EDITAL COMPLEMENTAR n.º 02/2015
PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
MORRO REUTER, no uso das atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1370/2011, pelo Regimento
Interno e pela Resolução Nº 001/2012 do CMDICA torna pública a prorrogação do prazo para a inscrição para o processo
de escolha de Conselheiros Tutelares, referente ao Edital nº 01/2015 por mais seis dias úteis a contar da publicação deste
Edital, encerrando-se dia 17 de junho de 2015. Altera o calendário referente às etapas do processo eleitoral, constantes no
anexo I.
Permanecem inalterados o local e horário para a inscrição:
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social de Morro Reuter, na Travessa 21 de Abril, nº 60, Morro
Reuter.
Horário: das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 15:00.
Os demais itens permenecem inalterados.
Publique-se
Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais.
Morro Reuter, 10 de junho de 2015
Afonso Carlos Bastian
Presidente do CMDCA
ANEXO I
Calendário Referente ao Edital nº 001/2015 do CMDCA
1 - Publicação do Edital: 10/06/2015;
2 - Inscrições na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) das 08:00 do dia 10/06/2015 às 15:00
do dia 17/06/2015;
3 - Análise dos Requerimentos de inscrições: de 18/06/2015 a 24/06/2015;
4 - Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas: 25/06/2015;
5 - Prazo para recurso de 26/06/2015 a 30/06/2015;
6 - Notificação dos candidatos impugnados: 01/07/2015
7- Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 02/07/2015 a 07/07/2015;
8 - Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 08/07/2015 a 13/07/2015;
9 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em
ordem alfabética: 14/07/2015;
10 - Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA: 15/07/2015;
11 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 15/07/2015;
12 – Publicação dos candidatos aptos a realizar a capacitação: 20/07/2015;
13 – Prazo de recurso junto ao CMDCA: 21/07/2015 a 24/07/2015;
14 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da listagem definitiva de candidatos aptos à capacitação, em
ordem alfabética: 27/07/2015;
15 – Capacitação para inscritos: 03/08/2015;
16 – Divulgação do local e horário da Prova Objetiva no mural da SMDCAS: 03/08/2015;
17 – Aplicação da prova: 08/08/2015;
18 – Divulgação dos aprovados na prova escrita: 13/08/2015;
19 – Prazo de recurso junto ao CMDCA: 14 ,1 7,18 ,19 /08/2015;
20 – Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 21/08/2015;
21 – Período para realização da campanha eleitoral pelos candidatos: 02/09/2015 a 02/10/2015;
22 – Dia da votação: 04/10/2015;
23 – Divulgação do resultado da votação: 05/10/2015;
24 – Prazo para impugnação do resultado da eleição: de 05/10/2015 a 13/10/2015;
25 – Julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 15/10/2015;
26 – Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 16/10/2015;
27 – Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição: de 19/10/2015 a
26/10/2015;
28 – Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 27/10/2015;
29 – Proclamação do resultado final da eleição: 29/10/2015;
30 – Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2016.