Sexta-feira, 11 de abril de 2014
Gazeta do Povo
Editorial / O naufrágio de Argello
O rolo compressor do Planalto e da base aliada para levar o senador ao TCU foi barrado
pela oposição e pelo próprio presidente do tribunal
A mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, até pode reunir todas
as condições técnicas e morais para ocupar uma cadeira de ministra do Tribunal de
Contas da União (TCU). Mas certamente não foram esses os atributos que levaram a
presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 2011, a garantir que o Senado
elegesse a ex-deputada Ana Arraes para o elevado cargo. Embora com a biografia
valorizada pelo fato de ser filha do lendário Miguel Arraes, mais contou a seu favor a
oportunista opção de agradar a seu filho, dono de boa bancada do PSB, que precisava
ser cooptada com firmeza pelo governo.
O caso de Ana Arraes é mero exemplo do método de aparelhamento político das
instituições brasileiras utilizado costumeiramente pelo PT, e da desmoralização das
instituições a que nos referíamos em nosso editorial de ontem. Uma nova tentativa do
governo federal foi abortada na quarta-feira, quando naufragou a candidatura do senador
Gim Argello (PTB-DF) a uma vaga no TCU, para fazer companhia a Ana Arraes.
Político sem votos, suplente do cassado senador Joaquim Roriz, Argello assumiu
uma cadeira no Senado em 2007 – período em que viu aumentar a rica coleção de
processos que contra ele correm no STF em razão de delitos como lavagem de dinheiro,
crime eleitoral, corrupção ativa e peculato, entre outros não menos cabeludos. Agradá-lo
presenteando-o com a vitaliciedade no TCU significaria, porém, manter a fidelidade do
PTB à base parlamentar da presidente Dilma, à aliança para a sua reeleição e, sobretudo,
à manutenção do poder pelo PT e seus companheiros. A vaga “pertencia” ao PMDB, mas
a indicação de um petebista foi devidamente costurada entre o Planalto e o presidente do
Senado, Renan Calheiros, em mais um episódio de sua subserviência ao Executivo
federal.
Como se não bastasse querer levar ao TCU um candidato que obviamente
desrespeitava os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, senadores da base
aliada ainda tentaram fazer com que a indicação de Argello fosse analisada com
urgência, dispensando a sabatina que, embora não fosse obrigatória por não se tratar de
candidato indicado pela Presidência da República, é procedimento muito aconselhável.
Por apenas um voto (25 a 24), o requerimento de urgência foi derrotado no plenário,
obrigando Argello a ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Desmoralizado pelos próprios colegas, e tendo de enfrentar na disputa pelo TCU
um adversário de perfil técnico, lançado pela oposição, Argello renunciou à indicação,
alegando que ela estava sendo “usada como instrumento de disputa política em ano
eleitoral” (como se ninguém soubesse disso quando sua candidatura parecia inabalável).
Colaborou para seu naufrágio a postura digna e elogiável do atual presidente do TCU,
Augusto Nardes, que mandou um recado claro aos parlamentares: não empossaria
Argello, ainda que seu nome fosse aprovado pelos senadores.
Enquanto isso, no Paraná, assistimos à volta do ex-deputado estadual Fabio
Camargo ao Tribunal de Contas do Estado. Contra ele pesam as suspeitas, ainda sob
exame na Justiça, de que foi beneficiário de tráfico de influência para obter a maioria dos
votos da Assembleia Legislativa que o elegeu em julho do ano passado, desconhecendo
ter ele poucos predicados para assumir a função. Ao contrário do caso de Argello, só a
iniciativa de um concorrente inconformado que recorreu à Justiça visando afastar
Camargo do TCE – intento que, até agora, teve sucesso apenas temporário – foi capaz de
suplantar o silêncio de todas as vozes e as autoridades que poderiam ter evitado a
ascensão do ex-deputado.
Nada garante que o auspicioso naufrágio de Argello tenha inaugurado um novo
tempo no país. As forças que o queriam no TCU foram vencidas, mas seguem fortes,
insistindo em práticas nas quais precisamos colocar um fim definitivo se o Brasil quiser
de fato crescer em respeito às suas instituições, rumo a um futuro melhor – esperança
que o Paraná também precisa alimentar.
Artigo / Quando a defesa do direito da mulher quer excluir a mulher
Karen Fernandes
Neste 11 de abril, ativistas do parto humanizado promovem o Ato Nacional Contra
a Violência Obstétrica, motivado pela divulgação do caso da gestante Adelir, obrigada
judicialmente a passar por uma cesárea sob a alegação de salvaguarda da vida de sua
filha ainda não nascida.
Com o passar dos dias e com o surgimento de novas informações, vários
profissionais e entidades se posicionaram a respeito, iniciando um debate sobre temas
como a violação da liberdade e da consciência individual, o Código de Ética Médica, além
da disputa entre a autonomia da mulher sobre seu corpo e o direito à vida do nascituro.
Mesmo sem consenso entre os profissionais de saúde sobre as condutas técnicas
que deveriam ter sido adotadas no caso, evidências científicas e respeitadas diretrizes
internacionais, como as do American Congress of Obstetricians and Gynecologists,
desmistificam a indicação absoluta de cesárea sob risco de óbito para o bebê como no
caso em questão.
Se Adelir não tinha indicacão absoluta de cesárea e se o bebê não estava em risco
iminente de morte, o desrespeito aos pilares da bioética não atingiu somente Adelir, mas
toda a sua família. Duas mulheres foram violentadas em seus direitos: Adelir e sua filha.
As diretrizes pela humanização do parto do Ministério da Saúde dizem que “toda
gestante tem direito à assistência ao parto e puerpério e que esta seja realizada de
forma humanizada e segura”. A promoção do parto sem intervenções desnecessárias,
bem como a amamentação na primeira hora de vida e a presença de um acompanhante
durante o parto, entre outras, são práticas básicas do parto humanizado.
Apesar de a violência obstétrica não ser tipificada em nosso país, uma denúncia
formalizada foi encaminhada à Secretaria de Direitos Humanos. Uma das alegações foi a
da suposta impossibilidade legal de sobrepor o direito do nascituro aos direitos da mãe,
desqualificando o nascituro como sujeito de direitos na mesma linha defendida pelo exministro do STF Ayres Britto, no acalorado julgamento da ADPF 54. Aqui cabe esclarecer
que tal alegação encaminhada à SDH segue impugnada desde que, em 2009, com o
reconhecimento do status hierárquico da Convenção Americana de Direitos Humanos,
fora afastado qualquer dispositivo que venha a negar a personalidade jurídica do
nascituro em nosso ordenamento jurídico.
É evidente que a luta contra a violência obstétrica se faz urgente, ainda mais
diante de flagrantes como o do caso Adelir. Porém, a instrumentalização do drama de
Adelir por parte de alguns grupos ideológicos para promover o mero ataque aos direitos
da mulher por nascer – numa linha que visa, no fundo, à legitimição do aborto – não
enobrece a causa, mas a desumaniza. Qualquer luta pelos direitos da mulher que exclua
deliberadamente todas as mulheres que já existem, mas ainda não nasceram (isto é, as
nascituras), padece de uma injustiça interior sutil, mas real, pois prega a legítima
opressão de algumas sobre outras tendo como único critério o tempo de vida.
Nunca é demais lembrar que a autonomia da mulher sobre seu corpo não lhe
confere poder de arbítrio sobre seu bebê em gestação, pois este também é dotado de um
corpo independente e autonômo. Não se trata de reduzir a mulher a mera portadora do
bebê e nem tampouco de considerar o bebê como um anexo que possa ser disposto
como objeto. Trata-se de não afrontar o direito fundamental, sem o qual nenhuma carta
de direitos pode se manter de pé, que é o direito à vida.
Karen Fernandes, enfermeira e especialista em Educação para Área de Saúde, é
instrutora do Método de Ovulação Billings e já atuou em diversas ONGs para a promoção
da mulher carente e da família.
Coluna do leitor / Corrupção
Cada dia é um novo escândalo em que o dinheiro suado de nosso trabalho e
impostos é derramado como água em negócios mal feitos ou francamente desonestos. As
desculpas são aquelas pérolas de sempre, “eu não sabia, eu não li, eu li parte, eu não
conhecia o fulano direito” e o dinheiro nunca volta. A lei é para quem a cumpre. Para os
descumpridores da lei existem os recursos em primeira, segunda, terceira, vigésima
instância, novos julgamentos, penas que não são cumpridas. Para nós, cidadãos,
nenhuma desculpa, nenhuma explicação. E nenhuma devolução. Eloá Andreassa
Violência Nada justifica a violência sexual, nem mesmo um comportamento
indecente ou permissivo. Estupro é e sempre será um gravíssimo crime. Contudo, parece
que a prudência exige, em vista dos fatos, que as moças procurem vestir-se com pudor e
decência para minimizar os riscos, já que a concupiscência dos olhos é bem real e,
enquanto o mundo for mundo, jamais deixará de existir. Das autoridades, o que se
espera é o cumprimento rigoroso e exemplar da lei vigente. Marco Antonio Esmanhotto
Justiça / Advogada de pescadores responderá a processo disciplinar na OAB-PR
Cristiane Uliana foi acusada de estelionato e apropriação indébita por um dos pescadores
representados por ela em ações contra a Petrobras
Oswaldo Eustáquio
Após denúncias sobre o não pagamento de indenizações já liberadas pela Justiça
aos pescadores do Litoral do Paraná nas ações indenizatórias contra a Petrobras, a
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) instaurou processo disciplinar
contra a advogada Cristiane Uliana. A denúncia foi feita à entidade pelo pescador
Reginaldo Modesto Soares e revelada ontem pela Gazeta do Povo. Segundo documentos
obtidos pela reportagem, pelo menos 18 dos pescadores representados pela advogada
em casos de indenizações pelos vazamentos do Poliduto Olapa e do Navio Norma tiveram
parte dos valores concedidos antecipadamente pela Justiça sacados sem seu
conhecimento.
De acordo com a presidente da Subseção da OAB-PR em Paranaguá, Dora Maria
das Neves Schuller, caso a advogada seja considerada culpada das acusações de
estelionato e apropriação indébita, pode ter seu registro suspenso e, dependendo da
gravidade da situação, até excluído. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém.
Se for comprovado qualquer tipo de infração ética ou deslealdade processual, a advogada
será punida. A OAB só investiga o advogado se for provocada ou em casos de grande
repercussão como este”, disse.
O processo disciplinar pode durar de três meses a um ano, de acordo com Dora, e
um relator será nomeado para acompanhá-lo. Se o relator entender que há veracidade
nas denúncias, o caso será analisado pelo Conselho da Subseção da OAB-PR em
Paranaguá, composto por 18 advogados. Se aprovado, será enviado para Curitiba para
que o Conselho de Ética faça o julgamento final da questão.
Dora disse à Gazeta do Povo que caso haja novas denúncias elas devem ser feitas
diretamente na OAB-PR de Paranaguá e no Ministério Público.
Mutirão Com o intuito de desafogar a Justiça de Paranaguá, o projeto Justiça no
Bairro realizou ontem na cidade 90 audiências de instrução em casos de indenização
contra a Petrobras. O objetivo foi reconhecer a legitimidade da parte autora do processo
como pescador. Nas duas varas Cíveis da cidade correm cerca de 12 mil processos contra
a estatal. A juíza da 2.ª Vara, Mércia Franchi, disse que levaria até um ano para fazer o
mesmo trabalho sozinha. Os clientes contemplados poderão, agora, pleitear a
antecipação de parte das indenizações pedidas – benefício já conseguido por vários
outros pescadores que passaram e passam dificuldades por terem interrompido suas
atividades em função dos acidentes ambientais.
Pescadora recebeu parte da indenização
A pescadora Ozília do Rosário de Araújo, da Ilha de Medeiros, que teve parte de
sua indenização antecipada pela Justiça em 2012, no valor de pouco mais de R$ 37 mil,
recebeu ontem da advogada que a representa, Cristiane Uliana, o montante de R$ 28
mil. A diferença entre os valores diz respeito aos honorários da advogada no caso. O
pagamento foi feito no início desta semana à pescadora, um ano e meio depois do saque
da conta judicial pelo escritório de Cristiane e só após Ozília ter denunciado o caso à
imprensa e registrado boletim de ocorrência na delegacia de Paranaguá.
Ainda ontem, a pescadora esteve em Paranaguá para uma audiência de outro
processo que tem contra a Petrobras e reencontrou a advogada Cristiane Uliana.
Acompanhada da profissional, Ozília registrou, na 2.ª Vara Cível de Paranaguá,
um depoimento em que diz que pretende continuar sendo representada por Cristiane. No
documento registrado pela juíza Renata Bolzan Jauris, Ozília também conta que trabalha
como pescadora desde os 12 anos de idade e que na época do acidente viveu da ajuda
da família, entre outros esforços.
Licitação / Urbs convoca 641 novos taxistas em Curitiba
Da Redação
A Urbanização de Curitiba (Urbs) aprovou a concessão de 641 novas placas de
táxi para a capital paranaense. O resultado foi divulgado ontem no Diário Oficial do
município e a relação de motoristas está disponível no site da própria Urbs
(www.urbs.curitiba.pr.gov.br). As permissões fazem parte do processo de licitação de
750 placas de táxi no município, que nesta primeira etapa – com as 641 novas licenças –
ampliará a frota de 2.252 para 2.893 veículos. A previsão é de que todos os novos carros
comecem a circular até o mês de maio.
A publicação do resultado ocorre duas semanas depois de o Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR) suspender a liminar que pedia o cancelamento da licitação. Na ocasião,
um dos concorrentes questionava o critério de pontuação por tempo de experiência
adotado pela Urbs.
Conforme a empresa, os 641 futuros taxistas devem se apresentar para o
cadastramento e vistoria na Urbs antes de começar o trabalho. Os motoristas terão 30
dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar os 19 documentos previstos
no edital de licitação. Se a documentação estiver em dia, eles receberão o Termo de
Autorização da Urbs para começar a trabalhar.
Em caso de falta de documentação, a entidade informa que a vaga voltará para a
comissão de licitação, que abrirá envelopes de documentos de outros classificados, em
ordem cronológica, até completar as 750 autorizações previstas no edital de licitação.
Quando todo o processo estiver concluído, a cidade terá uma frota total de 3.002
táxis.
Convocação De acordo com a Urbanização de Curitiba, até o fim de abril a
empresa fará a convocação dos outros 109 novos taxistas. Antes disso, o órgão abrirá
um prazo de contrarrazão para licitantes que contestem o resultado. O período para
abertura dos processos irá até o próximo dia 16. A Urbs informa ainda que a intenção é
que até o fim de maio todos os 750 novos táxis estejam em circulação.
750 autorizações estão previstas no edital de licitação dos táxis de Curitiba. De
acordo com a Urbanização de Curitiba, até o fim de abril a empresa fará a convocação
dos outros 109 novos taxistas. Quando todo o processo estiver concluído, a cidade terá
uma frota total de 3.002 táxis.
Império Das Cinzas / R$ 2 milhões em cigarro pirata são apreendidos
Mauri König
Oitocentos mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai, que renderiam R$
2 milhões no mercado clandestino, foram apreendidos nesta semana em duas cidades de
diferentes regiões do Paraná. O estado é rota de passagem do cigarro paraguaio, assim
como o Mato Grosso do Sul. Há três semanas, a Gazeta do Povo publicou a reportagem
especial “Império das cinzas” revelando a indústria bilionária do cigarro pirata. As polícias
de fronteira estão aumentando o controle sobre um negócio que já superou em valores o
tráfico de maconha.
Ontem, a Polícia Militar Ambiental apreendeu em Nova Londrina um caminhão
com 850 caixas de cigarro. Ao ser abordado, o motorista apresentou uma nota fiscal de
açúcar. Ao checar o itinerário e o registro de deslocamento no tacógrafo, os policiais
constataram informações divergentes. Eles romperam os lacres da carga e descobriram
as 850 caixas de cigarro, um total 425 mil maços.
O motorista, de 61 anos, de Guaíra, admitiu que a carga foi carregada em Salto
de Guairá, no Paraguai, e seria levada para São Paulo (SP). A polícia apreendeu ainda R$
4,7 mil que seriam usados para custear as despesas da viagem. O motorista foi
enquadrado por contrabando. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Na região de Guaíra, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na quarta-feira
um bi-trem com 800 caixas de cigarro paraguaio que seriam levadas para Maringá,
Noroeste do Paraná. Os policiais faziam fiscalização de rotina na BR-163, perto do posto
de controle de Quatro Pontes, quando abordaram o bi-trem com placas de Porto Alegre
(RS). O motorista disse levar um carregamento de soja, mas ao abrir o compartimento
de carga confessou tratar-se de cigarro.
O veículo tinha placas clonadas. O motorista já havia sido preso anteriormente por
contrabando e disse ter recebido R$ 1 mil para transportar a carga.
Finanças Estaduais / STF remove última barreira para empréstimo de R$ 817 mi
ao Paraná
Liminar do Supremo suspende restrições da União sobre gastos com saúde do estado e
abrange cinco operações de crédito
André Gonçalves, correspondente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu
ontem uma liminar que suspende as restrições impostas pela União ao governo do
Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. A
decisão abrange as cinco operações de crédito negociadas pelo estado, que somam R$
2,3 bilhões e dependem de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A primeira a ser liberada deve ser o financiamento de R$ 817 milhões do Banco do
Brasil, dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal
(Proinveste). No dia 14 de fevereiro, o também ministro do STF, Marco Aurélio Mello,
concedeu outra liminar favorável ao estado sobre o Proinveste, referente apenas ao
cumprimento de gastos com pessoal.
Anteontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse a um grupo de
deputados paranaenses em reunião realizada no Ministério da Fazenda que o caminho
mais curto para autorizar a operação seria conseguir uma liminar específica para a
saúde. “Esse é o melhor caminho, no nosso entendimento, o mais usual”, orientou.
O procurador-geral adjunto do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, disse que, com a
decisão de Barroso, não há mais qualquer impedimento para que o estado tenha acesso
aos recursos. “Agora, é só assinar o aval”, afirmou.
Botto de Lacerda adiantou que o estado vai apresentar uma nova petição na ação
referente a gastos com pessoal para que a decisão seja estendida aos outros quatro
empréstimos. Se o pedido for aceito pelo ministro Marco Aurélio, em tese, acabam todas
as barreiras para as liberações no âmbito do Poder Executivo – há mais duas operações
internacionais, de US$ 557 milhões, do Credit Suisse, e de US$ 67,2 milhões, do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, que ainda precisam de aprovação do Senado.
Batalha política Lançado pelo governo federal em julho de 2012, o Proinveste
ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos, como medida de combate à crise
financeira internacional. De todos os estados brasileiros, apenas o Paraná ainda não
conseguiu acesso à sua fatia dessa verba. O plano é destinar os recursos para obras em
estradas (R$ 430,6 milhões), segurança pública (R$ 186,4 milhões) e para a
capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 200 milhões).
A liberação do empréstimo gerou uma batalha política entre os governos estadual
e federal, que se acirrou nas últimas semanas. Parlamentares do grupo do governador
Beto Richa (PSDB) têm ligado a situação a uma tentativa de atingir a gestão tucana e
favorecer a pré-candidatura da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao Palácio
Iguaçu. Do outro lado, petistas reiteram que os impedimentos são técnicos e
demonstram o descontrole das contas da gestão Richa.
Na esteira da discussão, o estado chegou a apresentar uma petição na ação sobre
gastos com pessoal solicitando a prisão de Arno Augustin por crime de desobediência. O
ministro do STF Marco Aurélio não havia se posicionado sobre o pedido até ontem.
Repercussão O governador Beto Richa (PSDB) se manifestou sobre a liminar em
uma rede social: “Era isso que a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo federal
queriam para liberar o financiamento do Proinveste? Esta aí a decisão. O povo do Paraná
agora espera a liberação dos R$ 817 milhões para investimentos em infraestrutura em
todas as regiões do estado. Decisão de Justiça é dada para ser cumprida. E esperamos
que o governo federal assim o faça.”
Decisões / A disputa judicial sobre os empréstimos no STF:
• 14/2 – O ministro Marco Aurélio Mello concede liminar na ação cautelar 3492,
apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão determina que a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve acatar a aferição dos gastos com pessoal do
governo estadual feitas pelo Tribunal de Contas para a concessão de garantia do
empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil, dentro do Proinveste.
• 3/4 – Marco Aurélio entende que a decisão da liminar concedida no âmbito da
ação cautelar 3492 foi descumprida e determina multa diária de R$ 100 mil à União. A
STN não entende que está descumprindo a liminar. Segundo o órgão, o empréstimo não
é liberado porque o estado não cumpriu os gastos mínimos com saúde – e não mais com
pessoal.
• 8/4 – A PGE apresenta outra petição na ação cautelar 3492 e solicita
majoração da multa diária, a fixação de uma multa pessoal ao secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, e a expedição de um mandado de prisão contra o secretário,
por crime de desobediência. Marco Aurélio ainda não se pronunciou sobre o pedido.
• 10/4 – O ministro Luís Roberto Barroso concede outra liminar, no âmbito da
ação cautelar 3600, apresentada pela PGE no dia 3 deste mês. A decisão suspende as
restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite
legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. Os efeitos abrangem as cinco operações
de crédito negociadas pelo estado em análise na STN e devem destravar imediatamente
o empréstimo do Banco do Brasil. Para os demais, a PGE vai entrar com uma nova
petição no STF para estender os efeitos da ação cautelar 3492.
Obras / Governo dá novo prazo para quitar repasses para obras em Londrina
Iara Vilela, do Jornal de Londrina
O governo do Paraná não quitou os pagamentos atrasados de dez obras em
Londrina. Até ontem, as empresas ainda aguardavam os repasses referentes ao mês de
novembro passado. Por conta do atraso, os trabalhos foram suspensos ou são realizados
em ritmo mais lento, como é o caso da duplicação da PR-445. Em março, uma das
empresas responsáveis pela obra reduziu em 85% o número de operários.
Em visita a Londrina na semana passada, o secretário de Infraestrutura e
Logística do Paraná, José Richa Filho, admitiu o atraso no repasse dos recursos de obras
importantes para a cidade. No entanto, garantiu que os pagamentos seriam normalizados
até a última quarta-feira, o que não ocorreu.
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o
pagamento das construtoras responsáveis pela duplicação da PR-445 deve ser
normalizado hoje. Mesmo em ritmo lento, o órgão garantiu que não deve haver mudança
no prazo de entrega da obra. Outras nove obras de responsabilidade do governo
enfrentam atraso nos repasses.
Na quarta-feira, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do
Norte do Paraná (Sinduscon-Norte/PR) participaram de uma reunião na Secretaria de
Fazenda, em Curitiba. “Basicamente foi dado início às negociações”, disse o vicepresidente de obras do Sinduscon Norte/PR, Roberto Hirazawa.
Dora Kramer / Marcadas para morrer
Agência Estado
Para que serve a política? Entre outras finalidades, para dirimir conflitos, construir
consensos, acomodar interesses antagônicos, fazer valer a vontade da maioria
respeitados os direitos da minoria.
Grosso modo, nessa dinâmica funcionam os coletivos políticos: partidos,
diretórios, Assembleias, Congresso Nacional. O exercício da mediação é da natureza da
atividade. Pois o nosso Poder Legislativo não só perdeu a capacidade de mediar a si como
já não consegue exercer as suas prerrogativas nem firmar a própria autonomia.
Transferiu essa função ao Poder Judiciário.
E o faz repetidas vezes, ainda que, quando lhe convém, inverta o raciocínio para
reclamar a invasão e usurpação de poderes pelo Judiciário. Logo ele, que não age de
ofício. Só pode atuar quando provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade de
leis ou vácuos legislativos criados pela omissão do Parlamento.
Temos agora de novo em tela um caso típico na proposital barafunda instalada em
torno das investigações sobre negócios nebulosos da Petrobras. A oposição conseguiu
assinaturas na forma da lei para investigar irregularidades na compra da refinaria de
Pasadena, pagamento de propina a funcionários da estatal por uma offshore holandesa e
superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima. A situação revidou propondo
incluir na pauta da CPI investigações sobre formação de cartel na aquisição de trens do
Metrô em São Paulo e irregularidades no Porto de Suape em Pernambuco. Dona da
maioria e da presidência do Senado, a bancada governista reinterpretou de forma marota
uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal e validou a CPI múltipla.
Muito bem. Oposição e situação recorreram ao STF, quando poderiam solucionar a
questão com honestidade, apreço às prerrogativas legislativas, respeito à própria
autonomia e reverência à Constituição.
Na Carta de 1988 está escrito que as CPIs se instalam mediante a assinatura de
um terço dos deputados ou senadores. Um terço, e não a maioria. A ideia do legislador
foi garantir o direito da minoria. A manobra do governo, para a qual se pede o aval do
Supremo, caso seja aceita, põe por terra esse princípio. Pelo seguinte: se a maioria pode
incluir qualquer assunto na pauta de uma CPI proposta pela minoria, ela também deixará
de investigar o tema ou temas que foram objeto do pedido original, pois terá número
suficiente para conduzir os trabalhos como bem lhe convier. Isso quer dizer, de maneira
a criar desconfortos à minoria e levar conforto à maioria. Para sempre. Desse modo não
se extinguem apenas as CPIs. Mata-se junto uma parte da política.
Assim é No oficial reina a paz e a unidade na seara tucana. No paralelo, a
avaliação da direção nacional é a de que, se Aécio Neves depender do empenho do
governador Geraldo Alckmin, ficará no ora veja em São Paulo. Conhecedora do estilo
autocentrado do governador, a cúpula já havia decidido que a campanha teria
coordenação própria independente da estrutura estadual.
Tudo é possível Nada decidido, mas o zum-zum do momento é a articulação da
candidatura de José Serra ao Senado por São Paulo. Para concorrer a uma cadeira pelo
Rio, o PSDB examina com interesse o nome de Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo
Tribunal Federal.
Sobre a vaga de vice na chapa presidencial, a decisão será tomada aos 45 do
segundo tempo. Em data próxima à da convenção de junho, a fim de captar os últimos
movimentos do cenário político e adaptá-los à escolha. Em português claro: com a queda
da presidente Dilma nas pesquisas os tucanos voltaram a incluir no radar todas as
hipóteses de coligações, inclusive com o PMDB.
Notas políticas / O proverbial ladrão de galinhas
Quem vê pensa que o Supremo Tribunal Federal não tem mais o que fazer. O
ministro Luiz Fux (foto)decidiu negar um habeas corpus a um sujeito que, literalmente, é
acusado de roubar uma galinha. A decisão é do dia 2 deste mês. A defensoria pública
tentou que o ministro aplicasse o princípio da insignificância ao processo. Pela lei, se o
furto for de valor muito pequeno, pode ser simplesmente desconsiderado. No caso em
questão, a galinha está avaliada em R$ 40. E, além de tudo, a galinha foi devolvida. Mas
Fux negou o pedido e acha que antes deve ouvir o parecer do Ministério Público Federal
sobre o caso. Com isso, o acusado permanecerá esperando nova decisão. Vale lembrar
que milhares de causas esperam nas gavetas dos ministros do STF.
Separados pelo cargo Ratinho Jr. e Waldyr Pugliesi vão responder ao mesmo
inquérito em locais separados. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal,
decidiu que Ratinho, por ser deputado federal, tem direito a responder em Brasília,
mesmo se tivesse continuado afastado para ser secretário de estado. Waldyr Pugliesi
responderá no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os dois estão sendo investigados
por suposto crime eleitoral.
Ligações perigosas / PT ouvirá Vargas antes de abrir investigação
Deputado, acusado de relações com doleiro preso pela Polícia Federal, passou o dia se
defendendo via Twitter
Guilherme Voitch, com Agências
A Executiva Nacional do PT resolveu dar um voto de confiança para o deputado
federal licenciado André Vargas (PT-PR). O partido vai enviar uma comissão de três
membros para ouvir o ex-vice presidente da Câmara sobre as denúncias envolvendo seu
nome, antes de criar uma Comissão de Ética para decidir seu futuro no partido.
Segundo o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, a comissão será integrada
por um dos vice-presidentes do partido, Alberto Cantalice; pelo responsável pela
“organização” da sigla, Florisvaldo Souza; e por Carlos Árabe, da formação política do PT.
A decisão foi tomada ontem, em São Paulo, após reunião extraordinária da
executiva para discutir a situação de André Vargas.
“Previamente à instalação da comissão de ética [no partido], a Executiva Nacional
decidiu ouvir o companheiro André Vargas a respeito dos fatos noticiados”, disse Falcão
em entrevista coletiva após a reunião. O relato da comissão à Executiva Nacional
subsidiará “encaminhamentos posteriores”, segundo Falcão. No entanto, já é considerada
certa a instalação da comissão em um segundo momento.
Vários petistas entenderam a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em uma entrevista a blogueiros como um pedido de rigor na investigação interna.
Para Lula, Vargas precisa explicar sua relação com o doleiro Alberto Youssef para
que o PT “não pague o pato”.
A reunião petista sobre o futuro de Vargas não contou com a presença de seus
correligionários no Congresso. A senadora Gleisi Hoffmann e os deputados Dr. Rosinha,
Assis do Couto e Angelo Vanhoni não participaram da reunião. “Não participei e não
tenho falado com ele ultimamente. Mas acho que a decisão de pedir afastamento e se
desligar da vice-presidência foi correta. Assim ele pode preparar melhor sua defesa.” A
reportagem não conseguiu contato com o deputado Zeca Dirceu.
Twitter Ontem, Vargas usou o Twitter para se defender. Ele contou que está em
São Paulo para preparar a defesa que deverá ser apresentada ao Conselho de Ética da
Câmara. Na quarta-feira, o colegiado abriu um processo disciplinar para apurar se o
petista quebrou o decoro parlamentar. “Estou certo de que não cometi ato ilícito e vou
provar isso, de cabeça erguida. Não traí a confiança que sempre mereci do povo do
Paraná”, escreveu.
Na rede social, Vargas criticou a cobertura do caso. “A imprensa está devassando
minha vida, e vendo que não tenho nada a esconder. Meu patrimônio condiz com o
salário de deputado”, afirmou, para, em outro post, comentar sobre a atenção dado aos
seus familiares: “Lamento que minha família e amigos estejam acossados por repórteres.
O alvo sou eu, não eles.”
Segurança máxima A Polícia Federal pediu ontem a transferência dos doleiros
Alberto Youssef e Carlos Habid Chatter para o presídio federal de Catanduvas, no Oeste
paranaense, considerado de segurança máxima. Os dois foram presos na Operação Lava
Jato sob acusação de comandarem um esquema de lavagem de dinheiro. A defesa de
Youssef disse à imprensa considerar o pedido “absurdo”.
Escuta estaria na cela A defesa do doleiro Alberto Youssef afirma que ele
encontrou um sistema de escuta dentro de sua cela, na carceragem da Polícia Federal em
Curitiba. A denúncia foi registrada ontem no site da revista Veja. Youssef teria
encontrado o equipamento e mostrado a seus advogados no parlatório. O equipamento
foi fotografado e o caso foi levado ao juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro. Segundo o
texto protocolado pelos advogados, os autos do processo não mostram nenhuma
autorização judicial para a implantação de escutas, o que faria supor que se trata de um
equipamento colocado clandestinamente no local.
Porta fechada Um dia após André Vargas abrir mão da vice-presidência da
Câmara, o escritório de representação regional do deputado federal, no centro de
Londrina, já estava fechado. A exoneração dos 19 secretários parlamentares do petista
que atuam no interior do estado e em Brasília foi publicada ontem no Diário Oficial. A
medida é regimental e resultado do pedido de licença sem remuneração de Vargas. Uma
vez afastado das funções, o deputado não tem mais direito a salário nem a verbas de
gabinete. “A expectativa agora é que o deputado se defenda, retome o mandato e os
secretários sejam recontratados”, comentou um dos assessores de imprensa de Vargas,
Ricardo Weg.
Entrevista / Relator afirma que vê elementos para levar representação adiante
José Marcos Lopes
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) avalia que há elementos para acatar a
representação contra André Vargas, o que levaria a um processo que pode resultar na
cassação do mandato. O parlamentar começou a avaliar ontem a representação de
PSDB, DEM e PPS contra Vargas e espera votar a admissibilidade da denúncia o mais
rápido possível. Delgado foi relator do processo que levou à cassação do mandato de
José Dirceu, em 2005, depois que o petista renunciou ao cargo de ministro da Casa Civil,
durante o escândalo do mensalão.
Há elementos para acatar a representação contra o deputado André
Vargas?
Pela representação, pelos fatos e pela justificativa que o deputado fez no plenário
da Câmara, que é a instância máxima da nossa Casa, já há elementos para a
admissibilidade. Nisso ainda não está ainda em jogo a representação, que vai depender
de uma análise da defesa do deputado, das testemunhas que ele vai arrolar.
Pela sua experiência em assuntos como esse, é possível dizer que houve quebra
de decoro ou atentado à ética?
Seria prematuro fazer qualquer ilação ou juízo de valor, ou falar sobre qualquer tipo de
punição prevista no nosso Código de Ética que possa ser aplicada ao deputado André
Vargas. Uma vez provada a admissibilidade, vou instruir todo o processo.
O senhor foi relator do caso de José Dirceu quando ele teve o mandato
cassado. Como encara ser o relator de outro caso polêmico?
É carga pesada.
Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra André Vargas no Conselho de
Ética da Câmara
Família teme julgamento político
Antoniele Luciano, correspondente
A possibilidade de um “julgamento político” é o que mais preocupa a família de
André Vargas em Londrina. Vendedor de pamonhas numa feira noturna da cidade, a
Feira da Lua, um dos irmãos do deputado federal, José Ramatis Vargas Ilário, diz que o
petista tem mostrado uma postura confiante, do ponto de vista jurídico, sobre as
investigações que o envolvem. O maior receio é como a relação entre Vargas e o doleiro
Alberto Youssef, preso em março na Operação Lava Jato da Polícia Federal, será
interpretada pelos colegas parlamentares.
“Ele [André Vargas] está com a consciência tranquila, mas são 500 deputados
votando de acordo com o que a mídia está falando e a mídia vai sangrar o André até o
último dia”, afirmou o comerciante. O pai do deputado, José Ilário, também estaria
preocupado com a situação envolvendo o filho. “Ele está bem, mas tem 82 anos”, disse
Ramatis.
A família do parlamentar, segundo Ramatis, vem tentando lidar com a
repercussão da viagem de Vargas para o Nordeste com jatinho arranjado por Youssef de
forma natural. Eles entendem que houve erro do petista ao aceitar o favor. “Mas não
transitou um cruzeiro em relação ao doleiro para André”, diz.
O Coro da Multidão / Quanto mais eleição, melhor
Rhodrigo Deda
Dois fatos nesta semana comprovam a tese de quanto mais eleição, melhor. O
primeiro e mais extravagante foi a renúncia da vice-presidência da Câmara pelo
deputado federal André Vargas (PT). O ex-presidente Lula resumiu bem a situação do
deputado paranaense, ao dizer na terça-feira que Vargas tem de explicar as denúncias e
convencer a sociedade porque senão “quem paga o pato” é o PT. Com o temor de que as
denúncias respinguem em candidaturas do PT nas eleições de outubro, nos bastidores a
cúpula do PT pressionou o deputado a renunciar ao cargo de vice-presidente.
O segundo fato a mostrar que a proximidade de uma eleição corrige o
comportamento deformado dos políticos brasileiros foi a desistência do senador Gim
Argello (PTB-DF) de concorrer para o cargo ministro do Tribunal de Contas da União.
Argello é autor da lei que prevê a hereditariedade de licenças de táxi, uma aberração
inconstitucional contrária aos princípios republicanos da moralidade e da impessoalidade
produzida pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que transforma
uma concessão pública em patrimônio privado. Ele é autor também de um projeto que
prevê igualmente a hereditariedade da concessão de bancas de jornais.
Não bastasse o notório desconhecimento do Direito Administrativo e
Constitucional brasileiro demonstrado ao propor esses projetos, Argello responde a seis
inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a indicação foi alvo de
protestos de funcionários do TCU e de ativistas e teve como gota d’água a manifestação
pública do presidente do TCU, Augusto Nardes, que, por meio de nota, pediu a
“observância dos requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão
que venha a ser membro da Corte”. Segundo Nardes, “nesse contexto, ao presidente do
TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos
exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos
jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.
A ideia dos parlamentares, avalizada pelo Planalto, era realizar uma espécie de
“dança das cadeiras” com cargos públicos e garantir apoio eleitoral do PTB – Argello iria
para a vaga de Campelo, o ministro aposentado, que por sua vez, iria para a vicepresidência de governo do Banco do Brasil, que ficou vaga com a saída do atual ocupante
dessa função, o presidente do PTB, Benito Gama, que vai concorrer a deputado federal
na Bahia.
Não fosse a eleição, dificilmente o PT ficaria preocupado com as denúncias contra
Vargas e tampouco os parlamentares se incomodariam com a indicação de Gim Argello
para ministro do TCU. Em ano não eleitoral, o desprezo pela opinião pública é a regra.
Essa constatação precisa ser levada em conta para evitar que prospere no Congresso a
maliciosa proposta de reforma política que prevê unificação das eleições municipais com
as presidenciais e estaduais, e ampliação de mandato para seis anos.
É claro que nem todas as instituições políticas temem a opinião pública em ano
eleitoral. Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, com seus tratoraços, suas
votações-relâmpago antidemocráticas, não receiam a perda o cargo nas próximas
eleições. A Assembleia é um infeliz contraexemplo à tese aqui exposta. Mostra o quanto
parte dos deputados estaduais paranaenses despreza o debate democrático. Um grave
erro que não pode ser esquecido. Em outubro, o eleitor pode confirmar a regra. Quanto
mais eleitor, melhor.
Tendências / Vargas e equívocos A respeito da coluna publicada na semana
passada “André Vargas não cometeu mero equívoco”, a jornalista Caroline Olinda, desta
Gazeta, lembra que o DEM não agiu rapidamente para expulsar Demóstenes Torres,
diferentemente do que foi publicado.
“Quando as primeiras denúncias surgiram, muitos senadores saíram em defesa
dele”.
Silêncio das militâncias A pedagoga Ana Carolina Caldas discorda que as
militâncias jovens têm permanecido passivas às denúncias que ocorrem com políticos dos
seus partidos. “A juventude deste partido [PT] reclama e é corajosa. Talvez menos
impetuosa que em outros tempos, mas eles falam e falaram sim. O que mais assusta
mesmo no PT são os senhores e senhoras militantes dirigentes que se calam”, afirma ela.
“Não pedem comissão de ética. E aí, como é que a gente quer dar exemplo aos
mais jovens?”
Investigação / Presidente da Petrobras deporá para esfriar CPI
Graça Foster irá à Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira em nova estratégia
do PT para tentar esvaziar ação da oposição
Folhapress
Em uma nova estratégia para esvaziar a CPI da Petrobras, o PT marcou para a
próxima terça-feira o depoimento da presidente da estatal, Graça Foster, na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foster havia desmarcado um outro depoimento
na mesma comissão, que ocorreria na semana passada, por orientação da bancada do PT
no Senado que considerava mais prudente deixá-la falar na própria CPI.
Agora, o PT entende que a ida de Foster à CAE pode fazer a CPI perder força
diante da possibilidade real dela ser instalada no Senado. Os petistas afirmam, nos
bastidores, que a fala do ex-presidente Lula de que o partido deve “ir para cima” para
impedir a instalação da CPI da Petrobras motivou a sigla a incentivar a ida da presidente
da empresa neste momento.
Presidente da CAE, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Foster lhe
telefonou na tarde de ontem pedindo para marcar o depoimento. O senador consultou a
bancada, que avalizou sua ida. “Ela já tinha me dito desde a outra vez que queria prestar
depoimento, mas por orientação da bancada, cancelou. Pode ser útil para baixar esse
clima. Ela poderá falar e explicar tudo”, afirmou Lindbergh. O senador disse que, se a CPI
da Petrobras for instalada, a presidente da estatal estará “à disposição” para prestar um
novo depoimento na comissão de inquérito.
Os depoimentos de Foster e do ministro Edison Lobão, das Minas e Energia,
tinham sido sugeridos pelo PT antes dos pedidos de criação da comissão de inquérito
para que eles rebatessem as denúncias de irregularidades no negócio envolvendo a
compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Renan Ao defender ontem a instalação da CPI ampla da Petrobras com poderes
para investigar temas externos à estatal que desagradam a oposição, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso não pode deixar de
investigar denúncias de corrupção em outros setores.
Renan disse que o cartel do Metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape
(PE), temas incluídos na CPI da Petrobras por aliados da presidente Dilma Rousseff, têm
legitimidade para serem apurados no âmbito da comissão de inquérito.
“Ora, como é que o Congresso vai investigar a Petrobras, e eu acho que deve
investigar sim, e não vai investigar o metrô, o Porto de Suape, a corrupção que houve
com dinheiro público no Ministério da Ciência e Tecnologia que pagou inclusive
marqueteiros nas campanhas eleitorais? Vamos aproveitar e investigar tudo”, afirmou.
Processo / MP oferece 17 denúncias no “mensalão do DEM”
Folhapress
O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu 17 denúncias na quarta-feira
contra 35 pessoas acusadas no “mensalão do DEM”. A defesa dos réus pediu ontem a
anulação dos processos e levantou suspeitas sob os promotores do caso. A denúncia
havia sido oferecida originalmente em 2012 pela Procuradoria-Geral da República ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), como resultado da operação Caixa de Pandora. Mas o
tribunal decidiu desmembrar o processo para os réus sem foro privilegiado.
Ao descer para a primeira instância, o processo passou para o MP do DF, que
optou então por fracionar a denúncia em 17 para acelerar o julgamento. No total, 35
pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda e seu vice
Paulo Otávio. Os promotores pedem ainda a devolução de R$ 739 milhões.
A operação Caixa de Pandora investigou um esquema de coleta e distribuição de
propinas entre membros do governo Arruda e deputados distritais. Os advogados de
nove réus, incluindo Arruda e Paulo Otávio, baseiam-se num depoimento de Durval
Barbosa, ex-secretário de governo, para levantar suspeitas. Por ter colaborado com as
investigações, Barbosa foi beneficiado com a delação premiada.
Segundo o advogado de Arruda, Edson Smaniotto, Barbosa teve credibilidade para
delatar o esquema e, por isso, o mesmo tratamento deve ser dado em relação às
afirmações contra promotores. “Queremos explicações porque o MP selecionou
depoimentos contra o governador e não abriu investigações contra os promotores. São
dois pesos e duas medidas”, diz. Os advogados dos denunciados negam as
irregularidades apontadas pelo MP.
Calúnia / Acusação contra Requião prescreve
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem adiar o julgamento de uma ação
por calúnia movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra o senador
paranaense Roberto Requião (PMDB). Com o adiamento, a ação – que poderia resultar
em prisão de dois anos para o senador – deve prescrever. O crime prescreverá na
semana que vem, quando não haverá expediente no STF em razão da Semana Santa.
Conforme o advogado do senador, René Dotti, o pedido de adiamento partiu do
advogado de Bernardo e a defesa se manteve neutra sobre a solicitação. Segundo Dotti,
havia um parecer da Procuradoria-Geral da República em favor de Requião, mas mesmo
assim a defesa recuou diante da possibilidade de prescrição. “Na condição do senador
[Requião] pretender disputar o governo do estado, não poderia correr o risco”, diz. A
reportagem tentou contato com o advogado de Paulo Bernardo, mas não obteve retorno.
Em 2010, quando era governador do Paraná, Requião acusou o então ministro do
Planejamento de ter proposto o superfaturamento de uma obra ferroviária. O ministro
nega as acusações. No processo cível, Requião foi condenado a pagar R$ 40 mil por
danos morais.
Ministro / PMDB deve indicar novo nome ao TCU
Folhapress
A bancada do PMDB no Senado vai se reunir na próxima terça-feira para escolher
um nome que substitua a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU). Com a desistência de Argello, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as bancadas dos partidos escolham
um nome que “preencha todas as condições” para ser ministro.
Como o PMDB é a maior bancada da Casa, e tem o apoio de Renan, o partido é
que deve apresentar a nova indicação para a vaga do ministro Valmir Campelo, que se
aposentou nesta semana do TCU. Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) afirmou
que vai sugerir que a bancada indique um nome “técnico” porque considera que haverá
“atritos” se surgirem novas indicações políticas, como era a de Argello. “Como o
momento está atritado, vou defender que seja um técnico da Casa”, afirmou Eunício. O
nome cogitado até o momento é do ex-consultor jurídico do Senado Bruno Dantas. Ele
trabalhou com José Sarney (PMDB-AP) durante seu mandato como presidente do
Senado.
Renan ironizou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que, após criticar a
indicação de Argello, apresentou o nome do consultor de Orçamento do Senado Fernando
Moutinho Bittencourt para ser indicado à vaga no TCU. O presidente do Senado disse que
Rollemberg, que agora defende indicações “técnicas”, no passado foi responsável por
apresentar o nome da ex-deputada Ana Arraes para o tribunal. Ana Arraes é mãe do exgovernador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do senador.
Argello tinha o apoio de Renan, da maioria dos peemebistas e da presidente Dilma
Rousseff, que negociou a indicação em meio à reforma ministerial. Embora o PTB tenha
ficado sem nenhum ministério, a escolha de Argello para o TCU agradou o partido.
Trabalho / Regulamentação da lei encontrará mercado de domésticas esvaziado
Contingente de trabalhadores caiu quase 6% desde a aprovação da PEC. Ex-empregadas
hoje são serventes, manicures e costureiras
Camille Bropp Cardoso
Passado um ano desde a aprovação da PEC das Domésticas, a regulamentação da
lei, prevista para este mês, encontrará um mercado de trabalho com tendência ao
esvaziamento. Após um boom em 2009, que equivale a um pico de renda e de
regularização das carteiras profissionais, o contingente de trabalhadores vem reduzindo.
Em dezembro de 2009, eram mais de 1,7 milhão de empregados, entre
domésticas, cuidadores de idosos, babás e caseiros. No mesmo mês de 2013, o IBGE
registrou 1,37 milhão de trabalhadores. Na comparação entre abril de 2013 – quando a
PEC foi aprovada – e fevereiro passado, a queda foi de quase 6%.
Os dados refletem a situação do mercado formal, mas a justificativa para a
redução não deve ser eventual aumento da informalidade – ela reduziu de 64,8% dos
trabalhadores em 2003 para 58,8% em 2013. A razão mais plausível soma as demissões
ocorridas logo após a PEC ao fato de que empregados hoje têm mais opções. Tanto que
têm deixado de lado até a atividade de diarista.
A Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, não alcança uma análise tão
específica, mas em regiões onde o desemprego está baixo, domésticas estão adotando
empregos de caixa, manicure, costureira e zeladora. “À medida em que se ampliam as
possibilidades de trabalho, as mulheres migram”, diz a economista especialista em
trabalho doméstico Helena Selma Azevedo, da Universidade Federal do Ceará. “As
pessoas buscam carteira assinada, mas com folga no fim de semana, férias garantidas”.
Em Curitiba, domésticas chegam a ganhar acima do mínimo regional (R$ 914,82),
mas a natureza da função tem situações complexas. Uma delas é o empregado ter
carteira assinada, mas não receber todos os benefícios – em especial os ainda não
regulamentados, como adicional noturno e hora extra. Isso levou Aldete Américo, de 54
anos e doméstica desde os 12, a trocar de profissão há um mês em Pinhais. “A firma de
limpeza paga um pouco menos, mas tenho benefícios. Doméstica nem horário para
trabalhar tem, só para entrar”, compara.
A migração é mais visível na Região Metropolitana de Curitiba. De 2003 para
2013, a participação desse tipo de profissional na população ocupada caiu de 7,1% para
5,4%, mesmo que os salários tenham quase dobrado.
A diretora de planejamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Curitiba,
Lenina Formaggi, conta que a baixa escolaridade é um empecilho, mas isso não significa
que ex-domésticas estejam enfrentando dificuldade para achar emprego. “Há opções
mais interessantes que oferecem benefícios e plano de carreira”, diz.
À espera da lei / O Congresso pretende votar neste mês a regulamentação para
a PEC das Domésticas. Enquanto isso, lacunas continuam:
Já valem
• Direito a aposentadoria, férias e 13º salário.
• Jornada de 44 horas semanais – máximo de oito horas/dia.
• Licença-maternidade de 120 dias e paternidade de cinco dias.
• Salário mínimo (nacional quando não houver regional).
Falta regrar
• Banco de horas.
• Creche, salário-família e seguros.
• FGTS, Horas extras.
• Plantões.
• Seguro-desemprego.
• Trabalho noturno.
Justiça / Número de ações trabalhistas diminuiu no Paraná
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), do Paraná,
houve queda no número de ações ajuizadas por empregados domésticos no último ano.
De fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, foram iniciadas 1.142 ações. O registro
do mesmo período, dessa vez entre 2013 e 2014, aponta 955 ações.
O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do TRT9, acredita que a queda tem a ver com o
encolhimento do mercado de trabalho – ou seja, há menos gente para denunciar. Para
ele, o principal motor disso foram as demissões logo depois da emenda constitucional,
quando as famílias fizeram as contas e perceberam que não poderiam mais manter o
doméstico.
“Muitos perderam o emprego porque tinham salários altos e o empregador não
poderia pagar horas extras”, diz ele, que avalia que a jornada de trabalho é o que mais
tem motivado ações. Calvet também não acredita que uma maior conscientização por
parte dos empregadores tenha reduzido a judicialização. “Eles tiveram medo. Muitos
tinham cuidadores de idosos e babás, que trabalhavam mais do que o limite de horas
permitido pela lei”, diz.
Justiça & Direito / Entrevista /A mulher que mudou o Código Civil
Silvia Pimentel, advogada, doutora em Filosofia do Direito
Joana Neitsch, com colaboração de Rômulo Ogasavara
Quando estava viajando pelo Brasil, nos anos 1980, para saber o que as mulheres
esperavam de uma nova Constituição Federal, a advogada Silvia Pimentel foi questionada
por uma no interior do país sobre o que estava fazendo ali, se ela e suas amigas
advogadas e professoras é que escreveriam o que iria para o texto constitucional. Silvia
respondeu que realmente eram elas que escreveriam em termos formais e acrescentou:
“Mas vocês têm que nos dizer quais os direitos que não têm e de que precisam”. A
“feminista de carteirinha”, como ela mesma se define, contou essa experiência durante
um evento promovido na OAB-PR em março. Mãe de quatro filhos – dois casais–, ela diz
que não quer que as mulheres tenham mais direitos que os homens, que sua luta é para
que suas filhas tenham tantos direitos quanto seus filhos. Devido à agenda apertada
quando esteve em Curitiba, a ativista conversou com a reportagem da Gazeta do Povo no
carro, a caminho do Aeroporto Afonso Pena.
Os índices de homicídios de mulheres no Brasil não diminuíram mesmo
depois da edição da Lei da Maria da Penha. O que é possível fazer para reduzir a
violência?
O grande o problema é a mudança da mentalidade. Ainda existe muita
intolerância, muita impunidade, porque ainda não há uma resposta fortemente punitiva
por parte do Estado. O fato de hoje estar ainda mais visível essa violência, não sei se é
porque está maior, pode ser que seja porque a sociedade como um todo está mais
violenta. O que não posso é minimizar, dizer que a Lei Maria da Penha não tem eficácia.
Ela é conhecida, as mulheres se manifestam, muitas têm coragem, denunciam,
mas acho que ainda falta mais trabalho. Vamos ver o interior: qual é a condição de as
mulheres rurais terem efetivamente acesso [à Justiça]? Há uma orientação, há um ajuda
jurídica para elas enfrentarem suas causas no Judiciário? Não existe. Existem esforços.
Acho linda a proposta da defensoria pública [prevista na lei], mas falta aparato do
Estado para oferecer o serviço.
Como é a dinâmica de trabalho no Cedaw [Comitê de Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra Mulheres da ONU]?
São 187 países signatários que o ratificaram. Esses países se obrigaram a realizar
relatórios periódicos sobre cumprimentos daqueles preceitos legais contidos na
Convenção. Cabe ao Estado apresentar relatórios em que mostra o que fez e o que
deixou de fazer, em termos legais e administrativos, e, inclusive, por parte do Poder
Judiciário. Em relação à obrigação há que se lutar contra discriminação e em prol do
estabelecimento de igualdade de direitos e de fato.
Nesse período de participação no Comitê, a senhora consegue fazer um
panorama geral do que houve de evolução nessa questão de igualdade, não só
na legislação, mas na prática?
No Brasil, caminhamos muito em termos de legislação. Isso é praticamente um
fenômeno em todo o nosso mundo ocidental. Há poucas leis discriminatórias no nosso
mundo ocidental, o que não acontece no mundo oriental. Nos países islâmicos, por
exemplo, com muita frequência, as leis ainda são [baseadas] no Corão, bem explícitas na
desigualdade dos direitos da mulher. Há um esforço, um empenho, que eles conseguem
mostrar, por exemplo, em países onde o índice de mulheres estudando é muito menor
que o de homens [estudando]. Isso não acontece no Brasil, aqui não temos essa
diferença de gênero no que diz respeito à educação.
E o Brasil tem recebido que tipo de orientações do Cedaw?
Há um caso emblemático de uma mulher negra e grávida, chamada Alyne
Pimentel, que, por atendimento equivocado e preconceituoso, morreu quando
supostamente estava com hemorragia estomacal. Mas, na verdade, ela estava grávida de
cinco meses, perdendo o filho e iria morrer. O Brasil teve condenação internacional. Isso
faz pouco tempo, eu estava reunida em Genebra [sede do Cedaw], e a embaixadora
brasileira foi ao Cedaw comunicar que, a partir da condenação, o governo brasileiro iria
realizar reparação à mãe de Alyne.
A senhora se descreveu como uma feminista de carteirinha durante o
evento na OAB-PR. Como avalia hoje o movimento feminista no Brasil?
O movimento de mulheres começou em meados de 1970 no Brasil, com grande
pico nos anos 1980 com o movimento constituinte até os anos 1990. Ele, hoje, é
diferente. Alguns direitos básicos pelos quais lutamos, conseguimos. Outros a gente
ainda não conseguiu. E continuamos tendo movimento de mulheres, mas que não têm a
mesma articulação que tinha antes, havia um agir conjunto maior. A gente sabe que ele
ainda está de forma diferente, mais pulverizado, tem micro trabalhos espalhados pelo
país todo. Acho que a gente marcou nessas décadas. É muito difícil, não se vence um
patriarcalismo milenar em décadas. Continua havendo muito trabalho, mas para colher o
fruto não é fácil. Mas acho que, pelo menos, já existe um nível de consciência muito
maior do que havia antes. É um processo, continuamos no processo.
Na sua trajetória, que envolve a participação na Assembleia Nacional
Constituinte e a autoria da Lei Maria da Penha, o que a senhora destaca?
A minha participação, com a Florisa Verucci [feminista], na mudança do Código
Civil. Eu a convidei, e, juntas, preparamos o novo Estatuto da Mulher em 1980, com a
proposta de alteração do Código Civil, que discriminava a mulher. Peguei o Código Civil
de 1916 do primeiro até o último artigo e fiz um pinguinho de lápis em todos os artigos
que discriminavam a mulher. Eu liguei para a Florisa e perguntei: “vamos fazer uma
alteração no Código Civil brasileiro em relação a todos esses artigos discriminatórios”.
Em 1981, levamos junto com um movimento de 50 mulheres ao Congresso
Nacional. E essa nossa proposta se transformou em pelo menos 10 projetos de lei. Na
época também já existia uma proposta de mudança no CC, desde 1973, coordenada pelo
professor Miguel Reale. Quando o novo código foi aprovado em 2002, foram aprovadas
todas as nossas propostas. Foi uma das maiores alegrias que tive na minha vida, porque
realmente foi muito bonito o trabalho.
Como a senhora lidou com os homens da sua vida? Marido, filhos, amigos
de trabalho... Como passou para a sua vivência o que aprendeu e pregou com o
feminismo?
A primeira coisa que fiz antes de receber “carteirinha” foi terminar com o meu
primeiro casamento, isso marca a minha vida de militante. Não é fácil. Era uma moça
jovem. Mas não podemos aceitar situações de opressão. Esse meu esforço de buscar
minha emancipação foi o que aconteceu, foi difícil, mas eu fiz. Depois disso criei meus
quatro filhos sempre com muito cuidado de educá-los em termos de igualdade. Depois
casei com um homem feminista, que é médico. Então eu tenho uma coerência ou, pelo
menos, busco ter no meu modo de agir.
Justiça & Direito / Especial / A linha tênue entre liberdade de expressão e crime
Processo movido pelo ministro Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat coloca
em questão até onde pode ir a crítica sem que a dignidade seja ferida
Joana Neitsch
A liberdade de expressão é um requisito básico para o exercício do jornalismo e
para a manifestação de opinião na imprensa. É comum, contudo, que se questionem os
limites desse direito quando a dignidade da pessoa humana – fundamento da República
brasileira previsto no artigo 1.º da Constituição Federal – de alguém é colocada em
questão.
Essa polêmica voltou à tona quando, em 2013, o jornalista Ricardo Noblat
publicou um texto em seu blog em que questionava a atuação do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa no processo do mensalão. Entre os argumentos,
Noblat disse que Barbosa só teria sido escolhido para o cargo por ser negro.
Por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Ministério Público
Federal apresentou no mês passado uma denúncia contra Noblat (veja trecho ao lado),
que, segundo a qual, teria publicado no artigo “Joaquim Barbosa fora do eixo” conteúdo
racista e que feriria a honra do ministro. Na representação enviada ao Procurador Geral
da República, o ministro Joaquim Barbosa argumentou que o jornalista “valeu-se do
generoso espaço que lhe foi aberto por um grande veículo de comunicação para difundir
ideias segregacionistas” – o blog está hospedado no site do jornal O Globo.
Ao analisar o caso sob a perspectiva da liberdade de expressão, o advogado e
professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Xavier
Leonardo observa que, por se tratar de uma pessoa que ocupa um cargo público e tão
singular, como a presidência do STF, é natural que o ministro Joaquim Barbosa receba
críticas contundentes. Por outro lado, mesmo sendo a livre expressão do pensamento um
princípio tão importante para o ordenamento jurídico, há alguns limites que precisam ser
observados, e um deles é a prática do racismo.
No texto publicado no blog, Noblat afirma: “Há negros que padecem do complexo
de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a
discriminação”. Para Leonardo, esse tipo de afirmação “é um evidente excesso e não o
exercício da liberdade de expressão”.
O professor de direito penal da PUC de São Paulo e autor da obra “Crimes de
Preconceito e de Discriminação”, Christiano Jorge Santos, explica que todo direito
constitucional enfrenta limitações e, na opinião dele, a principal é o super princípio da
dignidade da pessoa humana. Questionado sobre como evitar a divulgação de conteúdo
racista, Santos argumenta: “Eu não defendo que deva haver censura. A pessoa quer
fazer uma manifestação, que faça, mas vai arcar com as consequências”.
Por e-mail, Ricardo Noblat disse que não pode falar sobre o assunto porque ainda
não foi notificado pela Justiça. A assessoria de imprensa do STF disse que o ministro
Joaquim Barbosa não está falando sobre o processo.
Qual o tipo penal?
A denúncia feita contra o jornalista Ricardo Noblat apresenta algumas condutas
tipificadas pelo Código Penal que ele teria praticado, como difamação (art. 139, com
pena de detenção de três meses a um ano e multa.), injúria racial (art.140, §3.º, com
pena de reclusão de um a três anos e multa), majoradas em um terço por terem sido
praticadas contra funcionário público, em razão de suas funções e em meio que facilite a
divulgação (art. 141, II e III). A Constituição Federal prevê que o crime de racismo é
inafiançável e imprescritível, e a conduta está tipificada na Lei 7.716/1989, que define
crimes de preconceito de raça ou cor. A petição afirma, ainda, que Noblat teria cometido
prática ou indução de discriminação por intermédio dos meios de comunicação, conforme
a lei (art. 20, § 2.º, com reclusão de um a três anos e multa).
O professor de direito penal da UniBrasil Rodrigo Faucz explica que dificilmente
um réu primário é condenado a regime fechado por cometer crime de racismo. Isso
porque geralmente as penas de até quatro anos de detenção são convertidas em
alternativas, como restritivas de direitos, pagamento de multa e prestação de serviços à
comunidade.
O Brasil é um dos países em que o racismo é punido na lei da maneira mais
rigorosa, segundo o professor de direito penal da PUCSP Christiano Jorge Santos. Mas ele
também mostra que há uma contradição, pois, apesar de o arcabouço legal ser bastante
rigoroso, há poucas condenações. Especialista em crimes de racismo, ele atribuiu isso ao
baixo índice de apuração e ao desconhecimento das vítimas, que muitas vezes nem
sabem que há leis para protegê-las.
STF já decidiu sobre conflito semelhante
Bem antes do processo de Joaquim Barbosa contra Ricardo Noblat, o STF julgou
um caso que envolvia liberdade de expressão e racismo e decidiu que a ofensa à
dignidade da pessoa humana era o limite. Em 2003, mesmo ano em que Barbosa
ingressou na corte – ele, porém, não votou no processo citado –, o editor gaúcho de
livros Siegfried Ellwanger teve seu pedido de habeas corpus (HC 82424) negado pelo
tribunal. Ele publicou livros questionando a existência do holocausto, com conteúdo
antissemita. O STF manteve a pena, imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, de dois anos de prisão, convertidos em prestação de serviços comunitários.
Um dos argumentos da defesa era justamente a liberdade de expressão, mas a
maioria dos ministros rechaçou a ideia de que o racismo poderia ser propagado sem
qualquer medida punitiva. O ministro Celso de Mello, por exemplo, argumentou que “só
existe uma raça: a espécie humana” e acrescentou: “Aquele que ofende a dignidade de
qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende
a dignidade de todos e de cada um”.
O jurista Christiano Jorge Santos considera essa uma decisão emblemática e
ressalta que a previsão constitucional do direito à liberdade de expressão não é absoluta
nem superior ao direito à igualdade. “No conflito entre esses valores constitucionais
prevalece a punição ao racismo”, diz Santos.
Justiça & Direito / Artigo / Os sites de compras coletivas e os direitos do
consumidor
Andreza Cristina Baggio, doutora em Direito, é professora do Centro Universitário
Uninter. Doutora em Direito Sócio-Ambiental
Inúmeros problemas têm sido relatados por consumidores que adquirem produtos
e serviços pela internet e por intermédio dos sites de compras coletivas. São comuns as
situações em que o produto entregue ao consumidor não seja exatamente como o
ofertado ou, então, que o fornecedor que se apresenta no site não exista.
Imagine-se que o consumidor adquire por meio de um desses sites de compras
coletivas um pacote de viagem para descansar com a sua família e, quando chega ao seu
destino, descobre que as imagens ou a oferta apresentadas na divulgação do pacote e da
venda dos cupons não representam a realidade. Para quem reclamar por possíveis
prejuízos?
São comuns as situações em que, ao buscar o ressarcimento de danos junto a
esses portais, o consumidor se depare com a negativa deste em atender à solicitação,
mediante a alegação de se tratar de mero intermediário entre o consumidor e o
fornecedor. Por isso, é preciso ressaltar que, segundo o Código de Defesa do Consumidor
brasileiro, a oferta ao consumidor deve ser obrigatoriamente respeitada. E mais, todos os
fornecedores que participam da cadeia de fornecimento de produto ou serviço respondem
solidariamente pelos danos causados aos consumidores.
Esse modelo de relação de consumo foi aperfeiçoado nos Estados Unidos, por
Andrew Mason, que lançou em novembro de 2008 o Groupon. Aqui no Brasil o pioneiro
foi o Peixe Urbano, que iniciou as atividades em março de 2010.
De maneira simplificada, o funcionamento desses portais pode ser assim
explicado: o fornecedor realiza uma promoção e contata o site de compra coletiva, que
divulga a oferta, delimitando um número mínimo de compradores para a sua
manutenção. A ideia é (ou deveria ser) que o preço do produto ou serviço seja menor,
uma vez que estará sendo adquirido por um número maior de pessoas. Assim, o
fornecedor pode reduzir a margem de lucro sobre o preço do produto ou do serviço, pois
o lucro será resultado da venda em quantidade.
O consumidor se cadastra no site de compra coletiva, adquire o produto ou o
serviço, tendo por base a oferta veiculada e, portanto, as informações que este último
lhe fornece. Após o pagamento, que é realizado pelo próprio site, é liberado ao
consumidor um cupom, que serve para comprovar a transação, no qual são descritos o
produto e as condições para a entrega ou para utilização do serviço. Esse cupom fica à
disposição do consumidor no próprio site de compra coletiva.
Perceba-se, portanto, que é o site o responsável pela divulgação da oferta e pela
formalização da transação. É nele que estão disponíveis ao consumidor as informações
necessárias para que a relação de consumo se materialize. Por óbvio, ele é remunerado
por essa atividade, recebendo um porcentual sobre a venda realizada.
Caso o consumidor sofra algum prejuízo por conta da má prestação do serviço ou
inadequação da informação e da oferta veiculadas no site de compra coletiva, este
responde solidariamente com a empresa fornecedora. Observa-se expressa no Código de
Defesa do Consumidor a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos e
serviços, notadamente no parágrafo único do artigo 7º, que dispõe que, tendo mais de
um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pelos danos, texto semelhante ao
do §1º do artigo 25, que dispõe que, havendo mais de um responsável pela causa do
dano, todos responderão solidariamente.
Recentemente o legislador buscou regulamentar no Brasil as relações de consumo
realizadas via internet, por meio do Decreto 7.962/2013, que, dentre outras disposições
acerca do comércio eletrônico, determina que os sites de compras coletivas devam
esclarecer a quantidade mínima de clientes para efetivação do contrato, prazo para uso
da oferta e identificação do fornecedor responsável pela mercadoria ou serviço. O decreto
em questão privilegia o direito do consumidor à adequada informação e tem a
preocupação em prevenir danos aos compradores nas relações realizadas por meios
desses sites.
O Código de Defesa do Consumidor brasileiro é uma lei avançadíssima, que traz
normas de observância obrigatória na defesa dos direitos dos consumidores. Apesar de
se tratar de uma lei acessível e de fácil compreensão, por razões que ainda não se
conhece, existem fornecedores que abusam da posição de superioridade na relação de
consumo, violando os direitos do consumidor.
Folha de Londrina
Espaço aberto / Corrupção degradante
Carlos José Estevam Lioti é administrador em Londrina
A compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, adquirida pela Petrobras
em 2006 com indícios de superfaturamento, está sendo investigada pelo Tribunal de
Contas da União, que aponta que as negociações pode ter gerado um prejuízo
aproximado de US$ 1 bilhão, equivalente a R$ 2,31 bilhões.
Se esse fosse um caso isolado, já seria preocupante. No entanto, essa é apenas
mais uma notícia das muitas veiculadas pela mídia, quase que diariamente, envolvendo
casos de corrupção, desvio de recursos, fraudes em licitações ou prejuízo aos cofres
públicos. Segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), o custo médio da corrupção no Brasil, em 2010, era estimado entre 1,38% e
2,3% do PIB, equivalente a R$ 66,8 bilhões e R$ 111,3 bilhões em 2013.
Se por um lado a sangria dos recursos públicos alcança cifras absurdas como
essas, por outro, temos um quadro caótico na sociedade brasileira, que sustenta as
arrecadações recordes de impostos do governo federal, que em 2013 passou de R$ 1,7
trilhão.
E das muitas mazelas a que são submetidos os brasileiros pela falta de
investimentos públicos, pode-se destaca algumas. De acordo com reportagem da Rede
Globo, estima-se que existam cerca de 8 milhões de crianças abandonadas no Brasil, das
quais 2 milhões estariam vivendo nas ruas em situação de risco, presas fáceis do tráfico
humano e de drogas.
Milhões de brasileiros enfermos que batem as portas dos hospitais muitas vezes
encontram estruturas precárias, prontos-socorros lotados, equipe médica e
medicamentos insuficientes que podem fazer a diferença entre a vida e a morte.
Em 2012, conforme o Observatório de Segurança Viária, ocorreram mais de 60
mil mortes no trânsito e mais de 350 mil casos de invalidez permanente, muitas das
quais causadas pelo abandono ou má conservação das estradas.
Em 42,9% de residências no Brasil não tinham acesso ao tratamento de esgoto
em 2012, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Em 2012 havia 13 milhões de pessoas
sofrendo de subnutrição associada à extrema pobreza, segundo o Portal Brasil. Em 2013
havia 11,7 milhões de pessoas vivendo em favelas no Brasil, conforme reportagem da
Rede Globo. Segundo a Universidade de Brasília, 44% das escolas públicas de educação
básica no Brasil apresentavam problemas com infraestrutura em 2011. Em 2012 os
homicídios dolosos ultrapassaram mais de 41 mil casos, conforme o Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública.
Se todos os bilhões de reais desviados pela corrupção fossem corretamente
aplicados na proteção às crianças, na saúde, nas estradas, em saneamento básico, em
alimentação, em moradias, em educação e em segurança, com certeza os números
sombrios aqui referidos poderiam ser minimizados, e com eles o sofrimento de milhões
de brasileiros.
Quando aqueles que detêm o poder, criminosamente, desviam para si preciosos
recursos sangrados dos cofres públicos em detrimento de milhões de pessoas ou quando
aplicam os escassos recursos em obras faraônicas e desnecessárias, estão colaborando
ou sendo coniventes com o grito dos excluídos pela pobreza, com o abandono dos
inocentes, com a dor dos enfermos nos hospitais e com o lamento das mortes pela
violência.
Os que seguem as trevas, amam a vaidade, cobiçam as riquezas e desejam o
deleite sensível e enganoso que cega e obscurece o entendimento, criam densas trevas
que impedem a entrada da luz do amor, da bondade, da justiça e da misericórdia de
Deus para se distinguir o bem do mal, e assim poderem reverter este triste cenário que,
a cada dia, se torna mais sombrio. O grito dos inocentes clama por justiça diante do
Deus Altíssimo. Se na "justiça" humana os corruptos muitas vezes encontram escapes,
no tribunal de Deus lhes serão cobrados até o último centavo.
Informe Folha / Combustíveis dos deputados 1
A Mesa Diretora e as lideranças da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná terão
direito a receber 23 mil litros de combustíveis e lubrificantes mensais de abril e
dezembro deste ano. A informação foi publicada na edição do dia 31 de março do Diário
Oficial da AL. Embora a cota seja um adicional em relação aos recursos já previstos nas
chamadas verbas de ressarcimento, é inferior ao que costumava ser destinado até 2011,
quando os parlamentares consumiam, em média, 34 mil litros mensalmente. Por lei, os
gastos precisam ser publicizados todos os anos.
Combustíveis dos deputados 2 Segundo a tabela, a presidência, a 1ª secretaria
e a 1ª vice-presidência da Casa, ocupadas respectivamente por Valdir Rossoni (PSDB),
Plauto Miró (DEM) e Artagão Júnior (PMDB), terão direito à maior fatia - 2.000 litros
cada. Em seguida, vêm a 2ª secretaria, com 1.500, e os líderes de bancada, com 1.000
litros cada. Ao todo, o benefício está previsto para 20 cargos.
Combustíveis dos deputados 3 Questionado sobre o assunto pela reportagem
da FOLHA, Rossoni disse que não se trata de "extra". "Você está mal informada", falou.
Ele afirmou ainda que, há três anos, quando assinou decreto reduzindo a cota, conseguiu
uma economia superior a R$ 60 mil, como prosseguimento "ao programa de moralização
da administração" da AL. Até então, a última alteração nesse sentido tinha ocorrido em
fevereiro de 1986. Dos R$ 31,4 mil que os 54 deputados estaduais podem reembolsar
por mês, porém, R$ 10,6 mil já são destinados a gastos com transporte.
MP apura irregularidades na pasta de Obras desde 2012
Três procedimentos em curso tratam de subversão de trâmites de documentos até
pagamento de propina
Luís Fernando Wiltemburg, Reportagem Local
Leila Voltarelli: "Agora que temos casos e vítimas identificados, estamos apurando tudo"
O Ministério Público de Londrina investiga desde 2012 as suspeitas de
irregularidades para a concessão de alvarás e Habite-se dentro da Secretaria de Obras.
No total, são três procedimentos em andamento que apuram desde a subversão de
trâmites de documentos até o pagamento de propina.
O último procedimento foi aberto na terça-feira, após suspeitas de que fiscais da
prefeitura atestariam em documentos benfeitorias que não existem em obras no Jardim
Columbia, viabilizando a liberação do Habite-se. De acordo com o promotor do
Patrimônio Público Renato de Lima Castro, uma das testemunhas ouvidas afirmou ter
pago propina para um fiscal. O valor entregue seria R$ 300.
A declaração vem comprovar denúncia que chegou ao MP em 2012, antes mesmo
da administração Alexandre Kireeff (PSD). "Uma denúncia anônima dizia que, na
Secretaria de Obras, se não tem o pagamento de propina o processo não é agilizado e
isso seria uma prática usual lá dentro", diz a promotora do Patrimônio Público Leila
Voltarelli.
Apesar de não ter havido avanços porque não foram detectados fatos concretos, a
investigação não foi encerrada. "Agora que temos casos e vítimas identificados, estamos
apurando tudo", afirma.
O segundo procedimento, instaurado há cerca de um mês, trata da subversão no
trâmite de documentos dentro da Secretaria de Obras. Neste caso, a suspeita é de que
alguns processos eram canalizados para apenas um ou um grupo de funcionários, ao
invés de passar por todos os setores necessários. A história chegou ao MP como uma
evidência de que alguns processos eram agilizados para a liberação do Habite-se.
Na mais recente, além da questão de pagamento de propina para certificar
documentos com informações falsas, há a suspeita de que agentes públicos indicariam
despachantes para agilizar processos. Neste caso, uma das vítimas diz que um servidor
indicaria empecilhos para o andamento dos processos e indicava alguém que poderia
fazer todos os trâmites de forma mais rápida. "É uma prática nefasta e ilegal, o agente
público não pode indicar ninguém", avisa a promotora.
Além desses casos, o MP de Londrina ainda investiga o Complexo Marco Zero e o
andamento do prédio onde funciona a Havan. "Estamos apurando em quais
circunstâncias foi autorizada a obra e como foi edificado um prédio em que se evidencia
afrontas à legislação", diz Voltarelli.
Promotoria pede afastamento de presidente da Câmara de Palmas
Loriane Comeli, Reportagem Local
O Ministério Público (MP) pediu o afastamento do cargo do presidente da Câmara
de Palmas (centro-sul), Adilson Luiz Piran (PMDB), em duas de quatro ações por
improbidade administrativa ajuizadas contra o vereador na semana passada. A juíza da
Vara da Fazenda Pública de Palmas, Carolina Gabriele Spinardi Pinto, concedeu prazo de
15 dias para defesa prévia.
Segundo o MP, documentos apreendidos na Câmara em operação realizada em
janeiro, com ordem judicial, revelam um esquema de desvio de recursos com a
participação do vereador Márcio Rafael Mergen Lima (PMDB), que teria fundado uma
microempresa em nome de um "laranja" para oferecer "cursos de capacitação para
agentes do Poder Legislativo de Palmas". Os cursos, no entanto, conforme a ação,
"servem de fachada para viagens em dias de expediente e para obtenção de valores de
diárias e de inscrições, bastante expressivos, em prejuízo ao erário", escreveram os
promotores Juliana Botomé, David de Aguiar e Jackson Ribeiro.
Piran também responde a processos por nomeação excessiva de cargos
comissionados na Câmara, desproporcionalmente ao número de servidores efetivos; por
pagamentos de despesas de maneira irregular e informal, sem o empenho; e uma série
de irregularidades nas contratações para a reforma do prédio do Legislativo. O número
de processos é uma das justificativas para o pedido de afastamento. "O requerido Adilson
Luiz Piran reitera na má gestão do dinheiro público, uma vez que, em menos de três
meses de gestão já responde a outras quatro ações por atos de improbidade
administrativa. Nesse contexto, a permanência do demandado Adilson Luiz Piran na
presidência da Câmara traz fundado receito de dano irreparável."
Piran e Lima não foram localizados ontem na Câmara, em suas residências e
tampouco atenderam os telefones celulares. A reportagem deixou recados, mas não
houve retorno à solicitação de entrevista.
Ex-prefeitos O MP de Palmas também ajuizou na semana passada outras seis
ações por improbidade: quatro contra o ex-prefeito João de Oliveira (2005 a 2008) e
Joana D’Arc Franco de Araújo, que foi prefeita entre janeiro e agosto de 2009 e
atualmente é vereadora pelo PPS. Ela negou que haja irregularidades na contratação de
empresa de transporte questionada pelo MP e disse que já está fazendo sua defesa. Em
relação a Oliveira, os promotores pedem ressarcimento de mais de R$ 800 mil desviados
por meio de fraudes em licitações. Em pelo menos dois casos, as ações demonstram a
contratação de empresas ligadas à esposa do então prefeito. Oliveira não foi localizado
ontem em seu telefone celular.
Silêncio aumenta riscos para mulheres vítimas da violência
Lei Maria da Penha proporcionou avanços, mas denúncias são inibidas pela omissão e
medo
Carolina Avansini Reportagem Local
Londrina - O silêncio é o grande inimigo das mulheres vitimadas pela violência
doméstica. Apesar do avanço trazido pela Lei Maria da Penha, que criminalizou as
agressões, o medo de denunciar os atos violentos do companheiro ainda coloca em risco
e prolonga o sofrimento de muitas delas. A percepção de que o assunto é restrito à vida
privada também impede a interferência de outras pessoas que poderiam ajudar a
quebrar o ciclo de maus-tratos.
O Data Senado divulgou em 2013 a pesquisa "Violência doméstica e familiar
contra a mulher", que constatou, entre outros aspectos, que 19% da população feminina
com 16 anos ou mais já sofreram algum tipo de agressão e, destas, 31% ainda convivem
com o agressor. Das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de
violência.
Dentre as mulheres que já sofreram violência, 65% foram agredidas pelo próprio
parceiro de relacionamento - marido, companheiro ou namorado. Ex-namorados, exmaridos e ex-companheiros também aparecem como agressores frequentes, tendo sido
apontados por 13% das vítimas. Parentes consanguíneos e cunhados aparecem em 11%
dos casos.
Outra informação relevante é que, apesar de conhecerem a Lei Maria da Penha,
apenas 40% das mulheres vitimadas afirmam ter procurado alguma ajuda logo após a
primeira agressão. Para as demais, a tendência é buscar ajuda da terceira vez em diante
ou não procurar ajuda alguma – o que acontece em 32% e 21% dos casos,
respectivamente.
Em relação à última agressão sofrida, 35% das vítimas oficializaram uma
denúncia formal contra os agressores, em delegacias comuns, em delegacias da mulher
ou na Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), que já prestou mais de 2,7
milhões de atendimentos desde a sua criação até junho de 2013. Por fim, o medo do
agressor foi apontado por 74,4% das mulheres agredidas - e que não denunciaram como empecilho para fazer uma denúncia formal da situação.
Ana Tereza Iamarino, assessora na Secretaria de Enfrentamento à Violência na
Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, reforça que a questão
da naturalização da violência doméstica é uma antiga realidade. "A secretaria trabalha
com a perspectiva de mudar isto", afirma, citando que o balanço dos atendimentos pelo
telefone 180 relativos ao ano passado (cujos números ainda não estão disponíveis)
indicam um aumento significativo de denunciantes que não são a própria vítima.
Ana Tereza ressalta que o medo é um grande empecilho para concretização da
punição dos agressores. Conforme ela, as mulheres que sofrem violência física já
passaram, anteriormente, por várias situações de violência psicológica, o que acaba por
diminuir a capacidade de reação. "Por isso, precisam de ainda mais ajuda", considera,
lembrando que os Centros de Atendimento à Mulher (CAM)dos municípios são os órgãos
capacitados para acolher as vítimas e romper com o ciclo de violência.
‘Tive medo de morrer’, relata vítima
Londrina - Foi preciso muita coragem para a auxiliar de produção Fátima (nome
fictício), de 35 anos, conseguir finalmente deixar as estatísticas das mulheres que sofrem
caladas com a violência dos companheiros. Depois de quatro anos sendo vitimada por
todo tipo de agressões cometidas pelo marido, ela finalmente buscou ajuda. "Ele passou
a me agredir com facadas. Tive medo de morrer", conta ela, que percebeu que o marido
era ciumento logo no início do relacionamento. "Mas foi só depois que fomos morar
juntos que ele começou a me bater."
Fátima, que tem duas filhas com menos de 10 anos, chegou a ser trancada em
casa por causa do ciúme doentio do companheiro. "Eu me sentia refém. No início, ele me
batia apenas quando estava bêbado. Depois foi aumentando a frequência. Quando minha
filha mais velha disse que eu ia acabar morrendo, tomei coragem para procurar ajuda",
relata.
Ela buscou apoio no Centro de Atendimento à Mulher (CAM), onde permanece em
uma casa-abrigo da instituição. Há dois meses no local, foi demitida do trabalho depois
que o marido foi até lá procurá-la e assustou os empregadores. A coragem para tentar
romper o ciclo de violência, segundo ela, veio também do temor pelas filhas. "Cresci
vendo minha mãe apanhar do meu pai e acabei na mesma situação. Não quero isto para
as meninas", afirma.
O marido atual não foi o único homem que a agrediu. Ela se mudou para Londrina
para fugir do primeiro companheiro, que também costumava submetê-la a todos os tipos
de ataques. "Eu nunca imaginei passar por isso duas vezes, cair de novo na mesma
situação. Mas aconteceu", diz. O maior arrependimento, segundo ela, foi não ter
procurado ajuda assim que começou a apanhar. "Se tivesse feito isso, hoje estaria livre."
Na vizinhança, todos sabiam da situação de Fátima, o que a deixava
envergonhada e humilhada. "Me diziam para pedir ajuda, mas eu tinha medo", conta,
ponderando que a interferência de terceiros poderia ter ajudado a romper antes com a
história de violência. Hoje, em segurança, ela espera que o marido pague pelos atos que
cometeu para nunca mais agredir mulher nenhuma. "Ele bateu em outras mulheres antes
de mim e, como ninguém fez nada, começou a achar que era normal", avalia.
O semblante sofrido e a postura enrijecida indicam que ainda existe um longo
caminho de traumas a serem superados, o que não a impede de fazer planos para o
futuro. "Quero voltar a trabalhar, estudar e cuidar das minhas filhas. Hoje, acho que é
possível ser feliz sozinha", espera.(C.A.)
‘Muitas não procuram ajuda’
Londrina – A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria
da Mulher de Londrina, Lucimar Rodrigues Silva Alves, revelou que o Centro de
Atendimento à Mulher (CAM) atende, por mês, de 20 a 30 novos casos de violência. "Pela
demanda de outros serviços, acreditamos que poderia chegar a cem atendimentos
mensais. Infelizmente, muitas vítimas não procuram ajuda", afirma.
Outra situação verificada é que as mulheres iniciam processos junto à Delegacia
da Mulher ou pedem medidas protetivas na Vara Maria da Penha, mas não dão
continuidade no atendimento oferecido pelo CAM, o que seria importante para romper o
ciclo de violência. "Apenas a medida protetiva nem sempre é garantia de segurança", diz.
Diante da experiência no atendimento dos mais variados casos, Lucimar avalia
que o abrigamento é o último recurso para proteger a mulher vitimada. "Primeiro
procuramos o apoio de familiares, mas se eles também forem postos em risco,
sugerirmos o abrigo", diz. Muitas mulheres que passaram pelo CAM tiveram, inclusive,
que sair do município. "É sempre um recomeço", conta. Para dar entrada no abrigo, é
necessário registrar Boletim de Ocorrência com representação contra o agressor.
"Queremos garantir que ele responda pelo crime", afirma.
Lucimar alerta para a necessidade de denunciar também a violência verbal, que
normalmente antecede a violência física. "As mulheres precisam aprender a dizer não
para todos os tipos violência", opina.(C.A.)
Sensibilizar para fazer valer a lei
Silvana Leão Reportagem Local
Londrina - Segundo a coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade de
Gênero (Nupige) do Ministério Público do Paraná, promotora Mariana Seifert Bazzo, a
sensibilização de todos para permitir a implementação da Lei Maria da Penha é o grande
desafio hoje. "A sociedade não está sensibilizada. Os funcionários da Justiça e das
delegacias não estão sensibilizados. Fica aquele comportamento do ‘deixa disso’, muito
disseminado. Falta sensibilização de todos os órgãos de atendimento", constata. Ela
explica que uma das funções do Nupige é justamente capacitar quem atua na área
técnica, melhorando a percepção de que é função do Estado intervir para diminuir o
número de crimes contra a mulher.
Mariana observa que o fato de não ter sido registrado nos últimos anos uma
diminuição dos feminicídios (assassinatos de mulheres pela condição de serem mulheres)
é um sinal de que há a necessidade de intervenção do Estado.
A promotora lembra que jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) de
2012 impede que a mulher vítima de lesão corporal renuncie posteriormente à
representação, um comportamento comum neste tipo de caso e que impede o
prosseguimento do inquérito e posterior penalização do agressor.
A promotora reconhece que um dos gargalos existentes, que impedem ações mais
efetivas, é a falta de um cadastro unificado dos casos. "A CPMI (Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito) foi um puxão de orelha. O Paraná ficou na terceira pior posição no
ranking de violência letal contra mulheres (6,4 homicídios por grupo de cem mil
mulheres)", lembra Mariana, referindo-se ao resultado do levantamento finalizado em
agosto do ano passado.
A comissão apurou a situação deste tipo de violência no Brasil e as denúncias de
omissão por parte do poder público com relação à aplicação da lei para proteger as
vítimas. Em seu relatório, deputados e senadores apontaram que nenhum dos
documentos encaminhados como resposta às requisições da CPMI ofereceu dados
completos sobre o que foi questionado. "O que se nota é que, no Estado do Paraná,
lamentavelmente, Executivo, Judiciário e Ministério Público não dispõem de sistemas
eficientes de coleta, registro e disseminação de dados, o que impede
conhecer a dimensão do fenômeno da violência contra a mulher e o modo de
funcionamento da rede de atendimento para fazer frente a essa realidade", concluíram.
Com reajuste em vigor, oficina tem fila para regular taxímetros
Diego Prazeres, Reportagem Local
Londrina - Até o fim do mês, o técnico em eletrônica Fernando Soziro Higo
acredita que vai ter que trabalhar em média 15 horas por dia. É que ele é o único
profissional autorizado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) a fazer a regulagem dos
taxímetros em Londrina. Com o reajuste das tarifas aprovado pelo prefeito Alexandre
Kireeff vigorando a partir de ontem, a peregrinação de táxis até a oficina dele, na Vila
Santa Terezinha (área central), já começou.
O taxista Rodrigo Sitta chegou por volta das 6h30, e até as 16h30, quando a
FOLHA esteve lá, ainda não havia conseguido regular o taxímetro de seu carro. O atraso
ocorreu porque o modelo do aparelho usado por ele, com chip, só foi entregue pela
fábrica no meio da tarde de ontem. Outros vários taxistas estavam na mesma situação.
"Vim cedo para pegar o lugar. A informação é que o modelo estava chegando, estava
chegando, e não chegavam, mas só se eu saísse daqui perderia a vaga", contou Sitta.
O prazo determinado pela prefeitura para regulagem dos taxímetros termina no
dia 2 de maio. Fernando Higo programa e instala os aparelhos. A demanda é grande –
são 377 táxis circulando pela cidade – e o tempo urge. O técnico pretende atender 25
veículos por dia para dar conta do serviço. "Começo às 7 horas e vou até as 22 horas.
Pretendo terminar tudo lá pelo dia 25, mas o negócio é puxado", admitiu o
programador, autorizado do Ipem há 21 anos. Depois que o taxímetro é instalado e
lacrado na oficina do Fernando, os taxistas precisam testá-lo antes de agendar uma
vistoria oficial na sede do Ipem. Todas as vistorias estão sendo marcadas para o início de
maio, mas os táxis podem fazer as corridas normalmente pelas ruas com o lacre
provisório. Para regular o taxímetro, cada taxista desembolsa R$ 167,50, incluindo a taxa
do Ipem. A tarifa do serviço de táxi foi reajustada em 11% pela prefeitura, com a
bandeirada inicial passando de R$ 4,50 para R$ 4,90. O quilômetro rodado subiu de R$
2,30 para R$ 2,60 na bandeira 1 e de R$ 2,60 para R$ 2,90 na bandeira 2.
Servidores da Saúde encerram greve
Rodrigo Batista, Equipe Bonde
Curitiba - Após assembleia realizada ontem, os servidores da saúde do Paraná
decidiram encerrar o movimento grevista e retornar ao trabalho. A decisão foi tomada
após uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, em que o órgão considerou a
paralisação dos funcionários como ilegal. Com o fim da greve, os hospitais voltam a ter
atendimento normal em todo o Estado.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos
Serviços da Saúde e da Previdência do Paraná (SindSaúde), a paralisação será suspensa,
mas os funcionários continuarão em estado de greve até 28 de abril, data em que o
governo do Estado se comprometeu a apresentar um Plano de Cargo, Carreira e Salário
aos servidores. Para esta data, o sindicato promete fazer uma manifestação.
O retorno ao trabalho ocorre após o TJ retificar uma liminar em favor do governo
do Paraná. A decisão, publicada anteriormente no dia 4 de abril, dizia apenas que os
servidores não poderiam fazer piquetes nos estabelecimentos de saúde. Porém, a Justiça
do Estado disse que um dos trechos da decisão teria ficado "obscuro".
Na retificação, o TJ esclareceu que a greve deveria ser suspensa "até que seja
apreciado o mérito da demanda". Caso o SindSaúde descumprisse a determinação,
estaria sujeito a pagar multa diária de R$ 50 mil. O sindicato chegou a entrar com
recurso no Tribunal contra a liminar, mas a categoria preferiu retomar o trabalho.
Diário dos Campos
Vice-prefeito terá que prestar esclarecimentos ao MP
Jean Marcel, da redação
O Ministério Público abriu investigações das denúncias feitas por alguns
vereadores sobre problemas da saúde, a transferência de pacientes de hospitais privados
para fazer exames no Pronto Socorro e pela utilização do ônibus da saúde. O promotor
Marcio Pinheiro Dantas Motta, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em
Ponta Grossa, despachou na quarta-feira a notificação para que o vice-prefeito José
Carlos Raad, o doutor Zeca (PSD) compareça para uma audiência no dia 23 de abril. O
processo nº 0113.14.354-3 será enviado até a tarde de hoje para a notificação do
investigado.
O promotor havia mandado um documento para que os vereadores George de
Oliveira (PMN) e Pascoal Adura (PMDB) enviassem os documentos que teriam referentes
às denúncias feitas ao vice-prefeito. Segundo o líder do governo na Câmara, ele apenas
convidou o doutor Zeca para prestar esclarecimentos dos ataques recebidos pela
oposição. "Eu simplesmente fiz meu papel de liderança. Justifiquei que dei o direito de
ampla defesa para ele. Não sou o acusador, apenas repercuti", garantiu.
Motta explica que é uma fase inicial do projeto. "Estamos na fase que chamamos
de 'notícia de fato', onde começamos a apurar alguma denúncia com base nas denúncias
que os vereadores levantaram. Claro que só irá continuar se tiver provas". Ele também
explicou que essa parte é importante para dar o direito de ampla defesa e dar ciência do
processo ao investigado. " se for o caso, a notícia de fato é convertido em inquérito civil",
afirmou.
Defensoria Pública depende da compra de equipamentos
Aquisição de equipamentos e nomeação de defensores de impasses que prorrogam o
funcionamento da Defensoria Pública em Ponta Grossa
Luana Souza
A Defensoria Pública do Paraná emitiu uma nota ontem sobre a dificuldade em
estruturar sedes das defensorias em municípios do interior do Estado. Um dos principais
impasses é a compra de equipamentos e nomeação de defensores. De acordo com o
documento, divulgado nesta semana, "todas as medidas estão sendo tomadas, com a
máxima celeridade, desde a liberação dos recursos orçamentários, para organização e
estruturação das sedes nas comarcas do interior".
Segundo a Defensoria, para o funcionamento pleno do local, é necessária a
criação efetiva de fontes próprias de arrecadação, com a finalidade de estruturação e
aparelhamento da instituição. "A Lei Complementar Estadual 136/2011 criou, nesse
sentido, o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep) cuja principal fonte de
receita prevista é 5% oriundo dos custos extrajudiciais como certidões, por exemplo. Mas
como o poder judiciário é responsável pela gestão e fiscalização dessas instituições,
precisaria de uma regulamentação conjunta entre Defensoria e Tribunal de Justiça.
Porém, a Corregedoria do Estado achou o repasse inconstitucional e indeferiu o
pedido", explica o subdefensor público geral do Estado, André Giamberardino.
O Diário do Norte do Paraná
Saúde / Ministério Público Federal cobra implantação do Samu
Regional de Maringá é a única do Estado onde a integração do serviço de urgência não
funciona. Há ambulâncias sem uso em garagens das prefeiutras de Colorado, Nova
Esperança e Paiçandu
Murilo Gatti
O Ministério Público Federal de Maringá cobra a implantação e a execução do
Programa de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência (Samu Regional). A 15ª
Regional de Saúde de Maringá é a única do Paraná que ainda não conseguiu viabilizar o
serviço de forma integrada. O impasse faz com que ao menos três ambulâncias
permaneçam paradas, sem uso, há mais de três anos, e outras duas passaram a ser
aproveitadas em outros serviços.
Por meio a assessoria de imprensa, o procurador da república Adrian Pereira
Ziembra informou que aguarda informações do Ministério da Saúde, que tem até 19 de
abril para prestar informações, para analisar se vai tomar novas providências dentro do
inquérito civil público aberto no ano passado para apurar irregularidades na execução do
Samu Regional.
"Passados mais de 2 anos da doação (das ambulâncias), não houve o atendimento
a encargos previstos no termo de doação. Tais fatos, em tese, caracterizam atos de
improbidade administrativa, razão pela qual estão sendo investigados no inquérito civil",
informou o procurador.
Na semana passada, em resposta ao questionamento do Ministério Público
Federal, o presidente do Consórcio de Gestão da Associação dos Municípios do Setentrião
Paranaense (Pró-Amusep) e prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo, o Bega (PTB),
prestou esclarecimentos sobre o andamento do processo para a implantação do Samu
Regional. A maior dificuldade, segundo ele, tem sido a superação de divergências
financeiras.
Como o pagamento para a implantação do serviço pelos municípios segue o
critério populacional, o maior entrave está relacionado à participação de Maringá e
Sarandi, únicas cidades que contam com o Samu por meio de investimentos próprios. Em
Sarandi, o secretário da Saúde, Jair Carneiro, informou que apesar do município gastar
cerca de R$ 20 mil ao mês para ter uma base própria, há uma concordância para se fazer
o pagamento de mais R$ 55 mil referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, para
garantir a implantação do sistema. "Chegou hoje (ontem) a documentação para
efetuarmos o pagamento e o prefeito autorizou a regularizarmos a situação", explicou.
Em relação a Maringá, o pagamento de R$ 238,8 mil referentes ao primeiro
quadrimestre de 2014 ainda depende da formalização de um novo contrato.
"Dependemos da documentação atualizada do Pró-Amusep com a compensação
financeira do valor que o município gasta atualmente com o Samu. Assim que adequar a
documentação, pagamos no mesmo dia", afirmou o secretário da Saúde de Maringá,
Antônio Carlos Nardi.
Bega afirmou que nos próximos dias a situação vai ser resolvida. "Não chegamos
ao valor, mas vai haver compensação. Não vemos isto como algo impeditivo para a
implementação. A compensação só não havia sido prevista em contrato porque esta
questão não foi levantada quando da discussão e aprovação das regras de rateio."
Segundo o presidente do Proamusep, a preocupação maior era relacionada a
Sarandi. "Em Maringá, temos a palavra do prefeito e do secretário. A questão está certa."
Ambulâncias Sem a implementação do Samu Regional, cinco ambulâncias
doadas pelo Ministério da Saúde aos municípios da região têm sido usadas para outras
finalidades ou permanecem simplesmente paradas. Em Astorga, o veículo recebido
passou a ser usado pela Defesa Civil. Em Mandaguari, o prefeito Romualdo Batista (PT)
explica que o veículo está parado, mas é utilizado em casos de extrema necessidade,
como no ano passado por conta de problemas com a dengue.
Em Paiçandu, onde a ambulância permanece estacionada no pátio de veículos da
prefeitura, a secretária de Saúde, Silvanir Sandrigo, diz que a administração municipal
optou por não dar outra destinação por recomendação do Ministério da Saúde.
Em Nova Esperança, de acordo com a assessoria de imprensa do município , a
ambulância está estacionada desde 2010 no pátio da prefeitura à espera do
funcionamento do Samu Regional. O secretário de Saúde de Colorado, Waldomiro
Zanardi, que assumiu o cargo este ano, lamenta que a cidade tenha uma ambulância
sem uso. "É injusto ter uma ambulância nova parada no barracão. Precisamos tomar
uma providência e por para funcionar, mas por recomendação do Ministério da Saúde e
do Ministério Público Federal não podemos usar para outras finalidades", afirmou.
Prefeituras precisam acabar com dívidas
O prefeito de Astorga e presidente do Consórcio de Gestão Proamusep,
Arquimedes Ziroldo (PTB), diz acreditar que até o dia 20 deste mês, com a quitação das
parcelas pendentes por parte de alguns municípios, a regionalização do Samu entrará na
fase de contratação de profissionais.
A estimativa, segundo ele, é que sejam contratados de 200 a 300 pessoas, entre
médicos, enfermeiros, motoristas e administrativos por meio de uma empresa ou teste
seletivo – questão que ainda será definida em reunião do Proamusep.Esse processo deve
demorar, no mínimo, 60 dias.
"Entendo que já era para estar em uma condição mais adiantada. No entanto, o
último entrave era a questão financeira. Estamos começando do zero. Há 20 anos que
ouço falar em desenvolvimento regional, mas nunca saiu do papel", explica Ziroldo.
De acordo com o prefeito, o único município que faltava dar uma resposta
definitiva sobre a participação era Sarandi. "Mas o prefeito (Carlos Alberto de Paula) me
ligou e garantiu que depositaria o dinheiro para o fundo", afirma.
Conforme o acordo fechado entre os prefeitos, de janeiro a abril deste ano, as
contribuições seriam de R$ 0,65 por habitante ao mês. Entre maio e outubro, o valor
subirá para R$ 0,90. Após a homologação da rede e do incremento dos recursos federais
e estaduais, a partir de novembro, o valor será novamente reduzido para R$ 0,65.
Ziroldo afirma que há perspectiva que em 2015 será possível reduzir a
contribuição para que seja de, no máximo, R$ 0,50 por habitante ao mês. Até ontem,
ainda de acordo com o prefeito, o fundo tem cerca de R$ 700 mil disponíveis. ///Ederson
Hising
Situação "O último entrave era a questão financeira. Estamos começando do
zero." Arquimedes Ziroldo, Prefeito de Astorga
Saúde / Câmara constitui CPI da Dengue e ouve secretários sobre combate
Vereadores querem saber quais ações estão sendo tomadas pelo município contra a
epidemia. Objetivo é detalhar também métodos utilizados nos serviços de coleta e
destinação de resíduos
Vanda Munhoz
A Câmara Municipal constituiu ontem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar os métodos utilizados pelo Poder Executivo no serviço de coleta e
destinação de resíduos sólidos, que podem se transformar em focos do mosquito Aedes
aegypti. A cidade vive condição epidêmica desde 26 de março, conforme noticiado por O
Diário, e este ano duas pessoas morreram em função da doença.
A comissão criada ontem tem cinco signatários, como exigido por lei: o presidente
do Legislativo, Ulisses Maia (SDD); Humberto Henrique, Mário Verri e Carlos Mariucci, do
PT; e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB).
Antes de formalizar a CPI da Dengue, os vereadores ouviram ontem dois
secretários municipais – de três convocados - para explicar as ações de combate à
doença. O chefe da pasta de Serviços Públicos, Vagner Mussio, não compareceu. Por
telefone, ele informou à reportagem que precisou participar, como representante da
região de Maringá, da Conferência Estadual da Defesa Civil, em Curitiba. "A Câmara
recebeu um ofício informando isso", declarou. Mussio disse ainda que a secretaria está
fazendo limpeza diária na cidade. "Mas a dengue está no quintal das casas. Que poder
temos para entrar nos quintais?", questionou.
O município, inclusive, realiza esta semana um mutirão de combate à dengue na
zona norte, região que concentra a maioria dos casos confirmados da doença este ano.
Ao menos 76 pessoas foram multadas por manter focos do mosquito nos quintais, e
foram atendidas 400 solicitações de limpeza e roçada feitas à Ouvidoria Municipal.
O secretário de Saneamento Básico, Alberto Abrão Vagner da Rocha, e o de Meio
Ambiente, Umberto Crispim de Araújo – expuseram o trabalho que realizam na cidade.
Abrão disse que a Secretaria de Saneamento está desenvolvendo ações como o
programa Pró-catador, para incentivar a coleta de recicláveis. O objetivo, segundo ele, é
que uma central de classificação e venda de materiais reaproveitáveis reduza o volume
de material descartado.
O secretário Crispim afirmou que a pasta está à disposição dos vereadores. Ele
disse ainda que a secretaria está cercando os fundos de vale, uma ação que impede o
acesso de pessoas que fazem descarte irregular de lixo. "Vamos continuar fazendo esse
trabalho, tendo em vista a necessidade de ter uma cidade limpa e sadia", completou.
O presidente do Legislativo, Ulisses Maia, destacou que o secretário da Saúde,
Antônio Carlos Nardi, quando ouvido pelos vereadores na semana passada, disse que o
lixo é a principal causa do aumento da infestação por dengue – na cidade, o índice de
infestação está em 2,4%, segundo levantamento municipal realizado no começo de
março. "Por que Maringá, sendo rica como é, tendo superavit financeiro, chegou a essa
situação (de epidemia)? A CPI serve, principalmente, para apurar estas
responsabilidades", explicou.
Problema "Mas a dengue está nos quintais das casas. Que poder temos para
entrar nos quintais?" Vagner Mussio, Secretário de Serviços Públicos
Saiba Mais - Relatório mais recente divulgado pelo município - do dia 4 de abril mostra que a cidade contabiliza 1.415 casos de dengue em 2014. Também já foram
notificadas 4,8 mil suspeitas.
- A Secretaria de Estado da Saúde publicou relatório sobre a dengue no dia 7 de
abril - duas semanas depois do levantamento anterior. Neste intervalo, o próprio
município já havia confirmado 1.193 casos da doença - o que havia colocado a cidade
oficialmente em estado epidêmico em 28 de março, conforme noticiado por O Diário no
dia seguinte.
Violência / Adolescentes são os principais suspeitos em 26% dos homicídios
Números são de crimes com autores já identificados este ano em Maringá, Paiçandu e
Sarandi. Envolvimento com o tráfico de drogas, roubos e furtos também é comum nas
três cidades
Leonardo Filho
Entre os assassinatos esclarecidos neste ano em Maringá, Sarandi e Paiçandu,
26% têm adolescentes como principais suspeitos. Desde o começo do ano, as três
cidades somaram 26 homicídios, sendo que 23 estão com autores identificados. Deste
total, pelo menos cinco têm menos de 18 anos. Há um sexto caso em Paiçandu em que a
polícia tem fortes indícios de envolvimento de um menor. A Polícia Civil (PC) ainda busca
por provas.
A cidade de Paiçandu, por sinal, é que contabiliza maior número de casos
envolvendo adolescentes. "É uma situação preocupante, já que notamos aqui na rotina
da delegacia o envolvimento desses adolescentes cada vez mais cedo em ocorrências
mais sérias", destacou o delegado Gustavo de Pinho Alves.
No caso mais grave registrado na cidade este ano, o estudante Matheus Iwamura
de Souza, 9 anos, foi morto por Lucas Alves Monteiro, 19. O rapaz contou com o auxílio
de dois garotos, de 13 e 17 anos. Os meninos estavam internados no Centro de
Socioeducação (Cense) e foram liberados pela Justiça esta semana. Entre os fatores que
pesaram na decisão estão a aproximação do fim do prazo de 45 dias para a conclusão do
processo e a falta de esclarecimento de alguns pontos relativos à participação dos dois
no crime.
Por conta do amplo direito à defesa e da não responsabilidade criminal, a polícia
tem dificuldades quando adolescentes se envolvem em assassinatos. "A gente, por
exemplo, não consegue fazer o pedido de prisão temporária ou preventiva. Fica muito
dependente de uma situação de flagrante mesmo", explicou o titular da Delegacia de
Homicídios de Maringá, Paulo César da Silva. Além de homicídios, de acordo com a PC,
uma situação comum é o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas. "Aqui
em Sarandi, há uns dois anos, era comum menores cometerem assassinatos a mando de
maiores. Mas com o tempo e com as investigações constantes, essa prática se reduziu.
Mas ainda são bem frequentes situações em que os adolescentes se envolvem
com o tráfico e roubos", disse o delegado de Sarandi, Reginaldo Caetano da Silva.
Umuarama Ilustrado
Richa ressalta valorização do MP na posse do procurador-geral da Justiça
O governador Beto Richa participou nesta quarta-feira (09) da solenidade de
posse do procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacoia, que assumiu mandato de dois
anos. O governador ressaltou a valorização, por parte do governo estadual, ao Ministério
Público do Paraná e destacou o bom relacionamento entre o Poder Executivo e as
instituições públicas.
“O Ministério Público merece todo o respeito pelo que representa para a
sociedade, pela expectativa que a sociedade tem com a atuação firme de seus
membros”, afirmou Richa. “Hoje, há diálogo entre os poderes e instituições. Quem ganha
com esta situação de harmonia é a sociedade paranaense”, disse ele.
Entre os pontos destacados pelo governador, está o aumento de 27% no efetivo
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua na
investigação e combate ao crime organizado e é composto por membros do Ministério
Público, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
“Isso confirma a valorização ao Ministério Público. Aumentamos o orçamento da
instituição, oficializamos a cooperação do Gaeco e ampliamos a participação de policiais
no Grupo, dando maior condição para o combate ao crime organizado no Estado”,
ressaltou.
Expressiva Gilberto Giacoia assume o cargo de procurador-geral da Justiça pela
terceira vez, sendo a segunda consecutiva. O governador enalteceu o trabalho de
Giacoia. “Esta recondução consagradora ao cargo, com votação tão expressiva, reflete a
liderança que o procurador-geral tem na instituição. Me coube referendar esta indicação,
pois ele tem todo o merecimento e preparo para tal”, afirmou.
Para o Procurador-geral de Justiça, o bom diálogo entre as instituições permite
construir uma sociedade mais justa para os paranaenses e garante a autonomia do
Ministério Público. “O governador Beto Richa soube, em momentos decisivos, reconhecer
a importância constitucional do MP, uma instituição que interfere positivamente na
realidade dos brasileiros que vivem no Paraná”, afirmou Giacoia.
Ele disse que, com relação ao Gaeco, o ato do governo confirma a vontade política
de estabelecer parceria com o Ministério Público. “O Gaeco não pertence ao MP, pertence
à sociedade e ao povo paranaense e torna nossas instâncias de poder cada vez mais
transparentes”, completou.
História Candidato único, Giacoia foi reconduzido ao cargo com 85% dos votos
dos integrantes do MP e fica no cargo até 2016. Ele já exerceu a função em dois
mandatos, de 1998 a 2000 e de 2012 a 2014.
Membro do Ministério Público do Paraná há 33 anos, Gilberto Giacoia já foi
presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos
Estados e da União (CNPG), de 1999 a 2000. É doutor em Direito Penal pela Universidade
de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra
(2001) e Barcelona (2010), além de professor na Faculdade Estadual de Direito de
Jacarezinho.
Gaeco denuncia servidores da Prefeitura Municipal
Da Redação
Campo Mourão – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), Núcleo de Maringá, ofereceu denúncia à Justiça nessa terça-feira (08), contra
quatro servidores da Prefeitura Municipal de Campo Mourão.
O Ministério Público denunciou os servidores por associação criminosa e crime de
corrupção passiva. A denúncia foi encaminhada à 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campo Mourão.
De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas há cerca de quatro meses,
alguns servidores do alto escalão do Poder Executivo local recolhiam uma contribuição
mensal de servidores comissionados. Parte dos valores arrecadados seria destinada a
pagamentos de honorários advocatícios para defesa em demandas eleitorais em favor da
chefe do Poder Executivo e, ainda, para realização de eventos religiosos.
O Gaeco denunciou, ainda, outros oito servidores comissionados, pelo crime de
falso testemunho qualificado, porque teriam apresentado falsa justificativa de que as
contribuições que fizeram seriam para evento comemorativo e porque negaram a
existência do esquema, contrariando provas apresentadas pelo MP na denúncia.
No dia 5 de fevereiro, o Gaeco já havia efetuado a prisão em flagrante de um
servidor de cargo comissionado, que seria incumbido da arrecadação. A denúncia, de 33
páginas, é assinada pelo promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida.
Bem Paraná
Adiado julgamento de ação contra Requião
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem adiar julgamento de uma
queixa-crime do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo contra o senador Roberto
Requião (PMDB). Com o adiamento, feito a pedido dos advogados das duas partes, o
processo poderá prescrever, sendo que não haverá sessão na semana que vem devido ao
feriado de Páscoa.
Bernardo acionou Requião porque o peemedebista o acusou, em 2010, quando
ainda era governador, de propor o superfaturamento de uma obra ferroviária no Estado.
A acusação foi feita em reunião da chamada “escolinha” de governo, transmitida pela
Rádio e Televisão Educativa (RTVE).
Na ocasião, Requião usou a transmissão da “escolinha” para dizer que Bernardo,
então ministro do Planejamento, teria proposto a construção de uma ferrovia no Paraná
por R$ 550 milhões. Segundo o peemedebista, a obra custaria somente R$ 150 milhões.
O ministro – que é marido da senadora e pré-candidata do PT ao governo do Estado,
Gleisi Hoffmann - comprovou depois que o próprio Requião havia assinado um
documento encaminhado ao governo federal solicitando R$ 550 milhões para a mesma
obra.
O ministro entrou com processos contra o peemedebista na área cível e criminal.
Na área cível, ele já obteve ganho de causa, com o Tribunal de Justiça condenando o
peemedebista a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao petista. A ação cujo julgamento
foi adiada ontem se refere ao processo criminal, por calúnia e difamação.
A defesa de Requião pediu o arquivamento da ação por entender que o
parlamentar falou a verdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a
improcedência do processo.
Prescrição — O adiamento, decidido por maioria de votos, provocou debate no
STF. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, declarou que os pedidos de adiamento
são comuns, mas não próximo a prescrição das penas. Barbosa acusou as defesas de
“manipulação da jurisdição”. “O tribunal não está a disposição das partes para deliberar
no momento em que elas desejarem” disse.
O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do adiamento por entender que não
existe interesse das partes no prosseguimento do processo. “O advogado que, tendo
consciência da prescrição, aceita o adiamento, no fundo é uma transação entre
advogados, na prática. Não me sentiria confortável de desautorizar os advogados que
não querem brigar”, alegou.
Denúncia de ONG dos EUA leva à prisão de pedófilo em Curitiba
Aposentado de 51 anos suspeito de compartilhamento de material pornográfico
infantojuvenil na rede mundial de computadores
Redação Bem Paraná
A Polícia Federal prendeu em Curitiba, na manhã de hoje (10), um aposentado de
51 anos suspeito de compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil na rede
mundial de computadores. Em sua casa, os policiais encontraram grande quantidade de
arquivos de pedofilia.
Os agentes chegaram até o aposentado após investigação iniciada a partir de
denúncia do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, organização não
governamental dos Estados Unidos que atua em parceria com as polícias no combate a
crimes contra crianças.
A prisão em flagrante se deu em decorrência de mandado de busca e apreensão
expedido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A investigação corre em segredo de justiça.
O material recolhido na casa do aposentado passará por perícia técnica e pode levar à
identificação de outros pedófilos ou possíveis vítimas.