REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA-BAHIA
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTÉCAS
DAJE N.o 1412/002/002441
CERTIDÃO integral passada a pedido verbal
de pessoa
interessada
como abaixo
se
Delegatária
do
declara:
CERTIDÃO DE INTEIRO TEÔR
DÓRIS
Cartório
ARAÚJO
CASTRO
do Registro
LARANJEIRA
de Imóveis
BARBOSA,
e Hipotecas,
deste Termo,
Sede da
Comarca de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc.
C E R T I F I C O a todos quantos esta certidão tiverem conhecimento que,
verifiquei constar no Livro 02, de "REGISTRO GERAL", ficha 01, referente à
Matrícula n° 14.005, o registro do seguinte imóvel. feito em 25 de março de
2011, pelo qual se verifica: Uma área de terra localizada na Quadra nO07
(sete) na Rua Irmã Luzia, nesta cidade de São Félix do Coribe-BA,
medindo de frente 10,00 m, ao lado direito e esquerdo com 25,00 m e
fundo, com 10,00m, limitando-se de frente com Rua Ptíblica, ao lado com
imóvel de Jacinto Pereira Santos, do outro com imóvel de Jaime José
Pereira e fundo com terra do lote n° 29 (vinte e nove).
PROPRIETÁRIO:
A PREFEITURA MUNICIPAL da cidade de São Félix do Coribe-Ba. TíTULO
1/5
AQUISITIVO: Não constando, fez-se todavia a presente Matricula, conforme
Lei Municipal na 260, de 15/12/2005.
2011. A Oficial designada Protocolo:
Santa Maria da Vitória, 25 de março de
(a) Norma Cristina Alves da Cunha Silva.
31.193 fls.238. Registro: na 01. Matrícula n° 14.005, Santa Maria
da Vitória,
25 ce março de 2011. TRANSMITENTE:
A PREFEITURA
MUNICIPAL da cidade de São Felix do Coribe- Bahia. ADQUIRENTE SÉRGIO
ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, maior, casado, comerciante, residente e
domiciliado na rua Irmã Luzia, sino, Centro - São Félix do Coribe - BA,
portador do CPF/MF na 279.471.225-04 e CI.I RG na 06.517.8.15-95 SSP/BA .
. . :'~\'
-'
TiTULO: Compra direta á Prefeitura. FORMA DO TiTÚLO: Titulo Dominiãl W
- ,1514/2010, assinado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Hélvio José Estrela Ramos,
.
~.
datado de 14 de setembro de 2010. VALOR: R$2.800,00 (Dois mil eoitocentos'reis). CONDiÇÕES: Não há. Santa Maria da Vitória, 25 de março de 2011.A
Oficiala designada (a) Norma Cristina Alves da Cunha Silva. PROT. N° 32.657
fls. 298. AV-02. MATRíCULA
N" 14.005, DAJE N° 001/197168.
R$ 149,00. SELO DE AUTENTICIDADE
requerimento
de SERGIO
VALOR:
N° EB 113497. AVERBAÇÃO:
ALMEIDA
DOS SANTOS,
A
brasileiro, maior,
casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Irmã Luzia, sino, Centro São Félix do Coribe - BA, portador do CPFIMF nO279.471.225-04 e CI. I RG
na 06.517.815-95
BA2012.026840,
SSPIBA,
qual juntou
O
PLANTA
BAIXA,
expedida em 14 de março de 2012,
DE HABITE-SE
CERTIDÃO
09
de
de
2012,
ALVARÁ
DE DÉBITO
N° 000039/2012,
CONJUNTA
NEGATIVA
FEDERAIS
E A DivIDA
DE DÉBITOS
ATIVA
E89E.093C.C723.1422,
AVERBAÇÃO
EMITIDA
DE
LICENÇA
DA CONSTRUÇÃO
EM 15/0312012,
RELATIVOS
DA UNIÃO emitida
em
código
expedida
N° 000033/2012,
expedida em 14 de março de 2010, CERTIDÃO
0020512012,
certidão:
março
N° 00116/2012,
DESCRITIVA,
em 14 de março de 2012, Certidão de l' LANÇAMENTO
em
N0
expedida pelo engenheiro civil Antocelio Ribeiro Teixeira,
registro CREA n' BA42370, CERTIDÃO
expedida
ART
AOS
NEGATIVA
CERTIDÃO
TRIBUTOS
de controle
21;03.2012,
de um imóvel residencial
N°
faço
de
a
situado na
Rua Irmã Luzia, s/na, Centro na cidade de São Félix do Coribe - BA,
contendo as seguintes especificações:
01 (uma) garagem, 01 (uma) sala
social; 01 (um) sanitário social; 03 (três) quartos, 01 (um) hall, 01 (uma)
2/5
copa cozinha, 01 (uma) área de serviço, perfazendo
178,60m2
(cento
quadrados),
e
setenta
construido
(duzentos e cinquenta
imóvel
foi avaliado
INSCRiÇÃO
metros
em um terreno
e
sessenta
por
R$ 7.800,00
(sete
quadrados).
mil e oitocentos
N° 01.01.001.0266.001.
NO REFERIDO
centímetros
com área total de 250,50
metros e cinquenta centimetros
IMOBILIÁRIA
TINHA A AVERBAR
e oito
uma área total de
ERA SÓ
m2
Dito
reais).
O QUE
REQUERIMENTO.
DOU FÉ. Santa
Maria da Vitória, 09 de abril de 2012. A DELEGATÁRIA.
(a) Dóris Araújo
Castro Laranjeira Barbosa. PROT. N° 33.032 fls. 09. Registro nO03. Mal. nO
14.005. Santa Maria da Vitória, 15 de junho de 2012. CAJ N° 001/895821.
Valor: R$.1.929,20.
Selo de Autenticidade nO. EN 268116. Por Instrumento
Par<icular de Venda e Compra de bem Imóvel, Financiamento com Garantia de
Alienação Fiduciária de Imóvel e Outras Avenças de nO 10123361702, com
força de Escritura Pública na forma do Artigo 61 e parágrafos da Lei 4.380, de
.,
21.08.64, com alterações introduzidas pela Lei nO 5.049 de 29/06/66 e Lei
9.514/97 devidamente formalizado, do qual uma via ficou arquivada neste
cartório, dito (a) (s) proprietário (a) (s), SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS,
brasileiro, comerciante, e sua mulher ROSIMIRA MORAES BRITO SANTOS,
brasileira,
assistente
social, casados em 28/06/1996,
sob o regime de
comunhão parcial de bens, portadores das Cédulas de Identidade RG nOs.
06884722-SSP/BA
e 07935995070-SSP/BA,
inscritos nos CPFs. Sob nOs.
691.939.245-34 e 753.906.125-15, residentes e domiciliados em São Felix do
Coribe/BA, na Rua Irmã Luzia, nO 01. VENDERAM a RAMON DA ROCHA
AGUIAR, brasileiro, solteiro, maior, não mantendo união estável, produtor
musical, portador da Cédula de Identidade RG nO11.393.533-SSP/MG, inscrito
no CPF sob o nO 019.213.725-59, residente e domiciliado em São Felix do
Coribe/BA,
na Rua José Ferreira, nO 10, OUTORGADO
COMPRADOR
FIDUCIANTE do imóvel objeto desta Matricula, pelo preço de R$ 485.000,00
(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) da qual uma parte de R$ 183.000,00
(cento e oitenta e três mil reais) foi pago pelo comprador, recursos próprios, e
uma parte de RS 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) foi paga pela
interveniente credora ITAÚ UNIBANCO S.A, com sede em São Paulo, SP, na
Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nO100- Torre Olavo Setubal, inscrito
no CNPJ sob nO 60.701.190/0001-04, no âmbito de sua Carteira de Crédito
.3/5
Imobiliário e na qualidade
de Agente Financeiro integrante do Sistema
Financeiro da Habitação, neste ato representado, na forma de seu Estatuto
Social, por seus representantes legais no final assinados e identificados,
doravante
denominado
simplesmente
ITAÚ, mediante financiamento
sob
garantia de alienação fiduciária do imóvel, a seguir registrada, e de cujo preço
os vendedores deram quitação. Santa Maria da Vitória, 15 de junho de 2012.
Delegatária (a) Dóris Araújo Castro Laranjeira Barbosa. PROT. N° 33.033
fls.09. Registro nO04. Matricula nO14.005. DAJE N° 001/ 895773. Valor: R$
1.929,20. SELO DE AUTENCIDADE N° EN268117.Santa Maria da Vitória, 15
de junho
de
OUTORGANTE
2012.
EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA
e
forma
legal
o
DEVEDOR FIDUCIANTE, RAMON DA ROCHA AGUIAR,
brasileiro, solteiro, maior, não mantendo união estável, produtor musical,
portador da Cédula de Identidade RG nO11.393.533-SSP/MG, inscrito no CPF
sob o nO019.213.725-59, residente e domiciliado em São Felix do Coribe/BA,
na Rua José Ferreira, nO10, constitui em alienação fiduciária do imóvel Objeto
desta matricula, a CREDORA ITAÚ UNIBANCO S.A, com sede em São Paulo,
SP, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nO100 - Torre Olavo Setubal,
inscrito no CNPJ sob nO 60.701.190/000í-04,
no âmbito de sua Carteira de
Crédito Imobiliário e na qualidade de Agente Financeiro integrante do Sistema
Financeiro da Habitação, neste ato representado, na forma de seu Estatuto
Social, por seus representantes
legais no final assinajos
e identificados,
doravante denominado simplesmente ITAÚ, dando o desdobramento da posse
tornando ele Fiduciante possuidora direta e a Fiduciária possuidora indireta do
imóvel no VALOR RS 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) e
com valor financiado de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), incluindo
RS25.465,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) de
despesas acessórias, totalizando RS 327.465,00 (trezentos e vinte e sete mil e
quatrocentos e sessenta e cinco reais), pagável em 360 prestações, taxa de
juros nominal anual é 10,9349 % ao ano e Taxa anual efetiva 11.5000 %,
sendo o valor da prestação mensal de R$ 3.744,88, vencendo a primeira em
29/06/2012 e a última em 21/03/2042 e as demais condições constam no
referido Instrumento Particular de compra e Venda que fica arquivado neste
Cartório. Santa Maria da Vitória, 15 de junho de 2012. Delegatária (a) Dóris
Araújo Castro Laranjeira Barbosa. Prot. nO 35.594 tls.ao vO. AV/5.14.005.
4/5
Santa
Maria
da Vitória,
01 de julho
de 2014. Fica consolidada
a
propriedade
do imóvel objeto desta matricula em nome do CREDOR ITAÚ
UNIBANCO
SIA,
anteriormente
inscrito
qualificado,
no CNPJ 1 MF sob
tendo
nO 60.701.190/0001-04,
em vista que, a seu
requerimento,
protocolizado sob o nO 12.246, foi procedida a intimação do Fiduciante e
transcorreu o prazo previsto no artigo 26, ~ 1°, da Lei 9.514, de 20 de
novembro de 1997, sem que houvesse a purgação da mora, nos termos do ~
7° do mesmo arti~o e lei. Esta averbação é feita à vista da prova do
pagamento, pelo fiduciàrio, do imposto de transmissão inter - vivos, sobre o
valor da consolidação que é de R$390.G91,OG (Trezentos
seiscentos
e noventa e um reais e seis centavos),
e noventa
mil,
feito por intermédio da
guia - DAM 2006274864 (Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe -BA),
autenticada em
06/06/2014.Valor
do Recolhimento: R$7.813,82, que fica
arquivada. Dou fé. Santa Maria da Vitória, 01 de julho de 2014. DAJE N°
1412/002/002440.
VALOR:
R$2.126,46.
SELO DE AUTENTICIDADE
N°
1412.AB000412-5. A Delegatària (a) Dóris Araújo Castro Laranjeira Barbosa.
ERA SÓ O QUE SE CONTINHA NA REFERIDA FICHA. ------------------------------
o REFERIDO
É VERDADE E DOU FÉ.
Santa Maria da Vitória, 03 de julho de 2014.
~ ~ ª
r+ 10- fS~.(L,
Bela Dóris Araújo ~astr~jelra
's~osa
DELEGATÁRIA
5 elo de Aute~tlCidade
Tó!lun,,1 di' I USb~.ado I \1.,00 da. Bahia
AIO Notarial ou te Registro
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