Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Reconhecimento renovado pela portaria MEC nº 608 de 19.11.13, DOU de 20.11.13
Componente Curricular: LEGISLAÇÃO ELEITORAL - OPTATIVA
Código: DIR-451
CH: 30 horas
Pré-Requisito: -------Período Letivo: 2015.1
Turma: 3° Semestre
Professor: EDIVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR
Titulação: Especialista
PLANO DE CURSO
EMENTA
Direito Eleitoral Brasileiro: Noções Introdutórias e Conceitos Básicos. Sistema Eleitoral na Constituição. Princípios. Tribunal Superior Eleitoral. Fontes e Conceitos. Organização e Competência da
Justiça Eleitoral. Cidadania e Direitos Políticos. Elegibilidade e Inelegibilidade. Alistamento e Domicílio Eleitoral. Escolha e Registro de Candidatos. Propaganda Política. Medidas Preliminares à
votação e à apuração. Apuração, Proclamação e Diplomação. Ações Eleitorais.
OBJETIVO GERAL
Estabelecer no aluno a compreensão da disciplina, correlacionando a doutrina, a jurisprudência e a
prática atinente à matéria, possibilitando o aprendizado de acordo com o progresso científico e estudo de casos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Apresentar fundamentos doutrinários e jurisprudenciais relativos à disciplina.
- Demonstrar a importância dos temas tratados para a construção do aprendizado do Direito Eleitoral.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
- Desenvolver nos alunos um aprendizado globalizado desta matéria com os outros assuntos
apresentados em semestres anteriores.
- Possibilitar aos alunos a resolução de questões atinentes à matéria.
- Possibilitar o desenvolvimento de um aprendizado crítico da disciplina, analisando pontos divergentes na doutrina e jurisprudência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1. Cidadania e Direitos Políticos:
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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1.1. Direitos Políticos, Cidadania e Sufrágio.
1.2. Perda, Cassação e Suspensão dos Direitos Políticos.
1.3. Suspensão e Perda de Direitos Políticos e Perda de Cargo Público por Agente Público.
2. Direito Eleitoral:
2.1. Noções Introdutórias;
2.2. Conceitos Básicos: federação, soberania, voto;
2.3. Sistemas de Representação e de Governo.
3. Direito Eleitoral no Brasil:
3.1. Princípios Constitucionais.
3.2. Sistema Eleitoral na Constituição.
3.2.1. Quadro evolutivo da legislação eleitoral.
3.2.2. Constituições 1891, 1937, 1946, 1967 (1969), 1988.
3.2.3. Princípios Eleitorais.
4. Fontes do Direito Eleitoral:
4.1. Fonte Primária:
4.1.1. Constituição Federal.
4.2. Fontes Próprias:
4.2.1. Código Eleitoral;
4.2.2. Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/1995);
4.2.3. Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997);
4.2.4. Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 064/90);
4.2.5. Resoluções Eleitorais do TSE.
4.3. Fontes Subsidiárias.
5. Justiça Eleitoral:
5.1. Composição.
5.2. Duplo grau de jurisdição.
5.2.1 Competências originárias dos Tribunais Superiores.
5.2.1.1 Poder Regulamentar do TSE: Instruções e Resoluções.
5.2.1.2 Função consultiva do TSE.
UNIDADE II
6. Elegibilidade e Inelegibilidade
6.1. Condições de Elegibilidade
6.2. Causas de Inelegibilidade
7. Alistamento e Domicílio Eleitoral
7.1. Noções Gerais.
8. Escolha e Registro de Candidatos:
8.1. Convenções Partidárias para a Escolha do Candidato.
8.2. As Coligações.
8.3. Legitimidade e Prazo para o Registro.
9. Propaganda Política:
9.1. Noção.
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9.2. Princípios Informativos da Propaganda.
9.3. Período da Propaganda Eleitoral.
9.4. Regras Gerais da Propaganda Eleitoral.
UNIDADE III
10. Apuração, Proclamação e Diplomação.
11. Ações Eleitorais:
11.1. Representações Eleitorais.
11.2. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
11.3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
11.4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
11.5. Recurso Contra a Expedição de Diploma.
METODOLOGIA
Aulas Expositivas;
Seminários;
Análise de textos e discussões em pequenos grupos;
Estudo de casos.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação será contínuo, e levará em conta:
 Assiduidade e participação do aluno nas atividades orais e escritas;
 Fichamentos de textos ou livros;

Provas orais ou escritas ao fim de cada uma das unidades do curso.
RECURSOS
Aulas expositivas, apostilas, quadro e transparência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2012. 646 p.
RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. 13. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013. 1007 p.
VELLOSO, Carlos; Agra, Walber de Moura. Elementos de direito eleitoral. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. 534 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.
CÂNDIDO, Joel J.. Direito Eleitoral Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Edipro, 2008.
CÂNDIDO, Joel J.. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. São Paulo: Edipro, 1999.
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Preleções de Direito Eleitoral: Direito Material.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 1v.
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Preleções de Direito Eleitoral: Direito Material.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 2v.
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CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
COSTA, Costa, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral: teoria da inelegibilidade
direito processual eleitoral comentários à lei eleitoral. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 565 p.
COSTA, Tito. Recursos em Matéria Eleitoral. 5. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: RT, 1996.
DECOMAIN, Pedro Henrique; PRADE, Péricles. Comentários ao Código Eleitoral. São Paulo:
Dialética, 2004.
GARCIA, Emerson. Abuso de Poder nas Eleições: Meios de Coibição. 3. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2006.
JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. 2. ed. rev. ampl. Brasília: Jurídica, 1998.
LULA, Carlos Eduardo de Oliveira. Direito Eleitoral. São Paulo: Imperium, 2008.
NIESS, Pedro Henrique Távora. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. São Paulo: Edirpo,
1996.
NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos Políticos: Condições de Elegibilidades e Inelegibilidade.
São Paulo: Edirpo, 1996.
PINTO, Djalma. Elegibilidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008.
RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
TELES, Ney Moura. Direito Eleitoral. São Paulo: LED, 1996.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Coordenador do Colegiado do Curso de Direito
Presidente do Conselho Acadêmico
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