Nº 220, quarta-feira, 18 de novembro de 2015
de Tomada de Contas Especial e, posterior, inclusão do responsável
no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos do
Setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação em espécie.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser emitida pela Secretaria de Direitos
Humanos, devendo cópia do respectivo comprovante ser enviada à
Coordenação-Geral de Convênios da SGPDH/SDH/PR, localizada no
SCS B, Quadra 09, Lote "C", Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A,
9º andar, 70.308-200 - Brasília/DF, telefone: (61) 2027-3748 / 20273913.
MARCO ANTÔNIO JULIATTO
Secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2015
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/11/2015 foi alterado. Objeto: O objeto da
presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de
desktops, impressoras multifuncionais, webcams e telefones com
headset, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital:
18/11/2015 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Ed.
Parque Cidade Corporate Scs b Q.09 Lote c Torre a 9º Andar Asa Sul
- BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2015 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
30/11/2015, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/11/2015) 200016-00001-2015NE800081
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N o- 2/2015 ao Convênio Nº 774667/2012.
Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE POLITICAS PARA
AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPACAO SOCI, CNPJ nº 22.199.221/0001-73. Cláusula Sétima. Valor Total: R$ 1.737.638,82, Valor de Contrapartida: R$
347.527,76, Vigência: 18/12/2012 a 05/11/2017. Data de Assinatura:
04/11/2015. Signatários: Concedente : NILMA LINO GOMES, CPF
nº 555.110.236-04, Convenente : NILMARIO DE MIRANDA, CPF
nº 253.803.036-68.
(SICONV(PORTAL) - 17/11/2015)
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL,
CENTRAL E DO CARIBE
PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA
DEMARCADORA DE LIMITES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015 UASG 240001
Processo: 09001000027201551 . Objeto: Contratação de empresa do
ramo para o fornecimento de equipamentos de informática e acessórios
como material permanente, nas especificações e quantitativos constantes no Termo de Referencia, anexo I, do Edital, pelo menor preço
por item independente. Total de Itens Licitados: 00015. Edital:
17/11/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av.
Governador Jose Malcher, Nº 349 - Bairro Nazaré Nazare - BELEM PA. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 30/11/2015 às 15h00
site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: As empresas interessadas deverão considerar as especificações do Termo de Referencia,
anexo I, em razão dos dados do sistema comprasnet não possuir atualização com a tecnologia, prevalecerá o exigido no Edital.
(SIDEC - 17/11/2015) 240001-00001-2015NE000001
Dias: 16, 17 E 18/11/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2015 - UASG 240001
Processo: 09001000028201504 . Objeto: Contratação de empresa do ramo
para o fornecimento de material de consumo de escritório, expediente, copa
e cozinha para abastecer o almoxarifado e atender as demandas das seções
da PCDL. Total de Itens Licitados: 00047. Edital: 18/11/2015 de 08h00 às
12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Governador Jose Malcher, Nº 349
- Bairro Nazaré Nazare - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de
18/11/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 01/12/2015 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações
Gerais: As empresas interessadas deverão obedecer criteriosamente as especificações e quanitativos constante no Termo de Referencia, Anexo I, do
Edital, não serão considerados as informadas pelo comprasnet quando elas
diferem do Edital. Portanto, prevalecerá as do Edital.
DAUBERSON MONTEIRO DA SILVA
Chefe da PCDL
(SIDEC - 17/11/2015) 240001-00001-2015NE000001
Dias: 17, 18 E 19/11/2015
3
.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI N o- 2/2015 - TDR 25
PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SETORES
DE ENERGIA E MINERAL - PROJETO META - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO Nº 8095-BR, PROJECT ID Nº P 126537 MME informa a abertura da SMI nº 02/2015. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Consultoria para proposição de "Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) e a Implantação de
Usinas Hidrelétricas Estruturantes". DATA FINAL PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 14 dias corridos, a partir da publicação. A
presente SMI, bem como o TDR 25, encontram-se disponíveis, na sua
integralidade, no site http://www.mme.gov.br/web/guest/consultoriase-treinamentos.
CIRES GUADALUPE GUERREIRO DE MACEDO
Presidente da Comissão de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 48500.000353/2015-91. Agente Notificado: SPE MGF Energy Seridó Transmissão de Energia Ltda. (Seridó). Qualificação:
Transmissora de Energia Elétrica. Assunto: O Superintendente de
Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica,
no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que
estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, por
meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em
lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento ao agente dos termos do Ofício nº 433/2015-SAF/ANEEL, de 3 de setembro de 2015, cujo teor é o seguinte: "A Agência
Nacional de Energia Elétrica, por intermédio do Auto de infração nº
1006/2015-SFF, impôs a penalidade de multa à empresa SPE MGF Energy Seridó Transmissão de Energia Ltda. (Seridó), no valor de R$
49.295,77 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e
setenta e sete centavos), a ser acrescida da correspondente atualização
legal. Assim, uma vez que não foi apresentado recurso, informamos
que encontra em andamento o processo administrativo nº
48500.000353/2015 em nome dessa empresa, e que a ausência de
recolhimento da multa implicará as seguintes consequências: a) No
prazo de 10 dias, contados a partir da data de recebimento desta
correspondência, inclusão no Sistema de Inadimplentes da ANEEL,
conforme Resolução Normativa 63/2004 e Resolução Normativa
538/2013; b) No prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir
do recebimento desta correspondência, inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do setor público federal (CADIN)
e, cumulativamente, na Dívida Ativa, conforme Lei nº 10.522, de 19
de julho de 2002. Por oportuno, informamos ainda que a Guia de
Recolhimento da União (GRU) referente à multa em questão está
disponível para impressão e pagamento, com o valor atualizado, no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/concessionarios ou www.aneel.gov.br/boleto. Por fim, caso o pagamento já tenha sido realizado,
solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência, por
meio dos telefones (61) 2192 8540 ou (61) 2192 8633, ou pelo e-mail
[email protected], a fim de que possamos verificar a situação em
nosso sistema de controle do pagamento em tela." O Ofício na íntegra
encontra-se juntado aos autos do referido processo, o qual pode ser
consultado pelo agente mediante solicitação de cópia por meio de
formulário próprio disponível na sede da ANEEL. Por oportuno,
informamos que a partir da publicação deste Edital a ausência de
recolhimento do valor devidamente atualizado implicará inclusão da
empresa no Cadastro de Inadimplentes da ANEEL em 10 (dez) dias
e a inclusão no CADIN e, cumulativamente, na Dívida Ativa em 75
(setenta e cinco) dias.
Processo nº 48500.006668/2014-60. Agente Notificado: Sandra Silene
de Sousa e Cia Ltda. - ME (Varekai Eventos) CNPJ:
14.045.169/0001-72. Qualificação: Contratada. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo
Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente
Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em lugar incerto e
não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento ao
agente dos termos do Ofício nº 521/2015-SAF/ANEEL, de 20 de
outubro de 2015, cujo teor é o seguinte: "Esta Agência, por intermédio da Decisão SLC nº 040/2015-SLC/ANEEL, de 8 de junho
de 2015, decidiu aplicar a sanção de multa no valor de R$ 2.894,12
(dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), nos
termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2014. Informamos que se
encontra em andamento cobrança administrativa contra essa empresa,
conforme documentos do Processo nº 48500.001580/2014-51. Informamos, ainda, que a ausência de recolhimento do valor devidamente
atualizado, conforme Leis nº 11.941/2009 e nº 9.430/1996 , em até 75
(setenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento desta correspondência, implicará a inclusão da empresa no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e,
cumulativamente, na Dívida Ativa. Finalmente, caso o referido valor
e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, solicitamos que seja
efetuado contato com esta Superintendência, por meio dos telefones
(61) 2192 8540 ou (61) 2192 8099, ou pelo e-mail receita@ane-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015111800153
ISSN 1677-7069
153
el.gov.br." O Ofício na íntegra encontra-se juntado aos autos do referido processo, o qual pode ser consultado pelo agente mediante
solicitação de cópia do mesmo por meio de formulário próprio disponível na sede da ANEEL. Por oportuno, informamos que a GRU
com o valor atualizado para pagamento pode ser solicitado por meio
dos telefones e e-mail acima citados e que a ausência de recolhimento
do valor devidamente atualizado, em até 75 (setenta e cinco) dias,
contados a partir da publicação deste Edital, implicará a inclusão da
empresa no CADIN e, cumulativamente, na Dívida Ativa, conforme
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Em 16 de novembro de 2015.
LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
N o- 73/2015 - Processo: 48500.004560/2015-13 Objeto: obter subsídios para a aprovação do orçamento do Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
18/11/2015 a 27/11/2015. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos
e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências
Públicas -> Audiência Ano 2015.
N o- 74/2015 - Processo: 48500.005472/2014-58 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 631/2014,
que estabelece os critérios e procedimentos para revisão da alocação
de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas
enquadradas na Lei nº 12.783/2013 às concessionárias de distribuição.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
19/11/2015 a 18/12/2015. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos
e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências
Públicas -> Audiência Ano 2015.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9064/2015 - UASG 323031
Nº Processo: 48610006489201566. PREGÃO SISPP Nº 36/2015.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 06926223000160.
Contratado : AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA-E
ELETRO-ELETRONICOS. Objeto: Serviços de suporte e manutenção on-site em equipamentos IBM do tipo drives de fita (unidades de
leitura e gravação de fitas). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993,
10.520/2002, Decreto 2.271/1997 e Instrução Normativa SLTI?MPOG 2/2008. Vigência: 17/11/2015 a 16/11/2016. Valor Total:
R$69.499,92. Fonte: 250322051 - 2015NE801471. Data de Assinatura: 17/11/2015.
(SICON - 17/11/2015) 323031-32205-2015NE800219
COMUNICADO N o- 178, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos
endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público,
sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1- Apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados
a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa cominada com desconto de 30% (trinta por cento) ou,
ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados
de igual forma. Após o vencimento a multa devera ser acrescida de
encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam
o registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de
debito na divida ativa e posterior execução fiscal. Os recursos deverão ser apresentados no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra
603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que
deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou
outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento
da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.