O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
NAS SALAS DE RECURSOS COMO APOIO AO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
Helena Maria Alves MOREIRA
[email protected]
PPGEB – CAp/UERJ
Shirlei BARROS do Canto
[email protected]
PPGEB – CAp/UERJ
RESUMO
O presente trabalho trata da relevância do Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos
Multifuncionais como ação complementar/suplementar de apoio à aprendizagem de crianças com
necessidades educacionais especiais. A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns
da rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira de promover as condições de
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes, público-alvo da educação especial no ensino regular,
possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à
escolarização. Nessa perspectiva, os sistemas de ensino modificam sua organização, assegurando aos
estudantes público-alvo da educação especial, a matrícula nas classes comuns e a oferta do atendimento
educacional especializado previsto no Decreto nº 7611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a
Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado. Dentro dessa perspectiva procuramos
identificar a importância desse espaço dentro da escola como socializador e promotor do conhecimento.
PALAVRAS-CHAVE: Atendimento Especializado - Sala de Recursos - Necessidades Educacionais Especiais.
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1 - INTRODUÇÃO
A educação é o meio que promove o desenvolvimento da capacidade física, intelectual
e moral da criança, visando à sua melhor integração social. Se há no indivíduo todas as
condições de aprender, a escola como espaço socializador e promotor do conhecimento, deve
garantir que isso aconteça. Entretanto, ainda é possível perceber que existe uma carência de
recursos, sejam eles de ordem profissional, metodológica ou mesmo em relação ao ambiente
físico que por vezes mostra-se inadequado à recepção de alunos com deficiência.
Para a criança com necessidades educacionais especiais, a possibilidade de acesso à
escolarização traz ganhos inestimáveis. “Até pouco tempo, uma parcela mínima dessa
população tinha acesso às escolas regulares, seu ingresso era somente através de classes
especiais ou escolas de ensino especializado, revelando que a relação entre deficiência e
ensino especial ainda fazia parte de uma concepção na qual a condição de deficiente por si só
definiria a conveniência e a necessidade desse atendimento especializado.” (JURDI &
AMIRALIAN, 2006).
É relevante ressaltar o papel do professor e sua dinâmica em sala de aula assim como
as competências que abrangem a atuação do professor. Podemos considerar que cabe à
formação desse profissional a excelência em educação e o compromisso com a humanização.
Dentro deste compromisso que firmamos com a humanização, ressalta-se o pensamento de
Freire:
Nenhuma formação docente verdadeira pode fazer-se alheada, de um lado,
do exercício da criticidade que implica a promoção da curiosidade ingênua à
curiosidade epistemológica, e de outro, sem o reconhecimento do valor das
emoções, da sensibilidade, da afetividade, da intuição ou adivinhação.
(FREIRE, 1996:45)
O atendimento aos alunos com necessidades especiais fica, segundo o Ministério da
Educação, “(...) à critério de num serviço da Educação Especial que identifica, elabora e
organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos considerando suas necessidades específicas”. (SEESP/MEC, 2008)
Esse tipo de serviço foi denominado como Atendimento Educacional Especializado
(AEE). São alguns exemplos de AEE: o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do código
BRAILLE, a introdução e formação do aluno na utilização de recursos de Tecnologia Assistiva
(TA), a Comunicação Alternativa Ampliada (CAA), além de recursos de acessibilidade ao
computador, orientação e mobilidade, a preparação e disponibilização ao aluno de materiais
pedagógicos adaptados às necessidades apresentadas, entre outros.
O Atendimento Educacional Especializado visa prestar um serviço de Educação Especial
de caráter complementar para os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem
vinculadas ou não à deficiência ou suplementar no caso dos alunos com altas
habilidades/superdotação matriculados no ensino regular.
As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são espaços físicos nas escolas públicas de
educação básica onde se realiza o AEE. A denominação se refere ao entendimento de que esse
espaço pode ser utilizado para atender as diversas e específicas necessidades de cada aluno
com necessidades educacionais especiais. Portanto, essa sala de recursos é multifuncional em
virtude de a sua constituição ser flexível para promover os diversos tipos de acessibilidade ao
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currículo, de acordo com as necessidades de cada contexto educacional.
Tais salas devem possuir infraestrutura, mobiliário próprio, bem como materiais
didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o
atendimento dos alunos que constituem o público-alvo da Educação Especial e que necessitam
do AEE no contra turno escolar.
Esse atendimento se realiza normalmente no espaço da escola, podendo estender-se a
alunos de escolas próximas, visando atender às escolas em que esse serviço não exista. Pode
ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, em geral, em horário diferente daquele
em que frequentam a classe comum. Uma mesma sala de recursos, conforme cronograma e
horários estabelecidos atende alunos com diversas necessidades educacionais especiais.
Com as novas políticas públicas, o modelo de atendimento passou da Integração1 para
Inclusão. Sendo assim, a clientela dos alunos atendidos na SRM consiste naqueles que
apresentam necessidade educacional especial temporária ou permanente, enquadrando-se os
alunos com as seguintes características: dificuldades acentuadas de aprendizagem; limitações
no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades
curriculares; dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais; que
evidenciem altas habilidades/superdotação; apresentem grande facilidade ou interesse em
relação a algum tema; grande criatividade ou talento específico; enfrentam limitações no
processo de aprendizagem devido a condições, distúrbios, disfunções ou deficiências (autismo,
déficit de atenção, dislexia, deficiência física, paralisia cerebral, deficiência auditiva, deficiência
mental, deficiência visual; múltiplas deficiências, condutas típicas, hiperatividade, etc).
O AEE perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem no entanto,
substituí-los, garantindo o direito de todos os alunos (crianças e jovens) à educação escolar
comum. (Resolução CNE/CEB no 4/2009)
2 - OBJETIVOS
O Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos tem como objetivos
específicos: atender individualmente ou em pequenos grupos os alunos com necessidades
educacionais especiais; identificar e proporcionar o desenvolvimento das potencialidades de
cada aluno; dar visibilidade ao trabalho realizado a fim de sensibilizar toda a comunidade
escolar; produzir recursos pedagógicos considerando as necessidades individuais de seus
alunos, recorrendo à estratégias diversificadas; auxiliar os demais professores em busca de
alternativas para um trabalho colaborativo de êxito; promover ações educativas com vários
setores, ampliando assim, a aprendizagem plena dos alunos assistidos; favorecer a igualdade
de oportunidades e a inserção econômica e social.
Cabe aos professores participar das reuniões de planejamento, visando discutir planos
de ação relativos às barreiras atitudinais e pedagógicas no processo ensino/aprendizagem dos
alunos com necessidades educacionais especiais. Atuar junto às famílias dos alunos com
Necessidades Educacionais Especiais, comumente em parceria com o SOE (Serviço de
Orientação Educacional) do segmento, quando houver.
1 Modelo que visava preparar/ alfabetizar alunos oriundos das classes especiais para serem integrados em classes
regulares.
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Em relação à acessibilidade ao ambiente, é preciso promover a realização de
adaptações físicas no prédio escolar e no mobiliário de acordo com as necessidades existentes;
assim como atuar como agentes de mediação, sensibilização e mobilização pró-inclusão junto
aos alunos e profissionais do segmento. O trabalho com grupos operativos de
pais/responsáveis e profissionais dos segmentos é muito importante, pois propicia discussões
abertas sobre a inclusão dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais, e promove
maior integração entre estas famílias e a escola.
3 - METODOLOGIA
São inúmeros os recursos que podem ser disponibilizados dependendo do estudo de
caso de cada criança. As Tecnologias Assistivas (TAs), por exemplo, são recursos bastante
utilizados principalmente como instrumento, estratégia, serviço e prática, utilizado por
pessoas com necessidades especiais que delas necessitem, visando possibilitar ou facilitar o
acesso à comunicação e à informação destas pessoas. São especialmente produzidas ou
geralmente disponíveis para prevenir, compensar, aliviar ou neutralizar as necessidades
apresentadas, como deficiências, incapacidades ou desvantagens; melhorando a autonomia
pessoal, total ou assistida das mesmas.
Outros recursos também são de suma importância para o pleno desenvolvimento dos
alunos com necessidades educacionais como, por exemplo, em relação ao atendimento ao
Deficiente Visual, o idela é que os Laboratórios de Informática ofereçam o Open Book, que é
um Software leitor de textos assim como com um scanner e uma impressora Braille, assim,
materiais impressos como páginas de livros e revistas, folhetos, cartões de visita, etc poderão
ser impressos e/ou convertidos em imagens digitais através de um Software de transcrição
denominado Winbraille. Também é comum o uso da Reglete, que é uma prancheta com uma
régua metálica com os seis pontos Braille impressos. É nessa régua que se insere o papel afim
de que seja perfurado com a punção, imprimindo-se os caracteres do Braille, para que possam
ser lidos. Essa mesma imagem digital obtida do material impresso poderá ainda, ser convertido
em texto para ser falado por um sintetizador de voz, permitindo gravar em um CD, um arquivo
de áudio (MP3).
4 - DISCUSSÃO TEÓRICA
4.1 - AS ATIVIDADES NAS SALAS DE RECURSOS
A princípio, o professor de SRM toma conhecimento das dificuldades do aluno no
contexto escolar e para que o processo ensino aprendizagem ocorra de forma eficaz e atenda
às expectativas dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais que frequentam as
turmas regulares de ensino, é fundamental a realização de um trabalho (complementação
curricular ou suplementação) colaborativo entre o professor de AEE e o professor da turma do
ensino regular frequentada pelo aluno. Espera-se que ambos compartilhem experiências,
pensando estratégias pedagógicas e promovendo as adaptações necessárias para o
desenvolvimento e a interação do seu alunado.
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4.2 - A FUNÇÃO DO PROFESSOR DE AEE
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação,
inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos
específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no Atendimento Educacional
Especializado e deve aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas
comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional
especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes
hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação
especial. (BRASÍLIA-DF, 2008)
A função do professor do AEE consiste em propor atividades que permitam eliminar
barreiras na aprendizagem e até mesmo otimizar a aprendizagem dos alunos e sua inclusão no
ensino regular. Ao longo dos anos, tem se comprovado que essa ação consiste numa
repercussão positiva no desempenho do aluno na sala de aula comum.
O acompanhamento do AEE se organiza a partir de um Plano de Educacional
Individualizado – PEI, que o professor deve elaborar com base nas informações obtidas sobre o
aluno e a problemática vivenciada por ele através do estudo de caso. De posse de todas as
informações sobre o aluno, bem como dos recursos disponíveis na sala de aula, na escola, na
família e na comunidade, o professor do AEE elabora seu plano.
Cabe aos professores ainda, participar das reuniões de planejamento, junto às famílias
dos alunos e em parceria com o SOE daquele segmento visando discutir planos de ação
relativos às barreiras atitudinais e pedagógicas no processo ensino/aprendizagem dos alunos
com Necessidades Educacionais Especiais.
4.3 - ADAPTAÇÃO CURRICULAR E ACESSIBILIDADE
Adaptações curriculares, conforme argumenta Glat (2009), são “ajustes” realizados no
currículo, para que ele se torne apropriado ao acolhimento das diversidades do alunado; ou
para que seja um currículo verdadeiramente inclusivo, de modo geral, envolvem modificações
organizativas, nos objetivos e conteúdos, nas metodologias e na organização didática, na
organização do tempo e na filosofia e estratégias de avaliação, permitindo o atendimento às
necessidades educativas de todos os alunos, em relação à construção do conhecimento.
A adaptação curricular surge principalmente através de procedimentos didáticos
pedagógicos e práticas alternativas adotadas pelo professor da classe comum em colaboração
nas práticas exercidas pelo professor da AEE para promover a inclusão dos alunos com
Necessidades Educacionais Especiais.
Em relação à acessibilidade, a escola deve fomentar a realização de adaptações de
acessibilidade no prédio escolar e no mobiliário de acordo com as necessidades existentes;
assim como atuar como agentes de mediação, sensibilização e mobilização pró-inclusão junto
aos alunos e profissionais do segmento.
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4.4 O USO DO PEI (PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO)
O Plano Educacional Individualizado é um dos pontos fundamentais da vida escolar do
aluno com Necessidades Educacionais Especiais, pois ele é o norteador das ações de ensino do
professor e das atividades escolares desse aluno.
O acompanhamento visa, dentre outras coisas, à superação de atitudes de
dependência que comumente o aluno com deficiência apresenta em situações em que ele é
desafiado a resolver uma determinada situação problema.
O PEI tem por objetivo auxiliar às funções intelectuais do aluno, compreendendo o
raciocínio lógico-matemático, a organização do pensamento, a capacidade de análise e síntese,
a compreensão das ideias, o conhecimento de mundo e a aprendizagem formal. Compreender
também, as habilidades conceituais (linguagem, leitura e escrita, etc), habilidades sociais
(autoestima, capacidade de seguir regras, obedecer às leis, etc) e de práticas do cotidiano
como comer, usar o banheiro, escovar os dentes e vestir-se com autonomia, etc.
5 - A PESQUISA
A pesquisa ocorreu através de visitas, entrevistas e acompanhamento nos IHA, ISERJ e
FAETEC. As escolas do Município do Rio de Janeiro, são orientadas pelo Instituto Municipal
Helena Antipoff2 (IHA), nível central da Secretaria Municipal de Educação, em relação à
discussão da escolaridade no Ensino Fundamental dos jovens e adultos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
O Atendimento Educacional Especializado no Instituto Helena Antipoff, um dos centros
de referência em Educação Especial promove na prática, desde a época de 1970, a articulação
entre todos os serviços de acompanhamento - Sala de Recursos e Itinerância - circulando
informações sobre o processo escolar dos alunos para garantir a produção de materiais e
apoios.
O ISERJ (Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro), regida pela Fundação de
Apoio à Escola Técnica (FAETEC) possui uma sala de recursos denominada “Espaço de
Inclusão”, cujos eixos de atuação são: espaço aberto ao acolhimento de alunos, pais,
responsáveis e funcionários, para promoção do bem-estar no ambiente escolar. O trabalho é
realizado em parceria com o SOE (Serviço de Orientação Educacional) e o SOP (Serviço de
Orientação Pedagógica), em todos os segmentos de ensino do ISERJ, a atuação focal nos
segmentos de ensino, com os profissionais das áreas da educação especial e da psicologia,
possui as seguintes atribuições: identificar as necessidades educacionais especiais; auxiliar na
implementação de estratégias de flexibilização e promover a adaptação curricular.
Na FAETEC de Quintino, o NEAPI (Núcleo de Estudos e Assessoria Pedagógica à
Inclusão) é formado por professores especialistas em Educação Especial tem como função
2 Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA), Centro de Referência em Educação Especial, da Secretaria Municipal de
Educação (SME) do Rio de Janeiro, responsável pela implementação de ações e acompanhamento de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, formação de professores e a elaboração de
materiais e recursos adaptados.
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realizar consultoria e assessoria a Rede FAETEC sobre questões relativas à educação especial:
métodos, técnicas e processos pedagógicos, assim como viabilizar estudos e pesquisas acerca
do tema e tem por objetivos: implementar políticas e práticas de inclusão na Rede FAETEC,
reconhecendo a diversidade humana e promovendo ações voltadas principalmente para que
haja equidade nas ações educacionais.
Ao lado do IHA, funciona a Escola Municipal Especial Francisco de Castro. A referida
escola criou autonomia no ano de 1993, atualmente, 35 pessoas, divididas entre direção,
professores, funcionários de apoio, merendeiras e agentes administrativos, cuidam de seu
pleno funcionamento. A escola entende que, como instituição de educação, todos os
funcionários estão envolvidos no processo educativo. Sua estrutura física é formada por dez
salas de aula, uma sala de Educação Física, uma sala de Música, outra para Leitura e uma de
Recursos, um pátio interno e uma quadra externa. A escola possui adaptações arquitetônicas
com rampas de acesso aos pavimentos, possui banheiros adaptados, barras de apoio nos
corredores, rampas e salas de aula e sinalização dos degraus da escada. Além destas
adaptações, a instituição é toda sinalizada com símbolos da Comunicação Alternativa
Ampliada, indicando de forma clara e objetiva os espaços da escola.
Graças a existência dessa escola, que funciona há vinte um anos, alunos que
apresentam dificuldades de locomoção e de fala, e que os impossibilita de comunicar-se
oralmente puderam se beneficiar com recursos de Comunicação Alternativa Ampliada (CAA),
uma novidade até então, modalidade da Tecnologia Assistiva voltada para essencialmente
para o atendimento de pessoas que não apresentam ou não fazem uso funcional da
linguagem.
6 - RESULTADOS
Segundo Glat (2011), o atendimento educacional a alunos com deficiências ou outros
comprometimentos, institucionalizado no sistema público de ensino brasileiro a partir dos
anos 1970, tradicionalmente tem sido considerado responsabilidade da educação especial.
Essa área de conhecimento, de origem multidisciplinar, agrupa profissionais, técnicas recursos
e metodologias específicas.
Somente a partir da década de 1990, a inserção no ensino regular de alunos
considerados “especiais” era realizada com base num modelo educacional denominado
integração. Para tanto, a proposta de inclusão escolar surge em oposição às práticas que
“restringem as possibilidades de escolarização e de atuação no contexto sociocultural de um
enorme grupo de indivíduos.” (GLAT, 2011, p. 19). Ou seja, o aluno é considerado como
sujeito de direitos, com capacidade para construir e reconstruir sua história.
No que tange ao sistema público de ensino, o Governo Federal presta apoio técnico e
financeiro para a implantação das Salas Multifuncionais de Recursos nas Escolas Públicas
através do Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais; para a capacitação
dos professores, gestores e demais profissionais da educação há o Programa Educação
Inclusiva; e para adequação arquitetônica dos prédios escolares, o Programa Escola Acessível.
Além disso, quando há matrícula de aluno portador de deficiência na rede regular de
ensino e, concomitantemente, no AEE prestado na própria escola, em outra escola pública ou
em instituição comunitária, filantrópica ou confessional, o cômputo do coeficiente do FUNDEB
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é dobrado, conforme Decreto 6.253/2007. Isso significa que os Estados, Distrito Federal e
Municípios recebem a mais por cada aluno portador de deficiência matriculado em suas
respectivas redes de ensino, que frequente o AEE. Sem falar nas verbas específicas para
acessibilidade e para implantação de salas de recursos direcionadas pelo MEC.
Apesar do Atendimento Educacional Especializado estar previsto para acontecer no
contra turno do aluno, nem todas as famílias podem manter o aluno na escola além do seu
turno. Isso gera custos (transporte, alimentação, deslocamento de responsável durante seu
expediente de trabalho para buscar o aluno, entre outros) nem sempre compatíveis com as
possibilidades ou com a renda da família.
Em suma, um Atendimento Educacional Especializado, de natureza pedagógica, que
complementa/suplementa a escolarização de alunos que se encontram matriculados no ensino
comum, deve ser oferecido da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) à Educação de
Jovens e Adultos (EJA), onde o professor especializado em Educação Especial, por meio de
estratégias pedagógicas e intervenções específicas, tem como objetivo propiciar condições
para o desenvolvimento cognitivo, motor, social, afetivo e emocional desse grupo de alunos,
com vistas a subsidiar os conceitos e conteúdos defasados no processo de aprendizagem, além
de promover espaços devidamente constituídos de equipamentos, mobiliário e materiais
didáticos pedagógicos e tecnológicos para atender a estes alunos.
Neste sentido, entende-se que inclusão escolar é uma urgência em nossa sociedade,
porém, não desta forma a qual vem sido realizada, mas uma inclusão onde o sistema produza
condições a todos de acesso e permanência. Não basta ofertar vagas e inserir o sujeito
deficiente no espaço escolar, mas deve-se, sobretudo, oferecer condições concretas a todos de
frequentar a escola pública regular mais próxima de sua casa.
Afinal, a inclusão não se dá de uma hora para outra, trata-se de um processo contínuo
que precisa ser constantemente revisto para que haja uma educação mais digna, justa e
acolhedora na diversidade.
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