8º Encontro da ABCP - 01 a 04/08/2012, Gramado, RS
Área Temática: Teoria Política
Liberalismo e nacionalismo no Brasil ( 1947-1953): notas sobre
a UDN e a Campanha do Petróleo
Jorge Gomes de Souza Chaloub – doutorando em Ciência Política pelo
IESP/UERJ, professor substituto UFF.
Introdução
O discurso liberal udenista não representa a simples atualização de
ideias e conceitos do liberalismo clássico para o contexto brasileiro da
República de 1946. Compreender os enunciados retóricos do partido requer um
olhar à tradição do liberalismo brasileiro, reivindicada por algumas das
principais personalidades da legenda, e atenção à complexa interação entre
ideias e conjuntura. As ações políticas não se limitam a simples derivações de
ideários políticos ou são plenamente explicadas com o recurso à razão
instrumental. Mais do que uma doutrina estanque, que permanece idêntica
entre a formação do partido em 1945 e sua extinção em 1965, o liberalismo
udenista constitui um ideário em intensa transformação, que constrói distintas
visões sobre a política, a sociedade e o país. Suas nuances e variações
discursivas respondem aos embates da República de 1946, mas também os
determinam de modo preponderante.
Nada melhor para compreender as mútuas determinações entre discurso
e conjuntura do que analisar os momentos em que o liberalismo udenista
parece afastar-se da teoria liberal mais clássica. Não se trata da fácil acusação
de uma suposta inautenticidade, mas da percepção de que a aparente
ambiguidade1 permite delinear as peculiaridades e pressupostos desse ideário,
compreender as continuidades e divergências entre o udenismo e a linhagem
liberal brasileira. O presente trabalho busca, nesse sentido, analisar uma
desses momentos: o protagonismo da UDN na campanha do Petróleo.
O artigo busca analisar os motivos pelo qual o principal partido liberal do
interregno 1946-1964 assume postura claramente contrária ao livre mercado,
destacando-se como grande defensor do monopólio estatal do petróleo, em
1953. O episódio oferece excelente oportunidade para retratar o tipo de
liberalismo econômico presente no discurso da UDN. O inteligente cálculo
político, ciente da possibilidade de derrotar Vargas dentro do campo
nacionalista, que o então presidente tão bem ocupava, explica em parte a
1
As ambiguidades do udenismo são o mote central da obra de BENEVIDES, Maria Victoria, A UDN e o
udenismo: ambiguidades do liberalismo brasileiro. Trata-se da mais relevante obra já escrita sobre a
UDN.
postura partidária, mas não dá conta da complexidade que envolve o processo.
Há que se atentar para as inspirações e fontes do pensamento econômico da
UDN, quase sempre formulado pelos célebres professores catedráticos de
Direito Financeiro, Tributário e Administrativo do partido, como Aliomar
Baleeiro, Bilac Pinto e Oscar Dias Correia, para compreender as relações entre
o liberalismo defendido por tais atores e suas ações em meio a questão do
petróleo.
O tema também permite explorar as relações entre a UDN e o
nacionalismo, ideário central para compreender o cenário da República de
1946 e léxico extremamente influente no debate sobre o petróleo. Distinguir os
diversos usos da retórica nacional é etapa necessária para compreender as
posições e movimentos do contexto político da época. Há que se perceber não
apenas as mudanças na política interna, mas também intenso rearranjo em
curso no contexto internacional, visível no Brasil através da crescente
relevância do anticomunismo nos debates políticos nacionais.
Antes das reflexões sobre os meandros da atuação udenista na
campanha do petróleo, cabe um curto apontamento sobre alguns marcos do
debate sobre a exploração do petróleo no Brasil.
Antecedentes do debate sobre o Petróleo
As polêmicas sobre forma e o sentido da exploração do petróleo no
Brasil por certo antecedem a Campanha do Petróleo, iniciada ao final da
década de 1940. Gabriel Cohn2 destaca a ampla mudança promovida pela
Revolução de 1930, responsável por vincular, em terras brasileiras, o tema o
petróleo ao da nação. Um dos seus marcos é o Código de Minas, de 1934, que
desvincula a propriedade do solo da do subsolo, de modo que as riquezas
minerais nele contidas passaram ao domínio público, necessitando e
autorização do governo para sua pesquisa e lavra.
A década ainda registra a criação do Conselho Nacional do Petróleo
(CNP), em 1938, que elevou as reflexões e o esforço técnico em torno da
2
COHN, Gabriel, Petróleo e Nacionalismo.
questão do petróleo. A criação do órgão público, diretamente vinculado à
Presidência da República, decorre, segundo Cohn, de uma ampla conjunção
de fatores. Não se pode ignorar, por exemplo, a importância dos debates
anteriormente acumulados, principalmente a partir de 1936, quando o escritor e
intelectual público Monteiro Lobato tece fortes críticas ao modo pelo qual a
questão do petróleo vinha sendo conduzida.
3
O governo reage às acusações
através do General Juarez Távora, ministro da Agricultura, que prenuncia a
enorme relevância dos militares para o tema, e dois anos depois, com o poder
central ainda mais fortalecido pelo Golpe de 1937 cria, sob o comando de outro
militar extremamente ativo no debate, o General Horta Babosa, o CNP. O
monopólio estatal permanecia, mesmo com algumas críticas, e agora era
reforçado pela a maior concentração de poder no executivo.
A conduta tradicionalmente omissa do Estado brasileiro em relação ao
petróleo não era, todavia, mais possível, devido a dois novos fatores: a
proximidade de uma nova guerra mundial e o amplo impulso industrializante na
economia brasileiro 4. Os dois processos estavam diretamente vinculados, com
a guerra a aumentar o custo do petróleo e a industrialização a elevar a
demanda brasileira do combustível fóssil, combinação responsável pela
desestabilização da balança comercial do país. Agir se tornava imperativo e a
CNP foi um claro sintoma dessa transformação.
A partir de meados da década de 1940 se inicia um ciclo de ampla
movimentação política, com emergência de fortes pressões a favor da
exploração privada das reservas petrolíferas brasileiras. A Constituinte é palco
de intensos debates entre os integrantes da corrente nacionalista e os
defensores do capital internacional. A vaga formulação do artigo 119, parágrafo
1º- ao determinar que “as autorizações ou concessões serão conferidas
exclusivamente a brasileiros ou sociedades organizadas no Brasil”
3
5
- apenas
Segundo Lobato, o monopólio público do petróleo, determinado pelo Código de Minas, e a inépcia
administrativa do Estado perante o tema adequavam-se perfeitamente aos interesses das grandes
multinacionais do petróleo, como a Standard Oil, que pela momentânea superprodução e pelo desejo
de resguardar um amplo mercado consumidor, como o Brasil, não almejavam a exploração do nosso
petróleo. A saída era a liberação da pesquisa e lavra para todos os interessados, o que permitiria um
mais claro resguardo dos interesses nacionais. ( Ibidem, págs. 19-38)
4
Ibidem, pág. 41.
5
CAMPANHOLE, Constituições Brasileiras.
expõe a divisão política que ali tinha vez. A incapacidade de qualquer
imposição definitiva pelos dois lados recai em um intenso combate, que
perdura até 1952 e tem no projeto do Estatuto de Petróleo, de 1948,e na
Campanha do Petróleo, iniciada em 1947, dois relevantes marcos.
O Estatuto do Petróleo, relatado pelo udenista Odilon Braga, ex-ministro
da Agricultura e parte constante dos debates sobre o combustível fóssil,
aproveitava as possibilidades abertas pela Constituição de 1946 para acabar
como monopólio estatal da exploração do petróleo, permitindo a lavra e
pesquisa de empresas estrangeiras. O texto legal reflete as mudanças no
Conselho Nacional de Petróleo, outrora presidido pelo nacionalista Horta
Barbosa e agora sob chefia do Coronel João Carlos Barreto, entusiasta da
abertura às multinacionais do setor. As enormes semelhanças entre a
exposição de motivos 2.558, de 1945, e o projeto de Estatuto, expõe com
clareza anova orientação da CNP no debate.
Os defensores do monopólio do petróleo não estavam, entretanto,
omissos. Estava em pleno curso a campanha do petróleo, um dos mais
relevantes movimentos políticos da República de 1946.
A Campanha do Petróleo, o PCB e o Exército
Os ataques da grande imprensa e a repressão policial não impediram a
crescente expansão da Campanha do Petróleo. Quase sempre articulada em
torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional
(CEPDEN), o movimento surgiu como forte reação ao movimento de abertura
da exploração do combustível fóssil, condensada no Estatuto do Petróleo.
A repressão policial decorria da crença na vinculação entre a campanha
e o comunismo, presente no imaginário do governo e das forças policiais.
Documento de 1949 do Departamento de Ordem Social e Política do Estado de
São Paulo, citado por Gabriel Cohn6·, afirma que “os bolcheviques se
movimentam desesperadamente para perturbar os caminhos que nos levarão a
pleniposse dessas fecundas reservas naturais e que são o auxílio norte6
COHN, Gabriel, Petróleo e Nacionalismo, págs. 119-120.
americano” e indica o expurgo de elementos “comunistas e cripto-comunistas”
presentes no movimento. Espalhava-se a idéia de que a Campanha não
passava de uma grande articulação capitaneada pela União Soviética.
A presença do PCB na campanha e em outros movimentos políticos de
tendências nacionalistas é inegável. Não se pode esquecer a força do partido,
que havia registrado expressivo resultado eleitoral nas eleições de 1945, antes
do sua cassação, e possui ampla rede de militantes. Tal constatação não
importa, todavia, em retratar o movimento como mera derivação das diretrizes
da URSS. Como bem aponta Gabriel Cohn:
“A participação do Partido Comunista na Campanha do Petróleo é inegável;
pode-se mesmo, com justiça, supor que, sem a capacidade de organização e o
desprendimento dos militantes daquele grupo político, dificilmente esse
movimento teria podido arrostar todos os obstáculos com que se defrontou e
subsistir. A intepretação dada ao sentido das suas atividades no documento
acima, contudo, é pouco consistente.” 7.
A idéia de uma absoluta e mecânica vinculação entre o PCB e os
soviéticos leva aos mais diversos equívocos. Algumas manifestações da
bancada comunista na Constituinte, a defender, em tom diverso do
posteriormente adotado, a participação de capitais privados na exploração do
petróleo, é boa demonstração de que a lideranças comunistas não atuavam por
cartilhas.
Se as autoridades policiais e o Governo Dutra apresentavam fortes
reservas quanto a campanha, o mesmo não se pode dizer de grande parte dos
militares. O Exército, de fato, teve inúmeros protagonistas na defesa do
monopólio, como o já citado General Horta Barbosa, que tornaram o Clube
Militar importante centro para a defesa da linha nacionalista. Durante a
presidência do General Cesar Obino, o clube foi palco de inúmeras
conferências de militares e homens públicos sobre o tema. Especialmente
influentes foram os debates entre o os generais Horta Barbosa e Juarez
Tavora, duas figuras historicamente envolvidos com cargos públicos no setor
energético, agora em lados diversos da contenda.
7
Ibidem, pág. 121.
A corporação estava, todavia, longe da unanimidade. As fragilidades do
segundo Governo Vargas8 levam o Exército a momento fortemente politizado,
com grande divisão entre os militares pró e contra Vargas. A questão do
Petróleo, aliás, constituía uma das cisões centrais dos militares, então divididos
entre os grupos nacionalistas e cosmopolitas 9. Nesse cenário, as eleições para
o Clube Militar representavam verdadeiras batalhas políticas, representativas
da divisão de forças na corporação. Com bem destaca José Murilo de
Carvalho, “a luta concentrou-se no Clube Militar”
10
. Cesar Guimarães, por sua
vez, aponta que os embates não se esgotavam no plano da política interna:
“...é no plano militar que a “Guerra Fria” vem a manifestar-se mais claramente,
para além, é claro, das pressões diplomáticas e econômicas externas. Vargas
escolhe para seu ministro da Guerra o General Estillac Leal. Sua inclinação
nacionalista se expressara na gestão do Clube Militar, fortemente politizado
pela Campanha do Petróleo e por posições contrárias à participação do Brasil
na intervenção na Coréia. Há importante, conquanto minoritário, grupo de
oficiais de tendência nacionalista que é derrotado pelos “cosmopolitas” – mas
desenvolvimentistas – em eleições subseqüentes no clube” 11
Desse modo, se durante os mandatos nacionalistas como o do General
Estillac Leal, grande aliado de Vargas12, o clube destacava-se como guarda
avançada da Campanha do Petróleo, quando da vitória dos setores mais
afeitos à entrada de capitais estrangeiros, como o General Canrobert, ministro
da Guerra do Governo Dutra, eleito em 1952 contra Estillac, o movimento
perdia seu refúgio no centro militar Há que se ressaltar, entretanto, que a
natural vinculação entre nacionalista e varguismo, assim como entre
cosmopolitas e antivarguismo, não é necessária, nem esgota complexidade
das disputas internas do Exército, mesmo sendo esclarecedora para a
compreensão de alguns processos.
8
Sobre as razões da crise do segundo Governo Vargas ver: D’ARAUJO, Maria Celina, O segundo Governo
Vargas
9
GUIMARAES, Cesar, Vargas e Kubitschek, A longa distância entre a Petrobrás e Brasília, In: República
no Catete, REZENDE DE CARVALHO, Maria Alice, pág. 165
10
CARVALHO, José Murilo, Vargas e os militares, In: Forças Armadas e política no Brasil, pág. 113.
11
GUIMARAES, Cesar, Vargas e Kubitschek, A longa distância entre a Petrobrás e Brasília, In: República
no Catete, REZENDE DE CARVALHO, Maria Alice, pág. 165
12
José Murilo até mesmo afirma que “O General Estillac Leal foi lançado candidato à presidência do
Clube Militar como uma espécie de testa da viabilidade militar da candidatura do ex-ditador”. Ibidem,
pág.112.
O debate sobre a nação, centro das disjunções militares, não era restrito
ao Exército, mas se fazia presente em todo o cenário político-social da época.
As distintas compreensões do nacionalismo permitem organizar de diversas
maneiras os embates do interregno 1946-1964.
A nação e os nacionalismos
A retórica nacionalista perpassa todo o imaginário político do pós-1945.
O léxico da especificidade nacional, grande instrumento de legitimação dos
quinze anos de Governo Vargas (1930-1945), quando a afirmação da unidade
da nação se contrapunha às especificidades regionais, como parte dos
discursos presidenciais e substrato para inúmeras ações estatais
13
14
,
transformava-se em ponto presente dos mais distintos lugares ideológicos. Do
mesmo modo que o pós-1945 transformou todos em democratas
15
, o período
posterior à ditadura varguista parecia tornar obrigatória a referência ao
“interesse nacional”.
O fenômeno não surge sem motivo. A retórica nacionalista foi um
fermento fundamental para o projeto de inclusão subalterna das massas
urbanas, capitaneado por Vargas
17
16
. Se a “ampliação autoritária da República”
não se caracteriza por um necessário apreço a legitimidade democrática, não
há dúvida sobre seu indubitável sucesso na melhoria das condições de vida e
trabalho da população citadina, que cada vez mais se afirmavam como fato
indubitável
13
na
realidade
brasileira.
O
país
predominantemente
rural
O departamento de imprensa e propaganda ( DIP) é um ótimo exemplo.
Sobre o tema, ver SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de
Capanema . Também são relevantes os escritos de uma das grande figuras do regime: CAMPOS,
Francisco, O Estado Nacional, Idem, Educação e Cultura.
15
ALMINO, João, Os Democratas Autoritários: liberdades individuais, de associação política e sindical na
Constituinte de 1946.
16
WERNECK VIANNA, Luiz Jorge, Liberalismo e Sindicato no Brasil. Uma versão mais concisa, mesmo que
muito menos desenvolvida, do tema está em: Idem, O Estado Novo e a “ampliação” autoritária da
República, In: República no Catete, REZENDE DE CARVALHO, Maria Alice.
17
Ibidem.
14
progressivamente cedia espaço a uma nação cujo centro político, econômico e
social encontrava-se, sem dúvida, nas cidades18.
Vargas soube perceber o significado dessas transformações e inspirado
pelos diagnósticos de intelectuais públicos como Oliveira Viana, Francisco
Campos e Azevedo Amaral, os dois primeiros colaboradores do seu governo,
conseguiu através do regime corporativo vincular esses novos sujeitos políticos
à institucionalidade política formal. Construiu-se com base no discurso do
interesse nacional e na oposição entre democracia formal e real um modelo
político amparado na conciliação, destinado a evitar possíveis confrontos
subversores da ordem.
Os liberais, por sua vez, depois de 1945 concentrados na União
Democrática Nacional (UDN), não formularam um ideário capaz de lidar com
essa nova dimensão da vida política nacional. Ainda vinculados a um discurso
de fortes tintas elitistas, mais afeito à Primeira República do que a seu tempo,
era patente sua dificuldade de obter o mesmo grau de apoio político
endereçado a Vargas e seus seguidores. A distinção entre homens aptos e
inaptos ao exercício do poder, estadistas e caudilhos19, para utilizar a
terminologia de Afonso Arinos de Melo Franco, recaia no constante lamento
sobre a incapacidade das massas, incultas e primitivas, de escolher a opção
mais adequada: os próprios udenistas.
O golpismo emergia como decorrência lógica da iniqüidade do sistema,
que afastava do poder aqueles a ele destinados. Frente a uma ordem ilegítima,
nada mais legítimo que a subversão dessa ordem. Como bem destaca
Wanderley Guilherme dos Santos, em famosa passagem:
“...os liberais doutrinários do período posterior a 1945 adotaram uma opinião
distinta sobre como ascender ao poder. Para estes, os partidos que Vargas
planejou e criou e a sociedade que legou às novas gerações interagiam de tal
maneira que somente os políticos que se submetessem à corrupção poderiam
18
Em 1940, 69% da população brasileira ainda residia em zonas rurais. Esse número decai para 64% em
1950 e 55% em 1960. Paralelamente, há um significativo crescimento populacional, com taxa de
crescimento médio de 2,4% ao ano durante a década de 1940 e 3% durante a década de 1950 –
SANTOS, Wanderley Guilherme, O cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira, págs. 51
e 52
19
A distinção está presente em MELO FRANCO, Afonso Arinos, A Evolução da crise brasileira. Uma
análise dessas categorias no pensamento político de Afonso Arinos está em LATTMAN-WELTMAN,
Fernando, A Política domesticada: Afonso Arinos e o colapso da democracia em 1964
ter possibilidade de vencer. Não havia, para os liberais, a esperança de atingir
o poder em um sistema deste tipo sem romper o compromisso de submissão
aos métodos legais. Seria, portanto, de uma ingenuidade extrema aceitar o
sistema como legal e obedecer às regras do jogo político estabelecidas pelo
próprio sistema. Desde que faltava legitimidade aos sistema, era perfeitamente
correto, e dentro da mais pura tradição liberal, tentar derrubá-lo adotando
inclusive meios violentos, se necessário fosse. (...) Este conveniente silogismo
transformou a UDN, um partido liberal quanto a sua perspectiva social e
econômica e à sua retórica, no mais subversivo partido do sistema político
brasileiro de 1945 a 1964, quando os liberais doutrinários julgaram, para logo
sentirem o gosto de arrependimento, que haviam finalmente chegado ao
poder.” 20. (GRIFOS NOSSOS).
O discurso da exceção se faz presente. Normas devem ser respeitadas
apenas em condições ordinárias, já que quando modificado o estado de
normalidade sob o qual a lei foi estabelecida não deve vigorar a regra, mas a
exceção.
21
A oposição à realização das eleições em 1955 é uma das
manifestações deste raciocínio, que perpassava os argumentos udenistas de
então, sempre vociferando contra as instituições existentes em virtude das
subversões e descaminhos causados pela ordem varguista. Ante a corrupção
presente em todas as instituições públicas, só cabia à oposição o não
reconhecimento da legitimidade do sistema. Retomada a normalidade, os
instrumentos liberais teriam novamente vez. O depoimento de Carlos Lacerda
ilustra precisamente este ponto:
“Foi aí que eu comecei a defender a tese que me valeu o título de golpista e
até de fascista (...) Eu dizia que era necessário não só uma reforma da lei
eleitoral mas uma reforma profunda no país, e que estas reformas, além de
necessárias, ainda teriam a vantagem de dar um tempo para desintoxicar o
Brasil, que vinha de vários anos de ditadura, vários anos de demagogia, de
vários anos de propaganda pessoal de um mito. Convocar eleições para o ano
seguinte só porque estavam marcadas, era na minha opinião um erro
gravíssimo, que consistia em levar um povo traumatizado por um drama
daquela ordem a tomar um a decisão que não tomaria em um tempo normal.
Portanto, longe de ser um ato democrático, era profundamente totalitário, esse
ato de levar um povo, não pela razão, mas pela força de uma emoção
incoerciva, a tomar uma decisão contra si mesmo, decisão que não tomaria se
estivesse em condições normais de raciocinar.” (GRIFOS NOSSOS) 22.
20
SANTOS, Wanderley Guilherme dos, A práxis liberal no Brasil, In: Décadas de espanto e uma apologia
democrática, pág. 41.
21
Sobre o conceito de Estado de Exceção ver: SCHMITT, Carl, Teologia Política e AGAMBEN,
Giorgio, Estado de Exceção.
22
LACERDA, Carlos, Depoimento, pág. 147-148.
A postura de contestação à ordem não impedia, entretanto, o uso do
discurso nacionalista pelos adversários do getulismo. A busca, de fato,era por
outro tipo de sentimento nacional, esse sim verdadeiro, a substituir o
demagógico e populista dos caudilhos. Reclamava-se um nacionalismo por
cima, construído a partir de elites esclarecidas, que buscavam através da razão
e da tradição determinar os reais interesses do país. Tal embate remonta à
queda de Vargas em 1945, muito mais vinculada aos temores de uma
radicalização popular do que expressão de um autêntico clamor democrático.
João Almino aponta com precisão:
“Dois anos depois, falando ao Congresso, Vargas dirá que sua queda não se
devia à questão da democracia, mas à questão nacional. Na realidade, Vargas
tem razão. Não por ter sido esta a questão que criou um conflito básico que
tenha levado à queda; mas porque indiretamente foi a partir desta questão,
com a aprovação da “Lei Malaia” e as discussões que se seguiram, que se
realizou a nova rearticulação política de Vargas, que, trazendo ao cenário ativo
a classe trabalhadora, fazia tremer aqueles que primeiro havia proposto a
abertura do regime, os liberais identificados com a burguesia, desejosos de
realizar a democratização pelo alto e sem a participação popular.”23
O inimigo vinculava-se ao nacionalismo popular, temor maior dos
udenistas, que a ele opunha outra retórica nacional. Como bem destaca Cesar
Guimarães, a rotinização do termo “nacional-desenvolvimentismo”24 por vezes
oculta as distintas trajetórias dos conceitos e esquece que, com a Guerra Fria
no horizonte, o nacionalismo possuía forte potencial desgregador. Enquanto o
desenvolvimento constituiria a “social-democracia dos povos periféricos”
25
,
expressão distinta do esforço por redução de desigualdades e políticas sociais
que caracterizou o pós-1945 europeu
26
, o nacionalismo carrega um potencial
conflito perante os interesses de nações com extrema influência no cenário
global27.
23
ALMINO, João, Os Democratas Autoritários: liberdades individuais, de associação política e sindical na
Constituinte de 1946, pág. 64.
24
GUIMARAES, Cesar, Vargas e Kubitschek, A longa distância entre a Petrobrás e Brasília, In: República
no Catete, REZENDE DE CARVALHO, Maria Alice, pág. 160
25
Ibidem, pág. 160.
26
Sobre esse contexto ver JUDT, Tony, Pós-Guerra: uma história da Europa no pós-1945.
27
“O nacionalismo divide; a descolonização e o desenvolvimento ( já sinônimo de industrialismo) não o
fazem, ou o fazem com bem menos intensidade. Talvez não seja impróprio considerar de maneira mais
precisa e distinguir com maior rigor analítico, no período em apreço, o que pertence à noção e à prática
Restam, entretanto, algumas perguntas. Se a UDN se aproximava do
“nacionalismo por cima”, acima referido, por que o partido assumiu, em certo
momento, a liderança parlamentar da Campanha do Petróleo? Tal ponto se
encontra em total desacordo com o que se pode chamar de liberalismo
econômico defendido pelo partido?
A UDN e a Campanha do Petróleo
No dia 5 de dezembro de 1951 o Governo submeteu ao Congresso
nacional o projeto de lei que propunha a criação da Sociedade por Ações
Petróleo Brasileiro S.A. O projeto optou por um modelo de sociedade de
economia mista, que destinava 51% das ações ordinárias á União, mas
permitia a participação acionária de “pessoas jurídicas de direito privado
brasileiro”. Os tradicionais defensores do monopólio, dentre os quais se
destacou o Centro de Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEPDEN),
verdadeiro quartel-general da Campanha do Petróleo, criticaram a abertura ao
capital privado e, principalmente, a ausência de barreiras para que as grandes
multinacionais formem empresas brasileiras e, sub-repticiamente, passem a
controlar a companhia.
Saltava aos olhos dos opositores a distância entre o projeto de lei e a
mensagem presidencial que o acompanhou, de tom fortemente nacionalista.
Circularam as mais diversas versões sobre a dissonância, com o ex-presidente
Artur Bernardes chegando até a sugerir que o presidente havia sido enganado.
Os indivíduos tendenciosos estariam na sua influente Assessoria Econômica,
sob o comando de Rômulo Almeida, constituída por Vargas em seu segundo
mandato e responsável pela quase totalidade das propostas de cunho
econômico da Presidência da República.
do nacionalismo e o que configura o desenvolvimentismo. Expressões como nacionaldesenvolvimentismo já contribuíram para notáveis estudos – as referências comporiam não pequena
biblioteca -, mas podem diluir diferenças cruciais, pois o nacionalismo econômico e políticas externas
autônomas esbarram no limite dos aceitável pelo contendor mais importante da Guerra Fria – é uma
questão de sua segurança nacional” (GUIMARAES, Cesar, Vargas e Kubitschek, A longa distância entre a
Petrobrás e Brasília, In: República no Catete, REZENDE DE CARVALHO, Maria Alice, pág. 160)
Gabriel Cohn28 considera o projeto como uma tentativa de contrariar as
tendências liberalizantes do Estatuto do Petróleo e sugere que o temor
inspirado pelo tom usualmente belicoso da oposição no parlamento e na
imprensa, onde se destacava a famosa Banda de Música da UDN, levou
Vargas a evitar sugestões extremas, como a afirmação do monopólio. A clara
simpatia do presidente pelo via nacionalista não estava extinta, mas ao invés
de propor um projeto mais direto e ser derrotado no parlamento, o presidente
optou por uma mensagem nesse sentido, diversa da orientação mais moderada
do projeto, de modo que “o problema era suscitado com suficiente vigor para
ser trazido ao terreno dos embates parlamentares e para ser avivado entre a
opinião pública.” 29.
Para surpresa geral, entretanto, as críticas da UDN ao projeto não
vieram pelo excesso de intervenção estatal, mas pelo risco acarretado pela
entrada de capitais estrangeiros em tal área estratégica. O deputado Bilac
Pinto, um dos principais ideólogos em matéria econômica do partido,
apresentou nesse sentido um substitutivo ao projeto do governo, propondo o
monopólio para a pesquisa, lavra, refino e transporte. A proposta também
transformava a sociedade de economia mista do projeto inicial em empresa
pública, com capital integralmente estatal.
Após uma forte disputa dentro das dinâmicas parlamentares, cuja
reconstituição foge ao escopo do presente trabalho, chegou-se a um acordo
entre governo e oposição, hegemônica a tese do monopólio e da empresa
estatal. A UDN saiu-se aparentemente vitoriosa e no dia 3 de outubro de 1953
Vargas sancionou a lei relativa a política do petróleo e a criação da Petrobrás.
Maria Victoria Benevides interpreta o episódio como sinal da ausência
de um projeto econômico rígido por parte do partido e expressão da oposição
sistemática, sem grande conteúdo ideológico, contra Vargas
28
30
. É outra
COHN, Gabriel, Petróleo e Nacionalismo, pág 139..
Ibidem, pág. 139.
30
“O apoio decisivo da UDN para a instituição do monopólio estatal do petróleo revela, de forma
exemplar, as ambiguidades e contradições no apregoado liberalismo do partido. Reforça, ainda, a
hipótese de que a conduta udenista em relação a política econômica não obedecia a um rígido
programa doutrinário; variou e alterou-se, por força de razões conjunturais e, sobretudo, pela linha
política de oposição sistemática ao governo” (BENEVIDES, Maria Victoria, A UDN e o udenismo:
ambiguidades do liberalismo brasileiro. Pág. 200)
29
expressão da profunda ambiguidade que caracteriza o partido, mais
preocupado em desestabilizar Vargas do que em construir um distinto projeto
de país. A autora se aproxima, nesse ponto, da chave adotada por Otávio Dulci
para representar a UDN 31.
A hipótese sem dúvida explica parte das motivações partidárias. O
cálculo utilitário é elemento fundamental para a explicação das decisões no
mundo da política institucional. A UDN percebeu a possibilidade de impor uma
derrota a Vargas no seu terreno predileto, a retórica nacionalista, e foi
especialmente precisa em sua atuação política. Outros elementos devem,
contudo, sem apontados para a compreensão da atuação de partidária.
Primeiramente, há que se perceber para a forma pela qual se constrói o
pensamento econômico da legenda. Os programas e decisões partidários na
área não são fortemente influenciados pelo nascentes debate econômica na
América Latina, que à época deu origem a CEPAL, mas pelos professores
catedráticos de Faculdades de Direito, em geral titulares das cadeiras de
Economia Política, Direito Financeiro, Tributário e Administrativo. Como bem
destaca Maria Victoria Benevides:
“...cabe ressaltar a posição de ascendência que sempre tiveram, na UDN, os
titulares das Faculdade de Direito ( cadeiras de Economia Política e Ciências
das Finanças), como, entre outros, Bilac Pinto, Oscar Dias Correia, Alberto
Deodato e Aliomar Baleeiro (...) O ensino excessivamente verbalista nas
Faculdades de Direito, e uma concepção manchesteriana da economia e das
finanças – sem ter ainda recebido o influxo das idéias keynesianas – são dados
importantes para a compreensão da orientação econômica dos udenistas.” 32
A economia era compreendida em chave fortemente retórica, sem
pretensões científicas ou presunções de neutralidade. Tais figuras possuíam,
de fato, uma percepção jurídica do universo produtivo, antes preocupados com
a ordenação racional de pressupostos idealmente forjados do que com o real
funcionamento
da
dinâmica
econômica.
Mesmo
essa
“concepção
manchesteriana” apontada por Maria Victoria Benevides passava antes pelo
filtro dos grandes manuais jurídicos franceses. Autores como Maurice Hariou e
Leon Diguit revelavam-se mais importantes que Adam Smith e David Ricardo.
31
32
DULCI, Otávio, A UDN e o anti-populismo no Brasil.
BENEVIDES, Maria Victoria, A UDN e o udenismo: ambiguidades do liberalismo brasileiro. Pág. 197
Com a exceção de algumas personalidades como Herbert Levy, claro
representante da burguesia agrária e comercial de São Paulo, esses ideólogos
também não se estabeleciam como diretos representantes de uma classe
burguesa nacional. Se os contatos pessoais, e as vezes políticos, eram
inegáveis, não há como caracterizá-los como representantes imediatos desses
interesses
33
. A dinâmica dos recursos estatais aparecia como muito mais
determinante que os interesses do mercado. As posições tradicionais
favoráveis a abertura ao capital estrangeiro, presentes desde os primeiros
programas, representam não apenas uma influência externa direta, mesmo que
essa tenho por vezes ocorrido, mas também uma concepção de relação entre o
Brasil e mundo. Essa abertura, por outro lado, nem sempre se conjuga à
redução do papel do Estado. Bilac Pinto, em discurso que não tratava do
projeto da Petrobrás, afirma, por exemplo, que:
“A principal característica do Estado Moderno, em todos os meridianos políticos
do mundo civilizado, é a incoercível tendência para ampliar e diversificar a sua
intervenção no domínio econômico e na ordem social, com o fim de assegurar
o bem-estar geral” 34.
A intervenção estatal era não apenas desejável como necessária.
Afonso Arinos, outro catedrático das Faculdades de Direito, mesmo que em
Direito Constitucional, e autor de anterior reflexão sobre a formação econômica
do Brasil
35
destaca, por sua vez, a peculiaridade da formação econômica
brasileira, em discurso parlamentar no qual se opunha a presença de homens
do mercado na direção do Ministério da Fazenda e no Banco do Brasil,
preferindo homens dedicados a “estudos teóricos” e a coisa pública :
“Ocorre, porém, Sr. Presidente, que a nossa formação e a nossa conjuntura
atual são particularmente diversas das que se verificam na grande república do
norte. Os EUA são, por excelência, uma nação capitalista, uma nação que
surgiu com o capitalismo, em função do capitalismo e por causa do capitalismo.
(...) O Brasil, com uma formação completa diversa, Sr. Presidente, está ainda
longe de ser um país capitalista. (...) A verdade é que os usos mais fecundos
do nosso passado demonstram, Sr presidente, que melhor andou gerida a
coisa pública nos setores entregues aos problemas financeiros e econômicos,
33
Sobre a origem dos membros da UDN e do PSD ver: MICELI, Sérgio, Carne e Osso da política brasileira
pós-1930, In: História Geral da Civilização Brasileira.
34
Diário Parlamentar, 1953, volume 1, pág 89, 16 de janeiro de 1953.
35
MELO FRANCO, Afonso Arinos, O Desenvolvimento da Civilização Material no Brasil.
quando os gestores dessa coisa pública não eram pessoalmente os
representantes (...) das grandes forças econômicas da empresa privada.”36
As manifestações transcritas demonstram, de fato, uma eventual
distância entre a autoimagem liberal do partido e a efetiva prática política de
alguns dos seus mais destacados representantes na área econômica
37
. Se
liberalismo surgia por vezes fortemente ortodoxo, como na resistência da UDN
a qualquer lei sobre a remessa de lucros, ele por outras, e não apenas na
Campanha do Petróleo, aparece quase que divorciado das suas formas mais
tradicionais. Uma melhor compreensão dessas variações necessariamente
remete aos vínculos entre a UDN e a tradição liberal brasileira, que não serão,
por falta de espaço, abordados nesse texto.
Deve-se ressaltar, de todo modo, que para além da incoerência
constitutiva e da razão instrumental a comandar, de modo antitético ao projeto
varguista, as ações udenistas, é necessário atentar para as crenças e
percepções arraigadas em seus principais ideólogos. Esforço que demonstra
não rara distância entre os princípios do liberalismo político evocados pelo
partido e o seu liberalismo econômico.
Bibliografia:
ALMINO, João, Os Democratas Autoritários: liberdades individuais, de
associação política e sindical na constituinte de 1946. São Paulo:
Brasiliense, 1980.
36
Diário Parlamentar, 1953, volume 1, pág 219, 21 de janeiro de 1953.
Nesse sentido, cabe citar o elucidativo argumento de Fernando Lattman-Weltman: “Com efeito,
mesmo quando nos fala progresso, em esclarecimento e em ‘típico liberalismo’, Arinos em momento
algum opõe essas entidades ao cultivo de bons hábitos, princípios e procedimentos de caráter
tradicional. Nada mais distante do ‘seu’ liberalismo e do seu individualismo do que qualquer forma de
racionalismo radical e iconoclasta, qualquer forma de materialismo, de mecanicismo, pura física social,
‘mãos invisíveis’, ou produção de virtudes públicas a partir do exercício de vícios privados.” (LATTMANWELTMAN, Fernando, A Política Domesticada, Afonso Arinos e o colapso da democracia em 1964, pág.
42)
37
AMARAL, Azevedo, O Brasil na crise actual. São Paulo: Cia. Ed. Nacional,
1934.
_________________, O Estado autoritário e a realidade nacional. Brasília :
Câmara dos Deputados : Ed. UNB, 1981.
BALEEIRO, Aliomar, Alguns Andaimes da Constituição. Rio de Janeiro:
Principal, 1949.
BENEVIDES, Maria Victoria. A UDN e o udenismo: ambigüidades do
liberalismo brasileiro (1945-1965). Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1981.
_________________________ O PTB e o trabalhismo : partido e sindicato
em São Paulo : 1945-1964 . São Paulo : Brasiliense, 1989
_________________________ O governo Kubitschek : desenvolvimento
economico e estabilidade politica, 1956-1961 /. 2. ed. - Rio de Janeiro : Paz e
Terra, 1976.
________________________O Governo Jânio Quadros. Rio de Janeiro:
Brasiliense, 1999.
BIELSCHOWSKY, Ricardo, Pensamento Econômico Brasileiro: o ciclo
ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005.
BRANDAO, Gildo Marçal, Linhagens do pensamento político brasileiro. São
Paulo: Hucitec, 2007
_______________________, BRANDÃO, Gildo Marçal. A esquerda positiva.
São Paulo: HUCITEC, 1997.
CAFÉ FILHO, João, Do Sindicato ao Catete (memórias), Rio de Janeiro: José
Olympio, 1966.
CAMPOS, Francisco, O Estado nacional: sua estrutura, seu conteúdo
ideológico. 2. ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1940.
CAMPOS, Milton, Compromisso Democrático, Belo Horizonte: Secretaria de
Educação de Minas Gerais, 1951.
_______________, Testemunhos e ensinamentos, Rio de Janeiro: José
Olympio, 1972.
CARVALHO, José Murilo, Pontos e Bordados: escritos de história e política.
Belo Horizonte: UFMG, 2004, 457 p.
CARVALHO, Maria Alice Rezende, Temas sobre a organização dos
intelectuais no Brasil, In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.22, nº 65,
2007.
CAVALCANTI, Berenice, Passaporte para o futuro: Afonso Arinos de Melo
Franco, um ensaísta da república.
DANTAS NETO, Paulo Fábio, Tradição, autocracia e carisma: a política de
Antonio Carlos Magalhães na modernização da Bahia (1954-1974). Belo
Horizonte ; Rio de Janeiro: Ed. UFMG ; IUPERJ, 2006.
DULCI, Otávio, A UDN e o anti-populismo no Brasil. Belo Horizonte: UFMG,
1986.
FERREIRA, Jorge, O populismo e sua história: debate e critica. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
_______________, O imaginário trabalhista. São Paulo: Civilização Brasileira,
2005.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. A Evolução da crise brasileira. Rio de
Janeiro: Topbooks, 2005.
______________________________. A Alma do Tempo. Rio de Janeiro: José
Olympio, 1961.
______________________________. A Escalada. Rio de Janeiro: José
Olympio, 1961.
_______________________________. Planalto. Rio de Janeiro: José Olympio,
1968.
_______________________________. Estudos e Discursos. São Paulo:
Editora Comercial: 1961.
_______________________________. Desenvolvimento da civilização
material no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Topbooks: Academia Brasileira de
Letras, 2005
_______________________________ Um estadista da Republica (Afrânio de
Melo Franco e seu tempo ). 3. ed. rev. e aum. - Rio de Janeiro : Nova Aguilar,
1977.
_______________________________CAMARGO, Aspásia; MARIANI, Maria
Clara.; TEIXEIRA, Maria Tereza. O intelectual e o político : encontros com
Afonso Arinos. Brasília, DF : Senado Federal : Dom Quixote ; Rio de Janeiro :
CPDOC/Fundação Getulio Vargas, 1983.
FRANCO, Virgílio de Melo. A campanha da UDN (1945-1946). Rio de Janeiro:
Valverde, 1946.
_________________________. Sob o Signo da Resistência, Rio de Janeiro:
Valverde, 1947.
GOMES, Eduardo, A Campanha de Libertação, São Paulo: Martins Editora,
1946.
GRINBERG, Lucia, Partido Político ou Bode Expiatório: um estudo sobre a
Aliança Renovadora Nacional ( ARENA) , 1965-1979. São Paulo: Mauad,
2009.
GUIMARAES, Cesar, Vargas e Kubitschek: A Longa Distância entre a
Petrobrás e Brasília. In: Maria Alice Rezende de Carvalho. (Org.). República
no Catete.
HIPPOLITO, Lucia, PSD: De raposas e reformistas. Rio de Janeiro: Paz e
Terra: 1984.
IANNI, Otávio, O colapso do populismo no Brasil . 4. ed. rev. - Rio de Janeiro :
Civilização Brasileira, 1978
_____________, Pensamento Social no Brasil. Porto Alegre: EDUSC, 2004.
KRIEGER, Daniel, “Desde as missões... Saudades, Lutas, Esperanças”, Rio
de Janeiro: José Olympio, 1976.
JAGUARIBE, Hélio, O Moralismo e a alienação da classe média, In: O
pensamento nacionalista e os “Cadernos do Nosso Tempo”,
SCHWARTZMAN, Simon(org.), Brasília: Câmara dos Deputados, 1981.
JARDIN, Andre. Histoire du liberalisme politique: de la crise de l
absolutisme a la constitution de 1875. Paris : Hachette, 1985
KOSELLECK, Reinhart, Futuro Passado. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
LACERDA, Carlos, Na Tribuna da Imprensa: Crônicas da Constituinte de
1946. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
________________, Discursos Parlamentares. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1982.
________________, Depoimento. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977
________________, Critica e autocrítica . Rio de Janeiro : Nova Fronteira,
1966.
________________, O Poder das Idéias. Rio de Janeiro: Record, 1963.
LATTMAN-WELTMAN, Fernando . A Política Domesticada: Afonso Arinos e o
Colapso da Democracia em 1964. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
LAVAREDA, Antonio, A democracia nas urnas: o processo partidário
eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro: IUPERJ: Rio Fundo Editora, 1991.
MANENT, Pierre. Historia intelectual do liberalismo: dez lições. Rio de
Janeiro : Imago, 1990.
MANGABEIRA, Otávio, A Situação Nacional, Rio de Janeiro: Simões
____________________, Discursos Parlamentares, Brasília: Câmara dos
Deputados.
MERQUIOR, Jose Guilherme, O liberalismo: antigo e moderno. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1991.
MESQUITA FILHO, Julio, Política e Cultura, São Paulo: Martins.
MICELI, Sérgio, Carne e osso da elite política brasileira pós-1930, In:
História Geral da Civilização brasileira, volume X. São Paulo: Bertrand Brasil,
2006
______________, Intelectuais e Classe Dirigente no Brasil, São Paulo: Difel,
1979.
PECAUT, Daniel, Os intelectuais e a política no Brasil ( entre o povo e a
nação), São Paulo: Ática, 1990.
. RAMOS, Alberto Guerreiro. “A inteligência brasileira na década de 1930, à
luz da perspectiva de 1980”. In: Revolução de 30: seminário internacional
realizado pelo CPDOC/FGV. Brasília: Ed. UNB, 1982, pp. 527-548.
RANCIERE, Jacques, O Desentendimento, São Paulo: Ed. 34, 1996
SALLES OLIVEIRA, Armando de, Jornada Democrática, Rio de Janeiro: José
Olympio, 1937.
SANTOS, Wanderley Guilherme, Décadas de espanto e uma apologia
democrática. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
____________________________, Roteiro Bibliográfico
Político-Social brasileiro. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.
do Pensamento
____________________________, Ordem burguesa e liberalismo político.
São Paulo : Duas Cidades, 1978
____________________________, Paradoxos
história. Rio de Janeiro: Vertice, Iuperj, 1988.
do
liberalismo:
teoria
e
SOARES, Gláucio A. D., As Bases ideológicas do Lacerdismo, Revista
Civilização Brasileira, 4, 1965.
_______________________, Sociedade e Política no Brasil. São Paulo: Dofel,
1973.
SOUZA, Maria do Carmo Campello de, Estado e partidos políticos no Brasil
(1930 a 1964) . São Paulo : Alfa-Omega, 1976. 178p.
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria Bousquet.; COSTA, Vanda
Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. São Paulo: Paz e Terra; FGV, 2000.
TAVORA, Juarez, Memórias, Rio de Janeiro: José Olympio, 1947.
VIANNA, Luis Werneck, A revolução passiva: iberismo e americanismo no
Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
_____________________, Liberalismo e Sindicato no Brasil. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1989.
_____________________, A transição:
presidencial. Rio de Janeiro: Revan, 1989.
da
constituinte
à
sucessão