DIREITO CONSTITUCIONAL
CURSO – RETA FINAL
AGU/DPU
Prof. Flávio Martins
I – HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES
FASE COLONIAL
- Organização das capitanias hereditárias (a primeira
carta de doação foi em 10/03/1534)
- Povoamentos que não eram interligados
- Em 1549: sistema de governadores-gerais (Tomé
de Souza trouxe o Regimento do Governador
Geral)
- Instrução dada a ele: “impedir a comunicação de
uma capitania a outra pelo sertão, a não ser com a
devida autorização”.
- EM RESUMO: Poder Político fragmentado e
disperso
FUGA DA CORTE PARA O BRASIL - 1808
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Ordem de Napoleão para
aderir ao bloqueio
continental e prender os
ingleses residentes em
Portugal (sob pena de
invadir o país e destronar a
família).
D. João VI fez acordo com Inglaterra:
fugiria para o Brasil, escoltado por navios
ingleses e abriria os portos brasileiros para
a Inglaterra.
Data da fuga: 29/11/1807
Portugal é invavido por 50.000
soldados franceses e espanhóis
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Entre 10.000 e 15.000 pessoas
Pouca água, ratos, baratas, piolhos etc.
22/01/1808 – aporta na Bahia
07/03/1808 – aporta no Rio de Janeiro
Participação de D. Pedro I?
Constitucionalismo em
Portugal (Revolução do Porto)
26/02/1821 – juramento da
“futura” Constituição
Portuguesa para o Brasil.
- 21/04/1821 – juramento da
Constituição espanhola?
26/04/1821 – volta de D. João
D. Pedro I é o príncipe regente.
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D. João VI ordenou o retorno de D. Pedro I
para Portugal (Decreto de 29 de setembro
de 1821).
9 de janeiro de 1822 (Dia do “Fico”):
“Como é para o bem de todos e felicidade
geral da nação, estou pronto: diga ao povo
que fico”
Em 7/09/1822:
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Início da Assembléia Constituinte em 3/5/23
“Aceitarei e defenderei a Constituição, se for
digna do Brasil e de mim”
Anteprojeto: “Constituição da mandioca” (os
eleitores de primeiro grau deveriam ter uma
renda mínima equivalente a 150 alqueires de
farinha de mandioca)
11/11/23 – D. Pedro I dissolveu a
Assembléia Constituinte
Em 25/03/1824 D. Pedro I outorga a
primeira Constituição.
CONSTITUIÇÃO DE 1824
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Estado Unitário (Províncias, cujos
presidentes eram nomeados pelo imperador)
Governo monárquico e hereditário
Religião oficial
Quatripartição de Poderes (Benjamin
Constant)
Concentração de Poder
Sufrágio censitário
Constituição semi-rígida
Liberdades públicas
Habeas Corpus? (Cód. Criminal de 1830)
QUEDA DA MONARQUIA
Guerra do Paraguai (1868)
Abolição da escravatura (13-05-1888)
Esposo de Princesa Isabel (Conde D´Eu)
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Decreto 1, de 15/11/1889
Eleição de Assembléia Constituinte em 1890
Promulgação da CF em 14/02/1891
CONSTITUIÇÃO DE 1891
Relator: Rui Barbosa
Influência da Constituição
Americana
- Estados Unidos do Brasil
Federação, República,
Presidencialismo
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O Brasil é um Estado laico
Tripartição de Poderes
Bicameralismo federativo
Constituição rígida
Habeas corpus (teoria brasileira do HC)
Controle difuso de constitucionalidade
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Críticas: distância da realidade
brasileira, domínio das oligarquias,
fraude eleitoral institucionalizada
Revolução de 1930 (criação de
Governo Provisório, levando Getúlio
Vargas ao Poder)
nomeou interventores para os Estados
Getúlio fez o Código Eleitoral (Dec.
21.076/32) – criou o voto feminino
Washington Luis
Julio Prestes
Getúlio Vargas Revolução de 1932
CONSTITUIÇÃO DE 1934
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República, Federação, Tripartição de
Poderes
Aumento dos poderes da União
Inexistência de religião oficial
Senado passou a ser mero colaborador
da Câmara (bicameralismo desigual)
Constituição rígida
Previsão de direitos de segunda
geração
Previsão do voto feminino
Criação do mandado de segurança e
ação popular
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Intentona Comunista de 1935
Getúlio declara “estado de sítio”
Invenção do “Plano Cohen”
Getúlio determina o fechamento do
Congresso Nacional e extinção dos
partidos políticos
Trecho do preâmbulo da CF de 1937:
“ATENDENDO ao estado de apreensão
criado no País pela infiltração
comunista, que se torna dia a dia
mais extensa e mais profunda,
exigindo remédios, de caráter radical
e permanente...”
CONSTITUIÇÃO DE 1937 (A POLACA)
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Concentração de poder no Executivo
Federalismo nominal
Senado Federal deixou de existir
Declarações de inconstitucionalidade
poderiam ser revistas pelo
Presidente e levadas ao parlamento
(art. 96, p.u.)
Fim do Mandado de segurança e
ação popular
Pena de morte, possibilidade de
tribunais de exceção, censura prévia
Proibição de greve e lock-out
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Fim da segunda Guerra Mundial
Ato Adicional de 1945 (convocando eleições)
Vargas foi deposto pelos Generais Gaspar
Dutra e Góis Monteiro
Dutra foi eleito pelo voto popular
Promulgação da nova Constituição em
18/09/1946
Finalidade: redemocratização do país
CONSTITUIÇÃO DE 1946
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Federação
República
Presidencialismo
Previsão da transferência da capital para
o Planalto Central (art. 4º, ADCT)
(21/04/60)
Estado laico
Tripartição de poderes
Bicameralismo igual
Restabelecimento do Mandado de
Segurança e Ação Popular
Reconhecimento do direito de greve
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Renúncia de Jânio Quadros em 1961
1 ano parlamentarista (1962)
Golpe Militar de 1964
A existência dos Atos Institucionais
CONSTITUIÇÃO DE 1967
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Concentração do poder no Executivo
Federalismo nominal
Estado laico
Previsão dos decretos-leis
Suspensão do HC em alguns crimes
“afastabilidade” do controle
jurisdicional
CONSTITUIÇÃO DE 1969
Constitucionalização dos atos institucionais
Período marcado por dissoluções do
Congresso
Posterior movimento de redemocratização