TRAVASSOS, CPF 034.987.867-68; ERNANI FELICIANO DOS SANTOS, CPF 214.176.447-53;
FRANCISCO LUIZ GOMES, CPF 181.180.707-00; GELSIDIO PESSANHA, CPF 119.232.617-20;
GERALDO ZENITH GUEDES PINTO, CPF 526.365.777-34; HARDY LUPI BORBA, CPF 032.791.70753; JOSIAS MARTINS DA SILVA, CPF 401.545.807-91; JOÃO BAPTISTA BOGADO, CPF 075.852.76753; JOÃO BAPTISTA OFRANTE, CPF 172.431.067-49; JOÃO MAGGIONI, CPF 071.705.307-59;
MANOEL ADÃO FLORIANO, CPF 038.758.147-20; NORIVAL AUGUSTO DA SILVA, CPF
073.942.097-68; OSNELLI LEITE MARTINELLI, CPF 040.348.727-72; PEDRO DO NASCIMENTO, CPF
054.203.697-53; RINALDO BASTOS VIEIRA, CPF 014.608.897-20; RUBEM GARCIA BASTOS, CPF
003.038.607-15; RUBENS FERREIRA SAMPAIO, CPF 005.055.957-53; RUY IGNACIO DE LACERDA,
CPF 019.624.427-72; THEODORO GERMANO OHNESORGE, CPF 305.895.846-34; WALDEMAR JOSE
DO NASCIMENTO, CPF 500.594.407-91.
8 – TC – 022.199/2005-6
Interessados: ALFREDO LUIZ DALLA COSTA, CPF 011.790.390-68; ANTONIO JULIAO DA
SILVA, CPF 431.145.558-53, CPF Legal; Benef, CPF CECY DE OLIVEIRA DIEB, CPF 792.060.344-72;
CHAFIC AMÉLIO CURY, CPF 454.598.198-49; CLYNTON LOPES DA SILVA PEREIRA, CPF
001.135.066-00; FRANCISCO VALCACIO DE AQUINO, CPF 193.235.817-04; GERALDO TEIXEIRA
GOMES, CPF 067.946.296-15; IVAN FERNANDES SILVA, CPF 000.183.684-68; JOAO RAMOS
BARBOZA NETO, CPF 005.471.314-53; JOSE DE SOUZA SANTANA, CPF 053.563.267-34; JOÃO
CARUSO, CPF 045.974.947-15; JOÃO DA COSTA CORREA, CPF 381.394.306-25; LEOPOLDO
EGGERT, CPF 884.198.277-20, CPF Legal; Benef, CPF MARIA LUIZA DE SOUZA, CPF 055.935.14453; NEWTON DE SIQUEIRA ALCANTARA, CPF 029.472.006-59; SEBASTIÃO VEROL, CPF
019.213.987-87; SEGEFREDO SEIDL, CPF 050.172.207-63.
267
9 – TC – 022.211/2005-2
Interessados: ADELA SAFKER, CPF 024.968.947-24; ANDRÉ GUIMARÃES DE PAULA, CPF
101.794.327-37; ANTONIA CORREA SALLES, CPF 998.021.207-15; CLEMILDA MARTINS BATISTA,
CPF 696.281.227-20; DIONISIA DOS SANTOS SOUZA, CPF 799.059.867-15; DOLORES TRINDADE
DA SILVA, CPF 083.008.007-43; EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO, CPF 982.811.947-15; HORTÊNCIA
SAMPAIO TEIXEIRA, CPF 496.984.437-20; IDENY FREITAS GOMES, CPF 017.831.537-09; IVETTE
PEREIRA DA ROSA, CPF 407.754.297-91; LUIZA VIEIRA DA SILVA, CPF 587.224.087-20; MARIA
DAS MARCES WANDERLEY AMARAL, CPF 266.048.337-04; MARIA JOSE DE BARROS TEIXEIRA,
CPF 010.884.827-24; MARIA RITA DE SOUZA MATIAS, CPF 013.121.907-36; NEUSA DOS SANTOS
DA SILVA, CPF 361.410.117-72; NEUZA FELIX DE CARVALHO, CPF 068.285.907-91; OSMARINA
DE OLIVEIRA FRAGA, CPF 084.000.697-73; RENY MOREIRA SALES, CPF 071.134.597-06; YVONE
DE PAULA HENN, CPF 532.967.458-15; ZILDA SOARES CAMARGO, CPF 609.812.457-49; ÁUREA
LOPES VENTURA, CPF 809.986.907-91.
10 – TC – 022.217/2005-6
Interessados: ADRIANA MARIA SILVEIRA, CPF 817.838.680-15; AMELIA ENY DE MEDEIROS
TRASLATTI, CPF 447.605.740-34; ELMA PRASS GEHM, CPF 898.647.350-04; ELVIRA DE ALMEIDA
DURO, CPF 617.197.220-72; GENY LOBO VIRÍSSIMO, CPF 596.938.430-53; HAIDE COELHO DA
SILVA, CPF 735.511.980-04; HELENA FEIJÓ SIDOU, CPF 889.103.500-91; HELENA GRALA DE
ANDRADE, CPF 523.235.440-04; IRMA SPODE, CPF 654.784.440-49; JURANDI TEIXEIRA PAZ, CPF
008.910.560-50; LISELA TEIXEIRA DE AZAMBUJA FARIA CORREA, CPF 012.522.400-15; MARIA
AMÉLIA ULGUIM VAZ, CPF 733.883.350-87; MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO, CPF 911.129.74091; MARIA JOANA SILVEIRA, CPF 639.175.050-53; NOEMY AGUIAR MACHADO, CPF 813.804.53020; NORMA STURMER HENDGES, CPF 687.034.220-20; OTTILIA VICENTINA ALVES DOS
SANTOS, CPF 978.947.370-20; PALMIRA GUIMARÃES DA ROSA, CPF 904.081.790-15; TEREZA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF 480.560.900-10; ZILA LEÃO DE SOUZA, CPF 487.101.800-87.
11 – TC – 021.614/2005-1
Interessados: AIDA DOS SANTOS LAPA, CPF 051.902.147-96; ALBERTINA GABRIEL DE
PAULA DIONIZIO, CPF 032.928.457-69; ALICE AREAS KAPPS, CPF 969.097.227-87; AURELIA DE
CARVALHO ARAUJO, CPF 838.993.837-53; CIRNIRA COELHO DA SILVA, CPF 025.938.527-12;
DIONE MEIRELES TANES, CPF 044.588.847-43; ELVIRA CABRAL DE MELLO, CPF 042.754.017-86;
GLACI DE PAULA DIONIZIO, CPF 035.559.157-03; HILDA FRANCISCA DE AQUINO SANTIAGO,
CPF 668.849.267-91; IRENE MARIA DOS SANTOS, CPF 023.907.537-44; IRENE STORCH ROSA, CPF
003.479.257-07; IRIDE FERREIRA DE ALMEIDA SOUZA, CPF 033.109.017-18; IVONETE
SARMANDO NUNES PEREIRA, CPF 008.232.597-90; JOSEFA COSTA RAMOS, CPF 042.577.717-04;
LUCY DE BRITO ROSA, CPF 590.133.627-53; MARCELO FELIX DOS SANTOS, CPF 025.440.937-73;
MARCELO MEIRELES TANES, CPF 047.735.577-37; MARIA APARECIDA GOMES NETO, CPF
052.568.177-95; MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA, CPF 933.010.307-34; MARIA FERREIRA DE
ANDRADE, CPF 511.559.238-04; MARIA LAURINDO DE MIRANDA, CPF 222.845.167-34;
RIZOLETA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, CPF 962.266.337-00; RIZZETE DO NASCIMENTO FRAGA,
CPF 877.947.997-91; VERA CARLOS FLORES, CPF 543.677.357-53; YVONNE DA SILVA BOTELHO,
CPF 594.855.077-04.
12 – TC – 021.643/2005-3
Interessados: ALICE ALVES DA SILVA, CPF 546.415.356-04; ALVINA AUGUSTA DE AGUIAR
SEPTÍMIO, CPF 638.947.506-34; ANTONIA ALVES TAVARES, CPF 484.843.006-25; DIVINA
RIBEIRO DE SOUZA, CPF 221.353.676-72; HILDA REZENDE DE SOUZA, CPF 008.479.166-77; IRANI
COSTA ESTEVAM, CPF 005.109.876-80; IVONE MARIA NASCIMENTO, CPF 209.485.816-20;
LICINA ROSA FERREIRA, CPF 848.586.056-04; LUBÉLIA VIRGOLINA GARCIA, CPF 929.689.706-
268
82; MARIA AUGUSTA JAIME MACHADO, CPF 289.972.556-49; MARIA AUGUSTA PIMENTEL
MARTINS, CPF 392.467.366-72; MARIA HELENA PAIVA CARVALHO, CPF 629.119.106-72; MARIA
MARTINS CASTRO, CPF 000.039.466-14; MARIA MOURINO DA SILVA, CPF 007.306.906-01;
MARIA RAIMUNDA DA SILVA, CPF 013.861.136-03; NEUSA DE CARVALHO ALCANTARA, CPF
326.230.546-49; NEUSA LOPES FLAUZINO, CPF 658.307.416-87, CPF Legal; Inst, CPF ODILON DA
SILVA CARVALHO, CPF 020.600.276-91; ODORICA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 454.495.976-49;
OLIVINA CARVALHO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 563.613.356-15; ZELINDA TACCHI RASUCK,
CPF 000.799.436-24; CENIR MONTEIRO FONTES, CPF 829.026.826-20.
13 – TC – 021.721/2005-1
Interessados: ALDINA DOS SANTOS CASTRO, CPF 505.651.683-04; ANASTÁCIA DE ARAÚJO
OLIVEIRA, CPF 663.047.503-82; GRINAURA DE OLIVEIRA PINTO FURTADO, CPF 249.863.134-87;
JULIETA DE MORÃES MADEIRA, CPF 563.033.863-34; MARIA ANTONIETA DIAS IBIAPINA, CPF
154.452.833-72; MARIA DE JESUS BRAGA BATISTA, CPF 016.577.473-87; MARIA DE JESUS
FREITAS DE OLIVEIRA SOARES, CPF 160.194.153-68; MARIA DOS ANJOS SOARES BAIMA, CPF
023.543.733-68; MARIA JOSE DE ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF 190.148.133-68; MARIA
MILAGROSA DA CUNHA, CPF 302.111.743-00; MARIA SOBRINHO DO NASCIMENTO, CPF
479.632.713-49; PAULO DE MORÃES MADEIRA, CPF 613.617.123-68.
14 – TC – 021.712/2005-2
Interessados: ADALGISA JOANA DE SÁ, CPF 582.068.844-91; ALZIRA LEANDRO DA SILVA,
CPF 968.765.064-87; ALZIRA OLIVEIRA DE LIMA, CPF 144.198.581-68; AMÉLIOA ANTÔNIA
BEZERRA, CPF 629.545.124-15; DAMIANA MARIA DE ARAUJO, CPF 019.737.294-58; EDILEUZA
MARTINS DA SILVA, CPF 213.478.404-00; EDITE MARIA DOS SANTOS SALDANHA, CPF
164.349.354-04; EURIVAN GOMES NEPOMUCENO DA SILVA, CPF 613.396.873-72; JOSEFA
AGRIPINA DE MEDEIROS, CPF 001.191.544-71; JOSEFA DA SILVA BARBOSA, CPF 888.146.704-63;
JOSEFA LIMEIRA DE SOUZA, CPF 019.950.684-11; JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO
BERNARDINO, CPF 357.835.834-72; JULIETA MARIA DOS SANTOS, CPF 042.492.234-77; JURACI
LEITE MONTEIRO, CPF 767.786.904-10; LENILDE DA SILVA ANDRADE, CPF 874.566.214-20;
MARIA DA PENHA PONCE DE OLIVEIRA, CPF 379.883.604-34; MARIA DE LOURDES
NEPOMUCENO SILVA, CPF 200.350.804-00; MARIA DOS ANJOS SILVA BRAGA, CPF 406.706.86468; MARIA EDITE CAVALCANTE DE SOUZA, CPF 054.577.084-03; MARIA FERREIRA DE SENA,
CPF 130.222.024-15; ROSILDA BARBOSA DE FARIAS, CPF 400.226.764-49; WENDERSON
FERNANDO DA COSTA, CPF 051.568.854-11; ZULEIDE GOIS DE OLIVEIRA, CPF 785.867.044-15.
15 – TC – 021.582/2005-6
Interessados: CILEIA BARROSO FROTA, CPF 028.769.007-50; DILMA MERENDAZ MURY, CPF
053.612.107-90; EMILIA TOREZANI SANTANNA, CPF 027.751.347-26; GERALDA ANTONIO DA
SILVA PEREIRA, CPF 069.164.977-42; HELENA DOS SANTOS MASCARENHAS, CPF 642.448.65772; HILZA DA COSTA GUIMARAES, CPF 001.897.107-56; IRENE DA CUNHA SOUZA, CPF
107.861.837-21; ISABEL FERREIRA PERES, CPF 053.438.467-69; LEDA PACHECO DO COUTO, CPF
026.654.907-14; LEILA APARECIDA GOULART, CPF 100.627.657-28; LUCY LEYSA COSTA DA
FONSECA FALCÃO, CPF 638.268.797-91; LUZIA BINDA DOS SANTOS, CPF 043.597.277-47; LUZIA
BRANDÃO BRAGA, CPF 014.930.597-42; MARIA MARIAN ARAUJO FLORES, CPF 926.500.237-91;
NACIBIA DOS SANTOS COUTINHO, CPF 703.805.117-20; NADIR GUIMARÃES DE SOUZA, CPF
972.071.287-20; NEUZA MAIA DA CUNHA, CPF 099.777.047-32; NEYR DE LIMA GOULARTE, CPF
081.626.157-17; OLGA COELHO DE SÁ, CPF 088.357.037-86; SIMONITA VALDIERE DE
CARVALHO, CPF 468.137.217-04; TEREZA GOMES ANGELO, CPF 887.572.937-91; WANDA
PEIXOTO SERPA, CPF 608.603.167-34.
269
16 – TC – 021.636/2005-9
Interessados: ALICE FRITZEN, CPF 011.520.350-88; ANNA DA SILVA, CPF 076.690.620-53;
CARMEM ARCE FERRARI, CPF 431.478.440-72; CELINA GIL SILVA, CPF 487.529.080-20;
DEJANIRA DA SILVA SOUZA, CPF 163.971.850-87; DORA VARGAS GUERREIRO, CPF 016.815.71013; EDINA MARTINS GOMES, CPF 906.946.600-78; ELDA INES SPANEVELLO MONEGO, CPF
271.178.630-72; IVONE DE LIMA GARCEZ, CPF 577.131.460-91; IVONETE RAMOS MONTES, CPF
628.922.230-91; JOANA PADRÃO, CPF 524.808.010-04; JOANNA SOUTO CRUZ, CPF 000.281.580-08;
LEDA ADELAIDE VIOLA PINHEIRO, CPF 175.025.270-87; LEILA ARCE RODRIGUES, CPF
386.912.210-20; LUCIA FRITZEN, CPF 014.776.510-20; MAFALDA TOLDO RODRIGUES, CPF
425.807.810-72; MARIA FINATTO, CPF 995.547.120-49; MARIA LORI FRITZEN, CPF 014.995.520-09;
MARIA NAIR FRITZEN, CPF 014.995.430-18; MARIA THEREZINHA SPANIOL REICHERT, CPF
694.820.120-20; MATHILDE TAVARES DE FREITAS, CPF 301.280.800-00; ORFILA PEDROSO DA
SILVA, CPF 658.349.500-78; ROMA GOMES GUIMARÃES, CPF 625.238.210-87; ROSANA
TERESINHA DE LIMA ROSA, CPF 434.499.800-68; TEREZA RODRIGUES VALENTE, CPF
582.629.970-34; TEREZINHA DELIMA SOBRINHO, CPF 553.220.770-49; TEREZINHA PANSERA,
CPF 732.705.630-00.
17 – TC – 021.567/2005-0
Interessados: ALDANY MONTEIRO RIBEIRO, CPF 689.827.477-53; ANTONIA CYZ, CPF
760.248.149-68; CAROLYN MIRIE BUSWEL, CPF 178.891.627-15; CUSTODIA DA SILVA
GALHARDO, CPF 529.504.337-15; DINA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 017.834.357-98; ECILDA
ROLÃO COELHO DA MOTTA, CPF 627.170.907-97, CPF Legal; Inst, CPF ERIC SAMUEL BUSWELL,
CPF 888.033.927-34; ERMIDA FRANÇA NERY MOREIRA, CPF 713.706.687-91; LAURA BAPTISTA
BORGES, CPF 031.502.837-87; LUIZA DO AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 002.502.777-86; MARIA DE
JESUS SILVA DESLANDES, CPF 023.844.807-07; MARIA DE LOURDES CAETANA BAPTISTA, CPF
045.713.527-19; MARIA DO CARMO ALVES MONTEIRO PACHECO, CPF 466.239.907-63; MARIA
ISABEL ALVES DA SILVA, CPF 543.579.697-00; MARIA TEREZA DELFIM SOARES, CPF
636.563.617-20; MONIKA KRAMER, CPF 171.187.768-90; NADIR DOS SANTOS LAGE, CPF
098.978.307-31; RUTH ALVES PAMPLONA CORTES, CPF 435.304.787-68; RUTH RIBEIRO DA
SILVA, CPF 791.466.607-63; RUTH RODRIGUES RAPHAEL, CPF 896.809.367-91; SYLVIA PEPE, CPF
056.053.067-66; YLMA COSTA VIEIRA, CPF 018.172.147-30; ZENILLA ZAMBELLI ROSETI, CPF
027.489.927-25.
18 – TC – 021.692/2005-8
Interessados: ALZIRA BENEDITA DA CONCEIÇÃO, CPF 029.716.314-00; ANALIA BATISTA
DOS SANTOS, CPF 011.609.814-77; ANILDA RAMOS ROCHA, CPF 192.440.884-87; ANTONIO
ALDIR DE FARIAS, CPF 094.088.677-42; BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA, CPF 007.900.384-20;
BRIGIDA BERNARDO DA CRUZ, CPF 397.895.194-00; DANIELA MONICA DE FARIAS, CPF
011.590.674-65; ELZANIRA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 707.193.814-87; FLORALBA
GONZAGA DE SOUZA, CPF 276.085.654-20; IRENE SEVERINA DE FARIAS, CPF 963.986.204-53;
JESSICA BARTOLOMEU DIAS, CPF 803.473.635-04; LEONICE PEREIRA CAZECA, CPF 271.223.79434; LUCIETE DA SILVA GONÇALVES, CPF 135.877.304-15; LUSIA NASCIMENTO DE AMORIM,
CPF 011.827.634-48; MARIA APARECIDA BRILHANTE DE SOUZA, CPF 045.265.904-36; MARIA
BARTOLOMEU DIAS, CPF 759.318.424-20; MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 102.065.234-91;
MARIA DE LOURDES FERREIRA DAS CHAGAS, CPF 919.230.004-97; MARIA DO CARMO DE
LIMA, CPF 849.524.744-53; MARIA DO SOCORRO DE LIMA, CPF 989.268.534-20; MARIA DO
SOCORRO MENDES DAS NEVES, CPF 424.500.984-53; ROSEANE VELOSO DAS NEVES, CPF
013.421.814-09; TEREZINHA MARIA AZEVEDO DA CUNHA, CPF 440.218.284-00; ZILDA
ANDRADE DA SILVA, CPF 032.848.264-16.
270
19 – TC – 021.714/2005-7
Interessados: ALICE AUGUSTA SILVA, CPF 691.965.163-72; AMÉLIA REBELO DE
VASCONCELOS, CPF 007.354.774-34; ANTONIO DA SILVA SOUZA, CPF 278.893.784-91;
AURELINA BEZERRA DE SOUZA, CPF 462.628.304-72; DULCINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF
133.831.324-04; ELISABETH FIGUEREDO DA SILVA, CPF 522.066.294-53; FRANCISCA MEDEIROS
DA SILVA, CPF 672.385.304-06; FRANCISCO BRILHANTE DE MEDEIROS, CPF 010.164.954-12;
INACIA MAGALHÃES DINIZ, CPF 022.389.324-29; ISABELA CRISTINA FERRREIRA DA SILVA,
CPF 012.101.284-03; IVAN CANDIDO DAVID, CPF 086.144.824-34; JOANA DARC BEZERRA, CPF
387.230.934-04; JOÃO BRILHANTE DE MEDEIROS, CPF 010.164.924-05; KARLA KAROLLYNY
FERREIRA DA SILVA, CPF 012.101.164-05; LEONOR DE OLIVEIRA BORGES PEREIRA, CPF
835.529.604-49; MARIA DALVA FERREIRA DA SILVA, CPF 673.883.704-63; MARIA DAS DORES
SANTOS, CPF 028.050.424-17; MARIA FERNANDES DA SILVA, CPF 024.613.344-98; MARIA JOSE
BARRETO DO NASCIMENTO, CPF 054.982.874-53; MARIA JOSE DE LIMA ALMEIDA, CPF
343.998.794-91; MARIA LUCE BRILHANTE DE MEDEIROS, CPF 991.202.594-68; MARIA LUIZA
SILVA DE AZEVEDO, CPF 032.294.864-98; MARISA DA SILVA GUSMÃO, CPF 145.548.954-91;
PATRICIA MARIA ALVES LOURENÇO, CPF 002.306.294-07; YOMAR FERREIRA DA SILVA, CPF
012.101.074-06.
20 – TC – 021.654/2005-7
Interessados: ADELAIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO, CPF 691.603.099-20; ANA LUCIANA
THEISS, CPF 963.520.949-53; ANA SKALSKI GAIOCH, CPF 673.557.309-91; ANICE FRONZA
PAULINO, CPF 692.280.009-53; ANITA GRAMBEWISKI LOPES, CPF 855.601.709-68; AURELIA
MELLO BOTTARO, CPF 289.733.649-87; BELARMINA FERMINA CARDOSO, CPF 522.426.769-20;
CATARINA KOLOSINSKI, CPF 989.973.869-72; CLARA DE LARA, CPF 451.978.309-72; EDHER
TONY MEIRA, CPF 060.959.199-16; EDITE EMILIA SAIDOCK MEIRA, CPF 420.779.079-91; GILDA
DE SOUZA DEOBRANDINO, CPF 014.444.059-85; IVONE LUIZ BIANCHINI, CPF 445.606.059-04;
JOAQUINA DOS SANTOS GAZANIGA, CPF 801.037.749-04; LEANA MACUCO SIMÃO, CPF
009.001.399-94; LORI FATIMA DE LARA OLIVEIRA, CPF 702.550.759-87; LUCIA WECHI
CARDOSO, CPF 294.832.710-53; LUCIANO MAURICIO DO NASCIMENTO, CPF 059.386.679-76;
MARIA CLOTILDE KLEIN, CPF 749.363.109-30; MARIA HORTENCIA DE OLIVEIRA SALMORIA,
CPF 868.331.039-68; MARIA POSOCCO CETTOLIN, CPF 707.951.349-91; MARIA SKALSKI, CPF
747.118.309-87; OLGA LINHARES BASTOS, CPF 309.493.789-68; RITA HEINZELMANN SCHMITZ,
CPF 579.383.939-91; SUELI MARIA VIEIRA, CPF 966.985.007-04; TEREZA SKALSKI, CPF
441.595.529-00; VERONICA KRASCOUSKI, CPF 990.059.309-00.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 16/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
271
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
PENSÃO MILITAR
ACÓRDÃO Nº 524/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 002.712/2006-8
Interessados: ADLGISA MARIA DA SILVA BASTOS, CPF 465.485.057-00; ALDAIR TEIXEIRA
DE SANTANA, CPF 130.985.275-87; AMAIR DE SOUZA, CPF 836.106.857-00; AMANDA TEIXEIRA
DE SANTANA, CPF 106.031.277-89; ARLETTE DE SOUZA SANTOS, CPF 020.604.857-20; CARMEN
LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 458.272.577-53; CATHIA AUGUSTA BASTOS MARTINS, CPF
072.919.157-59; CECY POLONIA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, CPF 024.930.867-32; CLAUDIA
POVOLERI ANDRÉ, CPF 036.798.707-44; CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES, CPF
042.808.157-63; DEA LUCIA TAVARES DE SANT ANNA, CPF 532.432.187-72; DEA SEPULVEDA,
CPF 856.322.607-04; DJALYLZA TAVARES SANTOS, CPF 671.481.407-06; ELIONI CORREA DE
SOUZA SANTANA, CPF 884.126.797-68; ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO, CPF 433.431.04787; ELIZABETH MOREIRA, CPF 055.583.297-00; ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA, CPF
032.316.827-20; ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA, CPF 032.316.827-20; ESTELAMARIS DA
CUNHA MACEDO, CPF 412.740.407-87; GILDA RODRIGUES LEGIS FERNANDES, CPF 432.984.78768; HAYDEE FRITOLI MEIRA, CPF 032.631.917-48; IONE COUTO GUIMARAES, CPF 077.146.73702; IRENE NEGRÃES HALFELD, CPF 028.073.067-56; JAQUELINE DE ALMEIDA SIQUEIRA, CPF
855.268.607-44; JUDIA MARIA SIQUEIRA MARCONDES, CPF 621.909.892-72; KENIA VANIA
FRITOLI MEIRA, CPF 551.448.707-59; LAIS DE ALMEIDA LEIBÃO SIQUEIRA, CPF 459.170.787-34;
LAIS MARIA BOTELHO MASSA, CPF 020.960.997-49; LAIS MARIA MASSA RZEZINSKI, CPF
592.414.707-04; LEONORA CRUZ FELIX DE SOUZA, CPF 830.108.317-49; LETICIA POVOLERI
SILVA, CPF 855.203.657-68; LILIA SEPULVEDA, CPF 487.177.707-34; MARCIA CRISTINA DE LIMA
BARROS, CPF 737.721.197-00; MARGARETH MOREIRA TEIXEIRA, CPF 543.860.207-72; MARIA
APARECIDA TEIXEIRA DE SANTANA, CPF 026.047.497-50; MARIA DA CONCEIÇAO RESENDE
VIDIGAL, CPF 301.747.167-53; MARIA DALVA RIBEIRO DE SOUZA, CPF 100.242.637-53; MARIA
DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES, CPF 311.066.687-15; MARIA DE NAZARE MEYER DE QUEIROZ
KLOSKE, CPF 104.773.557-14; MARIA ELIZABET DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 340.623.007-53;
MARIA ELIZABETH DE LIMA RAMALHO, CPF 828.269.787-72; MARIA HELENA ANDRADE
ARAUJO, CPF 068.649.497-02; MARIA LUIZA DE FREITAS PEREIRA, CPF 544.380.807-97;
MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 098.740.627-20; MAXWELL DE OLIVEIRA LEITE, CPF
054.999.477-75; NANCY RESENDE VIDIGAL LEITE, CPF 154.953.518-86; PERLA NEGRÃES
HALFELD FEIJÓ, CPF 111.315.277-04; SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, CPF 311.462.607-68;
SILVIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 043.290.178-73; SONIA REGINA DE OLIVEIRA, CPF
276.808.197-34; SONIA REGINA ROCHA DA SILVA, CPF 479.600.607-97; SUELI DE FREITAS
AGUIAR, CPF 745.634.677-15; TANIA REGINA PROENÇA GOMES, CPF 496.184.077-72; THALIA
POLONIA DE GOUVEIA E SILVA, CPF 051.633.817-09; VERA LUCIA GARCIA DE LIMA, CPF
024.084.057-77.
272
2 – TC – 000.646/2006-1
Interessados: ALICE DA SILVA PEREIRA, CPF 012.355.137-42; ALZIRA VIEIRA SCOPEL, CPF
848.143.577-53; ARLETE DE SOUZA BARRETO, CPF 044.534.717-18; ARNETTE BOTELHO CALDAS
MOURÃO, CPF 036.785.047-87; CARMINDA CANTISANE BONZI, CPF 006.076.257-83; DEISE
VIEIRA MARIANO DE SOUZA, CPF 109.136.537-72; DINAH LABRE DE ARGOLLO E CASTRO, CPF
022.071.177-15; DIVA COSTA SILVERIO DE SOUZA, CPF 074.198.447-47; DORA DE ASSUNÇÃO
BORGES, CPF 548.343.097-20; DULCE MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO, CPF 024.450.177-77;
ELVIRA MOSER MACHADO, CPF 024.263.767-16; ELZA LOPES ALVES, CPF 073.079.757-00; EUNY
FLORES DO NASCIMENTO, CPF 011.868.217-28; JOSETE DA SILVA BASTOS, CPF 071.789.617-08;
LAURA FIGUEIREDO DA SILVA, CPF 055.790.367-01; LAURENTINA DESCHAMPS PINTO, CPF
028.192.017-68; LUCIA HELENA SILVA DUARTE BRITO, CPF 028.485.127-25; LUZIA DE OLVEIRA
DE MEDEIROS, CPF 857.675.067-87; LYGIA MARINHO VALASCO, CPF 704.268.807-49; MARIA DE
PAIVA OLIVEIRA, CPF 397.276.617-34; MARIA GUIMARÂES DA PAIXÂO, CPF 032.168.177-09;
MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, CPF 885.326.317-20; MARIA LUCIA DE SOUZA
BARRETO, CPF 891.720.007-91; MARIA ZILDA COUTO DA SILVA, CPF 354.179.277-91; MARISA
DO CARMO FONTES, CPF 091.147.617-26; MARIZA CAETANO AMARAL PAES, CPF 028.072.18709; MARLENE DA SILVA SHUSHANOF, CPF 023.660.587-99; MARTHA VARELA DIAS, CPF
028.023.897-50; MYRIAN BRAGA SILVEIRA BRITO, CPF 197.337.808-63; NANCY MACHADO
RODRIGUES, CPF 128.891.567-53; NEDIR BARRADAS BASTOS, CPF 037.989.147-61; NELI
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 336.865.569-87; NILVA APARECIDA FERREIRA DA COSTA, CPF
013.388.017-67; ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM, CPF 023.953.227-92; RUTH DA GLORIA
MAYNARDS, CPF 052.548.987-80; STELLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 090.674.007-00; THEREZA
INDRIUNAS RIBEIRO, CPF 026.763.547-87; THEREZA LOPES BENEVIDES, CPF 019.569.837-16;
WALLY BROCKMANN MACHADO, CPF 962.072.487-91; ZILDA DE SÁ FERREIRA, CPF
056.264.137-82.
3 – TC – 000.647/2006-9
Interessados: ADELAIDE GUEDES COELHO, CPF 438.434.767-72; ANA MARIA BAEZ
BALDUCCI, CPF 770.467.737-34; APPARECIDA RAYMUNDO PERROUD, CPF 006.281.867-89;
ARIETTE GRAVATO BORDEAUX REGO, CPF 046.991.497-15; ARLETTE DA SILVA SANTOS, CPF
074.070.797-30; CORINA RIBEIRO DA FONSECA, CPF 647.399.377-00; DIVA CARNEIRO DA
CUNHA, CPF 054.847.647-00; DONATILA ELIAS SANTANA BASTOS, CPF 698.549.207-04; ELSIRA
DE OLIVEIRA AVELLAR, CPF 083.014.817-57; EMILIA MELLO DE ARAUJO, CPF 523.719.487-72;
ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO, CPF 553.892.797-00; GEORGINA RITA DA COSTA, CPF
917.511.877-72; HELENA SANTOS COELHO, CPF 966.096.997-04; HELENA SOARES RIBEIRO, CPF
072.885.417-11; HOZANAH DA SILVA ESPIRITO SANTO, CPF 949.754.777-34; IRENE BISTENE
DUTRA, CPF 030.138.817-20; JUSSARA VAZ DE PAULA AVELINO, CPF 021.846.127-58;
MARGARIDA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 080.153.317-14; MARIA AUGUSTA GOMES DOS
SANTOS, CPF 659.710.867-15; MARIA DAS GRAÇAS VICENTE DE SOUZA, CPF 554.609.257-20;
MARIA DO CARMO CHIAPPETTA AZEVEDO, CPF 075.924.807-94; MARIA JOSE PAES BENTES,
CPF 101.952.891-53; MARIA ROSSINO DE SOUZA, CPF 028.186.547-77; MARIA SERRAT TENÓRIO,
CPF 022.050.807-09; MARINÉA PORTO DE ALVARENGA, CPF 091.147.337-81; MARISIA VICENTE
PITA DE OLIVEIRA, CPF 954.404.967-34; MARIZA CAVALCANTE VILLAR, CPF 068.563.687-98;
METILDE ARBASI PEREIRA, CPF 052.427.167-46; NILDA RIBEIRO DA SILVA, CPF 016.894.757-90;
NOAMIR DA GLORIA TEIXEIRA DA CUNHA, CPF 200.118.067-53; OCTACILIA FERREIRA LIMA,
CPF 672.125.737-87; OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO, CPF 029.894.667-03; ROSELY DE LIMA
MOREIRA, CPF 214.660.177-91; SEBASTIANA RODRIGUES, CPF 054.801.937-16; SUELI
ARIMATÉA DE SOUZA, CPF 633.314.627-72; THEREZINHA GUILHERMINA KOPF PINTO
MASTROCOLLA, CPF 033.037.807-49; VERA LUCIA DE SOUZA DA ROCHA, CPF 075.949.787-73;
273
VERONICA SANTANA FRAZÃO BEZERRA, CPF 025.028.997-02; VIRGINIA MAGALHÃES DA
TRINDADE, CPF 888.374.167-68; WILMA PINTO NEVES, CPF 103.246.227-24; YOLANDA BASTOS
VIEIRA DE CASTRO, CPF 051.771.057-92; ZULMIRA DE ARAUJO REBELLO, CPF 008.888.727-80.
4 – TC – 000.644/2006-7
Interessados: ALBINA MACHADO CARNEIRO, CPF 906.724.106-72; ANALIA ESPINDOLA
FERREIRA, CPF 804.911.626-34; ANNA SEQUEIRA DA SILVA, CPF 039.139.377-49; ANTONIA
TEXEIRA DE SOUSA, CPF 289.622.656-72; ATALINA MARINHO DOS SANTOS, CPF 247.147.637-68;
CELY RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, CPF 846.547.757-49; CORINA RAMOS GONCALVES, CPF
836.773.807-15; DALVA HONORATO BRANDAO, CPF 073.753.587-37; ELZI AUXILIADORA
CANELLA MENESES, CPF 805.447.627-20; ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO, CPF
036.599.337-91; IVANETE LEITE PINTO, CPF 723.011.477-20; JURACY QUINTELLA CANDEIA, CPF
070.139.977-57; LENI MAIA LACERDA TELLES, CPF 089.149.717-08; LUIZA FERREIRA CAMPOS
PERANTONI, CPF 751.425.116-20; MARIA CASTELANO DA SILVA, CPF 428.625.407-06; MARIA
JOSE GONCALVES DOS SANTOS, CPF 014.170.177-32; NEUZA VEIGA RAMOS, CPF 013.792.53799; RUIDALVA RIBEIRO ALHADAS, CPF 690.403.036-49; SILVANA MATOS MARTELETO, CPF
988.808.296-53; THERESINHA PAIXAO MACHADO DE CARVALHO, CPF 033.325.246-23; ZENITH
BRAUNE SIMOES DOS SANTOS, CPF 038.815.887-52; ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF
100.271.737-04.
5 – TC – 002.713/2006-5
Interessados: ADELIR COSTA CARRILES, CPF 071.642.757-50; AIDA MARGARET MARQUESI
CHAVANTES, CPF 386.719.057-72; ANA MARIA PINHEIRO GONET, CPF 266.524.711-91;
ARIDALTON JO´SE CHAVANTES FILHO, CPF 058.508.117-45; ARLETTE NUNES ABREU
TEIXEIRA, CPF 860.764.347-91; CATARINA MORAES, CPF 691.951.020-00; CATHARINA IZABEL
DE OLIVEIRA GARCIA, CPF 024.911.117-99; CLELIA DE SOUZA TEIXEIRA, CPF 647.531.237-15;
DANIELE CRISTINE PARANHOS CHAVANTES, CPF 043.073.177-93; DOROTY GOMES CARDOZO,
CPF 071.736.137-36; DULCE DA SILVA VASCONCELOS, CPF 917.120.847-04; EDNA ARUME DE
SOUZA, CPF 842.617.907-00; ELENICE SANTIAGO DOS SANTOS, CPF 360.314.887-87; ELENITA
SANTIAGO DOS SANTOS FRANCO, CPF 484.063.337-15; ELIZABETH MAXIMO DA CUNHA, CPF
033.712.807-30; EMILIA DUARTE, CPF 533.294.067-04; EMYLSE SANT ANNA LEAL, CPF
628.552.127-15; FABIOLA ROSA LOUZADA SCHAFER, CPF 924.525.667-72; FATIMA LENIR DA
SILVA ARUME, CPF 531.699.217-20; FIDELCINA GOMES DA SILVA, CPF 013.855.117-02; FREDA
PEREIRA MUNIZ, CPF 842.441.947-20; GASPARINA AUGUSTA DA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA,
CPF 529.559.827-68; GENILDA COELHO GOMES BAUERFELDT, CPF 070.300.147-74; HELEONORA
PICANÇO DA SILVA, CPF 404.098.217-72; HERMELINDA KLAPPER, CPF 949.481.607-25; ILKA DE
ALMEIDA MARTINS, CPF 909.456.897-72; ISA DE SOUZA BUSTAMANTE, CPF 075.770.707-69;
IVONETE DE ABREU VARGAS, CPF 237.709.707-30; JANAINA DE SOUZA BRITO, CPF
073.446.767-29; JUSSARA DE AGUIAR SEGOND, CPF 544.317.867-91; LESLIE TORRES
BUSTAMANTE, CPF 368.644.557-34; LINDALVA DE FATIMA PICANÇO DA SILVA, CPF
360.887.147-00; LIZARB FERREIRA DA ROCHA, CPF 634.049.827-20; LUCIA AMELIA
NASCIMENTO BRITO, CPF 552.129.807-04; LUCIA PINHEIRO AMARO, CPF 545.411.237-20; LYGIA
COSTA MARÇAL, CPF 068.832.447-94; MARGARIDA MAXIMO DA CUNHA, CPF 064.567.667-53;
MARIA APARECIDA ANANIAS, CPF 511.019.987-68; MARIA APARECIDA BRANDÃO, CPF
911.718.494-00; MARIA BERNADETH BRANDÃO, CPF 026.526.967-93; MARIA CORA RABELO
RODRIGUES, CPF 078.325.807-04; MARIA DE LOURDES HERCULANO ABREU TEIXEIRA, CPF
683.888.028-87; MARIA EDITH SILVA BARROS, CPF 002.829.950-72; MARIA ELIZABETH
BRANDÃO, CPF 057.953.257-75; MARIA JOSE PINHEIRO, CPF 243.916.207-82; MARIA JOSÉ DE
ALMEIDA MOREIRA, CPF 498.514.037-68; MARIA MAGDALENA DUBOIS PINHEIRO, CPF
129.858.057-91; MARLY MACHADO, CPF 631.826.537-68; NEIVA MOREIRA DE ARAUJO, CPF
274
008.102.117-85; NIEVES MARIA BRANDÃO, CPF 819.049.597-68; NILZA ARRUDA, CPF
219.591.707-59; REJANE SCHAFER BUKANOWSKI, CPF 503.546.207-20; RENY DIAS COELHO, CPF
042.465.778-39; RITH OLIVEIRA LANDI, CPF 056.150.707-49; ROSALINA FLORIPES DE FARIAS,
CPF 054.959.307-11; ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA, CPF 476.285.617-72; ROSELY SCHAFER,
CPF 572.827.907-44; SHIRLEY ROCHA GALVAO, CPF 855.083.901-97; SONIA MARIA FALCAO DE
MELLO, CPF 053.051.167-32; SYLVIA DE ALMEIDA DE SOUZA, CPF 042.533.437-67; TANIA
MARIA VARGAS ISRAEL, CPF 445.498.227-91; TERESINHA PINHEIRO SOARES, CPF 083.260.04740; TEREZA GONÇALVES GARCIA, CPF 707.795.626-15; THERZINHA COSTA DE ARAUJO, CPF
014.735.807-81; VERA LUCIA AGUIAR SEGOND, CPF 731.580.387-49; VILMA DE PAULA DA
SILVA LEAL, CPF 014.358.797-83; WANIA MARIA MARINS VARGAS, CPF 837.154.527-49; WELMA
MARTINS GONÇALVES, CPF 054.967.627-90; ZENAIDE CORDEIRO COUTO, CPF 005.093.777-42;
ZENAYDE DA COSTA PIRES, CPF 435.846.917-53; ZULEIKA ARUME CRUZ, CPF 531.699.307-10;
ZULEIKA FERREIRA DO COUTO, CPF 083.145.167-08.
6 – TC – 000.629/2006-0
Interessados: AMARA GONÇALVES FERREIRA, CPF 169.724.144-15; ARDEZIRA DE BARROS
SILVA, CPF 833.360.364-53; BEATRIZ TORRES DA SILVA, CPF 024.436.064-22; BERENICE MARIA
LEITE, CPF 021.568.274-27; CARMEN CAVALCANTI HEIMANN, CPF 024.750.804-77; CLARA
MAGNA VIRGINIA DA CRUZ, CPF 150.323.884-91; CLARICE VIRGÍNIA DE BARROS, CPF
763.675.764-87; CLAUDETE VIRGINIA DA CRUZ, CPF 284.021.704-04; CÉLIA VIRGINIA DA CRUZ,
CPF 009.485.654-03; DOMITILIA ELIETE MEDEIROS DE CARVALHO, CPF 007.452.234-51;
DORALICE ALVES DO NASCIMENTO, CPF 696.123.314-72; EDITE CORDEIRO DE MEDEIROS, CPF
007.691.404-67; EDITE PEIXOTO DA SILVA, CPF 487.513.164-04; ELIANE MARIA DAS NEVES
SOUZA, CPF 499.370.494-15; ENEDINA DAS DORES SILVA, CPF 021.590.794-99; ENY MAIA
VASCONCELOS, CPF 346.037.274-53; ERUDINA DE FREITAS ASSIS, CPF 024.755.034-59; ESDRINA
MÁXIMA GASPAR, CPF 168.534.154-34; FLÁVIA WANDERLEY DE FARIAS, CPF 022.135.954-02;
HELENA SANTANA FERREIRA DE ANDRADE, CPF 798.645.464-49; IRACEMA VIANA DAHER,
CPF 820.242.784-34; IRACI FERREIRA DE MIRANDA, CPF 256.568.644-72; IRACILDA SIMÕES DA
SILVA, CPF 184.966.954-68; IRANDI DA SILVA GOIS GUERRA, CPF 032.142.744-06; LUZINETE
BOTELHO DO AMARAL, CPF 866.022.094-34; MARIA DAS NEVES RODRIGUES TORRES, CPF
545.553.024-00; MARIA HERCULANA DA SILVA, CPF 425.871.154-34; MARIA IVANISE PASSOS
FERNANDES, CPF 839.693.064-34; MARIA JOSÉ DA COSTA PINHEIRO, CPF 031.686.897-34;
MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, CPF 023.057.104-29; MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF
375.603.284-15; MARIA SANTOS DE LIMA, CPF 175.413.794-68; MARIA ZELIA SILVESTRE DE
MOURA, CPF 148.375.954-72; MARILENE MEIRELES DUARTE, CPF 896.992.114-15; MARIZA
ALVES FERREIRA MAGALHÃES, CPF 717.588.524-53; MARIZA ELEONOR BROELL FARIA, CPF
846.644.284-72; MERCIA MARIA DE ALMEIDA BRITO, CPF 194.251.394-15; NORMA BARBOZA
MONTE DA COSTA, CPF 002.322.974-87; OLÍVIA ROMULO DOS SANTOS, CPF 879.384.134-53;
URÂNIA DE MEDEIROS GURGEL, CPF 339.554.414-15; WILMA MARQUES RODRIGUES, CPF
073.883.617-66; ZULEIDE DE SOUZA MACEDO, CPF 023.098.684-69.
7 – TC – 000.615/2006-5
Interessados: ADEME DE OLIVEIRA PAGLIANI, CPF 668.743.350-49; ADERMINA VISENTINI
TORRI, CPF 680.774.830-20; ADRIANA FERNANDES NEPOMUCENO DA SILVA, CPF 691.352.23049; ADYLES DIAS DE FARIAS, CPF 221.095.600-53; ALAIDES DE OLIVEIRA GERMANI, CPF
235.588.490-00; AMÉLIA PINTO BULHÕES, CPF 009.082.740-68; ARACY LUIZA DE QUADROS, CPF
310.100.750-04; ATOALPA DA SILVA PAZ, CPF 006.993.900-44; AURORA DOS SANTOS SANTOS,
CPF 487.158.590-53; CARINE VARGAS DE SOUZA, CPF 007.354.090-05; CARMEM GOMES
COLMAN, CPF 542.317.790-15; CARMEN MARTINS DA SILVEIRA, CPF 087.024.110-91; CELI DE
OLIVEIRA FAJARDINI, CPF 358.955.000-72; CLAUDIA MARIA BIANCHI BARZOTTO, CPF
275
381.291.400-04; DORIS REVERBEL DA SILVEIRA, CPF 917.217.250-91; ELENA TEREZINHA
PEREIRA CORDONET, CPF 561.309.610-49; EUFRASIA INSAURRIAGA GONZALEZ, CPF
660.666.030-00; EURIDES GOMES COLMAN, CPF 365.669.850-34; FLORDELIZ DUTRA GARIGLIO,
CPF 651.456.400-30; GENAIR DOS SANTOS MATTOS, CPF 201.986.040-68; IARA DE TOLEDO
KRAEMER, CPF 984.479.630-04; IARA TEREZINHA DE BITTENCOURT, CPF 804.157.410-68; IRMA
THEREZINHA BERGAMO RODRIGUES, CPF 675.440.880-49; JACIRA PANTALEÃO DA SILVA
PRIEBE, CPF 100.136.790-15; JANE PANTALEÃO DA SILVA, CPF 157.646.640-04; JUREMA
GEORGINA RODRIGUES, CPF 913.617.450-53; JUSSARA MAITÊ MORAIS ESMERIO, CPF
005.246.860-76; LENIR DOMINGUES JARDIM, CPF 287.167.280-68; LIGIA MARTINS DA SILVEIRA
LIMA, CPF 008.146.950-00; LILI VELLAR STRELOW, CPF 916.934.700-04; LILIA DA SILVA, CPF
420.646.270-49; LOECY VARGAS DE OLIVEIRA, CPF 094.239.310-49; LUCIANE BIANCHI, CPF
411.667.010-34; MARIA APARECIDA MORAIS ESMERIO, CPF 589.203.230-20; MARIA DAS
GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA, CPF 224.129.210-91; MARIA DE FATIMA PEREIRA
CORDONETE, CPF 556.342.140-68; MARIA DIMINGUES MACHADO, CPF 383.944.720-87; MARIA
DO HORTO MOREIRA MORAES, CPF 226.066.100-91; MARIA GLADIS MOREIRA BARRETO, CPF
430.351.400-49; MARIETA DOMINGUES SANTOLIN, CPF 930.206.350-04; MARLENE DA SILVA
TRINDADE, CPF 210.570.280-53; NAHYR LEMOS CORREA, CPF 586.752.050-15; NAIR RODRIGUES
HOFFMANN, CPF 277.079.200-82; NEIDE DE OLIVEIRA MARTELLI, CPF 505.755.890-00; NEUZA
MARIA PEREIRA CORDONET, CPF 264.577.330-34; NILZA PADILHA ESQUIAN, CPF 888.780.23000; ROSA TURKI DE LIMA, CPF 632.295.440-72; ROSANE TEREZINHA DOS SANTOS, CPF
580.406.330-87; SANTA DOMINGA MENDEZ SILVA, CPF 988.886.250-20; SELMA MANSUR
FORTES, CPF 462.692.070-53; SILVIA DA SILVEIRA LIMA CORREA, CPF 087.022.840-49;
SOLANGE MARIA MARAFIGA JORGE, CPF 093.119.200-53; SONIA BERNY PIRES, CPF
055.482.920-72; SUELY REDINHA PACHECO, CPF 016.801.597-80; SUENI BARCELLOS BERNY,
CPF 178.700.200-44; TANIA MARIA DEWITT OLIVEIRA, CPF 369.905.820-49; THEMIS REVERBEL
DA SILVEIRA, CPF 097.663.670-00; URANIA INES JORGE CORONEL, CPF 532.401.460-53; VERA
LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 232.137.360-15; VERA LUCIA SILVA, CPF 693.390.820-87; VERA
MARCELINA PEREIRA CORDONET, CPF 290.091.380-20; VERA MARIA DE OLIVEIRA BRASIL,
CPF 426.053.690-72; VERA MARIA SALDANHA SEVERO FELIPE, CPF 000.766.150-90; ZILDA DA
COSTA SITYÁ, CPF 676.263.190-87.
8 – TC – 018.920/2005-3
Interessados: ARACI DA SILVA TORRES, CPF 520.575.000-63; ESALBA MARIA CARVALHO
SILVEIRA, CPF 253.628.950-87; GIULIAN BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 467.137.270-34;
IONE SOARES DA SILVEIRA, CPF 423.455.530-49; JEFERSON CARVALHO DA SILVEIRA, CPF
543.827.690-00; LIA STEINBRUCH CARRION FERNANDES, CPF 243.868.120-91; LUCIA
STEINBRUCH CARRION, CPF 303.191.960-20; MARIA DO CARMO BANDEIRA DA SILVA
OLIVEIRA, CPF 106.962.450-00; MARLI DA SILVA CORREA, CPF 484.276.321-34; NICOLI BRENDA
REMBOSKI, CPF 004.188.100-10; RAQUEL DE ÁVILA BARBOSA, CPF 838.197.970-68; SCHEILA
DIAS DA SILVA, CPF 960.780.730-87; SÔNIA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, CPF 448.643.450-15; ZELI
TERESINHA CANTERLE TOLEDO, CPF 524.838.780-91; ZULMA DA SILVA REZERES, CPF
342.000.020-00.
9 – TC – 018.922/2005-8
Interessados: CARLA FABIANA RANGEL DA FONSECA, CPF 919.644.070-87; CINTIA RAQUEL
LOPES DA FONSECA, CPF 804.492.630-53; ERIC JONATHAS LOPES DA FONSECA, CPF
804.492.390-04; FATIMA REGINA COLLAZZO DUARTE, CPF 340.482.270-68; IVONE COLBEICH
DA SILVA, CPF 358.214.770-34; MARCIO ROBERTO MACEDO DA SILVA JUNIOR, CPF
825.653.920-87; MARIA MARTA CARVALHO TELES, CPF 910.507.740-00; MARINALVA
276
COLLAZZO BASTOS, CPF 916.422.800-20; MARTIELE GABRIELA LOPES DA FONSECA, CPF
804.492.470-15; ROSANA CORREA DA ROSA, CPF 712.540.800-15.
10 – TC – 000.605/2006-9
Interessados: Conceição Pires Bonfim Lourenço da Silva, CPF 068.530.927-40; DALVA PINHEIRO
DA COSTA, CPF 932.308.187-68; EDNA DE ARAUJO PINHEIRO, CPF 374.188.157-00; ENEIDA
NIOBEY, CPF 019.943.877-34; ERINEA FRUCTUOSO AUGUSTO, CPF 023.632.657-00; ETELMINA
QUIRINO DA SILVA, CPF 628.008.337-34; GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR, CPF
943.572.007-25; HELENA QUIRINO DA SILVA SOUZA, CPF 627.972.127-20; IARA DE CARVALHO
DO NASCIMENTO, CPF 022.046.047-71; IDA PONTARA DA SILVA, CPF 025.586.367-58; ILKA DE
CARVALHO, CPF 725.951.321-72; IRENE IZABEL SOARES DOS SANTOS, CPF 055.590.987-52; ISIS
DE ASSIS FIGUEIREDO, CPF 459.738.737-49; LEA FEITOSA DE SOUZA, CPF 845.969.537-91;
LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO, CPF 032.698.707-01; LUZIA CORRÊA BEVILACQUA, CPF
021.747.307-58; MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, CPF 026.085.987-73; MARIA DA LUZ
RAMALHO GARCIA, CPF 014.894.657-74; MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES, CPF 047.383.227-53;
NELI OLIVEIRA MAGALHAES PEREIRA, CPF 270.359.647-20; RENILDA DURÃO SCHMIDLIN DE
CASTRO, CPF 193.500.317-87; SELMANY AQUINO DE SOUZA, CPF 334.573.607-15.
11 – TC – 000.625/2006-1
Interessados: ALEXANDRINA RAISER WEISS, CPF 980.158.429-72; AMARIA BERGMANN, CPF
736.066.699-68; ANA AUGUSTA KUWAKINO, CPF 017.264.259-08; CLEONICE FERREIRA SOUZA,
CPF 853.696.089-20; DEISE MACIEL, CPF 631.971.549-91; DENISE MACIEL LOBO, CPF 359.652.31920; DIRCE LENY MASSOLIN PACHECO, CPF 000.821.209-00; DOUGLAS QUEIROZ, CPF
680.256.969-87; FRANCISCA GOES QUADROS, CPF 377.638.579-00; FRANCISCA VIRGINIA
DIOGENES DE CAMPOS, CPF 019.166.069-89; GEORGINA DEODATA DIOGENES MACHADO, CPF
358.923.079-72; HELOUISA MARIA CHAVES BASTOS, CPF 847.883.059-68; HILDA MARIA DE
OLIVEIRA E SILVA, CPF 503.944.529-68; IARA TROMPOWSKY TAULOIS, CPF 026.620.499-60;
IOLANDA SILVA DIAS, CPF 853.691.369-04; IRACEMA DA COSTA, CPF 142.086.109-30; IRENE DA
COSTA, CPF 874.256.109-49; IRENE REBELLO BERGMANN, CPF 643.107.019-49; IVONETE
REBELLO, CPF 317.574.139-87; JACY THEREZA DE ARAÚJO BARBOSA, CPF 444.432.779-00;
JANAINA LARA LOUREIRO DAS NEVES, CPF 479.081.909-44; JORGITA SAAB GONÇALVES, CPF
863.374.249-72; JULIETA VALENTE VIEIRA, CPF 516.203.089-91; LELIA REGNIER DE LIMA
FERREIRA, CPF 168.509.058-30; MARIA ANGELICA CAVICHIOLI, CPF 721.540.989-91; MARIA
CARVALHO JAKUBIAK, CPF 018.792.959-97; MARIA DA CONCEIÇÃO PRESTES COSENTINO,
CPF 019.488.939-40; MARIA DA GLORIA MATIAS DIOGENES, CPF 255.478.879-00; MARILU IRENE
LOUREIRO AIROSO, CPF 044.254.479-05; MARTHA BOHATCH, CPF 873.774.039-34; MICHALINA
KROKOSZ, CPF 598.957.649-87; MUNIRA BADDAUY OLIVEIRA, CPF 879.247.659-72; NANCY
NERY CIMBALISTA, CPF 016.486.409-15; NELI LUIZA CARDOSO MAÇANEIRO, CPF 585.917.37920; NEUSA MARIA CHAVES CENCI, CPF 257.613.239-15; NILDA FORNECK, CPF 255.243.809-15;
NOELI LUIZA CARDOSO DE SOUZA, CPF 781.848.609-78; RACHEL MADUREIRA REGNIER, CPF
650.482.299-91; REGINA MARIA DE SOUZABELLO STECHMAN, CPF 320.577.099-49; ROSANE
KRAMER SANTOS, CPF 641.949.499-00; ROSE MARIA DE AZEVEDO BERTHIER, CPF 755.970.71904; ROSICLER REBELLO, CPF 394.682.329-72; ROSILENE MARIA VITTORASSI, CPF 887.604.99915; ROYLEA SILVA HOLZMANN, CPF 085.733.378-00; RUT DE SOUZA BELLO SHLICHTING, CPF
080.222.089-49; SAMADAR MARGARETH SEEMANN VIEIRA, CPF 987.671.869-04; SANDRA
MARA DE NORONHA MACHADO, CPF 561.748.109-68; SANDRA MIRIAM SEEMANN DE SÁ, CPF
577.940.739-87; SANDRA REGINA KRAMER SANTOS MARTINS, CPF 542.132.079-00; SANDRA
REGINA KRAUSS NIEDERAUER, CPF 299.872.889-87; SARAH ROSITA MATIAS DIOGENES, CPF
201.533.849-72; SEMIRAMIS LARA LOUREIRO, CPF 676.499.049-20; SHERLEE MAGDA SEEMANN
DE MELO, CPF 834.762.969-20; SONIA MARY SCHULER, CPF 040.526.639-18; SUELI LACERDA
277
NORONHA, CPF 233.782.399-72; SUELY DOS SANTOS GAUZA, CPF 836.211.649-87; SUSY MARLY
LACERDA DE NORONHA, CPF 686.185.499-91; SUZANA MARA SEEMANN SEVERO, CPF
521.782.269-49; TERESA CRISTINA KRAUSS NIEDERAUER, CPF 461.224.351-04; THERESA
CRISTINA MATIAS DIOGENES TURNER, CPF 186.229.259-00; THEREZINHA MEISTER PEIXOTO,
CPF 020.746.539-80; VERA CHAVES SCHATZ, CPF 848.936.569-53; VERA LUCIA NORONHA
KANIAK, CPF 836.612.719-20; VICTÓRIA RÉGIA DIÓGENES BARBIERI, CPF 027.696.709-72;
YONNE MACHADO DE FRANÇA, CPF 042.832.819-99; ZILAH GAY DE MIRANDA, CPF
358.922.269-72; ZULMIRA ARAUJO DE MEDEIROS, CPF 017.252.189-09.
12 – TC – 000.633/2006-3
Interessados: ANA DÉBORA PEREIRA VALLE VIANA, CPF 625.790.293-20; ANA LUCIA
ZACARIAS FEREIRA, CPF 440.996.223-04; ANA LÚCIA BASTOS RODRIGUES, CPF 000.378.342-15;
ANGELINA MARIA PASSOS, CPF 727.089.053-68; ANTONIA ALVES RIBEIRO DA SILVA, CPF
109.952.343-53; ANTONIA MARIA MELO DA ROCHA, CPF 142.301.863-04; ANTONIA TAVARES
RODRIGUES, CPF 125.347.143-68; BERTILDE MARQUES DA CRUZ, CPF 001.587.153-30; CIRA DE
MATOS BRITO PINTO, CPF 004.109.693-20; CLAUDIA DOS SANTOS MORAIS, CPF 091.304.893-34;
CLAUDIONORA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 218.574.743-68; CLEIDE CAVALCANTE
FRANCO, CPF 633.432.313-04; DORIS VELLOSO RAMOS, CPF 455.690.453-68; ELEONORA NUNES
OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF 168.008.004-06; FLOR DE LIZ LEAL LISBOA, CPF 475.909.393-15;
FRANCISCA CLAUDETE DE OLIVEIRA PIMENTEL, CPF 371.589.103-34; FRANCISCA PEREIRA
DA SILVA, CPF 161.079.853-87; GERCINA DE ANDRADE REIS, CPF 149.283.963-91; HILDA VIEIRA
TAVARES, CPF 389.077.043-68; IVONE FERREIRA DAS CHAGAS, CPF 001.504.873-04; JULIA
FERREIRA DOS SANTOS, CPF 098.358.143-68; KEILLA MARIA FELICISSIMO, CPF 354.203.403-72;
LIRINDA MARIA DE SOUZA VERAS, CPF 456.239.613-04; MARGARIDA ARAÚJO ROCHA, CPF
500.335.653-68; MARIA ALICE AGUIAR MARTINS, CPF 258.752.563-20; MARIA ARTURIÊTA
PEREIRA DE BRITO, CPF 090.757.203-00; MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR BORGES, CPF
145.719.353-15; MARIA DE CASTRO AFIO, CPF 265.430.953-34; MARIA DE FÁTIMA SOUZA
ALCANTARA COELHO, CPF 059.409.313-91; MARIA DE NAZARE FELICISSIMO, CPF 097.103.88304; MARIA DO ROSARIO ARAUJO SANTOS, CPF 861.361.603-82; MARIA DO ROSARIO CHAVES
MARINHO, CPF 273.668.203-34; MARIA DO SOCORRO MUNIZ BACELAR, CPF 094.240.833-00;
MARIA FATIMA DE GOES, CPF 132.341.452-53; MARIA ISAURA MORAIS VERAS, CPF
825.083.723-15; MARIA JOSE FELICISSIMO, CPF 106.006.803-63; MARIA LIDIA SANTOS SOARES,
CPF 116.247.443-20; MARIA LUCIA DA SILVA LIMA, CPF 152.754.933-04; MARIA LÚCIA MELO
PACHECO, CPF 220.523.993-72; MARIA PHILOMENA ALMEIDA DE AGUIAR, CPF 437.007.483-53;
MARIA RENILDA FERREIRA LIMA, CPF 142.045.923-68; MARIA RITA DE CASSIA MARTINS
PEREIRA, CPF 212.685.763-87; MARIA SOARES DE ARAUJO, CPF 749.018.853-91; MARIA SUZETE
RIBEIRO ALMEIDA, CPF 323.897.953-15; MARIANA CHAVES FELICISSIMO, CPF 014.638.103-34;
MARLENE NUNES OLIVEIRA SOUSA, CPF 312.511.534-53; MARLUCE NUNES OLIVEIRA, CPF
196.122.063-68; MARYFRAN NUNES OLIVEIRA, CPF 062.657.664-49; QUITERIA CHAVES
FELICISSIMO DE OLIVEIRA, CPF 145.438.423-91; ROBERTA CRUZ CLOVIER, CPF 529.184.593-72;
ROSEMIRA NUNES OLIVEIRA DE MESQUITA, CPF 042.584.604-00; SANDRA MARIA MELO DE
PAULA, CPF 124.417.258-82; TEREZINHA COELHO CHAGAS, CPF 720.597.963-34; VIOLETA DO
LAGO COSTA, CPF 463.530.893-68; ZENIR PINHEIRO DOS SANTOS, CPF 123.210.103-63; ÂNGELA
MARIA GOMES MELO, CPF 234.387.543-04.
13 – TC – 000.614/2006-8
Interessados: ALBINA CAVALLIN VARINI, CPF 957.708.280-72; ALCIONE FLORES DO
AMARAL, CPF 243.508.690-34; ANATIVA LÍRIO DE ALMEIDA, CPF 881.576.360-00; BERENICE
BUENO PERUFO, CPF 759.151.700-72; CIRA CARDOSO DOILE, CPF 599.979.900-72; CLAIR DIAS
DA ROSA, CPF 185.663.590-20; DENIR OLIVEIRA FERREIRA, CPF 368.839.990-00; DIVA MARIA
278
OURIQUES COUTO, CPF 595.802.240-72; DORVALINA TOLEDO LUIZ, CPF 817.534.970-00; EROCY
DE AVILA LEMOS, CPF 288.681.610-87; EVA QUEIROZ FORTUNATO, CPF 802.871.820-53; GILDA
VIANA RETORE, CPF 132.572.930-20; HILMA RIMOLI DA LUZ, CPF 583.047.620-72; IDA RIBEIRO
ZIL, CPF 685.826.680-15; IONE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF 168.793.250-68; IRMA PEREIRA
GHILARDI, CPF 922.747.900-78; IVONE MARIA PEREIRA DO AMARAL, CPF 123.763.960-34;
JAIDER MARIA FLORES E SILVA, CPF 242.311.770-15; JEANETE BOFF CARDONE, CPF
741.071.430-15; JERSEI DA SILVA ALFONSO, CPF 417.754.810-34; JULIETA RITA ARSE, CPF
321.544.290-68; JUREMA GORSKI BRITES, CPF 689.233.337-00; JUÇARA GORSKI BRITES, CPF
585.878.880-72; LEDA BORBA PEUKERT, CPF 213.056.090-34; LEIA JUSSARA FERREIRA, CPF
353.037.270-68; LIZETE PEREIRA DA SILVA, CPF 228.541.770-53; LÉLIA MOTTA PAINES, CPF
886.279.930-68; MARCIA REGINA SANTOS LIMA, CPF 428.275.660-87; MARIA ALICE BECKER,
CPF 041.747.017-76; MARIA BEATRIZ BECKER, CPF 164.736.200-87; MARIA CRISTINA BECKER
SALOMÃO, CPF 215.810.100-87; MARIA DALVA DOS SANTOS LIMA, CPF 272.370.520-04; MARIA
DE LOURDES DA FONTOURA VIOLA, CPF 571.108.670-72; MARIA DE LOURDES DA SILVA
SCHERER, CPF 908.259.930-91; MARIA DILETA BECKER, CPF 232.956.270-53; MARIA
EDELTRUDES MENDONÇA DA SILVA, CPF 351.678.400-82; MARIA HELENA DE CORREA
MAHLMANN, CPF 932.971.650-49; MARIA SANTA MAYANO AGUIAR, CPF 704.330.030-49; MERI
TEREZINHA DOS SANTOS LIMA, CPF 592.859.230-20; NEUSA ROCHA DA SENHORA, CPF
661.273.350-00; PAULINA PEREIRA DE ABREU SEVERO, CPF 653.704.730-72; REGINA MARIA
SCHMITZ DA SILVA, CPF 199.125.950-68; ROSA MARIA LABRÊA REFATTI, CPF 655.953.600-97;
ROSANE DIAS DA ROSA, CPF 414.457.080-00; RUTH KOETZ IBIAPINA, CPF 154.646.873-00;
SANDRA HELENA LIMA FRANCO, CPF 272.362.000-00; SANTA DOLORES DE OLIVEIRA DIAS,
CPF 732.613.270-49; TEREZINHA CAZARO, CPF 391.170.570-00; THEREZINHA MARIA FERREIRA
PEREIRA, CPF 255.857.460-49; VERA MARIA ROCHA CORREA LIMA, CPF 076.981.487-50; VERA
REJANE BRASIL BOFF, CPF 264.620.790-53; YVONE DE MATTOS CARAMEZ, CPF 631.607.810-20;
ZENY VASQUES MIOTTI, CPF 585.922.290-49.
14 – TC – 009.593/2005-9
Interessadas: LETÍCIA SIMÕES NEVES, CPF 012.216.236-64; MARIA DA GLÓRIA NEVES
ZAGNOLI, CPF 317.793.446-00.
15 – TC – 000.609/2006-8
Interessados: ALBERTINA RODRIGUES FREITAS, CPF 168.074.578-63; ALICE PIRES SERRA,
CPF 609.926.468-04; AMARILIS MARIA ROSES LOUZADA, CPF 040.589.508-97; ANA LUCIA
CAVALCANTI DE ALENCAR, CPF 014.723.188-46; ARACY BERNARDO DOS SANTOS, CPF
269.778.148-02; ARLETE APARECIDA RODRIGUES, CPF 549.073.818-91; DALMY DE MIRANDA
PENHA, CPF 535.558.308-30; DIRCE PIRES DOS ANJOS, CPF 168.614.708-21; ECILDA DE MARIA
DE LIMA, CPF 103.568.609-06; ELIANA MARIA DE ALENCAR WEYNE, CPF 903.534.478-20; ELZA
BERZUINI DE LAET, CPF 255.557.388-70; ESMERALDA MUNHOZ PICERNI, CPF 033.704.818-55;
HARILDA PENHA DA SILVA, CPF 305.530.088-20; IARA CELIA PENHA DE MENEZES, CPF
404.745.778-72; IDA MANCUSO CAIRO, CPF 258.236.968-33; IRENE FRACHETTA DE OLIVEIRA,
CPF 253.537.798-51; IRENE PIERRE BRAGA, CPF 153.841.668-94; LARISSA SCHIAVETTO
ZANCHINI DE ALMEIDA, CPF 217.097.068-13; LAURA LEME CARLOS, CPF 300.021.388-08;
LEOPOLDINA LOPES NEGRAO, CPF 852.280.368-49; MALVA DO PRADO SANTOS, CPF
150.988.738-51; MARIA ANGELA ALVES DE MELLO, CPF 264.371.428-80; MARIA APARECIDA
GOMES DE OLIVEIRA, CPF 038.242.818-80; MARIA APARECIDA TOMAZ DOS SANTOS, CPF
945.523.718-00; MARIA CLARA FERREIRA CARNEIRO, CPF 080.506.028-69; MARIA CRISTINA
MONTEIRO, CPF 074.909.808-28; MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES DA SILVA ARAÚJO, CPF
674.921.850-49; MARIA DAS DORES SILVA E SILVA, CPF 246.772.528-66; MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA SERIGATO, CPF 159.333.758-29; MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF
279
159.125.878-27; MARIA HELENA FERREIRA KOJO, CPF 340.307.519-20; MARIA LUCIA DA ROSA
RODRIGUES, CPF 008.430.368-93; MARIA LÚCIA GONÇALVES, CPF 279.201.188-24; MARIA
MADALENA LACERDA PENHA, CPF 091.611.598-40; MARIA VIRGINIA PENHA STUANI, CPF
539.645.196-34; MARLENE DE FIGUEIREDO PRADO, CPF 892.495.778-34; MARLENE EWERTON
DA ROSA, CPF 428.161.818-04; MARTA ESTER DE ALMEIDA E SILVA CAMARNEIRO, CPF
075.828.778-02; NAIR ELIAS ATRIB, CPF 146.483.978-60; NEIDE CÂNDIDA DE JESUS VIEIRA DA
SILVA, CPF 665.360.498-53; NELCINA NEVES DA SILVA, CPF 136.047.588-58; NEUSA CORREIA
DA COSTA MONTEIRO, CPF 254.067.548-40; NIEDE RIBEIRO MARQUES, CPF 172.666.118-06;
OLIVIA DE ARAUJO ZAMPRONIO, CPF 363.305.208-95; RAIMUNDA MARIA MAIOR PEIXOTO,
CPF 013.209.507-60; ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 741.313.388-15; ROSELI MARIA
FERREIRA LOPES, CPF 471.787.448-04; SONIA EWERTON DA ROSA GOMES, CPF 426.141.048-68;
SONIA MARIA ALVES MACHADO, CPF 064.853.858-35; SUELI LINS QUICA, CPF 012.047.088-86;
SUELY PEREIRA DA SILVA, CPF 021.519.888-30; TERESA CRISTINA RODRIGUES ALVES, CPF
282.317.808-23; VERONICA MARIA SULLIVAN, CPF 761.905.448-00.
16 – TC – 007.796/2004-4
Interessadas: ALZIRA MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA, CPF 017.918.387-74; MARIA DO
CARMO ARAUJO AFFONSO, CPF 025.635.887-74.
17 – TC – 000.631/2006-9
Interessados: ALZIRA RODRIGUES TEIXEIRA, CPF 371.814.162-00; ANA LIDIA FRAGOSO DA
COSTA, CPF 237.678.122-15; ANA MARIA DE OLIVEIRA MULATINHO, CPF 318.573.453-04;
BENEDITA DIAS PINHEIRO, CPF 450.023.202-87; CELI DE ALMEIDA GIROUX, CPF 108.415.802-78;
CLEIDE DOS SANTOS DA SILVA, CPF 522.420.802-53; DAISY ROCHA DE OLIVEIRA, CPF
426.118.302-15; DYRCE MARIA KOURY WAGNER, CPF 003.669.190-91; DYRCELMA DA CUNHA
KOURY, CPF 009.037.872-53; DYRCÉLIA KOURY PALMEIRA, CPF 291.869.002-34; EDNA DE
SOUZA FERREIRA, CPF 040.119.022-68; EDNA LAMEIRA VIEIRA, CPF 190.327.302-15; EDNA
NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 375.064.202-87; ELDA LAMEIRA FERREIRA DA SILVA, CPF
650.477.027-15; ELIACI LAMEIRA GUERREIRO, CPF 512.477.202-68; ELIANA DE FÁTIMA
MESQUITA DE SOUZA, CPF 298.850.942-53; ELZA ROCHA OLIVEIRA DE FRANCO, CPF
375.111.902-78; EPHA LAMEIRA DE OLIVEIRA, CPF 117.351.982-34; EULINA FERREIRA DA
SILVA, CPF 298.598.912-49; EVANILDA LIMA DA COSTA, CPF 371.280.942-53; FRANCISCA
EDUARDA LISBOA, CPF 608.149.772-00; FRANCISCA SARAIVA DE CRISTO, CPF 049.204.222-53;
GILCE LAMEIRA DE SOUZA, CPF 512.215.002-87; GILDA RODRIGUES PEIXOTO, CPF 017.574.82253; GILLIANA ROBERTA DA COSTA, CPF 586.373.462-00; GRACY ROCHA DE OLIVEIRA, CPF
277.894.542-34; HAYDÉE MULATINHO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 373.147.932-04; JAQUELINE
ROCHA DE OLIVEIRA, CPF 293.616.992-53; JOANA DENISE COSTA DE CASTRO, CPF 296.119.70234; LENITA BARBOSA CORREA, CPF 410.762.142-15; LUCILDA FERNANDES DE CASTRO, CPF
585.252.622-34; LUCILÉA CAVALCANTE LAMEIRA, CPF 166.171.932-53; LUZIA DO NASCIMENTO
DA CUNHA, CPF 562.542.532-91; MARIA ANA OLIVEIRA ARAGÂO, CPF 647.193.832-20; MARIA
ANGELA TEIXEIRA, CPF 749.410.117-91; MARIA AUGUSTA BARBOSA BARREIROS, CPF
513.118.012-00; MARIA BERNARDO DA SILVA, CPF 055.571.782-87; MARIA DA CONSOLAÇÃO
SOZINHO PEREIRA, CPF 058.097.382-49; MARIA DE JESUS SOUZA FALCÃO, CPF 602.607.772-34;
MARIA DE LIMA CAMPOS, CPF 401.994.952-20; MARIA DE NAZARE PEIXOTO NORONHA, CPF
218.498.622-49; MARIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF 304.726.102-44; MARIA EDITH SOUZA
RAMOS, CPF 126.757.682-00; MARIA LEA COSTA DE LIMA, CPF 145.047.152-87; MARIA MARLI
RODRIGUES PEIXOTO, CPF 038.277.202-49; MARIA MARTINS GONÇALVES GUALBERTO, CPF
509.266.162-34; NEIREDE TEIXEIRA FURTADO, CPF 753.742.857-34; OCYREMA KOURY
BARBALHO, CPF 047.913.202-04; OLGA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 440.609.632-91;
OSMARINA ROMEIRO DE AGUIAR, CPF 468.374.262-49; RAIMUNDA DO NASCIMENTO SANTOS,
280
CPF 014.566.952-15; ROSANA MARIA DO AMARAL EXPOSITO, CPF 065.394.402-00; ROSEMARY
DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, CPF 185.827.102-91; ROSEMARY DE NAZARÉ GONÇALVES DE
OLIVEIRA VABO, CPF 056.951.472-04; SUELY NOGUEIRA BENTES, CPF 604.104.932-87;
TEREZINHA DE JESUS DIAS TRINDADE, CPF 593.828.562-34; UMBELINA SUELY MULATINHO
DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF 691.673.622-49; VERA LUCIA VALENTE DA SILVA, CPF
009.135.882-53; WILMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, CPF 023.888.472-49; ZAIRA
NUNES ALENCAR, CPF 402.447.172-49; ZILBIA LAMEIRA DE MEDEIROS, CPF 512.214.972-00;
ZILEIDE LAMEIRA DE OLIVEIRA, CPF 069.037.542-53; ZULMA DE OLIVEIRA BARROS, CPF
029.363.642-72.
18 – TC – 000.632/2006-6
Interessados: ANAURELINA DE ALBUQUERQUE LOPES, CPF 964.907.051-68; ANTONIA
MARIA HAYD REGO MORGAN, CPF 407.392.871-68; BENEDITA CUIABANO DE SOUZA, CPF
202.655.301-72; BENEDITA LUIZA DA SILVA AMORIM, CPF 495.982.361-53; CAMILA
APARECIDA PROVENZANO ALVES, CPF 725.163.481-34; CESAR BARCELOS JACQUES, CPF
481.288.481-00; CREUSA MARIA LEITE DE SOUZA, CPF 344.388.401-63; DELZE MARIA DAS
NEVES XAVIER, CPF 842.328.031-49; DINORAH DE MEDEIROS CARDOSO, CPF 505.271.340-15;
EROTILDE DUARTE IBANHES, CPF 506.371.851-53; EUFRASIA MARQUES DA COSTA, CPF
408.082.541-20; GECILDA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF 303.875.071-91; GESICA CONCEIÇÃO
DE OLIVEIRA, CPF 199.976.711-04; GICELE CATARINA DE OLIVEIRA, CPF 396.468.581-04;
HONOMAR MATTOS MORENO, CPF 933.202.301-82; ICLÉIA BUENO MALUF, CPF 445.157.821-34;
IDA PERDOMO GOULART, CPF 638.619.681-34; INGEBORG GISELA GUNTHER BEGER, CPF
171.686.271-04; IRANIR SAMPAIO, CPF 306.417.480-00; IRENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF
267.632.301-68; IRONIR SAMPAIO, CPF 073.332.421-53; IVANIR SAMPAIO FERRO, CPF
250.871.421-68; IVONIR SAMPAIO DOS SANTOS, CPF 306.395.300-87; JOSEFA CARDOSO PEDRO,
CPF 541.272.977-00; JURACY TEIXEIRA DE SAYD MAGALHÃES SAMPAIO, CPF 006.066.421-53;
LAUREANA ESPINDOLA DE SOUZA, CPF 325.473.311-87; LENITA SUZANA KALIFE, CPF
178.113.331-04; LIVRADA MARGARIDA BARCELOS JACQUES, CPF 105.669.701-63; LUCILIA
SEVERO DA ROSA, CPF 922.311.791-72; MARIA AMÉLIA DA SILVA DE REZENDE, CPF
638.700.961-87; MARIA BENEDITA GOMES DO NASCIMENTO, CPF 293.034.781-34; MARIA
BENEDITA TORRES PISSINI SOBREIRO, CPF 595.975.341-34; MARIA CUSTODIA DE JESUS
SILVA, CPF 924.747.721-20; MARIA DE LOURDES COSTA MARQUES C. DE ALBUQUERQUE, CPF
622.595.041-91; MARIA HELENA DE OLIVEIRA, CPF 164.277.261-53; MARIA JOSE DE
FIGUEIREDO, CPF 379.792.481-04; MARIA SOUZA MARAVIESKI, CPF 720.201.301-06; MARILENE
MATTOS E SILVA, CPF 140.399.401-30; MARLENE IZILDINHA GOMES DO NASCIMENTO
TAKAHOSCHI, CPF 157.691.941-20; MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF 171.896.401-34;
NANDRA AVELINA MATTOS DA SILVA, CPF 522.027.471-68; NOEMIA CANUTA DA SILVA, CPF
615.195.371-15; NORMIREZ DE SOUZA MATTOS SILVA, CPF 108.346.131-15; NOZA DE MATTOS
PRADO, CPF 639.476.331-49; ODETE GRANJA SALDANHA, CPF 405.560.851-91; OLGA MATHEUS
ALAGUEZ, CPF 799.576.331-04; OLIVIA TOSCANO DA SILVA CABRAL, CPF 765.368.071-20;
REBECA NUNES CORREA RODRIGUES, CPF 724.075.811-72; ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLO
RAMOS, CPF 421.515.201-10; VALÉRIA HAGEMANN DE VASCONCELOS, CPF 626.749.860-34;
VANDA DE BARROS MARTINS, CPF 007.528.351-49; VERA LUCIA CORREA, CPF 162.494.531-72;
WILMA DE SOUZA MORAES, CPF 561.896.131-87; YJONIR SAMPAIO, CPF 099.437.301-53; YONIR
SAMPAIO, CPF 157.671.321-00; ZULEICA DE SOUSA MORAES, CPF 797.877.971-87.
19 – TC – 000.610/2006-9
Interessados: AMELIA CARPINETTI, CPF 005.292.428-93; ARLEIDE FERNANDES DE
OLIVEIRA SANCHEZ, CPF 267.055.278-11; ARLENE FERNANDES SOARES MONTEIRO, CPF
269.588.778-70; AUTA MORAES DE MOURA, CPF 158.372.468-00; CECILIA ANGÉLICA DE
281
ANDRADE PACHECO DE MORAES, CPF 080.682.307-00; CELESTE AIDA DE ANDRADE NOVAES,
CPF 073.167.217-82; CREUSA DE SÁ HERNANDES, CPF 981.100.551-68; DÉBORA VITORIA
TEIXEIRA BARROS, CPF 101.272.208-28; EDNA GOES MEIRA, CPF 191.752.558-39; ELAINE
DUARTE GOLD, CPF 227.190.488-95; EREMITA MENDES DE PINHO, CPF 159.328.418-77;
ESMERALDA PEREIRA GOMES, CPF 033.247.298-15; EURIDES MONTEIRO DA COSTA, CPF
179.516.758-06; FILOMENA MARINO LEOPARDI, CPF 162.967.398-69; GERALDINA AGUIAR TAU,
CPF 429.789.048-87; GESSY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 283.126.928-86; GLAUCIA REGINA
LIMA WASZAK, CPF 503.771.409-53; HAYDEÉ CALHEIROS ANTUNES, CPF 214.711.088-48;
ISMENIA MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO MONZO, CPF 571.351.008-59; JACYRA MENEZES
MONTE ALEGRE, CPF 125.567.408-33; JURADY MORENO SILVEIRA FRANCO, CPF 249.553.76851; LAUANY ALWIN SCHIMMELPFENG, CPF 337.140.388-25; LEONORA TIBUCHESKI, CPF
152.555.288-03; LUCIANA MARIA OTTON, CPF 122.891.548-22; LUISA HELENA DE SENNA LEAL,
CPF 127.627.408-43; MARIA AMELIA DA SILVA LIMA, CPF 876.679.598-20; MARIA ANTONIA DOS
SANTOS XAVIER, CPF 108.529.158-88; MARIA ANTONIA REGOLIN, CPF 248.498.118-09; MARIA
DE NAZARETH NOGUEIRA CORREA, CPF 042.991.678-72; MARIA ELISA DE SOUZA
NASCIMENTO, CPF 097.757.218-81; MARIA IGNEZ DA CUNHA BUENO, CPF 141.444.328-58;
MARIA JOSÉ LAURIA JUNQUEIRA, CPF 185.887.708-30; MARIA LUCIA DE SENNA JESUS, CPF
530.450.688-04; MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF 042.446.528-09; MARIA NEUSA PEREIRA
DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 992.410.218-53; MARIA ODETE MONTEIRO, CPF 050.283.128-69;
Maria Ignez Almada Ernani, CPF 163.616.138-36; NAILA CRAVEIRO DE SA, CPF 696.773.448-20;
NAIR PASSOS DA SILVA, CPF 271.480.788-73; ORMINDA VITORIA TEIXEIRA, CPF 936.300.268-34;
RUTH EGALON DE ALMEIDA, CPF 219.068.928-73; SANDRA REGINA RUIZ DO NASCIMENTO,
CPF 810.053.938-34; SIMONE APARECIDA DE PAULA ALMEIDA, CPF 104.410.108-30; SONIA DA
SILVA LIMA, CPF 622.466.588-53; SUELI CRAVEIRO DE SÁ, CPF 972.216.358-20; SUZANA MARIA
CASTILHOS DE MESQUITA, CPF 152.689.178-62; SYDINÉIA FERREIRA, CPF 046.002.828-68;
SYLVIA FRANCO DE CAMPOS, CPF 071.317.608-38; VERA LYGIA FEITOSA, CPF 105.233.008-83;
VIRGINIA FRERES MARTINS, CPF 156.497.678-58; WALDIRENE FERREIRA DE LIMA, CPF
149.899.708-29.
20 – TC – 010.440/2005-2
Interessadas: IZA MAXIMO VIEIRA, CPF 492.041.226-68; KELLY ALVES VIEIRA, CPF
989.932.671-20.
21 – TC – 000.604/2006-1
Interessados: ANA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 070.682.597-74; ANA MARIA VAREJAO
MARINHO, CPF 483.488.727-87; ARACY CARVALHO RIBEIRO, CPF 011.123.997-47; BARBARA
BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA, CPF 703.137.257-72; BENEDITA MARIA GOMES
BRANDÃO, CPF 399.408.027-49; CELI MARTINS DE ARAUJO, CPF 210.583.187-72; CINTIA
MARUJA DE SOUZA SEWAYBRICKER, CPF 079.969.657-90; CLORY RONDON MIRILLI, CPF
942.294.147-49; DALMY MENDES CAMPO, CPF 767.429.707-15; DILCE CARDOSO ALVES VELHO,
CPF 174.504.977-00; DIONE DE SOUZA DAMACENO, CPF 117.463.786-20; ELZA ALVES DOS
SANTOS, CPF 376.418.247-49; ELZA AUGUSTA SIXEL DE AGUIAR, CPF 870.943.559-04;
ESMERALDA VIDAL DA SILVA, CPF 459.737.687-91; EVA LEMES RODRIGUES, CPF 094.208.70707; FLÓRA SIMAS LARANJEIRA, CPF 573.088.457-53; GLAUCIA SOARES BASTOS, CPF
786.433.097-53; HELENA REGINA VAREJAO MARINHO PETTEZZONI, CPF 014.502.927-12; IRANY
TAVARES MARQUES SILVA, CPF 534.627.187-20; IRENE FALÇÃO PRICKEN, CPF 026.820.287-72;
ITALA MARINHO TIMOTEO DA COSTA, CPF 036.873.317-33; IZAURA GONÇALVES MACIEL DA
SILVA, CPF 404.633.547-53; LEDA FERREIRA DE MELLO, CPF 077.957.217-37; LEILA ANDRADE
DE OLIVEIRA, CPF 057.401.027-07; LILIA FALÇÃO SARKICIAN, CPF 282.645.410-20; LUNA
STELLA DAHAM PEDREIRA 1, CPF 801.601.317-15; MARCIA PORTO NASCIMENTO, CPF
282
914.114.594-15; MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS MENDES, CPF 665.317.807-20; MARIA DELY
CAMPOS, CPF 466.895.677-53; MARIA JOSE MONTELEONE DA COSTA VELHO, CPF 187.080.21791; MARIA THEREZA COELHO FERREIRA SANTOS, CPF 639.112.217-20; MARICIA CORDELIA
BATISTA SANTOS OTTO, CPF 100.661.687-08; MARIS STELLA FERREIRA MENDES, CPF
020.755.207-04; MARLENE CORREA BELLENS PORTO, CPF 374.432.167-34; MARLENE DE SOUZA
MOYSES, CPF 024.506.736-10; MILTES FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 021.647.667-41; MIRIAN
NOGUEIRA LIMA, CPF 789.416.107-10; MITZI LIMA LAMAS, CPF 625.875.797-91; NEIDE SANTOS
LISERRA, CPF 367.583.457-34; NICE ANGRISANI FERREIRA, CPF 039.143.137-49; REGINA MARIA
FIRMINO BROCHADO, CPF 702.699.047-00; RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA, CPF
005.580.157-94; SUZANA BARANTO PINTO, CPF 052.368.967-54; TEREZA CRISTINA MARINHO
EIS, CPF 021.595.237-55; VERA LUCIA VAREJAO MARINHO, CPF 068.729.567-04; ZILDA
BARBOSA RODRIGUES, CPF 356.441.097-04.
22 – TC – 020.620/2005-4
Interessadas: GISELY DANTAS DE ALMEIDA, CPF 046.064.024-07; JULIA DANTAS DE
ALMEIDA, CPF 046.042.764-47; SEVERINA MARIA DE MELO, CPF 172.908.644-68.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 17/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 525/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 021.684/2005-6
Interessados: Alessandra Honorato de Sales, CPF 050.185.744-37; Antonia Alves de Souza, CPF
963.865.414-72; Berenice Gomes de Farias, CPF 018.853.364-89; Bruna Maria Feliciano de Souza, CPF
283
013.440.824-16; Josefa Maria de Brito, CPF 715.193.603-63; Letice Gomes Barreto, CPF 046.362.344-48;
Maria Araujo Calado, CPF 991.297.104-30; Maria Barbosa Pereira, CPF 290.849.114-15; Maria Brigida
Neves, CPF 018.656.594-10; Maria Cicera Garcia Ataide de Oliveira, CPF 319.958.614-72; Maria Cordelia
Soares de Albuquerque, CPF 130.763.534-20; Maria da Conceição Souza, CPF 717.054.144-00; Maria das
Dores Medeiros, CPF 024.971.984-38; Maria de Souza Sales, CPF 712.730.854-34; Maria do Ceu Dantas
Sodre, CPF 804.575.334-04; Maria França da Silva, CPF 274.288.344-49; Maria Jose da Cruz, CPF
547.433.384-68; Maria Rosa de Jesus, CPF 761.688.674-49; Maria Tereza de Vasconcelos Ferro, CPF
591.658.714-72; Maria Tereza do Nascimento, CPF 223.964.624-15; Michele Maria da Cruz, CPF
012.126.424-65; Tayna Fernanda de Moura, CPF 050.447.954-70.
2 –TC – 022.232/2005-2
Interessados: Aganice de Souza Melo, CPF 396.290.744-00; Angelita Angelina de Carvalho, CPF
315.641.354-20; Creuza Guerra de Luna Freire, CPF 456.100.294-49; Edite Marinho de Carvalho, CPF
026.187.104-87; Eronildo Gomes da Silva, CPF 995.756.554-00; Eunice Paraiso Vilela, CPF 007.556.42465; Elvira Maria de Araújo, CPF 246.814.404-00; Francisca Fernandes Vidal, CPF 007.663.984-39;
Francisca Gomes dos Santos, CPF 022.386.314-96; Generosa Maria Jerônimo, CPF 027.210.144-39; Idalice
Evangelista Santos de Araújo, CPF 760.844.344-87; Igor Isaac da Cunha, CPF 008.106.844-11; Janaina
Maria Ferreira de Carvalho, CPF 008.641.324-41; Joana dos Santos Apolinario, CPF 161.317.974-04;
Joaquina Barboza de Lima, CPF 167.891.804-00; Julia Batista de Queiroz, CPF 996.731.934-87; Joana D'arc
de Araújo, CPF 820.080.194-20; Luiza Luzia Marques, CPF 497.622.814-20; Maria Berto da Silva, CPF
142.460.664-00; Maria de Lourdes Barbosa da Silva, CPF 769.162.004-72; Maria José da Silva, CPF
685.122.364-34; Mayara Gomes dos Santos, CPF 776.506.545-91; Nelly Teodora Ferreira de Carvalho, CPF
008.641.344-95; Raimunda Pinheiro da Silva, CPF 481.438.124-72; Rita Amarildes Claudino Cunha, CPF
444.603.254-20; Rita de Alcantara Mendes, CPF 486.539.184-34; Thiago Boniex David da Cunha, CPF
008.106.834-40.
3 – TC – 021.663/2005-6
Interessados: Aldiza Batista Teixeira Mayer da Silveira, CPF 112.374.905-10; Alverita de Jesus
Oliveira, CPF 022.196.135-69; Antonia Serra da Paixao, CPF 479.910.895-68; Cecilio Amancio dos Santos
Neto, CPF 027.662.775-01; Diva Araujo da Cruz, CPF 344.388.315-04; Estevita Serra Soares, CPF
203.968.805-68; Gilcelia dos Santos Marques, CPF 120.372.495-00; Gilcélia Jorge Souza Santos, CPF
597.596.585-34; Guimar de Santana França, CPF 716.282.745-49; Idalia Alves Doria, CPF 169.909.945-68;
Jose Bruno dos Santos Vieira, CPF 020.523.825-42; Josefa Oliveira Sobrinho, CPF 194.244.425-72; Lenizel
Jorge de Araújo, CPF 091.054.255-49; Maria de Lourdes Pereira de Almeida, CPF 733.330.505-87; Maria do
Carmo Oliveira, CPF 535.122.865-34; Maria Soares Lino, CPF 100.807.675-91; Maria Teles Lima, CPF
371.694.325-87; Matilde Alcantara de Souza, CPF 545.219.715-04; Nanci da Costa Carvalho, CPF
682.020.085-49; Nilza Vivas Ribeiro de Menezes, CPF 164.058.205-30; Noelia Ribeiro de Almeida Couto,
CPF 310.472.465-20; Odete Dias Andrade Santana, CPF 715.466.935-72; Rita Ambrozia de Jesus, CPF
175.440.415-49; Rita de Cassia Ribeiro de Jesus, CPF 543.616.485-49; Valdelice Pereira Santos Moreira,
CPF 656.200.385-72; Wilma Maria Gonçalo de Melo, CPF 350.897.685-87; Zilda de Sena Mello, CPF
316.640.245-49.
4 – TC – 022.212/2005-0
Interessados: Maria Magdalena Pessanha Peixoto, CPF 054.437.667-67; Ondina dos Santos Caldas,
CPF 104.874.487-66.
5 –TC – 021.639/2005-0
Interessados: Alaides Almeida de Ávila, CPF 819.049.080-04; Berenice dos Santos Pena, CPF
002.660.260-10; Cleci de Fátima dos Santos, CPF 926.270.990-00; Eli Fátima Woitchunas Janes, CPF
234.337.100-82; Eliane Sonara dos Santos, CPF 009.899.520-02; Ilsa Nelli Konrath Kuhsler, CPF
284
910.381.030-53; Maria Carmen Cabral da Rosa, CPF 625.276.810-34; Maria Viera da Rocha, CPF
886.920.190-20; Marlene Lempek Pires, CPF 806.789.550-34; Regina Webber, CPF 640.997.840-53; Rosa
Iane Oliveira dos Santos, CPF 372.902.580-53; Sonia Maria dos Santos Nesyera, CPF 579.547.040-68; Tânia
Mara de Campos Coimbra, CPF 437.403.590-72.
6 –TC – 021.702/2005-6
Interessados: Adelia Zetune, CPF 386.421.154-91; Cecilia Pinheiro da Silva, CPF 026.528.914-99;
Iracema da Silva Santos, CPF 740.642.664-04; Josemar Diniz de Melo, CPF 108.964.304-72; Larissa
Munique de Oliveira Cabral, CPF 012.219.684-83; Lipercina de Araujo Silva, CPF 964.038.374-00; Maria
da Conceição Martins da Cruz, CPF 707.194.974-34; Maria das Dores Targino Lima, CPF 878.507.964-20;
Maria de Lourdes Barros Galdino, CPF 008.251.014-84; Maria de Lourdes Calheiros da Silva, CPF
375.736.244-68; Maria do Carmo Alves Tenorio, CPF 385.645.484-53; Maria Josédos Santos Lemos, CPF
359.048.954-53; Maria Romana Fernandes, CPF 432.814.784-68; Maria Tereza Damasceno, CPF
156.501.894-04; Marina Cecilia Freitas da Silva, CPF 625.594.194-91; Neusa Pereira de Andrade, CPF
026.818.264-70; Sebastiana Maria da Cunha, CPF 681.737.684-04; Severina Dias Cabral Teixeira, CPF
261.629.464-87; Severina Galvão da Silva, CPF 130.383.464-20; Teonia Caetano de Souza, CPF
606.109.054-49; Terezinha Maria de Jesus, CPF 602.744.254-91.
7 –TC – 021.673/2005-2
Interessados: Alzemyr Rocha de Souza, CPF 769.256.174-53; Anisia Inacio da Silva, CPF
949.932.624-34; Berenice Gomes da Costa, CPF 025.875.294-76; Celina Gonçalves de Araújo, CPF
065.219.984-47; Cleonice Delgado Leal de Carvalho, CPF 020.358.714-68; Francisca Algusta da Silva, CPF
019.079.934-01; Francisca Ferreira Cavalcante, CPF 569.233.094-68; Genura Fernandes Alves, CPF
108.434.184-00; Gercina Gentil de Medeiros, CPF 405.441.094-49; Hosana Maria Alves dos Santos, CPF
241.215.094-04; Jael da Cunha Barros Cantinho, CPF 062.583.014-87; Maria Berenice de Lima Santos, CPF
125.571.614-20; Maria das Neves Alves de Araújo, CPF 830.310.574-49; Maria Ferreira da Rocha, CPF
281.585.204-72; Maria Jose Alves Araujo, CPF 207.523.774-34; Maria Valdenir de Freitas Gurgel, CPF
018.564.184-99; Marisa Salete Gomes Porto Muniz de Souza, CPF 395.309.734-20; Nair Batista da Silva,
CPF 018.488.324-51; Neuza Lopes Cavalcante, CPF 662.927.604-30; Nildar Ciriaco da Cunha, CPF
523.235.604-68; Severina Silva de Souza Costa, CPF 028.963.164-50.
8 –TC – 021.698/2005-1
Interessados: Anatercia Gouveia da Silva, CPF 009.159.274-70, CPF Legal; Benef, CPF Deyvt Luiz de
Almeida, CPF 008.901.514-23, CPF Legal; Benef, CPF Dhenife Quiteria Mendes Cordeiro, CPF
010.982.975-12, CPF Legal; Benef, CPF Irene Joaquina da Silva, CPF 948.990.104-00, CPF Legal; Benef,
CPF Janete de Menezes Gomes, CPF 026.132.384-96, CPF Legal; Benef, CPF Josefa Alves da Silva, CPF
271.249.594-20, CPF Legal; Benef, CPF Josefa Cristina, CPF 587.312.704-25, CPF Legal; Benef, CPF
Josefa da Conceição, CPF 948.603.434-68, CPF Legal; Benef, CPF Luiza Alves de Queiroz, CPF
582.078.564-91, CPF Legal; Benef, CPF Maria da Conceição Lopes, CPF 046.275.684-01, CPF Legal;
Benef, CPF Maria do Carmo da Silva, CPF 637.471.204-82, CPF Legal; Benef, CPF Maria dos Santos de
Almeida, CPF 574.243.494-49, CPF Legal; Benef, CPF Maria Helena Bezerra Cordeiro, CPF 317.036.40578, CPF Legal; Benef, CPF Maria Leda Moraes D Oliveira Gonçalves de Lima, CPF 521.341.134-72, CPF
Legal; Benef, CPF Raimunda Antonia da Silva, CPF 025.736.434-09, CPF Legal; Benef, CPF Raimunda
Cabral de Araujo, CPF 019.216.094-00, CPF Legal; Benef, CPF Renalda Mendes Cordeiro, CPF
009.612.345-12, CPF Legal; Benef, CPF Renata Mendes Cordeiro, CPF 010.982.865-88, CPF Legal; Benef,
CPF Renilda Mendes Cordeiro, CPF 002.359.575-26, CPF Legal; Benef, CPF Renê Cordeiro Vanderley
Filho, CPF 010.811.785-58, CPF Legal; Benef, CPF Rita Maria da Conceição, CPF 635.283.204-00, CPF
Legal; Benef, CPF Rosa Amaro da Silva, CPF 834.437.704-87, CPF Legal; Benef, CPF Santina dos Santos
Lima, CPF 018.732.084-56, CPF Legal; Benef, CPF Talita Maria Galdino, CPF 013.772.104-80, CPF Legal;
285
Benef, CPF Terezinha de Jesus Revoredo Vieira, CPF 046.417.944-05, CPF Legal; Benef, CPF Zuleide
Henrique Gonçalves da Costa Lima, CPF 169.789.944-72.
9 –TC – 021.679/2005-6
Interessados: Cecilia Lisboa de Vasconcelos, CPF 690.351.644-15; Celina Joana da Silva Santos, CPF
935.852.254-20; Corina Soares de Macedo, CPF 032.553.554-00; Cosma Josefa Filgueira da Silva, CPF
459.228.964-15; Djalma Miranda Feitosa, CPF 131.780.834-72; Francisca da Cunha Silva, CPF
805.158.274-87; Jeovane Santos de França, CPF 009.222.524-16; Joana Darc Medeiros dos Santos, CPF
023.841.604-60; Julia Bezerra dos Santos Lima, CPF 805.859.814-34; Leatriz Queiroz de Oliveira, CPF
230.954.744-15; Maria da Penha Roque, CPF 205.560.394-91; Maria Dalva Souza Queiroz, CPF
752.882.654-53; Maria de Jesus Ribeiro Jordao, CPF 128.322.274-49; Maria Izabel Gomes, CPF
634.487.424-49; Maria Luzia da Conceição, CPF 020.659.094-63; Maria Socorro Azevedo Tavares, CPF
199.375.124-68; Maria Veronica Santos de França, CPF 533.486.484-91; Palouva Barborema Arcoverde,
CPF 008.174.274-65; Raimunda Barbosa de Lima, CPF 008.247.224-69; Ruth Signe Carlson Portella, CPF
009.085.284-26; Sebastiana Pinheiro dos Santos, CPF 007.581.344-01.
10 –TC – 021.662/2005-9
Interessados: Albina Carneiro de Oliveira, CPF 891.351.647-00; Alice França da Silva, CPF
858.147.335-00; Ana de Souza Santos, CPF 861.657.045-49; Benedita Bonfim Sousa, CPF 024.661.085-93;
Bruno Amado Ferreira Rebouças, CPF 021.431.965-20; Darcy Souza dos Santos, CPF 133.759.385-00;
Eunice de Araújo Pinho, CPF 177.344.015-20; Genoveva Ferreira Cerqueira, CPF 776.885.035-15;
Guilhermina Maria da Silva, CPF 844.717.605-30; Jose Souza dos Santos, CPF 018.165.845-33; Josedil
Sena Lima, CPF 010.719.165-21; Leonidia Silva Santos, CPF 326.758.795-68; Lourdes Sena de Lima, CPF
897.726.605-04; Margot Sperb Rodrigues, CPF 491.388.550-20; Maria Antônia Costa Noronha, CPF
084.163.204-97; Maria Aparecida Ferreira Rebouças, CPF 801.477.045-53; Maria Cremildade Jesus, CPF
135.995.775-87; Maria da Neves Pessoa de Aquino, CPF 518.855.574-34; Maria Milza Bomfim de Oliveira
de Jesus, CPF 402.692.805-53; Maura de Oliveira Carvalho, CPF 670.474.085-68; Natalia de Oliveira
Belem, CPF 003.073.475-40; Raimunda de Souza Moinhos, CPF 104.182.105-00; Virgilia de Oliveira
Santana, CPF 642.229.775-00.
11 –TC – 022.224/2005-0
Interessados: Antonio Fernandes dos Santos, CPF 114.744.089-15; Dirce de Mello Rosa, CPF
059.830.029-53, CPF Legal; Inst, CPF Dolario Manoel da Rosa, CPF 009.382.549-87, CPF Legal; Inst, CPF
Ernani Medeiros, CPF 009.513.159-00, CPF Legal; Inst, CPF Ernesto de Lorensi Canever, CPF
179.505.389-53; Etelvina Girardi, CPF 920.385.659-53, CPF Legal; Inst, CPF Eugenio Ciquinel, CPF
169.206.519-04; Ezilda Aurora Magalhães, CPF 392.222.849-68, CPF Legal; Inst, CPF Heraldo Neves de
Arruda, CPF 003.897.149-68; Iracema Brito Andrade, CPF 003.605.029-62; Iracema Pereira Ramos, CPF
567.355.969-00, CPF Legal; Inst, CPF Joao Francisco Rodrigues, CPF 010.628.759-15, CPF Legal; Inst,
CPF João Trela, CPF 001.696.509-44, CPF Legal; Inst, CPF Laertes de Abreu, CPF 034.669.819-72; Maria
Silveira de Aguiar, CPF 951.611.129-72; Marlene Jandira Zimmermann, CPF 201.819.909-97, CPF Legal;
Inst, CPF Modesto Mariano de Brito, CPF 114.380.619-00, CPF Legal; Inst, CPF Odahyr Costa de Andrade,
CPF 007.149.419-72, CPF Legal; Inst, CPF Odolino Procópio Cardozo, CPF 102.699.409-87; Otilia
Schmitz Volster, CPF 743.380.999-68, CPF Legal; Inst, CPF Sinésio Soratto, CPF 531.393.649-20.
12 –TC – 021.623/2005-0
Interessados: Angélica Longhin Dias, CPF 255.300.778-70; Anna Pedro Vieira, CPF 336.382.328-24;
Dilce Leite de Medeiros, CPF 247.890.248-65; Filadelfa Passarela da Silva Franco, CPF 031.242.926-69;
Ignez Martinez Chamon, CPF 216.485.728-39; Iolanda Mazoco Rodrigues de Aguiar, CPF 507.659.498-49;
Izabel Romero Alves, CPF 257.569.788-36; Josefa de Melo Santos, CPF 121.217.658-83; Lady Portillo
Bagnatori, CPF 163.026.078-92; Maria Apparecida Valim, CPF 032.645.728-34; Maria Damasceno de
286
Oliveira, CPF 252.907.848-37; Maria Dulce Mendes Pereira, CPF 027.325.998-91; Maria Nair Carminatti
Vassoler, CPF 223.594.128-17; Norma Viggiano Leister, CPF 150.874.868-35; Odete Simionato
Casagrande, CPF 250.262.918-72; Odilia Ramponi Dal Bem, CPF 251.034.328-97; Olga Força Curti, CPF
057.860.178-85; Palmyra de Jesus Bragança Scartezini, CPF 046.748.498-88; Philomena Torres Bertazzoni,
CPF 034.748.248-13; Sonia Aparecida de Souza, CPF 068.666.728-05; Yvone Coimbra Degaspari, CPF
177.638.968-92.
13 –TC – 022.208/2005-7
Interessados: Antonio Ferreira de Souza, CPF 031.911.257-87, CPF Legal; Inst, CPF Benjamin Carelli,
CPF 022.971.247-91, CPF Legal; Inst, CPF Bianor Alves Carvalho, CPF 036.179.897-05, CPF Legal; Inst,
CPF Constantino Rodrigues, CPF 400.095.647-72, CPF Legal; Inst, CPF Itamar da Silva Vargas, CPF
083.712.887-00, CPF Legal; Inst, CPF Jose Meriguette, CPF 249.740.137-34, CPF Legal; Inst, CPF Jose
Olimpio da Costa, CPF 208.568.497-15, CPF Legal; Inst, CPF José Xavier de Lima, CPF 524.468.917-72,
CPF Legal; Inst, CPF Julio Francisco Ramos, CPF 683.224.377-49, CPF Legal; Inst, CPF Leoni Moreira de
Almeida, CPF 002.423.737-04, CPF Legal; Inst, CPF Lino Maximino Angeli, CPF 364.920.947-00, CPF
Legal; Inst, CPF Lourival dos Santos, CPF 433.326.177-53, CPF Legal; Inst, CPF Matheus Vitorio Dias,
CPF 084.475.007-72, CPF Legal; Inst, CPF Mauricio Rigolon, CPF 020.591.427-68, CPF Legal; Inst, CPF
Mozart Anesio da Costa, CPF 028.105.497-53, CPF Legal; Inst, CPF Nicacio Mendes dos Santos, CPF
182.559.817-72, CPF Legal; Inst, CPF Pedro Paulo da Conceição, CPF 689.907.157-68, CPF Legal; Inst,
CPF Raimundo Alexandre Filho, CPF 045.884.017-34, CPF Legal; Inst, CPF Rubem Claro de Oliveira, CPF
048.408.797-53, CPF Legal; Inst, CPF Walter Marinho da Silva, CPF 057.973.307-68, CPF Legal; Inst, CPF
Zozimo de Athayde Espindula, CPF 201.423.587-20.
14 – TC – 022.223/2005-3
Interessados: Alaíde Rosa de Aguiar, CPF 004.430.786-10; Carolina Siqueira de Azevedo, CPF
037.799.746-30; Celia Coppi Caveanha, CPF 158.393.438-38; Dulce Paio Soares, CPF 063.016.756-73;
Edith Ferreira de Freitas, CPF 025.418.846-05; Lecina Alves Ferreira Franco, CPF 825.040.916-72; Maria da
Luz Lopes, CPF 009.642.576-88.
15 – TC – 022.226/2005-5
Interessados: Adelina da Silva Morais, CPF 651.866.995-00; Alexandre Magnavita Neto, CPF
004.012.185-20; Antonieta Souza Fonseca, CPF 799.214.425-20; Antonio Belarmino de Araujo, CPF
131.726.035-04; Carmelita Gonçalves Ramacciotti, CPF 005.802.315-18; Claudionora de Sena Soares, CPF
891.377.795-91; Clea Souza Magnavita, CPF 006.576.535-43; Edna Luzia Borges Fulco, CPF 124.566.59520; Eliphas Bonfim da Silva Mendes, CPF 005.928.625-34; Jackson Fabio dos Santos, CPF 013.121.545-00;
Joao Seabra Filho, CPF 013.124.995-91; Josefa Maria Gonçalves, CPF 591.889.875-15; Juliana Madeira
Andrade, CPF 009.355.865-12; Laerte Pinto de Sousa, CPF 811.304.145-15; Maria do Carmo Silva
Nascimento, CPF 008.256.865-04; Maria Filomena de Oliveira, CPF 886.221.344-15; Raimundo Costa dos
Santo, CPF 988.223.905-63; Severiana Fernandes de Almeida Santos, CPF 899.343.505-72; Sinolita
Gonçalves Matos, CPF 365.083.575-49; Terezinha Barreto Sobrinho, CPF 509.318.815-87; Vicentina
Bomfim de Castro, CPF 814.076.615-15; Wolney de Oliveira Melo, CPF 034.137.305-25.
16 –TC – 021.688/2005-5
Interessados: Ana Araújo, CPF 032.056.914-40; Benedita Gomes da Silva, CPF 404.437.014-15;
Corina Maria do Nascimento, CPF 731.477.374-20; Dilma Josias Ferreira, CPF 011.700.084-10; Eduardo da
Silva Marques, CPF 013.188.864-14; Francisco de Assis Araújo do Nascimento, CPF 009.728.624-98;
Iolanda Helena de Albuquerque, CPF 022.461.574-20; João Pedro Donato de Almeida, CPF 013.918.704-92;
Margarida Maria de Queiroz, CPF 301.322.824-53; Margarida Vieira Regis, CPF 941.731.174-34; Maria das
Dores de Melo, CPF 130.855.574-15; Maria das Neves Pereira de Melo, CPF 844.903.574-00; Maria de
Lourdes Andrade da Silva, CPF 007.398.104-48; Maria Jose da Silva, CPF 009.407.404-60; Maria Lins de
287
Medeiros Morais, CPF 071.260.264-04; Maria Luiza da Conceição da Silva, CPF 488.881.684-00; Maria
Salete Costa do Nascimento, CPF 289.523.833-20; Paula Rosania da Silva, CPF 000.716.584-67; Rafaela
Marques da Silva, CPF 013.188.844-70; Raimunda Ferreira Batista, CPF 315.872.754-49; Rita de Brito
Guerra, CPF 762.405.254-72; Rosália Lina de Melo Medeiros, CPF 726.140.214-15; Salonica Rego Barros
Botelho, CPF 707.081.504-20; Terezinha de Jesus Ramos Bezerra Cavalcanti, CPF 013.327.824-77;
Terezinha Nepomuceno Marques, CPF 350.088.734-15.
17 – TC – 021.716/2005-1
Interessados: Adalgisa da Silva Blair, CPF 205.519.832-72; Ana Barbosa da Conceição, CPF
267.441.122-87; Ana Cristina da Silva Santos, CPF 303.055.942-49; Arlete Barros de Almeida, CPF
105.994.282-87; Camila da Silva Santos, CPF 515.358.312-00; Caroline da Silva Santos, CPF 515.358.66268; Clarisse Bitar Miranda Prazeres, CPF 640.431.262-04; Ercilia Silva Alves, CPF 299.399.092-68; Eunice
Barbosa da Silva, CPF 134.454.212-34; Helga Cristina Rolim dos Santos, CPF 640.529.072-72; Helsemere
das Chagas Maia, CPF 000.389.382-00; Iran Pinheiro Barroso, CPF 802.493.882-00; Josefa Cardoso do
Rosario, CPF 587.320.802-63; Juracy Rodrigues Silva de Oliveira, CPF 158.929.802-00; Leonardo de
Oliveira Barroso, CPF 808.509.872-53; Maria de Nazare Magalhaes Silva, CPF 159.226.262-72; Maria de
Nazaré da Silva Santos, CPF 598.428.142-20; Maria José Luz da Silva, CPF 157.726.752-49; Maria
Milhomen Mendonça Monteiro, CPF 298.605.122-72; Milta Gomes de Pinho, CPF 033.226.022-49;
Minervina Fernandes Batista, CPF 235.117.372-49; Nair Goes Feitosa, CPF 187.377.812-00; Raimunda
Nonata Ferreira da Rocha, CPF 122.122.452-20.
18 –TC – 022.229/2005-7
Interessados: Ananias Ferreira da Paixão, CPF 009.384.954-02; André Montenegro Soares Carvalho,
CPF 007.349.944-78; Antônia de Souza Araújo, CPF 753.331.204-04; Cleonice Bezerra Cavalcante, CPF
918.196.364-53; Cleverton Rodrigues da Silva, CPF 008.160.914-04; Davi Ferreira da Paixão, CPF
009.385.014-02; Edileuza Ferreira da Paixão, CPF 425.726.814-04; Edivirges Vilar, CPF 910.910.394-53;
Fabiana Ferreira da Paixão, CPF 009.385.094-89; Fabricio Ferreira da Paixão, CPF 009.385.064-63; Flávia
Ferreira da Paixão, CPF 009.384.994-08; Francisco de Assis Montenegro Soares Carvalho, CPF
007.350.544-79; Fábio Ferreira da Paixão, CPF 009.384.934-69; Inez Flor de Santana, CPF 351.928.874-53;
Iracema Vieira Harten, CPF 007.771.684-13; Josefa Sofia da Anunciação Costa, CPF 704.946.064-87; José
Montenegro Soares Carvalho, CPF 007.350.484-01; Maria Anunciada de Santana Silva, CPF 240.562.27420; Maria Auxiliadora dos Santos Espindola, CPF 008.637.174-62; Maria Barbosa de Lima, CPF
555.315.804-44; Maria das Dores de Azevedo, CPF 450.767.824-20; Maria José da Silva Oliveira, CPF
276.106.084-91; Maria José de Sousa Costa, CPF 139.150.614-68; Maria José Montenegro Soares, CPF
019.113.494-57; Maria Letice Ribeiro de Paiva, CPF 154.606.734-53; Maria Salomé da Cruz, CPF
008.618.794-57; Marta Batista de Medeiros, CPF 853.102.204-53; Nilda Francelina Gonçalves, CPF
125.875.084-87; Ottilia Michaello Macedo do Nascimento, CPF 007.386.354-80; Patricia Ferreira da Paixão,
CPF 009.385.024-76; Rosa de Lima Dantas da Costa, CPF 098.227.554-49; Rosilda Cavalcanti de Oliveira,
CPF 000.557.644-01; Virginea Bezerra de Araújo, CPF 749.734.874-49.
19 –TC – 022.228/2005-0
Interessados: Cenira Marcolina da Silva Santos, CPF 019.633.564-70; Elfa Lima Gouveia, CPF
414.539.804-15; Eunice Monte Chaves, CPF 008.665.574-40; Geralda Santos de Oliveira, CPF 204.322.40420; Heder Araújo de Freitas, CPF 008.824.304-40; Juraci Amador dos Santos, CPF 023.390.444-13;
Laudelina Rosa de Jesus, CPF 020.462.694-38; Luiza Muniz Raposo, CPF 008.551.814-00; Marai de
Lourdes Fernandes Maranhão, CPF 049.254.324-00; Maria da Paz Fernandes Piancó, CPF 569.158.104-04;
Maria das Graças Santana, CPF 020.163.004-42; Maria Madalena Amador dos Santos, CPF 007.570.924-46;
Maria Moura da Costa, CPF 760.171.684-87; Maria Santa e Silva, CPF 938.603.154-04; Odisia de Araújo
Freitas, CPF 041.567.734-34; Sandra Ferreira de Oliveira, CPF 008.500.734-05.
288
20 –TC – 021.637/2005-6
Interessados: Adelina Fernandes de Vargas, CPF 559.775.100-04; Agostina Palmira Ceron Bertinetti,
CPF 735.561.220-49; Ana Elizabeth Gregory Giaretta, CPF 307.674.740-15; Ana Maria da Silva Godoy,
CPF 592.219.250-72, CPF Legal; Inst, CPF Arno de Vargas, CPF 019.921.390-91; Beronice Silva
Rodrigues, CPF 498.490.000-82; Dinah Gomes Souto, CPF 242.662.130-34; Ecila Lima da Costa, CPF
647.201.010-20; Elza Radmann, CPF 758.245.400-63; Ermida Amalia Lehmann, CPF 663.166.850-68;
Ermilda Rosa Finger, CPF 670.465.410-00; Erna Schneider Klein, CPF 740.969.070-49; Eva da Cunha
Schrarmm, CPF 012.504.630-84; Eva Moreira Andrigueti, CPF 232.584.200-25; Leici Hernandes Ostozi,
CPF 444.334.170-68; Lucia Correia Machado, CPF 908.599.790-91; Maria Cynthia Proença Rushel, CPF
378.442.880-00; Maria de Fatima Paulo Proença, CPF 350.538.010-53; Olga Francisca Correa Ribeiro, CPF
010.553.950-32; Tania Solenir Mendonça da Silva, CPF 677.571.540-49; Telcia Daizi Mendonça Moreira,
CPF 677.571.890-04; Therezinha Lelling da Costa, CPF 408.445.790-68; Zoila Solange Martins Mendonça,
CPF 968.777.070-87.
21 –TC – 021.609/2005-1
Interessados: Alice Temporal dos Santos, CPF 019.470.217-02; Almeida Ferreira Valasco, CPF
053.259.877-63; Almerinda de Oliveira Bastos, CPF 695.775.287-91; Elza Lima Zagaglia, CPF 806.660.94772; Ercilia Machado Miranda, CPF 095.075.747-00; Georgina da Conceição Bottino, CPF 610.282.317-68;
Iara da Fonseca Moreira, CPF 053.309.537-90; Jandira Dalmas Borghi, CPF 007.980.737-21; Joana de
Almeida Picoli, CPF 890.848.887-15; Laura Faria Santos Alves da Silva, CPF 019.833.977-17; Maria do
Carmo Pereira de Almeida, CPF 313.655.907-04; Maria Donadia Corsini, CPF 031.127.757-83; Maria Jose
de Souza Maciel, CPF 027.049.617-35; Maria Zenith da Silva Carvalho, CPF 072.329.467-40; Marinete
Lopes Guerra, CPF 934.796.037-34; Menta Buatim da Veiga, CPF 004.805.839-43; Moyses Fonseca Bastos
Junior, CPF 071.670.567-23; Nelida Souza Rocha, CPF 002.973.457-61; Nency Ribeiro Assad, CPF
119.360.377-34; Selme Gomes Wagner Azevedo, CPF 026.992.767-07; Severina Alves de Lima, CPF
041.565.087-90.
22 –TC – 021.605/2005-2
Interessados: Ambrozina Cabral de Machado, CPF 244.975.177-72; Clara Tapias da Silva, CPF
674.781.077-53; Conceição Delphina de Barros Almeida, CPF 070.702.857-44; Ellen de Azevedo Caldas,
CPF 014.881.617-71; Gercilia de Souza Avila, CPF 517.178.327-68; Ivone Medeiros Machado, CPF
042.980.847-01; Laurita de Barros Diniz, CPF 056.217.287-42; Manoela Castanho, CPF 016.697.687-32;
Maria de Almeida Ramos, CPF 034.707.707-27; Maria Jose de Souza Santos, CPF 848.953.144-72; Oberdan
Basilio Chagas, CPF 053.627.447-98; Odir de Assumpção Leite, CPF 025.860.597-94; Romilia Queiroz de
Souza, CPF 071.623.987-66; Rosa da Silva Mendes, CPF 819.980.907-87; Vera Eleanor Frederika Carlson
Gondim, CPF 207.237.847-87; Zenith Fonseca Bastazini, CPF 742.658.737-15; Zilda Mourão Pinheiro
Guimarães, CPF 384.627.967-68; Zuleika de Souza Ramos, CPF 813.498.747-87; Áurea da Costa Vaz, CPF
001.145.407-56.
23 – TC – 021.572/2005-0
Interessados: Adegmar Pereira Fagundes Antunes, CPF 372.811.787-00; Amelia Nunes Barbosa, CPF
095.282.987-88; Antonia Pereira de Oliveira Machado, CPF 076.696.717-42; Brazilina Francisca de Souza
Cabral, CPF 813.493.197-91; Carmides da Silva Esteves, CPF 701.658.907-20; Clelia Ponce Correa, CPF
594.438.717-34; Clodete Marques, CPF 010.514.217-48; Corintha Maria da Conceição Sarmento, CPF
075.190.947-58; Efigenia Natalina Barbosa, CPF 414.206.327-87; Eneide Pereira Duarte, CPF 653.134.96700; Esmeralda Mendes Francisco, CPF 895.196.047-15; Gloria Valle de Medeiros, CPF 014.439.247-09;
Josina Maria Cajazeiro Lins, CPF 468.784.837-00; Lydnea Soares, CPF 650.598.837-87; Maria da
Conceição Alves Ramos, CPF 446.436.247-87; Maria da Penha Silva Cristo, CPF 526.929.657-87; Maria de
Lourdes Cibreiros da Silva, CPF 767.228.997-72; Maria Gama Diniz, CPF 006.192.117-33; Neil Peres, CPF
016.590.717-71; Sabina Barbosa Geraldo, CPF 767.272.207-78.
289
24 – TC – 021.610/2005-2
Interessados: Adyr Pereira Coutinho, CPF 504.325.247-20; Arlete de Carvalho Martins, CPF
036.988.237-72; Benedita Rodrigues da Silva, CPF 510.246.917-72; Braulina dos Santos Rodrigues, CPF
002.933.337-77; Catharina Carminati Piveta, CPF 251.566.082-72; Dady Couto da Rocha, CPF 924.609.25700; Denise Silva dos Santos, CPF 053.494.177-03; Elizabeth Vinhas de Araujo, CPF 086.148.077-59;
Francisca Estevam Cardoso Rodrigues, CPF 409.600.564-91; Gerusa Lucas D'anunciação, CPF 052.800.18767; Gilca Cornelio Senna, CPF 068.961.307-50; Gloria Vinhas Bastos, CPF 874.025.807-68; Iolanda
Pinheiro de Mattos, CPF 912.368.197-72; Jacira Maria Branquinho, CPF 365.248.167-49; Lelia Alexandre
da Conceição, CPF 072.668.967-03; Maria Aparecida Martins D'anunciação, CPF 613.823.537-15; Maria de
Lourdes Oliveira da Rosa, CPF 829.498.677-15; Maria Jose Souza Quinipa, CPF 022.030.127-14; Maria Neli
Cardoso, CPF 287.784.057-34; Maria Rosicler Ribeiro Falcão de Almeida, CPF 328.054.466-15; Mercedes
Vinhas de Barros, CPF 459.810.867-34; Odette de Almeida Pimenta, CPF 052.664.067-71; Quelli Lucas
D'anunciação, CPF 052.800.237-60; Romilda Silva dos Santos, CPF 835.126.597-72; Scylla Guimarães
Vasconcellos, CPF 013.621.427-43.
25 –TC – 021.569/2005-4
Interessados: Djanira de Oliveira Arantes, CPF 476.439.517-72; Dulcinea da Costa Neves, CPF
638.332.987-15; Elvina Castilho Ferreira, CPF 024.224.967-17; Ernestina Therezinha Antoniazzi Fadanelli,
CPF 376.694.190-91; Fatima de Jesus Cerqueira Fonseca, CPF 611.341.987-87; Guanira Benedita de
Proença, CPF 705.602.001-10; Josefa Alves Cardeal, CPF 802.404.967-87; Marcelina Pereira de Souza, CPF
023.356.887-58; Maria Auxiliadora Gonçalves da Motta, CPF 718.265.997-20; Maria de Lordes Melo
Batista, CPF 626.461.177-87; Maria do Carmo Silva, CPF 030.453.557-57; Maria Helia Bizzo Ribeiro, CPF
072.325.287-44; Mariana de Souza Silva, CPF 108.049.167-80; Narthy Soares Lourenço, CPF 530.364.50700; Neide Rocha Nunes, CPF 433.316.617-91; Noena Silva de Souza, CPF 358.402.347-53; Otilia Maria dos
Santos, CPF 104.426.247-86; Regina Celia da Conceição Rocha, CPF 471.344.106-68; Rosa Ana Ferreira,
CPF 109.530.327-95; Virginia Lopes dos Santos Oliveira, CPF 034.377.507-71.
26 –TC – 021.711/2005-5
Interessados: Alcione Nagede de Oliveira Reis, CPF 611.942.804-63; Amara Gomes de Oliveira, CPF
372.092.994-91; Ana Carla de Oliveira, CPF 008.768.934-00; Ana Maria Ferreira da Rocha da Silva, CPF
054.902.164-76; Cleide Meira Souza do Nascimento, CPF 291.784.104-44; Creusa Meira de Souza, CPF
283.104.464-20; Elizabete Marinho de Medeiros, CPF 200.525.534-34; Emicleudo de Alcantara Diniz, CPF
980.045.304-00; Eunice Rafael Ramos Batista, CPF 109.712.204-25; Francisca Maria de Oliveira, CPF
778.821.804-91; Jaqueline Meira de Souza Miranda, CPF 417.397.794-87; Josafa Josino de Oliveira, CPF
175.592.274-49; Klemerson Pereira da Silva, CPF 047.037.974-02; Maria Anunciada da Silva Paranhos, CPF
452.207.604-59; Maria da Conceição Freire Marinho, CPF 312.336.194-20; Maria das Dores Simoes, CPF
850.192.754-68; Maria de Fatima Diniz de Alcantara, CPF 980.039.414-15; Maria de Fatima Marques da
Rocha, CPF 360.905.904-44; Maria de Lourdes Souza de Lucena, CPF 495.793.554-87; Maria de Lourdes
Tojal Freire Marinho, CPF 520.799.024-15; Maria Madalena de Moura Machado, CPF 090.542.274-00;
Maria Sobreira Duarte Gerbasi, CPF 691.646.304-04; Maria Tereza dos Santos Souza, CPF 413.741.694-04;
Nelma Simoes Borges, CPF 559.665.944-49; Rita Cantalice Brandao, CPF 676.754.334-91; Tertulina Leite
da Silva, CPF 430.266.054-68; Vercia Maria de Jesus, CPF 018.811.314-24.
27 – TC – 021.615/2005-9
Interessados: Antonia Romano Puertas, CPF 039.090.148-28; Clarice Silva dos Anjos, CPF
500.698.297-72; Donaria Moreira da Cruz do Nascimento, CPF 509.548.577-04; Elda Santos Maia, CPF
768.616.517-53; Elita Nogueira de Castro, CPF 612.957.267-00; Elvira Maria Pieri Pereira, CPF
397.650.757-15; Eutalia Cazelli Pinto, CPF 948.529.107-82; Fidelcina Santa Clara Leal, CPF 815.131.51720; Iracema Dias Gonçalves, CPF 593.134.717-87; Jacy Barroso Rangel, CPF 042.117.997-03; Julieta
290
Nascimento de Jesus Novais, CPF 019.535.697-73; Lenira da Silva Angelo, CPF 624.109.387-87; Maria
Lucia Messas, CPF 026.547.107-93; Nice Pereira Silva, CPF 972.239.057-00; Orlanda Scrocaro Sidney, CPF
317.805.209-72; Rosa de Lima Zaccarias, CPF 000.616.837-01; Rosalina Maria Tripoli Lemos, CPF
787.769.537-34; Therezinha de Jesus Freitas Moreira, CPF 632.800.607-10; Wanda dos Santos Teixeira,
CPF 600.127.731-15; Yê Barreto de Farias, CPF 019.773.857-53.
28 –TC- 021.640/2005-1
Interessados: Alice Brasílica de Lima, CPF 597.180.566-53; Alice Teixeira Mendonça, CPF
074.157.577-93; Aliete Vasconcelos Ridolfi, CPF 026.080.358-84; Alzira Casagrande Soares, CPF
942.987.186-20; Celina Sathler Faria, CPF 066.058.096-96; Cleonice Carvalho, CPF 048.018.006-70;
Conceição Maria Dso Santos, CPF 009.537.326-81; Cristina de Carvalho, CPF 014.090.816-13; Débora da
Silva, CPF 388.604.226-04; Esmeraldina de Moura, CPF 083.429.807-40; Esther Scolari Sigaud Nunes,
CPF 922.633.566-49; Expedita Juliana da Costa, CPF 242.849.396-53; Leonor Rezende da Silveira, CPF
065.590.256-24; Maria Aparecida Toledo da Silva, CPF 024.509.046-03; Maria Nilma de Pinho Moreira,
CPF 618.360.286-87; Marina dos Reis Pereira, CPF 052.057.146-03; Martha Caldeira Brant Campos, CPF
160.462.506-68; Matildes Lourenço de Freitas, CPF 781.207.806-04; Odette Verneck Machado, CPF
063.393.906-41; Olinia de Oliveira Carvalho, CPF 009.494.406-71; Orquídea Sônia Ribeiro de Alvarenga,
CPF 014.211.306-96; Yvette Heluey Molinari, CPF 946.298.896-04.
29 – TC – 021.577/2005-6
Interessados: Altina de Freitas Britto, CPF 004.016.017-30; Aparecida Maria de Bastiani, CPF
043.781.748-20; Carmetila Alves da Silva, CPF 055.043.817-38; Celia de Andrade de Oliveira, CPF
041.151.837-21; Enice Poubel de Campos, CPF 985.256.117-00; Francisca Alexandre da Silva Rosa, CPF
086.568.627-07; Hercilia dos Anjos Costa, CPF 895.785.467-34; Herman Antunes Pereira Silva, CPF
553.856.307-30; Hilda Pereira Cruz, CPF 911.547.827-00; Josefa Eunice Gama e Paula, CPF 584.186.36734; Manoelina Monteiro Oliveira, CPF 761.986.347-87; Maria de Lourdes Silva, CPF 412.364.087-72; Maria
Lucia Medeiros do Nascimento, CPF 086.596.497-10; Maria Yvette de Souza Barbalho, CPF 972.498.74772; Marilena Seixas Nunes, CPF 919.264.837-15; Nair Gomes Fernandes Moraes, CPF 824.437.857-34;
Nilma Nunes Martins, CPF 027.302.767-00; Olga Gomes Pires Teixeira, CPF 839.471.407-20; Raimundo de
Oliveira Belo Filho, CPF 057.837.567-25; Rosa Latorre Russo, CPF 214.991.258-95; Salvadora Carvalho
Tavares, CPF 104.914.147-49; Tatiana Monteiro Oliveira, CPF 087.731.987-14; Teresa Elvira Barbosa
Affonso, CPF 086.530.567-69; Terezinha Gomes Bezerra, CPF 666.636.797-91; Valeria Van Dall Splitter,
CPF 651.067.687-72.
30 –TC – 022.203/2005-0
Interessados: Aloizio de Oliveira, CPF 049.244.607-53; Deusdedit Mendes de Vasconcellos, CPF
164.360.327-20; Guilherme Francisco Alberto Meyer, CPF 474.757.227-91; Helio Mendes, CPF
026.364.507-00; Henrique Alves Barreto, CPF 054.337.627-34; Joaquim Caetano da Silva, CPF
135.251.587-34; Jose Borges de Moura, CPF 034.305.107-91; Jose Carlos Zamprogno, CPF 043.908.307-91;
Jose Jacinto da Silva, CPF 063.275.247-53; Jose Lanunce de Lirio, CPF 119.088.077-68; Manoel Gomes
Cavalcante de Albuquerque, CPF 044.914.407-00; Manoel Valença Monteiro, CPF 012.180.347-34; Manoel
Vieira dos Santos, CPF 044.491.187-15; Marcel Padilha, CPF 042.081.707-78; Milton de Souza, CPF
287.548.247-53; Nicanor dos Santos Mendanha, CPF 130.047.867-53; Oswaldo de Azevedo Coutinho, CPF
270.312.177-68; Sara de Castro, CPF 091.633.367-15; Sergio Ciscotto, CPF 251.417.597-68; Waldir Guia
Marques, CPF 196.423.347-04; Wenceslau Jose de Oliveira, CPF 066.333.237-00.
31 – TC – 021.646/2005-5
Interessados: Benedicta Pereira Palhares, CPF 025.007.478-83; Catharina Bruno Chapinotti, CPF
468.572.226-49; Déa Junqueira Figueiredo Ferreira, CPF 915.265.586-53; Enedina Silva Machado, CPF
967.915.006-20; Glória Lasmar Paiva, CPF 789.136.676-49; Iza Vieira de Carvalho, CPF 032.758.986-80;
291
Julieta Salomão Lopes, CPF 679.727.136-34; Lourdes dos Santos Magalhães, CPF 024.132.346-08; Luiza
Ribeiro de Freitas, CPF 926.553.866-04; Maria das Dores Luz Mosqueira, CPF 465.577.926-87; Maria
Geralda da Silva de Freitas, CPF 047.423.026-05; Maria José Deleo, CPF 968.295.756-72; Maria Luzia
Ramos de Aguiar, CPF 004.106.026-12; Maria Miranda Fernandes, CPF 236.242.566-53; Maria Thereza
Calviello Nunes da Costa, CPF 330.586.028-63; Noêmia Correa Azarias, CPF 334.488.926-53; Palmira
Martins Lousada, CPF 609.584.646-34; Roseli Gonçalves da Silva, CPF 973.179.006-30; Theresinha da
Fonseca Silva, CPF 901.995.456-34.
32 –TC – 021.595/2005-4
Interessados: Ana Rosana Ramos Valverde, CPF 610.224.207-63; Aparecida Correa da Costa, CPF
811.623.677-68; Ariza Francisco Luiz Mendes, CPF 410.414.107-00; Dilene Meyber Martelini, CPF
001.506.667-30; Edinete Santos da Conceição, CPF 119.406.087-08; Elisabeth Sporl, CPF 296.928.038-80;
Elza Santos da Conceição, CPF 059.531.567-40; Erinete Santos da Conceição, CPF 119.406.107-96; Eva
Palmieri Maia, CPF 076.332.907-06; Geralda da Silva Biscainho, CPF 486.961.887-72; Iraci Soares do
Nascimento, CPF 013.305.557-40; Juliana Silva Crispim dos Santos, CPF 119.948.647-70; Leda Rocha
Braz, CPF 008.398.587-52; Maria de Lima Faria, CPF 093.079.727-29; Maria Leite Alves, CPF
730.668.937-15; Marian da Silva Santos, CPF 646.591.607-00; Mayterva Veloso Araujo, CPF 353.254.96700; Nadyr Barbiero Faccini, CPF 070.406.457-00; Regina Celia Rodrigues Muller de Souza, CPF
962.624.437-20; Ruth Mia Galindo, CPF 394.227.987-87; Vera Lucia Nogueira da Silva e Souza, CPF
186.425.277-49; Walkice Guimarães Santos, CPF 276.311.097-53; Zenilda Xavier da Silva, CPF
894.441.247-20.
33 –TC – 022.198/2005-9
Interessados: Amaro Pereira de Souza, CPF 078.924.117-04; Argentino Geraldo Ribeiro, CPF
030.899.676.34; Augusto Dias da Silva, CPF 136.799.378-49; Benevenuto da Silva Furtado Sobrinho, CPF
105.976.549-72; Conceição Cordeiro Claro, CPF 011.733.486-38; Edgar de Barros Martins, CPF
056.843.747-00; Emilio Gonçalves Filgueiras, CPF 003.020.077-68; Ilda de Araújo Dilon, CPF 033.733.48625; José Leite de Souza, CPF 024.705.818-18; José Pereira de Araújo, CPF 054.451.837-34; José Severino
da Silva, CPF 008.237.404-04; João Ceciliotti, CPF 602.968.365-91; João Justino de Oliveira, CPF
191.670.247-34; Leão Marchinski, CPF 128.017.479-04; Manoel Sebastião de Oliveira, CPF 041.979.92491; Maria Otavia Costa, CPF 031.040.136-40; Moacyr Rodrigues Neves, CPF 013.811.640-72; Otoniel
Marques Guedes, CPF 026.072.124-72; Ramiro de Medeiros Nobrega, CPF 426.848.468-04; Sebastião Alves
Teixeira, CPF 312.781.167-53; Zelia Araújo da Silva, CPF 977.635-606-06.
34 –TC – 021.719/2005-3
Interessados: Abia de Freitas Ozias, CPF 103.963.901-10; Amelia Terezinha de Castro Fink, CPF
164.663.571-04; Antonina Maria Santana, CPF 405.495.771-49; Doracy de Arruda Ramos, CPF
001.939.071-86; Edeliza Vieira de Paula, CPF 241.820.441-34; Edir Rita Leite Jara, CPF 913.841.331-00;
Edith Leite Acosta, CPF 707.682.851-00; Enedite Celestina Pereira Scadine, CPF 903.211.031-49; Erly Leite
Bogado, CPF 325.307.571-00; Geordelina de Lara Miranda, CPF 362.010.731-91; Igor Marques da Silva
Dias, CPF 016.539.561-35; Maria Elida Ribeiro Leite, CPF 934.752.091-87; Maria Romana Ribeiro Leite,
CPF 307.828.992-34; Marilene Ribeiro Leite, CPF 356.254.811-72; Matheus Marques da Silva Dias, CPF
016.539.511-76; Metuzala da Costa Meira, CPF 012.875.851-16; Nilce Regina Leite dos Santos, CPF
712.792.611-53; Otacilia Rodovalho Vieira, CPF 446.260.291-91; Paulo Eduardo da Silva Dias, CPF
016.539.591-50; Rosangela Aparecida Marques da Silva Dias, CPF 481.059.101-87; Rozalina Maria
Rodovalho Rangel, CPF 675.134.927-00; Sonia Maria Camargo, CPF 106.717.221-15; Vilma Lulu dos
Santos, CPF 987.000.491-15; Waldomira Maciel de Oliveira, CPF 581.918.441-68.
35 – TC – 021.699/2005-9
292
Interessados: Clarice Gomes Leal, CPF 528.272.164-34; Josefa Maria do Nascimento, CPF
999.677.234-91; Josefa Teixeira Leite, CPF 719.108.324-72; João Paulo da Silva Mateus, CPF 045.390.48406; Lucilia Rocha da Silveira Soares, CPF 182.955.504-97; Margarida Santos da Silva, CPF 707.123.874-04;
Maria Berenice Silva Mateus, CPF 235.737.404-72; Maria Celestina da Silva, CPF 413.846.874-91; Maria de
Deus Rocha Guedes, CPF 098.593.734-34; Maria de Lourdes Carvalho Ferrira, CPF 465.094.704-97; Maria
de Lourdes Neves, CPF 192.968.434-72; Maria de Lourdes Nunes, CPF 370.409.104-97; Maria do Carmo
Urbano, CPF 140.898.664-72; Maria Luiza Bade, CPF 771.951.674-53; Maria Pereira Pinto Gama, CPF
940.386.784-15; Maria Solidade do Nascimento, CPF 406.141.744-49; Marly Marluce Tertuliano, CPF
262.208.304-15; Nedja Correa de Mendonça, CPF 240.441.994-34; Nila de Oliveira Ramos, CPF
062.030.434-00; Teresinha Ferreira Soares, CPF 022.233.024-40; Vania Maria da Silva Lima, CPF
369.433.984-15.
36 –TC – 021.642/2005-6
Interessados: Ana Laves Corgozinho, CPF 852.557.266-72; Ana Maria Jeronimo, CPF 062.859.90646; Bogena Hofman Lobato, CPF 583.682.996-91; Carmem Cirila Pereira, CPF 039.445.936-93; Castorina
Ferreira de Moraes, CPF 594.993.706-68; Celia Guilherme de Matos, CPF 893.675.616-87; Cândida Vitor de
Oliveira Chaves, CPF 029.272.776-30; Jacira Gomes Barbosa, CPF 789.702.456-34; Lionídia Pinto da Silva
Pereira, CPF 325.676.936-53; Luciano Vieira Chaves, CPF 065.747.556-46; Maria Dias Belan, CPF
281.964.576-34; Maria dos Anjos Domingos, CPF 069.795.976-71; Maria dos Passos Monteiro do Carmo,
CPF 044.913.606-00; Maria Nair Viana, CPF 254.739.056-68; Maria Rosa de Souza, CPF 541.216.396-34;
Olga Bonfa Marcelo, CPF 928.650.466-72; Selma Aparecida Chaves, CPF 054.780.976-08; Simone
Aparecida Chaves, CPF 065.747.576-90; Terezinha Januaria de Paula, CPF 025.718.296-96; Terezinha Luiza
de Oliveira Resende, CPF 074.320.316-06; Terezinha Santana Bretas, CPF 927.322.756-20; Thereza
Magaton Aleixo, CPF 262.090.396-34.
37 – TC – 021.568/2005-7
Interessados: Alice Xibli Melotti, CPF 978.060.307-78; Aurora Barboza Messina, CPF 744.659.61715; Cirene Lopes Maciel, CPF 072.595.697-60; Clara Porchera, CPF 245.726.407-34; Doralice de Castro
Carlos, CPF 057.784.767-87; Francisca de Paiva Vasconcelos, CPF 730.767.677-04; Helena dos Santos
Vieira, CPF 107.708.387-40; Iracema Alves Lopes, CPF 671.527.917-91; Ivonne Sued, CPF 020.470.17750; Leondina Canal Manzioli, CPF 938.953.217-53; Maria da Conceição Diniz Martins, CPF 069.265.29736; Maria da Gloria Monteiro Fonseca, CPF 300.202.717-00; Maria Gomes da Silva, CPF 045.566.787-06;
Maria Luzia da Silva Francisco, CPF 935.177.267-53; Maria Machado Ribeiro, CPF 474.546.527-00; Nesa
de Oliveira Corte, CPF 822.839.077-72; Regina Zambelli Grisotti, CPF 151.352.598-05; Solange Mendes do
Nascimento, CPF 919.877.684-34; Suely Maria dos Santos Nunes, CPF 089.436.367-09; Tereza Rita Bonfim
da Silva Fonseca, CPF 602.003.837-87; Zilda Fidelis dos Santos, CPF 936.654.407-00.
38 –TC – 021.653/2005-0
Interessados: Aanameri do Pilar de Assis Alves Aranha, CPF 393.463.159-20; Adriane Maria Costa de
Assis Alves de Oliveira, CPF 027.694.359-73; Almira Castelan Cechinel, CPF 440.348.579-00; Ana
Szeremeta Cionek, CPF 048.542.189-59; Calmita Gonçalves da Silva, CPF 318.291.399-91; Catharina
Xavier da Veiga, CPF 019.904.539-96; Cecilia Grochoski, CPF 865.358.629-68; Djair Guimarães Marques,
CPF 041.703.659-09; Elizabete Niehues Fuchter, CPF 014.423.729-66; Etelvina Duarte Fernandes, CPF
682.844.709-34; Helena Belitzki, CPF 821.143.319-20; Helena Jensen, CPF 019.795.659-96; Helia Ferreira
da Silva, CPF 024.285.619-52; Heloisa Helena Silveira Valdivia Santos, CPF 752.408.829-91; Joana D'arc
de Assis Quito, CPF 018.784.129-22; Laudelina Garcia, CPF 951.935.539-15; Leonor Neves, CPF
676.434.939-87; Lidivina Loch Feuser, CPF 898.715.459-91; Lindamir de Freitas Engelhorn, CPF
031.283.109-98; Lizete de Freitas Marinho, CPF 404.991.119-15; Luci de Freitas Santos, CPF 497.177.90949; Maria Wiltner, CPF 015.096.629-60; Natalia Francisca Cavalcante E Souza, CPF 026.956.639-27;
Natalina Vancini, CPF 920.119.939-20; Nelza de Freitas Gawleta, CPF 496.648.919-91; Roseli Rocho de
293
Assis Pereira, CPF 720.860.259-04; Rosemari de Assis Francisco, CPF 010.557.798-76; Valmy Fleith da
Silveira, CPF 852.059.319-49.
39 –TC – 021.626/2005-2
Interessados: Ana Paula Pimentel, CPF 103.178.968-57; Angelina Honório Paschoetto, CPF
173.900.148-65; Anna Pepo Basso, CPF 321.022.648-23; Apparecida Marrara Lopes, CPF 139.634.808-58;
Aurora Gomes Mancin, CPF 256.965.468-03; Deolinda Davico Gregorio, CPF 153.328.478-40; Dulce
Arruda Marques, CPF 834.568.568-49; Débora Conceição Satriano, CPF 163.849.878-48; Eliete Monteiro
dos Santos, CPF 010.571.248-50; Elizete Monteiro dos Santos Rocha, CPF 055.867.908-07; Francisca Góes
de Lima, CPF 085.946.488-12; Idalina Simões Ralston, CPF 100.999.488-34; Laura Carvalho Arruda
Camargo, CPF 266.533.508-51; Luiza Juarez Rodrigues, CPF 253.198.598-05; Maria Aparecida de Moraes,
CPF 254.754.998-02; Maria Apparecida Nogueira Fracon, CPF 215.611.458-74; Maria Filomena Ferrapes,
CPF 134.761.988-71; Marly Monteiro Dosa Santos Conte, CPF 160.178.998-05; Nair de Campos Apolinário,
CPF 266.226.758-56; Neusa Ferreira, CPF 058.484.658-43; Rosana Monteiro dos Santos, CPF 060.239.66896; Roza Passos de Amorim Freitas, CPF 215.175.298-40; Yolanda Forti Aleixo, CPF 275.221.278-07; Zely
Jorge Paniquar, CPF 262.162.898-29.
40 –TC – 021.600/2005-6
Interessados: Araci Borneo, CPF 021.958.647-02; Araci Florido Rangel, CPF 010.403.567-61; Carlos
Henrique da Silva, CPF 053.392.857-58; Celi Ferreira Freire, CPF 026.992.467-19; Consuela Maria Barreto
de Oliveira Bittencourt, CPF 865.806.637-15; Dea Simas Ferri, CPF 011.620.857-03; Dolores Vicente da
Silva, CPF 032.690.547-26; Doracy de Figueiredo Lima, CPF 111.088.007-34; Driele Waldirene Fortunato,
CPF 113.327.637-74; Elizabete Ferreira de França, CPF 591.310.477-34; Fernando Gonçalves Serafim, CPF
053.495.057-42; Genilda Rangel Trindade, CPF 162.312.107-82; Joaquina Wanderley dos Santos, CPF
907.405.217-72; Luiza das Chagas Santiago, CPF 022.058.277-74; Maria Antonia Lourenço da Silva, CPF
345.539.084-68; Maria da Graças Fernandes dos Santos, CPF 076.269.987-66; Maria de Lourdes de Jesus
dos Santos, CPF 070.330.497-65; Maria Salvador Frazão, CPF 271.473.047-72; Marilda Fortunato Silva,
CPF 969.669.807-06; Nathalia Ferreira de Oliveira, CPF 053.211.107-94; Rafael Fernandes dos Santos, CPF
053.402.567-66; Rita Berga Soares, CPF 055.628.287-66; Rodrigo Fernandes dos Santos, CPF 053.402.55794; Rosa de Freitas Rocha, CPF 024.688.277-83; Zilah Forattini Weigert, CPF 926.177.196-34.
41 – TC – 021.591/2005-5
Interessados: Alzeni de Carvalho Barrere, CPF 997.566.687-68; Aurea da Mota da Costa, CPF
670.526.817-49; Domitila Montenegro Campos Ferreira, CPF 813.847.187-53; Ester Hammes Novaes, CPF
568.882.367-49; Ione Tavares da Silva Fraga, CPF 754.475.847-87; Jaymira Lemos de Mattos, CPF
054.889.227-09; Maria da Conceição, CPF 474.315.047-72; Maria das Neves Gomes, CPF 491.096.347-20;
Maria dos Anjos Fonseca, CPF 037.917.777-34; Maria Helena Savio Pedreira, CPF 881.716.807-63; Maria
Jose Ivo do Rosario, CPF 935.161.267-87; Maria Luiza Pinto Vinhaes, CPF 035.259.577-93; Mercedes
Gonçalves Esteves, CPF 062.233.748-36; Nea Pinto, CPF 425.267.447-68; Neilde Santos da Silva, CPF
430.820.847-53; Onorina Machado Pianissola, CPF 893.105.517-04; Raymunda da Silva Santos, CPF
771.239.727-91; Rosentina Moreira da Silva, CPF 008.884.037-98; Sofia Silva Costa, CPF 044.216.347-94;
Thereza Maffei Cuzzuol Nunes, CPF 042.334.187-10; Vera Lucia Valdevino de Carvalho, CPF 111.474.89785.
42 –TC – 021.583/2005-3
Interessados: Abigail Martins Gomes, CPF 086.498.127-91; Almerinda Dengo Alexandre, CPF
679.823.609-04; Alverita Borges de Carvalho, CPF 191.130.807-68; Anatilde Monte Ferraz de Lima, CPF
075.227.177-60; Darci Alves de Oliveira Paulino Coelho, CPF 021.367.037-22; Dulce Braga de Azevedo
Linhares, CPF 033.977.777-04; Eunice Godoi dos Santos, CPF 887.784.607-00; Francisca Luiza Zanchetta
Laporti, CPF 031.179.087-90; Gilda dos Santos Luciano, CPF 000.931.517-99; Herminia Teixeira Schittini,
CPF 000.547.997-59; Iraci Cordeiro Alvarenga, CPF 041.915.207-50; Izalda Queiroz Ayres, CPF
005.175.307-32; Luzia Paula Duarte, CPF 081.266.167-25; Maria da Conceição Paula dos Santos, CPF
294
759.220.457-68; Maria da Costa Silva, CPF 004.295.777-02; Maria das Dores da Silva Ramos, CPF
023.947.047-80; Maria de Fatima Braga Pereira, CPF 082.301.497-55; Maria do Ceo Oliveira de Souza, CPF
024.159.247-09; Oneida Silva Vecchi Pacheco, CPF 066.935.926-27; Vilça das Dores Gonçalves, CPF
081.955.997-02; Yolanda Uminski, CPF 964.804.328-00.
43 –TC – 021.604/2005-5
Interessados: Dionita Penha da Silva, CPF 644.158.487-53; Djanira Braz Monção, CPF 054.784.91764; Ester Silva do Amaral, CPF 028.367.927-10; Eulalia Silva Brito, CPF 100.471.037-28; Iracema Azevedo
da Rocha, CPF 473.135.447-15; Josefa da Costa Fontes, CPF 101.829.197-06; Leda Moreira de Moura, CPF
562.310.597-15, CPF Legal; Inst, CPF Manoel Guedes Nogueira, CPF 038.062.867-87; Maria Aparecida
Araujo Silva, CPF 199.668.226-15; Maria da Conceição Alves Barreto, CPF 012.237.967-52; Maria da
Conceição Grandelle da Silva, CPF 354.072.047-20; Maria da Glória Motta, CPF 009.003.257-80; Maria
José de Oliveira Teixeira, CPF 037.535.217-10; Maria Nazaré da Costa, CPF 034.696.367-29; Maria Nazaré
dos Santos Silva, CPF 643.950.067-87; Nadir Soares do Espirito Santo, CPF 815.950.697-04; Noemi
Caramuru Fernandes, CPF 100.322.597-78; Onelia Correia da Silva Polito, CPF 753.725.847-34; Rosa
Lobato Cardoso, CPF 023.410.357-44.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 18/2006 – TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha
Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno,
arts. arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.
Relator: Lincoln Magalhães da Rocha
PENSÃO MILITAR
ACÓRDÃO Nº 526/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em
14/03/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de
concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 – TC – 020.790/2005-4
Interessada: NILZA SILVA DE MELLO, CPF 646.149.997-00.
2 – TC – 018.932/2005-4
295
Interessados: EDNA MONTEIRO DA COSTA LIMA, CPF 365.211.243-15; ELIANE PAIVA DA
COSTA, CPF 388.635.102-53; MARIA ANTONIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 097.637.082-49; MARIA
DAS GRAÇAS BEZERRA RAMOS, CPF 015.523.682-20; NEUZA BEZERRA DE FARIAS, CPF
083.738.332-34; NILZA CONCEIÇÃO BEZERRA MIRANDA, CPF 437.705.333-72; NIVALDINA
AGUIAR BEZERRA, CPF 043.996.252-87; NOEMIA AGUIAR DA SILVA BEZERRA, CPF 248.462.44253; RITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LACERDA, CPF 410.611.102-06; ROSA MARIA BEZERRA
SOUZA, CPF 087.473.502-53; SARAH DA COSTA LOPES, CPF 647.808.722-00; TCHERITH SANCHO
DE OLIVEIRA, CPF 514.348.572-04; WESLEY SANCHO DE OLIVEIRA, CPF 514.348.222-49.
3 – TC – 000.657/2006-5
Interessados: AMABILE LORENCINI PIVA, CPF 121.761.078-29; AMÉLIA PIRES ANTONIO
RAGAZINI, CPF 625.177.248-49; CARMEM ALVES RODRIGUES, CPF 261.688.018-04; CELIA
MEDEIROS DA SILVA, CPF 633.289.338-91; CLEMILDA CORREA DO COUTO MARQUES, CPF
000.810.878-10; DALVA FAUSTINO BERNARDES, CPF 438.235.308-44; DARCI FERREIRA DA
SILVA KUBISKI, CPF 222.341.658-65; DEJANIRA PEREIRA DE SANT'ANNA, CPF 155.258.678-26;
DULCE PORT BRASIL, CPF 171.614.888-00; EDIS SARAN FEITOSA, CPF 271.141.728-00; ELZA
FAVERO FERNANDES, CPF 023.047.327-04; EURIDICE PATRINHANI DE OLIVEIRA, CPF
251.601.818-57; GENACÉ CASTRO BERRETA, CPF 964.168.238-53; GERALDA DE PAULA
AMARAL, CPF 132.477.508-43; HILDA CORREA MATTENHAUER, CPF 116.518.928-30; IGNEZ
TEIXEIRA LEME, CPF 266.515.198-75; IOLANDA LANDGRAF DAHER, CPF 245.551.638-50; IRACI
DOS SANTOS, CPF 217.475.188-75; IRANY CABRAL CARVALHO, CPF 111.645.788-12; IRMA DE
VITO VERMIGLIO, CPF 256.083.248-89; ISOLINA LOPES CHEREM, CPF 082.136.888-56; IVONE
CARVALHO TOFANELO, CPF 268.122.138-29; JANDIRA BIASOLO CONSTANCIO PINHEIRO, CPF
171.554.478-11; JUDITE DERCI DOS SANTOS, CPF 113.547.308-01; JULIA CHAIÇA PRIANTI, CPF
494.213.958-91; JULIETA QUADRADO CHARLANTI, CPF 141.865.448-59; JUSTINA MARIA
FREITAS, CPF 022.270.608-24; LOURDES SERRA PEIXOTO, CPF 148.502.038-76; MARIA
APARECIDA CORTEZ PEREIRA, CPF 038.148.578-10; MARIA DA GLORIA BOUSFIELD
PIMPINATO, CPF 262.751.408-36; MARIA DAS GRAÇAS SILVA MARCELINO, CPF 551.756.198-53;
MARIA DE OLIVEIRA DRESDE, CPF 267.294.338-92; MARIA MARGARIDA LAMEIRINHAS
MOLINA, CPF 645.780.118-87; MARIA RODRIGUES FORTES, CPF 214.059.028-76; MARIANGELA
DE SOUZA ARAUJO SILVA, CPF 159.610.778-29; NILVA MARTINS COSTA MENDES, CPF
188.029.308-05; RUTE BORGES GUBITOSE, CPF 053.437.098-50; SOLANGE DE MOURA MAFRA
DOS ANJOS, CPF 187.090.078-22; SONIA DALVA DE OLIVEIRA SCARPEL, CPF 262.923.238-70;
TEREZINHA ARAUJO RODRIGUES, CPF 273.336.631-91; YOLANDA NABISSIMA, CPF 086.214.65850.
4 – TC – 002.741/2006-0
Interessados: ADRIANA SALES SOBREIRA, CPF 647.576.175-34; ALMIRA DE GÓES
CAVALCANTE, CPF 185.407.755-49; ALVAIZA FERREIRA CASTRO, CPF 878.722.265-53; AMELIA
TRAVASSOS SANTOS, CPF 782.775.235-72; ANA RITA SANTANA LEONE, CPF 284.137.925-68;
ANETE BOMFIM DE CARVALHO, CPF 882.866.735-49; ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
ANDRADE, CPF 072.843.145-91; APARECIDA RODRIGUES DE MESQUITA, CPF 222.600.138-72;
ARIÁDIMA NASCIMENTO BADARÓ, CPF 821.002.415-91; ARLENE DOS ANJOS ALMEIDA
FERNANDES DE JESUS, CPF 517.924.605-97; AURINA SILVA SOUTO, CPF 043.919.345-15;
BELCKIS ANDRADE DOS SANTOS, CPF 542.015.005-00; BENEDITA BARRETO BOMFIM, CPF
156.192.225-00; CARMELIA MARIA DOS SANTOS RAMOS, CPF 149.305.955-68; CELIA REGINA
SANTOS MORAES, CPF 109.936.905-30; CLEONICE RIOS BATISTA, CPF 439.903.475-00; DALVA
DOS ANJOS ALMEIDA, CPF 103.746.205-04; DARIALVA DE CARVALHO NEPOMUCENO, CPF
650.806.885-72; DIVA PIRES DE ALENCAR SOARES, CPF 065.262.255-00; EDILEUZA DE OLIVEIRA
PAIVA, CPF 626.981.177-53; ELBA IRAMAR BOMFIM, CPF 082.071.005-91; ELENICE SALES
296
SOBREIRA, CPF 326.937.295-72; ELIA PORTELA MAGALHAES, CPF 148.006.915-91; EMILIA
TRAVASSOS DE ALMEIDA, CPF 221.605.741-04; ESTELITA DOS SANTOS PIMENTEL, CPF
183.077.795-53; FRANCINA NASCIMENTO GOMES, CPF 016.226.577-80; FRANCISCA VALVERDE,
CPF 160.285.117-49; GENILDE MARIA SOBREIRA ALMEIDA, CPF 053.143.215-72; GLAUCIA
ANTONIA VIANA DE AZEVEDO, CPF 157.786.305-49; HELENA DE FARIAS VIRGULINO, CPF
837.452.205-44; HELENA DO NASCIMENTO CABORÉ, CPF 212.197.705-82; HELENA SILVA DE
AZEVEDO, CPF 003.046.765-94; HILANI MARIA DE AZEVEDO TORRES, CPF 157.713.425-72;
IRACELIA TRAVASSOS LIMA, CPF 116.574.725-15; IRACEMA ANDRADE DOS SANTOS, CPF
797.392.535-04; ITAMAR ROCHA DE MESQUITA, CPF 163.576.125-53; JANICE FARIAS NOBLAT,
CPF 124.800.965-72; JORGINA MARIA DOS SANTOS, CPF 654.301.905-00; JOSEFA PEREIRA DE
ANDRADE, CPF 265.581.061-91; JOSELITA MENDES DE GÓES MACÊDO, CPF 185.407.405-91;
LADY ELIZABETH NASCIMENTO LIMA, CPF 414.784.877-04; LEALDINA FERREIRA DE
ANDRADE, CPF 325.713.565-34; LEDA MARIA BOMFIM SOUZA, CPF 117.621.285-00; LELIA
TRAVASSOS ARAGÃO, CPF 296.228.751-49; LETICIA VIANA DE AZEVEDO, CPF 040.235.605-53;
LIEGE FUEZI DE MOURA SAMPAIO, CPF 051.202.765-04; LILLIAM ANDRADE DOS SANTOS, CPF
957.330.515-15; LUZIA DIAS SANTANA, CPF 343.572.115-49; LUZINEIDE BALDOINO FRANÇA DE
JESUS, CPF 469.767.525-87; LUZINETE GAMA VIEIRA, CPF 480.820.585-87; MAGNÓLIA
ANDRADE DOS SANTOS, CPF 491.370.425-72; MARI LUCE PAIVA COSTA, CPF 921.932.185-87;
MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE LIRA, CPF 267.651.955-72; MARIA CÉLIA EVANGELISTA
NEPOMUCENO, CPF 178.338.765-34; MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDOO NASCIMENO, CPF
293.064.345-53; MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE PAIVA, CPF 122.999.605-20; MARIA DAS
GRAÇAS FARIAS VIRGULINO REIS, CPF 778.934.095-68; MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA
NEPOMUCENO, CPF 630.391.335-00; MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA, CPF 077.371.065-53;
MARIA DO SOCORRO WANDERLEY SILVA, CPF 002.429.935-91; MARIA EKLISA DA SILVA
REIS, CPF 776.856.795-15; MARIA HELENA GAMA ALVES, CPF 235.943.065-34; MARIA ISABEL
DE BARROS RIOS, CPF 202.554.465-00; MARIA JOSÉ DA GAMA SANTOS, CPF 900.208.635-00;
MARIA LUCIA FUEZI DE MOURA, CPF 167.029.725-04; MARIA LUIZA GAMA DANTAS, CPF
406.989.475-68; MARIA LÚCIA EVANGELISTA NEPOMUCENO, CPF 249.051.005-34; MARIA
MACEDO RIBEIRO, CPF 567.399.745-00; MARLÚCIA ALMEIDA DE GOÉS, CPF 785.554.505-00;
MARTINIANA ALVES DOS SANTOS, CPF 170.189.005-49; MIGUEL FREITAS DOS SANTOS
JÚNIOR, CPF 997.513.485-87; NADJA MARY RAMOS, CPF 121.363.358-39; NILZA COSTA NUNES,
CPF 508.404.875-68; NIRIAN LUIZA DE AZEVEDO, CPF 018.818.255-15; NOEMIA DOS REIS SILVA,
CPF 133.313.375-87; OLGA FUEZI DE MOURA, CPF 051.207.215-91; OLIVIA CLEMENTINA DE
AZEVEDO VERGNE, CPF 045.463.935-04; ROSALINA DUARTE DE ANDRADE, CPF 238.071.307-30;
ROSEMARY BORGES DA SILVA, CPF 319.075.555-87; SANDRA MARIA BATISTA SANTOS, CPF
169.173.325-34; SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSA, CPF 115.396.665-49; TERESA TERCINA DE
AZEVEDO CARDOSO, CPF 167.156.675-00; VANDERLINA DE ALENCAR ARAÚJO, CPF
278.918.795-91; VANIA MARIA PAIVA DE AZEVEDO, CPF 076.602.515-20; VENINA TELES
PINHEIRO, CPF 141.058.455-00; VERA LUCIA WANDERLEY DOS ANJOS, CPF 018.961.565-68;
VERA LÚCIA ALMEIDA RAMOS, CPF 185.973.208-93; VERA LÚCIA SANTOS GOUVEIA, CPF
424.594.005-00; WALKYRIA GARRIDO DE ALENCAR, CPF 026.990.365-87; WANDA LUZIA DE
ALENCAR, CPF 101.273.645-87; YARA OIRAM FALCÃO MARQUES, CPF 084.408.675-49.
5 – TC – 018.924/2005-2
Interessados: ANA LUCIA DE CARVALHO LACERDA, CPF 579.855.706-59; DANIELA
MEDEIROS NOBREGA, CPF 765.644.871-34; MARIA LUIZA DO CARMO YOKOGAWA, CPF
833.133.896-00; MARIANA MEDEIROS NOBREGA, CPF 273.832.021-04; REGINA LUCIA FERREIRA
DOS SANTOS, CPF 046.459.867-24; SANDRA MARA PANTALEÃO LIMA, CPF 301.123.463-91;
TELMA GONÇALVES GARCIA, CPF 018.587.287-54; VERA LUCIA DE SOUZA FONSECA, CPF
052.802.902-97; VIVIANE IZABEL PETTENGILL DE OLIVEIRA, CPF 553.930.801-82.
297
6 – TC – 002.742/2006-7
Interessados: ADGENIR FREIRE DO NASCIMENTO, CPF 289.166.621-68; ADIGENAN FREIRE
DO NASCIMENTO, CPF 265.520.511-15; ALAÍDE FREIRE DO NASCIMENTO, CPF 920.045.047-49;
ANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 916.378.995-72; ANELICE SOUZA DO NASCIMENTO, CPF
187.988.455-00; CELITA ALVES DE SOUZA, CPF 007.711.545-77; CRISTIANE D'ALESSANDRO DO
NASCIMENTO, CPF 072.596.377-81; CRISTINA MARIA LOBATO FERREIRA, CPF 169.233.325-91;
EDNA DE SOUZA SANTOS, CPF 629.111.635-91; ELIENE AROUCA DOS REIS, CPF 370.225.205-34;
ELIZABETE MENEZES DE ALBUQUERQUE, CPF 531.458.105-10; GUILHERMINA FERREIRA DE
ANDRADE, CPF 017.374.655-15; HILDA MENESES DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 148.773.41587; HILDA SOUZA BARBUDA, CPF 871.464.015-53; IANEDE ALVES DE SOUZA, CPF 530.548.49872; JACY CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF 276.389.287-68; JANETTE SILVA SARRAF, CPF
131.361.605-25; JOSEFINA ALVES DOS SANTOS, CPF 533.188.385-00; LUZINETE MENEZES
NASCIMENTO, CPF 076.575.285-91; LYGIA GARBOGGINI SANTOS DE VASCONCELOS, CPF
064.099.385-00; MARCIA STOLZE BASTOS PINHEIRO, CPF 816.790.175-00; MARIA DO CARMO
ALBUQUERQUE SILVA, CPF 486.902.365-20; MARIA GORETTI DAS NEVES VIEIRA MACHADO,
CPF 183.048.935-68; MARIA ISABEL SOBRAL DOS SANTOS, CPF 003.685.587-11; MARINA DA
SILVA SANTOS, CPF 271.518.085-34; MARINALVA SILVA CARVALHO, CPF 281.010.815-34;
MARINÊS STOLZE BASTOS PINHEIRO, CPF 285.711.855-49; MARLI LIMA DOS SANTOS, CPF
916.054.825-87; MIRALVA BRIGE FERNANDES, CPF 063.499.945-15; MIRIAN BISPO DOS SANTOS,
CPF 680.529.878-49; MIRIAN STOLZE BASTOS PINHEIRO, CPF 085.117.305-59; MIRTES STOLZE
BASTOS PINHEIRO, CPF 779.402.705-59; ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 662.726.615-68;
ROSANGELA SENA SANTOS, CPF 883.470.365-00; SONIA MARIA LOBATO CARDIM, CPF
187.588.605-25; TERESINHA AMARAL DE JESUS, CPF 077.557.527-55; TEREZA CRISTINA DAS
NEVES VIEIRA, CPF 327.398.935-15; TÂNIA MARGARIDA SANTOS SILVA DOMINGOS, CPF
811.515.358-34; YONE MOREIRA FERNANDES, CPF 110.448.295-91.
7 – TC – 000.630/2006-1
Interessados: ALAME ALICE DE ALMEIDA BATISTA, CPF 330.806.234-87; ALIETE GALVÃO
DA SILVA, CPF 596.363.604-30; ANGELICA TAVARES JOFILSAN, CPF 172.127.824-91; AUREA DE
MELO SOBRAL DIAS, CPF 574.348.834-72; FRANCISCA AZINETE DE MACEDO, CPF 778.332.10463; IZABEL CRISTINA PEDROSA, CPF 007.556.174-36; IZABEL DA SILVA TORRES, CPF
349.568.594-49; JOSEFA MARIA DA SILVA, CPF 868.590.724-15; LUCINEIDE VIEIRA DE SOUZA,
CPF 026.805.244-11; LUZINETE FERREIRA VELOSO DA SILVEIRA, CPF 268.827.104-06; MARIA
DAS GRAÇAS SOARES DA COSTA, CPF 779.419.004-59; MARIA LENITA BATISTA DE SENA, CPF
172.613.174-20; TEREZINHA DE JESUS SOUZA, CPF 187.734.784-15; ZULEIDE DE SOUZA
BARROS, CPF 024.632.694-80.
8 – TC – 000.648/2006-6
Interessados: AMALIA PFEIL GOMES PEREIRA, CPF 093.633.197-68; ANA LUCIA OLIVEIRA
DE SOUZA, CPF 077.742.302-20; ANNA GOMES DE SOUZA, CPF 102.829.837-40; ARIETE SILVA
ALONSO, CPF 071.197.777-18; AUREA PACHECO PINTO, CPF 832.446.707-68; CAROLINA DE
ANDRADE SILVA, CPF 053.755.497-19; CIRCEA DA SILVA FERNANDES, CPF 943.138.147-87;
CLEA DA SILVA BARCELOS, CPF 075.653.857-27; CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA, CPF
001.229.517-51; CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA, CPF 871.619.407-10; CONCEIÇÃO
BRANQUINHO FERREIRA, CPF 023.965.017-47; DALVA SOARES CARDOSO, CPF 075.886.787-55;
EDENIR MENDES FERNANDES, CPF 096.035.597-92; ELISA MARIA LUCIO SOARES, CPF
042.166.527-00; ELISABETE COSTA CESAR DO NASCIMENTO, CPF 549.227.047-87; EUNICE
CORREA DOS SANTOS ORPHAO, CPF 817.073.127-53; IRACIARA COSTA DA PENHA, CPF
055.586.887-77; IRENE ROSA DA SILVA MACHADO, CPF 052.559.397-73; LYDIA MASCARENHAS,
298
CPF 532.962.067-87; MARIA DA APARECIDA DA ROCHA DE BORBOREMA, CPF 018.487.307-05;
MARIA DA GLORIA VALENTIM CALIAN, CPF 086.396.697-75; MARIA DA LUZ FERNANDES DOS
SANTOS, CPF 655.080.097-87; MARIA DE LOURDES KARL CLEMENTE, CPF 836.575.257-34;
MARIA DOS SANTOS MEDIONDO, CPF 075.703.487-02; MARIA LUCIA REIS BENTES, CPF
025.879.187-07; MARIA LUIZA DE ASSUMPÇÃO CARDOSO, CPF 014.499.217-52; MARIA LUIZA
FRANCISCO DE MOURA, CPF 853.964.787-72; MARIA RUTH DO REGO MONTEIRO, CPF
119.776.041-53; MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA, CPF 102.268.557-08; MARILENA ROCHA
DE CARVALHO, CPF 023.250.047-91; NAIR DA SILVA FREITAS, CPF 437.578.477-68; OCIREMA
MEIRELLES OLIVEIRA, CPF 009.029.587-04; ODETTE LOPES PEREIRA, CPF 686.505.237-49;
REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA, CPF 018.712.917-71; RUTH
HENRIET BRAVO DE SOUZA, CPF 026.431.207-44; SILVONETE CARVALHO LEUZZI, CPF
528.901.127-72; SONIA MARIA CRUZ DE ALCANTARA, CPF 009.722.617-37; SUELY SOUZA DA
SILVA ANTUNES, CPF 954.456.767-49; TEREZA CRISTINA BORGES MOREIRA LIMA, CPF
246.455.597-53; VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS, CPF 018.395.027-54; VERA CARVALHAL
ALMEIDA, CPF 391.331.257-91.
9 – TC – 018.940/2005-6
Interessados: ANA CALONEGO DE OLVEIRA, CPF 299.515.001-10; EDNA SIMÕES DOS
SANTOS, CPF 876.495.607-59; ELIZEU AQUINO DA SILVA, CPF 520.509.982-87; GAUBILENE DOS
SANTOS OLIVEIRA, CPF 600.427.532-87; KETLEN PUKOSKI ROCHA, CPF 522.898.772-04; MARIA
DE FATIMA DA SILVA SANTIAGO, CPF 385.662.902-59; NELBE OLIVEIRA DE FARIA, CPF
253.800.954-53; NELMA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 192.127.982-68; RAONI LEMOS
BELCHIOR, CPF 803.929.200-00; RAQUEL AQUINO DA SILVA, CPF 520.509.552-00; RAQUEL
DENISE DE SOUZA BELCHIOR, CPF 803.600.680-49; RENAN LÁZARO LEMOS BELCHIOR, CPF
803.929.110-00; SANDRA MARA PRADO ZAMORANO, CPF 628.408.940-68; SOLANGE PINTO DE
CARVALHO, CPF 117.864.878-88; SUELE OLIVEIRA MARIALVES BELCHIOR, CPF 384.153.302-78;
TEREZA IGNACIO DAVEL DA SILVA, CPF 076.691.147-03; VICTOR FERNANDES PEREIRA DE
AMORIM, CPF 010.517.214-66; WALDEREZ VICENTE DOS SANTOS, CPF 384.070.601-78;
WALDESCA NASCIMENTO DOS SANTOS AMORIM, CPF 314.135.441-34; WALESCA MIGUELITA
DOS SANTOS TAVARES, CPF 299.685.261-34; WALKIRIA CHRYSTINA DOS SANTOS, CPF
843.777.471-34.
10 – TC – 000.599/2006-0
Interessados: ANA VIRGINIA HOFMEISTER DE ANDRADE MARTINS SERRA, CPF
507.526.507-34; ANALIA DE JESUS COSTA, CPF 013.398.747-76; ANGELA MARIA BARBOSA
HOFMEISTER, CPF 599.011.877-53; CARMEN DE JESUS CASTRO, CPF 852.957.957-72; CARMEN
FERREIRA CERQUEIRA, CPF 601.347.557-15; CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT, CPF
371.123.687-15; CLEA LOPES DE MORAES, CPF 010.543.557-03; CLEA MARQUES DA SILVA
ARAÚJO, CPF 052.170.427-88; CLYMENE LIMA GONÇALVES, CPF 592.262.777-53; DELCIA DE
CASTRO LIMA, CPF 075.657.797-76; EMILIA VIEIRA EVANGELISTA BARBOSA, CPF 518.582.07487; ENILDASANDES VIANNA, CPF 958.192.157-53; GLEUZA MENDES CARDOSO, CPF
881.794.191-34; HELENITA GAMA DE SOUZA, CPF 005.924.507-75; IRACEMA BARATA DE
OLIVEIRA, CPF 008.415.617-10; ISMAR DE FARIA REZENDE, CPF 073.126.707-92; JOANATA
BATISTINA ARAUJO RUSSO, CPF 017.976.687-22; JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES, CPF
782.960.997-72; LANUSI RODRIGUES MATEUS, CPF 794.116.577-53; LENI MARIA HOESCHL DE
GUSMÃO, CPF 021.093.587-18; LÊDA PAULINO SALGADO, CPF 026.639.027-72; MAFALDA
SANCHES DE SOUZA, CPF 933.524.097-49; MARIA APARECIDA CAMPOS DE AZEVEDO, CPF
832.268.937-34; MARIA CHRISTINA VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO, CPF 091.246.917-04;
MARIA DA CONCEICAO GARCIA DE OLIVEIRA, CPF 309.676.007-15; MARIA DA PAZ ARAÚJO
SANTOS, CPF 000.574.987-50; MARIA DE FATIMA CAMPOS DE AZEVEDO, CPF 814.619.927-53;
299
MARIA DE LOURDES CAMPOS DE AZEVEDO LUCINDO, CPF 175.955.097-34; MARIA DE
LOURDES PEREIRA DA SILVA, CPF 068.607.527-77; MARIA DELICIA NUNEZ BANDEIRA, CPF
051.922.177-09; MARIA DO ROSARIO ROCHA DA PENHA, CPF 024.150.157-17; MARIA ELZIRA
FLAVIO, CPF 054.931.787-29; MARIA FERNANDA DE CASTRO TROPIA, CPF 609.342.717-04;
MARIA INES CAMPOS DE AZEVEDO, CPF 495.505.607-59; MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO
FREITAS, CPF 883.170.807-49; MARIA ÂNGELA CANOVA, CPF 328.530.927-04; MARIELENA DA
MOTA FIGUEIRA, CPF 068.763.297-80; NICEA PINTO PAES LEME, CPF 072.028.517-84; NILA
MEDEIROS OLIVERA, CPF 551.598.187-15; RAPHAELA DE SANTIS SILVA, CPF 024.112.687-85;
REGINA CELIA FERREIRA, CPF 865.421.927-00; REGINA DA SILVA BRAGA, CPF 626.418.247-87;
REGINA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO BUENO, CPF 175.965.567-87; RENILDA CLELIA
FERREIRA, CPF 467.399.207-53; RESELI CRISTINA FERREIRA, CPF 363.973.267-72; ROSANGELA
CECILIA FERREIRA, CPF 399.072.607-20; SYLVIA GLYCERIO CABRAL, CPF 023.977.617-85; VERA
MARIA ABREU DE ALENCAR, CPF 667.173.887-49; WANDA ARANHA DE SOUZA, CPF
257.886.807-78; YVONNE FERREIRA GOMES DE PAIVA, CPF 023.954.747-03.
11 – TC – 000.596/2006-8
Interessados: AIDA PONTES GOMES DA SILVA, CPF 348.802.757-00; ALDA NEVES DA
ROCHA MAIA, CPF 021.188.907-53; AMARINA MOURA DA COSTA, CPF 240.004.007-97; ANTONIA
ROMANO MACHADO, CPF 044.001.987-74; ARINA SOARES SENA, CPF 052.091.407-41;
CLEMENTINA DA COSTA DAVEL, CPF 024.793.987-06; EDILEUZA DA ROCHA NOVAES, CPF
052.348.707-07; EDITE DIAS DE FREITAS, CPF 052.411.487-01; ELIACYR DA MOTTA DINIZ, CPF
419.038.037-72; ERMELINDA RIPOLI DE AZEVEDO, CPF 352.033.907-20; EUTALIA ROSA DE
SOUZA, CPF 645.387.297-87; FELICIDADE BARREYRA ROMANO, CPF 316.085.587-20; GEORGETA
SILVA DAS CHAGAS, CPF 021.974.167-07; GIOCONDA BOURDON RIGONI, CPF 021.476.587-31;
GLORIA JESUS DE CASTRO, CPF 076.045.167-26; IEDA BUSSINGER DE LACERDA, CPF
023.426.167-67; IRENE LUCIA DA COSTA PORTELLA, CPF 058.292.597-53; IRMA MULLER
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 633.194.897-04; ISAURA DOS SANTOS MONTANHA, CPF
042.586.037-08; IZABEL RODRIGUES MARTINS, CPF 018.715.847-95; LEA LAND ALVES, CPF
054.827.277-85; LIZETTE PIRES CABRAL RIBEIRO, CPF 953.781.387-87; MARIA APARECIDA
ALVES OLIVEIRA, CPF 462.722.597-00; MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF 028.859.737-06;
MARIA DA CONCEIÇÃO LIO DE OLIVEIRA, CPF 018.115.097-20; MARIA DA PENHA PASSOS DE
ANDRADE, CPF 025.837.617-14; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF
019.902.757-96; MARIA ELISABETH DE NORONHA BENTES MONTEIRO, CPF 852.682.677-87;
MARIA HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF 865.923.357-34; MARIA JOSE MOREIRA
COLONEZE, CPF 794.799.957-00; MARIA LEONTINA GONZALES DE SOUZA, CPF 051.399.777-61;
MARINA CESARIA DE SOUZA SILVA, CPF 053.083.537-19; NAIR VIEIRA DE 0LIVEIRA, CPF
022.148.197-46; NATALIA DE JESUS TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 437.458.737-34; NAZARINA DE
ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 090.603.327-68; NELCY DA ROCHA WENCELEWSKI, CPF 071.848.11780; NELLY MARIA LIMA HAGE, CPF 018.845.587-63; NICIA MARTINS BASTOS, CPF 026.263.80709; ODAYSA BRANDÃO BEHAR, CPF 023.992.727-30; OLGA BASADONA PENNA, CPF
017.997.237-55; ZULNARIA OLIVEIRA PUCCINI, CPF 178.675.767-20.
12 – TC – 000.635/2006-8
Interessados: CLEIRE APARECIDA DA COSTA, CPF 744.678.676-00; ELY CALASANS FALCON,
CPF 003.319.881-00; GENAIDE FREITAS PINTO, CPF 283.524.246-53; GIULIANA MENICHINI, CPF
739.184.151-04; HONORINA MARTINS NEGRY NETA, CPF 009.101.391-72; JACINTA PAULINA DE
ARAUJO, CPF 244.467.261-53; KELLY APARECIDA REZENDE, CPF 813.832.741-34; LUCIA
CRISTINA PESSOA DE MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 048.293.317-80; LUCIA HELENA DE
SOUZA FREITAS, CPF 906.407.726-68; MADALENA MATOS DOS SANTOS, CPF 768.864.681-20;
MARIA BERNADETE PONTES DA COSTA, CPF 001.673.161-17; MARIA DA GRAÇA MELO
300
GOMES, CPF 112.803.521-91; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA NEGRY, CPF 120.970.711-04;
MARIA FERNANDES DE BRITO, CPF 225.947.951-00; MARIA GILKA BESSA DI COSTA, CPF
228.495.991-15; MARIANNA DE JESUS RIZZI, CPF 573.722.251-91; MARILIA FREITAS DOS
SANTOS, CPF 906.387.866-49; MARLY SILVA DOS SANTOS, CPF 624.295.741-87; MIRALTINA DE
OLIVEIRA NEGRY, CPF 019.233.661-49; NEIDE PARANA GOMES DE SOUZA, CPF 971.206.501-49;
NEIVA GONÇALVES DE SOUZA, CPF 289.526.851-72; RAQUEL DE SOUZA PEREIRA, CPF
771.280.601-20; SALVINA MARIA DE SOUZA, CPF 906.645.586-15; SUE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF
670.023.401-82; SÔNIA APARECIDA PEREIRA E SILVA, CPF 567.208.906-20; TEREZINHA
ALBERNAZ JUSTINI, CPF 635.053.718-15; ZULMA CORDEIRO DA SILVEIRA, CPF 291.485.531-15;
ZULMA DA COSTA BESSA, CPF 125.412.491-87.
13 – TC – 000.613/2006-0
Interessados: ADRIANA PATRICIA DA SILVA, CPF 529.057.560-04; AMABILE ODETE
FERNANDES DA SILVA, CPF 960.878.540-53; ARACY PASSINI FIGUEIRA, CPF 831.935.700-44;
CAROLINA SOARES SATTAMINI, CPF 912.672.000-06; DILMA DE LIMA PEREIRA, CPF
619.973.820-91; DIVA FIORENZA PARAHYBA, CPF 916.091.860-87; DIVA PASQUOTTO FARINA,
CPF 595.501.040-87; EDVIGES ANA REBELATTO DAL SANT, CPF 634.410.980-72; ELY FERREIRA
DE AGUIAR CASSURIAGA, CPF 498.244.810-87; ERNESTINA CELESTE AMORIM CHIESA
FREITAS SÁ, CPF 933.613.510-49; EUNICE TEREZINHA SOUZA LEMOS, CPF 264.288.900-97;
GEORGINA ABIDO DUTRA, CPF 293.117.560-91; GLAVIS LILY MANDELLI, CPF 618.684.000-00;
HORAIDES ALVES ALMEIDA CORREA, CPF 039.657.830-68; INAH PEREIRA ALVES, CPF
912.234.409-82; IRACEMA GOMES ROBINSON, CPF 672.302.610-15; ISABEL CRISTINA
PIAMOLINI, CPF 160.897.660-20; IVONETE ROSA MICHALSKI, CPF 169.118.730-53; IZOLDA
PEREIRA TORRES, CPF 316.579.070-15; JESUS EDITH MARQUES, CPF 670.991.730-49; JUSSARA
SAMPAIO, CPF 090.668.960-00; KATIA AGRA TESSUTO, CPF 386.307.880-20; LEDA DE ASSIS
BRASIL SENNA, CPF 810.050.750-34; LEDI MAIA DE OLIVEIRA, CPF 262.573.430-20; LEONIDA
PERES DE SOUZA, CPF 785.186.010-53; MARA LUCIA DE ALMADA, CPF 607.145.810-20; MARIA
DA GLORIA DA SILVA NERY, CPF 005.926.490-08; MARIA DA GRAÇA PARANHOS DE CAMPOS,
CPF 948.823.120-34; MARIA ERICA BOUFLEUER, CPF 473.437.880-00; MARIA JANDIRA FEIJÓ DE
OLIVEIRA, CPF 884.115.750-04; MARIA RICACHENEISKY, CPF 925.004.800-97; MARIA SUELY
DUARTE DA COSTA, CPF 942.586.190-00; MARINA DE MELO AMARAL, CPF 010.587.160-50;
NIURA SOUZA TAVARES, CPF 997.231.400-63; NORA CELESTE VARELLA CORREA, CPF
630.410.900-82; REASILVIA BARBOSA PEDROSO, CPF 685.676.340-91; ROSANA CHIESA FREITAS
VALDEZ, CPF 215.456.930-72; SEMIRAMIS OLGA MÂNICA BORGES DA COSTA, CPF 000.528.58014; SIMONE MARIA MACIEL, CPF 727.754.670-91; THERESINHA GARCEZ BASSÔA, CPF
025.076.170-04; THEREZA DE JESUS PROENÇA, CPF 623.142.890-72; THEREZINHA ROMANA
COSTA BECK, CPF 702.488.930-68; UBERTI GOMES VIANA BERTOLETTI, CPF 587.643.990-87;
VERA MARIA PEREIRA AGRA, CPF 111.669.910-91.
14 – TC – 000.602/2006-7
Interessados: ALADYR QUINTAES DE MORAIS, CPF 025.594.757-74; AMARILES PASSANHA
TORRES ZEPPEGNO, CPF 659.725.707-34; AMIENE NUNES DE ALMEIDA, CPF 025.858.327-40;
ANDREA LOPES CARDOSO, CPF 993.160.217-15; APARECIDA MARIA DE CAMPOS, CPF
092.664.497-17; CARMEN LUCIA RIBAS COELHO, CPF 271.969.507-63; CASSIA ROSANA BLOHEM
MONTEIRO, CPF 198.346.595-04; CELUTA PASSOS RIBAS, CPF 011.773.827-17; CLARA LUCIA
MENDES VILLAÇA, CPF 025.859.177-38; DAICY CORREA BAPTISTA, CPF 849.510.447-49;
DIALETE SILVA DE SOUZA, CPF 596.229.207-30; DINAH FERNANDES NAZARETH, CPF
014.564.887-75; EDCIR DE ALMEIDA JORGE, CPF 241.940.347-91; ELIZABETH CARVALHO
LOPES, CPF 206.950.800-59; EMYGDIA GOMES DE MELO, CPF 361.089.797-04; EUNICE PERES
CAMMAROSANO, CPF 025.874.417-06; GEORGETE FONSECA CARDOSO, CPF 468.642.027-04;
301
HEDDA DEAMON D´OLIVEIRA, CPF 728.391.047-68; HELENA CARUSO CARVALHO, CPF
025.227.017-70; HIRMA FARIA CUSTODIO, CPF 097.222.507-28; IOLANDA TEIXEIRA DE ASSIS,
CPF 998.878.357-49; IRENE DE OLIVEIRA FREIRE, CPF 074.554.127-54; IVONE ISABEL BORRE,
CPF 069.965.257-05; JACIRA CARDOSO DA MATTA, CPF 989.712.477-20; JOSE ROBERTO
ESTEVES DE SOUZA, CPF 409.032.067-49; LYDIA DOS SANTOS ALMEIDA, CPF 296.561.337-49;
LÉA BARBOSA DA SILVA, CPF 038.936.897-02; MARCIA CASATI ALBUQUERQUE, CPF
084.500.917-64; MARCIA MARIA CAETANO LEMOS, CPF 721.461.257-72; MARIA ANDRADE
GALEÃO DE OLIVEIRA, CPF 052.888.667-32; MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO, CPF
531.579.157-20; MARIA JOSE VIEIRA LEITE, CPF 632.895.557-04; MARILIA GOMES DE MELO, CPF
361.089.447-49; MARLENE CASATI DE ALMEIDA, CPF 106.693.827-01; MARLENE RIBAS MAFRA
DE SOUZA, CPF 053.854.227-62; MERCEDES MARQUES CASATI, CPF 493.012.257-00; MIRIAM
TAVARES DE AZEVEDO, CPF 254.667.397-15; ODINEA AGRICOLA DE ANDRADE, CPF
548.897.667-15; ONDINA HONORATA DOS SANTOS, CPF 454.940.707-78; REGINA HELENA LOPES
SANTOS, CPF 919.354.150-34; RISOLETA SOARES VARGAS ASSAD, CPF 019.911.907-43; ROSITA
ELISA LOPES FOSSI, CPF 213.292.168-73; SANDRA ARNALDO DE SOUZA, CPF 424.509.267-04;
SILVIA ARNALDO DE SOUZA, CPF 018.582.067-07; SIMONE DOS REIS, CPF 616.194.776-53;
SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÕES, CPF 067.688.817-87; SONIA PASSOS RIBAS, CPF
820.265.217-00; THEREZINHA MACEDO OSTHOFF, CPF 043.022.257-26; VERA LUCIA DE
OLIVEIRA COELHO, CPF 536.532.897-34; VERONICA LOPES CARDOSO, CPF 993.160.137-04;
WANDA VALENTE CERQUEIRA, CPF 055.065.417-83; YEDDA YOLE DE OLIVEIRA BELLO, CPF
025.041.137-73; ZILDA BARROS REIS, CPF 082.162.467-90.
15 – TC – 019.676/2005-7
Interessadas: LUIZA MARIA DOS SANTOS, CPF 028.197.227-33; MARIA DO CARMOS
BARROSA DO NASCIMENTO, CPF 014.649.827-59.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 30/2006
Gabinete do Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA
Relação de processos submetida à 2ª Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138 e 140 do Regimento Interno/TCU.
Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO nº 527/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n.º 8.443/1992,
302
c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela
Resolução n.º 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Justiça Federal
1. TC-017.687/2005-1 – Antônio Daniel Silva; Elaine Dayse Klier Dantas; Jose Remigio de Freitas;
Nair Maria de Sousa; e Sebastião Pereira da Silva.
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO Nº 528/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei n.º 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela
Resolução n.º 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Justiça Federal
1. TC-000.295/2006-4 – Alessandro Gimenes Arboleya; Andrea Lemes de Melo Brum; Claudia
Castanheira Henzel; Eder Haruno Ikeda; Lucia Emy Mizote; Luciana Fischer; Marcia Onofre Peixoto;
Michele Louise Ozelame; Rodrigo Domingues Brito; Tathiana Dantas de Queiroga Bottazzari; Thais de
Almeida; e Valdir Barbieri Junior.
2. TC-000.297/2006-9 – Amanda Braga dos Santos; Evandro Fernandes Torres; e Mirian Machado
Alves de Souza.
3. TC-001.458/2006-6 – Adrianno Wandré de Abreu Pinheiro; Ayrton Pereira Santos Sampaio; Camila
Carvalho Garcia; Claudia Pereira Borges dos Santos; Daniel Siqueira Soares; e Dyovana Brito de Ávila.
4. TC-003.524/2006-2 – Ana Caroline da Silva Castro; Armstron da Silva Cedrim Azevedo; Camila
Muniz Pinto; Carolline Leite Lima; Francisco Antonio Cerqueira Amaral; Francisco de Assis Silva Santos;
Jefferson Ricardo Coelho Costa; José Gilvan Mendes da Silva; Lorena Soares Dourado; Marcela Silva
Bezerra; Marla Nogueira Calvet; Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes; Raimundo Nonato de Carvalho
Reis Neto; Rodrigo Carvalho Gonçalves; e Thiago de Oliveira Fernandes.
5. TC-021.478/2005-8 – Adriana Cristina de Campos; Adriana de Souza Gomes; Adriana Junghans de
Godoy Silveira; Adriana Soares Lockmann; Ailton Januario Junior; Alberto Durante Junior; Alcione Micaela
de Freitas; Alessandra Moreira Zagui; Alexandra Cristina Ferreira; Alexandre Conde Cassiano; Aline
Cesaroni da Silva; Amanda Maeno Silva Proença; Ana Carolina Silva Correa; Ana Claudia Fagundes
Miarelli; Ana Paula Monteiro; Ana Priscila Caltabiano Faria; Anapaula Ribeiro; Andrea Favero Bulgarelli;
Andreia Ferreira Lemes; Antonio Carlos Rodrigues; Barbara Gomes Camacho; Bruno Alves de Oliveira
Zappia; Camila Araujo da Costa; Camila Pauletti Goncalves; Carlos Alberto dos Rios Junior; Carlos Antonio
de Pontes; Carlos Henrique Paiva; Carmem Lucia de Paula; Carolina Quaggio Vieira; Christina Aliende
Julião; Claudemir Gellio; Claudiceia Araujo Trizzotti; Daniela Daia Rizzo; Daniela Santangelo; Deborah
Cury de Mello Sa; Elis Regina Domingues de Pontes; Elisabete Silva Contreras; Fabiana Lot; Fernando Pinto
Alexandre; Francine Casemiro; Gabriela Rodrigues dos Santos Velho; Gleice Gonçalves Quadros; Helton
Gabriel Huanca Carvalho; Janaina Camargo Fuzetti; Joana Carla da Silva Barros; Juliana Ignes Pio Pereira;
303
Karine Milanese Bessegato; Lays Cristina de Cunto; Liana Fernandes Ferraz; Lilian Lemes; Luis Guilherme
Pistili dos Santos; Luiz Fernando Lourenco Guimarães; Maria Cristina Simões Agapito; Maria Paula Forteza
Dias; Maria Tereza Cano Affonso; Marina Ferrari Lopes de Castro; Marina Sachsida Vilela; Natalia Poppi
Loddi; Paulo Benedito de Freitas Junior; Paulo Roberto Trindade Carlos; Priscila Lara de Freitas Matsumoto
Rodrigue; Rafaela Cabral Burato; Simara Kinupe de Moraes; Susana Haydee Flores Cucatti; Tatiana
Maeyama; Thais Monteiro Tibali; Thais Villela de Araujo; Vanessa Reno Mendes; e Wanderley Vicentini
Junior.
6. TC-021.479/2005-5 – Alex Castro Spegiorin; Angela Maria Suzigan Tutini; Angelica Pereira
Valenti; Bruna Rondino Bisognini; Carla Nardi Martins; Carla Samara Martins Fernandes; Carolina Sferra
Croffi; Carolina Tirelli Lopes Pulvirenti; Celio Costa; Celso Massaki Tashiro; Charles Douglas Pinto de
Camargo; Christianne Rodrigues Durgante Monaco; Claudio Roberto Ramos; Cleber de Sousa Torres;
Cleliana Teixeira Malta; Dagoberto Nogueira Serra; Daniela Adriana Beresi Gonzalez; Davi de Matos
Cardoso Araujo; Debora Ciuffo dos Santos; Denise Cristina da Silva; Dennis Veloso Amanthea; Eduardo
Sodre Junior; Eliane de Matos Ribeiro; Elida Regina Silva Manzano; Ernesto Chuiti Kubo; Evandro de
Freitas Muniz; Fabricio Lima Pereira; Fabricio Moises Cadete; Fatima Regina Ferreira Bete; Fernanda
Maciel Mendonça Mendes; Fernanda Mara de Freitas; Fernanda Matheus da Luz; Gerson Alves Carneiro;
Gilson Paulo Avila; Giuliana Daniela Lopes Sganzerla; Glaucia Santana da Silva; Gustavo Mariano Coutinho
de Souza; Idario Lopes Pereira; Isaac Renato Zani; Isabel Cristina Andretta Penteado de Moura; Janaina
Conceição Mendes; Janaina Ramos Torricelli; Juliana Fiamenghi Misse; Juliana Perezim Fabrini; Juliana
Roda Ribeiro da Silva; Jussara Lourenço Duarte de Souza; Karlene Roberto Braga de Medeiros; Katia Moro
Lezier; Larissa Rabello Freire Souto; Ligia Maria Fortunato; Lilian Cristina Pisi Teixeira Moura; Lindolfo
Alves de Souza; Luiza Maekawa; Maisa Daniela Vicente Dare; Marcelo Ribeiro Lima; Marcia Rita de Cassia
Ladeia; Maria Cristina Lima de Mori; Maria Julia Marassi Cunali Rocha; Maria Tereza Roveri Prado; Marina
de Andrade Macedo; Marli Bertoldo Lopes Fernandes; Marly Tolino; Mateus Labigalini Fuini; Moacyr de
Sena Ramos Junior; Neide Aparecida Santana Marques; Nelson Prudente de Toledo Filho; Patricia Aparecida
Marcatti; Paula de Carvalho Ambar; Paula Regina Costa Maciel; Paula Regina da Rocha Praes; Paulo
Henrique Giglio Silva; Raquel Caldeira Brant Carneiro; Raquel de Freitas Sousa; Renata Mendes Cardoso;
Ricardo Oliveira Luca; Samantha Antonelli; Sergio Matos Chaves de Oliveira Braga; Thaine Paiva de Souza
Gomes; e Thais Helena dos Santos.
7. TC-021.483/2005-8 – Adalnilton Antonio Barbosa de Araujo; Adriana Leite de Alcantara; Albeniz
Martins E Silva Segundo; Aline Lucia Silva Souza; Ana Helena Mendes Simas; Ana Karine Uchoa Leite
Brito Amorim; Ana Maria Ferreira Loureiro; Antonio Ferreira da Costa Filho; Antonio Rogerio Silva Freire;
Arlindo da Silva Pinheiro Junior; Barbara Oliveira Moreira; Bianca Antunes Castanho Fogaça; Cristiane
Socorro Abreu do Nascimento; Danillo Gadelha Santos; Darilene Costa Quaresma; Diego Queiroz Araujo;
Dulcelina Medeiros Lobo Sanches; Eder Silva Amaro; Emanuela Monteiro de Freitas; Emanuela Vieira
Ferreira Lima; Enise Mezzedimi Cunha Dagostini; Fabricio Figueiredo da Silva; Fatima Zeni de Souza;
Francisca das Chagas Rosa de Moura; Heleno Ramos da Silva; Ives Faiad Freitas; Joana Darc Veras Aragão;
Jorge Fernando Avelar Barbosa Junior; Julia Sousa de Menezes Santos; Karlla Costa Nogueira; Karoliny de
Oliveira Lima; Kecia Macedo Pereira Sales; Lauro Antonio Quadros Rocha; Licia Helena Ramos de Castro
Fujita; Liciane Alencar Botelho Farias; Liliane Cohen Calixto Pontes; Lissandra Carneiro Pinagé; Luciana de
Fatima Oliveira Eiro do Nascimen; Lucilene Monteiro Palheta; Lucione Pessoa Luna Bastos; Luis Bezerra
Cavalcanti Junior; Marcio Fernando Gomes de Oliveira; Marco Antonio de Souza Mascarenhas; Margareth
Carvalho de Oliveira; Maria Dorotea Benoliel da Silva; Mariangela Sobrinho de Sousa; Marta Marques
Correa; Michelle de Moura Almendra; Miguel Sebastião Soares Sodré; Newton Monteiro Filho; Paulo
Fernando Bogea dos Santos; Paulo Sergio de Menezes Silva Junior; Reinaldo Batista da Trindade Júnior;
Rodrigo Monteiro de Oliveira; Sabrina Bittencourt Guimarães Castro; Silvia Silva da Silva; Solange da Silva
Lobo; Solange Ferreira de Menezes Sá; e Vitor Rabelo de Souza.
304
8. TC-021.484/2005-5 – Adriana Cavalcante de Souza; Adriana Fernandes de Pitas; Adriana Garcia
Rivera; Adriana Suda; Alex Cereda; Alexandra Sartori Macei Correia; Alexandre Rodrigues da Silva;
Altamiro Corrêa Gomes; Ana Carolina Chybior Catto; Andrea dos Santos Fernandes; Anna Paula Camurci;
Aparecido Sebastião de Oliveira; Carlos Alexandre de Oliveira; Carlos Eduardo Claudino; Carolina
Biancardine de França; Claudia Carrazedo; Claudia Maria dos Santos; Claudia Regina Malucelli de Almeida
Garrett; Clecio Luis Marchese; Cleverton Bueno de Oliveira; Cristiane Carreiro Pereira; Cristiane Moreno;
Daniel Behar Ribeiro; Elisabete Rosa Piotto; Elouise Mirian Santos; Erica Hashimoto; Fabianne Marca;
Fernanda Mayumi Yano; Fernando de Souza Lindermann; Francis Bollis Zippin; Giani Gabriel Cardozo;
Guilene Frauches Cozendey; Guilherme Ghun Hohmann; Gustavo Dallarmi; Heloisa Maria Freitas Câmara;
Italo Alexandre Chi; Jonathan Luthero Eler da Rocha; Jose Antonio Faquim Alves; Jose Donizeth Alves
Ribeiro; Juliana Cristina Amaro de Castro Alves; Juliana Liemi Ikuno; Kellen Cristiane da Cruz Silvestre;
Kelly Cristiane Klosowski; Klaus Kimura Cordeiro de Souza; Lawana Damasceno da Silva Pinheiro de
Campo; Leila Massako Hashiguchi; Lilian Selhorst; Liliane Pitas Volsi; Luciane Mombach Ito; Luciano João
Nogueira; Luciano Karlo Pertschi; Luiz Gustavo Andrade dos Santos; Luyza Marks de Almeida; Marcelo
Martins de Martins; Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas; Mariana Cesto; Marina Fukuda; Marta
Nishikawa; Michelle Fermino de Oliveira; Milaine Akahoshi Novaes; Paulo Cesar Franca Crispim; Plinio
Martins Sales Junior; Renata Vilela Previati; Ricardo Leandro Cecone; Ricardo Silva de Carvalho; Roberto
Luis da Silva Almeida; Rogerio Martins de Paula; Rogério Diniz Freitas; Rosangela Maria Guandalini
Alexandrino; Rubens dos Santos Junior; Rubia Lia Arabori; Sergio Grodz Moroz; Thais Alarcon de
Albuquerque Passos; Thais de Andrade Silva Marcolino; Thiago Mira de Assumpção Rosado; Tiago Rafael
Vargas Santos; Vanessa Polak dos Santos; Vinicius de Miranda Taveira; William Randall Nadal; Winston
Tavares Mello; Yeza Bozo Tonin; e Érika Silvana Saquetti Martins.
9. TC-021.490/2005-2 – Carlos Roberto Martini; José Augusto Castelo Branco Filho; Rafael Robinson
de Sousa Neto; e Ubiracy Mendes Soares Júnior.
10. TC-021.501/2005-8 – Fagner Jose da Silva Santos; Jose Maria de Medeiros Neto; Kleiton
Goncalves Bezerra Alves; Maria Raquel Vital de Carvalho; Raimundo Nonato dos Santos Filho; Rogerio
Barboza da Silva; Saulo David de Oliveira Santos; e Talyta Sayonara Andrade e Silva.
11. TC-022.077/2005-3 – Ana Paula Sanchez; Anderson Vitorio de Sousa Costa; Claudio Rossi Silva;
Daniela Ferrari Kovacs; Luciano Anizio Eugenio; Marcel Alvaro Guedes; Marleide Pereira David; Rafael
Arndt; Ricardo Adriano de Goes; Samuel Ferreira Braga; e Terezinha Salete Binotto.
12. TC-022.072/2005-7 – Gileno Rosa Sobrinho; e Rodrigo Peixoto de Oliveira.
13. TC-022.075/2005-9 – Carlos Alberto Duarte Von Ahn; Liegi Matzenbacher Gutterres; Michele
Lermen Scottá; Miriam Isabel Guizzo; Renata Fonseca Wolff; e Yuri Pinheiro do Nascimento.
14. TC-022.156/2005-9 – Anderson Clayton Moreira de Miranda; Daniel de Vasconcelos Páscoa;
Fabio Souza Carvalho Melo; George de Melo Perazzo; Gilson Gondim Lima Viana; Izidelmi Castro Caldas;
Joana Amelia Freire Neta; Kelly Cardoso da Silva; Luiz Alberto Costa dos Santos; Maria Jacir Batista de
Souza; Reginaldo do Nascimento Nogueira; Renato Carlos Pascoal Rocha; e Vigorger Gomes Nunes.
15. TC-022.159/2005-0 – Cristina de Oliveira Bueno Levatti; e Jaciana Macedo Rocha Franco.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
16. TC-001.532/2006-5 – Alex Messias Dantas; Altino Guilherme Bastos Joia; Ana Paula de Sousa
Soares; Andrea Delgado Gitsin; Eliane Chaves Mendes; Eliel Martins Costa Junior; Emmanuel dos Santos
Araripe de Macêdo; Felipe Matos Amaral Ignacio; Fernanda Felberg Antunes; Fernanda Rechtman Szuster;
305
Gustavo da Cruz Barcelos de Souza; Janaina Senra Silva; Laura Oliveira Vidon; Leandro Enrique Pereira
Espino; Leda Tamandaré da Silveira; Marcelo Marcolino; Marcia Castro Silva; Marcos Andre de Dios
Romar; Marcos Ribeiro de Salles Pereira; Paulo Roberto Anderson Monteiro; Rodrigo Caldas Nunes; Roger
Tomas Arias; Ronaldo Neiva Seixas; Sandro Carvas Milagres; e Silvia Maria da Cruz Ferreira.
17. TC-003.513/2006-9 – Adriano Pedroza Galvão Titoneli Alvim; Bruna Cirne Wanderley; Raphael
Linhares de Alcantara; Aline da Rocha Matos; Andre Bernardo Goncalves Nicolay; Andre Felippe Severino;
Andre Fernandes Vieira Peixoto; Andre Luiz Carvalho de Vasconcelos; Andre Luiz Cordeiro de Oliveira;
Camila Dutra Lima; Camila Licinio Sampaio; Camila Santos Bella de Carvalho; Carolyne Alves Conde;
Cassandra Carneiro de Medeiros; Elias Damian da Silva Felipe; Erica do Nascimento Canellas; Fabio Nunes
Machado; Otto Correa da Costa; Paulo Augusto Marcarini Braga; Rogerio Rosa de Almeida; e Ulisses da
Silva Martins.
18. TC-021.414/2005-0 – Aldo Henrique Treu Ramos; Adalberto Saburo Kasa; Alessandro de Almeida
Corrêa; Alexandra de Luca Marques de Oliveira; Alexsandro Pinheiro Cardoso; Alvaro Braga Lourenço;
Andre Luiz de Souza Portugal; André Luis de Barros Mendes; Arthur Yabe Milanez; Celina Rangel Tura;
Claudio Kenji Kawamura da Silva; Cleber Zambarda; Daniel Cavas Otero; Eliana Adorno de Toledo; Esdras
Silva de Jesus; Felipe Fernandes de Christo; Gustavo Henrique Borges da Costa; Ivan Fagundes Alves
Junior; Josiane Carvalho de Almeida; José Paulo Souza Farah; Julio Cesar Cardoso; Kleber Cisneiros de
Oliveira; Leonardo Luiz Meireles Freitas; Leonardo Pitanga Fernandes; Lysiana de Medeiros Soares;
Marcelo Machado da Silva; Marina Estato de Freitas; Mauricio Lins Franco dos Santos; Maurilio Guignoni;
Melissa Cordeiro Dutra; Patrícia Mirela Ramon de Arruda; Paulo Fernando da Silva; Paulo Roberto Maia;
Rafael Petrocelli; Renata Fernandes Schneider; Renata Valeska do Nascimento Neto; Ricardo Andres
Reveco Hurtado; Rodrigo José Márcio Campos Silva Mendes; Rodrigo Kalinowski; Rogerio Silva de
Almeida Neves; Sandro Ambrosio da Silva; Silverio Teles Baeta Zebral Filho; Valeria de Magalhães Lima;
Vanessa da Silva Quito Antunes; Victor Alexander Contarato Burns; Victória Gulyás; e Vladimir Matheus
Ribeiro de Souza.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 31/2006
Gabinete do Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA
Relação de processos submetida à 2ª Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138, 140 e 143 do RI/TCU.
Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO
306
ACÓRDÃO Nº 529/2005 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, e 250, inciso II, do
Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º 155/2002, c/c os arts. 27 e 29, caput, da
Resolução/TCU n.º 136/2000, em determinar à Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão que junte aos
processos administrativos de dispensa de licitação a consulta ao SICAF das empresas cotadoras, quando do
procedimento licitatório, e da empresa contratada, quando do pagamento, promovendo-se, em seguida, o
apensamento dos autos às contas da DRT/MA, relativas ao exercício de 2005, sem prejuízo de encaminhar
cópia desta deliberação à Secretaria Federal de Controle Interno no Maranhão – CGU/PR para ciência, de
acordo com os pareceres da Secex/MA:
Ministério do Trabalho e Emprego
1. TC-003.039/2005-0
Classe de Assunto: III
Unidade: Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão – DRT/MA.
Responsável: Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, CPF n. 409.039.743-04.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
ACÓRDÃO Nº 530/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 169, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º 155/2002, em arquivar os presentes autos, de acordo com o
parecer da Secex/RN:
Conselhos de Profissões
1. TC-002.524/2006-8
Classe de Assunto: III
Entidade: Conselho Regional de Odontologia/RN.
Responsável: Ricardo Luiz Araújo de Sá, CPF n. 503.373.784-87.
2. TC-002.518/2006-0
Classe de Assunto: III
Entidade: Conselho Regional de Medicina/RN.
Responsável: Airton Dantas Wanderley, CPF n. 003.014.004-82.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
307
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 32/2006
Gabinete do Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA
Relação de processos submetida à 2ª Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138, 140 do Regimento Interno/TCU.
Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa
TOMADA DE CONTAS
ACÓRDÃO Nº 531/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 10, § 1º, e 11 da Lei n.º 8.443/1992,
c/c o art. 157 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º 155/2002, em sobrestar o exame das
contas a seguir indicadas até o julgamento, em definitivo, do pedido de reexame interposto nos autos do TC005.126/1999-1 (Relatório de Auditoria), de acordo com o parecer da Secex/PA:
Justiça do Trabalho
1. TC-012.817/2005-5 (com 2 anexos).
Classe de Assunto: II
Responsáveis: George Rocha Pitman Júnior, CPF n. 198.091.902-04; Georgenor de Souza Franco
Filho, CPF n. 023.695.402-49; Graciema Magno dos Santos, CPF n. 116.375.952-04; Herlon Carlos Ribeiro
Pereira, CPF n. 365.158.683-91; José Maria Quadros de Alencar, CPF n. 029.063.842-91; Lilian da Cruz
Moreira, CPF n. 248.725.472-68; Luiz Albano Mendonça de Lima, CPF n. 032.782.632-00; Lygia Simão
Luiz Oliveira, CPF n. 118.796.882-04; Narciso de Souza Santos, CPF n. 007.871.592-04; Norma Cristina
Diniz Barroso, CPF n. 189.965.232-91; Sonia Maria Goncalves de Sa Seixas, CPF n. 124.166.652-00;
Sérvulo Olimpio Celeira de Lima, CPF n. 106.037.942-20; Valdenor Monteiro Brito, CPF n. 122.433.37215; Vicente José Malheiros da Fonseca, CPF n. 023.946.422-20.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT/PA.
Exercício: 2004.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ACÓRDÃO Nº 532 /2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei n.º 8.443/1992, c/c os arts. 169, inciso IV;
e 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao responsável, Sr. José Carlos Azevedo de Menezes,
ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada mediante o subitem 9.2 do Acórdão n.º
2.855/2005 – TCU – 1ª Câmara, Sessão de 22/11/2005, Ata n.º 41/2005, e determinar o arquivamento do
presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Fundação
1. TC-009.104/2001-4 (com 2 volumes).
Classe de Assunto: II
308
Responsável: Sr. José Carlos Azevedo de Menezes, CPF n. 016.199.857-72, ex-Presidente da
Fundenor.
Entidade: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - Fundenor.
Valor original da multa: R$ 3.000,00
Valor recolhido: R$ 3.000,00
Data de origem da multa: 22/11/2005
Data do recolhimento: 22/12/2005
ACÓRDÃO N.º 533/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/3/2006, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n.º
155/2002, c/c o enunciado n.º 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da
União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão n.º 530/2003 – TCU
– 1ª Câmara, prolatado na Sessão de 25/3/2003, Ata n.º 8/2003, relativamente aos seus itens 3 e 9 e subitem
9.1, onde se lê: “Luiz Ferreira Mota”, leia-se: “Luis Ferreira Mota”, mantendo-se os demais termos do
Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Prefeituras Municipais do Estado do Maranhão
1. TC-000.389/2002-0 (com 2 volumes).
Classe de Assunto: II
Responsável: Luis Ferreira Mota, CPF n. 027.427.563-53, ex-Prefeito.
Entidade: Município de Pastos Bons/MA.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
RELAÇÃO Nº 33/2006
Gabinete do Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA
Relação de processos submetida à 2ª Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137, 138, 140 do Regimento Interno/TCU.
Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa
REPRESENTAÇÃO
ACÓRDÃO Nº 534/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
309
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 235, parágrafo único,
237, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em não
conhecer da presente Representação e determinar o seu arquivamento, sem prejuízo de que seja dada ciência
desta Deliberação ao interessado:
Conselhos de Profissões
1. TC-004.662/2006-3
Classe de Assunto: VI
Entidade: Conselho Regional de Medicina Veterinária/SP.
Interessado: Sr. Vinicius Castrequini Bufulin, Juiz de Direito em Substituição da Comarca de
Birigui/SP.
ACÓRDÃO Nº 535/2006 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2006,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea a, 237, inciso I, e 250,
inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em conhecer da presente
representação, para considerá-la parcialmente procedente e fazer a seguinte determinação, promovendo-se,
em seguida, o seu arquivamento, sem prejuízo de que seja dada ciência desta deliberação ao Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, à Câmara de Vereadores do Município de Maranhãozinho/MA e ao
Representante, comunicando, ainda, à Procuradoria da República no Estado do Maranhão que as
irregularidades verificadas na aplicação dos recursos do Fundef pela Prefeitura Municipal de
Maranhãozinho/MA, na gestão do Sr. José Brandão de Oliveira já foram objeto de apreciação e julgamento
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Prefeituras Municipais do Estado do Maranhão
1. TC-004.378/2002-4 (com 1 volume).
Classe de Assunto: VI
Entidade: Município de Maranhãozinho/MA.
Representante: Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
1.1.
ao Município de Maranhãozinho/MA que abstenha-se de atrasar injustificadamente o
pagamento da remuneração dos profissionais de magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino
1.2.
1.3.
fundamental público, custeados com os recursos do Fundef.
Ata nº 7/2006 – 2ª Câmara
Data da Sessão: 14/3/2006 – Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Subprocuradora-Geral
ANEXO III DA ATA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2006
310
(Sessão Extraordinária da Segunda Câmara)
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
Relatórios, Voto Revisor, Votos ou Propostas de Deliberação emitidos pelos respectivos Relatores, bem
como os Acórdãos nºs 536 a 571, aprovados pela Segunda Câmara em 14 de março de 2006, acompanhados
de Pareceres em que se fundamentaram (Regimento Interno,