Ciclo de Debates “Estado,
Planejamento e Administração
Pública no Brasil”, Espaços
Urbanos e Governança Social:
Desafios para uma gestão
participativa
Lafaiete Neves
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
1. INTRODUÇÃO
Com o processo de redemocratização do país em
meados dos anos de 1980, surgem experiências locais
de gestão participativa, com a instituição dos
orçamentos participativos. Tais experiências não foram
inéditas, por já terem surgido na gestão do prefeito de
Lages, Dirceu Carneiro (1977-1982), do PMDB.
A experiência mais conhecida foi a do orçamento
participativo, instituído por Olívio Dutra, primeiro
prefeito do PT, em Porto Alegre - RS, eleito em 1982.
AS LUTAS SOCIAIS DOS ANOS DE 1980, POUCO
CONSEGUIRAM (SUS- CONSELHOS DE SAÚDE)
INSTITUCIONALIZAR ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Recentemente, houve institucionalização a nível federal,
de legislações, tais como a LDO, LOA, no âmbito da
política fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e do
Estatuto das Cidades, criando assim mecanismos para
uma maior participação democrática na perspectiva da
consolidação das políticas públicas, por meio da
Audiências Públicas.
Diversas dessas legislações tiveram que vir de forma
impositiva, de cima para baixo.
Diante dessa nova realidade, Estados e Municípios
brasileiros tiveram que se adaptar para poderem ter
acesso a recursos da União.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
2. EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO
PERÍODO AUTORITÁRIO
2.1
CURITIBA: Loteamentos Clandestinos e Transporte
Coletivo
De 1971 a 1974, o prefeito nomeado de Curitiba foi
Jaime Lerner.
Foi presidente do IPPUC, antes de 1971, em pleno
período autoritário, onde imprimiu uma gestão de
traços marcantes de uma tecnoburocracia avessa à
participação popular. Levou essa experiência para a
gestão na prefeitura de Curitiba.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Foi um período marcado por grandes conflitos
urbanos, em decorrência do rápido crescimento da
cidade e das transformações na agricultura
paranaense, levando a uma grande migração
campo-cidade, tendo Curitiba saltado de 400 para
700 mil habitantes, no final da década de 1970.
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2.1.2 Loteamentos Clandestinos do Xaxim
A PMC não conseguia controlar as ocupações de
terra na capital, principalmente nas terras públicas,
nos fundos de vale, surgindo nesta época em torno
de 200 favelas, sendo as maiores as do Rio Belém,
do Valetão, na Vila Guaíra e a Vila Pinto, próxima
da estação rodoferroviária.
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Além das favelas também surgiram os loteamentos clandestinos em torno de 500 na capital. Foram loteamentos
feitos por falsas imobiliárias, que vendiam os lotes apenas
apresentando os mapas nos lugares de maior chegada de
migrantes, a rodoviária e a Praça Rui Barbosa. Não subdividiam os lotes, não registravam os loteamentos na PMC.
Não havia qualquer espaço de organização e participação
popular para resolver esse problema. No caso dos loteamentos clandestinos do Xaxim, envolvendo 400 famílias,
as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) é que organizavam o povo nas Igrejas e daí os padres apelavam para o
Bispo e este mandava para a Comissão Pontifícia de
Justiça e Paz para resolver o drama daquele povo
ludibriado.
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A CJP passou então a orientar o povo das Cebs a se
organizarem em associações de bairros para assim
pressionarem a PMC para resolver o problema.
A PMC não tinha nenhum mecanismo para enfrentar tal
situação. Os moradores desses loteamentos tiveram que
descobrir as imobiliárias, que venderam os lotes e
partirem para cima das mesmas pressionando. Na mesma
dinâmica partiram para cima do Prefeito obrigando o
mesmo a receber os moradores e resolver a situação.
Foram 4 anos de lutas ( 1980-1984) para legalizar esses
loteamentos clandestinos do Xaxim.
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2.1.3 Ocupações de terras
Somavam na época em torno de 200 favelas em
Curitiba. A PMC reprimia via fiscais da PMC e polícia
militar, as ocupações. Houve muita violência com a
derrubada e queima de barracos. Os moradores,
para se defenderem, contaram com a ajuda de
intelectuais de esquerda que os ajudaram a
organizar as associações de moradores.
As maiores favelas eram a do Rio Belém, que
começava na Vila Pinto e terminava nas cavas do
Boqueirão e a favela do Valetão na Vila Guaíra.
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A PMC, diante de tamanha pressão, buscou ajuda no
governo federal que por meio do BNH socorreu o
prefeito Jaime Lerner, que era da ARENA, partido da
ditadura militar.
Com esses recursos a PMC iniciou um mega projeto
de desfavelamento com a construção da Vila Nossa
Senhora da Luz, inaugurada em 1978, levando os
moradores das antigas favelas para lá. Houve muita
resistência, pois os moradores trabalhavam no
centro de Curitiba como catadores de papel,
diaristas, pedreiros e ajudantes de pedreiro e a Vila
Nossa Senhora da Luz ficava muito longe do centro
da cidade.
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A única favela, a permanecer onde estava, foi a da
Vila Pinto, as demais tiveram que sair à força. Essa
também foi uma estratégia para colocar a força de
trabalho próxima das fábricas da Cidade Industrial
de Curitiba, que pressionavam a PMC devido à falta
de mão-de-obra.
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2.1.4 A Luta do Transporte Coletivo
A medida que vai ocorrendo a expansão da cidade
para a periferia o problema do transporte coletivo se
torna real. A população passa a pressionar a PMC
para criar as linhas de ônibus. Nesta época, o
principal terminal é o mesmo de hoje, a Praça Rui
Barbosa, com linhas diretas.
O maior problema da população era o alto preço da
tarifa de ônibus, devido à corrosão dos salários pela
inflação alta.
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Disso surge um forte movimento pelo congelamento
da tarifa de ônibus, melhores condições de
transporte e pela estatização do transporte coletivo.
Esse movimento fortalece a luta geral e amplia a
participação autônoma dos trabalhadores, que
passam a unificar suas lutas e suas organizações
criando a Federação de Associações de Bairros,
União Geral de Bairros e Favelas e Movimento de
Associações de Bairros.
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Em 1980, são recebidos por Jaime Lerner( 19791983), nomeado para o segundo mandato. Na
ocasião, entregam um abaixo assinado com 90 mil
assinaturas, coletadas nos terminais, bairros e
favelas, depois de grande pressão de massa, via
passeatas até a PMC. O prefeito não apresentou
qualquer solução para o problema e sequer aceitava
a participação das Associações de Bairros no
Conselho Municipal de Transportes.
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2.1.5 Mudanças Políticas dos anos 80
Em 1982, a ditadura militar já em profunda crise,
devolve ao povo seu direito de eleger os
governadores dos Estados.
No Paraná, foi eleito José Richa (1982-1988), que
nomeia prefeito da Capital, Maurício Fruet ( 19831985), cujo slogan era Curitiba participativa.
O movimento social organizado exige então canais
de participação, levando o prefeito a abrir a PMC à
população depois de uma grande concentração no
Ginásio do Tarumã, em 1983, reunindo 15 mil
moradores de bairros e favelas de Curitiba.
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A pauta era a solução da questão das ocupações de
terra, o fim da violência contra os moradores, a
participação no Conselho Municipal de Transportes,
a construção de creches e postos de saúde.
A pressão continua, tendo a associações de bairros
pressionado o prefeito que acaba cedendo e criando
por decreto uma Comissão de Custos tarifários, para
abrir a “ Caixa Preta” do transporte coletivo, já que a
tarifa não era discutida com a população e não havia
controle dos custos operacionais do transporte
coletivo. Exigiam uma participação efetiva da
população no Conselho Municipal de Transportes,
que foi ampliado com a participação do Dieese e das
entidades gerais de bairros.
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A Comissão de Verificação de Custos Tarifários
depois de 3 meses de investigação com a
participação das entidades populares chegou a um
impasse, com um empate na votação do relatório
final. Nova reunião foi marcada, houve mudança de
voto do representante da Câmara Municipal e de um
representante da PMC. As entidades de bairro
prevendo o desfecho do impasse produziram um
relatório paralelo demonstrando as irregularidades
denunciadas e deram ampla publicidade,
desmoralizando o relatório oficial.
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Roberto Requião assume a PMC, em 1985, quando a
ditadura cedeu e houve eleições nas capitais e áreas
de Segurança nacional, ganhando de Jaime Lerner
por uma diferença de apenas 13 mil votos.
Requião que se elegeu deputado e prefeito da
capital com o apoio do movimento popular,
destronou Lerner exatamente pela êxito da luta de
transportes, associando Lerner ao monopólio do
transporte coletivo, quando distribuiu aos milhares
um panfleto cujo título era “ Mãos ao alto a tarifa é
um assalto”.
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2.1.6 Descenso da participação popular
Jaime Lerner desgastado pela derrota, muda de
partido, se aproxima de Brizola e vai para o PDT, para
disputar a eleição de 1988 contra o candidato de
Requião, que era Maurício Fruet, que foi derrotado
naquela eleição.
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A derrota de Requião teve muito a ver com as
medidas que tomou para moralizar o transporte
coletivo, quando passou o controle do sistema para
a URBS, acabou com a concessão e instituiu a
permissão via decreto 46/87, a receita pública, o
pagamento por quilômetro rodado, a criação da
frota pública adquirindo 90 ônibus articulados,
avançando assim na estatização futura dos sistema,
escrevendo nos ônibus “ propriedade do povo”.
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Os empresários, num primeiro momento
desgastados com a derrota de Jaime Lerner,
engoliram as medidas de Requião. Este como se
achava no domínio da situação fechou os canais de
participação popular, colocando nas administrações
regionais da prefeitura lideranças vindas do
movimento popular, fazendo assim um contato
direto com os bairros e enfraquecendo as entidades.
Diluiu a participação popular no Conselho Municipal
de Transporte, que saltou de 18 para 224 membros.
Assim ele inviabilizou a participação popular e na
prática desativou o CMT, não o convocando por mais
de um ano e meio.
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Os empresários de ônibus voltaram a ofensiva e
impetraram uma ação jurídica contra o fundo da
frota pública,saindo vitoriosos e enfraquecendo
politicamente Requião.
Requião convoca o movimento popular para lhe dar
sustentação, no que é correspondido, mas já era
tarde para recuperar o seu desgaste com a derrota
frente aos empresários.
O grupo político de Lerner(1989-1992) retorna a
PMC, Rafael Greca de Macedo( 1993-19960, Cassio
Taneguchi ( 1997-2000/ 2001-2004), Beto Richa(
2005-2008/ 2009-2010), Luciano Ducci (2010-2012).
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Restabelecem a forma autoritária de governar,
excluem as entidades populares do CMT e do
Conselho Administrativo da URBS. Aprenderam com
Requião os métodos de cooptação das lideranças
populares com a oferta de funções comissionadas
nas administrações regionais. Passam a fazer uma
política clientelista e eleitoreira junto à população
de periferia e como resultado permanecem no
poder por mais de 20 anos, sendo somente agora,
em 2012, derrotados por Gustavo Fruet, filho de
Maurício Fruet por uma pequena margem de votos.
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2.1.7 Balanço das experiências de participação popular
Houve avanços significativos no nível de educação
popular por meio das lutas pela terra e transportes.
Formaram-se lideranças populares, que criaram uma
extensa organização popular na cidade de Curitiba,
que deram origem às entidades gerais de bairros,
aos partidos de esquerda (PT, PC do B, PMDB), às
Centrais Sindicais (CUT).
Tais organizações populares e partidárias mudaram o
perfil da Câmara Municipal de Curitiba, elegendo
vereadores, surgidos desses movimentos.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
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Tais lutas serviram de experiência para a organização
de outros setores de trabalhadores do setor público(
SISMMAC- SISMUC, Servidores Estaduais (Sindsaúde)
e privado ( bancários, petroleiros, vigilantes,
professores).
As formas de cooptação foram praticadas pelos
partidos de direita (ARENA, PDS, PFL), quando
assumiram a PMC, tornando as organizações
populares massa de manobra para os seus interesses
políticos.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
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A prática do clientelismo e do populismo pelas
gestões públicas, oferecendo cargos comissionados
na PMC para as lideranças populares, buscando
atender diretamente a população da periferia,
ignorando as entidades de bairros, capturando assim
as lideranças populares.
Manutenção das relações autoritárias, esvaziando os
espaços de participação popular.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Relação tecnocrática com a população, tratando o
povo como ignorante, que nada entendia das
questões técnicas, deixando nas mãos da
tecnoburocracia as decisões sobre os investimentos
públicos. Recentemente, temos o exemplo da linha
verde, que consumiu mais de 400 milhões no
primeiro trecho, não planejou a construção de
viadutos ou trincheiras, tornando o trânsito caótico
na região, nos horários de pico.
Agora no segundo trecho estão corrigindo o erro
cometido por tecnoburocratas do IPPUC.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Os mesmos erros se repetem na avenida das Torres,
com a construção de viaduto estaiado no valor de 95
milhões de reais, sendo que havia outras alternativas
( viaduto por 5 milhões e trincheira por 3 milhões de
reais). Esse valor do viaduto estaiado, é o mesmo
valor para o alargamento das pistas e alterações da
rede elétrica em todo o trecho da avenida até o
aeroporto Afonso Pena.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
No transporte coletivo se repetiu a mesma prática
autoritária - tecnoburocrática, quando se fez uma
licitação do transporte coletivo, em 2009, totalmente
dirigida para atender aos interesses dos mesmos
empresários. Colocaram uma cláusula de barreira para
impedir a concorrência, quando exigiram que as
empresas, que viessem a disputar a licitação, tivessem
25 anos de experiência no modal de transporte
coletivo de Curitiba. As audiências públicas foram
conduzidas de forma tal que impediram qualquer
incorporação de sugestões do movimento social. O
resultado foi o previsto, as mesmas empresas, que
operam o serviço de transporte coletivo de Curitiba
desde a década de 1970, continuam operando pós
licitação.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
O Conselho Municipal de Transportes, modificado
por Jaime Lerner, que o reduziu a representação da
PMC e dos empresários foi na prática desativado.
A representação popular no Conselho de
Administração da URBS foi eliminada. Assim ficou
fácil a URBS formatar e conduzir a licitação sem a
participação popular.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
No transporte coletivo a mesma cultura autoritária e
tecnoburocrática impera. As vésperas das eleições,
em outubro de 2012, por decisão política, a URBS
decide adquirir 30 ônibus híbridos no valor de
R$624.000,00 reais (cada), para transportar 26
passageiros sentados, sendo que um ônibus
articulado custa R$583.000,00 e transporta 200
passageiros. Se o custo é pelo IPK, índice de
passageiros por KM, tais ônibus oneram a tarifa e
são um luxo para poucos da classe média
usufruírem às custas da maioria dos usuários da
periferia que pagam.
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Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
E o pior, tais ônibus substituíram os ônibus
convencionais, que estão parados nas garagens e
sendo depreciados também às custas dos usuários. E
a URBS simplesmente diz que está exigindo que os
empresários vendam tais ônibus. Assim como
disseram nas últimas reuniões da Comissão de
Análise da Tarifa, nomeada pelo prefeito Gustavo
Fruet para abrir a “ caixa preta”, que não conseguem
há dois anos, que os empresários entreguem os
relatórios gerencias para que possam confrontar os
índices de custos projetados na planilha e o gasto
real contido em tais relatórios.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Sequer entraram com notificação judicial par obrigálos a entregarem os relatórios. Esse fato é uma
quebra clara de contrato e pode levar a sua
anulação. Assim nunca saberemos o custo real da
tarifa de ônibus em Curitiba e a “ caixa preta”
continuará lacrada. Arbitraram uma tarifa de R$3,12,
sem saber o custo real e passam para a população
que a tarifa é de R$2,85. A diferença é paga com
subsídio que é dinheiro retirado de necessidades
básicas da população tais como saúde, educação,
habitação, saneamento, etc.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Vocês imaginem que um ítem da planilha de custos,
o consumo de óleo diesel, representa 15% na tarifa
e os dirigentes da URBS, que são os mesmos das
gestões anteriores, pois só trocaram o presidente,
afirmaram que os dados do consumo de
combustível é fornecido pelos empresários!!!
Imaginem se a Petrobrás, que fornece combustível
para os aviões, não tivesse implantado em seus
caminhões tanques o medidor de combustível e
pedissem para as empresas fornecerem os dados do
combustível consumido pelos seus aviões.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Fatalmente, estaria operando no vermelho, como a
URBS, e os seus acionistas protestando pelos baixos
rendimentos das suas aplicações nas ações da
Petrobrás. A diferença é que a Petrobrás tem que
prestar contas aos seus acionistas. E a URBS???
Afinal, nós somos os verdadeiros acionistas das
instituições públicas, na condição de contribuintes.
O poder público adquire os ônibus e nós pagamos
em cada passagem que adquirimos, além de sermos
os investidores, somos os que mantêm a infraestrutura urbana da cidade, onde correm
automóveis e ônibus, pagamos na passagem, todos
os custos de manutenção da frota. E o que fazemos
como investidores e consumidores? NADA!!!!!!
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
A questão fundamental da governança social é ter
uma estrutura de organização do poder público,
opere de forma articulada, rompendo o isolamento
fordista/ taylorista ( com suas duvidosas metas de
produtividade, com cursos de capacitação para
atingir as metas- gerência por objetivos - modelo da
administração privada aplicada no setor público pela
lógica neoliberal das últimas gestões municipais) de
suas ações compartimentadas, dos feudos de poder.
É necessário radicalizar a democracia para que os
contribuintes possam ter espaço real de decisão nas
questões que envolvem seus interesses como
cidadãos dessa metrópole.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Para que isto ocorra e não haja retrocesso, como
tivemos nos curtos mandatos populares de prefeitos
da capital, é necessária uma ação política da atual
gestão que reverta essa lógica perversa do domínio
da tecnoburocracia, que acha que tudo sabe e tudo
pode, que são proprietários do poder local tratando
o povo como mero coadjuvante de um teatro falido.
Se isto não acontecer, o que hoje é uma grande
esperança na nova gestão, poderá se transformar
em um novo retrocesso, em curto espaço de tempo.
Para isto não bastam bons discursos, é necessário
desmontar os feudos, que dominam a administração
pública para poder imprimir uma gestão
efetivamente transparente e participativa.
, 2011.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
A maioria dos funcionários públicos de carreira são
dedicados e esperam uma gestão efetivamente
voltada para um serviço publico democrático e de
qualidade e percebem que isto não se realiza pelas
formas tradicionais de mandonismo local, que
prefere continuar capturando a fidelidade de muitos
pela via do clientelismo, tornando as perspectivas de
uma carreira uma peça ornamental. Gastando muito
mais recursos em funções de caráter mais político
eleitoral, tanto no executivo como no legislativo, do
que investindo na carreira daqueles que realmente
merecem.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Deve-se investir pesadamente na qualificação dos
servidores públicos, que são do quadro permanente
da gestão pública, na perspectiva de mudança de
mentalidade e comportamento frente aqueles que
são realmente seus patrões: os contribuintes. Essa
mudança de postura é imprescindível para que os
investimentos públicos sejam, efetivamente,
voltados a melhorar as condições de vida da ampla
maioria da população, que reside na periferia da
cidade.
A questão fundamental para os movimentos sociais
é que busquem se organizar de forma democrática e
autônoma frente ao poder público para que de fato
a gestão pública se torne transparente e
democrática.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Na relação com os movimentos sociais o poder
público deve ter como diretriz não a cooptação, mas
sim a formação de cidadãos realmente detentores
de direitos e não meramente uma massa de
manobra dependente da caridade pública para fins
eleitoriais.
Não vejo para o país e para a nossa cidade outra
saída a não ser investir claramente na construção da
cidadania. Ou isto acontece ou logo ali na frente, nas
próximas eleições, tudo volta a ser como antes. Por
isso, a História é Mestra, porque ela nos ensina pelo
passado, a ver o presente e construir o futuro.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
Referências
FONSECA, Aline Mary Pinto Pereira da.PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ NO ORÇAMENTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO
LOCAL: ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS DO ORÇAMENTO EM CURITIBA E DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM PORTO ALEGRE.
Dissertação de Mestrado, FAE- Centro Universitário, 2008.
GARCIA, Maysa Dias. O MAB - Movimento de associações de
bairros de Curitiba e Região Metropolitana e a construção d
euma nova prática política. Dissertação de Mestrado, UFSC,
1990.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
NEVES, Lafaiete Santos. Movimento popular e transporte
coletivo em Curitiba- Série “ Memória das lutas populares
no Paraná Pós- Ditadura Militar” 3. Editora Gráfica do
Cefúria , Curitiba,2006.
NEVES, Lafaiete Santos, PONCHIROLLI, Osmar e TOCACH,
Regis. Licitação do transporte coletivo de Curitiba: a
negação da democracia. IN: ROSA, Maria Arlete & NEVES,
Lafaiete Santos. Curitiba : Educação , movimentos sociais e
sustentabilidade. Editora CRV, Curitiba, 2011.
ROLIM, Maria di Carmo M.B. As Associações de Moradores
e Amigos de Bairros de Curitiba – um movimento social
reivindicativo centrado na questão da posse da terra.
IN:ROSA, Maria Arlete & NEVES, Lafaiete Santos. Curitiba:
educação, movimentos sociais e sustentabilidade. Editora
Palestrantes:
CRV, Curitiba, 2011.
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
ROLNIK, Raquel. O que é cidade. Brasiliense, São Paulo,
1988.
ROSA, Maria Arlete. Movimento de associações de
moradores e amigos de bairros de Curitiba: resgate e
trajetória a partir da constituição – as relações sociais
educativas. Dissertação de Mestrado, PUCSP, 1991.
SADER,Eder. Quando novos personagens entram em cena.
R.J., Paz e Terra, 1988.
SANCHEZ GARCIA, Fernanda. Curitiba imagem e mito:
reflexão acerca da construção social de uma imagem
hegemônica. Dissertação de Mestrado, UFRJ, 1993.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
PILATTI. Lindsey. ONDE MORAM OS POBRES? POLÍTICAS
PÚBLICAS DE HABITAÇÃO EM CURITIBA PR: UM ESTUDO
SOBRE A FORMAÇÃO DA VILA NOSSA SENHORA DA LUZ.
Dissertação de Mestrado, FAE- CENTRO UNIVERSITÁRIO,
Curitiba, 2011.
Palestrantes:
Lafaiete Santos Neves (Prof.
Aposentado da - UFPR)
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