PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE CONGONHAS DO NORTE
Produto 2 – Diagnóstico da Situação
do Saneamento Básico
Março de 2015
Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
EQUIPE TÉCNICA
Carlos Henrique de Melo
Engenheiro Sanitarista
Sueli de Amorim Silva
Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Fernanda de Melo Mota
Engenheira Ambiental
Conceição Barboza de Ávila Oliveira
Diretora de Recursos Humanos
Lais Aparecida de Carvalho
Chefe de Seção de Prestação de Contas e Convênios
Alexsander Henrique da Silva
Controlador Interno
Gil de Almeida Saint “Yves
Engenheiro Civil
2
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
CONSULTORIA CONTRATADA
Instituto Gesois
EQUIPE TÉCNICA
Coordenação:
José Luiz de Azevedo Campello
Engenheiro Civil
Equipe Técnica:
Romeu Sant`Anna Filho
Arquiteto Urbanista e Sanitarista
Francisco Amaral
Arquiteto
Equipe de Apoio:
Ania Maria Nunes Glória
Psicóloga
Jaqueline Serafim do Nascimento
Geógrafa
Vivian Barros Martins
Advogada
Débora Oliveira Queiroz
Geógrafa
Caroline de Souza Cruz Salomão
Engenheira Ambiental
Cynthia Franco Andrade
Engenheira Ambiental
3
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Luiz Flávio Campello
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Gesner Belizário
Técnico em Meio Ambiente
Paula Valéria Silva Lamas Amorim
Bióloga
Adriana Soriano de Oliva Silva
Secretária Executiva
Janaína Silva Ferreira
Secretária Executiva
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................24
2.CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES DE
COMPETÊNCIAS DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO............................27
3. OBJETIVOS ..........................................................................................................29
3.1. Objetivo Geral .................................................................................................29
3.2. Objetivos do Produto 2 ....................................................................................29
4. DIRETRIZES GERAIS E METODOLOGIA ............................................................30
5. CARACTERIZAÇÃO GERAL E SOCIOECONÔMICA ..........................................33
5.1. Localização e acessos ....................................................................................33
5.2. Geologia, Geomorfologia e Topografia ...........................................................38
5.3. Uso e ocupação do solo ..................................................................................39
5.4. Áreas de interesse ..........................................................................................41
5.4.1. Áreas de Preservação Permanente ............................................................44
5.5. Climatologia ....................................................................................................44
5.6. Hidrogeologia ..................................................................................................45
5.7. Hidrografia e recursos hídricos .......................................................................46
5.8. Cultura, história e lazer ...................................................................................48
5.9. População .......................................................................................................55
5.9.1. Distribuição da população por gênero .........................................................57
5.9.2. Renda..........................................................................................................58
5.9.3. Distribuição da população por faixa etária ..................................................59
5.9.4. Acesso ao Saneamento ..............................................................................60
5.9.5. Projeções de evolução populacional para os próximos 20 anos .................62
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5.10. Educação ......................................................................................................62
5.11. Saúde ............................................................................................................67
5.12. Assistência social ..........................................................................................69
5.13. Atividades produtivas ....................................................................................76
5.14. Desenvolvimento urbano e habitação ...........................................................78
5.15. Pavimentação e transporte ...........................................................................80
5.16. Energia elétrica .............................................................................................85
5.17. Comunicação e mobilização .........................................................................87
5.18. Legislação .....................................................................................................87
6. SANEAMENTO BÁSICO .....................................................................................101
6.1. Estrutura administrativa.................................................................................101
6.1.1. Responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico..........104
6.2. Investimento e programas existentes ............................................................104
6.3. Cooperação entre municípios .......................................................................111
7. ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............................................................................112
7.1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área Urbana e Rural ............112
7.1.1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área Urbana .....................113
7.1.2. Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área Rural ........................120
7.2. Sistemas Produtores de Águas .....................................................................129
7.3. Indicadores....................................................................................................133
7.4. Análise Econômica ........................................................................................134
7.4.1. Situação Socioeconômica e Capacidade de Pagamentos dos Usuários ..134
7.4.2. Despesas Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água..............136
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7.4.3. Áreas Críticas ............................................................................................136
7.4.4. Resultado do Seminário e Audiência sobre PMSB – Eixo Água ...............137
7.5. Considerações finais .....................................................................................141
8. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................142
8.1. Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área urbana e rural ..............144
8.1.1. Estação de Tratamento de Esgoto ............................................................146
8.1.2. Sistemas de esgotamento sanitário nos distritos e povoados ...................150
8.2.
Qualidade dos efluentes e corpos receptores ...........................................151
8.3.
Indicadores................................................................................................153
8.4.
Análise econômica ....................................................................................154
8.4.1. Tarifação ...................................................................................................155
8.4.2. Investimentos ............................................................................................159
8.5. Despesas Operacionais do Sistema de Esgotamento Sanitário ...................159
8.6. Áreas Críticas ................................................................................................160
8.7. Resultado do Seminário e Audiência Pública ................................................160
8.8. Considerações finais .....................................................................................163
9. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...............................164
9.1. Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos...........................164
9.2. Sistema de gestão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ...........165
9.3. Legislação e licenciamento ambiental ...........................................................170
9.4. Origem, definição e características ...............................................................171
9.4.1. Composição gravimétrica dos RSU...........................................................172
9.5. Acondicionamento .........................................................................................179
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9.6. Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos .....................................................179
9.6.1. Áreas críticas.............................................................................................181
9.6.2. Projeção de geração de resíduos para curto, médio e longo prazo ..........181
9.7. Limpeza de Logradouros Públicos ................................................................183
9.7.1. Serviços de Varrição .................................................................................184
9.7.2. Serviços de Capina e raspagem ...............................................................184
9.7.3. Serviços de roçagem.................................................................................185
9.7.4. Serviços de limpeza de bocas de lobo ......................................................186
9.7.5. Serviços de limpeza de feiras ...................................................................186
9.8. Resíduos sólidos especiais ...........................................................................186
9.8.1. Resíduos da construção civil .....................................................................186
9.8.2. Pilhas e baterias ........................................................................................187
9.8.3. Pneus ........................................................................................................187
9.9. Resíduos de fontes especiais .......................................................................187
9.9.1. Resíduos industriais ..................................................................................188
9.9.2. Terminal rodoviário e ferroviário ................................................................188
9.9.3. Resíduos agrícolas/veterinário ..................................................................188
9.9.4. Resíduos contaminados por óleos lubrificantes e graxas .........................189
9.9.5. Resíduos de serviço de saúde ..................................................................190
9.9.6. Segregação e acondicionamento dos RSS ...............................................191
9.9.7. Coleta dos RSS .........................................................................................191
9.10. Tratamento ..................................................................................................192
9.11. Destinação final...........................................................................................193
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9.11.1. Destinação final dos resíduos sólidos na área rural ................................194
9.11.2. Compostagem .........................................................................................195
9.11.3. Soterramento...........................................................................................196
9.11.4. Queimadas ..............................................................................................196
9.12. Indicadores..................................................................................................196
9.13. Análise econômica ......................................................................................198
9.13.1. Tarifação .................................................................................................198
9.13.2. Situação socioeconômica e capacidade de pagamento ..........................198
9.13.3. Despesas operacionais do sistema de limpeza urbana ..........................199
9.14. Resultados do Seminário e Audiência do PMSB - Resíduos Sólidos .........200
9.15. Considerações finais ...................................................................................202
10. MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA ............................203
10.1. Gestão, regulação e fiscalização ..............................................................203
10.2. Hidrologia ..................................................................................................203
10.3. Sistema de Microdrenagem Pluvial ...........................................................204
10.4. Sistema de Macrodrenagem Pluvial ..........................................................206
10.5. Drenagem pluvial na área rural .................................................................206
10.6. Áreas Críticas ..............................................................................................207
10.7. Indicadores..................................................................................................210
10.8. Despesas Operacionais do Sistema de Drenagem e Águas Pluviais .........211
10.9. Resultados do Seminário e Audiência do PMSB - Drenagem pluvial .........211
10.10. Considerações finais .................................................................................214
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................215
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12. REFERÊNCIAS .................................................................................................217
13. ANEXOS ...........................................................................................................221
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LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACAPFCON – Associação Comunitária de Agricultores e Produtores Familiares de
Congonhas do Norte
ACJCN - Associação comunitária da Juventude de Congonhas do Norte
ACRBJ - Associação Comunitária Região Bom Jardim
ACURA - Associação Comunitária Urbana e Rural de Alves
ADASA - Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico
AGB PEIXE VIVO - Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas
Peixe Vivo
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APA - Área de Proteção Ambiental
APAM - Área de Proteção Ambiental Municipal
APP - Área de Preservação Permanente
ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
ATO’s - Arranjos Territoriais Ótimos
BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
BPC - Benefício de Prestação Continuada
BVG - Benefício Variável à Gestante
BVN - Benefício Variável Nutriz
CADÚnico – Cadastro Único
CBH RIO DAS VELHAS – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
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CMCDA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMD - Conceição do Mato Dentro
CMDRS - Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável
CMSV-Custo Unitário Médio dos Serviços de Varrição
COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPAM - Conselho de Política Ambiental
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CRH/MG - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais
CSAA- Índice de Cobertura dos Serviços de Abastecimento de Água
DER-MG – Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais
DN - Deliberações Normativas
EEE - Estação Elevatória de Esgotos
EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério
GHA-Gasto por Habitante Ano
HAB - Habitantes
IAPP-Índice de Atendimento aos Padrões de Potabilidade
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IASD - Índice de Atendimento com Sistema de Drenagem
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICES-Índice de Coleta de Esgotos por Tipo de Sistema
ICP-Indicador de Controle de Perdas ICP
ICSA-Índice de Cobertura dos Serviços de Esgotamento Sanitário na Sede Municipal
ICSAAL-Índice de Cobertura dos Serviços de Abastecimento de Água por Localidade
ICSC-Índice do Custo de Serviço de Coleta
ICSV-Índice do Custo do Serviço de Varrição
IDCRSU- Índice de Desempenho da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
IDEESMRSU- Índice de Despesas com Empresas Contratadas para Execução de
Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal
IDSDP - Índice de Desempenho do Sistema de Drenagem Pluvial
IEPHA/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
IFAT - Índice de Frequência de Acidente de Trabalho
IFAT- Índice de Frequência de Acidente de Trabalho
IGAM– Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IGESD-Índice de Geração de Resíduos Sólidos Domésticos per Capta
IGRSICC-Índice de Geração de Resíduos Sólidos Inertes e da Construção Civil
IMRS - Índice Mineiro de Responsabilidade Social
IOA-Índice de Ocorrência de Alagamentos
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IRICC-Índice de Reaproveitamento dos Resíduos Sólidos Inertes e Resíduos de
Construção Civil
IRRSD-Índice de Reaproveitamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares
IRSS-Índice de Geração de Resíduos de Serviços de Saúde per Capta
ISFC-Índice de Satisfação de Frequência de Coleta
ISV-Índice de Serviço de Varrição das Vias
ITARSU - Índice de Tratamento Adequando dos Resíduos Sólidos Urbanos
ITSCR-Índice total do Serviço de Coleta Regular
ITSCS-índice Total do Serviço de Coleta Seletiva
IUSCR-Índice Urbano do Serviço de Coleta Regular
IUSCS- Índice Urbano do Serviço de Coleta Seletiva
IVUGAP - Índice de Vias Urbanas com Galerias de Águas Pluviais
IVUSA - Índice de Vias Urbanas Sujeitas a Alagamentos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA - Lei Orçamentária Anual
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MG – Minas Gerais
MM– Milímetro
NBR – Normas Brasileiras
ONU – Organização das Nações Unidas
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PAIF - Proteção e Atendimento Integral a Famílias
PASES - Projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
PBF - Programa Bolsa Família
PESI – Projeto Expansão Serra do Intendente
PGIRS – Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
PI – Plano de Investimentos
PLE -Padrão de Lançamento de Efluentes
PMCN – Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte
PMSB – Planos Municipais de Saneamento Básico
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA - Plano Plurianual
PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego
PSF – Programa Saúde da Família
RCC– Resíduos da Construção Civil
RCD- Resíduos de Construção e Demolição
RPU – Resíduos provenientes da Limpeza de Áreas Públicas
RSD – Resíduos Sólidos Domésticos
RSS– Resíduos de Serviços de Saúde
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SAA - Sistema de Abastecimento de Água
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SES– Sistema De Esgotamento Sanitário
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SESAB - Serviço Autônomo de Saneamento Básico
SEU - Sistema Único de Assistência Social
SF- Sustentabilidade Financeira dos Serviços Relacionados ao Manejo de Resíduos
SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica
SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional
SM – Setores de Mobilização
TAOMA Total Alocado no Orçamento Anual para Macrodrenagem
TAOMI - Total Alocado no Orçamento Anual para Microdrenagem
TICCS -Taxa de Inclusão de Catadores no Sistema de Coleta Seletiva do Município
TRGMA - Total de Recursos Gastos com Macrodrenagem
TRGMI - Total de Recursos Gastos com Microdrenagem
TRUV-Taxa de Resíduos Úmidos Valorizados
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UTC – Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos
VRCCR-Volume de Resíduos Comercializados pelas Cooperativas de Reciclagem
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1:Distância entre a sede municipal e outros municípios ......................... 37
Tabela 2: Evolução da População ...................................................................... 56
Tabela 3: Escolas da Rede Municipal de Ensino ............................................... 64
Tabela 4: Famílias no Cadastro Único ............................................................... 72
Tabela 5: Transferência de renda ...................................................................... 74
Tabela 6: Multiplicadores identificados ............................................................... 75
Tabela 7: Cultivos predominantes por região no Município. ............................... 76
Tabela 8: Resultado da amostra de domicílios ................................................... 79
Tabela 9: Situação dos domicílios particulares .................................................. 80
Tabela 10: Condição dos domicílios e o atendimento de energia elétrica. ......... 86
Tabela 11: Identificação dos Programas .......................................................... 105
Tabela 12: Relação de Ações integrantes dos Programas............................... 107
Tabela 13: Localização e situação dos poços tubulares .................................. 123
Tabela 14: Características do Manancial ......................................................... 131
Tabela 15: Despesas operacionais do sistema de abastecimento de água ..... 136
Tabela 16: Índice de atendimento por região ................................................... 137
Tabela 17: Levantamento de dados: Sede - Água ........................................... 138
Tabela 18: Levantamento de dados: Canavial e Luiz Francisco – Água .......... 138
Tabela 19: Levantamento de dados: Tombadouro e Gurutubas - Água ........... 139
Tabela 20: Levantamento de dados: Suzana, Bom Jardim, Manuel Rodrigues e
Chafariz ............................................................................................................ 139
Tabela 21: Levantamento de dados: Bateeiro e Lagoa – Água........................ 140
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Tabela 22: Levantamento de dados: Extrema e Trigo – Água ......................... 140
Tabela 23: Levantamento de dados: Coqueiros e Jacuí – Água ...................... 140
Tabela 24: Levantamento de dados: Santa Cruz de Alves – Água .................. 141
Tabela 25: Despesas operacionais do sistema de esgotamento sanitário ....... 159
Tabela 26: Índice de atendimento por região – Água ....................................... 160
Tabela 27: Levantamento de dados: Sede - Esgoto ........................................ 161
Tabela 28: Levantamento de dados: Canavial e Luiz Francisco – Esgoto ....... 161
Tabela 29: Levantamento de dados: Tombadouro e Gurutubas – Esgoto ....... 161
Tabela 30: Levantamento de dados: Suzana, Bom Jardim, Serra Manuel
Rodrigues e Chafariz – Esgoto ......................................................................... 162
Tabela 31: Levantamento de dados: Bateeiro e Lagoa – Esgoto ..................... 162
Tabela 32: Levantamento de dados: Extrema e Trigo – Esgoto....................... 162
Tabela 33: Levantamento de dados: Coqueiros e Jacuí – Esgoto ................... 162
Tabela 34: Levantamento de dados: Santa Cruz de Alves – Esgoto ............... 163
Tabela 35: Composição gravimétrica da Sede ................................................. 173
Tabela 36: Composição gravimétrica da Sede ................................................. 174
Tabela 37: Identificação dos resíduos por categoria ........................................ 177
Tabela 38: Índice de atendimento por região – Água ....................................... 181
Tabela 39: Projeção de geração de RSU ......................................................... 182
Tabela 40: Despesas operacionais Resíduos Sólidos..................................... 199
Tabela 41: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos - Sede ...................... 200
Tabela 42: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Santa Cruz de Alves
......................................................................................................................... 200
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Tabela 43: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos –
Extrema/Coqueiro/Jacuí ................................................................................... 200
Tabela 44: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Bateeiro/Lagoa ..... 201
Tabela 45: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Bom Jardim / Suzana /
Serra Manoel / Chafariz .................................................................................... 201
Tabela 46: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Luiz Francisco /
Canavial/ Tombadouro / Gurutubas.................................................................. 201
Tabela 47: Indice de atendimento, por região - Drenagem .............................. 209
Tabela 48: Despesas operacionais do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas
pluviais ............................................................................................................. 211
Tabela 49: Levantamento de dados – Drenagem - Sede ................................. 212
Tabela 50: Levantamento de dados – Drenagem – Santa Cruz de Alves ........ 212
Tabela 51: Levantamento de dados – Drenagem – Extrema/Coqueiro/Jacuí .. 212
Tabela 52: Levantamento de dados – Drenagem – Bateeiro/Lagoa ................ 213
Tabela 53: Levantamento de dados – Drenagem – Bom Jardim / Suzana / Serra
Manoel / Chafariz ............................................................................................. 213
Tabela 54: Levantamento de dados – Drenagem – Luiz Francisco / Canavial /
Tombadouro / Gurutubas ................................................................................. 213
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1:Localização do Município na Bacia do Rio das Velhas. ....................... 34
Figura 2: Mapa de localização da Sede e localidades rurais. ............................. 35
Figura 3: Localização do município e principais acessos. .................................. 36
Figura 4: Cobertura vegetal do Município........................................................... 39
Figura 5: Direitos Minerares ativos em CN ......................................................... 40
Figura 6: Erosão causada por estrada em solo arenoso. ................................... 41
Figura 7: Mapa Espacial da cidade de Congonhas do Norte ............................. 42
Figura 8: Zoneamento da APAM ........................................................................ 43
Figura 9: Hidrografia do Município...................................................................... 46
Figura 10: Divisão do território do Município em Bacias Hidrográficas............... 47
Figura 11: Conjunto Arquitetônico da Igreja Matriz ............................................ 50
Figura12: Foto da Instalação do Município ......................................................... 51
Figura13: Festa do Rosário ................................................................................ 52
Figura 14: Igreja Matriz de Santana ................................................................... 53
Figura 15: Carruagem ........................................................................................ 54
Figura 16: Banda Lira Santana ........................................................................... 54
Figura 17: Marujada ........................................................................................... 55
Figura 18: Relação entre a população rural e urbana ........................................ 56
Figura 19: Evolução Populacional ...................................................................... 57
Figura 20: Distribuição da População por gênero – Área Rural ......................... 58
Figura 21: Distribuição da População por gênero – Área Urbana ...................... 58
Figura 22: Declaração de renda ......................................................................... 59
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Figura 23: População por faixa etária e sexo ..................................................... 60
Figura 24: Acesso ao Saneamento – População Urbana ................................... 61
Figura 25: Acesso ao Saneamento – População Urbana ................................... 61
Figura 26: Prospecção Populacional 2013 a 2033 ............................................. 62
Figura 27: Demanda de Alunos atendidos na Rede Municipal ........................... 66
Figura 28: Projeto de Educação Ambiental ........................................................ 67
Figura 29: Posição de Congonhas do Norte (155) no ranking 2010. .................. 70
Figura 30: Evolução do IDH do Município. ......................................................... 71
Figura 31: Ruas pavimentadas e não pavimentadas na sede do Município ....... 81
Figura 32: Ruas pavimentadas e tipo de pavimentação da sede do Município .. 82
Figura 33: Ruas pavimentadas e não pavimentadas.......................................... 83
Figura 34: Ruas pavimentadas e tipo de pavimentação ..................................... 83
Figura 35: Frota Municipal .................................................................................. 84
Figura 36: Estrutura administrativa da PMCN. ................................................. 103
Figura 37: Laboratório da ETA ......................................................................... 114
Figura 38: ETA – Sede do Município ................................................................ 114
Figura 39: Esquema das captações. ................................................................ 115
Figura 40: Esquema da captação 04. ............................................................... 116
Figura 41: Localização dos reservatórios da Sede. .......................................... 117
Figura 42: Resultado da análise da água. ........................................................ 119
Figura 43: Bairros mais afetados com intermitências de água ......................... 120
Figura 44: Teste de bombeamento do poço 01 ................................................ 121
Figura 45: Teste de bombeamento do poço 02 ................................................ 122
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Figura 46: Pontos de captação de água em Santa Cruz de Alves. .................. 124
Figura 47: Reservatório 01 em Santa Cruz de Alves........................................ 125
Figura 48: Reservatório 02 em Santa Cruz de Alves........................................ 126
Figura 49 Captação 01 Extrema ....................................................................... 127
Figura 50 Captação 02 Extrema ....................................................................... 127
Figura 51: Reservatório e captações da zona rural .......................................... 127
Figura 52: Represa que abastece a localidade da Lagoa. ............................... 128
Figura 53: Reservatório localidade da Lagoa. .................................................. 128
Figura 54: Captação no Córrego Luiz Francisco .............................................. 130
Figura 55: Captação no Córrego Santa Maria .................................................. 130
Figura 56: Barragem no Córrego Papagaio...................................................... 132
Figura 57: IQA do Ribeirão Congonhas ........................................................... 143
Figura 58: Pontos de lançamentos de esgoto .................................................. 144
Figura 59: Rede Coletora de Esgoto Existente ................................................ 146
Figura 60: Delimitação da Bacia do Ribeirão Congonhas ................................ 147
Figura 61: Traçado dos interceptores previstos. .............................................. 148
Figura 62: Planta Baixa da ETE, conforme projeto. ......................................... 149
Figura 63: IQA do Ribeirão Congonhas............................................................ 152
Figura 64: Situação esgotamento sanitário. ..................................................... 154
Figura 65: Composição Gravimétrica ............................................................... 176
Figura 66: Latões de armazenamento de lixo. ................................................. 179
Figura 67: Rota de recolhimento de resíduos sólidos por bairros .................... 180
Figura 68: Caminhão coletor compactador....................................................... 180
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Figura 69: Parte da equipe de varrição ............................................................ 184
Figura 70: Passeios com vegetação rasteira .................................................... 185
Figura 71: Serviço de roçagem ........................................................................ 185
Figura 72: Utilização de pneu na contenção de encostas ................................ 187
Figura 73: Posto Tijucal II Matriz e filial (em construção) ................................. 189
Figura 74: Certificado de destruição térmica .................................................... 192
Figura 75: Área de recepção de resíduos na UTC ........................................... 194
Figura 76: Localização dos bueiros e pontes ................................................... 205
Figura 77: Microdrenagem da Rua 23 de Março .............................................. 205
Figura 78: Ribeirão Congonhas ........................................................................ 206
Figura 79: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Nortilândia .......................... 207
Figura 80: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Belmonte ............................ 208
Figura 81: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Uberlândia .......................... 208
Figura 82: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Monte Negro ....................... 209
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1. INTRODUÇÃO
O PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no
território do município e definir o planejamento para o setor, considerando-se o
horizonte 20 anos e metas de curto, médio e longo prazo. O documento deve
defender e justificar linhas de ações estruturantes e operacionais, com base na
análise e avaliação das demandas e necessidades de melhoria dos serviços no
território. Deve buscar a consolidação dos instrumentos de planejamento e
gestão, visando à universalização do acesso aos serviços, à garantia de
qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a promoção da melhoria da
qualidade de vida à população e das condições ambientais.
Após a verificação do potencial hídrico e importância regional da bacia, em
1998, o Decreto Estadual nº 39.692 institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas (CBH Velhas). O Decreto, além de instituir o CBH Velhas,
destaca as finalidades do mesmo: promover, no âmbito da gestão de recursos
hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de
investimento e consolidação da política de estruturação urbana e regional,
visando ao desenvolvimento sustentado da Bacia (IGAM, 2010).
O Comitê é composto por 28 membros titulares e 28 membros suplentes, sendo
sua estruturação paritária entre Poder Público Estadual, Poder Público
Municipal, Usuários de recursos hídricos e Sociedade Civil Organizada (IGAM,
2010).
Neste contexto, também é relevante destacar a criação e importância da
Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo
(AGB Peixe Vivo), que é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado,
criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Bacia para o CBH
Velhas. A AGB Peixe Vivo tem como finalidade prestar o apoio técnico-operativo
à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a ela integradas,
mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações,
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programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados,
deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou pelos Conselhos de
Recursos Hídricos Estaduais ou Federais.
Dentre as ações prioritárias de auxílio aos municípios integrantes da bacia, o
CBH Velhas aprovou a Deliberação nº 06/2011, que estabelece procedimentos e
critérios para apresentação de demandas de planos e projetos de saneamento
básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais selecionando aqueles que
poderiam ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.
Atendendo ao exposto, a AGB Peixe Vivo, com apoio do CBH Velhas, deu
encaminhamento ao trabalho de levantamento das informações que subsidiaram
os trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico
(PMSB) de oito municípios, dentre eles Congonhas do Norte, objeto do termo de
compromisso firmado entre a Agência, o CBH Velhas e as Prefeituras Municipais
contempladas, financiado com recursos advindos da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Dentro desse cenário se insere o Plano Municipal de Saneamento Básico a ser
elaborado para o município de Congonhas do Norte, tendo a perspectiva de
análise integrada como elemento norteador da construção desse instrumento de
planejamento e gestão, em acordo com a lei 11.445/2007, que estabelece a
elaboração do PMSB como instrumento de planejamento para a prestação dos
serviços públicos de saneamento básico.
Além da referida lei, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, o PMSB de Congonhas do Norte adotou como diretrizes gerais para a
elaboração: as legislações referentes à gestão e regulação dos serviços de
saneamento como um todo; leis, decretos, resoluções e deliberações
concernentes aos recursos hídricos, à habitação, à saúde e ao planejamento
urbano; e as diretrizes presentes no Termo de Referência do Ato Convocatório
referente à contratação do PMSB do município de Congonhas do Norte.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
O escopo do PMSB da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte(PMCN) inclui o
desenvolvimento de atividades resultando em um conjunto de produtos
específicos, a saber:
 Produto 1 - Planejamento do Processo de Elaboração do Plano
 Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico
 Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos
Serviços
 Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e
Procedimentos para a Avaliação Sistemática
 Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de
Informações Municipal sobre Saneamento Básico
 Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese
O PRODUTO 2 tem por objetivo apresentar o diagnóstico da situação do
saneamento básico no município Congonhas do Norte a partir das carências e
potencialidades identificadas com o objetivo de definir o planejamento para o
setor, considerando-se o horizonte de 20 anos, com metas de curto, médio e
longo prazo. O documento avalia as demandas e necessidades para a melhoria
dos serviços no território e buscam a consolidação dos instrumentos de
planejamento e gestão municipal.
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2.CONTEXTUALIZAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
DE
DO
CENÁRIO
COMPETÊNCIAS
DOS
LEGAL
SISTEMAS
DAS
DE
SANEAMENTO BÁSICO
Em Minas Gerais, as competências dos municípios quanto ao Saneamento
Básico ficam mais claras, dentro da Lei Estadual nº 11.720 de 28 de dezembro
de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico. Tais
atribuições foram definidas no art. 4º inciso II e art. 5º inciso I, transcritos a
seguir:
Art. 4º A política estadual de Saneamento Básico será elaborada e
executada com a participação efetiva dos órgãos públicos e da
sociedade e considerará, especialmente:
II - a atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e
federais do setor de Saneamento Básico;
Art. 5º - O Estado realizará programas conjuntos com os municípios,
mediante convênios de mútua cooperação, de assistência técnica e
de apoio institucional, com vistas a:
I - assegurar a implantação, a ampliação e a administração eficiente
dos serviços de Saneamento Básico de interesse local e de
competência do Município;
Frente aos anseios jurídicos consolidados pela legislação vigente, em 2007
sancionou-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída através da
Lei Federal 11.445/2007, a qual estabeleceu a nova configuração institucional
para o Setor, outorgando aos municípios o papel de titulares dos serviços de
Saneamento Básico, cabendo-lhes, no exercício de sua titularidade, a
formulação e implementação da Política Municipal de Saneamento, que
perpassa pelo planejamento, prestação direta ou delegação dos serviços,
fiscalização, regulação e controle social. Ou seja, a obrigatoriedade da
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elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como principal
instrumento para o planejamento, prestação ou delegação, regulação,
fiscalização e controle social dos Serviços de Saneamento Básico, que
compreendem o Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Gestão de
Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial. A partir da nova Lei, o Plano Municipal de
Saneamento Básico constitui requisito legal obrigatório para celebração de
convênios e contratação de financiamentos para obras de saneamento, para
delegação de serviços de saneamento e para formação de Consórcios
Municipais.
A seguir será apresentada uma breve caracterização do Município de
Congonhas do Norte, o que dará uma melhor visibilidade e encaminhamento das
possíveis lacunas de conhecimento, acerca da dinâmica de operacionalização e
prestação dos serviços de Saneamento Básico no Município. Posteriormente na
etapa do diagnóstico, a temática será aprofundada, apontando a situação atual e
as possíveis deficiências na prestação dos serviços, buscando assim, num
trabalho
participativo,
abrangendo
comunidade
e
poder público
definir
estratégias e ações de manejo dos mesmos.
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3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
O objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é de
estabelecer um planejamento das ações de saneamento, atendendo aos
princípios da política nacional, envolvendo a sociedade no processo de
elaboração do Plano, através de uma gestão participativa, considerando a
melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos,
universalização dos serviços, desenvolvimento progressivo e promoção da
saúde pública.
3.2. Objetivos do Produto 2
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a situação atual dos serviços de
saneamento básico do município de Congonhas do Norte, contemplando os
quatro
componentes
do
saneamento
básico
(abastecimento
de
água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo de águas pluviais), com base em levantamentos de dados
primários e secundários, como visitas a campo e entrevistas, leis, pesquisas,
projetos, planos e demais informações disponíveis.
O diagnóstico do município de Congonhas do Norte visa apresentar as suas
atuais condições de saneamento básico como forma de subsidiar a projeção de
cenários e a proposição de medidas e ações para a sua universalização. Para
tanto, além das questões específicas aos temas do saneamento básico serão
levantados aspectos de ordem geral que apresentam interface com a área do
saneamento, permitindo um melhor entendimento e contextualização dos seus
problemas, lacunas e potencialidades, bem como questões físicas, de gestão
ambiental e recursos hídricos, socioeconômicas, de infraestrutura e jurídicoinstitucionais, conforme se discute adiante, visando à construção do panorama
do saneamento básico no município.
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4. DIRETRIZES GERAIS E METODOLOGIA
Adotou-se como diretrizes gerais para a elaboração do PMSB de Congonhas do
Norte a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; as legislações referentes à gestão e regulação dos
serviços de saneamento como um todo; leis, decretos, resoluções e
deliberações alusivas aos recursos hídricos, à habitação, à saúde e ao
planejamento urbano.
O desenvolvimento do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico de
Congonhas do Norte ocorreu em consonância com o Termo de Compromisso
para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado entre o
Município de Congonhas do Norte, a AGB Peixe Vivo e o CBH Velhas e o Termo
de Referência Nº 003/2014. O termo de compromisso foi elaborado na
perspectiva da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Sub Bacia do Rio Paraúna,
considerando as escalas temporais e espaciais, o que permite visualizar
sistematicamente a situação atual do município, possibilitando propor soluções e
medidas de intervenção para atingir a universalização do saneamento básico
municipal, abrangendo as áreas urbanas e rurais, em atendimento a Lei Federal
nº 11.445/2007.
O trabalho foi realizado a partir de dados primários e secundários; sendo que os
primários ocorreram por meio de visitas a campo, entrevistas junto às diretorias
municipais e a contribuição da população através da realização de Seminário e
Audiência Pública. Os dados secundários foram obtidos através de diversas
fontes de consulta, abrangendo instituições nacionais, estaduais e municipais.
A participação popular para a efetivação do diagnóstico ocorreu por meio de dois
eventos: Seminário Técnico Participativo, realizado em 05 de dezembro de 2014
e Audiência Pública realizada em 12 de dezembro de 2014.
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Para divulgação dos eventos foram utilizados diversos instrumentos de
comunicação já disponíveis no município, como telefone, e-mail, redes sociais,
rádio local, convite impresso, cartazes e faixas.
O seminário teve por objetivo: informar à população o que é o Plano Municipal
de Saneamento Básico, como está sendo elaboradas, as etapas até a conclusão
do mesmo, a importância da participação social, levantamento de dados para a
elaboração do diagnóstico e eleição de Delegados representantes do
Setor/Região.
O convite para o Seminário foi encaminhado a diversos membros da sociedade,
tais como: lideranças comunitárias, associações, câmara de vereadores, rede de
ensino estadual e municipal, sindicatos e lideranças religiosas. O evento foi
registrado em ata, foi feito a divisão em grupo setorial para definição das
deficiências, potencialidades e especificidades. Foram utilizados no evento:
aparelho de som, data show, máquina fotográfica, lista de presença, fichas de
identificação, formulários para levantamento de demandas de saneamento,
folder e apresentação de vídeos. A Audiência Pública teve por objetivo
referendar
os
dados
levantados
para
elaboração
do
diagnóstico
e
implementação do Plano de Saneamento Básico do Município de Congonhas do
Norte.
O convite para audiência foi encaminhado a diversos membros da sociedade,
bem como, foram afixados faixas e cartazes por toda a Cidade e propaganda via
rádio local para ampla divulgação e conhecimento de todos. O evento foi
registrado em ata, foi realizado debate com os presentes, havendo
contribuições, questionamentos e dúvidas. As contribuições havidas durante a
audiência
pública
foram
prontamente
respondidas
e
ponderadas
pela
Engenheira Ambiental / Membro do Comitê Executivo, Fernanda de Melo Mota,
e pelo Engenheiro Civil /Prestador de Serviço, Gil de Almeida Saint “Yves, e
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foram posteriormente reavaliadas pelo Comitê Executivo de elaboração do plano
e incluídas no texto final do diagnóstico, quando pertinente.
Foram utilizados no evento aparelho de som, data show, máquina fotográfica,
lista
de
presença,
folder,
formulários
para
contribuições
escritas
e
credenciamento para pronunciamento verbal.
Os eventos realizados abriram espaço para a troca de experiências entre a
equipe de mobilização e os moradores locais e, sobretudo, possibilitou a
reflexão sobre os problemas inerentes de cada localidade e a participação da
comunidade em torno do saneamento básico e sua relação com a melhoria das
condições locais de saúde, educação, desenvolvimento econômico, ambiental e
cultural. Nessa etapa foi importante trazer o cidadão para as discussões na
busca de soluções integradas de saneamento, possibilitando assim a interação
entre o município e a bacia hidrográfica do rio das Velhas.
Os resultados alcançados no Seminário e na Audiência Públicas foram
compilados em atas e incorporados ao presente documento para uma análise
mais apurada das reais possibilidades de execução dos dados levantados.
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5. CARACTERIZAÇÃO GERAL E SOCIOECONÔMICA
5.1. Localização e acessos
O Município localiza-se na Microrregião do Médio Espinhaço, nas proximidades
do par de coordenadas X 639.374 e Y 7.919.704, com área territorial de 398,
851 km², IDH 0.655. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2013), sua população é de 5.103, sendo que cerca de 2.808
habitantes residem na área urbana e o restante na zona rural.
Congonhas do Norte é parte integrante das Bacias do Rio Doce e Velhas, sendo
os principais afluentes do Rio das velhas no Município o Rio Preto, Ribeirão
Congonhas e Córrego Santa Maria. A Figura 1 mostra a localização do Município
na bacia.
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Figura 1:Localização do Município na Bacia do Rio das Velhas.
Fonte: IGAM, 2008
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As Comunidades Rurais pertencentes ao Município são: Extrema, Coqueiro,
Santa Cruz de Alves, Jacuí, Lagoa, Bateeiro, Luiz Francisco, Tombadouro, Bom
Jardim e Suzana, Serra Manoel Rodrigues e Chafariz conforme visualizado na
Figura 2.
Figura 2: Mapa de localização da Sede e localidades rurais.
Fonte: Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte (PMCN), 2014
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Os principais acessos ao município são realizados pela Rodovia MG-10 e pela
MG-259, seu território possui como limítrofes os municípios de Conceição do
Mato Dentro, Congonhas do Norte e Santana de Pirapama (Figura 3).
Figura 3: Localização do município e principais acessos.
Fonte: DER, 2012.
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A tabela 1 a seguir mostra as distâncias entre a sede do Município e os
municípios da Região Administrativa do Estado.
Tabela 1:Distância entre a sede municipal e outros municípios
Município
Distância (km)
Conceição do Mato Dentro
47,9
Congonhas do Norte
137
Santana de Pirapama
130
Diamantina
83,8
Gouveia
54,8
Datas
50,7
Presidente Kubistchek
42,8
Curvelo
121
Belo Horizonte
212
Brasília
718
Fonte: PMCN, 2014.
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5.2. Geologia, Geomorfologia e Topografia
A geologia de Congonhas do Norte é caracterizada pela presença de rochas
datadas do período Pré-cambriano e constituídas de rochas do Supergrupo São
Francisco, Supergrupo Espinhaço, Macaúbas, Formação Canastra e por
associações dos Grupos Barbacena e Paraíba. Este acervo é composto de uma
grande variedade de rochas como quartzitos, filitos, granitos, granodioritos,
gnaisses, migmatitos, anfibólitos, xistos e pegmatitos. Outra predominância é
configurada por latossolo vermelho – amarelo e cambissolo amarelo arenoso.
(PMCN, 2007)
O município, no que se relaciona à paisagem geomorfológica, está localizado no
domínio dos Planaltos Dissecados do Centro-Sul e do Leste de Minas e da Serra
do Espinhaço, constituídas pelo Supergrupo São Francisco e Supergrupo
Espinhaço
e
por
uma
associação
de
gnaisses
e
granitos
diversos,
correspondendo a uma área denominada de Mares de Morros.
No Supergrupo São Francisco é facilmente identificada a depressão periférica do
São Francisco na qual se desenvolveu um relevo de colinas com topos planos
e/ou arredondados e vales de fundo chato.
Na Depressão Periférica do São Francisco ocorrem duas unidades distintas:
zona de colinas e de superfícies aplainadas. Porém, na área só se faz presente
a primeira unidade.
A zona de colinas é uma unidade que corresponde às formas de relevo
esculpidas nas rochas granito-gnáissicas constituindo colinas de tipos
aplainadas ou não, colinas com vales encaixados e cristas esparsas e finalmente
colinas com vertentes ravinadas e vales encaixados.
A topografia do Município pode ser classificada em plana (15%), ondulada (55%)
e montanhosa (30%). (Relatório Técnico APAM Serra Talhada, PMCN, 2007).
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5.3. Uso e ocupação do solo
Congonhas do Norte localiza-se na área de transição entre a Mata Atlântica e o
Cerrado, predominam atualmente o cerrado degradado e a vegetação rasteira,
que são utilizados como pastagens naturais, existindo ainda algumas áreas de
mata secundária. A Figura 4 apresenta a cobertura vegetal do Município
Figura 4: Cobertura vegetal do Município.
Fonte: Relatório da APAM.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
As formações vegetacionais reconhecidas são as campestres e as florestais.
Nas encostas de morros constata-se a presença de gramíneas e decampo
rupestre. A atividade mineraria e agropecuária da região explica a ausência em
alguns trechos de mata ciliar dos cursos d’água. A atividade mineraria é
responsável também pela remoção de parte da cobertura vegetal anteriormente
presente naquela região. A Figura 5 relaciona os registros minerares ativos no
Município.
Figura 5: Direitos Minerares ativos em CN
Fonte: Segmente – Departamento Nacional de Produção Mineral
Não existem em Congonhas do Norte áreas de assentamentos e atividades
industriais, bem como não há dados acerca do grau de impermeabilidade do
solo. Ressalta-se que há produção, em pequena escala e artesanal, de
derivados da cana de açúcar, milho, leite, mandioca, dentre outros.
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A região do município que possui solo caracteristicamente arenoso é propensa
ao aparecimento de processos de erosivos que resultam em assoreamento de
cursos d’água. A Figura 6 destaca este processo.
Figura 6: Erosão causada por estrada em solo arenoso.
Fonte: Diagnóstico Socioeconômico do PESI
5.4. Áreas de interesse
As áreas de interesse social pontuadas no Município são aquelas que carecem
de infraestrutura de saneamento e apresentam vulnerabilidade socioeconômica.
Com as características descritas acima, identificou-se a região da Rua Paulo
Amâncio e aglomerado de casas populares na Sede e na localidade de Santa
Cruz de Alves. Houve investimento, através de convênios firmados com o
governo federal e estadual, para construção de módulos sanitários constituídos
de banheiro, fossa séptica e caixa d’água e etc., em diversas localidades rurais
do município, entretanto grande parte da população residente na zona rural
utiliza soluções individuais de saneamento que, no geral se mostram
inadequadas, tais como utilização de água de nascentes ou captações
superficiais, fossa absorvente e descarte incorreto dos resíduos sólidos.
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Quanto ao tratamento de água, grande parte da água distribuída à população
não recebe tratamento, com agravante de que a parte da água é captada em
mananciais de superfície, sujeito a todo tipo de poluição e contaminação.
Na Figura 7, visualizam-se as áreas espaciais da cidade de Congonhas do
Norte.
Figura 7: Mapa Espacial da cidade de Congonhas do Norte
Fonte: PMCN, 2014
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O Município possui uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável
denominada Área de Proteção Ambiental Municipal - APAM da Serra Talhada,
criada através da Lei Municipal 591de 2007. A APAM possui 20.613ha e possui
variedade de espécies que representam os biomas identificados no Município.
A Figura 08 mostra o zoneamento da APAM.
Figura 8: Zoneamento da APAM
Fonte: PMCN, 2014
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5.4.1. Áreas de Preservação Permanente
A Lei n° 12.651/2012 (Novo Código Florestal) estabeleceu normas gerais sobre
a proteção da vegetação, Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de
Reserva Legal, dentre outras premissas. Além disso, para a elaboração do
levantamento das APP de Corinto foi levantada a legislação básica vigente,
tanto em nível federal quanto estadual, que dispõem sobre as APP, sendo elas:
O município de Congonhas do Norte possui 398, 851 km², subdividos em
diversos biomas, dentre eles, destaca-se os campos de altitude que em sua
maioria se localizam em topos de morros, que são automaticamente
caracterizados como APP’s.
Na área urbana de Congonhas do Norte e entorno as APP, com destaque para
nascentes e matas ciliares estão em sua maioria, preservadas tendo em vista a
baixa densidade populacional existente.
O Município, embora situado em área de recarga hídrica, apresenta escassez
de oferta de água para abastecer a população da sede e entorno. Essa
peculiaridade é natural, não podendo ser justificada por processos de ocupação
ou utilização do solo. Na área rural, a situação das nascentes e margens não é
diferente, pois praticamente não existem aglomerados e naqueles existentes a
ocupação se dá em áreas passíveis de habitação, com preservação das APP’s.
5.5. Climatologia
O clima é classificado como tropical de altitude, com verões úmidos e chuvosos
e invernos secos e frios, com temperatura média anual de 20,8º C.
Tomando como base a classificação de Köppen, o clima do município de
Congonhas do Norte pode ser classificado como Tropical de Altitude com verões
quentes (Cwa), cuja simbologia está demonstrada a seguir:
- C: Clima temperado quente; a temperatura média do mês mais frio está
entre18 e 3ºC (mesotérmico);
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- w: A época mais seca coincide com o inverno no hemisfério correspondente,
comportando pelo menos um mês com precipitação, em média inferior a 60 mm;
a razão entre as precipitações mensais mínimas e máximas tem que ser inferior
a1/10;
- a: a temperatura média do mês mais quente é superior a 22ºC.
Na região existem duas estações bastante definidas: de outubro a março o clima
é caracterizado por temperaturas mais elevadas e chuvas frequentes, enquanto
de abril a setembro as temperaturas são mais amenas e as chuvas mais
escassas.
A temperatura média anual é de 20,6°C, a média máxima é de 27°C e a mínima
média é de 14,3°C, sendo a umidade relativa média do ar de 75 a 80%. O índice
pluviométrico médio anual é de 1521,3 mm. A precipitação média anual oscila
entre 1400 e 1500 mm. (Relatório Técnico APAM Serra Talhada, PMCN, 2007).
5.6. Hidrogeologia
Conforme o trabalho Disponibilidades Hídricas Subterrânea no Estado de Minas
Gerais – HIDROSISTEMA, 1995 o índice pluviométrico na região é maior que
1.500 mm de chuvas e na Codificação das Tipologias Homogêneas possuí o
valor de 312 mostrando boas condições quanto ao relevo e capacidade de
infiltração das águas pluviais. O relevo se apresenta com morfologia ondulada,
onde os morros possuem encostas arredondadas suavizadas com manto de
alteração com boa espessura, normalmente alcançada mais de 20 metros de
profundidade. Neste caso, as condições de recarga do aquífero fraturada são
realizadas da seguinte forma:
A - Cobertura de solos variando de areno-argiloso a argilo-arenoso com boa
espessura que ajuda na infiltração das águas pluviais minimizando o
escoamento e a evaporação.
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B - O lençol subterrâneo possui uma posição morfológica propício, junto à
planície aluvionar dos córregos que possuem uma boa vazão perene do período
de estiagem.
5.7. Hidrografia e recursos hídricos
O território municipal de Congonhas do Norte encontra-se inserido na Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, Sub-Bacia do Rio das Velhas, onde seus
principais cursos d’água são o Rio de Pedras, afluente do Rio Cipó, e o Ribeirão
Congonhas, afluente do Rio Paraúna. A outra parte do território está na Bacia
Hidrográfica do Rio Doce onde seu principal curso d’água é o Rio Jacuí que faz
parte da Sub-Bacia do Rio Santo António. A Figura 09 e 10 mostra a hidrografia
do município e sua divisão por bacia.
Figura 9: Hidrografia do Município
Fonte: PMCN, 2012
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Figura 10: Divisão do território do Município em Bacias Hidrográficas
Fonte: PMCN, 2012
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O abastecimento de água do Município é realizado através de diversas formas,
dentre elas captações superficiais, subterrâneas, captações em surgências e
cisternas, tal situação se caracteriza pelas inúmeras finalidades de uso
necessárias como, por exemplo, o consumo humano, a dessedentação animal, a
irrigação, dentro outros.
Na Sede o abastecimento público é realizado através de 02 captações de água,
uma no córrego Luiz Francisco e outra do córrego Santa Maria afluentes do Rio
Paraúna. A captação atual satisfatória é de 82 l/s e não foi possível dimensionar
a vazão necessária para atender a uma demanda de crescimento, levando-se
em consideração o crescimento populacional com cenário otimista. Nos últimos
anos, nos períodos de seca, houve inconstância na distribuição de água à
população devido principalmente à diminuição natural que ocorre pela falta de
chuva. Para tanto, levando em conta novamente o crescimento populacional
com cenário otimista, será necessário intensificar as campanhas de educação
ambiental com vistas à diminuição do desperdício de água e garantir assim a
demanda mínima da população sem interrupção.
As captações executadas pela Prefeitura Municipal são outorgadas e para tanto
foram realizados relatórios técnicos para outorga e estudos de viabilidade
hídrica. A Prefeitura realiza pagamento pelo uso da água para as Bacias do Rio
Doce e Rio das Velhas. Os corpos d’água municipais são enquadrados em
classe especial e classe 1(um) quanto à sua utilização. (IGAM, 2014).
5.8. Cultura, história e lazer
Congonhas do Norte está localizada a 212 km de Belo Horizonte, numa das
rotas da Estrada Real, conhecida como Estrada Real Ocidental. É marcada pela
tradição do estilo barroco em seu maior patrimônio, a Igreja Matriz de Santana.
Congonhas do Norte possui diversas belezas naturais como 09 grutas, 44
cachoeiras, 04 cavernas, 06 sítios arqueológicos, montanhas, rios e lagos e uma
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rica flora e fauna, fazendo parte da Serra do Espinhaço, atualmente considerada
Reserva da Biosfera pela UNESCO.
Nos primórdios de sua ocupação uma caravana de paulistas, comandada por
Fernão Dias Paes Leme e seu genro Manuel de Borba Gato, vasculharam a
região a procura das tão sonhadas esmeraldas sempre no encalço da montanha
resplandecente: o Itaberabuçu. No período entre 1711 a 1715, fundaram uma
localidade que se chamou Nossa Senhora do Pilar de Gaspar Soares. Logo
depois dividiram a Bandeira em duas, pois os dois bandeirantes iam à procura
de ouro e outras pedras preciosas. Uma seguindo para o Nordeste, comandada
por Fernão Dias e a outra para o Norte, comandada por Borba Gato. Para evitar
ataques de índios e animais selvagens, Borba Gato tomou o caminho das
Campinas de cima da Serra da Lapa, pousando em diversos locais, Campo
Redondo, Intendente, Riacho das Pedras, Carapinas, dentre outros.
Após algum tempo acamparam em uma parte da serra e a ela deram nome de
Congonhas de Cima da Serra da Lapa. O nome Congonhas é devido à
quantidade de plantas conhecidas pelo nome de “Congonha ou Mate”, que
foram encontradas às margens dos rios da região. Ergueram ali uma pequena
ermida, com cobertura de colmo (palha de coqueiro) e dentro colocou-se a
imagem de Nossa Senhora de Santana (Figura 11). Descobriram pedras
preciosas e cristais no local. A localidade era subordinada à antiga Freguesia de
São Francisco de Assis de Paraúna.
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Figura 11: Conjunto Arquitetônico da Igreja Matriz
Fonte: PMCN, 2012
Em 04 de julho de 1857, o então povoado de Congonhas do Norte foi elevado a
distrito, desmembrando-se do Distrito de São Francisco de Assis de Paraúnas, e
passou a fazer parte do município de Conceição do Mato Dentro, pela Lei nº.
818.
Com o crescimento do distrito, surgiu uma vontade popular de emancipação e
em 30 de dezembro de 1962, pela Lei nº 2764, sancionada pelo Governador da
época, José de Magalhães Pinto, Congonhas do Norte tornou-se município e
cidade. O movimento de emancipação da cidade foi liderado pelo Sr. Ulisses
Pereira de Moraes e o Sr. José Domingos e em 1º de março de 1963 instalou-se
o Município (Figura 12).
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Figura12: Foto da Instalação do Município
Fonte: PMCN, 1963
A maior festa da cidade é a da padroeira, Nossa Senhora de Santana,
comemorada no dia 26 de julho. Acontece pelas ruas da cidade o desfile de
carro dos bois ornamentados demonstrando a religiosidade da população em
honra à sua padroeira. Vários são os espetáculos durante esta festividade como
fogos de artifício, apresentação da banda de música “Lira Santana”.
Outra festa importante na cidade é a do Rosário, realizada no mês de outubro, é
uma tradição mantida desde o tempo dos escravos e que se compõe de
cortejos, desfile de rei e rainha, bandas musicais e as danças do grupo de
marujada que passam o dia a cantar e dançar pelas ruas da cidade,
homenageando Nossa Senhora do Rosário (Figura 13).
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Figura13: Festa do Rosário
Fonte: PMCN, 2011
Predomina-se no município, a religião católica. A Paróquia, atualmente, pertence
à Diocese de Diamantina. Também se encontram as religiões Adventistas do
Sétimo Dia, Assembléia de Deus, Testemunha de Jeová e Congregação Cristã
do Brasil.
Sabe-se que existiu no antigo arraial uma primeira capela, e devido ao seu
estado precário, motivou, em 1722, o visitante padre Antônio da Silva Prado a
alertar os moradores para reedificar este templo ou construir um novo.
Algumas histórias populares contam, não existindo registro documental, apesar
do Livro de Tombo da Paróquia constatar que irmãs de José Velho Barreto do
Rego, que Dom Pedro teve duas filhas bastardas, Maria e Eufêmia. Ele doou
para elas uma sesmaria de terras na região chamada Lagoa, nas imediações do
então arraial. Um escravo de Maria e Eufêmia, chamado Lucas, encontrou nas
terras da sesmaria um veeiro de ouro. Diz-se que a Igreja Matriz foi construída
por elas, ornada com pinturas parietais e tetos pintados e uma rica talha barroca
executada entre 1722 e 1748. A Igreja Matriz de Santana, (Figura14) é tombada
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais –
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IEPHA/MG, de acordo com o Decreto Estadual nº 24.325, de 22 de março de
1985.
Figura 14: Igreja Matriz de Santana
Fonte: PMCN, 2014.
Os principais personagens culturais são a carruagem (desfile de carro de boi), a
Banda Lira Santana, a Marujada e a Folia de Reis, conforme descrito:
A carruagem faz parte da festa de Santana desde os seus primórdios. Elemento
de importância prática e simbólica dentro das celebrações a Santana. A
carruagem consiste no desfile dos carros de boi, de propriedade de
congonhenses dos distritos rurais do município (Figura 15). No passado os
carros de boi vinham carregados de canela de ema, planta usada para iluminar
as ruas da cidade por onde passava a procissão. É importante ressaltar que
essas pessoas carregam com elas as tradições rurais presente no modo de vida
de Congonhas do Norte. Os carros de boi são usados dentro do cotidiano das
famílias que moram na zona rural do município. A participação destes atores na
Festa de Santana efetiva a integração destes dois territórios, distritos rurais e
distrito sede.
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Figura 15: Carruagem
Fonte: PMCN, 2014.
A Banda Lira de Santana foi fundada em 1919 com o objetivo de dar vida às
celebrações que os moradores de Congonhas do Norte realizavam para a
Senhora Santana, entoando o hino da cidade, dobrados, sambas, boleros e
marchas, a Banda, desde a sua fundação compõem a Festa de Santana,
trazendo sonoridade para os momentos solenes.
A banda é de extrema
importância para as celebrações das festas do município e dos distritos (Figura
16).
Figura 16: Banda Lira Santana
Fonte: PMCN, 2014.
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Marujada é uma festa popular que envolve uma dança em que os marujeiros
trajam terno branco, colares e chapéus ornados (Figura 17). Na celebração de
festas aos santos, como a Nossa Senhora do Rosário, a aclamação é animada
por meio de danças e canções tradicionais, com muito batuque de zabumba,
pandeiro e tambor. Acontece a Marujada nas festas do Rosário que são
realizadas na Sede e na comunidade de Santa Cruz de Alves em homenagem a
Nossa Senhora do Rosário.
Figura 17: Marujada
Fonte: PMCN, 2014.
5.9. População
O Município de Congonhas do Norte apresenta população residente de 4.943
habitantes, sendo 2.598 (52,6%) residentes em área urbana e 2.345 (47,4) em
área rural (Figura 18). A área territorial total é de 398, 851 km² dividido em 4,6
km² de área urbana e 394, 251 km² de área rural com uma densidade
demográfica de 12,39 hab./km².
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Figura 18: Relação entre a população rural e urbana
Fonte: IBGE, 2010
De acordo com os últimos censos do IBGE, a população de Congonhas do Norte
apresentou a seguinte evolução no período 1991 a 2010, conforme mostrado na
Tabela 2 e Figura 19.
Tabela 2: Evolução da População
Ano
População
1991
4.533
1996
4.816
2000
4.897
2007
5.110
2010
4.943
Fonte: IBGE, 2010
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
População
2010
4943
2007
5110
2000
4897
1996
4816
1991
4200
4533
4300
4400
4500
4600
4700
4800
4900
5000
5100
5200
População
Figura 19: Evolução Populacional
Fonte: IBGE, 2010
5.9.1. Distribuição da população por gênero
Segundo dados do Censo do IBGE 2010 a classificação populacional por gênero
é de 2.482 habitantes do sexo masculino, sendo que 1.243 residem na área rural
e 1.239 na área urbana e 2.461 do sexo feminino onde 1.102 residem na área
rural e 1.359 na área urbana (Figuras 20 e 21).
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Figura 20: Distribuição da População por
Figura 21: Distribuição da População por
gênero – Área Rural
gênero – Área Urbana
Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010
Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010
Nota-se em Congonhas do Norte na área urbana, um índice mais elevado de
habitantes do sexo feminino, cerca de 4,6% a mais do número de habitantes do
sexo masculino, no entanto na área rural os índices apresentam uma população
masculina maior em cerca de 6% da população feminina.
5.9.2. Renda
Os dados da Figura 22 demonstram que dentre as 1443 pessoas de 10 anos ou
mais de idade que declaram renda, 175 pessoas possuem renda de até 1/2
salário mínimo respectivamente 12,10% hab., 323 declararam renda de ½ e 1
salário respectivamente 22,4% hab, 175 pessoas declaram renda de 1 a 2 (sal.
min) respectivamente 12,10%, 304 pessoas declaram renda de 2 a 5 (sal. min)
respectivamente 21,10 %, 60 pessoas declaram não possuir rendimento,
respectivamente 4,2%, 43 pessoas declaram que possui rendimentos de 05 a 10
(sal. min) respectivamente 3% e 10 pessoas declaram renda de 10 20 (sal. min)
0,7%.
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Com base nos dados acima levantados pelo IBGE no Censo Demográfico de
2010, maior parte do município vive com renda de cerca de R$ 362,00 a R$
724,00, uma parcela mínima da população vive de uma renda superior
R$7.240,00, e 4,2% da população declarou que vive em situação de extrema
pobreza, pois não possui renda alguma.
1443
[VALOR]
175
323
175
304
43
10
Figura 22: Declaração de renda
Fonte: IBGE, 2010
5.9.3. Distribuição da população por faixa etária
A distribuição da população segundo os grupos de idade mostra que a maior
parte da população de Congonhas do Norte em 2010 se encaixava na faixa
etária de 10 a 19 anos, ou seja, maior pico de população considerada da
adolescência a juventude, representando 1.049 hab. (21,7%) da população total.
Pode se considerar como fator positivo os índices significativos da população do
município na faixa etária 10 - 19 anos, ou seja, significa em curto prazo o
crescimento da população em idade produtiva, que poderá vir a contribui para o
crescimento da força de trabalho e mercado econômico municipal. Nota-se
também que a população acima dos 65 anos significa a parcela mínima em
relação à população total, ou seja, conclui que a população do município é
relativamente jovem. Conforme mostra a Figura 23 abaixo:
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Figura 23: População por faixa etária e sexo
Fonte: IBGE, 2010
5.9.4. Acesso ao Saneamento
Segundo dados do Censo Demográfico do IBGE 2010 no município estão
registrados 1.440 domicílios, sendo que 822 se encontram na área urbana e 618
na rural. Na área urbana 41,9% da população possui tipo de saneamento
adequado, 57,4 % possui tipo de saneamento semi-adequado e 0,7% tipo de
saneamento inadequado. Na área rural 0,5% da população possui tipo de
saneamento adequado, 42,4 % possui tipo de saneamento semi-adequado e
57,1% tipo de saneamento inadequado conforme figuras 24 e 25.
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Área Urbana
Figura 24: Acesso ao Saneamento – População Urbana
Fonte: IBGE, 2010
Área Rural
Figura 25: Acesso ao Saneamento – População Urbana
Fonte: IBGE, 2010.
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5.9.5. Projeções de evolução populacional para os próximos 20 anos
Com base nas informações relativas à evolução populacional de Congonhas do
Norte dos últimos (Figura 26). O Cenário populacional apresenta o seguinte:
 Cenário Pessimista: 0,23% de decréscimo populacional/Estagnação;
 Cenário Básico: 0,73% crescimento médio dos últimos anos;
 Cenário Otimista: Cenário Básico mais estimativo de 2% de acréscimo
populacional.
Figura 26: Prospecção Populacional 2013 a 2033
Fonte: ASSEMAE, 2013
5.10. Educação
O Município de Congonhas do Norte conta com rede de ensino estadual e
municipal em seu território sendo 1escola estadual e 05 escolas municipais. A
escola estadual denominada Escola Estadual Capitão Miguel Jorge Safe conta
com ensino fundamental e médio. De acordo com informações do IBGE o
número de matriculados no ensino fundamental é de 652 alunos e no ensino
médio é de 290 perfazendo um total de 942 alunos. As escolas municipais
contam com educação infantil e ensino fundamental, de acordo com informações
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da Diretoria Municipal de Educação são 221 alunos matriculados no ensino
fundamental e 125 na educação infantis subdivididos nas 05 escolas municipais
conforme Tabela 3 abaixo.
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Tabela 3: Escolas da Rede Municipal de Ensino
NOME DA ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
REDE
DEMANDA ATENDIDA
Nº DE TURMAS
DE
TOTAL
ALUNOS
ENSINO
Escola Municipal Padre
Santa Cruz de
Ernesto Augusto Lages
Alves (Zona
Municipal
Rural)
Educação Infantil - 1º e 2º Períodos (crianças de 04 e 05 anos)
02 (01 de 1º Período e 01 de 2º Período)
29
Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano do Ensino
05 turmas (01 de 1º ano, 01 de 2º ano, 01 de
93
Fundamental – contempla alunos de 06 a 10 anos)
3º ano, 01 de 4º ano e 01 de 5º ano).
Educação de Jovens e Adultos - Ensino fundamental anos iniciais (1º,
1 turma multisseriada com alunos dos três
2º e 3º Períodos da EJA – contempla alunos com idade acima de 15
períodos)
21
anos que não puderam ou não conseguiram concluir seus estudos na
modalidade de ensino regular)
Escola Municipal São
Sebastião
Extrema
Municipal
(Zona rural)
Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano do Ensino
04 turmas (01 de 1º ano, 01 multisseriada
Fundamental – contempla alunos de 06 a 10 anos)
com alunos do 2º e 3º ano, 01 de 4º ano e 01
36
de 5º ano)
Escola Municipal Nossa
Senhora da Consolação
Coqueiros
(Zona Rural)
Municipal
Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano do Ensino
04 turmas (01 de 1º ano, 01 de multisseriada
Fundamental – contempla alunos de 06 a 10 anos)
alunos de 2º e 3º ano, 01 de 4º ano e 01 de
46
5º ano).
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NOME DA ESCOLA
LOCALIZAÇÃO
REDE
DEMANDA ATENDIDA
Nº DE TURMAS
DE
TOTAL
ALUNOS
ENSINO
Escola Municipal
Inspetor Artur Vieira
Escola Municipal
Bom Jardim
Municipal
(Zona Rural)
Sede
Municipal
Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano do Ensino
02 (01 multisseriada alunos de 1º, 2º e 3º
Fundamental – contempla alunos de 06 a 10 anos)
ano, 01 multisseriada alunos de 4º e 5º ano).
Educação Infantil - 1º e 2º Períodos (crianças de 04 e 05 anos)
06 turmas (03 turmas de 1º Período e 03
Alegria de Viver
25
96
turmas de 2º Período)
Fonte: PMCN, 2014
OBSERVAÇÕES: O número de alunos é variável, tendo em vista que o fluxo de alunos no município é constante e alunos podem ser admitidos, transferidos
ou pode haver evasões durante todo o ano letivo. Dados levantados com base na demanda da rede municipal de ensino na data de 06 de novembro de
2014.
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A Figura 27 demonstra a situação das escolas municipais em novembro de 2014
acerca da demanda de alunos atendidos.
Figura 27: Demanda de Alunos atendidos na Rede Municipal
Fonte: PMCN, 2014
A Taxa de analfabetismo é de 25,1% da população acima de 15 anos de idade o que
totaliza 798 pessoas.
Na rede municipal de ensino de Congonhas do Norte não são executados projetos de
educação ambiental para execução em longo prazo, geralmente os professores fazem
pequenos projetos, de curta duração, que envolvem apenas a escola em que atuam
e/ou a comunidade em que são docentes.
Os projetos apesar de mobilizar muitas pessoas, não são documentados, pois os
professores se reúnem entre si e com a Diretoria de Educação, expõem suas ideias e
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as práticas são executadas em um período determinado, sem que haja um documento
formal norteador.
As escolas municipais apesar de não terem nenhum projeto em desenvolvimento
atualmente, têm em sua grade curricular a disciplina Educação Ambiental e em todas
elas são ministradas aulas onde os alunos aprendem sobre preservação ambiental,
consciência ecológica, descarte adequado do lixo, preservação de nascentes e matas
ciliares entre outros assuntos relacionados ao tema (Figura 28).
Baseado nas informações citadas pode-se prever que as escolas do município estão
habilitadas a desenvolver projetos e ações de educação ambiental combinadas com os
programas de saneamento básico.
Figura 28: Projeto de Educação Ambiental
Fonte: PMCN, 2013.
5.11. Saúde
O Município tem em sua estrutura uma Diretoria Municipal de Saúde e Saneamento
Básico responsável por gerenciar as atividades de controle e avaliação odontológica,
materno-infantil, médicas, ambulatorial, tratamento fora do domicilio, vigilância sanitária
e atendimentos nos postos de saúde, organizar e gerir o Programa de Saúde da
Família (PSF), todas as atividades executadas correspondem à atenção básica, os
atendimentos de urgência e emergência são encaminhados para a Referência em
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Saúde de Diamantina e para a capital do Estado. Os pacientes que necessitam de
tratamentos especializados são atendidos pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde do
Alto Jequitinhonha - CISAJE sediado em Diamantina ou então são encaminhados a
outros estabelecimentos de saúde através de metas pactuadas com municípios de
maior porte que ofertam os procedimentos requeridos.
Segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, o Município
conta com 02 equipes de PSF que atendem 100% da população. Segundo dados do
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS, em 2010, as internações
relacionadas às doenças por veiculação hídrica foram responsáveis por 3,9% do total
de internações, e as doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
foram responsáveis por 1% da proporção total de internações.
Congonhas do Norte possui 341 crianças menores de quatro anos de idade, o que
representa 6,67% da população de 5.108 habitantes (SIAB, 2014). Segundo dados do
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN, 2014), dentre as crianças de 0
a 4 anos, 7,81% são sobrepeso e 7,52% apresentam obesidade, sendo percentuais
semelhantes aos supracitados, para a classificação nutricional de magreza acentuada
e magreza, o que repercute em aproximadamente 60% de crianças eutróficas, ou seja,
com estado nutricional satisfatório para a idade.
O município possui cinco (05) Unidades Básicas de Saúde, sendo elas a Unidade
Básica de Saúde de Congonhas do Norte, implantada em 2008 e localizada na sede do
município; Unidade Básica de Saúde Rural Mãe Ana, implantada em Fevereiro de
2010, localizada na comunidade Santa Cruz de Alves, afastada da sede em 6 km;
Unidade Básica de Saúde Rural Joaquim Candeia, foi formalmente inaugurada em 10
de junho de 2011, localizada da comunidade de Extrema, afastada da sede em 22 km;
Unidade Básica de Saúde Ulisses Moraes foi implantada em 1986, em reforma desde
2011, funcionando como unidade de pronto atendimento do município e Unidade de
Apoio Bom Jardim, afastada 12 km de Congonhas do Norte, inaugurada em 2011.
Além de tais serviços, é disponibilizado para atendimento à população através de
atendimento público um Consultório Odontológico, um Laboratório de Análises Clínicas,
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uma Clínica de Fisioterapia e uma Farmácia de Minas e para atendimento privado três
Consultórios Odontológicos e uma Drogaria.
5.12. Assistência social
O município de Congonhas do Norte possui uma Diretoria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social que atua principalmente com famílias que apresentam
vulnerabilidade social.
Como indicador de vulnerabilidade destaca-se o elevado percentual de crianças em
famílias com renda inferior a 1/2 salário mínimo que foi de 82,1% no ano de 2000, ano
em que o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH-M foi de 0, 451, considerado de
muito baixo desenvolvimento humano (IDH de 0 e 0, 499), segundo a classificação do
PNUD. Na Figura 29 e 30 observa-se a evolução do IDH do Município.
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Figura 29: Posição de Congonhas do Norte (155) no ranking 2010.
Fonte: Governo de Minas, 2012.
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Figura 30: Evolução do IDH do Município.
Fonte: Governo de Minas, 2012.
A Diretoria desenvolve diversas ações de acompanhamento e fortalecimento social das
famílias carentes, são elas:
 Programa Bolsa Família;
 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
 Benefício de Prestação Continuada – BPC
 Benefício Eventual
 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego - PRONATEC.
 Serviços Militares, tais como Certificado de Reservista.
 Emissão de Carteira de Trabalho
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O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Programa Bolsa
Família - PBF integra o Plano Brasil Sem Miséria e está baseada na garantia de renda,
inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. A seleção das famílias para
o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento que tem
como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. (MDS,
2014).
De acordo com o MDS, em agosto de 2014, o município de Congonhas do Norte
possuía 783 famílias beneficiárias do programa, conforme Tabela 4.
Tabela 4: Famílias no Cadastro Único
Famílias cadastradas
Famílias registradas no
Cadastro Único
Famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família
1049
783
Fonte: MDS, 2014
Os compromissos assumidos como condição para entrar no Bolsa Família, são: as
crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter
acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal. No município,
92,13 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento
de frequência escolar. A média nacional é de 92,03 %. O município está acima da
média, tal índice se justifica pelo trabalho conjunto entre as diretorias de secretarias de
assistência social e de educação para aumentar o número de famílias cujos filhos têm
frequência escolar verificada.
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Na área da saúde, o acompanhamento chega a 94,29 % das famílias com perfil, ou
seja, aquelas com crianças de até 07 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de
73,44 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as
diretorias de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação para
aumentar o número de famílias com acompanhamento de saúde.
Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o
Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes e nutrizes. Em
agosto de 2014, 20 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 29
famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município.
Além do PBF no município é executado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – SCFV que, de acordo com a Resolução CNAS nº. 109/2009 é “o serviço
realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências,
desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e
incentivar a socialização e a convivência comunitária. São considerados SCFV, o
serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15
anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.
(MDS, 2014). Em Congonhas do Norte 180 pessoas participam do SCFV.
Outro programa executado é o Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído
pela Constituição Federal que se caracteriza por ser um benefício da Política de
Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS. É um benefício individual, não vitalício e intransferível,
que assegura a transferência mensal ao idoso com 65anos ou mais, e à pessoa
deficiente, de qualquer idade, que não possua meios de garantir o próprio sustento,
nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a
¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. No Município de Congonhas do Norte há 783
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pessoas cadastradas no BPC e 24 pessoas que beneficiárias do BPC conforme tabela
5 de transferência de renda.
Tabela 5: Transferência de renda
Programa
Cobertura
Bolsa Família
783 famílias (2014)
Repasse total em
2013
R$ 2.234.940,00
Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
24 pessoas (2014)
R$ 105.766,01
Fonte: MDS, 2014
Para atendimento a demandas emergenciais existe o Benefício Eventual que se
configura por benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter
suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte,
nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária (MDS,
2014). Em Congonhas do Norte diversas famílias já foram contempladas por esse
benefício, porém não há cadastro total do atendidos.
Foi construído um Centro de Referência da Assistência Social – CRAS em 2012, que
atende as famílias que possuam perfil no CADÚnico e representa a principal estrutura
física para a proteção social básica, possuindo a função exclusiva da oferta pública do
trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a
Famílias - PAIF (MDS, 2014). São atendidas cerca de 93 famílias do PAIF no CRAS.
Outro programa em execução com amplitude no Município é o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria que oferece
gratuitamente cursos de qualificação profissional com duração mínima de 160 horas
para pessoas com mais de 16 anos de idade, prioritariamente aqueles que estejam
inscritos no Cadastro Único. De janeiro de 2012 a julho de 2014, foram efetuadas 185
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matrículas em cursos ofertados pelo Pronatec Brasil Sem Miséria no município. Para
2014, foi pactuada a oferta de 111 vagas do Pronatec Brasil Sem Miséria no município.
Na estrutura da assistência social do município existem dois conselhos em atividade, o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente CMCDA, para ações de saneamento básico serão
utilizados como multiplicadores as instituições, a saber, (Tabela 6):
Tabela 6: Multiplicadores identificados
Conselhos Municipais
Associações
Igrejas
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente CMCDA
Associação Comunitária de
Agricultores e Produtores
Familiares de Congonhas do Norte
- ACAPFCON
08 Igrejas Evangélicas
Adventistas do Sétimo
Dia Assembleia de
Deus
Testemunha de Jeová
e Congregação Cristã
Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS
Associação Comunitária da
Juventude de Congonhas do Norte ACJCN
08 Igrejas Católicas
Conselho Municipal Desenvolvimento
Rural Sustentável - CMDRS
Associação Comunitária Urbana e
Rural de Alves ACURA
Conselho Municipal de Educação
Associação Comunitária Região
Bom Jardim -ACRBJ
Conselho Municipal de Alimentação
Escolar
Pastoral da Criança
Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério – FUNDEF
Banda Lira de Santana
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural de Congonhas do Norte
Fonte: PMCN, 2014
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As demais ações desenvolvidas são atendimento à população em geral e
disponibilização de profissional para executar serviços, tais como cadastro para
emissão de Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e etc.
5.13. Atividades produtivas
Em Congonhas do Norte existem 51 estabelecimentos comerciais/serviços segundo
dados levantados pelo IBGE em 2012. Estes estabelecimentos empregam 411 pessoas
com média salarial de1/5 salário mínimo. Não há registro de indústrias no município.
Destacam-se na população os elevados percentuais de pessoas empregadas no setor
de serviços, agropecuário e de extração vegetal, que representaram mais de 81% das
pessoas. Segundo dados do IBGE existem 514 estabelecimentos agropecuários com
criação de 5.954 cabeças de bovinos
Pode-se dizer que a agropecuária é a principal fonte de renda do município,
destacando a agricultura familiar e a pecuária extensiva. No Município são cultivados
produtos tais como: banana, cana-de-açúcar, café, feijão, laranja, mandioca e milho, e
a criação do gado holandês para produção leiteira e nelore para corte.
A tabela abaixo destaca os principais produtos cultivados por localidades.
Tabela 7: Cultivos predominantes por região no Município.
Localidade
Tipos de cultura
Área
Produção por
cultivada/ha
safra
Und
Milho: 3.000
Santa Cruz de
Alves
Feijão/Milho/Mandioca
150
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Estrema
Feijão/Milho/Mandioca
70
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
76
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Localidade
Tipos de cultura
Área
Produção por
cultivada/ha
safra
Und
Milho: 3.000
Coqueiro
Feijão/Milho/Mandioca
20
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Jacuí
Feijão/Milho/Mandioca
20
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Luiz Francisco
Feijão/Milho/Mandioca
80
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Tombadouro
Feijão/Milho/Mandioca
90
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Suzana
Feijão/Milho/Mandioca
120
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Bom Jardim
Feijão/Milho/Mandioca
150
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Milho: 3.000
Bateeiro
Feijão/Milho/Mandioca
30
Feijão: 2.000
Kg/ha
Mandioca: 9.000
Fonte: EMATER 2013 e IBGE 2006/2012
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
O Produto Interno Bruto per capita (ou por pessoa) mede quanto, do total produzido,
cabe a cada brasileiro se todos tivessem partes iguais.
O PIB per capita não é um dado definitivo Porém, um país com maior PIB per capita
tende a ter maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Produto Interno Bruto: o PIB do ano de 2000 foi de R$ 10.109,00.
Arrecadação: o município tem suas finanças estruturadas majoritariamente com
transferências do Governo Federal que somaram a quantia de R$ 4.545.128,06 no ano
de 2007.
O PIB de Congonhas do Norte é composto principalmente pelo comércio e pela
agricultura, e por recursos arrecadados através de repasses federais e estaduais
utilizados para a estruturação e manutenção do município. Segundo informações do
IBGE do ano de 2010 o PIB foi de R$ 23.084.532,00 (Vinte e três milhões oitenta e
quatro mil e quinhentos e trinta e dois reais).
5.14. Desenvolvimento urbano e habitação
O município de Congonhas do Norte passou por um período de enormes
transformações do início da década de 1990 até meados da década atual.
Anteriormente, dois terços da população estavam residindo em pequenas propriedades
rurais praticando agricultura de subsistência, mas passaram a se transferir para a Sede
Urbana e para a comunidade de Santa Cruz dos Alves, hoje, mais da metade da
população está residindo nas zonas urbanas. Entretanto, agravando os problemas já
existentes, os aglomerados urbanos não foram devidamente aparelhados e a
população convive com a falta de infraestrutura sanitária e geração de emprego e
renda. A Tabela 8 demonstra em percentual a ocupação por território.
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Tabela 8: Resultado da amostra de domicílios
OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
Domicílios particulares permanentes
Domicílios particulares permanentes
urbanos
Domicílios particulares permanentes
rurais
1443
100%
825
57,17
618
42,83
Fonte: IBGE, 2010
O ordenamento do Município é acompanhado pela Diretoria Municipal de Obras e
Transporte, porém não há legislação ou fiscalização pertinente ao tema. A falta de
instrumentos legais colabora com a ocupação desordenada que é evidenciada pela
invasão das APP’s ao longo da área urbana da Sede. Com o perfil de município de
pequeno porte, com baixa densidade populacional nas áreas rurais, percebe-se que há
uma preocupação maior na manutenção da vegetação nativa e preservação da
margem e leito dos cursos d’água.
Com relação à situação habitacional, percebe-se que o município não tem uma
carência significativa nesse eixo, os dados coletados no IBGE (2010) ilustrado pela
Tabela 09, demonstram que 89,74% da população possuem domicilio próprio, 5,47%
alugado e 4,36% cedido.
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Tabela 9: Situação dos domicílios particulares
Domicílios particulares permanentes
Condição de ocupação do domicílio
Município
Total
Congonhas
do Norte
1443
Próprio
Alugado
Cedido
Outra
1295
79
63
03
Fonte: IBGE, 2010
5.15. Pavimentação e transporte
As principais vias de acessos ao município são através da rodovia MG-010, que liga o
município à Belo Horizonte e a rodovia MG-259 que permite acesso às cidades de
Curvelo, Diamantina, Sete Lagoas e etc.
No Município não existe rodovia, ferrovia ou hidrovia. Sua rede de pavimentação viária
é caracterizada, na sua grande maioria, por calçamento em blocos poliédricos em
gnaisse ou calcário, a outra parte é pavimentada com blocos pré-moldados em
concreto com espessura de 8 cm, o comprimento total de vias urbanas é de cerca de 5
km lineares com largura média 8m. As estradas vicinais são de terra batida e ocorre a
manutenção periódica. O grau de impermeabilidade do solo é quase zero, visto que só
há pavimentação asfáltica na estrada de acesso entre o município de Congonhas do
Norte e Conceição do Mato Dentro.
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Nas Figuras 31, 32, 33 e 34 é possível visualizar as ruas pavimentadas dos dois
principais núcleos populacionais, Sede e Santa cruz de Alves.
Figura 31: Ruas pavimentadas e não pavimentadas na sede do Município
Fonte: PMCN, 2014
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Figura 32: Ruas pavimentadas e tipo de pavimentação da sede do Município
Fonte: PMCN, 2014
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Figura 33: Ruas pavimentadas e não pavimentadas
Fonte: PMCN, 2014
Figura 34: Ruas pavimentadas e tipo de pavimentação
Fonte: PMCN, 2014
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O transporte intermunicipal de passageiros é feito pela Viação Serro e conta com
apenas 01 horário partindo para Conceição do Mato Dentro - CMD às 6h da manhã e
retornando às 13h diariamente, aqueles que precisam se dirigir a Belo Horizonte ou
demais cidades necessita fazer baldeação na rodoviária de CMD, exceto 20hs das
sextas-feiras, pois há um itinerário partindo de Belo Horizonte a Congonhas do Norte
em ônibus direto e retorno direto no domingo às 15hs. Não há regulamentação do
serviço de taxi ou moto-táxi.
Para se dirigir à Gouveia, Diamantina e Curvelo o deslocamento acontece somente por
automóvel particular ou em casos de tratamento fora do município através da Frota da
Prefeitura.
A frota do Município é composta por um total de 866 veículos conforme dados do IBGE
de 2013 descritos na Figura 35.
FROTA DO MUNICÍPIO
39 5
3
332
362
18
40
76
18
Automóveis
Caminhão
Caminhonete
Camioneta
Micro-ônibus
Motocicleta
Motoneta
Onibus
Outros
Utilitários
Figura 35: Frota Municipal
Fonte: IBGE, 2013.
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5.16. Energia elétrica
A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG atende a distribuição de energia
elétrica no município de Congonhas do Norte. De acordo com o IBGE (2010) 93,06%
da população era atendida pelos serviços de distribuição de energia elétrica ofertado
pela CEMIG, desse percentual cerca de 94,48% da população atendida por companhia
distribuidora possui medidor de uso exclusivo, 4,83% medidor comum a mais de um
domicilio. A tabela 10 descreve a condição dos domicílios e o atendimento de energia
elétrica.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Tabela 10: Condição dos domicílios e o atendimento de energia elétrica.
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES
CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO
ATENDIMENTO POR ENERGIA ELÉTRICA
TINHAM
DE COMPANHIA DISTRIBUIDORA
Total
MUNICÍPIO
Próprio
Alugado
Cedido
Outra
EXISTÊNCIA DE MEDIDOR DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Total
Não tinham
De outra fonte
Total
Tinham
Não
tinham
Congonhas do
Norte
1443
1295
79
126
03
1348
1343
Total
De uso Exclusivo
De uso comum
1334
1269
65
09
05
92
Fonte: IBGE, 2010
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5.17. Comunicação e mobilização
Os serviços de comunicação de maior alcance disponíveis em Congonhas do Norte
são a Rádio Comunitária Supernossa, a operadora de telefonia móvel Claro e a
internet. As demais formas utilizadas para atingir uma população maior são os
informes das igrejas católicas e evangélicas, equipes de PSF e Agentes
Comunitários de Saúde (ACS).
O processo de mobilização social objetiva garantir ao PMSB caráter democrático e
participativo, promovendo debates e fomentando discussões em busca de soluções
pertinentes e sensibilização por parte dos agentes locais e toda a comunidade,
partícipes do contexto do município.
Visando garantir a devida mobilização social, serão os seguintes mecanismos:
 Divulgação do processo será através de meios de comunicação, tais como
rádio local, cartazes, faixas, internet;
 Envolvimento dos setores de Educação, Saúde e Assistência Social, do
município, para apoio nas divulgações e levantamento de dados.
 Promover visitas de campo nas comunidades rurais, na sede e nas escolas,
para sensibilização e real conhecimento da realidade local;
 Estimular todos os segmentos sociais, como os conselhos municipais e
associações, a participarem do processo de planejamento e da fiscalização e
regulação dos serviços de Saneamento Básico, através, reuniões, oficinas de
capacitação e audiências públicas;
Espera-se que os meios de comunicação a serem utilizados obtenham resultado
satisfatório, sensibilizando a população a participar ativamente das etapas do plano.
5.18. Legislação
Apresenta-se a legislação existente nos âmbitos federal, estadual e municipal,
pertinente ou reguladora das questões do saneamento básico.
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Legislação Federal
a) Constituição Federal
A Constituição Federal de 88, em seu art. 21, dispõe que compete à União instituir o
sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga
de direitos de seu uso, bem como instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
No art. 22 a Constituição Federal dispõe que compete privativamente à União
legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão e, no art.
23, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, promover programas de construção de moradias e melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico.
O art. 25 orienta que os Estados devam organizar-se e reger-se pelas Constituições
e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição, sendo que os
Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum.
O art. 30 diz que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local;
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial;
O art. 175 informa que compete ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou
sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de
serviços públicos.
O art. 182 dispõe que a política de desenvolvimento urbano será executada pelo
Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes.
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O art. 200 informa que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras
atribuições, participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de
seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
O art. 225 diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade devida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os
presentes e futuras gerações.
Ainda, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético; definir em todas as unidades da Federação,
espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer
utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o
emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
proteger a fauna e a flora, vedadas, na formada lei, as práticas que coloquem em
risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais à crueldade.
O art. 241 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação
entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem
como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
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essenciais à continuidade dos serviços transferidos (Emenda Constitucional nº
19/1998).
b) Leis Federais
Algumas leis que regulamentam os serviços relativos ao saneamento básico:
Lei n°. 8.666, de 21/06/93 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição
Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Lei n°. 8.987, de 13/02/95 - dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal.
Lei nº. 9.433, de 08/01/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos,
e que são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos assegurar à atual e às
futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos
hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento
sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem
natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Lei n°. 9.605, de 12/02/98, denominada Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, e dá outras providências.
Lei nº. 9.795, de 27/04/99, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Lei n°. 9.867, de 10/11/99, que trata da criação e do funcionamento de Cooperativas
Sociais, visando à integração social dos cidadãos, constituídas com a finalidade de
inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho,
fundamentando-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa
humana e a integração social dos cidadãos. Define suas atividades e organização.
Lei n°. 10.257, de 10/07/2001, denominada Estatuto da Cidade.
Lei n°. 11.107, de 06/04/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos e dá outras providências.
Lei nº. 11.445, de 05/01/2007 - Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
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O art. 2º estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes
de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o
acesso à conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e
resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de
serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e
à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos,
técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da
saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade
de vida, para a qual o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e
sustentabilidade
econômica;
VIII
-
utilização
de
tecnologias
apropriadas,
considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções
graduais e progressivas; IX - transparência das ações, baseada em sistemas d e
informações e processos decisórios institucionalizados; X - controle social; XI segurança, qualidade e regularidade; XII - integração das infraestruturas e serviços
coma gestão eficiente dos recursos hídricos.
O art. 3° considera como saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento
sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo
das águas pluviais urbanas.
O art. 4º informa que os recursos hídricos não integram os serviços públicos de
saneamento básico.
O art. 11 informa que são condições de validade dos contratos que tenham por
objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico: I - a existência de
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plano de saneamento básico; II – a existência de estudo comprovando a viabilidade
técnica e econômica financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos
termos do respectivo plano de saneamento básico; III - a existência de normas de
regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei,
incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização; IV - a realização
prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de
concessão, e sobre a minuta do contrato.
Lei nº. 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional De Resíduos Sólidos.
c) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Normas
Brasileiras (NBR) e Resoluções
Norma ABNT NBR 10.004 23, de 31/11/2004, que dispõe sobre a classificação dos
resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
Para os efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em: a) resídua classe I Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe II A – Não
inertes; resíduos classe II B – Inertes.
Resolução CONAMA nº. 237, de 19/12/1997, que dispõe sobre licenciamento
ambiental; competência da união, estados e municípios; listagem de atividades
sujeitas ao licenciamento; estudos ambientais, estudo de impacto ambiental e
relatório de impacto ambiental.
Resolução CONAMA nº. 275, de 25/04/2001, que estabelece o código de cores
para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA nº. 283, de 12/07/2001, que dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº. 307, de 05/07/2002, que estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
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Resolução CONAMA nº. 316, de 29/10/2002, que dispõe sobre procedimentos e
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA nº. 357, de 17/03/2005, que dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências.
Resolução CONAMA nº. 358, de 29/04/2005, que dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº.
377, de 09/10/2006, que dispõe sobre licenciamento
ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.
Resolução CONAMA nº. 396, de 07/04/2008, que dispõe sobre a classificação e
diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras
providências.
Resolução CONAMA nº. 397, de 07/04/2008, que altera o inciso I do § 4º e a tabela
do § 5º, ambos do art. 34 d a resolução CONAMA nº. 357 de 2005.
Resolução CONAMA nº. 430, de 13/05/2011, que dispõe sobre as condições e
padrões de lançamentos de efluentes, complementa e altera a resolução no 357, de
17 de março de 2005, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente CONAMA.
Resolução nº. 75, do Conselho das Cidades, de 05/10/2009, que estabelece
orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos
Planos de Saneamento Básico.
d) Decretos
Decreto nº. 5.440, de 04/05/2005, que estabelece definições e procedimentos sobre
a qualidade da água e mecanismo para a divulgação de informação ao consumidor.
Decreto nº. 6.017, de 17/01/2007, que regulamenta a Lei n° 11.107, de
06/004/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Decreto nº. 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
apuração destas infrações, e dá outras providências.
e) Portarias
Portaria nº. 2.914, de 12/12/2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade.
Legislação Estadual
a) Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, 14ª Edição (2011)
O art. 158 dispõe que a lei orçamentária assegurará investimentos prioritários em
programas de educação, saúde, habitação, saneamento básico, proteção ao meio
ambiente, fomento ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica, ao esporte e à
cultura e ao atendimento das propostas priorizadas nas audiências públicas
regionais.
O art. 186 informa que a saúde é direito de todos, e a assistência a ela é dever do
Estado.
O art. 192 informa que p Estado formulará a política e os planos plurianuais
estaduais de saneamento básico.
O art. 214 dispõe que todos têm direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao Estado e à
coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para as gerações
presentes e futuras.
O art. 215 diz que é obrigação das instituições do Poder Executivo, com atribuições
diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, informar o Ministério Público
sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente.
O art. 216 dispõe que o Estado criará mecanismos de fomento a: I –
reflorestamento; II – programas de conservação de solos; III – programas de defesa
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e recuperação da qualidade das águas e do ar; IV – projetos de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico para a utilização de espécies nativas nos programas
de reflorestamento.
O art. 217 informa que as atividades que utilizem produtos florestais como
combustível ou matéria-prima deverão, para o fim de licenciamento ambiental e na
forma estabelecida em lei, comprovar que possuem disponibilidade daqueles
insumos, capaz de assegurar, técnica e legalmente, o respectivo suprimento.
O art. 249 informa que a política hídrica e mineraria executada pelo Poder Público se
destinam ao aproveitamento racional, em seus múltiplos usos, e à proteção dos
recursos hídricos e mineral observada a legislação federal.
O art. 250 diz que, para assegurar a efetividade do objetivo do artigo anterior, o
Poder Público, por meio de sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos
e sistema estadual de gerenciamento de recursos minerários, observará, entre
outros, os seguintes preceitos: I – adoção da bacia hidrográfica como base de
gerenciamento e de classificação dos recursos hídricos; II – proteção e utilização
racional das águas superficiais e subterrâneas, das nascentes e sumidouros e das
áreas úmidas adjacentes; III – criação de incentivo a programas nas áreas de
turismo e saúde, com vistas ao uso terapêutico das águas minerais e termais na
prevenção e no tratamento de doenças; IV – conservação dos ecossistemas
aquáticos; V – fomento das práticas náuticas, de pesca desportiva e de recreação
pública em rios de preservação permanente; VI – fomento à pesquisa, à exploração
racional e ao beneficiamento dos recursos minerais do subsolo, por meio das
iniciativas pública e privada; VII – adoção de instrumentos de controle dos direitos de
pesquisa e de exploração dos recursos minerais e energéticos; VIII – adoção de
mapeamento geológico básico, como suporte para o gerenciamento e a
classificação de recursos minerais; IX – democratização das informações
cartográficas, de geociências e de recursos naturais;
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O art. 251 informa que a exploração de recursos hídricos e minerais do Estado não
poderá comprometer o patrimônio natural e cultural, sob pena de responsabilidade,
na forma da lei.
O art. 252 informa que os recursos financeiros destinados ao Estado, resultantes de
sua participação na exploração de recursos minerais em seu território ou de
compensação financeira correspondente, serão, prioritariamente, aplicados de forma
a garantir o disposto no art. 253, sem prejuízo da destinação assegurada no § 3º do
art. 214.
O art. 253 informa que o Estado assistirá de modo especial, o Município que se
desenvolva em torno de atividade mineradora,
b) Leis Estaduais
Lei Estadual nº. 10.793, de 1992, que dispõe sobre a proteção de mananciais
destinados ao abastecimento público no Estado.
Lei Estadual nº 10.595, de 1992, que proíbe a utilização de mercúrio e cianeto de
sódio nas atividades de pesquisa mineral, lavra e garimpagem nos rios e cursos de
água do Estado e dá outras providências.
Lei Estadual nº 11.720, de 28/122/1994, que dispõe Sobre a Política Estadual de
Saneamento Básico e dá outras Providências.
Lei Estadual nº12. 503, de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da
Água.
Lei Estadual nº13. 199, de 29/01/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos e dá outras providências.
Lei Estadual nº13. 771, de 12/12/2000, que dispõe sobre a administração, a
proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá
outras providências.
Lei Estadual nº 14.596, de 2003, que altera os artigos, 17, 20, 22, e 25 da lei 13.
771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a
conservação das águas subterrâneas de domínio do estado e dá outras
providências.
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Lei Estadual nº15. 082, de 2004, que dispõe sobre os rios de preservação
permanente e dá outras providências.
Lei Estadual nº18. 030, de 12 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre a distribuição da
parcela da receita do produto da arrecadação do ICM S pertencente aos Municípios.
Lei Estadual nº18. 031, de 12/01/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
Lei Estadual nº19. 823, de 22/11/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo
financeiro aos catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem.
Lei Estadual nº 20.011, de 05/01/2012, que dispõe sobre a política estadual de
coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de
uso culinário e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 16/10/2013, de 17/10/2013, que dispõe sobre as
políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.
c) Decretos Estaduais
Decreto nº. 36.892, de 23/05/1995, que regulamenta o Fundo Estadual de
Saneamento Básico - FESB e dá outras providências.
Decreto nº. 41.578, de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de
1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto nº. 44.046, de 13/06/2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de
Recursos Hídricos de domínio do Estado.
Decreto nº. 44.547, de 22/06/2007, que altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho
de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do
Estado.
Decreto nº. 44.945, de 13/11/2008, que altera o Decreto nº. 44.046, de 13 de junho
de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do
Estado, e o Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001, que regulamenta a Política
Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto nº. 45.181, de 25/09/2009, que regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de
janeiro de 2009, e dá outras providências.
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d) Resoluções Estaduais
Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº. 1548, de 29/03/2012, que dispõe sobre a
vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias
hidrográficas do Estado.
Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº. 4.179, de 29/12/2009, que dispõe sobre os
procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo
Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras
providências.
Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº.
1.044, de 30/10/2009, que estabelece
procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação
de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse,
utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas.
e) Portarias Estaduais
Portaria IGAM nº.
038, de 21/12/2009, que institui o valor mínimo anual da
cobrança pelo uso de recursos hídricos para fins de emissão do Documento de
Arrecadação Estadual – DAE; dispõe sobre o parcelamento do débito consolidado, e
dá outras providências.
Portaria IGAM nº. 029 de04/08/2009, que convoca os usuários de recursos hídricos
da sub-bacia que indica para a Outorga de Lançamento de Efluentes, e dá outras
providências.
Portaria nº. 361, de 23/10/2008, que aprova parecer que dispõe sobre transporte e
disposição em aterros sanitários dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
f) Deliberações Normativas (DN)
Deliberação Normativa COPAM nº. 71, de 19/01/2004, que estabelece normas
para o licenciamento e fiscalização ambiental de estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e dá outras providências.
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Deliberação Normativa CBH Velhas nº. 03, de 20/03/2009, que estabelece
critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos
Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Deliberação Normativa nº. 20 de24/06/1997, que dispõe sobre o enquadramento
das águas da bacia do Rio das Velhas.
Deliberação Normativa nº. 74 de09/09/2004, que estabelece critérios para
classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e
atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de
licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos
custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá
outras providências.
Deliberação Normativa COPAM nº. 90, de 15/09/2005, que dispõe sobre a
declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos
resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº. 01, de 05/05/2008, que
dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM nº. 153, de 26/077/2010, na qual convoca os
municípios para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de água e dá
outras providências.
Deliberação CBH nº 06, de setembro/2011, que estabelece procedimentos e
critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de saneamento
básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderão ser financiados com
recursos da cobrança pelo uso da água.
Legislação Municipal
As leis municipais relacionadas ao meio ambiente e aos quatro eixos do saneamento
básico são:
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Lei nº 91, de 1967, que dispõe sobre ampliação da zona Urbana e Suburbana da
Cidade.
Lei Orgânica do Município de Congonhas do Norte, reformulada em 30/10/2003 que
no Capítulo VII versa sobre Meio Ambiente.
Lei nº 459, de 1987, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.
Lei nº 340, de 1989, que dispõe sobre ampliação da zona Urbana e Suburbana da
Cidade.
Lei nº 591, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra Talhada.
Lei n°. 625, de 2009, dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.
Lei 640, de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e
cria o SESAB.
Lei 641, de 2009, que dispõe sobre a Criação da Taxa Municipal de Manejo de
Resíduos Sólidos.
Lei 642, de 2009, que institui Taxa de fornecimento de água e esgoto sanitário.
Lei 642, de 2009, que institui Taxa de fornecimento de água e esgoto sanitário para
taxa social.
Lei 644, de 2009, dispõe sobre o Código Tributário do município de Congonhas do
Norte.
Lei 698, de 2009, que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do
Município para o exercício de 2014.
Lei 701, de 2013, Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município.
Lei 703, de 2013, Estima à receita e fixa a despesa do município para o exercício de
2014.
Lei 704, de 2013, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2014.
Decreto Executivo n°. 12, de 2014, Cria o grupo consultivo e executivo do Plano
Municipal de Saneamento Básico do município de Congonhas do Norte.
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6. SANEAMENTO BÁSICO
Água é fonte de vida e indispensável para a sobrevivência de qualquer sociedade.
Embora esse recurso seja encontrado em abundância em nosso planeta, somente
uma pequena quantidade é doce, ou seja, própria para o consumo. Levando em
conta que a população mundial vem crescendo sucessivamente, é de fundamental
importância que o ser humano busque formas de usar a água de maneira racional e
inteligente. Economizar água para que não falte no futuro é o grande desafio
ambiental para todos nós.
Congonhas do Norte possui características semelhantes a diversos municípios do
país, pequeno e carente de recursos financeiros. Mas, apesar do tamanho e da
situação financeira é fundamental que suas ações sejam planejadas de forma
sustentável, para que haja universalização dos serviços de saneamento básico
causando menos danos ao meio ambiente em seu processo de desenvolvimento
socioeconômico.
Nas próximas etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Congonhas do Norte, serão abordados todos os aspectos relacionados aos quatro
eixos do saneamento a fim de diagnosticar detalhadamente a situação atual e com
base na análise dessas informações prognosticarem ações eficientes para atender
as necessidades básicas da população.
6.1. Estrutura administrativa
A Lei Nº 662 de 18 de fevereiro de 2011 estabelece a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte que compreende a administração direta
composta por Gabinete do Prefeito, Diretoria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico, Diretoria Municipal da Fazenda, Diretoria Municipal de
Administração, Diretoria Municipal de Recursos Humanos, Diretoria Municipal de
Saúde e Saneamento Básico/Fundo Municipal de Saúde, Diretoria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de Educação, Diretoria Municipal de Cultura, Turismo e
Meio Ambiente, Diretoria Municipal de Obras e Transportes, Diretoria Municipal de
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Agricultura, Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo
Municipal de Assistência Social. A estrutura administrativa (figura 36) compreende
também a administração indireta composta pelo Serviço Autônomo de Saneamento
Básico - SESAB.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Figura 36: Estrutura administrativa da PMCN.
Fonte: PMCN, 2011.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
6.1.1. Responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico
A Diretoria de Obras e Transportes é responsável por toda a mão-de-obra
relacionada aos serviços de água, esgoto, drenagem pluvial e manejo de resíduos
sólidos. A interação com as demais diretorias acontece no acompanhamento e
planejamento de ações direcionadas a área. O quadro de profissionais disponível é
insuficiente e sem a qualificação necessária. O município dispõe de alguns
equipamentos que permitem a execução dos serviços, mas, nota-se a necessidade
de aquisição de outros. Como não há regulação, fiscalização, controle social, nem
cobrança de tarifa pelos serviços prestados, a população faz uso desordenado e
inconsciente dos mesmos, gerando ainda mais despesas para o município e
comprometendo sua sustentabilidade econômica.
Em 2009 o município iniciou o processo de criação de Serviço Autônomo de
Saneamento Básico denominado SESAB, através Lei Nº 640 de 30 de dezembro de
2009, mas até o momento não houve sua implantação. Segundo informações da
administração atual, não é possível afirmar se haverá implantação o SESAB ou se a
concessão dos serviços será repassada para empresa especializada.
6.2. Investimento e programas existentes
O processo de elaboração do orçamento público municipal é formado por três
etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA). Todas devem ser elaboradas pelo Poder Executivo,
aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Executivo.
Os programas e ações previstos na Lei Municipal nº 704/2013 que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2014/2017 estão relacionados conforme
tabelas 11 e 12.
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Tabela 11: Identificação dos Programas
PROGRAMA
OBJETIVO
Planejar, instalar, ampliar e manter
Abastecimento
serviços e sistemas de
D’água
abastecimento de água e o controle
PERÍODO
VALOR
ESTIMADO
2014
945.000,00
2015
835.000,00
2016
971.430,00
2017
1.113.508,00
2014
284.000,00
2015
388.000,00
2016
448.000,00
2017
508.000,00
2014
2.350.000,00
2015
204.500,00
2016
677.405,00
2017
520.371,00
2014
5.000,00
2015
6.000,00
2016
7.000,00
2017
8.000,00
2014
5.000,00
2015
56.000,00
2016
107.000,00
2017
158.000,00
de sua qualidade.
Melhorar o nível de higiene,
Saneamento
reduzindo e eliminando possíveis
Geral
focos que atentam contra a saúde
pública.
Sistemas de
Esgoto
Defesa contra
as secas
Instalar, ampliar e manter sistemas
públicos de esgoto sanitário e
controle da poluição ambiental.
Proteger as áreas urbanas e rurais
contra possíveis danos causados
por secas ou minimizar seus efeitos
Preservação
Preservar nascentes, córregos e
ambiental
rios.
Seção de
Aquisição de máquinas e
2014
20.000,00
obras,
equipamentos novos para as vias
2015
21.000,00
infraestrutura e
públicas, rodovias e estradas.
2016
22.000,00
105
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PROGRAMA
PERÍODO
VALOR
ESTIMADO
2017
23.000,00
2014
505.000,00
2015
700.000,00
2016
850.000,00
2017
1.200.000,00
2014
60.000,00
2015
120.000,00
reduzindo o impacto ambiental no
2016
210.000,00
município.
2017
295.000,00
2014
5.000,00
2015
10.000,00
2016
65.000,00
2017
20.000,00
OBJETIVO
urbanismo.
Estradas
vicinais
Implantar, ampliar e manter
estradas destinadas a ligar os
centros de produção à rede
rodoviária.
Promover a coleta, varrição e
Limpeza
pública
lavagem de vias públicas, bem
como a destinação final do lixo,
Planejar, construir e manter áreas
Vias urbanas
destinadas à circulação de veículos
e pessoas, nos centros urbanos.
Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2014.
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Tabela 12: Relação de Ações integrantes dos Programas
Descrição da ação
Aquisição de equipamentos e material
permanente para coleta de lixo
Aquisição de equipamentos e material
permanente
Aquisição de equipamentos e material
permanente para limpeza pública
Reforma/Ampliação da usina de
triagem/reciclagem e compostagem de lixo
Unid
Quant.
Ano/Valor
Setor
01
2014: 200.000,00
Setor
01
2015: 50.000,00
Setor
01
2016: 218.000,00
Setor
01
2017: 237.620,00
Setor
01
2014: 20.000,00
Setor
01
2015: 21.000,00
Setor
01
2016: 22.000,00
Setor
01
2017: 23.000,00
Setor
01
2014: 50.000,00
Setor
01
2015: 100.000,00
Setor
01
2016: 150.000,00
Setor
01
2017: 200.000,00
Prédio
01
2014: 5.000,00
Prédio
01
2015: 10.000,00
Prédio
01
2016: 15.000,00
Prédio
01
2017: 20.000,00
Prédio
01
2014: 5.000,00
Prédio
01
2015: 10.000,00
Prédio
01
2016: 15.000,00
Aquisição de equipamentos e material
permanente para usina de triagem/reciclagem
e compostagem de lixo
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Descrição da ação
Construção de melhorias de módulos
sanitários domiciliares na zona rural
Aquisição de equipamentos e material
permanente para serviços de esgotos
Unid
Quant.
Ano/Valor
Prédio
01
2017: 25.000,00
Und.
50
2014: 275.000,00
Und
50
2015: 285.000,00
Und
50
2016: 295.000,00
Und
50
2017: 305.000,00
Setor
01
2014: 50.000,00
Setor
01
2015: 54.500,00
Setor
01
2016: 59.405,00
Setor
01
2017: 64.751,00
2014: 0,00
Construção/ampliação de tratamento de
esgoto na zona rural
Und
01
2015: 100.000,00
Und
01
2016: 200.000,00
Und
01
2017: 218.000,00
Obra
01
2014:
2.100.000,00
Construção/ampliação e reforma do sistema
2015: 0,00
de esgotamento sanitário na sede e na zona
rural
Obra
01
2016: 200.000,00
2017: 0,00
Construção/ampliação de captação de água,
poço artesiano, bombeamento de rios e
Obra
01
2014: 300.000,00
Obra
01
2015: 330.000,00
108
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Descrição da ação
lagoas.
Aquisição de equipamentos e material
Unid
Quant.
Ano/Valor
Obra
01
2016: 356.430,00
Obra
01
2017: 388.508,00
Setor
01
2014: 30.000,00
Setor
01
2015: 35.000,00
Setor
01
2016: 40.000,00
Setor
01
2017: 45.000,00
Obra
01
2014: 200.000,00
Obra
01
2015: 250.000,00
Obra
01
2016: 300.000,00
Obra
01
2017: 350.000,00
Setor
01
2014: 15.000,00
Setor
01
2015: 20.000,00
Setor
01
2016: 25.000,00
Setor
01
2017: 30.000,00
Obra
02
2014: 400.000,00
Obra
01
2015: 200.000,00
Obra
01
2016: 250.000,00
Obra
01
2017: 300.000,00
Und
01
2014: 9.000,00
permanente para serviço de água na zona
rural
Construção/ampliação da rede de
abastecimento de água na sede
Aquisição de equipamentos e material
permanente para serviço de água na sede
Construção/ampliação sistema de
abastecimento de água na zona rural
Elaboração do Plano Municipal de
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Descrição da ação
Saneamento Básico
Aquisição de equipamentos e material
permanente p/ meio ambiente
Unid
Quant.
Ano/Valor
Und
01
2015: 3.000,00
Und
01
2016: 3.000,00
Und
01
2017: 3.000,00
Setor
01
2014: 5.000,00
Setor
01
2015: 6.000,00
Setor
01
2016: 7.000,00
Setor
01
2017: 8.000,00
2014: 0,00
Revitalização e canalização de rios, córregos
e nascentes.
Implantação do programa de proteção
ambiental
Prog.
01
2015: 50.000,00
Prog.
01
2016: 100.000,00
Prog.
01
2017: 150.000,00
Prog
01
2014: 5.000,00
Prog
01
2015: 6.000,00
Prog
01
2016: 7.000,00
Prog
01
2017: 8.000,00
2014: 0,00
Canalização/drenagem de córregos, rios e
lagoas.
Und
02
2015: 100.000,00
Und
02
2016: 150.000,00
Und
02
2017: 200.000,00
110
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Descrição da ação
Construção/ampliação e pavimentação de
estradas e construção de pontes, passarelas e
Unid
Quant.
Ano/Valor
Obra
02
2014: 500.000,00
Obra
02
2015: 600.000,00
Obra
02
2016: 700.000,00
Obra
02
mata-burros.
2017:
1.000.000,00
Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2014
6.3. Cooperação entre municípios
Congonhas do Norte está localizada na região Central do Estado de Minas Gerais,
no alto da Serra do Espinhaço a 212 km da Capital do Estado e seu território possui
como limítrofes os municípios de Conceição do Mato Dentro, Santana do Riacho e
Santana de Pirapama (DER, 2012).
Os serviços relativos às áreas de saneamento básico estão todos sob a
responsabilidade da Prefeitura de Congonhas do Norte, não sendo necessário e
nem viável, tanto geográfico quanto financeiramente, o envolvimento de municípios
vizinhos. Como exemplo disso, cita-se a questão do manejo dos resíduos sólidos, no
qual o município foi listado nos Arranjos Territoriais Ótimos (ATO’s) para soluções
coletivas através de consorcio contemplando transporte e destinação final em
aterros localizados em outros municípios. Porém como a geração de resíduos é
baixa e já existe implantada e em funcionamento adequado uma Unidade de
Triagem e Compostagem (UTC) licenciada, Congonhas do Norte optou pela solução
individual.
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
7. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Sistema de Abastecimento de Água representa o "conjunto de obras,
equipamentos e serviços destinados ao abastecimento de água potável de uma
comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial
e outros usos” (ADASA, 2014).
Esse sistema é composto por várias etapas até que a água chegue às torneiras dos
consumidores. As etapas estão dispostas a seguir:

Captação: a água bruta é captada em mananciais superficiais (barragens,
lagos, etc) ou subterrâneos (poços);
 Adução: a água captada nos mananciais é bombeada até as ETAs (Estações
de Tratamento de Água) para que possa ter tratamento adequado;
 Tratamento: através de uma série de processos químicos e físicos, a água
bruta é tornada potável para que possa ser distribuída à população;
 Reservação: depois de tratada, a água é bombeada até reservatórios para
que fique à disposição da rede distribuidora;
 Distribuição: a parte final do sistema, onde a água é efetivamente entregue ao
consumidor, pronta para ser consumida. (ADASA, 2014)
No diagnóstico de abastecimento de água serão pontuadas todas as atividades
envolvidas no sistema existente, desde a captação da água bruta, a forma de
tratamento, armazenamento e a distribuição aos consumidores. Será quantificado e
detalhado toda a infraestrutura existente, as legislações relacionadas ao tema,
identificação das fontes e alocação de recursos financeiros específicos, bem como a
existência de projetos, normas técnicas, recomendações e procedimentos utilizados.
Para elaboração do diagnóstico serão levantados dados através dos responsáveis
pela execução dos serviços na prefeitura e da população local.
7.1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área Urbana e Rural
Um Sistema de Abastecimento de Água adequado engloba um conjunto de obras,
equipamentos e serviços destinados ao abastecimento de água potável de uma
112
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comunidade para fins de consumo humano, serviços públicos, consumo industrial e
outros usos. Este processo envolve diversas ações como operação, manutenção,
planejamento e regulação.
Em Congonhas do Norte abastecimento de água é realizado através de diversas
formas, dentre elas captações superficiais, subterrâneas, captações em surgências
e cisternas, tal situação se caracteriza pelas inúmeras finalidades de uso
necessárias como, por exemplo, o consumo humano, a dessedentação de animais,
a irrigação, dentro outros.
7.1.1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área Urbana
O sistema de abastecimento de água da sede é composto por captação, adução,
tratamento, reservação e tratamento. A ETA é do tipo convencional, com
floculadores, decantadores e filtros rápidos autolaváveis, com capacidade nominal
de 15 l/s. É operacionalizada por uma casa de química, para preparo e dosagem de
produtos químicos e um laboratório para controle de qualidade de água e realização
das análises de rotina. Tanto o laboratório como a casa de química, está instalado
em uma edificação com área de 63,5m², com as seguintes divisões:

Laboratório de controle de qualidade: 23,12m³;
 Instalação sanitária: 2,36 m²;
 Mezanino: 8,27 m²
 Depósito de sacaria: 7,43 m²;
 Sala de preparo e dosagem de produtos químicos: 22,13m².
O laboratório físico-químico conta com uma bancada de serviço para realização das
seguintes análises de controle de qualidade da água: turbidez, cor, PH, cloro
residual e total, alcalinidade e íons fluoreto.
Na sala de preparo e dosagem de produtos químicos estão instalados os tanques de
preparo de solução e os dosadores para sulfato de alumínio, cal hidratada e
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hipoclorito de cálcio. Os tanques de solução dispõem de misturadores para
dissolução e homogeneização das soluções a serem dosadas.
A instalação sanitária, conta com chuveiro, vaso sanitário e lavatório. O reservatório
de distribuição está instalado sobre a sua laje.
Os equipamentos utilizados para preparo e dosagem de produtos químicos são
dimensionados para operacionalizar a ETA com capacidade de 15l/s, com utilização
dos seguintes produtos químicos para tratamento da água:
a) Sulfato de alumínio;
b) Cal hidratada (ajuste do pH de coagulação);
c) Hipoclorito de cálcio e
d) Ácido fluossilícico.
A ETA não possui casa de bombas, pois a água é distribuída por gravidade.
No momento a ETA não está sendo operada, tendo em vista que a prefeitura está
em processo de contratação de químico como responsável técnico pelo tratamento
da água (Figura 37 e 38).
Figura 37: Laboratório da ETA
Figura 38: ETA – Sede do Município
Fonte: PMCN, 2013.
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São 04 pontos de captação de água para abastecimento da sede, sendo:
 Captação 01 no córrego Luiz Francisco por intermédio de barragem com nível
de água na cota de 1.129,4m, vazão de adução de 6.8 l/s e adutora em tubo
PVC, com diâmetro de 100 mm e comprimento de 4.600m, com distribuição
por gravidade diretamente para ETA.
 Captação 02 no córrego Santa Maria está funcionando no momento de forma
improvisada pela Diretoria de Obras e Transportes da seguinte forma:
bombeamento através de motor a diesel para a ETA, por intermédio de
barragem de nível feita de pedra e terra, de plataforma fixa, localizada em
solo, vazão 16 l/s e adutora de PVC com diâmetro de 100 mm.
 Captação 03 é realizada no Córrego Papagaio por intermédio de 02
barragens, uma de concreto e outra de terra, vazão 6 l/s e adutora de tubo de
amianto de 75 mm com distribuição por gravidade para reservatório de
distribuição sem passar pela ETA. Como pode ser observado na Figura 39.
Figura 39: Esquema das captações.
Fonte: ANA, 2014. PMCN, 2014.
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Captação 04 é realizada na represa da Fazenda Santa Maria, através de
bombeamento (bomba elétrica), plataforma fixa, vazão de 20 l/s e adutora em PVC
de 75 mm e não está interligada a ETA conforme figura 40.
Figura 40: Esquema da captação 04.
Fonte: PMCN, 2014.
O sistema conta com 05 reservatórios de distribuição, sendo:

Reservatório 01 está localizado na Rua I, no bairro Lapinha, ao lado da ETA,
apoiado em concreto, em formato quadrado, com volume de 100 m 3, abastecido
diretamente pela ETA. Não apresenta bom estado de conservação, pois,
apresenta trincas na estrutura, havendo necessidade de revestimento do fundo
e das laterais internas, bem como pintura e limpeza.

Reservatório 02, localizado na Rua São Vicente, Praça da Matriz, construído
em concreto na forma circular, semienterrado, com volume de 200 m 3,
abastecido pela captação (3) do córrego Papagaio e pelo reservatório 01 com
adutora de PVC de 150 mm. É o reservatório mais precário que atende a sede
do município, foi construído há quarenta anos e desde então não passou por
nenhum tipo de reforma, sua estrutura apresenta trincas e vazamento.
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
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Reservatório 03 está localizado na Rua J, Bairro Cidade Nova, construído em
concreto na forma quadrada, elevado, com volume 20 m 3 e está interligado a
ETA por adutora de PVC de 75 mm. Apresenta bom estado de conservação,
necessitando apenas de pequenos reparos como pintura e limpeza, mas possui
cota baixa para a demanda local.

Reservatório 04 está localizado na Rua A, Bairro Francisco Lopes, construído
em aço em formato cilíndrico, elevado, com volume de 35 m 3, não é interligado
a ETA e abastecido diretamente pela captação (4) Represa da Fazenda Santa
Maria. Possui bom estado de conservação, apresentando necessidade apenas
de pintura e limpeza, mas possui cota baixa para atender a demanda local e
ainda, sendo necessária a construção de adutora que o interligue a ETA.

Reservatório 05 está localizado na rua A, bairro João Domingos, construído em
aço, no formato cilíndrico, elevado, com volume de 10 m³, não é interligado a
ETA é abastecido pelo reservatório 2 através de bombeamento. Apresenta bom
estado de conservação, necessitando apenas de limpeza, porém possui cota
baixa para atender a demanda local.
A figura 41 ilustra a localização dos reservatórios da Sede do Município
.
Figura 41: Localização dos reservatórios da Sede.
Fonte: PMCN, 2014
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A rede de distribuição de água é constituída por canalizações de tubo de PVC e
mangueiras, com diâmetros subdimensionadas, com alto percentual de redes de ½ e
¾. Sobretudo, foi verificado que nos períodos de secas prolongadas, ha constantes
intermitências no abastecimento de água, provocadas pelas deficiências da rede e
pela inexistência de micromedição nas ligações prediais. Os 1.102 domicílios
existentes na sede são todos atendidos com água encanada e o consumo per capita
de 121,8 l/hab/dia (SNIS 2013), porém a água está sendo distribuída in natura,
devido à falta de operacionalização da ETA.
Cabe ressaltar, que mesmo com a operacionalização da ETA ainda não seria
possível atender 100% da população, devido à necessidade de construção de redes
adutoras, novo reservatório e interligação dos pontos de captação existentes.
A última análise da qualidade da água foi realizada em 2012 pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Caeté e demonstrou que a água distribuída é
bacteriologicamente adequada para consumo humano como visualizado na figura 42
abaixo.
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CERTIFICADO DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté-MG.
CONGONHAS DO NORTE - MG
LOCAL DA COLETA: Rua Arthur Vieira (Dep. Prefeitura)
DATA: 25/09/12
RESPONSÁVEL PELA COLETA: GERALDO OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE: CIBELE
LAUDO TÉCNICO
COLIFORMES TOTAIS: AUSÊNCIA
TURBIDEZ = 8,60 - uT
COR= 18,0 - Unid/Pt/Co
ESCHERÍCHIA COLE (COLIFORMES FECAIS): AUSÊNCIA
PH = 6,8
UNIDADE FORMADORA DE COLÔNIAS: < 1,0 - UFC
CONCLUSÃO:
ÁGUA “BACTERIOLOGICAMENTE ADEQUADA” AO
HUMANO.
OBS: 1- Valores aceitos [CONSUMO
E.C.= Ausência
CT=Ausência UFC= <500
2- Análise em conformidade com a Portaria 2914/2011
RESPONSÁVEL TÉCNICO: GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA – CRQ: 02404865.
DATA: 27/09/2012
Figura 42: Resultado da análise da água.
Fonte: PMCN, 2012
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Os moradores mais prejudicados pela falta de regularidade do fornecimento de água
são aqueles dos bairros Cidade Nova, João Domingos, Francisco Lopes, Casas
Populares e Paulo Amâncio. Para enfrentar este problema a Prefeitura tem recorrido
à locação de caminhões pipa para auxiliar no abastecimento. Na figura 43 abaixo
estão identificados os bairros mais afetados com intermitências de água nos
períodos de secas prolongadas.
Figura 43: Bairros mais afetados com intermitências de água
Fonte: PMCN, 2014.
7.1.2. Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na área Rural
O SAA das comunidades rurais é realizado de forma mais sistêmica naquelas onde
se observa maior densidade populacional e formação de núcleos com características
mais urbanas, como em Santa Cruz de Alves e Extrema ou aqueles onde a oferta de
captação de água é restrita como em Lagoa e Trigo. Nesses locais o abastecimento
é coletivo e prestado pela Prefeitura.
Santa Cruz dos Alves conta com um sistema de abastecimento de água deficiente,
para atender de forma satisfatória a demanda da população. No início do ano de
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2014 a prefeitura recuperou dois poços artesianos que estavam desativados,
conforme dados operacionais e outorgas descritos nas figuras 44 e 45 abaixo:
Figura 44: Teste de bombeamento do poço 01
Fonte: PMCN, 2015
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Figura 45: Teste de bombeamento do poço 02
Fonte: PMCN, 2014
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A tabela 13 apresenta a localização dos poços tubulares da área rural do município,
bem como a vazão outorgada dos mesmos.
Tabela 13: Localização e situação dos poços tubulares
Identificação
Ponto
Vazão
Localização
0.972 l/s
Santa Cruz dos
43°41’0” W
(3.500 l/h)
Alves
18°51’24” S
1.2 l/s
Santa Cruz dos
Captação
18°51’7” S
Poço Tubular
Poço Tubular
43°40’46” W
(4.400 l/h)
Alves
11.31 (m³/h)
Extrema
640736.00 m E
Poço Tubular
7908749.00 m S
Situação
Validade
01/03/2015
Outorgado
01/03/2015
Outorgado
Não
Outorgado
-
Fonte: PMCN, 2014
Foi observado que as portarias de Outorgas estão com os prazos de validades
vencidos desde 01/03/2015. Porém, o setor responsável da Prefeitura informou que
estão providenciando a documentação do processo de renovação.
Com a recuperação dos poços duas das captações superficiais que contribuía com o
sistema foram desativadas, Mas foi necessário manter uma das captações em
caráter emergencial para minimizar as intermitências no abastecimento, sobretudo
nos períodos de seca prolongada e calor intenso. Conforme ilustra a figura 46
abaixo:
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Figura 46: Pontos de captação de água em Santa Cruz de Alves.
Fonte: PMCN, 2014
Esta captação emergencial é um dos agravantes da situação, pois é captada em um
manancial de superfície, sujeito a todo tipo de poluição e contaminação. Além desta
deficiência ainda existe outros agravantes, tais como:
1ª. Inexistência de micromedição nas ligações de água, o que resulta em
desperdícios e consumos abusivos;
2ª. Rede de distribuição de água constituída por canalizações com diâmetros
deficientes, verificando-se um alto percentual de redes de ½” e ¾”, resultando em
perdas de carga elevadas, reduzindo, consequentemente, as pressões no sistema
de distribuição;
3ª. Reservatório com cota baixa, que não compensam as perdas de carga;
4ª A água distribuída passa somente pelo processo de cloração;
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O sistema conta com dois reservatórios de distribuição, com as seguintes
características:
Reservatório 01
Localizado na Rua José Marcolino com Rua Ezequiel Rocha, o reservatório é do tipo
elevado, de concreto armado com capacidade de 40 m3. O reservatório recebe água
direta dos poços tubulares.
 Cota do terreno: 95. 910
 Cota da laje de fundo: 102. 460
 Cota da Laje de cobertura: 105.110
O reservatório não apresenta bom estado de conservação, pois, apresenta trincas
na estrutura, havendo necessidade de revestimento do fundo e das laterais internas,
bem como pintura e limpeza. (figura 47).
Figura 47: Reservatório 01 em Santa Cruz de Alves.
Fonte: PMCN, 2014
Reservatório 02
Localizado na Rua José Alves com Rua Santa Luzia, o reservatório é do tipo
apoiado, sobre base de concreto com capacidade de 30 m3. O reservatório recebe
água direta da captação superficial. Apresenta bom estado de conservação,
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necessitando apenas de limpeza, porém possui cota baixa para atender a demanda
local. (figura 48)
 Cota do terreno: 97.000
 Cota da laje de fundo: 98.000
 Cota da Laje de cobertura: 102.050
Figura 48: Reservatório 02 em Santa Cruz de Alves.
Fonte: PMCN, 2014
As localidades de Extrema e Trigo são abastecidas por um poço tubular, com horário
determinado pela Prefeitura para reabastecimento do reservatório. A rede de
distribuição das duas localidades foi construída recentemente com canalização de
tubo de PVC com diâmetro 50 mm, adequado para atender a demanda existente. O
sistema conta com dois reservatórios com seguintes características:
Reservatório 01
Localizado na Rua Pedro Candeia na localidade de Extrema, constituído em aço, em
formato cilíndrico, apoiado sobre base de concreto, com capacidade de 20 m3 e é
abastecido pelo poço tubular.
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Reservatório 02
Localidade de Trigo (Figura 48) na estrada vicinal que dá acesso a localidade de
Extrema, constituído em fibra de vidro, em formato cilíndrico, apoiado sobre base de
concreto, com capacidade de 20 m³ e é abastecido pelo poço tubular.
O SAA até o momento atende de forma satisfatória a demanda da população, no
quesito quantidade, mas a distribuição é feita sem nenhum tipo de tratamento.
Figuras 49, 50 e 51.
Figura 49 Captação 01 Extrema
Figura 50 Captação 02 Extrema
Fonte: PMCN, 2014
Fonte: PMCN, 2014
Figura 51: Reservatório e captações da zona rural
Fonte: PMCN, 2014
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Na localidade da Lagoa o abastecimento é feito através captação superficial, vazão
de 8 mil l/h, em represa feita no córrego do Cedro, e distribuída à população local
por gravidade, Figura 52. Essa captação não possui outorga.
Figura 52: Represa que abastece a localidade da Lagoa.
Fonte: PMCN, 2014
A rede de distribuição da localidade foi construída recentemente por canalização
com diâmetro adequado. O sistema conta com 01 reservatório (figura 53),
constituído em aço, em formato cilíndrico, apoiado sobre base de concreto, com
capacidade de 20 m³ e é abastecido pela referida captação superficial.
Figura 53: Reservatório localidade da Lagoa.
Fonte: PMCN, 2014
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O SAA até o momento atende de forma satisfatória a demanda da população, no
quesito quantidade, mas também é distribuída sem nenhum tipo de tratamento.
Nas demais localidades rurais não há sistema de abastecimento coletivo. Cada
proprietário busca solução individual para o abastecimento de água do seu domicilio.
O consumo per capita nas comunidades rurais segue o padrão de consumo nacional
médio de 121,8 l/hab./dia, porém os demais consumos tais como: dessedentação de
animais e irrigação da produção agrícola não são dimensionados. A água é
consumida in natura.
7.2. Sistemas Produtores de Águas
O sistema produtor de água da sede do município é composto por quatro
mananciais com captações superficiais conforme descrito abaixo:
Manancial I
O Manancial captado por intermédio de barragem com nível da água na cota
1.129,4 m no Córrego Luiz Francisco, sua contribuição no abastecimento local é de
6.8 l/s (Figuras 54). O manancial tem condição de contribuir com um volume maior
de água, porém é necessário a construção de uma barragem mais extensa e
controle das fugas de água provocadas pelos moradores das proximidades da
captação.

Área de contribuição da bacia e de aproximadamente seis quilômetros
quadrados. Ad = 6 km2;

Deflúvio superficial mínimo estimado para a região 4,9 l/s. Km2, conforme
estudo publicado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais;

Fator de proporção fornecido pela função de inferência regionalizada igual a
F10, 7 = 0,92 conforme estudo publicado pela Companhia de saneamento de Minas
Gerais;

Vazão mínima de duração mensal e recorrência decenal calculada em Q10, 7 =
27,0 l/s;
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Figura 54: Captação no Córrego Luiz Francisco
Fonte: PMCN, 2014
Manancial II
O Manancial II, no córrego Santa Maria, outorgado pelo IGAM, atualmente funciona
de forma improvisada através de bombeamento via motor a diesel, por intermédio de
barragem de nível feita de pedra e terra, em plataforma fixa, localizada no solo, com
vazão 16 l/s e adutora de PVC com diâmetro de 100 mm. Esta captação possui
potencial hídrico capaz de contribuir de forma mais expressiva no abastecimento da
Sede, está previsto para 2015 adequações visando otimização do sistema Figura 55.
Figura 55: Captação no Córrego Santa Maria
Fonte: PMCN, 2014
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A nova estrutura de captação constará de uma barragem de nível, de concreto
ciclópico para garantir uma lâmina de água mínima no ponto de captação, de uma
plataforma flutuante, tipo balsa, para montagem do conjunto elevatório e de uma
caixa de transição, localizada em solo, firme para mudança da canalização de
mangote flexível para tubos de PVC rígido e para ancoragem da adutora (Tabela
14).
Tabela 14: Características do Manancial
CARACTERÍSTICAS DO MANANCIAL
Área de drenagem
Ad = 9 km2
Deflúvio superficial mínimo
4,9 l/s. km2
Fator de proporção
F1 0, 7 = 0,92
Q1 0, 7
40,6 l/s;
Vazão a ser captada
16 l/s
Cota do N.A. no ponto de captação 1.022,300 m
Cota de descarga na ETA
1.083,005 m
Desnível geométrico
60, 705 m
Distância captação/ETA
607 m
Fonte: PMCN, 2014
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Manancial III
O manancial III, localizado na Serra Manoel Rodrigues, é caracterizado por captação
de superfície no córrego Papagaio, por intermédio de 02 barragens, uma de
concreto e outra de terra, em canal aberto e tubo de cimento amianto Ø 75 mm, e
abastece um reservatório circular, em concreto, semienterrado, de 200 m³.
A vazão medida na chegada do reservatório em setembro de 2005 foi:
- Q2 = 0,5 l/s;
A cota na tampa do reservatório é de 1.075,0 m;
Essa captação possui cercamento total à montante e vegetação caracterizada como
remanescente de mata atlântica, seu potencial hídrico é limitado principalmente nos
períodos de secas prolongadas, chegando a secar em algumas ocasiões figura 56.
A área não está sujeita a poluição, pois não há intervenção humana nas
proximidades e a qualidade da água é considerada satisfatória. Existe a
possibilidade de desativação desse manancial após as adequações necessárias no
Manancial II.
Figura 56: Barragem no Córrego Papagaio
Fonte: PMCN, 2014
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Manancial IV
A captação 04 é realizada na represa da Fazenda Santa Maria, através de
bombeamento (bomba elétrica), plataforma fixa, vazão de 20 l/s e adutora em PVC
de 75 mm e não está interligada a ETA. Funciona em caráter temporário para
atender situações emergenciais como o período de secas históricas vivido em 2014.
Em 2011 Congonhas do Norte foi contemplada pelo Projeto Estruturador - PE 23 do
Instituto Estadual de Florestas – IEF constituído por cercamento de nascentes, áreas
de reservas legais e áreas de recarga hídrica em 43 propriedades rurais, totalizando
1.200.000 m² de área preservada, esse valor englobou alguns dos mananciais que
abastecem a população.
Mas ainda percebe-se a necessidade de mais ações para a redução da erosão e do
assoreamento dos mananciais através de conservação da água e do solo. São
exemplos dessas ações: a construção de terraços e bacias de infiltração, a
readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o
reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, o saneamento
ambiental.
7.3. Indicadores
A Prefeitura não possui dados ou informações que demonstrem de maneira
resumida, a evolução e a melhoria das condições de vida da população de modo a
traduzirem
em
referência
como
indicadores
para aferir
e apresentar os
acontecimentos no sistema de Abastecimento de Água.
Destaca-se, ainda, a importância da elaboração de programas de educação
ambiental com foco na participação social em ações de combate ao desperdício e
busca de soluções para economia da água.
Assim, salientasse a necessidade de implantação de um sistema de indicadores,
quando da elaboração do produto 3: Prognóstico e Alternativas para Universalização
dos Serviços do PMSB, que deve ser atualizado periodicamente para que permita a
divulgação de informações, bem como o acompanhamento e a fiscalização dos
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serviços públicos prestados, auxiliando na identificação de anormalidades e
necessidades sobre a gestão municipal, conforme indicadores propostos abaixo:
 Índice de Cobertura dos Serviços de Abastecimento de Água (ICSAA);
 Índice de Atendimento aos Padrões de Potabilidade (IAPP);
 Gasto por Habitante Ano (GHA);
 Índice de Cobertura dos Serviços de Abastecimento de Água por Localidade
(ICSAAL);
 Indicador de Controle de Perdas (ICP).
7.4. Análise Econômica
Existem estudos, planos e projetos elaborados pelo município para adequação e
ampliação do sistema de abastecimento existente. Estes projetos englobam: reforma
e ampliação da rede de distribuição atual, colocação de hidrômetros, construção de
reservatórios, adequação da captação do Córrego Santa Maria, construção de
adutora, recuperação de poços artesianos e perfuração de novos, bem como
melhorias e urbanização da ETA.
Estes projetos estão sendo atualizados a fim de buscar recursos financeiros junto a
FUNASA, através do Termo de Compromisso/PAC 0537/2014 no valor R$
1.814.413,94, e junto a SEDESE através do Convênio 282/2012 no valor de R$
506.000,00, sendo que R$ 220.016,12 será destinado ao financiamento destes
projetos e o restante destinado ao financiamento de ações voltadas ao esgotamento
sanitário.
7.4.1. Situação Socioeconômica e Capacidade de Pagamentos dos Usuários
Existem no município de Congonhas do Norte legislações ainda não aplicadas que
dispõe sobre políticas públicas de saneamento básico voltada para o abastecimento
de água, conforme a seguir:
 LEI Nº 640 de 30 de dezembro de 2009: “Dispõe sobre a política
municipal de saneamento básico de Congonhas do Norte (MG) e cria o
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Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SESAB) de Congonhas do
Norte, e dá outras providências”;
 Lei Nº 642 de 30 de Dezembro de 2009: Institui Taxa de Fornecimento
de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá Outras Providências;
 Lei Nº 643 de 30 de Dezembro de 2009: Institui Taxa de Fornecimento
de Água e Coleta de Esgoto Sanitário para Taxa Social e dá outras
Providências;
O artigo 6º da Lei nº 640/2009, descreve que os aspectos econômicos relativos aos
serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança
dos serviços na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos.
Porém, apesar de estar previsto em Lei a Prefeitura de Congonhas do Norte fornece
os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto de forma gratuita, sendo as
despesas mantidas com recursos próprios, devido à ausência de hidrometração e da
cobrança, os quais estimulam o desperdício de água e impede à melhoria na
operação e ampliação do sistema.
Dessa forma, visando assegurar a sustentabilidade econômica e financeira para
manter a qualidade e continuidade na prestação dos serviços, faz-se necessário a
aplicação das legislações que institui a taxa de fornecimento de água e coleta de
esgoto.
No entanto, antes da prática da legislação é fundamental a realização de discussões
com a sociedade para se definir o modelo de gestão mais adequado, bem como a
hidrometração nas edificações e estudos sobre a capacidade de pagamento pelos
os usuários.
Dessa forma apresentaremos no produto 3: Prognóstico e Alternativas para
Universalização dos Serviços do PMSB, ações necessárias para a implementação
das legislações que institui a taxa de fornecimento de água e coleta de esgoto,
assim como, recomendações para a efetivação da tarifa social previsto artigo 6º da
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Lei municipal nº 640/2009, que prevê subsídios tarifários e não tarifários poderão ser
adotados para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento
ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
7.4.2. Despesas Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água
Na tabela 15 abaixo está descrito as despesas operacionais do sistema de
abastecimento de água relacionada ao ano de 2014
Tabela 15: Despesas operacionais do sistema de abastecimento de água
Despesas Operacionais com o Sistema de Abastecimento de Água
Ano de referência 2014
Despesa
Valor em R$
Energia Elétrica
38.793,89
Insumo/Materiais/ Manutenção de Equipamentos
130.970,79
Pessoal
66.793,43
Produtos Químicos
2.472,00
Total
239.030,11
Fonte: PMCN, 2014
7.4.3. Áreas Críticas
Através do levantamento de dados secundários foi possível identificar as carências
relacionadas à prestação dos serviços relativos ao saneamento básico.
Levando-se em conta o eixo abastecimento de água, percebe-se que a situação
mais crítica é visualizada na população residente da zona rural, uma vez que não há
universalização na distribuição. A tabela 16 abaixo demonstra a situação
encontrada.
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Tabela 16: Índice de atendimento por região
Sistema de Abastecimento de Água
Localidades
População estimada
Índice de atendimento
Sede
2808
95%
Santa Cruz de Alves e
1450
80%
Extrema e região
500
70%
Lagoa e Bateeiro
100
70%
Bom Jardim e região
149
0%
Luiz Francisco e região
96
11%
região
Fonte: PMCN, 2014
7.4.4. Resultado do Seminário e Audiência sobre PMSB – Eixo Água
A mobilização social para a implementação de ações e serviços de saneamento
básico expande e efetiva-se a partir da promulgação da Lei 11.445, de 05 de janeiro
de 2007 (BRASIL, 2007:2), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e dá outras providências.
Através da realização do Seminário e Audiência Pública no município foram
levantados dados para construção do diagnóstico técnico participativo considerando
as percepções sociais e conhecimentos a respeito do Saneamento. Houve
participação efetiva da população sobre todos os eixos, neste momento serão
apresentadas as contribuições referentes ao abastecimento de água. No decorrer do
diagnóstico serão apresentadas as contribuições sobre os demais eixos.
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Nas tabelas a seguir estão apresentadas as percepções da população levantadas
nos seminários participativos e audiência publica, quanto aos serviços de
saneamento do município, principalmente os maiores problemas enfrentados no dia
a dia. Em relação aos serviços de abastecimento de água os pontos de destaque
foram:
Tabela 17: Levantamento de dados: Sede - Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Abastecimento de água encanada
Rede de abastecimento deficiente
Parte da população utiliza a água de nascente,
pois a consideram mais própria para o consumo
Água distribuída sem tratamento
Falta de preservação das margens dos
do que aquela distribuída pela prefeitura.
rios
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 18: Levantamento de dados: Canavial e Luiz Francisco – Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Não há contaminação do lençol freático; existe
A nascente secou no último período de
possibilidade de perfuração de poço artesiano.
estiagem
Não existe contaminação dos córregos com lixo
Falta água em quantidade e qualidade
e esgoto
para atender a população local
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 19: Levantamento de dados: Tombadouro e Gurutubas - Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Água insuficiente para atender a
A água da comunidade de Gurutubas possui
população, pois muitas nascentes e
melhor qualidade e pode atender toda a região.
cisternas secaram devido à estiagem e ao
desmatamento para plantio de eucalipto.
Na comunidade do Tombadouro a água
Existe possibilidade de perfuração de poço
não é de boa qualidade. Foram realizadas
artesiano na comunidade de Gurutubas
várias tentativas de perfuração de poço
artesiano que não deram certo devido às
condições do solo.
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 20: Levantamento de dados: Suzana, Bom Jardim, Manuel Rodrigues e
Chafariz
PONTOS POSITIVOS
A água das comunidades tem capacidade para atender
aos moradores, porem necessitou de bombeamento
PONTOS NEGATIVOS
Escassez de água no período de seca
para auxiliar o abastecimento devido à estiagem.
extrema
Cabeceira das nascentes preservadas
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 21: Levantamento de dados: Bateeiro e Lagoa – Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Sistema de captação, armazenamento e distribuição
de água na Comunidade da Lagoa construída pela
Falta de tratamento da água
Prefeitura e em funcionamento.
Falta de conscientização dos
Captação individual diretamente das nascentes na
moradores na preservação do meio
comunidade de Bateeiro
ambiente, exemplo: queimadas
próximas as nascentes.
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 22: Levantamento de dados: Extrema e Trigo – Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Existe poço artesiano que atende à demanda das
comunidades
Água distribuída sem tratamento
Rede de distribuição adequada
Fonte: População, 2014
Tabela 23: Levantamento de dados: Coqueiros e Jacuí – Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Insuficiência de canalização de água
Não foi apontado ponto positivo
nessas comunidades
Falta de sistema coletivo de
abastecimento de água para a
comunidade
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 24: Levantamento de dados: Santa Cruz de Alves – Água
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Não existem rios e córregos poluídos com esgoto e
Falta de tratamento de água
lixo
Água encanada
Poços artesianos atendem parte da população.
Falta de conscientização da
população no consumo de água
Fonte: População, 2014
7.5. Considerações finais
As deficiências apontadas pela população no Seminário e Audiência correspondem
às condições já levantadas em campo, destacando-se:
 Rede de distribuição deficiente na sede e em algumas das localidades rurais;
 Falta de tratamento da água de consumo humano;
 Reservatórios com volume insuficiente;
 Pontos de captação inadequados e com volume insuficiente;
 Falta de mais ações de preservação e conservação das nascentes, córregos
e rios;
 Consumo abusivo de água devido à falta de conscientização e controle de
gasto;
 Diminuição natural da vazão.
Com a compilação dos dados, conclui-se a necessidade de ampliação e adequação
dos SAA existentes, bem como a implantação de SAA coletivos ou individuais nas
comunidades rurais, somados a campanha de conscientização e implantação de
tarifação para controle de perda e consumo abusivo. Ainda é preciso definir se a
operacionalização do sistema será pelo SESAB ou concedido a COPASA.
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8. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário (SES) é constituído por rede coletora individual,
rede coletiva, interceptores, estações elevatórias, tratamento e destinação final dos
efluentes. Tem por finalidade dar destinação adequada ao esgoto coletado,
garantindo o devido tratamento antes de ocorrer à disposição no curso d’água, com
intuito de minimizar os riscos relacionados à saúde pública e ao meio ambiente.
Parte do sistema de esgotamento sanitário da área urbana de Congonhas do Norte
é operada pela Prefeitura, composto apenas por redes coletoras individuais e
coletivas. Em algumas regiões da sede e nas localidades rurais o esgotamento
sanitário é realizado pelos próprios moradores por meio de sistemas inadequados,
na maioria dos casos identifica-se a fossa absorvente. A Figura 57 demonstra a
posição do Município e os diversos sistemas existentes na Bacia do Rio das Velhas.
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Figura 57: IQA do Ribeirão Congonhas
Fonte: IGAM (2014)
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8.1. Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área urbana e rural
Congonhas do Norte conta com um sistema de esgotamento sanitário limitado, que
atende aproximadamente 25% da população. Além da baixa cobertura, os efluentes
coletados não sofrem nenhum tipo de tratamento, sendo lançados diretamente nos
Córregos Congonhas e Santa Maria. Os outros 75% das residências que não
possuem rede coletora possuem sistemas individuais de esgotamento sanitário, tipo
fossas sépticas ou são lançados na rua a céu aberto, sistema este que não
apresenta eficiência de tratamento aceitável, e grande contaminação da população
mais necessitada, que mora na periferia do Município. O que acarreta também na
contaminação do solo e águas subterrâneas. Segundo os levantamentos efetuados,
a rede de esgoto existente possui 5.568 metros (Figura 58).
Figura 58: Pontos de lançamentos de esgoto
Fonte: PMCN, 2014
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As redes coletoras do sistema de esgotamento sanitário de Congonhas do Norte são
constituídas de tubos de PVC, com diâmetro de 150 mm, e as ligações domiciliares
são ligadas diretamente das residências a rede coletora da rua, sem caixa séptica,
em tubo de PVC de 100 mm, funcionando por gravidade e ocorrendo divisões de
sub-bacias.
De modo geral, as redes existentes são bem conservadas. Porém os seguintes
trechos deverão ser substituídos, cujos motivos apresentamos a seguir:
a) Sub-bacia da Rua Monte Negro/ME: Trechos localizados na Rua Monte Negro, na
Rua B e na Rua Cristalina, com extensão total de 355 metros, em razão das cotas
dos coletores serem insuficientes para receber as contribuições de montante;
b) Sub-bacia da Rua Uberlândia/ME: Trecho localizado na Rua Tabelião Bento
Correia, compreendido entre as ruas Belmonte e Artur Vieira, com extensão de 96
metros, tendo em vista o diâmetro de a rede ser de 150 mm;
A Prefeitura Municipal identificou junto à população, as carências relativas ao
esgotamento sanitário, e a partir dos apontamentos, elaborou Projeto de Ampliação
do Sistema de Esgotamento Sanitário – PASES, que contempla: rede coletora,
interceptores, elevatória e estação de tratamento. Através de financiamento
contratado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG no valor de
R$ 400.000,00, a 1ª Etapa do PASES (construção de parte da rede coletora)
encontra-se com 72% da obra já executada e o restante está previsto para o 1º
semestre de 2015. Com a conclusão dessa obra o percentual da população atendida
na sede será de 65%. Conforme figura 59.
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Figura 59: Rede Coletora de Esgoto Existente
Fonte: PMCN, 2014
8.1.1. Estação de Tratamento de Esgoto
Congonhas do Norte não possui interceptores, elevatória ou Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE), sua construção, porém está prevista no projeto de ampliação da
rede descrito futuramente. A sua implantação trará benefícios para a saúde e
qualidade de vida da população.
No PASES foram identificadas duas micro-bacias de drenagem componentes da
sub-bacia do Ribeirão Congonhas (Figura 60), caracterizadas pelos Córregos
Congonhas e Santa Maria, sendo este, contribuinte do primeiro, que receberão o
lançamento dos dois interceptores principais do sistema de esgotamento sanitário
previstos. Esses dois interceptores receberão toda a contribuição de esgoto
localizado já na área da estação de tratamento.
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Figura 60: Delimitação da Bacia do Ribeirão Congonhas
Fonte: Carta do IBGE.
As principais características dos interceptores:
Interceptor 01
Bacia do Córrego Congonhas compreende os trechos entre a estação de tratamento
de esgoto e a Rua Monte Negro, recebendo todo o esgoto sanitário de Congonhas
do Norte e o trecho entre a Rua Monte Negro, altura da Escola Estadual até o
lançamento da Rua Antônio Pereira, na região nordeste da cidade. Interceptará,
diretamente, os lançamentos das redes e do interceptor da bacia do Córrego
Congonhas e do interceptor da bacia do Córrego Santa Maria. Seus efluentes terão
como destino a elevatória do sistema.
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Interceptor 02
Bacia do Córrego Santa Maria compreende o trecho entre a Rua Monte Negro,
altura da Escola Estadual até o lançamento da Rua Francisco Lopes, na região
sudeste da cidade. Interceptará, diretamente, os lançamentos das redes sudeste e
lançará seus efluentes no interceptor da bacia do Córrego Congonhas.
A figura 61 demonstra o traçado previsto para os interceptores.
Figura 61: Traçado dos interceptores previstos.
Fonte: PMCN, 2014
O Sistema de Esgotamento Sanitário será constituído por uma elevatória de esgoto
que será denominada Estação Elevatória de Esgotos – 01 (EEE-01). Essa elevatória
receberá todos os efluentes coletados e recalcará para a unidade de tratamento
preliminar. A EEE-01 será localizada na área da estação de tratamento, na margem
direita do Córrego Congonhas.
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Com relação à ETE (Figura 62), em razão da indisponibilidade de terreno, com área
suficiente para abrigar um sistema de lagoas de estabilização, optou-se pelo sistema
anaeróbio, que será constituído pelas seguintes fases e respectivas unidades:
Fase líquida
 Tratamento preliminar: gradeamento e remoção de areia
 Reator anaeróbio de manta de lodo
 Filtro anaeróbio de fluxo ascendente
Fase sólida
 Leito de secagem de lodo
Figura 62: Planta Baixa da ETE, conforme projeto.
Fonte: PMCN, 2014.
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O sistema de tratamento proposto é compatível com as características da sede,
considerando que apresenta as seguintes vantagens:
 Satisfatória remoção de carga orgânica (80% a 90%);
 Construção, operação e manutenção simples;
 Reduzidos custos de operação e manutenção;
 Ausência de equipamentos eletromecânicos;
 Não necessitar de energia elétrica no processo de tratamento.
Para o monitoramento do sistema, serão realizadas análises físico-químicas, óleos e
graxas, sólidos em suspensão e sólidos totais do afluente (esgoto bruto) e do
efluente (esgoto tratado) conforme exigido nas legislações aplicáveis.
As ações e investimentos propostos para a coleta e o tratamento de esgotos têm
como principal foco a proteção dos mananciais utilizados para abastecimento
público. A implantação do SES completo irá mitigar os danos identificados nos
corpos d’água da área urbana, que são provocados pelo lançamento in natura dos
efluentes gerados.
8.1.2. Sistemas de esgotamento sanitário nos distritos e povoados
Nas localidades rurais são utilizadas soluções individuais de disposição final de
esgoto, 80% da população utilizam sistemas inadequados, levando-se em conta que
a alternativa mais comum é a fossa absorvente. Na localidade de Santa Cruz de
Alves, a utilização de fossa absorvente se mostra ainda mais inadequada, visto que
a densidade populacional é maior e existem diversas famílias que usam cisternas
para abastecimento próprio.
A fossa absorvente, popularmente conhecida como fossa negra, é uma escavação
feita sem revestimento, onde os dejetos caem diretamente em contato com a terra.
Quando se decompõe, esse material é absorvido pelo solo ou fica na superfície da
fossa, o que pode agredir não somente a saúde da população como o meio
ambiente.
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O ideal, na ausência de um sistema completo de tratamento de efluentes, é a
substituição das fossas negras por sépticas.
Fossas Sépticas são câmaras convenientemente construídas para reter os despejos
domésticos e/ou indústrias, por um período de tempo especificamente estabelecido,
de modo a permitir sedimentação dos sólidos e retenção do material graxo contido
nos esgotos, transformando-os, bioquimicamente, em substâncias e compostos mais
simples e estáveis. (JORDÃO, PESSÔA, 1995, p. 260)
Estão em execução na área urbana e rural as obras de construção de 79 (setenta e
nove) módulos sanitários através de convênios firmados com a SEDESE e SEDRU.
8.2. Qualidade dos efluentes e corpos receptores
O sistema de esgotamento sanitário de Congonhas do Norte é constituído somente
de redes coletoras sem nenhum tratamento. As soluções aplicadas são individuais,
com utilização de fossas rudimentares e sépticas.
Não existe estação de amostragem que forneça informações oficiais acerca da
qualidade dos cursos d’água (Figura 63), porém de acordo com a Deliberação
Normativa COPAM/CERH-MG nº. 01/2008 (COPAM/CERH-MG, 2008), O Ribeirão
Congonhas e o Córrego Santa Maria são classificados como Classe Especial, no
trecho próximo à sede e, logo após é classificado como Classe 1.
Entende-se como necessário para Congonhas do Norte a ampliação do atendimento
à população, a implantação de sistemas de tratamento de esgotos no município,
bem como a substituição das fossas rudimentares por sistemas adequados nas
comunidades rurais.
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Figura 63: IQA do Ribeirão Congonhas
Fonte: IGAM (2014)
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O monitoramento da qualidade das águas dos cursos d’água é a avaliação
qualitativa e quantitativa, contínua e/ou periódica, da presença de poluentes,
apresentando informações sobre as características dos efluentes que podem ser
utilizadas na avaliação dos impactos e riscos ambientais. A Resolução CONAMA nº
430/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes nos
cursos d’água. Em Congonhas do Norte não existe monitoramento para os cursos
d’água.
8.3. Indicadores
A Prefeitura não possui dados ou indicadores para os sistemas de esgotamento
sanitário, destacando-se a necessidade de implantação de um sistema de avaliação
de eficácia e eficiência no atendimento às demandas da população. Tal sistema
deve possuir atualização periódica e permitir um acompanhamento da evolução do
serviço prestado, auxiliando na identificação de anormalidades e necessidades
sobre a gestão municipal, conforme as propostas de indicadores descritas abaixo:
 Índice de Cobertura dos Serviços de Esgotamento Sanitário na Sede
Municipal (ICSA);
 Padrão de Lançamento de Efluentes (PLE);
 Índice de Coleta de Esgotos por Tipo de Sistema (ICES).
Destaca-se, ainda, a importância de elaboração de programas de educação
ambiental e apoio às populações rurais isoladas no sentido de implantarem soluções
individuais eficientes para coleta e tratamento de esgoto, de forma a suprir as
necessidades humanas e garantir as condições de saúde das pessoas, assim como
a qualidade ambiental dos corpos hídricos.
De acordo com o SNIS (2014) Congonhas do Norte, apresenta um índice de coleta e
tratamento de esgoto muito baixo, ou seja, é preciso que ocorra a universalização do
acesso ao atendimento da prestação de serviços. O esgotamento sanitário na sede
municipal apresentou um percentual de 25% dos domicílios atendidos pelo serviço
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de rede geral de esgoto e as comunidades rurais apresentaram um percentual de
95% dos domicílios que utilizam sistema de esgotamento sanitário concentrado na
tipologia associada a fossas negras e sépticas.
O Censo IBGE (2010) define para o universo de domicílios permanentes
particulares, do município, por destinação de esgotamento sanitário, duas
categorias, a saber: Inexistência de banheiro e sanitário e Existência de banheiro ou
sanitário (Figura 64).
133
1307
Existencia de banheiro ou sanitário
Inexistência de banheiro ou sanitário
Figura 64: Situação esgotamento sanitário.
Fonte: IBGE, 2010
8.4. Análise econômica
A sustentabilidade econômica da prestação dos serviços de saneamento básico é
dependente de fatores inter-relacionados como hidrometração, aplicação de tarifa
social para famílias de baixa renda e realização de investimentos próprios e externos
para aprimoramento dos serviços prestados.
Em Congonhas do Norte as despesas com os serviços e investimentos nos sistemas
são atendidas por recursos próprios. Não há cobrança de qualquer tarifa pelo
sistema de esgotamento sanitário, tendo em vista que grande parte do município
utiliza soluções individuais, e, portanto, a operação e a manutenção são de
responsabilidade de cada morador.
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8.4.1. Tarifação
Apesar da existência de previsão da tarifação na lei nº 640 - Política Municipal de
Saneamento Básico do Município a mesma ainda não foi implantada.
As diretrizes gerais da Política Pública Municipal de Saneamento Básico prevê, no
art. 4º que:
Art. 4º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelas
seguintes diretrizes gerais:
(...)
IX - na prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão ser
garantidas as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da
prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:
a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
c) a política de subsídios.
E, na seção VI, referente aos aspectos econômicos e sociais dispõe:
Art. 6º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos
seguintes aspectos econômicos e sociais:
I - os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança
dos serviços:
a) de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma
de taxas, tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada
um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
b) de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades;
c) - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
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II - a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento
básico observarão as seguintes diretrizes:
a) prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
b) ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
c) geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando
o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
d) inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
e) recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
f) remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
g) estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
h) incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
III - poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e
localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica
suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
IV - a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento
básico poderá levar em consideração os seguintes fatores:
a) categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de
utilização ou de consumo;
b) padrões de uso ou de qualidade requeridos;
c) quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia
de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento
dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;
d) custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e
qualidade adequadas;
e) ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos;
f)
capacidade de pagamento dos consumidores.
V - os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa
renda serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos
recursos:
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a) diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando
destinados ao prestador dos serviços;
b) tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem
da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções;
c) internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e
de prestação regional.
VI - as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada
destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
a) o nível de renda da população da área atendida;
b) as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;
c) a estimativa de peso ou de volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
VII - a cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção
de água de chuva, bem como poderá considerar:
a) o nível de renda da população da área atendida;
b) as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.
VIII - os reajustes de taxas e tarifas de serviços públicos de saneamento básico
serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo
com as normas legais, regulamentares e contratuais;
IX - as revisões de taxas e tarifas compreenderão a reavaliação das condições da
prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
a)
periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os
usuários e a reavaliação das condições de mercado;
b)
extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no
contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio
econômico-financeiro.
X - as revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades
reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços;
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XI - poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à eficiência,
inclusive fatores de produtividade, assim como de antecipação de metas de
expansão e qualidade dos serviços;
XII - os fatores de produtividade poderão ser definidos com base em indicadores de
outras empresas do setor;
XIII - a entidade de regulação poderá autorizar o prestador de serviços a repassar
aos usuários custos e encargos tributários não previstos originalmente e por ele não
administrados, nos termos da legislação vigente;
XIV - as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as
revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias com
relação à sua aplicação;
XV - fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer à modelo estabelecido
pela entidade reguladora, que definirá os itens e custos que deverão estar
explicitados;
XVI - os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
a) situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
b) necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza
nos sistemas;
c) negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água
consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;
d) manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do
prestador, por parte do usuário;
e) inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento
das tarifas, após ter sido formalmente notificado.
XVII - as interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e
aos usuários;
XVIII - suspensão dos serviços nos casos de negativa do usuário em permitir a
instalação de dispositivo de leitura de água consumida e de inadimplemento do
usuário do serviço de abastecimento de água será precedida de prévio aviso ao
usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão;
XIX – a interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de
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pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá
obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da
saúde das pessoas atingidas;
XX - desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão
negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico,
ouvido previamente o regulador.
8.4.2. Investimentos
Há previsão de expansão para o sistema de esgotamento sanitário na sede do
Município, conforme Projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Nas localidades rurais são realizados investimentos com recursos do governo
Estadual e Federal aplicados na construção de módulos sanitários.
8.5. Despesas Operacionais do Sistema de Esgotamento Sanitário
Na tabela 25 abaixo está descrito as despesas operacionais do sistema de
esgotamento sanitário relacionada ao ano de 2014.
Não foi possível mensurar as despesas com pessoal relacionada ao esgotamento
sanitário, tendo em vista que a prefeitura não possui equipe de trabalho
exclusivamente na operacionalização do sistema.
Tabela 25: Despesas operacionais do sistema de esgotamento sanitário
Despesas Operacionais com o Sistema de Esgotamento Sanitário
Ano de referência 2014
Despesa
Valor
Obras e Benfeitorias
R$ 397.878,18
Manutenção da rede/aquisição de material e insumo
R$ 12.658,90
Total
R$ 410.537,08
Fonte: PMCN, 2014
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8.6. Áreas Críticas
Através do levantamento de dados secundários foi possível identificar as carências
relacionadas à prestação dos serviços relativos a saneamento básico.
Levando-se em conta o eixo esgotamento sanitário, percebe-se que a situação é
crítica no Município todo, pois o índice de atendimento geral é baixo, conforme
demonstrado na tabela 26.
Tabela 26: Índice de atendimento por região – Água
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Localidades
População Estimada Índice de Atendimento
Sede
2808
25%
Santa Cruz de Alves e região
1450
0%
Extrema e região
500
0%
Lagoa e Bateeiro
100
0%
Bom Jardim e região
149
0%
Luiz Francisco e região
96
0%
8.7. Resultado do Seminário e Audiência Pública
A mobilização social para a implementação de ações e serviços de saneamento
básico expande e efetiva-se a partir da promulgação da Lei 11.445, de 05 de janeiro
de 2007 (BRASIL, 2007:2), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e dá outras providências.
Através da realização do Seminário e Audiência Pública no município foram
levantados dados para construção do diagnóstico técnico participativo considerando
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as percepções sociais e conhecimentos a respeito do Saneamento. Houve
participação efetiva da população sobre todos os eixos do saneamento básico, neste
momento serão apresentado às contribuições referente Esgotamento Sanitário.
Nas tabelas a seguir está apresentado o resultado síntese dos levantamentos
realizados no seminário e audiência em cada setor de mobilização.
Tabela 27: Levantamento de dados: Sede - Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Falta de rede coletora de esgoto em alguns
65% da sede possuem rede coletora de
esgoto
pontos cidade.
Esgoto lançado nos corpos d’água sem
tratamento
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 28: Levantamento de dados: Canavial e Luiz Francisco – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Não foi apontado ponto positivo referente a
Não existe sistema coletivo de esgoto, nem
esgoto nessas comunidades
sistema individual adequado.
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 29: Levantamento de dados: Tombadouro e Gurutubas – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Estão sendo construídos banheiros com
fossa adequada em alguns domicílios
Parte da população utiliza fossa negra
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 30: Levantamento de dados: Suzana, Bom Jardim, Serra Manuel Rodrigues
e Chafariz – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Utilização de fossa negra
Não foi apontado ponto positivo
nessas comunidades
Falta de sanitários adequados
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 31: Levantamento de dados: Bateeiro e Lagoa – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
O esgoto da sede é lançado no curso
Alguns domicílios possuem banheiros com fossa
d’água da região
adequada na Comunidade da Lagoa
Utilização de fossa negra
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 32: Levantamento de dados: Extrema e Trigo – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Não foi apontado ponto positivo
Falta de rede coletora e tratamento
nessas comunidades
de esgoto
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 33: Levantamento de dados: Coqueiros e Jacuí – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Não foi apontado ponto positivo nessas comunidades
Utilização de fossa negra
Falta de sanitários adequados
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 34: Levantamento de dados: Santa Cruz de Alves – Esgoto
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Falta de rede coletora e tratamento de
Não foi apontado ponto positivo nessas comunidades
esgoto
Utilização de fossa negra
Fonte: PMCN, 2014
8.8. Considerações finais
As deficiências apontadas pela população no Seminário e Audiência correspondem
às condições já levantadas em campo, destacando-se:
 Falta rede coletora em alguns pontos da sede;
 Inexistência de rede coletora nas localidades rurais com características
urbanas;
 Falta de tratamento de esgoto na sede e nas comunidades rurais;
 Utilização de fossa negra por grande parte da população;
 Poluição dos corpos d’ água com lançamento de esgoto;
Com a compilação dos dados, conclui-se a necessidade de ampliação da rede
coletora de esgoto sede, construção de emissários, interceptores e ETE, bem como
a implantação de SES coletivo ou individual nas comunidades rurais somados a
implantação de tarifação. Ainda é preciso definir se a operacionalização do sistema
será pelo SESAB ou concedido a COPASA.
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9. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9.1. Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Todos os seres vivos quando morrem degradam-se se decompõem e são destruídos
por larvas, bactérias e fungos e reabsorvidos pela terra, pela água, pelo ar. Por outro
lado, a atividade do homem origina uma quantidade de resíduos que, na maior parte
dos casos, não se decompõe facilmente, como a matéria orgânica e passa a
constituir um problema ambiental.
Plásticos, latas, vidros e demais materiais demoram muitos anos para se
decomporem e em consequência poluem o meio ambiente onde é depositado, o que
determina a grande importância da reciclagem do resíduo fabricado pela sociedade
atual. Em geral, consideramos "Resíduos" tudo o que se considera não utilizável,
porém este conceito é extremamente subjetivo, pois o que é resíduo para uma dada
utilização, pode ser reaproveitável em outra aplicação.
A partir do momento em que o capitalismo dominou o mercado, a quantidade de
resíduos criou um problema a ser resolvido pelos órgãos governamentais.
Economicamente, há um desperdício de material e de energia na produção
exagerada de bens de consumo, associada a uma menor durabilidade, por razões
estéticas ou de rápida evolução tecnológica, muitos produtos e equipamentos
tornam-se desatualizados, determinando a sua rápida substituição.
Os resíduos sólidos produzidos têm diversas fontes, que podem ser identificadas
como agrícolas, industriais, domiciliares, comerciais, de construção e demolição, de
serviço de saúde, de varrição, capinam e poda, dentre outros.
Os resíduos sólidos podem ser classificados a partir de sua caracterização:
 Por sua natureza física: seco ou molhado;
 Por sua composição química: orgânico ou inorgânico;
 Por seu grau de aproveitamento: reciclável, reutilizável;
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 Pelos riscos potenciais ao meio ambiente: perigosos, não inertes e inertes.
Os componentes do sistema de limpeza urbana municipal e manejo de resíduos
sólidos podem ser subdivididos em: infraestrutura, equipamentos e serviços.
A infraestrutura refere-se a todo sistema implantado dentro de um município que
possibilitará ou atuará como facilitador na prestação do serviço à população. Na
limpeza urbana, a principal rede de infraestrutura utilizada é o sistema viário.
Contudo, as instalações que farão parte do sistema também são classificadas como
infraestrutura, como por exemplo: aterro de rejeitos, usina de triagem de resíduos,
entre outros.
Os equipamentos referem-se a aqueles utilizados na prestação dos serviços
públicos, tais como caminhões de coleta, máquinas, roçadeiras a diesel e afins.
O serviço compreende a prestação de uma determinada atividade à sociedade em
geral. O serviço mais empregado, relacionado à Limpeza Pública (LPU), atualmente,
é a coleta domiciliar convencional, mas existem outros, como capina, varrição,
remoção de entulho, limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais, dentre
outros.
Sendo assim, no Diagnóstico do PMSB serão abordadas todas as particularidades
do município de Congonhas do Norte acerca dos seus componentes e a relação
entre a geração, o armazenamento, a coleta, o tratamento e a destinação final dos
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no qual estão incluídos os Resíduos Sólidos
Domésticos (RSD) e os Resíduos provenientes da Limpeza de Áreas Públicas
(RPU), dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), dos Resíduos de Serviços
de Saúde (RSS) e dos resíduos com logística reversa obrigatória.
9.2. Sistema de gestão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de
Congonhas do Norte são prestados exclusivamente pela própria Prefeitura. Os
mesmos atendem a sede municipal e se estendem, parcialmente, pelas áreas rurais
e localidades espalhadas pelo município.
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Para fins de caracterização da geração dos resíduos sólidos do município de
Congonhas do Norte são utilizadas informações coletadas em campo, documentos
do próprio município, estudos elaborados na região e bibliografia disponível na qual
se enquadrem as características do município.
A coleta de lixo é o serviço que mais se desenvolveu dentro do sistema de limpeza
urbana e o que apresenta maior abrangência de atendimento junto à população, ao
mesmo tempo em que é a atividade do sistema que demanda maior percentual de
recursos por parte da municipalidade. Esse fato decorre da pressão exercida pela
população e pelo comércio para que se execute a coleta com regularidade, evitando
assim o incomodo da convivência com o lixo nas ruas.
Os serviços de varrição e limpeza de logradouros são deficientes na maioria das
cidades brasileiras. Nos municípios esse serviço se resume à varrição apenas nas
ruas pavimentadas ou dos setores de comércio da cidade, bem como à ação de
equipe de trabalhadores que saem pelas ruas e praças das cidades, em roteiros
determinados de acordo com as prioridades imediatistas, executando os serviços de
capina, roçagem e varrição dos demais logradouros públicos.
Com relação ao tratamento do lixo, tem-se instalado no Brasil algumas unidades de
compostagem/reciclagem. Essas unidades utilizam tecnologias simplificadas, com
segregação manual de recicláveis em correias transportadoras e compostagem em
leiras a céu aberto, com posterior peneiramento.
A gestão de RSU é uma atividade que envolve diversos órgãos da administração e
da sociedade civil com a finalidade de realizar a limpeza urbana, a coleta, o
tratamento e a disposição final do lixo, melhorando desta forma a qualidade de vida
da população.
A Diretoria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente é responsável pela
gestão da destinação final dos resíduos sólidos em parceria com a Diretoria de
Obras, responsável pelos serviços de coleta.
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Os RSU coletados pelas equipes de coleta domiciliar convencional do município são
encaminhados à Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos - UTC, lá os
materiais são separados, prensados e armazenados para posterior comercialização.
O município possui Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(PGIRS), elaborado pela Prefeitura Municipal.
Os Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são regulamentados
pela Lei 12.305 – Politica Nacional de Resíduos Sólidos e diversas normas ABNT,
bem como Resoluções do CONAMA, tais como:
Resoluções CONAMA
001/1980; 11/1986; 005/1988; 006/1988; 002/1191; 006/1991; 008/1991; 005/1993;
004/1995; 237/1997; 257/1999; 258/1999; 275/2001; 283/2001
Normas ABNT Classificação de Resíduos
NBR 10.004 – Classificação Resíduos Sólidos
NBR 10.005 - Lixiviação de Resíduos
NBR 10.006 - Solubilização de Resíduos
NBR10. 007 - Amostragem de Resíduos
NBR 10.703 - Degradação do Solo - Terminologia
NBR 12.988 - Líquidos Livres - Verificação em Amostra de Resíduo
Normas ABNT sobre Aterros Sanitários e Industriais
NBR 8418 - Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais
Perigosos.
NBR 8419 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos
Urbanos.
NBR 10.157 - Aterros de Resíduos Perigosos - Critérios para Projeto, Construção e
Operação.
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NBR 13.896 - Aterros de Resíduos Não Perigosos - Critérios para Projeto,
Implantação e Operação.
Normas ABNT sobre Tratamento, Armazenamento e Transporte de Resíduos
NBR 11.174 – Armazenamento de Resíduos
NBR 11.175 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrões de
Desempenho (antiga NB 1265)
NBR 13.894 - Tratamento no Solo (Landfarming)
NBR 98 - Armazenamento e Manuseio de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
NBR 7.505 - Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos e Álcool
Carburante
NBR 12.235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos (antiga NB-1183)
NBR 11.174 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inertes e III - Inertes
(Antiga NB-1264)
NBR 13.221 - Transporte de Resíduos
NBR 7.500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenagem de
Materiais - Simbologia
NBR 7.501 - Transporte de Cargas Perigosas - Terminologia
NBR 7.502 - Transporte de Cargas Perigosas - Classificação
NBR 7.503 - Ficha de Emergência para o Transporte de Cargas Perigosas
Características e Dimensões
NBR 7.504 - Envelope para Transporte de Cargas Perigosas - Dimensões e
Utilizações
NBR 13.786 - Seleção de Equipamentos e Sistemas para Instalações Subterrâneas
de Combustíveis em Postos de Serviços
NBR 13.784 - Detecção de Vazamento em Postos de Serviços.
Normas ABNT sobre Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 12.807 - Resíduos de Serviços de Saúde - Terminologia
NBR 12.808 - Resíduos de Serviços de Saúde - Classificação
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NBR 12.809 - Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde - Procedimento
NBR 12.810 - Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimento
Normas ABNT sobre Resíduos da Construção Civil
Norma da NBR 15.112/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos
Área de Transbordo e triagem-Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Norma da NBR 15.113/2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos
inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Norma da NBR 15.114/2004 – Resíduos sólidos da construção civil áreas de
reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Norma da NBR 15.115/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil – Execução de camadas de pavimentação-Procedimentos.
Norma da NBR 15.116/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função
estrutural-Requisitos.
Contentores
Norma da NBR 15911-1 trata dos requisitos gerais, em especial quanto à matériaprima na fabricação dos Contentores;
NBR 15.911 -2 trata dos requisitos, quanto a dimensões, capacidade volumétrica,
dimensões das rodas, dimensões do corpo e tampa de contentores 2 rodas;
NBR 15.911- 3 trata de requisitos, quanto a dimensões, capacidade volumétrica,
dimensões dos rodízios, dimensões do corpo e tampa de contentores 4 rodas.
Norma NBR 15.911 - 4, trata dos testes efetuados e métodos de ensaio para
resistência, durabilidade e segurança na operação destes contentores.
NBR 16.006 - trata dos requisitos quanto a dimensões, capacidade volumétrica,
dimensões do corpo tampa e ferragens, e exigência de resinas e UV 8, da
fabricação de Papeleiras Plástica de 50 litros.
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9.2.1. Modelos Institucionais e formas de administração
O sistema de limpeza urbana da cidade deve ser institucionalizado segundo um
modelo de gestão que seja capaz de:
 Promover a sustentabilidade econômica das operações;
 Preservar o meio ambiente;
 Preservar a qualidade de vida da população.
 Contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão.
Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas alternativas
que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais de serem mais
econômicas e que sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da
população.
O sistema de limpeza urbana do município pode ser administrado de diferentes
formas, tanto diretamente pelo município, como é o caso de Congonhas do Norte,
também através de uma empresa pública específica; ou ainda através da
contratação de uma empresa terceirizada especializada para realizar este serviço.
Existe ainda a possibilidade de consórcio com outros municípios, especialmente nas
soluções para destinação final dos resíduos em aterros.
O município de Congonhas do Norte é o responsável pelo serviço de limpeza urbana
e destinação final através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Estradas.
A Gestão municipal obedece parcialmente às normas ambientais existentes relativas
aos serviços de limpeza urbana e Resíduos Sólidos, bem como a lei 12.305/10 –
Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos.
9.3. Legislação e licenciamento ambiental
O sistema de gestão integrada do sistema de limpeza urbana no município foi
previsto com, o envolvimento da população e o exercício político sistemático junto às
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instituições vinculadas a todas as esferas dos governos municipais, estaduais e
federais que possam nela atuar.
O envolvimento da população é realizado através da colaboração na limpeza, seja
reduzindo, reaproveitando, reciclando ou dispondo adequadamente o lixo para
coleta.
O envolvimento da população pode ser considerado o principal agente que
transforma a eficiência desses serviços em eficácia de resultados.
O município já sofreu sansão por parte do Poder Público sobre a destinação final
dos resíduos sólidos inadequados. A sansão foi aplicada pela FEAM em 2006, o que
resultou no encerramento do lixão existente à época e na construção e regularização
ambiental da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos utilizada para
destinação desde 2009.
9.4. Origem, definição e características
São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos, as mais comuns são
quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à
natureza ou origem.
Quanto aos riscos potenciais do meio ambiente, de acordo com a NBR 10.004 da
ABNT, os resíduos sólidos podem ser classificados em: classe I ou perigosos; classe
II-A ou não inertes; e classe II-B ou inertes.
As características dos resíduos podem variar em função de aspectos sociais,
econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores que
também diferenciam as comunidades entre si e as próprias cidades.
No presente diagnóstico apresentam-se as informações referentes à geração per
capta e a composição gravimétrica dos resíduos.
A geração per capita é a quantidade de resíduos gerada diariamente e o número de
habitantes de determinada região atualmente é de 0, 400 kg/hab./dia, considerando
uma população urbana de 2598 habitantes, conforme IBGE (2010).
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Para se avaliar corretamente a projeção da geração do lixo é necessário obter o seu
per capita, bem como, a população geradora de resíduos, atualmente a produção
total é de 01 ton/dia.
9.4.1. Composição gravimétrica dos RSU
De acordo com a ABNT - NBR 10.007/2004, a caracterização gravimétrica, análise
gravimétrica, ou ainda caracterização qualitativa, é a determinação dos constituintes
e de suas respectivas percentagens em peso e volume, em uma amostra de
resíduos sólidos, podendo ser físico, químico e biológico.
A composição gravimétrica traduz o percentual de cada componente em relação ao
peso total da amostra do lixo analisada. Foi elaborada a composição gravimétrica da
área urbana de Congonhas do Norte, onde realizou-se o quarteamento, separação e
pesagem dos resíduos coletados nas segundas, quartas e sextas-feiras.
As Tabelas 35,36 e 37 e a figura 65 apresentam o resultado da composição
gravimétrica da sede, que mostra grande percentual de matéria orgânica.
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Tabela 35: Composição gravimétrica da Sede
Nome do Município:
CONGONHAS DO NORTE
Dados
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Origem dos resíduos:
SEDE
-
SEDE
-
SEDE
Data:
01/09/2014
-
10/09/2014
-
19/09/2014
Peso do tambor vazio (tara):
9
-
9
-
9
Peso do tambor 1 cheio (kg):
43
-
43
-
45
Peso do tambor 2 cheio (kg):
33
-
37
-
48
Peso do tambor 3 cheio (kg):
53
-
48
-
49
Peso do tambor 4 cheio (kg):
42
-
44
-
41
Peso final sem tambor (kg):
171
-
172
-
183
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 36: Composição gravimétrica da Sede
COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA
MATERIAL
Segunda-feira
Papel (kg):
12,0
Papelão (kg):
15,0
Vidro (kg):
6,0
Plástico (kg):
15,5
Metais (kg):
9,0
Terça-feira
-
Quarta-feira
13,2
21,6
8,0
13,8
8,0
Quinta-feira
-
Sexta-feira
8,6
18,3
8.3
13,4
13,0
Matéria orgânica putrescível
(kg)
86,1
Pedra, terra e cerâmica (kg):
10,0
-
69,7
14,1
-
74,2
10,4
Panos, trapos, couro e borracha
(kg):
3,0
-
2,9
-
3,5
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COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA
MATERIAL
Segunda-feira
Madeira (kg):
3,4
Contaminante químico (kg):
2,0
Contaminante biológico (kg):
8,0
Terça-feira
-
Quarta-feira
5,5
3,1
3,0
Quinta-feira
-
Sexta-feira
7.2
3,9
4,2
Equipamentos eletroeletrônicos
(kg):
1,0
Outros (kg):
1,0
-
1,0
8,1
-
9,0
9,0
Fonte: PMCN, 2014
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COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA
GRÁFICOS
Figura 65: Composição Gravimétrica
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 37: Identificação dos resíduos por categoria
IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS POR CATEGORIA
Matéria orgânica
putrescível
Plástico
Papel e papelão
Vidro
Metal
Madeira
Panos, trapos, couro e
Restos alimentares, flores, podas de árvores.
Sacos, sacolas, embalagens de refrigerantes, água e leite, recipientes de produtos de limpeza, esponjas,
isopor, utensílios de cozinha, látex, sacos de ráfia.
Caixas, revistas, jornais, cartões, papel, pratos, cadernos, livros, pastas.
Copos, garrafas de bebidas, pratos, espelho, embalagens de produtos de limpeza, embalagens de produtos
de beleza, embalagens de produtos alimentícios.
Latas de bebidas, restos de cobre, restos e chumbo, fiação elétrica, Palha de aço, alfinetes, agulhas,
embalagens de produtos alimentícios.
Caixas, tábuas, palitos de fósforos, palitos de picolé, tampas, móveis, lenha.
Roupas, panos de limpeza, pedaços de tecido, bolsas, mochilas, sapatos, tapetes, luvas, cintos, balões.
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IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS POR CATEGORIA
borracha
Pilhas, medicamentos, lâmpadas, inseticidas, raticida, colas em geral, cosméticos, vidro de esmaltes,
Contaminante químico
embalagens de produtos químicos, latas de óleo de motor, latas com tintas, embalagens pressurizadas,
canetas com carga, papel carbono, filme fotográfico.
Contaminante biológico
Pedra, terra e cerâmica
Papel higiênico, cotonetes, algodão, curativos, gazes e panos com sangue, fraldas descartáveis, absorventes
higiênicos, seringas, lâminas de barbear, cabelos, pêlos, embalagens de anestésicos, luvas.
Vasos de flores, pratos, restos de construção, terra, tijolos, cascalho, pedras decorativas.
Velas de cera, restos de sabão e sabonete, carvão, giz, pontas de cigarro, rolhas, cartões de crédito, lápis de
Diversos
cera, embalagens longa vida, embalagens metalizadas, sacos de aspirador de pó, lixas, e outros materiais de
difícil identificação.
Equipamentos
eletroeletrônicos
Computadores, laptop, celulares, rádios, liquidificadores, fogões, refrigeradores, televisores, impressoras,
etc.
Fonte: PMCN, 2014
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9.5. Acondicionamento
O acondicionamento consiste na preparação dos resíduos sólidos para a coleta de
forma sanitariamente adequada, compatível com o tipo e a quantidade de resíduos.
A qualidade da operação de coleta e transporte de lixo depende da forma adequada
do seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no local,
dia e horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a coleta de acordo
com NBR 11.174.Portanto, a população tem participação decisiva nesta operação
(Gerenciamento de Resíduos sólidos, 2012).
O acondicionamento dos Resíduos Sólidos Urbanos no município é realizado
através de latões, sacos plásticos de supermercados ou espécies para lixo, caixas
de madeira ou papelão, conforme figura 66.
Figura 66: Latões de armazenamento de lixo.
Fonte: PMCN, 2014
9.6. Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos
O setor responsável pela coleta de resíduos em Congonhas do Norte é a Diretoria
de Obras, realizada em 99% da área urbana e em parte da área rural. A coleta
domiciliar ocorre de segunda-feira a sexta, de 05 às 14h00, com frequência de duas
vezes por semana nos bairros e diariamente no centro da cidade, conforme Figura
67. Em Santa Cruz de Alves a coleta é feita bissemanal e em Extrema ocorre
semanalmente, nas demais localidades rurais o serviço não é ofertado.
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Figura 67: Rota de recolhimento de resíduos sólidos por bairros
Fonte: PMCN, 2014
A operacionalização da coleta ocorre com 01 caminhão basculante, com capacidade
de 6 m³, que realizam a coleta diária no município com 01 motorista e 04 coletores
em cada de acordo com NBR 13.221. A figura 68 ilustra o veículo da frota utilizado
no manejo dos resíduos sólidos.
Figura 68: Caminhão coletor compactador.
Fonte: PMCN, 2014
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9.6.1. Áreas críticas
Através do levantamento de dados secundários foi possível identificar as carências
relacionadas à prestação dos serviços relativos ao saneamento básico.
Levando-se em conta o eixo manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana,
percebe-se que a situação é crítica nas zonas rurais, tal dado se explica pela
inexistência de aglomerados nestes locais. A tabela 38 mostra o índice geral de
prestação do serviço de coleta e manejo.
Tabela 38: Índice de atendimento por região – Água
Manejo dos Resíduos Sólidos e limpeza urbana
Localidades
População Estimada
Índice de Atendimento
Sede
2808
100%
Santa cruz de Alves e
região
1450
80%
Extrema e região
500
50%
Lagoa e bateeiro
100
0%
Bom jardim e região
149
0%
Luiz Francisco e
região
96
0%
Fonte: PMCN, 2014.
9.6.2. Projeção de geração de resíduos para curto, médio e longo prazo
Dada a atual realidade de geração de resíduos no país, que já evidencia uma
produção superior destes em relação ao crescimento populacional, influenciada
diretamente por outros fatores como aumento da renda per capta e melhoria das
condições econômicas, a tabela 39, apresenta, a partir dos dados atuais
identificados junto ao Município, a relação entre a taxa de crescimento populacional
e geração de resíduos, a curto, médio e longo prazos, projetada até 2034, prevendo-
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se uma possível melhoria da renda per capta e do sistema como um todo, assim,
adotando um percentual de 10% a mais sobre o valor da geração a cada prazo.
Tabela 39: Projeção de geração de RSU
PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE RSU
Longo
Médio
Curto
Prazo
Geração Total
Ano
População
(hab)
Geração
(kg/hab/dia)
Geração
(kg/hab/ano)
2014
5103
0, 400
146,00
2,04
745
2015
5205
0, 400
146,00
2,08
760
2016
5309
0, 400
146,00
2,12
775
2017
5415
0, 400
146,00
2,17
791
2018
5524
0, 400
146,00
2,21
806
2019
5634
0, 440
160,60
2,48
905
2020
5747
0, 440
160,60
2,53
923
2021
5862
0, 440
160,60
2,58
941
2022
5979
0, 440
160,60
2,63
960
2023
6099
0, 484
176,66
2,95
1077
2024
6221
0, 484
176,66
3,01
1099
2025
6345
0, 484
176,66
3,07
1121
2026
6472
0, 484
176,66
3,13
1143
2027
6601
0, 484
176,66
3,20
1166
2028
6733
0, 484
176,66
3,26
1190
2029
6868
0, 484
176,66
3,32
1213
2030
7005
0, 484
176,66
3,39
1238
2031
7145
0, 484
176,66
3,46
1262
2032
7288
0, 484
176,66
3,53
1288
2033
7434
0, 484
176,66
3,60
1313
2034
7583
0, 484
176,66
3,67
1340
(t/dia) (t/ano)
Fonte: PMCN, 2014
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9.7. Limpeza de Logradouros Públicos
A limpeza de logradouros públicos é realizada observando-se os aspectos
sanitários, estéticos e de segurança. Os motivos sanitários são: prevenir doenças
resultantes da proliferação de vetores (moscas, baratas, ratos, etc.) e depósitos de
lixo nas ruas ou em terrenos baldios; evitar danos à saúde resultantes de poeira em
contato com os olhos, ouvidos, nariz e garganta.
Em relação aspecto estético, a cidade melhora a aparência da comunidade, ajuda a
atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios.
Em relação aos aspectos de segurança, a limpeza de logradouros públicos irá
prevenir danos a veículos, promover a segurança do tráfego, evitar o entupimento do
sistema de drenagem pluvial.
Em Congonhas do Norte os serviços de limpeza dos logradouros contemplam
atividades como: varrição; capina; desobstrução de canais; poda de árvores; pintura
de meio fio e lavagens de logradouros públicos.
A execução desses serviços é de responsabilidade da Diretoria de Obras. Nos
serviços de poda, varrição e capina são utilizados Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) e são empregados 09 funcionários divididos em equipes da seguinte
forma:
 02 funcionários realizam a capina formando 04 equipes.
 02 funcionários realizam a poda formando uma equipe.
 05 funcionários realizam a varrição formando uma equipe.
Os equipamentos utilizados para realizar a limpeza de logradouros, consistem em:
enxadas com cabo, luvas, vassouras de garrafa pet, carrinhos, cavadeiras, tesouras
para poda, rastelos, roçadeiras, chaves, limas, enxadões, foices, etc.
Com exceção da varrição, os trabalhos de capina e poda são realizados somente
quando há demanda.
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9.7.1. Serviços de Varrição
Nas ruas, a maior parte dos detritos é encontrada nas sarjetas, devido ao
deslocamento de ar causado pelos veículos, e pelas enxurradas que carreiam os
detritos para junto do meio fio, na direção das bocas de lobo. A figura 69 mostra
parte da equipe de varrição. Segundo a equipe de varrição, a produção diária de
resíduos é de 25 kg.
Figura 69: Parte da equipe de varrição
Fonte: PMCN, 2014
9.7.2. Serviços de Capina e raspagem
Os serviços de capina são realizados pela PMCN e visam restabelecer as condições
de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas existentes. No município, a
capina é realizada duas vezes por ano, com duração de 02 meses, o resíduo gerado
é recolhido e encaminhado à UTC. A figura 70 mostra a necessidade de capina com
maior periodicidade.
O serviço de poda é realizado esporadicamente pela Prefeitura, apenas em espaços
públicos, no restante do município a poda é realizada pelos proprietários.
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Figura 70: Passeios com vegetação rasteira
Fonte: PMCN, 201
9.7.3. Serviços de roçagem
Grande parte das ruas não apresenta passeio em frente aos domicílios, o que
propicia o surgimento de vegetação rasteira, para solucionar paliativamente a
situação são utilizadas roçadeiras. (Figura 71)
Figura 71: Serviço de roçagem
Fonte: PMCN, 2014
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9.7.4. Serviços de limpeza de bocas de lobo
O serviço de limpeza de bocas de lobo é realizado pontualmente, pois quase não
existe tal mecanismo no município.
9.7.5. Serviços de limpeza de feiras
Não são realizadas feiras nos Município e, portanto, não são gerados resíduos deste
serviço.
9.8. Resíduos sólidos especiais
A seguir será apresentada a situação dos resíduos sólidos especiais no munícipio de
Congonhas do Norte, que compreende os Resíduos da Construção Civil (RCC),
pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus, classificados de acordo com as
Normas da ABNT - NBR’s 15.112/2004; 15.113/2004; 15.114/2004; 15.115/2004;
15.116/2004 e Resoluções CONAMA Nº 257 E Nº 258.
9.8.1. Resíduos da construção civil
A Prefeitura é a responsável pela gestão dos RCC, através da Diretoria de Obras
que efetua a coleta, conforme demanda. O município não possui legislação que
regulamenta a coleta e destinação de RCC.
O serviço de coleta é realizado utilizando-se 01 caminhão basculante com
capacidade para 7 m³ e pá carregadeira para auxiliar. O material recolhido é
utilizado para contenção de erosões e aterros de residência de particulares. Não há
tarifação para prestação do serviço. Mesmo com o recolhimento realizado pela
Prefeitura ainda existem no município várias áreas com disposição inadequada
deste tipo de resíduo. Por se tratar de coleta esporádica, realizada somente através
de requisição direta dos proprietários, não é possível estimar a produção diária,
porém, a produção mensal estimada é de, no mínimo, cinco coletas utilizando-se a
capacidade total do caminhão.
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9.8.2. Pilhas e baterias
Não é efetuada a logística reversa para este resíduo, o que resulta em descarte
irregular do mesmo no aterro de rejeitos da UTC.
9.8.3. Pneus
Os pneus inservíveis são encaminhados à UTC onde são armazenados e,
posteriormente, utilizados nas contenções de encostas e em margem de barragens,
conforme figura 79.
Figura 72: Utilização de pneu na contenção de encostas
Fonte: PMCN, 2014
As oficinas e borracharias fazem descarte irregular desse resíduo em áreas de
terceiros, localizadas principalmente em locais que já foram utilizados como botaforas irregulares, exemplo do que ocorreu na área do antigo aterro antes de sua
recuperação.
9.9. Resíduos de fontes especiais
São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a merecer
cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte ou
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disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, os que merecem
destaque são os e resíduos industriais, radiotivos, de portos, aeroportos e terminais
rodoferroviários, Agrícolas e resíduos de serviços de saúde.
Os resíduos de fontes especiais identificados no Município são aqueles gerados em
postos de gasolina e áreas rurais como agrotóxicos e lixos veterinários.
9.9.1. Resíduos industriais
Não existem indústrias lotadas em Congonhas do Norte ou atividades industriais que
gerem resíduos que possam ser classificados como tal.
9.9.2. Terminal rodoviário e ferroviário
Congonhas do Norte não conta com terminal rodoviário ou ferroviário, portanto não
há geração de resíduos de tais empreendimentos.
9.9.3. Resíduos agrícolas/veterinário
A competência para estabelecer limites máximos de resíduos em alimentos, seja de
medicamentos veterinários, agrotóxicos, contaminantes e aditivos, é do Ministério da
Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No caso de medicamentos veterinários esses limites nacionais ainda não foram
definidos pelo setor saúde, e, portanto, utiliza-se no Plano Nacional de Controle de
Resíduos em Produtos de Origem Animal (Instrução Normativa/MAA Nº 42, de 20 de
dezembro de 1999).
No município de Congonhas do Norte as embalagens de agrotóxicos são devolvidas
nos estabelecimentos onde foram efetuadas as compras de acordo com a Lei nº
7802/1989 e DN COPAM nº 109/2007.Porém não acontece a fiscalização do uso e
comércio das embalagens de agrotóxicos que deveria ser realizada pelo Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA).
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No Seminário Participativo, a região do Bateeiro/Lagoa, demonstrou preocupação
com a destinação desse resíduo. Diante disso, foi possível perceber que a logística
reversa não está sendo efetuada.
9.9.4. Resíduos contaminados por óleos lubrificantes e graxas
A área urbana do município conta com 02 postos de combustível, um deles em
construção, 07 oficinas mecânicas e 04 lava-jatos. A seguir são apresentadas
informações de um dos locais do Posto Tijucal II (Figura 80).
Este estabelecimento possui caixa de separação água/óleo, a borra produzida é
armazenada no próprio posto e são efetuadas análises semestrais para verificar a
eficiência da caixa. A areia, borra e óleo coletado na caixa separadora encontra-se
armazenado na área do Posto para descarte posterior através de empresa
especializada para realização do serviço de acordo Resolução CONAMA nº
362/2005.
Figura 73: Posto Tijucal II Matriz e filial (em construção)
Fonte: PMCN, 2014
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9.9.5. Resíduos de serviço de saúde
Resíduo do Serviço de Saúde - RSS, por definição, é o resíduo resultante de
atividades exercidas por estabelecimento gerador que, por suas características,
necessitam de processos diferenciados no manejo, exigindo ou não tratamento
prévio para a disposição final.(FEAM,2008).
Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos
que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA
no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS são classificados em cinco
grupos: A, B, C, D e.
a) Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos
que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem
apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças,
peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue,
dentre outras.
b) Grupo B - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública
ou
ao
meio
ambiente,
dependendo
de
suas
características
de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplo: medicamentos
apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre
outros.
c) Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados
nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo,
serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.
d) Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplo:
sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas
etc.
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e) Grupo E - materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de
barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas, espátulas e outros similares.
Nas unidades de serviço de saúde do município de Congonhs do Nortea são
gerados os resíduos dos grupos: A, B, D e E.
O município de Congonhas do Norte não possui leis e decretos que regulamentam o
manejo dos resíduos sólidos do serviço de saúde, seguindo as RDC ANVISA nº
306/2004 e CONAMA 358/2006.
9.9.6. Segregação e acondicionamento dos RSS
Os resíduos infectantes e parte dos resíduos especiais são acondicionados em
sacos plásticos brancos leitosos e colocados em bombonas que serão coletados em
caminhões especiais destinados à coleta de resíduos de serviço de saúde, conforme
especificações exigidas na RDC ANVISA Nº 306/04, NBR 12.809 - Manuseio de
Resíduos de Serviços de Saúde/ Procedimento.
9.9.7. Coleta dos RSS
Os resíduos infectantes e perfuro-cortantes, cerca de 50 kg/mês, são coletados em
todas as unidades de saúde do município pela Empresa Licenciada, Colefar Ltda ME, e enviada para um incinerador em Prudente de Morais de acordo com a
NBR12.810. A frequência de coleta dos resíduos é uma vez por mês em todo o
Município. Mensalmente é emitido certificado de destruição térmica, conforme figura
74.
Os resíduos considerados lixo comum (doméstico) cerca de 150 kg/mês, produzidos
nas Unidades são coletados pelo serviço de coleta de resíduos urbanos e
encaminhados para aterramento em vala específica localizada na área da Usina de
Triagem e Compostagem de Resíduos.
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Figura 74: Certificado de destruição térmica
Fonte: COLEFAR, 2014.
9.10. Tratamento
Define-se tratamento como uma série de procedimentos destinados a reduzir a
quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja impedindo descarte de
resíduos em ambiente ou local inadequado, seja transformando-o em material inerte
ou biologicamente estável (FUNASA,2012).
No município de Congonhas do Norte o único tratamento de resíduos realizado é o
aplicado aos resíduos de serviços de saúde, no qual é utilizada a incineração por
meio da empresa especializada Colefar Ltda - ME.
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9.11. Destinação final
O manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana não consistem apenas em remover
o lixo de logradouros e edificações, mas, principalmente, em dar um destino final
adequado aos resíduos coletados.
Os lixões são áreas de disposição final de resíduos sólidos sem nenhuma
preparação anterior do solo. Moscas, pássaros e ratos convivem com o lixo
livremente no lixão a céu aberto, e pessoas catam comida e materiais recicláveis
para vender. No lixão o lixo fica exposto sem nenhum procedimento que evite as
consequências ambientais e sociais negativas.
O aterro controlado é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário,
caracterizada como uma forma de confinar tecnicamente os resíduos coletados sem
poluir o ambiente externo, porém, sem promover a coleta e o tratamento do chorume
e a coleta e a queima do biogás.
Mas a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário que
antes de iniciar a disposição do lixo teve o terreno preparado. A operação do aterro
sanitário, assim como a do aterro controlado prevê a cobertura diária do lixo, não
ocorrendo à proliferação de vetores, mau cheiro e poluição visual.
A destinação final dos resíduos sólidos do município de Congonhas do Norte é
caracterizada como aterro de rejeito, distante 5 km da Sede, numa área de 4,84 ha,
de propriedade da prefeitura.
A área vem sendo utilizada a cerca de 05 anos, estando distante mais de 500 m de
curso de água. O local se encontra cercado com mourões de madeira e arame
farpado, não sendo detectada a presença de catadores. Os resíduos são dispostos
em valas, com cobertura periódica. A figura 82 mostra a Usina de Triagem e
Compostagem de Resíduos (UTC).
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Figura 75: Área de recepção de resíduos na UTC
Fonte: PMCN, 2014
9.11.1. Destinação final dos resíduos sólidos na área rural
De acordo com o IBGE (2010), o percentual de municípios onde os moradores das
áreas rurais queimam lixo cresceu de 48,2% em 2000, para 58,1%. A dificuldade e o
alto custo da coleta do lixo produzido em áreas rurais são os principais motivos para
o aumento. Nota-se que os resíduos úmidos, compostos principalmente por resto de
comida, caracterizando a matéria orgânica não representam problemas de manejo,
tendo em vista que nas zonas rurais há reaproveitamento total destes.
Somente as localidades rurais de Santa Cruz de Alves e Extrema são atendidas pelo
serviço de coleta, nas demais localidades os moradores buscam soluções
individuais.
A destinação dos resíduos sólidos nas áreas rurais do Município divide-se em
compostagem, aterramento e queimadas, sendo esta última a mais comumente
utilizada.
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9.11.2. Compostagem
A compostagem é um processo biológico em que os microrganismos transformam a
matéria orgânica, como estrume, folhas, papel e restos de comida, num material
semelhante ao solo, a que se chama composto, e que pode ser utilizado como
adubo. É uma das alternativas mais viáveis para minimizar os restos vegetais
obtidos nas zonas rurais, inclusive aqueles que não podem ser utilizados
diretamente como adubo e/ou cobertura vegetal. Sendo realizado de maneira
correta, o processo elimina qualquer problema relacionado à proliferação de
doenças, pragas e daninhas através do composto.
Para execução da compostagem os produtores devem empilhar sobre uma
superfície ampla, plantas e restos de culturas (materiais ricos em carbono) e
matérias orgânicas, como estrume, urina de animais e restos de alimentos (materiais
ricos em nitrogênio), na proporção de 3 para 1. Para evitar que o composto seque, o
monte deve estar situado num lugar sombrio. Em contrapartida, devem evitar-se
espaços muito úmidos. Embora o composto possa ser feito numa fossa, é melhor
fazer o monte numa superfície plana, visto que o ar facilita o processo de
decomposição e precisa circular à volta e dentro do monte. Ao final do terceiro mês,
o composto está normalmente pronto para ser utilizado e deve ser castanho escuro
granulado e ter um odor a húmus (FAO, 2006).
Segundo a ADASA alguns aspectos podem influenciar a compostagem, seriam eles,
os microrganismos, a temperatura, a umidade, a aeração, a granulometria do solo, a
relação carbono nitrogênio e por fim o pH.
Tal processo sendo feito diretamente no solo, além de contribuir para minimizar a
quantidade de resíduos gerados promovendo um composto rico em matéria orgânica
e nutrientes, muito úteis na agricultura, há também uma melhoria da qualidade do
mesmo.
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9.11.3. Soterramento
O soterramento dos resíduos consiste na disposição do mesmo no solo sem triagem
ou qualquer outra forma de separação e posterior cobertura com terra. Alguns
profissionais condenam tal prática devido ao potencial poluidor que esta apresenta
ao solo e ao lençol freático.
9.11.4. Queimadas
Na zona rural a prática mais utilizada para diminuir a quantidade de resíduos sólidos
para ser posteriormente soterrado são as queimadas. A falta de coleta ou mesmo a
dificuldade de acesso aos locais que fazem este serviço fazem com que a
comunidade rural opte por este método mais rápido.
Entende-se que esta prática é altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde
humana, bem como traz riscos originários do descontrole do processo de queima.
9.12. Indicadores
A Prefeitura não possui dados ou informações que demonstrem de maneira
resumida, a evolução e a melhoria das condições de vida da população de modo a
traduzirem
em
referência
como
indicadores
para aferir e apresentar os
acontecimentos no sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Assim salientasse a necessidade de implantação de um sistema de indicadores,
quando da elaboração do produto 3: Prognóstico e Alternativas para Universalização
dos Serviços do PMSB, que deve ser atualizado periodicamente para que permita a
divulgação de informações, bem como o acompanhamento e a fiscalização dos
serviços públicos prestados, auxiliando na identificação de anormalidades e
necessidades sobre a gestão municipal, de acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Apresentaremos abaixo, propostas de indicadores para uma gestão mais eficiente e
qualificada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que
permitirá uma adequada avaliação da gestão publica, a operação e manutenção dos
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serviços, controle e fiscalização, capacitação e conscientização, assim como a
coleta seletiva e o reaproveitamento dos resíduos:
Gestão Publica
 Sustentabilidade financeira dos serviços relacionados ao manejo de resíduos
(SF)
 Índice de Despesas com Empresas Contratadas para Execução de Serviços
de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (IDEC)
 Custo Unitário Médio dos Serviços de Varrição (CMSV)
 Índice do Custo do Serviço de Varrição (ICSV)
 Índice do Custo de Serviço de Coleta (ICSC)
 Gasto por Habitante Ano – G/h
Operação e Manutenção dos Serviços

Índice de Serviço de Varrição das Vias (ISV)

Índice total do Serviço de Coleta Regular (ITSCR)

Índice Urbano do Serviço de Coleta Regular (IUSCR)

Índice Total do Serviço de Coleta Seletiva (ITSCS)

Índice Urbano do Serviço de Coleta Seletiva (IUSCS)

Índice de Satisfação de Frequência de Coleta (ISFC)
Controle e Fiscalização
 Índice de Geração de Resíduos Sólidos Domésticos per Capta (IGESD)
 Índice de Geração de Resíduos de Serviços de Saúde per Capta (IRSS)
 Índice de Geração de Resíduos Sólidos Inertes e da Construção Civil
(IGRSICC)
Capacitação e Conscientização
 Índice de Frequência de Acidente de Trabalho (IFAT)
 Índice de Desempenho da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (IDCRSU
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Coleta Seletiva e Reaproveitamento
 Índice de Reaproveitamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares (IRRSD)
 Índice de reaproveitamento dos resíduos sólidos inertes e resíduos de
construção civil (IRICC)
 Taxa de Inclusão de Catadores no Sistema de Coleta Seletiva do Município
(TICCS)
 Volume de Resíduos Comercializados pelas Cooperativas de Reciclagem
(VRCCR)
 Índice de Tratamento Adequando dos Resíduos Sólidos Urbanos (ITARSU)
 Taxa de Resíduos Úmidos Valorizados (TRUV)
9.13. Análise econômica
Não existem estudos, planos ou projetos elaborados pelo município para expansão
da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos para as demais localidades,
tendo em vista que não existem aglomerados habitacionais passíveis de coleta
regular.
9.13.1. Tarifação
A tarifa é um preço público cobrado por um serviço prestado de forma facultativa. A
tarifa somente é devida quando da efetiva utilização do serviço pelo usuário, serviço
este que deverá ser bem definido e mensurado
Em Congonhas do Norte o serviço é ofertado à população, sem a cobrança pela
coleta de resíduos, comprometendo a capacidade do município em investir na
melhoria expansão dos serviços. A cobrança por esses serviços além de gerar
receita, poderia servir de meio para transmitir mensagens à sociedade e educar a
população quanto à necessidade de se reduzir a quantidade de resíduos gerados.
9.13.2. Situação socioeconômica e capacidade de pagamento
Devido à falta de cobrança pela prestação de serviços de Limpeza Urbana e Manejo
de Resíduos Sólidos no Município de Congonhas do Norte, faz-se necessário
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quando da elaboração do produto 3: Prognóstico e Alternativas para Universalização
dos Serviços do PMSB, ações necessárias para a implementação das legislações
que institui a taxa de cobrança pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos, assim como, recomendações para a efetivação da tarifa social
prevista no artigo 6º da Lei municipal nº 640/2009, que prevê subsídios tarifários e
não tarifários que poderão ser adotados para os usuários e localidades que não
tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o
custo integral dos serviços.
9.13.3. Despesas operacionais do sistema de limpeza urbana
O município não realiza a cobrança de taxa de serviço público de coleta de lixo
domiciliar e de serviços públicos de limpeza. Porem na tabela 40 abaixo está
descrito as despesas operacionais da limpeza urbana e do manejo de resíduos
relacionadas ao ano de 2014.
Tabela 40: Despesas operacionais Resíduos Sólidos
Despesas Operacionais com o da limpeza urbana e do manejo de
resíduo Ano de referência 2014
Despesa
Valor em R$
Energia Elétrica
1.943,54
Insumo/Materiais/ Manutenção de Equipamentos 18.540,19
Despesas com Pessoal
164.195,11
Serviço terceirizado de coleta de lixo hospitalar
4.800,00
Total
189.478,84
Fonte: PMCN, 2014
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9.14. Resultados do Seminário e Audiência do PMSB - Resíduos Sólidos
O resultado síntese das dinâmicas realizadas junto à comunidade de Congonhas do
Norte, sobre resíduos sólidos, no Seminário e Audiência é apresentado nas tabelas
abaixo.
Tabela 41: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos - Sede
Pontos positivos
Pontos negativos
Falta de conscientização da população.
Coleta de lixo
Falta de coleta nos finais de semana
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 42: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Santa Cruz de Alves
Pontos positivos
Coleta de lixo realizada somente
em algumas ruas
Pontos negativos
Falta de conscientização da população.
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 43: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Extrema/Coqueiro/Jacuí
Pontos positivos
Coleta de lixo na região da
Extrema
Pontos negativos
Falta de conscientização da população.
Não há coleta de lixo na região do Coqueiro e Jacuí
Fonte: PMCN, 2014
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Tabela 44: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Bateeiro/Lagoa
Pontos positivos
Pontos negativos
Soluções individuais de
Falta de conscientização da população.
destinação (aterramento/
Falta de coleta de lixo veterinário e agrotóxico
queima*).
Fonte: PMCN, 2014
* Obs: A população listou aterramento e queima (soluções individuais) como ponto positivo.
Tabela 45: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Bom Jardim / Suzana /
Serra Manoel / Chafariz
Pontos positivos
Pontos negativos
Soluções individuais para o lixo (aterramento).
Queima de lixo
Lixo orgânico reaproveitado
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 46: Levantamento de dados – Resíduos Sólidos – Luiz Francisco / Canavial/
Tombadouro / Gurutubas
Pontos positivos
Pontos negativos
Não foi apontado ponto positivo referente aos resíduos
nessas comunidades
Não existe coleta de lixo
Queima de lixo
Fonte: PMCN, 2014
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9.15. Considerações finais
Após realização de levantamento de dados, visitas em campo e apoio da população
residente para verificar a situação atual da limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos em Congonhas do Norte, algumas considerações puderam ser apontadas.
 O município conta com serviços de coleta, capina, varrição e poda, mas
sendo necessário ampliar sua cobertura de atendimento;
 Não há programas de coleta seletiva em Congonhas do Norte;
 Ampliar a estrutura física e humana para o atendimento.
 Instalar lixeiras nas ruas.
 Aquisição de caçambas para armazenamento de RCC.
 Criação de legislação específica para nortear ações de execução e
fiscalização.
 São necessárias ações para conscientização da população.
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10. MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
O sistema de drenagem e manejo de águas pluviais é composto por estruturas e
instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e
disposição final das águas das chuvas.
Os sistemas de drenagem são classificados, de acordo com seu tamanho, em
microdrenagem e macrodrenagem. A microdrenagem inclui a coleta das águas
superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias. Já a rede de
macrodrenagem engloba, além da rede de microdrenagem, galerias de grande porte
e os corpos receptores destas águas (rios ou canais). Os componentes do sistema
de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são as guias ou meio-fio, sarjeta,
bocas-de-lobo ou bueiros, galerias, poços de visita, trecho de galeria, bacias de
amortecimento. (ADASA, 2014)
Na área urbana as águas pluviais provocam a lavagem de ruas, telhados, terrenos,
depósitos de materiais e outros, que provoca alteração na composição das águas
receptoras.
10.1. Gestão, regulação e fiscalização
Os serviços de drenagem urbana no município de Congonhas do Norte estão sob a
responsabilidade da Diretoria de Obras,
Em Congonhas do Norte não há uma lei municipal que regularize a drenagem
urbana, porém, alguns municípios que também não possuem legislação específica
de drenagem pluvial utilizam-se das diretrizes da Lei nº 11.445/2007.
10.2. Hidrologia
A hidrologia é uma ciência dedicada ao estudo das águas. Esta ciência estuda a
ocorrência de água em determinados locais, sua circulação, propriedades químicas
e físicas, leis e fenômenos interativos que ocorrem entre a água e o meio ambiente.
(ADASA, 2014)
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A área urbana da Sede do município está contida em uma bacia hidrográfica
constituída pelos Córregos Santa Maria, Brejo, Gabriel e Ribeirão Congonhas.
Os cursos d’água que cortam a sede são perenes e são utilizados para diversos fins,
dentre eles, a dessedentação animal, a recreação e para lavagem de roupas.
 Córrego Santa Maria: atravessa toda a área urbanizada e recebe como
afluentes outros córregos. Nas margens deste córrego estão instalados os
interceptores da rede de esgoto.
 Córrego do brejo e Gabriel: atravessa parte do perímetro urbano e faz
confluência com o Córrego Santa Maria.
 Ribeirão Congonhas: Importante corpo d’água, que contribuiu de diversas
formas para o desenvolvimento da cidade.
No restante do território municipal estão presentes os Rios Pretos, Paraúna,
Carapinas, Córrego do Poção, dentre outros.
10.3. Sistema de Microdrenagem Pluvial
Na sede do município, existe um projeto de drenagem pluvial em alguns locais que
transportam a água de um ponto para outro.
Na área central existem meios-fios, sarjetas, bocas de lobo e bueiros com
tubulações de manilha de concreto de diâmetro de 500 mm coletando águas pluviais
com lançamento direto nos corpos receptores.
As figuras 76 e 77 pontuam os bueiros, pontes e corpos receptores.
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Figura 76: Localização dos bueiros e pontes
Fonte: PMCN, 2014.
Figura 77: Microdrenagem da Rua 23 de Março
Fonte: PMCN, 2014
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10.4. Sistema de Macrodrenagem Pluvial
A macrodrenagem da área urbana é constituída pelos Córregos Santa Maria, Brejo,
Gabriel e Ribeirão Congonhas, formando a bacia hidrográfica receptora de todas as
águas pluviais da área urbana. A figura 78 mostra o Ribeirão Congonhas na região
do Capão Redondo/ Lagoa após o lançamento esgotos e águas pluviais.
A ausência de dispositivos adequados de drenagem pluvial, aliada à falta de
manutenção dos dispositivos atuais, representa o principal entrave no sistema de
drenagem do município
Figura 78: Ribeirão Congonhas
Fonte: PMCN, 2014
10.5. Drenagem pluvial na área rural
Na área rural percebe-se a retirada gradativa da cobertura vegetal, esse processo
promove uma exposição completa do solo a vários tipos de processos que podem
causar diversos danos ao meio ambiente e à saúde humana, tais como a erosão
pluvial, o assoreamento e a contaminação do solo.
Em Congonhas do Norte o sistema de drenagem é superficial, ou seja, o
escoamento se dá de forma natural sem nenhum tipo de sistema coletor constituído
da microdrenagem.
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10.6. Áreas Críticas
Diante da topografia do Município, percebe-se que o sistema de drenagem se
apresenta como regular isto se dá, principalmente pela baixa e esparsa densidade
populacional da Sede que contribui para a manutenção das condições naturais de
escoamento. No entanto, com a pavimentação de alguns pontos da cidade já é
possível pontuar locais onde serão necessárias intervenções futuras.
A localização geográfica do Município e sua drenagem natural possibilitam o
escoamento das águas pluviais e por isso não há registro de alagamentos ou
demais problemas semelhantes. No entanto, no Plano de Contingência e
Emergência, elaborado pelo Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC foi
realizado o levantamento de possíveis áreas que apresentam risco de enchentes,
alagamentos e escorregamentos, na Sede do Município, conforme Figuras 79, 80,81
e 82.
Figura 79: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Nortilândia
Fonte: COMDEC, 2014
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Figura 80: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Belmonte
Fonte: COMDEC, 2014
Figura 81: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Uberlândia
Fonte: COMDEC, 2014
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Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Figura 82: Ponto de Risco de Alagamento – Rua Monte Negro
Fonte: COMDEC, 2014
De um modo em geral, a drenagem pluvial só é presente na Sede do municipio
como demonstra a tabela 47 abaixo:
Tabela 47: Indice de atendimento, por região - Drenagem
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Localidades
População Estimada Índice de Atendimento
Sede
2808
35%
Santa Cruz de Alves e região
1450
0%
Extrema e região
500
0%
Lagoa e Bateeiro
100
0%
Bom Jardim e região
149
0%
Luiz Francisco e região
96
0%
Fonte: PMCN, 2014
209
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10.7. Indicadores
A Prefeitura não possui dados ou informações que demonstrem de maneira
resumida, a evolução e a melhoria das condições de vida da população de modo a
traduzirem
em
referência
como
indicadores
para aferir e apresentar os
acontecimentos no sistema de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
Assim, salientasse a necessidade de implantação de um sistema de indicadores,
quando da elaboração do produto 3: Prognóstico e Alternativas para Universalização
dos Serviços do PMSB, que deve ser atualizado periodicamente para que permita a
divulgação de informações, bem como o acompanhamento e a fiscalização dos
serviços públicos prestados, auxiliando na identificação de anormalidades e
necessidades sobre a gestão municipal.
Abaixo apresentaremos propostas de indicadores para a gestão publica, operação e
manutenção dos serviços, controle e fiscalização, assim como capacitação e
conscientização:
Gestão publica
 Total de Recursos Gastos com Microdrenagem (TRGMI)
 Total Alocado no Orçamento Anual para Microdrenagem (TAOMI)
 Total de Recursos Gastos com Macrodrenagem (TRGMA)
 Total Alocado no Orçamento Anual para Macrodrenagem (TAOMA)
Operação e manutenção dos serviços
 Índice de Atendimento com Sistema de Drenagem (IASD)
 Índice de Vias Urbanas com Galerias de Águas Pluviais (IVUGAP)
Controle e fiscalização
 Índice de Ocorrência de Alagamentos (IOA)
 Índice de Vias Urbanas Sujeitas a Alagamentos (IVUSA)
Capacitação e conscientização
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 Índice de Frequência de Acidente de Trabalho (IFAT)
 Índice de Desempenho do Sistema de Drenagem Pluvial (IDSDP)
10.8. Despesas Operacionais do Sistema de Drenagem e Águas Pluviais
Na tabela 48 abaixo estão descritas as despesas operacionais do Sistema de
Drenagem e Manejo de Águas pluviais.
Tabela 48: Despesas operacionais do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas
pluviais
Despesas Operacionais com o Sistema de Drenagem e
Manejo de Águas pluviais
Despesa
Valor em R$
Locação de máquinas
68.450,00
Insumo/Materiais/ Manutenção de Equipamentos
83.453,59
Despesas com Pessoal
90.784,19
Total
246.687,78
Fonte: PMCN, 2014
10.9. Resultados do Seminário e Audiência do PMSB - Drenagem pluvial
O resultado síntese das dinâmicas realizadas com a comunidade municipal no
Seminário e Audiência, sobre drenagem pluvial, é apresentado nas Tabelas abaixo.
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Tabela 49: Levantamento de dados – Drenagem - Sede
Pontos positivos
Pontos negativos
Falta de rede pluvial
Não há casos de alagamento devido à
topografia que permite o escoamento natural
A
água
forma
poças
imensas,
principalmente na Rua Antônio Pereira,
em frente ao nº 400.
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 50: Levantamento de dados – Drenagem – Santa Cruz de Alves
Pontos positivos
Pontos negativos
Não foi apontado ponto positivo referente à
Falta pavimentação das ruas e rede
drenagem nessas comunidades
pluvial
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 51: Levantamento de dados – Drenagem – Extrema/Coqueiro/Jacuí
Pontos positivos
Pontos negativos
Não foi apontado ponto positivo referente à
drenagem nessas comunidades
Não foi apontado ponto negativo
referente à drenagem nessas
comunidades
Fonte: PMCN, 2014
212
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Tabela 52: Levantamento de dados – Drenagem – Bateeiro/Lagoa
Pontos positivos
Pontos negativos
Existem pontes em bom estado e pontos de
escoamento da enxurrada na beira das
Má conservação das estradas vicinais e
estradas
falta de tubulações
Existem manilhas de escoamento que carreiam
a água das enxurradas
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 53: Levantamento de dados – Drenagem – Bom Jardim / Suzana / Serra
Manoel / Chafariz
Pontos positivos
Pontos negativos
Reforma de diversas pontes e travessias
Acesso livre mesmo no período de
Abertura de canal para escoamento das
chuvas
enxurradas
Reforma das estradas/ necessidade de manilhas
Fonte: PMCN, 2014
Tabela 54: Levantamento de dados – Drenagem – Luiz Francisco / Canavial /
Tombadouro / Gurutubas
Pontos positivos
Pontos negativos
Não há risco de alagamento
Necessidade de manutenção de estradas
Não há domicilio próximo ao rio
vicinais.
Fonte: PMCN, 2014
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10.10. Considerações finais
Após realização de levantamento de dados e visitas em campo, com apoio da
população residente, para verificar a situação atual do manejo das águas pluviais e a
drenagem urbana em Congonhas do Norte, algumas dificuldades puderam ser
apontadas tais como:
 Assoreamento de cursos d’água (áreas do entorno das estradas rurais não
pavimentadas);
 Inexistência da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo;
 Inexistência de Código de Obras;
 Inexistência de equipe de controle, manutenção e fiscalização do sistema de
drenagem;
 Inexistência de uma política de cobrança dos serviços de drenagem;
 Assoreamento dos córregos da sede;
 Inexistência de interação dos sistemas de saneamento básico;
 Inexistência de projetos urbanísticos (recuperação ambiental) nas áreas
urbanas e nas comunidades rurais;
 Ausência de cadastro técnico do sistema de macro e microdrenagem;
 Inexistência de um plano de recuperação de áreas degradadas;
 Inexistência de decreto que impeça construções de qualquer natureza, em
APP;
 Necessidade de implantação de bacia de detenção nas margens das estradas
rurais.
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11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Organização Mundial de Saúde define o saneamento básico como "o controle de
todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito
insalubre sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. O saneamento básico tem
como o seu principal objetivo zelar pela saúde do ser humano, tendo em conta que
muitas doenças podem se desenvolver pela falta do saneamento básico ou a
prestação de serviços precários.
O abastecimento de água, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de
resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais é o conjunto de serviços de
infraestruturas e instalações operacionais que vão melhorar a vida da comunidade.
Diante do presente diagnóstico foi possível constatar que a situação do saneamento
básico de Congonhas do Norte, de um modo geral, é precária e necessita de
investimento tanto estrutural, físico, financeiro quanto social para garantir melhores
condições de vida para os moradores.
No eixo Sistema de Abastecimento de água as principais deficiências apontadas
foram à qualidade e quantidade da água distribuída, bem como a situação do
armazenamento da mesma.
No eixo Sistema de Esgotamento Sanitário, destaca-se a baixa porcentagem de
rede coletora de esgotos domésticos na sede e inexistência nas localidades rurais,
além da falta de tratamento de esgoto em todo o município.
No eixo Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ressalta-se falta de
equipamentos adequados e a expansão dos serviços para as localidades rurais.
No eixo manejo das águas pluviais e a drenagem urbana foi verificado que o
município não possui programas e projetos para implantação/ampliação da rede de
drenagem, tanto em área urbana como em área rural que poderá ser agravado
devido ao crescimento populacional esperado.
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As deficiências de saneamento básico verificadas no diagnóstico serão tratadas na
próxima etapa da elaboração do PMSB de Congonhas do Norte, através do Produto
03: Prognósticos e Alternativas para Universalização dos Serviços, onde
apresentaremos alternativas de Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento
Básico, bem como a hierarquização das áreas de intervenção prioritárias e a
compatibilização das carências do saneamento básico.
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12. REFERÊNCIAS
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,www.abnt.org.br Acessado em abril de 2015.
AGB - PEIXE VIVO,www.agbpeixevivo.org.br/
ANA.
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
ÁGUAS.
emhttp://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=8.
DISPONÍVEL
Acessado
em
novembro de 2014.
ARSAE. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB
Peixe Vivo). Termo de Referência do Ato Convocatório Nº 03/2014. Belo Horizonte,
2014.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Termo de Referência para Elaboração de
Planos Municipais de Saneamento Básico: Procedimentos relativos ao convênio de
cooperação técnica e financeira da Fundação Nacional de Saúde – Funasa/MS.
2012. 68p.
BRASIL. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato20072010/2007/lei/l11445.htm> Acesso em: 15/02/2013 (regulamentada pelo Decreto Nº
7.217, de 21 de junho de 2010).
BRASIL. Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências. 2010.
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Email: [email protected]
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BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Sistemática 2011. Manual para Apresentação de Propostas. Programa – 0310.
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura). Brasília, 2011. 75p.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias /
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2.
ed.Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004. 158p.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Estudos e Pesquisas Informação Geográfica número
5. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Brasil 2008. Rio de Janeiro 2008.
472 P.
CABRAL, E. Gestão de resíduos sólidos. 2010.
CBH Rio das Velhas - Comitê de Bacias Hidrográficas Rio das Velhas. Deliberação
Normativa nº01, de 09 de Fevereiro de 2012. Define as Unidades Territoriais
Estratégicas – UTE, da bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
FEAM, Fundação Estadual do Meio Ambiente. Aproveitamento energético de
resíduos sólidos urbanos: guia de orientação para governos municipais de Minas
Gerais. 2012
FUNASA, Fundação Nacional de Saúde. Termo de Referência para Elaboração de
Planos
Municipais
de
Saneamento
Básico,
2012.
Disponível
em
http://www.funasa.gov.br/ Acesso em 02 nov. 2014
HELLER, L.; PÁDUA, V.L. Abastecimento de água para consumo humano. 2006.
HELLER. L. Saneamento a Saúde em países em desenvolvimento. 1997
http://www.feam.br/images/stories/2015/RSS/manual%20de%20gerenciamento%20d
e%20rss_feam.pdf Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Saiba o que é a cobrança pelo uso
de recursos hídricos. In: CARTILHA sobre a cobrança pelo uso da água. Belo
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Horizonte.
Disponível
Produto 2 – Plano Municipal de Saneamento Básico
em: <http://www.cbhvelhas.org.br/index.php/gestao-das-
aguas/instrumentos-de-gestao/cobranca.html>. Acesso em: dez de 2014.
IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Bacia do Rio das Velhas. Disponível
em: <http://www.igam.mg.gov.br/>. Acesso em 01 nov. 2014.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas, Disponível em www.cidades.ibge.gov.br,
Acesso em 13 nov. 2014.
Instituto Estadual de Floresta, Disponível em www.ief.mg.gov.br. Acesso em 04 nov.
2014.
MDS, Ministério do Desenvolvimento Social. Dados de 2013. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/. Acesso em: novembro de 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Dados de 2010.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Diretriz nacional do plano de amostragem da vigilância da
qualidade da água para consumo humano. 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa Saúde da Família. Informações do município.
2014.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estudos para a elaboração do diagnóstico. 2014
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Assembleia
Geral
das
Nações
Unidas.
1948.
Disponível
em
<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ ddh_bib_inter_universal.htm>. Acessado
em 14 de fevereiro de 2013.
PDRH Velhas: resumo executivo dezembro 2004/ Luíza de Marillac Moreira
Camargos (coord.). - Belo Horizonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, 2005.
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PEREIRA-CARDOSO FD, ARAUJO BM, BATISTA HL, GALVÃO WG. Prevalência
de enteroparasitoses em escolares de 06 a 14 anos no município de Araguaína Tocantins. Revista Eletrônica de Farmácia 2010; 7(1): 54-64.
POLIGNANO, M.V.; GOULART, E.M.A.; MACHADO, A.T.G.M.; LISBOA, A.H.
Abordagem ecossistêmica da saúde. 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Projeto de Ampliação e
Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Congonhas do Norte.
Congonhas do Norte, 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Projeto de Ampliação do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas do Norte. Congonhas do Norte,
2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Relatório Técnico
Complementar de Caracterização da Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra
Talhada. Congonhas do Norte, 2007.
PROCÓPIO, M.M; ANNICCHIN, W. Cartilha de limpeza urbana. 2010
SEMAD, Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Meta 2010 - Revitalização da Bacia do Rio das Velhas - SEMAD - A Meta 2010.
Disponível
em:
http://www.ufrgs.br/arroiodiluvio/a-bacia-hidrografica/outros-
exemplos/rio-das-velhas/Meta%202010%20-%20Revitalizacao. Acesso em 29 out.
2014.
SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Dados sobre do
município. 2010. Disponível em: http://www.snis.gov.br/. Acesso em: dezembro de
2014
220
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13. ANEXOS
Anexo 01 – Convite para o Seminário Técnico Participativo
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Anexo 02 – Folder utilizado no Seminário Técnico Participativo e na Audiência Pública
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Anexo 03 – Formulário utilizado no Seminário Técnico Participativo
Seminário de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Congonhas do Norte – MG – Reunião Setorial
Fase II – Diagnostico da Situação do Saneamento Básico
Data: 05 de dezembro de 2014.
Local: Auditório Municipal – Anexo Unidade Básica de Saúde
LEVANTAMENTO DE DADOS
Região / Bairro: ____________________________________________________________
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Colabore: Juntos Planejaremos um futuro melhor para o nosso município!
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Anexo 04 – Lista de presença do Seminário Técnico Participativo
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Anexo 5 – Ata do Seminário Técnico Participativo
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Anexo 6 – Relatório Fotográfico do Seminário Técnico Participativo
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Anexo 7 – Convite da Audiência Pública
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Anexo 8 – Cartaz da Audiência Pública
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Anexo 9 – Faixa e banner utilizado na Audiência Pública e no Seminário
Técnico Participativo
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Anexo 10 – Crachá utilizado na Audiência Pública
Plano Municipal de Saneamento Básico
de Congonhas do Norte – MG
Nome: _____________________________
Região:_____________________________
1ª Audiência Pública
12 de dezembro de 2014
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Anexo 11 – Formulário utilizado na Audiência Pública
239
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Anexo 12 – Lista de Presença Audiência Pública
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Anexo 13 – Ata da Audiência Pública
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Anexo 14 - Relatório fotográfico da Audiência Pública
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