SINMED-RJ repudia fim
de atendimento de Ginecologia
no Salgado Filho
Ginecologistas do Salgado Filho lutam contra a transferência do serviço para a Maternidade Fernando Magalhães
O
Conselho Distrital de Saúde defendeu a
permanência do Serviço de Ginecologia
no Hospital Municipal Salgado Filho (HMSF). A
proposta, levada à última conferência do Conselho pelos médicos ginecologistas residentes
do HMSF, surgiu a partir de boatos de que a
especialidade seria transferida para o Instituto
da Mulher Maternidade Fernando Magalhães.
O SINMED-RJ vai solicitar uma reunião
com o presidente da Câmara Municipal,
Vereador Jorge Felipe, para repudiar a saída
do Ser viço de Ginecologia do Salgado Filho,
anunciado pela Secretaria Municipal de
Saúde (SMS). Além disso, também serão
pedidas audiências ao Secretário Municipal
de Saúde, Daniel Soranz, e ao Ministério
Público. As medidas foram aprovadas
durante reunião entre o sindicato e os médicos do HMSF, no último dia 27.
“Não vamos permitir que esse serviço saia
daqui”, afirmou o presidente do SINMED-RJ,
Jorge Darze. De acordo com os médicos, a
moção de repúdio à saída do Serviço de Ginecologia da unidade foi aprovada por 26 votos.
“O Conselho é soberano. Se o governo não
acatar essa aprovação, não estará sendo
democrático”, completou Darze.
O Salgado Filho conta com 19 médicos
residentes de diversas especialidades. “Se eu
transformar esse hospital em atendimento de
traumatologia apenas, o que vou fazer com
meus residentes de especialidades que não se
encaixam nesta função?”, questionou o chefe
do Centro Cirúrgico, Paulo Rodrigues.
De acordo com relatório do hospital, “em
2014, foram realizados no Serviço de Ginecologia do HMSF 6.669 atendimentos ambulatoriais, 437 cirurgias ginecológicas, 876 biópsias
ajudando a elucidar diagnóstico de patologias
benignas e malignas e suporte de emergência
a 1.118 mulheres”.
O documento diz ainda que, nos primeiros meses deste ano, já foram realizadas 198
cirurgias e que cerca de 600 inter venções
são estimadas até o final do ano. “Apesar de
a direção do hospital dar prioridade para as
cirurgias de trauma, a Ginecologia continua
aumentando o número de inter venções. Chegamos atualmente com aproximadamente
60 cirurgias por mês”, acrescentou Paulo
Rodrigues.
“Estamos estruturados há 20 anos, nunca
atrapalhamos a emergência de Traumatologia.
Não queremos sair daqui”, declarou a médica
ginecologista, Sandra Spetseri.
LEIA MAIS NA PÁGINA 4
Não ao PL 4330 e à terceirização da atividade-fim
A
recente decisão da Câmara dos Deputados de aprovar
o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização do trabalho, nos levou a uma enorme preocupação com o futuro das
condições de trabalho, de uma forma geral, e com os reflexos
dessa medida na área da saúde pública, cujo cenário é de
extrema gravidade, visto que a terceirização já está presente
entre nós, há alguns anos, e tem trazido enormes prejuízos ao
funcionamento do setor. Os governos abdicaram da realização
do concurso público. Hoje, a mão-de-obra terceirizada existe
em uma quantidade crescente e para nós, isso representa um
grande retrocesso na legislação brasileira, principalmente a
que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), que contém
direitos consagrados no debate do processo Constituinte. A
Constituição de 1988 está sendo literalmente atropelada.
Isso obviamente nos preocupa, porque o Supremo Tribunal
Federal - que recentemente considerou as Organizações Sociais constitucionais, abrindo a possibilidade da gestão e da
contratação da mão-de-obra terceirizada -, não autoriza as
OSs a terceirizarem a atividade-fim. O PL 4330 amplia o trabalho das OSs quando autoriza a terceirização para todas as
áreas, incluindo a administração pública, e garantindo a sua
ocorrência também na atividade-fim. Estamos diante de um
projeto que tem sérias repercussões no SUS.
O desenho do nosso sistema de saúde é pautado por regras
que hoje estão ameaçadas, como a obrigação do concurso
público, o plano de carreira, a estabilidade do servidor público,
etc. Todas essas regras garantem direitos à população, que está
hoje ameaçada. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados já
aprovou o projeto e, agora, cabe ao Senado pronunciar-se sobre o
assunto. Temos uma grande responsabilidade no enfrentamento
dessa proposta. Por isso, é urgente a necessidade de nos reunirmos com os senadores do Rio de Janeiro para tentar con-
vencê-los a votar contra a
medida. Recomendo ainda
que a FENAM faça o mesmo
com os demais sindicatos do
país para que, conscientizando os senadores de cada
estado, consigamos uma
maioria expressiva que
possa rejeitar essa proposição, minimizando, assim, os
JORGE DARZE
efeitos da constitucionalidade das Organizações Sociais.
É bom lembrar que não só as OSs estão contribuindo para
o projeto de terceirização no Brasil. Não podemos esquecer
das fundações de direito privado, que estão em curso pelo
país, inclusive no Rio de Janeiro, assim como empresas de
direito privado. A Prefeitura do Rio aprovou, na Câmara dos
Vereadores, a criação de uma empresa de direito privado,
assim como a contratação da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH) - uma outra opção que o governo federal apresenta ao sistema público de saúde na gerência dos
hospitais universitários e de ensino.
Dessa forma, o SINMED-RJ, ao lado da FENAM e de outras
entidades representativas, posiciona-se claramente CONTRA
A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. Conclamamos os médicos e as forças políticas da sociedade, comprometidas com as
causas sociais, a se unirem a nós para buscar conscientizar os
senadores de que esse projeto trará consequências desastrosas para os trabalhadores, para a população e, consequentemente, para o Estado. Classe trabalhadora, siga perseverante!
O trabalho e o pleno emprego são instrumentos de dignidade e
justiça social!
COMUNICAÇÃO SINMED/RJ
REPÓRTER: Gabrielle Torres
FOTOGRAFIA: Claudionor Santana
EDITORA: Ana Freitas (RG 15542/88)
DIAGRAMAÇÃO: Namélio Soares
E-mail: [email protected]
“O PL 4330 é um grave retrocesso para a legislação
do trabalho e o SUS”, dizem entidades médicas
D
iretores do SINMED-RJ, do CREMERJ, da
FENAM, e de outros sindicatos da área da
saúde vão unificar forças para impedir a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização para todas as
áreas nos setores público e privado. O próximo
passo será convidar os senadores que representam o Rio de Janeiro no Congresso Nacional, para
expor as ameaças que a aprovação deste projeto
trará para a população.
A ideia foi fruto do “Fórum Sobre a Lei 4330 –
A Terceirização do Trabalho e os Reflexos na
Saúde”, realizado pelo SINMED-RJ, no último dia
25, no auditório do sindicato.
“A terceirização já se faz presente e tem trazido enormes prejuízos ao funcionamento do sistema público de saúde. Mas esse projeto amplia
o trabalho das Organizações Sociais, quando
autoriza a terceirização da atividade-fim. A
medida representa um grande retrocesso na
legislação brasileira, violando a Constituição, no
que diz respeito à obrigação do concurso público
e à estabilidade do servidor”, declarou o presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze.
O advogado que coordena o Departamento
Jurídico do SINMED-RJ, Lucas Laupman, alertou
para o discurso enganoso do projeto. “Diante dos
absurdos que são autorizados, no fim, o projeto
traz um caráter protetor, assegurando direitos
que já existem”. De acordo com o advogado, um
estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
diz que o maior índice de acidentes de trabalho
atinge trabalhadores terceirizados.
Existem, atualmente, 12 milhões de trabalhadores terceirizados irregulares. Com a aprovação
desse projeto, o número passaria para 35
milhões, conforme informou o secretário de
Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.
Já o assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe
Buaiz, afirmou que se o projeto for chancelado, vai
Fórum reúne entidades médicas, que unem forças para impedir aprovação do PL 4330
impetrar, com o apoio da Confederação Nacional
dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). “Essa lei quer atender aos interesses da classe dominante, a empresarial, e tirar
a responsabilidade sobre as contratações da
administração pública”, declarou o advogado.
O artigo 23° da Declaração Universal dos
Direitos Humanos afirma que toda pessoa tem
direito ao Pleno Emprego. “Terceirizar atividade-fim é mitigar o Pleno Emprego. Não queremos grande quantidade de vagas e, sim, vagas
de qualidade”, alertou Buaiz.
Para o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, “a instabilidade da terceirização causa
insegurança, pois o trabalhador não reivindica
seus direitos por medo de ser demitido”.
Além disso, é preciso ficar atento para a quarteirização que o projeto também autoriza – o que
distancia cada vez mais o trabalhador do seu real
empregador. A súmula 331, do Tribunal Superior
do Trabalho, considera ilegal a terceirização da atividade-fim, permitindo esse tipo de contratação
somente para as atividades consideradas meio, ou
seja, aquelas que não têm direta relação com a atividade final da empresa. “Se esse projeto for aprovado, o empregado tem que se dirigir primeiro à
empresa contratada. Desta forma, a administração
pública não irá se responsabilizar por nada que ela
terceiriza”, disse o assessor jurídico do Sindicato
dos Médicos do Paraná, Luiz Gustavo.
“Se as pessoas tivessem consciência do que
representa esse projeto, ele nem teria entrado em
pauta na Câmara. A conscientização dos trabalhadores é a ponte chave para a luta”, disse o
diretor do SINMED-RJ, José Alexandre Romano.
A vice-presidente do SINMED-RJ, Sara
Padron, concordou com o discurso, dizendo que o
movimento precisa ser levado à Organização
Internacional do Trabalho.
SINDICATOS SE UNIFICAM
Além do SINMED-RJ, estiveram presentes sindicatos representativos de outras classes.
FISIOTERAPEUTAS
PSICÓLOGOS
SINDSPREV
O jovem que está entrando no mercado de
trabalho aproveita as oportunidades, pois,
para ele, isso é um acúmulo de experiência. Esse profissional aceita algumas condições, porque ele nem chegou a ter contato com o modelo ideal. Compete a nós,
dos sindicatos, instruí-los, para que eles possam fazer
parte da nossa luta. Temos uma missão esclarecedora e
orientadora.”
Diego de Faria
Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
“Essa unificação de forças deverá fazer com
que o Congresso entenda que esse projeto é
prejudicial para a classe trabalhadora e, consequentemente, para o país, pois quem move a economia é esta
classe. Vivemos em um país capitalista, onde quanto
menos se ganha, menos dinheiro é movimentado na
sociedade.”
Marinaldo Santos
Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado do
Rio de Janeiro
“As empresas terceirizadas devem ser apenas complementares e não exercer a função
do início ao fim. A população perde a qualidade do atendimento. A terceirização busca o lucro, para isso, os
atendimentos tornam-se corridos.”
Oswaldo Sergio
Diretor do SINDSPREV-RJ
Secretário justifica fechamento de maternidades
com queda de taxa de natalidade
S
egundo os médicos residentes do Salgado
Filho, o secretário Daniel Soranz comentou
sobre a possível transferência do serviço para
a Maternidade Fernando Magalhães com a justificativa de que precisa “cobrir buracos”.
Soranz disse ainda que a maternidade possui
um novo espaço com disponibilidade de leitos.
Os residentes informaram ainda que o líder da
pasta disse que o fechamento de maternidades
no Rio de Janeiro se dá devido à queda da taxa
de natalidade.
Um médico estatutário da maternidade Fernando Magalhães, que não quis se identificar,
enviou uma mensagem ao SINMED-RJ. “Já
temos serviço de ginecologia atuante dentro dos
limites que a unidade comporta! Somos uma
maternidade com um volume imenso de pacientes obstétricas, que frequentemente já saem
nos jornais, por terem seus partos no chão ou
seu puerpério em cadeiras e sofás, pelos corredores, por falta de leitos! Nosso centro cirúrgico,
atualmente, só dispõe de duas salas operatórias
para dar conta de cirurgias obstétricas de rotina
e urgência, com uma média de 10 cirurgias por
12 horas de plantão! Nosso serviço de esterilização de material é antigo e muito limitado, não
havendo máquinas, nem mesmo hidráulica que
possibilite o uso seguro de material de cirurgia
videolaparoscópica! Além disso, nossa UTI
materna recém-inaugurada só conta com profissionais terceirizados, não tendo pessoal fixo
no fim de semana!”. De acordo com o médico, a
medida teria sido comunicada pela direção da
maternidade.
“Não faz sentido transferir um serviço que
funciona bem para ‘tapar buraco’ de um lugar
que não tem condição de receber esta
demanda”, disse a chefe do Serviço Ginecológico do HMSF, Ana Cristina.
“Não há dúvidas de que esse projeto está
fadado ao insucesso e trará prejuízos para a
população. É uma falta de respeito transferir o
MATERNIDADE:
Na Maternidade
Fernando Magalhães,
as puérperas ficam
em cadeiras nos
corredores
SALGADO FILHO
Leitos vazios no Salgado
Filho. Pacientes só
se internam na véspera
da cirurgia.
atendimento para uma região mais longe.
Alguns pacientes não vão ter condições de se
locomover”, alertou Darze. “O sistema só tem
causado danos com esse projeto de entregar a
administração pública às Organizações Sociais”, completou.
Angra dos Reis: Audiência de conciliação
entre Prefeitura e sindicatos
No próximo dia 02, às 15h, será realizada uma audiência de conciliação, entre a Prefeitura de Angra dos Reis, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), no Salão Nobre da Presidência
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com o Departamento Jurídico do SINMED-RJ, trata-se
de ação, proposta pelo Município de Angra dos Reis em face dos sin-
dicatos citados, pretendendo a declaração de ilegalidade total da
greve, que supostamente lhe fora comunicada a partir de 1º de abril
de 2015.
No referido processo, o SINMED-RJ alega que a prefeitura agiu
com má fé, faltando com a verdade e induzindo o Magistrado ao afirmar que os médicos daquele município estavam em greve, além de
omitir os reiterados atrasos nos salários dos profissionais.