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O Estado do Maranhão - São Luís, 10 de novembro de 2011 - quinta-feira
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Senado aprova projeto que exige
teor zero de álcool para motorista
Hoje, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue; projeto aprovado em caráter terminativo
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ontem, torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
B
RASÍLIA - A Comissão
de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou ontem, em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados.
O projeto segue para análise da
Câmara dos Deputados.
A justificativa do projeto, de
autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), diz que o texto é inspirado em proposta do
Detran-ES, que prevê "tolerância zero" de álcool para condutores de veículos.
O texto aprovado na comissão
do Senado torna crime a condução de veículos "sob influência
de álcool ou substância psicoativa". Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
O texto original previa punição no caso de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa" no sangue. Emenda de redação apresentada pelo
senador Demóstenes Torres
(DEM-GO) retirou do texto a expressão "qualquer concentração". O senador disse que apresentou a emenda para "facilitar a
Agência Brasil
aprovação do projeto" .
Mesmo assim, segundo a intepretação de Torres, o texto
mantém a proibição de álcool
no sangue para motoristas. Segundo ele, como o texto não
determina um nível específico
de álcool no sangue, nenhum
teor é permitido.
Para o senador, a expressão
"qualquer concentração" era "só
um capricho" e foi removida depois que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) questionou se um
bombom com recheio de licor
poderia prejudicar um motorista. "A palavra 'qualquer' era um
capricho, mas fica a mesma coisa", declarou o senador.
Autor do projeto, Renato
Ferraço afirmou, por meio de
sua assessoria, que a mudança
não altera a intenção do projeto, que é de proibir qualquer
quantidade de álcool.
Álcool - No começo de novembro, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu que dirigir com
concentração de álcool por litro
de sangue igual ou superior a 6
decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista
não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em
decisão da 2ª Turma que reafir-
“
Essa prova
testemunhal,
de ver o
motorista
bêbado,
substitui a
prova que ele
se negou a
fazer"
O senador Demóstenes Torres apresentou emenda ao projeto
mou, em setembro deste ano, a
validade da lei que tornou crime,
em 2008, dirigir alcoolizado.
Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de
obter a permissão ou habilitação
para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime
no caso de o motorista não ter
provocado risco a terceiros.
Outra novidade no texto aprovado no Senado diz respeito às
punições aplicadas aos conduto-
Passeata clama por justiça
para vítimas de acidente
Demóstenes Torres,
senador do DEM-GO
res alcoolizados. Agora, a partir
de nova emenda do senador Demóstenes Torres, – também aprovada pela Comissão, no caso do
condutor causar morte de terceiros, a pena subirá para 16 anos,
com prescrição em 20 anos.
Atualmente, o Código de
Trânsito prevê que praticar homicídio culposo (quando não
dá intenção de matar) na direção de veículo automotor pode
causar "detenção, de dois a
quatro anos, e suspensão ou
proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor".
Já no caso de lesão gravíssima,
diz o senador, "que resultou em
aborto ou uma deformidade permanente, como a perda de um
membro, isso tudo vai levar a
uma pena de até 12 anos". Nos
casos de lesão grave, a pena passa a ser de 8 anos.
Bafômetro - Conforme o projeto aprovado ontem no Senado, caso o motorista se recuse
a fazer o teste de bafômetro, a
prova pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros
documentos admitidos na legislação brasileira.
O relator Pedro Taques (PDTMT) afirmou que o projeto não
obriga a realização do bafômetro.
"O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é
obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor
alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta", disse.
Fotos/De Jesus
Maria Cruz Coelho e Ubiraci Filho, vítimas de atropelamento com morte na Avenida
Litorânea, sábado, foram lembrados na noite de ontem por familiares e amigos
Luto marcado por indignação e
sede de justiça. Esse foi o cenário
da passeata de protesto realizada
ontem na Avenida Litorânea pelos familiares e amigos de Solange
Maria Cruz Coelho e o sobrinho
dela, de 13 anos, Ubiraci Silva
Nascimento Filho, mortos por
atropelaamento na noite de sábado (5). O motorista Rodrigo Araújo Lima, 22 anos, que dirigia o
Toyota Corolla Prata, placa HPT2549, em alta velocidade, foi solto
após pagar fiança de R$ 6 mil.
Mais de 500 pessoas se concentraram no ponto exato do acidente. Amigos da escola de Ubiraci Filho e professores rabiscaram no asfalto mensagens de
carinho e solidariedade. “É o momento de chamar atenção para o
descaso da Justiça, que libertou
um assassino”, declarou indignado Ubiraci Silva Nascimento, que
perdeu o filho.
O marido da outra vítima, Oswaldo Coelho de Souza, disse que
o responsável pelo atropelamento nem deveria dirigir, de acordo
com a lei. “O veículo não era dele,
tem sete multas e há três anos que
o IPVA não é pago. Por isso, peço
justiça”, disse.
Faixas e cartazes com palavras
de paz mobilizavam quem passava pela Avenida Litorânea. “É
impossível a sociedade se calar
diante de tamanha brutalidade.
Temos que levantar a bandeira da
justiça e de um trânsito seguro”,
disse Maria do Carmo Lima, amiga de uma das vítimas.
Ubiraci Silva Nascimento
disse que é importante que a
Mensagens foram escritas por colegas de Ubiraci na Litorânea
Colegas homenageiam o estudante Ubiraci Silva Nascimento Filho, uma das vítimas do acidente
mobilização de combate a violência no trânsito seja permanente. “Agradeço a solidariedade
dos parentes de outras vítimas
de trânsito e insisto para que possamos unir forças contra a irresponsabilidade e imprudência
que leva vidas inocentes”,
ressaltou o pai de Ubiraci Filho.
Outras vítimas – Na caminhada por justiça e paz, outras pessoas que já perderam familiares
vítimas de trânsito mostraram
solidariedade e indignação com
a liberdade do autor do atropelamento, o estudante Rodrigo
Araújo Lima. “Perdi a minha irmã há 15 anos, quando chegava
em casa. O motorista que a matou dirigia a mais de 140km/h e
até hoje a Justiça não deferiu
nenhum resultado das investigações. Ele [ o condutor] continua solto”, denunciou a empresária Rosa Maria Carvalhal.
Também muito emocionado,
o comerciante Jorge Cunha, com
fotos do filho de 4 anos João Victor da Cunha, morto há um ano,
pedia por justiça. “Há um ano
meu filho foi atropelado na
praia do Araçagi, e o juiz da Comarca de São José de Ribamar
nunca deferiu o laudo inicial para
definir se o acidente foi culposo
ou doloso. Enquanto isso, nós, familiares, sofremos indignados”,
protestou Jorge Cunha.
Muito emocionados e com
apitos para chamar atenção da
população, amigos de escola de
Ubiraci Filho cantavam músicas religiosas durante a passea-
ta. “Sem dúvida, ele vai deixar
uma saudade grande, mas sempre vamos lembrar dele com
carinho e alegria”, disse Pedro
Henrique Santos, amigo de escola da vítima.
Acidente – Segundo informações
de testemunhas e do inquérito
policial, o acidente ocorreu por
volta das 20h40 de sábado (5),
quando Solange Maria Cruz Coelho e o sobrinho Ubiraci Silva
Nascimento Filho atravessavam
a Avenida Litorânea.
Um Toyota Corolla Prata,
placa, em alta velocidade,
avançou sobre o canteiro central, atingindo-os. O carro também derrubou um poste. A
população, revoltada, ainda
depredou o veículo.
Acusado se apresenta na delegacia de trânsito
O estudante universitário Rodrigo Araújo Lima, acusado de ter atropelado e
matado duas pessoas da mesma família no sábado (5), na Avenida Litorânea,
em São Luís, se apresentou na manhã
de ontem na Delegacia Especial de
Trânsito, na Beira-Mar, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Ele foi
posto em liberdade logo após ter pago
uma fiança no valor de R$ 6 mil depois
do acidente daquela noite.
Segundo Frederico Carneiro, advogado do estudante, Rodrigo Araújo
contou em seu depoimento que no dia
do acidente passou a manhã toda em
casa. Por volta das 20h, o universitário foi até a Avenida Litorânea na companhia de um amigo para fazer um
lanche. Já voltando para a casa, ele
passou por uma barreira eletrônica onde foi registrado uma velocidade de
60km/h. Depois disso, acelerou um
pouco mais, chegando próximo aos
80km/h. Foi nesse momento que o estudante avistou duas pessoas atravessando a pista e, na tentativa de desviar
delas, perdeu o controle do carro, subiu no canteiro central e colidiu violentamente com o poste de energia.
De acordo com o advogado, o es-
tudante não soube dizer se colidiu primeiramente com o poste ou com as
duas pessoas. “O Rodrigo disse que tudo aconteceu muito rápido, em uma
fração de segundos. Por isso, ele não
soube dizer precisamente se colidiu
primeiro com o carro ou com as duas
pessoas”, afirmou Frederico Carneiro.
Faróis desligados – Com relação às acusações de que o estudante estaria conduzindo o veículo com os faróis desligados, Carneiro afirmou que tais denúncias não têm fundamento. “Era impossível que ele estivesse com os fa-
róis do carro desligados. O Rodrigo fez
um longo percurso, de sua casa até a
Litorânea, com todos os faróis do veículo acesos”, disse.
O advogado contestou também as
acusações de que Rodrigo Araújo estaria conduzindo o carro sob o efeito
de álcool. Segundo o advogado, logo
após o acidente, já na delegacia, o estudante realizou os testes de reflexo
e o resultado foi negativo para a embriaguez. “Foi por esse motivo que a
delegada concedeu a liberdade para
o meu cliente mediante o pagamento de fiança”, disse.