Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Código
JUR1027
Carga horária total
60 h/a
Semestre letivo
3º semestre - (1º semestre de 2013)
Professor
Fábio da Silva Porto
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Desenvolver uma visão crítica acerca dos paradigmas fundantes da estrutura constitucional
do Estado Brasileiro, da distribuição do poder na Constituição Federal e sobre as
competências estatais constitucionalmente determinadas.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES

UNIDADE 1 - O PODER LEGISLATIVO
1.1 - Funções legislativas.
1.1.1 - Estrutura e funcionamento do Poder no Brasil.
1.1.2 - Atribuições do Congresso Nacional.
1.1.3 - Atribuições da Câmara e do Senado.
1.1.4 - Imunidades Parlamentares.
1.1.5 - A função fiscalizadora.

UNIDADE 2 - DO PODER EXECUTIVO
2.1 - Atribuições e formas de eleição.
2.2 - Chefe de Governo e Chefe de Estado.
2.3 - Órgãos auxiliares e órgãos de consulta.
2.4 - A Faculdade regulamentar.
2.5 - Crimes de Responsabilidade.
2.6 - Os Funcionários Públicos e as Forças Armadas.

UNIDADE 3 - DO PODER JUDICIÁRIO
3.1 - A função jurisdicional.
3.2 - Estrutura do Poder Judiciário.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria /Plano de Ensino
1
3.3 - Garantias constitucionais da Magistratura.
3.4 - Escolha dos dirigentes dos Tribunais.

UNIDADE 4 - O PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS
4.1 - Conceito de Lei.
4.2 - Fases do Processo de Criação das Leis.

UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
5.2 - Processo de criação de Emenda
5.3 - Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
5.4 - Leis Delegadas.
5.5 - Decretos Legislativos.
5.6 - Resoluções.
5.7 - Medidas Provisórias
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição dialogada com referências doutrinárias e jurisprudenciais, com desenvolvimento
do pensamento crítico a partir do estudo do ordenamento jurídico brasileiro. Análise de
questões e estímulo à discussão acadêmica da disciplina e temas relacionados, buscando a
formação de senso crítico. Utilização dos recursos audiovisuais e didáticos disponíveis, a fim
de possibilitar o maior aproveitamento dos períodos destinados aos encontros semanais.
5) CALENDÁRIO E PREVISÃO DE ATIVIDADES
UNIDADE 1 - O PODER LEGISLATIVO
1.1 - Funções legislativas.
1.1.1 - Estrutura e funcionamento do Poder no Brasil.
01 de ABRIL de 2013
1ª Aula
1.1.2 - Atribuições do Congresso Nacional.
1.1.3 - Atribuições da Câmara e do Senado.
1.1.4 - Imunidades Parlamentares.
1.1.5 - A função fiscalizadora;
UNIDADE 1 - O PODER LEGISLATIVO
1.1 - Funções legislativas.
1.1.1 - Estrutura e funcionamento do Poder no Brasil.
08 de ABRIL de 2013
1.1.2 - Atribuições do Congresso Nacional.
2ª Aula
1.1.3 - Atribuições da Câmara e do Senado.
1.1.4 - Imunidades Parlamentares.
1.1.5 - A função fiscalizadora;
15 de ABRIL de 2013
3ª Aula
UNIDADE 1 - O PODER LEGISLATIVO
1.1 - Funções legislativas.
1.1.1 - Estrutura e funcionamento do Poder no Brasil.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria /Plano de Ensino
2
1.1.2 - Atribuições do Congresso Nacional.
1.1.3 - Atribuições da Câmara e do Senado.
1.1.4 - Imunidades Parlamentares.
1.1.5 - A função fiscalizadora;
UNIDADE 2 - DO PODER EXECUTIVO
2.1 - Atribuições e formas de eleição.
2.2 - Chefe de Governo e Chefe de Estado.
22 de ABRIL de 2013
4ª Aula
2.3 - Órgãos auxiliares e órgãos de consulta.
2.4 - A Faculdade regulamentar.
2.5 - Crimes de Responsabilidade.
2.6 - Os Funcionários Públicos e as Forças Armadas;
UNIDADE 2 - DO PODER EXECUTIVO
2.1 - Atribuições e formas de eleição.
2.2 - Chefe de Governo e Chefe de Estado.
29 de ABRIL de 2013
5ª Aula
2.3 - Órgãos auxiliares e órgãos de consulta.
2.4 - A Faculdade regulamentar.
2.5 - Crimes de Responsabilidade.
2.6 - Os Funcionários Públicos e as Forças Armadas;
UNIDADE 2 - DO PODER EXECUTIVO
2.1 - Atribuições e formas de eleição.
2.2 - Chefe de Governo e Chefe de Estado.
06 de MAIO de 2013
6ª Aula
2.3 - Órgãos auxiliares e órgãos de consulta.
2.4 - A Faculdade regulamentar.
2.5 - Crimes de Responsabilidade.
2.6 - Os Funcionários Públicos e as Forças Armadas;
UNIDADE 2 - DO PODER EXECUTIVO
2.1 - Atribuições e formas de eleição.
2.2 - Chefe de Governo e Chefe de Estado.
2.3 - Órgãos auxiliares e órgãos de consulta.
2.4 - A Faculdade regulamentar.
13 de MAIO de 2013
7ª
Aula
2.5 - Crimes de Responsabilidade.
2.6 - Os Funcionários Públicos e as Forças Armadas;
UNIDADE 3 - DO PODER JUDICIÁRIO
3.1 - A função jurisdicional.
3.2 - Estrutura do Poder Judiciário.
3.3 - Garantias constitucionais da Magistratura.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria /Plano de Ensino
3
3.4 - Escolha dos dirigentes dos Tribunais.
UNIDADE 3 - DO PODER JUDICIÁRIO
3.1 - A função jurisdicional.
20 de MAIO de 2013
8ª Aula
3.2 - Estrutura do Poder Judiciário.
3.3 - Garantias constitucionais da Magistratura.
3.4 - Escolha dos dirigentes dos Tribunais.
27 de MAIO de 2013
9ª Aula
1ª AVALIAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2013-1
UNIDADE 4 - O PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS
03 de JUNHO de 2013
10ª Aula
4.1 - Conceito de Lei.
4.2 - Fases do Processo de Criação das Leis.
UNIDADE 4 - O PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS
10 de JUNHO de 2013
11ª Aula
4.1 - Conceito de Lei.
4.2 - Fases do Processo de Criação das Leis.
UNIDADE 4 - O PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS
17 de JUNHO de 2013
12ª Aula
4.1 - Conceito de Lei.
4.2 - Fases do Processo de Criação das Leis.
UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
5.2 - Processo de criação de Emenda
24 de JUNHO de 2013
13ª Aula
5.3 - Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
5.4 - Leis Delegadas.
5.5 - Decretos Legislativos.
5.6 - Resoluções.
5.7 - Medidas Provisórias.
UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
5.2 - Processo de criação de Emenda
01 de JULHO de 2013
14ª Aula
5.3 - Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
5.4 - Leis Delegadas.
5.5 - Decretos Legislativos.
5.6 - Resoluções.
5.7 - Medidas Provisórias.
08 de JULHO de 2013
15ª Aula
UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria /Plano de Ensino
4
5.2 - Processo de criação de Emenda
5.3 - Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
5.4 - Leis Delegadas.
5.5 - Decretos Legislativos.
5.6 - Resoluções.
5.7 - Medidas Provisórias.
UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
5.2 - Processo de criação de Emenda
15 de JULHO de 2013
16ª Aula
5.3 - Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
5.4 - Leis Delegadas.
5.5 - Decretos Legislativos.
5.6 - Resoluções.
5.7 - Medidas Provisórias.
UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
5.2 - Processo de criação de Emenda
22 de JULHO de 2013
17ª Aula
5.3 - Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
5.4 - Leis Delegadas.
5.5 - Decretos Legislativos.
5.6 - Resoluções.
5.7 - Medidas Provisórias.
39 de JULHO de 2013
SEGUNDA AVALIAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL II – 2013-1
18ª Aula
05 de AGOSTO de 2013
19ª Aula
EXAME
6) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Avaliação contínua, com provas escritas e trabalho de pesquisa, de natureza reflexiva,
possibilitando ao aluno demonstrar o conhecimento do conteúdo abordado nos encontros.
O processo avaliativo compreenderá duas avaliações formais e um trabalho de pesquisa, nas
datas previamente estabelecidas, com pontuação assim definida:
1º Bimestre:
Avaliação formal: 08,00
Trabalho de Pesquisa Jurisprudencial: 02,00
2º Bimestre:
Avaliação formal: 10,00
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria /Plano de Ensino
5
7) BIBLIOGRAFIA
7.1) Bibliografia básica
BONAVIDES, Paulo. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 13. ed. São Paulo: Malheiros,
2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Saraiva.
MORAES, Alexandre de. DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Atlas, 2004.
7.2) Bibliografia complementar
BARBOSA SOBRINHO, Osório Silva. CONSTITUIÇÃO FEDERAL VISTA PELO STF. Juarez de
Oliveira. São Paulo.
BARROSO, Luis Roberto. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. São Paulo.
Saraiva.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. DO PROCESSO LEGISLATIVO. São Paulo: Saraiva. 2002.
FERREYRA, Raúl Gustavo. NOTAS SOBRE DERECHO CONSTITUCIONAL Y GRANTIAS. Buenos
Aires. EDIAR. 2008.
HÄBERLE, Peter. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES
DA
CONSTITUIÇÃO:
CONTRIBUIÇÃO
PARA
A
INTERPRETAÇÃO
PLURALISTA
E
“PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997
HESSE, Konrad. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. Tradução de Gilmar Ferreira
Mendes. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1991.
LASSALLE, Ferdinand. A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2001.
MIRANDA, Jorge. TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO. Forense. Rio de Janeiro..
SILVA, José Afonso da. COMENTÁRIO CONTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO. Malheiros. São Paulo.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria /Plano de Ensino
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