A POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA: O PROGRAMA
“MINHA CASA, MINHA VIDA”
Pedro Jorge Ramos Vianna
De há muito se sabe que o Brasil apresenta um déficit estrutural de
habitações populares que alcança a casa dos milhões. Algo em
torno de 7,2 milhões de moradias. Dada esta situação caótica, haja
vista que o número médio de pessoas por habitação é de quatro
indivíduos, pode-se dizer que 28,8 milhões de brasileiros vivem em
habitações subumanas.
Visando a busca de solução para este problema é que o Governo
da União que assumiu o poder em janeiro de 2003, em junho de
2005 instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
– SNHIS (Lei Nº 11.124, de 16/06/2005), com o objetivo de
congregar todos os órgãos/instituições que, de uma maneira ou de
outra, tivessem alguma responsabilidade no campo da
habitação/urbanização. Ainda dentro daquele diploma legal foi
criado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS,
com recursos provenientes do FAS – Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social, de dotações orçamentárias, de recursos
de empréstimos externos e internos e de outras receitas que lhe
forem destinadas.
Tendo em vista a crise financeira que se abateu sobre a
humanidade a partir de setembro de 2008, com suas
conseqüências desastrosas sobre a economia real dos países, é
que o Governo Brasileiro, considerando que o Setor da Construção
Civil é um dos setores mais dinâmicos em dar respostas na direção
anticíclica, instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (Medida
Provisória Nº 459, de 25 de março de 2009), com o objetivo de
financiar a construção de 1.000.000 de residências e para o qual
foram estimados aportes de R$20,5 bilhões, no período de 20092011.
As informações hoje existentes, entretanto, apregoam valores para
o Programa da ordem de R$34,0 bilhões, dos quais R$6,0 bilhões
estão destinados a outros investimentos que não a construção de
residências. Portanto, ter-se-á para a construção de moradias, o
valor de R$28,0 bilhões.
Três informações devem ser enfatizadas: a primeira é que o
Programa se destina à aquisição da casa própria para famílias que
tenham renda mensal de até 10 salários mínimos; a segunda é que
essas famílias não podem comprometer com a prestação do imóvel
adquirido, mais de 20,0% da renda familiar; a terceira é que o valor
dos imóveis a serem financiados varia no intervalo R$80.000,00 –
R$130.000,00.
O PMCMV destinou ao Ceará a construção de 53.644 imóveis, o
que representa 5,2% do número total estimado para o Programa.
Considerando que o PIB do Ceará está ao derredor de 1,6% do PIB
brasileiro, pode-se argumentar que o Ceará, proporcionalmente, foi
bem aquinhoado.
Por outro lado, o Programa estabeleceu que os imóveis a serem
aqui construídos só poderão ter o valor máximo de R$100.000,00,
diferentemente do que ocorre para São Paulo, Rio de Janeiro e
Distrito Federal, onde esse valor pode ir até R$130.000,00.
Aqui duas questões podem ser levantadas: a primeira é que a
demanda superará em muito a oferta, haja vista que as inscrições
para o Programa na Fundação de Desenvolvimento Habitacional de
Fortaleza – HABITAFOR superaram a casa das 80.000 inscrições;
a segunda é se os recursos que serão aqui aportados manterão a
mesma proporção do número de imóveis. Assim, se o valor
estimado para o Programa é de R$34,0 bilhões, receberá o Ceará,
a importância de R$1.768.000.000,00, dos quais
R$1.456.000.000,00 seriam para a construção de residências?
Tendo em vista que no Estado, a grande maioria das famílias
demandantes deve se situar na faixa de renda de até três salários
mínimos, o valor médio dos imóveis aqui construídos deve ficar
abaixo do valor médio dos imóveis para o Brasil como um todo. Se,
por exemplo, na média, os imóveis cearenses ficarem no menor
valor estabelecido, R$80.000,00, então se recebermos o valor
acima, poder-se-ia construir, apenas, 18.200 residências. Portanto,
é preciso que se tenha muito claro qual o preço médio do imóvel a
ser construído. Pois, se o Ceará só receber R$1.456.000.000,00,
para se construir 53.644 residências, o custo médio de tais
construções será de R$27.141,89. Este preço é viável? Que tipo de
construção será ofertado?
Vale registrar aqui que o Governo do Estado lançou no dia 19 de
julho uma chamada de licitação para a construção de obras físicas
que englobam recursos da ordem de R$329,4 milhões. Esta é uma
grata notícia para o setor da construção civil.
Carta econômica publicado no site da FIEC, vol.2 número 07 julho 2009