revista Liberdades.
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| Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | nº 16 – maio/agosto de 2014 | ISSN 2175-5280 |
Expediente | Apresentação | Entrevista | Milene Cristina Santos e Stella Cristina Alves da Silva entrevistam Adauto Alonso Suannes- | Artigos |
O aplicativo “lulu” e o Direito Penal | Spencer Toth Sydow | O correcionalismo e legislação penal: dos centavos aos milhões | Ana Cristina Gomes
| Reincidência e maus antecedentes: crítica a partir da teoria do labelling approach | Suzane Cristina da Silva | Funcionalismo e imputação
objetiva no Direito Penal: um olhar sobre os delitos de trânsito | Eduardo Augusto Alves José Ferioli Pereira | O caso da cesariana forçada em
Torres/RS | José Henrique Rodrigues Torres | História | Análise histórica da insuficiência do nexo de causalidade e o surgimento dos critérios de
imputação objetiva na teoria do delito | Giancarlo Silkunas Vay | Glauter Fortunato Dias Del Nero | Reflexão do Estudante | Punindo
com penas e sanções – Os custos da ambiguidade do direito penal econômico contemporâneo | Pedro Augusto Simões da Conceição |
Resenha de Filme | Arte e prisão: algumas reflexões a partir do filme César deve morrer | Ana Gabriela Mendes Braga
sumário
apresentação
entrevista
Expediente
artigos
história
reflexão do
estudante
Publicação do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
e
Diretoria da Gestão 2013/2014
Diretoria Executiva
Conselho Consultivo
Assessor da Presidência
Presidente:
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Ana Lúcia Menezes Vieira
Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Diogo Malan
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Marta Saad
Rafael Lira
1ª Vice-Presidente:
Helena Lobo da Costa
2º Vice-Presidente:
Cristiano Avila Maronna
Ouvidor
1ª Secretária:
Heloisa Estellita
Paulo Sérgio de Oliveira
2º Secretário:
Pedro Luiz Bueno de Andrade
Suplentes da Diretoria Executiva
Suplente:
Fernando da Nobrega Cunha
1º Tesoureiro:
Fábio Tofic Simantob
2º Tesoureiro:
Andre Pires de Andrade Kehdi
Átila Pimenta Coelho Machado
Cecília de Souza Santos
Danyelle da Silva Galvão
Fernando da Nobrega Cunha
Leopoldo Stefanno G. L. Louveira
Matheus Silveira Pupo
Renato Stanziola Vieira
Colégio de Antigos Presidentes e Diretores
Presidente: Marta Saad
Membros:
Alberto Silva Franco
Alberto Zacharias Toron
Carlos Vico Mañas
Luiz Flávio Gomes
Marco Antonio R. Nahum
Maurício Zanoide de Moraes
Roberto Podval
Sérgio Mazina Martins
Sérgio Salomão Shecaira
Diretora Nacional das Coordenadorias
Regionais e Estaduais:
Eleonora Rangel Nacif
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Coordenadores-Chefes dos Departamentos
Presidentes das Comissões Organizadoras
Biblioteca: Ana Elisa Liberatore S. Bechara
18º Concurso de Monografias de Ciências Criminais: Fernanda Regina Vilares
Boletim: Rogério FernandoTaffarello
20º Seminário Internacional: Sérgio Salomão Shecaira
Comunicação e Marketing: Cristiano Avila Maronna
Convênios: José Carlos Abissamra Filho
Cursos: Paula Lima Hyppolito Oliveira
Estudos e Projetos Legislativos: Leandro Sarcedo
Iniciação Científica: Bruno Salles Pereira Ribeiro
Mesas de Estudos e Debates: Andrea Cristina D’Angelo
Monografias: Fernanda Regina Vilares
Núcleo de Pesquisas: Bruna Angotti
Relações Internacionais: Marina Pinhão Coelho Araújo
Revista Brasileira de Ciências Criminais: Heloisa Estellita
Revista Liberdades: Alexis Couto de Brito
Presidentes dos Grupos de Trabalho
Amicus Curiae: Thiago Bottino
Comissão Especial IBCCRIM – Coimbra
Presidente:
Ana Lúcia Menezes Vieira
Secretário-geral:
Rafael Lira
Coordenador-chefe da Revista Liberdades
Alexis Couto de Brito
Coordenadores-adjuntos:
Bruno Salles Pereira Ribeiro
Fábio Lobosco
Humberto Barrionuevo Fabretti
João Paulo Orsini Martinelli
Código Penal: Renato de Mello Jorge Silveira Cooperação
Roberto Luiz Corcioli Filho
Jurídica Internacional: Antenor Madruga Direito Penal
Conselho Editorial:
Econômico: Pierpaolo Cruz Bottini
Alexis Couto de Brito
Estudo sobre o Habeas Corpus: Pedro Luiz Bueno de Andrade
Cleunice Valentim Bastos Pitombo
Justiça e Segurança: Alessandra Teixeira
Daniel Pacheco Pontes
revista Liberdades.
Fábio Lobosco
Giovani Agostini Saavedra
Humberto Barrionuevo Fabretti
José Danilo Tavares Lobato
João Paulo Orsini Martinelli
João Paulo Sangion
Luciano Anderson de Souza
Paulo César Busato
Política Nacional de Drogas: Sérgio Salomão Shecaira
Sistema Prisional: Fernanda Emy Matsuda
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Expediente.........................................................................................................................2
e
Entrevista
sumário
Apresentação....................................................................................................................6
Milene Cristina Santos e Stella Cristina Alves da Silva entrevistam Adauto Alonso Suannes-............8
Artigos
O aplicativo “lulu” e o Direito Penal........................................................................................................27
Spencer Toth Sydow
O correcionalismo e legislação penal: dos centavos aos milhões.....................................................40
Ana Cristina Gomes
Reincidência e maus antecedentes: crítica a partir da teoria do labelling approach.....................51
Suzane Cristina da Silva
Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal: um olhar sobre os delitos de trânsito...........69
Eduardo Augusto Alves José Ferioli Pereira
O caso da cesariana forçada em Torres/RS.........................................................................................93
José Henrique Rodrigues Torres
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História
Giancarlo Silkunas Vay
Glauter Fortunato Dias Del Nero
Reflexão do Estudante
sumário
Análise histórica da insuficiência do nexo de causalidade e o surgimento dos critérios de
imputação objetiva na teoria do delito................................................................................................116
Punindo com penas e sanções – Os custos da ambiguidade do direito penal econômico
contemporâneo......................................................................................................................................129
Pedro Augusto Simões da Conceição
Resenha de Filme
Arte e prisão: algumas reflexões a partir do filme César deve morrer................................................141
Ana Gabriela Mendes Braga
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A Revista inicia com um pesar insuperável. O falecimento do lúcido e inspirador Adauto Alonso Suannes nos atingiu
avassaladoramente e por isso oferecemos ao leitor uma entrevista encontrável nos arquivos de mídia de nosso instituto,
cuja trajetória, reconhecimento e importância tanto devem ao entrevistado. Aos que o conheciam, uma oportunidade de
suprir a saudade, aos que ainda não, de entender por que sua ausência será tão eternamente sentida em nossas vidas. Aos
editores, a honra de poder render-lhe publicamente mais uma homenagem.
Em um artigo claro e de fácil compreensão, Spencer Toth Sidow analisa o aplicativo “lulu” e suas implicações
penais, não somente a partir da ofensa à honra subjetiva e do anonimato de seus participantes, mas da obtenção de dados
particulares cedidos por aqueles que podem ser utilizados com fins econômicos.
De uma improvável mas interessante conexão entre contravenção penal e crime de lavagem de ativos, Ana Cristina
Gomes faz uma abordagem precisa e histórica do movimento correcionalista e, partindo do conteúdo principiológico da
Constituição Federal, critica sua atual aplicação como fonte de formação de um pensamento legislativo e doutrinário
desvirtuado.
Suzane Cristina da Silva retoma a sempre atual teoria do etiquetamento (Labelling Approach) iniciada por Becker
no século passado para indicá-la como fator criminógeno posterior, já não somente como a classificação formulada pelos
aplicadores do sistema, mas como uma assimilação do etiquetado que o introjeta ainda mais no ambiente criminoso.
O artigo de Eduardo Augusto Alves José Ferioli Pereira, após uma breve comparação entre os funcionalismos de
Roxin e Jakobs, analisa as contribuições de cada elemento da teoria da imputação objetiva para aplicá-los aos crimes de
trânsito, em uma opção mais plausível para a solução dos crimes culposos, reconhecidamente um ponto frágil do finalismo
ainda muito cultuado em terra brasileira.
O último artigo tem por objeto central um assunto controvertido: a interferência na autodeterminação. A partir da
análise do caso de Torres (SC) em que uma gestante foi obrigada a submeter-se a uma cesariana, José Henrique Rodrigues
Torres nos traz à memória a mitologia de Mérope, para criticar o aspecto fático do caso e condená-lo do ponto de vista
filosófico e social.
A abordagem histórica do Direito Penal ficou a cargo de Giancarlo Silkunas Vay e Glauter del Nero, que analisam
a teoria da causalidade e apresentam suas deficiências que impulsionaram a evolução da teoria da imputação objetiva do
resultado.
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reflexão do
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resenha de
filme
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Na seção de reflexão do estudante Pedro Augusto Simões da Conceição trabalha uma dicotomia entre pena e sanção
e entre Direito Penal e Administrativo para oferecer sua interpretação crítica sobre a Lei 12.846/2013.
E Ana Gabriela Mendes Braga nos brinda com uma análise criminológica do filme Cesar deve Morrer, produção
italiana que tem como foco a encenação da peça “Júlio César” (William Shakespeare) por um grupo de presos da prisão
de segurança máxima de Rebibbia, localizada na cidade de Roma, e que tem o mérito de misturar plasticamente ficção e
realidade de uma forma contundente e séria.
Terminando com o assunto que iniciamos, esta edição rende homenagens ao querido e admirado Adauto Suannes.
E a transcrição de sua entrevista trouxe-me a grata oportunidade de registrar, vez mais, seu nome e suas palavras para as
gerações futuras. Para mim, uma honra que jamais serei capaz de retribuir.
Boa leitura!
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